{"edition": {"id": 3515, "number": 3513, "date": "2021-04-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "83c75e8ab74a4258845fbd49be8ebe2d", "pdf_sha256": "512676417ad4fbd982d3256473875378cf261f0c1d9f58556f0cba02afc2aa21", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "512676417ad4fbd982d3256473875378cf261f0c1d9f58556f0cba02afc2aa21", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3515/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3515/"}, "acts": [{"id": 4277, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3513", "kind": "Diario Importado", "number": "3513", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 20 de abril de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3513 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  20 de abril de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3513\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 49/2021) .................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 50/2021) .................................................................................... 5\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nEXTRATO (CONTRATO Nº 061/2021) ............................................................................ 8\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 903/2021) ............................................................. 9\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (CONTRATO Nº 012/2021) ........................................................................... 10\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 898/2021) ................................................................ 11\n\nTerça-feira\n20 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3513\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 49/2021)\n \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936345977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nDECRETO Nº 049 DE 20 DE ABRIL DE 2021.\nDispõe sobre a prorrogação da suspensão do\natendimento ao público nas rqmrtiçães públicas\nmunicipais e dá outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso\nde suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de\n03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em\ndecorrênciada infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (covidl9);\nCONSIDERANDO que, na data de ll de março de 2020, a Organização Mundial\nda Saúde OMS - declarou que a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo\nCoronavírus,trata—sede uma pandemia;\nCONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso país e dinâmica, e\nque esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque\nforem tomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal;\nCONSIDERANDO o teor do Decreto estadual Nº 20.233, de 16 de fevereiro de\n2021, cujo teor atestaa necessidade de emprego urgente de mais medidas de prevenção,\ncontrole e contenção de riscos,danos e agravos à saúde pública,a fim de evitara\ndisseminação da doença.\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecerações visando o máximo\ndistanciamentosocialpossívele a não ocorrênciade aglomerações,como forma de conter\na cadeia de transmissão da COVID-l9.\n\nTerça-feira\n20 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3513\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nDECRETA:\nArt. lº.Prorroga a suspensão do atendimento presencialnas repartiçõespúblicas\nmunicipaisde 20 de abrilate04 de maio de 2021.\né“ lº - O período de suspensão previsto no caput deste artigo poderá ser\nprorrogado.\n5 2ª - Durante o período de que trata o caput deste artigo as atividades\nadministrativasdas secretariasmunicipais irãofuncionarsomente em expedienteinterno,\nsendo autorizadatão somente a entradados servidorespúblicosmunicipais.\nArt. 2\". Para não haver descontinuidade no atendimento aos cidadãos\namargosenses, fica disponibilizadoo endereço eletrônico,para protocolar ofícios,\nrequerimentos e demais documentos, fazer sugestões e reclamações, através das\nplataformas digitais:Protocolo Digital e Amargosa Digital,dispobililizadosno site:\nhttps://amargosa.ba.gov.br/ou atravésdos telefonesnº 75 3634 3977 ou 75 3634 2735.\nArt. 3\". O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados\nessenciaisao Município, cujasatividadesnão admitam interrupção,principalmentesaúde,\natendimento de urgênciae emergências,assim como:\na. Unidades de Saúde;\nb. Setorde Regulação;\nc. Policlínica;\nd. SAC Municipal e Estadual;\ne. Ouvidoria;\nf. Diretoriade Tributos;\ng. Diretoriade Desenvolvimento Econômico.\n\nTerça-feira\n20 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3513\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nParágrafo único. Outros serviçosessenciaise urgentespoderão ser acionados a\nqualquermomento, a exemplo dos serviçosde AssistênciaSocial.\nArt. 4\".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 20 de abrilde 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n20 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3513\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 50/2021)\n.”\n\"|ma-\n***\nIK   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\ncwm-Bªum/ocaso MaçaLourivalMahle,sm,wnargnsaBam CEP“45moram\nTEM-n:153534.1571—mmgammbuwn\nDECRETO Nº. 050 DE 20 DE ABRIL DE 2021\nInstitui0 Plano Plurianual Participativa- PPA-\nPEGADAS, 2021 - 2024, processo de escuta\nsocial,para subsidiar a elaboração do Plano\nPlurianual do Município de Amargosa, 2021 -\n2024 e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia; no uso de suas\natribuiçõeslegais;\nDECRETA:\nArt. lº.Fica instituídaa Comissão responsavel pela realizaçãodo PEGADAS (Plano\nPopular Estratégicode Gestão e Afirmação Democrática por uma Amargosa Sustentável)2021-\n2024; com vistaa subsidiara elaboração do Plano PlurianualParticipativo- PPA 2021-2024 e\ndo Plano DiretorParticipativo-PDP; mediante processo de escuta social.\nArt. 2\". Fica instituídaa comissão de monitoramento, execução e avaliação do\nPEGADAS; sendo seus integrantes:\n. IoanildoBorges de Jesus (Presidente);\nIgor Brito Santa Rosa;\nMarcia Batistade Almeida;\nSilasLomanto Santos de Souza;\nNaedson Borges Silva;\nMilena Aguiar Cunha de Almeida;\nRosângela OliveiraSantos de Almeida.\nª 2ª.Caberá a Comissão de que trataesteartigo:\nI - coordenar os trabalhos para a plena realização do PEGADAS; seguindo as\ndiretrizesdesteDecreto;\nII - assegurar maxima participação do cidadão ao processo de levantamento de\ndemandas sociais;\nIII- mobilizar os servidoresmunicipais para participaremdas PlenáriasTerritoriais;\n\nTerça-feira\n20 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3513\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\ncwm-Bªum/ocaso MaçaLourivalMame,sm,margem Bam CEP“nsmomo\nTelef-n:153534.1571—mmgammbuwn\nIV - mobilizar liderançasdos diversos segmentos sociais;representantesdos demais\npoderes constituídos;do setor empresarial;moradores das comunidades urbanas e ruraisdo\nMunicípio de Amargosa; dentre outros relacionados com a temática; a fim de garantira\ndiversidadee a legitimidaderepresentativano PPA-P 2021-2024;\nV - promover atividades de capacitação de servidores públicos; conselheiros\nmunicipais; e lideranças sociais dos bairros; distritose povoados; a fim de garantir a\nconvergência das diretrizesestratégicasmunicipais; bem como a coesão necessária a\nparticipaçãosocial;\nVI , elaborar relatóriofinal de demandas consolidadas para a plenária final da\nConferência Integrada de Amargosa - CONFIAR e fornecerrelatóriospara elaboração do PPA\ne do PDP.\nArt. 3\".O PEGADAS serárealizadoatravésdas seguintesetapas:\nI. Etapa 1: elaboração de matriz de desenvolvimento estratégico;com a definição\nda pauta de discussãoa serutilizadacomo referênciano processo de escuta social;\nII. Etapa 2: escuta social;identificaçãoe pactuação das prioridades locais e\nrealizaçãode plenáriasnas comunidades; abrangendo todo o territóriodo município.\nIII. Etapa 3: consolidação do PPA-PEGADAS com o PPA Municipal e remessa\npara Câmara Municipal.\nArt. 4º.O PEGADAS deverá considerar;em toda a sua execução:\nI - os planos de desenvolvimento estratégicode longo prazo do Município de\nAmargosa;\nII- o Município como o espaço de interaçãosustentávelentrezonas urbana e rural;\nIII, a necessidade de atentaras políticaspúblicas de interesseslocaisem articulação\ncom macro demandas coletivas;\nIV , a indicação dos poderes públicos responsáveis pelas demandas apontadas nas\noitivasdo PEGADAS;\nV , o entendimento social acerca da limitação dos recursos públicos; tornando\nnecessáriaa indicaçãode prioridades.\n\nTerça-feira\n20 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3513\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAcw- Imam/cenas ,RaçamevaIMomº,sm,AmargosaHama.cw Assmann\nTEM-II: 75 3514.1977 - milhªgem-hummm\nVI , a necessidade de permanente interação dialógica entre os olhares técnicos e\nsociais;acerca dos problemas levantadose suas soluções e consequências.\nArt. Sº. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação; revogadas as\ndisposiçõesem contrário.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito;20 de abrilde 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n20 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3513\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 061/2021)\n. *..\nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n  \nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO Nº 061/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 4.464/2021;\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 888/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITACAO\nDISPENSAVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA\nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIEICAçAO EM: 30/03/2021\nCONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: BANCO DO BRASIL\nS/A, CNPJ: 00.000.000/0001—91, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE\nINSTITUICAO EANCARIA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTOS\nA EORNECEDORES E TRIBUTOS, MEDIANTE REMESSA DE ARQUIVO DE\nPAGAMENTO. VALOR: R$ 5.0000 TOTAL ESTIMADO VIGENCIA: 12 MESES,\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01,\nPROJETO/ATIVIDADE: 2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA\nDA ASSINATURA: 05/04/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS\nSANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: DIMITRI\nNEIVA LEMOS DE SANTANA.\n\nTerça-feira\n20 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3513\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 903/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRATIFICAÇÓES\n \nTermo de Ratificação:INEXIGIBILIDADE 903/2021\n \n \nAcatando o Parecer da Procuradoria jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo\nAdministrativo Nº 5559/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações\nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidadenº 903/2021, para DESPESAS COM A\nINSCRIÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA O CURSO ONLINE LICITACOES E CONTRATAÇOES\nPÚBLICAS: TEORIA E PRÁTICA (DE ACORDO COM A NOVA LEI 14.133/21), junto a empresa COMPLEXO DE\nENSINO RENATO SARAIVA LTDA, CNPJ: 08.403.264/0001-06, Com valor global de R$1.980,00, a fim de\nque produza os seusjurídicose legaisefeitos.Publique-se na forma da lei.\nAmargosa-BA, 20/04/2021.\nJulioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n20 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3513\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 012/2021)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO EMAS Nº 012/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 1.977/2021;\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 842/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO\nDISPENSAVEL INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI\nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIEICAçAO EM: 31/03/2021 CONTRATANTE:\nMUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ELIANE DA COSTA LOPES, (CPE:\n911.688.645—34), OBJETO: LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA SÃO\nPAULO, Nº 16, BAIRRO: RODAO , AMARGOSA—BA (O IMOVEL ORA LOCADO\nDESTINA—SE A ABRIGAR A EAMILIA DO SENHOR MANOEL SANTOS DE\nOLIVEIRA, CPE: 050.026.125—39 DE ACORDO A LEI Nº. 299 DE 02 DE\nSETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEEICIOS DA AREA DE HABITACAO\nDE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE AMARGOSA). VALOR: R$ 300,00\nMENSAIS. VIGENCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE\nORCAMENTARIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.063, ELEMENTO DE\nDESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 07/04/2021. PELO\nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO\nMUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA — SECRETARIA MUN. DE\nASSISTENCIA SOCIAL, E PELA CONTRATADA: ELIANE DA COSTA LOPES.\n\nTerça-feira\n20 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3513\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 898/2021)\n \nEstado da Bahla\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRATIFICAÇÓES\n \nTermo de Ratificação:DISPENSA nº 898/2021 \n \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo\nAdministrativo nª 4.852/2021 regularmente instruídona forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores\nRATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA nº 898/2021, para SERVIÇO DE BACKUP EM NUVEM PARA\nATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, junto a empresa NIMBUS SOFTWARE\nLTDA, CNPJ 29.598.940/0001-06, Com valor global de R$ 8.481,20, a fim de que produza os seus jurídicose\nlegaisefeitos.Publique-se na forma da lei.\nAmargosa-Ba, 20/04/2021.\nJulioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL\n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4277/"}]}