{"edition": {"id": 3504, "number": 3502, "date": "2021-04-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d1bb8e8b0f5e4885a53edc239507f521", "pdf_sha256": "54e336c91c598dc0f09c316b7ef9356cf005c8c9d4f3e7ba465f689b41f95311", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "54e336c91c598dc0f09c316b7ef9356cf005c8c9d4f3e7ba465f689b41f95311", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3504/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3504/"}, "acts": [{"id": 4266, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3502", "kind": "Diario Importado", "number": "3502", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 07 de abril de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3502 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 07 de abril de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3502\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 2\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2020) * ........................................................ 2\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2020) * ............................................ 9\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 30\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 30\nEXTRATO (CONTRATO Nº 009/2021) ........................................................................... 30\nEXTRATO (CONTRATO Nº 010/2021) ........................................................................... 31\nEXTRATO (CONTRATO Nº 011/2021) ........................................................................... 32\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2021) ............................................................... 33\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 34\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 34\nPORTARIA (Nº 001/2021) .................................................................................. 34\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 37\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021) .......................................................... 37\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 40\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 40\nRETIFICAÇÃO | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021) * ............................................................ 40\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 79\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 79\nEXTRATO (CONTRATO Nº 032/2021) ........................................................................... 79\nEXTRATO (CONTRATO Nº 034/2021) ........................................................................... 80\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2020) *\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nTOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.296.953,81 2.582.033,81 3.084.363,72 2.805.330,32 3.0 38.874,76 3.561.305,54 2.902.597,10 3.100.519,32 3.006. 027,53 3.251.302,81 3.140.604,23 6.778.029,41 39.547.94 2,36 0,00\n Pessoal Ativo 2.296.953,81 2.556.110,39 2.797.300,15 2.560.263,27 2.7 59.062,19 3.227.899,35 2.572.275,84 2.780.051,83 2.621. 709,42 2.706.259,12 2.815.764,93 6.453.279,57 36.146.92 9,87\n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.296.953,81 2.388.611,79 2.495.218,49 2.318.449,83 2.5 17.438,11 2.978.789,50 2.360.362,74 2.535.648,47 2.399. 268,89 2.271.372,79 2.385.074,57 5.397.406,07 32.344.59 5,06\n Obrigações Patronais 0,00 167.498,60 302.081,66 241.813,44 241.624,08 249.109 ,85 211.913,10 244.403,36 222.440,53 434.886,33 430.690, 36 1.055.873,50 3.802.334,81\n Benefícios Previdenciários 0,00\n Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0\n Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00\n Pensões 0,00\n Outros Benefícios Previdenciários 0,00\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 25.923,42 287.063,57 245.067,05 279.812,57 333.406, 19 330.321,26 320.467,49 384.318,11 545.043,69 324.839,3 0 324.749,84 3.401.012,49\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 606.916,97 328.958,05 252.296,40 108.564,65 191.236,91 1 13.020,30 100.681,32 328.930,66 215.523,32 336.116,88 23 2.199,53 2.127.344,12 4.941.789,11\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 320.131,01 233.695,07 233.556,14 104.835,74 191.236,91 8 0.322,64 100.681,32 328.930,66 215.523,32 322.804,95 222 .146,68 2.095.112,04 4.448.976,48\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.311,93 10.052 ,85 32.232,08 55.596,86\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 286.785,96 95.262,98 18.740,26 3.728,91 0,00 32.697,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 437.215,77\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.690.036,84 2.253.075,76 2.832.067,32 2.696.765,67 2.8 47.637,85 3.448.285,24 2.801.915,78 2.771.588,66 2.790. 504,21 2.915.185,93 2.908.404,70 4.650.685,29 34.606.15 3,25 0,00\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 41,23%\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 85.233.747,56 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 1.300.000,00 \n= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 83.933.747,56 \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 34.606.153,25 \nLIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 54,00\nLIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30\nLIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01.\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNOTA: Nos valores das despesas de pessoal não estão computados os gastos custeados com recursos federais, transferidos ao município, relativos aos Programas: “Saúde da Família - SF”, “Saúde Bucal - SB”, \"SAMU\", \"CAPS\", Blocos de Financiamento: Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, bem como “Assistência Social” e \n“Atenção Psicossocial”. A exclusão de tais valores tem fundamento na Instrução nº 03/2018, editada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia\"\nJANEIRO FEVEREIRO NOVEMBRO DEZEMBROMAIO JUNHOMARÇO ABRIL SETEMBRO OUTUBROJULHO AGOSTO\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 214.932,66 171.863,65 61.467,71 233.331,36 \n Pessoal Ativo 214.932,66 171.863,65 61.467,71 233.331,36 \n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 214.932,66 171.863,65 61.467,71 233.331,36 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01.\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a \nser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020\nNota: \nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE SANTO ANTONIO DE JESUS E \nCRUZ DAS ALMAS RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS POR \nCONTRATO DE RATEIO\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 54.037.996,78 53.792.958,62 53.653.444,20 59.960.955,29 \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Empréstimos\n Internos\n Externos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos 1.322.379,61 1.322.379,61 1.261.359,53 2.651.386,96 \n Internos 1.322.379,61 1.322.379,61 1.261.359,53 2.651.386,96 \n Externos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 52.701.652,48 52.456.614,32 52.378.119,98 56.060.844,45 \n De Tributos\n De Contribuições Previdenciárias 52.616.254,32 52.387.272,36 52.378.119,98 56.060.844,45 \n De Demais Contribuições Sociais\n Do FGTS\n Com Instituição Não financeira 85.398,16 69.341,96 - - \n Demais Dívidas Contratuais\n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 13.964,69 13.964,69 13.964,69 1.248.723,88 \n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 4.549.622,54 11.992.375,94 13.943.494,90 6.481.861,15 \n Disponibilidade de Caixa¹ 3.934.353,54 11.263.775,94 13.074.657,43 6.463.514,68 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 7.431.527,74 11.516.278,51 13.278.535,49 11.586.146,60 \n (-) Restos a Pagar Processados 3.497.174,20 252.502,57 203.878,06 5.122.631,92 \n Demais Haveres Financeiros 615.269,00 728.600,00 868.837,47 18.346,47 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 49.488.374,24 41.800.582,68 39.709.949,30 53.479.094,14 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 73.138.358,91 79.141.756,72 81.779.787,10 83.933.747,56\n% da DC sobre a RCL (I/RCL) 73,88 67,97 65,61 71,44\n% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 67,66 52,82 48,56 63,72\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 87.766 .030,69 94.970.108,06 98.135.744,52 100.720.497,07\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90% 78.989.427,62 85.473.097,26 88.322.170,07 90.648.447,36\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 2\nPASSIVO ATUARIAL\nINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA\nDEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA\nRP NÃO-PROCESSADOS \nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01.\nNOTA:\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2019\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2018OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC\n1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da \n“Insuficiência Financeira”, no quadro \"Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada\". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) \"zero\".\n2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram \npagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020\nDÍVIDA CONSOLIDADA\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 73.138.358,91 79.141.756,72 81.779.787,10 83.933.747,56\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 16.090 .438,96 17.411.186,48 17.991.553,16 18.465.424,46 \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 14.481.395,06 15.670.067,83 16.192.397,85 16.618.882,02 \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (VII)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (VIII)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01.\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária 0,00 0,00\n Interna\n Externa\n Contratual 935.878,91 1.468.674,24\n Interna 935.878,91 1.468.674,24\n Empréstimos 935.878,91 1.468.674,24\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I)\n Externa 0,00 0,00\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II)\nTOTAL (III) 935.878,91 1.468.674,24\n% SOBRE\nA RCL\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 83.933.747,56 \nOPERAÇÕES VEDADAS (V)\n 1.468.674,24 1,75%\n 13.429.399,61 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 12.086.459,65 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - \n 5.875.362,33 7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas\n Tributos\n Contribuições Previdenciárias\n FGTS\n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020\nVALOR REALIZADO\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (II Ia + V - Ia - IIa)\nNOTA: \nVALOR REALIZADO\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉ DITO INTERNAS E EXTERNAS\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nDe Exercícios \nAnteriores Do Exercício\n(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f)\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 8.181.074,67 66.029,49 3.429.963,51 - 217.014,96 - 4.468.066,71 1.573.359,33\nReceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 628.922,66 - 46.496,04 - - 582.426,62 210.057,71 \nTransferências do FUNDEB 60% 1.879.962,33 - 1.500.000,00 - - 379.962,33 - \nTransferências do FUNDEB 40% 1.253.308,22 33.180,76 19.267,20 - - 1.200.860,26 1.253.990,82 \nOutros Recursos Destinados à Educação 1.216.542,44 - 50,00 - - 1.216.492,44 - \nReceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 641.732,10 23.266,48 988.389,63 - - (369.924,01) 100.266,98 \nOutros Recursos Destinados à Saúde 1.423.108,04 9.327,25 511.063,43 - 190.665,32 712.052,04 8.948,81 \nRecursos Destinados à Assistência Social 324.389,19 255,00 15.579,45 - 26.349,64 282.205,10 95,01 \nRecursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário - - - - - - - \nRecursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro - - - - - - - \nRecursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) 46.561,42 - - - - 46.561,42 - \nRecursos de Alienação de Bens/Ativos 1.172,70 - - - - 1.172,70 - \nOutras Destinações Vinculadas de Recursos 765.375,57 - 349.117,76 - - 416.257,81 - \nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 3.405.071,93 95.778,31 1.530.900,61 - - 114.670,13 1.893.063,14 9.169,45 \nRecursos Ordinários 3.405.071,93 95.778,31 1.530.900,61 - - 114.670,13 1.893.063,14 9.169,45 \nOutros Recursos não Vinculados - - - - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 11.586.146,60 161.807,80 4.960.864,12 - 102.344,83 - 6.361.129,85 1.582.528,78 - \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01.\n1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA BRUTA \nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA \nLÍQUIDA (ANTES DA \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS DO \nEXERCÍCIO) 1\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020\nRESTOS A PAGAR \nEMPENHADOS E \nNÃO LIQUIDADOS \nDO EXERCÍCIO\nEMPENHOS NÃO \nLIQUIDADOS \nCANCELADOS (NÃO \nINSCRITOS POR \nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA)\nRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos \nRestos a Pagar \nEmpenhados e Não \nLiquidados de \nExercícios \nAnteriores\nDemais \nObrigaçãoes \nFianceiras\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nNOTA: \nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA \nVERIFICADA NO \nCONSÓRCIO \nPÚBLICO\n RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\")\nIDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente líquida R$ 85.233.747,56\nReceita Corrente líquida Ajustada R$ 83.933.747,56\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 34.606.153,25 41,23\nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 45.324.223,68 54,00\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 95% 43.058.012,50 51,30\nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 40.791.801,31 48,60\nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL\nDívida Consolidada Líquida 41.800.582,68 49,80\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 100.720.497,07 120,00\nGARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 18.465.424,46 22,00\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL\nOperações de Crédito Internas e Externas 1.468.674,24 1,75\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 13.429.399,61 16,00\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 5.875.362,33 7,00\nValor Total 1.582.528,78 6.361.129,85 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01.\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nRESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO \nPROCESSADOS DO EXERCÍCIO\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2020) *\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º) Em Reais\nSALDO\nRECEITAS % %\n(b/a) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 20,13 109,61 7.966.788,70- \n RECEITAS CORRENTES 21,35 116,93 12.362.145,29- \n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 25,10 97,58 138.157,43 \n Impostos 26,59 104,71 216.928,51- \n Taxas 18,93 67,99 355.085,94 \n CONTRIBUIÇÕES 26,46 97,90 31.366,63 \n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 26,46 97,90 31.366,63 \n RECEITA PATRIMONIAL 8,43 2.210,00 3.101.706,90- \n Valores Mobiliários 8,43 56,94 63.293,10 \n Cessão de Direitos 0,00 0,00 3.165.000,00- \n RECEITA DE SERVIÇOS 50,31 140,26 277.627,70- \n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 733,94 932,94 280.285,01- \n Serviços e Atividades referentes à Saúde 15,24 99,59 2.657,31 \n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 20,68 114,30 9.267.667,97- \n Transferências da União e de suas Entidades 19,61 119,13 8.372.777,83- \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 19,75 92,20 521.897,84 \n Transferências de Instituições Privadas 0,00 36,35 140.024,33 \n Transferências de Outras Instituições Públicas 24,73 111,01 1.556.812,31- \n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 26,54 115.333,22 \n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 44,29 9.470,18 \n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 34,14 65.863,04 \n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 40.000,00 \n RECEITAS DE CAPITAL 11,16 55,62 4.395.356,59 \n OPERAÇÕES DE CRÉDITO 13,41 61,19 931.334,52 \n Operações de Crédito - Mercado Interno 13,41 61,19 931.334,52 \n ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 63.950,00- \n Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 63.950,00- \n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 10,43 52,99 3.527.972,07 \n Transferências da União e de suas Entidades 10,43 47,12 3.968.749,95 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 440.777,88- \nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 - \nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 20,13 109,61 7.966.788,70- \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n Operações de Crédito - Mercado Interno\n Mobiliária\n Contratual\n Operações de Crédito - Mercado Externo\n Mobiliária\n Contratual\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 20,13 109,61 7.966.788,70- \nDÉFICIT (VI)1\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 20,13 109,61 7.966.788,70- \nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 335.651,15 3.375.212,30 \n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o \nBimestre Bimestre Bimestre Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 82.929.4 90,00 101.148.947,47 5.990.243,88 89.095.654,43 12.053.293,04 23.332.018,72 87.513.125,65 13.635.821,82 82.553.161,53 1.582.528,78 \n DESPESAS CORRENTES 69.698.855,55 81.260.318,02 6.046.973,78 74.356.869,90 6.903.448,12 18.455.301,38 73.978.098,43 7.282.219,59 69.699.354,82 378.771,47 \n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.188.090,68 44.940.763,19 3.644.419,42 43.559.972,66 1.380.790,53 11.136.792,97 43.559.972,66 1.380.790,53 41.850.859,70 - \n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 137.618,59 17.907,53 137.610,52 8,07 27.007,91 137.610,52 8,07 137.610,52 - \n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.490.764,87 36.181.936,24 2.384.646,83 30.659.286,72 5.522.649,52 7.291.500,50 30.280.515,25 5.901.420,99 27.710.884,60 378.771,47 \n DESPESAS DE CAPITAL 12.865.512,00 19.888.629,45 56.729,90 - 14.738.784,53 5.149.844,92 4.876.717,34 13.535.027,22 6.353.602,23 12.853.806,71 1.203.757,31 \n INVESTIMENTOS 11.865.512,00 18.774.318,92 528.573,57 - 13.645.581,04 5.128.737,88 4.252.947,55 12.441.823,73 6.332.495,19 11.760.603,22 1.203.757,31 \n INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - - \n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000.000,00 1.114.310,53 471.843,67 1.093.203,49 21.107,04 623.769,79 1.093.203,49 21.107,04 1.093.203,49 - \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 - - - \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 82.929.490,0 0 101.148.947,47 5.990.243,88 89.095.654,43 12.053.293,04 23.332.018,72 87.513.125,65 13.635.821,82 82.553.161,53 1.582.528,78 \nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)\n Amortização da Dívida Interna\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Amortização da Dívida Externa\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 82.929.490,00 101.148.947,47 5.990.243,88 89.095.654,43 12.053.293,04 23.332.018,72 87.513.125,65 13.635.821,82 82.553.161,53 \nSUPERÁVIT (XIII) 3.383.153,05 \nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 82.929.490,0 0 101.148.947,47 5.990.243,88 89.095.654,43 23.332.018,72 90.896.278,70 82.553.161,53 \nRESERVA DO RPPS\n82.929.490,00 16.696.985,90 90.896.278,70 \n82.929.490,00 82.929.490,00 16.696.985,90 90.896.278,70 \n- - - - \n73.024.490,00 73.024.490,00 15.591.926,43 85.386.635,29 \n3.536.250,05 \n440.777,88 \n63.950,00 \n3.977.027,93 \n5.509.643,41 \n1.468.665,48 \n1.468.665,48 \n63.950,00 \n41.666,78 \n7.529,82 \n34.136,96 \n- \n79.975,67 \n15.695.812,31 \n74.091.273,97 \n52.148.816,83 \n6.166.669,16 \n3.248.706,90 \n83.706,90 \n3.165.000,00 \n967.277,70 \n313.935,01 \n653.342,69 \n783.141,08 \n783.141,08 \n- \n- \n- \n- \n- \n1.105.059,47 \n321.918,39 \n- \n- \n8.586.364,77 \n1.320.676,58 \n- \n3.496.226,27 \n321.918,39 \n100.000,00 \n13.403.267,62 \n157.000,00 \n17.000,00 \n100.000,00 \n220.000,00 \n14.139.000,00 \n64.823.606,00 \n43.776.039,00 \n6.688.567,00 \n12.388,23 \n- \n346.970,01 \n246.970,01 \n7.505.000,00 \n7.505.000,00 \n- \n- \n- \n40.000,00 \n9.905.000,00 \n2.400.000,00 \n2.400.000,00 \n147.000,00 \n147.000,00 \n- \n689.650,00 \n33.650,00 \n656.000,00 \n- \n7.505.000,00 \n7.505.000,00 \n2.400.000,00 \n2.400.000,00 \n- \n- \n17.000,00 \n100.000,00 \n40.000,00 \n9.905.000,00 \n14.139.000,00 \n157.000,00 \n64.823.606,00 \n43.776.039,00 \n6.688.567,00 \n220.000,00 \n33.650,00 \n656.000,00 \n- \n689.650,00 \n147.000,00 \n147.000,00 \n1.495.000,00 1.495.000,00 395.555,63 1.463.633,37 \n1.495.000,00 1.495.000,00 395.555,63 \n12.388,23 \nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre\n1.463.633,37 \n82.929.490,00 82.929.490,00 16.696.985,90 90.896.278,70 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\n(a) (b) (c)\n82.929.490,00 \n4.603.000,00 \n1.109.234,00 \n4.603.000,00 \n1.109.234,00 \n1.223.734,22 \n210.010,72 \n4.819.928,51 \n754.148,06 \n5.712.234,00 5.712.234,00 1.433.744,94 5.574.076,57 \n82.929.490,00 16.696.985,90 \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS \nPAGAS ATÉ O \nBIMESTRE\n335.651,15 \n82.929.490,00 90.896.278,70 \n3.375.212,30 \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(k) \n1.582.528,78 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") Em Reais\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 82.929.490,00 101.148.947,47 5.990.243,88 89.095.654,43 100,00 12.053.293,04 23.332.018,72 87.513.125,65 100,00 13.635.821,82 1.582.528,78 \n LEGISLATIVA 3.400.000,00 3.400.000,00 118.715,69 3.033.864,59 3,41 366.135,41 742.634,40 3.032.964,59 3,47 367.035,41 900,00 \nAção Legislativa 3.400.000,00 3.400.000,00 118.715,69 3.033.864,59 3,41 366.135,41 742.634,40 3.032.964,59 3,47 367.035,41 900,00 \n JUDICIÁRIA 300.000,00 593.740,06 26.354,41 557.708,88 0,63 36.031,18 141.606,75 553.847,88 0,63 39.892,18 3.861,00 \nDemais Subfunções 300.000,00 593.740,06 26.354,41 557.708,88 0,63 36.031,18 141.606,75 553.847,88 0,63 39.892,18 3.861,00 \n ADMINISTRAÇÃO 5.039.117,00 6.499.568,68 12.035,16 - 6.044.168,79 6,78 455.399,89 1.423.547,91 6.044.006,25 6,91 455.562,43 162,54 \nAdministração Geral 5.039.117,00 6.499.568,68 12.035,16 - 6.044.168,79 6,78 455.399,89 1.423.547,91 6.044.006,25 6,91 455.562,43 162,54 \n SEGURANÇA PÚBLICA 1.483.700,00 2.009.524,16 102.920,26 1.796.776,65 2,02 212.747,51 374.353,14 1.795.599,91 2,05 213.924,25 1.176,74 \nPoliciamento 1.443.700,00 2.008.219,16 102.920,26 1.795.620,65 2,02 212.598,51 373.302,14 1.794.443,91 2,05 213.775,25 1.176,74 \nDefesa Civil 40.000,00 1.305,00 - 1.156,00 0,00 149,00 1.051,00 1.156,00 0,00 149,00 - \n ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.980.983,00 2.526.562,14 292.661,77 2.224.979,07 2,50 301.583,07 551.607,33 2.224.789,94 2,54 301.772,20 189,13 \nAssistência à Criança e ao Adolescente 253.340,00 268.788,33 4.149,77 236.042,89 0,26 32.745,44 56.687,75 235.948,77 0,27 32.839,56 94,12 \nAssistência Comunitária 1.267.283,00 1.621.813,59 184.616,15 1.392.506,94 1,56 229.306,65 329.141,41 1.392.411,93 1,59 229.401,66 95,01 \nAdministração Geral 460.360,00 635.960,22 103.895,85 596.429,24 0,67 39.530,98 165.778,17 596.429,24 0,68 39.530,98 - \n SAÚDE 19.759.474,00 29.367.541,59 3.200.810,50 28.262.732,46 31,72 1.104.809,13 7.854.764,11 28.153.516,67 32,17 1.21 4.024,92 109.215,79 \nAtenção Básica 6.124.240,00 7.534.781,37 763.172,15 7.106.164,37 7,98 428.617,00 1.614.342,70 7.106.164,37 8,12 428.617,00 - \nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 10.470.325,28 14. 435.157,91 1.278.372,91 14.075.788,72 15,80 359.369,19 4.153.695,80 13.972.188,36 15,97 462.969,55 103.600,36 \nSuporte Profilático e Terapêutico 400.000,00 508.672,43 5 3.593,83 420.405,91 0,47 88.266,52 140.607,86 420.405,91 0,48 88.266,52 - \nVigilância Sanitária 313.640,00 651.283,48 136.469,09 605.138,15 0,68 46.145,33 161.053,07 605.138,15 0,69 46.145,33 - \nVigilância Epidemiológica 364.320,00 640.202,10 45.059,42 619.476,58 0,70 20.725,52 103.472,26 618.090,58 0,71 22.111,52 1.386,00 \nAdministração Geral 2.086.948,72 5.597.444,30 924.143,10 5.435.758,73 6,10 161.685,57 1.681.592,42 5.431.529,30 6,21 165.915,00 4.229,43 \n EDUCAÇÃO 25.124.473,00 28.759.846,42 3.301.368,70 27.572.401,56 30,95 1.187.444,86 6.922.108,57 26.108.353,03 29,83 2.651.493,39 1.464.048,53 \nEnsino Fundamental 14.318.048,00 17.465.769,37 1.861.110,62 16.973.679,75 19,05 492.089,62 4.365.616,55 15.945.253,67 18,22 1.520.515,70 1.028.426,08 \nEnsino Superior 165.000,00 37.288,00 -1.236,39 1.774,79 0,00 35.513,21 0,00 1.774,79 0,00 35.513,21 - \nEducação Infantil 6.593.735,00 7.599.458,77 1.437.337,31 7.341.735,81 8,2 4 257.722,96 1.890.075,41 6.928.034,11 7,92 671.424,66 413.701,70 \nEducação de Jovens e Adultos 731.000,00 514.014,76 -19 0.497,91 460.379,09 0,52 53.635,67 140.423,04 460.379,09 0,53 53.635,67 - \nEducação Especial 100.000,00 - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 - - \nAdministração Geral 1.787.360,00 2.218.824,02 185.268,07 2.144.744,97 2,41 7 4.079,05 516.606,57 2.122.824,22 2,43 95.999,80 21.920,75 \nDemais Subfunções 1.429.330,00 924.491,50 9.387,00 650.087,15 0,73 274.404 ,35 9.387,00 650.087,15 0,74 274.404,35 - \n CULTURA 2.971.790,00 445.333,69 292.334,32 343.943,38 0,39 101.390,31 296.550,00 343.943,38 0,39 101.390,31 - \nPatrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 42.200,00 296.286,98 293.700,00 293.700,00 0,33 2.586,98 293.700,00 293.700,00 0,34 2.586,98 - \nDifusão Cultural 2.929.590,00 149.046,71 -1.365,68 50.243,38 0,06 98.803, 33 2.850,00 50.243,38 0,06 98.803,33 - \n URBANISMO 15.326.088,55 20.272.782,76 -444.151,63 14.642.973,54 16 ,44 5.629.809,22 3.913.203,39 14.640.354,62 16,73 5.632. 428,14 2.618,92 \nInfra-Estrutura Urbana 6.419.788,55 6.956.575,94 -929.768,78 3.993.232,54 4,48 2.963.343,40 1.103.241,06 3.993.232,54 4,56 2.963.343,40 - \nServiços Urbanos 4.035.000,00 6.764.069,19 0,00 4.322.069,19 4,85 2.442.0 00,00 1.100.000,01 4.322.069,19 4,94 2.442.000,00 - \nDemais Subfunções 4.871.300,00 6.552.137,63 485.617,15 6.327.671,81 7,10 2 24.465,82 1.709.962,32 6.325.052,89 7,23 227.084,74 2.618,92 \n HABITAÇÃO 60.000,00 53.930,09 -7.700,65 44.933,44 0,05 8.996,65 36.0 82,39 44.933,44 0,05 8.996,65 - \nDemais Subfunções 60.000,00 53.930,09 -7.700,65 44.933,44 0,05 8.996,65 36.082,39 44.933,44 0,05 8.996,65 - \n SANEAMENTO 2.250.000,00 2.197.134,51 -1.380.750,00 360.044,46 0,40 1 .837.090,05 47.246,60 360.044,46 0,41 1.837.090,05 - \nSaneamento Básico Rural 750.000,00 744.973,51 -624054,34 111.799,77 0,13 633.173 ,74 0,00 111.799,77 0,13 633.173,74 - \nSaneamento Básico Urbano 1.500.000,00 1.452.161,00 -7566 95,66 248.244,69 0,28 1.203.916,31 47246,60 248.244,69 0,28 1.203.916,31 - \n GESTÃO AMBIENTAL 986.132,00 814.295,02 10.663,19 650.403,86 0,73 163.891, 16 143.999,68 650.047,73 0,74 164.247,29 356,13 \nControle Ambiental 140.000,00 86.666,65 0,00 3.950,50 0,00 82.716,15 3.890,50 3.950,50 0,00 82.716,15 - \nRecuperação de Áreas Degradadas 100.000,00 980,00 0,00 521, 32 0,00 458,68 0,00 521,32 0,00 458,68 - \nDemais Subfunções 746.132,00 726.648,37 10.663,19 645.932,04 0,72 80.716,3 3 140.109,18 645.575,91 0,74 81.072,46 356,13 \n AGRICULTURA 680.328,00 277.627,00 -56.770,69 63.856,16 0,07 213.770,8 4 26.333,18 63.856,16 0,07 213.770,84 - \nExtensão Rural 350.328,00 147.627,00 -56.770,69 50.663,26 0,06 96.963,7 4 26.333,18 50.663,26 0,06 96.963,74 - \nPromoção da Produção Agropecuária 330.000,00 130.000,00 0 ,00 13.192,90 0,01 116.807,10 0,00 13.192,90 0,02 116.807,10 - \n TRANSPORTE 470.403,00 402.100,43 -95,86 80.356,39 0,09 321.744,04 19. 534,03 80.356,39 0,09 321.744,04 - \nTransporte Rodoviário 315.000,00 299.000,00 0,00 0,00 0,00 299.000,00 0,00 0,00 0,00 299.000,00 - \nDemais Subfunções 155.403,00 103.100,43 -95,86 80.356,39 0,09 22.744,04 19.534,03 80.356,39 0,09 22.744,04 - \n DESPORTO E LAZER 345.999,00 24.649,00 -5.164,27 10.135,05 0,01 14.513,95 0, 00 10.135,05 0,01 14.513,95 - \nDesporto Comunitário 230.999,00 24.649,00 -5.164,27 10.135,05 0,01 14.513,95 0,00 10.135,05 0,01 14.513,95 - \nLazer 115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - \n ENCARGOS ESPECIAIS 2.385.880,00 3.504.311,92 551.083,30 3.406.376,15 3,82 9 7.935,77 838.447,24 3.406.376,15 3,89 97.935,77 - \nServiço da Dívida Interna 1.020.000,00 1.251.929,12 489.751,20 1.230.814,01 1,38 2 1.115,11 650.777,70 1.230.814,01 1,41 21.115,11 - \nOutros Encargos Especiais 1.365.880,00 2.252.382,80 61.3 32,10 2.175.562,14 2,44 76.820,66 187.669,54 2.175.562,14 2,49 76.820,66 - \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 0,00 - - \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\nTOTAL (III) = (I + II)\n82.929.490,00 101.148.947,47 5.990.243,88 89.095.654,43 100,00 12.053.293,04 23.332.018,72 87.513.125,65 100,00 13.635.821,82 1.582.528,78 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nDESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM \nRESTOS A \nPAGAR NÃO \nPROCESSADOS 1 \n(f)\nDESPESAS EMPENHADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais\nTOTAL PREVISÃO\nESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA\nJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEM BRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 12 MESES) 2020\nRECEITAS CORRENTES (I) 6.244.571,00 7.532.606,67 8.870.097,94 7.195.894,58 6.125.370,60 7.165.001,31 7.821.933,45 9.844.453,71 7.386.959,38 6.738.907,73 7.165.565,22 9.812.624,82 91.903.986,41 80.189.770,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 366.609,71 425.604,74 428.039,57 306.081,45 244.020,47 538.019,98 450.968,52 416.909,55 495.888,14 468.189,50 419.578,29 1.014.166,65 5.574.076,57 5.712.234,00 \n IPTU 32.022,39 47.351,12 34.255,22 16.731,64 17.243,66 22.379,91 20.815,57 28.035,51 27.471,64 33.266,80 34.079,53 363.050,41 676.703,40 753.000,00\n ISS 244.785,17 250.644,95 223.060,48 199.963,24 177.584,83 201.769,31 194.409,40 240.553,88 217.929,08 238.291,03 197.681,88 264.643,55 2.651.316,80 2.828.000,00\n ITBI 44.062,50 31.916,76 26.612,68 9.000,00 18.217,32 31.350,00 5.673,00 38.460,00 44.999,47 52.335,06 46.686,68 81.705,13 431.018,60 388.000,00\n IRRF 26.914,96 12.440,23 29.406,98 33.241,39 20.058,93 242.788,81 126.177,28 86.582,59 143.144,21 104.247,29 78.890,62 156.996,42 1.060.889,71 634.000,00\n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.824,69 83.251,68 114.704,21 47.145,18 10.915,73 39.731,95 103.893,27 23.277,57 62.343,74 40.049,32 62.239,58 147.771,14 754.148,06 1.109.234,00 \n Contribuições 133.538,37 129.249,74 - 235.560,42 - 231.314,12 106.643,17 - 113.789,49 117.982,43 248.577,74 146.977,89 1.463.633,37 1.495.000,00 \n Receita Patrimonial 6.103,09 3.905,54 3.169.810,18 11.464,01 10.361,69 9.150,43 7.844,27 5.849,21 5.445,71 6.384,54 6.029,83 6.358,40 3.248.706,90 147.000,00 \n Rendimentos de Aplicação Financeira 6.103,09 3.905,54 4.810,18 11.464,01 10.361,69 9.150,43 7.844,27 5.849,21 5.445,71 6.384,54 6.029,83 6.358,40 83.706,90 147.000,00 \n Outras Receitas Patrimoniais - - 3.165.000,00 - - - - - - - - - 3.165.000,00 - \n Receita de Serviços 32.750,00 66.852,59 38.315,02 50.000,00 50.000,00 50.000,00 82.712,54 66.356,27 16.356,27 166.965,00 252.390,01 94.580,00 967.277,70 689.650,00 \n Transferências Correntes 5.701.308,96 6.902.733,19 5.229.672,30 6.588.527,83 5.816.519,75 6.332.255,91 7.166.851,34 9.348.751,39 6.754.283,35 5.978.189,84 6.238.989,35 8.550.541,88 80.608.625,09 71.988.886,00 \n Cota-Parte do FPM 2.403.952,79 3.473.604,49 2.031.112,68 1.990.940,06 2.080.081,64 1.693.530,54 2.920.163,86 1.854.958,45 1.494.185,38 2.010.570,38 2.664.858,75 3.973.510,23 28.591.469,25 28.250.000,00 \n Cota-Parte do ICMS 324.244,41 475.596,61 513.296,11 368.927,80 363.580,98 437.558,82 382.979,79 467.330,99 534.956,57 507.472,79 529.137,51 812.036,33 5.717.118,71 6.030.000,00 \n Cota-Parte do IPVA 91.650,89 95.675,45 41.405,25 54.369,49 81.023,63 149.413,07 181.891,39 222.778,44 200.031,46 145.894,94 67.894,63 61.233,62 1.393.262,26 14.441.400,00 \n Cota-Parte do ITR 934,25 88,08 385,92 25,92 19,71 34,39 200,56 79,11 1.738,49 6.201,99 1.116,05 2.020,12 12.844,59 32.800,00 \n Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - \n Transferências da LC 61/1989 3.170,01 3.429,13 3.164,59 2.839,96 2.831,62 2.546,45 3.059,00 3.537,78 4.155,55 4.755,86 5.213,24 5.482,98 44.186,17 49.200,00 \n Transferências do FUNDEB 2.072.971,66 1.928.389,20 1.514.066,73 1.849.152,88 1.412.905,23 1.349.767,51 1.520.595,45 1.554.755,08 1.643.463,97 1.702.194,23 1.870.194,60 2.329.369,85 20.747.826,39 18.365.000,00 \n Outras Transferências Correntes 804.384,95 925.950,23 1.126.241,02 2.322.271,72 1.876.076,94 2.699.405,13 2.157.961,29 5.245.311,54 2.875.751,93 1.601.099,65 1.100.574,57 1.366.888,75 24.101.917,72 4.820.486,00 \n Outras Receitas Correntes 4.260,87 4.260,87 4.260,87 4.260,87 4.468,69 4.260,87 6.913,61 6.587,29 1.196,42 1.196,42 - - 41.666,78 157.000,00 \nDEDUÇÕES (II) 564.156,34 808.992,83 517.239,85 482.852,56 504.941,07 456.107,23 460.445,99 509.029,28 446.182,22 534.027,87 652.601,29 733.662,32 6.670.238,85 7.165.280,00 \n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 564.1 56,34 808.992,83 517.239,85 482.852,56 504.941,07 456.107,23 460.445,99 509.029,28 446.182,22 534.027,87 652.601,29 733.662,32 6.670.238,85 7.165.280,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 5.680.414,66 6.723.613,84 8.352.858,09 6.713.042,02 5.620.429,53 6.708.894,08 7.361.487,46 9.335.424,43 6.940.777,16 6.204.879,86 6.512.963,93 9.078.962,50 85.233.747,56 73.024.490,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas \nindividuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) - - - 800.000,00 500.000,00 - - - - - - - 1.300.000,00 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA \nPARA CÁLCULO DOS LIMITES DE \nENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)\n5.680.414,66 6.723.613,84 8.352.858,09 5.913.042,02 5.120.429,53 6.708.894,08 7.361.487,46 9.335.424,43 6.940.777,16 6.204.879,86 6.512.963,93 9.078.962,50 83.933.747,56 73.024.490,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas \nde bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) - - - - - - - - - - - - - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA \nCÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM \n5.680.414,66 6.723.613,84 8.352.858,09 5.913.042,02 5.120.429,53 6.708.894,08 7.361.487,46 9.335.424,43 6.940.777,16 6.204.879,86 6.512.963,93 9.078.962,50 83.933.747,56 73.024.490,00 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nCivil\nAtivo \nInativo \nPensionista \nMilitar\nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nCivil\nAtivo \nInativo \nPensionista \nMilitar\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPS\nAportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (III)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)\nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2019 2019\nBenefícios - Civil\nAposentadorias\nPensões\nOutros Benefícios Previdenciários\nBenefícios - Militar\nReformas\nPensões\nOutros Benefícios Previdenciários\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPS\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (VII)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nCivil\nAtivo \nInativo \nPensionista \nMilitar\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nCivil\nAtivo \nInativo \nPensionista \nMilitar\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPS\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VI I + VIII)\nPLANO FINANCEIRO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2020 2019\nBENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA\n2019\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nAté o Bimestre/\n2020 2019\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO \nAté o Bimestre/ \n2020 Em 2020 Em 2019\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nAté o Bimestre/\n2020\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRI AS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre/\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2020 2019 2020 2019\nBenefícios - Civil\nAposentadorias \nPensões\nOutros Benefícios Previdenciários\nBenefícios - Militar\nReformas\nPensões\nOutros Benefícios Previdenciários\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPS\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) \nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nRECEITAS CORRENTES\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)\nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2020 2019 2020 2019\nDESPESAS CORRENTES (XIII)\nDESPESAS DE CAPITAL (XIV)\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XII I + XIV)\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)\nAPORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2020 2019\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO \n Em 2020 Em 2019\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO \n Em 2020 Em 2019\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nSEM MOVIMENTO\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais\nPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS \nREALIZADAS\nSALDO NÃO REALIZADO\n(a) (b) (c) = (a – b)\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1 (I) 2.400.000,00 1.468.674,24 931.325,76\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS \nEMPENHADAS\nSALDO NÃO EXECUTADO\n(d) (e) (f) = (d – e)\nDESPESAS DE CAPITAL 2.400.000,00 1.706.497,90 693.502,10 \n Investimentos 2.400.000,00 1.706.497,90 693.502,10\n Inversões Financeiras - \n Amortização da Dívida - \n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras\nDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 2.400.000,00 1.706.497,90 693.502,10\nRESULTADO PARA APURAÇÃO DA \nREGRA DE OURO (III) = (II – I)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRECEITAS\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\n0,00 237.823,66 -237.823,66\nDESPESAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nAnexo 9 - Op Créd D Cap E,M,DF\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (I) 73.024.490,00 85.233.747,56 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.712.234,00 5.574.076,57 \n IPTU 753.000,00 678.045,50 \n ISS 2.828.000,00 2.649.974,70 \n ITBI 388.000,00 431.018,60 \n IRRF 634.000,00 1.060.889,71 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.109.234,00 754.148,06 \n Contribuições 1.495.000,00 1.463.633,37 \n Receita Patrimonial 147.000,00 3.248.706,90 \n Aplicações Financeiras (II) 147.000,00 83.706,90 \n Outras Receitas Patrimoniais - 3.165.000,00 \n Transferências Correntes 64.823.606,00 73.938.386,24 \n Cota-Parte do FPM 24.893.300,00 23.345.874,30 \n Cota-Parte do ICMS 4.824.000,00 4.573.695,19 \n Cota-Parte do IPVA 1.153.120,00 1.114.610,69 \n Cota-Parte do ITR 26.240,00 10.275,78 \n Transferências da LC 87/1996 18.400,00 - \n Transferências da LC 61/1989 39.360,00 44.186,17 \n Transferências do FUNDEB 18.365.000,00 20.747.826,39 \n Outras Transferências Correntes 15.504.186,00 24.101.917,72 \n Demais Receitas Correntes 846.650,00 1.008.944,48 \n Outras Receitas Financeiras (III) - - \n Receitas Correntes Restantes 846.650,00 1.008.944,48 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 72.877.490,00 85.150.040,66 \nRECEITAS DE CAPITAL (V) 9.905.000,00 5.662.531,14 \n Operações de Crédito (VI) 2.400.000,00 1.468.665,48 \n Amortização de Empréstimos (VII) - - \n Alienação de Bens - 63.950,00 \n Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) - - \n Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) - - \n Outras Alienações de Bens - 63.950,00 \n Transferências de Capital 7.505.000,00 4.129.915,66 \n Convênios 5.505.000,00 2.584.653,45 \n Outras Transferências de Capital 2.000.000,00 1.545.262,21 \n Outras Receitas de Capital - - \n Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) - - \n Outras Receitas de Capital Primárias - - \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 7.505.000,00 4.193.865,66 \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 80.382.490,00 89.343.906,32 \nLIQUIDADOS PAGOS (c) \nDESPESAS CORRENTES (XIII) 81.260.318,02 74.356.869,90 73.978.098,43 69.699.354,82 2.737.572,95 - - \n Pessoal e Encargos Sociais 44.940.763,19 43.559.972,66 43.559.972,66 41.850.859,70 700.842,86 - - \n Juros e Encargos da Dívida (XIV) 137.618,59 137.610,52 137.610,52 137.610,52 - - - \n Outras Despesas Correntes 36.181.936,24 30.659.286,72 30.280.515,25 27.710.884,60 2.036.730,09 - - \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 81.122.699,43 74.219.259,38 73.840.487,91 69.561.744,30 2.737.572,95 - - \nDESPESAS DE CAPITAL (XVI) 19.888.629,45 14.738.784,53 13.535.027,22 12.853.806,71 559.928,56 396.147,65 396.147,65 \n Investimentos 18.774.318,92 13.645.581,04 12.441.823,73 11.760.603,22 559.928,56 396.147,65 396.147,65 \n Inversões Financeiras - - - - - - \n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) - - - - - - \n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) - - - - - - \n Aquisição de Título de Crédito (XIX) - - - - - - \n Demais Inversões Financeiras - - - - - - \n Amortização da Dívida (XX) 1.114.310,53 1.093.203,49 1.093.203,49 1.093.203,49 - \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 18.774.318,92 13.645.581,04 12.441.823,73 11.760.603,22 559.928,56 396.147,65 396.147,65 \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) - \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 99.897.018,35 87.864.840,42 86.282.311,64 81.322.347,52 3.297.501,51 396.147,65 396.147,65 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] 4.327.909,64 \nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nJUROS NOMINAIS\nJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) - \nJuros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 137.610,52 \nRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 4.190.299,12 \nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 54.037.996,78 59.960.955,29 \nDEDUÇÕES (XXIX) 4.549.622,54 6.481.861,15 \n Disponibilidade de Caixa 6.463.514,68 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 11.586.146,60 \n (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 5.122.631,92 \n Demais Haveres Financeiros 18.346,47 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 49.488.374,24 53.479.094,14 \nRESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 3.990.719,90- \nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 1.625.457,72- \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - \nPASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) - \nVARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) - \nPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) - \nAJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) - \nOUTROS AJUSTES (XXXVIII) - \nRESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + \nXXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 2.365.262,18- \nRESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI)\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nNOTA: 53.479.094,14 \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\n-2.347.599,19 \nACIMA DA LINHA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2020\nRECEITAS REALIZADAS (a)\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2020\nDESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS \nPAGAS (a)\nRESTOS A PAGAR \nPROCESSADOS PAGOS \n(b)\nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\nVALOR INCORRIDO\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\n-662.343,44 \nAté o Bimestre/ 2020\nABAIXO DA LINHA\nSALDO\nEm 31/Dez/2019 Até o 6º Bimestre de 2020\n(a) (b)\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\n2.227.651,66- \n3.934.353,54 \n7.431.527,74 \n3.497.174,20 \n615.269,00 \nAté o Bimestre/ 2020\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais\nPODER/ÓRGÃO Em Em\nExercícios Exercícios\nAnteriores Anteriores\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j )L = ( e + k )\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (I)\n162.622,50 3.334.551,70 3.297.501,51 37.904,89 161.767,80 40,00 396.147,65 396.147,65 396.147,65 - 40,00 161.807,80 \nPODER EXECUTIVO 162.622,50 3.334.551,70 3.297.501,51 37.904,89 161.767,80 40,00 396.147,65 396.147,65 396.147,65 - 40,00 161.807,80 \nPODER LEGISLATIVO\n Câmara Municipal\nTribunal de Contas do Município\nRESTOS A PAGAR (INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (II)\nTOTAL (III) = (I + II) 162.622,50 3.334.551,70 3.297.501,51 37.904,89 161.767,80 40,00 396.147,65 396.147,65 396.147,65 - 40,00 161.807,80 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nSaldo Total SaldoCanceladosEm 31 de \ndezembro de \n2019\nEm 31 de \ndezembro de \n2019\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos Inscritos \nPagosLiquidados\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) %\n(c) = (b/a)x100\n1- RECEITA DE IMPOSTOS 4.603.000,00 4.603.000,00 4.819.928,51 105%\n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 753.000,00 753.000,00 678.045,50 90%\n 1.1.1- IPTU 470.000,00 470.000,00 419.214,69 89%\n 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 283.000,00 283.000,00 258.830,81 91%\n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 388.000,00 388.000,00 431.018,60 111%\n 1.2.1- ITBI 380.000,00 380.000,00 429.289,26 113%\n 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 8.000,00 8.000,00 1.729,34 22%\n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.828.000,00 2.828.000,00 2.649.974,70 94%\n 1.3.1- ISS 2.815.000,00 2.815.000,00 2.623.712,65 93%\n 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 13.000,00 13.000,00 26.262,05 202%\n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 634.000,00 634.000,00 1.060.889,71 167%\n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 38.119.700,00 38.119.700,00 35.758.880,98 94%\n 2.1- Cota-Parte FPM 30.543.300,00 30.543.300,00 28.591.469,25 94%\n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 28.250.000,00 28.250.000,00 26.227.976,11 93%\n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 1.190.500,00 1.190.500,00 1.180.488,16 99%\n 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 1.102.800,00 1.102.800,00 1.183.004,98 107%\n 2.2- Cota-Parte ICMS 6.030.000,00 6.030.000,00 5.717.118,71 95%\n 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 23.000,00 23.000,00 - 0%\n 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 49.200,00 49.200,00 44.186,17 90%\n 2.5- Cota-Parte ITR 32.800,00 32.800,00 12.844,59 39%\n 2.6- Cota-Parte IPVA 1.441.400,00 1.441.400,00 1.393.262,26 97%\n 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - 0%\n3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 42.722.700,00 42.722.700,00 40.578.809,49 95%\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %\n(c) = (b/a)x100\n4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS \nVINCULADOS AO ENSINO\n1.000,00 1.000,00 263,93 0%\n5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.765.850,00 1.765.850,00 1.589.475,10 381%\n 5.1- Transferências do Salário-Educação 697.600,00 697.600,00 568.016,66 81%\n 5.2- Transferências Diretas - PDDE 4.620,00 4.620,00 4.680,00 101%\n 5.3- Transferências Diretas - PNAE 609.330,00 609.330,00 582.705,20 96%\n 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 420.300,00 420.300,00 431.237,93 103%\n 5.5- Outras Transferências do FNDE 21.000,00 21.000,00 - 0%\n 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 13.000,00 13.000,00 2.835,31 0%\n6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 700.500,00 700.500,00 1.262.799,23 180%\n 6.1- Transferências de Convênios 700.000,00 700.000,00 1.259.491,21 180%\n 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 500,00 500,00 3.308,02 0%\n7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - 0%\n8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - 0%\n9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 2.467.350,00 2.467.350,00 2.852.538,26 116%\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\nPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nRECEITAS DO ENSINO\nPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRECEITAS DO FUNDEB %\n(c) = (b/a)x100\n10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.165.280,00 7.165.280,00 6.670.238,85 93%\n 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 5.650.000,00 5.650.000,00 5.245.594,95 93%\n 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 1.206.000,00 1.206.000,00 1.143.423,52 95%\n 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 4.600,00 4.600,00 - 0%\n 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 9.840,00 9.840,00 - 0%\n 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 6.560,00 6.560,00 2.568,81 39%\n 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 288.280,00 288.280,00 278.651,57 97%\n11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 18.405.000,00 18.405.000,00 20.753.114,37 113%\n 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 14.120.000,00 14.120.000,00 15.695.812,31 111%\n 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 4.245.000,00 4.245.000,00 5.052.014,08 119%\n 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 40.000,00 40.000,00 5.287,98 13%\n12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 6.954.720,00 6.954.720,00 9.025.573,46 130%\nFUNDEB\nPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANT E DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\n[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTAN TE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO\nINSCRITAS EM \nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %\n(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)\n13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 11.453.000,00 12.637.509,17 12.546.831,43 99,28% 12.546 .831,43 99,28% 0,00\n 13.1- Com Educação Infantil 3.603.800,00 4.567.406,59 4.525.645,69 99,09% 4.525.645 ,69 99,09% 0,00\n 13.2- Com Ensino Fundamental 7.849.200,00 8.070.102,58 8.021.185,74 99,39% 8.021.185 ,74 99,39% 0,00\n14- OUTRAS DESPESAS 6.952.000,00 8.428.523,62 8.252.521,13 97,91% 6.998.530,31 83,03% 1.253.990,82 \n 14.1- Com Educação Infantil 2.245.800,00 2.679.977,08 2.567.243,03 95,79% 2.175.420,83 81,17% 391.822,20 \n 14.2- Com Ensino Fundamental 4.706.200,00 5.748.546,54 5.685.278,10 98,90% 4.823.109,48 83,90% 862.168,62 \n15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 18.405.000,00 21.066.032,79 20.799.352,56 98,73% 19.545.361,74 92,78% 1.253.990,82 \n 16.1 - FUNDEB 60%\n 16.2 - FUNDEB 40%\n 17.1 - FUNDEB 60%\n 17.2 - FUNDEB 40%\n18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUN DEB (16 + 17)\n19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18 ) 19.545.361,74 \n 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 60,46 \n 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 33,72 \n 5,82 \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO\nINSCRITAS EM \nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %\n(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)\n22- EDUCAÇÃO INFANTIL 6.284.135,00 7.487.250,96 7.321.558,21 0,98 6.907.856,51 0,92 413.701,70 \n 22.1 - Creche 6.284.135,00 7.487.250,96 7.321.558,21 0,98 6.907.856,51 0,92 413.701,70 \n 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.849.600,00 7.247.383,67 7.092.888,72 0,98 6.701.066,52 0,92 391.822,20 \n 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 43 4.535,00 239.867,29 228.669,49 0,95 206.789,99 0,86 21.879,50 \n 22.2 - Pré-escola - - - - - - \n 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - - - - \n 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - - - - - - \n23- ENSINO FUNDAMENTAL 15.779.988,00 17.337.904,83 17.153.487,55 0,99 16.103.140,72 0,93 1.050.346,83 \n 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 12.555.400,00 13.818.649,12 13.706.463,84 1,98 12.844.295,22 1,83 862.168,62 \n 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.224.588,00 3.519.255,71 3.447.023,71 0,98 3.258.845,50 0,93 188.178,21 \n24- ENSINO MÉDIO\n25- ENSINO SUPERIOR 100.000,00 - - - - - \n26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR\n27- OUTRAS\n28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 22.164.123,00 24.825.155,79 24.475.045,76 0,99 23.010.997,23 0,93 1.464.048,53 \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB\nDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\nDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR\n16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEI RA DE RECURSOS DO FUNDEB\n17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERI OR, DO FUNDEB \nINDICADORES DO FUNDEB VALOR\n 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %\nCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR\n20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM QUE NÃO FORAM UTILIZADOS\n21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nDESPESAS DO FUNDEB\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 9.030.861,44 \n30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 5.052.014,08 \n14.082.875,52 \n36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6 10.244.089,69 \n 25,24 \n32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERI OR, DE OUTROS RECURSOS DE \n33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEI RA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO \n34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONI BILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)\n35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6\n37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 5 \nDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR\n31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERI OR, DO FUNDEB\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO\nINSCRITAS EM \nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %\n(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)\n38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE \nIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - - \n39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 70 2.600,00 702.600,00 108.199,88 0,15 108.199,88 0,15 \n40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - - \n41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN O 2.257.750,00 3.239.967,28 2.997.032,57 0,93 2.997.032,57 0,93 \n42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA \nFINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)\n2.960.350,00 3.942.567,28 3.105.232,45 0,79 3.105.232,45 0,79 \n43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 25.124.473,00 28.767.723,07 27.580.278,21 0,96 26.116.229,68 0,91 \nRESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA\nDE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\n44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE\n 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino\n 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB\n45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 732.510,67 66.814,81\n46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 20.747.826,39 568.016,66 \n47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 14.691.768,45 106.814,88 \n 47.1 (-) Orçamento do Exercício 14.371.979,81 106.814,88 \n 47.2 (-) Restos a Pagar 319.788,64 - \n48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 5.287,98 1.030,32 \n49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 6.793.856,59 529.046,91 \n50- (+) AJUSTES - - \n 50.1 (+) Retenções\n 50.2 (-) Valores a recuperar\n 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários\n 50.4 (+) Conciliação Bancária\n51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 6.793.856,59 529.046,91 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\n(j)\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN O\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\nSALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM \nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais\nSALDO FINANCEIRO\n DO EXERCÍCIO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\nSALDO FINANCEIRO\n DO EXERCÍCIO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES \nORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\nPREVIDENCIÁRIO\n(a)\nPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO\n(a) (b) (c) = (a - b)\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nEXERCÍCIO\nRECEITAS DESPESAS RESULTADO\n(b) (c) = (a - b)\nPLANO FINANCEIRO\nEXERCÍCIO\nRECEITAS DESPESAS RESULTADO\nPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nAnexo 10 - Projeção RPPS\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )\nPREVISÃO ATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 65.001,47 \n Receita de Alienação de Bens Móveis 2.000 65.001,47 \n Receita de Alienação de Bens Imóveis\n Receita de Alienação de Bens Intangíveis\n Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\nDESPESAS DESPESAS DESPESAS \n(e)\nDESPESAS PAGAMENTO\nEMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR\nDESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS\n(d) (e) (f) (g)\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 81.937,24 80.417,08 80.417,08 80.417,08 \n Despesas de Capital\n Investimentos 81.937,24 80.417,08 80.417,08 80.417,08 \n Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida\n Despesas Correntes dos Regimes de Previdência\n Regime Próprio dos Servidores Públicos\n2.019\n(i)\nVALOR (III) 17.516,47 \nSALDO FINANCEIRO A APLICAR 2.020\n(j) = (Ib – (IIf+ IIg))\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nNOTA:\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\n15.415,61- \nRECEITAS RECEITAS REALIZADAS\n(b)\nAnexo 11 - Alienação Ativos\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEm Reais\nSALDO \n(c) = (a-b)\n63.001,47- \n63.001,47- \nSALDO \n(h) = (d-e)\n1.520,16 \n1.520,16 \nSALDO ATUAL\n(k) = (IIIi + IIIj)\n2.100,86 \nAnexo 11 - Alienação Ativos\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\n 4.603.000,00 4.603.000,00 4.819.928,51 105%\n 753.000,00 753.000,00 678.045,50 90%\n470.000,00 470.000,00 419.214,69 89%\n283.000,00 283.000,00 258.830,81 91%\n 388.000,00 388.000,00 431.018,60 111%\n380.000,00 380.000,00 429.289,26 113%\n8.000,00 8.000,00 1.729,34 22%\n 2.828.000,00 2.828.000,00 2.649.974,70 94%\n2.815.000,00 2.815.000,00 2.623.712,65 93%\n13.000,00 13.000,00 26.262,05 202%\n 634.000,00 634.000,00 1.060.889,71 167%\n 35.826.400,00 38.119.700,00 33.395.387,84 94%\n 28.250.000,00 30.543.300,00 26.227.976,11 94%\n 32.800,00 32.800,00 12.844,59 39%\n 1.441.400,00 1.441.400,00 1.393.262,26 97%\n Cota-Parte ICMS 6.030.000,00 6.030.000,00 5.717.118,71 95%\n Cota-Parte IPI-Exportação 49.200,00 49.200,00 44.186,17 90%\n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 23.000,00 23.000,00 - - \n Desoneração ICMS - LC 87/1996 23.000,00 23.000,00 - 0%\n Outras\n 40.429.400,00 42.722.700,00 38.215.316,35 89,45%\nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e /c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 1.905.740,00 2.387.577,99 2.215.212,30 92,78 2.215.212,30 92,78 2.174.925,83 91,09 - \n 1.883.740,00 2.276.335,99 2.204.061,60 96,82 2.204.061,60 96,82 2.168.041,79 95,24 - \n 22.000,00 111.242,00 11.150,70 10,02 11.150,70 0,10 6.884,04 0,06 - \n 3.428.581,28 4.317.695,10 4.232.492,51 98,03 4.134.634,63 95,76 3.309.689,74 96,53 97.857,88 \n 3.423.581,28 2.985.610,48 2.903.624,45 97,25 2.897.067,57 97,03 2.597.231,47 75,86 6.556,88 \n 5.000,00 1.332.084,62 1.328.868,06 99,76 1.237.567,06 92,90 712.458,27 14.249,17 91.301,00 \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n 223.240,00 484.042,88 462.293,16 95,51 462.293,16 95,51 462.293,16 207,08 - \n 223.240,00 484.042,88 462.293,16 95,51 462.293,16 95,51 462.293,16 207,08 - \n - - - - - - - - - \n 54.900,00 40.728,45 39.828,45 97,79 39.828,45 97,79 39.828,45 72,55 - \n 54.900,00 40.728,45 39.828,45 97,79 39.828,45 97,79 39.828,45 72,55 - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n 2.086.948,72 2.514.851,64 2.414.710,91 96,02 2.412.301,81 95,92 2.289.143,54 109,69 2.409,10 \n 2.080.948,72 2.502.181,64 2.402.715,91 96,02 2.400.306,81 95,93 2.277.148,54 109,43 2.409,10 \n 6.000,00 12.670,00 11.995,00 94,67 11.995,00 94,67 11.995,00 199,92 - \n 7.699.410,00 9.744.896,06 9.364.537,33 96,10 9.264.270,35 95,07 8.275.880,72 84,93 100.266,98 \n9.364.537,33 9.193.474,97 8.275.880,72 \n 9.364.537,33 9.193.474,97 8.275.880,72 \n3.461.177,52 \n24,06\nEmpenhadas (i) Liquidadas \n(j) Pagas (k)\nDiferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANT ERIORES (XX)\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CU MPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RE CURSOS \nVINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial (no \nexercicio atual) (h)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não \naplicado)1 \n(l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)\n 5.732.297,45 \nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 5.732.297,45 \nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONST ITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° \n141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI)\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (X)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM AS PS\n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)\n Despesas Correntes \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)\n Despesas Correntes \nInscritas em Restos \na Pagar não \nProcessados (g)\nATENÇÃO BÁSICA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)\n Despesas Correntes \nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIA S CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\n IPTU\n Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU\n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF\n ISS\n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS\n Cota-Parte ITR\n Cota-Parte IPVA \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)\n Cota-Parte FPM\nRECEITA DE IMPOSTOS (I)\n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITU CIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\n ITBI\n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a) x 100 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI COS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEmpenhos de 2020 (regra nova) 5.732.297,45 9.193.474,97 3.461.177,52 - - - 3.461.177,52 \nEmpenhos de 2019 (regra nova) 5.987.745,58 7.177.421,43 1.189.675,85 266.092,15 - - 266.092,15 - - 1.189.675,85 \nEmpenhos de 2018 5.439.607,23 6.779.119,23 1.339.512,00 676.739,06 - - 676.739,06 - - 1.339.512,00 \nEmpenhos de 2017 5.028.485,33 5.822.166,62 793.681,29 738.966,03 - - 736.966,03 2.000,00 - 793.681,29 \nEmpenhos de 2016 e anteriores 5.340.872,84 7.054.817,91 1.713.945,07 320.136,65 - - 296.742,57 23.394,08 - 1.713.945,07 \nEmpenhadas \n(x) \nLiquidadas \n(y) Pagas (z)\n 12.060.064,00 12.060.064,00 17.073.852,87 141,57 \n 11.145.314,00 11.145.314,00 15.110.313,05 135,58 \n 914.750,00 914.750,00 1.963.539,82 214,65 \n Proveniente de outros Municípios - - - - \n - - - - \n - - - - \n12.060.064,00 12.060.064,00 17.073.852,87 141,57 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e /c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 4.218.500,00 5.147.203,38 4.890.952,07 95,02 4.890.952,07 95,02 4.778.310,92 92,83 - \n 3.403.500,00 4.650.437,84 4.558.086,62 98,01 4.558.086,62 98,01 4.445.445,47 95,59 - \n 815.000,00 496.765,54 332.865,45 67,01 332.865,45 67,01 332.865,45 67,01 - \n 7.041.744,00 10.117.462,81 9.843.296,21 97,29 9.837.553,73 97,23 9.668.880,68 95,57 5.742,48 \n 5.135.744,00 6.513.220,25 6.388.701,12 98,09 6.385.999,44 98,05 6.304.726,39 96,80 2.701,68 \n 1.906.000,00 3.604.242,56 3.454.595,09 95,85 3.451.554,29 95,76 3.364.154,29 93,34 3.040,80 \n 400.000,00 508.672,43 420.405,91 82,65 420.405,91 82,65 419.570,95 82,48 - \n 400.000,00 508.672,43 420.405,91 82,65 420.405,91 82,65 419.570,95 82,48 - \n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - \n 90.400,00 167.240,60 142.844,99 85,41 142.844,99 85,41 142.844,99 85,41 - \n 85.400,00 167.240,60 142.844,99 85,41 142.844,99 85,41 142.844,99 85,41 - \n 5.000,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - \n 309.420,00 599.473,65 579.648,13 96,69 578.262,13 96,46 572.349,13 95,48 1.386,00 \n 307.420,00 574.639,51 556.671,13 96,87 555.285,13 96,63 549.940,13 95,70 1.386,00 \n 2.000,00 24.834,14 22.977,00 92,52 22.977,00 92,52 22.409,00 90,23 - \n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - \n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - \n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - \n0,00 3.082.592,66 3.021.047,82 0,00 3.019.227,49 - 2.780.426,22 0,00 1.820,33 \n0,00 3.072.592,66 3.016.946,57 0,00 3.015.126,24 - 2.776.324,97 0,00 1.820,33 \n0,00 10.000,00 4.101,25 0,00 4.101,25 - 4.101,25 0,00 - \n 12.060.064,00 19.622.645,53 18.898.195,13 96,31 18.889.246,32 96,26 18.362.382,89 93,58 8.948,81 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e /c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 6.124.240,00 7.534.781,37 7.106.164,37 94,31 7.106.164,37 94,31 6.953.236,75 92,28 - \n 10.470.325,28 14.435.157,91 14.075.788,72 97,51 13.972.188,36 96,79 12.978.570,42 89,91 103.600,36 \n 400.000,00 508.672,43 420.405,91 82,65 420.405,91 82,65 419.570,95 82,48 - \n 313.640,00 651.283,48 605.138,15 92,91 605.138,15 92,91 605.138,15 92,91 - \n 364.320,00 640.202,10 619.476,58 96,76 618.090,58 96,55 612.177,58 95,62 1.386,00 \n - - - - - - - - - \n 2.086.948,72 5.597.444,30 5.435.758,73 97,11 5.431.529,30 97,04 5.069.569,76 90,57 4.229,43 \n 19.759.474,00 29.367.541,59 28.262.732,46 96,24 28.153.516,67 95,87 26.638.263,61 90,71 109.215,79 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)\n(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3\nTOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XL VIII)\nDESPESAS PAGAS Inscritas em Restos \na Pagar não \nProcessados (g)\nATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + \nXXXVI + XXXVII + XXXVIII)\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE \nOUTROS ENTES\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \n Despesas de Capital \nOUTRAS RECEITAS (XXX)\nTOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (X XXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA N ÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos \na Pagar não \nProcessados (g)\n Proveniente dos Estados \nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)\n Proveniente da União\nATENÇÃO BÁSICA (XXXII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)\n Despesas Correntes \nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUT ADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100 \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COM PENSAR (XXVII)\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CO NSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CO NFORME \nARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial (w)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência \nSaldo Final (não aplicado)1 \n(aa) = (w - (x ou y))\nTotal de RP pagos \n(s)\nTotal de RP cancelados ou prescritos \n(u)\nDiferença entre o valor aplicado \nalém do limite e o total de RP \ncancelados \n(v) = ((o + q) - u))\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO E XERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO 2\n Valor Mínimo para aplicação em \nASPS \n(m)\nTotal inscrito em \nRP no exercício \n(p)\nRPNP Inscritos \nIndevidamente no \nExercício sem \nDisponibilidade \nFinanceira q = \n(XIIId)\nValor inscrito em RP \nconsiderado no \nLimite \n(r) = (p - (o + q)) \nse < 0, então \n(r) = (0)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO L IMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna \"v\")\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)\nTotal de RP a pagar (t)\n Valor aplicado \nem ASPS no \nexercício \n(n)\nValor aplicado \nalém do limite \nmínimo \n(o) = (n - m), \nse < 0, \nentão (o) = 0\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100 Até o \nbimestre (d)% (d/c) x 100\n 325.751,07 349.251,78 107,21 254.955,69 78,27 251.136,79 77,09 94.296,09 \n325.751,07 349.251,78 107,21 254.955,69 78,27 251.136,79 77,09 94.296,09 \n- \n - - - - - - - - \n - - - \n- \n- - - - - - - - \n- \n- \n - - - - - - - - \n- \n- \n - - - - - - - - \n- \n- \n - - - - - - - - \n- \n- \n - - - - - - - - \n- \n 325.751,07 349.251,78 107,21 254.955,69 78,27 251.136,79 77,09 94.296,09 \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas Correntes \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO (a)\nDESPESAS EMPENHADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEm reais\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS \n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos \nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nEXERCÍCIO EXERCÍCIO \nDESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)\n Contratadas (I.1)\n ...\n ...\n A contratar (I.2)\n ...\n ...\nDAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)\n Contratadas (II.1)\n ...\n ...\n A contratar (II.2)\n ...\n ...\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre\n\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial 82.929.490,00 \n Previsão Atualizada 82.929.490,00 \n Receitas Realizadas 90.896.278,70 \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 3.375.212,30 \nDESPESAS\n Dotação Inicial 82.929.490,00 \n Dotação Atualizada 101.148.947,47 \n Despesas Empenhadas 89.095.654,43 \n Despesas Liquidadas 87.513.125,65 \n Despesas Pagas 82.553.161,53 \n Superávit Orçamentário 3.383.153,05 \nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas 89.095.654,43 \nDespesas Liquidadas 87.513.125,65 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida 85.233.747,56 \nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal\nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\nRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nResultado Primário - Acima da Linha 2.347.599,19- 4.327.909,64 1,84 - \nResultado Nominal - Acima da Linha 662.343,44- 4.190.299,12 6,33 - \nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.497.174,20 3.297.501,51 161.767,80 \n Poder Executivo 3.497.174,20 3.297.501,51 161.767,80 \n Poder Legislativo\n Poder Judiciário\n Ministério Público\n Defensoria Pública \n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 396.187,65 396.147,65 40,00 \n Poder Executivo 396.187,65 396.147,65 40,00 \n Poder Legislativo\n Poder Judiciário\n Ministério Público\n Defensoria Pública \nTOTAL 3.893.361,85 - 3.693.649,16 161.807,80 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimes tre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 10.244.089,69 25% 25,24 \nMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 19.545.361,74 60% 60,46 \nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\nReceita de Operação de Crédito 1.468.674,24 931.325,76 \nDespesa de Capital Líquida 1.706.497,90 693.502,10 \nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nPlano Financeiro\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSO S\nReceitas da Alienação de Ativos\nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos\nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 3.461.177,52 15% 24,06\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) \nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO\n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Corrente\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Saldo não realizado\nValor Apurado no Exercício Saldo a Realizar\nLimite Constitucional Anual\nLimites Constitucionais Anuais\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nAté o Bimestre\nAté o Bimestre\nAté o Bimestre\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECU ÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\nAté o Bimestre\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 009/2021)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO EMAS Nº009/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2.709/2021;\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 845/2021; EUNDAMENTO LEGAL: LICITACAO\nINEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI\nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIEICAçAO EM: 18/03/2021 CONTRATANTE:\nMUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: LOURIVAL PIRES DE SOUZA(CPF:\n862.396.605—82), OBJETO: LOCACAO DE UMA CASA TERREA, SITUADA NA\nRUA 15 DE NOVEMBRO Nº 97 A, BAIRRO: SÃO ROQUE, AMARGOSA ,\nEAHIA(O IMOVEL ORA LOCADO DESTINA—SE A AERIGAR A EAMILIA DE\nANATALIA CONCEICAO PEREIRA, CPE: 046.988.095—33,EENEEICIARIA DE\nAUXÍLIO MORADIA, CONEORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO\nDA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). VALOR: R$ 300,00\nMENSAIS. VIGENCIA: 06 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE\nORCAMENTARIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.050, ELEMENTO DE\nDESPESA: 33.90.3000 DATA DA ASSINATURA: 30/03/2021. PELO\nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO\nMUNICIPAL, MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA — SECRETARIA MUNICIPAL DE\nASSISTENCIA SOCIAL E PELA CONTRATADO: LOURIVAL PIRES DE SOUZA.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 010/2021)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO EMAS Nº010/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 1.249/2021;\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 829/2021; EUNDAMENTO LEGAL: LICITACAO\nINEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISBOSICOES DA LEI\nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIEICAçAO EM: 24/03/2021 CONTRATANTE:\nMUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: GESSE SANTOS DA SILVA, (CBE:\n505.898.575—68), OBJETO: LOCACAO DE UMA CASA TERREA, SITUADA NA\nRUA AGUA AZUL, Nº 83, BAIRRO SANTA RITA — AMARGOSA — BAHIA (O\nIMOVEL ORA LOCADO DESTINA—SE A ABRIGAR A EAMILIA DE BEDRO\nOLIVEIRA DOS SANTOS, CBE 631.702.995—49, BENEEICIARIO DE AUXÍLIO\nMORADIA, CONEORME BORTARIA DO MINISTERIO DA CIDADANIA DE Nº 369\nDE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRENCIA DO COVID—19 E DE ACORDO A\nLEI Nº. 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEEICIOS\nDA AREA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE\nAMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO). VALOR: R$ 300,00 MENSAIS.\nVIGENCIA: 06 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORCAMENTARIA:\n10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.050, ELEMENTO DE DESPESA:\n33.90.3600 DATA DA ASSINATURA: 30/03/2021. PELO CONTRATANTE:\nJULIO BINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL, MILENA\nAGUIAR CUNHA DE ALMEIDA — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA\nSOCIAL E PELO CONTRATADO: GESSE SANTOS DA SILVA.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 011/2021)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO EMAS Nº 011/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 597/2021;\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 831/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITACAO\nINEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISROSICOES DA LEI\nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIEICAçAO EM: 25/03/2021 CONTRATANTE:\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: EDICARLA SANTOS\nTEIXEIRA,(CPF: 005.359.795—84), OBJETO: LOCACAO DE IMOVEL\nSITUADO NA AV. SÃO CRISTOVAO Nº. 651, BAIRRO CATIARA , AMARGOSA—\nBA (O IMOVEL ORA LOCADO DESTINA—SE A ABRIGAR A EAMILIA DO SENHOR\nMIGUEL RODRIGUES NUNES DOS SANTOS, CRE 808.931.995—62, CONEORME\nRORTARIA DO MINISTERIO DA CIDADANIA DE Nº 369 DE 29 DE ABRIL DE\n2020 EM DECORRENCIA DO COVID —19 E DE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02\nDE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEEICIARIOS DA AREA DE\nHABITACAO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE MARGOSA E\nREGULAMENTA SUA CONCESSÃO). VALOR: R$ 250,00 MENSAIS. VIGENCIA:\n06 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORCAMENTARIA: 10.02,\nPROJETO/ATIVIDADE: 2 050, ELEMENTO DE DESPESA: 33 90.36.00 DATA\nDA ASSINATURA: 30/03/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO RINHEIRO DOS\nSANTOS JUNIOR. — PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE\nALMEIDA — SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, E PELA\nCONTRATADA: EDICARLA SANTOS TEIXEIRA.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 4557/2021; Espécie: 5“ Termo de Aditamento ao Contrato FMAS\n050/2018, firmado em 17/04/2018, com a senhora MARIA HELENA MATTA\nCALDAS, CPF nº 485.959755—49; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato\npor mais 08 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários:pelos Locatarios,]ulioPinheiro dos Santos ]unior e Milena Aguiar\nCunha de Ahneida e,pela Locadora, Maria Helena Matta Caldas.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 001/2021)\n \n \n».\n|Ii|l\"'\n**: \n&&Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nmm uwmnq/nmrsc ,Placa:n mvalmmm. sm (:s-nmAmªrgºsaHaha,cm:Assumo:\nrelâm-1535343971-gamiww hagav.!”\nPORTARIA Nº 001 DE 06 DE ABRIL DE 2021.\nInstituio Comitê Gestor Municipal do PDDE e\nAções Agregudus e da'outrasprovidencias.\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais e\nconforme orientações sobre o gerenciamento dos perfis constantes no Manual do PDDE\nInterativo/MEC de Ol de janeiro de 2013 e da PortariaConjunta SEB/SECADI nº 71 de 29 de\nnovembro de 2013, resolve:\nArt. lº.Instituiro Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas com objetivo\nde organizar e integraras ações dos Programas vinculados ao sistema PDDE Interativo,com\nvalidade de 02 anos.\nArt. 2\". O Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas será composto por\num representantede cada programa ativo vinculado ao sistema PDDE Interativo,Coordenador\ndo Comitê, Técnico Prestação de Contas da SecretariaMunicipal de Educação e Diretor de\nProjetosMunicipais de Educação:\nI.Coordenador Comitê Gestor Municipal do PDDE:\n' Nome: Lorena d,Utra dos Santos\n'CPF:044.478.895-60\nII.Programa Educação Conectada\n' Nome: FelipeMagalhães dos Santos\n'CPF:038.573.565-02\nIII.Programa PDDE Integral\n' Nome: Ediane Borges de Almeida\nºCPF: 052.382.975-21\nIV. Programa Escola Acessível/Sala de Recursos\n' Nome: LarissaAndrade Viriato\n'CPF: 044.736.285-23 \nCN PJ Prefeitura:13.825.484/0001-50\nEndereço Secretariade Educação: Praça da Bandeira, S/N, Centro -Amargosa/BA.\nTelefax:(75)3634-3942 / 3977\nE-mail:semed©amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n'E'\nIII“\"\nsi,:\n&&Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n(“NDIWWRâM/DCHIVEC,PlacaIn ini/alMonk-.ª.sm (“mim.Amim“ Raim,cm:Assumo:\nTelefax'1535343971-gamiww hagoma!\nV. Programa PDDE Campo\n' Nome: Livia Karen Figueredo de Jesus\nºCPF: 016.276.995-46\nVI. Técnico Responsável pela Prestação de Contas\n' Nome: Clebison Pereirados Santos\nºCPF: 039.230.465-10\nVII. Diretor de Projetos Municipais de Educação\nº Nome: Larruana FerreiraMontanha\n'CPF: 062.39l.505-76\n& lº A composição do Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas sera alteradaa\nmedida que forem sendo criadosou extintosprogramas que façam uso diretodo sistema.\ng 20 O Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas teraCoordenação rotativa,com\nmandato de dois anos, ocupada por um integranteeleitopor seus pares com a maioria simples\nde votos.\ng 30 Caberá a coordenação do Comitê Gestor Municipal assessoraro Comitê Gestor Municipal\ndo PDDE e Ações Agregadas, considerando as necessidades e interessesespecíficosde cada\nprograma integrante,nos assuntos e discussõessobre a metodologia de adesão e divulgação dos\nprogramas.\nArt. 3\". Caberá ao Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas, além de\noutrasatribuiçõesque possam vira sereventualmente atribuídaspelo MEC/FNDE, assessorara\ngestão escolar, considerando as necessidades e interessesespecíficos de cada programa\nintegrantes,nos assuntos e discussõesacerca da metodologia de adesão, divulgação e execução\ne prestaçãode contas dos programas.\nª lº São atribuiçõesdo Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas:\na) Conhecer os documentos norteadorese metodologia do PDDE e Ações Agregadas;\n \nCN PJ Prefeitura:13.825.484/0001-50\nEndereço Secretariade Educação: Praça da Bandeira, S/N, Centro -Amargosa/BA.\nTelefax:(75)3634-3942 / 3977\nE-mail:semed©amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n'E'\nIII“\"\n**:\nIKEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n(“NDIWW'mM/DCHIVEC,PlacaIn ini/alMonk-.ª.sm ('s-nim.Amim“ Balm,cm:Assumo:\nTelefar1555343911-gamiww hagoma!\nb) Mobilizar a equipe gestoraescolarpara a adesão,planejamento participativo,execução\ne prestaçãode contas do PDDE e Ações Agregadas;\nc) Acompanhar as escolas na elaboração participativados seus planos de execução do\nPDDE e Ações Agregadas, referendado na legislaçãoespecíficae documentos orientadores;\nd) Orientarpara a compatibilidadedos planos de execução do PDDE e Ações Agregadas,\ncom o ProjetoPolíticoPedagógico e Plano Municipal de Educação (PME);\ne) Acompanhar de forma sistemáticaas escolas que estão elaborando, executando e\nprestando contas acerca da execução do PDDE e Ações Agregadas, identificandopossíveis\nequívocos e propondo soluções;\nf) Reunir-se periodicamente para planejamento e estudos;\ng) Participarregularmente, (especificamenteos representantesindicados pela Secretaria\nMunicipal de Educação) dos momentos formativos presenciaise a distânciano Ambiente\nVirtualde Aprendizagem (AVA) a finsde obterêxitonos processos avaliativos;\nh) Comunicar-se, sempre que necessárioou solicitado,prioritariamenteatravésde e-mail,\ncom a equipe de técnicos do Estado da Bahia (COPE), integrantesda Rede Estadual de\nAssistênciaTécnica aos Municípios no âmbito do PDDE e Ações Agregadas (Rede PDDE);\ni) Informar a equipe do Estado da Bahia (COPE) da Rede Estadual de Assistência\nTécnica e Pedagógica aos Municípios no âmbito do PDDE e Ações Agregadas (Rede PDDE),\nqualquer alteraçãona representatividadedo município.\nArt. 4º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete da Secretária,06 de abrilde 2021.\nMarcia Batista de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Educação\nPortarianº 032 de ll de Janeirode 2021\n \nCN PJ Prefeitura:13.825.484/0001-50\nEndereço Secretariade Educação: Praça da Bandeira, S/N, Centro -Amargosa/BA.\nTelefax:(75)3634-3942 / 3977\nE-mail:semed©amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n1 \n \n \n \nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.068/2021 \nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do \nEmpreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE \nn° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015. \n \n \n \nRESULTADO \nHABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA \n \nA Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria nº 038/2020, de 23/04/2020, faz \nsaber a todos que possam interessar o resultado do julgamento da documentação apresentada pelo \nGrupo Formal COOAMA- COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA \nSOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIRIÇÁ, após o julgamento dos documentos de habilitação e Projeto \nde Venda apresentado para a Sessão Pública ocorrida em 06/04/2021, às 09h00min: \n \nI – a CPL decidiu declarar habilitada a COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E \nECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DE JEQUIRIÇÁ – COOAMA , visto que apresentou a \ndocumentação exigida no item 3.3. do Edital (Habilitação do Grupo Formal); \n \nII - a CPL decidiu aprovar o Projeto de Venda, no valor total de R$ 399.366,50 (trezentos e noventa e \nnove mil e trezentos sessenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme valores apresentados \nabaixo: \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE V. Unit. \n1 ABACATE KG 1.200 R$ 2,00 \n2 ABACAXI KG 6.500 R$ 2,00 \n3 ABÓBORA KG 3.000 R$ 2,61 \n4 AIPIM KG 5.500 R$ 2,80 \n5 ALFACE MO 1.500 R$ 2,00 \n6 BANANA DA PRATA KG 5.500 R$ 2,00 \n7 BANANA DA TERRA KG 4.800 R$ 4,50 \n8 BATATA DOCE KG 2.000 R$ 3,00 \n9 BEIJU KG 1.000 R$ 13,00 \n10 BETERRABA KG 1.300 R$ 3,00 \n11 BOLO KG 200 R$ 16,12 \n12 CENOURA KG 3.200 R$ 3,50 \n13 CEBOLINHA MO 2.800 R$ 2,00 \n14 CORANTE UND 700 R$ 1,10 \n15 CHUCHU KG 3.000 R$ 2,19 \n16 COCO SECO UND 3.000 R$ 3,54 \n17 COENTRO MO 2.800 R$ 2,41\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n2 \n \n18 COUVE MO 1.000 R$ 2,00 \n19 FARINHA DE MANDIOCA KG 2.500 R$ 4,50 \n20 FEIJÃO VERDE KG 200 R$ 4,25 \n21 INHAME KG 350 R$ 5,43 \n22 LARANJA PÊRA KG 3.800 R$ 2,40 \n23 LIMÃO KG 500 R$ 4,00 \n24 MAMÃO KG 6.000 R$ 4,00 \n25 MANGA KG 8.000 R$ 3,00 \n26 MELANCIA KG 14.500 R$ 1,00 \n27 MILHO VERDE UND 3.400 R$ 1,23 \n28 MELÃO KG 8.000 R$ 2,80 \n29 PEPINO KG 2.100 R$ 2,50 \n30 PIMENTÃO KG 1.400 R$ 3,00 \n31 POLPA DE FRUTA GRAVIOLA KG 800 R$ 9,50 \n32 POLPA DE FRUTA ACEROLA KG 2.000 R$ 7,51 \n33 POLPA DE FRUTA GOIABA KG 2.000 R$ 8,66 \n34 POLPA DE FRUTA MANGA KG 2.000 R$ 8,90 \n35 POLPA DE FRUTA MARACUJÁ KG 500 R$ 9,50 \n36 QUIABO KG 2.000 R$ 3,00 \n37 REPOLHO KG 2.200 R$ 3,00 \n38 TANGERINA KG 2.500 R$ 4,00 \n39 TAPIOCA KG 1.400 R$ 6,00 \n40 TEMPERO VERDE SORTIDO MO 400 R$ 2,00 \n41 TOMATE KG 5.500 R$ 4,00 \n42 TEMPERO PRONTO NATURAL UND 1.000 R$ 3,00 \n \n \nIII – Convocar a COOAMA- COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA \nSOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIRIÇÁ , conforme fixado no item 6. do Edital, apresentar as \namostras dos produtos indicadas no quadro abaixo, no prazo de 02 (dois) dias, no Departamento de \nAlimentação Escolar, situada na Av. Abelardo Veloso, nº 317, Centro, Amargosa- BA – Amargosa \n(Almoxarifado Central da Merenda Escolar), até as 14h00min do segundo dia após a publicação do \nResultado na Imprensa Oficial, para avaliação e seleção dos produtos a serem as quais deverão ser \nsubmetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n3 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAmargosa, 07 de abril de 2021. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPresidente \n \nLUCAS SALES LEANDRO ROSSI \nMembro \n \nCAIO MOURA LOMANTO \nMembro \nNº Produto \n4 Aipim \n9 Beiju \n14 Corante \n19 Farinha de mandioca \n31 a 35 Polpa de fruta \n39 Tapioca \n42 Tempero Pronto\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRETIFICAÇÃO | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021) *\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \n \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021 - RETIFICADO \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.589/2021 \n \n O Município de Amargosa, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º \n10.520/2002, Decreto nº 10.024 / 2019 do Decreto Municipal nº 046/2019,da Lei Complementar n.º \n123/2006 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste \ncertame, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico mediante as condições \nestabelecidas neste Edital.Pregoeira designada para condução do certame: Carla Souza \nOliveira,Decreto nº 038, de 2020. \n \n \n \n \n \n \nI - DO OBJETO \n1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada para realizar o \ngerenciamento do sistema do trânsito no município de Amargosa, de acordo com as especificaçõ es \ne os detalhamentos consignados no Termo de Referência- Anexo I. \nII - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS \n2. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própr ia, \nprevista no orçamento do Município para o exercício de 2021 na classificação abaixo: \nUnidade Orçamentária: 06.01 - Secretaria Municipal de Serv. Públicos, Obras e Planejamento da Cidade \nProjeto/ Atividade: 2076 – Manutenção das ações de trânsito e transporte \nElemento de despesa: 33904000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa \nJurídica. \nFonte de Recurso: 00 – Recurso Ordinários \nIII - DO CREDENCIAMENTO E DA PARTICIPAÇÃO \n3. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor \nde chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao Sistema de Licitações, onde também \ndeverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções \ndetalhadas para sua correta utilização. \n3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo \nqualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, n ão cabendo ao \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDATA: 19/04/2021 \nHORÁRIO: 15h00min (Horário de Brasília) \nLOCAL: \nwww.licitacoes-e.com.br \nNº Licitação: 865392\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \n \n \n \nprovedor do sistema ou a Prefeitura Municipal de Amargosa responsabilidade por even tuais \ndanos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n3.2. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao \nprovedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. \n3.3. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o \nobjeto desta licitação e que estejam previamente credenciados perante o sistema eletrônico de \nLicitações do Banco do Brasil, por meio do sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n3.4. Não poderão participar desta licitação os interessados: \na) proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma d a \nlegislação vigente; \nb) estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber \ncitação e responder administrativa ou judicialmente; \nc) que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; \nd) que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de cre dores, \nconcordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; \ne) entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;\n \n3.5. Considerando tratar-se de contratação de serviços, conforme previsto no art. 31 da Lei n º \n8.212, de 24/07/1991 e alterações e nos artigos 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº \n971, de 13/11/2009 e alterações, a licitante Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – \nEPP optante pelo Simples Nacional , que, por ventura venha a ser contratada, não poderá se \nbeneficiar da condição de optante e estará sujeita à retenção na fonte de tributos e contribuições \nsociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples \nNacional a contar do mês seguinte ao da contratação em consequência do que dispõem o art. 17, \ninciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembr o de \n2006 e alterações. \nIV – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n4. A licitante deverá encaminhar concomitante com os documentos de habilitação exigidos neste \nedital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, por meio do sistema eletrôn ico, até a \ndata e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n3 \n \n \n \n \n4.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global ofertado, \njá considerado e incluso todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução \ndo objeto. \n4.2. As propostas e os documentos de habilitação ficarão disponíveis no sistema eletrônico. \n4.3. Qualquer elemento que possa identificar à licitante importa desclassificação da proposta, sem \nprejuízo das sanções previstas nesse Edital. \n4.4. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos \nde habilitação anteriormente encaminhada. \n4.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta dias), contados da data de abertura da sessão \npública estabelecida no preâmbulo deste Edital. \n4.6. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as \nlicitantes liberadas dos compromissos assumidos. \nV – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n5. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n5.1. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorr erá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n5.2. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pú blica do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \nVI – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n6. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, a quelas \nque não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.Somente as \nlicitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. \nVII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n7. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n7.1. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pre goeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser \nadmitido como variação entre um lance e outro.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n4 \n \n \n \n \n7.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n7.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de descon to ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em rela ção aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n7.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n7.5. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \nVIII – DO MODO DE DISPUTA \n8. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, \na etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n8.1. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente \ndos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a re cepção \nde lances será automaticamente encerrada. \n8.2. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta \nde valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquel a \npossam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento \ndeste prazo. \n8.3. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 8.2, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, p oderão oferecer \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n8.4. Encerrados os prazos estabelecidos nos 8.2 e 8.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n8.5. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para que \nos demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final \ne fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após \nesta etapa, a ordem crescente de vantajosidade.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n5 \n \n \n \n \n8.6. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n8.7.Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio \nde lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continua rão sendo \nrecebidos, sem prejuízo dos atos realizados. \n8.8. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão \ndo Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos \nparticipantes no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \nIX – DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \n9. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido apresentada por \nmicroempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta de microempresa ou e mpresa de \npequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem \nclassificada, proceder-se-á da seguinte forma: \na) a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 0 5 \n(cinco) minutos, contados do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar uma ú ltima \noferta, obrigatoriamente inferior à proposta do primeiro colocado, situação em que, atendidas as \nexigências habilitatórias e observado o valor estimado para a contratação, será adjudicado em seu \nfavor o objeto deste Pregão; \nb) não sendo vencedora a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais be m classificada, na \nforma da sub-condição anterior, o sistema, de forma automática, convocará as licitantes \nremanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita nesta condição, na ord em \nclassificatória, para o exercício do mesmo direito; \nc) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno \nporte que se encontrem no intervalo estabelecido nesta condição, o sistema fará um sorteio \neletrônico, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminham ento da \noferta final do desempate; \nd) a convocada que não apresentar proposta dentro do prazo de 05 (cinco) minutos, contr olados \npelo Sistema, decairá do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006; \ne) na hipótese de não contratação nos termos previstos nesta Seção, o procedimento licitatório \nprossegue com as demais licitantes.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n6 \n \n \n \n \nf)Os critérios de desempate serão aplicados nos termos do art. 36 da Lei 8.666/93, caso não haja \nenvio de lances após o início da fase competitiva. \ng)Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo siste ma eletrônico \ndentre as propostas empatadas. \n \nX - DA NEGOCIAÇÃO \n10. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, p elo \nsistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja \nobtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no edital. \n10.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais \nlicitantes. \nXI - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA \n11. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de \npreços adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do Anexo V II – Modelo de \nProposta de Preços, no prazo de até 02 (duas) horas do encerramento da Sessão, por m eio do \nsistema \nwww.licitações-e.com.br. \n11.1. A proposta de preços deverá conter os seguintes documentos: \na) Planilha de preços unitários e totais ofertados, conforme Anexo VII; \nb) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Anexo VI. \n11.2. A licitante que deixar de enviar a documentação indicada nesta seção, será descl assificada e \nsujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital. \n11.3. A Pregoeira examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço \nofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do \nobjeto. \n11.4. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da \nPrefeitura Municipal de Amargosa ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranh as a ele, para \norientar sua decisão. \n11.5. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido. \n11.6. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, \nincompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e i nstalações de \npropriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n7 \n \n \n \n \n11.7. A Pregoeira poderá fixar prazo para o reenvio do anexo contendo a planil ha de composição \nde preços quando o preço total ofertado for aceitável, mas os preços unitários que compõem \nnecessitem de ajustes aos valores estimados pelaPrefeitura Municipal de Amargosa. \n11.8. Não serão aceitas propostas com valor global superior ao estimado ou com preços \nmanifestamente inexequíveis. \n11.9. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por \nmeio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com \nos de mercado do objeto deste Pregão; \n11.10. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso da necessidade de \nesclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei \nn.º 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, \nos seguintes procedimentos: \na) questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e comprovaçõ es em \nrelação aos custos com indícios de inexequibilidade; \nb) verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios \ncoletivos de trabalho; \nc) levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Min istério \nda Previdência Social; \nd) consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares; \ne) pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas; \nf) verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a \niniciativa privada; \ng) pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de \nsuprimentos, supermercados e fabricantes; \nh) verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente; \ni) levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa; \nestudos setoriais; \nj) consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; \nl) análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favor áveis que o \nproponente disponha para a prestação dos serviços; \nm) demais verificações que por ventura se fizerem necessárias.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n8 \n \n \n \n \n11.11. O não atendimento à solicitação da Pregoeira no prazo fixado ou a recusa em fazê-lo implica \na desclassificação da proposta. \n11.12. Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas ap ontadas \npela Pregoeira. \nXII - DA HABILITAÇÃO \n12. A habilitação das licitantes será verificada por meio da documentação especificada neste Edital. \n12.1. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação deverão apresentar docu mentos \nque supram tais exigências. \n12.2. A Habilitação Jurídica\n será comprovada mediante a apresentação de: \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais \nalterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando \nde sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos d e \neleição de seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se \nhouver, devidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionam ento \nno País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão compet ente, \nquando a atividade assim o exigir. \n12.3. A Regularidade Fiscal e Trabalhista\n será comprovada mediante a apresentação dos seguintes \nDocumentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relati vo ao \ndomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto \ncontratual; \nc) Prova de regularidade conjunta junto à Fazenda Federal, abrangendo inclusive as \ncontribuições sociais, de acordo com a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº. 1.751, de 02/10/2014; \nd) prova de regularidade para com a Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n9 \n \n \n \n \ne) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), me diante a \napresentação do Certificado de Regularidade do FGTS/CRF. \nf) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediant e a \napresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas (CNDT). \nOBS. As CND da Receita Federal e do INSS deverá observar as condições descrita na Por taria MF \nnº 358, de 05 de setembro de 2014, quanto a sua unificação. \n12.4. A Qualificação Econômica Financeira\n será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \na) Certidão Negativa de Concordata e Falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, \ncom data de expedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização \nda licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \nb) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n1.1.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço de abertura e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n1.2. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n1.2.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e \ndemonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, \ndo Município da sede da empresa; \n1.2.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n \n2. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a \nboa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n10 \n \n \n \n \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total \n3. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices \nacima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os \ncontratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-\nfinanceira. \n \n4. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou \noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \n12.5. A Qualificação Técnica\n será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: \na) Atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que aponte sua experiência \npara a realização dos serviços descritos neste Termo de Referência; \nb) Declaração do licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições \npara o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme o Modelo anexo a este edital; \n12.6. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e \nao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove a \ninexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo IV. \n12.7. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n12.8. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aq ueles \ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da \nmatriz. \n12.9. A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para \nverificar as condições de habilitação das licitantes. \n12.10. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares após o julgamento da \nproposta, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no praz o \ndefinido no edital, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n11 \n \n \n \n \n12.11. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados \naPrefeitura Municipal de Amargosa, Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, \nPrédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, no prazo de até 03 (três) dias úteis. \n12.12. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma r estrição \nna comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da \ndocumentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas \nou positivas com efeito de certidão negativa. \n12.13. A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará \ndecadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará a \nPregoeira convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação. \n12.14. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habil itação, a \nPregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem d e classificação, \naté a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital. \n12.15. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada \nvencedora. \nXIII –DO RECURSO \n13. Declarada a vencedora, a Pregoeira abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, dura nte o qual \nqualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema , \nmanifestar sua intenção de recurso. \n13.1. A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza a Pregoeira a adjudicar o objeto à \nlicitante vencedora. \n13.2. A Pregoeira examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando -a, \nem campo próprio do sistema. \n13.3. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razõe s do recurso, em \ncampo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, \nintimados a apresentar contra-razões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr \ndo término do prazo da recorrente. \n13.4. Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei n.º 8.666/1993, aplicado subsidiariament e \nconforme preceitua o art. 9º da lei federal nº 10.520/02, fica a vista dos autos do Proce sso \nAdministrativo correspondente a este Pregão Eletrônico franqueada aos interessados.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n12 \n \n \n \n \n13.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira ser ão \napreciados pela autoridade competente. \n13.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \nXIV – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n14. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver re curso, hipótese \nem que a adjudicação caberá à autoridade competente para homologação. \n13.1. A homologação deste Pregão compete ao Prefeito do Município de Amargosa. \n14.2. O objeto deste Pregão será adjudicado às licitantes vencedoras dos respectivos lote s em \ndisputa. \nXV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n15. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para \nassinatura do contrato, dentro do prazo de até 03 (três) dias, sob pena de decair o dir eito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. \n15.1. Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagem apresentada pela \nlicitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste \nEdital. \n15.2. O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual \nperíodo, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcu rso, desde que ocorra \nmotivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. \n15.3. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar- se-á se a licitante vencedora mantém as \ncondições de habilitação. \n15.4. Quando a licitante convocada não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidos, \npoderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após negociações e verificação da \nadequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação. \nXVI – DAS SANÇÕES \n16. A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o Município de \nAmargosa e será descredenciada no cadastro de fornecedores do Município, pelo prazo de até 5 \n(cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% (trinta por cento) do valor est imado para a \ncontratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: \na) cometer fraude fiscal;\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n13 \n \n \n \n \nb) apresentar documento falso; \nc) fizer declaração falsa; \nd) comportar-se de modo inidôneo; \ne) não assinar o contrato no prazo estabelecido; \nf) deixar de entregar a documentação exigida no certame; \ng) não mantiver a proposta. \n16.1. Para os fins do item 17, reputar- se-ão inidôneos atos como os descritos nos artigos 90, 92, 93, \n94, 95 e 97 da Lei n.º 8.666/93 e art. 7º da lei federal nº 10.520/02. \nXVII – DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n17. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualque r pessoa, \nfísica ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser \nenviada exclusivamente para o endereço eletrônico \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br,até as 17 horas, \nno horário oficial de Brasília-DF. \n17.1. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a imp ugnação no prazo \nde 48 (quarenta e oito) horas. \n17.2. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n17.3. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Pregoeira até 3 (três) dias út eis antes da \ndata fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico : \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n18.4. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nsistema eletrônico para os interessados. \nXVIII – DISPOSIÇÕES FINAIS \n18. O Prefeito Municipal de Amargosa compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou \npor provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou \ninconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. \n18.1. A anulação do Pregão induz à do contrato. \n18.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento \nlicitatório, ressalvado o direito da contratada de boa-fé de ser ressarcida pelos encargos que t iver \nsuportado no cumprimento do contrato.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n14 \n \n \n \n \n18.3. É facultado a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover \ndiligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior \nde informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classifi cação e \nhabilitação. \n18.4. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar err os ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, \nmediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes vali dade \ne eficácia para fins de classificação e habilitação. \n18.5. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles \nserão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n18.6. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação \ndisponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de \n2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio \nde documentos originais e cópias autenticadas em papel. \n18.7. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, prevalecerão as \núltimas. \n18.8. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por con veniência do \nMunicípio de Amargosa, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei n.º 10.520/2002. \nSEÇÃO XIX – DOS ANEXOS \n19. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \nANEXO II - MINUTA DE CONTRATO \nANEXO III – MODELO DE CREDENCIAMENTO \nANEXO IV –MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nANEXO V – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE E IMPEDITIVO \nDA HABILITAÇÃO \nANEXO VI - DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \nANEXO VII – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nANEXO VIII -MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n15 \n \n \n \n \nXX. DO FORO \n20. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de \nAmargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais \nprivilegiado que seja. \n20.1. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em \nespecial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. \nAmargosa- BA, 07 de abril de 2021.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n16 \n \n \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO \n1.1. Contratação de empresa especializada para realizar o gerenciamento do sistema do trânsito no \nmunicípio de Amargosa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital. \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n2.1. A Prefeitura municipal de Amargosa, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, \nObras e Planejamento da Cidade - SEMOP, visando manter a organização da estrutura v iária \nurbana do município de Amargosa e regulamentação do trânsito da cidade, demonstram a \nnecessidade de realizar a contratação de uma empresa especializada para realizar o gerenciamento \ndo sistema de trânsito no município de acordo com a legislação vigente. \n \n3. ESPECIFICAÇÕES \n3.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \nLOTE ÚNICO \n \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR MÁXIMO \nUNITÁRIO \n1.0 FISCALIZAÇÃO \n1.1 Talonário eletrônico/PalmersConjObs.: \nSerãoutilizados 4 talonários por mês. \nMÊS 12 R$ 2.000,00 \n2.0 SUPORTE E FISCALIZAÇÃO \n2.1 \nSistema para processamento de autos de \ninfração de trânsito, apoio a Jari, suporte e \ntreinamento aos usuários, emissão, \nimpressão e envelopamento de notificações \nde trânsito. \nMÊS 12 R$ 4.000,00 \n \n \n4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \n \n4.1.SISTEMA DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n17 \n \n \n \n \nOs sistemas deverão atender a todos os requisitos do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, a \nResolução nº 149/03 do CONTRAN e legislações complementares. \n \n4.1.1. Atividades de Processamento e Gerenciamento de Multas de Trânsito \n \n Triagem / Seleção / Validação e Montagem dos lotes de infrações para processamento (talão \nmanual, talonário eletrônico e equipamentos de fiscalização eletrônica) \n Conferência / Validação \n Confirmação da Notificação \n Impressão e envelopamento \n Envio das notificações para o Órgão de Trânsito. \n Manutenção das movimentações de Notificação (Defesas da Autuação, Recursos, Real Infrator, \nPagamentos, Cancelamentos, etc) \n Emissão de Segunda Via \n Atendimento ao Público \n Interface com o Órgão de Trânsito, Bancos e Correios de acordo com o previsto nos contratos \nfirmados pelo município. As despesas decorrentes de contratos com DETRAN, banco e correios \ncorrerão por conta da Prefeitura Municipal de Santo Amaro. \n Permitir todo o gerenciamento de Defesa da Autuação sendo: interposição de defesa, \nacolhimento de defesa, não acolhimento de defesa emitindo protocolos, pareceres de julgamento, \ncarta aos recorrentes, etc. \n Permitir todo o gerenciamento de Recursos da JARI e CETRAN BA sendo: interposição de \nrecursos, deferimento e indeferimento, emissão de protocolos, pareceres de julgamento, controle \nde atas, publicação de editais, carta aos recorrentes, etc. \n Permitir protocolo de transferência de pontuação. \n Emitir relatórios gerenciais tais como: financeiros, defesa da autuação, recursos, autuação e \npenalidades emitidas, controle de postagem dos correios, movimento diário de atendimento ao \npúblico, editais de publicação, efeito suspensivo, histórico de infrações, etc \n Permitir pesquisa por AIT, placa, nº de protocolo, nº de processamento. \n Permitir controle de níveis de usuário e registrar logs em todas as movimentações. \n Controlar numeração sequencial de autos de infração por agente. \n Permitir controle do FUNSET \n \n4.1.2 - Características Gerais da Prestação dos Serviços \na) Fornecimento de Sistema Fornecer sistema informatizado, perfeitamente adaptado às exigências \ndo DETRAN do estado a que o município esteja vinculado, permitindo o início de operação em um \nprazo máximo de 30 (trinta) dias. \nO sistema deverá atender a todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro CT B e ser \nadaptado a qualquer nova regulamentação a ser efetuada pelos órgãos de Trânsito Bras ileiro, ou \nseja:\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n18 \n \n \n \n \nO sistema de processamento de multas deverá atender integralmente as disposições contidas nos \ntermos dos incisos VI, VII e VIII do Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, e das d emais \ndisposições legais. Assim que assinado o contrato de prestação de serviços, o sistema deverá esta r \napto a começar ostestes de homologação a ser realizado pelo DETRAN – BA. \n \nb) Suporte e Treinamento \nEfetuar o suporte às dúvidas e necessidades assim como o treinamento de todos os funcion ários \ndefinidos pelo órgão de trânsito municipal na operação e consultas ao sistema. \n \nA contratada deverá disponibilizar técnico in loco para suporte permanente, realizar cópias de \nsegurança (backups diários) e comunicação com a equipe de desenvolvimento para solução de \ndúvidas e problemas bem como para o atendimento a solicitações especificas do município. \n \nQuando da rescisão ou do término do contrato a contratada deverá colaborar na integração do \nsistema e manter completo sigilo sobre os dados, informações e detalhes obtidos do banco de \ndados do município. \nAo longo do período contratual poderão ser solicitadas novas atualizações do sistema, incluindo \nadequações de relatórios gerenciais. \n \nc) Impressão das Notificações \nA impressão das notificações (NAI – Aviso de infração e NIP – Imposição da penalidade), em \nformato de correspondência envelopada, ficará a cargo da empresa prestadora do serviço, que \ntambém se responsabilizará com a entrega dessas notificações no órgão de trânsito municipal para \nque este efetue a postagem nos correios. \n \n \n4.2 SISTEMA TALONÁRIO ELETRÔNICO\n \n \nO sistema Talonário Eletrônico deverá atender integralmente o disposto nas Portarias nº 59/07, \n141/10 e 1279/10 do CONTRAN. \n \nO sistema deverá disponibilizar: \nGRÁFICOS ESTATÍSTICOS \n฀ Auto de Infração lavrados por Agente; \n฀ Auto de Infração lavrados por Hora; \n฀ Auto de Infração lavrados por Dia; \n฀ Auto de Infração lavrados por Semana; \n฀ Auto de Infração lavrados por Palm; \n฀ Auto de Infração lavrados por Código da Infração e desdobramento; \n฀ Auto de Infração lavrados por Local.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n19 \n \n \n \n \nRELATÓRIOS \n฀ Relatório de Veículos mais autuados; \n฀ Relatório de status de Talão eletrônico ǻquantidade de faixas disponibilizadasǼ; \n฀ Relatório por turno ǻmanhã, tarde e noiteǼ de acordo com a necessidade do Órgão; \n฀ Relatório de Auto de Infração por Local; \n฀ Relatório de Auto de Infração por Bairro; \n฀ Relatórios de Auto de Infração por Agentes; \n฀ Relatórios de Auto de Infração por tipo de Agentes ǻEstadual, MunicipalǼ \n฀ Relatórios de Auto de Infração por competência ǻEstadual, Municipal, mistoǼ; \n฀ Relatórios de Auto de Infração por motivo de cancelamento \n \nO Sistema deverá permitir geração de outros gráficos e relatórios não mencionados para \natendimento das necessidades do Órgão. \n \nRequisitos Técnicos do Hardware de Talonário Eletrônico \na) Sistema Operacional Windows Mobile ou Android; \nb) Mínimo de 128 de RAM ou superior; \nc) Deverá possuir câmera fotográfica com no mínimo 1.3 mega pixel ou superior; \nd) Comunicação via GPRS, 3G ou Wireless; \ne) Deverá ter seu peso variando de 100g a 300g; \nf) Deverá ser TouchScreen; \ng) Possuir tecnologia sem fio Bluetooth 2.0; \nh) GPS integrado; \ni) Processador mínimo de 400Mhz; \n \nRequisitos técnicos do Hardware da Impressora: \na) Deverá realizar impressão térmica de modo a não fazer uso de tinta; \nb) A impressão dos dados do Auto de Infração deverá ser feita em tempo real, por meio de \nconexão Bluetooth, Wireless, conectado por meio de cabo com a impressora ou sendo a \nimpressoraparte integrante do equipamento; \n \nNo conjunto deverão estar inclusos: \n \n฀ Aparelhos Smartphone; \n฀ Pacote de dados e de voz ǻtodos o s palm’s devem falar entre si de modo gratuitoǼ; \n฀ Serviço de foto e vídeo de forma a fundamentar melhor a fé pública dos agentes; \n฀ Aparelho com Hardware e Software de GPS integrado; \n฀ Internet ilimitada ǻcom acessos controladosǼ; \n฀ Impressoras térmicas portáteis com bluetooth; \n฀ Back Office ǻsistema de retaguardaǼ; \n฀ Suporte técnico ǻvia e-mail e telefone);\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n20 \n \n \n \n \n \nServiços \n฀ A CONTRATADA será responsável pela manutenção técnica do sistema, inclusive para fins de \nadequação a eventuais mudanças de legislação e normas internas do Município. \n฀ Os equipamentos levados para reparo nas oficinas do fabr icante, ou autorizadas, deverão ser \ndevolvidos em perfeitas condições de funcionamento, em prazo não superior a 30 (tr inta) dias, ou \nsubstituídos. \n฀ Todos os reparos efet uados, dentro ou fora do período de garantia, não deverão acarretar \nnenhum ônus para o Município. \n฀ A critério do Município, os equipamentos que sofrerem reparos poderão ser submetidos a novos \ntestes de aceitação. \n฀ O Município será responsável pela integridade e guarda dos Módulos Portáteis (talão eletrônico) \nfornecidos pela CONTRATADA e operados pelos seus agentes de trânsito. O s custos decorrentes \nda substituição ou recuperação de equipamentos extraviados, perdidos ou danificados serão \nressarcidos pelo Município à CONTRATADA, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal, \ne incluídos na primeira medição após a sua apresentação. Os custos decorrentes da manuten ção \npreventiva ou decorrente do desgaste normal de uso serão de responsabilidade da \nCONTRATADA. \nA CONTRATADA deverá realizar treinamentos, sempre que necessários, a ser aprovada pela \nCONTRATANTE, contendo aulas teóricas e práticas. \n \n4.3. ATESTADO DE COMPROVAÇÃO E ACEITAÇÃO DO SERVIÇO\n \n \nVisando à comprovação das exigências contidas no edital e seus anexos, elencados ao item 5.3.1 da \nProposta de Preços, em até 03 (três) dias posteriores à realização do certame, a licitante classificada \nprovisoriamente em primeiro lugar, deverá apresentar amostra das funcionalidades dos sistemas e \nequipamentos conforme abaixo: \n \n฀ Fornecer um microcomputador, contendo o sistema para registro de autos de infração, os \nsoftwares de processamento e gerenciamento de infrações e o software para análise de acidentes \nde trânsito. A licitante deverá preparar todos os exemplos necessários à demon stração, podendo \nutilizar-se de banco de dados próprio, não sendo permitido no decorrer do processo de \ndemonstração, a agregação de módulos ou partes de programas não constantes do conjunto \nentregue. \n฀ Para os equipamentos Talonários Eletrônicos a licitante deverá fornecer o equipamen to e \nimpressora portátil para amostra. Para o talonário eletrônico, a licitante dever á ainda apresentar a \nportaria de homologação do sistema junto ao DENATRAN. \n \nPara agendamento da demonstração, a licitante deverá entrar em contato com o Coordenador \nGeral de Trânsito pelo telefone (75) 3634-3977 e falar com o Sr. José Raimundo Sales da Silva.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n21 \n \n \n \n \n5. TREINAMENTO DOS AGENTES DE TRÂNSITO \n \na) o objetivo do treinamento é capacitar, tecnicamente, agentes de trânsito na operação dos \nMódulos Portáteis (Talonário Eletrônico). \nb) a CONTRATADA deverá apresentar um cronograma e conteúdo programático de tod o o \ntreinamento, a ser aprovada pela CONTRATANTE, contendo aulas teóricas e práticas. \nOs treinamentos deverão ser constituídos da seguinte forma: \na)realizados nas dependências da contratante e ministrados em Português \nb) para cada fase do treinamento, deverão ser disponibilizados manuais necessários ao \nacompanhamento pelos agentes. Os respectivos manuais deverão ter aprovação prévia da \nCONTRATANTE; Carga horária diária máxima de 6 (seis) horas; Prazo máximo de 30 dias. \nc) o número de agentes a serem capacitados por treinamento será de no máximo 30 (trinta). \n \n7. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \n \n6.1.O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a critério da \nCONTRATANTE e por manifestação das partes, por iguais e sucessivos períodos conf orme \nestabelecido no Art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. \n \n6.2 O contrato poderá ser alterado nas seguintes situações: \n \n6.2.1Quando da necessidade de modificação do valor do contrato em decorrência do a créscimo ou \ndiminuição do seu objeto, respeitando os limites permitidos pela Lei 8.666/93, nas mesmas \ncondições deste termo de referência, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado \ndo objeto adjudicado, devendo as supressões acima desse limite será resultante de acor do entre as \npartes. \n \n6.2.2Quando da prorrogação do contrato, os valores dos serviços serão reajustado pelo IGP-M o u \noutro índice que vier a substituí-lo e poderá ser permitida a repactuação e revisão de preços \nvisando adequação aos novos preços de mercado, observados o interregno mínimo de 12 (doze) \nmeses a partir de sua assinatura, com a demonstração analítica da variação. \n \n7. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA \n \n7.1A qualificação técnica será comprovada através dos seguintes documentos: \n \n7.1.1. Apresentar comprovação de Atestado de Capacidade Técnica emitido por Pessoa Jurídica \nde Direito Público ou Privado, comprovando a experiência do licitante com o objeto licitado. \n \n \n8. DO PAGAMENTO\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n22 \n \n \n \n \n \n8.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa 30 (trinta) dias corridos após o mês da prestação de serviço, através d e \ntransferência bancária em nome da proponente, mediante apresentação de Nota Fiscal e certidões \nlegais (municipal, estadual, federal, trabalhista e FGTS). \n \n8.2 Não serão alvo de pagamento os serviços prestados em desacordo com o presente Termo de \nReferência. \n \n9. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n9.1 O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado regional, pela \nSEMOP. \n9.2 Este termo de referência foi elaborado pela SEMOP através da servidora Osana da S ilva Leal \ndos Santos.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n23 \n \n \n \n \n \nANEXO II \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO N.º _______ /2021 QUE \nENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE \nSAÚDE DE AMARGOSA E A EMPRESA _______ \nPARA REALIZAR O GERENCIAMENTO DO \nSISTEMA DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA. \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na \nPraça Lourival Monte, s/nº Centro, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 13.825.484/0001-50 , \nneste ato representado pelo Prefeito, Sr. JÚLIO PINHEIRO SANTOS JÚNIOR, nacionalidade, \nestado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade nº. ...............................e inscrita no CPF \nnº. ...............................doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a Empresa \n.................. CNPJ nº. ................, situada à ............................, neste ato representado na forma do seu \nContrato Social, pelo Sr. .............................., portador de RG nº. ............. SSP/UF, inscrito no CPF sob \no nº ..........................., aqui denominada CONTRATADA, com base no Pregão Eletrônico nº \n021/2021, e disposições da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 10.024/2019, da Lei Complemen tar nº \n123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste \nato, resolvem celebrar o presente Contrato prestação de serviços, instruído no Processo \nAdministrativo nº4.589/2021, mediante as cláusulas e condições que se seguem: \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n1.1 O presente contrato tem como objeto contratação de empresa especializada para rea lizar o \ngerenciamento do sistema do trânsito no município de Amargosa,conforme condições \nestabelecidas no edital e seus anexos. \nCLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR \n2.1. O valor total estimado deste contrato é de R$ ____(___), descrito na proposta final de preço \nrealinhada. \n2.2. Por se tratar de mera estimativa de gastos, o valor acima não se constitui, em hipót ese alguma, \ncompromisso futuro para a Prefeitura Municipal, razão pela qual não poderá ser exigido nem \nconsiderado como valor para pagamento mínimo, podendo sofrer alterações de acordo com as \nnecessidades da Prefeitura Municipal, sem que isso justifique qualquer indeniz ação ao \nCONTRATADO. \n2.3. São partes integrantes deste contrato o edital, o termo de referência do Pre gão Eletrônico de nº \n012/2021 e cópia da proposta apresentada pela Contratada como se aqui estivessem transcritos.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n24 \n \n \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS \n3.1 A despesa orçamentária da execução deste contrato correrá à conta do orçamento vigente \nconforme segue: \nUnidade Orçamentária: 06.01 - Secretaria Municipal de Serv. Públicos, Obras e \nPlanejamento da Cidade; \nProjeto/ Atividade: 2076 – Manutenção das ações de trânsito e transporte \nElemento de despesa: 33904000 – Serviços de Tecnologia da Informação e \nComunicação – Pessoa Jurídica. \nFonte de Recurso: 00 – Recurso Ordinários \n \nCLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA \n4.1. O prazo de vigência do Contrato será de 120 (cento e vinte ) dias a partir da data de assinatura, \npodendo por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos, nos termos do \ninciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores. \n4.2. O presente contrato poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, caso sejam preen chidos \nos requisitos abaixo enumerados de forma simultânea, e autorizado formalmente pela autoridade \ncompetente: \n4.2.1. Os serviços foram prestados regularmente; \n4.2.2. O CONTRATADO não tenha sofrido qualquer punição de natureza pecuniária; \n4.2.3. A Administração ainda tenha interesse na realização do serviço; \n4.2.4. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e \n4.2.5. O CONTRATADO concorde com a prorrogação. \n4.3. A Contratada não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. \n4.4. Toda prorrogação de contratos será precedida da realização de pesquisas de preços de \nmercado ou de preços contratados por outros órgãos e entidades da Administração Pública, \nvisando a assegurar a manutenção da contratação mais vantajosa para a Administração, em \nrelação à realização de uma nova licitação. \n4.5. O contrato não poderá ser prorrogado quando: \nI) A Contratada tiver sido declarada inidônea ou suspensa ou impedida de licitar ou contr atar no \nâmbito de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera feder al, estadual, \ndo Distrito Federal ou municipal, enquanto perdurarem os efeitos; \nII) Para tanto, a Contratante consultará o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – \nCEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União\n (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis), e o \nCadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo \nConselho Nacional de Justiça ( www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php), em\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n25 \n \n \n \n \nnome da empresa contratada e de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de \n1992. \nIII) A Contratada não mantiver, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as \ncondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; \nIV) A Contratada não concordar com a eliminação, do valor do contrato, dos custos fixos ou \nvariáveis não renováveis que já tenham sido pagos ou amortizados no primeiro ano de vigência da \ncontratação. \nV) A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. \nCLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS \n5.1. Os serviços serão iniciados mediante o fornecimento de Ordem de Serviço objeto d este \ncontrato. \nCLÁUSULA SEXTA – DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA PRESTADORA DO \nSERVIÇO \n6.1.Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: \na) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com \nos recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais; \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, \nimediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorr eções \nresultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente \ndimensionados para os serviços; \nd) Para a perfeita execução dos serviços, a contratada deverá utilizar pessoal especializado, \nrespondendo pela oferta de equipamentos necessários para execução dos trabalhos. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morai s e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representan tes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos \nserviços; \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica; \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da A dministração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos \nserviços;\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n26 \n \n \n \n \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência; \nl) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos qu antitativos de \nsua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para \no atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos \nincisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \nCLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \n7.1. Durante a vigência deste contrato, a prestação do serviço será fiscalizada e acompanhada p or \nfuncionário designado pela SEMOP, ou por servidor devidamente designado para esse fim, \npermitida a assistência de terceiros. \n7.2. Durante a vigência deste contrato, o CONTRATADO deve manter preposto, aceito pel a \nAdministração do CONTRATANTE, para representá-lo sempre que for necessário. \n7.3 - A atestação de conformidade do fornecimento do objeto cabe ao titular do setor re sponsável \npela fiscalização do contrato ou a outro servidor designado para esse fim. \n7.4. A verificação e veracidade dos serviços serão comprovadas com base em relatórios de \nexecução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SESAU. \n7.5. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega con tratada, deverá \ncomunicar o ocorrido à autoridade competente. \n7.6. Em caso de falha ou omissão na prestação do serviço devidamente solicitado, responderá a \ncontratada por todos os prejuízos suportados pelo município de Amargosa. \n7.7. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a \ntermo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à \naplicação de penalidades; \n7.8. O Município de Amargosa, através da SESAUreserva-se o direito de não receber os serviços \nem desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e apli car \no disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93. \nCLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n8.1. Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja \ninteresse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. \nCLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO \n9.1. A rescisão deste contrato se dará nos termos dos artigos 79 e 80 da Lei nº 8.666/93. \n9.1.1. No caso de rescisão provocada por inadimplemento do CONTRATADO, o CONTRATANTE \npoderá reter, cautelarmente, os créditos decorrentes do contrato até o valor dos prejuízos causados, \njá calculados ou estimados.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n27 \n \n \n \n \n9.2. No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditór io e a ampla \ndefesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, o CONTRATADO terá o prazo de 0 5 \n(cinco) dias úteis para se manifestar e produzir provas, sem prejuízo da possibilidade de o \nCONTRATANTE adotar, motivadamente, providências acauteladoras. \nCLÁUSULA DÉCIMA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO \nCONTRATO \n10.1. O presente contrato fundamenta-se nas Leis nº 10.520/2002, 8.666/1993 e Decreto municipal nº \n046/2019 e vincula-se ao Edital, Termo de Referencia e anexos do Pregão Eletrônico nº 021/2021 , \nbem como à proposta do CONTRATADO. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n11.1. A CONTRATADA deve apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura relativa à prest ação de \nserviço realizada, em 02 (duas) vias, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada, quand o \nsolicitado pelo CONTRATANTE, das seguintes comprovações: \n11.1.1. regularidade junto ao INSS-CND; \n11.1.2. regularidade junto ao FGTS-CRF; \n11.1.3. regularidade junto ao TST-CNDT. \n11.1.4. regularidade junto fazenda Municipal. \n11.1.5. regularidade junto fazenda Estadual. \n11.2. O pagamento será realizado pela Secretaria Municipal da Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, por intermédio da Tesouraria Municipal, através de crédito e m \nconta, na Agência Bancária e conta corrente indicados pelo Contratado, de acordo com as \ncondições de preços e prazos estabelecidos, observadas as condições dos itens abaixo. \n11.3. A Nota Fiscal deverá ser preenchida com dados do Órgão solicitante, a seguir indicados: \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ/MF n.º 13.825.484/0001-50END: Praça \nLourival Monte, s/nº Centro, Amargosa - BahiaCEP-45.300-000 \nDEVERÁ CONSTAR NA NOTA FISCAL/FATURA, O NÚMERO DA ORDEM DE SER VIÇOS \nE/ OU NOTA DE EMPENHO. \n11.4. O prazo para pagamento será de o trigésimo dia após o mês da prestação de serviço, após a \nentrega definitiva dos serviços realizados, mediante apresentação da Nota Fiscal / Fatura \ncorrespondente aos serviços realizados, devidamente atestada pelo setor competente da \nContratante. \n11.ś. O pagamento somente será efetuado após o ȃatestoȄ, pelo servidor competente, da Nota \nFiscal/Fatura apresentada pela Contratada bem como das certidões negativas de débitos \nlegalmente exigíveis.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n28 \n \n \n \n \n11.Ŝ. O ȃatestoȄ fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura \napresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas. \n11.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando \nqualquer ônus para a Contratante. \n11.8. Antes do pagamento, a Contratante verificará, por meio de consulta eletrônica, a \nregularidade da Contratada nos sites oficiais, especialmente quanto à regularidade fiscal, d evendo \nseu resultado ser impresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento. \n11.9. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. \n11.10. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei \nComplementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e \ncontribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condici onado à \napresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento \ntributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. \n11.11. O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante de pósito em \nconta-corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio \nprevisto na legislação vigente. \n11.12. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária \npara pagamento. \n11.13. A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efe tuada pela \nContratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato. \n11.14. Nenhum pagamento será efetuado ao CONTRATADO caso exista pendência quanto às \nFazendas Federal, Estadual e Municipal, incluída a regularidade relativa à Seguridade Social, \nregularidade trabalhista e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ( art. 29 c/c art. 55, \nXIII da lei 8.666/93). \n11.15. O descumprimento, pelo CONTRATADO, do estabelecido no Item 11.3 desta cláusula, não \nlhe gera direito a alteração de preços ou compensação financeira. \n11.16. O CONTRATANTE pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas, \nressarcimentos ou indenizações devidas pelo CONTRATADO, nos termos deste contrato. \n11.17. No caso de atraso de pagamento, desde que o CONTRATADO não tenha concorrido de \nalguma forma para tanto, serão devidos pelo CONTRATANTE encargos moratórios à taxa \nnominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples. \n11.18. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos \nmoratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n29 \n \n \n \n \npagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da prestação em \natraso. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES \n12.1. Compete infração administrativa, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993, da Lei nº \n10.520, de 2002, do Decreto nº 046, de 2019, a Licitante que, no decorrer da contratação: \n13.1.1 Inexecutar total ou parcialmente o contrato; \n13.1.2 Apresentar documentação falsa; \n13.1.3 Comportar-se de modo inidôneo; \n13.1.4 Cometer fraude fiscal; \n13.1.5 Descumprir qualquer dos deveres elencados no Edital e no Contrato; \n13.1.6Não mantiver a proposta. \n13.1.7 Cometer falta grave, podendo ensejar a rescisão unilateral da avença, sem prejuízo da \naplicação de sanção pecuniária e do impedimento para licitar e contratar com a União, n os termos \ndo art. 7º da Lei 10.520, de 2002, aquele que: \n13.1.8 Não promover o recolhimento das contribuições relativas ao FGTS e à Previdência Social \nexigíveis até o momento da apresentação da fatura; \n13.1.9 Deixar de realizar pagamento do salário, do vale-transporte e do auxílio alimentação no dia \nfixado. \n13.2 A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens acima fica rá \nsujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: \n13.2.1. Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos \nsignificativos para a Contratante; \n13.2.2 Multa moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da \nparcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias; \nI - Em se tratando de inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia (sej a para \nreforço ou por ocasião de prorrogação), aplicar-se-á multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do \nvalor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento), de modo que o \natraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração contratante a promover a \nrescisão do contrato; \nII - As penalidades de multadecorrentes de fatos diversos serão consideradas independen tes entre \nsi. \n13.2.3. Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no casode \ninexecução total do objeto;\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n30 \n \n \n \n \nI - em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, \nserá aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida; \n13.2.4. suspensão e licitar e impedimento de contratar com o órgão ou entidad eContratante, \npelo prazo de até dois anos; \n13.2.5. impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Amargosa, com o \nconsequente descredenciamento no Cadastro de Fornecedores pelo prazo de até cinco anos; \n13.2.6. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pú blica, \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja prom ovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será conc edida sempre \nque a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados; \n13.3. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a Contrata \nque: \n13.3.1. tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquer tributos; \n13.3.2. tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n13.3.3. demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitos praticados. \n13.4. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar- se-á em processo administrativo \nque assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedime nto \nprevisto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999. \n13.5. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gr avidade da \nconduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administra ção, \nobservado o princípio da proporcionalidade. \n13.6. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções. \n13.7. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a \nserem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quan do for o \ncaso, serão inscritos na Dívida Ativa do Município e cobrados judicialmente. \nI - Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, a \ncontar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. \nII -As penalidades serão obrigatoriamente Publicadas no Site Oficial do Município. \n13.8 - O atraso injustificado na execução do contrato ou sua inexecução total ou parcial sujeita o \ncontratado às seguintes sanções: \nI - multa de 2% (dois por cento) ao dia, sobre o valor atualizado do contrato, pelo atraso \ninjustificado, de até 30 dias, na execução dos serviços contratados;\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n31 \n \n \n \n \nII - multa de 5% (cinco por cento) ao dia, sobre o valor atualizado do contrato, pelo atraso su perior \na 30 dias ou pela inexecução total ou parcial do contrato. \nIII - As multas referidas no subitem anterior não impedem a aplicação concomitante de outra s \nsanções previstas da Lei Federal nº 8.666/93, tais como: \na) advertência por escrito; \nb) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Amargosa/ BA \npelo prazo de até dois anos. (Acórdão 2242/2013-Plenário, TC 019.276/2013-3 de 21/08/2013.); \nc) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enqu anto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Licitante \nressarcir a Administração pelos prejuízos causados; \nd) rescisão contratual; \ne) o valor da multa aplicada deverá ser recolhido na Secretaria Municipal daFazenda, no prazo d e \n03 (três) dias úteis, contados da respectiva notificação,ou ainda, quando for o caso, serão inscrito s \nna Dívida Ativa do Município e cobrados judicialmente. \n13.9 O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado ao CONTRATADO. \n13.10. Se o valor do pagamento for insuficiente, fica o CONTRATADO obrigado a recolher a \nimportância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial. \n13.11. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelo CONTRATADO ao \nCONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa. \n13.12 – Constituem motivos para a rescisão do contrato: \nI. O não cumprimento ou cumprimento de forma irregular de cláusulas contratuais, \nespecificações, ou prazos; \nII. A paralisação na prestação dos serviços, sem expressa autorização ou sem motivoaceito pela \nAdministração; \nIII. A subcontratação total ou parcial do objeto do seu objeto; \nIV. O desatendimento das determinações regulares da(s) autoridades(s) designada(s) \npara acompanhar e fiscalizar a sua execução; \nV. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, registradas em registro próprio, após ampla \ndefesa; \nVI. A decretação de falência ou instauração de insolvência civil; \nVII. A dissolução da sociedade ou falecimento do contrato; \nVIII. A ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva da \nexecução do contrato;\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n32 \n \n \n \n \n13.113 – A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar- se-á em processo \nadministrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procediment o \nprevisto na Lei Federal nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999 e d emais \nalterações vigentes. \n13.14 – A rescisão do contrato será efetivada nas formas do artigo 79º da Lei Federal nº8.666/93 e \ndemais alterações vigentes. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO \n14.1. Fiscalizar a execução dos serviços e zelar pela boa qualidade, inclusive recebendo e apurando \nqueixas e reclamações dos usuários. \n14.2. Remunerar os serviços contratados na forma e nas condições pactuadas. \n14.5. Proceder a análise e aprovação dos Planos de Trabalho e suas eventuais alterações. \n14.6. Aplicar, quando for o caso, as penalidades previstas no Contrato, de acordo com as l eis que \nregem a matéria. \n14.7. Solicitar, a qualquer tempo, dados e informações referentes aos serviços, objeto do contrato. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO FORO \n15.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Amargosa/BA, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n15.2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 03 (três) \nvias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assin adas \npelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, e pelas testemunhas abaixo. \nAmargosa , ....... de ........................................ de 2021 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social]\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n33 \n \n \n \n \nTESTEMUNHAS: \n1........................................CPF:............................. \n \n2........................................CPF:..............................\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n34 \n \n \n \n \nANEXO III \nCREDENCIAMENTO \n \n \n \nO abaixo assinado, responsável legal pela empresa, ______________________________ vem pela \npresente, informar a V. Sa. que o Sr. _______________________________, carteira de identidade nº \n_________________, é pessoa designada para representar nossa empresa na Licitação acima \nreferida, na sessão de entrega, recebimento e abertura dos envelopes contendo docume ntos e \nproposta de preços, podendo examinar e rubricar documentos, assinar atas, apresentar \nimpugnações e recursos, inclusive renúncia expressa a recurso. \n \nCidade-UF, ------- de ---------- de2021 \n \n \n \nAtenciosamente, \nAssinatura do Responsável Legal \nNome legível, RG \nEndereço \nCNPJ\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n35 \n \n \n \n \nANEXO IV \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \n \n \nIdentificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declar amos, sob as \npenas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art.7ºda Constituição Federal, \npara os fins do disposto no inciso V do art.27da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos \nmenor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, \n \n( )nem menor de 16 anos. \n( )nem menor de16 anos,salvo na condição de aprendiz, a partir de14anos. \n \n \nLocal, de (mês) de20__. \n \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinaturado representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n36 \n \n \n \n \nANEXO V \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO \nSUPERVENIENTE E IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO \n \n \n \nA empresa ......................................, inscrita no CNPJ sob o nº ..........................., DECLARA, sob as \npenas da Lei Federal, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no \npresente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. \nPor ser verdade, firma a presente. \n \n \nCidade-UF, ........... de ............................ de ........... \n \n \n(Representante legal da licitante- CPF) \nEndereço: \nCNPJ:\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n37 \n \n \n \n \nANEXO VI \nDECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n(Identificação completa do representante da licitante) , como representante devidamente \nConstituído de (Identificação completa da licitante), doravante denominado licitante, declara, sob \nas penas da Lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: \na) a proposta apresentada para participar do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021 foi elaborada de \nmaneira independente pelo licitante, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta \nou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de \nfato da licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; \nb) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do PREGÃO ELET RÔNICO Nº \n021/2021, não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potenci al ou de \nfato da licitação, em epigrafe, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; \nc) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na dec isão de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato d o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021, quanto a participar ou \nnão a referida licitação; \nd) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da licitação, em referência, não será, no \ntodo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer out ro \nparticipante potencial ou de fato do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021, antes da adjudicação do \nobjeto da Mencionada licitação; \ne) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do PREGÃO ELETRÔNICO Nº \n021/2021 não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou re cebido \nde qualquer integrante da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e D esenvolvimento \nInstitucional, antes da abertura oficial das propostas; \n \nf) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e \ninformações para firmá-la. \nCidade-UF, ____ de ____________ de 2021. \n__________________________________ \nNome do Representante Legal da Empresa - CPF \nEndereço: \nCNPJ:\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n38 \n \n \n \n \nANEXO VII \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: CHAVE PIX: \nOBJETO: E-MAIL: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.UNT. V.TOTAL \n1.0 FISCALIZAÇÃO \n1.1 Talonário eletrônico/PalmersConj Obs.: Serão \nutilizados 4 talonários por mês. MÊS 12 \n2.0 SUPORTE E FISCALIZAÇÃO \n2.1 \nSistema para processamento de autos de infração \nde trânsito, apoio a Jari, suporte e treinamento aos \nusuários, emissão, impressão e envelopamento de \nnotificações de trânsito. \nMÊS 12 \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA: \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do objeto desta \nlicitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte , alimentação, proventos, \nencargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, para fiscais, seguros e \ndemais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do \nobjeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações d evidas a erros nessa avaliação, para \nefeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade co mpetente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei \n10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 021/2021. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____ ______________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \nANEXO VIII\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n39 \n \n \n \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \nA empresa _____________________________, inscrita no CNPJ/MF nº. __________________, com \nsede à _______________________________, por intermédio de seu representante legal, Sr. \n(Sra.)...................................., portador (a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no \n........................., em cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declara para os \nfins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecim ento de todas \nas informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementa r nº. 123/06, \ndeclara: \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na con dição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do ar t. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condição de \npequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declaramos: \n( ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do ar t. 7º do \nmesmo diploma. \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 02 (dois) dias úteis, \ncujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, pro rrogáveis \npor igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da \ndocumentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no artigo 81. \n \nData e Local \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 032/2021)\n. ,,.\nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO EMS Nº 032/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 3.982/2021;\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 872/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO\nINEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI\nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIEICAçAO EM: 24/03/2021 CONTRATANTE:\nMUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: JUAREZ COUTO DOS SANTOS (CPE:\n014.049.765—07), OBJETO: LOCACAO DE IMOVEL, SITUADO NA AV DR\nALOISIO BORGES, Nº 140, CENTRO, NESTE MUNICIPIO (O IMOVEL HORA\nLOCADO DESTINA—SE A ABRIGAR O ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE\nSAUDE E CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÉUTICO DESTE MUNICIPIO).\nVALOR: R$ 2.100,00 MENSAIS. VIGENCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO\nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORCAMENTARIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE:\n2.036, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3000 DATA DA ASSINATURA:\n26/03/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR —\nPREFEITO MUNICIPAL, ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA —\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E PELA CONTRATADA: JUAREZ COUTO\nDOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n07 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3502\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 034/2021)\n. ,,.\nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO EMS Nº 034/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 4.508/2021;\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 874/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LIOITAÇAO\nINEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISROSIÇOES DA LEI\nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIEICAçAO EM: 24/03/2021 CONTRATANTE:\nMUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: LEONIOE RASSOS DE ALMEIDA,\nCRE: 184.388.815—72, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL, SITUADO NA\nAVENIDA ABELARDO VELOSO, Nº 43, NO BAIRRO OENTRO, NESTE\nMUNIOIRIO, (O IMOVEL HORA LOOADO DESTINA—SE A ABRIGAR A SEDE DO\nCENTRO DE ATENÇÃO RSIOOSOOIAL NA AREA DE SAÚDE MENTAL — OARS.\nVALOR: R$ 1.800,00 MENSAIS. VIGENCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO\nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE:\n2.043, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3000 DATA DA ASSINATURA:\n30/03/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR —\nPREFEITO MUNICIPAL, ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA —\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PELA CONTRATADA: LEONIOE RASSOS\nDE ALMEIDA.\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4266/"}]}