{"edition": {"id": 3499, "number": 3497, "date": "2021-03-31", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "b40a8af4ffd2440e88e0daeb30ab24f6", "pdf_sha256": "538baad3c1f2ed87091de4d885019dbb6b17beda7ed1ef3a553dab6fd5f750c4", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "538baad3c1f2ed87091de4d885019dbb6b17beda7ed1ef3a553dab6fd5f750c4", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3499/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3499/"}, "acts": [{"id": 4261, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3497", "kind": "Diario Importado", "number": "3497", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 31 de março de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3497 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  31 de março de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3497\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS ( 3 - MARÇO/2021) .......................................................... 3\nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS ( 3 - MARÇO/2021) ................................................................... 5\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................ 16\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 16\nDECRETO (Nº 38/2021) ................................................................................... 16\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 015/2021) .......................................................................... 17\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 016/2021) .......................................................................... 19\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nRETIFICAÇÃO | EDITAL (CREDENCIAMENTO Nº 004/2021) * .............................................................. 20\nOUTROS ............................................................................................ 37\nAVISO (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021) ........................................................................ 37\nEDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021) ....................................................................... 38\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 53\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 53\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 842/2021) ................................................................ 53\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 882/2021) ................................................................ 54\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 55\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 55\nEXTRATO (CONTRATO Nº 058/2021) ........................................................................... 55\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 56\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 56\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 886/2021) ................................................................ 56\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 57\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 57\nEXTRATO (CONTRATO Nº 033/2021) ........................................................................... 57\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  31 de março de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3497\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 889/2021) ............................................................ 58\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS ( 3 - MARÇO/2021)\nMAT NOME CARGO DT. \nINICIAL\nQTD. \nDIAS\nDT. \nFINAL PROTOC.\n51121 DHEMMCY DE ALMEIDA SILVA MOURA TECNICO EM ENFER MAGEM 01/02/2021 5 05/02/2021 632/2021\n665830 EMILLENY SILVA BRANDAO LEAL TÉCNICO EM ENFERMA GEM 01/02/2021 10 10/02/2021 520/2021\n666044 LUENILDA PIMENTEL DE BARROS MERENDEIRA 01/02/20 21 10 10/02/2021 519/2021\n664072 RITA DE JESUS SANTOS AUXILIAR DE NUTRIÇÃO 01/02 /2021 10 10/02/2021 538/2021\n665451 FABIANA SOUZA DA SILVA AUXILIAR DE NUTRIÇÃO 02/ 02/2021 2 03/02/2021 615/2021\n666302 IANÊ MARIA DE JESUS SILVA ADVOGADO 02/02/2021 4 05/02/2021 572/2021\n662663 JULIANA REIS GOMES MAGALHAES ODONTOLOGO 02/02/2 021 3 04/02/2021 614/2021\n665664 LEA SALES MARQUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/ 02/2021 3 04/02/2021 591/2021\n666344 LOURIVAL BORGES DOS SANTOS MOTORISTA 03/02/2021 2 04/02/2021 598/2021\n665438 DAISY JULIANA SOUZA DOS SANTOS PSICÓLOGO 05/02/2021 10 14/02/2021 746/2021\n664611 ELIANA DE JESUS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GE RAIS 06/02/2021 5 10/02/2021 672/2021\n665814 TAISE CARVALHO DE MORAIS SANTOS RECEPCIONISTA 06/02/2021 10 15/02/2021 757/2021\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n MARÇO / 2021\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADO MÉDICO\n665814 TAISE CARVALHO DE MORAIS SANTOS RECEPCIONISTA 06/02/2021 10 15/02/2021 757/2021\n666308 BRUNO GABRIEL SANTANA DOS SANTOS ASSISTENTE AD MINISTRATIVO 08/02/2021 10 17/02/2021 721/2021\n664117 ROSANGELA PORTO NUNES TECNICO EM ENFERMAGEM 08/ 02/2021 10 17/02/2021 676/2021\n19641 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS ASSISTENTE AD MINISTRATIVO 09/02/2021 10 18/02/2021 973/2021\n62631 ELIENE SOUSA DA CRUZ DE ALMEIDA TECNICO EM ENFE RMAGEM 09/02/2021 6 14/02/2021 735/2021\n61841 KARLA SUANE DA SILVA SANTOS\nPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - \nCOORDENAÇÃO 09/02/2021 1 09/02/2021 734/2021\n70141 DAIANA ECA RODRIGUES RAMOS\nPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - \nCOORDENAÇÃO 10/02/2021 10 19/02/2021 749/2021\n664891 JAIME SANTOS SANTANA MOTORISTA 10/02/2021 10 19/02/2021 747/2021\n665610 DINALVA DE JESUS LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GER AIS 11/02/2021 10 20/02/2021 793/2021\n69712 MARCOS FIGUEIREDO DE BRITO AGENTE DE INFRAESTRU TURA 11/02/2021 10 20/02/2021 807/2021\n55111 ANA CRISTINA FONSECA FARIAS ASSISTENTE SOCIAL -  20 HORAS 12/02/2021 10 21/02/2021 795/2021\n52802 IVANEIDE PURIFICACAO SANTOS PROFESSOR(A) SERIES  INICIAIS - DOCÊNCIA 12/02/2021 5 16/02/2021\nDOC \n803/2021\n52801 IVANEIDE PURIFICACAO SANTOS PROFESSOR(A) SERIES  INICIAIS - DOCÊNCIA 12/02/2021 5 16/02/2021\nDOC \n803/2021\n31741 MARIVALDA OLIVEIRA DE JESUS TECNICO EM ENFERMAG EM 12/02/2021 5 16/02/2021 804/2021\n666429 ANA PAULA SILVA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINIST RATIVO 13/02/2021 1 13/02/2021\nDOC \n825/2021\n666415\nGRACIELLE GARDENIA SANTOS DOS REIS \nGOMES\nSUPERINTENDENTE DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE 13/02/2021 10 22/02/2021 889/2021\n664610 JOSE RAIMUNDO FRANÇA NOGUEIRA AUXILIAR DE SERV IÇOS GERAIS 15/02/2021 4 18/02/2021 956/2021\n17131 MARIA MARINALVA DOS SANTOS SOUSA PROFESSOR(A) S ERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 15/02/2021 3 17/02/2021 828/2 021\n13021 ELZITA CERQUEIRA SANTANA OCUPACAO TEMPORARIA 16/ 02/2021 14 01/03/2021 855/2021\n64131 ROSANE SANTOS SILVA PROFESSOR(A) SERIES INICIAI S - DOCÊNCIA 16/02/2021 8 23/02/2021 517/2021\n51061 JORGINA SILVA SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAÚD E 17/02/2021 1 17/02/2021 875/2021\n19701 CELIA ELIANE SOUZA RODRIGUES PROFESSOR(A) SERIE S INICIAIS - DOCÊNCIA 18/02/2021 1 18/02/2021  915/2021\n665237 ALESSANDRA DE JESUS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇO S GERAIS 19/02/2021 5 23/02/2021 910/2021\n19701 CELIA ELIANE SOUZA RODRIGUES PROFESSOR(A) SERIE S INICIAIS - DOCÊNCIA 19/02/2021 1 19/02/2021 915/2021\n665948 JOSE MARCOS DOS SANTOS BITENCOURT AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 21/02/2021 10 02/03/2021 959/2021\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n664218 CONCEICAO SILVA DOS SANTOS SENA TÉCNICO EM ENF ERMAGEM 22/02/2021 14 07/03/2021 936/2021\n666433 DENISE DA SILVA NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINIST RATIVO 22/02/2021 2 23/02/2021 938/2021\n664845 GEORGIA COSTA RAMOS SPIAZZI ODONTOLOGO 22/02/20 21 2 23/02/2021 952/2021\n665149 JESSICA SOUZA DIAS DOS SANTOS AUXILIAR DE SERV IÇOS GERAIS 22/02/2021 3 24/02/2021\nDOC \n927/2021\n663337 LORENA FERREIRA DA SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM 22/02/2021 5 26/02/2021 940/2021\n67341 MARINES SAMPAIO DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTR ATIVO 23/02/2021 10 04/03/2021 984/2021\n17211 CLAUDIANE ALMEIDA DA SILVA PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 24/02/2021 1 24/02/2021 1020/2021\n666433 DENISE DA SILVA NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINIST RATIVO 24/02/2021 7 02/03/2021 988/2021\n664880 MARILENE MOURA SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GER AIS 24/02/2021 2 25/02/2021 1.001/2021\n665947 THAISE DOS SANTOS MELO AUXILIAR DE SERVIÇOS GE RAIS 25/02/2021 10 06/03/2021 1015/2021\n3181 MARINOLIA SANTOS SOUZA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚ DE 01/03/2021 5 05/03/2021 1064/2021\n31931 VALDINOLIA OLIVEIRA DE SOUSA AGENTE COMBATE A E NDEMIAS 01/03/2021 1 01/03/2021 1061/2021\n666441 CLEIDIELE DOS SANTOS ARAGAO PROFESSOR SÉRIES I NICIAIS – DOCÊNCIA* 02/03/2021 1 02/03/2021 1.096/2021\n31741 MARIVALDA OLIVEIRA DE JESUS TECNICO EM ENFERMAG EM 02/03/2021 7 08/03/2021 1073/2021\n79801 NEUMA DE JESUS NASCIMENTO\nAUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS \nEDUCACIONAIS 03/03/2021 10 12/03/2021 1130/2021\n666100 CELIANE SILVA GOMES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAI S 04/03/2021 10 13/03/2021 1.170/2021\n664804 TELMA SILVA DE JESUS SANTANA TÉCNICO EM ENFERM AGEM 04/03/2021 5 08/03/2021 1.120/2021\n664087 CATARINA DE ALBUQUERQUE DOURADO ENFERMEIRO (A)  40H 05/03/2021 10 14/03/2021 1.168/2021\n666141 MARCIO DOS SANTOS SACRAMENTO ASSESSOR(A) TÉCNI CO II 08/03/2021 5 12/03/2021 1479/2021\n665839 MARIA ROSELI MORAES DOS SANTOS ENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS GERAIS 08/03/2021 5 12/03/2021 1431/2021\n10271 MARLENE DOS SANTOS PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS  - DOCÊNCIA 08/03/2021 10 17/03/2021 1242/2021\n666187 SUED DA SILVA SANTOS TÉCNICO EM ENFERMAGEM 09/0 3/2021 7 15/03/2021 1418/2021\n17211 CLAUDIANE ALMEIDA DA SILVA PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 11/03/2021 1 11/03/2021 1468/202117211 CLAUDIANE ALMEIDA DA SILVA PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 11/03/2021 1 11/03/2021 1468/2021\n76751 NOEDSON SANTOS ALVES TECNICO AGRICOLA 11/03/2021 15 25/03/2021 1.555/2021\n666332 REBECA CRISTINA REIS FERNANDES ASSESSOR(A) TÉC NICO I 11/03/2021 2 12/03/2021 1581/2021\n665607 ROSENEIDE SANTANA DE JESUS AUXILIAR DE SERVIÇO S GERAIS 11/03/2021 2 12/03/2021 1.459/2021\n61831 LUCIMARY FERREIRA DA SILVA\nPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - \nCOORDENAÇÃO 16/03/2021 7 22/03/2021 1543/2021\n10091 MARIA PEREIRA DE MOURA PROFESSOR(A) SERIES INIC IAIS - DOCÊNCIA 18/03/2021 9 26/03/2021 1586/2021\n62811 ADRIANA DE JESUS SANTOS PROFESSOR(A) SERIES INI CIAIS - DOCÊNCIA 19/03/2021 1 19/03/2021 1606/2021\n10271 MARLENE DOS SANTOS PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS  - DOCÊNCIA 22/03/2021 4 25/03/2021 1617/2021\n663493 NEILA CARLA DE JESUS DOS SANTOS ENCARREGADO DE  SERVIÇOS GERAIS 22/03/2021 1 22/03/2021 1663/2021\n663449 TAINÁ BULHÕES OLIVEIRA PINHEIRO ODONTOLOGO(A) - 40H 23/03/2021 7 29/03/2021 1656/2021\n666530 UILMA MARQUES SANTOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO 23 /03/2021 4 26/03/2021 1664/2021\n665857 VALMIR DA SILVA CALDAS ASSESSOR(A) TÉCNICO III 23/03/2021 4 26/03/2021 1680/2021\n64701\nDEISE SORAIA MARTA DE SOUZA \nGALVAO\nPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - \nCOORDENAÇÃO 24/03/2021 8 31/03/2021 1689/2021\n664918 JAMILLE SANTOS ANDRADE\nPROFESSOR - SÉRIES FINAIS - LÍNGUA \nINGLESA 24/03/2021 1 24/03/2021 1701/2021\n664415 JULIANE ANGELICA REGES ALMEIDA\nDIRETOR(A) DE ASSISTÊNCIA \nFARMACÊUTICA 30/03/2021 15 13/04/2021 1826/2021\n* Os dados são resultado do acumulado de fevereiro e março de 2021\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS ( 3 - MARÇO/2021)\nMAT NOME SECRETARIA CARGO ANO \nAQUISITI\nVO\nDT. INICIAL QTD. \nDIAS DT. FINAL Nº PROTOCOLO\n664612 ADAILTON MORAIS DA SILVA SESAU ASSISTENTE ADMIN ISTRATIVO 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n664420 ADELINA MASCARENHAS LOMANTO MAIMONE GP\nDIRETOR(A) DE EVENTOS E \nCERIMONIAL 2021 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nGP/2021\n664073 ADEMICIO PINHEIRO ALMEIDA SESAU MOTORISTA 2021 05 /03/2021 30 03/04/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n54022 ADRIANA DOS SANTOS SANTANA SESAU ASSISTENTE ADMI NISTRATIVO 2021 06/04/2021 30 05/05/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nCAPS-SESAU/2021\n61162 AFRANIO SILVA DE MOURA SEMOP AGENTE DE INFRAESTR UTURA 2018 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSEMOP/SUPOB-\n2021\n662339 ALEX CLAUDIO CONCEICAO DE JESUS SEMOP GUARDA CI VIL MUNICIPAL 2020 15/02/2021 30 16/03/2021\nPROTO. D. \n5.049/2020\n666033 ALEX SAMPAIO DA SILVA SEMOP AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2021 05/04/2021 30 04/05/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSEMOP-2021\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS\nMARÇO - 2021*\n666033 ALEX SAMPAIO DA SILVA SEMOP AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2021 05/04/2021 30 04/05/2021 SEMOP-2021\n664336 ALVANIR JESUS DOS SANTOS SEMAS ASSISTENTE ADMIN ISTRATIVO 2021 08/03/2021 30 06/04/2021 904/2021\n664111 AMERICO DE SOUZA CASTRO SESAU\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO \nDENTÁRIO 2021 15/02/2021 15 01/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n665907 ANA CRISTINA DAMACENO DA COSTA SESAU PSICÓLOGO 2 021 16/02/2021 15 02/03/2021\nALT PROT \n194/2021\n665907 ANA CRISTINA DAMACENO DA COSTA SESAU PSICÓLOGO 2 021 15/03/2021 15 29/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nCAPS-SESAU/2021\n662379 ANA NILCE SANTOS DE JESUS ANDRADE SESAU ENFERME IRO(A) - 40H 2020 12/03/2021 15 26/03/2021 PROT 634/2021\n665288 ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA SESAU TÉCNICO EM ENF ERMAGEM 2020 05/04/2021 30 04/05/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n5461 ANA SOUZA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n3141 ANATALIA ALMEIDA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNITA RIO DE SAÚDE 2020 04/02/2021 30 05/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n662310 ANDERSON MOREIRA DOS SANTOS SEMOP AGENTE DE INF RAESTRUTURA 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/SUPOB \n2021\n664367 ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA SEMAS\nFACILITADOR DO SERVIÇO DE \nCONVIVÊNCIA E \nFORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 2021 12/04/2021 30 11/05/202 1 1.515/2021\n663496 ANDRESA DE JESUS SANTANA DOS SANTOS SESAU TECNI CO EM ENFERMAGEM 2019 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA FERIAS \nSAMU\n664583 ANTONIA DA SILVA ALMEIDA SESAU AUXILIAR DE SERV IÇOS GERAIS 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n664545 ANTONIEL DE JESUS OLIVEIRA SEAGRI AUXILIAR DE I NFRAESTRUTURA 2021 01/03/2021 10 10/03/2021\nESCALA DE FERÍAS \nSEAGRI-2021\n664506 ANTONIO BALBINO DE JESUS SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2021 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/SUPESP \n2021\n61461 ANTONIO BONFIM ALVES SANTIAGO SEMOP AGENTE DE IN FRAESTRUTURA 2019 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/SUPOB \n2021\n664458 ANTONIO CALDAS ALMEIDA SEMOP\nCOORDENADOR DA \nINFRAESTRUTURA RURAL 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 587/2 021\n666110 ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS GP\nENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS \nGERAIS 2021 04/03/2021 30 02/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nGP/2021\n1 / 11\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n67321 ANTONIO MAURICIO DE ANDRADE BRITO SEMAS ASSISTEN TE ADMINISTRATIVO 2021 05/04/2021 30 04/05/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSEMAS/2021\n662308 ANTONIO MOTA DOS SANTOS SEMOP AGENTE DE INFRAES TRUTURA 2021 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FERÍAS \nSEMOP/SUPOB-\n2021\n666119 ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA SESAU RECEP CIONISTA 2021 01/03/2021 30 30/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n19961 ANTONIO RAYMUNDO DE SANTANA SEAFI FISCAL DE TRIB UTOS 2019 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nDT/2021\n664866 ANTONIO SILVA BERNARDO SEMOP AUXILIAR DE INFRAE STRUTURA 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/COINFRA \n2021\n663652 ANTONIO UILSON LEAL DE SOUSA SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2021 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA \nPOLICLINICA\n53251 AURITA CUNHA DE SOUZA SEMED SECRETARIO(A) ESCOLA R 2020 22/03/2021 10 31/03/2021 620/2021\n665246 BARBARA MARIA BARBOSA COSTA SEAFI COORDENADOR(A ) DE LICITAÇÕES 2021 05/04/2021 10 14/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSEAFI/LICITAÇÃO-\nCON-2021\n664140 BEATRIZ AMARAL DA ROCHA MATOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 08/02/2021 5 12/02/2021 092/2019\n664140 BEATRIZ AMARAL DA ROCHA MATOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 08/02/2021 5 12/02/2021 092/2019\n3061 BERIVALDA CERQUEIRA PEREIRA SESAU AGENTE COMUNITA RIO DE SAÚDE 2020 04/02/2021 30 05/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n19621 BERNARDINO RUMAO DE ALMEIDA SEMED ASSISTENTE ADM INISTRATIVO 2021 08/03/2021 30 06/04/2021 DOC 562/2021\n665710 BRUNA SENA SANTOS SEAFI ASSESSOR(A) TÉCNICO III 2021 01/03/2021 15 15/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS- \nSEAFI-\nDICONV/2021\n665317 BRUNO SENA SANTOS SEMOP OPERADOR DE MAQUINA 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/COINFRA \n2021\n664431 CAIO MOURA LOMANTO SEAFI DIRETOR(A) DE TRIBUTOS 2021 01/04/2021 15 15/04/2021\nALT PROT \n518/2021\n76521 CAIO PEREIRA DA SILVA SEMED\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO \nEDUCACIONAL 2021 01/02/2021 30 02/03/2021 DOC 116/202176521 CAIO PEREIRA DA SILVA SEMED EDUCACIONAL 2021 01/02/2021 30 02/03/2021 DOC 116/2021\n665698 CAIQUE COELHO REIS SESAU ODONTOLOGO 2020 15/02/20 21 30 16/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n664425 CARLOS ALBERTO MELO DE SOUZA GP ASSESSOR(A) ESP ECIAL I 2021 05/04/2021 30 04/05/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nGP/2021\n664734 CARLOS EDUARDO FERREIRA SOUZA SEMOP VIGILANTE 20 20 01/04/2021 30 30/04/2021\nPROT.D \n1.505/2021\n665642 CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2021 01/03/2021 30 30/03/2021 PROTO.D 758/2021\n664853 CARMELITO PEREIRA DOS SANTOS SEMOP MOTORISTA 202 1 01/04/2021 30 30/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nCOINFRA-2021\n665696 CAROLINA LOMANTO FARO SEMAS PSICÓLOGO 2021 01/04/ 2021 30 30/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSEMAS/2021\n664087 CATARINA DE ALBUQUERQUE DOURADO SESAU ENFERMEIR O (A) 40H 2020 01/02/2021 12 12/02/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n664087 CATARINA DE ALBUQUERQUE DOURADO SESAU ENFERMEIR O (A) 40H 2020 01/02/2021 12 12/02/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n664079 CELIA MARIA ASSIS ROSA SESAU TÉCNICO EM ENFERMA GEM 2020 15/02/2021 30 16/03/2021 750/2021\n664079 CELIA MARIA ASSIS ROSA SESAU TÉCNICO EM ENFERMA GEM 2021 17/03/2021 30 15/04/2021 1520/2021\n664403 CELIDALVA BOMFIM OLIVEIRA SESAU\nDIRETOR(A) DE GESTÃO DA \nINFORMAÇÃO 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nMEM 9204/2020 \nESCALA-DGIN-\nSESAU\n75942 CLAUBER DE SOUZA ANDRADE SESAU FARMACÊUTICO 2019 0 1/03/2021 30 30/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n664080 CLAUDECI ALMEIDA DE SOUZA ALVIN SESAU TÉCNICO E M ENFERMAGEM 2021 01/04/2021 30 30/04/2021\nPROT ALT \n1163/2021\n662392 CLAUDIA ADRIANA DE ALMEIDA AMORIM SESAU ASSISTE NTE SOCIAL 2020 15/02/2021 15 01/03/2021 ALT 569/2021\n68241 CLAUDIANA DOS SANTOS FAGUNDES SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 01/03/2021 30 30/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n662324 CLAUDIO RIBEIRO LIVRAMENTO SEMOP GUARDA CIVIL M UNICIPAL 2019 15/03/2021 30 13/04/2021 PROTO.D 517/2021\n664089 CONCEICAO APARECIDA DE MORAES SOUZA SESAU ASSIS TENTE ADMINISTRATIVO 2021 03/02/2021 30 04/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n3161 CREMILDA RIBEIRO SOUZA SESAU AGENTE COMUNITARIO D E SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n666129 CRISLANE BRITO DA SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVI ÇOS GERAIS 2021 01/04/2021 30 30/04/2021 DOC 1117/2021\n2 / 11\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n664885 CRISPINIANO DOS SANTOS LIMA SESAU AUXILIAR DE I NFRAESTRUTURA 2020 02/03/2021 30 31/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n664874 CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA SESAU AUXILIAR DE S ERVIÇOS GERAIS 2021 01/02/2021 30 02/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n664894 CRISTIANO NASCIMENTO MASCARENHAS SESAU MOTORIST A 2020 05/04/2021 30 04/05/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n31901 CRISTINA SANTANA RODRIGUES SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESCALA FERIAS \nVISAN\n664800 DANIELE ALMEIDA PEREIRA SESAU AUXILIAR DE NUTRI ÇÃO 2020 01/03/2021 30 30/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n664194 DANILLO ROGERIO DOS SANTOS REGIS GP\nANALISTA DE TECNOLOGIA DE \nINFORMAÇÃO 2021 01/03/2021 30 30/03/2021\nPROTO \nD.5.738/2020\n662340 DANILLO VIGAS BARBOSA SEMOP GUARDA CIVIL MUNICI PAL 2020 16/03/2021 30 14/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nGCM/SEMOP-2021\n664451 DANILO DOS SANTOS BRITO SESAU ASSISTENTE ADMINI STRATIVO 2019 15/02/2021 30 16/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n665440 DANILO SAMPAIO LIMA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 202 0 01/02/2021 15 15/02/2021\nESCALA FERIAS \nVISAN\n665440 DANILO SAMPAIO LIMA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 202 0 15/04/2021 15 29/04/2021\nESCALA FERIAS \nVISAN\n663345 DANILO SILVA LEITE SEAGRI ENGENHEIRO AGRONOMO 20 20 05/04/2021 10 14/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSEAGRI-2021\n665899 DARIO DE JESUS DOS SANTOS SEMOP OPERADOR DE MAQ UINA 2020 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FERÍAS \nCOINFRA/SEMOP-\n2021\n665806 DAVI DA SILVA LEITE SEMOP\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE E \nANÁLISE DE ESTATÍSTICA DE \nTRÂNSITO 2021 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/COTRAN \n2021\n69252 DEYSE SAMILLE MELO SOUSA SEMAS PEDAGOGO 2020 05/04 /2021 30 04/05/2021 ESCALA DE FÉRIAS\n3211 DILMA DOS SANTOS CERQUEIRA SESAU AGENTE COMUNITAR IO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESC MEM \n9428/2020\n662358 DILMAR PEREIRA DA SILVA SEMOP GUARDA CIVIL MUNI CIPAL 2020 16/03/2021 30 14/04/2021 PROTO.D 285/2021\n665610 DINALVA DE JESUS LIMA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇO S GERAIS 2021 01/03/2021 30 30/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n662284 DORACI MENEZES NASCIMENTO DE SALES SEMOP\nENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS \nGERAIS 2019 01/04/2021 30 30/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSUPESP-\nSEMOP/2021\n665420 EDIMIRES DA CRUZ GOMES SEMAS ASSISTENTE ADMINIS TRATIVO 2021 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSEMAS/2021\n31941 EDLEUZA LEITE DE JESUS SESAU AGENTE COMBATE A EN DEMIAS 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESCALA FERIAS \nVISAN\n665278 EDMAR JOSE FERNANDES SEGOV AGENTE DE INFRAESTRU TURA 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nGP/SEGOV-2021\n664419 EDMAURA DE JESUS FRANCA GP OUVIDOR(A) MUNICIPAL 2021 10/03/2021 10 19/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nOUVIDORIA/2021\n664419 EDMAURA DE JESUS FRANCA GP OUVIDOR(A) MUNICIPAL 2021 20/04/2021 10 29/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nOUVIDORIA/2021\n664059 EDMILSON RIBEIRO DE JESUS SEMOP AUXILIAR DE INF RAESTRUTURA 2020 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FERÍAS \nSUPESP/SEMOP-\n2021\n666096 EDNALDO SENA COUTO SEMED MOTORISTA 2021 18/02/202 1 30 19/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/COINFRA \n2021\n32001 EDSON LUIS FERREIRA DA SILVA SESAU AGENTE COMBAT E A ENDEMIAS 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESCALA FERIAS \nVISAN\n663501 ELIANE DOS SANTOS CERQUEIRA SESAU\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO \nDENTÁRIO 2020 01/03/2021 15 15/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n665692 ELIANE MENEZES DOS SANTOS SESAU\nENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 01/03/2021 30 30/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n665893 ELIANE PEREIRA PIMENTEL SEMAS CONSELHEIRO TUTEL AR 2021 10/02/2021 30 11/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nCONSELHO/TUTELA\nR-2021\n664453 ELIETE SANTANA DOS SANTOS ARAUJO GP AUXILIAR DE  SERVIÇOS GERAIS 2021 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nGP/2021\n663746 ELIETE SOUSA BORGES SANTOS SEAFI\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2021 06/04/2021 30 05/05/2021 PROTO.D 201/2021\n3 / 11\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n665239 ELINALDO LUIS DOS SANTOS SEMOP MOTORISTA 2021 01/ 04/2021 30 30/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSUPESP-\nSEMOP/2021\n666122 ELISANGELA COSTA RESENDE SOUZA SEMOP ASSISTENTE  ADMINISTRATIVO 2019 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/COTRAN \n2021\n665236 ELIZANGELA DE JESUS CUNHA SEGOV AUXILIAR DE SER VIÇOS GERAIS 2021 01/02/2021 30 02/03/2021\nPROTO. \nD.213/2021\n31481 EMANUEL SALES DE ASSUNCAO SESAU AGENTE COMBATE A  ENDEMIAS 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESCALA FERIAS \nVISAN\n665830 EMILLENY SILVA BRANDAO LEAL SESAU TÉCNICO EM EN FERMAGEM 2020 01/03/2021 30 30/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n64351 ERISVALDO COUTO DO AMOR DIVINO JUNIOR SEMOP FISC AL DE SERVIÇOS PUBLICOS 2018 01/02/2021 15 15/02/2021 5. 130/2020\n3001 EUZENI ALMEIDA SOARES DOS SANTOS SESAU AGENTE COM UNITARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n62471 EVANDRO ANTONIO SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/02/2021 30 05/03/2021\nMEM 9428/2020 \nESC USF\n665909 EVANILDA SOUZA DA SILVA PEREIRA SEAFI\nCOORDENADOR(A) DE GESTÃO \nESTRATÉGICA 2021 01/03/2021 10 10/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nGEFIN/2021\n665178 EVERALDO DOS SANTOS MENEZES SEMOP AUXILIAR DE I NFRAESTRUTURA 2019 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FERÍAS \nSUPESP/SEMOP-\n2021\n665451 FABIANA SOUZA DA SILVA SESAU AUXILIAR DE NUTRIÇ ÃO 2021 08/02/2021 30 09/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nCAPS-SESAU/2021\n664369 FABIO ANDRADE DE SOUZA SEMOP VIGILANTE 2019 01/02 /2021 30 02/03/2021\nPROTO. \nD.197/2021\n76121 FABIO DE OLIVEIRA PEIXOTO SESAU MOTORISTA 2020 05/ 04/2021 30 04/05/2021\nALT PROT \n1506/2021\n663447 FERNANDA SANTOS DA SILVA SESAU TECNICO EM ENFER MAGEM 2019 03/02/2021 30 04/03/2021\nESC MEM \n206/2021\n665190 FERNANDO BISPO DOS SANTOS SESAU AUXILIAR DE SER VIÇOS GERAIS 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\nESC MEM \n206/2021 \n664082 FLORIZA OLIVEIRA DA SILVA SESAU TÉCNICO EM ENFE RMAGEM 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\n206/2021 \nHOSPITAL\n664399 GABRIELA SAMILLE CORREIA DA SILVA REIS SESAU SU PERINTENDENTE HOSPITALAR 2021 25/02/2021 10 06/03/2021\nALT PROT \n578/2021\n664923 GABRIELA SANTANA E SILVA SEMED\nPROFESSOR SÉRIES INICIAIS – \nDOCÊNCIA* 2019 11/03/2021 30 09/04/2021 DOC 710/2021\n665425 GABRIELA SANTANA E SILVA SEMED\nDIRETOR(A) DE APOIO À GESTÃO \nESCOLAR 2019 10/02/2021 30 11/03/2021 DOC 707/2021\n68251 GEDILSON BRITO GOMES SEMOP VIGILANTE 2020 01/02/20 21 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/COTRAN \n2021\n664845 GEORGIA COSTA RAMOS SPIAZZI SESAU ODONTOLOGO 202 1 08/03/2021 15 22/03/2021 371/2021\n662381 GEOVANE GOMES SOARES SEMOP AGENTE DE INFRAESTRU TURA 2019 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/SUPOB \n2021\n664897 GILBENITA DE SOUZA BRANDAO SESAU ASSISTENTE ADM INISTRATIVO 2020 01/03/2021 30 30/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n664083 GILBERTO BATISTA DOS SANTOS FILHO SESAU TÉCNICO  EM ENFERMAGEM 2020 01/04/2021 30 30/04/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n664143 GILBERTO BORGES SANTANA SESAU ENFERMEIRO (A) 40 H 2020 22/02/2021 12 05/03/2021\nESC MEM \n9428/2020\n8896 GILBERTO SOARES DOS SANTOS SESAU MOTORISTA 2020 01/ 03/2021 30 30/03/2021\nESCALA FERIAS \nGABINETE\n31491 GILDALIA LINA DE JESUS DA SILVA SESAU AGENTE COM BATE A ENDEMIAS 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESCALA FERIAS \nVISAN\n665971 GILDEAN DA SILVA SANTOS SEMED PORTEIRO 2021 15/02 /2021 30 16/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n665745 GILMAR DE ALMEIDA SILVA SESAU\nSUPERINTENDENTE DE \nPLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO 2021 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA FERIAS \nGABINETE\n664084 GILSON RIBEIRO DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM ENFE RMAGEM 2020 01/04/2021 30 30/04/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n664202 GILSON SOUZA CABRAL SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTR UTURA 2021 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FERÍAS \nCOINFRA/SEMOP-\n2021\n4 / 11\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n665811 GILVAN ARGOLO DE CASTRO SESAU MOTORISTA 2020 03/0 2/2021 30 04/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n664155 GILVAN BRITO SILVA SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRU TURA 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/SUPOB \n2021\n665932 GILVAN DE JESUS SANTOS SEMED\nENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS \nGERAIS 2021 03/03/2021 30 01/04/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n666109 GIRLANE SANTOS SOUZA SEMED AUXILIAR ADMINISTRAT IVO 2021 08/03/2021 30 06/04/2021 DOC 767/2021\n663347 GIVALDO JESUS DOS SANTOS SEMOP\nOPERADOR DE MAQUINAS \nPESADAS 2019 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/COINFRA \n2021\n664091 GLAUBER E SILVA ALVES SESAU ENFERMEIRO (A) 20H 2 020 15/04/2021 30 14/05/2021\nALT PROT \n1587/2021\n664876 HELIA DOS SANTOS ALVES SESAU TÉCNICO EM ENFERMA GEM 2020 01/04/2021 30 30/04/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n664591 HELIO SANTOS DE MOURA SEMOP VIGILANTE 2020 01/02/ 2021 30 02/03/2021 092/2021\n665903 HEMILLY KAROL ANDRADE DOS SANTOS SESAU ODONTOLO GO 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n666123 HERMES SOUZA DOS ANJOS JUNIOR SEMOP AUXILIAR DE  INFRAESTRUTURA 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/SUPOB \n2021\n76111 HERNAN OLIVEIRA ANACLETO SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 2016 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSEMAS/2021\n664160 IAN SILVA SANTOS GP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2 021 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FERÍAS \nGP-2021\n665825 IANA SILVA SENA SESAU NUTRICIONISTA 2020 12/04/20 21 10 21/04/2021 5557/2020\n664528 IARA MARCELLE ANDRADE RIBEIRO SESAU RECEPCIONIS TA 2021 01/02/2021 30 02/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n662357 IVAN DOS SANTOS SILVA SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2020 16/04/2021 30 15/05/2021\nPROTO.D \n1.648/2021662357 IVAN DOS SANTOS SILVA SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2020 16/04/2021 30 15/05/2021 1.648/2021\n53871 IVANICE BRITO DOS SANTOS DIAS SESAU AGENTE COMUN ITARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 5392/2020\n2951 IVO DOS SANTOS SAMPAIO SESAU AGENTE COMUNITARIO D E SAÚDE 2020 04/02/2021 30 05/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n662140 IVONICE PEREIRA PAULO SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2019 01/02/2021 30 02/03/2021\nESC MEM \n9428/2020\n664052 IVONILTON SANTOS DE OLIVEIRA SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE F ERIAS\n664776 JACQUELINE SANTOS SOUZA SESAU TÉCNICO EM ENFERM AGEM 2020 01/03/2021 30 30/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n59811 JAELSON BISPO DOS SANTOS OLIVEIRA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n59811 JAELSON BISPO DOS SANTOS OLIVEIRA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2021 05/03/2021 30 03/04/2021 1071/2021\n665286 JAILMA PEIXOTO DOS SANTOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n66551 JAILTON DA SILVA SANTOS SEMED AGENTE DE INFRAEST RUTURA 2020 08/03/2021 30 06/04/2021 DOC 1030/2021\n664465 JAILTON DE JESUS DA SILVA SEMOP ASSESSOR(A) TÉC NICO II 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/SUPOB \n2021\n70851 JAQUELINE LIMA SOUZA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE  SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 5435/2020\n664220 JAQUELINE SANTOS MORAES SESAU AUXILIAR DE NUTRI ÇÃO 2021 08/03/2021 30 06/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nCAPS-SESAU/2021\n76351 JESONITA SOUZA DOS SANTOS SEMED SECRETARIO(A) ES COLAR 2021 22/03/2021 10 31/03/2021 DOC 1161/2021\n60281 JILIANA BRITO DOS SANTOS SOUZA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 2020 22/02/2021 30 23/03/2021 DOC 810/2021\n663339 JOANNA ANGELICA ALVES DE ARAUJO SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 01/04/2021 30 30/04/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n665402 JOENILDA SILVA QUEIROZ SESAU AUXILIAR DE SERVIÇ OS GERAIS 2020 12/04/2021 30 11/05/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n664174 JOINEI ANDRADE DA SILVA SEMOP AUXILIAR DE INFRA ESTRUTURA 2020 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FERÍAS \nCOINFRA/SEMOP-\n2021\n664071 JORGE RODRIGUES PEREIRA SESAU TÉCNICO EM ENFERM AGEM 2021 15/03/2021 30 13/04/2021\nPROT ALT \n1400/2021\n666035 JOSE ANTONIO DOS SANTOS SEMED PORTEIRO 2021 01/03 /2021 30 30/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n5 / 11\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n2821 JOSE GILSON SANTOS ALMEIDA SESAU AGENTE COMUNITAR IO DE SAÚDE 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESC MEM \n9428/2020\n664206 JOSE JESUS ARAUJO SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUT URA 2021 01/04/2021 30 30/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nCOINFRA-\nSEMOP/2021\n664067 JOSE RAMOS ALMEIDA SOUSA SESAU AUXILIAR DE SERV IÇOS GERAIS 2021 02/04/2021 30 01/05/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n664777 JOSEANE FERREIRA SOUSA SESAU ASSISTENTE ADMINIS TRATIVO 2020 05/04/2021 30 04/05/2021\nALT MEM \n1527/2021\n662359 JOSEILSON REIS DOS SANTOS SEMOP GUARDA CIVIL MU NICIPAL 2020 16/02/2021 30 17/03/2021 5.101/2020\n662351 JOSEILTON MOREIRA DOS SANTOS SEMOP GUARDA CIVIL  MUNICIPAL 2020 16/04/2021 30 15/05/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nGCM-SEMOP/2021\n665291 JOSENICIO OLIVEIRA CONCEIÇÃO SEAFI MOTORISTA 202 0 01/03/2021 15 15/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS- \nSEAFI-\nDICONV/2021\n664180 JOSENILDO DE JESUS SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INF RAESTRUTURA 2020 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FERÍAS \nSUPESP/SEMOP-\n2021\n664502 JOSENILTO FERREIRA PEIXOTO SEMOP AUXILIAR DE IN FRAESTRUTURA 2021 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FERÍAS \nSEMOP/SUPOB-\n2021\n664881 JOSENILTON SOUZA DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM EN FERMAGEM 2021 01/04/2021 30 30/04/2021\nMEM 9194/2020 \nSAMU\n1,2E+09 JOSEVALDO BATISTA DE ALMEIDA SEMOP CHEFE DE LI MPEZA PÚBLICA 2021 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/SUPESP \n2021\n2731 JOZELIA DA CRUZ SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO D E SAÚDE 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n664199 JUCILEIDE BATISTA DE LIMA SEMED\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO \nEDUCACIONAL 2018 16/02/2021 30 17/03/2021 DOC 714/2021\n664199 JUCILEIDE BATISTA DE LIMA SEMED\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO \nEDUCACIONAL 2019 18/03/2021 30 16/04/2021 DOC 1162/2021\n63252 JUCILEIDE PINHEIRO COELHO SEMED ASSISTENTE DE CL ASSE 2021 03/02/2021 30 04/03/2021 467/2021\n665796 JUCIMAR SAMPAIO COELHO SILVA SESAU RECEPCIONIST A 2020 01/02/2021 15 15/02/2021\nALT PROT \n248/2021\n665910 JUCINEIDE COSTA ALMEIDA DE SOUZA SEAFI ASSESSOR( A) TÉCNICO III 2021 10/02/2021 30 11/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nGEFIN/2021\n664652 JULIANA ANDRADE OLIVEIRA SESAU ENFERMEIRO (A) 4 0H 2020 15/02/2021 15 01/03/2021\nALT PROT \n577/2021\n664415 JULIANE ANGELICA REGES ALMEIDA SESAU\nDIRETOR(A) DE ASSISTÊNCIA \nFARMACÊUTICA 2021 01/03/2021 30 30/03/2021\nPROT ALT \n818/2021\n664767 JULIO CESAR SOUZA DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM E NFERMAGEM 2020 02/03/2021 30 31/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n58621 JUTAY DOS SANTOS ALVES SEMOP AGENTE DE INFRAESTR UTURA 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSEMOP/SUPESP-\n2021\n665887 JUVENAL DE JESUS SANTOS SEMOP MOTORISTA 2021 03/0 2/2021 30 04/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/COINFRA \n2021\n665443 KUEZIA SOUZA SANTOS SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRA TIVO 2021 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSEMAS/2021\n666140 LAINE SANTOS DE BARROS SESAU ASSESSOR(A) TÉCNIC O III 2021 12/04/2021 10 21/04/2021 1051/2021\n666140 LAINE SANTOS DE BARROS SESAU ASSESSOR(A) TÉCNIC O III 2021 03/05/2021 10 12/05/2021 1051/2021\n664863 LARISSA CUNHA ANDRADE DOS SANTOS SESAU ENFERMEI RO (A) 40H 2020 01/02/2021 15 15/02/2021 4586/2020\n664863 LARISSA CUNHA ANDRADE DOS SANTOS SESAU ENFERMEI RO (A) 40H 2020 01/02/2021 15 15/02/2021 4586/2020\n665275 LARISSA ROCHA PRESIDIO SESAU ODONTOLOGO 2020 01/0 3/2021 30 30/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n665664 LEA SALES MARQUES SESAU ASSISTENTE ADMINISTRATI VO 2021 03/03/2021 30 01/04/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n665069 LEANDRO ARAUJO SANTANA SEMOP AUXILIAR DE INFRAE STRUTURA 2021 01/04/2021 30 30/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSUPESP-\nSEMOP/2021\n662352 LEANDRO BATISTA DA MATA SEMOP GUARDA CIVIL MUNI CIPAL 2020 16/04/2021 30 15/05/2021\nPROTO. D. \n5.051/2020\n73532 LEANDRO LEAL DA ANUNCIACAO SEAFI ASSISTENTE ADMI NISTRATIVO 2020 05/04/2021 10 14/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSEAFI - 2021\n664443 LEANDRO SILVA DE SOUZA GP AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2020 01/04/2021 30 30/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nDG-DIEC-2021\n6 / 11\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n68221 LEIA SALES DE ALMEIDA SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2021 17/02/2021 30 18/03/2021 ALT 563/2021\n64781 LEIDIANA ALMEIDA SANTOS SESAU TECNICO EM ENFERMA GEM 2020 24/02/2021 30 25/03/2021 977/2021\n664886 LEILA DA CONCEICAO HONORATO GOMES SESAU AUXILIA R DE SAUDE BUCAL 2021 17/03/2021 15 31/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n664188 LIDIANE OLIVEIRA SANTOS SEGOV\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2019 05/04/2021 30 04/05/2021 1.447/2021\n664069 LINDISON OLIVEIRA SODRE SESAU AUXILIAR DE SERVI ÇOS GERAIS 2021 02/04/2021 30 01/05/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n665496 LORENA DUTRA DOS SANTOS SEMED PROFESSOR 2021 05/0 4/2021 15 19/04/2021 DOC 788/2021\n663337 LORENA FERREIRA DA SILVA SESAU TECNICO EM ENFER MAGEM 2020 08/02/2021 30 09/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n662337 LUCAS RAMOS DOS SANTOS DE JESUS SEMOP GUARDA CI VIL MUNICIPAL 2020 16/03/2021 30 14/04/2021 PROTO D.657/ 2021\n665889 LUCAS SALES LEANDRO ROSSI GP ASSESSOR(A) TÉCNIC O III 2021 04/02/2021 10 13/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nOUVIDORIA/2021\n665889 LUCAS SALES LEANDRO ROSSI GP ASSESSOR(A) TÉCNIC O III 2021 04/02/2021 10 13/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nOUVIDORIA/2021\n665426 LUCAS SOUZA SANTOS SEMOP\nCOORDENADOR(A) DE \nTRANSPORTES 2020 12/04/2021 7 18/04/2021\nPROTO. D. \n4.499/2020\n665426 LUCAS SOUZA SANTOS SEMOP\nCOORDENADOR(A) DE \nTRANSPORTES 2021 22/03/2021 10 31/03/2021\nESCALA DE FERÍAS \nCONTRAN/SEMOP-\n2021\n664168 LUCIANA CINTRA SANTOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2 020 03/03/2021 30 01/04/2021\nALT PROT \n501/2021\n664374 LUCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM EN FERMAGEM 2020 01/04/2021 30 30/04/2021\nMEM 9428/2020 \nESC USF\n663503 LUCIANO MOURA ROCHA SEMOP AGENTE DE INFRAESTRUT URA 2018 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/SUPOB \n2021\n665890 LUCIENE NASCIMENTO DE JESUS SEMAS CONSELHEIRO TUTELAR 2021 12/04/2021 30 11/05/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nCONSELHO/TUTELA\nR-2021665890 LUCIENE NASCIMENTO DE JESUS SEMAS CONSELHEIRO TUTELAR 2021 12/04/2021 30 11/05/2021 R-2021\n664825 LUCINEIA SILVA DE ARRUDA SESAU TÉCNICO EM ENFER MAGEM 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n31681 LUCINEIDE BRITO DOS ANJOS AMORIM SESAU AGENTE CO MUNITARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n5381 LUCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNIT ARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n665859 LUCINETE DOS SANTOS SANTANA SESAU ENFERMEIRO (A ) 40H 2020 01/03/2021 30 30/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n664075 LUIDETE CAMPOS DE SOUZA SESAU AUXILIAR DE NUTRI ÇÃO 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n665235 LUIS CARLOS DE JESUS SOUZA SEMOP AUXILIAR DE IN FRAESTRUTURA 2021 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/COTRAN \n2021\n665898 LUISA NASCIMENTO DE PINHO SESAU\nENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS \nGERAIS 2021 01/02/2021 30 02/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n663158 LUIZ CARLOS SANTOS DE JESUS SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2020 15/03/2021 30 13/04/2021\nESCALA DE FERÍAS \nGCM/SEMOP-2021\n665327 LUIZ MAIA DOS SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFRAEST RUTURA 2020 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSUPESP-\nSEMOP/2021\n21561 LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA SESAU AGENTE COMUNITAR IO DE SAÚDE 2020 08/02/2021 30 09/03/2021\nALT PROT \n036/2021\n664503 MANOEL NASCIMENTO DE JESUS DOS SANTOS SEMOP AUX ILIAR DE INFRAESTRUTURA 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/SUPOB \n2021\n5021 MANOEL SANTANA DA SILVA SEMOP OCUPACAO TEMPORARIA 2021 05/04/2021 30 04/05/2021\nPROTO \nD.1.119/2021\n663492\nMARA FABIANA MACHADO SALES DA CRUZ \nFERREIRA SESAU TERAPEUTA OCUPACIONAL 2020 15/03/2021 15 29/03/202 1 MEM 9428/2020\n664433 MARCELINO IGOR ANTUNES GP\nDIRETOR(A) DE GESTÃO DA \nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2020 10/02/2021 30 11/03/2021 4 49/2021\n55451 MARCELO MARCAL DA SILVA SESAU BIOQUÍMICO - 20H 20 21 03/02/2021 30 04/03/2021 PROT 113/2021\n664090 MARCELO MARCAL DA SILVA SESAU BIOQUIMICO 2021 03/ 02/2021 30 04/03/2021 114/2021\n664164 MARCELO SALES SOUZA SANTOS CGM AUDITOR CONTÁBIL 2020 10/03/2021 10 19/03/2021\nPROTO D. \n698/2021\n7 / 11\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n664164 MARCELO SALES SOUZA SANTOS CGM AUDITOR CONTÁBIL 2020 06/04/2021 15 20/04/2021\nPROTO D. \n698/2021\n664164 MARCELO SALES SOUZA SANTOS CGM AUDITOR CONTÁBIL 2020 03/05/2021 5 07/05/2021\nPROTO D. \n698/2021\n662143 MARCIA DOS SANTOS SACRAMENTO SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 03/03/2021 30 01/04/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n663341 MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 31/03/2021 30 29/04/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n662328 MARCIA SOARES DE CASTRO SEMAS ORIENTADOR SOCIAL 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 085/2021\n662138 MARCILDO DOS SANTOS SACRAMENTO SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n662346 MARCIO CLEITON DOS SANTOS CAFE SEMOP GUARDA CIV IL MUNICIPAL 2020 16/02/2021 30 17/03/2021\nPROTO. D. \n5.050/2020\n665911 MARCOS BARROS SOUZA SEMED AUXILIAR DE INFRAESTR UTURA 2021 05/04/2021 30 04/05/2021 DOC 1507/2021\n663907 MARCOS DANILLO AZEVEDO DA SILVA SESAU MOTORISTA 2019 01/04/2021 30 30/04/2021\nMEM 9194/2020 \nSAMU\n69712 MARCOS FIGUEIREDO DE BRITO SEMOP AGENTE DE INFRA ESTRUTURA 2019 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FERÍAS \nSEMOP/SUPOB-\n2021\n664402 MARCOS LUIZ DE CERQUEIRA BASTOS SEAGRI\nDIRETOR(A) DE ASSISTÊNCIA \nTÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 2020 02/03/2021 30 31/03/2021\nESCALA DE FERÍAS \nSEAGRI-2021\n666133 MARIA DA GLORIA NOGUEIRA SOUZA SESAU TÉCNICO EM  ENFERMAGEM 2021 02/03/2021 30 31/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n62711 MARIA DAS GRACAS FERREIRA SOUZA SANTOS SESAU AUX ILIAR DE INFRAESTRUTURA 2020 22/02/2021 15 08/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n664085 MARIA DO BOM CONSELHO DE JESUS CORREIA SESAU TÉ CNICO EM ENFERMAGEM 2020 02/03/2021 30 31/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n31921 MARIA HELENA SODRE DOS SANTOS SESAU AGENTE COMBA TE A ENDEMIAS 2021 08/03/2021 30 06/04/2021\nESCALA FERIAS \nVISAN\nESC MEM \n664078 MARIA JOSE VAZ MARQUES SESAU\nENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS \nGERAIS 2021 01/04/2021 30 30/04/2021\n206/2021 \nHOSPITAL\n31261 MARIA NILZA PEIXOTO OLIVIEIRA SESAU AGENTE COMUN ITARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 5438/2020\n665427 MARICELSON DOS SANTOS BRITES SEMAS\nFACILITADOR DO SERVIÇO DE \nCONVIVÊNCIA E \nFORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 2021 01/02/2021 30 02/03/202 1\nPROTO.D. \n229/2021\n666019 MARIETA DE JESUS SANTOS SEMED AUXILIAR DE SERVI ÇOS GERAIS 2021 05/04/2021 10 14/04/2021 1176/2021\n666019 MARIETA DE JESUS SANTOS SEMED AUXILIAR DE SERVI ÇOS GERAIS 2021 05/05/2021 10 14/05/2021 1176/2021\n664884 MARILANDIA SILVEIRA SILVA SESAU ASSISTENTE ADMI NISTRATIVO 2021 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nDGIN-SESAU/2021\n2881 MARILENE MONTEIRO ROCHA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 16/02/2021 15 02/03/2021 MEM 9428/2020\n664880 MARILENE MOURA SANTOS SESAU AUXILIAR DE SERVIÇO S GERAIS 2021 05/04/2021 30 04/05/2021\nMEM 9194/2020 \nSAMU\n666043 MARISA SANTOS BRITO SEMED MERENDEIRA 2021 01/02/2 021 30 02/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n665838 MARIZA JESUS SILVA ARRUDA SEAFI\nDIRETOR(A) DE PLANEJAMENTO E \nORÇAMENTO 2020 01/04/2021 15 15/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEAFI/CONTABILID\nADE-2021\n664878 MARIZELIA SILVA DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM ENF ERMAGEM 2021 03/02/2021 30 04/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n53881 MARLI DE ARAUJO LIMA SANTANA SESAU AGENTE COMUNI TARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n31521 MARTA MILENA MERCES DOS SANTOS SESAU AGENTE COMB ATE A ENDEMIAS 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 5451/2020\n664879 MERCIA VERAS DOS SANTOS BRANDAO SESAU TÉCNICO E M ENFERMAGEM 2020 02/03/2021 30 31/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n663482 MICHELE CRISTINA CALDAS DE SOUZA RIBEIRO SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2020 22/02/2021 15 08/03/2021 133/ 2021\n666032 MICHELE MEDRADO SOARES GOMES SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2021 01/04/2021 30 30/04/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n665892 MICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS SEMAS CONSELH EIRO TUTELAR 2021 12/03/2021 30 10/04/2021 489/2021\n665404 MILENA DA SILVA MELO SEMAS\nENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 01/04/2021 30 30/04/2021 1.484/2021\n8 / 11\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n665391 MILENA DE JESUS SANTOS SOUZA SESAU ASSESSOR(A) TÉCNICO II 2020 15/02/2021 15 01/03/2021\nESCALA \nREGULAÇÃO\n665392 NAIRA ALMEIDA DE SOUZA SILVA SEAFI ASSESSOR(A) ESPECIAL II 2020 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nDT/2021\n664123 NEILTON OLIVEIRA SANTOS SEAGRI TECNICO AGRICOLA 2021 01/03/2021 10 10/03/2021\nESCALA DE FERÍAS \nSEAGRI-2021\n664452 NILMARA PIRES DOS SANTOS CARDOSO GVP RECEPCIONI STA 2021 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nGP/2021\n665027 NOEME DA SILVA RIBEIRO SESAU TÉCNICO EM ENFERMA GEM 2020 02/03/2021 30 31/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n3051 NOEMIA SANTOS DA SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO D E SAÚDE 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA MEM \n9428/2020\n665759 ORLANDO SANTOS SAMPAIO SEMED CARREGADOR 2021 01/0 4/2021 30 30/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSUPESP-\nSEMOP/2021\n664484 PATRICIA NOGUEIRA LIMA SESAU ASSISTENTE ADMINIST RATIVO 2021 05/04/2021 15 19/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nDGIN-SESAU-2021\n664185 PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS SEMOP AUXILIAR D E INFRAESTRUTURA 2019 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FERÍAS \nSUPESP/SEMOP-\n2021\n662151 PAULO SERGIO NEVES SANTOS SEMOP GUARDA CIVIL MU NICIPAL 2020 15/02/2021 30 16/03/2021 4977/2020\n664892 PAULO SERGIO SILVA SANTOS NASCIMENTO SESAU VIGI LANTE 2021 01/03/2021 30 30/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n664589 POLICARPO PESSOA DA SILVA SEMOP AGENTE DE INFRA -ESTRUTURA 2019 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FERÍAS \nSEMOP/SUPOB-\n2021\n1881 RAIMUNDO OLIVEIRA SEMOP OCUPACAO TEMPORARIA 2018 01 /02/2021 30 02/03/2021 ESCALA DE FÉRIAS\n55241 RAIMUNDO SANTOS ALMEIDA SESAU MOTORISTA 2020 01/02 /2021 30 02/03/2021\nESCALA FERIAS \nSAMU\n664186 RAIQUE DE SOUZA SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2020 01/04/2021 30 30/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSUPESP-\nSEMOP/2021664186 RAIQUE DE SOUZA SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2020 01/04/2021 30 30/04/2021 SEMOP/2021\n665384 RANUALDO SILVA ARAUJO SESAU ASSESSOR(A) TÉCNICO  I 2021 05/04/2021 30 04/05/2021\nMEM 8161/2020 \nVISAN\n5441 REGINALDO BRITO DOS ANJOS SESAU AGENTE COMUNITARI O DE SAÚDE 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n76211 REINALDO SALES FELIPE GP ASSISTENTE ADMINISTRATI VO 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS- \nDDE/2021\n665715 RENATA OLIVEIRA LOURENCO SESAU ENFERMEIRO (A) 4 0H 2020 22/02/2021 15 08/03/2021 5182/2020\n68671 RICARDO DOS SANTOS SOUZA SEMOP\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 01/04/2021 30 30/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/COINFRA \n2021\n664529 RICARDO SAMPAIO DE SA SESAU ODONTOLOGO 2021 17/03 /2021 15 31/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n2751 RITA DE CASSIA DA CRUZ SANTOS SESAU AGENTE COMUNI TARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n665766 ROBERTO COSTA DOS SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFR AESTRUTURA 2021 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FERÍAS \nSUPESP/SEMOP-\n2021\n665835 RODOLFO ASSIS BRITO SESAU MOTORISTA 2020 01/02/20 21 30 02/03/2021\nESC MEM \n9512/2020\n665641 RODRIGO SOUZA DOS SANTOS SEMAS MOTORISTA 2021 11/ 04/2021 30 10/05/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSEMAS/2021\n5411 ROMILDA CONCEICAO DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNIT ARIO DE SAÚDE 2020 01/02/2021 15 15/02/2021 MEM 9428/202 0\n666145 ROMILDA DE OLIVEIRA SANTOS SESAU TÉCNICO EM ENF ERMAGEM 2021 05/04/2021 30 04/05/2021\nALT PROT \n1395/2021\n662343 ROQUE DA SILVA SANTOS SEMOP GUARDA CIVIL MUNICI PAL 2019 16/04/2021 30 15/05/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nGCM-SEMOP/2021\n2871 ROSANA CORREIA SANTANA SESAU AGENTE COMUNITARIO D E SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 5393/2020\n662400 ROSEANE DE OLIVEIRA CURCINO SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2020 16/02/2021 30 17/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nGCM/2021\n663346 ROSELY SALES DE SOUZA MOREIRA SESAU ASSISTENTE DE NUTRIÇÃO 2020 18/02/2021 15 04/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n665284 ROSEMARY ANDRADE REZENDE SESAU TÉCNICO EM ENFER MAGEM 2019 01/03/2021 30 30/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n665689 ROSEMARY DE JESUS GALVAO SESAU TÉCNICO EM ENFER MAGEM 2020 01/03/2021 30 30/03/2021 1240/2021\n9 / 11\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n665028 ROSIANE ALMEIDA DOS SANTOS LEAL SESAU\nENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS \nGERAIS 2021 04/02/2021 30 05/03/2021 527/2021\n665274 ROZANA GARCIA SANTOS DA SILVA BARBOSA SESAU ENFE RMEIRO (A) 40H 2020 02/03/2021 30 31/03/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n50871 SAMUEL BORGES PEREIRA SESAU TECNICO EM ENFERMAGE M 2020 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA FERIAS \nSAMU\n2811 SANDRO CHACARA DA SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 01/02/2021 30 02/03/2021 5585/2020\n662355 SERGIO LUIZ NASCIMENTO LOUREIRO SEMOP GUARDA CI VIL MUNICIPAL 2020 16/03/2021 30 14/04/2021\nPROTO.D \n5.048/2020\n666085 SILVANA DOS ANJOS SOUZA SEMED MERENDEIRA 2021 25/ 02/2021 15 11/03/2021 DOC 799/2021\n2931 SILVANA PEREIRA DE SALES SESAU AGENTE COMUNITARIO  DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n666116 SILVANA TEODORO RAMOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2 021 01/04/2021 30 30/04/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n5391 SIMONE COELHO AMARO SESAU AGENTE COMUNITARIO DE S AÚDE 2020 18/02/2021 15 04/03/2021 5547/2020\n32961 SIMONE PEREIRA DA SILVA SESAU TECNICO EM ENFERMA GEM 2019 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA MEM \n9428/2020\n665669 SIMONE PORCINO DE JESUS SEMED\nCOORDENADOR(A) DO ENSINO \nFUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) 2021 01/04/2021 15 15/04/2021 DOC 1054/2021\n665669 SIMONE PORCINO DE JESUS SEMED\nCOORDENADOR(A) DO ENSINO \nFUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) 2021 02/05/2021 15 16/05/2021 DOC 1054/2021\n662439 SINARA BRITO DOS SANTOS SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 2020 29/03/2021 30 27/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSEMAS/2021\n31971 SIZINIA BORGES SANTANA BRITO SESAU AGENTE COMBAT E A ENDEMIAS 2020 08/03/2021 30 06/04/2021\nESCALA FERIAS \nVISAN\n70891 SOLANGE DOS SANTOS NASCIMENTO SESAU AGENTE COMUN ITARIO DE SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 5384/2020\n663654 SONIA CRISTINA SOARES DA SILVA SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2021 22/02/2021 15 08/03/2021\nESC MEM \n9428/2020\nESCALA DE FERÍAS \n664830 SONIVALDO COSTA DE ALMEIDA SEMOP MOTORISTA 2019 0 1/03/2021 30 30/03/2021\nSUPESP/SEMOP-\n2021\n76331 SORAIA SAMPAIO PEIXOTO SEMED SECRETARIO(A) ESCOL AR 2021 08/03/2021 10 17/03/2021 DOC 374/2021\n3251 SUELY CUNHA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO D E SAÚDE 2020 03/02/2021 30 04/03/2021 6063/2020\n664110 SUZANA DA SILVA PEREIRA SESAU\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO \nDENTÁRIO 2020 01/03/2021 30 30/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n665840 TAILANY NERES DOS SANTOS ARAUJO PINTO SESAU AUX ILIAR DE NUTRIÇÃO 2020 01/04/2021 30 30/04/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n664112 TAMILIS PINHEIRO PALMA SESAU ENFERMEIRO(A) - 40 H 2021 22/03/2021 10 31/03/2021\nALT PROT \n667/2021\n31611 TARCIZIO SOARES DOS SANTOS SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2020 03/02/2021 30 04/03/2021\nESCALA FERIAS \nVISAN\n666222 TÁSSIA ELEN SILVA SANTOS SEAFI CHEFE DE SEÇÃO 20 21 01/02/2021 10 10/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEAFI/CONTABILID\nADE-2021\n665385 TATIANE LEAL DA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA GP ASSES SOR(A) DE GABINETE - GP 2021 05/04/2021 30 04/05/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nGP/2021\n664804 TELMA SILVA DE JESUS SANTANA SESAU TÉCNICO EM E NFERMAGEM 2020 01/04/2021 30 30/04/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n663511 TEREZINHA GAMA GONCALVES SEAGRI AUXILIAR DE INFR AESTRUTURA 2020 05/04/2021 12 16/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSEAGRI-2021\n67201 TICIANA PASSOS DE LELIS ALMEIDA SESAU ENFERMEIRO (A) - 20H 2020 01/04/2021 30 30/04/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n61812 UALDSON QUARESMA LOBO SEMED ASSISTENTE ADMINISTR ATIVO 2020 23/04/2021 10 02/05/2021 DOC 5782/2020\n664050 VALDECY DOS SANTOS SOUZA SEMOP AGENTE DE INFRA- ESTRUTURA 2021 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSEMOP/SUPOB-\n2021\n665386 VALDECY SANTOS DA SILVA SEMOP COORDENADOR(A) DE  OBRAS 2021 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA DE FERÍAS \nSEMOP/SUPOB-\n2021\n665895 VALDEMAR PEREIRA SANTANA JUNIOR SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2021 01/04/2021 30 30/04/2021\nALT PROT \n106/2021\n2921 VALDETE ARAUJO OLIVEIRA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 01/02/2021 30 02/03/2021\nESCALA MEM \n9428/2020\n10 / 11\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n663629 VALDETE TEIXEIRA SOUZA NASCIMENTO SEGOV\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2021 08/02/2021 30 09/03/2021\nPROT.D. \n6.008/2020\n664045 VALDINEY DE JESUS SANTOS SEMED AUXILIAR DE INFR AESTRUTURA 2019 01/03/2021 30 30/03/2021 DOC 858/2021\n67371 VALQUIRIA COELHO ROCHA DA SILVA SEMED ASSISTENTE  ADMINISTRATIVO 2020 09/02/2021 30 10/03/2021 DOC 185/20 21\n664154 VALTER RIBEIRO DOS SANTOS SEMOP AGENTE DE INFRA -ESTRUTURA 2020 01/04/2021 30 30/04/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSUPESP-\nSEMOP/2021\n662223 VANDERLEY DOS SANTOS DE ALMEIDA SESAU MOTORISTA 2020 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA FERIAS \nSAMU\n663658 VANDILEA DOS SANTOS PASSOS PEREIRA SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 01/03/2021 30 30/03/2021\nESCALA \nREGULAÇÃO\n663939 VANESSA MORAIS PAIXAO BATISTA SEMED\nPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - \nDOCÊNCIA 2021 27/03/2021 30 25/04/2021 DOC 1.573/2021\n663348 WANESSA GEORGIA FRANCA CUNHA DE OLIVEIRA SESAU SANITARISTA - ENFERMEIRO 2020 01/03/2021 10 10/03/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n664204 WILLIAM GOMES DE OLIVERIA SEMOP VIGILANTE 2021 01 /03/2021 30 30/03/2021 PROTO.D 701/2021\n662345 YURI SOUZA FEITOSA DOS SANTOS SEMOP GUARDA CIVI L MUNICIPAL 2020 15/02/2021 30 16/03/2021 5.171/2020\n3271 ZENILDA DE JESUS SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/02/2021 30 05/03/2021 5476/2020\n* Os dados são consolidados da apuração de fevereir o a março de n0n1\n11 / 11\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 38/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 1382545/1/0001-50-PracaLourivalMonte.SIN,Amargosa. Bahia,CEP 45500-000\nmm: 75 3634.3977 ' gabinetegiamergosabaswbr\nDECRETO Nº 038 DE 31 DE MARÇO DE 2021.\nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativasa contratadano âmbito do\nprocesso que averigaoa as irregularidades\ncometidas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lhe conferea Lei Orgânica do Município e tendo em Vistao que dispõe o artigo\n7º,Lei nº 10.250/2002.\nCONSIDERANDO a apuração de irregularidadese ilegalidades,por meio do Processo\nAdministrativo nº 9.479/2020, pela empresa AMOEDO SAPUCAIA COMERCIO DE\nMAQUINAS LTDA ME, inscritano CNPJ sob o nº 08.218.902/0001-00, a qual descumpriu\nnormas estabelecidasinicialmentena Ata de registrode Preços,decorrentedo Pregão Eletrônico\nnº 022/2019/SRP, especiflcamenteno que diz respeitoao prazo de entrega dos materiais\nsolicitados,por cerca de 24 (Vintee quatro)diasúteis,0 que resultouna inexecução contratual\nparcial;\nCONSIDERANDO que foram observados os princípiosconstitucionaisadministrativos\nda legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias\nconstitucionaisfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nCONSIDERANDO o teordo relatórioemitidopela Comissão responsávelpela apuração\nda irregularidade,anexado aos autos do Processo Administrativo nº 9.479/2020',\nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da\nproporcionalidadee razoabilidadena aplicaçãodas penalidadescabíveis;\nDECRETA:\nArt. lº.Aplicarsanção administrativaa empresa AMOEDO SAPUCAIA COMERCIO\nDE MAQUINAS LTDA ME, de impedimento de Licitare Contratar com o Município de\nAmargosa - Bahia, pelo período de 01 (um) ano, cumulada com multa de R$ 62,89 (sessentae\ndoisreaise oitentae nove centavos).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 05 (cinco)diasúteispara,querendo, a empresa\napresenteRecurso Administrativo.\nArt. 2\".Esse Decreto entraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 31 de março de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 015/2021)\n» :! ESTADO DA BAHIA\nª PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n MARÇO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 15/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 691.702,04\n(SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL E SETECENTOS\nE DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 2 230,00\nSoma da Ação: 2.230,00\nSoma da Unidade: 2.230,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2076 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE TRANSITO E TRANSPORTE\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 000,00\nSoma da Ação: 4.000,00\nSoma da Unidade: 4.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA\nEM SAUDE\n44905100 -6102000 Obras e Instalações 412 072,04\nSoma da Ação: W\n2036 GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 000,00\nSoma da Ação: —10.0W,W\n2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8 400,00\nSoma da Ação: —8.4W,W\n2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n44905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente 10 500,00\nSoma da Ação: —10.500,W\n2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 100 000,00\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5 000,00\n31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 500,00\n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2 000,00\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 20 000,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112 000,00\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2074 MANUTENÇAO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 5 000,00\nSoma da Ação: —5.0W,W\nSoma da Unidade: —5.0W,W\nTotal Geral: W\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33901400 -0100000 Diárias-Civil 2 230,00\nSoma da Ação: 2.230,00\nSoma da Unidade: 2.230,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2012 GESTÃO DAS AÇOES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4 000,00\nSoma da Ação: 4.000,00\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 31/03/2021 Pagina1 de 2\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \n \nMARÇO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 15/2021\nSoma da Unidade: —4.0W,W\n0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\n1009 REFORMA, AMPLIAÇAO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇAO ESPECIALIZADA\nEM SAUDE\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44 067,66\nSoma da Ação: _MW\n2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8 400,00\nSoma da Ação: —8.4W,W\n2080 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA POLICLINICA (CONSÓRCIO RECONVALE)\n31717000 - 6102000 Rateio pela Participação Em Consorcio Público 10 000,00\nSoma da Ação: —10.0W,W\nSoma da Unidade: —621W/£6\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n1007 CONSTRUÇAO DE GALPAO INDUSTRIAL\n44905100 -0100000 Obras e Instalações 618 004,38\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2074 MANUTENÇAO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n31909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 5 000,00\nSoma da Ação: —5.0W,W\nSoma da Unidade: —5.0W,W\nTotal Geral: W\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de março de 2021.\n/ L] '1' . M” « IT/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabilis - Gestão Pública/ / Emitido em 31/03/2021 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 016/2021)\n \n \n1 ESTADO DA BAHIA\nª PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nDECRETO FINANCEIRO 16/2021\nMARÇO/2021\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 6.375,86 (SEIS MIL\nE TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E\nOITENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Mummpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituolonals& de acordo com o que lhe\nconfere a Lei N“ 581/2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n1002\n2061\n33903600 -0129000\n1201\n2070\n33904000 -0100000\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n1002\n2061\n33903000 -0129000\n1201\n2070\n33903000 -0100000\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nMANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF\nOutros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\nGESTÃO DAS AÇOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\nServlços de Tecnologla da Informação e Comunlcação - Pessoa Jurídlca\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nMANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF\nMaterlalde Consumo\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\nGESTÃO DAS AÇOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\nMaterlalde Consumo\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de março de 2021.\n., H+,\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n1 941 ,50\n1.941,50\n1.941,50\n4 434,36\n4.434,36\n4.434,36\n6.375,86\n1 941 ,50\n1.941,50\n1.941,50\n4434,36\n4.434,35\n4.434,36\n6.375,86\n \nContabllls-Gestão Públlca/ / Emltldoem 31/03/2021 Páglna 1 de 1\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRETIFICAÇÃO | EDITAL (CREDENCIAMENTO Nº 004/2021) *\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nEDITAL RETIFICADO \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 004/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 3.544/2021 \n \nI - REGÊNCIA LEGAL \n \n1. Constituição Federal de 1988; \n2. Lei nº 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente; \n3. Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores; \n4. Lei Federal nº 10.436/2002; \n5. Decreto nº 5.626/2005 \n \nII- PREÂMBULO \n \n2.1. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, pesso a jurídica de \ndireito público interno, com sede administrativa no Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, TORNA \nPÚBLICO a todos os interessados que a partir da data da publicação deste edital, realiz ará processo de \nCREDENCIAMENTO DE TRADUTORES INTÉRPRETES DE LIBRAS/LÍNGUA \nPORTUGUESA para contratação de serviços de tradução/interpretação da Língua Brasileira de Sin ais \n(LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice versa, nas modalidades falada, sinalizada ou esc rita, nas \nformas, simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, presencial ou virtual, em \neventos, atividades diversas e projetos institucionais do Município de Amargosa, com cessão de uso \nde imagem, de acordo com os termos e especificações do Termo de Referência e ev entual demanda \nmunicipal. \n \nIII – OBJETO \n \n3.1. O presente processo tem por objeto o credenciamento de Tradutores Intérpretes de Libra s/Língua \nPortuguesa para contratação de serviços de tradução/interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) \npara a Língua Portuguesa e vice versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas f ormas, simultânea \nou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, presencial ou virtual, em eventos, atividades diversas e \nprojetos institucionais do Município de Amargosa, com cessão de uso de imagem , de acordo com os termos \ne especificações do Termo de Referência e eventual demanda municipal. \n \nIV- JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \n4.1. O presente credenciamento decorre do interesse municipal em atender aos requisitos d e \nacessibilidade na realização de atividades e eventos diversos, sejam eles culturais, comemorativ os, \nesportivos, informativos, educacionais e similares conforme demandas municipais; \n \n4.2. Considerando que a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) conforme artigos 1º e 3º d a Lei \nFederal nº 10.436/2002, regulamentada pelo Decreto n° 5.626, de 22 de dezemb ro de 2005, \nreconhecida como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda e outros recursos de \nexpressão a ela associados, as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços púb licos devem \ngarantir atendimento e tratamento adequado às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, de aco rdo as \nnormas legais em vigor.\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n4.3. Do mesmo modo, de acordo a Lei 12.319/2010, que regulamenta a atuação d o profissional para \nobtenção de informação sobre a demanda de atendimento aos surdos e defici entes auditivos, o intérprete \nde Libras é fundamental para comunicação e assistência na língua materna dos surd os no acesso aos \nserviços públicos. \n \n4.4. Ressalta-se que a contratação de serviço de Tradutor e Intérprete de Libras para a Prefei tura \nMunicipal de Amargosa, é essencial e acorda com o art. 14 do Decreto 5626/2005, que regulamenta a Lei \n10436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. \n \n4.5. Considerando-se tratar de demanda para eventuais contratuais, verifica-se melhor atend imento pela \ncontratação do maior número de interessados possível, tornando legítima a instaura ção do presente \ncredenciamento. \n \nV. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \n \n5.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \nINTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR \nUNITÁRIO \n01 \nPalestras, oficinas, seminários, congressos, fóruns, \nConferências,Audiências Públicas, Assembléias de classes, \nEncontros esimilares. (Mínimo 02 intérpretes por plenária) \nHora 20 R$ 144,00 \n02 \nContextos artísticos e culturais: espetáculos, shows, e similares . \n(Mínimo 03 intérpretes) Hora 20 R$ 192,00 \n03 \nContextos de Serviços Públicos e acompanhamentos em \nserviçossociais: cadastramento, atendimentos e retiradas de \nbenefícios esimilares. (Mínimo 02 intérpretes) \nHora 20 R$ 120,00 \n \nINTERPRETAÇÃO/TRADUÇÃOAUDIOVISUAL \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR \nUNITÁRIO \n01 Tradução e legendagem. (01 intérprete) Min 20 R$ 96,00 \n02 Tradução e dublagem (01 intérprete) Min 20 R$ 144,00 \n03 Tradução de vídeo para internet (sites, blogs,etc.)(01 intérprete) Min 20 R$ 60,00 \n04 Vídeochamada-Atendimentos emergenciais (01 intérprete) Min 120 R$ 1,60 \n05 Diária em estúdio de gravação (01 intérprete) Hora 5 R$ 270,00 \n06 Interpretação ao vivo para TV e internet (Live) \n(Mín. 02 intérpretes por evento) Hora 100 R$ 160,00\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \nINTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA REMOTA \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR \nUNITÁRIO \n \n01 \nInterpretação de um orador em local diferente do intérprete, \nada por tecnologias da informação e da comunicação (Mín.02 \nintérpretes por evento) \n \nHora \n \n10 R$ 160,00 \n \nVI- CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS \n \n6.1. Os serviços ora contratados serão prestados diretamente por profissionais na sede da CONTRATADA, e  \nos profissionais deverão se enquadrar nos requisitos mínimos a seguir: \n \na) Profissional ouvinte com idade mínima de 18 anos, com competência e fl uência em Libras para realizar a \ninterpretação das duas línguas (LIBRAS e Língua Portuguesa), de maneira simultânea e consecuti va; e com \nformação exigida para o exercício legal da profissão conforme Lei 10.436/20 02, decreto 5.626/2005 e Lei \n12.319/2010; \nb) Diploma/Certificado de curso superior, devidamente registrado e reconhecido pelo M EC, de conclusão de \ncurso de: graduação de Bacharelado ou de Licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua \nPortuguesa como segunda língua; \n \nc) Ou Licenciatura em Pedagogia com ênfase na Educação de Surdos ou Graduação/licenciatura em qualquer \nárea de conhecimento. Ambos os certificados devem ser acrescidos de: \n \n- Certificado de Curso de formação profissional em Tradução e Interpretação em Lib ras/Língua Portuguesa, \nreconhecido pelo MEC e pelo Sistema que o credenciou, de no mínimo 180 horas; \n- Ou certificado de Curso de extensão universitária em Tradução e Interpretação em Libras/Lín gua \nPortuguesa, reconhecido pelo MEC e pelo Sistema que o credenciou, de no mínimo 180 horas; \n- Certificado de Curso de formação continuada em Tradução e Interpretação em Libra s/Língua Portuguesa \npromovido por instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e/ ou instituições \ncredenciadas por Secretarias de Educação devidamente reconhecidas pelo MEC, de no mínimo 180 horas; \n- Certificado de Proficiência em Tradução e Interpretação em Libras/Língua Portuguesa (P ROLIBRAS ou \nFENEIS ou CAS) devidamente reconhecido por uma Secretaria de Educação e/ou MEC; \n \nd) Pelo menos 1 (um) atestado de capacidade técnica emitido por empresas ou órgãos públicos. \n \n6.2. Os serviços serão demandados conforme demanda municipal, não havendo qualquer compromisso \nregular de atividades por parte das secretarias municipais. \n \n6.3. Cada interessado poderá se inscrever para quaisquer dos lotes acima. \n \n6.4. Os serviços poderão ser demandados de segunda a domingo, inclusive feriados, das 8h às 20h. \n \n \nVII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nUnidade: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n                  04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n                  07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \nProjeto/Atividade:  2002 – GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO \n                                     2005 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n                                     2022 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \nElemento de Despesa: 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA \nFonte: 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS \n             01 – RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO – 25% \n \nVIII – DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO \n \nPara fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar a seguinte documentação, em via o riginal \nou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por  servidor da administração \npública. \n \n8.1. Habilitação – Pessoas Físicas \n \n8.1.1. Carteira de Identidade;  \n8.1.2.  CPF; \n8.1.3. Certidão Negativa de Débito Municipal; \n8.1.4. Certidão Negativa de Débitos Estadual; \n8.1.5. Certidão Negativa conjunta de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da \nUnião; \n8.1.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; \n8.1.7. Diploma de Graduação expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC (frente/verso); \n8.1.8.  Certificado de especialista e/ou Certificado de conclusão de Pós-Graduação (frente e verso);  \n8.1.9. Número de inscrição do trabalhador (Inscrição do Contribuinte Individual); – NIT/ PIS/PASEP \n \n8.2. As pessoas físicas deverão apresentar as seguintes Declarações:  \n \n8.2.1. Declaração de que o proprietário, o diretor e/ou provedor do estabelecimento a ser contratado não \npertence ao quadro de servidores públicos, não ocupa cargo de chefia ou função de co nfiança e não possui \nnenhum titular de mandato eletivo, no município de Amargosa; \n \n8.2.2. Declaração expressa de que aceita prestar os serviços, nas condições deste edital e que  atenderá a \nqualidade necessária à manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, e \nconsiderando seu processo de finalização e\\ou adaptação técnica;  \n \n8.2.3. Declaração expressa que não foi considerada inidônea para licitar ou contratar com  a Administração \nPública;  \n \nIX – DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n \n9.1. Os interessados em participar do presente credenciamento, deverão apresentar sua docum entação \nexclusivamente no endereço: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n9.2. No campo do assunto deverá estar escrito: DOCUMENTOS CREDENCIAMENTO 004/2021 – INTÉRPRETE.\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n \nX. CLASSIFICAÇÃO – JULGAMENTO  \n \n10.1. Os licitantes habilitados serão classificados pela ordem de envio da documentação;  \n \n10.2. Será desconsiderada a documentação que contrarie os requisitos expressos neste edital e em seu s \nanexos ou em desacordo com as formalidades prescritas. \n \n10.3. Será inabilitado o participante que não atender as exigências deste edital. \n \nXI– DOS RECURSOS \n \n11.1. Caberá recurso, nos casos de habilitação ou inabilitação na pré-qualificação, no prazo de 5 (cinco) dias \núteis, contados da data da publicação do resultado, no Diário Oficial do Município de Amargosa; \n \n11.2. Os recursos serão recebidos no endereço \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br e serão dirigidos à autoridade \nmáxima do órgão ou entidade contratante por intermédio da Comissão, o qual p oderá reconsiderar sua \ndecisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado; \n \n11.3. A autoridade superior, após receber o recurso e a informação da Comissão, pro ferirá, também no \nprazo de 5 (cinco) dias úteis, a sua decisão, devendo promover a sua respectiva publi cação no Diário Oficial \ndo Município de Amargosa em até 2 (dois) dias úteis. \n \nXII – DA CONTRATAÇÃO \n \n12.1. O interessado habilitado será convocado, através do diário oficial, para assi nar o instrumento de \nprestação de serviços, onde se estabelecerão os direitos, obrigações e responsabilid ades das partes, \nconforme minuta constante neste Edital (Anexo VIII), no prazo de 05 (cinco) dias  úteis, contados da \nconvocação; \n \n12.2. O credenciado deverá manter durante toda a execução da avença, em compatibilid ade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital; \n \n12.3. O contratado deverá iniciar as suas atividades, a partir da assinatura do contrato, e em  casos \nexcepcionais, a critério do Município de Amargosa, na defesa do interesse público; \n \n12.4. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por ato formal e unilateral do Município de \nAmargosa, nos casos enumerados na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, comunicand o \nexpressamente ao contratado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, hipótese em  que será \nprocedido o descredenciamento, sem prejuízo dos serviços já prestados e sem que caibam ao  contratado \nquaisquer direitos, vantagens ou indenizações; \n \n12.5. O contrato celebrado com o interessado habilitado não gera ao credenciado qu alquer vínculo \nempregatício com o município de Amargosa/BA. \n \nXIII- DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realização dos serviços a serem prestados; \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusul as \ncontratuais e os termos de sua proposta; \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados p ela secretaria \ndemandante e seu ateste para fins de pagamento; \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução  dos \nserviços, fixando prazo para a sua correção; \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibil idade com asobrigações \nassumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação; \ng) Formalizardemandaàcontratada, pore-mail,no prazo mínimode48horas antes do evento. \n \nXIV- DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA \n \n Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: \na) Assegurar as especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os recursos necessári os ao \nperfeito cumprimento das cláusulas contratuais; \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, \nimediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreçõ es resultantes da \nexecução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente dim ensionados \npara os serviços; \nd) Acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando \nfor o caso; \ne) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer execução do serviço; \nf) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigaçõ es assumidas, todas as \ncondições de habilitação e qualificação exigidas no instrumento licitatório. \ng) Informar, no prazo máximo de 24 horas, a impossibilidade de atendimento à demanda municipal \nformalizada. \n \nXV- DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS \n \n15.1. A prestação dos será fiscalizada e acompanhada por servidor designado pelo setor demandante. \n15.2. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da prestação do  serviço pela \ncontratada, deverá comunicar o ocorrido à autoridade competente. \n15.3. Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a con tratada por todos os \nprejuízos suportados pelo município de Amargosa. \n15.4. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a termo os \nfatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à aplicação de \npenalidades; \n15.5. O Município de Amargosa reserva-se o direito de não arcar com a prestação dos serviços em desacordo \ncom o previsto no presente instrumento, podendo cancelar o contrato e aplicar o di sposto no art. 24, inciso \nXI da Lei Federal n.º 8.666/93. \n \nXVI- DO PAGAMENTO\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n16.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de \nAmargosa, até 30 (trinta) dias após a prestação do serviço, através de transferência bancária em  nome da \nproponente, mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais e o visto da Secretaria requisitante. \n \nXVII– DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n17.1. A inobservância pelo CREDENCIADO de cláusulas ou obrigações constantes do con trato, ou de dever \noriginado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará o Município d e Amargosa, garantida a \nampla defesa e o contraditório, a aplicar, em cada caso as seguintes penalidades contratuais: \n \n17.1.1 Advertência;  \n \n17. 1.2 Multa;  \n \n17.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar co m a \nAdministração; \n \n17. 1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; \n \n17.2. As sanções mencionadas nos subitens anteriores não impedem que a Administração  rescinda \nunilateralmente o contrato administrativo, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93; \n \n17.3. A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cumpriment o das normas dos \ncontratos celebrados. \n \n17.4. A multa aplicável será de:  \n \n17.4.1 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, so bre o valor do serviço não \nrealizado;  \n \n17.4.2 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de execução, calculados sobre o valor total do \ncontrato;  \n \n17.4.3 10% (dez por cento):  \na) pela recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido;  \nb) pela recusa injustificada em prestar total ou parcialmente o serviço, calculados sobre o valor \ncorrespondente à parte inadimplente.  \n \n17. 4.3.1 O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao \ndo vencimento do prazo da prestação do serviço, se dia de expediente normal no Município de Amargosa, \nou do primeiro dia útil seguinte; \n17.4.3.2. A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravida de da \nfalta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade; \n \n17.5. Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na execução de serviços, o c ontrato deverá ser \nrescindido, exceto se houver justificado interesse público em manter a aven ça, hipótese em que será \naplicada multa;\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n \n17.6. Em qualquer hipótese é assegurado ao Credenciado amplo direito de def esa, nos termos das normas \ngerais da Lei federal de licitações e contratos administrativos. \n \nXVIII– DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO \n \n18.1. O prazo de vigência do Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a co ntar da data de \nassinatura, podendo ser prorrogado, por interesse do contratante e anuência do Credenciado, po r iguais e \nsucessivos períodos, até o limite de sessenta meses, mediante Termo Aditivo e consensual, conforme item V, \n͞b͟, deste Edital; \n \n18.2. Durante a vigência do Termo não haverá correção ou reajuste. \n \nXIX– DO DESCREDENCIAMENTO \n \n19.1. Constituem motivo para o descredenciamento:  \n \na) Deixar de promover a atualização dos documentos de habilitação ou incorrer em situação de \nirregularidade fiscal;  \nb) Apuração de fatos supervenientes que importem no comprometimento da capacidade jurídica, técnica, \nfiscal do credenciado;  \nc) Conduta profissional que fira o padrão ético ou operacional do trabalho;  \nd) Nas hipóteses previstas no artigo 78 da Lei nº 8.666/93;  \ne) Pedido do credenciado, desde que requerido com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. \n \n19.2. Da decisão de descredenciamento, que deverá ser devidamente motivada pela Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, caberá defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, \ncomo garantia do credenciado ao direito do contraditório, sendo avaliadas suas razões no prazo de 05 \n(cinco) dias úteis; \n \n19.3. O descredenciamento não exime a aplicação das sanções previstas no artigo 87 da Lei Federal nº \n8.666/93. \n \nXX– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n20.1. Este Edital estará à disposição dos interessados no site oficial do Município (www.amargosa.ba.gov.br); \n \n20.2. Consultas poderão ser formuladas através do e-mail: \nseafi@amargosa.ba.gov.br  \n \n20.3. Todas as referências de tempo previstas no Edital observarão obrigatoriamente o horári o de \nBrasília/DF. \n \n20.4. É dado revogar o credenciamento junto à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente  \ndevidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá- la por \nilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e d evidamente \nfundamentado, na forma do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993.\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \n \n20.5. Nenhuma indenização será devida às participantes pela manifestação de interesse ou pela \napresentação de documentos no presente credenciamento.  \n \n20.6. É facultada à Comissão Permanente de Licitação, em qualquer fase do credenciamento, a promoção de \ndiligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. \n \nXXI- DA VIGÊNCIA \n \n21. O presente credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses. \n21.1. A vigência do credenciamento é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada até o lim ite máximo de \n60 (sessenta) meses previstos no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993. \n \nXXII- DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO \n \n22.1 Havendo mais de um interessado, os credenciados serão classificados por ordem de p rotocolo da \ndocumentação junto ao setor de licitações. \n \n22.2. A ordem de classificação de que trata o item anterior definirá a sequencia em q ue os credenciados \npoderão ser convidados a realizarem suas atividades. \n \nXXIII- MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n23.1. Os valores de referência foram baseados em pesquisa realizada no sistema Banco de Preç os e da \nTabela da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia- Intérpretes \nde Língua de Sinais – FEBRAPILS.\nhttps://febrapils.org.br/valoresdereferencia/#S01. \n \n23.2. O termo de referência foi elaborado pela SEAFI, através do servidor Joanildo Borges. \n \nXXIV– FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL \n \nAnexo I – Modelo de Declaração de Qualidade dos Serviços Ofertados;  \nAnexo II – Modelo de Declaração de Idoneidade;  \nAnexo III - Modelo de Declaração de Composição do Quadro De Pessoal \nAnexo IIV - Minuta do Contrato. \n \nAmargosa/BA, 31 de março de 2021. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \nANEXO I \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE QUALIDADE DE SERVIÇOS OFERTADOS \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que aceito prestar os serviços, nas condiçõ es do edital e que \natenderão a qualidade necessária à manutenção e prestação dos serviços, em confor midade com a sua \nespecificidade, e considerando seu processo de finalização e\\ou adaptação técnica conforme abaixo: \n \nINTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD \n01 \nPalestras, oficinas, seminários, congressos, fóruns, Conferências, \nAudiências Públicas, Assembléias de classes, Encontros esimilares. \n(Mínimo 02 intérpretes por plenária) \nHora 20 \n02 Contextos artísticos e culturais: espetáculos, shows, e similares. \n(Mínimo 03 intérpretes) Hora 20 \n03 \nContextos de Serviços Públicos e acompanhamentos em serviços sociais: \ncadastramento, atendimentos e retiradas de benefícios esimilares. \n(Mínimo 02 intérpretes) \nHora 20 \n \nINTERPRETAÇÃO/TRADUÇÃOAUDIOVISUAL \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD \n01 Tradução e legendagem. (01 intérprete) Min 20 \n02 Tradução e dublagem (01 intérprete) Min 20 \n03 Tradução de vídeo para internet (sites, blogs,etc.)(01 intérprete) Min 20 \n04 Vídeochamada-Atendimentos emergenciais (01 intérprete) Min 120 \n05 Diária em estúdio de gravação (01 intérprete) Hora 5 \n06 Interpretação ao vivo para TV e internet (Live) \n(Mín. 02 intérpretes por evento) Hora 100 \n \nINTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA REMOTA \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD \n \n01 \nInterpretação de um orador em local diferente do intérprete, \nviabilizada por tecnologias da informação e da comunicação (Mín.02 \nintérpretes por evento) \n \nHora \n \n10 \n \n \n \n \nLocal ____ de _________ de 2021 \n \n \n \n \nAssinatura Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \n \nANEXO II \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE \n \nDECLARO, sob as penas da lei, para fins doCREDENCIAMENTO PÚBLICO 004/2021, que a emp resa \n_____________________ não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nnos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei Federal n o 8.666/93 e alterações posteriores, bem como que \ncomunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que v enha \nalterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-\nfinanceira. \n \n \n \nLocal ____ de _________ de 2021 \n \n \nAssinatura do Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \nANEXO III \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que não pertenço ao quadro de servidores públicos, não ocupo cargo \nde chefia ou função de confiança, e não possuo nenhum titular de mandato ele tivo, no Município de \nAmargosa. \n \n \n \nLocal ____ de _________ de 2021 \n \n \nAssinatura Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \n \nANEXO III \n \nMINUTA DE CONTRATO \nCONTRATO Nº. ___/2021 \n \nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTÉRPRETE MEDIANTE CREDENCIAMENTO, QUE ENTRE SI \nCELEBRAM O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA................. \n \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, inscrito no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxxxxxx, com sede na \nxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado pelo seu Prefeito, Senhor Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, portador \ndo RG nº xxxxxxxxx, SSP/BA, e CPFMF nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade.  \nCONTRATADA: _____________________________ pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua \n______________________________________, na cidade de \n__________________________________,CEP____________, inscrita no CNPJ sob o númer o \n_________________________, representada pelo senhor ________________________________, portador \nda Cédula de Identidade RG sob nº____________ e do CPF/MF _____________________, resi dente e \ndomiciliado na cidade de __________________________, sito à Rua____________ CEP__ _______, pelo \npresente instrumento e na melhor forma de direito, acham-se justos e contratados, mediant e as cláusulas e \ncondições seguintes:  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \nO presente Chamamento Público é destinado ao CREDENCIAMENTO de Tradutores Intérpretes d e \nLibras/Língua Portuguesa para contratação de serviços de tradução/interpretação da Lí ngua Brasileira de \nSinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas \nformas, simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, presencial ou  virtual, em eventos, \natividades diversas e projetos institucionais do Município de Amargosa, com cessão de uso de imagem, de \nacordo com os termos e especificações do Termo de Referência e eventual demanda municipal. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  \n \nO objeto do credenciamento deverá ser executado de acordo com a solicitação da SECRETARIA D E \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, dentre outras,  e em conformidade com \nas exigências do edital. \n \nO serviço será determinado pela secretaria requisitante, conforme necessidade desta, independente da \nquantidade mínima estabelecida pela empresahabilitada. \n \nO Município de Amargosa/BA reserva-se no direito de não atestar a execução dos serviços que estiverem em \ndesacordo com o previsto neste instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o disposto \nno art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º8.666/93. \n \nA contratada é obrigada a substituir, de imediato e às suas expensas, serviços que por eventual idade se \napresentarem de formairregular. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n14 \n \n \nA vigência do contrato será de 12 (doze meses) meses, contados da assinatura, podendo ser p rorrogado por \nigual período, caso haja interesse da administração e com anuência da credenciada, nos termos do artigo 57, \nda Lei nº 8.666/93, através de Termo Aditivo. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, por meio da Secretaria de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, realizará o acompanhamento da execução dos serviços credenciado s por \nmeio de auditorias, comunicações escritas, visitas e outras atividades correlatas. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nAs despesas com a execução deste contrato correrão na conta da seguinte dotação orçamentária: \n \nUnidade: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO \n                  04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n                  07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n \nProjeto/Atividade:  2002 – GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO \n                                     2005 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n                                     2022 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n \nElemento de Despesa: 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA \n \nFonte: 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS \n             01 – RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO – 25% \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO \n \nOs serviços, objeto do presente contrato serão remunerados de acordo com o item 14.1 do Edital de \nCredenciamento Público nº 004/2021, entendido este preço como justo e suficiente para a total execução do \npresente objeto. \n \nParágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado num prazo de até 30 (trinta) dias após a prestação/entrega, \nmediante a apresentação da Nota Fiscal/fatura e o visto da Secretaria requisitante. \n \nO pagamento será efetuado pelo Município de Amargosa, através de sua Tesourari a, por crédito em conta \nbancária, de acordo com o Relatório Mensal emitido pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional. \n \nPara a execução do pagamento de que trata o item anterior a empresa habilitada deverá fazer constar na \nnota fiscal correspondente emitida, de forma eletrônica. \n \nEm caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagament o será contado a partir \nde sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n15 \n \n \nCLÁUSULA OITAVA - ALTERAÇÃO DOS PREÇOS  \n \nO reajuste de preços se dará, somente mediante alteração e/ou atualização da TABELA DE PREÇOSou por \nparecer do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, mediante justificativ a prévia, \nvisando garantir o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO \n \nOcorrendo motivo que justifique, atendido em especial o interesse do CONTRATANTE, o  presente contrato \npoderá ser rescindido unilateralmente nos moldes da Lei nº 8.666/93, pel o CONTRATANTE a qualquer \nmomento, mediante notificação para imediata suspensão dos serviços. \n \nParágrafo Primeiro - A CONTRATADA poderá a qualquer tempo denunciar o ajuste, bastando , para tanto, \nnotificar previamente a Administração, com antecedência de 30 (trinta) dias. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RECURSOS  \n \nAos credenciados é assegurado o direito de interposição de recurso, nos termos do art. 109 da Lei 8.666/93, \no qual será recebido e processado nos termos ali estabelecidos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES  \n \nO descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas ou o cumpriment o em desacordo com o \npactuado acarretará à CREDENCIADA as penalidades previstas no art. 87 da lei 8.666/93 e alterações, \nconforme a gravidade da infração e independentemente da incidência de multa e sem prejuízo d o \ndescredenciamento. \n \nParágrafo primeiro. A inobservância pelo CREDENCIADO de cláusulas ou obrigações con stantes do contrato, \nou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará o Mun icípio de Amargosa, \ngarantida a ampla defesa e o contraditório, a aplicar, em cada caso as seguintes penalidades contratuais: \n \na) Advertência;  \nb) Multa;  \nc) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração; \nd) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; \n \nParágrafo segundo. As sanções mencionadas nos subitens anteriores não impedem que a Administração \nrescinda unilateralmente o contrato administrativo, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93; \n \nParágrafo terceiro. A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cum primento das \nnormas dos contratos celebrados. \n \nParágrafo quarto. A multa aplicável será de:  \n \nI – 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do serviço não \nrealizado;\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n16 \n \nII – 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de execução, calculados so bre o valor total do \ncontrato;  \nIII – 10% (dez por cento):  \n \na) pela recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido;  \nb) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato; e/ou  \nc) pela recusa injustificada em prestar total ou parcialmente o serviço, calculados sob re o valor \ncorrespondente à parte inadimplente.  \n \nParágrafo quinto. O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia \nseguinte ao do vencimento do prazo da prestação do serviço, se dia de expediente nor mal no Município de \nAmargosa, ou do primeiro dia útil seguinte; \nParágrafo sexto. A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a \ngravidade da falta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade; \n \nParágrafo sétimo. Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na execução de serv iços, o contrato \ndeverá ser rescindido, exceto se houver justificado interesse público em manter a avença, h ipótese em que \nserá aplicada multa; \n \nParágrafo oitavo. A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a \nparticipação em licitação e a contratação com o Município de Amargosa/BA, se ndo aplicadas nos seguintes \nprazos e hipóteses:  \n \nI – por 6 (seis) meses, nos casos de: \n \na) aplicação de duas penas de advertência, no prazo de 12 meses, sem que o fornecedor te nha adotado as \nmedidas corretivas no prazo determinado pela Administração;  \nb) alteração da quantidade ou qualidade do serviço prestado.  \n \nII – por 12 (doze) meses, nos casos de:  \n \na) retardamento imotivado da execução de obra, de serviço, de suas parcelas ou do fornecimento de bens. \n \nIII – por 24 (vinte e quatro) meses, nos casos de:  \n \na) entregar como verdadeira, mercadoria falsificada, adulterada, deteriorada ou danificada;  \nb) paralisação dos serviços sem justa fundamentação e prévia comunicação à Administração;  \nc) praticar ato ilícito visando a frustrar os objetivos de licitação no âmbito do Município de Amargosa, ou  \nd) sofrer condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal no recol himento de qualquer \ntributo.  \n \nParágrafo nono. Será declarado inidôneo, ficando impedido de licitar e cont ratar com a Administração \nPública, por tempo indeterminado, o fornecedor que:  \n \nI – não regularizar a inadimplência contratual nos prazos estipulados neste edital; ou  \nII – demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública, em virtude de ato ilícito \npraticado.\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n17 \n \n \nParágrafo décimo. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Admin istração Pública \npermanecerá em vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja \npromovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qu al será concedida sempre \nque a contratada ressarcir os prejuízos resultantes da sua conduta e depois de decorrido o prazo das sanções \nde suspensão e impedimento aplicadas.  \n \nParágrafo décimo primeiro. Em qualquer hipótese é assegurado ao Credenciado amplo direito de defesa, nos \ntermos das normas gerais da Lei federal de licitações e contratos administrativos. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CASOS OMISSOS  \n \nOs casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 8.666/93 e dos princípios gerais de direito.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  \n \nA participação no presente processo de credenciamento implica na aceitação integral e irret ratável de todas \nas condições exigidas no instrumento convocatório e nos documentos que del e fazem parte, bem como na \nobservância dos preceitos legais e regulamentares em vigor. \n \nParágrafo Primeiro –O Município de Amargosa, através da Comissão Permanente de Licitações, na forma do \ndisposto no § 3º do art. 43, da Lei nº. 8.666/93 e alterações reservam-se no  direito de promover qualquer \ndiligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo relativo ao Chamamento Público.  \n \nParágrafo Segundo –A Administração poderá revogar a licitação, por interesse público, devendo anulá-la por \nilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO  \n \nFica eleito o Foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução deste  \ninstrumento.  \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \nTESTEMUNHAS: \n________________________________                                      ______________________ \nNOME                                                                                                    CPF \n________________________________                                      ______________________ \nNOME                                                                                                    CPF\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: OUTROS\nAVISO (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021)\n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021 \n \nO Município de Amargosa torna público que realizará a Audiência Pública n.º 001/2021,  no \ndia 14/04/2021 às 10h00min horas, sala de reuniões da Secretaria de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional — SEAFI e pela rede soĐial ͞FaĐeďook͟ por meio da \nconta ͞@PrefeituradeAmargosa͟ destinada a apresentação e discussão dos procedimentos \nde licitação pública que terá como objeto a contratação de instituição financeira apta à \nprestação de serviços de processamento de pagamentos bancários do Município de \nAmargosa- BA, de acordo com a legislação bancária e normas licitatórias, oportuni zando as \ninstituições interessadas em contratar com essa municipalidade o presente certame \nlicitatório, a fim de indicar proposta mais vantajosa (maior lance). Informações:  \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou TEL: (075) 3634-3725. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/. Joanildo Borges. Secretário de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional.\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍpio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \nEDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021 \nProc. Administrativo 4.496/2021 \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria de administração, Finanç as e \nDesenvolvimento Institucional- SEAFI, torna público para conhecimento dos interessados, que fará \nrealizar, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei Federal nº 8.666 /93, AUDIÊNCIA PÚBLICA \npara apresentação e discussão do Termo de Referência (anexo), que terá como objeto a \ncontratação de instituição financeira apta à prestação de serviços de processamento  de \npagamentos bancários do Município de Amargosa- BA, de acordo com a legislação ban cária e \nnormas licitatórias, oportunizando às instituições interessadas em contrat ar com essa \nmunicipalidade o presente certame licitatório, a fim de indicar propost a mais vantajosa (maior \nlance). \n \nA Audiência Pública será realizada no dia 14 de abril de 20 21, às 10hs , na sala de reuniões da \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional — SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300- 000 e pela ƌede soĐial ͞FaĐeďook͟ poƌ ŵeio \nda conta ͞\n@PrefeituradeAmargosa͟.  Estão convidados todos os interessados, pessoas físicas ou \njurídicas. As informações pertinentes encontram-se disponíveis no sítio ele trônico: \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/.  \n \n1. OBJETIVO \n \n1.1 Apresentar a especificação dos serviços a serem licitado bem como possibilitar a os \ninteressados a prévia manifestação quanto às exigências para a contratação instituição financeira \napta à prestação de serviços de processamento de pagamentos bancários do Municíp io de \nAmargosa- BA, de acordo com a legislação bancária e normas licitatórias, oportunizand o às \ninstituições interessadas em contratar com essa municipalidade o presente  certame licitatório, a \nfim de indicar proposta mais vantajosa (maior lance), conforme exigências contid as no Termo de \nReferência – Anexo I. \n \n2. JUSTIFICATIVAS \n \n2.1 A presente contratação visa assegurar forma ágil, segura e eficiente de pagamentos b ancários \nde todas as espécies (DOC, TEC, PIX), inclusive fornecedores e tributos, bem como qualq uer título \nque atenda aos parâmetros FEBRABAN, mediante arquivo de remessa modelo CANAB240 ou  \nequivalente. \n \n2.2.  No cenário atual, esta Administração opera seus pagamentos diários mediante trans ferências \nbancárias individuais, tornando pouco ágil a tramitação de processos de pagame ntos municipais. \nBusca-se assim solução tecnológica consolidada que permita remessa em lotes, por mei o de \narquivo de processamento padrão FEBRABAN e que assegure retorno confirmativo dos pagamentos \nprocessados.\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍpio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \n \n2.3. Para tanto, será concedida exclusividade aos pagamentos municipais para in termediação pela \nCONTRATADA, ressalvadas as obrigações decorrentes de lei, que reclamam transações bancárias \npor canais próprios. \n \n3. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA \n3.1. A Audiência Pública será aberta a todos os interessados e a sociedade, onde  os participantes, \ndevidamente credenciados, terão o direito de manifestação de viva voz, apresentand o suas \ncontribuições e sugestões a respeito da matéria em pauta. \n \n3.1.1 Apenas a pessoa física credenciada para representar a pessoa jurídica, poderá se insc rever \npara manifestações orais e será responsável perante SEAFI para receber correspondências e/ou \ncomunicados. \n \n3.2. Os pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados previamente, c om a devida \nidentificação, até às 17h do dia 09/04/2021, pelo endereço eletrônico \nseafi@amargosa.ba.gov.br, \nsem qualquer prejuízo à formulação de nova manifestação oral presencialmente ou escrita durante \na audiência. \n \n3.3. Os pedidos de esclarecimentos recebidos antecipadamente serão respondidos durante a \naudiência ou disponibilizados no Diário Oficial do Municípi o de Amargosa no endereço: \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/. \n \n3.4. Não será permitida manifestação on-line durante a audiência, devendo o i nteressado atentar \nao item 3.2. \n \n4. DO CREDENCIAMENTO \n \n4.1 – Os participantes deverão comparecer com antecedência para realização do credenciamento. \n \n4.2 - As pessoas jurídicas deverão credenciar, mediante a apresentação de procuração po r \ninstrumento público ou particular, em original ou cópia autenticada, um a pessoa física, atribuindo-\nlhe poderes para manifestar-se em nome da Instituição Financeira. \n \n4.3 - A pessoa física deverá credenciar-se mediante a apresentação de cópia docu mento de \nidentificação oficial com foto, em original ou cópia autenticada. \n \n5. DO PROCEDIMENTO PARA MANIFESTAÇÃO DE VIVA VOZ NA AUDIÊNCIA. \n \n5.1. As inscrições dos interessados em manifestar-se de viva voz durante a Audiênc ia Pública \ndeverão ser realizadas na própria audiência, por meio de formulário de inscrição.\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍpio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n3 \n \n5.2. As apresentações e manifestações dar-se-ão na ordem cronológica das inscrições efetivadas. \n \n5.3. O credenciamento e dos interessados em manifestar-se de viva voz na Aud iência Pública será \nrealizado, das 9h00 às 9h30min, no respectivo dia da realização da Audiência Pública. \n \n5.4. Cada exposição estará limitada a 03 (três) minutos, obedecendo à ordem de inscri ção, e o \nnúmero de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto \npara a apresentação. \n \n5.5. Será permitida a manifestação de apenas 01 (um) representante de cada entidade. \n \n6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n6.1 – Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional. \n \nAmargosa, 31 de março de 2021. \n \n \nJoanildo Borges \nSecretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional.\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍpio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n4 \n \nANEXO I \n \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \nTERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM VISTA A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA – BA, COM EXCLUSIVIDADE, RESSALVADAS AS OBRIGAÇÕES LEGAIS. \n \n \n1. JUSTIFICATIVA:  \n \n1.1 A presente licitação decorre necessidade de contratar instituição financ eira apta à prestação \nde serviços de processamento de pagamentos bancários do Município de Amargosa-BA, de acordo \ncom a legislação bancária e normas licitatórias, oportunizando às instit uições interessadas em \ncontratar com essa municipalidade o presente certame licitatório, a fim de indicar proposta mais \nvantajosa (maior lance), conforme exigências contidas neste Termo de Referência. \n \n1.2 A presente contratação visa assegurar forma ágil, segura e eficiente de pagamentos banc ários \nde todas as espécies (DOC, TEC, PIX), inclusive fornecedores e tributos, bem como  qualquer título \nque atenda aos parâmetros FEBRABAN, mediante arquivo de remessa modelo CANAB240 ou \nequivalente. \n \n1.3 No cenário atual, esta Administração opera seus pagamentos diários mediante transf erências \nbancárias individuais, tornando pouco ágil a tramitação de processos de pagamen tos municipais. \nBusca-se assim solução tecnológica consolidada que permita remessa em lotes, por mei o de \narquivo de processamento padrão FEBRABAN e que assegure retorno confimativo dos \npagamentos processados. \n \n1.4 Para tanto, será concedida exclusividade aos pagamentos municipais para in termediação pela \nCONTRATADA, ressalvadas as obrigações decorrentes de lei, que reclamam transações bancárias \npor canais próprios.  \n \n \n2. OBJETO:  \n \n2.1 Constitui objeto da presente licitação contratação de instituição fin anceira, pública ou privada,\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍpio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n5 \n \nem caráter de exclusividade, para serviços centralizados de processamento de pagam entos \nbancários gerados pelo Município de Amargosa-BA, sem ônus para o CONTRATANTE, abrangend o \ntodos os títulos com padrão FEBRABAN e transferências bancárias de modo geral.  \n \n2.2 Por exclusividade nas transações contempladas na presente licitação, entende -se que os \npagamentos aos fornecedores, prestadores de serviços e tributos municipais (excet o folhas \nsalariais) correrão por intermédio da CONTRATADA, exigindo-se dos favorecidos a abert ura ou \nmanutenção de conta bancária em favor da CONTRATADA. \n \n2.3 Ao perfeito mister da presente licitação, a CONTRATADA deverá fornecer solução digi tal que \npermita o agrupamento de diversos pagamentos (transferências e recolhimentos trib utários) por \nmeio de arquivo de remessa, possibilitando maior agilidade aos processamentos. \n \n \n3. DOS SISTEMAS DE INFORMÁTICA:  \n \n3.1 A CONTRATADA disponibilizará, sem ônus para o município de Amargosa e sem direito a \nressarcimento, acesso, treinamento e perfis próprios a sistemas eficientes e seguros de \ninformática capazes de executar todas as ações necessárias ao fiel cumprimento das con dições \ndeste Termo de Referência, observadas as Regras do Banco Central do Brasil.  \n \n3.2 Todas as trocas de dados e informações entre a CONTRATANTE E CONTRATADA serão \nefetuadas por métodos seguros, modernos e devidamente protegidos, de forma a garantir o sigilo, \na veracidade, o não-repúdio e a autenticidade da origem dos dados e das informaç ões, sob pena \nde responsabilidade administrativa, civil e criminal da CONTRATADA. \n \n3.3 Os sistemas utilizados na troca de dados e informações entre a CONTRATAD A e a \nCONTRATANTE deverão ser acessados por meio de canais seguros de internet, de inteira \nresponsabilidade da CONTRATADA no que tange à segurança e sigilo das informações.  \n \n3.4 Obrigatoriamente, os computadores e usuários envolvidos deverão ter suas ident idades \nverificadas, por certificação digital ou equivalente, e as informações deverão ser criptografadas.  \n \n3.5 A CONTRATADA se compromete a manter pessoal técnico capacitado e habilitado, em  número \nadequado às necessidades, para lidar com as operações inerentes aos sistemas, indicando 1(u m) \ngestor e 1(um) suplente com poderes idôneos de direção e supervisão.\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍpio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n6 \n \n \n3.6. Não serão aceitas soluções cuja funcionalidade exijam modelagens hibridas (presenc ial e \ndigital), bem como as que apresentem lentidão habitual no processamento, uma vez atendidas as \nexigências de operabilidade por parte da CONTRATADA. \n \n \n4. OCORRÊNCIAS JUDICIAIS:  \n \n4.1 A CONTRATADA se compromete a informar qualquer determinação que implique débi to ou \nbloqueio nas contas da CONTRATANTE, inclusive os provenientes de decisões judiciais  e dos \nsequestros, em até 24 horas após ocorrência.  \n \n4.2 Cumpridas as ordens judiciais, caberá ao Município, em caso de discordância, a adoção de \nmedidas administrativas e judiciais cabíveis.  \n \n \n5. PROCEDIMENTOS E ROTINAS OPERACIONAIS:  \n \n5.1 As transações de que trata o presente Termo de Referência ocorrerão segundo \nregulamentações do Banco Central do Brasil – BACEN e FEBRABAN.  \n \n5.2 A CONTRATANTE estará isento de toda e qualquer cobrança de tarifa, taxa ou simi lar não \nprevista no edital, referente ao objeto licitado, especialmente: manutenção , abertura e \nencerramento de contas; TED; DOC; PIX, extratos, saldos, cadastramento de fornecedores; \nalteração de titularidade e serviços afins. \n \n5.3. A CONTRATADA deverá promover a divulgação aos fornecedores municipais, acerca dos \nprocedimentos facilitados a serem observados para abertura e manutenção da co nta para \nrecebimento de valores.  \n \n5.4. A CONTRATANTE encaminhará à CONTRATADA, com antecedência mínima de 02 (dois) dias \ncorridos da data em que ocorrerá o efetivo pagamento aos favorecidos, por meio  de sistemas \neficientes e seguros fornecidos pela CONTRATADA. \n \n5.5. A CONTRATADA realizará os testes necessários à validação dos arquivos de remessa, \ninformando à CONTRATANTE eventual existência de inconsistências, até no máximo 01 (um) dia\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍpio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n7 \n \nútil após sua recepção.  \n \n65.6. A CONTRATADA disponibilizará imediatamente, após processamentos dos arquivos não \nrejeitados, retorno em meio digital, que permita a confirmação dos crédi tos pagos e não pagos, \nbem como nome e dados bancários do recebedor, valor, data do recebimento e código de \nautenticação da transação.  \n \n5.7. A CONTRATADA, a pedido da CONTRATANTE, efetuará o cancelamento do pagamento até o  \ndia útil posterior ao envio do arquivo para pagamento.  \n \n5.8. A CONTRATADA deverá dispor de rotina de pagamento, a exemplo de atendimento a \ndeterminações judiciais, de modo a possibilitar que o pagamento seja efetuado em conta de \nterceiros, inclusive em outras instituições financeiras, sem que isso implique e m despesas para à \nCONTRATANTE, não cabendo qualquer indenização ou ressarcimento.  \n \n5.9. As transferências dos recursos financeiros necessários à cobertura da conta corrent e \ndeŶoŵiŶada ͞PagaŵeŶto foƌŶeĐedoƌes͟, podeƌão oĐoƌƌeƌ poƌ ƋualƋueƌ ŵeio de tƌaŶsf eƌêŶĐia \nbancária, de forma a prover saldo suficiente à execução dos pagamentos, devendo a \nCONTRATANTE efetuar crédito no mesmo dia de envio do arquivo da remessa de pagamento. \n \n5.10 A CONTRATADA deverá creditar nas contas indicadas pela CONTRATANTE em até D+2 da data \nda transferência de recursos necessários a adimplir o arquivo de remessa.  \n \n5.11. A CONTRATADA reserva-se o direito de enviar quantos arquivos remessa sejam necessários \ndiariamente, bem como agrupar no mínimo 50 (cinquenta) transações por remessa.  \n \n5.12. O município de Amargosa não se responsabilizará por eventuais decisões judici ais que \nimpeçam o pagamento de fornecedores e prestadores de serviço por intermédio da \nCONTRATANTE. \n \n \n6. DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:  \n \n6.1 O valor mínimo a ser ofertado na licitação foi definido no valor simból ico inicial de R$1.000,00 \n(mil reais).\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍpio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n8 \n \n6.2 O pagamento do valor homologado na  presente licitação deverá ser efetuado pel a \nCONTRATADA em parcela única no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados, a partir da data da \nassinatura do contrato na conta corrente da CONTRATANTE junto à Caixa Econômica Fe deral: \nConta nº52-2; Agência 0066, Operação 003, CNPJ 13.825.484/0001-50. \n \n6.3 Em caso de atraso no pagamento ao que se refere o subitem 6.2, a CONTRATADA deverá pagar \nà CONTRATANTE a multa diária de 0,33% até o vigésimo dia, e , a partir de entã o, será aplicada \nmulta de 6% sobre o valor da oferta mínima, além de sujeitar-se às penalidad es previstas neste \ninstrumento e outros normativos legais aplicáveis.  \n \n \n7. DO INICIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO.  \n \n7.1 A CONTRATADA deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 60 (sessenta) dias  \ncorridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo tal prazo ser dilatado mediante \njustificativa.  \n \n7.2 Os fornecedores municipais (pessoas física ou jurídica) que já possuem co ntrato com esta \nmunicipalidade poderão optar por não abrirem conta para recebimento de pagame ntos \nmunicipais junto à CONTRATADA, vedada tal conduta no momento da renovação contratual. \n \n7.3. Os editais licitatórios e qualquer contratação celebrada pela CONTRATANT E indicarão como \ncondição de pagamento municipal a existência de conta bancária do forn ecedor/prestador em \nagência da CONTRATADA, como condição para a celebração contratual, ressalvados os casos  \nprevistos em lei. \n \n7.4. Na hipótese do fornecedor ou prestador de serviços não possuir conta bancária em agência da \nCONTRATADA, esta fará abertura automática sem custo para o favorecido, conferindo guard a da \nquantia, até solicitação de resgate pelo favorecido.  \n \n \n8. PROCEDIMENTO DA CONTA DE FORNECEDORES:  \n \n8.1 Compete à CONTRATADA abrir e manter, sem ônus para a CONTRATANTE ou fornecedores, \nconta bancária para recebimento de valores destinado a favorecidos que não  possuam conta \nbancária em agencias da CONTRATADA, efetuando repasse ao favorecido assim que demandada\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍpio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n9 \n \npelo favorecido. \n \n8.2 As contas bancárias dos fornecedores, prestadores de serviço ou qualquer beneficiário de \npagamentos municipais serão abertas no local definido pela CONTRATANTE, po dendo ser em \nagência bancária ou não.  \n \n8.3 Os serviços ofertados deverão atender às exigências de qualidade, observados os padrões e \nnormas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização, bem como às normas e \nlegislações alusivas às Instituições Financeiras, além de atender à Lei Federal nº 8.078/90 (Código \nde Defesa do Consumidor) no que for pertinente;  \n \n8.4 A instituição bancária deve aprimorar e inovar sempre os produtos e serviços ofere cidos à \nCONTRATANTE. \n \n8.5 A CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade pelos compromissos assumidos p or \nseus fornecedores e prestadores de serviços, especialmente no que concerne à antecip ação de \nrecebíveis. \n \n8.6 A subcontratação pela CONTRATADA para execução total ou parcial dos serviços ob jeto desta \nlicitação apenas será possível com autorização expressa da CONTRATANTE, cabendo revogação do \nato a qualquer tempo unilateralmente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos.  \n \n8.7 É obrigação da CONTRATADA, no momento da abertura das contas, deixar clara as condiçõe s \nde utilização das contas correntes, inclusive no que se referem aos pacotes de tarifas.  \n8.8 Não será efetuado pagamento em cheque, sendo os processamentos exclusivamente por meio \nde crédito em Conta Corrente ou poupança. \n \n8.9 Eventual frustração no pagamento municipal de quantia ou processo qu e tenha sido alvo de \nantecipação do fornecedor com a CONTRATADA não acarretará qualquer prejuízo direto ou \nreflexo à CONTRATANTE. \n \n8.11 A CONTRATANTE não assumirá qualquer responsabilidade pela atividade ou of erta exercida \npela CONTRATADA, sem que haja prévio e expresso consentimento. \n \n \n9. INFORMAÇÕES GERAIS\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍpio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n10 \n \n \n9.1  Não existe atualmente contrato com instituição bancária para o serviços que aqui se pretende \ncom exclusividade. \n \n9.1. O município mantém contas com o Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. \n \n9.2. Não existe regulamentação legal ou decreto que discipline os serviços aqui pretendidos. \n \n9.3 São valores mensais que o município de Amargosa processa mensalmente a título de \npagamento: \n \nMês Títulos pagos Valor \njan/20 802  R$    3.605.106,90  \nfev/20 903  R$    3.819.843,00  \nmar/20 1266  R$    6.234.756,89  \nabr/20 1102  R$    6.400.186,52  \nmai/20 1365  R$    6.012.712,07  \njun/20 1579  R$    7.066.807,49  \njul/ 20 1661  R$    7.739.922,10  \nago/20 1534  R$    7.031.919,07  \nset/20 1409  R$    6.520.547,62  \nout/20 1674  R$    6.629.042,70  \nnov/20 1420  R$    6.705.315,13  \ndez/20 2088  R$ 11.647.573,31  \njan/21 808  R$    6.550.403,48  \nfev/21 1190  R$    5.405.854,63  \nmar/21 982  R$    2.425.890,08  \n \n9.4 Os valores constantes no item 9.3 são apenas demonstrativos, não havendo nenhum  \ncompromisso mensal por esta municipalidade quanto à manutenção da médi a, haja vista a \npossibilidade de variações de receitas, bem como a exclusividade legal de transações p or \ndeterminadas instituições financeiras. \n \n10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n \n10.1 Promover a abertura de contas dos fornecedores, prestadores de serviço ou qual quer\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍpio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n11 \n \nfavorecido municipal, efetuando a coleta de dados, documentos e assinaturas necessários, b em \ncomo assegurando máximo respeito à legislação consumerista e regulamentações do Ban co \nCentral. \n \n10.2 Possuir sistema informatizado, de forma a possibilitar que todas as operaçõ es ocorram por \nmeio on-line. \n \n10.3 Efetuar os créditos dos pagamentos nas contas dos fornecedores e prestad ores de serviço, \nassim como pagamentos de tributos, sem qualquer custo ao município e em conformidade com as \ninformações repassadas pela Gerência de Finanças - GEFIN. \n \n10.4 Assegurar meio eletrônico que permita o pagamento de, no mínimo, 50 transações p or \nremessa, podendo ocorrer mais de uma remessa por dia, envolvendo transações para con tas da \nCONTRATADA.  \n \n10.5 Responsabilizar-se por eventuais danos que vier a causar ao Município de Ama rgosa/BA ou a \nterceiros decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato. \n \n10.6 Não cobrar tarifas ou serviços sobre quaisquer contas mantidas em nome da CO NTRATANTE \npara movimentação financeira durante a vigência do contrato, ainda que estranhas ao presente \ntermo de referência. \n \n10.7 Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e q ualificação \nexigidas na licitação. \n \n10.8 Reparar ou corrigir, dentro do prazo estipulado pelo Município de Amar gosa/BA os eventuais \nvícios, defeitos ou incorreções constatadas durante a fiscalização dos serviços. \n \n10.09 Manter solução de atendimento próprio ou através de convênio/credenciame nto, de no \nmínimo:  \n \n10.09.01 Ao menos 1 (um) posto, agência ou canal de atendimento, inclusive por delegação, que \nassegure atendimento presencial no município de Amargosa diariamente, de segunda a sexta. \n \n10.09.02 Disponibilizar permanente plataforma web para atendimento online com acesso por \ncomputador, tablet ou celular, bem como para transações bancárias.\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍpio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n12 \n \n \n10.10   Possuir sistema informatizado compatível com o CONTRATANTE, de forma  a possibilitar \nque todas as operações sejam feitas por meio eletrônico e on-line, devendo CONTRATA DA arcar \ncom eventuais custos com adaptações em hardwares, softwares e treinamento de pessoal. \n \n10.11 Abster-se de praticar qualquer tarifação em desfavor da CONTRATANTE pelos serviç os de \nTED, DOC, emissão e consulta de saldos e extratos, manutenção de conta ou ordem  bancária em \nqualquer conta corrente mantida pela CONTRATADA.  \n \n10.12 Efetuar os créditos dos pagamentos nas contas dos fornecedores e prest adores de serviço \nou mesmo pagamento de tributos, sem qualquer custo, em conformidade com as inf ormações \nrepassadas pela CONTRATANTE. \n \n10.13 Abster-se de reter valores de quaisquer favorecidos cuja conta tenha sido abert a \nexclusivamente para recepcionar pagamento municipal, sem prévia autorização do titu lar da \nconta. \n \n10.14 Responder por todos os impostos, taxas, seguros e quaisquer outros encargo s que incidam \nou venham a incidir sobre os respectivos serviços a serem prestados. \n \n \n11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n11.1 Efetuar remessa de pagamentos com o consequente crédito necessário para tran sferência, \npagamentos e quitação de tributos, através de solução tecnológica disponibiliz ada pela \nCONTRATADA. \n \n11.2 Disponibilizar os recursos financeiros para adimplemento das remessas ban cárias em conta \ncorrente própria. \n \n11.3 Realizar transferência dos valores que serão repassados à CONTRATADA, por meio de \ntransferências ou TED – Transferência Eletrônica provenientes de outros bancos. \n \n11.4 Supervisionar e fiscalizará a execução dos serviços contratados por intermédio da Secretaria \nMunicipal Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, a qual designará \ncompetente fiscal do contrato.\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍpio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n13 \n \n \n11.5 Prestar todo o apoio necessário à CONTRATADA para que seja alcançado o objeto d a \npresente licitação em toda a sua extensão. \n \n11.6 Remeter à CONTRATADA arquivo em meio digital, com leiaute no padrão FEBRABAN, \nCONAB240, contendo as informações necessárias à operacionalização dos pagamentos. \n \n11.7. Enviar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, assinaturas digitais para reali zar as operações \nde cadastramento de senhas e acessos necessários. \n \n1.8. Manter seus dados atualizados junto à Secretaria do Tesouro Nacional – STN. \n \n12. DA MODALIDADE LICITATÓRIA \n \n12.1  Para o presente certame sugere-se à equipe de licitação a adoção de PREGÃO PRESENCIAL, \ndo tipo MAIOR LANCE OU OFERTA. \n \n \n13. DAS CONDIÇÔES PARA PARTICIPÇÃO \n \n13.1 Os interessados em participar da presente licitação deverão apresentar: \na) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; \n \nb) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS; \n \nc) Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município do seu domicílio. \n \nd) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do \nTrabalho. \n \ne) Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da \nUnião, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil. \n \nf) Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou prova de regularidade para com a Fazenda \nPública Estadual.\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍpio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n14 \n \ng) Estatutos sociais e alterações subsequentes, devidamente registrados no órgão competente. \nOBS: podeƌá seƌ apƌeseŶtada soŵeŶte a últiŵa alteƌação ĐoŶtƌatual, eŵ ateŶdiŵeŶto  a letƌa ͞g͟, \ndesde que esteja devidamente consolidada às demais. \n \nh) Ata de eleição da última diretoria, devidamente registrada. \n \ni) Declaração do Banco Central de que a CONTRATADA está em pleno uso e gozo de suas  \natividades e não se encontra em processo de liquidação extrajudicial ou cópia do certificado de \nautorização de funcionamento expedido pelo Banco Central. \n \nj) Declaração de que a Instituição se submete a todas as condições e termos do  Edital e à \nlegislação pertinente, e se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas e \nautenticidade dos documentos apresentados, firmada pelo representante legal  da empresa, \njuntando-se o mesma documento que o qualifique para o ato (Ato Constitutivo, Contrato Social ou \nEstatuto). \n \nl) Indicação do (s) nome (s) e qualificação do(s) representante(s) legal (ais) para firmar o Termo de \nCredenciamento ou outro documento equivalente. \n \nm) Caso a proponente se faça representar nas reuniões, a pessoa designada deverá \nestar regularmente credenciada por seu representante legal. \n \nn) Para fins da presente licitação, considera-se representante: \n \na. Proprietário, sócio-gerente ou Diretor, devidamente comprovado pelo cont rato ou estatuto \nsocial da CONTRATADA, e/ou: \n \nb. Pessoa credenciada pela CONTRATADA, que apresente procuração particular em papel \ntimbrado da outorgante e/ou por instrumento público, em qualquer caso firmado por \nrepresentante legal da instituição, condição que deve ser comprovada at ravés de Contrato ou \nEstatuto Social da empresa, com prova da diretoria em exercício. \n \n \n14. CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO  \n \n14.1. O contrato decorrente da presente licitação terá vigência pelo prazo de 60(sessenta) meses a\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍpio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n15 \n \ncontar de sua assinatura, admitida rescisão unilateral pela contratante, mediante fundamentação \ne indenização à CONTRATADA, proporcional ao valor licitado e o tempo pa ra o término do \ncontrato, nos termos do art. 57 da lei federal 8.666/93 e ulteriores alterações. \n \n \n15 DO TERMO DE REFERÊNCIA \n \n15.1 Este Termo de Referência foi elaborada pela SEAFI, por meio do servidor Joanildo Borges.\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 842/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 842/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo nº 1977/2021  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA nº 8 42/2021, para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA \nRUA SÃO PAULO, Nº 16, BAIRRO: RODÃO – AMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR \nA FAMÍLIA DO SENHOR MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 050.026.125-39 DE ACORDO A LEI Nº. 299 DE 02 \nDE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFÍCIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA), junto a senhora ELIANE DA COSTA LOPES, CPF: 911.688.645- 34, Com valor \nglobal de R$ 900,00 em 03 parcelas de R$300,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 31/03/2021. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 882/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 882/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo nº 4457/2021  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA nº 882/2021 , para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA \nRUA JOÃO LEAL SALES, Nº 291, BAIRRO: KATIARA – AMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A \nABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA RITA DOS SANTOS SOUZA, CPF:287.958.575- 91 DE ACORDO A LEI Nº. 299 \nDE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFÍCIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI AL \nNO MUNICÍPIO DE AMARGOSA), junto ao senhor JOSÉ RENAN DE SOUZA MAIA, CPF: 597.210.145- 91, Com \nvalor global de R$ 600,00 em 03 parcelas de R$200,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 31/03/2021. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 058/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 058/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 1074/2021; FUNDAMENTO \nLEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; \nCONTRATADA: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ/MF \n10.772.765/0001-01; OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DO \nSISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA) - QUADRA \nESCOLA MONSENHOR ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA \n– BAHIA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, \nPARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021 E NA PROPOSTA DA \nCONTRATADA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 1010; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00. \nVALOR: R$ 13.622,67 TOTAIS.  DATA DA ASSINATURA: 26/03/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: \nALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 886/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 886/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo nº 4460/2021  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA nº 886/2021, para a AQUISIÇÃO DE MANGUEIRA PARA \nATENDER DEMANDAS DO CARRO PIPA, junto a empresa SÓ MANGUEIRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, \nCNPJ: 40.545.063/0001-48, Com valor global de R$2.700,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 31/03/2021. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 033/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 033/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 253/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - \nEPP, CNPJ/MF 10.772.765/0001-01 ; OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE \nINSTALAÇÕES DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, SPDA, MARCENARIA, \nSINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA E SERVIÇOS DIVERSOS, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA – BAHIA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS \nANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 E NA \nPROPOSTA DA CONTRATADA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 DIAS; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 1009, 2041; ELEMENTO DE \nDESPESA: 44.90.51.00, 33.90.39.00, 44.9.0.52.00. VALOR: R$ 471.762,33 GLOBAIS.  DATA DA \nASSINATURA: 26/03/2021. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA: \nALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n31 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3497\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 889/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE nº 889/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo nº 4514/2021  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE nº 889/2021, para a AQUISIÇÃO DE REAGENTES \nPARA EQUIPAMENTO DE HEMATOLOGIA, junto a empresa BIOTRADE PRODUTOS PARA LABORATORIOS \nLTDA, CNPJ: 02.712.393/0001-91, Com valor global de R$8.088,60, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 31/03/2021. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4261/"}]}