{"edition": {"id": 3519, "number": 3517, "date": "2021-04-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "2ca6934492d047f2a81f653bf530e05b", "pdf_sha256": "f3c27a786856d5e5a7a8c59189d7cc913d94b2bf759e32c8a064a3790ce18d31", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f3c27a786856d5e5a7a8c59189d7cc913d94b2bf759e32c8a064a3790ce18d31", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3519/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3519/"}, "acts": [{"id": 4281, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3517", "kind": "Diario Importado", "number": "3517", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 27 de abril de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3517 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  27 de abril de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3517\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 052/2021) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 053/2021) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 139/2021) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 140/2021) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 141/2021) ................................................................................... 6\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2021) .............................................................. 7\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021) * .......................................................... 8\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2021) ....................................................................... 9\nRETIFICAÇÃO | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021) * ............................................................ 46\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................... 144\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 144\nEXTRATO (CONTRATO Nº 067/2021) .......................................................................... 144\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020) ................................................................. 145\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 146\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 146\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021) ..................................................... 146\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 052/2021)\n**:\n&&  Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ. 53.525dBA/000160 vPracaLourívalMºntevS/N.Amamos. Bahla.CEP 45300-000\nTelefax75 36343977 -gaumeciªmhiwu\nDECRETO Nº. 052 DE 27 DE ABRIL DE 2021\nEstabelece a abertura de Processo\nAdministrativopara apuração de supostas\nirregularidadesadministrativascometidas\npela empresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições\nque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teor das NotificaçõesAdministrativas,publicadasno DiárioOficial\ndo Município em 08 de Abrilde 2021, tendo como objetoa inexecução contratual,tendo em Vista\no retardo injustificadono atendimento das Autorizações de Compras de nº 8977/2020 e\n9075/2020, sem qualquer razão plausível,justifica-sea abertura do presente procedimento\nadministrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade,\nimpessoalidade,moralidade,publicidadee eficiênciae as garantiasconstitucionaisfundamentais\nda ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nDECRETA:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurarpossíveisinfraçõesdo\nEditalPE 012-2020-SRP e Ata de Registrode Preços,com a consequente aplicaçãodas sanções\nprevistasno Edital e na Lei 8.666/93, em face da empresa LINK ONE SOLUCOES\nTECNICAS LTDA, inscritano CNPJ/MF sob o nº 28.123.l29/0001-06.\nArt. 2º. Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e\nMICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS\nSANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto nº 034 de 25 de março de 2021.\nArt. 3\".Estabelecerprazo de 60 (sessenta)diaspara conclusão dos trabalhosda referida\ncomissão,a partirda publicaçãodesteDecreto.\nArt. 4\".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,27 de abrilde 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 053/2021)\n      \n      \n'!\nInnº\"**-\n&&Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 53.525484/5001-50vPracameval Mame, S/N.Amargvsa, Bahia.CEP. 45300-009\nTelefax:75 3634.1977 -gablmazízammamwm\nDECRETO Nº. 053 DE 27 DE ABRIL DE 2021\nEstabelece a abertura de Processo\nAdministrativo para apuração de\nsupostas irregularidadesadministrativas\ncometidaspela empresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lhe conferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teordas NotificaçõesAdministrativas,publicadasno DiárioOficial\ndo Município em 29 de Dezembro de 2021, tendo como objetoa inexecução contratual,tendo\nem Vistao retardoinjustificadono atendimento das Autorizaçõesde Compras de nº 7838/2020,\n8091/2020, 7970/2020, 8111/2020, 8175/2020, 8342/2020, 8467/2020, 8441/2020, 8592/2020,\n8425/2020, 8757/2020, 8929/2020, 8941/2020, 9176/2020, sem qualquer razão plausível,\njustifica-sea aberturado presenteprocedimento administrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativos da legalidade,\nimpessoalidade,moralidade,publicidadee eficiênciae as garantiasconstitucionaisfundamentais\nda ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nDECRETA:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurarpossíveisinfraçõesdo\nEditalPE 009-2020-SRP e Ata de Registrode Preços nº 051/2020, com a consequente aplicação\ndas sanções previstasno Edital e na Lei 8.666/93, em face da empresa ODONTOMAX\nCOMERCIO ODNTO-MEDICO E HOSPITALAR LTDA, inscritano CNPJ/MF sob o nº\n07.790.343/0001-46.\nArt. 2º.Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e\nMICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS\nSANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto nº 034 de 25 de março de 2021.\nArt. 3\".Estabelecerprazo de 60 (sessenta)diaspara conclusão dos trabalhosda referida\ncomissão,a partirda publicaçãodesteDecreto.\nArt. 4\".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,27 de abrilde 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 139/2021)\n   \n       f.,.\nNy;***\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ,13325asª/Dumrsu,PracaLawn/ªlMmlà EIN,Amargosa,Hama,CEP,amooo\nrelata::753634.3977-làlnehsluamargoszbzmubr\nPORTARIA Nº 139 DE 23 DE ABRIL DE 2021\nDispõe sobre remoção de servidor\npúblico e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de\nsuas atribuiçõesconferidaspelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art. 45, I,da\nLei Municipal 08/2006 -Estatutodos ServidoresMunicipais;\nCONSIDERANDO a necessidade de servidorpúblico,ocupante do cargo efetivo\nde encarregada de serviçosgerais,40 horas,na SecretariaMunicipal de Saúde - SESAU.\nCONSIDERANDO que a servidora, ANDREIA MEDRADO DE ASSIS,\nmatrícula 68691, é servidora efetiva,concursada para o cargo de encarregada de serviços\ngerais,40 horas.\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica, com base no Art. 45, I,da Lei Municipal nº 08/2006, removida do\nGabinete do Prefeito;para prestarserviços na SecretariaMunicipal de Saúde - SESAU, a\nservidora,ANDREIA MEDRADO DE ASSIS, matrícula68691.\nArt. 2\". Em face da presente Portariafica autorizadaa SecretariaMunicipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional- SEAFI, por meio da Diretoriade\nGestão de Pessoas - DGP a proceder as anotações no prontuárioda servidora,oficiando-seas\nSecretariasenvolvidas.\nArt. 3\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,23 de abrilde 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n* Republicado por erromaterial.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 140/2021)\n      lumª\"\n**;\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,|;msnim/0001750,mca muwal mmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com\nMeia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr\nPORTARIA Nº. 140 DE 27 DE ABRIL DE 2021\nDispõe sobre a exoneração de\nSuperintendente de Ensino.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº. Exonerar a pedido, a Sra. LANIA DANIELA MARTA DE SOUZA,\nportadora do Rg 09954892-54, do Cargo de Superintendentede Ensino, previstono quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, símbolo CD-Ol, código SEMED-32.\n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,27 de abrilde 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 141/2021)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD\nTelefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv\nPORTARIA Nº. 141 DE 27 DE ABRIL DE 2021\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Marlene dos Santos e da'outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. 1\".Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.MARLENE DOS SANTOS,\nProfessora SeriesIniciais-Docência, matrículanº 10271 , nos termos da Lei Complementar\nMunicipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 28 de abrilde 2021\ne findaraem 27 dejulho de 2021.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,27 de abrilde 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2021)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2021 \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 10/05/2021 às 09H00MIN, \nhorário de Brasília, Local Sítio: \nwww.licitacoes-e.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n026/2021. N° da Licitação:  869198 . OBJETO: Contratação de instituição \nfinanceira, pública ou privada, em caráter de exclusividade, para serviços \ncentralizados de processamento de pagamentos bancários gerados pelo \nMunicípio de Amargosa-BA, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, \nabrangendo todos os títulos com padrão FEBRABAN e transferências \nbancárias de modo geral, especialmente transações entre contas da mesma \ninstituição, TED e PIX . Informações através do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital \npelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-\n2019/ultimos-diarios-publicados/ Carla Souza Oliveira. Pregoeira.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021) *\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE LICITAÇÃO – 2ª REPUBLICAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021/SRP \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 07 /05/2021 às 09H00MIN, \nhorário de Brasília, Local Sítio: \nwww.licitacoes-e.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n015/2021/SRP. N° da Licitação : 869519. OBJETO: aquisição de mobiliários, \neletrônicos, eletrodomésticos e informática, a fim de atender as demandas das \nsecretarias municipais de Amargosa-BA, mediante sistema de registro de \npreço. Informações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo \ntelefone (075)  3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria Barbosa Costa. \nPregoeira.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \n \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.496/2021 \n \n O Município de Amargosa, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º \n10.520/2002, Decreto nº 10.024 / 2019 do Decreto Municipal nº 046/2019, da Lei Complementar n.º \n123/2006 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993  e de outras normas aplicáveis ao objeto deste \ncertame, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo maior oferta mediante as \ncondições estabelecidas neste Edital. Pregoeira designada para condução do certame: Carla Souza \nOliveira, Decreto nº 038, de 2020. \n \n \n \n \n \n \nI - DO OBJETO \n1. A presente licitação tem como objeto a contratação de instituição financeira, pública ou  privada, \nem caráter de exclusividade, para serviços centralizados de processamento de pagamentos \nbancários gerados pelo Município de Amargosa-BA, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, \nabrangendo todos os títulos com padrão FEBRABAN e transferências bancárias de modo geral, \nespecialmente transações entre contas da mesma instituição, TED e PIX, de acordo com as \nespecificações e os detalhamentos consignados no Termo de Referência- Anexo I. \nII - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS \n2. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própr ia, \nprevista no orçamento do Município para o exercício de 2021.  \nIII - DO CREDENCIAMENTO E DA PARTICIPAÇÃO \n3. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor \nde chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao Sistema de Licitações, onde também \ndeverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber  instruções \ndetalhadas para sua correta utilização. \n3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo \nqualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, n ão cabendo ao \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDATA: 10/05/2021 \nHORÁRIO: 09h00min (Horário de Brasília) \nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \nNº  Licitação: 869198\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \n \n \n \nprovedor do sistema ou a Prefeitura Municipal de Amargosa responsabilidade por even tuais \ndanos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n3.2. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao  \nprovedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. \n3.3. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com  o \nobjeto desta licitação e que estejam previamente credenciados perante o sistema eletrônico de \nLicitações do Banco do Brasil, por meio do sítio \nwww.licitacoes-e.com.br.  \n3.4. Não poderão participar desta licitação os interessados: \na) proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma d a \nlegislação vigente; \nb) estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber \ncitação e responder administrativa ou judicialmente; \nc) que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; \nd) que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de cre dores, \nconcordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; \ne) entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;\n \n3.5. Considerando tratar-se de contratação de serviços, conforme previsto no art. 31 da Lei n º \n8.212, de 24/07/1991 e alterações e nos artigos 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº \n971, de 13/11/2009 e alterações, a licitante Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – \nEPP optante pelo Simples Nacional , que, por ventura venha a ser contratada, não poderá se \nbeneficiar da condição de optante e estará sujeita à retenção na fonte de tributos e contribuições \nsociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples \nNacional a contar do mês seguinte ao da contratação  em consequência do que dispõem o art. 17, \ninciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembr o de \n2006 e alterações. \nIV – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n4. A licitante deverá encaminhar os documentos de habilitação exigidos neste edital, , por meio  \ndo sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.  \n4.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global ofertado, \njá considerado e incluso todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução \ndo objeto.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n3 \n \n \n \n \n4.2. As propostas e os documentos de habilitação ficarão disponíveis no sistema eletrônico. \n4.3. Qualquer elemento que possa identificar à licitante importa desclassificação da proposta, sem \nprejuízo das sanções previstas nesse Edital. \n4.4. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos \nde habilitação anteriormente encaminhada.  \n4.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta dias), contados da data de abertura da sessão \npública estabelecida no preâmbulo deste Edital. \n4.6. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as \nlicitantes liberadas dos compromissos assumidos. \nV – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n5. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n5.1. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorr erá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n5.2. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pú blica do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \nVI – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n6. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, a quelas \nque não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as  \nlicitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. \nVII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n7.  Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n7.1.  Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n7.3.  O licitante somente poderá oferecer valor superior ao último lance por ele of ertado e \nregistrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n4 \n \n \n \n \nde percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediár ios quanto em \nrelação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n7.4.  Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do  valor do \nmaior lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n7.5.  Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \nVIII – DO MODO DE DISPUTA \n8. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances sucessivos,  \nexclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do ho rário e \nvalor consignados no registro de cada lance. \n8.1. A licitante somente poderá oferecer lance superior ao último por ela ofertado e registrado no \nsistema. \n8.2. Durante o transcurso da sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do  \nmaior lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificação da ofertante. \n8.3. Em caso de empate, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro. \n8.4. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qu alquer \nalteração. \n8.5. Durante a fase de lances, a Pregoeira poderá excluir, justificadamente, lance  cujo valor seja \nmanifestamente inexequível. \n8.8. O encerramento da etapa de lances será decidido pela Pregoeira, que in formará, com \nantecedência de 1 a 60 minutos, o prazo para início do tempo de iminência. \n8.9. Decorrido o prazo fixado pela Pregoeira, o sistema eletrônico encaminhará aviso de \nfechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) \nminutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a \nfase de lances. \n8.10. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decor rer da etapa de \nenvio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances co ntinuarão \nsendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n5 \n \n \n \n \n8.11. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a \nsessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicaç ão \nexpressa aos participantes no sítio www.licitacoes-e.com.br. \n \nIX - DA NEGOCIAÇÃO \n9. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encamin har, pelo \nsistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja \nobtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no edital. \n9.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais \nlicitantes. \nX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA \n10. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a  proposta de \npreços adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do Anexo V II – Modelo de \nProposta de Preços, no prazo de até 02 (duas) horas do encerramento da Sessão, por m eio do \nsistema \nwww.licitações-e.com.br.  \n10.1. A proposta de preços deverá conter os seguintes documentos:  \na) Planilha de preços unitários e totais ofertados, conforme Anexo VII; \nb) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Anexo VI. \n10.2. A licitante que deixar de enviar a documentação indicada nesta seção, será descl assificada e \nsujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital. \n10.3. A Pregoeira examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço \nofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do  \nobjeto. \n10.4. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadr o de pessoal da \nPrefeitura Municipal de Amargosa ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranh as a ele, para \norientar sua decisão. \n10.5. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido. \n10.6. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, \nincompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e i nstalações de \npropriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n6 \n \n \n \n \n10.7. A Pregoeira poderá fixar prazo para o reenvio do anexo contendo a planilh a de composição \nde preços quando o preço total ofertado for aceitável, mas os preços unitários que compõem  \nnecessitem de ajustes aos valores estimados pelaPrefeitura Municipal de Amargosa. \n10.8. O não atendimento à solicitação da Pregoeira no prazo fixado ou a recusa em fazê-lo implic a \na desclassificação da proposta.  \n10.9. Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas \npela Pregoeira.  \nXI - DA HABILITAÇÃO \n11. A habilitação das licitantes será verificada por meio da documentação especificada neste Edital. \n11.1. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação deverão apresentar docu mentos \nque supram tais exigências. \n11.2. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de:  \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais \nalterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando \nde sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos d e \neleição de seus administradores;  \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se \nhouver, devidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionam ento \nno País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão compet ente, \nquando a atividade assim o exigir. \n11.3. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguint es \nDocumentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao \ndomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível  com o objeto \ncontratual;\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n7 \n \n \n \n \nc) Prova de regularidade conjunta junto à Fazenda Federal, abrangendo inclusive as \ncontribuições sociais, de acordo com a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº. 1.751, de 02/10/2014; \nd) prova de regularidade para com a Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;  \ne) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), media nte a \napresentação do Certificado de Regularidade do FGTS/CRF. \nf) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediant e a \napresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas (CNDT). \nOBS. As CND da Receita Federal e do INSS deverá observar as condições descrita na Por taria MF \nnº 358, de 05 de setembro de 2014, quanto a sua unificação. \n11.4. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos  \nseguintes documentos: \na) Certidão Negativa de Concordata e Falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, \ncom data de expedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização \nda licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \nb) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, v edada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices of iciais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, obs ervando-se \nas seguintes regras: \n12.4.1.O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último  balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a \nboa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n8 \n \n \n \n \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total \n11.4.2. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em qu aisquer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de \ntodos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação  \neconômico-financeira. \n11.4.3. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador \nou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Region al de \nContabilidade.  \n11.4.4. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador \nou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Region al de \nContabilidade. \n11.5. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: \na) Atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que aponte  sua experiência \npara a realização dos serviços descritos neste Termo de Referência; \nb) Declaração do Banco Central de que a CONTRATADA está em pleno uso e gozo de suas \natividades e não se encontra em processo de liquidação extrajudicial ou cópia do certificado de \nautorização de funcionamento expedido pelo Banco Central. \n \nc) Declaração do licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condiçõ es \npara o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme o Modelo anexo a este edital; \n11.6. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e \nao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove a \ninexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo IV. \n11.7.  Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n11.8. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aq ueles \ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome  da \nmatriz.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n9 \n \n \n \n \n11.9. A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para \nverificar as condições de habilitação das licitantes. \n11.10. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares após o julgamento da \nproposta, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no praz o \ndefinido no edital, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. \n11.11. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados a \nPrefeitura Municipal de Amargosa, Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº , 1º Andar, Centro, \nPrédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, no prazo de até 03 (três) dias úteis. \n11.12. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma r estrição \nna comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da \ndocumentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas \nou positivas com efeito de certidão negativa. \n11.13. A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará \ndecadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará a \nPregoeira convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação. \n11.14. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habil itação, a \nPregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem d e classificação, \naté a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.  \n11.15. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada \nvencedora. \nXII –DO RECURSO \n12. Declarada a vencedora, a Pregoeira abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, dura nte o qual \nqualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistem a, \nmanifestar sua intenção de recurso. \n12.1. A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza a Pregoeira a adjudicar o objeto à \nlicitante vencedora. \n12.2. A Pregoeira examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando -a, \nem campo próprio do sistema.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n10 \n \n \n \n \n12.3. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razõe s do recurso, em \ncampo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando os demais licitantes, desd e logo, \nintimados a apresentar contra-razões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr \ndo término do prazo da recorrente. \n12.4. Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei n.º 8.666/1993, aplicado subsidiariament e \nconforme preceitua o art. 9º da lei federal nº 10.520/02, fica a vista dos autos do Pr ocesso \nAdministrativo correspondente a este Pregão Eletrônico franqueada aos interessados. \n12.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira ser ão \napreciados pela autoridade competente. \n12.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \nXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n13. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver re curso, hipótese \nem que a adjudicação caberá à autoridade competente para homologação. \n13.1. A homologação deste Pregão compete aoPrefeitodo Município de Amargosa. \n13.2. O objeto deste Pregão será adjudicado às licitantes vencedoras dos respectivos lote s em \ndisputa. \nXIV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n14. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para \nassinatura do contrato, dentro do prazo de até 03 (três) dias, sob pena de decair o dire ito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. \n14.1. Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagem apresentada pela \nlicitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com  os termos deste \nEdital. \n14.2. O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual \nperíodo, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcu rso, desde que ocorra \nmotivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. \n14.3. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar- se-á se a licitante vencedora  mantém as \ncondições de habilitação.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n11 \n \n \n \n \n14.4. Quando a licitante convocada não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidos, \npoderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após negociações e verificação da \nadequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação.  \nXV – DAS SANÇÕES \n15. A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o Município de \nAmargosa e será descredenciada no cadastro de fornecedores do Município, pelo prazo de  até 5 \n(cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% (trinta por cento) do valor est imado para a \ncontratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: \na) cometer fraude fiscal; \nb) apresentar documento falso; \nc) fizer declaração falsa; \nd) comportar-se de modo inidôneo; \ne) não assinar o contrato no prazo estabelecido; \nf) deixar de entregar a documentação exigida no certame; \ng) não mantiver a proposta. \n16.1. Para os fins do item 17, reputar- se-ão inidôneos atos como os descritos nos artigos 90, 92, 93, \n94, 95 e 97 da Lei n.º 8.666/93 e art. 7º da lei federal nº 10.520/02. \nXVI – DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n16. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualque r pessoa, \nfísica ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser \nenviada exclusivamente para o endereço eletrônico \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, até às 17 horas, \nno horário oficial de Brasília-DF. \n16.1. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a imp ugnação no prazo \nde 48 (quarenta e oito) horas.  \n16.2. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n16.3. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Pregoeira até 3 (três) dias ú teis antes da \ndata fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico : \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n12 \n \n \n \n \n18.4. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nsistema eletrônico para os interessados. \nXVII – DISPOSIÇÕES FINAIS \n17. O Prefeito Municipal de Amargosa compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou \npor provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou \ninconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. \n17.1. A anulação do Pregão induz à do contrato. \n17.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento \nlicitatório, ressalvado o direito da contratada de boa-fé de ser ressarcida pelos encargos que t iver \nsuportado no cumprimento do contrato. \n17.3. É facultado a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover \ndiligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior \nde informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classifi cação e \nhabilitação. \n17.4. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar err os ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, \nmediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes vali dade \ne eficácia para fins de classificação e habilitação. \n17.5. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles  \nserão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n17.6. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação \ndisponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de \n2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio \nde documentos originais e cópias autenticadas em papel. \n17.7. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, prevalecerão as \núltimas. \n17.8. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por con veniência do \nMunicípio de Amargosa, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei n.º 10.520/2002. \nXVIII. DO FORO\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n13 \n \n \n \n \n18.Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de \nAmargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais \nprivilegiado que seja. \n18.1. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em \nespecial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. \nSEÇÃO XIX – DOS ANEXOS \n19. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \nANEXO II - MINUTA DE CONTRATO \nANEXO III – MODELO DE CREDENCIAMENTO  \nANEXO IV –MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nANEXO V – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE E IMPEDITIVO \nDA HABILITAÇÃO \nANEXO VI - DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \nANEXO VII – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nANEXO VIII -MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \n \nAmargosa- BA, 26 de abril de 2021.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n14 \n \n \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \nTERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA C OM \nVISTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS \nBANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, COM EXCLUSIVIDADE, \nRESSALVADAS AS OBRIGAÇÕES LEGAIS. \n \n \n1. JUSTIFICATIVA \n \n1.1 A presente licitação decorre necessidade de contratar instituição financeira apta à pr estação de \nserviços de processamento de pagamentos bancários do Município de Amargosa-BA, de aco rdo \ncom a legislação bancária e normas licitatórias, oportunizando às instituições interessadas em \ncontratar com essa municipalidade o presente certame licitatório, a fim de indicar proposta mais \nvantajosa (maior lance), conforme exigências contidas neste Termo de Referência. \n \n1.2 A presente contratação visa assegurar forma ágil, segura e eficiente a operação de  pagamentos \nbancários de todas as espécies (Transferências, TED e PIX), inclusive pagamen to de fornecedores e \ntributos, bem como qualquer título que atenda aos parâmetros FEBRABAN, mediante arqu ivo de \nremessa modelo CANAB240 ou equivalente. \n \n1.3 No cenário atual, esta Administração opera seus pagamentos diários mediante transferên cias \nbancárias individuais, tornando pouco ágil a tramitação de processos de pagamentos municipais. \nBusca-se assim solução tecnológica consolidada que permita remessa em lotes, por meio de \narquivo de processamento padrão FEBRABAN e que assegure retorno confimativo dos \npagamentos processados. \n \n1.4 Para tanto, será concedida exclusividade aos pagamentos municipais para intermediação pela \nCONTRATADA, ressalvadas as obrigações decorrentes de lei, que reclamam transações bancár ias \npor canais próprios.  \n \n \n2. OBJETO \n \n2.1 Constitui objeto da presente licitação contratação de instituição financeira, pública ou privada, \nem caráter de exclusividade, para serviços centralizados de processamento de pagamentos \nbancários gerados pelo Município de Amargosa-BA, sem qualquer ônus para o  CONTRATANTE, \nabrangendo todos os títulos com padrão FEBRABAN e transferências bancárias de modo geral, \nespecialmente transações entre contas da mesma instituição, TED e PIX.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n15 \n \n \n \n \n \n2.2 Por exclusividade nas transações contempladas na presente licitação, entende-s e que os \npagamentos aos fornecedores, prestadores de serviços e tributos municipais (exceto f olhas \nsalariais) correrão por intermédio da CONTRATADA, exigindo-se dos favorecidos a ab ertura ou \nmanutenção de conta bancária em favor da CONTRATADA. \n \n2.3 Ao perfeito mister da presente licitação, a CONTRATADA deverá fornecer solução dig ital que \npermita o agrupamento de diversos pagamentos (transferências e recolhimentos tributá rios) por \nmeio de arquivo de remessa, possibilitando maior agilidade aos processamentos. \n \n2.4 A presente licitação não contempla processo de pagamento referente à folha salar ial do \nmunicípio. \n \n \n3. DOS SISTEMAS DE INFORMÁTICA \n \n3.1 A CONTRATADA disponibilizará, sem ônus para o município de Amargosa e sem direito a \nressarcimento, acesso, treinamento e perfis próprios a sistemas eficientes e seguros de  informática \ncapazes de executar todas as ações necessárias ao fiel cumprimento das condições deste Termo  de \nReferência, observadas as Regras do Banco Central do Brasil.  \n \n3.2 Todas as trocas de dados e informações entre a CONTRATANTE E CONTRATADA serão \nefetuadas por métodos seguros, modernos e devidamente protegidos, de forma a garantir o sigilo, \na veracidade, o não-repúdio e a autenticidade da origem dos dados e das informações, sob pena de \nresponsabilidade administrativa, civil e criminal da CONTRATADA. \n \n3.3 Os sistemas utilizados na troca de dados e informações entre a CONTRATADA e a \nCONTRATANTE deverão ser acessados por meio de canais seguros de intern et, de inteira \nresponsabilidade da CONTRATADA no que tange à segurança e sigilo das informações.  \n \n3.4 Obrigatoriamente, os computadores e usuários envolvidos deverão ter suas identidades \nverificadas, por certificação digital ou equivalente, e as informações deverão ser criptografadas.  \n \n3.5 A CONTRATADA se compromete a manter pessoal técnico capacitado e habilitado, em  \nnúmero adequado às necessidades, para lidar com as operações inerentes aos sistemas, indicand o \n1(um) gestor e 1(um) suplente com poderes idôneos de direção e supervisão.  \n \n3.6. Não serão aceitas soluções cuja funcionalidade exijam modelagens hibridas (presencial e \ndigital), bem como as que apresentem lentidão habitual no processamento, uma vez atendidas as \nexigências de operabilidade por parte da CONTRATADA.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n16 \n \n \n \n \n \n3.7. As transações em remessa não precisam contemplar necessariamente o PIX, desde  que seja \ndisponibilizada a opção pagamento por remessa via TED e transferências comuns entre contas \nmantidas pela CONTRATADA.  \n \n \n4. OCORRÊNCIAS JUDICIAIS \n \n4.1 A CONTRATADA se compromete a informar qualquer determinação que implique débito ou \nbloqueio nas contas da CONTRATANTE, inclusive os provenientes de decisões judiciai s e dos \nsequestros, em até 24 horas após ocorrência.  \n \n4.2 Cumpridas as ordens judiciais, caberá ao Município, em caso de discordância, a adoção de \nmedidas administrativas e judiciais cabíveis.  \n \n \n5. PROCEDIMENTOS E ROTINAS OPERACIONAIS \n \n5.1 As transações de que trata o presente Termo de Referência ocorrerão segundo regulamentações \ndo Banco Central do Brasil – BACEN e FEBRABAN.  \n \n5.2 A CONTRATANTE estará isenta de toda e qualquer cobrança de tarifa, taxa ou desp esas \nsimilar não prevista neste edital, referente ao objeto licitado, especialmente: manutenç ão, abertura \ne encerramento de contas; TED, PIX, demais modalidades de transferências, extratos, saldos, \ncadastramento de fornecedores; alteração de titularidade e serviços afins. \n \n5.3. A CONTRATADA deverá promover a divulgação aos fornecedores e prestadores de s erviços \nmunicipais, acerca dos procedimentos facilitados a serem observados para abertura e manutenção \nda conta para recebimento de valores.  \n \n5.4. A CONTRATANTE encaminhará à CONTRATADA arquivo com remessa de pagamento, com \nantecedência mínima de 02 (dois) dias corridos da data em que ocorrerá o efetivo pagamento ao s \nfavorecidos, por meio de sistemas eficientes e seguros fornecidos pela CONTRATADA. \n \n5.5. A CONTRATADA realizará os testes necessários à validação dos arquivos de remessa,  \ninformando à CONTRATANTE eventual existência de inconsistências, até no máximo 01 (um) dia \nútil após sua recepção.  \n \n65.6. A CONTRATADA disponibilizará imediatamente, após processamentos dos arquivos não \nrejeitados, retorno em meio digital, que permita a confirmação dos créditos pagos e não pagos,\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n17 \n \n \n \n \nbem como nome e dados bancários do recebedor, valor, data do recebimento e código de \nautenticação da transação.  \n \n5.7. A CONTRATADA, a pedido da CONTRATANTE, efetuará o cancelamento do pagamento até \no dia útil posterior ao envio do arquivo para pagamento.  \n \n5.8. A CONTRATADA deverá dispor de rotina de pagamento, a exemplo de atendim ento a \ndeterminações judiciais, de modo a possibilitar que o pagamento seja efetuado e m conta de \nterceiros, inclusive em outras instituições financeiras, sem que isso implique em despesas para à \nCONTRATANTE, não cabendo qualquer indenização ou ressarcimento.  \n \n5.9. As transferências dos recursos financeiros necessários à cobertura da conta corren te \ndenominada ȃPagamento fornecedoresȄ, poderão ocorrer por qualquer meio de transfer ência \nbancária, de forma a prover saldo suficiente à execução dos pagamentos, devendo a \nCONTRATANTE efetuar crédito no mesmo dia de envio do arquivo da remessa de pagamento. \n \n5.10 A CONTRATADA deverá creditar nas contas indicadas pela CONTRATANTE em at é D+2 da \ndata da transferência de recursos necessários a adimplir o arquivo de remessa.  \n \n5.11. A CONTRATADA reserva-se o direito de enviar quantos arquivos remessa sejam necessários \ndiariamente, bem como agrupar no mínimo 50 (cinquenta) transações por remessa com valor \nmáximo estimado por remessa no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais). \n \n5.12. A CONTRATANTE não se responsabilizará por eventuais decisões judiciais que  impeçam o \npagamento de fornecedores e prestadores de serviço por intermédio da CONTRATADA. \n \n5.13 A CONTRATANTE se reserva ao direito de utilizar como meio de pagamento o \nprocessamento por remessa ou pagamento individualizado em transferência bancária da \nCONTRATADA, assim como TED ou PIX, conforme critério de oportunidade e conveniência.  \n \n5.13 A CONTRATANTE se reserva ao direito de realizar pagamento por intermédio d e outras \ninstituições em razão de obrigações legais ou medidas emergenciais não habituais. \n \n \n6. DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: \n \n6.1 O valor mínimo a ser ofertado na licitação foi definido no valor simbólico inicial de R$1.000,00 \n(mil reais).\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n18 \n \n \n \n \n6.2 O pagamento do valor homologado na presente licitação deverá ser efetuado pela \nCONTRATADA em parcela única no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados, a partir da da ta \nda assinatura do contrato na conta corrente da CONTRATANTE junto à Caixa Econômica Federal: \nConta nº52-2; Agência 0066, Operação 003, CNPJ 13.825.484/0001-50. \n \n6.3 Em caso de atraso no pagamento ao que se refere o subitem 6.2, a CONTRATADA deverá \npagar à CONTRATANTE a multa diária de 0,33% até o vigésimo dia, e, a partir de então, ser á \naplicada multa de 6% sobre o valor da oferta mínima, além de sujeitar-se às penalidades pr evistas \nneste instrumento e outros normativos legais aplicáveis.  \n \n \n7. DO INICIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO  \n \n7.1 A CONTRATADA deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 60 (s essenta) \ndias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo tal prazo ser dilatado \nmediante justificativa.  \n \n7.2 Os fornecedores municipais (pessoas física ou jurídica) que já possuem contrato com e sta \nmunicipalidade poderão optar por não abrirem conta para recebimento de pagamentos municipais \njunto à CONTRATADA, vedada tal conduta no momento da renovação contratual. \n \n7.3. Os editais licitatórios e qualquer contratação celebrada pela CONTRATANTE indicarão como \ncondição de pagamento municipal a existência de conta bancária do fornecedor/prestador e m \nagência da CONTRATADA, como condição para a celebração contratual, ressalvados os casos \nprevistos em lei. \n \n7.4. Na hipótese do fornecedor ou prestador de serviços não possuir conta bancár ia em agência da \nCONTRATADA, esta fará abertura automática sem custo para o favorecido, conferindo guarda da \nquantia, até solicitação de resgate pelo favorecido.  \n \n \n8. PROCEDIMENTO DA CONTA DE FORNECEDORES \n \n8.1 Compete à CONTRATADA abrir e manter, sem ônus para a CONTRATANTE ou fornecedores, \nconta bancária para recebimento de valores destinado a favorecidos que não possuam conta \nbancária em agencias da CONTRATADA, efetuando repasse ao favorecido assim que de mandada \npelo favorecido.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n19 \n \n \n \n \n8.2 As contas bancárias dos fornecedores, prestadores de serviço ou qualquer b eneficiário de \npagamentos municipais serão abertas no local definido pela CONTRATANTE, podendo ser em \nagência bancária ou não.  \n \n8.3 Os serviços ofertados deverão atender às exigências de qualidade, observados os padrões e \nnormas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização, bem como às normas e \nlegislações alusivas às Instituições Financeiras, além de atender à Lei Federal nº 8.078/90 (Có digo \nde Defesa do Consumidor) no que for pertinente;  \n \n8.4 A instituição bancária deve aprimorar e inovar sempre os produtos e serviços oferec idos à \nCONTRATANTE. \n \n8.5 A CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade pelos compromissos assumidos por \nseus fornecedores e prestadores de serviços, especialmente no que concerne à antecipação de \nrecebíveis. \n \n8.6 A subcontratação pela CONTRATADA para execução total ou parcial dos serviços objeto d esta \nlicitação apenas será possível com autorização expressa da CONTRATANTE, cabendo revogação \ndo ato a qualquer tempo unilateralmente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos.  \n \n8.7 É obrigação da CONTRATADA, no momento da abertura das contas, deixar clara as condições \nde utilização das contas correntes, inclusive no que se referem aos pacotes de tarifas.  \n8.8 Não será efetuado pagamento em cheque, sendo os processamentos exclusivamente por meio \nde crédito em Conta Corrente ou poupança. \n \n8.9 Eventual frustração no pagamento municipal de quantia ou processo que ten ha sido alvo de \nantecipação do fornecedor com a CONTRATADA não acarretará qualquer prejuízo direto o u \nreflexo à CONTRATANTE. \n \n8.11 A CONTRATANTE não assumirá qualquer responsabilidade pela atividade ou oferta exercida \npela CONTRATADA, sem que haja prévio e expresso consentimento. \n \n \n9 INFORMAÇÕES GERAIS \n \n9.1  Não existe atualmente contrato com instituição bancária para o serviços que aqui se pr etende \ncom exclusividade. \n \n9.1. O município mantém contas com o Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n20 \n \n \n \n \n9.2. Não existe regulamentação legal ou decreto que discipline os serviços aqui pretendidos. \n \n9.3 São valores mensais que o município de Amargosa processa mensalmente a título de \npagamento: \n \nPeríodo \nQuantidade média de Títulos \npagos mensalmente \nMédia mensal de \npagamentos \nÚltimos 12 meses 1370 R$3.600.000,00 \n \n9.4 Os valores constantes no item 9.3 são apenas demonstrativos, não havendo nenhum \ncompromisso mensal por esta municipalidade quanto à manutenção da média, haja vista a \npossibilidade de variações de receitas, bem como a exclusividade legal de transaçõe s por \ndeterminadas instituições financeiras. \n \n9.5. A CONTRATANTE possui em seu cadastro de fornecedores e prestadores de serviço 954 \ninscrições de CNPJs cadastrados até o momento. \n \n10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n \n10.1 Promover a abertura de contas dos fornecedores, prestadores de serviço ou qualqu er \nfavorecido municipal, efetuando a coleta de dados, documentos e assinaturas necessá rios, bem \ncomo assegurando máximo respeito à legislação consumerista e regulamentações do Banco \nCentral. \n \n10.2 Possuir sistema informatizado, de forma a possibilitar que todas as operações ocorram por \nmeio on-line. \n \n10.3 Efetuar os créditos dos pagamentos nas contas dos fornecedores e prestadores de serviço, \nassim como pagamentos de tributos, sem qualquer custo ao município e em conformidade com as \ninformações repassadas pela Gerência de Finanças - GEFIN. \n  \n10.4 Assegurar meio eletrônico que permita o pagamento de, no mínimo, 50 transações por \nremessa, podendo ocorrer mais de uma remessa por dia, envolvendo transações pa ra contas da \nCONTRATADA.  \n \n10.5 Responsabilizar-se por eventuais danos que vier a causar ao Município de Amar gosa/BA ou a \nterceiros decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n21 \n \n \n \n \n10.6 Não cobrar tarifas ou serviços sobre quaisquer contas mantidas em nome da CONTRATANTE \npara movimentação financeira durante a vigência do contrato, ainda que estranhas ao  presente \ntermo de referência. \n \n10.7 Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualifica ção \nexigidas na licitação. \n \n10.8 Reparar ou corrigir, dentro do prazo estipulado pelo Município de Amargosa/BA os eventuais \nvícios, defeitos ou incorreções constatadas durante a fiscalização dos serviços. \n \n10.09 Manter solução de atendimento próprio ou através de convênio/credenciamento, d e no \nmínimo:  \n \n10.09.01 Ao menos 1 (um) posto, agência ou canal de atendimento, inclusive por delegação, que \nassegure atendimento presencial no município de Amargosa diariamente, no horário comercial de \nsegunda a sexta (exceto feriados). \n \n10.09.02 Disponibilizar permanente plataforma web para atendimento online com ace sso por \ncomputador, tablet ou celular, bem como para transações bancárias. \n \n10.10   Possuir sistema informatizado compatível com o CONTRATANTE, de forma a possibilita r \nque todas as operações sejam feitas por meio eletrônico e on-line, devendo CONTR ATADA arcar \ncom eventuais custos com adaptações em hardwares, softwares e treinamento de pessoal. \n \n10.11 Abster-se de praticar qualquer tarifação em desfavor da CONTRATANTE pe los serviços de \nTED, DOC, emissão e consulta de saldos e extratos, manutenção de conta ou ordem bancária em \nqualquer conta corrente mantida pela CONTRATADA.  \n \n10.12 Efetuar os créditos dos pagamentos nas contas dos fornecedores e prestadores de serviç o ou \nmesmo pagamento de tributos, sem qualquer custo, em conformidade com as informações \nrepassadas pela CONTRATANTE. \n \n10.13 Abster-se de reter valores de quaisquer favorecidos cuja conta tenha sido ab erta \nexclusivamente para recepcionar pagamento municipal, sem prévia autorização do titular da \nconta. \n \n10.14 Responder por todos os impostos, taxas, seguros e quaisquer outros encargos que incidam ou \nvenham a incidir sobre os respectivos serviços a serem prestados.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n22 \n \n \n \n \n11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n11.1 Efetuar remessa de pagamentos com o consequente crédito necessário para transfer ência, \npagamentos e quitação de tributos, através de solução tecnológica disponibilizada pela \nCONTRATADA. \n \n11.2 Disponibilizar os recursos financeiros para adimplemento das remessas bancárias em conta \ncorrente própria. \n \n11.3 Realizar transferência dos valores que serão repassados à CONTRATADA, por me io de \ntransferências ou TED – Transferência Eletrônica provenientes de outros bancos. \n \n11.4 Supervisionar e fiscalizará a execução dos serviços contratados por intermédio da Sec retaria \nMunicipal Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, a qual designará \ncompetente fiscal do contrato. \n \n11.5 Prestar todo o apoio necessário à CONTRATADA para que seja alcançado o objeto  da \npresente licitação em toda a sua extensão. \n \n11.6 Remeter à CONTRATADA arquivo em meio digital, com leiaute no padrão FEBRABA N, \nCONAB240, contendo as informações necessárias à operacionalização dos pagamentos. \n \n11.7. Enviar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, assinaturas digitais para realizar as operações \nde cadastramento de senhas e acessos necessários. \n \n1.8. Manter seus dados atualizados junto à Secretaria do Tesouro Nacional – STN. \n \n12. DA MODALIDADE LICITATÓRIA \n \n12.1  Para o presente certame sugere-se à equipe de licitação a adoção de PREG ÃO \nPRESENCIAL, do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA. \n \n \n13. DAS CONDIÇÔES PARA PARTICIPÇÃO \n \n13.1 Os interessados em participar da presente licitação deverão apresentar: \n \na) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; \n \nb) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS;\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n23 \n \n \n \n \n \nc) Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município do seu domicílio. \n \nd) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do  \nTrabalho. \n \ne) Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União , \nexpedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil. \n \nf) Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou prova de regularidade para com a Fazenda Pública \nEstadual. \n \ng) Estatutos sociais e alterações subsequentes, devidamente registrados no órgão competente. \n \nOBS: poderá ser apresentada somente a última alteração contratual, em atendimento a letra ȃgȄ, \ndesde que esteja devidamente consolidada às demais. \n \nh) Ata de eleição da última diretoria, devidamente registrada. \n \ni) Declaração do Banco Central de que a CONTRATADA está em pleno uso e gozo de suas \natividades e não se encontra em processo de liquidação extrajudicial ou cópia do certificado d e \nautorização de funcionamento expedido pelo Banco Central. \n \nj) Declaração de que a Instituição se submete a todas as condições e termos do Edital e à legislação \npertinente, e se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas e auten ticidade dos \ndocumentos apresentados, firmada pelo representante legal da empresa, juntando-se  o mesma \ndocumento que o qualifique para o ato (Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto). \n \nl) Indicação do (s) nome (s) e qualificação do(s) representante(s) legal ( ais) para firmar o Termo de \nCredenciamento ou outro documento equivalente. \n \nm) Caso a proponente se faça representar nas reuniões, a pessoa designada deverá  estar \nregularmente credenciada por seu representante legal. \n \nn) Para fins da presente licitação, considera-se representante: \n \na. Proprietário, sócio-gerente ou Diretor, devidamente comprovado pelo contrato ou estatuto social \nda CONTRATADA, e/ou:\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n24 \n \n \n \n \nb. Pessoa credenciada pela CONTRATADA, que apresente procuração particular em papel \ntimbrado da outorgante e/ou por instrumento público, em qualquer caso firmado por \nrepresentante legal da instituição, condição que deve ser comprovada através de Contrato ou \nEstatuto Social da empresa, com prova da diretoria em exercício. \n \n \n14. CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO  \n \n14.1. O contrato decorrente da presente licitação terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses a \ncontar de sua assinatura, admitida rescisão unilateral pela contratante, mediante fu ndamentação e \nindenização à CONTRATADA, proporcional ao valor licitado e o tempo para o término do \ncontrato, nos termos do art. 57 da lei federal 8.666/93 e ulteriores alterações. \n \n \n15 DO TERMO DE REFERÊNCIA \n \n15.1 Este Termo de Referência foi elaborada pela SEAFI, por meio do servidor Joanildo Borges.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n25 \n \n \n \n \nANEXO II  \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO N.º _______ /2021 QUE \nENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE \nSAÚDE DE AMARGOSA E INSTITUIÇÃO \nFINANCEIRA ________________COM VISTA A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nPROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS \nBANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – \nBA, COM EXCLUSIVIDADE.  \n \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA pessoa jurídica de direito interno, inscrita no \nCNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, com sede à Praça Lourival Monte, s/n Centro, Amargosa, nest e \nato representado pelo Prefeito, Sr. JÚLIO PINHEIRO SANTOS JÚNIOR, nacionalidade , estado \ncivil, profissão, portadora da Carteira de Identidade nº. ...............................e inscrita no CPF nº.  \n..............................., e do outro lado a Empresa .................. CNPJ nº. ................, situada à \n............................, neste ato representado na forma do seu Contrato Social, pelo Sr. .............................., \nportador de RG nº. ............. SSP/UF, inscrito no CPF sob o nº ..........................., aqui denominada \nCONTRATADA, com base no Pregão Eletrônico nº 026/2021 , e disposições da Lei n.º 10.520/2002, \ndo Decreto n.º 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei n º \n8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste ato, resolvem celebrar o presente Contrato \nprestação de serviços, instruído no Processo Administrativo nº 4.496/2021, mediante as cláusulas e \ncondições que se seguem:  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO  \n1.1 O presente contrato tem como objeto a contratação de instituição financeira, pública ou \nprivada, em caráter de exclusividade, para serviços centralizados de processamento de \npagamentos bancários gerados pelo Município de Amargosa-BA, sem qualquer ônus para o \nCONTRATANTE, abrangendo todos os títulos com padrão FEBRABAN e transferências bancárias \nde modo geral, especialmente transações entre contas da mesma instituição, TED e PIX, co nforme \ncondições estabelecidas no edital e seus anexos.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR  \n2.1. O valor total deste contrato é de R$ ____(___), descrito na proposta final de preço realinhada. \n2.2 O pagamento do valor homologado na presente licitação deverá ser efetuado pela \nCONTRATADA em parcela única no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados, a partir da da ta\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n26 \n \n \n \n \nda assinatura do contrato na conta corrente da CONTRATANTE junto à Caixa Econômica Federal: \nConta nº52-2; Agência 0066, Operação 003, CNPJ 13.825.484/0001-50. \n \n2.3 Em caso de atraso no pagamento ao que se refere o subitem 6.2, a CONTRATADA deverá \npagar à CONTRATANTE a multa diária de 0,33% até o vigésimo dia, e, a partir de então, ser á \naplicada multa de 6% sobre o valor da oferta mínima, além de sujeitar-se às penalidades pr evistas \nneste instrumento e outros normativos legais aplicáveis..  \n2.4. São partes integrantes deste contrato o edital, o termo de referência do Pre gão Eletrônico de nº \n026/2021 e cópia da proposta apresentada pela Contratada como se aqui estivessem transcritos. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA \n4.1. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze ) meses a partir da data de assinatura, \npodendo por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos, nos termos do \ninciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores.  \n4.2. O presente contrato poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, caso sejam preen chidos \nos requisitos abaixo enumerados de forma simultânea, e autorizado formalmente pela autoridade \ncompetente:  \n4.2.1. Os serviços foram prestados regularmente;  \n4.2.2. O CONTRATADO não tenha sofrido qualquer punição de natureza pecuniária;  \n4.2.3. A Administração ainda tenha interesse na realização do serviço;  \n4.2.4. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e  \n4.2.5. O CONTRATADO concorde com a prorrogação.  \n4.3. A Contratada não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. \n4.4. Toda prorrogação de contratos será precedida da realização de pesquisas de preços de \nmercado ou de preços contratados por outros órgãos e entidades da Administração Pública, \nvisando a assegurar a manutenção da contratação mais vantajosa para a Administração, em \nrelação à realização de uma nova licitação.  \n4.5. O contrato não poderá ser prorrogado quando: \nI) A Contratada tiver sido declarada inidônea ou suspensa ou impedida de licitar ou contr atar no \nâmbito de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera feder al, estadual, \ndo Distrito Federal ou municipal, enquanto perdurarem os efeitos; \nII) Para tanto, a Contratante consultará o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – \nCEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União\n (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis), e o\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n27 \n \n \n \n \nCadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo \nConselho Nacional de Justiça ( www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php),  em  \nnome  da  empresa contratada e de seu sócio majoritário, por força do artigo  12 da Lei n° 8.429, de \n1992. \nIII) A Contratada não mantiver, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as \ncondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; \nIV) A Contratada não concordar com a eliminação, do valor do contrato, dos custos fixos ou \nvariáveis não renováveis que já tenham sido pagos ou amortizados no primeiro ano de vigência da \ncontratação. \nV) A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS  \n5.1. A CONTRATADA deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 60 (sess enta) \ndias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo tal prazo ser dilatado \nmediante justificativa.  \n5.2 Os fornecedores municipais (pessoas física ou jurídica) que já possuem contrato com e sta \nmunicipalidade poderão optar por não abrirem conta para recebimento de pagamentos municipais \njunto à CONTRATADA, vedada tal conduta no momento da renovação contratual. \n5.3. Os editais licitatórios e qualquer contratação celebrada pela CONTRATANTE indicarão como \ncondição de pagamento municipal a existência de conta bancária do fornecedor/prestador e m \nagência da CONTRATADA, como condição para a celebração contratual, ressalvados os casos \nprevistos em lei. \n5.4. Na hipótese do fornecedor ou prestador de serviços não possuir conta bancár ia em agência da \nCONTRATADA, esta fará abertura automática sem custo para o favorecido, conferindo guarda da \nquantia, até solicitação de resgate pelo favorecido.  \n \nCLÁUSULA SEXTA – DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA PRESTADORA DO \nSERVIÇO  \n6.1.Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \na) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com \nos recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;  \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, \nimediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorr eções \nresultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração;\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n28 \n \n \n \n \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente \ndimensionados para os serviços;  \nd) Para a perfeita execução dos serviços, a contratada deverá utilizar pessoal especializado, \nrespondendo pela oferta de equipamentos necessários para execução dos trabalhos. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morai s e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representan tes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos \nserviços;  \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e  as \ndemais previstas na legislação específica;  \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da A dministração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos \nserviços;  \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência;  \nl) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos qu antitativos de \nsua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos,  \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório p ara \no atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos \nincisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO  \n7.1. Durante a vigência deste contrato, a prestação do serviço será fiscalizada e acompanhada p or \nfuncionário designado pela SEAFI, ou por servidor devidamente designado para esse fim, \npermitida a assistência de terceiros.  \n7.2. Durante a vigência deste contrato, o CONTRATADO deve manter preposto, aceito pe la \nAdministração do CONTRATANTE, para representá-lo sempre que for necessário.  \n7.3 - A atestação de conformidade do fornecimento do objeto cabe ao titular do setor re sponsável \npela fiscalização do contrato ou a outro servidor designado para esse fim.  \n7.4. A verificação e veracidade dos serviços serão comprovadas com base em relatórios de \nexecução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEAFI.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n29 \n \n \n \n \n7.5. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega con tratada, deverá \ncomunicar o ocorrido à autoridade competente.  \n7.6. Em caso de falha ou omissão na prestação do serviço devidamente solicitado, responderá a \ncontratada por todos os prejuízos suportados pelo município de Amargosa. \n7.7. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a \ntermo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à \naplicação de penalidades; \n7.8. O Município de Amargosa, através da SEAFI reserva-se o direito de não receber os serviços em \ndesacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e apli car o \ndisposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO  \n8.1. Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja \ninteresse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.  \n \nCLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO  \n9.1. A rescisão deste contrato se dará nos termos dos artigos 79 e 80 da Lei nº 8.666/93.  \n9.1.1. No caso de rescisão provocada por inadimplemento do CONTRATADO, o CONTRATANTE \npoderá reter, cautelarmente, os créditos decorrentes do contrato até o valor dos prejuízos causados, \njá calculados ou estimados.  \n9.2. No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditór io e a ampla \ndefesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, o CONTRATADO terá o prazo de 0 5 \n(cinco) dias úteis para se manifestar e produzir provas, sem prejuízo da possibilidade  de o \nCONTRATANTE adotar, motivadamente, providências acauteladoras.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO \nCONTRATO  \n10.1. O presente contrato fundamenta-se nas Leis nº 10.520/2002, 8.666/1993 e Decreto municipal nº \n046/2019 e vincula-se ao Edital, Termo de Referencia e anexos do Pregão Eletrônico n º 0 26/2021, \nbem como à proposta do CONTRATADO.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FORMA DE PAGAMENTO\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n30 \n \n \n \n \n11.1. O valor devido pela CONTRATADA será pago de forma à vista, em moeda corrente nacional, \nsem qualquer desconto, seja a qualquer título, devendo ser depositado na conta indicada pela \nSecretaria Municipal de Finanças do Município de Amargosa, no prazo máximo de 30 (trin ta) dias \ncorridos após a assinatura do presente contrato. \n \n11.2. Caso o contrato venha a ser extinto, sem culpa da contratada, será devolvida parcela do va lor \npago por ela. A parcela a ser devolvida será proporcional ao tempo restante do contrato, contado \nentre a suspensão efetiva da prestação do serviço e a data final contratualmente fixada. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES  \n12.1. A aplicação das sanções se dará nos termos dos artigos, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de \n1993, da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto nº 046, de 2019.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO \n13.1. A publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial do Estado, fi cará a \ncargo da CONTRATATE, no prazo e forma dispostos pela legislação pertinente. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO \n14.1 Efetuar remessa de pagamentos com o consequente crédito necessário para transfer ência, \npagamentos e quitação de tributos, através de solução tecnológica disponibilizada pela \nCONTRATADA. \n14.2 Disponibilizar os recursos financeiros para adimplemento das remessas bancárias em conta \ncorrente própria. \n14.3 Realizar transferência dos valores que serão repassados à CONTRATADA, por me io de \ntransferências ou TED – Transferência Eletrônica provenientes de outros bancos. \n14.4 Supervisionar e fiscalizará a execução dos serviços contratados por intermédio da Sec retaria \nMunicipal Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, a qual designar á \ncompetente fiscal do contrato. \n14.5 Prestar todo o apoio necessário à CONTRATADA para que seja alcançado o objeto da \npresente licitação em toda a sua extensão. \n14.6 Remeter à CONTRATADA arquivo em meio digital, com leiaute no padrão FEBRABA N, \nCONAB240, contendo as informações necessárias à operacionalização dos pagamentos. \n14.7. Enviar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, assinaturas digitais para realizar as operações \nde cadastramento de senhas e acessos necessários. \n14.8. Manter seus dados atualizados junto à Secretaria do Tesouro Nacional – STN.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n31 \n \n \n \n \n14.9. Fiscalizar a execução dos serviços e zelar pela boa qualidade, inclusive recebendo e apurando \nqueixas e reclamações dos usuários. \n14.10. Solicitar, a qualquer tempo, dados e informações referentes aos serviços, objeto do contrato. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO FORO  \n15.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Amargosa/BA, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  \n15.2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em  03 (três) \nvias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assin adas \npelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, e pelas testemunhas abaixo.  \nAmargosa , ....... de ........................................ de 2021 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \n \n \nTESTEMUNHAS:  \n1........................................CPF:.............................  \n \n2........................................CPF:..............................\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n32 \n \n \n \n \nANEXO III \nCREDENCIAMENTO  \n \n \n \nO abaixo assinado, responsável legal pela empresa, ______________________________ vem pela \npresente, informar a V. Sa. que o Sr. _______________________________, carteira de identidade nº \n_________________, é pessoa designada para representar nossa empresa na Licitação acima \nreferida, na sessão de entrega, recebimento e abertura dos envelopes contendo docum entos e \nproposta de preços, podendo examinar e rubricar documentos, assinar atas, apresentar \nimpugnações e recursos, inclusive renúncia expressa a recurso.  \n \nCidade-UF, ------- de ---------- de 2021 \n \n \n \nAtenciosamente,  \nAssinatura do Responsável Legal  \nNome legível, RG  \nEndereço  \nCNPJ\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n33 \n \n \n \n \nANEXO IV \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante  devidamente \nconstituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, \nsob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art.7ºda Constituição \nFederal, para os fins do disposto no inciso V do art.27da Lei Federal nº 8.666/93, qu e não \nempregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, \n \n(  )nem menor de 16 anos. \n(  )nem menor de16 anos,salvo na condição de aprendiz, a partir de14anos. \n \n \nLocal, de (mês) de 20__. \n \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinaturado representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n34 \n \n \n \n \nANEXO V \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO \nSUPERVENIENTE E IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO \n \n \n \nA empresa ......................................, inscrita no CNPJ sob o nº ..........................., DECLARA, sob as \npenas da Lei Federal, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no \npresente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. \nPor ser verdade, firma a presente.  \n \n \nCidade-UF, ........... de ............................ de ...........  \n \n \n(Representante legal da licitante- CPF)  \nEndereço:  \nCNPJ:\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n35 \n \n \n \n \nANEXO VI \nDECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante) , como representante devidamente \nConstituído de (Identificação completa da licitante), doravante denominado licitante, declara, sob \nas penas da Lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:  \na) a proposta apresentada para participar do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2021 foi elaborada de \nmaneira independente pelo licitante, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta \nou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de \nfato da licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2021, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;  \nb) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do PREGÃO ELET RÔNICO Nº \n026/2021, não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potenci al ou de \nfato da licitação, em epigrafe, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;  \nc) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na dec isão de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato d o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2021, quanto a participar ou \nnão a referida licitação;  \nd) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da licitação, em referência, não será, no \ntodo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer out ro \nparticipante potencial ou de fato do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2021, antes da adjudicação do \nobjeto da Mencionada licitação;  \ne) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do PREGÃO ELETRÔNICO Nº \n026/2021 não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou re cebido \nde qualquer integrante da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e D esenvolvimento \nInstitucional, antes da abertura oficial das propostas;  \nf) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e \ninformações para firmá-la.  \nCidade-UF, ____ de ____________ de 2021. \n__________________________________  \nNome do Representante Legal da Empresa - CPF  \nEndereço:  \nCNPJ:\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n36 \n \n \n \n \nANEXO VII \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: E-MAIL: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \n \n \n \n  \nESPECIFICAÇÃO VALOR OFERTADO \n \nContratação de instituição financeira, pública ou privada, em caráter d e \nexclusividade, para serviços centralizados de processamento de pagamentos \nbancários gerados pelo Município de Amargosa-BA, sem qualquer ônus para o \nCONTRATANTE, abrangendo todos os títulos com padrão FEBRABAN e \ntransferências bancárias de modo geral, especialmente transações entre contas \nda mesma instituição, TED e PIX.  \n \n \nVALOR POR EXTENSO: \nEstando de acordo com os termos do ato convocatório e com a legislação nele  indicada, propomos os \nvalores acima com validade de 60(sessenta) dias. \n \n \n \n \n___________________________________________________ \nCARIMBO E ASSINATURA REPRESENTANTE LEGAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n37 \n \n \n \n \nANEXO VIII \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \nA empresa _____________________________, inscrita no CNPJ/MF nº. __________________, com \nsede à _______________________________, por intermédio de seu representante legal, Sr. \n(Sra.)...................................., portador (a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no \n........................., em cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declara para os \nfins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecim ento de todas \nas informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda:  \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementa r nº. 123/06, \ndeclara:  \n(    ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.  \n(   ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na con dição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do ar t. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \n(  ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condição de \npequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declaramos:  \n( ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do \nmesmo diploma.  \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 02 (dois) dias ú teis, \ncujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, pro rrogáveis \npor igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da  \ndocumentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no artigo 81.  \n \nData e Local  \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal  \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021) *\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 07/05/2021 \nHORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: \nwww.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº 869519 \nEDITAL – 2ª RETIFICAÇÃO \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.538/2021 \n \nCom lotes exclusivos para microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor \nPreço, para aquisição de mobiliários, eletrônicos, eletrodomésticos e informática, a fim de \natender as demandas das secretarias municipais de Amargosa-BA, mediante sistema de registro \nde preço , conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento \nlicitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 10.024/2019, do Decreto \nMunicipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 e \nsubsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e alterações vigentes. Pregoeira designada para a condução do \ncertame: Bárbara Maria Barbosa Costa, Decreto nº 038 de 2020, publicado no Diário Oficial do \nMunicípio, no dia 23/04/2020. \n \n \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de mobiliários, eletrônicos, eletrodomésticos e \ninformática, a fim de atender as demandas das secretarias municipais de Amargosa-BA, mediante \nsistema de registro de preço, conforme especificações constantes no Termo de Referência - AnexoI. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de \nLicitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - \nAnexo I, o licitante deverá obedecer a esteúltimo.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA1 \n \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \n \n \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Secretaria Municipal de Governo; \n-Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n-Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n-Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n-Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade; \n-Outras. \n \n3.3. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou \nentidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no \nque couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº \n8.666/93. \n \n3.3.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer \nuso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação \nsobre a possibilidade deadesão. \n \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \n                                                     \n \n1A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na h ipótese de Contratação. Segundo Orientação do TCU, a licitação \npara o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentári a, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar. \nLicitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev. atual. e ampl. – Brasília: TCU, \nSecretaria-Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoraç ão e Publicações, 2010, pág. 243. Disponível no site \nwww.tcu.gov.br.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãosparticipantes. \n \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as \nocorrências ao órgãogerenciador. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente \ncredenciados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do \nsítio\nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilita ção definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o \nlicitante às sanções previstas nesteedital. \n \n4.4. Não poderão participar destePregão: \n4.4.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto destePregão. \n4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização \nespecífica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato \nsocial ouestatuto;\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n4.4.3. A autorização de assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum  para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo desociedade. \n4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o \ndocumentoequivalente. \n4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº.101/00; \n4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem nopaís; \n4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. \n31 do Decreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou \nimpedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº8.666/93); \n4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº \n9.605/98; \n4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou apenalidade; \n4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial \nouextrajudicial; \n4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da \nConstituição e art. 61, inciso I, alínea “a”da Lei OrgânicaMunicipal); \n4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de ImprobidadeAdministrativa). \n4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666/93. \n4.13. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo própr io \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação nestemomento. \n4.14. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a49.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se- á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela \nLei Complementar nº123/06. \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 àsME/EPP. \n \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, àsME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar \nnº123/06,enãopossuíremquaisquerdosimpedimentosdo§4ºdoartigocitado,deverãoapresentar \ndeclaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação \ncomo microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do \ntratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar. \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura dasessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº123/06. \n \n5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou \nfraude noprocedimento. \n \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativaa:\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n6.1. HabilitaçãoJurídica; \n6.2. Qualificaçãoeconômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal etrabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5. Documentaçãocomplementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitaçãojurídica: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresaindividual; \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seusadministradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, \nquando a atividade assim oexigir. \n6.6.4. Em caso decooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveislegais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, sehouver; \nc) Ata deFundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que oaprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que osaprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias;e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto dalicitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificaçãoeconômico-financeira\n: \n \n6.7.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, \nexpedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob \nqualquer forma de constituiçãoempresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência dasociedade. \n6.8. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinteforma: \n6.8.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \ndemonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, \ndo Município da sede daempresa; \n6.8.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartóriocompetente. \n \n6.8.3.O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a \nboa situação financeira: \n \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a \n1 \n \nSendo, \n \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \n \nOnde: \n \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo \nCirculante \nPNC= Passivo não Circulante AT= Ativo \nTotal \n \n6.8.4. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices \nacima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os \ncontratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico- \nfinanceira. \n \n6.8.5.O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou \noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n \n6.9. Documentos relativos à regularidade fiscal etrabalhista\n: \n6.9.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n6.9.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao \ndomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto \ncontratual; \n6.9.3. Prova de regularidade perante: \na) A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elasadministrados; \nb) Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei;e \nc) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \nd) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitostrabalhistas. \n \n6.10. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e dafilial. \n \n6.11. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados \nda data da abertura da sessãopública. \n \n6.12. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC \nnº123/06). \n \n6.13. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, \npara a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de \neventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº \n123/06);\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \n \n6.14. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase \nde habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da faserecursal; \n6.15. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar alicitação. \n6.16. Documentos relativos à QualificaçãoTécnica\n: \n6.16.1. comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da  apresentação  de \natestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ouprivado. \n6.16.2. alvará ou licença para funcionamento, expedido por órgão devidamente competente. \n \n6.17. Documentaçãocomplementar\n: \n6.17.1.O licitante deverá declarar: \n6.17.2. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências desteEdital; \n6.17.3. que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido peloEdital; \n6.17.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido peloEdital; \n6.17.5. o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo \nEdital. \n \n6.18.A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste \nitem deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n \n6.19. Não serão aceitos documentos rasurados ouilegíveis. \n \n6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração \nfiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº10.522/02. \n \n6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão serapresentados:\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \n6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoafísica; \n6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for amatriz; \n6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome damatriz; \n6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por \nmeio digital. \n \n6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n7.O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no \nsítio\nwww.licitacoes-e.com.br . \n \n7.1. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e \nintransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito \ndo seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. \n \n7.2.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e \na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na \nforma eletrônica. \n \n7.3.O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, \nincluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que porterceiros. \n \n7.4.A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo \nquando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do \nCadastro de Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. \n \n7.5.A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema \npara imediato bloqueio de acesso.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa \npoderá impugnar, o ato convocatório dopregão. \n \n8.2. Caberá àpregoeira decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito)horas. \n \n8.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para \nrealização docertame. \n8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à \npregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado noedital. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos nocertame. \n \n8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela pregoeira serão autuados no \nprocesso licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquerinteressado. \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n9.1. A licitante deverá encaminhar concomitante com os documentos de habilitação exigidos neste \nedital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, por meio do sistema eletrônico, até a \ndata e horário estabelecidos para abertura da sessãopública. \n \n9.2. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos \nsociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de \nPessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser \nrepassados à Administração, não serão incluídos na propostaapresentada. \n \n9.3. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão \npública estabelecida no preâmbulo desteEdital. \n \n9.4. Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficamos \nlicitantes liberados dos compromissosassumidos. \n \n9.5. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \nhabilitação anteriormenteencaminhada. \n \n9.6. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de suadesconexão. \n \n9.7. As propostas e os documentos de habilitação ficarão disponíveis no sistemaeletrônico. \n \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio\nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistemaeletrônico. \n \n10.3. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de suadesconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra \nrejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando \nhouver erro na aceitação do preço;e \n \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização \nda sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessãopública. \n \n11.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessãoreaberta. \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão delances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser \nrecalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitantesubsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos term os da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE EEQUIPARADOS”; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo \ndireito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção \n“DA NEGOCIAÇÃO”; \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas nesteEdital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat”ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastraisatualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos noedital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos osparticipantes. \n \n12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que \nsomente estas participarão da fase delance. \n \nSEÇÃO XIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n14 \n \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro evalor. \n13.2. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser \nadmitido como variação entre um lance eoutro. \n \n13.3. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelosistema. \n \n13.4. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhoroferta. \n \n13.5. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação doofertante. \n \n13.6. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualqueralteração. \n \nSEÇÃO XIV – DO MODO DE DISPUTA \n14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, \na etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinzeminutos. \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente \ndos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção \nde lances será automaticamenteencerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela \npossam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento \ndeste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 14.3, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento doprazo.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n15 \n \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente devantajosidade. \n14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente devantajosidade. \n14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda à s \nexigências para habilitação, a pregoeira poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapafechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para a pregoeira no decorrer da etapa de \nenvio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão \nsendo recebidos, sem prejuízo dos atosrealizados. \n \n15.2. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a \nsessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação \nexpressa aos participantes no sítio\nwww.licitacoes-e.com.br. \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintesprovidências: \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de \npreclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de \npreço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as \ndemais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, \nda LC nº 123/06).\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n16 \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº123/06). \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, \n§§ 1º e 2º, da LC nº123/06). \n \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DANEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, a proposta \nvencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostasempatadas. \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº123/06). \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº123/06). \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “D O DIREITO DE PREFERÊNCIA \nDAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem duas \nou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada \npreferência: \n17.1. Sucessivamente, aosbens: \n17.1.1. Produzidos noPaís; \n17.1.2. Produzidos ou prestados por empresasbrasileiras; \n17.1.3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de \ntecnologia noPaís.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n17 \n \n17.2. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico \ndentre as propostasempatadas. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas nesteEdital. \n18.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \nSEÇÃO IX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para acontratação. \n \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço porlote\n. \n \n19.3. Será desclassificada a proposta finalque: \n19.3.1. Contenha vícios ouilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo deReferência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido nesteEdital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamenteinexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contrataçãopretendida. \n \n19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de \npropriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade \ndaremuneração. \n \n19.5. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da \nPrefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu \nquadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado \npor pessoa física ou jurídicaqualificada.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n18 \n \n19.6. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo \naté a apuração de uma proposta que atenda a esteEdital. \n \n19.7. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e \neficácia para fins de habilitação eclassificação. \n \n19.8. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bemclassificado. \n19.9. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bemclassificado. \n \nSEÇÃO XX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E\n DA DOCUMENTAÇÃO DEHABILITAÇÃO \n \n20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições departicipação. \n \n20.1. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas –  \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pesso as físicas, empresas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para essebenefício. \n20.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidadesincidentes. \n \n20.3. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistemaeletrônico.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n19 \n \n \n20.4. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma \nprevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃOPÚBLICA”. \n \n20.5. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a pregoeira poderá fixar-lhes o prazo de 04 \n(quatro) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no \nato deinabilitação. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para \nhabilitação que não estejam anexados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco doBrasil, \ninclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados por meio do \nsistema\nwww.licitações-e.com.br, no prazo de 01 (uma) hora, contados da solicitação daPregoeira. \n \n21.1. A proposta comercial deverá conter os seguinteselementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscriçãoestadual/municipal; \nb) Número do processo e dopregão; \nc) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostasalternativas. \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante noEdital. \n \n21.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados \nda tradução para língua portuguesa, efetuada por TradutorJuramentado. \n21.4. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII – DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, a Pregoeira abrirá prazo de 15 (quinze) minutos , durante o qual \nqualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, \nmanifestar sua intenção derecorrer. \n \n22.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão \nsolicitar à Pregoeira o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n20 \n \ncom os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante \ndeclarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dosautos. \n \n22.3. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 \n(três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também \nvia sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes \nassegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seusinteresses. \n \n22.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da \nsessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando a Pregoeira autorizado a \nadjudicar o objeto ao licitantevencedor. \n \n22.5. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do \nprocesso licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução dorecurso. \n \n22.6. Manifestado o interesse de recorrer, a pregoeirapoderá: \n22.6.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo \nestabelecido; \n22.6.2. Motivadamente, reconsiderar adecisão; \n22.6.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridadejulgadora. \n \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n23. Não havendo recurso, a pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o \nprocedimento à autoridade superior parahomologação. \n \n23.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade \ncompetente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitantevencedor. \n \n23.2. Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar \no contrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 05 (cinco) diasúteis. \n \n23.3. A convocação do licitante subsequente será realizada de acordo com as regras previstas na \nSeção “DA REABERTURA DA SESSÃOPÚBLICA \n \nSEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n21 \n \n \n24. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação \ne a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de \naté 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de \nRegistro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de \ncompromisso de fornecimento nas condiçõesestabelecidas. \n \n24.1. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu \ntranscurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito \npelo órgãogerenciador. \n \n24.2. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo \nestabelecido pela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no \npresente instrumentoconvocatório. \n \n24.3. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no \nprazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, \npara fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiroclassificado. \n \n24.4. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens \ncom preços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada \nna última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fins de \neventualcontratação. \n \n24.5. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as \nmesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante \ntoda a vigência da ata. \n24.5.1. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou \nretirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento \ndoregistroprevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o \nlicitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento  \nequivalente. \n \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA \n \n25.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n22 \n \nassinatura. \n \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n26.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor \nobedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços \nanexa aoEdital. \n \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédiode \na) instrumentocontratual; \nb) nota de empenho dedespesa; \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) diasúteis, \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro dePreços. \n \n27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pelaAdministração. \n \n27.4. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n27.5. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgãocontratante. \n \n27.6. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivosvalores. \n27.7. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida nesteEdital.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n23 \n \n27.8. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objetosubcontratado. \n \n27.9. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, \nna hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e \nseus anexos. \n \n27.10. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas nesteedital. \n \n27. 11. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n27.12. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, de tudo dando \nciência à Administração. \n \nSEÇÃO XXVIII – DO REAJUSTE \n \n28.1. Transcorridos 1 (um) ano da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) doIBGE. \n \n28.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para \nanálise e negociação a Prefeitura Municipal deAmargosa. \n \n28.3. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornouexcessivo. \n \n28.4. No pedido de reequilíbrio econômico-financeiro deverão ser observados os dispositivos do \nDecreto Municipal nº. 111 de 01 de dezembro de2017. \n \n28.5. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n24 \n \ncalculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo \ncom a variação do INPC do IBGE pro ratatempore. \n28.6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo \nContratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por \nmeio da aplicação da seguinte fórmula:  \nEM = I x N x VP,onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo \npagamento; VP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \n \nI= 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nSEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n \n29.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de instrumentocontratual. \n \n29.2. O contrato terá vigência especificada conforme a necessidade da Prefeitura Municipal, para o \nserviço contratado, podendo ser prorrogado pelo prazo e forma permitidos na Lei nº.8.666/93. \n \nSEÇÃO XXX – DO PREÇO \n \n30.1. Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos. \n \nSEÇÃO XXXI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n31. O contratado obriga –sea: \n31.1. Fornecer os produtos no tempo, lugar e forma estabelecidos nocontrato. \n31.2. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de1993.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n25 \n \n31.3. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda \nsua vigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí- \nlos, alterá-los oucomplementá-los. \n31.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se \nobriga a atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de \nqualquer anormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e dagarantia. \n31.5. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas nesteContrato. \n31.6. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nnesteinstrumento. \n31.7. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou \na terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento. \n31.8. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do eventodanoso; \n31.9. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida peloContratante; \n31.10. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a serfornecido. \n31.11. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dosserviços; \n31.12. Cumprir as ordens de serviço emitidas peloContratante; \n31.13. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação deserviços; \n31.14. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidadefiscal. \n \nSEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DACONTRATANTE \n \n32. A Contratante obriga-se a: \n32.1. Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos nocontrato. \n32.2. Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos naimprensa\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n26 \n \noficial, condição indispensável para sua validade eeficácia; \n32.3. Fiscalizar e avaliar a execução do contrato, através de agente previamente designado, \npodendo, para tanto, vistoriar, solicitar a emissão de relatórios gerenciais e auditar os relatórios de \nprestação do serviço elaborados pelaContratada; \n32.4. Proporcionar à Contratada o acesso às informações e documentos necessários ao \ndesenvolvimento dos serviços, bem como aos locais onde os serviços serãoexecutados; \n32.5. Comunicar à Contratada, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, \nimprecisão ou desconformidade verificada na execução do contrato, assinalando-lhe prazo para \nque a regularize sob pena de serem-lhe aplicadas as sanções legais e contratuaisprevistas; \n32.6. Indicar o local onde os equipamentos serão entregues para atendimento da demanda e \nrecolhidos. \n32.7. Efetuar os pagamentos devidos de forma tempestiva, de acordo com o estabelecido em \ncontrato. \n32.8. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços, caso os mesmos afastem-se das especificações do \nEdital e seus Anexos e da Proposta dacontratada. \n32.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do contrato, em especial \nquanto à aplicação de penalidades pelo descumprimento total ou parcial docontrato. \n \nSEÇÃO XXXIII – DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n33. O objeto serárecebido: \n33.1. provisoriamente, e dar-se-á, mensalmente, no ato da entrega da nota fiscal/fatura relativa aos \nserviços prestados no período de faturamento (mêsanterior); \n33.2. definitivamente, e dar-se-á em até 05 (cinco) dias a contar do recebimento provisório, e diante \natesto da nota fiscal/fatura, após verificação que os serviços foram prestados de acordo com as \ncondições e as especificações desse termo dereferência. \n33.4. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas \nexpensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou \nincorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. \n \nSEÇÃO XXXIV – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \n \n34.1. O contratado é responsável pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes \nde sua culpa ou dolo na execução docontrato. \n34.2. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado \npelos prejuízos resultantes da incorreta execução docontrato.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n27 \n \n \nSEÇÃO XXXV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n \n35.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da \nOrdem de Fornecimento, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis do recebimento da autorização, \nsalvo se o setor solicitante concordar com prazodiverso. \n \nSEÇÃO XXXVI - DO PAGAMENTO \n \n36.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente \npelo município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao consumo, através de \ntransferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e certidõeslegais. \n \n36.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o \ninciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação dafatura. \n \n36.3. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danosdecorrentes. \n \n36.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos \nde Improbidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos nesteedital. \n \n36.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e seus anexos e rescisão docontrato. \n \n36.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n28 \n \n \n36.7. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o  \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº1.234/12. \n \n36.8. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipalaplicável. \n36.9. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida \nLeiComplementar. \n \n36.10. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelocontratado. \n \n36.11. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes sãoinerentes. \n \n36.12. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes docontrato. \n \n36.13. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela \nAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se \nfará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora \nserão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante \naplicação das seguintesfórmulas: \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI =, Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora \nanual; EM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo \npagamento; VP = Valor da parcela em atraso.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n29 \n \nSEÇÃO XXXVII– DAS SANÇÕES \n \n37. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintespenalidades: \n37.1. Advertência porescrito; \n37.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) \ndias, após o qual será caracterizada a inexecução total docontrato; \n37.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor docontrato; \n37.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois)anos; \n \n37.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) \nanos. \n \n37.6. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintespenalidades: \n37.7. Advertência porescrito; \n37.8. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de30%; \n37.9. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20% sobre o valor docontrato; \n37.10. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois)anos; \n37.11. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois)anos. \n \n37.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução \ndo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à \nmulta prevista para inexecução total do contrato e das demais cominaçõeslegais.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n30 \n \n37.13. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão \ntambém ser aplicadas às empresas ou aos profissionaisque: \n37.14. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquertributos; \n37.15. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos dalicitação; \n37.16. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de \natos ilícitospraticados. \n \n37.17. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja \nassegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes \nsãoinerentes. \n \n37.18. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos \npela Administração. \n \n37.19. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da PrefeituraMunicipal. \n \n37.20. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e DesenvolvimentoInstitucional. \n \nSEÇÃO XXXVIII– DA RESCISÃO DO CONTRATO \n \n38. Constituem motivo para rescisão docontrato: \n38.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ouprazos; \n38.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos eprazos; \n38.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da \nconclusão do serviço, nos prazosestipulados; \n38.4. O atraso injustificado no início doserviço; \n38.5. A paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação àAdministração; \n38.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital \ne nocontrato; \n38.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e \nautorização expressa no Edital oucontrato;\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n31 \n \n38.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e \nfiscalizar a sua execução, assim como as de seussuperiores; \n38.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da \nLei nº 8.666/93; \n38.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvênciacivil; \n38.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento docontratado; \n38.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que \nprejudique a execução docontrato; \n38.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o \ncontratante e exaradas no processo administrativo a que se refere ocontrato; \n38.14. A supressão, por parte da Administração, das serviços, acarretando modificação do valor \ninicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº8.666/93; \n38.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 \n(cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou \nguerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do \npagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas \ndesmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o \ndireito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja \nnormalizada a situação; \n38.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração \ndecorrentes do serviço, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade \npública,graveperturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar \npela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; \n38.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do \nserviço, nos prazoscontratuais; \n38.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da \nexecução docontrato; \n38.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das \nsanções penaiscabíveis. \n \n38.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento \nadministrativo, assegurado o contraditório e a ampladefesa. \n \nSEÇÃO XXXIX– DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n32 \n \n39.1. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato \nsuperveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar talconduta. \n \n39.2. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a \nampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamentefundamentado. \n \nSEÇÃO XL– DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n40.1. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento \nquando eivado de vícioinsanável. \nA anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n40.2. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pelaAdministração. \n40.3. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos \natos que diretamente dependam ou sejam consequência do atoanulado. \n40.4. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente \nindicará expressamente os atos a que ela seestende. \n40.5. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos \njurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os jáproduzidos. \n40.6. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo \nque este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente \ncomprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem \nlhe deucausa. \n40.7. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou \naos demaisinteressados. \n \nSEÇÃO XLI - DO FORO \n41. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado queseja. \n \nSEÇÃO XLII – DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n42. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n33 \n \n42.1. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n \n42.2. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a \npromoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive \nfixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou \ndocumento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do \nprocesso desde a realização da SessãoPública. \n \n42.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir- se-á o dia do início \ne incluir-se-á o dovencimento. \n \n42.4. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na PrefeituraMunicipal. \n \nSEÇÃO XLIII - DOS ANEXOS \n \n43. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \nAnexo I - Termo deReferência \nAnexo II - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta \nAnexo III – Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06) \nAnexo IV – Modelo de Procuração para Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento \nAnexo V - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação \nAnexo VI - Modelo de Declaração de Inexistência de Menor \nAnexo VII - Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo VIII - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo IX - Minuta do Contrato \n \n \nAmargosa – BA, 27 de abril de 2021.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n34 \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO \n1.1. Aquisição de mobiliários, eletrônicos, eletrodomésticos e informática, a fim de atender as \ndemandas das secretarias municipais de Amargosa-BA, mediante sistema de registro de preço. \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n 2.1. A contratação pretendida visa atender à demanda das Secretaria Municipais de Amargosa, no \ntocante a mobiliários, eletrônicos, eletrodomésticos e informática necessários à consecução de suas \nfinalidades institucionais, conforme demanda, disponibilidade financeira própria ou por meio da \ncaptação de recursos decorrente de programas governamentais. \n 2.2. Ademais, projetou-se na presente licitação demandas que podem surgir ou se acentuarem, haja \nvista as incertezas decorrente do atual estado de pandemia que o país atravessa. \n \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \n3.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \nLOTE 1 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n1 \nCADEIRA PRESIDENTE COM BRAÇ OS - deverá proporcionar \nconforto.ter rodinhas nos pés para fácil locomoção e limpeza, fazendo \ncom que não pre cise levantá-la ou arrastá-la com dificuldade quando \nfor necessário.ser giratória que faça com que o deslocamento ocorra em \n36 0 graus sem a necessidade de mudança de posição.ter assento em \nespuma laminada confeccionada com sistema de poliureta no, \nproporcionando conforto prolongado e durabilidade ao assento. \nencosto em espuma laminada ser confeccionada com siste ma de \npoliuretano, proporcionando conforto prolongado e durabilidade ao \nencosto. base nylon ser confeccionada em estrela em aço com capa em \npolipropileno preta para com 5 rodízios em nylon preto. ter \ndurabilidade prolongada do material e qualidade da s peças.regulagens \nde altura do assento ter regulagem por uma alavanca lateral que deverá \nse encontrar abaixo do assento da c adeira, em sua base. regulagem de \ninclinação do assento/encosto (mecanismo relax simples) esta \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n50\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n35 \n \nregulagem deverá ser feita p or uma alavanca lateral que deve ser \ndestravada e se encontra abaixo do assento da cadeira, em sua base. \nencostolargura: 50c m,altura: 73cm,altura máxima até o chão: \n120cm,altura mínima até o chão: 110cm  assento \n2 \nCADEIRA SECRETÁRIA SIMPLES - assento e encosto anatômico \nconfeccionado em couro pu, espuma injetada, cor preta, sem braço, fixa, \nbase metálica com pintura na cor preta. Medidas aproximadas \n75x43x50cm. \n \nUND \n \n150 \n3 \nCADEIRA ESCRITÓRIO - material estrutura tubo aço, material \nrevestimento assentoe encosto couro sintético, material encosto espuma \ninjetada, material assento espuma injetada, tratamento superficial \nestrutura pintado, tipo base giratória, tipo encosto espaldar a lto, apoio \nbraço com braços reguláveis, cor preta, tipo sistema regulagem vertical \na gás, características adicionais com rodízios, acabamento superficial \nestrutura pintura, cor estrutura preta, quantidade pés 5 un, dimensões \nassento 48 x 47 cm, dimensões encosto 42 x 63 cm \n \n \n \nUND \n \n \n \n50 \n4 \nCADEIRA EXECUTIVA GIRATORIA SIMPLES, sem braço, material \nestrutura tubo aço, material revestimento assentoe encosto couro \nsintético, material encosto espum a injetada, material assento espuma \ninjetada, tratamento superficial estrutura pintado, tipo base giratória, \npés com proteção em plástico ou borracha. Assento: 46 X 42,5cm (Larg X \nProf), Encosto: 41 X 36cm (Larg X Prof). \n \n \nUND \n \n \n120 \n5 \nCADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO , tipo caixa, sem apoio \nbraços, com rodízios assento: estrutura do assento emmadeira \nmultilaminada moldada anatomicamente a quente com pressão de 10 \nkgf/cm², com espessura mínima de 12 mm, utilizando lâminas de \nmadeira provenientes de florestas renováveis e sustentáveis com alto \ngrau de dureza e espessura máxima de 2 mm, intercaladas sempre em \nnúmero ímpar, com cola cascamite a base de uréia-formol de baixa \nemissão; largura de 470 mm e profundidade da superfície do assento de \n470 mm, no mínimo; capa de proteção e acabamento injetada/moldada \nem polipropileno texturizado, com bordas arredondadas, sem uso do \nperfil de pvc, proporcionando fácil limpeza, alta resistência mecânica \ncontra impacto e resistência a produtos químicos. tipo do revestimento e \ncor a definir. encosto: espaldar baixo, com largura de 440 mm e extensão \nvertical do encosto de 395 mm, no mínimo; estrutura do encosto \ninjetado/moldada anatomicamente, em polipropileno copolímero \nnatural, com espessura mínima de 10 mm; capa de proteção e \nacabamento injetada/moldada em polipropileno texturizado, com \nbordas arredondadas, sem uso do perfil de pvc, proporcionando fácil \nlimpeza, alta resistência mecânica contra impacto. devem ter a \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n70\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n36 \n \ncertificação da abnt 13.962 e ter garantia mínima de 1 ano. \n6 \nCADEIRA SECRETÁRIA - Cadeira fixa secretária Nr 17 de aço com \npintura eletrostática, assento e encosto com espuma laminada, tubo \n7/8 capacidade de carga de aproximadamente 110 kg altura do assento \nao chão aproximadamente 45cm. Medidas aproximadas 75x43x50cm. \n \nUND \n \n150 \n7 \nCADEIRAS PARA REUNIÕES (POLTRONAS)- Poltronas fixas com \nbraços, espaldar médio, assento e encosto em compensado \nmultilaminado anatômico, espuma de poliuretano injetada em \ndensidade de 40 a 50kg/m³, com apoio dorso lombar, com capa de \npolipropileno antialérgico em alta resistência a propagação de rasgos \nalém de baixa deformação. solidez à luz classe 5, pilling padrão 5, peso \n280/290g/m, base em aço, pintura em epóxi pó na cor preta, encosto \nfixo, revestimento em tecido fogo retardante, na cor azul. braços fixos e \napoia braços em poliuretano. medidas aproximadas 580 mm de largura x \n580 mm de profundidade x 900/1000 mm de altura.as poltronas devem \nter a certificação da abnt 13.962 e ter garantia mínima de 1 ano. \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n50 \n8 \nCADEIRAS LONGARINAS - Cadeira longarina, com no mínimo 3 \nlugares, na cor preta, assento e encosto acolchoados, circulares e \nrevestidos por couvin, base fixa metálica, assentos conectados, alt. min \ndo assento: 49cm, alt. min até encosto: 89cm, base: fixa. Peso suportado \npor assento: 130kg. \n \n \nUND \n \n \n40 \n9 \nCADEIRA SEM APOIO DE BRAÇO - em polipropileno na cor branca, \nmonobloco empilhável, para uso interno e externo, Classe B (Uso \nIrrestrito), capacidade de 154 kg, garantia de 12 meses contra defeitos \nde fabricação e certificado do INMETRO. Medidas 440 x410 x 390 mm \nMarca: Procedência: Nacional \n \n \nUND \n \n \n100 \n \nLOTE 2 \nLote exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n1 \nSUPORTE para cpu e estabilizador em mdp 15 mm acabamento em fita de \nbordo, rodinhas, resistente, suporta até 25 kg, evita contato da máquina \ncom chão e umidade, cor preta. \n \nUND \n \n125 \n2 \nSuporte pedestal para tvs de led, lcd, plasma e 3d com tamanho de 32 a \n75 polegadas e peso até 50kg, compatível com o padrão de fixação vesa \ndos seguintes formatos 200x100 a 600x400mm (hxv). pedestal de chão \ncom regulagem de altura. bandeja de a poio para dvds player, blu-ray, \nnotebook, com regulagem de altura. bandeja superior de apoio para\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n37 \n \nwebcam. regulagem de altura d a tv, com regulagem de altura. rodízios \ncom trava para movimentar o pedestal sobre superfícies planas. carga da \nbandeja inferior: até 10kg. carga da bandeja superior: até 5kg. altura \n(medida do chão ao centro da base de monitor): mínima: 1290mm; \ninterme diária 1370mm; máxima: 1450mm. 3 opções de altura para a tv. \nfeito em aço carbono com tratamento anti-corrosão e pintura e póxi \neletrostática. deve incluir os parafusos para fixação da tv / monitor \nfornecidos no kit de acessórios do produto de acordo co m os padrões \nmais comuns utilizados pelos fabricantes de tvs lcd / led / plasma / 3d \ndo mercado \n \n \nUND \n \n \n10 \n3 \nCLAVICULÁRIO COM PORTA DE ACRÍLICO,SUPORTE DAS \nCHAVES, COM CAPACIDADE PARA 30 CHAVES,MEDIDAS: 43 X 40 X \n7 CM \n \nUND \n \n15 \n4 \nClaviculário para 180 chaves. medindo 40x65x9cm. com gancheiras e \nsem chaves. armário em chapa de aço fosforizada, com p intura epóxi na \ncor cinza. fechadura tipo yale. acompanha índice para controle das \nchaves. \n \nUND \n \n15 \n5 \nSUPORTE ANTIFURTO PARA PROJETOR - suporte de teto, tipo \ngaiola, regulável, grade antifurto (cadeado não incluso); ajuste fino da \ninclinação; passagem dos cabos interna; capa de acabamento para a \nbase; ajuste da altura de 30,0 até 80,0cm. sistema de fixação universal \nsendo compatível com os projetores do mercado que possuem ao menos \n3 pontos para fixação. conjunto de molas permite que o ajuste da \ninclinação seja milimétrico. junto com o suporte acompanha uma capa \ndecorativa para a base que esconde os parafusos quando instalada na \nlaje ou faz o acabamento do forro. a passagem dos cabos pode ser feita \npor dentro dos tubos do suporte para garantir uma instalação perfeita. \nPeso suportado pelo produto: 8kg. material de qualidade: fabricado em \naço carbono e revestido com pintura epóxi de alta resistência. distância \nmínima da parede / teto(cm): 50,0; distância máxima da parede / \nteto(cm): 80,0. inclinação: até 15º; local de instalação: teto; \ncompatibilidade vesa (horizontal x vertical) mm: universal; compatível \ncom tv curved; garantia: 5 anos. \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n20 \n \nLOTE 3 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n38 \n \n1 \nACESS POINT CORPORATIVO - Acess Point Corporativo Dual Band \nde longo alcance que oferece conexão Wi-Fi de alto desempenho \nDesempenho: Taxa de transmissão nominal: 1350 Mbps hroughput por \nfrequência: 450 Mbps (2.4 GHz) + 867 Mbps (5 GHz) Dispositivos \nconectados simultâneos: Até 350 usuários simultâneos | 100 usuários \n(2.4GHz) + 250 usuários (5GHz) Chipset: QCA 9563 + QCA 9886+ \nAR8033 Antena Tipo: Omnidirecional interna Ganho: 4dBi (2.4GHz) e \n5dBi (5GHz) Número de antenas: 2.4 GHz (3x3) | 5GHz (2x2) Interface \nde dados Interface: 1× 10/100/1000BASE-T, RJ45, Porta PoE Proteção \nantissurto: 8 kV Memória Flash: 16 MB - RAM: 128 MB. Garantia: 12 \nmeses. \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n40 \n2 \nMODEM ROTEADOR COM 2 ANTENAS - Modem e roteador com 2 \nantenas, aplicação terminal remoto, modelo gabinete, tipo interface \nwireless adsl2, velocidade upload (full) 300 mbps, protocolo enlace \ncriptografia wpa/wpa2 e wep sem fio. 1 ano de garantia \n \n \nUND \n \n \n85 \n3 \n \nROTEADOR WI-FI 300 MBPS - Roteador wi-fi 300 mbps com \ntecnologia 802.11ac, 4 antenas externas, 4 portas lan10/100mbps 1 porta \nwan 10/100mbps botões: botão wps/reset, botão power on/off, \nwireless: frequência: 2.4ghz e 5ghz, funções wireless: ligue/desligue o \nrádio wireless, wds bridge, wmm, estatísticas wireless, segurança \nwireless: criptografias 64/128-bit wep, wpa/wpa2, wpa- psk/wpa2-psk, \npadrões: ieee 802.11n/g/b 2.4ghz, ieee 802.11ac/n/a 5ghz taxa de sinal: \n2.4ghz: até 300mbps, 5ghz: até 867mbps, 1 ano de garantia. 1ano de \ngarantia \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n50 \n \nLOTE 4 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n1 \nProjetor digital (datashow)  com entradas hdmi e vga, saída de áudio \nstereo (p2), luminosidade 3500lumens, contraste 15000:1, resolução nativa \nxga (1024 x 768), instalação em teto, correção trapezoidalhorizontal, \nconexão rj-45 nativa, entrada para conexão de módulo wireless.ref.: epson \npowerlite x39 ou superior. \n \n \nUND \n \n \n15\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n39 \n \n \n \n \n2 \nNotebook, cor preta ou prata: Processador: Frequência baseada em \nprocessador mínimo de1.8 GHz, Frequência turbo 4.6 GHz ou superior, \nmínimo de 04 núcleos, 08 threads, cache de 8MB ou superior; Memória \nRAM: 8GB no mínimo, DDR4, 2400MHz; Armazenamento: HD de 1TB \n(5400RPM); Tamanho da Tela: Full HD de no mínimo 14\" (1920x1080); \nTipo de conexão: Bluetooth, Wi-Fi, USB, Ethernet, HDMI; Sistema \nOperacional: Windows 10 Pro, de 64 bits - em Português (Brasil); Garantia \nmínima de 01 ano \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n10 \n \n \n \n3 \nNOTEBOOK COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 DE 6ª GERAÇÃO \nOU UPERIOR, MEMÓRIA RAM COM NO MÍNIMO 4GB, DISCO \nRÍGIDO (HD) DE NO MÍNIMO 500GB SATA II, SISTEMA \nOPERACIONAL WINDOWS 10 ORIGINAL DEFINITIVO, TIPO DE \nTELA LED COM TAMANHO DE 14.0 POLEGADAS OU SUPERIOR, \nMICROFONE INTEGRADO, , CÂMERA INTEGRADA, CONEXÃO DE  \nREDE  SEM FIO, REDE ETHERNET 10/100 MBPS, ipo de conexão: \nBluetooth, Wi-Fi, USB, Ethernet, HDMI; Sistema Operacional: Windows \n10 Pro, de 64 bits - em Português (Brasil); Garantia mínima de 01 ano \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n10 \n \n \n4 \nPROJETOR DIGITAL (DATASHOW) - com entradas hdmi e vga, saída \nde áudio stereo (p2), luminosidade 3500lumens, contraste 15000:1, \nresolução nativa xga (1024 x 768), instalação em teto, correção \ntrapezoidalhorizontal, conexão rj-45 nativa, entrada para conexão de \nmódulo wireless.ref.: epson powerlite x39 ou superior. \n \n \nUND \n \n \n15 \n \nLOTE 5 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n1 \nBEBEDOURO E LAVATÓRIO COLORIDO - 3 TORNEIRAS - \nbebedouro com alto rendimento de água gelada, com 1torneira na parte \nsuperior, 02 torneiras jato vertical na parte inferior e 1 base conjugada em \ncada lateral. equipamento com fixação na parede de forma a evitar \nacidentes como tombamento. parte hidráulica e elétrica embutidas, sem \nacesso aos usuários/crianças, evitando assim vandalismo e choques \nelétricos. cantos arredondados, confeccionado em material plástico “abs”, \nsuper resistente a impacto. material não condutivo elétrico. todas as \ntorneiras possuem água filtrada, com filtro tipo cartucho de carvão ativado \nnatural e atóxico, fabricado através de um rigoroso processo de inspeção de \nmatérias-primas, possui eficiência máxima em decloração, retirada de \nodores e sabores da água. certificado junto ao inmetro e a iso9000. \n \nUND \n \n15\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n40 \n \nrefrigeração do tipo forçada por proporcionar maior rendimento de água \ngelada por hora, suporta aos grandes picos na hora do intervalo, 175 a 200 \ncopos de água por hora. instalação: é sobreposto na parede, com suporte \nde fixação, permitindo a sua remoção para manutenção. matéria-prima: \npolímero abs com tratamento ultra violeta “plástico de engenharia”, \nreciclável. 02 temperaturas de água: natural e gelada, rendimento: 200 \ncopos de água gelada/ hora, sistema de filtração em carvão ativado, \nhidráulica: sistema hidráulico atóxico embutido. voltagem: 20v. possibilita \nregulagem de altura na instalação. garantia: 1 ano. cor: vermelho.\n \n \n \n \n \n \n \n \n2 \nBEBEDOURO E LAVATÓRIO COLORIDO - 4 TORNEIRAS - \nbebedouro possui três versões: apenas bebedouro, apenas lavatório ou \nlavatório com bebedouro em um mesmo equipamento. apresenta 04 \ntorneiras na parte superior e 05 torneiras jato inclinado na parte inferior. \nalto rendimento de água gelada e natural, 200 copos/hora. equipamento \ncom fixação na parede de forma a evitar acidentes como tombamento. \nparte hidráulica e elétrica embutidas, sem acesso aos usuários/crianças, \nevitando assim vandalismo e choques elétricos. cantos arredondados, \nconfeccionado em material plástico “abs”, super resistente a impacto.  \nmaterial não condutivo elétrico. todas as torneiras possuem água filtrada, \ncom filtro tipo cartucho de carvão ativado natural e atóxico, fabricado \natravés de um rigoroso processo de inspeção de matérias-primas, possui \neficiência máxima em decloração, retirada de odores e sabores da água. \ncertificado junto ao inmetro e a iso9000. refrigeração do tipo forçada por \nproporcionar maior rendimento de água gelada por hora, suporta aos \ngrandes picos na hora do intervalo, 200 copos de água por hora. \ninstalação: é sobreposto na parede, com suporte de fixação, permitindo a \nsua remoção para manutenção. matéria-prima: polímero abs com \ntratamento ultra violeta “plástico de engenharia”,reciclável. 02 \ntemperaturas de água: natural e gelada, rendimento: 200 copos de água \ngelada/ hora, sistema de filtração em carvão ativado, hidráulica: sistema \nhidráulico atóxico embutido. voltagem: 20v. possibilita regulagem de \naltura na instalação. garantia: 1 ano. cor verde pistache. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n15\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n41 \n \n \n \n \n \n \n \n3 \nBEBEDOURO INDUSTRIAL INOX - 4 TORNEIRAS , gabinete em aço \ninox alto brilho. funil com separador de água gelada e natural, quatro \ntorneiras frontais, em aço inoxidável. gabinete estrutural confeccionado \nem aço inox 430 brilhante;segurança e qualidade certificadas pelo \ninmetro;sistema de refrigeração balanceado;baixo consumo de energia; \nreservatório para 200 litros de água gelada; capacidade de refrigeração de \n320 l/hora;compressor hermético embraco;isolamento térmico \neps;aparador de água em aço inox 430; dreno de escoamento embutido; \ntorneira em metal cromado (resistência extra); gás refrigerante ecológico \nr134 a; termostato regulador detemperatura; dimensões: 1400 x 1150 x 800 \nmm (alt x larg x prof); peso: 60 kg; tensão:220v. aplicabilidade decreto \n7174: não aplicabilidade margem de preferência: não quantidade: 64. \nunidade de fornecimento: unidade. garantia de 1 ano. \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n30 \n \n4 \nBEBEDOURO/PURIFICADOR REFRIGERADO – purificador de água \ncapacidade do reservatório: 800ml tensão/voltagem: bivolt garantia: 12 \nmeses duas opções de temperatura natural e gelada cor branco. Selo \nInmetro \n \nUND \n \n30 \n \nLOTE 6 \nLote exlusivo para microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n \n1 \nPlacas de Inauguração em aço inox escovado , AISI 304, tamanho 80 x 60 \ncm, impressão UV de alta definição, gravação e pintura em baixo relevo, \nespessura 1,5mm, buchas de fixação e parafusos sextavados. \nAcompanha tecido (veludo ou cetim) para descerramento. \nEntrega/instalação em Amargosa-BA. Cores e arte a ser definidas e \nfornecidas pela contratante. Garantia mínima de 12 meses. \n \n \n \nUND \n \n \n \n10 \n \n2 \nPLACA PARA MESA  EM AÇO INOX EM FORMA DE PRISMA, \nTAMANHO 16X0,5CM. CAMPO EM INOX E LETRAS EM BAIXO \nRELEVO NA COR PRETA \n \nUND \n \n30 \n \nLOTE 7 \nLote exlusivo para microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n42 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n1 \nMesa presidente principal  - 2100x770x900mm \n(larguraxalturaxprofundidade). composta por: tampo constituído em mdp \nde 25 mm de espessura, revestido em laminado melamínico de baixa \npressão texturizado em ambas as faces, borda do tampo, de pp ou os, \ncolada a quente pelo sistema holt-melt. painel frontal em mdp de 18 mm \nde espessura com 450mm de altura, revestida em laminado melamínico \nde baixa pressão texturizado em ambas as faces. bordas horizontais com \nacabamento em fita de pvc de 0,7 mm de espessura, colada a quente pelo \nsistema holt-melt, fixado aos pés laterais da mesa, com cavilhas, parafusos \nminifix de aço.pés formados por dois painéis de mdp de 25 mm de \nespessura, revestido em laminado melamínico de baixa pressão texturizado \nem ambas as faces, com miolo de 90mm de largura, também em mdp \nrevestido em laminado melamínico de baixa pressão texturizado em \nambas as faces, totalizando 140mm de largura, bordas com acabamento \nem fita de pvc de 0,7 mm de espessura, coladaa quente pelo sistema holt-\nmelt, com acabamentos desenvolvidos em cantoneira de alumínio polido. \ndetalhes frontais em forma de degrau, confeccionados em cantoneiras de \nalumínio polido, fixadas aos painéis laterais. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n2 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n2 \nMESA     PRESIDENTE     –     DIMENSÕES:     1800X900X740mm    \nSUPERFÍCIE confeccionada em madeira MDF de 45mm de espessura ou \nsuperior, revestida em laminado melamínico de baixa pressão texturizado \nem ambas as faces, com certificação FSC; e conforme requisitos mínimos \nda classificação M1N.S da ABNT 14810 – classificação E1 (teor de \nformaldeído). Pé-painel de 30mm. Acabamento em fita de PVC de 3 mm \ndeespessura, e colada a quente pelo sistema hot-melt, com raio mínimo de \n2,5mm na aresta superior e inferior da fita. Fixada à estrutura através de \nchapa metálica em “U”enrijecida, com 1,9 mm de espessur a por meio de \nparafuso sextavado interno rosca M6. superficie INTERLOCUTOR Peças \nconfeccionadas em MDF de 25 mm de espessura, revesada com acabamento \nem pintura poliuretânica em ambas as faces, com cetificação FSC; e \nconforme requisitos mínimos da classificação M1N.S da ABNT 14810 – \nclassificação E1 (teor de formaldeído). Acabamento pintura poliuretânica, \nunidoa super\n cie atrav és de in serto m etálico com rosca M6 e chapa \nmetálica em “U” de  1,9 mm de espessura que liga as duas superficies. \nLONGARINA Estrutura tubular em aço sob o tampo, constituída por dois \ntubos redondos de aço de 34,92mm Bitola MSG #14 (1,9mm), paralelos e \nespaçados entre si,fechados com tampa em nylon de encaixe direto. Os \nmesmos são fixados ao bloco da estrutura vertical, através buchas de nylon \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n2\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n43 \n \ne travamento superior em alumínioinjetado parafusado ao bloco da \nestrutura vertical com cabeça do parafuso emburrachada. Na mesma \nestrutura horizontal sob e ao longo do tampo é colocado gradil em ABS, \nremovível, com a função de conduzir cabeamento da rede de dados e \nelétricos, fixados à longarina tubular, por braçadeiras plásticas injetadas \nem nylon, que tambématuam como apoio do tampo as longarinas. \nESTRUTURA EM “V” Estruturas  verticais em forma de V invertido \nformada por dois tubos redondos com diâmetro de 34,92 mm Bitola MSG \n#14 (1,9mm), em açocromado através de eletrodeposição, com recortes nas \nduas extremidades para encaixe no bloco de alumínio injetado \n(330(L)x100(P)mm) fixados através de trava emalumínio injetada fixada \ncom parafusos cabeça cilíndrica com sextavad o interno e nas sapatas \nangulares com ajuste de expansão cromada através de \neletrodeposiçãocom 100 mm de diâmetro, com regulagem por rosca M8 \npara correção de desnivelamento. Estrutura fixada ao tampo com parafuso \nsextavado interno e insertosmetálicos com rosca M6. ELETRIFICAÇÃO A \ncaixa de tomada Flip Top com acionador basculante, capacidade de três \nplugues de tomada e dois RJ45, sua fiação é transportada por gradil em \nABSentre as longarinas até chegar à extremidade da mesa. Plugues RJ45 e \ncabos de dados por conta do cliente. COMPONENTES METÁLICOS \nTodas as peças metálicas recebem tratamento de desengraxamento e \ndecapagem, através de produtos sem a presença de metais \npesados,reduzindo resíduos ambientalmente. \n \n \n \n \n \n \n3 \nCADEIRA TIPO PRESIDENTE COM BRAÇOS APOIO DE CABEÇA \nCOM RODÍZIO PARA MESA DO AUDITÓRIO  Cadeira com assento \nencosto telado, giratória base em alumínio e apoio de cabeça, acabamento \nna cor preto. BASE: Base com estrutura de cinco apoios, em alumínio, com \nrodízios duplos. ENCOSTO: Estrutura do encosto em material plástico de \nalta resistência e revestimento em tela na cor preto. Com ajuste de \ninclinação. ASSENTO: Estrutura do assento em material plástico de alta \nresistência e na cor preto com revestimento em tela elástica resistente. \nCom ajuste de altura (ajuste vertical) e profundidade (ajuste horizontal) \nAPOIO PARA CABEÇA: Estruturado em termoplástico injetado na cor \npreto, com revestimento em tela. Sistema de ajuste angular. BRAÇOS: \nApoia braço em termoplástico de alta resistência, com ajuste de altura \n(ajuste vertical) e profundidade (ajuste horizontal). \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n3 \n4 Mesa Reunião 4 m:  Confecção com fornecimento de materiais e\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n44 \n \ninstalação de mesa de reunião confeccionada em MDP ou MDF com as \nseguintes dimensões. 0,75 de altura x 1,50 de largura x 4,00 de \ncomprimento. Pés com espessura mínima de 36 mm (com sapatas \nrosqueáveis), tampo com espessura mínima de 45 mm (pode ser \nengrossado). Deve conter duas caixas de tomada, incluindo as tomadas. \nMATERIAL ESTRUTURA INOX, cubo quadrado 40x40mm COR a \ndefinir, \nUND 2 \n5 APARADOR DECORAÇÃO , MATERIAL ESTRUTURA INOX, cubo \nquadrado 40x40mm, COMPRIMENTO 120 CM, ALTURA 71 A 75CM, \nPROFUNDIDADE 45 CM \n \nUND \n \n2 \n \n6 \nAPARADOR DECORAÇÃO , MATERIAL CHAPA DE MADEIRA- \nMDP, MATERIAL ESTRUTURA METAL/ MADEIRA, COMPRIMENTO \n80 CM, ALTURA 75 CM, PROFUNDIDADE 45 CM, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS PRATELEIRA INTERNA \n \nUND \n \n2 \n \n \n7 \nPOLTRONA ESCRITÓRIO , POLTRONA DECORATIVA PARA \nSALA/RECEPÇÃO, ESTRUTURA: CORPO EM MADEIRA DE PINUS \nOU EUCALIPTO, BRAÇO E ASSENTO ESPUMA D-26, ENCOSTO \nESPUMA D- 23, PÉS EM POLIPROPILENO, DIMENSÕES \nAPROXIMADAS: LARGURA 74CM, ALTURA 80CM, PROFUNDIDADE \n70CM, SUPORTA 100KG, REVESTIMENTO EM CORINO, COR PRETA \n \n \nUND \n \n \n4 \n \n \n8 \nPoltrona de espera, tipo acessibilidade para P.O. (Pessoa Obesa ), com 01 \nassento, com capacidade para suportar peso de até 250kg, com assento e \nencosto acolchoado, revestido em Courvin, sem costura decorativa, com \napoio de braço, na cor preta \n \nUND \n \n3 \n \nLOTE 8 \n \nITEM DESCRIÇÃODETALHADA UND QTD \n \n \n \n \n \n \n01 \nARMÁRIO BAIXO 02 PORTAS- descrição aproximada: armário \nbaixo com duas portas, dotado de duas prateleiras em mdf, revestido \ncom laminado melamínico de baixa pressão, cor cinza. dimensões e \ntolerâncias aproximadas: armário: - largura: 810 mm. - profundidade: \n500 mm. - altura: 740 mm. - tolerância: até + 2 mm para largura e \nprofundidade, +/- 1 mm para espessura e +/- 10 mm para altura. \ncaracterísticas - tampo, peça inferior, peças laterais esquerda e direita \ne peça posterior em mdf, com espessura entre de 18mm, revestido em \nambas as faces por laminado melamínico de baixa pressão, \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n160\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n45 \n \nacabamento texturizado, na cor cinza. - duas portas em mdf, com \nespessura de 18mm, revestido em ambas as faces por laminado \nmelamínico de baixa pressão, acabamento texturizado, na cor cinza. - \nduas prateleiras em mdf, com espessura de 18mm, revestido em \nambas as faces por laminado melamínico de baixa pressão, \nacabamento texturizado, na cor cinza. \n \n02 \nESTAÇÃO DE TRABALHO EM L, mesa ergonômica dimensões \nmínimas (lxaxp) 1,60 x 0,75 x 0,60m, tampo em mdf 25mm, estrutura \nmetálica com pintura eletrostática epóxi pó, subida de cabos pelo pé e \ncoluna, eletrocalha sob o tampo para passagem de fiação, suporte \nembutido para cpu, 3 gavetas médias com chaves, 2 portas e 1 \nprateleira distribuídas na estação, orifício no tampo para passagem \nde cabos para o computador. Cor a combinar. \n \n \n \nUND \n \n \n \n60 \n \n03 \nMESA DE REUNIÃO REDONDA - Mesa redonda em MDP, na cor \nmarfim escuro, com pés em estrutura de aço na cor preto - 74 cm x \n120 cm. \n \nUND \n \n60 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n04 \nMESA DE REUNIÃO RETANGULAR - tampo retangular: 2000 x 950 \nmm +/- 50 mm; altura: 750 mm +/- 5 mm; para acomodação de \npessoas em cadeira de rodas (pcr) e atendimento às exigências da \nabnt nbr 9050 a mesa deve possuir altura livre sob o tampo: mínima de \n730 mm; espessura do tampo: 25 mm +/- 0,6 mm; tolerâncias para \ncamada de tinta: mínimo 40 micrometros /máximo 100 micrometros. \ntampo em mdf, com espessura de 25 mm, revestido na face inferior \ncom laminado melamínico de baixa pressão (bp), e na face superior \ncom laminado melamínico de alta pressão, de 0,8 mm de espessura, \ncor cinza ou branco, acabamento texturizado. bordos encabeçados \ncom perfil extrudado maciço de 180º, na cor cinza ou branco, com a \nmesma tonalidade do laminado do tampo, admitindo-se pequenas \nvariações decorrentes das características de cada material (brilho, \ntextura). o perfil deve ser encaixado e fixado com adesivo ao tampo, e \nser nivelado com as suas superfícies. estrutura constituída de: \nestrutura em aço carbono com dois pés, com trava em mdf entre os \nmesmos. fixação do tampo à estrutura através de parafusos de rosca \ncom buchas metálicas. sapatas reguláveis em nylon ou polipropileno \ninjetado. terminações de tubos em plástico injetado, na cor cinza ou \npreta, fixadas através de encaixe. estas não devem poder ser retiradas \nsem o uso de ferramentas.peças injetadas não devem apresentar \nrebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. acabamento das partes \nmetálicas em pintura em pó, brilhante, na cor cinza ou preta. todos os \nencontros de tubos ou uniões de partes metálicas devem receber solda \nem toda a extensão da união. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n35\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n46 \n \n \n \n05 \nMESA PARA MICROCOMPUTADOR , com teclado retrátil e \nsuporte para cpu, dimensoesminimas de 800 x 600 x 750mm, na cor \ncinza, tampo em madeira aglomerada, revestido em laminado \nmalaminico, com espessura minima de 25mm, bordas em post \nforming arredondadas a 180 graus. \n \n \nUND \n \n \n105 \n \n \n06 \nMESA COM 03 GAVETAS PARA ESCRITÓRIO – mesa para \nescritório com borda flexível e com 03 (três) gavetas, com largura \nmínima de 150 cm e profundidade mínima de 58 cm. estrutura em aço \ncarbono e tampo em mdf, altura mínima de 76 cm, gavetas com \ncorrediças, número de pés 02 em ferro, cor cinza-preta. a mesa deverá \nse entregue montada. garantia conforme fabricante. \n \n \nUND \n \n \n90 \n \n07 \nMESA SEM GAVETA - mesa escritório 1,20 com suporte para \nmonitor, sem gaveta mesa modelo secretária em bp de 15mm, modelo \nna cor cinza com borda cinza, sem gaveta. medindo 1,20 de \ncomprimento x 0,50 de profundidade x 0,75 de altura. \n \nUND \n \n70 \n \n \n08 \nMESA ESCRITÓRIO - material estrutura madeira mdp, \nmaterial tampo mdp, cor tampobranca, quantidade gavetas 3 un, \nlargura 1,52 m, profundidade 47 cm, altura 0,76 m, cor estrutura \nbranca, acabamento estrutura pintado, espessura tampo 15mm, \ncaracterísticas adicionais mesa em 'l' \n \n \nUND \n \n \n60 \n \n09 Mesa escritório , material estrutura madeira mdp, material \ntampo mdp, cor tampobranca, quantidade gavetas 3 un, largura \n1,52 m, profundidade 47 cm, altura 0,76 m, cor estrutura \nbranca, acabamento estrutura pintado, espessura tampo 15mm, \ncaracterísticas adicionais mesa em 'l'. \n \n \nUND \n \n \n85 \n10 \nDescanso pés , material estrutura pvc, material bandeja \nemborrachada, tipo ajustável, cor bandeja preta, ajuste altura 7 a \n12 cm, largura 31 cm, comprimento 47 cm, características \nadicionais base antiderrapante \n \nUND \n \n80 \n \nLOTE 9 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n \n \nARMÁRIO ALTO EM AÇO, COM 02 PORTAS - Armário alto em \naço, todo em chapa 24, com 02 portas de abrir com reforços internos \ntipo ômega e puxadores estampados nas portas no sentido vertical, \ncom acabamento em pvc, contendo 04 prateleiras, sendo 01 fixa e 03\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n47 \n \n1 com regulagem de altura do tipo cremalheira, com fechadura \ncilíndrica e pintura eletrostática a pó. Dimensões - altura: 198 cm, \nlargura: 90cm, profundidade: 40cm. obs: todas as partes metálicas \ndevem ser unidas entre si por meio de solda, configurando uma \nestrutura única, devendo receber tratamento antiferruginoso. \neliminar rebarbas, repingos de solda, esmerilhar juntas e arredondar \ncantos agudos. \nUND 100 \n \n \n \n \n \n2 \nARMÁRIO ROUPEIRO EM AÇO 03 CORPOS E 12 PORTAS - \nroupeiros em aço na cor cristal, confeccionados em chapa de aço “22” \n(0,75mm). os roupeiros em aço serão constituídos por 12 portas; as \nportas devem possuir venezianas para arejamento e possuir pitão \npara cadeado; deverão ser tratados contra oxidação com fosfato de \nzinco e pintados com tinta especial na cor platina com secagem em \nestufa; possuir dobradiças internas para evitar arrombamentos com \nabertura de 135°,pés removíveis com sapatas plásticas niveladoras \nø3/8”. dimensões: altura: 1975 mm  largura: 925mm, profundidade: \n400mm. recomendações: todas as partes metálicas devem ser unidas \nentre si por meio de solda, configurando uma estrutura única, \ndevendo receber tratamento antiferruginoso. \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n30 \n \n \n \n \n3 \nARMÁRIO ROUPEIRO EM AÇO 04 CORPOS E 16 PORTAS - \nroupeiros em aço na cor cristal, confeccionados em chapa de aço “22” \n(0,75mm). os roupeiros em aço serão constituídos por 16 portas; as \nportas devem possuir venezianas para arejamento e possuir pitã o \npara cadeado; deverão ser tratados contra oxidação com fosfato de \nzinco e pintados com tinta especial na cor platina com secagem em \nestufa; possuir dobradiças internas para evitar arrombamentos com \nabertura de 135°, pés removíveis com sapatas plásticas niveladoras \nø3/8”. dimensões: altura: 1950 mm largura: 1255 mm, profundidade: \n400 mm. recomendações: todas as partes metálicas devem ser unidas \nentre si por meio de solda, configurando uma estrutura única, \ndevendo receber tratamento antiferruginoso. eliminar rebarbas, \nrespingos de solda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n30 \n \n \n \n \n \n \n \n \n4 \nARMÁRIO DE AÇO - armário de aço 2 portas. armário - material: \naço galvanizado com tratamento químico das chapas através do \nsistema antiferruginoso e fosfatizante e pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 90 micras; estrutura: laterais, fundo, portas e \nbandejas e m chapa de aço galvanizado nº 26 (0,50 mm), reforço \nsuperior interno (esquadro) em chapa de aço galvanizado nº 18 (1,25 \nmm) fixado as laterais, base dobrada em forma de u com um rodapé \nem chapa de aço galvanizado nº 18 (1,25 mm); dimensões: 900 x 450 \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n75\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n48 \n \nx 1980 mm (l x p x a); porta: 02 portas com dobras quádruplas com \ndobradiças internas a estrutura do armário; porta da direita com \nfechadura, duas chaves e batentes de borracha; porta da esquerda \ncom dois trincos, sendo um na parte superior e outro na parte \ninferior; prateleira: 04 prateleiras com dobras para encaixe sem \nparafusos nas laterais do armário (encaixe tipo unha); pés do \narmário: deslizadores para apoio e nivelamento de piso, em \npolipropileno preto, com parafuso de rosca m8 embutido; requisito: \nfluxo de ar (ventilação frontal), montagem através de rebites e as \nprateleiras através de encaixe. \n \n \n \n5 \nARMÁRIO DE AÇO - Com 2 portas de abrir, com chapa 24 ou \nsuperior, bitola gsc, totalmente soldados, sem parafusos ou rebites, 04 \nprateleiras reguláveis, maçaneta para ser usada também como \npuxador feita com material resistente e acabamento cromado com \nfechamento por meio de chave (incluindo chave reserva), sapatas \nniveladoras em polipropileno. pintura eletrostática a pó na cor cinza. \ncapacidade no mínimo: 30kg por prateleiras. dimensões \naproximadas: altura: 1,98m; largura:1,20cm; profundidade: 0,45m; \n(permitindo variações de até 2%). garantia de 12 meses contra \ncorrosão e partes móveis. \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n100 \n \n6 \nARQUIVO DE AÇO - Arquivo escritório de aço para escritório, \nmaterial chapa aço 26, acabamento superficial pintura em epóxi, \nquantidade gavetas 4 un, cor cinza, aplicação pastas \nsuspensas.46x50x1,33cm. resistência mínima 80kg. \n \nUND \n \n100 \n  \n \nLOTE 10 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n \n \n \n \n \n \n1 \nFONE DE OUVIDO HEADSET COM MICROFONE - Fone de \nouvido tipo Headset multimídia auricular preto com microfone. \nAcoplamento de ouvido do tipo Over-Ear. Áudio com qualidade \ndigital. Impedância: 18-32 Ohm, resposta de frequência do alto-falante \nde 18- 75Hz~20-23kHz e sensibilidade (SPL) de 90~118 Db. O \nmicrofone deve possuir eliminador de ruídos e resposta de frequência \nde 100Hz~10 kHz. - A conexão deve ser feita por conector USB (1.1 e \n2.0 e 3.0) com o comprimento mínimo do cabo de 2 metros. Deve ter \najuste de volume, função liga/desliga do microfone e ser compatível \ncom os sistemas operacionais Windows 7 Pro e 10 Pro. Deverá ser \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n180\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n49 \n \ncompatível com aplicativos de videoconferência como as plataformas \nGoogle Meet, Zoom, Webex e similares.Som: sistema acústico semi-\naberto. Dimensões aproximadas: 3 cm de profundidade, 16 cm de \naltura, 13,5 de largura, 0,05 kg, Cabo: 2 m de comprimento, conector \nde 2 x 3,5 mm, cobre (Permitidas variações de até 5% para mais ou \npara menos). Modelos de Referência: Logitech headset H390, \nMicrosoft LX-6000, equivalentes, similares, ou de melhor qualidade. \nGarantia de 1 ano. \n \n \n \n2 \nKIT ANEL DE ILUMINAÇÃO EM LED (RING LIGHT) - Anel \nde iluminação (Ring Light) em led para fotografias e vídeos com \niluminação regulável, lâmpada led em formato de anel, \nacompanhado de tripé compatível com no mínimo 1,60 metros de \naltura. O anel de luz em led deverá ter diâmetro mínimo de 30 cm (12 \npolegadas), potência mínima de 15w, Tensão/Voltagem: 220v. O kit \ndeverá conter: anel de luz em led, cabo com plug USB com no \nmínimo 1,50 metros, tripé e suporte para celular e/ou câmera. \nGarantia de 12 meses. \n \n \n \nKIT \n \n \n \n180 \n \n \n \n3 \nTRIPÉ PARA CÂMERA E CELULAR - Tripé para gravação com \nsuporte para celular, smartphone, câmera fotográfica e filmadora \nprofissional. Três seções com altura máxima entre 180 cm e 200 cm, \nhastes em alumínio, prolongadores divididos em três seções com \ntravas de rápido acionamento, peso suportado mínimo de 3kg, \ncoluna central com trava de ajuste, nivelador de bolha, elevação de \naltura com ajuste manual por alavanca, braço longo para rotação de \nbase de câmera, pés emborrachados rosqueáveis, bolsa para \ntransporte e suporte para celular e câmera e filmadora. \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n180 \n \n \n \n \n4 \nWEBCAM - Webcam para videochamada com resolução mínima Hd \nde 1080p (1920x1080 Pixels). Campo de visão de, no mínimo, 70º; - \ncorreção de claridade em diversas condições de iluminação, mesm o \ncom pouca luz; - foco automático; - 2 (dois) microfones \nomnidirecionais; - conexão usb; - clipe universal para ajuste em \nmonitores de laptop (lcd, led ou plasma) ou de pc; - opção de \nmontagem com tripé; - comprimento do cabo de, no mínimo, 1,5 m; - \nCompatibilidade Com Windows® 10 Ou Posterior; - Suportar os \nnavegadores Chrome, Internet Explorer, Firefox, Edge; - Cortina de \nPrivacidade Integrada (Opcional). 1 Ano de garantia \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n180\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n50 \n \n \n \n \n \n5 \nMICROFONE LAPELA COM FIO- Microfone de Lapela com as \nseguintes especificações: Transdutor do tipo condensador; padrão \npolar omnidirecional; resposta de frequência 50 Hz - 18KHz; \nsensibilidade de circuito aberto: -54 dB; chave liga/desliga; \nalimentação por bateria tipo LR44; cabo de no mínimo 6 metros; \nAdaptador para Smartphones e fone de ouvido; clipe de roupa e \nespuma de proteção; compatível com uso em câmeras DSLR e \ngravadores digitais. Manual em português. Garantia de 12 meses. \nEquivalente, similar ou de melhor qualidade ao Modelo de \nreferência: Audio Technica ATR3350IS. \n \n \n \nUND \n \n \n \n180 \n \n \n6 \nMICROFONE LAPELA SEM FIO - Microfone, tipo lapela sem fio, \nalimentação pilhas AA, resposta freqüência 60 hz a 15 khz +/- 3db \nkhz, tipo receptor antena externa, alcance 100 m, padrão \nomnidirecional, sensibilidade- 30db +/-3db db, potência de saída 20 \nmw, nível de saída de áudio 120 mv, relação sinal/ ruido 80 db \n \n \nUND \n \n \n100 \n \n \nLOTE 11 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n1 \nCOMPUTADOR DESKTOP ADMINISTRATIVO BÁSICO - \nEspecificações mínimas: Que esteja em linha De Produção Pelo \nFabricante; Computador Desktop Com Processador No Mínimo Intel \nCore I3, Amd A10 Ou Similar; Possuir 1 (Um) Disco Rígido De 500 \nGigabyte; Memória Ram De 08 (Oito) Gigabytes, Em 02 (Dois) \nMódulos Idênticos De 04 (Quatro) Gigabytes Cada, Do Tipo Sdram \nDdr4 2.133 Mhz Ou Superior, Operando Em Modalidade Dual \nChannel; A Placa Principal Deve Ter Arquitetura Atx, Microatx, Btx \nOu Microbtx, Conforme Padrões Estabelecidos E Divulgados No \nSítio Www.Formfactors.Org, Organismo Que Define Os Padrões \nExistentes; Possuir Pelo Menos 01 (Um) Slot Pci-Express 2.0 X16 Ou \nSuperior; Possuir Sistema De Detecção De Intrusão De Chassis, Com \nAcionador Instalado No Gabinete; O Adaptador De Vídeo Integrado \nDeverá Ser No Mínimo De 01 (Um) Gigabyte De Memória, Possuir \nSuporte Ao Microsoft Directx 10.1 Ou Superior, Suportar Monitor \nEstendido, Possuir No Mínimo 02 (Duas) Saídas De Vídeo, Sendo \nPelo Menos 01 (Uma) Digital Do Tipo Hdmi, Display Port Ou Dvi; \nUnidade Combinada De Gravação De Disco Ótico Cd, Dvd Rom; \nTeclado Usb, Abnt2, 107 Teclas (Com Fio) E Mouse Usb, 800 Dpi, 2 \nBotões, Scroll (Com Fio); Monitor De Led 19 Polegadas (Widescreen \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n80\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n51 \n \n16:9); Interfaces De Rede 10/100/1000 E Wifi Padrão Ieee 802.11 \nB/G/N; Sistema Operacional Windows 10 Pro (64 Bits); Fonte \nCompatível E Que Suporte Toda A Configuração Exigida No Item; \nGabinete E Periféricos Deverão Funcionar Na Vertical Ou Horizontal; \nTodos Os Equipamentos Ofertados (Gabinete, Teclado, Mouse E \nMonitor) Devem Possuir Gradações Neutras Das Cores Branca, Preta \nOu Cinza, E Manter O Mesmo Padrão De Cor; Todos Os \nComponentes Do Produto Deverão Ser Novos, Sem Uso, Reforma Ou \nRecondicionamento. Garantia de 12 Meses. \n \n \n \n \n \n \n \n2 \nMINI PC 64GB COM WINDOWS PRÉ - INSTALADO - Mini pc \n64gb com windows pré-instalado. cpu: quadcore ou superior. \nfrequência baseada no processador 1.44 ghz, frequência baseada no \naumento 1.92 ghz ou superior ou superior. cache 2mb. memória \nram:4 gb. sistema operacional windows 10. gpu: compatível \nmemoria: 4gb ddr3 capacidade: 64gb emm cartão sd: max 128gb \nsuporte hd externo: 1tb wi- fi: 802.11a/b/g/n/ac - dual band - 2.4g e \n5.8g 1000m lan bluetooth: 4.0 dimensões: 119.5*119.5*24mm ou \nsimilar. frequência do processador: 1.44 ghz frequência máxima: 1,92 \nghz sdp: 2 w cache: 2 mb conjunto de instruções: 64-bit botões e \nportas: 1x power button 1x dc in 1x usb 3.0 2x usb 2.0. 1x hd a type 1x \nvga 1x rj45 (1000mbps network connection) 1x 3.5mm para \nheadphone e microfone 1x slot cartão sd (até 128gb) na embalagem: \n1x mini pc 1x guia de instalação. 2x hdmi 1x fonte 1x suporte com \nparafusos informações técnicas capacidade de armazenamento 64 gb. \nconectividade wi-fi dual band, bluetooth, porta ethernet,4 portas usb \nmemória ram 4 gb portas de vídeo hdmi,vga. 1 ano de garantia \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n30\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n52 \n \n \n \n \n \n \n \n3 \nESTABILIZADOR 1500 VA - Estabilizador de voltagem tensão \nnominal de saída 220v\\, conforme specificações. potência nominal \nmínima: 1500va; tensão nominal de entr ada: 115/220 v; seleção de \ntensão de entrada: automático; tensão nominal de saída: 220 v; \ntomadas de saída: mínimo 4 tomadas (2p + t) de acordo com a nbr \n14.136:2002; atender a nbr 14373:2006 para estabilizadores de até 3 \nkva; certificado pelo Inmetro; chave liga/desliga para evitar \ndesligam entos acidentais; proteção para subtensão\\, sobretensão\\, \nsobrecorrente\\, sobrecarga e sobretemperatura; conforme termo de \nreferência, estabilizador 1500va mono 220v: - monovolt 220v; - 16 ou \n8 estágios de regulaç ão; - chave liga-desliga embutida; - 6 tomadas \ntripolares de saída; - padrão b rasileiro; - cor preto; - filtro de linha \ninterno; fusível de proteção externo; - auto-teste na inicialização. \nGarantia mínima de 12 meses. \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n80 \n \n \nLOTE 12 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n \n \n \n \n \n1 \nNOTEBOOK AVANÇADO COM 4 NÚCLEOS - Notebook 04 \nnúcleos, microcomputador portatil, com processador de 04 nucleos e \n08 threads, com frequencia de clock real, igual ou superior a 1,8 ghz, \nmemoria ram ddr4, 2400 mhz, de 16 gb, cache 08 mb, controladora de \ndisco padrao sata iii 6gbps, com 02 hd, de drive primário ssd de 256gb \n+ drive secundáriohdd de 01 tb, padrao sata iii 6gbps, barramento da \ncontroladora de video padrao pci express, controladora de video \nwxga, de 4gb, gddr5, hdmi, rj-45, 2 usb 3.0, 1 usb 2.0, teclado padrão \nabnt2, retro iluminado, com leitor de cartao sd, controladora de som \nintegrada, com alto-falantes integrados, com microfone integrado, \nwebcam integrada, tela tela 15,6 polegadas, full hd ips, resolucao de \n1920 x 1080, mouse de tecnologia touch pad, wireless 802.11ac + \nbluetooth 4.1, banda dupla (2.4 ghz/5 ghz, 2x2), em embalagem que \ngaranta a integridade do produto, sistema operacional windows 10 \nprofessional, de 64bits - em português(brasil), com licença de uso e \nmídia de instalação, com com com bateria de 3 células e 42 whrs \n(integrada), 12 meses, com cabos, conectores, manuais técnicos. \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n10\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n53 \n \n \n \n \n \n2 \nNOTEBOOK BÁSICO - Notebook básico processador com, no \nmínimo, 03 (três) mb de cache e 02 (dois) núcleos reais. capaz de \nsuportar a execução de 04 (quatro) threads simultâneas. deve ser \ncompatível com a arquitetura de 64 bits e possuir no máximo 14 \nnanômetros; frequência de operação por núcleo de 2.4 ghz ou \nsuperior, sendo considerados, para efeito de comprovação, os valores \nalcançados no modo nativo da cpu ou nas tecnologias turbo boost \n(intel) ou boostfrequency (amd); o processador deverá suportar \nexecução de sistema operacional e outros aplicativos tanto de 32 bits \nquanto de 64 bits; \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n50 \n \n \n3 \nNOTEBOOK INTERMEDIÁRIO - Notebook, Tela Superior A 14 \nPol, Interatividade Da Tela Sem Interatividade, Memória Ram 5 A 8 \nGb, Núcleos Por Processador Até 4, Armazenamento Hdd Sem Disco \nHdd, Armazenamento Ssd 110 A 300 Gb, Bateria Até 4 Células, \nAlimentação Bivolt Automática, Sistema Operacional windows 10 \nprofissional, Garantia On Site 36 Meses. \n \n \n \nUND \n \n \n \n30 \n \n \nLOTE 13 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n \n \n1\n \nCONJUNTO ALUNO/ACJ-03 AMARELO - modelo fnde. conjunto \nde carteira escolar cja-03, tamanho 3, indicado para usuários com \nestaturas de 1,19m a 1,42m. cor amarelo, modelo \"\"fde-fnde\"\" mesa e \ncadeira, tampo em abs (acrilonitrilina butadieno, estireno) dimensões \nmínimas: 608mm ( largura) x 466mm ( profundidade) x 22mm ( \naltura, material injetado laminado melanimico mínimo de 0,8mm de \nespessura, cadeira com encosto polipropileno injetado, assento \nrevestido de laminado melaminico alta pressão de 0,6 a 0,8mm \nespessura e acabada mínima 9,7 e máxima 12mm.\" \n \n \n \n \nCONJ \n \n \n \n \n750 \n \n \n \n \n2 \nCONJUNTO ALUNO / ACJ -04 VERMELHO - conjunto de carteira \nescolar cja-04, cor vermelha, modelo \"fde-fnde\" mesa e cadeira, tam po \nem abs (acrilonitrilina butadieno, estireno) com as dimensõesmínimas \nde: 608mm (largura)x466mm (profundidade)x22mm (altura), material \ninjetado laminado melanimico mínimo de 0,8mm de espessura, cor \nvermelha, cadeira com encosto polipropileno injetado, assento \nrevestido de laminado melaminico alta pressãomínimo de 0,6 a \n0,8mm espessura e acabada mínima 9,7 e máxima 12mm. \n \n \n \nCONJ \n \n \n \n750\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n54 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n3\n \nCONJUNTO ESCOLAR PROFESSOR - 1 mesa e 1 cadeira em mdp \n- conjunto escolar professor 1 mesa + 1 cadeira descrição - conjunto \npara professor composto de uma mesa e uma cadeira. - mesa com \ntampo emmdf ou mdp, revestido na face superior de laminado \nmelamínico de alta pressão e na face inferior com chapade \nbalanceamento, painel frontal em mdp ou mdf, revestido nas duas \nfaces em laminado melamínico de baixa pressão (bp), montado sobre \nestrutura tubular de aço. - cadeira empilhável, com assento e encosto \nem polipropileno injetado ou em compensadoanatômico moldado, \nmontados sobre estrutura tubular de aço. dimensões e tolerâncias da \nmesa: - largura: 1200 mm. - profundidade: 650 mm. - altura: 760 mm. - \nespessura: 19,4 mm. - tolerância: até + 2 mm para largura e \nprofundidade, +/- 1 mm para espessura e +/- 10 mm para altura. \ncaracterísticas da mesa: - tampo em mdp ou mdf, com espessura de \n18mm, revestido na facesuperior em laminado melamínico de alta \npressão, 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor cinza, \ncantos arredondados. revestimento na face inferior em chapa de \nbalanceamento (contra placa fenólica) de 0,6mm. aplicação de porcas \ngarra com rosca métrica m6 e comprimento 10mm. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCONJ \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n200 \n \n \n \n \n4 \nCONJUNTO PARA ALUNO ACJ -06 AZUL (MODELO FNDE) - \nAltura do aluno: de 1,59m a 1,88m .descrição conjunto do aluno \ncomposto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira, certificadopelo inmetro, \ne, em conformidade com a norma abnt nbr 14006:2008 - móveis \nescolares - cadeiras e mesas para conjunto aluno individual. mesa \nindividual com tampo em mdp ou mdf, revestido na face superior em \nlaminado melamínico e na face inferior em chapa de balanceamento, \nmontado sobre estrutura tubular de aço, contendo porta-livros em \nplástico injetado. cadeira individual empilhável com assento e \nencosto em polipropileno injetado, montados sobre estrutura tubular \nde aço. constituintes - mesa tampo em mdp ou mdf, com espessura de \n18mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta \npressão, 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor cinza \n(ver referências), cantos arredondados (conforme projeto). \nrevestimento na face inferior em chapa de balanceamento (contra \nplaca fenólica) de 0,6mm. aplicação, de porcas, garra com rosca \nmétrica m6 e comprimento 10 mm (ver detalhamento no projeto). \ndimensões acabadas 600mm (largura) x 450mm (profundidade) x \n19,4mm (espessura), admitindo-se tolerância de até + 2mm para \nlargura e profundidade e +/- 1mm para espessura. topos \nencabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, \nconfeccionada em pvc (cloreto de polivinila); pp (polipropileno) ou pé \n(polietileno), com \"primer\" na face de colagem, acabamento de \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCONJ \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n1000\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n55 \n \nsuperfície texturizado, na cor azul, colada com adesivo \"hot melting\".. \nresistência ao arrancamento mínima de 70n (ver fabricação). \ndimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm (espessura), com \ntolerância de +/- 0,5mm para espessura. centralizar ponto de início e \ntérmino de aplicação da fita de bordo no ponto central e do lado \noposto à borda de contato com o usuário. o ponto de encontro da fita \nde bordo não deve apresentar espaços ou deslocamentos que \nfacilitem seu arrancamento. estrutura composta de: - montantes \nverticais e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aço \ncarbono laminado afrio, com costura, secção oblonga de 29mm x \n58mm, em chapa 16 (1,5mm); - travessa superior confeccionada em \ntubo de aço carbono laminado a frio, com costura, curvado em \nformato de \"c\", com secção circular, diâmetro de 31,75mm (1 1/4 ), em \nchapa 16 (1,5mm); - pés confeccionados em tubo de aço carbono \nlaminado a frio, com costura, secção circular, diâmetro de 38mm (1 \n1/2 ), em chapa 16 (1,5mm). porta-livros em polipropileno copolímero \nisento de cargas minerais, composto preferencialmente de 50% de \nmatéria-prima reciclada ou recuperada, podendo chegar até 100%, \ninjetado na cor cinza. \n \n \n \n \n \n \n \n \n5 \nCONJUNTO COLETIVO INFANTIL - modelo fnde - conjunto \nmodular (cjc-01) cjc-01 conjunto coletivo composto de 1 (uma) mesa e \n4 (quatro) cadeiras. mesa com tampo em mdp ou mdf, revestido na \nface superior em laminado melamínico, e na face inferior em \nlaminado melamínico de baixa pressão – bp, montado sobre estrutura \ntubular de aço. cadeira empilhável com assento e encosto em \npolipropileno injetado, montados sobre estrutura tubular de aço. \nmesa: tampo em mdp ou mdf, com espessura de 25mm, revestido na \nface superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8 mm de \nespessura, acabamento texturizado na cor cinza, cantos arredondados. \nrevestimento na face inferior em laminado melamínico de baixa \npressão – bp, na cor branca. dimensões acabadas 800 mm (largura) x \n800 mm (profundidade) x 25,8 mm (espessura), admitindo- se \ntolerância de até + 2 mm para largura e profundidade e +/- 1 mm \npara espessura. topos encabeçados com fita de bordo termoplástica \nextrudada, confeccionada em pvc; pp ou pe, com “primer” na face de \ncolagem, acabamento de superfície texturizado, na cor laranja, \ncoladas com adesivo “hot melting”. resistência ao  arrancamento \nmínima de 70n. dimensões nominais de 29 mm (largura) x 3 mm \n(espessura), com tolerância de +/- 0,5 mm para espessura. centralizar \nponto de início e término de aplicação da fita de bordo no ponto \ncentral. o ponto de encontro da fita de bordo não deve apresentar \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCONJ \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n200\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n56 \n \nespaços ou deslocamentos que facilitem seu arrancamento. estrutura \nda mesa composta de: pés confeccionados em tubo de aço carbono, \nlaminado a frio, com costura, secção circular diâmetro de 38 mm (1 \n½”), em chapa 16 (1,5 mm); travessas em tubo de aço carbono, \nlaminado a frio, com costura, secção retangular de 20 x 40 mm, em \nchapa 16 (1,5 mm); fixação do tampo à estrutura através de parafusos \nrosca máquina polegada, diâmetro d e ¼” x comprimento 2”, cabeça \nchata, fenda simples; sapatas em polipropileno copolímero virgem, \nisento de cargas minerais, injetadas na cor laranja, fixadas à estrutura \natravés de encaixe. pintura dos elementos metálicos em tinta em pó \nhíbrida epóxi/poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em \nestufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor cinza cadeira: \nassento e encosto em polipropileno copolíme. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n6 \nMESA ESCOLAR PARA CADEIRANTE -mesa acessível para aluno \n(a) em cadeira de rodas. mesa individual com tampo em madeira \naglomerada, revestido de laminado melamínico, montado sobre \nestrutura tubular de aço, com as seguintes especificações: dimensões \nacabadas: 600mm (largura) x 900mm (comprimento) x 18 mm \n(espessura), admitindo- se tolerância de até +2mm para largura e \ncomprimento. tampo em madeira aglomerada (mdp), com espessura \nde 18mm, revestido nas duas faces emlaminado melamínico de baixa \npressão, acabamento texturizado, na cor cinza, cantos arredondados. \ntopos transversais encabeçados com fita de bordo em pvc (cloreto de \npolinivinila) com primer, na cor azul, coladas com adesivo \"hot \nmelting\". dimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm (espessura), \ncom tolerâ ncia de até 2,5mm para espessura. estrutura composta de: \npés e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aço carbono \nlaminado a frio, com costura, se cção oblonga de 29mm x 58mm, em \nchapa 16 (1,5mm);travessa superior confeccionada em tubo de aço \ncarbono laminado a frio, com costura, secção circular de ø = 31,75mm \n(1 1/4”), em chapa 16 (1,5mm);pés confeccionados em tubo de aço  \ncarbono laminado a frio, com costura, secção circular de ø = 38mm (1 \n1/2 ”), em chapa 16 (1,5mm).reforço na travessa superior: para melhor \ntravamento e maior resistência no sentido longitudinal do tampo, \ndeverá conter duas travessas no sentido do comprimento do tampo, \nequidistantes ao tubo de 31,75mm, confeccionado em tubo industrial \nquadrado 20x20 com 1,20 mm de espessura de chapa, sendo a união \nentre as peças em solda mig. porta livros em polipropileno puro (sem \nqualquer tipo de carga) composto preferencialmente de 50% de \nmatéria prima reciclada ou recuperada, podendo chegar até 100%, \ninjetado na cor cinza. as características funcionais, dimensionais, de \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n15\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n57 \n \nresistência e de uniformidade de cor e tonalidade devem ser \npreservadas no produto produzido com matéria prima reciclada. \ndimensões e design conforme projeto. no molde do porta-livros deve \nser grafado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o \nnúmero identificador do polímero e o nome da empresa fabricante do \ncomponente injetado; fixação do tampo à estrutura através de \nparafusos m6, cabeça panela, fenda phillips, arruela de pressão e \nbuchas metálicas incrustados na madeira. fixação do porta-livros à \ntravessa longitudinal através de rebites de “repuxo”, ø 4,0mm, \ncomprimento 16mm. fixação das sapatas (frontal e posterior) aos pés \natravés de rebites de “repuxo”, ø 4,8mm,  comprimento 12mm. \nponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, \ninjetadas na cor azul, fixadas à estrutura através de encaixe. dimensões \ne design conforme projeto. nos moldes das ponteiras e sapatas deve \nser grafado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o \nnúmero identificador do polímero e o nome da empresa fabricante do \ncomponente injetado. nas partes metálicas deverá ser aplicado \ntratamento antiferruginoso por fosfatização -banhos sucessivos a \nquente constando de desengraxante, decapante, fosfatizante e \npassivador, intermediados por banhos complementares adequados. \npintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida epóxi/ \npoliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura \nmínima de 75 micras na cor cinza. requisitos: i – que sejam observados \nos requisitos ambientais para a obtenção de certificação do instituto \nnacional de metrologia, normalização e qualidade industrial – inmetro \ncomo produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em \nrelação aos seus similares.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n58 \n \nLOTE 14 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n1\n \nCADEIRA UNIVERSITÁRIA PLÁSTICA - DESTRO. cadeiras tipo \nestudante, com as seguintes especificações: a) cadeira escolar com \nprancheta universitária para destro ou canhoto, em resina \ntermoplástica, na cor azul, capaz de comportar a totalidade de uma \nfolha de papel a4 na horizontal/vertical (medidas mínimas \n56cmx33,5cm), sendo acoplada à cadeira e fixada através de parafusos \nautoatarrachantes invisíveis, dotada de porta lápis na posição vertical; \nb) assento e encosto em resina plástica virgem, na cor azul, fabricados \npelo processo de injeção termoplástico, fixados por meio de parafusos \nauto atarrachantes invisíveis; c) medidas mínimas para o assento: \n395mmx 410mm, altura assento/chão: 450mm, encosto com curvatura \nanatômica: 410mmx245mm, espessura mínima: 5mm; d) porta livros \nconfeccionado em resina termoplástica de alto impacto, polipropileno, \nfechado nas partes traseira e laterais, com orifícios para ventilação e \nmedidas mínimas de 13cm de altura, 31 cm de largura e 27cm de \nprofundidade; e) sapatas calandradas antiderrapantes, que deverão \nenvolver totalmente as extremidades dos tubos que compõem os pés; f) \nestrutura metálica fabricada em tubo de aço industrial, soldado através \ndo sistema mig e protegido com tratamento anticorrosivo, à base de \nbanhos químicos e pinturas de acabamento e proteção na cor preta; g) a \nestrutura deverá ser formada por tubos oblongos, com medidas \nmínimas 20mmx48mm e espessura de 1 ,2mm; h) os demais tubos de \nligação poderão ter medidas diferenciadas, para se adequar a cada \nprojeto, desde que obedeçam a mesma espessura e padrão de \nconfecção, soldagem e tratamento anticorrosivo. Deve atender à NBR \n14006. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n1000 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n2 \nCADEIRA UNIVERSITÁRIA PLÁSTICA - PARA CANHOTO - \ncadeiras tipo estudante, com as seguintes especificações: a) cadeira \nescolar com prancheta universitária para destro ou canhoto, em resina \ntermoplástica, na cor azul, capaz de comportar a totalidade de uma \nfolha de papel a4 na horizontal/vertical (medidas mínimas \n56cmx33,5cm), sendo acoplada à cadeira e fixada através de parafusos \nautoatarrachantes invisíveis, dotada de porta lápis na posição vertical; \nb) assento e encosto em resina plástica virgem, na cor azul, fabricados \npelo processo de injeção termoplástico, fixados por meio de parafusos \nauto atarrachantes invisíveis; c) medidas mínimas para o assento: \n395mmx 410mm, altura assento/chão: 450mm, encosto com curvatura \nanatômica: 410mmx245mm, espessura mínima: 5mm; d) porta livros \nconfeccionado em resina termoplástica de alto impacto, polipropileno, \nfechado nas partes traseira e laterais, com orifícios para ventilação e \nmedidas mínimas de 13cm de altura, 31 cm de largura e 27cm de \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n150\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n59 \n \nprofundidade; e) sapatas calandradas antiderrapantes, que deverão \nenvolver totalmente as extremidades dos tubos que compõem os pés; f) \nestrutura metálica fabricada em tubo de aço industrial, soldado através \ndo sistema mig e protegido com tratamento anticorrosivo, à base de \nbanhos químicos e pinturas de acabamento e proteção na cor preta; g) a \nestrutura deverá ser formada por tubos oblongos, com medidas \nmínimas 20mmx48mm e espessura de 1 ,2mm; h) os demais tubos de \nligação poderão ter medidas diferenciadas, para se adequar a cada \nprojeto, desde que obedeçam a mesma espessura e padrão de \nconfecção, soldagem e tratamento anticorrosivo. Deve atender à NBR \n14006. \n \n \n \n \n3 \nCADEIRA FIXA EM PROLIPROPILENO INFANTIL , colorida, \ncadeira infantil fabricada em polipropileno com acabamento \narredondado propiciando segurança, possui espessura de 3,7cm no \nencosto e assento na parte central e 4,2mm de espessura nas \nextremidades do encosto do assento. largura mínima do assento de \n28cm e encosto de 24 cm, sendo super-resistentes com apoio de braço \npara segurança e comodidade, tem o encosto vazado sendo flexível \nque se ajusta de acordo com o peso da criança sendo atóxico, \nhigienizável. capacidade: suportar até 100kg. pernas em formato de v \nsistema antiderrapante na extremidade de cada perna medida \nmínima: 39x29x55 garantia : 3 anos no mínimo. Deve atender à NBR \n14006. \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n200 \n \n \n4 \nCONJUNTO REFEITÓRIO ADULTO, EM RESINA – Conjunto \nrefeitório em resina termoplástica com 10 lugares. Composto de mesa e \n10 cadeiras fixas, tamanho adulto, mesa com tampo bipartido, \nconfeccionado em resina termoplástica de alto impacto injetado, \nmedindo 2400mm x 800mm x 760mm. Deve atender à NBR 14006. \n \n \nCONJ \n \n \n150 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n5 \nCONJUNTO REFEITÓRIO INFANTIL, EM RESINA – Mobiliário de \nrefeitório conjunto refeitório 04 lugares em resina: tampo da mesa \ninjetado em resina abs, liso, medindo 1200mm x 800mm (+/-5%), borda \nmedindo 30mm, sem emendas, altura tampo/chão 760mm, marca do \nfabricante injetada em alto-relevo e espessura mínima de 5 mm. base do \ntampo formado por tubo de aço curvado em todo perímetro inferior do \ntampo, e pés com espessura mínima de 1,2mm. cadeiras com assento e \nencosto em polipropileno. assento com medidas mínimas 400mm x \n460mm (+/-5%), altura assento/chão 460mm aproximadamente sem \norifícios fixados por meio de parafusos. encosto com medidas mínimas \n400mm x 360mm (+/-5%), com puxador e marca do fabricante em alto \nrelevo fixados por meio de rebites. estrutura formada por dois pares de \ntubo oblongo medindo 20mm x 48mm com espessura de 1,5mm \nfazendo a interligação da base do assento com os pés. base do assento e \ninterligação ao encosto em tubo oblongo 16mm x 30mm, coberto pelo \nencosto, uma barra horizontal para sustentação sob o assento em tubo \n5/8. uma barra horizontal de reforço em tudo oblongo medindo 16mm \nx 30mm com espessura de 1,5mm fixada entre uma das colunas que liga \na base do assento aos pés. sapatas calandradas envolvendo totalmente \n \n \n \n \n \n \n \n \nCONJ \n \n \n \n \n \n \n \n \n200\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n60 \n \nas extremidades. Deve atender à NBR 14006. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n6 \nCONJUNTO REFEITÓRIO JUVENIL, EM RESINA - Conjunto \nrefeitório em resina termoplástica medindo 3200mm, com bancos \ntamanho juvenil mesa com tampo quadripartido, confeccionado em \nresina abs, medindo3200mmx800mmx640mm, aproximadamente, \ndotado de nervuras com espessura mínima de 5mm, bordas medindo \n30mm sem emendas , fixado a estrutura por meio de parafusos não \nvisíveis, base do tampo da mesa formada por 01 tubo quadrado \nmedindo 25mm x 25mm x1,2mm posicionado sob o tampo, fabricada \npelo processo de conformação mecânica por dobramento, cobrindo \ntodo o perímetro da mesa resultando em um único ponto de solda \nunindo as extremidades do mesmo tubo, 02 barras de sustentação em \ntubo 50mm x30mm x1,2 mm e uma barra de ligação do tampo \nconfeccionada em tubo quadrado 25mm x 25mmx1,2mm. 02 colunas \nverticais laterais unindo o tampo aos pés em tubos oblongo \nmedindo77mm x 40mm com espessura mínima de 1,2mm, marca do \nfabricante injetada em auto relevo no tampo da mesa. base dos pés em \ntubo oblongo medindo 20mm x 48mm com espessura de 1,5mm em \nforma de arco. uma barra de sustentação em tubo oblongo \nmedindo20mmx 48mm fixadas entre as colunas. sapatas calandradas \nantiderrapantes envolvendo as extremidades dos tubos que compõem \nos pés, desempenhando a função de proteção da pintura, aumentando \na durabilidade, acompanham o formato dos pés em arco, medindo \naproximadamente 162mm x 53mm com tolerância de +/- 2,00mm, \nfabricadas em polipropileno virgem, podendo ser injetadas na mesma \ncor do tampo e presa à estrutura por meios de parafuso. banco com \nassento confeccionado em compensado multilaminado 30 mm, \nrevestidos em fórmica cinza; com bordas em pvc; base do assento em \ntubo de aço retangular 20x40mm, com espessura mínima de 1,2mm. \nestrutura reforçada com 02 colunas laterais e pés em material plástico \nevitando corrosão e desgaste. toda a estrutura metálica é fabricada em \ntubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos para \nproteção e longevidade da estrutura e soldado através do sistema mig. \nmedida do banco: 300 x 30 x 38cm. Certificado de regularidade junto ao \nIbama CTF. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCONJ \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n150 \n \n \nLOTE 15 \nLote exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n61 \n \n \n \n \n \n \n \n1 \nCOLCHÕES PARA BERÇO, nas medidas de 130 cm de comprimento x \n60 cm de largura e 12 cm de espessura com densidade d18 até d23 \nconforme norma abnt nbr 13579-2, elaborada no comitê brasileiro de \nmobiliário (abnt/cb-15) e pela comissão e estudo de colchão (ce- \n15:002.04). o colchão deverá ser revestido com material têxtil limpo e \nsem rasgos, conforme tabela 1 da norma anteriormente citada. o \nfechamento do colchão pode ser feito com material têxtil tipo viés. o \nrevestimento será feito com matelassê (acolchoado), costurado ou \nsoldado em material têxtil sobre lâmina de espuma 100% poliuretano. \ndeverá possuir 51% de viscose e 49% de poliéster, o revestimento \nplástico impermeável, que permita lavagem e secagem rápida, deverá \nser utilizado em uma das faces. obs: os materiais constituintes deverão \npossuir proteção dupla: antiácaro e antialérgica. embalagem: o colchão \ndeverá ser embalado em plástico transparente de forma a impedir a \nentrada de poeira e insetos. \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n30 \n \n2 \nCOLCHONETES PARA GINÁSTICA ESPORTIVA - Confeccionado \nem espuma resistente, d 26, com medida 1,00x60x0,05- m, revestido em \nnapa 0,30mm. \n \nUND \n \n200 \n \n \nLOTE 16 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n1 \nARMÁRIO COPA/COZINHA - PANELEIRO EM AÇO, na cor branca, \narmário copa/cozinha, material aço inoxidável, tipo de pé, acabamento \nsuperficial escovado, quantidade portas 4 un, quantidade prateleiras 4 \nun,largura 0,64 m, profundidade 0,40 m, altura 1,80 m \n \nUND \n \n50 \n \n \n \n2 \nARMÁRIO DE PAREDE PARA COZINHA (SUSPENSO) - Com as \nseguintes especificações mínimas: dimensões aproximadas 120 x 55 x \n30cm (largura x altura x profundidade,) sendo admitida uma \nvariação percentual de +/-10% (mais ou menos 10 por cento); 3 (três) \nportas em chapa de aço com: puxadores, estrutura em aço, material \nem aço e pintura eletrostática brilhante na cor branca, para fixação \nem parede através de buchas e parafusos inclusos. deverá ser \nentregue montado. \n \n \n \nUND \n \n \n \n100 \n \n \n \n3 \n \nARMÁRIO DE COZINHA, EM AÇO - Armário fechado para guardar \nutensílios de cozinha, duplo com paneleiro duplo, material: estrutura \nem aço, revestimento - portas com isolamento acústico, puxadores com \nacabamento metalizado em uv e pés com sapata metalizada. 06 portas, \n03 prateleiras, tampo laminado plástico, (fórmica), brilhante com borda \narredondada (post forming), fórmica resistente à riscos e abrasão de \nprodutos de limpeza., dobradiças de pressão, pés em poliestireno de de \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n30\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n62 \n \nalto impacto(ps) com acabamento liso e sapata plástica cromada, \nreguláveis, com colocação manual por encaixe, com branca. \n \n \n4 \nARMÁRIO TIPO BALCÃO EM AÇO - Na cor branca, com \ntratamento anticorrosão, com 3 portas 1 gaveta, prateleira, puxadores \nmetalizados, de fácil higienização. com tampo em mdp ou mdf \nrevestido de fórmica. dimensões: largura 105 cm, altura 86 cm, \nprofundidade 45 cm. \n \n \nUND \n \n \n15 \n \n \n \n5 \nCONJUNTO MESA (RETANGULAR) COM 6 CADEIRAS PARA \nCOZINHA - conjunto de mesa com 06 cadeiras para refeitório, com \ntampo em granito estrutura aço tubular, acento e encosto da cadeira \nanatômico de madeira revestido com espuma e corino. pintura em \nepóxi com tratamento de banho químico anticorrosivo, acabamento em \nauto brilho, dimensões da mesa 150x75x90 cm e da cadeira 96x50x45 \ncm \n \n \nUND \n \n \n50 \nLOTE 17 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n \n \n \n1 \nBATEDEIRA PLANETÁRIA 220 V, corpo plástico na cor preta; tigela \nem pp; batedores de metal, formato robusto, 300 w de potência, \nsistema de rotação planetária, que além do movimento de rotação \nsobre o seu eixo, gire simultaneamente ao redor e bem próximo às \nparedes da tigela, remexendo e misturando a massa com rapidez e \nhomogeneidade. tigela extragrande, capacidade 04 litros, com coletor \nde ingredientes antirrespingos. sistema automático de abertura, \nprático para abertura do produto e manuseio dos batedores, controle \neletrônico de velocidade, aumento gradativo do batimento para deixar \nmisturas mais homogêneas. que acompanhe 03 batedores especiais de \nmetal super-resistente para massas leves, médias e pesadas. tensão: 220 \nv. garantia de 12 meses. \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n25 \n \n \n2 \nFOGÃO DOMÉSTICO 04 BOCAS, fogão de 04 bocas de uso \ndoméstico - linha branca; volume do forno: 62,3 litros; classificação \nenergética mesa/forno: a/b ; mesa: queimador normal (1,7 kw): 3 / \nqueimador família (2 kw): 1 forno/ queimador do forno 2,4 . \nDimensões aproximadas: 87x51x63cm (axlxp); peso aproximado: \n28,4kg. Garantia: 12 meses com assistência técnica no estado da bahia. \n \n \nUND \n \n \n10 \n \n \n3 \nMÁQUINA DE LAVAR ROUPA 15 KG, tipo automática, capacidade \n15 kg, aplicação doméstica, lavagem/enxágue e centrifugação, \ncaracterísticas adicionais com 5 programas de lavagem e abertura \nsuperior, voltagem 127/220 v, material gabinete metálico, material \ncesto aço inoxidável. \n \n \nUND \n \n \n5\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n63 \n \n \n4 \nMICROONDAS 27L - linha branca - display digital; potência de saída: \n1500 w; cor: branco; capacidade: 27 litros; dimensões aproximadas: \n51x31x39cm (axlxp); peso aproximado: 15,3kg. garantia: 12 meses com \nassistência técnica no estado da Bahia. \n \nUND \n \n20 \n \n \n5 \nVENTILADOR DE COLUNA (coluna com mínimo de 150 cm),grade \nde proteção removível; 03 aletas de pás ou mais na hélice do \nventilador; 60 cm de diâmetro; com chave de inclinação regulável; 03 \nvelocidades ou mais; oscilante sim; rotação máxima: 1.300 rpm ou \nsuperior; potência mínima 150 watts; corrente: 220 v ou bivolt, com \nselo de ruído. garantia mínima de 12 meses. \n \n \nUND \n \n \n30 \n \n6 \nVENTILADOR DE TETO descrição: ventiladores para serem \nacoplados ao teto com 130w de potência, e 3 velocidades. \nComprimento – 48cm, largura – 23,5cm, altura – 26cm. admite- se \nvariação de 5% para mais ou menos. garantia mínima de 1 ano. 220v. \n \nUND \n \n50 \n \n \n7 \nVENTILADOR TIPO PAREDE, potência motor 200 w, tensão \nalimentação 220 v, características adicionais grade \nremovível/controle gradual de velocidade, tipo hélice 03 pás, \ndiâmetro 60 cm, cor branca/preta, rotação 1350 rpm garantia: 12 \nmeses com assistência técnica no estado da Bahia. \n \n \nUND \n \n \n300 \n \n \nLOTE 18 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n1 \nGELADEIRA FROSTFREE DUPLEX capacidade total 386 litros ou \nsuperior , com refrigerador 2 portas; tipo degelo frostfree; linha \nbranca; 220v; prateleiras reguláveis para facilitar a limpeza; com \ntomada de alimentação no padrão nbr 14 136; classificação a; \nfabricado no brasil e com selo do inmetro. garantia mínima de 12 \nmeses. \n \n \nUND \n \n \n25 \n \n \n2 \nGELADEIRA/REFRIGERADOR FROSTFREE DUPLEX – 459 litros ou \nsuperior tipo de produto 2 portas frostfree material/composição aço, \ncobre e plástico capacidade líquida 346 (do refrigerador) e 113 (do \ncongelador) capacidade total de armazenamento (em litros) 459 \nconsumo (kw/h) 58 cor branco selo procel. \n \n \nUND \n \n \n25 \n \n \n \n3 \nGELADEIRA DE 02 (DUAS) PORTAS com capacidade total para 260 \n- 280 l. - puxadores externos resistentes, que facilitam a abertura das \nportas, porta-ovos removível e empilhável com capacidade para até 12 \nunidades, gavetão transparente para frutas e verduras com amplo \nespaço, prateleira funda com trava para evitar tombamento na porta do \nrefrigerador, prateleiras aramadas com altura reguláveis, pés \ndeslizantes niveladores, iluminação interna, cor branco. \n \n \n \nUND \n \n \n \n25\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n64 \n \nLOTE 19 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n \n \n \n \n \n \n1 \nREFRIGERADOR COMERCIAL, 04 PORTAS , geladeira / \nrefrigerador comercial industrial 4 portas.características do produto: \ncapacidade útil mínima de 1000 litros, monofásico 220 v, compressor de \n1/2 hp, sistema de transmissão térmica convectiva, através de \nevaporadores e condensadores com sistema de ar forçado (sistema \nfrost- free), dotado de 8 prateleiras ajustáveis. gabinete tipo monobloco \nrevestido interna e externamente em aço inox, em chapa 22 (0,80 mm). \nisolamento do gabinete de poliuretano injetado, com espessura mínima \nde 55 mm e densidade mínima de 36 kg/m3. sapatas reguláveis \nconstituídas de base metálica e ponteira maciça de material polimérico, \nfixadas de modo que a base do equipamento situe-se a \naproximadamente 150 mm do piso. portas revestidas interna e \nexternamente em aço inox, em chapa 22 (0,80 mm). isolamento da porta \nde poliuretano injetado, com espessura mínima de 45 mm e densidade \nmínima de 36 kg/m3. vedação hermética em todo o perímetro das \nportas, constituída de gaxeta magnética sanfonada. puxadores, trincos e \ndobradiças em aço inox. trincos com travamento automático. o \nequipamento deve ter assistência técnica local; garantia mínima de 12 \nmeses. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n15 \n \n2 \nFREEZER HORIZONTAL 500 LITROS ou superior com 02 portas \ncom chave, cor branca. selo procel, garantia mínima de 1 ano. \nvoltagem: 220v. \n \nUND \n \n20 \n \n \n3 \nFREEZER HORIZONTAL 200 LITROS com capacidade mínima de \n200 litros, painel de controle frontal, função conservar ou freezer, \nquantidade de portas 1, prateleiras removíveis, recursos de dreno de \ngelo, fechadura de segurança e rodízios. eficiência energética \"a\", \nalimentação 220 volts, dimensões , cor branca e garantia de 1 ano. \n \n \nUND \n \n \n15 \n \n \nLOTE 20 \n \nITEM DESCRIÇÃODETALHADA UND QTD \n \n \n \n \n1 \nSMART TV LCD, TELA DE 42 POLEGADAS , características: - \nresolução: 1366 x 768 pixels (p) - brilho mínimo: 400 candelas(cd)/m² - \ncontraste dinâmico mínimo: 20.000 - potencia do áudio mínima: 10 w \nrms - numero mínimo de canais: 125 canais - tensão: bivolt (110 e 220 \nvolts) - garantia: mínima de 01 (um) ano, com assistência técnica no \nestado da bahia - eficiência energética: selo procel - conexões de áudio \ne vídeo: mínimo de 02 entradas hdmi, sistema de cor ntsc m, pal m, pal \nn automático, recepção de tv a cabo, mínimo de 02 entradas de vídeo \n \n \n \nUND \n \n \n \n55\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n65 \n \ncomposto, 01 entrada para pc (vga), 01 entrada de vídeo separado, \nentrada a/v. - outros requisitos: imagem colorida, hdtv ready, controle \nremoto, closed caption, manual de instruções e menu em português. - \nrotulagem: contendo no mínimo, nome e referencia do produto, nome \ne cnpj do fabricante e especificações do produto. - embalagem: \nadequada ao transporte e manuseio, oferecendo condições que \nimpeçam qualquer risco a integridade do produto. - o produto devera \nser fornecido com o novo padrão de plugue, conforme norma da abnt \nvigente. \n \n \n \n2 \nSMART TV. TELA DE 32 POLEGADAS, tipo led. conexão a internet. \nwi-fi integrado. resolução 1,366 x 768. hdtv. potência mínima de áudio \n10 rms. conexão 02 hdmi . entrada 01 usb. taxa de atualização 120 hz. \nfreqüência de tela 120hz. controle remoto.timer sim. consumo de \nenergia 39 (kw/h) - em uso. alimentação ac100-240v 50/60hz. \nvoltagem | tensão bivolt. dimensões aproximadas: altura 43.3 cm; \nlargura 74.5 cm; comprimento 7 cm e peso aproximado 3.8 kg. \ngarantia 12 meses. itens inclusos:e-manual; manual de instrução; cabo \nde força; baterias (para controle remoto); controle remoto \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n50 \n \n \n3 \nCAIXA DE SOM AMPLIFICADA com bateria interna de 12v, alto- \nfalante de 10' 150w rms ou superior, leitor usb e mp3, no mínimo 1 \nentrada para memória sd/mmc, 2 entradas para microfone p10, com \ncontroles de volume individual para microfones e com fonte \nalimentadora. \n \n \nUND \n \n \n30 \n \n \nLOTE 21 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n \n \n1 \nFOGÃO INDUSTRIAL - 06 BOCAS - fg1 (modelo proinfância). \ndescrição: fogão industrial central de 6 bocas com forno e torneiras \nde controle em dois lados opostos, fixadas em tubo de alimentação \n(gambiarra), alimentado por glp (gás liquefeito de petróleo) ou gás \nnatural, e com queimadores dotados de dispositivo “supervisor de  \nchama”. o tamanho das bocas será de 30x30cm e 3 queimadores \nsimples sendo 3 queimadores duplos c/ chapa ou banho maria e c/ \nforno. 4 pés em perfil “l” de aço inox e sapatas r eguláveis \nconstituídas de base metálica e ponteira maciça de material \npolimérico, fixadas de modo que o equipamento fique a \naproximadamente 50 mm do piso. \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n25\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n66 \n \n \n \n2 \nFOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS - fogão com 04 bocas sendo \nduas simples e duas duplas com forno, feito com chapa de aço e \ncarbono com queimadores e grelhas em ferro fundindo. grelhas \n30x30, forno de 84 litros com duas prateleiras.garantia do \nfornecedor: 12 meses. \n \n \nUND. \n \n \n25 \n \n \n3 \nFOGÃO INDUSTRIAL 02 BOCAS – alta pressão – com forno -2 \nbocas com forno. -corpo reforçado em aço carbono com \nacabamento em pintura a pó eletrostática com base fosfatizada. -\nqueimador e grelhas em ferro fundido -espalha chamas do \nqueimador central em cobre. - queimadores duplos -grelhas do tipo \npalito. -no forno, porta com visor de vidro e equipada com mola \npara facilitar a vedação e reter o calor. - isolamento térmico em lã \nde rocha. -acabamento interno esmaltado a fogo -acompanha 2 \ngrelhas com limitador. \n \n \n \nUND \n \n \n \n25 \n \n4 \nLIQUIDIFICADOR MODELO INDUSTRIAL 8 LITROS, 08 (oito) \nlitros de capacidade, com copo em aço inoxidavel aisi 304 \npolido, revestimento do gabinete em alumínio polido, alta \nrotação, tensão 127/220volts. garantia mínima de 12 meses. \n \nUND \n \n50 \n \n \n5 \nLIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 2 LITROS - liquidificador \nindustrial capacidade para 2,0 litros alta rotação, bivolt. copo: aço \ninox; tampa: alum repuxado; potência nom.¹: 448w; potência max.² \n: 1200w; profundidade do copo: 268mm; frequência: 60hz; tensão: \n220v; consumo: 1,2 kw/h; altura: 548 mm; peso: 3,790 kg; \nrotação:18.000 rpm. \n \n \nUND \n \n \n30 \n \n \nLOTE 22 \nLote exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados \n \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n1 \nQUADRO DE AVISOS EM CORTIÇA - com moldura alumínio \nanodizado natural fosco, frisado, vista de 20x19mm profundidade; \nfundo do quadro confeccionado em eucatex, 10mm e acabamento \nem cortiça aglomerada selada. dimensões: altura 100 cm x largura \n150 cm. \n \nUND \n \n30 \n \n2 \nQUADRO BRANCO fabricado em chapas de fibra branca resinada, \ncom moldura em alumínio e canaletas para suporte de canetas e \napagador, medindo aproximadamente 120x200cm \n \nUND \n \n50\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n67 \n \nLOTE 23 \nLote exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados \n \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n1 \nCAIXA PLÁSTICA HORTIFRUTI , VAZADA, confeccionada \nem polipropileno, com capacidade mínima 100 litros. nas cores \nverde ou preta. \n \nUND \n \n100 \n \n \n \n2 \nPALETE - confeccionado em plástico polietileno de alta densidade \n(pead) ou polipropileno; dimensões: 1.200mm (comprimento) x \n1.000mm (largura) x 165mm (altura); duas entradas na frente e \nduas na traseira; três runners fixos, capacidade de carga mínima de \n7.500kg (estática) e mínimo de 1.500kg (dinâmica); uso por \nempilhadeiras e paleteiras; uso no solo e em estantes porta-pallets; \nface superior vazada; peso máximo 17kg; monobloco (sem \nmontagem, emendas, soldas, pregos ou parafusos); cor preta. \ngarantia: 12 meses. \n \n \n \nUND \n \n \n \n50\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n68 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nLOTE 24 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n1 \n \nKIT PARA VÍDEO CONFERÊNCIA - Kit completo para \nvideoconferência. Panorâmica suave motorizado; inclinação e \nzoom; - panorâmica controlada por controle remoto ou console; \ninclinação de 130 graus; zoom de alta definição de 10x sem perda; \ncampo de visão de 90 graus; Full HD 1080p 30fps; h.264 UVC 1.5 \ncom codificação de vídeo escalonável (SVC); foco automático 5 \npredefinições de câmera; Led para confirmar transmissão de vídeo; \nrosca para tripé padrão viva- voz - desempenho total duplex; \ncancelamento de eco acústico; tecnologia de redução de ruídos; \ncompatível com bluetooth e NFC - Leds para transmissão de viva-\nvoz, silenciador, espera e emparelhamento de bluetooth® - \ncontroles por toque para atender ou encerrar chamada, volume e \nsem som, bluetooth - além da câmera - PTZ, predefinição \"inicial\" e \ncontrole à distância; - microfones (tx); quatro microfone s \nomnidirecionais que suportam um alcance de 6 m (20 pés) de \ndiâmetro hub/cabo - hub central montável para a conexão de \ntodos os componentes; - solução adesiva inclusa para montagem \nsob mesas; - dois cabos para a conexão entre o hub e a \ncâmera/viva-voz (comprimento: 5 m); - um cabo usb para conexão \npc/mac (comprimento: 2 m); - adaptador de alimentação ca \n(comprimento: 3 m). Garantia: 12 (doze) meses. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nKIT \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n10 \n \n \nLOTE 25 \nLote exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados \n \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n1 \nESTANTE DE AÇO - 30CM COM 5 PRATELEIRAS \nREGULÁVEIS. SUPORTA ATÉ 30 KG DISTRIBUIDOS POR \nPRATELEIRA E 120 KG NO TOTAL. ESPESSURA: \nPRATELEIRA DE CHAPA 26 E COLUNA DE CHAPA 20. \nMEDIDAS APÓS MONTAGEM: ALTURA 1830MM X \nLARGURA 920MM X PROFUNDIDADE 300 MM. \nPRATELEIRAS COM 3 DOBRAS NAS LATERAIS E \nREFORÇO CENTRAL. PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ \nAUTOMATIZADA COM FOSFATIZAÇÃO. Garantia 12 \nmeses \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n100\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n69 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n \n2 \nESTANTE DE AÇO - Medindo aproximadamente 1,98 x 0,92 x \n0,40m com 06 bandejas, em aço 22, na chapa 16 com x no fundo e \nnas laterais- acabamentos: tratamento anti-ferruginoso, com \npintura eletrostática em esmalte sintético, na cor cinza. \n \nUND \n \n75 \n \n \n3 \nESTANTE PARA BIBLIOTECA -estante - em aço reforçada para \nbiblioteca de parede chapa 24 na cor cinza, com 5 prateleiras; \nestrutura com tratamento antiferruginoso e de resíduos, pintura \nepóxi a pó, tamanho aproximado 1,98m (altura) x 1,03m (largura) \nx 0,32m (profundidade). garantia mínima de 12 meses. \n \n \nUND \n \n \n30 \n \nLOTE 26 \nLote exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados \n \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n \n1 \nCADEIRA EMPILHÁVEL FIXA PLÁSTICA- cadeira fixa \nempilhável, com as características mínimas: estrutura em aço \ntubular com tratamento anti-ferruginoso e pintura eletrostática \nepóxi, na cor: preta; assento e encosto fabricado em resina plástica \n(polipropileno) na cor: preta; pés fixos, com orifícios de borracha \npara proteção, dimensões mínimas: encosto. largura aprox.: 460mm \nassento. largura aprox.: 480mm altura: 830mm. Selo inmetro. \n \n \n \nUND \n \n \n \n200 \n \nLOTE 27 \n \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n \n1 \nCADEIRA UNIVERSITÁRIA MDF - cadeira escolar. assento e \nencosto em plástico polipropileno rígido. base de ferro em tubo \nde aço redondo 7/8\"ch-1.20. base tratada e pintada em epóxi \n(pintura eletrostática). braço removível da base com prancheta \nfixa em mdf 15mm (branca) e perfil \"t\" de proteção (preto). \nmedidas (cm): 0,60a x 0,70l x 0,60p. assento ao piso: 0,45. peso: \n5kg. assento: 0,45 x 0,40. encosto:0,45 x 0,25. idade indicada: \nacima de 10 anos. \n \n \n \nUND \n \n \n \n1000 \n \n \n \n2 \nCADEIRA UNIVERSITÁRIA MDF - PARA CANHOTO - cadeira \nescolar. assento e encosto em plástico polipropileno rígido. base de \nferro em tubo de aço redondo 7/8\"ch-1.20. base tratada e pintada \nem epóxi (pintura eletrostática). braço removível da base com \nprancheta fixa em mdf 15mm (branca) e perfil \"t\" de proteção \n(preto). medidas (cm): 0,60a x 0,70l x 0,60p. assento ao piso: 0,45. \npeso: 5kg. assento: 0,45 x 0,40. encosto:0,45 x 0,25. idade indicada: \nacima de 10 anos. \n \n \n \nUND \n \n \n \n150\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n70 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nLOTE 28 \nLote exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados \n \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n \n \n \n1 \nProcessador: Intel® C ore™ i9-10900K (10 Núcleos e 20 Threads, \n3.7GHz, Turbo até 5.3GHz, Cache de 20MB); Placa de vídeo: \nNvidia® Geforce™ RTX 3080 10GB 8704 cuda cores; RAM: Double \nPack - 64GB DDR4 3200MHz NON- ECC (4x16GB); \nArmazenamento 1: SSD M.2 PCIe X4 NVMe 512GB Workstation \nClass; Armazenamento 2: HDD 2 TB 7200RPM 64MB SATA III; \nChpset: Z490 (6 SATA, 2 M.2, 4 SLOT RAM, DVI-D, HDMI, \n2 PCI-E x16, 2 PCI-E x1, 1 RJ45); Fonte: 600W 80 Plus PFC Ativo Full \nRange (90 a 240V);Sistema Operacional: Microsoft® Windows™ 10 \nProfessional COEM; Refrigeração: Refrigeração líquida dupla; \nRede: Integrada 10/100/1000; \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n1 \n \n \nLOTE 29 \nLote exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n1 \nCOMPUTADOR DESKTOP PROCESSADOR : NÚCLEOS \nMÍNIMOS: 8 THREADS MÍNIMAS: 16 CLOCK BÁSICO \nMÍNIMO: 3.6 GHZ CLOCK MÁXIMO: 4.4 GHZ OU SUPERIOR \nMEMÓRIA RAM: 32GB DDR4 / 2666/2400/2133 MHZ HD: 1 \nSATA: 2 TB 7200 RPM 1 SSD 120GB FONTE DE ALIMENTAÇÃO: \nMÍNIMO DE 750W REAL CONECTORES MÍNIMOS: 1 ATX, 1 \nEPS, 1 FLOPPY, 8 4-PIN, 4 PCIE, 8 SATA MTBF: MÍNIMO DE \n100.000 HORAS TAMANHO DO VENTILADOR: MÍNIMO DE \n120MM COMPATIBILIDADE MÍNIMA: ATX12V 2.4 /2.3 / 2.2 / \n2.01 E EPS12V 2.92 CERTIFICAÇÃO MÍNIMA: 80 PLUS BRONZE \nENTRADA DE ENERGIA: BIVOLTAUTOMÁTICO PLACA MÃE: \nSUPORTE AO PROCESSADOR SOLICITADO 4 SLOTS DDR4 \n2666MHZ EXPANSÍVEL A 64GB PLACA DE SOM ON-BOARD 5.1 \nCANAISOU SUPERIOR PLACA DE REDE ON-BOARD GIGABIT \nSUPORTE PCIE GEN3 (3.0) X16 MÍNIMO DE 1 SLOTS DE \nEXPANSÃO PCI EXPRESS X16 MÍNIMO DE 1 SLOTS DE \nEXPANSÃO PCI EXPRESS X4 E/OU X1 MÍNIMO DE 4 PORTAS \nSATA3 MINIMO DE 4 PORTAS USB 3.0 (OU SUPERIOR) NO \nPAINEL TRASEIRO MINIMO DE 2 PORTAS USB 3.0 (OU \nSUPERIOR) DISPONÍVEIS NOS CONECTORES INTERNOS \nMINIMO DE 4 PORTAS USB 2.0 (OU SUPERIOR) DISPONÍVEIS \nNOS CONECTORES INTERNOS FONTE DE ALIMENTAÇÃO: \nMÍNIMO DE 750W REAL CONECTORES MÍNIMOS: 1 ATX, 1 \nEPS, 8 4-PIN, 4 PCIE, 6 SATA MTBF: MÍNIMO DE 100.000 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n3\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n71 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nHORAS TAMANHO DO VENTILADOR: MÍNIMO DE 120MM \nCOMPATIBILIDADE MÍNIMA: ATX12V 2.4 /2.3 / 2.2 / 2.01 E \nEPS12V 2.92 CERTIFICAÇÃO MÍNIMA: 80 PLUS BRONZE \nENTRADA DE ENERGIA: BIVOLT AUTOMÁTICO GABINETE 3 \nCOOLES 16MM INCLUSO MÍNIMO DE 7 SLOTES DE \nEXPANSÃO SUPORTE PARA PLACA MÃE MICRO ATX / ATX \nMÍNIMO DE 2 BAIAS DE 2,5'' MÍNIMO DE 2 BAIAS DE 3.5'' \nSUPORTE PARA PLACA DE VÍDEO SOLICITADA WATTER \nCOOLER: COMPATÍVEL COM O PROCESSADOR OFERTADO \nPLACA DE VÍDEO: PROCESSAMENTO GRAFICO (CHIPSET): \nGEFORCE RTX 2080 TI SLOT: PCI- E 3.0 X 16 CONEXOES \nMINIMAS: 2X DISPLAYPORT 1.4, 2X HDMI, 1X HDMI TIPO C \nCAPACIDADE DE MEMÓRIA: MÍNIMO DE 11GB TIPO DE \nMEMÓRIA: GDDR6 CLOCK MÍNIMO: 14000 MHZ RESOLUÇÃO \nMÁXIMA: 7680 X 4320 A 60 HZ VISÃO MÚLTIPLA: 4 \nREFRIGERAÇÃO: MÍNIMO DE 3 VENTILADORES \nLICENCIAMENTO: WINDOWS 10 PRO / 64BITS / LICENÇA \nEDUCATION OFFICE 2016 (WORD / EXCEL / POWERPOINT) / \nLICENÇA EDUCATION GARANTIA: MÍNIMO 12 MESES \n \nLOTE 30 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n \n \n \n \n \n \n1 \nAparelho celular com as especificações mínimas : a) processador \nocta-core (de no mínimo 1.6ghz) ou superior; b) dual chip 4g; c) \n3gb de memória ram ou superior; d) 32gb de armazenamento ou \nsuperior; e) tela de no mínimo 5,5 ; f) resolução de tela de \n720x1480 (hd+) ou superior; g) câmera traseira de 8mp ou \nsuperior; h) câmera frontal de 5mp ou superior; i) suporte a redes \ngsm, lte; j) wi-fi 802.11 b/g/n; k) bluetooth 4.2 ou superior; l) gps; \nm) bateria de 3000mah ou superior; n) sistema operacional \nandroid 9.0 ou superior, ou android 8.0 (ou superior) com \ngarantia de suportar a atualização para 9.0 ou superior; o) \naparelho novo, de primeiro uso, original, lacrado na caixa com \nmanual e acessórios (cabo usb, fones e carregador rápido). os \naparelhos deverão vir acompanhadosde kit proteção (película de \nvidro + capa anti impacto). sugestões de marca / modelo: \nxiaomi redmi 6, asus zenfone max shot, samsung galaxy a11, ou \nde qualidade superior.\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n25\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n72 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n \n \n \n \n \n2 \nAPARELHO TELEFÔNICO CELULAR  - Aparelho telefônico \ncelular, aparelho telefônico celular Mínimo 128 Gb de \nmemória, entrada para cartão, Mínimo de 8 GB de memória \nRAM, processador mínimo octa-core de 2.7 GHz, \narmazenamento interno mínimo de 128 GB, bateria de íons de \nLítio de no mínimo 4.500mAh bivolt, filmadora no mínimo \nUHD 8k, display de no mínimo 6.5 ou superior, Android \nmínimo de 10.0, câmera frontal de no mínimo 32 megapixels ou \nsuperior, câmera traseira de no mínimo de 64 megapixels ou \nsuperior. Similar ao Samsung Galaxy S20 ou superior. \nAparelho com assistência técnica no Brasil. Garantia do \nfornecedor de 12 meses\n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n10 \n \n \n \n \n \n3 \nAPARELHO TELEFÔNICO CELULAR - SMARTPHONE \nTIPO I \nPHONE. -Requisitos mínimos: Sistema Operacional - \niOS 13 ou posterior. Tela de, nomínimo, 5.8 polegadas \nDimensões de, no mínimo: Altura 5,94 polegadas; Largura 2,98 \npolegadas; Espessura 0,33 polegadas Capacidade de, no \nmínimo, 64 GB Dotado de CHIP A13Bionic Com, no mínimo, \nCâmera traseira dupla, com lentegrandeangular f/1.8, lente \nteleobjetiva f/2.4, dupla estabilização óptica de imagem; \nCâmera frontal de, no mínimo, 12MP, f/2.2. Conectividade: 4G; \nWi-Fi;EDGE; Bluetooth; NFC. Dotado de sistema de \nReconhecimento facial pela câmera frontal.\n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n6 \n4 Celular Smartphone 16GB - 4G 1GB RAM Tela 5” Câm. 8MP \n+ Câm. frontal 5MP. Igual ou superior ao Multilaser MS50X UND 25 \n \nLOTE 31 \nLote exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n1 \nESPELHO 100 X 50 CM, formato retangular, moldura reta 4 cm, \nfabricado com estrutura de madeira e zamac com papelão, \nmaterial de alta qualidade, durável e resistente. dimensões \naproximadas - altura: 98 cm, largura 48 cm, profundidade 4 cm. \ngarantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. \n \n \nUND \n \n \n50 \n \nLOTE 32 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n73 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n1 \nComputador De Mesa (Desktop) Com Processador Intel Core I3 \nOu Amd A10 Ou Superior; 1 (Um) Hd Ssd 240 Gigabytes; \nMemória Ram De 04 (Quatro) Gigabytes, Do Tipo Sdram Ddr4 \n2.133 Mhz Ou Superior; Monitor Com Tela Em Led De 18.5 \nPolegadas Widescreen, Suportar Resolução 1.600 X 900 Pixels; \nTeclado Multimidia Abnt2; Mouse Óptico Com Conexão Usb E \nBotão De Rolagem (Scroll); Interfaces De Rede 10/100/1000 \nConector Rj-45 Fêmea E Wifi Padrão Ieee 802.11a/B/G/N; \nSistema Operacional Windows 10 Ou Superior Com Registro Do \nSistema Operacional, Fonte Interna Real De 350w Automática \nCompatível Com O Item; Possuir Interfaces Usb 2.0 E 3.0, 01 \n(Uma) Hdmi Ou Display Port E 01 (Uma) Vga, Leitor De Cartão; \nO Equipamento Deverá Ser Novo, Possuir Certificado De \nAutenticidade Do Fabricante, Sem Uso, Reforma Ou \nRecondicionamento; Garantia De 12 Meses Com Assistência Local \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n50 \n \nLOTE 33 \nLote exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados \n \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n \n \n1 \nServidor, Tipo Rack, Processadores Físicos 2, Núcleos Por \nProcessador 8 3.40GHz 8MB CACHE 1 MEM. DDR4 16384MB \nPC192000, Memória Ram 16 Gb, Interface Rede Lan 2, Interface \nRede San Sem San, Armazenamento Sata Com Discos Sata, \nArmazenamento Sas Com Discos Sas, Armazenamento Ssd Com \nDiscos Ssd, 1 HD SATA 1000GB 6Gb 7.2K P# 400-AFVB 1 HD SSD \n240GB 6Gbp Fonte Alimentação Redundante (Swap/Hot Plug), \nSistema Operacional Proprietário, Garantia On Site 36 Meses \n \n \n \nUND \n \n \n \n3 \n \nLOTE 34 \nLote exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados \n \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n1 MEMÓRIA RAM DDR3 8GB SDRAM 1600MHZ PARA USO \nEMNOTEBOOK DELL E6530 \n \nUND \n \n20 \n \n \n4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECIMENTO \n \n    Os equipamentos supradescritos serão entregues no Almoxarifado Central do município de \nAmargosa-BA, admitindo-se uma variação de metragem em 5% para mais ou para menos em todos os \nlotes. \n Os itens previstos neste Termo de Referência tem como quantitativo mínimo de solicitação aqueles\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n74 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nprevistos na descrição de cada lote, podendo ser adquiridos ou não até o limite da ata de registro de \npreço segundo interesse da administração em diversas ocasiões. \n A contratada deverá responder integralmente pelo transporte, montagem e instalação dos \nequipamentos necessários na unidades da Contratantes situadas na área urbana do município. \n No período de vigência da ata, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de \nReferência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata. \n Os pedidos de fornecimento serão parcelados e emitidos pelo município de Amargosa, através do \nsetor de compras municipal, não se adotando qualquer configuração mínima para elaboração dos \npedidos. \n A parte das despesas decorrentes desta licitação que não forem realizadas em 2021 correrão à conta \nde dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. \n A entrega e armação/montagem dos materiais deverão respeitar a rotina de funcionamento da \nContratante. \n A ata de registro de preços decorrente da presente licitação admitirá a autorização para eventuais \nadesões de órgão não participante, nos termos de legislação vigente. \nOs produtos entregues pela contratada deverão ser acrescidos de notas fiscais, certidões e, conforme o \ncaso, cópia autenticada do comprovante do Registro do fabricante dos produtos no Cadastro Técnico \nFederal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais do IBAMA, \nacompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei \n6,938/81 e das instruções normativas IBAMA 31/2009 e 06/2013, e legislação correlata. \n Na hipótese da contratada ser dispensada da obrigação constante nesse item 4.9, deverá apresentar o \ndocumento comprobatório ou declaração correspondente sob pena de rejeição da entrega da mercadoria \ne punições editalícias. \n Todas as mercadorias deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do fabricante e \ngarantia contra defeitos de fabricação. \n Serão rejeitados lotes que apresentarem desconformidades ou defeitos de fabricação. \n As mercadorias deverão apresentar certificação do Inmetro e adequação à ABNT, sempre que \ncouber, especialmente a NBR 13962. \n Eventuais descritivos que mencionem marcas ou modelo são apenas em caráter indicativo, \npodendo o licitante ofertar produto que atendam às exigências do presente certame. \n Os mobiliários escolares constantes nos lotes 13, 14 e 27 deverão atender à certificação NBR 14006, \nquando couber, devendo a comprovação ocorrer no momento da entrega das mercadorias. \n Os mobiliários de escritório deve atender à NR17, sempre que aplicável ao item. \n \n5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA \n \na) A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da \nAutorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CONTRATANTE. \nb) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contados da data do recebimento da \nAutorização de Serviço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante concordar com prazo diverso. \nc) Correrão por conta da contratada as despesas com frete e montagem das mercadorias então \nfornecidas. \nd) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n75 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nsolicitados e entregues/realizado pela Contratada; \ne) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) titular \ndo setor de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo, \npelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. \n \n \n6. DOS MATERIAIS PERTINENTES À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS \n \n6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares. \n6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue  deverão ser verificadas juntamen te \ncom o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o \nestabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e \nespecificações técnicas. \n6.3. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja \nexpressa concordância da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional - SEAFI; \n \n \n7. DA RESPONSABILIDADE DACONTRATANTE \n \n7.1. AContratanteobriga-se: \na) ProporcionartodasascondiçõesparaqueaContratadapossarealizarasentregasdositenssoli\ncitados; \nb) Exigir ocumprimentodetodasas \nobrigaçõesassumidaspelaContratada,deacordocomascláusulascontratuaiseostermosdesua\nproposta;\n \nc) Acompanhamento,fiscalizaçãoecontroledosserviços,atravésdemembrosdesignadospel\naSEAFIeseuatesteparafinsdepagamento; \nd) NotificaraContratada por escrito da \nocorrênciadeeventuaisimperfeiçõesnocursodaexecuçãodosserviços,fixandoprazoparaasua\ncorreção;\n \ne) PagaràContratadaovalorresultantedaprestaçãodoserviço,naformadocontrato; \nf) Zelarparaquedurantetodaavigênciadocontratosejammantidas,emcompatibilidade com \nas obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições \ndehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;\n \n \n8. DA RESPONSABILIDADE DACONTRATADA \n \n8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: \na) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os \nrecursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais; \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, \nimediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreçõe s \nresultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente \ndimensionados para os serviços; \nd) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua \nproposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n76 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \natendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos \nserviços; \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica; \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos \nserviços; \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. \n \n  9. DA ENTREGA \n \n9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela SEAFI. \n \n9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios de \nexecução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEAFI. \n9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá \ncomunicar o ocorrido à autoridade competente. \n9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a contratada por todos os \nprejuízos suportados pelo município de Amargosa. \n9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a termo \nos fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à aplicação de \npenalidades; \n9.6. O Município de Amargosa, através da SEAFI reserva-se o direito de não receber os serviços em \ndesacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o \ndisposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 \n \n10. DO PAGAMENTO \n \n10.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de \nAmargosa, até 30 (trinta) dias após o mês da entrega das mercadorias, através de transferência \nbancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e \ncertidões legais. \n10.2 Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo de \nReferência. \n \n11. DAVIGÊNCIA \n \n  11.1. A ata decorrente da presente licitação terá vigência de 12 (doze) meses. \n \n12. DO TRATAMENTO DIFERENCIADO \n \n 12.1 Será assegurado tratamento diferenciado/exclusivo para ME e EPP nos termos da\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n77 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nLei 123/2006, conforme valores máximos de cada lote. \n  \n13. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n13.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços \npúblicos, realizada pela SEAFI. \n13.2. Este termo de referência foi elaborado pela SEAFI através do servidor Joanildo \nBorges de Jesus.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n78 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nANEXO II \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído  \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado ( Licitante) para fins de participação  \nno certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art.299 do Código \nPenal Brasileiro,que: \n1. A proposta apresentada para participar desta licitação foi el aborada de maneira independente \npor mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, \ndiscutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquerpessoa; \n2. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, \ndiscutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquerpessoa; \n3. Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou nãodela; \n4. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em \nparte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial \nou de fato desta licitação antes da adjudicação doobjeto; \n5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em  \nparte, diretao u indiretamente, informado, discutido ou recebido de  qualquer integrante do órgão \nlicitante antes da abertura oficial das propostas;e \n6. Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos \npoderes einformações parafirmá-la. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n79 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nANEXO III \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) \n(Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído  \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante)para os efeitos do \ntratamento diferenciado da Lei Complementar nº123/06 e para fins de par ticipação no certame \nlicitatório acima identificado,declaramos: \n \n( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação,  na \ncondição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4ºdo \nart.3ºda Lei complementar nº123/06. \n \nOu \n \n( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o \n§4ºdo art.3º da Lei complementar nº 123/06. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n80 \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nANEXO IV \nMODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME– \nCREDENCIAMENTO \n \n \nAtravés do presente instrumento,             nomeamos e const ituímos \no(a)Senhor(a).....................................................,(nacionalidade, estado civil, profissão),portad or do \nRegistro  de  Identidade  nº..............,expedido  pela   ,  devidamente  inscrito  no  Cadastro  de  Pessoas \nFísicas  do  Ministério  da  Fazenda,  sob  o  nº.....,  residente  à  ...................................................,nº     como \nnosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao \nprocedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: \n \n(apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, assinar contratos, \nnegociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar \nquitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). \n \n \nLocal, \nde de20. \n \n _ Razão \nSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n81 \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977  \n \nANEXO V \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS \nEXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído  \nde (Identificação completa da licitante) doravantedenominado(Licitante), em cumprimento do \nart.49da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art.96 e no art.87, inciso IV do \nmesmo diploma,declaramos: \n \n( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \nou \n(exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei \nComplementar nº 123/06) \n \n( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na formado §1º do \nart.43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. \n \n \nLocal, \nde de20. \n \n \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa)\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n82 \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977  \n \nANEXO VI \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \n \n \n(Identificação completado representante da licitante), como representante  devidamente  constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas \nda lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art.7ºda Constituição Federal, para os \nfins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 \nanos em trabalho noturno, perigoso ouinsalubre, \n \n( ) nem menor de 16 anos. \n( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. \n \n \nLocal, \nde de 2021. \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n83 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nANEXOVII \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.538/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado por  JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do \nDecreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de \nPreços nº 015/2021 , conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os  \nreferidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP \n****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de mobiliários, eletrônicos, \neletrodomésticos e informática, a fim de atender as demandas das secretarias municipais de \nAmargosa-BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidasabaixo: \n \nItem Especificação Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n      \nValor total estimado do Lote* \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n84 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Secretaria Municipal de Governo; \n-Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n-Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n-Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n-Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n-Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro depreços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n85 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, \naserrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n86 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n87 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro dePreços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pelaAdministração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições dehabilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do \nvalor inicial atualizado docontrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro depreços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze)meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n88 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nàAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, n a \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo deReferência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta daempresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n°\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n89 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº \n8.666/93,subsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado queseja. \nLocal, data \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social]\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n90 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nANEXO VIII \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS:                                                              E-MAIL: \nOBJETO: aquisição de mobiliários, eletrônicos, eletrodomésticos e informática, a fim de atender as \ndemandas das secretarias municipais de Amargosa-BA, mediante sistema de registro de preço.   \n \nPROPOSTA DE PREÇOS – LOTE 01 \n \n \n \n \n \n \n \n \n     VALOR TOTAL DA PROPOSTA2: \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para  a prestação \nobjeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despe sas, tais como: \ntransporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumento s, \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preç o \nofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estam os ciente de \nque não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão \nde preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigo r, especialmente \naos da Lei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 046, de 09/10/2019 e \n183, de 16/01/2013 alterações posteriores de toda a legislação referida, e à s cláusulas e condições \nconstantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2021/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____               _____________________________________ \nLOCAL                                       DATA                                                ASSINATURA \n \nObservações:\n \n1) A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos  \ndurante a execução do contrato. \n \n \n \n \n \n \n                                                     \n \n2 Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente \nITEM DESCRIMINAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n1 \n \n \n \n \n  \n   \n TOTAL GERAL\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n91 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nANEXO IX \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº ......./...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E \nAEMPRESA XXXXXXXXXX PARAAQUISIÇÃO DE \nMOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS \nE INFORMÁTICA. \n \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº , com \nsede na [endereço completo], conjuntamente, por seu Gestor, Prefeito [inserir nacionalidade, estado \ncivil e profissão],portador da Cédula de Identidade nº [inserir número e órgão expedidor/unidade \nda federação] e CPF (MF) nº, doravante denominado  CONTRATANTE,  e  a  Empresa, pe ssoa \njurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº , estabelecida [inserir ender eço \ncompleto], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo,  nacion alidade,  \nestado  civil  e  profissão],  portador da  Cédula  de  Identidade nº [inserir número e órgão \nexpedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº , de acordo com a representação legal que lhe \noutorgada por [procuração/contrato social/estatuto social], adjudicatária vencedora do pregão nº \n015/2021/SRP, processo administrativo Nº 3.538/2021, neste ato representada pelo Sr \n..........................., portador do documento  de identidade nº ............. emitido por ......, CPF nº............, \ndoravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato, que se regerá pela Lei \nFederal nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: \n \n1. CLÁUSULA PRIMEIRA –OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobiliários, eletrônicos, eletrodomésticos e \ninformática, a fim de atender as demandas das secretarias municipais de Amargosa-BA, mediante  \nsistema de registro de preço, conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos \nnestedocumento. \n \n1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta \nvencedora, bem como ao Termo de referência correlato, independentemente de qualquer \ntranscrição. \n \n2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA \n2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por interesse das partes desde que haja autorizaçã o \nformal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: \n2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente; \n2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço; \n2.1.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n92 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação. \n2.2. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. \n2.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto dacontratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2021, na classificaçãoabaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercíciofinanceiro. \n \n5. CLÁUSULA QUINTA -CONDIÇÕES DE ENTREGA DOOBJETO \n \n5.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da \nOrdem de Fornecimento, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis do recebimento da autorização,salvo \nse o setor solicitante concordar com prazodiverso. \n \n6. CLÁUSULA SEXTA –PAGAMENTO \n \n6.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município \nde Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou \nquitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões \nlegais. \n \n6.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o \ninciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação dafatura. \n \n6.3. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital,\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n93 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danosdecorrentes. \n6.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n6.5. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº1.234/12. \n \n6.6. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na \nLei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipalaplicável. \n \n6.7. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n6.8. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelocontratado. \n \n6.9. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes sãoinerentes. \n \n6.10. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes docontrato. \n \n6.11. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela \nAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se \nfará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora \nserão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante \naplicação das seguintesfórmulas: \n \n \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI =, Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \n \n7. CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n94 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n7.1. O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o interregno mínimo de \num ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação doIPCA. \n7.2. No pedido de equilíbrio econômico-financeiro deverão ser observados os dispositivos do \nDecreto Municipal nº. 111 de 01 de dezembro de2017. \n \n8. CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EFISCALIZAÇÃO \n \n8.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nàAdministração. \n \n8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº8.666/93. \n \n8.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis. \n \n9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DACONTRATADA \n9.1. O contratado obriga-sea: \n9.2. Prestar o serviço no tempo, lugar e forma estabelecidos nocontrato. \n \n9.3. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n9.4. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí- \nlos, alterá-los oucomplementá-los. \n \n9.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a \natender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e dagarantia. \n \n9.6. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas nesteContrato. \n \n9.7. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nnesteinstrumento.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n95 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n9.8. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento. \n \n9.9. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do eventodanoso; \n \n9.10. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida peloContratante; \n \n9.11. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a serfornecido. \n \n9.12. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dosserviços; \n \n9.13. Cumprir as ordens de serviço emitidas peloContratante; \n9.14. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação deserviços; \n \n9.15. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidadefiscal. \n \n9.16. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí- \nlos, alterá-los oucomplementá-los. \n \n9.18. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga \na atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e dagarantia. \n \n9.19. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 50% (cinquenta por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas nesteContrato. \n \n9.20. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nnesteinstrumento. \n \n9.21. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n96 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nacompanhamento. \n \n9.22. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do eventodanoso; \n \n9.23. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida peloContratante; \n9.24. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a serfornecido. \n \n9.25. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dosserviços; \n9.26. Cumprir as ordens de serviço emitidas peloContratante; \n9.27. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação deserviços; \n9.28. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidadefiscal. \n \n10.CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕESADMINISTRATIVAS \n10.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintespenalidades: \n10.2. Advertência porescrito; \n10.3. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) \ndias, após o qual será caracterizada a inexecução total docontrato; \n10.4. Multa compensatória de 10% sobre o valor docontrato; \n10.5. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois)anos; \n10.6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) \nanos. \n10.7. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintespenalidades: \n10.8. Advertência porescrito; \n10.10. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de30%; \n10.11. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor docontrato; \n \n10.12. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois)anos; \n10.13. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois)anos. \n10.14. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato,\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n97 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominaçõeslegais. \n \n10.15. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar \ne de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser \naplicadas às empresas ou aos profissionaisque: \n10.16. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquertributos; \n10.17. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos dalicitação; \n10.18. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitospraticados. \n10.19. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado \nao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes sãoinerentes. \n10.20.A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos \npela Administração. \n10.21. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da PrefeituraMunicipal. \n10.22. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e DesenvolvimentoInstitucional. \n \n11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO \n11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei \nnº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da \naplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo doEdital. \n11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à \nCONTRATADA o direito à prévia e ampladefesa. \n11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão \nadministrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de1993. \n11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, seráprecedido: \n \n11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmentecumpridos; \n11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e aindadevidos; \n11.4.3. Indenizações emultas. \n \n12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA –VEDAÇÕES \n12.1. É vedado àCONTRATADA: \n12.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operaçãofinanceira; \n12.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n98 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos emlei. \n13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA –ALTERAÇÕES \n13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n \n14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOSOMISSOS \n14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na \nLei nº 13.979/2020, Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais \naplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de \nDefesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, informações contidas no termo \nde referência do edital e ata de registro depreços. \n \n15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA –PUBLICAÇÃO \n15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no \nDiário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de1993. \n \n16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA –FORO \n16.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro sejaprivilegiado. \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \n \nAmargosa -BA,..........de............................................ de 2021 \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \nNOME CPF \nNOME CPF\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 067/2021)\n. *..\nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n  \nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO Nº 067/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 4 . 852/2021;\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 898/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO\nDISPENSAVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇOES DA\nLEI NO 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇAO EM: 20/04/2021\nCONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA NIMBUS SOFTWARE\nLTDA, CNPJ: 29.598.940/0001—06, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO\nDE BACKUP EM NUVEM PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA\nMUNICIPAL DE EDUCACAO . VALOR: R$ 8 . 481 .20 TOTAL ESTIMADO\nVIGENCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORCAMENTARIA:\n07 . 01, PROJETO/ATIVIDADE: 2 . 022 , ELEMENTO DE DESPESA:\n33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 22/04/2021. PELO CONTRATANTE:\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL, E PELA\nCONTRATADA: JAIME ALAN ZENI E LEONARDO AGOSTINI MARGOTTI.\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde\nNOTIFICADA: MJ COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI\nCNPJ: 18.735.047/0001—69\nLICITAÇÃO: PE—012-2020—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E\nEQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso dersuas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 9573/2021,\n9115/2021 conforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 23 de abrilde 2021.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\n\nTerça-feira\n27 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3517\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.589/2021 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar o gerenciamento do sistema do trânsito no \nmunicípio de Amargosa.  \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 835/2021, Pregão Eletrônico nº \n021/2021/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e Decreto nº 10.024/19, decido \nADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação,  para assinar o contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena \nde decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \n                    \nAmargosa/BA, 23 de abril de 2021. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A 01.466.431/0001-00 R$ 35.988,00 \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4281/"}]}