3499 3497 2021-03-31 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b40a8af4ffd2440e88e0daeb30ab24f6 538baad3c1f2ed87091de4d885019dbb6b17beda7ed1ef3a553dab6fd5f750c4 538baad3c1f2ed87091de4d885019dbb6b17beda7ed1ef3a553dab6fd5f750c4 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3499/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3499/ 4261 Diario Importado 3497

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 31 de março de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3497 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 31 de março de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3497 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 BOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS ( 3 - MARÇO/2021) .......................................................... 3 BOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS ( 3 - MARÇO/2021) ................................................................... 5 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................ 16 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 16 DECRETO (Nº 38/2021) ................................................................................... 16 DECRETO FINANCEIRO (Nº 015/2021) .......................................................................... 17 DECRETO FINANCEIRO (Nº 016/2021) .......................................................................... 19 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20 RETIFICAÇÃO | EDITAL (CREDENCIAMENTO Nº 004/2021) * .............................................................. 20 OUTROS ............................................................................................ 37 AVISO (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021) ........................................................................ 37 EDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021) ....................................................................... 38 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 53 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 53 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 842/2021) ................................................................ 53 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 882/2021) ................................................................ 54 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 55 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 55 EXTRATO (CONTRATO Nº 058/2021) ........................................................................... 55 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 56 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 56 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 886/2021) ................................................................ 56 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 57 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 57 EXTRATO (CONTRATO Nº 033/2021) ........................................................................... 57 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 31 de março de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3497 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 889/2021) ............................................................ 58 Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS BOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS ( 3 - MARÇO/2021) MAT NOME CARGO DT. INICIAL QTD. DIAS DT. FINAL PROTOC. 51121 DHEMMCY DE ALMEIDA SILVA MOURA TECNICO EM ENFER MAGEM 01/02/2021 5 05/02/2021 632/2021 665830 EMILLENY SILVA BRANDAO LEAL TÉCNICO EM ENFERMA GEM 01/02/2021 10 10/02/2021 520/2021 666044 LUENILDA PIMENTEL DE BARROS MERENDEIRA 01/02/20 21 10 10/02/2021 519/2021 664072 RITA DE JESUS SANTOS AUXILIAR DE NUTRIÇÃO 01/02 /2021 10 10/02/2021 538/2021 665451 FABIANA SOUZA DA SILVA AUXILIAR DE NUTRIÇÃO 02/ 02/2021 2 03/02/2021 615/2021 666302 IANÊ MARIA DE JESUS SILVA ADVOGADO 02/02/2021 4 05/02/2021 572/2021 662663 JULIANA REIS GOMES MAGALHAES ODONTOLOGO 02/02/2 021 3 04/02/2021 614/2021 665664 LEA SALES MARQUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/ 02/2021 3 04/02/2021 591/2021 666344 LOURIVAL BORGES DOS SANTOS MOTORISTA 03/02/2021 2 04/02/2021 598/2021 665438 DAISY JULIANA SOUZA DOS SANTOS PSICÓLOGO 05/02/2021 10 14/02/2021 746/2021 664611 ELIANA DE JESUS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GE RAIS 06/02/2021 5 10/02/2021 672/2021 665814 TAISE CARVALHO DE MORAIS SANTOS RECEPCIONISTA 06/02/2021 10 15/02/2021 757/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MARÇO / 2021 BOLETIM DE PESSOAL - ATESTADO MÉDICO 665814 TAISE CARVALHO DE MORAIS SANTOS RECEPCIONISTA 06/02/2021 10 15/02/2021 757/2021 666308 BRUNO GABRIEL SANTANA DOS SANTOS ASSISTENTE AD MINISTRATIVO 08/02/2021 10 17/02/2021 721/2021 664117 ROSANGELA PORTO NUNES TECNICO EM ENFERMAGEM 08/ 02/2021 10 17/02/2021 676/2021 19641 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS ASSISTENTE AD MINISTRATIVO 09/02/2021 10 18/02/2021 973/2021 62631 ELIENE SOUSA DA CRUZ DE ALMEIDA TECNICO EM ENFE RMAGEM 09/02/2021 6 14/02/2021 735/2021 61841 KARLA SUANE DA SILVA SANTOS PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO 09/02/2021 1 09/02/2021 734/2021 70141 DAIANA ECA RODRIGUES RAMOS PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO 10/02/2021 10 19/02/2021 749/2021 664891 JAIME SANTOS SANTANA MOTORISTA 10/02/2021 10 19/02/2021 747/2021 665610 DINALVA DE JESUS LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GER AIS 11/02/2021 10 20/02/2021 793/2021 69712 MARCOS FIGUEIREDO DE BRITO AGENTE DE INFRAESTRU TURA 11/02/2021 10 20/02/2021 807/2021 55111 ANA CRISTINA FONSECA FARIAS ASSISTENTE SOCIAL - 20 HORAS 12/02/2021 10 21/02/2021 795/2021 52802 IVANEIDE PURIFICACAO SANTOS PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 12/02/2021 5 16/02/2021 DOC 803/2021 52801 IVANEIDE PURIFICACAO SANTOS PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 12/02/2021 5 16/02/2021 DOC 803/2021 31741 MARIVALDA OLIVEIRA DE JESUS TECNICO EM ENFERMAG EM 12/02/2021 5 16/02/2021 804/2021 666429 ANA PAULA SILVA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINIST RATIVO 13/02/2021 1 13/02/2021 DOC 825/2021 666415 GRACIELLE GARDENIA SANTOS DOS REIS GOMES SUPERINTENDENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 13/02/2021 10 22/02/2021 889/2021 664610 JOSE RAIMUNDO FRANÇA NOGUEIRA AUXILIAR DE SERV IÇOS GERAIS 15/02/2021 4 18/02/2021 956/2021 17131 MARIA MARINALVA DOS SANTOS SOUSA PROFESSOR(A) S ERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 15/02/2021 3 17/02/2021 828/2 021 13021 ELZITA CERQUEIRA SANTANA OCUPACAO TEMPORARIA 16/ 02/2021 14 01/03/2021 855/2021 64131 ROSANE SANTOS SILVA PROFESSOR(A) SERIES INICIAI S - DOCÊNCIA 16/02/2021 8 23/02/2021 517/2021 51061 JORGINA SILVA SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAÚD E 17/02/2021 1 17/02/2021 875/2021 19701 CELIA ELIANE SOUZA RODRIGUES PROFESSOR(A) SERIE S INICIAIS - DOCÊNCIA 18/02/2021 1 18/02/2021 915/2021 665237 ALESSANDRA DE JESUS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇO S GERAIS 19/02/2021 5 23/02/2021 910/2021 19701 CELIA ELIANE SOUZA RODRIGUES PROFESSOR(A) SERIE S INICIAIS - DOCÊNCIA 19/02/2021 1 19/02/2021 915/2021 665948 JOSE MARCOS DOS SANTOS BITENCOURT AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 21/02/2021 10 02/03/2021 959/2021 Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 664218 CONCEICAO SILVA DOS SANTOS SENA TÉCNICO EM ENF ERMAGEM 22/02/2021 14 07/03/2021 936/2021 666433 DENISE DA SILVA NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINIST RATIVO 22/02/2021 2 23/02/2021 938/2021 664845 GEORGIA COSTA RAMOS SPIAZZI ODONTOLOGO 22/02/20 21 2 23/02/2021 952/2021 665149 JESSICA SOUZA DIAS DOS SANTOS AUXILIAR DE SERV IÇOS GERAIS 22/02/2021 3 24/02/2021 DOC 927/2021 663337 LORENA FERREIRA DA SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM 22/02/2021 5 26/02/2021 940/2021 67341 MARINES SAMPAIO DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTR ATIVO 23/02/2021 10 04/03/2021 984/2021 17211 CLAUDIANE ALMEIDA DA SILVA PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 24/02/2021 1 24/02/2021 1020/2021 666433 DENISE DA SILVA NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINIST RATIVO 24/02/2021 7 02/03/2021 988/2021 664880 MARILENE MOURA SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GER AIS 24/02/2021 2 25/02/2021 1.001/2021 665947 THAISE DOS SANTOS MELO AUXILIAR DE SERVIÇOS GE RAIS 25/02/2021 10 06/03/2021 1015/2021 3181 MARINOLIA SANTOS SOUZA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚ DE 01/03/2021 5 05/03/2021 1064/2021 31931 VALDINOLIA OLIVEIRA DE SOUSA AGENTE COMBATE A E NDEMIAS 01/03/2021 1 01/03/2021 1061/2021 666441 CLEIDIELE DOS SANTOS ARAGAO PROFESSOR SÉRIES I NICIAIS – DOCÊNCIA* 02/03/2021 1 02/03/2021 1.096/2021 31741 MARIVALDA OLIVEIRA DE JESUS TECNICO EM ENFERMAG EM 02/03/2021 7 08/03/2021 1073/2021 79801 NEUMA DE JESUS NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 03/03/2021 10 12/03/2021 1130/2021 666100 CELIANE SILVA GOMES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAI S 04/03/2021 10 13/03/2021 1.170/2021 664804 TELMA SILVA DE JESUS SANTANA TÉCNICO EM ENFERM AGEM 04/03/2021 5 08/03/2021 1.120/2021 664087 CATARINA DE ALBUQUERQUE DOURADO ENFERMEIRO (A) 40H 05/03/2021 10 14/03/2021 1.168/2021 666141 MARCIO DOS SANTOS SACRAMENTO ASSESSOR(A) TÉCNI CO II 08/03/2021 5 12/03/2021 1479/2021 665839 MARIA ROSELI MORAES DOS SANTOS ENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS GERAIS 08/03/2021 5 12/03/2021 1431/2021 10271 MARLENE DOS SANTOS PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 08/03/2021 10 17/03/2021 1242/2021 666187 SUED DA SILVA SANTOS TÉCNICO EM ENFERMAGEM 09/0 3/2021 7 15/03/2021 1418/2021 17211 CLAUDIANE ALMEIDA DA SILVA PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 11/03/2021 1 11/03/2021 1468/202117211 CLAUDIANE ALMEIDA DA SILVA PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 11/03/2021 1 11/03/2021 1468/2021 76751 NOEDSON SANTOS ALVES TECNICO AGRICOLA 11/03/2021 15 25/03/2021 1.555/2021 666332 REBECA CRISTINA REIS FERNANDES ASSESSOR(A) TÉC NICO I 11/03/2021 2 12/03/2021 1581/2021 665607 ROSENEIDE SANTANA DE JESUS AUXILIAR DE SERVIÇO S GERAIS 11/03/2021 2 12/03/2021 1.459/2021 61831 LUCIMARY FERREIRA DA SILVA PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO 16/03/2021 7 22/03/2021 1543/2021 10091 MARIA PEREIRA DE MOURA PROFESSOR(A) SERIES INIC IAIS - DOCÊNCIA 18/03/2021 9 26/03/2021 1586/2021 62811 ADRIANA DE JESUS SANTOS PROFESSOR(A) SERIES INI CIAIS - DOCÊNCIA 19/03/2021 1 19/03/2021 1606/2021 10271 MARLENE DOS SANTOS PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 22/03/2021 4 25/03/2021 1617/2021 663493 NEILA CARLA DE JESUS DOS SANTOS ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 22/03/2021 1 22/03/2021 1663/2021 663449 TAINÁ BULHÕES OLIVEIRA PINHEIRO ODONTOLOGO(A) - 40H 23/03/2021 7 29/03/2021 1656/2021 666530 UILMA MARQUES SANTOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO 23 /03/2021 4 26/03/2021 1664/2021 665857 VALMIR DA SILVA CALDAS ASSESSOR(A) TÉCNICO III 23/03/2021 4 26/03/2021 1680/2021 64701 DEISE SORAIA MARTA DE SOUZA GALVAO PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO 24/03/2021 8 31/03/2021 1689/2021 664918 JAMILLE SANTOS ANDRADE PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - LÍNGUA INGLESA 24/03/2021 1 24/03/2021 1701/2021 664415 JULIANE ANGELICA REGES ALMEIDA DIRETOR(A) DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 30/03/2021 15 13/04/2021 1826/2021 * Os dados são resultado do acumulado de fevereiro e março de 2021 Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - BOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS ( 3 - MARÇO/2021) MAT NOME SECRETARIA CARGO ANO AQUISITI VO DT. INICIAL QTD. DIAS DT. FINAL Nº PROTOCOLO 664612 ADAILTON MORAIS DA SILVA SESAU ASSISTENTE ADMIN ISTRATIVO 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 664420 ADELINA MASCARENHAS LOMANTO MAIMONE GP DIRETOR(A) DE EVENTOS E CERIMONIAL 2021 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS GP/2021 664073 ADEMICIO PINHEIRO ALMEIDA SESAU MOTORISTA 2021 05 /03/2021 30 03/04/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 54022 ADRIANA DOS SANTOS SANTANA SESAU ASSISTENTE ADMI NISTRATIVO 2021 06/04/2021 30 05/05/2021 ESCALA DE FÉRIAS- CAPS-SESAU/2021 61162 AFRANIO SILVA DE MOURA SEMOP AGENTE DE INFRAESTR UTURA 2018 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS SEMOP/SUPOB- 2021 662339 ALEX CLAUDIO CONCEICAO DE JESUS SEMOP GUARDA CI VIL MUNICIPAL 2020 15/02/2021 30 16/03/2021 PROTO. D. 5.049/2020 666033 ALEX SAMPAIO DA SILVA SEMOP AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2021 05/04/2021 30 04/05/2021 ESCALA DE FÉRIAS SEMOP-2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA BOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS MARÇO - 2021* 666033 ALEX SAMPAIO DA SILVA SEMOP AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2021 05/04/2021 30 04/05/2021 SEMOP-2021 664336 ALVANIR JESUS DOS SANTOS SEMAS ASSISTENTE ADMIN ISTRATIVO 2021 08/03/2021 30 06/04/2021 904/2021 664111 AMERICO DE SOUZA CASTRO SESAU ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 2021 15/02/2021 15 01/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 665907 ANA CRISTINA DAMACENO DA COSTA SESAU PSICÓLOGO 2 021 16/02/2021 15 02/03/2021 ALT PROT 194/2021 665907 ANA CRISTINA DAMACENO DA COSTA SESAU PSICÓLOGO 2 021 15/03/2021 15 29/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS- CAPS-SESAU/2021 662379 ANA NILCE SANTOS DE JESUS ANDRADE SESAU ENFERME IRO(A) - 40H 2020 12/03/2021 15 26/03/2021 PROT 634/2021 665288 ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA SESAU TÉCNICO EM ENF ERMAGEM 2020 05/04/2021 30 04/05/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 5461 ANA SOUZA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 3141 ANATALIA ALMEIDA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNITA RIO DE SAÚDE 2020 04/02/2021 30 05/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 662310 ANDERSON MOREIRA DOS SANTOS SEMOP AGENTE DE INF RAESTRUTURA 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/SUPOB 2021 664367 ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA SEMAS FACILITADOR DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 2021 12/04/2021 30 11/05/202 1 1.515/2021 663496 ANDRESA DE JESUS SANTANA DOS SANTOS SESAU TECNI CO EM ENFERMAGEM 2019 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA FERIAS SAMU 664583 ANTONIA DA SILVA ALMEIDA SESAU AUXILIAR DE SERV IÇOS GERAIS 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 664545 ANTONIEL DE JESUS OLIVEIRA SEAGRI AUXILIAR DE I NFRAESTRUTURA 2021 01/03/2021 10 10/03/2021 ESCALA DE FERÍAS SEAGRI-2021 664506 ANTONIO BALBINO DE JESUS SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2021 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/SUPESP 2021 61461 ANTONIO BONFIM ALVES SANTIAGO SEMOP AGENTE DE IN FRAESTRUTURA 2019 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/SUPOB 2021 664458 ANTONIO CALDAS ALMEIDA SEMOP COORDENADOR DA INFRAESTRUTURA RURAL 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 587/2 021 666110 ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS GP ENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS GERAIS 2021 04/03/2021 30 02/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS- GP/2021 1 / 11 Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 67321 ANTONIO MAURICIO DE ANDRADE BRITO SEMAS ASSISTEN TE ADMINISTRATIVO 2021 05/04/2021 30 04/05/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SEMAS/2021 662308 ANTONIO MOTA DOS SANTOS SEMOP AGENTE DE INFRAES TRUTURA 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FERÍAS SEMOP/SUPOB- 2021 666119 ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA SESAU RECEP CIONISTA 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 19961 ANTONIO RAYMUNDO DE SANTANA SEAFI FISCAL DE TRIB UTOS 2019 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS- DT/2021 664866 ANTONIO SILVA BERNARDO SEMOP AUXILIAR DE INFRAE STRUTURA 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/COINFRA 2021 663652 ANTONIO UILSON LEAL DE SOUSA SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA POLICLINICA 53251 AURITA CUNHA DE SOUZA SEMED SECRETARIO(A) ESCOLA R 2020 22/03/2021 10 31/03/2021 620/2021 665246 BARBARA MARIA BARBOSA COSTA SEAFI COORDENADOR(A ) DE LICITAÇÕES 2021 05/04/2021 10 14/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS SEAFI/LICITAÇÃO- CON-2021 664140 BEATRIZ AMARAL DA ROCHA MATOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 08/02/2021 5 12/02/2021 092/2019 664140 BEATRIZ AMARAL DA ROCHA MATOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 08/02/2021 5 12/02/2021 092/2019 3061 BERIVALDA CERQUEIRA PEREIRA SESAU AGENTE COMUNITA RIO DE SAÚDE 2020 04/02/2021 30 05/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 19621 BERNARDINO RUMAO DE ALMEIDA SEMED ASSISTENTE ADM INISTRATIVO 2021 08/03/2021 30 06/04/2021 DOC 562/2021 665710 BRUNA SENA SANTOS SEAFI ASSESSOR(A) TÉCNICO III 2021 01/03/2021 15 15/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SEAFI- DICONV/2021 665317 BRUNO SENA SANTOS SEMOP OPERADOR DE MAQUINA 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/COINFRA 2021 664431 CAIO MOURA LOMANTO SEAFI DIRETOR(A) DE TRIBUTOS 2021 01/04/2021 15 15/04/2021 ALT PROT 518/2021 76521 CAIO PEREIRA DA SILVA SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 2021 01/02/2021 30 02/03/2021 DOC 116/202176521 CAIO PEREIRA DA SILVA SEMED EDUCACIONAL 2021 01/02/2021 30 02/03/2021 DOC 116/2021 665698 CAIQUE COELHO REIS SESAU ODONTOLOGO 2020 15/02/20 21 30 16/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 664425 CARLOS ALBERTO MELO DE SOUZA GP ASSESSOR(A) ESP ECIAL I 2021 05/04/2021 30 04/05/2021 ESCALA DE FÉRIAS- GP/2021 664734 CARLOS EDUARDO FERREIRA SOUZA SEMOP VIGILANTE 20 20 01/04/2021 30 30/04/2021 PROT.D 1.505/2021 665642 CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 PROTO.D 758/2021 664853 CARMELITO PEREIRA DOS SANTOS SEMOP MOTORISTA 202 1 01/04/2021 30 30/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS COINFRA-2021 665696 CAROLINA LOMANTO FARO SEMAS PSICÓLOGO 2021 01/04/ 2021 30 30/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SEMAS/2021 664087 CATARINA DE ALBUQUERQUE DOURADO SESAU ENFERMEIR O (A) 40H 2020 01/02/2021 12 12/02/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 664087 CATARINA DE ALBUQUERQUE DOURADO SESAU ENFERMEIR O (A) 40H 2020 01/02/2021 12 12/02/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 664079 CELIA MARIA ASSIS ROSA SESAU TÉCNICO EM ENFERMA GEM 2020 15/02/2021 30 16/03/2021 750/2021 664079 CELIA MARIA ASSIS ROSA SESAU TÉCNICO EM ENFERMA GEM 2021 17/03/2021 30 15/04/2021 1520/2021 664403 CELIDALVA BOMFIM OLIVEIRA SESAU DIRETOR(A) DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 MEM 9204/2020 ESCALA-DGIN- SESAU 75942 CLAUBER DE SOUZA ANDRADE SESAU FARMACÊUTICO 2019 0 1/03/2021 30 30/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 664080 CLAUDECI ALMEIDA DE SOUZA ALVIN SESAU TÉCNICO E M ENFERMAGEM 2021 01/04/2021 30 30/04/2021 PROT ALT 1163/2021 662392 CLAUDIA ADRIANA DE ALMEIDA AMORIM SESAU ASSISTE NTE SOCIAL 2020 15/02/2021 15 01/03/2021 ALT 569/2021 68241 CLAUDIANA DOS SANTOS FAGUNDES SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 662324 CLAUDIO RIBEIRO LIVRAMENTO SEMOP GUARDA CIVIL M UNICIPAL 2019 15/03/2021 30 13/04/2021 PROTO.D 517/2021 664089 CONCEICAO APARECIDA DE MORAES SOUZA SESAU ASSIS TENTE ADMINISTRATIVO 2021 03/02/2021 30 04/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 3161 CREMILDA RIBEIRO SOUZA SESAU AGENTE COMUNITARIO D E SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 666129 CRISLANE BRITO DA SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVI ÇOS GERAIS 2021 01/04/2021 30 30/04/2021 DOC 1117/2021 2 / 11 Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 664885 CRISPINIANO DOS SANTOS LIMA SESAU AUXILIAR DE I NFRAESTRUTURA 2020 02/03/2021 30 31/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 664874 CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA SESAU AUXILIAR DE S ERVIÇOS GERAIS 2021 01/02/2021 30 02/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 664894 CRISTIANO NASCIMENTO MASCARENHAS SESAU MOTORIST A 2020 05/04/2021 30 04/05/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 31901 CRISTINA SANTANA RODRIGUES SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESCALA FERIAS VISAN 664800 DANIELE ALMEIDA PEREIRA SESAU AUXILIAR DE NUTRI ÇÃO 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 664194 DANILLO ROGERIO DOS SANTOS REGIS GP ANALISTA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 PROTO D.5.738/2020 662340 DANILLO VIGAS BARBOSA SEMOP GUARDA CIVIL MUNICI PAL 2020 16/03/2021 30 14/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS GCM/SEMOP-2021 664451 DANILO DOS SANTOS BRITO SESAU ASSISTENTE ADMINI STRATIVO 2019 15/02/2021 30 16/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 665440 DANILO SAMPAIO LIMA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 202 0 01/02/2021 15 15/02/2021 ESCALA FERIAS VISAN 665440 DANILO SAMPAIO LIMA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 202 0 15/04/2021 15 29/04/2021 ESCALA FERIAS VISAN 663345 DANILO SILVA LEITE SEAGRI ENGENHEIRO AGRONOMO 20 20 05/04/2021 10 14/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS SEAGRI-2021 665899 DARIO DE JESUS DOS SANTOS SEMOP OPERADOR DE MAQ UINA 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FERÍAS COINFRA/SEMOP- 2021 665806 DAVI DA SILVA LEITE SEMOP COORDENAÇÃO DE CONTROLE E ANÁLISE DE ESTATÍSTICA DE TRÂNSITO 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/COTRAN 2021 69252 DEYSE SAMILLE MELO SOUSA SEMAS PEDAGOGO 2020 05/04 /2021 30 04/05/2021 ESCALA DE FÉRIAS 3211 DILMA DOS SANTOS CERQUEIRA SESAU AGENTE COMUNITAR IO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESC MEM 9428/2020 662358 DILMAR PEREIRA DA SILVA SEMOP GUARDA CIVIL MUNI CIPAL 2020 16/03/2021 30 14/04/2021 PROTO.D 285/2021 665610 DINALVA DE JESUS LIMA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇO S GERAIS 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 662284 DORACI MENEZES NASCIMENTO DE SALES SEMOP ENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS GERAIS 2019 01/04/2021 30 30/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS SUPESP- SEMOP/2021 665420 EDIMIRES DA CRUZ GOMES SEMAS ASSISTENTE ADMINIS TRATIVO 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SEMAS/2021 31941 EDLEUZA LEITE DE JESUS SESAU AGENTE COMBATE A EN DEMIAS 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESCALA FERIAS VISAN 665278 EDMAR JOSE FERNANDES SEGOV AGENTE DE INFRAESTRU TURA 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS- GP/SEGOV-2021 664419 EDMAURA DE JESUS FRANCA GP OUVIDOR(A) MUNICIPAL 2021 10/03/2021 10 19/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS- OUVIDORIA/2021 664419 EDMAURA DE JESUS FRANCA GP OUVIDOR(A) MUNICIPAL 2021 20/04/2021 10 29/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS- OUVIDORIA/2021 664059 EDMILSON RIBEIRO DE JESUS SEMOP AUXILIAR DE INF RAESTRUTURA 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FERÍAS SUPESP/SEMOP- 2021 666096 EDNALDO SENA COUTO SEMED MOTORISTA 2021 18/02/202 1 30 19/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/COINFRA 2021 32001 EDSON LUIS FERREIRA DA SILVA SESAU AGENTE COMBAT E A ENDEMIAS 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESCALA FERIAS VISAN 663501 ELIANE DOS SANTOS CERQUEIRA SESAU ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 2020 01/03/2021 15 15/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 665692 ELIANE MENEZES DOS SANTOS SESAU ENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS GERAIS 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 665893 ELIANE PEREIRA PIMENTEL SEMAS CONSELHEIRO TUTEL AR 2021 10/02/2021 30 11/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS- CONSELHO/TUTELA R-2021 664453 ELIETE SANTANA DOS SANTOS ARAUJO GP AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2021 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS- GP/2021 663746 ELIETE SOUSA BORGES SANTOS SEAFI ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2021 06/04/2021 30 05/05/2021 PROTO.D 201/2021 3 / 11 Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 665239 ELINALDO LUIS DOS SANTOS SEMOP MOTORISTA 2021 01/ 04/2021 30 30/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS SUPESP- SEMOP/2021 666122 ELISANGELA COSTA RESENDE SOUZA SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2019 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/COTRAN 2021 665236 ELIZANGELA DE JESUS CUNHA SEGOV AUXILIAR DE SER VIÇOS GERAIS 2021 01/02/2021 30 02/03/2021 PROTO. D.213/2021 31481 EMANUEL SALES DE ASSUNCAO SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESCALA FERIAS VISAN 665830 EMILLENY SILVA BRANDAO LEAL SESAU TÉCNICO EM EN FERMAGEM 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 64351 ERISVALDO COUTO DO AMOR DIVINO JUNIOR SEMOP FISC AL DE SERVIÇOS PUBLICOS 2018 01/02/2021 15 15/02/2021 5. 130/2020 3001 EUZENI ALMEIDA SOARES DOS SANTOS SESAU AGENTE COM UNITARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 62471 EVANDRO ANTONIO SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/02/2021 30 05/03/2021 MEM 9428/2020 ESC USF 665909 EVANILDA SOUZA DA SILVA PEREIRA SEAFI COORDENADOR(A) DE GESTÃO ESTRATÉGICA 2021 01/03/2021 10 10/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS- GEFIN/2021 665178 EVERALDO DOS SANTOS MENEZES SEMOP AUXILIAR DE I NFRAESTRUTURA 2019 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FERÍAS SUPESP/SEMOP- 2021 665451 FABIANA SOUZA DA SILVA SESAU AUXILIAR DE NUTRIÇ ÃO 2021 08/02/2021 30 09/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS- CAPS-SESAU/2021 664369 FABIO ANDRADE DE SOUZA SEMOP VIGILANTE 2019 01/02 /2021 30 02/03/2021 PROTO. D.197/2021 76121 FABIO DE OLIVEIRA PEIXOTO SESAU MOTORISTA 2020 05/ 04/2021 30 04/05/2021 ALT PROT 1506/2021 663447 FERNANDA SANTOS DA SILVA SESAU TECNICO EM ENFER MAGEM 2019 03/02/2021 30 04/03/2021 ESC MEM 206/2021 665190 FERNANDO BISPO DOS SANTOS SESAU AUXILIAR DE SER VIÇOS GERAIS 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL ESC MEM 206/2021 664082 FLORIZA OLIVEIRA DA SILVA SESAU TÉCNICO EM ENFE RMAGEM 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 206/2021 HOSPITAL 664399 GABRIELA SAMILLE CORREIA DA SILVA REIS SESAU SU PERINTENDENTE HOSPITALAR 2021 25/02/2021 10 06/03/2021 ALT PROT 578/2021 664923 GABRIELA SANTANA E SILVA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 2019 11/03/2021 30 09/04/2021 DOC 710/2021 665425 GABRIELA SANTANA E SILVA SEMED DIRETOR(A) DE APOIO À GESTÃO ESCOLAR 2019 10/02/2021 30 11/03/2021 DOC 707/2021 68251 GEDILSON BRITO GOMES SEMOP VIGILANTE 2020 01/02/20 21 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/COTRAN 2021 664845 GEORGIA COSTA RAMOS SPIAZZI SESAU ODONTOLOGO 202 1 08/03/2021 15 22/03/2021 371/2021 662381 GEOVANE GOMES SOARES SEMOP AGENTE DE INFRAESTRU TURA 2019 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/SUPOB 2021 664897 GILBENITA DE SOUZA BRANDAO SESAU ASSISTENTE ADM INISTRATIVO 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 664083 GILBERTO BATISTA DOS SANTOS FILHO SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2020 01/04/2021 30 30/04/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 664143 GILBERTO BORGES SANTANA SESAU ENFERMEIRO (A) 40 H 2020 22/02/2021 12 05/03/2021 ESC MEM 9428/2020 8896 GILBERTO SOARES DOS SANTOS SESAU MOTORISTA 2020 01/ 03/2021 30 30/03/2021 ESCALA FERIAS GABINETE 31491 GILDALIA LINA DE JESUS DA SILVA SESAU AGENTE COM BATE A ENDEMIAS 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESCALA FERIAS VISAN 665971 GILDEAN DA SILVA SANTOS SEMED PORTEIRO 2021 15/02 /2021 30 16/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 665745 GILMAR DE ALMEIDA SILVA SESAU SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA FERIAS GABINETE 664084 GILSON RIBEIRO DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM ENFE RMAGEM 2020 01/04/2021 30 30/04/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 664202 GILSON SOUZA CABRAL SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTR UTURA 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FERÍAS COINFRA/SEMOP- 2021 4 / 11 Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 665811 GILVAN ARGOLO DE CASTRO SESAU MOTORISTA 2020 03/0 2/2021 30 04/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 664155 GILVAN BRITO SILVA SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRU TURA 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/SUPOB 2021 665932 GILVAN DE JESUS SANTOS SEMED ENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS GERAIS 2021 03/03/2021 30 01/04/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 666109 GIRLANE SANTOS SOUZA SEMED AUXILIAR ADMINISTRAT IVO 2021 08/03/2021 30 06/04/2021 DOC 767/2021 663347 GIVALDO JESUS DOS SANTOS SEMOP OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 2019 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/COINFRA 2021 664091 GLAUBER E SILVA ALVES SESAU ENFERMEIRO (A) 20H 2 020 15/04/2021 30 14/05/2021 ALT PROT 1587/2021 664876 HELIA DOS SANTOS ALVES SESAU TÉCNICO EM ENFERMA GEM 2020 01/04/2021 30 30/04/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 664591 HELIO SANTOS DE MOURA SEMOP VIGILANTE 2020 01/02/ 2021 30 02/03/2021 092/2021 665903 HEMILLY KAROL ANDRADE DOS SANTOS SESAU ODONTOLO GO 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 666123 HERMES SOUZA DOS ANJOS JUNIOR SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/SUPOB 2021 76111 HERNAN OLIVEIRA ANACLETO SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 2016 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SEMAS/2021 664160 IAN SILVA SANTOS GP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2 021 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FERÍAS GP-2021 665825 IANA SILVA SENA SESAU NUTRICIONISTA 2020 12/04/20 21 10 21/04/2021 5557/2020 664528 IARA MARCELLE ANDRADE RIBEIRO SESAU RECEPCIONIS TA 2021 01/02/2021 30 02/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 662357 IVAN DOS SANTOS SILVA SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2020 16/04/2021 30 15/05/2021 PROTO.D 1.648/2021662357 IVAN DOS SANTOS SILVA SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2020 16/04/2021 30 15/05/2021 1.648/2021 53871 IVANICE BRITO DOS SANTOS DIAS SESAU AGENTE COMUN ITARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 5392/2020 2951 IVO DOS SANTOS SAMPAIO SESAU AGENTE COMUNITARIO D E SAÚDE 2020 04/02/2021 30 05/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 662140 IVONICE PEREIRA PAULO SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2019 01/02/2021 30 02/03/2021 ESC MEM 9428/2020 664052 IVONILTON SANTOS DE OLIVEIRA SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE F ERIAS 664776 JACQUELINE SANTOS SOUZA SESAU TÉCNICO EM ENFERM AGEM 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 59811 JAELSON BISPO DOS SANTOS OLIVEIRA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 59811 JAELSON BISPO DOS SANTOS OLIVEIRA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2021 05/03/2021 30 03/04/2021 1071/2021 665286 JAILMA PEIXOTO DOS SANTOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 66551 JAILTON DA SILVA SANTOS SEMED AGENTE DE INFRAEST RUTURA 2020 08/03/2021 30 06/04/2021 DOC 1030/2021 664465 JAILTON DE JESUS DA SILVA SEMOP ASSESSOR(A) TÉC NICO II 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/SUPOB 2021 70851 JAQUELINE LIMA SOUZA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 5435/2020 664220 JAQUELINE SANTOS MORAES SESAU AUXILIAR DE NUTRI ÇÃO 2021 08/03/2021 30 06/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS- CAPS-SESAU/2021 76351 JESONITA SOUZA DOS SANTOS SEMED SECRETARIO(A) ES COLAR 2021 22/03/2021 10 31/03/2021 DOC 1161/2021 60281 JILIANA BRITO DOS SANTOS SOUZA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 2020 22/02/2021 30 23/03/2021 DOC 810/2021 663339 JOANNA ANGELICA ALVES DE ARAUJO SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2020 01/04/2021 30 30/04/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 665402 JOENILDA SILVA QUEIROZ SESAU AUXILIAR DE SERVIÇ OS GERAIS 2020 12/04/2021 30 11/05/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 664174 JOINEI ANDRADE DA SILVA SEMOP AUXILIAR DE INFRA ESTRUTURA 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FERÍAS COINFRA/SEMOP- 2021 664071 JORGE RODRIGUES PEREIRA SESAU TÉCNICO EM ENFERM AGEM 2021 15/03/2021 30 13/04/2021 PROT ALT 1400/2021 666035 JOSE ANTONIO DOS SANTOS SEMED PORTEIRO 2021 01/03 /2021 30 30/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 5 / 11 Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2821 JOSE GILSON SANTOS ALMEIDA SESAU AGENTE COMUNITAR IO DE SAÚDE 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESC MEM 9428/2020 664206 JOSE JESUS ARAUJO SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUT URA 2021 01/04/2021 30 30/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS COINFRA- SEMOP/2021 664067 JOSE RAMOS ALMEIDA SOUSA SESAU AUXILIAR DE SERV IÇOS GERAIS 2021 02/04/2021 30 01/05/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 664777 JOSEANE FERREIRA SOUSA SESAU ASSISTENTE ADMINIS TRATIVO 2020 05/04/2021 30 04/05/2021 ALT MEM 1527/2021 662359 JOSEILSON REIS DOS SANTOS SEMOP GUARDA CIVIL MU NICIPAL 2020 16/02/2021 30 17/03/2021 5.101/2020 662351 JOSEILTON MOREIRA DOS SANTOS SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2020 16/04/2021 30 15/05/2021 ESCALA DE FÉRIAS GCM-SEMOP/2021 665291 JOSENICIO OLIVEIRA CONCEIÇÃO SEAFI MOTORISTA 202 0 01/03/2021 15 15/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SEAFI- DICONV/2021 664180 JOSENILDO DE JESUS SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INF RAESTRUTURA 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FERÍAS SUPESP/SEMOP- 2021 664502 JOSENILTO FERREIRA PEIXOTO SEMOP AUXILIAR DE IN FRAESTRUTURA 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FERÍAS SEMOP/SUPOB- 2021 664881 JOSENILTON SOUZA DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM EN FERMAGEM 2021 01/04/2021 30 30/04/2021 MEM 9194/2020 SAMU 1,2E+09 JOSEVALDO BATISTA DE ALMEIDA SEMOP CHEFE DE LI MPEZA PÚBLICA 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/SUPESP 2021 2731 JOZELIA DA CRUZ SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO D E SAÚDE 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 664199 JUCILEIDE BATISTA DE LIMA SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 2018 16/02/2021 30 17/03/2021 DOC 714/2021 664199 JUCILEIDE BATISTA DE LIMA SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 2019 18/03/2021 30 16/04/2021 DOC 1162/2021 63252 JUCILEIDE PINHEIRO COELHO SEMED ASSISTENTE DE CL ASSE 2021 03/02/2021 30 04/03/2021 467/2021 665796 JUCIMAR SAMPAIO COELHO SILVA SESAU RECEPCIONIST A 2020 01/02/2021 15 15/02/2021 ALT PROT 248/2021 665910 JUCINEIDE COSTA ALMEIDA DE SOUZA SEAFI ASSESSOR( A) TÉCNICO III 2021 10/02/2021 30 11/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS- GEFIN/2021 664652 JULIANA ANDRADE OLIVEIRA SESAU ENFERMEIRO (A) 4 0H 2020 15/02/2021 15 01/03/2021 ALT PROT 577/2021 664415 JULIANE ANGELICA REGES ALMEIDA SESAU DIRETOR(A) DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 PROT ALT 818/2021 664767 JULIO CESAR SOUZA DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM E NFERMAGEM 2020 02/03/2021 30 31/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 58621 JUTAY DOS SANTOS ALVES SEMOP AGENTE DE INFRAESTR UTURA 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS SEMOP/SUPESP- 2021 665887 JUVENAL DE JESUS SANTOS SEMOP MOTORISTA 2021 03/0 2/2021 30 04/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/COINFRA 2021 665443 KUEZIA SOUZA SANTOS SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRA TIVO 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SEMAS/2021 666140 LAINE SANTOS DE BARROS SESAU ASSESSOR(A) TÉCNIC O III 2021 12/04/2021 10 21/04/2021 1051/2021 666140 LAINE SANTOS DE BARROS SESAU ASSESSOR(A) TÉCNIC O III 2021 03/05/2021 10 12/05/2021 1051/2021 664863 LARISSA CUNHA ANDRADE DOS SANTOS SESAU ENFERMEI RO (A) 40H 2020 01/02/2021 15 15/02/2021 4586/2020 664863 LARISSA CUNHA ANDRADE DOS SANTOS SESAU ENFERMEI RO (A) 40H 2020 01/02/2021 15 15/02/2021 4586/2020 665275 LARISSA ROCHA PRESIDIO SESAU ODONTOLOGO 2020 01/0 3/2021 30 30/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 665664 LEA SALES MARQUES SESAU ASSISTENTE ADMINISTRATI VO 2021 03/03/2021 30 01/04/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 665069 LEANDRO ARAUJO SANTANA SEMOP AUXILIAR DE INFRAE STRUTURA 2021 01/04/2021 30 30/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS SUPESP- SEMOP/2021 662352 LEANDRO BATISTA DA MATA SEMOP GUARDA CIVIL MUNI CIPAL 2020 16/04/2021 30 15/05/2021 PROTO. D. 5.051/2020 73532 LEANDRO LEAL DA ANUNCIACAO SEAFI ASSISTENTE ADMI NISTRATIVO 2020 05/04/2021 10 14/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS SEAFI - 2021 664443 LEANDRO SILVA DE SOUZA GP AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2020 01/04/2021 30 30/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS DG-DIEC-2021 6 / 11 Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 68221 LEIA SALES DE ALMEIDA SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2021 17/02/2021 30 18/03/2021 ALT 563/2021 64781 LEIDIANA ALMEIDA SANTOS SESAU TECNICO EM ENFERMA GEM 2020 24/02/2021 30 25/03/2021 977/2021 664886 LEILA DA CONCEICAO HONORATO GOMES SESAU AUXILIA R DE SAUDE BUCAL 2021 17/03/2021 15 31/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 664188 LIDIANE OLIVEIRA SANTOS SEGOV ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2019 05/04/2021 30 04/05/2021 1.447/2021 664069 LINDISON OLIVEIRA SODRE SESAU AUXILIAR DE SERVI ÇOS GERAIS 2021 02/04/2021 30 01/05/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 665496 LORENA DUTRA DOS SANTOS SEMED PROFESSOR 2021 05/0 4/2021 15 19/04/2021 DOC 788/2021 663337 LORENA FERREIRA DA SILVA SESAU TECNICO EM ENFER MAGEM 2020 08/02/2021 30 09/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 662337 LUCAS RAMOS DOS SANTOS DE JESUS SEMOP GUARDA CI VIL MUNICIPAL 2020 16/03/2021 30 14/04/2021 PROTO D.657/ 2021 665889 LUCAS SALES LEANDRO ROSSI GP ASSESSOR(A) TÉCNIC O III 2021 04/02/2021 10 13/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS- OUVIDORIA/2021 665889 LUCAS SALES LEANDRO ROSSI GP ASSESSOR(A) TÉCNIC O III 2021 04/02/2021 10 13/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS- OUVIDORIA/2021 665426 LUCAS SOUZA SANTOS SEMOP COORDENADOR(A) DE TRANSPORTES 2020 12/04/2021 7 18/04/2021 PROTO. D. 4.499/2020 665426 LUCAS SOUZA SANTOS SEMOP COORDENADOR(A) DE TRANSPORTES 2021 22/03/2021 10 31/03/2021 ESCALA DE FERÍAS CONTRAN/SEMOP- 2021 664168 LUCIANA CINTRA SANTOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2 020 03/03/2021 30 01/04/2021 ALT PROT 501/2021 664374 LUCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM EN FERMAGEM 2020 01/04/2021 30 30/04/2021 MEM 9428/2020 ESC USF 663503 LUCIANO MOURA ROCHA SEMOP AGENTE DE INFRAESTRUT URA 2018 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/SUPOB 2021 665890 LUCIENE NASCIMENTO DE JESUS SEMAS CONSELHEIRO TUTELAR 2021 12/04/2021 30 11/05/2021 ESCALA DE FÉRIAS- CONSELHO/TUTELA R-2021665890 LUCIENE NASCIMENTO DE JESUS SEMAS CONSELHEIRO TUTELAR 2021 12/04/2021 30 11/05/2021 R-2021 664825 LUCINEIA SILVA DE ARRUDA SESAU TÉCNICO EM ENFER MAGEM 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 31681 LUCINEIDE BRITO DOS ANJOS AMORIM SESAU AGENTE CO MUNITARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 5381 LUCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNIT ARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 665859 LUCINETE DOS SANTOS SANTANA SESAU ENFERMEIRO (A ) 40H 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 664075 LUIDETE CAMPOS DE SOUZA SESAU AUXILIAR DE NUTRI ÇÃO 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 665235 LUIS CARLOS DE JESUS SOUZA SEMOP AUXILIAR DE IN FRAESTRUTURA 2021 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/COTRAN 2021 665898 LUISA NASCIMENTO DE PINHO SESAU ENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS GERAIS 2021 01/02/2021 30 02/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 663158 LUIZ CARLOS SANTOS DE JESUS SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2020 15/03/2021 30 13/04/2021 ESCALA DE FERÍAS GCM/SEMOP-2021 665327 LUIZ MAIA DOS SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFRAEST RUTURA 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS SUPESP- SEMOP/2021 21561 LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA SESAU AGENTE COMUNITAR IO DE SAÚDE 2020 08/02/2021 30 09/03/2021 ALT PROT 036/2021 664503 MANOEL NASCIMENTO DE JESUS DOS SANTOS SEMOP AUX ILIAR DE INFRAESTRUTURA 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/SUPOB 2021 5021 MANOEL SANTANA DA SILVA SEMOP OCUPACAO TEMPORARIA 2021 05/04/2021 30 04/05/2021 PROTO D.1.119/2021 663492 MARA FABIANA MACHADO SALES DA CRUZ FERREIRA SESAU TERAPEUTA OCUPACIONAL 2020 15/03/2021 15 29/03/202 1 MEM 9428/2020 664433 MARCELINO IGOR ANTUNES GP DIRETOR(A) DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2020 10/02/2021 30 11/03/2021 4 49/2021 55451 MARCELO MARCAL DA SILVA SESAU BIOQUÍMICO - 20H 20 21 03/02/2021 30 04/03/2021 PROT 113/2021 664090 MARCELO MARCAL DA SILVA SESAU BIOQUIMICO 2021 03/ 02/2021 30 04/03/2021 114/2021 664164 MARCELO SALES SOUZA SANTOS CGM AUDITOR CONTÁBIL 2020 10/03/2021 10 19/03/2021 PROTO D. 698/2021 7 / 11 Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 664164 MARCELO SALES SOUZA SANTOS CGM AUDITOR CONTÁBIL 2020 06/04/2021 15 20/04/2021 PROTO D. 698/2021 664164 MARCELO SALES SOUZA SANTOS CGM AUDITOR CONTÁBIL 2020 03/05/2021 5 07/05/2021 PROTO D. 698/2021 662143 MARCIA DOS SANTOS SACRAMENTO SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2020 03/03/2021 30 01/04/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 663341 MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2020 31/03/2021 30 29/04/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 662328 MARCIA SOARES DE CASTRO SEMAS ORIENTADOR SOCIAL 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 085/2021 662138 MARCILDO DOS SANTOS SACRAMENTO SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 662346 MARCIO CLEITON DOS SANTOS CAFE SEMOP GUARDA CIV IL MUNICIPAL 2020 16/02/2021 30 17/03/2021 PROTO. D. 5.050/2020 665911 MARCOS BARROS SOUZA SEMED AUXILIAR DE INFRAESTR UTURA 2021 05/04/2021 30 04/05/2021 DOC 1507/2021 663907 MARCOS DANILLO AZEVEDO DA SILVA SESAU MOTORISTA 2019 01/04/2021 30 30/04/2021 MEM 9194/2020 SAMU 69712 MARCOS FIGUEIREDO DE BRITO SEMOP AGENTE DE INFRA ESTRUTURA 2019 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FERÍAS SEMOP/SUPOB- 2021 664402 MARCOS LUIZ DE CERQUEIRA BASTOS SEAGRI DIRETOR(A) DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 2020 02/03/2021 30 31/03/2021 ESCALA DE FERÍAS SEAGRI-2021 666133 MARIA DA GLORIA NOGUEIRA SOUZA SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2021 02/03/2021 30 31/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 62711 MARIA DAS GRACAS FERREIRA SOUZA SANTOS SESAU AUX ILIAR DE INFRAESTRUTURA 2020 22/02/2021 15 08/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 664085 MARIA DO BOM CONSELHO DE JESUS CORREIA SESAU TÉ CNICO EM ENFERMAGEM 2020 02/03/2021 30 31/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 31921 MARIA HELENA SODRE DOS SANTOS SESAU AGENTE COMBA TE A ENDEMIAS 2021 08/03/2021 30 06/04/2021 ESCALA FERIAS VISAN ESC MEM 664078 MARIA JOSE VAZ MARQUES SESAU ENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS GERAIS 2021 01/04/2021 30 30/04/2021 206/2021 HOSPITAL 31261 MARIA NILZA PEIXOTO OLIVIEIRA SESAU AGENTE COMUN ITARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 5438/2020 665427 MARICELSON DOS SANTOS BRITES SEMAS FACILITADOR DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 2021 01/02/2021 30 02/03/202 1 PROTO.D. 229/2021 666019 MARIETA DE JESUS SANTOS SEMED AUXILIAR DE SERVI ÇOS GERAIS 2021 05/04/2021 10 14/04/2021 1176/2021 666019 MARIETA DE JESUS SANTOS SEMED AUXILIAR DE SERVI ÇOS GERAIS 2021 05/05/2021 10 14/05/2021 1176/2021 664884 MARILANDIA SILVEIRA SILVA SESAU ASSISTENTE ADMI NISTRATIVO 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS- DGIN-SESAU/2021 2881 MARILENE MONTEIRO ROCHA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 16/02/2021 15 02/03/2021 MEM 9428/2020 664880 MARILENE MOURA SANTOS SESAU AUXILIAR DE SERVIÇO S GERAIS 2021 05/04/2021 30 04/05/2021 MEM 9194/2020 SAMU 666043 MARISA SANTOS BRITO SEMED MERENDEIRA 2021 01/02/2 021 30 02/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 665838 MARIZA JESUS SILVA ARRUDA SEAFI DIRETOR(A) DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2020 01/04/2021 15 15/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEAFI/CONTABILID ADE-2021 664878 MARIZELIA SILVA DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM ENF ERMAGEM 2021 03/02/2021 30 04/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 53881 MARLI DE ARAUJO LIMA SANTANA SESAU AGENTE COMUNI TARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 31521 MARTA MILENA MERCES DOS SANTOS SESAU AGENTE COMB ATE A ENDEMIAS 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 5451/2020 664879 MERCIA VERAS DOS SANTOS BRANDAO SESAU TÉCNICO E M ENFERMAGEM 2020 02/03/2021 30 31/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 663482 MICHELE CRISTINA CALDAS DE SOUZA RIBEIRO SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2020 22/02/2021 15 08/03/2021 133/ 2021 666032 MICHELE MEDRADO SOARES GOMES SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2021 01/04/2021 30 30/04/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 665892 MICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS SEMAS CONSELH EIRO TUTELAR 2021 12/03/2021 30 10/04/2021 489/2021 665404 MILENA DA SILVA MELO SEMAS ENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS GERAIS 2020 01/04/2021 30 30/04/2021 1.484/2021 8 / 11 Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 665391 MILENA DE JESUS SANTOS SOUZA SESAU ASSESSOR(A) TÉCNICO II 2020 15/02/2021 15 01/03/2021 ESCALA REGULAÇÃO 665392 NAIRA ALMEIDA DE SOUZA SILVA SEAFI ASSESSOR(A) ESPECIAL II 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS - DT/2021 664123 NEILTON OLIVEIRA SANTOS SEAGRI TECNICO AGRICOLA 2021 01/03/2021 10 10/03/2021 ESCALA DE FERÍAS SEAGRI-2021 664452 NILMARA PIRES DOS SANTOS CARDOSO GVP RECEPCIONI STA 2021 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS- GP/2021 665027 NOEME DA SILVA RIBEIRO SESAU TÉCNICO EM ENFERMA GEM 2020 02/03/2021 30 31/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 3051 NOEMIA SANTOS DA SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO D E SAÚDE 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA MEM 9428/2020 665759 ORLANDO SANTOS SAMPAIO SEMED CARREGADOR 2021 01/0 4/2021 30 30/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS SUPESP- SEMOP/2021 664484 PATRICIA NOGUEIRA LIMA SESAU ASSISTENTE ADMINIST RATIVO 2021 05/04/2021 15 19/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS- DGIN-SESAU-2021 664185 PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS SEMOP AUXILIAR D E INFRAESTRUTURA 2019 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FERÍAS SUPESP/SEMOP- 2021 662151 PAULO SERGIO NEVES SANTOS SEMOP GUARDA CIVIL MU NICIPAL 2020 15/02/2021 30 16/03/2021 4977/2020 664892 PAULO SERGIO SILVA SANTOS NASCIMENTO SESAU VIGI LANTE 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 664589 POLICARPO PESSOA DA SILVA SEMOP AGENTE DE INFRA -ESTRUTURA 2019 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FERÍAS SEMOP/SUPOB- 2021 1881 RAIMUNDO OLIVEIRA SEMOP OCUPACAO TEMPORARIA 2018 01 /02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS 55241 RAIMUNDO SANTOS ALMEIDA SESAU MOTORISTA 2020 01/02 /2021 30 02/03/2021 ESCALA FERIAS SAMU 664186 RAIQUE DE SOUZA SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2020 01/04/2021 30 30/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS SUPESP- SEMOP/2021664186 RAIQUE DE SOUZA SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2020 01/04/2021 30 30/04/2021 SEMOP/2021 665384 RANUALDO SILVA ARAUJO SESAU ASSESSOR(A) TÉCNICO I 2021 05/04/2021 30 04/05/2021 MEM 8161/2020 VISAN 5441 REGINALDO BRITO DOS ANJOS SESAU AGENTE COMUNITARI O DE SAÚDE 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 76211 REINALDO SALES FELIPE GP ASSISTENTE ADMINISTRATI VO 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS- DDE/2021 665715 RENATA OLIVEIRA LOURENCO SESAU ENFERMEIRO (A) 4 0H 2020 22/02/2021 15 08/03/2021 5182/2020 68671 RICARDO DOS SANTOS SOUZA SEMOP ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2020 01/04/2021 30 30/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/COINFRA 2021 664529 RICARDO SAMPAIO DE SA SESAU ODONTOLOGO 2021 17/03 /2021 15 31/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 2751 RITA DE CASSIA DA CRUZ SANTOS SESAU AGENTE COMUNI TARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 665766 ROBERTO COSTA DOS SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFR AESTRUTURA 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FERÍAS SUPESP/SEMOP- 2021 665835 RODOLFO ASSIS BRITO SESAU MOTORISTA 2020 01/02/20 21 30 02/03/2021 ESC MEM 9512/2020 665641 RODRIGO SOUZA DOS SANTOS SEMAS MOTORISTA 2021 11/ 04/2021 30 10/05/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SEMAS/2021 5411 ROMILDA CONCEICAO DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNIT ARIO DE SAÚDE 2020 01/02/2021 15 15/02/2021 MEM 9428/202 0 666145 ROMILDA DE OLIVEIRA SANTOS SESAU TÉCNICO EM ENF ERMAGEM 2021 05/04/2021 30 04/05/2021 ALT PROT 1395/2021 662343 ROQUE DA SILVA SANTOS SEMOP GUARDA CIVIL MUNICI PAL 2019 16/04/2021 30 15/05/2021 ESCALA DE FÉRIAS GCM-SEMOP/2021 2871 ROSANA CORREIA SANTANA SESAU AGENTE COMUNITARIO D E SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 5393/2020 662400 ROSEANE DE OLIVEIRA CURCINO SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2020 16/02/2021 30 17/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS GCM/2021 663346 ROSELY SALES DE SOUZA MOREIRA SESAU ASSISTENTE DE NUTRIÇÃO 2020 18/02/2021 15 04/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 665284 ROSEMARY ANDRADE REZENDE SESAU TÉCNICO EM ENFER MAGEM 2019 01/03/2021 30 30/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 665689 ROSEMARY DE JESUS GALVAO SESAU TÉCNICO EM ENFER MAGEM 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 1240/2021 9 / 11 Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 665028 ROSIANE ALMEIDA DOS SANTOS LEAL SESAU ENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS GERAIS 2021 04/02/2021 30 05/03/2021 527/2021 665274 ROZANA GARCIA SANTOS DA SILVA BARBOSA SESAU ENFE RMEIRO (A) 40H 2020 02/03/2021 30 31/03/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 50871 SAMUEL BORGES PEREIRA SESAU TECNICO EM ENFERMAGE M 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA FERIAS SAMU 2811 SANDRO CHACARA DA SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 5585/2020 662355 SERGIO LUIZ NASCIMENTO LOUREIRO SEMOP GUARDA CI VIL MUNICIPAL 2020 16/03/2021 30 14/04/2021 PROTO.D 5.048/2020 666085 SILVANA DOS ANJOS SOUZA SEMED MERENDEIRA 2021 25/ 02/2021 15 11/03/2021 DOC 799/2021 2931 SILVANA PEREIRA DE SALES SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 666116 SILVANA TEODORO RAMOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2 021 01/04/2021 30 30/04/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 5391 SIMONE COELHO AMARO SESAU AGENTE COMUNITARIO DE S AÚDE 2020 18/02/2021 15 04/03/2021 5547/2020 32961 SIMONE PEREIRA DA SILVA SESAU TECNICO EM ENFERMA GEM 2019 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA MEM 9428/2020 665669 SIMONE PORCINO DE JESUS SEMED COORDENADOR(A) DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) 2021 01/04/2021 15 15/04/2021 DOC 1054/2021 665669 SIMONE PORCINO DE JESUS SEMED COORDENADOR(A) DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) 2021 02/05/2021 15 16/05/2021 DOC 1054/2021 662439 SINARA BRITO DOS SANTOS SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 2020 29/03/2021 30 27/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SEMAS/2021 31971 SIZINIA BORGES SANTANA BRITO SESAU AGENTE COMBAT E A ENDEMIAS 2020 08/03/2021 30 06/04/2021 ESCALA FERIAS VISAN 70891 SOLANGE DOS SANTOS NASCIMENTO SESAU AGENTE COMUN ITARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 5384/2020 663654 SONIA CRISTINA SOARES DA SILVA SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2021 22/02/2021 15 08/03/2021 ESC MEM 9428/2020 ESCALA DE FERÍAS 664830 SONIVALDO COSTA DE ALMEIDA SEMOP MOTORISTA 2019 0 1/03/2021 30 30/03/2021 SUPESP/SEMOP- 2021 76331 SORAIA SAMPAIO PEIXOTO SEMED SECRETARIO(A) ESCOL AR 2021 08/03/2021 10 17/03/2021 DOC 374/2021 3251 SUELY CUNHA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO D E SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 6063/2020 664110 SUZANA DA SILVA PEREIRA SESAU ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 665840 TAILANY NERES DOS SANTOS ARAUJO PINTO SESAU AUX ILIAR DE NUTRIÇÃO 2020 01/04/2021 30 30/04/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 664112 TAMILIS PINHEIRO PALMA SESAU ENFERMEIRO(A) - 40 H 2021 22/03/2021 10 31/03/2021 ALT PROT 667/2021 31611 TARCIZIO SOARES DOS SANTOS SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 ESCALA FERIAS VISAN 666222 TÁSSIA ELEN SILVA SANTOS SEAFI CHEFE DE SEÇÃO 20 21 01/02/2021 10 10/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEAFI/CONTABILID ADE-2021 665385 TATIANE LEAL DA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA GP ASSES SOR(A) DE GABINETE - GP 2021 05/04/2021 30 04/05/2021 ESCALA DE FÉRIAS- GP/2021 664804 TELMA SILVA DE JESUS SANTANA SESAU TÉCNICO EM E NFERMAGEM 2020 01/04/2021 30 30/04/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 663511 TEREZINHA GAMA GONCALVES SEAGRI AUXILIAR DE INFR AESTRUTURA 2020 05/04/2021 12 16/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS SEAGRI-2021 67201 TICIANA PASSOS DE LELIS ALMEIDA SESAU ENFERMEIRO (A) - 20H 2020 01/04/2021 30 30/04/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 61812 UALDSON QUARESMA LOBO SEMED ASSISTENTE ADMINISTR ATIVO 2020 23/04/2021 10 02/05/2021 DOC 5782/2020 664050 VALDECY DOS SANTOS SOUZA SEMOP AGENTE DE INFRA- ESTRUTURA 2021 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS SEMOP/SUPOB- 2021 665386 VALDECY SANTOS DA SILVA SEMOP COORDENADOR(A) DE OBRAS 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA DE FERÍAS SEMOP/SUPOB- 2021 665895 VALDEMAR PEREIRA SANTANA JUNIOR SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2021 01/04/2021 30 30/04/2021 ALT PROT 106/2021 2921 VALDETE ARAUJO OLIVEIRA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA MEM 9428/2020 10 / 11 Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 663629 VALDETE TEIXEIRA SOUZA NASCIMENTO SEGOV ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2021 08/02/2021 30 09/03/2021 PROT.D. 6.008/2020 664045 VALDINEY DE JESUS SANTOS SEMED AUXILIAR DE INFR AESTRUTURA 2019 01/03/2021 30 30/03/2021 DOC 858/2021 67371 VALQUIRIA COELHO ROCHA DA SILVA SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2020 09/02/2021 30 10/03/2021 DOC 185/20 21 664154 VALTER RIBEIRO DOS SANTOS SEMOP AGENTE DE INFRA -ESTRUTURA 2020 01/04/2021 30 30/04/2021 ESCALA DE FÉRIAS SUPESP- SEMOP/2021 662223 VANDERLEY DOS SANTOS DE ALMEIDA SESAU MOTORISTA 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA FERIAS SAMU 663658 VANDILEA DOS SANTOS PASSOS PEREIRA SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 ESCALA REGULAÇÃO 663939 VANESSA MORAIS PAIXAO BATISTA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 2021 27/03/2021 30 25/04/2021 DOC 1.573/2021 663348 WANESSA GEORGIA FRANCA CUNHA DE OLIVEIRA SESAU SANITARISTA - ENFERMEIRO 2020 01/03/2021 10 10/03/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 664204 WILLIAM GOMES DE OLIVERIA SEMOP VIGILANTE 2021 01 /03/2021 30 30/03/2021 PROTO.D 701/2021 662345 YURI SOUZA FEITOSA DOS SANTOS SEMOP GUARDA CIVI L MUNICIPAL 2020 15/02/2021 30 16/03/2021 5.171/2020 3271 ZENILDA DE JESUS SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/02/2021 30 05/03/2021 5476/2020 * Os dados são consolidados da apuração de fevereir o a março de n0n1 11 / 11 Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 38/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 1382545/1/0001-50-PracaLourivalMonte.SIN,Amargosa. Bahia,CEP 45500-000 mm: 75 3634.3977 ' gabinetegiamergosabaswbr DECRETO Nº 038 DE 31 DE MARÇO DE 2021. Estabelece a aplicação de sanções administrativasa contratadano âmbito do processo que averigaoa as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõesque lhe conferea Lei Orgânica do Município e tendo em Vistao que dispõe o artigo 7º,Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidadese ilegalidades,por meio do Processo Administrativo nº 9.479/2020, pela empresa AMOEDO SAPUCAIA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME, inscritano CNPJ sob o nº 08.218.902/0001-00, a qual descumpriu normas estabelecidasinicialmentena Ata de registrode Preços,decorrentedo Pregão Eletrônico nº 022/2019/SRP, especiflcamenteno que diz respeitoao prazo de entrega dos materiais solicitados,por cerca de 24 (Vintee quatro)diasúteis,0 que resultouna inexecução contratual parcial; CONSIDERANDO que foram observados os princípiosconstitucionaisadministrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionaisfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal. CONSIDERANDO o teordo relatórioemitidopela Comissão responsávelpela apuração da irregularidade,anexado aos autos do Processo Administrativo nº 9.479/2020', CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidadee razoabilidadena aplicaçãodas penalidadescabíveis; DECRETA: Art. lº.Aplicarsanção administrativaa empresa AMOEDO SAPUCAIA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME, de impedimento de Licitare Contratar com o Município de Amargosa - Bahia, pelo período de 01 (um) ano, cumulada com multa de R$ 62,89 (sessentae doisreaise oitentae nove centavos). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 05 (cinco)diasúteispara,querendo, a empresa apresenteRecurso Administrativo. Art. 2".Esse Decreto entraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 31 de março de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 015/2021) » :! ESTADO DA BAHIA ª PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MARÇO/2021 DECRETO FINANCEIRO 15/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 691.702,04 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL E SETECENTOS E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 2 230,00 Soma da Ação: 2.230,00 Soma da Unidade: 2.230,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE TRANSITO E TRANSPORTE 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 000,00 Soma da Ação: 4.000,00 Soma da Unidade: 4.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE 44905100 -6102000 Obras e Instalações 412 072,04 Soma da Ação: W 2036 GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 000,00 Soma da Ação: —10.0W,W 2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8 400,00 Soma da Ação: —8.4W,W 2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 44905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente 10 500,00 Soma da Ação: —10.500,W 2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 100 000,00 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5 000,00 31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 500,00 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2 000,00 33903000 - 6102000 Material de Consumo 20 000,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112 000,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2074 MANUTENÇAO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 5 000,00 Soma da Ação: —5.0W,W Soma da Unidade: —5.0W,W Total Geral: W Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33901400 -0100000 Diárias-Civil 2 230,00 Soma da Ação: 2.230,00 Soma da Unidade: 2.230,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2012 GESTÃO DAS AÇOES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4 000,00 Soma da Ação: 4.000,00 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 31/03/2021 Pagina1 de 2 Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MARÇO/2021 DECRETO FINANCEIRO 15/2021 Soma da Unidade: —4.0W,W 0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 1009 REFORMA, AMPLIAÇAO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44 067,66 Soma da Ação: _MW 2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8 400,00 Soma da Ação: —8.4W,W 2080 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA POLICLINICA (CONSÓRCIO RECONVALE) 31717000 - 6102000 Rateio pela Participação Em Consorcio Público 10 000,00 Soma da Ação: —10.0W,W Soma da Unidade: —621W/£6 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 1007 CONSTRUÇAO DE GALPAO INDUSTRIAL 44905100 -0100000 Obras e Instalações 618 004,38 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2074 MANUTENÇAO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 31909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 5 000,00 Soma da Ação: —5.0W,W Soma da Unidade: —5.0W,W Total Geral: W Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de março de 2021. / L] '1' . M” « IT/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública/ / Emitido em 31/03/2021 Página 2 de 2 Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 016/2021) 1 ESTADO DA BAHIA ª PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO 16/2021 MARÇO/2021 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 6.375,86 (SEIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Mummpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituolonals& de acordo com o que lhe confere a Lei N“ 581/2020, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 1002 2061 33903600 -0129000 1201 2070 33904000 -0100000 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 1002 2061 33903000 -0129000 1201 2070 33903000 -0100000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca Soma da Ação: Soma da Unidade: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GESTÃO DAS AÇOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Servlços de Tecnologla da Informação e Comunlcação - Pessoa Jurídlca Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF Materlalde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GESTÃO DAS AÇOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Materlalde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de março de 2021. ., H+, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 1 941 ,50 1.941,50 1.941,50 4 434,36 4.434,36 4.434,36 6.375,86 1 941 ,50 1.941,50 1.941,50 4434,36 4.434,35 4.434,36 6.375,86 Contabllls-Gestão Públlca/ / Emltldoem 31/03/2021 Páglna 1 de 1 Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO | EDITAL (CREDENCIAMENTO Nº 004/2021) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 EDITAL RETIFICADO CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 004/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 3.544/2021 I - REGÊNCIA LEGAL 1. Constituição Federal de 1988; 2. Lei nº 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente; 3. Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores; 4. Lei Federal nº 10.436/2002; 5. Decreto nº 5.626/2005 II- PREÂMBULO 2.1. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, pesso a jurídica de direito público interno, com sede administrativa no Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, TORNA PÚBLICO a todos os interessados que a partir da data da publicação deste edital, realiz ará processo de CREDENCIAMENTO DE TRADUTORES INTÉRPRETES DE LIBRAS/LÍNGUA PORTUGUESA para contratação de serviços de tradução/interpretação da Língua Brasileira de Sin ais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice versa, nas modalidades falada, sinalizada ou esc rita, nas formas, simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, presencial ou virtual, em eventos, atividades diversas e projetos institucionais do Município de Amargosa, com cessão de uso de imagem, de acordo com os termos e especificações do Termo de Referência e ev entual demanda municipal. III – OBJETO 3.1. O presente processo tem por objeto o credenciamento de Tradutores Intérpretes de Libra s/Língua Portuguesa para contratação de serviços de tradução/interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas f ormas, simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, presencial ou virtual, em eventos, atividades diversas e projetos institucionais do Município de Amargosa, com cessão de uso de imagem , de acordo com os termos e especificações do Termo de Referência e eventual demanda municipal. IV- JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO 4.1. O presente credenciamento decorre do interesse municipal em atender aos requisitos d e acessibilidade na realização de atividades e eventos diversos, sejam eles culturais, comemorativ os, esportivos, informativos, educacionais e similares conforme demandas municipais; 4.2. Considerando que a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) conforme artigos 1º e 3º d a Lei Federal nº 10.436/2002, regulamentada pelo Decreto n° 5.626, de 22 de dezemb ro de 2005, reconhecida como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda e outros recursos de expressão a ela associados, as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços púb licos devem garantir atendimento e tratamento adequado às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, de aco rdo as normas legais em vigor. Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 2 4.3. Do mesmo modo, de acordo a Lei 12.319/2010, que regulamenta a atuação d o profissional para obtenção de informação sobre a demanda de atendimento aos surdos e defici entes auditivos, o intérprete de Libras é fundamental para comunicação e assistência na língua materna dos surd os no acesso aos serviços públicos. 4.4. Ressalta-se que a contratação de serviço de Tradutor e Intérprete de Libras para a Prefei tura Municipal de Amargosa, é essencial e acorda com o art. 14 do Decreto 5626/2005, que regulamenta a Lei 10436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. 4.5. Considerando-se tratar de demanda para eventuais contratuais, verifica-se melhor atend imento pela contratação do maior número de interessados possível, tornando legítima a instaura ção do presente credenciamento. V. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 5.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: INTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA ITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO 01 Palestras, oficinas, seminários, congressos, fóruns, Conferências,Audiências Públicas, Assembléias de classes, Encontros esimilares. (Mínimo 02 intérpretes por plenária) Hora 20 R$ 144,00 02 Contextos artísticos e culturais: espetáculos, shows, e similares . (Mínimo 03 intérpretes) Hora 20 R$ 192,00 03 Contextos de Serviços Públicos e acompanhamentos em serviçossociais: cadastramento, atendimentos e retiradas de benefícios esimilares. (Mínimo 02 intérpretes) Hora 20 R$ 120,00 INTERPRETAÇÃO/TRADUÇÃOAUDIOVISUAL ITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO 01 Tradução e legendagem. (01 intérprete) Min 20 R$ 96,00 02 Tradução e dublagem (01 intérprete) Min 20 R$ 144,00 03 Tradução de vídeo para internet (sites, blogs,etc.)(01 intérprete) Min 20 R$ 60,00 04 Vídeochamada-Atendimentos emergenciais (01 intérprete) Min 120 R$ 1,60 05 Diária em estúdio de gravação (01 intérprete) Hora 5 R$ 270,00 06 Interpretação ao vivo para TV e internet (Live) (Mín. 02 intérpretes por evento) Hora 100 R$ 160,00 Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 3 INTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA REMOTA ITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO 01 Interpretação de um orador em local diferente do intérprete, ada por tecnologias da informação e da comunicação (Mín.02 intérpretes por evento) Hora 10 R$ 160,00 VI- CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 6.1. Os serviços ora contratados serão prestados diretamente por profissionais na sede da CONTRATADA, e os profissionais deverão se enquadrar nos requisitos mínimos a seguir: a) Profissional ouvinte com idade mínima de 18 anos, com competência e fl uência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas (LIBRAS e Língua Portuguesa), de maneira simultânea e consecuti va; e com formação exigida para o exercício legal da profissão conforme Lei 10.436/20 02, decreto 5.626/2005 e Lei 12.319/2010; b) Diploma/Certificado de curso superior, devidamente registrado e reconhecido pelo M EC, de conclusão de curso de: graduação de Bacharelado ou de Licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua; c) Ou Licenciatura em Pedagogia com ênfase na Educação de Surdos ou Graduação/licenciatura em qualquer área de conhecimento. Ambos os certificados devem ser acrescidos de: - Certificado de Curso de formação profissional em Tradução e Interpretação em Lib ras/Língua Portuguesa, reconhecido pelo MEC e pelo Sistema que o credenciou, de no mínimo 180 horas; - Ou certificado de Curso de extensão universitária em Tradução e Interpretação em Libras/Lín gua Portuguesa, reconhecido pelo MEC e pelo Sistema que o credenciou, de no mínimo 180 horas; - Certificado de Curso de formação continuada em Tradução e Interpretação em Libra s/Língua Portuguesa promovido por instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e/ ou instituições credenciadas por Secretarias de Educação devidamente reconhecidas pelo MEC, de no mínimo 180 horas; - Certificado de Proficiência em Tradução e Interpretação em Libras/Língua Portuguesa (P ROLIBRAS ou FENEIS ou CAS) devidamente reconhecido por uma Secretaria de Educação e/ou MEC; d) Pelo menos 1 (um) atestado de capacidade técnica emitido por empresas ou órgãos públicos. 6.2. Os serviços serão demandados conforme demanda municipal, não havendo qualquer compromisso regular de atividades por parte das secretarias municipais. 6.3. Cada interessado poderá se inscrever para quaisquer dos lotes acima. 6.4. Os serviços poderão ser demandados de segunda a domingo, inclusive feriados, das 8h às 20h. VII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 4 04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto/Atividade: 2002 – GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 2005 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2022 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Elemento de Despesa: 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA Fonte: 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS 01 – RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO – 25% VIII – DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO Para fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar a seguinte documentação, em via o riginal ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração pública. 8.1. Habilitação – Pessoas Físicas 8.1.1. Carteira de Identidade; 8.1.2. CPF; 8.1.3. Certidão Negativa de Débito Municipal; 8.1.4. Certidão Negativa de Débitos Estadual; 8.1.5. Certidão Negativa conjunta de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União; 8.1.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; 8.1.7. Diploma de Graduação expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC (frente/verso); 8.1.8. Certificado de especialista e/ou Certificado de conclusão de Pós-Graduação (frente e verso); 8.1.9. Número de inscrição do trabalhador (Inscrição do Contribuinte Individual); – NIT/ PIS/PASEP 8.2. As pessoas físicas deverão apresentar as seguintes Declarações: 8.2.1. Declaração de que o proprietário, o diretor e/ou provedor do estabelecimento a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não ocupa cargo de chefia ou função de co nfiança e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no município de Amargosa; 8.2.2. Declaração expressa de que aceita prestar os serviços, nas condições deste edital e que atenderá a qualidade necessária à manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, e considerando seu processo de finalização e\ou adaptação técnica; 8.2.3. Declaração expressa que não foi considerada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública; IX – DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO 9.1. Os interessados em participar do presente credenciamento, deverão apresentar sua docum entação exclusivamente no endereço: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. 9.2. No campo do assunto deverá estar escrito: DOCUMENTOS CREDENCIAMENTO 004/2021 – INTÉRPRETE. Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 5 X. CLASSIFICAÇÃO – JULGAMENTO 10.1. Os licitantes habilitados serão classificados pela ordem de envio da documentação; 10.2. Será desconsiderada a documentação que contrarie os requisitos expressos neste edital e em seu s anexos ou em desacordo com as formalidades prescritas. 10.3. Será inabilitado o participante que não atender as exigências deste edital. XI– DOS RECURSOS 11.1. Caberá recurso, nos casos de habilitação ou inabilitação na pré-qualificação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do resultado, no Diário Oficial do Município de Amargosa; 11.2. Os recursos serão recebidos no endereço licitacoes@amargosa.ba.gov.br e serão dirigidos à autoridade máxima do órgão ou entidade contratante por intermédio da Comissão, o qual p oderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado; 11.3. A autoridade superior, após receber o recurso e a informação da Comissão, pro ferirá, também no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a sua decisão, devendo promover a sua respectiva publi cação no Diário Oficial do Município de Amargosa em até 2 (dois) dias úteis. XII – DA CONTRATAÇÃO 12.1. O interessado habilitado será convocado, através do diário oficial, para assi nar o instrumento de prestação de serviços, onde se estabelecerão os direitos, obrigações e responsabilid ades das partes, conforme minuta constante neste Edital (Anexo VIII), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação; 12.2. O credenciado deverá manter durante toda a execução da avença, em compatibilid ade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital; 12.3. O contratado deverá iniciar as suas atividades, a partir da assinatura do contrato, e em casos excepcionais, a critério do Município de Amargosa, na defesa do interesse público; 12.4. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por ato formal e unilateral do Município de Amargosa, nos casos enumerados na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, comunicand o expressamente ao contratado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, hipótese em que será procedido o descredenciamento, sem prejuízo dos serviços já prestados e sem que caibam ao contratado quaisquer direitos, vantagens ou indenizações; 12.5. O contrato celebrado com o interessado habilitado não gera ao credenciado qu alquer vínculo empregatício com o município de Amargosa/BA. XIII- DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 6 A Contratante obriga-se: a) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realização dos serviços a serem prestados; b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusul as contratuais e os termos de sua proposta; c) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados p ela secretaria demandante e seu ateste para fins de pagamento; d) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; e) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; f) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibil idade com asobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação; g) Formalizardemandaàcontratada, pore-mail,no prazo mínimode48horas antes do evento. XIV- DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: a) Assegurar as especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os recursos necessári os ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais; b) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, imediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreçõ es resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; c) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente dim ensionados para os serviços; d) Acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; e) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer execução do serviço; f) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigaçõ es assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no instrumento licitatório. g) Informar, no prazo máximo de 24 horas, a impossibilidade de atendimento à demanda municipal formalizada. XV- DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 15.1. A prestação dos será fiscalizada e acompanhada por servidor designado pelo setor demandante. 15.2. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da prestação do serviço pela contratada, deverá comunicar o ocorrido à autoridade competente. 15.3. Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a con tratada por todos os prejuízos suportados pelo município de Amargosa. 15.4. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à aplicação de penalidades; 15.5. O Município de Amargosa reserva-se o direito de não arcar com a prestação dos serviços em desacordo com o previsto no presente instrumento, podendo cancelar o contrato e aplicar o di sposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93. XVI- DO PAGAMENTO Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 7 16.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Amargosa, até 30 (trinta) dias após a prestação do serviço, através de transferência bancária em nome da proponente, mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais e o visto da Secretaria requisitante. XVII– DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 17.1. A inobservância pelo CREDENCIADO de cláusulas ou obrigações constantes do con trato, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará o Município d e Amargosa, garantida a ampla defesa e o contraditório, a aplicar, em cada caso as seguintes penalidades contratuais: 17.1.1 Advertência; 17. 1.2 Multa; 17.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar co m a Administração; 17. 1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; 17.2. As sanções mencionadas nos subitens anteriores não impedem que a Administração rescinda unilateralmente o contrato administrativo, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93; 17.3. A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cumpriment o das normas dos contratos celebrados. 17.4. A multa aplicável será de: 17.4.1 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, so bre o valor do serviço não realizado; 17.4.2 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de execução, calculados sobre o valor total do contrato; 17.4.3 10% (dez por cento): a) pela recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido; b) pela recusa injustificada em prestar total ou parcialmente o serviço, calculados sobre o valor correspondente à parte inadimplente. 17. 4.3.1 O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo da prestação do serviço, se dia de expediente normal no Município de Amargosa, ou do primeiro dia útil seguinte; 17.4.3.2. A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravida de da falta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade; 17.5. Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na execução de serviços, o c ontrato deverá ser rescindido, exceto se houver justificado interesse público em manter a aven ça, hipótese em que será aplicada multa; Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 8 17.6. Em qualquer hipótese é assegurado ao Credenciado amplo direito de def esa, nos termos das normas gerais da Lei federal de licitações e contratos administrativos. XVIII– DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO 18.1. O prazo de vigência do Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a co ntar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse do contratante e anuência do Credenciado, po r iguais e sucessivos períodos, até o limite de sessenta meses, mediante Termo Aditivo e consensual, conforme item V, ͞b͟, deste Edital; 18.2. Durante a vigência do Termo não haverá correção ou reajuste. XIX– DO DESCREDENCIAMENTO 19.1. Constituem motivo para o descredenciamento: a) Deixar de promover a atualização dos documentos de habilitação ou incorrer em situação de irregularidade fiscal; b) Apuração de fatos supervenientes que importem no comprometimento da capacidade jurídica, técnica, fiscal do credenciado; c) Conduta profissional que fira o padrão ético ou operacional do trabalho; d) Nas hipóteses previstas no artigo 78 da Lei nº 8.666/93; e) Pedido do credenciado, desde que requerido com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 19.2. Da decisão de descredenciamento, que deverá ser devidamente motivada pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, caberá defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, como garantia do credenciado ao direito do contraditório, sendo avaliadas suas razões no prazo de 05 (cinco) dias úteis; 19.3. O descredenciamento não exime a aplicação das sanções previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93. XX– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 20.1. Este Edital estará à disposição dos interessados no site oficial do Município (www.amargosa.ba.gov.br); 20.2. Consultas poderão ser formuladas através do e-mail: seafi@amargosa.ba.gov.br 20.3. Todas as referências de tempo previstas no Edital observarão obrigatoriamente o horári o de Brasília/DF. 20.4. É dado revogar o credenciamento junto à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá- la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e d evidamente fundamentado, na forma do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993. Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 9 20.5. Nenhuma indenização será devida às participantes pela manifestação de interesse ou pela apresentação de documentos no presente credenciamento. 20.6. É facultada à Comissão Permanente de Licitação, em qualquer fase do credenciamento, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. XXI- DA VIGÊNCIA 21. O presente credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses. 21.1. A vigência do credenciamento é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada até o lim ite máximo de 60 (sessenta) meses previstos no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993. XXII- DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO 22.1 Havendo mais de um interessado, os credenciados serão classificados por ordem de p rotocolo da documentação junto ao setor de licitações. 22.2. A ordem de classificação de que trata o item anterior definirá a sequencia em q ue os credenciados poderão ser convidados a realizarem suas atividades. XXIII- MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 23.1. Os valores de referência foram baseados em pesquisa realizada no sistema Banco de Preç os e da Tabela da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia- Intérpretes de Língua de Sinais – FEBRAPILS. https://febrapils.org.br/valoresdereferencia/#S01. 23.2. O termo de referência foi elaborado pela SEAFI, através do servidor Joanildo Borges. XXIV– FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL Anexo I – Modelo de Declaração de Qualidade dos Serviços Ofertados; Anexo II – Modelo de Declaração de Idoneidade; Anexo III - Modelo de Declaração de Composição do Quadro De Pessoal Anexo IIV - Minuta do Contrato. Amargosa/BA, 31 de março de 2021. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 10 ANEXO I MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUALIDADE DE SERVIÇOS OFERTADOS Declaro, para os devidos fins de direito que aceito prestar os serviços, nas condiçõ es do edital e que atenderão a qualidade necessária à manutenção e prestação dos serviços, em confor midade com a sua especificidade, e considerando seu processo de finalização e\ou adaptação técnica conforme abaixo: INTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 01 Palestras, oficinas, seminários, congressos, fóruns, Conferências, Audiências Públicas, Assembléias de classes, Encontros esimilares. (Mínimo 02 intérpretes por plenária) Hora 20 02 Contextos artísticos e culturais: espetáculos, shows, e similares. (Mínimo 03 intérpretes) Hora 20 03 Contextos de Serviços Públicos e acompanhamentos em serviços sociais: cadastramento, atendimentos e retiradas de benefícios esimilares. (Mínimo 02 intérpretes) Hora 20 INTERPRETAÇÃO/TRADUÇÃOAUDIOVISUAL ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 01 Tradução e legendagem. (01 intérprete) Min 20 02 Tradução e dublagem (01 intérprete) Min 20 03 Tradução de vídeo para internet (sites, blogs,etc.)(01 intérprete) Min 20 04 Vídeochamada-Atendimentos emergenciais (01 intérprete) Min 120 05 Diária em estúdio de gravação (01 intérprete) Hora 5 06 Interpretação ao vivo para TV e internet (Live) (Mín. 02 intérpretes por evento) Hora 100 INTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA REMOTA ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 01 Interpretação de um orador em local diferente do intérprete, viabilizada por tecnologias da informação e da comunicação (Mín.02 intérpretes por evento) Hora 10 Local ____ de _________ de 2021 Assinatura Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 11 ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE DECLARO, sob as penas da lei, para fins doCREDENCIAMENTO PÚBLICO 004/2021, que a emp resa _____________________ não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei Federal n o 8.666/93 e alterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que v enha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico- financeira. Local ____ de _________ de 2021 Assinatura do Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 12 ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL Declaro, para os devidos fins de direito que não pertenço ao quadro de servidores públicos, não ocupo cargo de chefia ou função de confiança, e não possuo nenhum titular de mandato ele tivo, no Município de Amargosa. Local ____ de _________ de 2021 Assinatura Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 13 ANEXO III MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº. ___/2021 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTÉRPRETE MEDIANTE CREDENCIAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA................. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, inscrito no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado pelo seu Prefeito, Senhor Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, portador do RG nº xxxxxxxxx, SSP/BA, e CPFMF nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADA: _____________________________ pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua ______________________________________, na cidade de __________________________________,CEP____________, inscrita no CNPJ sob o númer o _________________________, representada pelo senhor ________________________________, portador da Cédula de Identidade RG sob nº____________ e do CPF/MF _____________________, resi dente e domiciliado na cidade de __________________________, sito à Rua____________ CEP__ _______, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, acham-se justos e contratados, mediant e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Chamamento Público é destinado ao CREDENCIAMENTO de Tradutores Intérpretes d e Libras/Língua Portuguesa para contratação de serviços de tradução/interpretação da Lí ngua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas, simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, presencial ou virtual, em eventos, atividades diversas e projetos institucionais do Município de Amargosa, com cessão de uso de imagem, de acordo com os termos e especificações do Termo de Referência e eventual demanda municipal. CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS O objeto do credenciamento deverá ser executado de acordo com a solicitação da SECRETARIA D E ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, dentre outras, e em conformidade com as exigências do edital. O serviço será determinado pela secretaria requisitante, conforme necessidade desta, independente da quantidade mínima estabelecida pela empresahabilitada. O Município de Amargosa/BA reserva-se no direito de não atestar a execução dos serviços que estiverem em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º8.666/93. A contratada é obrigada a substituir, de imediato e às suas expensas, serviços que por eventual idade se apresentarem de formairregular. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 14 A vigência do contrato será de 12 (doze meses) meses, contados da assinatura, podendo ser p rorrogado por igual período, caso haja interesse da administração e com anuência da credenciada, nos termos do artigo 57, da Lei nº 8.666/93, através de Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO A Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, por meio da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, realizará o acompanhamento da execução dos serviços credenciado s por meio de auditorias, comunicações escritas, visitas e outras atividades correlatas. CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas com a execução deste contrato correrão na conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO 04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto/Atividade: 2002 – GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 2005 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2022 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Elemento de Despesa: 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA Fonte: 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS 01 – RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO – 25% CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO Os serviços, objeto do presente contrato serão remunerados de acordo com o item 14.1 do Edital de Credenciamento Público nº 004/2021, entendido este preço como justo e suficiente para a total execução do presente objeto. Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado num prazo de até 30 (trinta) dias após a prestação/entrega, mediante a apresentação da Nota Fiscal/fatura e o visto da Secretaria requisitante. O pagamento será efetuado pelo Município de Amargosa, através de sua Tesourari a, por crédito em conta bancária, de acordo com o Relatório Mensal emitido pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Para a execução do pagamento de que trata o item anterior a empresa habilitada deverá fazer constar na nota fiscal correspondente emitida, de forma eletrônica. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagament o será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados. Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 15 CLÁUSULA OITAVA - ALTERAÇÃO DOS PREÇOS O reajuste de preços se dará, somente mediante alteração e/ou atualização da TABELA DE PREÇOSou por parecer do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, mediante justificativ a prévia, visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato. CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO Ocorrendo motivo que justifique, atendido em especial o interesse do CONTRATANTE, o presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente nos moldes da Lei nº 8.666/93, pel o CONTRATANTE a qualquer momento, mediante notificação para imediata suspensão dos serviços. Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA poderá a qualquer tempo denunciar o ajuste, bastando , para tanto, notificar previamente a Administração, com antecedência de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RECURSOS Aos credenciados é assegurado o direito de interposição de recurso, nos termos do art. 109 da Lei 8.666/93, o qual será recebido e processado nos termos ali estabelecidos. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas ou o cumpriment o em desacordo com o pactuado acarretará à CREDENCIADA as penalidades previstas no art. 87 da lei 8.666/93 e alterações, conforme a gravidade da infração e independentemente da incidência de multa e sem prejuízo d o descredenciamento. Parágrafo primeiro. A inobservância pelo CREDENCIADO de cláusulas ou obrigações con stantes do contrato, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará o Mun icípio de Amargosa, garantida a ampla defesa e o contraditório, a aplicar, em cada caso as seguintes penalidades contratuais: a) Advertência; b) Multa; c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; Parágrafo segundo. As sanções mencionadas nos subitens anteriores não impedem que a Administração rescinda unilateralmente o contrato administrativo, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93; Parágrafo terceiro. A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cum primento das normas dos contratos celebrados. Parágrafo quarto. A multa aplicável será de: I – 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do serviço não realizado; Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 16 II – 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de execução, calculados so bre o valor total do contrato; III – 10% (dez por cento): a) pela recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido; b) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato; e/ou c) pela recusa injustificada em prestar total ou parcialmente o serviço, calculados sob re o valor correspondente à parte inadimplente. Parágrafo quinto. O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo da prestação do serviço, se dia de expediente nor mal no Município de Amargosa, ou do primeiro dia útil seguinte; Parágrafo sexto. A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravidade da falta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade; Parágrafo sétimo. Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na execução de serv iços, o contrato deverá ser rescindido, exceto se houver justificado interesse público em manter a avença, h ipótese em que será aplicada multa; Parágrafo oitavo. A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a participação em licitação e a contratação com o Município de Amargosa/BA, se ndo aplicadas nos seguintes prazos e hipóteses: I – por 6 (seis) meses, nos casos de: a) aplicação de duas penas de advertência, no prazo de 12 meses, sem que o fornecedor te nha adotado as medidas corretivas no prazo determinado pela Administração; b) alteração da quantidade ou qualidade do serviço prestado. II – por 12 (doze) meses, nos casos de: a) retardamento imotivado da execução de obra, de serviço, de suas parcelas ou do fornecimento de bens. III – por 24 (vinte e quatro) meses, nos casos de: a) entregar como verdadeira, mercadoria falsificada, adulterada, deteriorada ou danificada; b) paralisação dos serviços sem justa fundamentação e prévia comunicação à Administração; c) praticar ato ilícito visando a frustrar os objetivos de licitação no âmbito do Município de Amargosa, ou d) sofrer condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal no recol himento de qualquer tributo. Parágrafo nono. Será declarado inidôneo, ficando impedido de licitar e cont ratar com a Administração Pública, por tempo indeterminado, o fornecedor que: I – não regularizar a inadimplência contratual nos prazos estipulados neste edital; ou II – demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública, em virtude de ato ilícito praticado. Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 17 Parágrafo décimo. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Admin istração Pública permanecerá em vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qu al será concedida sempre que a contratada ressarcir os prejuízos resultantes da sua conduta e depois de decorrido o prazo das sanções de suspensão e impedimento aplicadas. Parágrafo décimo primeiro. Em qualquer hipótese é assegurado ao Credenciado amplo direito de defesa, nos termos das normas gerais da Lei federal de licitações e contratos administrativos. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CASOS OMISSOS Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 8.666/93 e dos princípios gerais de direito. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A participação no presente processo de credenciamento implica na aceitação integral e irret ratável de todas as condições exigidas no instrumento convocatório e nos documentos que del e fazem parte, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor. Parágrafo Primeiro –O Município de Amargosa, através da Comissão Permanente de Licitações, na forma do disposto no § 3º do art. 43, da Lei nº. 8.666/93 e alterações reservam-se no direito de promover qualquer diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo relativo ao Chamamento Público. Parágrafo Segundo –A Administração poderá revogar a licitação, por interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução deste instrumento. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] CPF: [número] Instrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] TESTEMUNHAS: ________________________________ ______________________ NOME CPF ________________________________ ______________________ NOME CPF Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: OUTROS AVISO (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021 O Município de Amargosa torna público que realizará a Audiência Pública n.º 001/2021, no dia 14/04/2021 às 10h00min horas, sala de reuniões da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional — SEAFI e pela rede soĐial ͞FaĐeďook͟ por meio da conta ͞@PrefeituradeAmargosa͟ destinada a apresentação e discussão dos procedimentos de licitação pública que terá como objeto a contratação de instituição financeira apta à prestação de serviços de processamento de pagamentos bancários do Município de Amargosa- BA, de acordo com a legislação bancária e normas licitatórias, oportuni zando as instituições interessadas em contratar com essa municipalidade o presente certame licitatório, a fim de indicar proposta mais vantajosa (maior lance). Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou TEL: (075) 3634-3725. Cópia do Edital pelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/. Joanildo Borges. Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021) Estado da Bahia MUNICÍpio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021 Proc. Administrativo 4.496/2021 O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria de administração, Finanç as e Desenvolvimento Institucional- SEAFI, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei Federal nº 8.666 /93, AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do Termo de Referência (anexo), que terá como objeto a contratação de instituição financeira apta à prestação de serviços de processamento de pagamentos bancários do Município de Amargosa- BA, de acordo com a legislação ban cária e normas licitatórias, oportunizando às instituições interessadas em contrat ar com essa municipalidade o presente certame licitatório, a fim de indicar propost a mais vantajosa (maior lance). A Audiência Pública será realizada no dia 14 de abril de 20 21, às 10hs , na sala de reuniões da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300- 000 e pela ƌede soĐial ͞FaĐeďook͟ poƌ ŵeio da conta ͞ @PrefeituradeAmargosa͟. Estão convidados todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas. As informações pertinentes encontram-se disponíveis no sítio ele trônico: https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/. 1. OBJETIVO 1.1 Apresentar a especificação dos serviços a serem licitado bem como possibilitar a os interessados a prévia manifestação quanto às exigências para a contratação instituição financeira apta à prestação de serviços de processamento de pagamentos bancários do Municíp io de Amargosa- BA, de acordo com a legislação bancária e normas licitatórias, oportunizand o às instituições interessadas em contratar com essa municipalidade o presente certame licitatório, a fim de indicar proposta mais vantajosa (maior lance), conforme exigências contid as no Termo de Referência – Anexo I. 2. JUSTIFICATIVAS 2.1 A presente contratação visa assegurar forma ágil, segura e eficiente de pagamentos b ancários de todas as espécies (DOC, TEC, PIX), inclusive fornecedores e tributos, bem como qualq uer título que atenda aos parâmetros FEBRABAN, mediante arquivo de remessa modelo CANAB240 ou equivalente. 2.2. No cenário atual, esta Administração opera seus pagamentos diários mediante trans ferências bancárias individuais, tornando pouco ágil a tramitação de processos de pagame ntos municipais. Busca-se assim solução tecnológica consolidada que permita remessa em lotes, por mei o de arquivo de processamento padrão FEBRABAN e que assegure retorno confirmativo dos pagamentos processados. Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍpio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 2.3. Para tanto, será concedida exclusividade aos pagamentos municipais para in termediação pela CONTRATADA, ressalvadas as obrigações decorrentes de lei, que reclamam transações bancárias por canais próprios. 3. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA 3.1. A Audiência Pública será aberta a todos os interessados e a sociedade, onde os participantes, devidamente credenciados, terão o direito de manifestação de viva voz, apresentand o suas contribuições e sugestões a respeito da matéria em pauta. 3.1.1 Apenas a pessoa física credenciada para representar a pessoa jurídica, poderá se insc rever para manifestações orais e será responsável perante SEAFI para receber correspondências e/ou comunicados. 3.2. Os pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados previamente, c om a devida identificação, até às 17h do dia 09/04/2021, pelo endereço eletrônico seafi@amargosa.ba.gov.br, sem qualquer prejuízo à formulação de nova manifestação oral presencialmente ou escrita durante a audiência. 3.3. Os pedidos de esclarecimentos recebidos antecipadamente serão respondidos durante a audiência ou disponibilizados no Diário Oficial do Municípi o de Amargosa no endereço: https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/. 3.4. Não será permitida manifestação on-line durante a audiência, devendo o i nteressado atentar ao item 3.2. 4. DO CREDENCIAMENTO 4.1 – Os participantes deverão comparecer com antecedência para realização do credenciamento. 4.2 - As pessoas jurídicas deverão credenciar, mediante a apresentação de procuração po r instrumento público ou particular, em original ou cópia autenticada, um a pessoa física, atribuindo- lhe poderes para manifestar-se em nome da Instituição Financeira. 4.3 - A pessoa física deverá credenciar-se mediante a apresentação de cópia docu mento de identificação oficial com foto, em original ou cópia autenticada. 5. DO PROCEDIMENTO PARA MANIFESTAÇÃO DE VIVA VOZ NA AUDIÊNCIA. 5.1. As inscrições dos interessados em manifestar-se de viva voz durante a Audiênc ia Pública deverão ser realizadas na própria audiência, por meio de formulário de inscrição. Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍpio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 5.2. As apresentações e manifestações dar-se-ão na ordem cronológica das inscrições efetivadas. 5.3. O credenciamento e dos interessados em manifestar-se de viva voz na Aud iência Pública será realizado, das 9h00 às 9h30min, no respectivo dia da realização da Audiência Pública. 5.4. Cada exposição estará limitada a 03 (três) minutos, obedecendo à ordem de inscri ção, e o número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto para a apresentação. 5.5. Será permitida a manifestação de apenas 01 (um) representante de cada entidade. 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 – Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Amargosa, 31 de março de 2021. Joanildo Borges Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍpio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM VISTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, COM EXCLUSIVIDADE, RESSALVADAS AS OBRIGAÇÕES LEGAIS. 1. JUSTIFICATIVA: 1.1 A presente licitação decorre necessidade de contratar instituição financ eira apta à prestação de serviços de processamento de pagamentos bancários do Município de Amargosa-BA, de acordo com a legislação bancária e normas licitatórias, oportunizando às instit uições interessadas em contratar com essa municipalidade o presente certame licitatório, a fim de indicar proposta mais vantajosa (maior lance), conforme exigências contidas neste Termo de Referência. 1.2 A presente contratação visa assegurar forma ágil, segura e eficiente de pagamentos banc ários de todas as espécies (DOC, TEC, PIX), inclusive fornecedores e tributos, bem como qualquer título que atenda aos parâmetros FEBRABAN, mediante arquivo de remessa modelo CANAB240 ou equivalente. 1.3 No cenário atual, esta Administração opera seus pagamentos diários mediante transf erências bancárias individuais, tornando pouco ágil a tramitação de processos de pagamen tos municipais. Busca-se assim solução tecnológica consolidada que permita remessa em lotes, por mei o de arquivo de processamento padrão FEBRABAN e que assegure retorno confimativo dos pagamentos processados. 1.4 Para tanto, será concedida exclusividade aos pagamentos municipais para in termediação pela CONTRATADA, ressalvadas as obrigações decorrentes de lei, que reclamam transações bancárias por canais próprios. 2. OBJETO: 2.1 Constitui objeto da presente licitação contratação de instituição fin anceira, pública ou privada, Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍpio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 em caráter de exclusividade, para serviços centralizados de processamento de pagam entos bancários gerados pelo Município de Amargosa-BA, sem ônus para o CONTRATANTE, abrangend o todos os títulos com padrão FEBRABAN e transferências bancárias de modo geral. 2.2 Por exclusividade nas transações contempladas na presente licitação, entende -se que os pagamentos aos fornecedores, prestadores de serviços e tributos municipais (excet o folhas salariais) correrão por intermédio da CONTRATADA, exigindo-se dos favorecidos a abert ura ou manutenção de conta bancária em favor da CONTRATADA. 2.3 Ao perfeito mister da presente licitação, a CONTRATADA deverá fornecer solução digi tal que permita o agrupamento de diversos pagamentos (transferências e recolhimentos trib utários) por meio de arquivo de remessa, possibilitando maior agilidade aos processamentos. 3. DOS SISTEMAS DE INFORMÁTICA: 3.1 A CONTRATADA disponibilizará, sem ônus para o município de Amargosa e sem direito a ressarcimento, acesso, treinamento e perfis próprios a sistemas eficientes e seguros de informática capazes de executar todas as ações necessárias ao fiel cumprimento das con dições deste Termo de Referência, observadas as Regras do Banco Central do Brasil. 3.2 Todas as trocas de dados e informações entre a CONTRATANTE E CONTRATADA serão efetuadas por métodos seguros, modernos e devidamente protegidos, de forma a garantir o sigilo, a veracidade, o não-repúdio e a autenticidade da origem dos dados e das informaç ões, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal da CONTRATADA. 3.3 Os sistemas utilizados na troca de dados e informações entre a CONTRATAD A e a CONTRATANTE deverão ser acessados por meio de canais seguros de internet, de inteira responsabilidade da CONTRATADA no que tange à segurança e sigilo das informações. 3.4 Obrigatoriamente, os computadores e usuários envolvidos deverão ter suas ident idades verificadas, por certificação digital ou equivalente, e as informações deverão ser criptografadas. 3.5 A CONTRATADA se compromete a manter pessoal técnico capacitado e habilitado, em número adequado às necessidades, para lidar com as operações inerentes aos sistemas, indicando 1(u m) gestor e 1(um) suplente com poderes idôneos de direção e supervisão. Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍpio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 3.6. Não serão aceitas soluções cuja funcionalidade exijam modelagens hibridas (presenc ial e digital), bem como as que apresentem lentidão habitual no processamento, uma vez atendidas as exigências de operabilidade por parte da CONTRATADA. 4. OCORRÊNCIAS JUDICIAIS: 4.1 A CONTRATADA se compromete a informar qualquer determinação que implique débi to ou bloqueio nas contas da CONTRATANTE, inclusive os provenientes de decisões judiciais e dos sequestros, em até 24 horas após ocorrência. 4.2 Cumpridas as ordens judiciais, caberá ao Município, em caso de discordância, a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis. 5. PROCEDIMENTOS E ROTINAS OPERACIONAIS: 5.1 As transações de que trata o presente Termo de Referência ocorrerão segundo regulamentações do Banco Central do Brasil – BACEN e FEBRABAN. 5.2 A CONTRATANTE estará isento de toda e qualquer cobrança de tarifa, taxa ou simi lar não prevista no edital, referente ao objeto licitado, especialmente: manutenção , abertura e encerramento de contas; TED; DOC; PIX, extratos, saldos, cadastramento de fornecedores; alteração de titularidade e serviços afins. 5.3. A CONTRATADA deverá promover a divulgação aos fornecedores municipais, acerca dos procedimentos facilitados a serem observados para abertura e manutenção da co nta para recebimento de valores. 5.4. A CONTRATANTE encaminhará à CONTRATADA, com antecedência mínima de 02 (dois) dias corridos da data em que ocorrerá o efetivo pagamento aos favorecidos, por meio de sistemas eficientes e seguros fornecidos pela CONTRATADA. 5.5. A CONTRATADA realizará os testes necessários à validação dos arquivos de remessa, informando à CONTRATANTE eventual existência de inconsistências, até no máximo 01 (um) dia Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍpio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 útil após sua recepção. 65.6. A CONTRATADA disponibilizará imediatamente, após processamentos dos arquivos não rejeitados, retorno em meio digital, que permita a confirmação dos crédi tos pagos e não pagos, bem como nome e dados bancários do recebedor, valor, data do recebimento e código de autenticação da transação. 5.7. A CONTRATADA, a pedido da CONTRATANTE, efetuará o cancelamento do pagamento até o dia útil posterior ao envio do arquivo para pagamento. 5.8. A CONTRATADA deverá dispor de rotina de pagamento, a exemplo de atendimento a determinações judiciais, de modo a possibilitar que o pagamento seja efetuado em conta de terceiros, inclusive em outras instituições financeiras, sem que isso implique e m despesas para à CONTRATANTE, não cabendo qualquer indenização ou ressarcimento. 5.9. As transferências dos recursos financeiros necessários à cobertura da conta corrent e deŶoŵiŶada ͞PagaŵeŶto foƌŶeĐedoƌes͟, podeƌão oĐoƌƌeƌ poƌ ƋualƋueƌ ŵeio de tƌaŶsf eƌêŶĐia bancária, de forma a prover saldo suficiente à execução dos pagamentos, devendo a CONTRATANTE efetuar crédito no mesmo dia de envio do arquivo da remessa de pagamento. 5.10 A CONTRATADA deverá creditar nas contas indicadas pela CONTRATANTE em até D+2 da data da transferência de recursos necessários a adimplir o arquivo de remessa. 5.11. A CONTRATADA reserva-se o direito de enviar quantos arquivos remessa sejam necessários diariamente, bem como agrupar no mínimo 50 (cinquenta) transações por remessa. 5.12. O município de Amargosa não se responsabilizará por eventuais decisões judici ais que impeçam o pagamento de fornecedores e prestadores de serviço por intermédio da CONTRATANTE. 6. DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 6.1 O valor mínimo a ser ofertado na licitação foi definido no valor simból ico inicial de R$1.000,00 (mil reais). Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍpio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 6.2 O pagamento do valor homologado na presente licitação deverá ser efetuado pel a CONTRATADA em parcela única no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados, a partir da data da assinatura do contrato na conta corrente da CONTRATANTE junto à Caixa Econômica Fe deral: Conta nº52-2; Agência 0066, Operação 003, CNPJ 13.825.484/0001-50. 6.3 Em caso de atraso no pagamento ao que se refere o subitem 6.2, a CONTRATADA deverá pagar à CONTRATANTE a multa diária de 0,33% até o vigésimo dia, e , a partir de entã o, será aplicada multa de 6% sobre o valor da oferta mínima, além de sujeitar-se às penalidad es previstas neste instrumento e outros normativos legais aplicáveis. 7. DO INICIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO. 7.1 A CONTRATADA deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo tal prazo ser dilatado mediante justificativa. 7.2 Os fornecedores municipais (pessoas física ou jurídica) que já possuem co ntrato com esta municipalidade poderão optar por não abrirem conta para recebimento de pagame ntos municipais junto à CONTRATADA, vedada tal conduta no momento da renovação contratual. 7.3. Os editais licitatórios e qualquer contratação celebrada pela CONTRATANT E indicarão como condição de pagamento municipal a existência de conta bancária do forn ecedor/prestador em agência da CONTRATADA, como condição para a celebração contratual, ressalvados os casos previstos em lei. 7.4. Na hipótese do fornecedor ou prestador de serviços não possuir conta bancária em agência da CONTRATADA, esta fará abertura automática sem custo para o favorecido, conferindo guard a da quantia, até solicitação de resgate pelo favorecido. 8. PROCEDIMENTO DA CONTA DE FORNECEDORES: 8.1 Compete à CONTRATADA abrir e manter, sem ônus para a CONTRATANTE ou fornecedores, conta bancária para recebimento de valores destinado a favorecidos que não possuam conta bancária em agencias da CONTRATADA, efetuando repasse ao favorecido assim que demandada Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍpio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 pelo favorecido. 8.2 As contas bancárias dos fornecedores, prestadores de serviço ou qualquer beneficiário de pagamentos municipais serão abertas no local definido pela CONTRATANTE, po dendo ser em agência bancária ou não. 8.3 Os serviços ofertados deverão atender às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização, bem como às normas e legislações alusivas às Instituições Financeiras, além de atender à Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) no que for pertinente; 8.4 A instituição bancária deve aprimorar e inovar sempre os produtos e serviços ofere cidos à CONTRATANTE. 8.5 A CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade pelos compromissos assumidos p or seus fornecedores e prestadores de serviços, especialmente no que concerne à antecip ação de recebíveis. 8.6 A subcontratação pela CONTRATADA para execução total ou parcial dos serviços ob jeto desta licitação apenas será possível com autorização expressa da CONTRATANTE, cabendo revogação do ato a qualquer tempo unilateralmente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos. 8.7 É obrigação da CONTRATADA, no momento da abertura das contas, deixar clara as condiçõe s de utilização das contas correntes, inclusive no que se referem aos pacotes de tarifas. 8.8 Não será efetuado pagamento em cheque, sendo os processamentos exclusivamente por meio de crédito em Conta Corrente ou poupança. 8.9 Eventual frustração no pagamento municipal de quantia ou processo qu e tenha sido alvo de antecipação do fornecedor com a CONTRATADA não acarretará qualquer prejuízo direto ou reflexo à CONTRATANTE. 8.11 A CONTRATANTE não assumirá qualquer responsabilidade pela atividade ou of erta exercida pela CONTRATADA, sem que haja prévio e expresso consentimento. 9. INFORMAÇÕES GERAIS Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍpio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 10 9.1 Não existe atualmente contrato com instituição bancária para o serviços que aqui se pretende com exclusividade. 9.1. O município mantém contas com o Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. 9.2. Não existe regulamentação legal ou decreto que discipline os serviços aqui pretendidos. 9.3 São valores mensais que o município de Amargosa processa mensalmente a título de pagamento: Mês Títulos pagos Valor jan/20 802 R$ 3.605.106,90 fev/20 903 R$ 3.819.843,00 mar/20 1266 R$ 6.234.756,89 abr/20 1102 R$ 6.400.186,52 mai/20 1365 R$ 6.012.712,07 jun/20 1579 R$ 7.066.807,49 jul/ 20 1661 R$ 7.739.922,10 ago/20 1534 R$ 7.031.919,07 set/20 1409 R$ 6.520.547,62 out/20 1674 R$ 6.629.042,70 nov/20 1420 R$ 6.705.315,13 dez/20 2088 R$ 11.647.573,31 jan/21 808 R$ 6.550.403,48 fev/21 1190 R$ 5.405.854,63 mar/21 982 R$ 2.425.890,08 9.4 Os valores constantes no item 9.3 são apenas demonstrativos, não havendo nenhum compromisso mensal por esta municipalidade quanto à manutenção da médi a, haja vista a possibilidade de variações de receitas, bem como a exclusividade legal de transações p or determinadas instituições financeiras. 10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 10.1 Promover a abertura de contas dos fornecedores, prestadores de serviço ou qual quer Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍpio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 11 favorecido municipal, efetuando a coleta de dados, documentos e assinaturas necessários, b em como assegurando máximo respeito à legislação consumerista e regulamentações do Ban co Central. 10.2 Possuir sistema informatizado, de forma a possibilitar que todas as operaçõ es ocorram por meio on-line. 10.3 Efetuar os créditos dos pagamentos nas contas dos fornecedores e prestad ores de serviço, assim como pagamentos de tributos, sem qualquer custo ao município e em conformidade com as informações repassadas pela Gerência de Finanças - GEFIN. 10.4 Assegurar meio eletrônico que permita o pagamento de, no mínimo, 50 transações p or remessa, podendo ocorrer mais de uma remessa por dia, envolvendo transações para con tas da CONTRATADA. 10.5 Responsabilizar-se por eventuais danos que vier a causar ao Município de Ama rgosa/BA ou a terceiros decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato. 10.6 Não cobrar tarifas ou serviços sobre quaisquer contas mantidas em nome da CO NTRATANTE para movimentação financeira durante a vigência do contrato, ainda que estranhas ao presente termo de referência. 10.7 Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e q ualificação exigidas na licitação. 10.8 Reparar ou corrigir, dentro do prazo estipulado pelo Município de Amar gosa/BA os eventuais vícios, defeitos ou incorreções constatadas durante a fiscalização dos serviços. 10.09 Manter solução de atendimento próprio ou através de convênio/credenciame nto, de no mínimo: 10.09.01 Ao menos 1 (um) posto, agência ou canal de atendimento, inclusive por delegação, que assegure atendimento presencial no município de Amargosa diariamente, de segunda a sexta. 10.09.02 Disponibilizar permanente plataforma web para atendimento online com acesso por computador, tablet ou celular, bem como para transações bancárias. Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍpio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 12 10.10 Possuir sistema informatizado compatível com o CONTRATANTE, de forma a possibilitar que todas as operações sejam feitas por meio eletrônico e on-line, devendo CONTRATA DA arcar com eventuais custos com adaptações em hardwares, softwares e treinamento de pessoal. 10.11 Abster-se de praticar qualquer tarifação em desfavor da CONTRATANTE pelos serviç os de TED, DOC, emissão e consulta de saldos e extratos, manutenção de conta ou ordem bancária em qualquer conta corrente mantida pela CONTRATADA. 10.12 Efetuar os créditos dos pagamentos nas contas dos fornecedores e prest adores de serviço ou mesmo pagamento de tributos, sem qualquer custo, em conformidade com as inf ormações repassadas pela CONTRATANTE. 10.13 Abster-se de reter valores de quaisquer favorecidos cuja conta tenha sido abert a exclusivamente para recepcionar pagamento municipal, sem prévia autorização do titu lar da conta. 10.14 Responder por todos os impostos, taxas, seguros e quaisquer outros encargo s que incidam ou venham a incidir sobre os respectivos serviços a serem prestados. 11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 11.1 Efetuar remessa de pagamentos com o consequente crédito necessário para tran sferência, pagamentos e quitação de tributos, através de solução tecnológica disponibiliz ada pela CONTRATADA. 11.2 Disponibilizar os recursos financeiros para adimplemento das remessas ban cárias em conta corrente própria. 11.3 Realizar transferência dos valores que serão repassados à CONTRATADA, por meio de transferências ou TED – Transferência Eletrônica provenientes de outros bancos. 11.4 Supervisionar e fiscalizará a execução dos serviços contratados por intermédio da Secretaria Municipal Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, a qual designará competente fiscal do contrato. Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍpio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 13 11.5 Prestar todo o apoio necessário à CONTRATADA para que seja alcançado o objeto d a presente licitação em toda a sua extensão. 11.6 Remeter à CONTRATADA arquivo em meio digital, com leiaute no padrão FEBRABAN, CONAB240, contendo as informações necessárias à operacionalização dos pagamentos. 11.7. Enviar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, assinaturas digitais para reali zar as operações de cadastramento de senhas e acessos necessários. 1.8. Manter seus dados atualizados junto à Secretaria do Tesouro Nacional – STN. 12. DA MODALIDADE LICITATÓRIA 12.1 Para o presente certame sugere-se à equipe de licitação a adoção de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA. 13. DAS CONDIÇÔES PARA PARTICIPÇÃO 13.1 Os interessados em participar da presente licitação deverão apresentar: a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; b) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS; c) Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município do seu domicílio. d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho. e) Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil. f) Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual. Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍpio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 14 g) Estatutos sociais e alterações subsequentes, devidamente registrados no órgão competente. OBS: podeƌá seƌ apƌeseŶtada soŵeŶte a últiŵa alteƌação ĐoŶtƌatual, eŵ ateŶdiŵeŶto a letƌa ͞g͟, desde que esteja devidamente consolidada às demais. h) Ata de eleição da última diretoria, devidamente registrada. i) Declaração do Banco Central de que a CONTRATADA está em pleno uso e gozo de suas atividades e não se encontra em processo de liquidação extrajudicial ou cópia do certificado de autorização de funcionamento expedido pelo Banco Central. j) Declaração de que a Instituição se submete a todas as condições e termos do Edital e à legislação pertinente, e se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas e autenticidade dos documentos apresentados, firmada pelo representante legal da empresa, juntando-se o mesma documento que o qualifique para o ato (Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto). l) Indicação do (s) nome (s) e qualificação do(s) representante(s) legal (ais) para firmar o Termo de Credenciamento ou outro documento equivalente. m) Caso a proponente se faça representar nas reuniões, a pessoa designada deverá estar regularmente credenciada por seu representante legal. n) Para fins da presente licitação, considera-se representante: a. Proprietário, sócio-gerente ou Diretor, devidamente comprovado pelo cont rato ou estatuto social da CONTRATADA, e/ou: b. Pessoa credenciada pela CONTRATADA, que apresente procuração particular em papel timbrado da outorgante e/ou por instrumento público, em qualquer caso firmado por representante legal da instituição, condição que deve ser comprovada at ravés de Contrato ou Estatuto Social da empresa, com prova da diretoria em exercício. 14. CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 14.1. O contrato decorrente da presente licitação terá vigência pelo prazo de 60(sessenta) meses a Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍpio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 15 contar de sua assinatura, admitida rescisão unilateral pela contratante, mediante fundamentação e indenização à CONTRATADA, proporcional ao valor licitado e o tempo pa ra o término do contrato, nos termos do art. 57 da lei federal 8.666/93 e ulteriores alterações. 15 DO TERMO DE REFERÊNCIA 15.1 Este Termo de Referência foi elaborada pela SEAFI, por meio do servidor Joanildo Borges. Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 842/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 842/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo nº 1977/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA nº 8 42/2021, para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 16, BAIRRO: RODÃO – AMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DO SENHOR MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 050.026.125-39 DE ACORDO A LEI Nº. 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFÍCIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA), junto a senhora ELIANE DA COSTA LOPES, CPF: 911.688.645- 34, Com valor global de R$ 900,00 em 03 parcelas de R$300,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 31/03/2021. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 882/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 882/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo nº 4457/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA nº 882/2021 , para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO LEAL SALES, Nº 291, BAIRRO: KATIARA – AMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA RITA DOS SANTOS SOUZA, CPF:287.958.575- 91 DE ACORDO A LEI Nº. 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFÍCIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI AL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA), junto ao senhor JOSÉ RENAN DE SOUZA MAIA, CPF: 597.210.145- 91, Com valor global de R$ 600,00 em 03 parcelas de R$200,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 31/03/2021. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 058/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 058/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 1074/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; CONTRATADA: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ/MF 10.772.765/0001-01; OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA) - QUADRA ESCOLA MONSENHOR ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 1010; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00. VALOR: R$ 13.622,67 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2021. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS. Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 886/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 886/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo nº 4460/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA nº 886/2021, para a AQUISIÇÃO DE MANGUEIRA PARA ATENDER DEMANDAS DO CARRO PIPA, junto a empresa SÓ MANGUEIRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 40.545.063/0001-48, Com valor global de R$2.700,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 31/03/2021. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 033/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 033/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 253/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ/MF 10.772.765/0001-01 ; OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, SPDA, MARCENARIA, SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA E SERVIÇOS DIVERSOS, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 1009, 2041; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00, 33.90.39.00, 44.9.0.52.00. VALOR: R$ 471.762,33 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2021. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA: ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS. Quarta-feira 31 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3497 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 889/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE nº 889/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo nº 4514/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE nº 889/2021, para a AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA EQUIPAMENTO DE HEMATOLOGIA, junto a empresa BIOTRADE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ: 02.712.393/0001-91, Com valor global de R$8.088,60, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 31/03/2021. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4261/