DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3500

3502 3500 2021-04-05 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b914138fd49444abbd8c6d21c9971f1d f4a1c637722954530b9c9695cf795b4c0dfee70465a654868ba4c682d8073be1 f4a1c637722954530b9c9695cf795b4c0dfee70465a654868ba4c682d8073be1 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3502/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3502/ 4264 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3500 Diario Importado 3500

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 05 de abril de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3500 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 040/2021) ................................................................................... 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 EXTRATO | DISTRATO (CONTRATO Nº 012/2018) ..................................................................... 4 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 DECISÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020) ...................................................................... 5 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (CONTRATO Nº 027/2021) ............................................................................ 6 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2021) ........................................................... 7 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2021) ........................................................... 8 Segunda-feira 05 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3500 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 040/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936345977 gabinete©amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº 040 DE 05 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público nas repartiçõespúblicas municipais e dá outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de 03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrênciada infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (covidl9); CONSIDERANDO que, na data de ll de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde OMS - declarou que a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo Coronavírus,trata—sede uma pandemia; CONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso país e dinâmica, e que esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque forem tomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal; CONSIDERANDO o teor do Decreto estadual Nº 20.233, de 16 de fevereiro de 2021, cujo teor atestaa necessidade de emprego urgente de mais medidas de prevenção, controle e contenção de riscos,danos e agravos à saúde pública,a fim de evitara disseminação da doença. CONSIDERANDO a necessidade de estabelecerações visando o máximo distanciamentosocialpossívele a não ocorrênciade aglomerações,como forma de conter a cadeia de transmissão da COVID-l9. DECRETA: Art. lº. Suspender, pelo período de 05 de abrilate 19 de abrilde 2021, o atendimento ao públiconas repartiçõespúblicasmunicipaisde forma presencial. Segunda-feira 05 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3500 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br é“ lº * O período de suspensão previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado. 5 2ª - Durante o período de que trata o caput deste artigo as atividades administrativasdas secretariasmunicipais irãofuncionarsomente em expedienteinterno, sendo autorizadatão somente a entradados servidorespúblicosmunicipais. Art. 2". Para não haver descontinuidade no atendimento aos cidadãos amargosenses, fica disponibilizadoo endereço eletrônico,para protocolar ofícios, requerimentos e demais documentos, fazer sugestões e reclamações, através das plataformas digitais:Protocolo Digital e Amargosa Digital,dispobililizadosno site: https://amargosa.ba.gov.br/ou atravésdos telefonesnº 75 3634 3977 ou 75 3634 2735. Art. 3". O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciaisao Município, cujasatividadesnão admitam interrupção,principalmentesaúde, atendimento de urgênciae emergências,assim como: a. Unidades de Saúde; b. Setorde Regulação; c. Policlínica; d. SAC Municipal e Estadual; e. Ouvidoria; f. Diretoriade Tributos; g. Diretoriade Desenvolvimento Econômico. Parágrafo único. Outros serviçosessenciaise urgentespoderão ser acionados a qualquermomento, a exemplo dos serviçosde AssistênciaSocial. Art. 4".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 05 de abrilde 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 05 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3500 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO | DISTRATO (CONTRATO Nº 012/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 012/2018 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADO – MANOEL HELIO DE ALMEIDA, (CPF 160.682.035-49). DO OBJETO– LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA B, COND. MORADA REAL, Nº 02A, QD 04 LOTE 01, CENTRO, AMARGOSA- BA – CEP 45.300-000 (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A RESIDÊNCIA DO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DESTE MUNICÍPIO). DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 24/03/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELO CONTRATADO: MANOEL HELIO DE ALMEIDA. Segunda-feira 05 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3500 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECISÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020) PRO TOCOLO DIGITAL 16 92/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0 10/2020/SRP ASSUNTO: Reequilíbrio Econômico - financeiro da Ata de Registro de Preço nº 023/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA Fica autorizada, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o reequilíbrio do valor unitário do item 01, Lote Único, referente ao Pregão Presencial nº 010/2020/SRP, contados seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Devendo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata conforme os seguintes termos: LOTE ÚNICO ITEM ESPECIFICAÇÃO PREÇO REGISTRADO % REAJUSTE NOVO PREÇO PROTOCOLO DIGITAL 1692/2021 01 ÓLEO DIESEL (S10) R$ 4,01 2,42% R$ 4,10 Publique-se. Amargosa, 25 de março de 2021. __________________________________________ Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 05 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3500 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 027/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 027/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 002/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; CONTRATADA: RICARDO MOTTA DE ANDRADE-EPP, CNPJ 04.624.944/0001-90; OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E INSUMOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL BEM COMO AS AÇÕES JUDICIAIS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2036/ 2041; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.91.02/ 33.90.30.02. VALOR: R$ 47.308,00 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2021. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: MICAEL DOS SANTOS SILVA. Segunda-feira 05 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3500 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 3.702/2021 OBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou jurídica para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de saúde, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida pelo Edital e seus anexos. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declara habilitada para exercer os serviços de exames de diagnóstico: Publique-se. Amargosa/BA, 05 de abril de 2021. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação QUALITESTE C.M.L. LTDA– CNPJ N º 21.572.018/0001-38 Segunda-feira 05 de abril de 2021 Ano IV • Edição Nº 3500 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 3.703/2021 OBJETO: CREDENCIAMENTO de laboratórios para prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas para atender os pacientes da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida pelo Edital e seus anexos. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada para prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas a empresa abaixo relacionada: Publique-se. Amargosa/BA, 05 de abril de 2021. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação QUALITESTE C.M.L. LTDA – CNPJ N º 21.572.018/0001-38 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4264/