DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3518

3520 3518 2021-04-28 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 3a75d00517e14fd9b99e91f7c799ec51 19d83e359cf171ad7549d398a8daf719818b47ba73e361e99ef243c9881271f0 19d83e359cf171ad7549d398a8daf719818b47ba73e361e99ef243c9881271f0 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3520/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3520/ 4282 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3518 Diario Importado 3518

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 28 de abril de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3518 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 054/2021) ................................................................................... 2 LEI (Nº 616/2021) ........................................................................................ 3 PORTARIA (Nº 142/2021) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 143/2021) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 144/2021) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 145/2021) ................................................................................... 8 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 EXTRATO (CONTRATO Nº 018/2021) ............................................................................ 9 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 002/2020) .................................................................. 10 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 100/2019) .................................................................. 11 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) .................................................................. 12 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (CONTRATO Nº 054/2021) ........................................................................... 13 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 002/2020) .................................................................. 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2020) ............................................................... 15 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2020) .................................................................. 16 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2021) .......................................................... 17 Quarta-feira 28 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3518 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 054/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 1382545/1/0001-50-PracaLourivalMonte.SIN,Amargosa. Bahia,CEP 45500-000 mm: 75 3634.3977 ' gabinetegiamergosabaswbr DECRETO Nº 054 DE 28 DE ABRIL DE 2021. Estabelece a aplicação de sanções administrativasa contratadano âmbito do processo que averigaoa as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõesque lhe conferea Lei Orgânica do Município e tendo em Vistao que dispõe o artigo 7º,Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidadese ilegalidades,por meio do Processo Administrativo nº 9.479/2020, pela empresa SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE FERREIRA E CIA LTDA, inscritano CNPJ sob o nº 33.613.876/0001 -62, a qual descumpriu normas estabelecidasinicialmentena Ata de Registro de Preços nº 115/2020, decorrentedo Pregão Eletrôniconº 015/2020/SRP, especiflcamenteno que dizrespeitoao prazo de entregados materiaissolicitados,cercade 5 (cinco)meses de atraso,o que resultouna inexecução contratual total', CONSIDERANDO que foram observados os princípiosconstitucionaisadministrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionaisfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal. CONSIDERANDO o teordo relatórioemitidopela Comissão responsávelpela apuração da irregularidade,anexado aos autos do Processo Administrativo nº 10.986/2020', CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidadee razoabilidadena aplicaçãodas penalidadescabíveis; DECRETA: Art. lº. Aplicar sanção administrativaa empresa SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE FERREIRA E CIA LTDA, inscritano CNPJ sob o nº 33.613.876/0001 - 62, de impedimento de Licitare Contratarcom o Município de Amargosa - Bahia,pelo período de 01 (um) ano, cumulada com multa de R$ 98,00 (noventae oitoreais). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 05 (cinco)diasúteispara,querendo, a empresa apresenteRecurso Administrativo. Art. 2".Esse Decreto entraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 28 de abrilde 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 28 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3518 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 616/2021) Estado da Bahia Camara Municipal de Amargosa l RuaMoreiraCoelhonª—89—Telefone:(75)3634—1416-3634-1417 CEP 45300-000 — Amargosa — Bahia camara.amargosa©camaraamargosaba.gov.br “Wii-'É CNPJ nª13.252.010i0001-66i [Eclsurlvoumnnrruiu LEI Nº.616,DE 23 DE ABRIL DE 2021. Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Municipio de Amargosa-BA & dá outras providências. O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, aprovou e eu, Presidente do Poder Legislativode Amargosa. após configurada a sanção tácitae * decorridosos prazos previstosna LeiOrgânica Municipal,promulgo e mando publicara seguinte lei: Art.1“.Esta Leiestabelece que as igrejas,os templos religiososde qualquer culto,e as | Comunidades Missionáriassejam reconhecidas,nos termos da legislaçãovigente,como atividadesessenciais,para efeitosde políticaspúblicas,em especialnos períodos de calamidade pública no Município de Amargosa, sendo vedada a determinação de fechamento totalde taislocais. Parágrafo único. Poderá ser realizadaa limitaçãodo número de pessoas presentesem tais locais,de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidadede atendimento presencialem taislocais. Art.2º.Em todas as igrejase os templos religiososque se mantiverem abertos impõe-se a observância de todos os protocolose medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias,inclusive: I— Nívelde ocupação máxima no localdeve serde 30%; II— Obrigatoriedade de aferira temperatura antes do ingresso no local; lll- Obrigatoriedadede uso de máscara durante todo o período da cerimônia,inclusive pelos celebrantese assistentes; V“ 129Anos de Emmlczpação Politicade Amargura ».CZ ! ; É A 100 mm— Quarta-feira 28 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3518 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia ! O . . .Camara Mumcrpal de Amargosa Rua Moreira Coelho nº-89- Tslefona:(75)3634-1416 -3634-1417 CEP 45300-000 - Amargosa — Bahia camara.amargºsa©camaraamargosa bagovbr mmª CNPJnª13.252.010/0001-66LECIHATIVDIINIDOE rente IV -Garantira distânciamínima de doismetros entreas pesaoas; V - Organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados. colaboradores,terceirizadose prestadoresde serviço; Vl - Disponibilizaráicoolem gel70% a todos os membros e frequentadores; Vll - Manter os banheiros e demais locaisdo templo higienizadose com suprimentos suficientespara possibilitara higiene pessoal dos membros, frequentadores empregados. colaboradores.terceirizados,prestadoresde serviço; VIII— Assegurar a ventilaçãoadequada do localde realizaçãoda celebração religiosa. mantendo todas as portase janelasabertaso todo tempo. Art. 3". Caberá ao órgão competente do Poder Executivo Municipala fiscalizaçãodo cumprimento da presente Lei. Art.4º.Esta Leientraem vigorna data de sua publicação. Gabinete da Presidenteda Câm unicipalgeAmargosªôde abrilde 202 . Vera Lúcia Santos Alves Presidente W [29 Anos de Emmclpaçãa Politicade Amargom Quarta-feira 28 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3518 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 142/2021) lllll'" w * « Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,amam/mama ,mca Mum/dlmmm. EIN,Armºna, ama, CEP 45300com Vºtem:153634.3977-gaumehmmbagwbr PORTARIA Nº. 142 DE 28 DE ABRIL DE 2021 Nomeia Comissão de vistoria,avaliação e realização de leilão pública para alienação de bens móveis inservíveis. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº. Designar os servidores abaixo nominados para, sob a presidência do primeiro,comporem a Comissão de vistoria,avaliaçãoe realizaçãode leilãomunicipal,com o fim especialde vistoriare alienarbens móveis inservíveise antieconômicos do patrimônio público do município,na modalidade leilão: l.1. Fernando Viníciusde Oliveira,na qualidade de Presidente; 1.2. ElissandraOliveirada SilvaAlmeida, na qualidade de Secretaria; 1.3.Lucas Souza Santos,na qualidade de membro. Art. 2º.Cabe a Comissão constituídano art.lº desta Portaria,ainda, auxiliaro Sr. Prefeito,quando da homologação do valor da avaliação,bem como finalizaros trabalhosno prazo de 90 (noventa) dias. Art. 3". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,28 de abrilde 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 28 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3518 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 143/2021) HW" «.* « Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJGennari/ocm so ,PraçaLaom/dlmmm, sm, Amargúª,uma, cgn-4153007000 rebelar:7535545977-naummwhagmbr PORTARIA Nº. 143 DE 28 DE ABRIL DE 2021 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Vuldinaliu Oliveirade Sousa e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1".Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.VALDINOLIA OLIVEIRA DE SOUSA, Agente de Combate a Endemias, matrícula nº 31931, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 03 de maio de 2021 e Íindaraem 01 de agosto de 2021. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,28 de abrilde 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 28 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3518 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 144/2021) HW" «.* « Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJGennari/ocm so ,PraçaLaom/dlmmm, sm, Amargúª,uma, cgn-4153007000 rebelar:7535545977-naummwhagmbr PORTARIA Nº. 144 DE 28 DE ABRIL DE 2021 Conceder licença prêmio no servidor Sr. Geovane Games Soares e da'outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1". Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. GEOVANE GOMES SOARES, agente de infraestrutura,matrícula nº 662381, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 03 de maio de 2021 e Íindaraem 01 de agosto de 2021. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,28 de abrilde 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 28 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3518 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 145/2021) Illll'" «.* « Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJGennari/ocm so ,PraçaLaom/dlmmm, sm, Amargúª,uma, cgn-4153007000 rebelar:7535545977-naummwhagmbr PORTARIA Nº. 145 DE 28 DE ABRIL DE 2021 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Sabrina Fernandes de Oliveirae da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. SABRINA FERNANDES DE OLIVEIRA, assistentesocial,matrícula nº 76401, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 28 de julho de 2021 e Íindaraem 26 de outubro de 2021. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,28 de abrilde 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 28 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3518 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 018/2021) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO EMAS Nº 018/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 5.772/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 915/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITACAO DISPENSAVEL, ART. 4, DA LEI 13.979 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 RATIEICAÇÃO EM: 23/04/2021 LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS SANTOS, CPE: 536.651.395—20, OBJETO: LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NO C J CAMPO BELO, RUA A, Nº. 30, SANTA RITA , AMARGOSA—BA, PARA ABRIGAR O SENHOR ELIEZER PIRES SOARES, PORTADOR DO RG Nº 12.702.406—92, AMPARADO CONEORME PORTARIA DO MINISTERIO DA CIDADANIA DE Nº 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRENCIA DO COVID —19 E DE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEEICIARIOS DA AREA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE MARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO. VALOR: R$ 300,00 MENSAL VIGENCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.050, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 23/04/2021. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREEEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E PELO LOCADOR: VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS SANTOS. Quarta-feira 28 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3518 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 002/2020) Wmªao aw Www—ª VHMã—É=> =cz-º-v>—.. UM >=>=09m> mx._._N>._.O_umªm.—ªdo UO 0024340 ze.OONBONO 0024m>d>z._.m | _<_CZ_O=U_O_Um>_<_>_NOOm>. OOZAW>A>U> | _<_>_N_>[ªmª./Q mOcm> m.__|<>_AOE" :o ommaoobomàwv. UO Ow,—MAO | FOO>O>O _Um 9,» O>m> AmNWm? m_._.C>_U>Z> ><mZ=U> Um. _|C_mm>ZÚmm_ Zº Loo. .m>Z._.>m_._.>| >_<_>_NOOm> | w>I_> AO __<_O<_m_|Om> _|00>_UO Úmm._._Z>.m_m> >wmõ>m > _n>_<___|_>_U> ªn>. NOszEm _nmmmmzuxy m>Z._.Om_ ºu? ommuombâóA _m NO Zº juawâomàa. Dcm mm _mZOOZ._._N> _m_<_m_._.C>O>O _Um <Crzmm>w=u=u>0m _m >_<=Ux./_M>_U>OOZWOmãm _UON._.>_M$ _UO _<__Z_m._._m_u_O_U> 0__U>_U>Z_> _Um Zº www _Um No _Um >wm=| _Um momo _m_<_ _UmOOENmZOrP _UO OO<__U.»_©. UO _ucz_u>_<_mz._.0rm0>r | >:. um am rª :o mómmõw. U>._.>U> >mm_z>._.cm> | mmõàmomª 1mr0 002.2»>4>z._.mu r_C_|_O_U_ZI_m=MO_UOm m>Z._.Om r_CZ_O_N. 1mr> OOZAW>A>U>H _<_>_N_>[ªmª./Q mOcm> m__|<>. Quarta-feira 28 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3518 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 100/2019) u 1.. Wmªao aw Www—ª VHMã—É=> =cz-º-v>—.. UM >=>=09m> mx._._N>._.O_umªm.—ªdo UO 0024340 ze.._oºwoªm ooz._.m>._.>z._.m| gczõío om >g>m000> ooz._.m>._.>_u>| _<_>_>zmm>zãm 0030 om >_._<_m_o>Book—mmao? “0an se.àãªooof É. ao owgmqol nmmmdyQMo om mmm<õOm om %>zmn03m ªn> >_.czom55285000 z> mmom. _<_cz_0_n>_.m mmdõcz. om mzºzo om >g>m000> wmª 0o_<_oªn> wmzmmõªmõm ocm nm00m>g>m Ummmz<or<600 nmE mm0mm4>ã> _<_cz_0_n>_.om >mm_mAmz0_>mO0_>_._É>w>rzo m âmªgo 25 0020690 mmªwmrmººym 20 mºda. m >zmx00v. _uo_ucz_u>_smz._.o_.mo>_.| >; 8 % _.º30338. _u>._.>_u>>mm_z>._.cm>| BBN—084. wmro ooz._.m>._.>z._.muEco Ezzmão ocm m>zãm Ézõm. mm; ooz._.m>._.>_u>u_<_>_>zmm>zãm 0030 om >_._<_m__u>. Quarta-feira 28 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3518 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Educação NOTIFICADA: INFANTARIA COMERCIAL EIRELI ME CNPJ : 20.795.155/0001-79 LICITAÇÃO : - PE-004-2020-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento das autorizações de compras 9632/2021, 9636/2021 conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 28 de abril de 2021. Marcia Batista Almeida Secretária Municipal de Educação Quarta-feira 28 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3518 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 054/2021) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO N“ 054/2021,-PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 004/2020,-FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993;CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA BAITINGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNP] 13.371.335/0001- 69;OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAIS (HIDRÁULICO,ELETRICO,MADEIRAMENTO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS, PRE-MOLDADOS E FERRAMENTAS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DE RECUPERAÇÃO DE RUAS, SERVICOS DE INFRAESTRUTRURA DE LOGRADOUROS, PRAÇAS E CORRELATOS, REFORMAS, MANUTENCOFS, CONSTRUCOES E AMPLIACOES DE IMOVEIS DO MUNICÍPIO,ZONA RURAL E URBANA, CONDICOES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2020/SRP.VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES,- COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01/06.01/07.01/03.01/09.01/10.02,- PROJETO/ATIVIDADE:2005/2017/2022/2028/2032/2040/2041/2048/2068/2060/2061 2062/2064;ELEMENTO DE DESPESA:3390.30.00.VALOR: R$ 173.143,24GLOBAIS.DATA DA ASSINATURA 23/03/2021.PELO CONTRATANTE: ]ÚLIOPINHEIRO DOS SANTOS ]UNIOR,E PELA CONTRATADA LUIzHUMBERTO VAZ DE ALMEIDA. Quarta-feira 28 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3518 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 002/2020) u 1.. Wmªao aw Www—ª VHMã—É=> =cz-º-v>—.. UM >=>=09m> mx._._N>._.O_umªm.—ªdo UO 0024W>40 _u_<_mze.ooNNONo 0024m>d>z._.m | _<_CZ_O=U_O_Um>_<_>_NOOm>.. OOZAW>A>U> | O_uOmwO _<__m_U.mmmÉOOm _<__m_U_OOm._|._._U>_AOZUL :o.wmmeN—amõoofãv. UO. 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Quarta-feira 28 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3518 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 4415/2021; Espécie: 2“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 057/2020, firmado em 09/09/2020 com a empresa LS CONSULTORIA &; SISTEMAS LTDA, CNP] 27.488.431/0001-03,Objeto: Prorrogação da Vigência por mais 05 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1995; Signatários:pelos Contratantes,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela Oliveira Santos de Ahneida e,pelo Contratado, Gilberto de Souza Leite. Quarta-feira 28 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3518 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2020) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde NOTIFICADA: MM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 17.192.874/0001—90 LICITAÇÃO: PE—041-2020—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM E SEM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, DOS EQUIPAMENTOS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 10251/2021 conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 23 de abrilde 2021. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Quarta-feira 28 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3518 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 3.702/2021 OBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou jurídica para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sist ema Único de Saúde – SUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de saúde, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida pelo Edital e seus anexos. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitadas e credenciadas para prestação de serviços conforme relação de procedimentos as empresas a seguir: Publique-se Amargosa/BA, 28 de abril de 2021. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação RAZÃO SOCIAL ESPECIALIDADE/PROCEDIMENTO INSTITUTO CREATIVER– CNPJ N º 16.237.661/0001-75 MÉDICO PSIQUIATRA GUENKI DOS SANTOS GOTO- CNPJ Nº 20.213.059/0001-75 SERVIÇOS DE ULTRASSONOGRAFIA MIGUEL BARRETO SERVICOS MEDICOS LTDA– CNPJ N º 35.472.906/0001-93 MÉDICO CLÍNICO, CIRURGIÃO E PLANTONISTA CARLOS ANTONIO GONDIM DA SILVA JUNIOR - CNPJ Nº 40.451.679/0001-50 CLÍNICO GERAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4282/