{"edition": {"id": 3520, "number": 3518, "date": "2021-04-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3a75d00517e14fd9b99e91f7c799ec51", "pdf_sha256": "19d83e359cf171ad7549d398a8daf719818b47ba73e361e99ef243c9881271f0", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "19d83e359cf171ad7549d398a8daf719818b47ba73e361e99ef243c9881271f0", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3520/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3520/"}, "acts": [{"id": 4282, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3518", "kind": "Diario Importado", "number": "3518", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 28 de abril de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3518 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  28 de abril de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3518\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 054/2021) ................................................................................... 2\nLEI (Nº 616/2021) ........................................................................................ 3\nPORTARIA (Nº 142/2021) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 143/2021) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 144/2021) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 145/2021) ................................................................................... 8\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nEXTRATO (CONTRATO Nº 018/2021) ............................................................................ 9\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 002/2020) .................................................................. 10\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 100/2019) .................................................................. 11\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) .................................................................. 12\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (CONTRATO Nº 054/2021) ........................................................................... 13\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 002/2020) .................................................................. 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2020) ............................................................... 15\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2020) .................................................................. 16\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2021) .......................................................... 17\n\nQuarta-feira\n28 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3518\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 054/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 1382545/1/0001-50-PracaLourivalMonte.SIN,Amargosa. Bahia,CEP 45500-000\nmm: 75 3634.3977 ' gabinetegiamergosabaswbr\nDECRETO Nº 054 DE 28 DE ABRIL DE 2021.\nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativasa contratadano âmbito do\nprocesso que averigaoa as irregularidades\ncometidas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lhe conferea Lei Orgânica do Município e tendo em Vistao que dispõe o artigo\n7º,Lei nº 10.250/2002.\nCONSIDERANDO a apuração de irregularidadese ilegalidades,por meio do Processo\nAdministrativo nº 9.479/2020, pela empresa SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE\nFERREIRA E CIA LTDA, inscritano CNPJ sob o nº 33.613.876/0001 -62, a qual descumpriu\nnormas estabelecidasinicialmentena Ata de Registro de Preços nº 115/2020, decorrentedo\nPregão Eletrôniconº 015/2020/SRP, especiflcamenteno que dizrespeitoao prazo de entregados\nmateriaissolicitados,cercade 5 (cinco)meses de atraso,o que resultouna inexecução contratual\ntotal',\nCONSIDERANDO que foram observados os princípiosconstitucionaisadministrativos\nda legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias\nconstitucionaisfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nCONSIDERANDO o teordo relatórioemitidopela Comissão responsávelpela apuração\nda irregularidade,anexado aos autos do Processo Administrativo nº 10.986/2020',\nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da\nproporcionalidadee razoabilidadena aplicaçãodas penalidadescabíveis;\nDECRETA:\nArt. lº. Aplicar sanção administrativaa empresa SILVANDRO DIEGO DE\nALBUQUERQUE FERREIRA E CIA LTDA, inscritano CNPJ sob o nº 33.613.876/0001 -\n62, de impedimento de Licitare Contratarcom o Município de Amargosa - Bahia,pelo período\nde 01 (um) ano, cumulada com multa de R$ 98,00 (noventae oitoreais).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 05 (cinco)diasúteispara,querendo, a empresa\napresenteRecurso Administrativo.\nArt. 2\".Esse Decreto entraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 28 de abrilde 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n28 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3518\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 616/2021)\nEstado da Bahia\nCamara Municipal de Amargosa\nl RuaMoreiraCoelhonª—89—Telefone:(75)3634—1416-3634-1417\nCEP 45300-000 — Amargosa — Bahia\ncamara.amargosa©camaraamargosaba.gov.br\n“Wii-'É CNPJ nª13.252.010i0001-66i [Eclsurlvoumnnrruiu \nLEI Nº.616,DE 23 DE ABRIL DE 2021.\nEstabelece as Igrejas, os templos\nreligiosos de qualquer culto e as\nComunidades Missionárias como atividade\nessencial no Municipio de Amargosa-BA &\ndá outras providências.\nO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, aprovou e\neu, Presidente do Poder Legislativode Amargosa. após configurada a sanção tácitae\n* decorridosos prazos previstosna LeiOrgânica Municipal,promulgo e mando publicara\nseguinte lei:\nArt.1“.Esta Leiestabelece que as igrejas,os templos religiososde qualquer culto,e as\n| Comunidades Missionáriassejam reconhecidas,nos termos da legislaçãovigente,como\natividadesessenciais,para efeitosde políticaspúblicas,em especialnos períodos de\ncalamidade pública no Município de Amargosa, sendo vedada a determinação de\nfechamento totalde taislocais.\nParágrafo único. Poderá ser realizadaa limitaçãodo número de pessoas presentesem\ntais locais,de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão\ndevidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a\npossibilidadede atendimento presencialem taislocais.\nArt.2º.Em todas as igrejase os templos religiososque se mantiverem abertos impõe-se\na observância de todos os protocolose medidas de segurança recomendados pelas\nautoridades sanitárias,inclusive:\nI— Nívelde ocupação máxima no localdeve serde 30%;\nII— Obrigatoriedade de aferira temperatura antes do ingresso no local;\nlll- Obrigatoriedadede uso de máscara durante todo o período da cerimônia,inclusive\npelos celebrantese assistentes;\nV“ 129Anos de Emmlczpação Politicade Amargura ».CZ ! ; É\nA 100\nmm—\n\nQuarta-feira\n28 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3518\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\n! O . . .Camara Mumcrpal de Amargosa\nRua Moreira Coelho nº-89- Tslefona:(75)3634-1416 -3634-1417\nCEP 45300-000 - Amargosa — Bahia\ncamara.amargºsa©camaraamargosa bagovbr\nmmª CNPJnª13.252.010/0001-66LECIHATIVDIINIDOE rente\n \nIV -Garantira distânciamínima de doismetros entreas pesaoas;\nV - Organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os\nempregados. colaboradores,terceirizadose prestadoresde serviço;\nVl - Disponibilizaráicoolem gel70% a todos os membros e frequentadores;\nVll - Manter os banheiros e demais locaisdo templo higienizadose com suprimentos\nsuficientespara possibilitara higiene pessoal dos membros, frequentadores\nempregados. colaboradores.terceirizados,prestadoresde serviço;\nVIII— Assegurar a ventilaçãoadequada do localde realizaçãoda celebração religiosa.\nmantendo todas as portase janelasabertaso todo tempo.\nArt. 3\". Caberá ao órgão competente do Poder Executivo Municipala fiscalizaçãodo\ncumprimento da presente Lei.\nArt.4º.Esta Leientraem vigorna data de sua publicação.\nGabinete da Presidenteda Câm unicipalgeAmargosªôde abrilde 202 .\nVera Lúcia Santos Alves\nPresidente\n \nW [29 Anos de Emmclpaçãa Politicade Amargom\n\nQuarta-feira\n28 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3518\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 142/2021)\nlllll'\"\nw * «\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,amam/mama ,mca Mum/dlmmm. EIN,Armºna, ama, CEP 45300com\nVºtem:153634.3977-gaumehmmbagwbr\nPORTARIA Nº. 142 DE 28 DE ABRIL DE 2021\nNomeia Comissão de vistoria,avaliação\ne realização de leilão pública para\nalienação de bens móveis inservíveis.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº. Designar os servidores abaixo nominados para, sob a presidência do\nprimeiro,comporem a Comissão de vistoria,avaliaçãoe realizaçãode leilãomunicipal,com o\nfim especialde vistoriare alienarbens móveis inservíveise antieconômicos do patrimônio\npúblico do município,na modalidade leilão:\nl.1. Fernando Viníciusde Oliveira,na qualidade de Presidente;\n1.2. ElissandraOliveirada SilvaAlmeida, na qualidade de Secretaria;\n1.3.Lucas Souza Santos,na qualidade de membro.\nArt. 2º.Cabe a Comissão constituídano art.lº desta Portaria,ainda, auxiliaro Sr.\nPrefeito,quando da homologação do valor da avaliação,bem como finalizaros trabalhosno\nprazo de 90 (noventa) dias.\nArt. 3\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,28 de abrilde 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n28 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3518\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 143/2021)\n \n    HW\"\n«.* «\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJGennari/ocm so ,PraçaLaom/dlmmm, sm, Amargúª,uma, cgn-4153007000\nrebelar:7535545977-naummwhagmbr\nPORTARIA Nº. 143 DE 28 DE ABRIL DE 2021\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Vuldinaliu Oliveirade Sousa e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. 1\".Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.VALDINOLIA OLIVEIRA\nDE SOUSA, Agente de Combate a Endemias, matrícula nº 31931, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 03 de maio de 2021\ne Íindaraem 01 de agosto de 2021.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,28 de abrilde 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n28 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3518\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 144/2021)\n  \nHW\"\n«.* «   \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJGennari/ocm so ,PraçaLaom/dlmmm, sm, Amargúª,uma, cgn-4153007000\nrebelar:7535545977-naummwhagmbr\nPORTARIA Nº. 144 DE 28 DE ABRIL DE 2021\nConceder licença prêmio no servidor\nSr. Geovane Games Soares e da'outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. 1\". Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. GEOVANE GOMES\nSOARES, agente de infraestrutura,matrícula nº 662381, nos termos da Lei Complementar\nMunicipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 03 de maio de 2021\ne Íindaraem 01 de agosto de 2021.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,28 de abrilde 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n28 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3518\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 145/2021)\n  \nIllll'\"\n«.* «   \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJGennari/ocm so ,PraçaLaom/dlmmm, sm, Amargúª,uma, cgn-4153007000\nrebelar:7535545977-naummwhagmbr\nPORTARIA Nº. 145 DE 28 DE ABRIL DE 2021\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Sabrina Fernandes de Oliveirae\nda'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. SABRINA FERNANDES\nDE OLIVEIRA, assistentesocial,matrícula nº 76401, nos termos da Lei Complementar\nMunicipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 28 de julho de\n2021 e Íindaraem 26 de outubro de 2021.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,28 de abrilde 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n28 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3518\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 018/2021)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO EMAS Nº 018/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 5.772/2021;\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 915/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITACAO\nDISPENSAVEL, ART. 4, DA LEI 13.979 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020\nRATIEICAÇÃO EM: 23/04/2021 LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA,\nLOCADOR: VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS SANTOS, CPE: 536.651.395—20,\nOBJETO: LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NO C J CAMPO BELO, RUA A, Nº.\n30, SANTA RITA , AMARGOSA—BA, PARA ABRIGAR O SENHOR ELIEZER\nPIRES SOARES, PORTADOR DO RG Nº 12.702.406—92, AMPARADO CONEORME\nPORTARIA DO MINISTERIO DA CIDADANIA DE Nº 369 DE 29 DE ABRIL DE\n2020 EM DECORRENCIA DO COVID —19 E DE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02\nDE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEEICIARIOS DA AREA DE\nHABITACAO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE MARGOSA E\nREGULAMENTA SUA CONCESSÃO. VALOR: R$ 300,00 MENSAL VIGENCIA: 03\nMESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02,\nPROJETO/ATIVIDADE: 2.050, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA\nDA ASSINATURA: 23/04/2021. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS\nSANTOS JUNIOR — PREEEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE\nALMEIDA — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E PELO\nLOCADOR: VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n28 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3518\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 002/2020)\n \nWmªao aw Www—ª\nVHMã—É=> =cz-º-v>—.. UM >=>=09m>\nmx._._N>._.O_umªm.—ªdo UO 0024340 ze.OONBONO\n0024m>d>z._.m | _<_CZ_O=U_O_Um>_<_>_NOOm>.\nOOZAW>A>U> | _<_>_N_>[ªmª./Q mOcm> m.__|<>_AOE\" :o ommaoobomàwv.\nUO Ow,—MAO | FOO>O>O _Um 9,» O>m> AmNWm? m_._.C>_U>Z> ><mZ=U> Um. _|C_mm>ZÚmm_ Zº\nLoo. .m>Z._.>m_._.>| >_<_>_NOOm> | w>I_> AO __<_O<_m_|Om> _|00>_UO Úmm._._Z>.m_m> >wmõ>m >\n_n>_<___|_>_U> ªn>. 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UM >=>=09m>\n  \nmx._._N>._.O_umªm.—ªdo UO 0024340 ze.._oºwoªm\nooz._.m>._.>z._.m| gczõío om >g>m000>\nooz._.m>._.>_u>| _<_>_>zmm>zãm 0030 om >_._<_m_o>Book—mmao? “0an se.àãªooof\nÉ.\nao owgmqol nmmmdyQMo om mmm<õOm om %>zmn03m ªn> >_.czom55285000\nz> mmom. _<_cz_0_n>_.m mmdõcz. om mzºzo om >g>m000> wmª 0o_<_oªn>\nwmzmmõªmõm ocm nm00m>g>m Ummmz<or<600 nmE mm0mm4>ã> _<_cz_0_n>_.om\n>mm_mAmz0_>mO0_>_._É>w>rzo m âmªgo 25 0020690 mmªwmrmººym 20\nmºda. m >zmx00v.\n_uo_ucz_u>_smz._.o_.mo>_.| >; 8 % _.º30338.\n_u>._.>_u>>mm_z>._.cm>| BBN—084.\nwmro ooz._.m>._.>z._.muEco Ezzmão ocm m>zãm Ézõm.\nmm; ooz._.m>._.>_u>u_<_>_>zmm>zãm 0030 om >_._<_m__u>.\n\nQuarta-feira\n28 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3518\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Educação \nNOTIFICADA: INFANTARIA COMERCIAL EIRELI ME  \nCNPJ :  20.795.155/0001-79 \nLICITAÇÃO : - PE-004-2020-SRP \n \n  \n  OBJETO DO  CONTRATO/ATA:  AQUISIÇÃO DE  MOBILIÁRIOS, \nELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER A \nDEMANDA DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO, BEM  COMO \nDEMAIS SECRETARIAS DO  MUNICÍPIO  \nA Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento das autorizações de compras 9632/2021, \n9636/2021 conforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 28 de abril de 2021. \n \n  \n  \nMarcia Batista Almeida \nSecretária Municipal de Educação\n\nQuarta-feira\n28 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3518\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 054/2021)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO\nCONTRATO N“ 054/2021,-PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 004/2020,-FUNDAMENTO\nLEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993;CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA;\nCONTRATADA BAITINGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNP] 13.371.335/0001-\n69;OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAIS (HIDRÁULICO,ELETRICO,MADEIRAMENTO,\nMATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS, PRE-MOLDADOS E FERRAMENTAS) PARA\nATENDER AS DEMANDAS DE RECUPERAÇÃO DE RUAS, SERVICOS DE\nINFRAESTRUTRURA DE LOGRADOUROS, PRAÇAS E CORRELATOS, REFORMAS,\nMANUTENCOFS, CONSTRUCOES E AMPLIACOES DE IMOVEIS DO MUNICÍPIO,ZONA\nRURAL E URBANA, CONDICOES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL\nDO PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2020/SRP.VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES,-\nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01/06.01/07.01/03.01/09.01/10.02,-\nPROJETO/ATIVIDADE:2005/2017/2022/2028/2032/2040/2041/2048/2068/2060/2061\n2062/2064;ELEMENTO DE DESPESA:3390.30.00.VALOR: R$ 173.143,24GLOBAIS.DATA\nDA ASSINATURA 23/03/2021.PELO CONTRATANTE: ]ÚLIOPINHEIRO DOS SANTOS\n]UNIOR,E PELA CONTRATADA LUIzHUMBERTO VAZ DE ALMEIDA.\n\nQuarta-feira\n28 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3518\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 002/2020)\nu 1..\nWmªao aw Www—ª\nVHMã—É=> =cz-º-v>—.. UM >=>=09m>\n  \nmx._._N>._.O_umªm.—ªdo UO 0024W>40 _u_<_mze.ooNNONo\n0024m>d>z._.m | _<_CZ_O=U_O_Um>_<_>_NOOm>..\nOOZAW>A>U> | O_uOmwO _<__m_U.mmmÉOOm _<__m_U_OOm._|._._U>_AOZUL :o.wmmeN—amõoofãv.\nUO. 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Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1995;\nSignatários:pelos Contratantes,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela\nOliveira Santos de Ahneida e,pelo Contratado, Gilberto de Souza Leite.\n\nQuarta-feira\n28 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3518\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde\nNOTIFICADA: MM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA\nCNPJ: 17.192.874/0001—90\nLICITAÇÃO: PE—041-2020—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA\nREALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM E SEM\nSUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, DOS EQUIPAMENTOS DAS SECRETARIAS DA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA.\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 10251/2021\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 23 de abrilde 2021.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\n\nQuarta-feira\n28 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3518\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2021)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n  \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 3.702/2021 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou \njurídica para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sist ema \nÚnico de Saúde – SUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de \nsaúde, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida \npelo Edital e seus anexos. \n \n \nRESULTADO \nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso \nde suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos \nfundamentos integram este ato, decide declarar habilitadas e credenciadas para prestação \nde serviços conforme relação de procedimentos as empresas a seguir: \n \n \n \n \nPublique-se \nAmargosa/BA, 28 de abril de 2021. \n \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da Comissão Permanente de Licitação  \nRAZÃO SOCIAL ESPECIALIDADE/PROCEDIMENTO \nINSTITUTO CREATIVER– CNPJ N º 16.237.661/0001-75 MÉDICO PSIQUIATRA \nGUENKI DOS SANTOS GOTO- CNPJ Nº 20.213.059/0001-75 SERVIÇOS DE ULTRASSONOGRAFIA \nMIGUEL BARRETO SERVICOS MEDICOS LTDA– CNPJ N º \n35.472.906/0001-93 \nMÉDICO CLÍNICO, CIRURGIÃO E \nPLANTONISTA \nCARLOS ANTONIO GONDIM DA SILVA JUNIOR - CNPJ \nNº 40.451.679/0001-50 CLÍNICO GERAL \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4282/"}]}