DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3513

3515 3513 2021-04-20 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 83c75e8ab74a4258845fbd49be8ebe2d 512676417ad4fbd982d3256473875378cf261f0c1d9f58556f0cba02afc2aa21 512676417ad4fbd982d3256473875378cf261f0c1d9f58556f0cba02afc2aa21 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3515/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3515/ 4277 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3513 Diario Importado 3513

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 20 de abril de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3513 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 49/2021) .................................................................................... 2 DECRETO (Nº 50/2021) .................................................................................... 5 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (CONTRATO Nº 061/2021) ............................................................................ 8 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 903/2021) ............................................................. 9 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (CONTRATO Nº 012/2021) ........................................................................... 10 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 898/2021) ................................................................ 11 Terça-feira 20 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3513 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 49/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936345977 gabinete©amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº 049 DE 20 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do atendimento ao público nas rqmrtiçães públicas municipais e dá outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de 03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrênciada infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (covidl9); CONSIDERANDO que, na data de ll de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde OMS - declarou que a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo Coronavírus,trata—sede uma pandemia; CONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso país e dinâmica, e que esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque forem tomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal; CONSIDERANDO o teor do Decreto estadual Nº 20.233, de 16 de fevereiro de 2021, cujo teor atestaa necessidade de emprego urgente de mais medidas de prevenção, controle e contenção de riscos,danos e agravos à saúde pública,a fim de evitara disseminação da doença. CONSIDERANDO a necessidade de estabelecerações visando o máximo distanciamentosocialpossívele a não ocorrênciade aglomerações,como forma de conter a cadeia de transmissão da COVID-l9. Terça-feira 20 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3513 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br DECRETA: Art. lº.Prorroga a suspensão do atendimento presencialnas repartiçõespúblicas municipaisde 20 de abrilate04 de maio de 2021. é“ lº - O período de suspensão previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado. 5 2ª - Durante o período de que trata o caput deste artigo as atividades administrativasdas secretariasmunicipais irãofuncionarsomente em expedienteinterno, sendo autorizadatão somente a entradados servidorespúblicosmunicipais. Art. 2". Para não haver descontinuidade no atendimento aos cidadãos amargosenses, fica disponibilizadoo endereço eletrônico,para protocolar ofícios, requerimentos e demais documentos, fazer sugestões e reclamações, através das plataformas digitais:Protocolo Digital e Amargosa Digital,dispobililizadosno site: https://amargosa.ba.gov.br/ou atravésdos telefonesnº 75 3634 3977 ou 75 3634 2735. Art. 3". O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciaisao Município, cujasatividadesnão admitam interrupção,principalmentesaúde, atendimento de urgênciae emergências,assim como: a. Unidades de Saúde; b. Setorde Regulação; c. Policlínica; d. SAC Municipal e Estadual; e. Ouvidoria; f. Diretoriade Tributos; g. Diretoriade Desenvolvimento Econômico. Terça-feira 20 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3513 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br Parágrafo único. Outros serviçosessenciaise urgentespoderão ser acionados a qualquermomento, a exemplo dos serviçosde AssistênciaSocial. Art. 4".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 20 de abrilde 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 20 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3513 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 50/2021) .” "|ma- *** IK Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA cwm-Bªum/ocaso MaçaLourivalMahle,sm,wnargnsaBam CEP“45moram TEM-n:153534.1571—mmgammbuwn DECRETO Nº. 050 DE 20 DE ABRIL DE 2021 Institui0 Plano Plurianual Participativa- PPA- PEGADAS, 2021 - 2024, processo de escuta social,para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual do Município de Amargosa, 2021 - 2024 e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia; no uso de suas atribuiçõeslegais; DECRETA: Art. lº.Fica instituídaa Comissão responsavel pela realizaçãodo PEGADAS (Plano Popular Estratégicode Gestão e Afirmação Democrática por uma Amargosa Sustentável)2021- 2024; com vistaa subsidiara elaboração do Plano PlurianualParticipativo- PPA 2021-2024 e do Plano DiretorParticipativo-PDP; mediante processo de escuta social. Art. 2". Fica instituídaa comissão de monitoramento, execução e avaliação do PEGADAS; sendo seus integrantes: . IoanildoBorges de Jesus (Presidente); Igor Brito Santa Rosa; Marcia Batistade Almeida; SilasLomanto Santos de Souza; Naedson Borges Silva; Milena Aguiar Cunha de Almeida; Rosângela OliveiraSantos de Almeida. ª 2ª.Caberá a Comissão de que trataesteartigo: I - coordenar os trabalhos para a plena realização do PEGADAS; seguindo as diretrizesdesteDecreto; II - assegurar maxima participação do cidadão ao processo de levantamento de demandas sociais; III- mobilizar os servidoresmunicipais para participaremdas PlenáriasTerritoriais; Terça-feira 20 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3513 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA cwm-Bªum/ocaso MaçaLourivalMame,sm,margem Bam CEP“nsmomo Telef-n:153534.1571—mmgammbuwn IV - mobilizar liderançasdos diversos segmentos sociais;representantesdos demais poderes constituídos;do setor empresarial;moradores das comunidades urbanas e ruraisdo Município de Amargosa; dentre outros relacionados com a temática; a fim de garantira diversidadee a legitimidaderepresentativano PPA-P 2021-2024; V - promover atividades de capacitação de servidores públicos; conselheiros municipais; e lideranças sociais dos bairros; distritose povoados; a fim de garantir a convergência das diretrizesestratégicasmunicipais; bem como a coesão necessária a participaçãosocial; VI , elaborar relatóriofinal de demandas consolidadas para a plenária final da Conferência Integrada de Amargosa - CONFIAR e fornecerrelatóriospara elaboração do PPA e do PDP. Art. 3".O PEGADAS serárealizadoatravésdas seguintesetapas: I. Etapa 1: elaboração de matriz de desenvolvimento estratégico;com a definição da pauta de discussãoa serutilizadacomo referênciano processo de escuta social; II. Etapa 2: escuta social;identificaçãoe pactuação das prioridades locais e realizaçãode plenáriasnas comunidades; abrangendo todo o territóriodo município. III. Etapa 3: consolidação do PPA-PEGADAS com o PPA Municipal e remessa para Câmara Municipal. Art. 4º.O PEGADAS deverá considerar;em toda a sua execução: I - os planos de desenvolvimento estratégicode longo prazo do Município de Amargosa; II- o Município como o espaço de interaçãosustentávelentrezonas urbana e rural; III, a necessidade de atentaras políticaspúblicas de interesseslocaisem articulação com macro demandas coletivas; IV , a indicação dos poderes públicos responsáveis pelas demandas apontadas nas oitivasdo PEGADAS; V , o entendimento social acerca da limitação dos recursos públicos; tornando necessáriaa indicaçãode prioridades. Terça-feira 20 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3513 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAcw- Imam/cenas ,RaçamevaIMomº,sm,AmargosaHama.cw Assmann TEM-II: 75 3514.1977 - milhªgem-hummm VI , a necessidade de permanente interação dialógica entre os olhares técnicos e sociais;acerca dos problemas levantadose suas soluções e consequências. Art. Sº. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposiçõesem contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito;20 de abrilde 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 20 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3513 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 061/2021) . *.. Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 061/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 4.464/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 888/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITACAO DISPENSAVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIEICAçAO EM: 30/03/2021 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/0001—91, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUICAO EANCARIA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTOS A EORNECEDORES E TRIBUTOS, MEDIANTE REMESSA DE ARQUIVO DE PAGAMENTO. VALOR: R$ 5.0000 TOTAL ESTIMADO VIGENCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 05/04/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: DIMITRI NEIVA LEMOS DE SANTANA. Terça-feira 20 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3513 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 903/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÓES Termo de Ratificação:INEXIGIBILIDADE 903/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo Nº 5559/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidadenº 903/2021, para DESPESAS COM A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA O CURSO ONLINE LICITACOES E CONTRATAÇOES PÚBLICAS: TEORIA E PRÁTICA (DE ACORDO COM A NOVA LEI 14.133/21), junto a empresa COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA, CNPJ: 08.403.264/0001-06, Com valor global de R$1.980,00, a fim de que produza os seusjurídicose legaisefeitos.Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 20/04/2021. JulioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 20 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3513 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 012/2021) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO EMAS Nº 012/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 1.977/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 842/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSAVEL INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIEICAçAO EM: 31/03/2021 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ELIANE DA COSTA LOPES, (CPE: 911.688.645—34), OBJETO: LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 16, BAIRRO: RODAO , AMARGOSA—BA (O IMOVEL ORA LOCADO DESTINA—SE A ABRIGAR A EAMILIA DO SENHOR MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA, CPE: 050.026.125—39 DE ACORDO A LEI Nº. 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEEICIOS DA AREA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE AMARGOSA). VALOR: R$ 300,00 MENSAIS. VIGENCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORCAMENTARIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.063, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 07/04/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA — SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, E PELA CONTRATADA: ELIANE DA COSTA LOPES. Terça-feira 20 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3513 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 898/2021) Estado da Bahla PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÓES Termo de Ratificação:DISPENSA nº 898/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo nª 4.852/2021 regularmente instruídona forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA nº 898/2021, para SERVIÇO DE BACKUP EM NUVEM PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, junto a empresa NIMBUS SOFTWARE LTDA, CNPJ 29.598.940/0001-06, Com valor global de R$ 8.481,20, a fim de que produza os seus jurídicose legaisefeitos.Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 20/04/2021. JulioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4277/