{"edition": {"id": 3506, "number": 3504, "date": "2021-04-09", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d9b36d85ea64495b865abf292f54c69b", "pdf_sha256": "91246a502ff0d61443641713cf86cd9884fe9c0bb3233acab2bc502b533550fe", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "91246a502ff0d61443641713cf86cd9884fe9c0bb3233acab2bc502b533550fe", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3506/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3506/"}, "acts": [{"id": 4268, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3504", "kind": "Diario Importado", "number": "3504", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 09 de abril de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3504 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  09 de abril de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3504\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 042/2021) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 043/2021) ................................................................................... 4\nDECRETO (Nº 044/2021) ................................................................................... 5\nDECRETO (Nº 045/2021) ................................................................................... 6\nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL  Nº 001/2021) ................................................................ 7\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020) .................................................. 26\nPORTARIA (Nº 136/2021) .................................................................................. 30\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 34\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 34\nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021) ................................................ 34\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 35\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 35\nEXTRATO (CONTRATO Nº 014/2021) ........................................................................... 35\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 36\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 36\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 103/2020) ............................................................... 36\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 37\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 37\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2021) .......................................................... 37\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 042/2021)\n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº. \nO \nPREFEITO DO MUNICIPAL DE\natribuições, \n \n \n \nDECRETA:\n \n \nArt 1º. \nHomologa os nomes dos representantes do \nCultura\nl\n \nde Amargosa\n \n–\n \nCMCA\ncomposição:\n \nPODER PÚBLICO GOVERNAMENTAL\n \nSecretaria Municipal de \nServiços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade \nTitular :\n \nOsana\n \nda Silva Leal dos Santos \nSuplente \n:\n \nVaneza\n \nSouza Morais  \n \nSecretaria Municipal de Educação \nTitular:\n \nEdiane Borges de Almeida\nSuplente:\n \nAlefe\n \nAlves dos Santos Correia\n \n \nSecretária Municipal de Administração e Finanças \nTitular:\n \nDanillo Rogério d\nos Santos Regis\nSuplente:\n \nEliete Souza Borges Santos \n \nSecretaria Municipal de Governo \nTitular :\n \n \nCarlos Antonio Davila Munoz\nSuplente:\n \n \nEvandro Salvador Miranda\n \nSecretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação \nTitular:\n \nLucas\n \nMarllon\n \nEvangelista Morais\nSuplente:\n \nJoselandia  Leal Gouveia Caldas\n \nPODER PÚBLICO NÃO GOVERNAMENTAL\n \n \nRepresentantes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia \nTitular:\n \nAndreia Barbosa dos Santos\nSuplente:\n \nRicardo Henrique \nResende de Andrade\n \nDECRETO Nº. \n042\n \nDE \n09\n \nDE \nABRIL\n \nDE 2021\n \n \nHomologa o nome dos representantes do Conselho \nMunicipal\n \nde \nPolítica\n \nCultura\nl\n \nde Amargosa\nCMCA,\n \npara o mandato de 2021/2023.\n \nPREFEITO DO MUNICIPAL DE\n \nAMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de suas \nHomologa os nomes dos representantes do \nConselho Municipal\nCMCA\n,\n \npara o mandato do biênio 2021 a 2023, com a seguinte \n \nPODER PÚBLICO GOVERNAMENTAL\n \nServiços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade \nda Silva Leal dos Santos \n \nSouza Morais  \n \nSecretaria Municipal de Educação \n-\n \nSEMED\n \nEdiane Borges de Almeida\n \nAlves dos Santos Correia\n \nSecretária Municipal de Administração e Finanças \n-\n \nSEAF\nI\n \nos Santos Regis\n \nEliete Souza Borges Santos \n \nSecretaria Municipal de Governo \n–\n \nSEGOV\n \nCarlos Antonio Davila Munoz\n \nEvandro Salvador Miranda\n \nSecretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação \n–\n \nSEMAS\nEvangelista Morais\n \nJoselandia  Leal Gouveia Caldas\n \nPODER PÚBLICO NÃO GOVERNAMENTAL\n \nRepresentantes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia \n-\n \nCFP  \n \nAndreia Barbosa dos Santos\n \nResende de Andrade\n \nHomologa o nome dos representantes do Conselho \nde Amargosa\n \n–\n \npara o mandato de 2021/2023.\n \n, Estado da Bahia, no uso de suas \nConselho Municipal\n \nde \nPolítica\n \npara o mandato do biênio 2021 a 2023, com a seguinte \nServiços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade \n–\n \nSEMOP\n \nSEMAS\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nRepresentantes de Cooperativa de Agricultura Familiar \nTitular:\n \nLiziane de Almeida dos Santos\nSuplente\n: Edvaldo Luis dos Santos\n \nRepresentantes de Associações de Cultura e Arte de Amargosa\nTitular:\n \nÍria Vannuci Barbosa\n \nda Silva \n \nSuplente:\n \nAdriana Ferreira Santos Silva\n \nRepresentantes de Associações de Bairros de Amargosa\nTitular\n: \n \nIvan Araujo de Souza\n \nS\nuplente:\n \nMauricio\n \nSudré de Almeida\n \nAssociação Cultural e Esportiva Clips Amargosa\nTitular\n: Gilson Nei Silva Santos\nSuplente\n: Celia Moreira dos Santos Silva \n \n \nArt. 2º.\n \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação\n \nPublique\n-\nse!                    \nGabinete do Prefeito, \nJúlio Pinheiro dos Santos\n \n \n \n \n \n \n \nSOCIEDADE CIVIL\n \nRepresentantes de Cooperativa de Agricultura Familiar \n \nLiziane de Almeida dos Santos\n \n: Edvaldo Luis dos Santos\n \nRepresentantes de Associações de Cultura e Arte de Amargosa\n \nda Silva \n \nAdriana Ferreira Santos Silva\n \n \nRepresentantes de Associações de Bairros de Amargosa\n \nSudré de Almeida\n \nAssociação Cultural e Esportiva Clips Amargosa\n \n: Gilson Nei Silva Santos\n \n: Celia Moreira dos Santos Silva \n \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação\n.\n \nse!                    \nRegistre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \n \nGabinete do Prefeito, \nAmargosa\n-\nBA, \n09\n \nde \nabril\n \nde 2021\n.\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos\n \nJúnior\n \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 043/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJrasas/434000150,PreceLourivalMonte,aw,Amargosa.sem,can“45500-000\nTelelax:7556543977»gabINeM-Jxamargosªlaguvhr\nDECRETO Nº. 043 DE 09 DE ABRIL DE 2021\nEstabelece a abertura de Processo\nAdministrativopara apuração de supostas\nirregularidadesadministrativascometidas\npela empresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições\nque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teor das informações prestadaspela Pregoeira,onde sinalizaque a\nempresa, embora declarada vencedora, negou-se a assinara Ata de Registro de Preços, sem\nqualquerrazãoplausível,justifica-sea aberturado presenteprocedimento administrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade,\nimpessoalidade,moralidade,publicidadee eficiênciae as garantiasconstitucionaisfundamentais\nda ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nRESOLVE:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurarpossíveisinfraçõesdo\nEditalPE 045-2020-SRP, com a consequente aplicaçãodas sanções previstasno Editale na Lei\n8.666/93, em face da empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, inscrita no\nCNPJ/MF sob o nº 01.590.728/0004—26.\nArt. 2\". Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e\nMICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS\nSANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021.\nArt. 3\".Estabelecerprazo de 60 (sessenta)diaspara conclusão dos trabalhosda referida\ncomissão,a partirda publicaçãodesteDecreto.\nArt. 4\".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 09 de abrilde 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 044/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ lã825484/0001-50 -PracaLourivalMonte SIN,Amargosa. Bahia,CEP 45 SCO-000\n“tem: 755691977»gabinemgiamrgosªbagwmr\nDECRETO Nº. 044 DE 09 DE ABRIL DE 2021\nEstabelece a abertura de Processo\nAdministrativopara apuração de supostas\nirregularidades administrativas cometidas\npela empresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições\nque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teor das NotificaçõesAdministrativas,publicadasno Diário Oficial\ndo Município em 18 e 19 de Março de 2021, tendo como objetoa inexecução contratual,tendo em\nVista o retardo injustificadono atendimento das Autorizações de Compras de nº 7902/2020,\n9094/2020, 9558/2020, 9895/2021 e 9958/2021, sem qualquer razão plausível,justifica-sea\naberturado presenteprocedimento administrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade,\nimpessoalidade,moralidade,publicidadee eficiênciae as garantiasconstitucionaisfundamentais da\nampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nRESOLVE:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfraçõesdo\nEditalPE 012-2020-SRP e Ata de Registrode Preços,com a consequente aplicaçãodas sanções\nprevistasno Editale na Lei 8.666/93,em face da empresa MJ COMERCIO E SERVIÇOS DE\nINFORMATICA EIRELI, inscritano CNPJ/MF sob o nº 18.735.047/0001-69.\nArt. 2\". Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e\nMICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS\nSANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021.\nArt. 3\". Estabelecerprazo de 60 (sessenta)dias para conclusão dos trabalhosda referida\ncomissão,a partirda publicaçãodesteDecreto.\nArt. 4\".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 09 de abrilde 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 045/2021)\n      ***\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ13825454/0001-50.PracaLwnvalMor-le.sm,Amargosa.Bahfa,CEP45500-000\n“um: 1535343971»gabimáamrgosabagwbr\nDECRETO Nº. 045 DE 09 DE ABRIL DE 2021\nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativasa contratada no âmbito\ndo processo que averigaoa as\nirregularidadescometidas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições\nque lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em Vistao que dispõe o artigo7º,Lei nº\n10.250/2002.\nCONSIDERANDO a apuração de irregularidadese ilegalidades,por meio do Processo\nAdministrativonº 11.345/2020,pela empresa FUTURA DISTRIBUIDORA E COMERCIO\nEM GERAL EIRELI, inscritano CNPJ sob o nº ll.615.369/0001-25,a qual descumpriu normas\nestabelecidasinicialmentena Ata de Registro de Preços nº 101/2020, decorrentedo Editaldo\nPregão Eletrôniconº 015/2020/SRP, especiflcamenteno que diz respeitoao prazo de entregados\nprodutossolicitados,o que resultouna inexecução contratualparcial',\nCONSIDERANDO que foram observados os princípiosconstitucionaisadministrativos\nda legalidade,impessoalidade,moralidade,publicidadee eficiênciae as garantiasconstitucionais\nfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nCONSIDERANDO o teordo relatórioemitido pela Comissão responsávelpela apuração\nda irregularidade,anexado aos autos do Processo Administrativo nº 11.345/2020',\nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da\nproporcionalidadee razoabilidadena aplicaçãodas penalidadescabíveis;\nDECRETA:\nArt. lº Aplicar sanção administrativaa empresa FUTURA DISTRIBUIDORA E\nCOMERCIO EM GERAL EIRELI de Advertência por Escrito,cumulada com multa de\nR$122,49 (centoe Vintee doisreaise quarentae nove centavos).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 05 (cinco)diasúteispara,querendo, a empresa\napresenterecursoadministrativo.\nArt. 2\".Esse Decreto entraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 09 de abrilde 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº 001/2021)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOSDE AGENTE\nCOMUNITÁRIO DE SAÚDE\nEDITALNº 001/2021\nABERTURA\nO Prefeito Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições legaise regimentais, faz saber aos\ninteressados que estarão abertas as inscriçõesao Concurso Público para Agente Comunitário de\nSaúde do Município de Amargosa, o qual será regido pelas disposiçõesdeste Editale seus anexos.\n1. DAS DISPOSIÇõES PRELIMINARES\n1.1 O Concurso Publico destinado ao preenchimento de vagas do Município de Amargosa a que se\nrefere o presente Editalserá executado pela Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento\nTecnológico (Fundação CEFETBAHIA), com sede no Boulevard América, nº 749, Jardim Baiano,\nNazaré, CEP: 40050-320, Salvador-Bahia com o acompanhamento da Comissão de Concurso Público\nde Amargosa designada pelo Decreto Municipal nº 104, de 06 de outubro de 2020.\n1.1.1Todas as publicações até a Homologação do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp\n1.2 O Concurso Publico destina-se ao provimento de vagas existentes,sob regime jurídicoúnico, no\nquadro de pessoal do Município de Amargosa, de acordo com o item 2.1 deste Editale tem prazo de\nvalidade de 1 (um) ano a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por\nigualperíodo, a critériodo Município de Amargosa, por ato expresso.\n1.3 A seleção para os cargos públicos de que trata este Editalcompreenderá exames para aferir\nconhecimentos e habilidades,conforme o ANEXO Ideste Edital.\n1.4 A convocação para as vagas informadas no item 2.1 deste Editalserá feitade acordo com a\nnecessidade e a conveniência do Município de Amargosa, dentro do prazo de validade do Concurso\nPúblico.\n1.5 Os requisitose as atribuiçõesdos cargos estão relacionados no item 2.1 deste Edital.\n1.6 Os conteúdos programáticos da prova objetivaencontram-se no ANEXO Ideste Edital.\n1.7 Não serão fornecidas por telefone ou e-mails,informações a respeito de datas, locaise horários\nde realizaçãodas provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de\ndivulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico\nhtt : www.fundacaocefetbahia.or .br amar osa 2020 concurso ublico acs concurso acs.as\n1.8 O cronograma do Concurso Publico consta no Anexo IIdeste Edital.\n1.9 A relação da descrição do limitegeográfico no qual o candidato interessado deve residircomo\ncondição para pleiteara vaga, consta no Anexo IIIdeste Edital;\n1.10 O Concurso Público será constituídode Etapa Única: Prova Objetiva,de caráter classificatórioe\neliminatório,para todos os cargos;\n1.11 A pontuação está distribuídaconforme o quadro 1 a seguir:\nQuadro 1 - DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS \n \n \n \nPontuação\nCARGOS Etapas\nTotal1ª 2ª\nAgente ComunItarIo de Saude 70 _ 70\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE\nCOMUNITÁRIO DE SAÚDE\nEDITAL Nº 001/2021\nABERTURA\n2.DOS CARGOS\n2.1.Os cargos de nívelmédio, os pré-requisitose as atribuiçõesdos cargos,as vagas e a carga horária\nsemanal são os estabelecidos no Quadro 2.\nQuadro 2 — Cargos, síntese das atribuições,pré-requisitos,saláriose vagas\n \nCargozAgente Comunitário de\nSaúde — 40h semanais\nTaxa Inscrição:SalarIo:R$ 1550,00 R$ 80,00\n   \nSíntese das Atividades:\nUtilizaçãode instrumentos para diagnóstico demográfico e socioculturalda comunidade; promoção de ações de\neducação para a saude individuale coletiva;registropara finsexclusivosde controle e planejamento das ações\nde saude, de nascimentos, óbitos,doenças e outros agravos a saude; estímulo a participaçãoda comunidade nas\npolíticaspúblicas para a área de saude; realizaçãode visitasdomiciliaresperiódicas para monitoramento de\nsituações de riscoa família;participaçãoem ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas\nque promovam a qualidade de vida\nPré-Requisitos Exigidos:Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º\ngrau) expedido por instituiçãode ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, ter concluído com\naproveitamento, curso de formação inicial,com carga horária mínima de quarenta horas, residirna área da\ncomunidade em que for atuar,desde a data da publicação do editaldo Concurso Publico. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n, , A AREAS GEOGRAFICAS DECODIGO UNIDADE DE SAUDE DE REFERENCIA CORRESPONDENTES Vagas\n500 USF CatiaraEspaço Verde Área 1 CR\n501 USF Catiara1 Área2 CR\n502 USF São Roque Área 3 CR\n503 USF Central Área4 01\n504 USF Central Área5 01\n505 USF Correntina Área6 01\n506 USF Correntina Área7 01\n507 USF Correntina Área8 01\n508 USF Correntina Área9 CR\n509 USF Correntina Área10 CR\n510 USF Jequitibá Área 11 CR\n511 USF Jaqueira Área 12 CR\n512 USF Sucupira Área 13 CR\n513 USF SantaRita Área14 CR\n514 USF Altoda BelaVista Área15 01\n515 USF Diógenes Sampaio Área 16 CR\n516 USF Diógenes Sampaio Área 17 CR\n517 USF Diógenes Sampaio Área 18 CR\n518 USF Diógenes Sampaio Área 19 CR\n519 USF Diógenes Sampaio Área 20 CR\n520 USF Diógenes Sampaio Área 21 01\n521 USF Diógenes Sampaio Área 22 01\n522 USF Corta-mão Área23 CR\n523 USF Corta-mão Área24 CR\n524 USF Corta-mão Área25 CR\n525 USF Corta-mão Área26 01\n526 USF Corta-mão Área27 CR\n527 USF Corta-mão Área28 CR\n528 USF Corta-mão Área29 01\n529 USF Corta-mão Área30 01\n530 USF Corta-mão Área31 01\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE\nCOMUNITÁRIO DE SAÚDE\nEDITAL Nº 001/2021\nABERTURA\n2.1.1. Exclusivamente, para efeito do disposto no capítulo VIIIsubitem 8.4, considerar-se-á a\nquantidade de 1 (uma) o numero de vagas pertinentes aos cargos, cujas vagas forem\nexclusivamente para CADASTRO DE RESERVA (CR).\n2.2 Os cargos estão sujeitosa alterações nos termos e condições do Regime Jurídicounico,conforme\nleismunicipais.\n2.3 As vagas serão distribuídasde acordo com o item 2.1 constante no item 2.1 deste Capítulo e\nserão preenchidas segundo a ordem de classificaçãogeraldos candidatos APROVADOS, por Cargo, de\nacordo com a necessidade administrativado Município de Amargosa.\n2.4.Não serão adicionados aos vencimentos dos cargos oferecidos ajuda de custo para o transporte,\nalimentação e moradia.\n2.5 Os cargos selecionados por este Edital,integrantes do Quadro de Servidores do Município de\nAmargosa, estão sujeitosao Regime JurídicoÚnico, previstosna Lei nº 252, de 12 de dezembro de\n2007; LeiComplementar nº. 035, de 19 de agosto de 2020; Lei Complementar nº 10, de 24 de maio\nde 2006; Leinº 419, de 10 de dezembro de 2014, Lei574, de 20 de julho de 2020; LeiComplementar\nnº 029, de 10 de novembro de 2014; Leinº 590, de 21 de outubro de 2020, LeiFederal nº 11.350, de\n5 de outubro de 2006 e alteraçõesposteriores.\n3.EXIGENCIASPARA ADMISSÃO NO CARGO\n3.1 São requisitosbásicos para o ingresso no quadro do Município de Amargosa:\na)ter sido aprovado e classificadono Concurso Público,na forma deste edital;\nb) idade mínima de 18 (dezoito)anos;\nc)ter aptidão físicae mental para o exercíciodas atribuiçõesdo cargo;\nd) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitosconstantes no item 2.1\ndeste Edital.\ne) ter nacionalidade brasileiraou equiparada;\nf)estarem pleno gozo e exercíciodos direitospolíticos;\ng) apresentar declaração de acúmulo de cargos ou negativa de acumulação;\nh) atender as demais exigênciascontidas neste Edital.\n4. DAS TAXAS E DAS INSCRIÇõES\n4.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento de todas as normas e condições\nestabelecidas para o Concurso Publico,contidos nos Editaise Comunicados Oficiais,divulgados no\nDiário Oficial do Município e no site\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp e a\nsua tácitaaceitação,em relação as quais não poderá alegar desconhecimento.\n4.2 As inscriçõespara o Concurso Publico do Município de Amargosa serão realizadassomente via\ninternet.Não serão aceitasinscriçõesefetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.\n4.3 O período para a realizaçãodas inscriçõesserá a partirdas 10h do dia 09/04/2021 as 23h59min\ndo dia 25/04/2021 (horário local), através do endereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp\n4.4 Para efetuar sua inscrição,o candidato deverá:\na) preencher o Formulário de Solicitaçãode Inscrição,declarando estarciente das condições exigidas\npara admissão no cargo e submetendo-se as normas expressas neste Edital;\nb) imprimir o boleto bancário gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor\ncorrespondente ao cargo escolhido até o dia 26/04/2021 até o horário de funcionamento bancário.\nc)selecionaro município onde deseja realizara PROVA, devendo optar por Amargosa.\n4.5 Em hipótese alguma, depois de finalizadoo preenchimento do Formulário de Solicitaçãode\nInscrição,será permitido ao candidato alteraro cargo para o qual se inscreveu.\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE\nCOMUNITÁRIO DE SAÚDE\nEDITAL Nº 001/2021\nABERTURA\n4.6 O candidato terá sua inscrição individualmente deferida somente após a confirmação do\npagamento de sua taxa de inscrição mediante compensação bancária, não sendo aceitos, em\nhipótese alguma, pedidos de devolução da importância paga.\n4.6.1 O candidato só poderá realizara inscriçãopara um unico cargo e após a efetivação não haverá\nalteraçãode dados, ou opção de cargo.\n4.7 É de exclusivaresponsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastraisinformados no ato\nda inscrição.\n4.7.1 Declaração falsaou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitaçãode Inscrição,\nbem como a falsificaçãode declarações ou de dados e/ou outras irregularidadesna documentação,\ndeterminará o cancelamento da inscriçãoe anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando,\nem qualquer época, na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais\ncabíveis.Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será\ndesligado do cargo pelo MUNICÍPIO DE AMARGOSA, garantida a ampla defesa e contraditório.\n4.8 O pagamento da taxa de inscriçãopoderá ser efetuado em toda a rede bancária até a data de seu\nvencimento. As inscriçõesrealizadascom pagamento após essa data não serão acatadas.\n4.9 A Fundação CEFETBAHIA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registrode pagamento\ncom data posteriora estabelecida no subitem 4.4 deste Edital.\n4.10 O Município de Amargosa e a Fundação CEFETBAHIA não se responsabilizam por solicitaçãode\ninscriçãovia internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de\ncomunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de\nordem técnica que impossibilitema transferênciade dados.\n4.11 DISPENSA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\n4.11.1 Poderá ser dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, mediante\nrequerimento específico, disponível no endereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp\nformulado até as 18h do segundo dia útildo prazo destinado as inscrições,comprove, nos termos do\nEdital,amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que regulamenta o artigo 11, da\nLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não ter condições de arcar com tal ônus, devendo a\nComissão do Concurso Publico divulgar,no prazo de 3 (três)dias uteis,sua decisão. Da decisão de\nindeferimento do pedido de dispensa caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de\nformulário disponível no endereço\neletrônicohttp:[[wwwfundacaocefetbahia.org.br/amargosa[2020/concursopublico acs/concurso ac\nªº, no prazo de 1 (um) dia útil,a contar da aludida divulgação,a Comissão do Concurso Público,\nque decidirá,de maneira irrecorrível,no prazo de 2 (dois) dias úteis.A referida decisão será\nigualmente divulgada no endereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp.\n4.112 O candidato que tiverseu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoDEFERIDO\npela Comissão do Concurso Público,com fundamento no parecer do órgão gestor do CadÚnico, terá\nsua inscriçãohomologada.\n4.113 O candidato que tiverseu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoINDEFERIDO\npela Comissão do Concurso Público,com fundamento no parecer do órgão gestor do CadÚnico, e\ndesejar continuar participando desse Concurso Publico,deverá imprimir a 2ª via do boleto bancário\npara pagamento da Taxa de Inscriçãoaté o ultimo dia da inscrição,acessando o endereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp.\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE\nCOMUNITÁRIO DE SAÚDE\nEDITAL Nº 001/2021\nABERTURA\n4.11.4 A veracidade das informações apresentadas no pedido de dispensa de pagamento da taxa de\ninscriçãoé de inteiraresponsabilidade do candidato que poderá, a qualquer momento, responder\npor crime contra a fé pública,no caso de serem constatadas informações inverídicasou utilizados\ndocumentos falsos.Neste caso, o candidato será automaticamente eliminado da seleção,aplicando-\nse ainda,o disposto no parágrafo único do art.10 do Decreto nº.83.936, de 06/09/1979.\n4115 Caso o candidato tenha solicitadoisenção para mais de uma inscrição,será concedida isenção\npara a inscriçãomais recente.\n5. DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DA\nCANDIDATA LACTANTE\n5.1 A candidata que tivernecessidade de amamentar durante a realizaçãoda prova deverá:\na) solicitaresta condição indicando claramente no Formulário de Solicitaçãode Inscriçãoa opção\nAmamentando (levaracompanhante);\nb) enviar certidão de nascimento do lactente (cópia simples) ou laudo médico (originalou cópia\nautenticada) que ateste esta necessidade, até o término do prazo da Inscrição,conforme disposições\ndo CAPÍTULO6 desteEdital.\n5.2 A candidata que necessitaramamentar deverá ainda levar um acompanhante, sob pena de ser\nimpedida de realizara prova na ausência deste. O acompanhante ficaráresponsável pela guarda do\nlactenteem salareservada para amamentação.\n5.2.1Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos\nno Editaldurante a realizaçãodo Certame.\n5.2.2 O acompanhante deverá apresentar documento de identificaçãolegalmente aceito,podendo a\nFundação CEFETBAHIA submetê-lo ao processo de identificaçãodatiloscópico.\n5.3 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se,\ntemporariamente, da salade prova acompanhada de uma fiscal.Não será concedido tempo adicional\npara a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de\nrealizaçãoda prova.\n6. DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA\n6.1 Os documentos referentes a demonstração da condição especial deste Edital deverão ser\nencaminhados, viaSEDEX com AR (Avisode Recebimento), até a data de encerramento das inscrições\nem envelope fechado, endereçado a Fundação CEFETBAHIA com as informações abaixo:\n \n \nDESTINATÁRIO: FUNDAÇÃO CEFETBAHIA\nENDEREÇO: BOULEVARD AMÉRICA, Nº749, JARDIM BAIANO, NAZARÉ, SALVADOR-\nBA CEP 40.050-320\nCONCURSO PÚBLICODESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOSDE\nAGENTE COMUNITARIO DE SAÚ DE — EDITALNº001/2021\n(LAUDO MÉDICO/CONDIÇÃO ESPECIAL/LACTANTE)\nNOME DO\nCANDIDATO:\nCARGO:\nNÚMERO DE\nINSCRIÇÃO:   \n6.2 O envio desta solicitaçãonão garante ao candidato a condição especial.A solicitaçãoserá\ndeferida ou indeferidapela Fundação CEFETBAHIA, após criteriosaanálise,obedecendo a critériosde\nviabilidadee razoabilidade.\n6.3 O envio da documentação incompleta, fora do prazo definido no subitem 6.1 ou por outra via\ndiferenteda estabelecida neste Edital,causará o indeferimento da solicitaçãoda condição especial.\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE\nCOMUNITÁRIO DE SAÚDE\nEDITAL Nº 001/2021\nABERTURA\n6.4 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua\nsede.\n6.5 Não haverá devolução da cópia da certidão de nascimento, laudo médico originalou cópia\nautenticada,bem como quaisquer documentos enviados, e não serão fornecidas cópias dos mesmos.\n6.6 A Fundação CEFETBAHIA não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a\nchegada da referidadocumentação ao seu destino.\n6.7 O deferimento das solicitaçõesde condição especial estará disponível aos candidatos no\nendereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp até\n5(cinco)dias antes da data previstapara realizaçãodas provas.\n6.8 O candidato que tivera sua solicitaçãode condição especial indeferidapoderá impetrar recurso\nconforme disposto no item 13 deste Edital.\n7. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇOES\n7.1 O Aviso de deferimento das inscriçõesjuntamente com o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO\ninformando o local,os protocolos e as orientações a serem seguidas pelos candidatos para realização\nda prova serão divulgados no endereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp até\n5(cinco)dias antes da data previstapara realizaçãodas provas.\n7.2 No deferimento das inscriçõesconstará a listagem geraldos candidatos.\n7.3 Quanto ao indeferimento de inscrição,caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo,\nconforme disposto no item deste Edital.\n7.4 A Fundação CEFETBAHIA, quando for o caso, submeterá os recursos a Comissão Especial do\nConcurso Público que decidirásobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de\naviso disponibilizado no endereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp\n8. DA PROVA OBJETIVA\n8.1 A prova objetiva,de caráter eliminatórioe classificatório,será composta por:\na) 30 (trinta)questões de múltipla escolha, com 5 (cinco)alternativasde resposta (A, B, C, D e E),\nparatodos os cargos.\na.1)A atribuiçãode peso as questões, dar-se-á de acordo com o quadro 4 contido no item 8.3 deste\ncapítulo,totalizando70 (setenta)pontos;\n8.2 Os Conteudos programáticos das áreas de conhecimento exigidas para a prova constam no\nANEXO Ideste Edital.\n8.3.O quadro 4 apresenta a área de conhecimento, o numero de questões, os respectivospesos e o\ntotalde pontos:\nQuadro 4 — CARACTERÍSTICAS DA PROVA OBJETIVA\nParatodos os cargos \n \n \n \n \nQuantitativo de' , .. TotalArea do conheCImento questoes por peso\n1 2 3 Questões Pontos\nConhecimentos Gerais 5 5 10 20 45\nConhecimentos Específicos 1 3 6 10 25\nSomatório Geral 6 8 16 30 70         \n8.4 - DO JULGAMENTO DA PROVA — PROVA OBJETIVA\n8.4.1 Da Nota na Prova Objetiva,para todos os cargos:\n8.4.1.1A nota obtida nas questões objetivasde múltiplaescolha será calculadada seguinte forma:\na) A nota obtida em cada questão objetivapadronizada (Nop) corresponde ao produto entre a nota\nobtida em cada questão objetiva(No) e seu respectivopeso (Pso),sendo representada pela seguinte\nfórmula matemática: Nop : No x Pso.\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE\nCOMUNITARIO DE SAÚDE\nEDITALNº 001/2021\nABERTURA\nb) A nota totalobtida nas questões objetivascorresponde ao somatório das notas obtidas em cada\nquestão objetivapadronizada (ZNop).\n8.4.2 Da Habilitação/ Inabilitaçãona prova objetiva,para todos os cargos:\n8.4.2.1Depois de apurada a nota da prova objetiva, os candidatos serão relacionados por\ncargo/código, em ordem decrescente de nota total nas questões objetivas (ZNop) e serão\nHABILITADOS aqueles cuja classificaçãona prova objetiva for inferiorou igual a 3(três)vezes o\nnumero de vagas ofertadas,conforme item 2.1,considerando-se, também, o percentual mínimo de\nacerto nas questões objetivas(ZNop) iguala 50% (cinquenta por cento).\n8.4.2.2Serão INABILITADOS aqueles candidatos cuja classificaçãona prova objetivafor superior a 3\n(três)vezes o numero de vagas ofertadas, conforme item 2.1, e aqueles que não obtiverem o\npercentual mínimo de acerto nas questões objetivas(ZNop) iguala 50% (cinquenta por cento).\n8.4.3 Do desempate na prova objetiva,para todos os cargos:\n8.4.3.1 Havendo empate na totalizaçãodos pontos, terá preferência o candidato que, na ordem a\nseguir,tenha obtido,sucessivamente:\na) o maior numero de acertos em questões objetivasde peso 3;\nb) o maior numero de acertos em questões objetivasde peso 2;\nc)o maior numero de acertos em questões objetivasde peso 1.\n8.4.4 Depois de apurada a nota da prova objetiva,os candidatos HABILITADOS, para todos os cargos,\nserão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota, na Etapa Única (NgI).\n8.4.5 Na publicação do resultado da Prova Objetiva,constará a identificaçãoapenas dos candidatos\nhabilitados.\n8.4.6O candidato INABILITADO na Etapa Única, Prova Objetiva,será excluído do Concurso Público.\n9. DAS CONDIÇOES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA\n9.1 A Prova Objetiva realizar-se-áem 15/08/2021, no turno matutino, no município de Amargosa,\nEstado da Bahia, podendo ser aplicada também em cidades vizinhase Salvador, caso o numero de\ninscritosexceda a capacidade da rede escolar do município, sendo certo que qualquer alteração de\ndata, local e/ou horário será especificada oportunamente no endereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp.\n9.2 A prova objetivaterá duração de 2h (duas horas),com horário de inícioprevistopara as 8h30min\n(oito horas e trintaminutos), considerado 0 HORÁRIO LOCAL. O candidato deverá comparecer ao\nlocalda prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora fixada para o inícioda sua aplicação,\nportando documento de identificaçãocom foto,o Cartão Informativo de Inscriçãoe o comprovante\nde pagamento da taxa de inscrição.\n9.2.1. Considerando a pandemia provocada pela COVID 19, ficam os candidatos efetivamente\ninscritosneste Concurso obrigados a seguir as orientações sanitáriasdas autoridades públicas\ncompetentes, Vigentes na data da aplicação das provas. Tais orientações, estarão descritas no\ncartão informativo de inscriçãode que trata o item 7.1.\n9.2.2 O candidato que não cumprir as determinações das autoridades sanitáriascontidas no cartão\ninformativo de inscriçãonão poderá realizara prova, sendo, portanto, eliminado do certame.\n9.3 Os horários previstos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às\n7h40min (sete horas e quarenta minutos) e às 08h20min (oitohoras e vinte minutos), considerado 0\nHORÁRIO LOCAL. Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no\nestabelecimento, após o fechamento dos portões.\n9.4 Ao candidato só será permitida a realizaçãodas provas na data, horário e localdisponibilizados\nno endereço eletrônicoinformado nos itens9.1 e 9.2.\n9.4.1 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas qualquer que sejao motivo alegado.\n9.4.2 O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações relativasà realizaçãodas\nprovas como justificativade sua ausência.\n9.4.3 O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizarádesistência do\ncandidato e resultarána sua eliminação do Concurso Público.\n9.5 Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que legalmente\no identifique,como: Carteirase/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretariasda Segurança,\npelas Forças Armadas, pela PolíciaMilitar,pelo Ministério das Relações Exteriores,Cédulas de\n7\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE\nCOMUNITARIO DE SAÚDE\nEDITALNº 001/2021\nABERTURA\nIdentidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como\ndocumento de identidade,como, por exemplo, as do COREN, CREFITO, CRESS, CRF, etc.,a Carteirade\nTrabalho e Previdência Social,bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia),na\nforma da LeiFederal nº 9.503 de 23/09/1997.\n9.5.1Os documentos de identificaçãodeverão estar em perfeitascondições de forma a permitir,com\nclareza,a identificaçãodo candidato, e deverão conter,obrigatoriamente, foto e data de nascimento.\n9.5.2.Não serão aceitos documentos de identificaçãoem cópias, ainda que autenticadas, ilegíveis,\nnão identificáveise/ou danificados.\n9.5.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas,\ndocumento de identidade original,por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar\ndocumento que ateste o registroda ocorrência em órgão policial,expedido há, no máximo, 30\n(trinta)dias,sendo então submetido à identificaçãoespecial,compreendendo coleta de dados, de\nassinaturase impressão digitalem formulário específico.\n9.5.4 A identificaçãoespecialserá exigida,também, do candidato cujo documento de identificação\ngere dúvidas quanto à fisionomia,à assinaturaou à condição de conservação do documento e/ou à\nprópria identificação.\n9.6 As questões da Etapa Única serão do tipo múltipla escolha. O candidato deverá transcrever as\nrespostas da prova para a Folha de Respostas personalizada,único documento válidopara a correção\ndas provas. O preenchimento da Folha de Respostas é de inteiraresponsabilidade do candidato, que\ndeverá proceder em conformidade com as instruções específicascontidas na capa do caderno de\nquestões.\n9.6.1 Em nenhuma hipótese haverá substituiçãoda Folha de Respostas por erro do candidato.\n9.6.2 Os prejuízos advindos de marcações feitasincorretamente na Folha de Respostas serão de\ninteiraresponsabilidade do candidato.\n9.7 O candidato deverá comparecer ao localdesignado munido de caneta esferográficade tintapreta\nou azulescura de materialtransparente.\n9.7.1 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta,\nemenda ou rasura,ainda que legível.\n9.8 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que:\na) se apresentar após o horário estabelecido,inadmitindo-se qualquer tolerância;\nb) não comparecer as provas, sejaqual for o motivo alegado;\nc)não apresentar documento que legalmente o identifique;\nd) se ausentar da salade provas sem o acompanhamento do fiscal;\ne) se ausentar do localde provas antes de decorrida uma hora do iníciodas mesmas;\nf)se ausentar da salade provas levando a Folha de Respostas;\ng) se ausentar da sala de provas levando o Caderno de Questões antes do horário permitido, ou\noutros materiais não permitidos, sem autorização;\nh) estiverportando armas de fogo, mesmo que possua o respectivoporte;\ni)lançarmão de meios ilícitospara a execução das provas;\nj)não devolver integralmente o material recebido;\nk)forsurpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-sede livro,anotação,\nimpresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;\nl)estiverportando qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip,telefone celular,\nrelógios digitais,walkman, agenda eletrônica,notebook, palmtop, tablet, smartfone, receptor,\ngravador ou outros equipamentos similares),bem como fones e protetores auriculares;\nm) estiver portando, manuseando ou consultando qualquer tipo de livro,legislação,manual,\nfolhetos,qualquer material escritoenquanto estiverrespondendo à prova, ou mesmo transitando\nnas dependências do prédio de aplicaçãoda Prova e no acesso aos sanitários.\nn) perturbar,de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,incorrendo em comportamento indevido;\no) não atender aos procedimentos determinados para realizaçãoda inscrição,conforme previstono\npresente Edital;\np) fizer,em qualquer documento, declaração falsaou incorreta;\nq) divulgar,em qualquer mídia, o conteudo do caderno de questões, pertinente à prova objetiva,\nantes do horário previstono item 9.12 deste Edital.\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE\nCOMUNITARIO DE SAÚDE\nEDITALNº 001/2021\nABERTURA\nq) tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na\naplicaçãoda prova, bem como aos Coordenadores, Auxiliarese Autoridades presentes.\nr) não cumprir as determinações das autoridades sanitáriascontidas no cartão informativo de\ninscrição;\n9.9 O candidato, ao ingressar no localde realizaçãoda prova, deverá manter desligado qualquer\naparelho eletrônicoque esteja sob sua posse, ainda que os sinaisde alarme estejam nos modos de\nvibração,avião e silencioso.\n9.9.1 Recomenda-se ao candidato, no dia da realizaçãoda prova, não levarnenhum dos aparelhos\nindicados nas alíneas”k\",”|\"e “m\". Caso seja necessário o candidato portar algum desses aparelhos\neletrônicos,estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação,em embalagem\nespecíficaa ser fornecida pela Fundação CEFETBAHIA exclusivamente para talfim.\n9.9.2 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares,garantindo que nenhum\nsom sejaemitido, inclusivedo despertador caso,estejaativado.\n9.9.3 Poderá, também, ser excluído do Concurso Público, o candidato que estiver utilizandoou\nportando em seu bolso os aparelhos eletrônicosindicados nas alíneas“k\" e “I\",deste Capítulo,após\no procedimento estabelecido no item 9.3.\n9.10 Os demais pertences pessoais dos candidatos,taiscomo: bolsas,sacolas,bonés, chapéus, gorros\nou similares,óculos escuros e protetores auriculares,serão acomodados em locala ser indicado\npelos fiscaisde sala,onde deverão permanecer até o término das provas.\n9.10.1 A Fundação CEFETBAHIA e o Município de Amargosa não se responsabilizarãopor perda ou\nextravio de documentos ou objetos, equipamentos eletrônicos,ocorrido no localde realizaçãodas\nprovas, nem por danos neles causados.\n9.102 Os aparelhos eletrônicosdeverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato\ndo localde realizaçãodas provas.\n9.11 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas\nem virtudede afastamento do candidato da salade provas.\n9.12 Os candidatos somente poderão levarseu Caderno de Questões na ultima hora faltantepara o\ntérmino das provas.\n9.121 Em hipótese alguma, o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário\npermitido.\n9.13 Os gabaritos e as questões das provas aplicadas estarão disponíveis na sede da Fundação\nCEFETBAHIA, situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador — BA e\nendereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp a\npartirdo primeiro dia útilapós a aplicação das provas e/ou do resultado de cada uma das etapas\nprevistasno Concurso Publico,durante o período estabelecido para recurso.\n10. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR\n10.1 O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetivaserão divulgados a partirdo\nprimeiro dia útil após a aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp.\n10.2 Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de questões divulgados, caberá a interposição de\nrecurso,devidamente fundamentado, nos termos do item 13 deste Edital.\n11.DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO\n11.1 A nota finaldos candidatos habilitadosserá igualà:\na) nota obtida na Etapa Única (Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos\nEspecíficos(NgI))para todos os cargos.\n11.1.1O candidato HABILITADO será classificadopor cargo/código, em ordem decrescente de nota\nglobalNG : NgI.\nOnde:  \nNG : Nota Global no Concurso Publico \n  NgI : Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOSDE AGENTE\nCOMUNITARIO DE SAÚDE\nEDITALNº 001/2021\nABERTURA\n11.2 Somente será APROVADO no Processo Público,por cargo/código, o candidato HABILITADO cuja\nclassificaçãotenha sido igualou inferiorao número de vagas ofertadas por Cargo/código, de acordo\ncom o item 2.1 deste Edital.\n11.3 Somente será CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA no Concurso Público, por\ncargo/código, o candidato HABILITADO, cuja classificaçãotenha sido maior do que o número de\nvagas ofertadas por Cargo/código, de acordo com o item 2.1 deste Edital.\n11.3.1 Em caso de desistência,a convocação do candidato classificadopara reserva técnica deverá\nobedecer rigorosamente a ordem de classificação,respeitado o prazo de validade do presente\nConcurso Público.\n11.4 O candidato que não for APROVADO nem CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA será\nELIMINADO.\n11.5 Havendo empate na nota global (totalizaçãodos pontos) terá preferência o candidato que, na\nordem a seguir,tenha obtido,sucessivamente:\na) obtiver maior quantidade de acertos em questões de peso 3;\nb) obtiver maior quantidade de acertos em questões de peso 2;\nc)obtiver maior quantidade de acertos em questões de peso 1;\nd) o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do\nnascimento.\n11.6 O resultado finaldo Concurso Público para cargos efetivosserá publicado por meio de Lista\nGeral,contendo a classificaçãode todos os candidatos habilitados,em ordem de classificação.\n12.DA ELIMINAÇÃO\n12.1 Será eliminado do Concurso Público para cargos efetivoso candidato que:\n12.1.1 Não estiverpresente na sala ou localde realizaçãoda prova no horário determinado para o\nseu início;\n12.1.2 For surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato,\nutilizando-sede material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter\naprovação própria ou de terceiros;\n12.1.3 For surpreendido, no local e horário previstos para realização da prova, utilizandoe/ou\nportando:\na) equipamentos eletrônicos como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular,tablets,\nnotebook, gravador, máquina fotográfica,controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho\nsimilar;\nb) livros,anotações, réguas de cálculo,dicionários,códigos e/ou legislação,impressos que não\nestejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta;\nc) relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria,tais como\nchapéu, boné, gorro,etc;\n12.1.4 Tenha qualquer objeto, tais como aparelho celular,aparelhos eletrônicos ou relógio de\nqualquer espécie, que venha a emitir ruídos,mesmo que devidamente acondicionado no envelope\nde guarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital,durante a realizaçãoda prova;\n12.1.5 For surpreendido dando ou recebendo auxíliopara a execução da prova;\n12.1.6 Faltarcom o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova,\ncom as autoridades presentes ou com os demais candidatos;\n12.1.7 Fizeranotação de informações relativasàs suas respostas em qualquer outro meio, que não os\npermitidos;\n12.1.8Afastar-seda sala,a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;\n12.1.9Ausentar-se da sala,a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;\n12.1.10 Descumprir as instruçõescontidas no caderno de questões e na Folha de Respostas;\n10\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE\nCOMUNITARIO DE SAÚDE\nEDITAL Nº 001/2021\nABERTURA\n12.1.11 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento\nindevido;\n12.1.12 Não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital\ndurante a realizaçãoda prova;\n12.1.13 For surpreendido portando qualquer tipo de arma e se negar a entregar a arma à\nCoordenação;\n12.1.14 Recusar-se a ser submetido ao detector de metal;\n12.1.15 Ausentar-se da sala portando o caderno de questões da prova objetiva antes do tempo\ndeterminado no subitem 9.12;\n12.1.16 Recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua\nrealização;\n12.1.17 Não atingira pontuação mínima estabelecida no subitem 8.4 deste Edital.\n12.1.18 Não cumprir as determinações das autoridades sanitáriascontidas no cartão informativo\nde inscrição.\n12.2 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizadode\nprocesso ilícito,sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.\n13.DOS RECURSOS\n13.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados à Fundação CEFETBAHIA no\nprazo de 1 (um) dia útilda publicação das decisões objetos dos recursos, no horário de 08 às 17h,\nassim entendidos:\n13.1.1contra o indeferimento da inscriçãonas condições: pagamento não confirmado, pedido de\ndispensa de pagamento da taxa de inscriçãoindeferido,condição especial.\n13.1.2contra o gabarito preliminar;\n13.1.3contra o resultado da Prova Objetiva;\n13.1.4contra a nota finale classificaçãodos candidatos.\n13.2.No primeiro dia útilapós o ato que deu causa, será disponibilizadoo formulário eletrônicopara\ninterposição de recurso no sitio:\nhtt : www.fundacaocefetbahia.or .br amar osa 2020 concurso ublico acs concurso acs.as\n13.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões\nobjetos dos recursos no endereço eletrônico\nhttp:/[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa[2020/concursopublico acs/concurso acs.asp, sob\npena de perda do prazo recursal.\n13.4 Os recursos deverão ser protocolados, exclusivamente, em requerimento próprio disponívelno\nendereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp.\n13.4.1 Recursos enviados por meio diverso ao estabelecido no item 13.4 não serão conhecidos.\n13.5 Os recursos deverão ser individuaise devidamente fundamentados.\n13.5.1 Especificamente no que tratao subitem 13.1.2,este deverá:\na) Indicara referênciabibliográfica.\nb)Tratar,na fundamentação, de uma única questão por recurso.\n13.6 Não serão analisados os recursos interpostosque:\na) Não se refiram especificamente aos eventos aprazados no item 13.1;\nb) Extemporãneo;\nc)Não contenham fundamentação;\nd) Por meio diverso ao estabelecido no item 13.4.\n13.7 Admitir-se-áum único recurso por candidato, para cada evento referidonos subitens 13.1.\n11\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE\nCOMUNITARIO DE SAÚDE\nEDITAL Nº 001/2021\nABERTURA\n13.8 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito\npreliminardivulgado, não sendo aceitosrecursos coletivos.\n13.9 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso,as\nprovas objetivasserão recorrigidasde acordo com o novo gabarito.\n13.10 Se da análisedo recurso resultaranulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova\nobjetiva,o resultado da mesma será recalculadode acordo com o novo gabarito.\n13.11 No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva,a pontuação correspondente será\natribuídaa todos os candidatos, inclusiveaos que não tenham interpostorecurso.\n13.12 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá,\neventualmente, alterar-sea classificaçãoinicialobtida pelo candidato para uma classificaçãosuperior\nou inferior,ou, ainda, poderá acarretara desclassificaçãodo candidato que não obtiver nota mínima\nexigidapara a aprovação.\n13.13 Recurso interpostoem desacordo com este Editalnão será considerado.\n13.14 O prazo para interposiçãode recurso é preclusivoe comum a todos os candidatos.\n13.15 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos\nirreparáveisao candidato.\n13.16 Não serão aceitosrecursos viafax,viacorreioeletrônicoou, ainda,fora do prazo.\n13.17 Os recursos contra as questões da prova objetiva e gabarito preliminar serão analisados e\nsomente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp.\nNão serão encaminhadas respostas individuaisaos candidatos.\n13.17.1 As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos, contra as demais fases do certame,\nficarão disponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp por\n10 (dez)dias,a contar da data de publicação do editalde resultado a que se refere.\n13.18 A Banca Examinadora da Fundação CEFETBAHIA, empresa responsável pela organização do\ncertame, constituiúltima instânciaadministrativapara recursos,sendo soberana em suas decisões,\nrazão pela qual não caberão recursos ou revisõesadicionais.\n14. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL\n14.1 O resultado finaldo Concurso Público para cargos efetivos,após decididos todos os recursos\ninterpostos,no prazo máximo de 10(dez) dias após sua divulgação definitiva,será homologado pelo\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA e publicado no Diário Oficialdo Município e no endereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp em\núnica lista,em ordem classificatória,com pontuação, respeitado o cargo em que se inscreveram.\n15.DA NOMEAÇÃO\n15.1 As nomeações dos candidatos aprovados serão efetuadas conforme a ordem de classificação\nhomologada, como condição para a posse nos cargos públicosconstantes neste edital.\n15.2 O candidato será nomeado através de ato específicopublicado no DiárioOficialdo Município,\nsendo de inteiraresponsabilidade do candidato o acompanhamento das nomeações que serão\npublicadas.\n15.3 O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no ato de nomeação terá sua nomeação\ntornada sem efeito,sendo convocado o próximo classificado.\n15.4 A habilitaçãopara o cargo dependerá de prévia inspeção médica oficiala ser realizada por\nComissão Especialdesignada pelo município de Amargosa. O candidato nomeado somente tomará\nposse se for julgado APTO físicae mentalmente para o exercíciodo cargo. Caso seja considerado\n12\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE\nCOMUNITARIO DE SAÚDE\nEDITAL Nº 001/2021\nABERTURA\ninapto para exercer o cargo, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga, sendo\nconvocado o próximo habilitadoda lista,obedecida a ordem de classificação.\n15.5 Para o ato de posse do candidato, além dos demais requisitosprevistosneste Edital,deverão ser\ndisponibilizadosos seguintes documentos em ORIGINAL:\na) Número de IdentificaçãoTrabalhador - NIT ou PIS/PASEP;\nb) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função pública quando for o caso, ou negativa\nde acumulação, para finsdo disposto no art.37, incisosXVI e XVII,da ConstituiçãoFederal (Fornecido\npelo município);\nc) Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelos Foros da Justiça Federal\n(www.trf1.gov.br) e Estadual (CARTORIO DISTRIBUIDOR) dos locaisonde residiunos últimos 5 (cinco)\nanos;\nd) Atestado médico comprovando aptidão físicae mental, após exames médicos admissionais\ndefinidospelo município de Amargosa;\ne) 03 Foto 3x4 (iguaise atualizadas).\n15.5.1 Em fotocópias autenticadas ou acompanhadas dos respectivosoriginais:\na) Diploma de conclusão que comprove a escolaridade exigidapara o cargo;\nb) Inscriçãono órgão de classeda categoria (quando o cargo exigir);\nc)Cédula de Identidade (RG);\nd) Cadastro de Pessoa Física—CPF\ne) Comprovante de Residência atualizado (até3 meses);\nf)Certidão de Nascimento ou Casamento (do candidato);\ng) Certidão de Nascimento dos FilhosMenores de 18 (dezoito)anos;\nh) Caderneta de Vacinação de filhosmenores de 6 (seis)anos;\ni)Comprovante de atualizaçãomilitar,se do sexo masculino;\nj0 Comprovante de matrícula do filhomenor de 14 (catorze)anos;\n|)Título de Eleitor,com comprovantes de voto da última eleição,ou certidão de quitação com a\nJustiçaEleitoral;\nm) demais documentos ou declarações que o município de Amargosa julgar necessários,\nposteriormente informados.\n15.6 O candidato ou seu procurador com poderes mediante procuração publica,após a nomeação,\ndeverá comparecer à Diretoriade Gestão de Pessoas de Amargosa, no prazo previsto no ato de\nnomeação, contado da data da publicação,munido de documento de identidade originaljuntamente\ncom os documentos citados no item 16 deste Edital.\n16.DAS DISPOSIÇOES FINAIS\n16.1 Os itensdeste Editalpoderão sofrereventuais alterações,atualizaçõesou acréscimos, enquanto\nnão consumada a providência do evento que lhesdisserrespeito,circunstânciaque será mencionada\nem Comunicado ou Aviso Oficial,oportunamente divulgado pela Fundação CEFETBAHIA, no endereço\neletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp.\n16.2 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do\ncandidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora o\ncandidato tenha obtido aprovação, levará a sua eliminação, sem direito a recurso, sendo\nconsiderados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição.\n16.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os\ncomunicados e Editaisreferentesao Concurso Público de que trataeste Edital,sendo certo que:\n13\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE\nCOMUNITARIO DE SAÚDE\nEDITAL Nº 001/2021\nABERTURA\n16.3.1Todas as publicações & a homologação do resultado serão divulgadas no endereço\neletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp.\n16.3.2Todas as publicações ª a homologação do resultado serão publicadas exclusivamente no\nDiárioOficialdo Município, disponibilizadona página eletrônicawww.amargosa.ba.gov.br.\n16.4 Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do Concurso Público,seja qual for o\nmotivo da ausência do candidato, nem serão aplicadas provas em locaisou horários diversos dos\nestipulados no documento de confirmação de inscrição,neste Editale em outros Editaisreferentes\nàs fases deste Concurso Público para cargos efetivos.\n16.50 não comparecimento do candidato a qualquer das fases acarretará na sua eliminação do\nConcurso Público.\n16.6 O MUNICÍPIO DE AMARGOSA e a Fundação CEFETBAHIA não se responsabilizam por quaisquer\ncursos,textos e apostilasreferentesa este Concurso Público para cargos efetivos.\n16.7 O candidato que necessitaratualizardados pessoais e/ou endereço residencial,poderá requerer\na alteração através de solicitaçãoassinada pelo próprio candidato, anexando documentos que\ncomprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso Público, emprego e número de\nInscrição, até a data de publicação da homologação dos resultados, através do e-mail:\nselecaonundacaocefetbahia.org.br.\n16.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão constituída pelo Decreto nº 104, de 06 de\noutubro de 2020 do Município de Amargosa, ouvida a Fundação CEFETBAHIA.\n16.9 Será admitida a impugnação deste Edital,desde que devidamente fundamentada, no prazo de 5\n(cinco)dias úteisa contar da sua publicação.\n16.9.1A impugnação deverá ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do prazo estipulado,\nvia Sedex ou para o endereço da Fundação CEFETBAHIA, Boulevard América, nº 749, Jardim Baiano,\nNazaré, Salvador-Ba,CEP 40.050-320.\n16.10 Este Editalentra em vigorna data de sua publicação.\nAmargosa, 08 de abrilde 2021\nJúlioPinheirodos Santos Júnior\nPrefeitodo Município de Amargosa\n14\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOSDE AGENTE\nCOMUNITARIO DE SAÚDE\nEDITALNº 001/2021\nABERTURA\nANEXO I— CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\n \n \nAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE\n(Códigos 500 a 530)\n \nCONHECIMENTOS GERAIS\nLíngua Portuguesa: Interpretação de texto. Conhecimentos linguísticos:ortografia:emprego das\nletras,divisãosilábica,acentuação gráfica,encontros vocálicose consonantais, dígrafos;classesde\npalavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, preposições,\nconjunções, interjeições.Concordância (verbal e nominal); regência (verbal e nominal); crase,\ncolocação de pronomes; pontuação.\nConhecimentos Gerais em Saúde: Constituição Federal/88, Seção II- Da Saúde; 2. Lei Federal nº.\n8.080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações posteriores.Lei Federal nº. 8.142, de 28 de\ndezembro de 1990 e suas alterações posteriores.PolíticaNacional da Atenção Básica (Portarianº\n2.436, de 21 de setembro de 2017 e suas alterações posteriores).PolíticaNacional de Promoção da\nSaude (Portarianº 2446, de 11 de novembro de 2014 e suas alterações posteriores).Lei nº 11.350,\nde 5 de outubro de 2006 e suas alterações posteriores.Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018.\nDecreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Portarianº 399, de 22 de fevereirode 2006. Portaria de\nconsolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017: PolíticaNacional de Saude da Pessoa Idosa;Política\nNacional de Atenção Integralà Saúde das Mulheres; PolíticaNacional de Atenção Integralà Saúde do\nHomem; PolíticaNacional de Saude da Pessoa com Deficiência;PolíticaNacional de Atenção Integral\nà Saúde da Criança;DiretrizesNacionais para atenção integralà saúde de Adolescentes e Jovens na\nPromoção, Proteção e Recuperação da Saúde; PolíticaNacional de Saúde Integralda População\nNegra; PolíticaNacional de Saúde Integralde Lésbicas,Gays, Bissexuais,Travestis e Transexuais.\nPolíticaNacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência;Políticade Saúde\nMental.\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\nConhecimentos Específicos:Saúde da criança e do adolescente: Triagem neonatal; Saúde bucal;\nacompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança e do adolescente; Caderneta de\nsaúde da criança; Principaisdoenças e agravos que acometem às crianças e aos adolescentes.\nEsquema vacinal.Orientações alimentares. Orientações para prevenção de acidentes na infância.\nSaúde do adulto e da pessoa idosa: Esquema vacinal; orientações sobre hábitos alimentares\nsaudáveis e atividades físicas;Orientações sobre ambiente seguro e prevenção de quedas;\norientações sobre o uso Saúde bucal;Principaisdoenças crônicasque acometem ao adulto e ao idoso\ne; Doenças sexualmente transmissíveis; Saúde do Homem; Saude da Mulher; Planejamento\nReprodutivo e atenção a gestação, parto e puerpério. Orientações sobre Amamentação. Saúde da\npessoa idosa: Esquema vacinal;atividades da vida diáriae avaliação funcional;orientações sobre\nhábitos alimentares saudáveis e atividadesfísicas;Cuidados no uso de medicamentos; Saúde bucal\ndo idoso; Principaisdoenças crônicas que acometem ao adulto e ao idoso e; Doenças sexualmente\ntransmissíveis;Saúde do Homem; Saude da Mulher; Planejamento Reprodutivo e atenção a\ngestação, parto e puerpério. Orientações sobre Amamentação. Saúde Mental. Atenção à pessoa\ncom deficiência.Orientações para famílias com pessoas acamadas. Violência Familiar. Doenças\ntransmitidas por vetores.\n15\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE\nCOMUNITARIO DE SAÚDE\nEDITALNº 001/2021\nABERTURA\nANEXO II— CRONOGRAMA PREVISTO\n1. O Concurso Público será realizadosegundo o calendário constante no quadro abaixo, que indica\nas datas previstasde realizaçãodas etapas.\n2. As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a\nserem divulgadas com a adequada antecedência no endereço eletrônico do Processo Seletivo:\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico acs/concurso acs.asp.\n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n   \nCRON EVENTOS DATA\n1 Publicaçãodo Edital 08/04/2021\n2 Períodode Inscrição 09/04/2021 25/04/2021\n3 Períodode Pagamento da Taxa de Inscrição 09/04/2021 26/04/2021\n4 Publicaçãodas inscriçõesdeferidas 30/04/2021\n5 Aplicaçãodas ProvasObjetivas 15/08/2021\n6 Divulgaçãodos GabaritosPreliminaresdas Provasobjetivas 16/08/2021\n7 Interposiçãode Recursoscontraos GabaritosPreliminares 17/08/2021\n8 Resultado da análisedos recursos contra os Gabaritos Preliminares 23/08/2021\n9 Interposiçãode recursosrecorrentes 24/08/2021\n10 Resultado da análisedos recursos recorrentes 27/08/2021\n11 Resultadoda Prova Objetiva 27/08/2021\n12 Interposiçãode recursoscontrao Resultadoda ProvaObjetiva 30/08/2021\n13 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado da Prova Objetiva 02/09/2021\n14 ResultadoFinal 03/09/2021\n15 Interposiçãode recursoscontrao ResultadoFinal 06/09/2021\n16 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado Final 08/09/2021\n17 Homologação 13/09/2021 \n16\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOSDE AGENTE\nCOMUNITARIO DE SAÚDE\nEDITALNº 001/2021\nABERTURA\nANEXO III— DESCRIÇÃO DO LIMITEGEOGRÁFICO NO QUAL O CANDIDATO INTERESSADO DEVE\nRESIDIRCOMO CONDIÇÃO PARA PLEITEAR A VAGA\n \nCÓDIGO UNIDADE DE SAÚDE\nDE REFERENCIA\nÁREAS GEOGRÁFICAS\nDE\nCORRESPONDENTES\nDESCRIÇÃO DO LIMITEGEOGRÁFICO\n \n500 USF CatiaraEspaço\nVerde Area1\nRua do Tucano, Rua do Pavão, Rua do Avestruz,\nRua da Araponga, Rua do Pica pau, Rua da Arara,\nRua do Sabiá, Rua da Lavandeira, Rua do Canário,\nRua do Lírio,Rua do Jasmin, Rua da Tulipa,Rua da\nRosa, Rua da Gardênia, Rua Flor de Aniz, Rua do\nGirassol,Rua da Camélia, ResidencialCidadeJardim\nII; Avenida São Cristovão, Loteamento Cidade\nJardim; Estevão, Rua da Garça e Gerson Oliveira.\n \n501 USF Catiara 1 Área2\nIdalinaFigueiredo Batista,Rua da Vitória,Rua da\nCatiara; Loteamento Boa Esperança: Rua José\nAlmeida; Rua Ivanildo,Rua Gerson Oliveira,Av.\nJoão Leal Sales,Rua Moacir Moraes; Rua da Águia,\nRua do Cardeal,Av. São Cristóvão,Rua Elói,Rua do\nAvestruz. Loteamento São Jorge, Rua das\nAndorinhas, Rua do Papagaio. \n502 USF São Roque Área3\nProf.FlorisaSantos; Rua do Cruzeiro,Av. Abelardo\nVeloso; Rua Moises Nascimento; Rua Moacir\nMoraes; Gamboa, Av. Acm, Quebra Viola;Rua 2 de\njulho, Rua dos Artistas;Rua do Paraíso, Edson\nFrancisco — João do fórum, Lot Bela Vista,Rua do\nCeará, João de Baí, Rua da Ladeira; 1 Trv São\nRoque, 2 trv São Roque, Agenor Guedes; João de\nBaí. \n503 USF Central Área4 Caretas,Palmeira, Baitinga,Cova da Negra, Patioba\n \n504 USF Central Área5 Acaju, Barra do Acaju,Caixa D'Água das Pintas. \n505 USF Correntina Área6\nSerra da Baratinha, Serra do Chico Félix,Serra da\nMuriçoca, Serra da Conguta, Olhos d'água da\nJaqueira; Canabrava. \n506 USF Correntina Área7\nConguta, Serra da conduta, Serra do cavaco,\nCavaco, Baixa de areia de Itachama, Tamanduá,\nTabuado, Fazenda Umega. \n507 USF Correntina Área8 Repartimento, Riachão da bica, Poço redondo,\nRibeirãoda Cambauba, Barro vermelho, Cotovelo. \n508 USF Correntina Área9\nVárzea, Tabuleiro do Bambu, Córrego, Vale das\náguas, Palmeira, Fazenda colibri,Fazenda Santa\nClara. \n 509  USF Correntina  Área 10  Córrego \n17\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCOMUNITARIO DE SAÚDE\nEDITALNº 001/2021\nABERTURA \nCÓDIGO UNIDADE DE SAÚDE\nDE REFERENCIA\nÁREAS GEOGRÁFICAS\nDE\nCORRESPONDENTES\nDESCRIÇÃO DO LIMITEGEOGRÁFICO\n \n510 USF Jequitibá Área 11\nRua Leobino Pimentel; Praça da Bandeira; Praça\nRoberto Santos; Praça do Bosque; Avenida\nJequitibá; Travessa Jorge Campos; Rua Vilarino\nBorges; Avenida Rio Branco, Av. Rui Barbosa;\nFazenda Esperança; Avenida Getúlio Vargas; Rua\nManoel Moraes; Avenida Lomanto Junior; Praça\nLourivalMonte; Rua Otávio Mangabeira; Rua Lauro\nde Freitas;Rua Moreira Coelho; Praça Dr. Hélio\nNeves da Rocha; Rua Bertino Passos; Loteamento\nde Cadu; Rua Eline Passos; Rua Adelino Pedro de\nAlcântara; Rua Esmeraldo Vaz Galvão; Rua São\nPaulo; Rodão; Rua Albino Lopes da Silva;Rua Boa\nEsperança; Loteamento São Raimundo; Fazenda\nNovo Mundo; Fazenda Boa Esperança; Fazenda\nPatioba;Rua Albino Lopes da Silva;Rua Rubens Vaz\nSampaio; Rua São José; Loteamento Bandeirante;\nRua 15 de novembro; Loteamento ElísioMoura;\nRua José Dantas de Miranda; Loteamento João\nPereira; Loteamento de Davi. \n511 USF Jaqueira Área 12\nLot. Tropical center; Lot. Espaço Verde; Rua\nNarcisio de Almeida Muniz; Rua Nextor de Melo\nPita; Loteamento Francisco Muniz, loteamento\nAugusto Tosta, Loteamento Nogueira, Loteamento\nde Júnior; Av. Dr. Luiz Sandes, Rua Benedito\nAlmeida, Rua Ademiro Vaz Sampaio, Rua Gilda\nFerreira, Avenida Lomanto Junior, Condomínio\nMorada Real,Condomínio mal-me-quer, Rua Padre\nGilberto Vaz Sampaio, Loteamento Pôr do Sol.Lot.\nSanto Antônio, Rua Vale do Sol,Rua Vale da Lua,\nCond. Borborema; Caminho das Arvores,\nLoteamento Ribeiro;Rua Marques de Herval, Rua\nRiachoelo, Rua Conselheiro Dantas, Rua Vivendas\ndas Jaqueiras, Rua da Restauração, Rua Francisco\nMuniz, Rua Rio Branco, av. Josué Sampaio Melo,\ntrav.Almeida Sampaio, trav. Cleto Vaz Silva,trav.\nBenedito Almeida, trav. Santa Bernadete, praça\nDuque de Caxias,Praça IraciSilva. \n512 USF Sucupira Área 13\nlª Tv Rodagem, Urbis II;29 Tv. Rodagem, Urbis II;\nRua da Jaqueira; Via Local I, II e III;Rua Nova\nEsperança; Lot. Brasil;Cond. Parque Verde; Lot.\nBom Viver; Av. Luis Sande; Lot. Queiroz; Entrada\nDos Barreiros; Lot. Vila Nova; Rua Voldomiro\nBorges;, Rua Armando Lago; Rua Antônio Santos;\nLot.Nova Sucupira; Fazenda São Pedro; Rua Minas\nGerais, Campo Belo, Rua do Foguete; Rua do\nGravatá, Lot. Sol Nascente; Lot. Vila Laura; Vila\nPark; Lot. Sonevi; Lot. Novo Horizonte; Lot. São\nRafael. \n 513\n USF Santa Rita\n Área 14\n Cajazeira,Paulo de Queiroz, Carlos Lima; Rua Oito\nde Setembro, Tenente Miguel, Rua AloisioBorges,\nAv. LuizSande, LoteamentoJoao Bonfim. \n18\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOSDE AGENTE\nCOMUNITARIO DE SAÚDE\nEDITALNº 001/2021\nABERTURA \nUNIDADE DE SAÚDE ÁREAS GEOGRÁFICAS\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCÓDIGO - DE DESCRIÇÃO DO LIMITEGEOGRÁFICO\nDE REFERENCIA CORRESPONDENTES\nUSF Alto da Bela , Alto da Bela Vista;Lot.Oliveira,Chácara São José,514 _ Area 15 _ . . .VIsta Carlos LIma; MInguara; Rua RIo de JaneIro.\n515 USF DIogenes Área 16 TabuleIro da Lagoa QueImada e Lagoa QueImada,\nSampan TIrIrlca.\n516 USF DIogenes Área 17 TabuleIro dos Coelhos e GentIl.\nSampan\n517 USF DIogenes Área 18 Mata das Covas\nSampan\nLagoa Queimada, Pço do Urco, Rio Verde, Capivara,\n518 USF _ DIogenes Área 19 Tororo, DIogenes Sampan: Loteamento FranCIsco\nSampan Rabelo, Praça Manoel DIas de OlIveIra,Rua Sao\nJosé.\n519 USF DIogenes Área 20 Tres Lagoas, Lagoa de Dentro, Fazenda PrImavera,\nSampan Mata das Covas e Canabrava.\n520 USF DIogenes Área 21 Lagoa de Sao Joao, Lajedo Grande, TrapIa.\nSampan\n521 USF DIogenes Área 22 Mata das Covas e GentIl,Fazenda Esperança.\nSampan\n522 USF Corta-mão Área 23 Assa Peixe,Tabuleiro Grande e Roda D'água.\n523 USF Corta-mão Área 24 Tabuleiro Grande, Baixa Alegre e Palmeira.\n524 USF Corta-mão Área 25 Sete Voltas,Assa Peixe,Chapadinha e Cambauba.\n525 USF Corta-mão Área 26 Tabuleiro Grande, Tabuleiro do Córrego e Palmeira.\nAlto Seco (Rua Projetada 0, Rua Projetada 1, Rua\n526 USF Corta-mão Área 27 Projetada 2, Rua Projetada 3, Rua projetada 4),\nAndaiá, Assa Peixe e Sete Voltas.\n527 USF Corta-mão Área 28 Tabuleiro da Chapada e Chapadinha.\n528 USF Corta-mão Área 29 Terra CaIda, Convento, Quebra Dente, Feto e Bem\ndo RIo.\nBaixa Alegre, Tabuleiro Grande, Ponte de Pau,\n529 USF Corta-mão Área 30 Corta Mão: Rua da Cabana, Rua da Igreja,Rua do\nCampo, Praça João Nilton.\n530 USF Corta-mão Área 31 Corta Mao: Rua DIreta, Rua da Estaçao, Rua da\n   Lapinha, Rua da Laje,Rua Nova e Rua do Riachão. \n19\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020)\n \nESTADODAmxHIA\nPrefeitura Municipalde Amargosa\ncm:usam/um soum.taum-IMum,sm,mmm. ,um cu;45.300nouTelefax:(75)151113977 :zhlmmwamzmou.m.mvhl\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2021\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL 001/2020)\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS\nDOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições\ne considerando 0 EDITAL 001/2020, de 08 de junho de 2020, a Portaria nº 135 de 05 de\nJunho de 2020, bem como Decreto Nº 071 de 03 de Julho De 2020, referentes ao\nProcesso Seletivo para contratação de profissionais, em caráter temporário de\nexcepcional interesse público, com a finalidade de compor quadro da Secretaria Municipal\nde Educação, RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliação\nmédica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações:\n|-DA AVALIAÇÃO MÉDICA\n1. Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital deverão submeter-se a avaliação\nmédica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa.\n1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer na Unidade de Saúde da\nFamília — USF - Sucupira, localizado àRua do Gravatá, s/n, Bairro Santa Rita,\nAmargosa — BA, para procedimento de avaliação médica, para atestar a aptidão físicae\nmental para o exercício da função, nos dias 19 e 22 de Abril de 2021 das 08h00min às\n12h00min e das 14h00min às 17h00min conforme agendamento previsto no Anexo I\ndeste Edital,munidos dos exames complementares e respectivos resultados solicitados\nno item 10.3 do Edital do Processo Seletivo Simplificado de número 001/2020, assim\ncomo de documento de identificaçãooficialcom foto.\n1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser\nprovidenciados às expensas do Candidato.\n1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais:\nhemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes) e até 6 meses (exame de\nimagem: RX do Tórax. imediatamente anteriores à data do comparecimento a Avaliação\nMédica, especificamente designada para este fim.\n1.3.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames\ncomplementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e da\nfunção a ser exercida.\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADODAmxHIA\nPrefeitura Municipalde Amargosa\ncm:usam/um soum.taum-IMum,sm,mmm. ,um cu;45.300nouTelefax:(75)151111977 :zhlmmwamzmou.m.mvhl\n1.4.O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica\nna forma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será contratado.\nDe igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exames Complementares\nsolicitadosnão poderá ser avaliado e não será contratado.\n1.4.1. O candidato que na data estabelecida para avaliação médica e/ou entrega de\ndocumentos, estiver em situação de isolamento em virtude da pandemia da COVID-19,\ndeverã protocolar através da Plataforma 1DOC, o Termo de Declaração de Isolamento ou\nAtestado/Relatório Médico, devidamente assinado por médico credenciado, comprovando\na impossibilidade de comparecimento na data prevista, para ciência da Secretaria\nMunicipal de Educação, e consequente remarcação da atividade.\nII-DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\n2. Após o prazo finalpara realização da avaliação médica, o candidato considerado física\ne mentalmente apto para o exercício da função deverá comparecer, até o dia 22 de Abril\nde 2021, na Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, localizada no\nValle Shopping, sitiado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando o\natestado médico de aptidão e os demais documentos previstos no item 10.14 do Editaldo\nProcesso Seletivo Simplificado — nº 001/2020.\n2.1. Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no item 2, será formalizada a\nassinatura do instrumento contratual.\n2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os documentos\nrequisitados e mencionados acima, não será contratado.\n2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial,sendo que a falta de qualquer\ndocumento referidos no item 2 deste Editalinviabilizarãa contratação do candidato.\n2.4. O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidos no item\n2 deste Edital,implicará a perda do direitoà contratação.\n2.5. Cumpridas as exigências constantes neste Editalo candidato será contratado na data\ninformada no item 2 deste Edital.\n2.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária\nMunicipal de Educação.\nAmargosa-BA, 09 de Abril de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADODAmxHIA\nPrefeitura Municipalde Amargosa\ncNPI:11.us.m/uamsoPm-mmr Mum,sm,mmm. ,um.cu;45.300DouTelehxí (75)151111977 ::hlr-euewamzrzou.hz.kevhl\nANEXO I\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2021 PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA\nDOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇAO - PROCESSO SELETIVO\nSIMPLIFICADO (EDITAL 001/2020)\n \nPROFESSOR -SÉRIES INICIAIS \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \nCLASSIFICAÇÃO NOME DATA DA AVALIAÇÃO MÉDICA\n108 ROSENILDA DE JESUS MOTA 19/04—Turno Matutino\n109 CLAU DIANA ALMEIDA SANTOS 19/04— Turno Matutino\n110 JEAN DOS SANTOS GOMES 19/04— Turno Matutino\n111 JUCINELIALEAL BRITO 19/04—Turno Matutino\n112 MARIA LAURENCIA GONÇALVES SANTOS 19/04—Turno Matutino\n113 MARIA RAIMUNDA NERIS DE ALMEIDA 19/04—Turno Matutino\n114 MARISA LIMA DOS SANTOS 19/04—Turno Matutino\n115 JOSECLEIDEARCANJO DOS SANTOS 19/04— Turno Matutino\n116 ADRIANA DOS SANTOS BASTOS 19/04—Turno Matutino\n117 GESSICA LEAL DOS SANTOS 19/04—Turno Vespertino\n118 DAYSE SORAIA DE OLIVEIRAANDRADE 19/04—Turno Vespertino\n119 DERLAYN E SOUSA MELO DOS SANTOS 19/04— Turno Vespertino\n120 ADRIELY DE JESUS BRITO CIRQUEIRA 19/04—Turno Vespertino\n121 QEUMA SOUZA QUEIROZ 19/04—Turno Vespertino\n122 ADRIELE CERQUEIRA CUNHA GOUVEIA 19/04—Turno Vespertino\n123 ELIENEDOS SANTOS OLIVEIRA 19/04—Turno Vespertino\n124 VALQUIRIA COELHO ROCHA DA SILVA 19/04— Turno Vespertino\n125 VALDILENE SANTOS SILVA 19/04—Turno Vespertino\n126 MICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS 22/04 —Turno Matutino\n127 ELISANGELA SANTOS BOM CONSELHO 22/04 —Turno Matutino\n128 MARCIA DOS SANTOS SANTANA 22/04 — Turno Matutino\n129 RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS 22/04 —Turno Matutino\n130 GRACE DOS SANTOS LIMA 22/04 —Turno Matutino\n131 REGIANE MEIRUSE FREITASFONSECA CINTRA 22/04 —Turno Matutino\n132 DENIZE BRANDÃO DOS SANTOS 22/04 —Turno Matutino\n133 ADRIANA LEAL DOS SANTOS OLIVEIRA 22/04 —Turno Matutino\n134 FERNANDA LIMA CERQUEIRA 22/04 —Turno Matutino\n135 GABRIELA SANTANA E SILVA 22/04— Turno Vespertino\n136 BIANCA DA SILVABRANDAO 22/04—Turno Vespertino\n137 MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SANTANA 22/04—Turno Vespertino\n138 ANG ELISILVADOS SANTOS 22/04— Turno Vespertino\n139 MARIDEUZA SANTOS SAMPAIO 22/04—Turno Vespertino\n140 MARIA SONIAJESUS SANTOS 22/04—Turno Vespertino\n141 ELIENECOUTO DOS SANTOS VITORIA 22/04— Turno Vespertino\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESÍADDDABAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\ncuªl:::.lzsmrºm'sw mu hum-I Mummy SIN film-ryu: , IlhllCEP:45500100\nTem\": (75)35544971 nhlmmamrlouàmmhl\n \n02 SHEYLLE SANTOS FAGUNDES 22/04—Turn0 Vespertino \n \n04 KAROLINE SANTOS DE ALMEIDA 22/04—Turn0 Vespertino\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 136/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICiPAL DE AMARGOSA\nCNFJ'=;825ªaª-www w- mom Lºu'n'dMorto.aura-wu A.“)W anna (Eu 41.scn-m\nmrs 365439”-mean-Wen\nPORTARIA Nº. 136 DE 09 DE ABRIL DE 2021\nDispõe sobre a aperacianalizaçãa e\nestruturação das atividades de ensino\nremota da rede pública municipal\nafetasaas assistentesde classe.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõese CONSIDERANDO o estado de calamidade pública reconhecido pelo\nDecreto Legislativonº 06/2020,\nCONSIDERANDO a homologação pelo Ministério da Educação da RESOLUÇÃO\nCNE/CP Nº 02, de 10 de Dezembro de 2020, atonormativo que faz partedas Diretrizes\nNacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040/2020, que\nestabeleceu normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de\ncalamidade pública e que autorizao ensino remoto para o cumprimento da carga horária\nmínima exigida,\nCONSIDERANDO o Plano de Contingência para a Educação Municipal de\nAmargosa/BA, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação , SEMED em\ncolaboração com o Conselho Municipal de Educação , CME e a Associação dos\nProfessoresLicenciados do Brasil, APLB, em razão da pandemia COVID-l9,\nCONSIDERANDO a necessidade de efetivaçãodas atividadesnão presenciaisatravés\nda realizaçãode um trabalho planejado e estruturado,com a devida disponibilização\nconteúdo e de materiais didatico-pedagógicos com o objetivo de viabilizar o\naprendizado dos estudantesda Rede Pública Municipal de Ensino\nCONSIDERANDO que a Rede Pública de Ensino Municipal de Amargosa/BA conta\ncom estruturade rede de internete demais recursos tecnológicos necessáriose aptos\npara atenderos servidoresda educação.\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICiPAL DE AMARGOSA\nCNFJ'=;825ªaª-www w- mom Lºu'n'dMorto.aura-wu A.“)W anna (Eu 41.scn-m\nmrs 365439”-mean-Wen\nCONSIDERANDO a necessidade de dispensar cuidado e garantir a segurança\nnecessariaa saúde dos servidoresmunicipais no contexto da pandemia.\nCONSIDERANDO o comunicado SEMED nº 002/2021, amplamente veiculado entreos\nassistentesde classeda rede municipal de ensino de Amargosa/BA.\nRESOLVE:\nArt. lºFica determinado que, em razão do contexto da pandemia, as atividades\ndos servidoresassistentesde classeda rede pública de ensino municipal ocorrerão de\nforma remota.\nArt. 2\". Para o desenvolvimento de atividades remota, os profissionais\nmencionados nesta Portariadeverão comparecer a unidade de ensino que atuam, ou\noutra Unidade Escolar apropriada,em seu respectivohorario de trabalhoe previamente\nagendado, para o desenvolvimento das atividades.\nArt. 3\".A SecretariaMunicipal de Educação , SEMED deve proporcionar aos\nprofissionaisindicados nesta Portariao acesso aos recursosnecessáriosao exercíciode\nsuas atividades,em especialao ensino remoto, no ambiente da unidade escolar.\nãlº A SEMED cuidará de organizar o espaço físicode modo a preservar o\ndistanciamentomínimo entreos servidoresindicadosnesta Portaria,devendo, inclusive,\nrealizarprévio agendamento de horáriopara comparecimento dos profissionais.\nã2º A SEMED deverá ainda cuidar da higienizaçãodas estações de trabalho,\nantes e após o uso dos servidores,bem como a observar todas as demais normas de\nsegurança indicadaspelos órgãos sanitaristas\nArt. 4\". Diante da eventual possibilidade dos servidores que tratam esta\nPortariasolicitaremrealizaras atividadesremotas através de regime home office,ao\ninvés de comparecer nas unidades escolares,a SEMED acolheráo pleito,desde que haja\no cumprimento das funções e da respectivacarga horáriade trabalho.\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICiPAL DE AMARGOSA\nCNFJ'=;825ªaª-www w- mom Lºu'n'dMorto.aura-wu A.“)W anna (Eu 41.scn-m\nmrs 365439”-mean-Wen\nãlº O regime de trabalhohome omce não é uma determinação do município de\nAmargosa/BA, trata-sede uma faculdade autorizadaao servidorque assim solicitar.\nã2º A internete demais tecnologiasnecessáriasao cumprimento das atividades\nem home omce serão de exclusivaresponsabilidadedo servidorque solicitaro regime\nem questão, uma vez que taisrecursos já foram disponibilizadospelo Município de\nAmargosa/BA nas unidades escolares.\nã3º O servidor que desejar desenvolver atividadesem formato home ofice\ndeverá formalizar a solicitação,através da plataforma lDOC, com encaminhamento à\nSEMED, até o dia 19/04. A ausência da solicitaçãoem destaque gera a presunção de\nque o servidordesenvolverá as suas atividadesem unidades escolares.\nArt. Sº.Todas as atividadesremotas, realizadasnas unidades escolaresou em\nregime home ojjrice,estarão condicionadas ao controle de presença, cumprimento de\nprazos, envio de agenda semanal e pleno desenvolvimento das atividadespropostas\npelas Unidades de Ensino e SecretariaMunicipal de Educação.\nArt. 6\". Além de executar outros encargos pertinentesa função, é dever dos\nassistentesde classe,ainda que em formato remoto de atividade:\nI - Participarem conjunto com o educador do planejamento, da execução e da\navaliaçãodas atividadespropostasas crianças;\nII, Disponibilizare preparar os materiaispedagógicos a serem utilizadosnas\natividades;\nIII, organizare distribuiros Kits Pedagógicos;\nIV - Participarda execução das rotinasdiárias,de acordo com a orientação\ntécnicado educador',\nV - Colaborar e dispensar assistênciapermanente ao educador no processo de\ndesenvolvimento das atividadestécnico-pedagógicas;\nVI - Participarjuntamente com o educador das reuniões com pais e\nresponsáveis;\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNFJ'1;825wmw-w- nom Lauw Morto.Sma—wu Mwm Bam CED 41.SCO-000\nmas ”54.39”vma-Wir\nArt. 7º.A SEMED deverá, até o dia 22/04, disponibilizaro agendamento de\nhorário dos servidoresque comparecerão as unidades escolarespara o exercício das\natividadesem formatoremoto.\nArt. 8º. Diante de eventual excepcionalidade,a SEMED poderá convocar, a\nqualquer tempo e sempre que necessário,o comparecimento presencialou virtualdos\nservidoresmencionados nesta Portariapara tratarde assuntos de interesseda Educação\nPública municipal.\nArt. 9\". Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, revogadas\ndisposiçõesem contrário.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,09 de abrilde 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021(Nº Licitação: 866131 www.licitacoes-e.com.br) \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.005/2021 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada de preparação alimentos, serviços de manutenção \npredial, serviços de condu ção de veículos, serviços de opera ção com máquinas pesadas e serviços \ngerais para atender as secretarias do município de Amargosa- BA conforme demanda, m ediante \nSistema de Registro de Preços. \n \n \nERRATA AO EDITAL \n \nA Pregoeira torna público aos interessados, a seguinte alteração no edital supracitado: \n \nOnde se lê: \n \nItem 6 - Serviços Gerais : responsável para a realização de serviços de manutenção e limpez a, \nincluindo pequenos reparos e conservação em prédios ou vias públicas. \nExigência: Alfabetizado (Página 31) \n \n \nLeia-se: \nItem 6 - Serviços Gerais: responsável pela realização de serviços de pequenos reparos e \nconservação em prédios ou vias públicas, auxilia na carga e descarga de mercadorias, faz pequenos \nserviços de manutenção e de limpeza.  \nExigência: Alfabetizado \n \n \nPublique-se. \nAmargosa, 07 de abril de 2021. \n \nCarla Souza Oliveira \nPregoeira\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 014/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 014 /2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 901/2021; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 820/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nINEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 06/04/2021 CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ROQUE CAJAIBA DA SILVA, CPF: \n384.840.805-87, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA  TRAVESSA 1 \nDO GRAVATA, Nº 160, SANTA RITA – AMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA ZENILDA DE \nJESUS, CPF: 016.336.555-55 AMPARADA CONFORME PORTARIA DO \nMINISTÉRIO DA CIDADANIA DE N° 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM \nDECORRÊNCIA DO COVID - 19 E DE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE \nSETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE  \nHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARGOSA E \nREGULAMENTA SUA CONCESSÃO). VALOR: R$ 300,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: \n03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.063, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA \nDA ASSINATURA: 07/04/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL  E MILENA AGUIAR CUNHA DE \nALMEIDA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA \nCONTRATADA: ROQUE CAJAIBA DA SILVA.\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 103/2020)\n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 4420/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 103/2020, \nfirmado em 17/09/2020; com a empresa SERVELETRO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-\nME, CNPJ 10.619.506/0001- 37; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 \nmeses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Milton Alves dos \nSantos.\n\nSexta-feira\n09 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3504\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2021)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVON º 3.702/2021 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa \nfísica e/ou jurídica para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no \nCadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, em áreas diversas, em caráter \ncomplementar à rede municipal de saúde, a fim de atender os pacientes do \nMunicípio de Amargosa/BA, na forma estabelecida pelo Edital e seus anexos. \n \n \nRESULTADO \nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da \nSecretaria de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar \nhabilitada e credenciar a seguinte empresa para exercer os serviços \nORTOPEDIA: \n \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 09 de abril de 2021. \n \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da Comissão Permanente de Licitação  \nE. P. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA– CNPJ N º 04.863.359/0001-43 \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4268/"}]}