{"edition": {"id": 3497, "number": 3495, "date": "2021-03-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "838f38f3ae9241fbaebfdd7e82ad005b", "pdf_sha256": "da367467bea23f27bf6ead316cab95473ae7e9ea1bc6af24b1b5591bb59327c5", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "da367467bea23f27bf6ead316cab95473ae7e9ea1bc6af24b1b5591bb59327c5", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3497/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3497/"}, "acts": [{"id": 4259, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3495", "kind": "Diario Importado", "number": "3495", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 29 de março de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3495 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira • 29 de março de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3495\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nLEI (Nº 614/2021) ........................................................................................ 2\nLEI (Nº 615/2021) ........................................................................................ 3\nPORTARIA (Nº 117/2021) * .................................................................................. 5\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 6\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (1º BIMESTRE/2021) ............................................ 6\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 25\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25\nSUSPENSÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021) ................................................................... 25\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 26\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021) ...................................................... 26\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021) .......................................................... 27\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021) ...................................................................... 28\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 87\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 87\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021) ....................................................... 87\nEDITAL (CREDENCIAMENTO Nº 002/2021) ....................................................................... 147\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 614/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ:|;525Asa/mulas ,FracaLaim—JalMame,S/N,Amargnsa,Bahla,(EP'453007000\nTelefax:753634.3977—gaimamwmwm\nLEI Nº 614, DE 29 DE MARÇO DE 2021\nAutoriza 0 Chefe do Poder Executivo a celebrar\ne assinar Convênios, Contratos de qusse e\noutras avenças “ad referendum” da Câmara\nMunicipal e dá outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas\natribuiçõeslegais,faz saberque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrare assinar,ad\nreferendum da Câmara Municipal, Convênios, Contratosde Repasse, Contratosde parcelamento ou\nde reparcelamento de dívidarealizados,mediante reconhecimento ou confissãode dívidase outras\navenças,com:\nI — Governos Federal, Estadual, Municipal e suas entidades e órgãos, inclusive com a\nutilizaçãode recursosdo Orçamento Municipal;\nII — Entidades de Direito Privado sem fins lucrativos,devidamente cadastradas na Secretaria\nMunicipal de Ação Social e/ou Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA),\ninclusivecom a transferênciade recursos alocados no Orçamento Municipal com a finalidade\nespecíficade atendero objetodo Termo a serpactuado.\nIII—Instituiçõesnão financeirase concessionáriasde serviçospúblicos;\nIV — Entidades de direitoprivado sem finslucrativos,legalmente cadastradasnos órgãos da\nAdministração Direta e que desenvolvam ações nas áreas de esportes,meio ambiente, educação,\nsaúde e serviçoscomunitários;\nArt. 2\".Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal obrigado a,no prazo de 05 (cinco)dias\ncontados da data de assinaturaou da data do recebimento do instrumentodevidamente assinadopor\ntodas as partes,comunicar a Câmara Municipal sobre os Convênios, Contratosde Repasse, Contratos\nde parcelamento ou de reparcelamento de dívida e outras avenças firmadas,encaminhando-lhe os\nrespectivosinstrumentosfirmados com a autorizaçãodestaLei.\nArt. 3\".Esta Lei entraráem vigorna data de sua publicação,com efeitosretroativosao dia 04\ndejaneirode 2021, e com vigênciaate31 de dezembro de 2024.\nArt. 4º.Revogam-se as disposiçõesem contrário.\nGabinete do Prefeito,29 de março de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 615/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nmp,:HR7hAHAfOnGí-50.PráçàlnunvalMnnls,sm,magma Bm cn:duna-non\nTehe'fax:75ass—.isn-gamnmu'zmmbmwu\nLEI Nº 615,DE 29 DE MARÇO DE 2021\nAutoriza 0 Poder Executivo a contratar operação\nde crédito, oferecer garantias e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, faz saber que\na Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº. Fica o Poder Executivo autorizado a contratare garantiroperação de\ncréditocom a DESENBAHIA , Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, até o valor de R$\n2.000.000,000 (dois milhões de reais) observadas as disposições legais em vigor para a\ncontratação de Operação de Crédito com o setor público, e as condições específicasaprovadas\npela DESENBAHIA para a operação.\nParágrafo Unico. Os recursosresultantesdo financiamento autorizadoneste artigo\nserão destinados a execução de obras e serviçospara construção de edificaçãono município de\nAmargosa.\nArt. 2\".Fica ainda o Município autorizadoa ceder e/ou vincularpor todo o tempo\nde vigência da operação de créditoe atésua liquidação,em caráterirrevogávele irretratável:\nI - como meio de pagamento do créditoconcedido, as receitasde transferênciasdo\nImposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de\nTransporte Interestaduale Intermunicipale de Comunicações , ICMS de sua titularidade,de que\ntratao art.158,IV da ConstituiçãoFederal',\nII - como garantiado pagamento do créditoconcedido, as receitasprovenientesdo\nFundo de Participaçãodos Municípios , FPM, de que tratao art.159,I,b da ConstituiçãoFederal.\nParágrafo Unico. As receitasindicadasnos incisosanterioresserão alteradas,em\ncaso de extinção, pelas receitasque vierem a ser estabelecidasconstitucionalmente em sua\nsubstituição,independentemente de nova autorização.\nArt. 3\".O Chefe do Poder Executivo ficaautorizadoa constituira DESENBAHIA,\nem mandatária do Município, com poderes irrevogáveise irretratáveispara receberjunto as fontes\npagadoras das receitasde transferênciasmencionadas nos incisosI e II do artigo anterior,os\nrecursosvinculados,podendo a DESENBAHIA utilizaresses recursos no pagamento do que lhe\nfor devido por força da operação de créditode que trataestaLei.\n51\". As receitas de que trata o inciso I do artigo anterior serão exigidas nos\nvencimentos das obrigações pactuadas pelo Poder Executivo, ficando a DESENBAHIA autorizada\na requerer as transferênciasdos referidosrecursos para quitação dos débitos diretamente as\ninstituiçõesfinanceirasdepositárias.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nmp,:HR7AARAJODGI-50.PrAÇàInunvaIMnnls,sm,magma Bm cruduna-non\nTehe'fax:75!“!JSTI-gabmwmíimambªawhf\n& 2\". Em se tratando do recebimento dos recursos referidosno incisoII do artigo\nanterior,os poderes mencionados no caput deste artigose limitam aos casos de inadimplemento\ndo Município e se restringem as parcelasvencidas e não pagas da dívida.\nArt. 4º. O Poder Executivo encaminhará a Câmara Municipal, no prazo de cinco\ndias,contados da contrataçãoda operação de créditoautorizadapor estaLei, cópia do respectivo\ninstrumento contratual.\nArt. Sº. Os orçamentos municipais consignarão, obrigatoriamente, as dotações\nnecessáriasas amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativosàs operações de\ncréditoa que se refereo art.lºdestaLei\nArt. 6\".Fica o Chefe do Executivo autorizado a adotar as providências necessárias\npara viabilizara contratação da operação de crédito,inclusiveefetuaro pagamento de tarifas\nbancárias,abrircréditosadicionaisao orçamento, se necessários,destinados ao pagamento das\nobrigações decorrentes das operações de crédito de que trataesta Lei, e que se vençam neste\nexercício,bem como para assegurara participaçãode recursosprópriosnas inversõesnecessárias\npara implantação dos projetos, e ainda, abrir crédito especial no valor total,em caso de\ninexistência de dotações orçamentárias próprias para assegurar a realização do programa\nautorizado nesta Lei, podendo promover quaisquer modificações orçamentárias necessáriasao\ncumprimento do dispostonestaLei.\nArt. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as\ndisposiçõesem contrário,em especiala Lei Municipal nº 499/2017.\nGabinete do Prefeito,29 de março de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 117/2021) *\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,HAHAHA/numa ,mca mmm/dlMmlé.EIN,Armºna, ama, CEP 45300com\nVºtem:153634.3977-gaumeharmmbagwbr\nPORTARIA Nº 117 DE 26 DE MARÇO DE 2021*\nDispõe sobre remoção de servidora\npública e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de\nsuas atribuiçõesconferidaspelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art. 45, I,da\nLei Municipal 08/2006 -Estatutodos ServidoresMunicipais;\nCONSIDERANDO a necessidade de servidorpúblico,ocupante do cargo efetivo\nde Encarregado de Serviços Gerais,para atuarna Ouvidoria Municipal',\nCONSIDERANDO que a servidora,Sra. SÓNIA SALES BORGES, matrícula\n52021, é servidoraefetiva,concursada para o cargo de Encarregada de Serviços Gerais, 40\nhoras.\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica, com base no Art. 45, I,da Lei Municipal nº 08/2006, removida da\nSecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, SEAFI,\npara prestar serviços no Gabinete do Prefeito,com lotação na Ouvidoria Municipal, a\nservidoraSÓNIA SALES BORGES, matrícula 5202l.\nArt. 2\". Em face da presente Portariafica autorizadaa SecretariaMunicipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional- SEAFI, por meio da Diretoriade\nGestão de Pessoas - DGP a proceder as anotações no prontuáriodo servidor,oficiando-seas\nSecretariasenvolvidas.\nArt. 3\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,26 de março de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n*Republicado por conter erro material.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (1º BIMESTRE/2021)\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º) Em Reais\nSALDO\nRECEITAS % %\n(b/a) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 16,07 16,07 77.329.025,47 \n RECEITAS CORRENTES 17,57 17,57 68.625.619,47 \n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 14,46 14,46 5.924.738,54 \n Impostos 15,70 15,70 4.637.848,54 \n Taxas 9,64 9,64 1.286.890,00 \n CONTRIBUIÇÕES 10,11 10,11 2.404.438,45 \n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10,11 10,11 2.404.438,45 \n RECEITA PATRIMONIAL 6,54 6,54 128.979,43 \n Valores Mobiliários 6,54 6,54 128.979,43 \n RECEITA DE SERVIÇOS 32,43 32,43 509.260,00 \n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 429,09 429,09 110.740,00- \n Serviços e Atividades referentes à Saúde 13,89 13,89 620.000,00 \n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 18,04 18,04 59.500.403,05 \n Transferências da União e de suas Entidades 18,41 18,41 39.787.528,85 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14,69 14,69 5.987.098,80 \n Transferências de Instituições Privadas - - 220.000,00 \n Transferências de Outras Instituições Públicas 18,62 18,62 13.505.775,40 \n OUTRAS RECEITAS CORRENTES - - 157.800,00 \n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - - 17.800,00 \n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - 100.000,00 \n Demais Receitas Correntes - - 40.000,00 \n RECEITAS DE CAPITAL 2,12 2,12 8.703.406,00 \n OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - 2.400.000,00 \n Operações de Crédito - Mercado Interno - - 2.400.000,00 \n ALIENAÇÃO DE BENS 86,07 86,07 13.930,00 \n Alienação de Bens Móveis 86,07 86,07 13.930,00 \n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1,61 1,61 6.289.476,00 \n Transferências da União e de suas Entidades 1,63 1,63 6.217.869,00 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - 71.607,00 \nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - \nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 16,07 16,07 77.329.025,47 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n Operações de Crédito - Mercado Interno\n Mobiliária\n Contratual\n Operações de Crédito - Mercado Externo\n Mobiliária\n Contratual\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 16,07 16,07 77.329.025,47 \nDÉFICIT (VI)1\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 16,07 16,07 77.329.025,47 \nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2021/ 1º BIMESTRE DE 2021\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre\n(a) (b) (c)\n92.140.505,00 \n92.140.505,00 92.140.505,00 14.811.479,53 14.811.479,53 \n92.140.505,00 \n83.248.275,00 \n6.925.900,00 \n5.501.700,00 \n1.424.200,00 \n2.675.000,00 \n2.675.000,00 \n138.000,00 \n- \n92.140.505,00 14.811.479,53 \n753.650,00 \n33.650,00 \n138.000,00 \n48.764.231,00 \n7.017.694,00 \n220.000,00 \n16.596.000,00 \n720.000,00 \n72.597.925,00 \n100.000,00 \n40.000,00 \n8.892.230,00 \n2.400.000,00 \n157.800,00 \n17.800,00 \n6.392.230,00 \n6.320.623,00 \n71.607,00 \n2.400.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n92.140.505,00 \n92.140.505,00 \n83.248.275,00 \n6.925.900,00 \n5.501.700,00 \n1.424.200,00 \n2.675.000,00 \n2.675.000,00 \n138.000,00 \n753.650,00 \n33.650,00 \n138.000,00 \n48.764.231,00 \n7.017.694,00 \n220.000,00 \n16.596.000,00 \n720.000,00 \n72.597.925,00 \n100.000,00 \n40.000,00 \n8.892.230,00 \n2.400.000,00 \n157.800,00 \n17.800,00 \n6.392.230,00 \n6.320.623,00 \n71.607,00 \n2.400.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n14.811.479,53 \n14.622.655,53 \n1.001.161,46 \n863.851,46 \n137.310,00 \n270.561,55 \n270.561,55 \n9.020,57 \n9.020,57 \n244.390,00 \n144.390,00 \n1.030.595,20 \n- \n3.090.224,60 \n100.000,00 \n13.097.521,95 \n8.976.702,15 \n102.754,00 \n102.754,00 \n- \n270.561,55 \n9.020,57 \n9.020,57 \n86.070,00 \n86.070,00 \n- \n188.824,00 \n- \n- \n- \n- \n- \n14.811.479,53 \n14.622.655,53 \n1.001.161,46 \n863.851,46 \n137.310,00 \n270.561,55 \n244.390,00 \n144.390,00 \n1.030.595,20 \n- \n3.090.224,60 \n100.000,00 \n13.097.521,95 \n8.976.702,15 \n- \n188.824,00 \n- \n- \n- \n- \n- \n102.754,00 \n102.754,00 \n- \n86.070,00 \n86.070,00 \n14.811.479,53 14.811.479,53 \n92.140.505,00 14.811.479,53\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o \nBimestre Bimestre Bimestre Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 92.140.505,00 92.140.505,00 58.012.328,24 58.012.328,24 34.128.176,76 9.271.975,21 9.271.975,21 82.868.529,79 8.235.391,68 \n DESPESAS CORRENTES 76.817.996,31 76.811.996,31 53.110.811,76 53.110.811,76 23.701.184,55 8.545.801,21 8.545.801,21 68.266.195,10 7.539.391,58 \n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.058.666,52 43.964.666,52 40.670.660,77 40.670.660,77 3.294.005,75 6.061.215,27 6.061.215,27 37.903.451,25 6.044.894,96 \n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 - 5.269,42 5.269,42 94.730,58 5.269,42 \n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.659.329,79 32.747.329,79 12.340.150,99 12.340.150,99 20.407.178,80 2.479.316,52 2.479.316,52 30.268.013,27 1.489.227,20 \n DESPESAS DE CAPITAL 14.906.267,31 14.912.267,31 4.901.516,48 4.901.516,48 10.010.750,83 726.174,00 726.174,00 14.186.093,31 696.000,10 \n INVESTIMENTOS 14.163.112,00 14.169.112,00 4.158.375,48 4.158.375,48 10.010.736,52 367.459,14 367.459,14 13.801.652,86 337.285,24 \n INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - \n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 743.155,31 743.155,31 743.141,00 743.141,00 14,31 358.714,86 358.714,86 384.440,45 358.714,86 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 416.241,38 416.241,38 416.241,38 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - \nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 92.140.505,00 92.140.505,00 58.012.328,24 58.012.328,24 34.128.176,76 9.271.975,21 9.271.975,21 82.868.529,79 8.235.391,68 \nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)\n Amortização da Dívida Interna\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Amortização da Dívida Externa\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 92.140.505,00 92.140.505,00 58.012.328,24 58.012.328,24 34.128.176,76 9.271.975,21 9.271.975,21 82.868.529,79 8.235.391,68 \nSUPERÁVIT (XIII) 5.539.504,32 \nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 92.140.505,00 92.140.505,00 58.012.328,24 58.012.328,24 9.271.975,21 14.811.479,53 8.235.391,68 \nRESERVA DO RPPS\nNOTA:\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(k) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS \nPAGAS ATÉ O \nBIMESTRE\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/03/2021, às 11:00:02. \n1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.\n2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\")\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 92.140.505,00 92.140.505,00 58.012.328,24 58.012.328,24 100,00 34.128.176,76 9.271.975,21 9.271.975,21 100,00 82.868.529,79 \n LEGISLATIVA 3.400.000,00 3.400.000,00 2.690.304,28 2.690.304,28 4,64 709.695,72 417.185,35 417.185,35 4,50 2.982.814,65 \nAção Legislativa 3.400.000,00 3.400.000,00 2.690.304,28 2.690.304,28 4,64 709.695,72 417.185,35 417.185,35 4,50 2.982.814,65 \n JUDICIÁRIA 620.969,64 620.969,64 441.440,00 441.440,00 0,76 179.529,64 47.636,10 47.636,10 0,51 573.333,54 \nDemais Subfunções 620.969,64 620.969,64 441.440,00 441.440,00 0,76 179.529,64 47.636,10 47.636,10 0,51 573.333,54 \n ADMINISTRAÇÃO 5.776.064,83 5.776.064,83 4.462.996,06 4.462.996,06 7,69 1.313.068,77 749.999,16 749.999,16 8,09 5.026.065,67 \nAdministração Geral 5.776.064,83 5.776.064,83 4.462.996,06 4.462.996,06 7,69 1.313.068,77 749.999,16 749.999,16 8,09 5.026.065,67 \n SEGURANÇA PÚBLICA 250.700,00 250.700,00 102.675,20 102.675,20 0,18 148.024,80 10.723,81 10.723,81 0,12 239.976,19 \nDefesa Civil 50.000,00 50.000,00 - - - 50.000,00 - - - 50.000,00 \nPoliciamento 200.700,00 200.700,00 102.675,20 102.675,20 0,18 98.024,80 10.723,81 10.723,81 0,12 189.976,19 \n ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.171.695,33 2.171.695,33 1.352.446,11 1.352.446,11 2,33 819.249,22 307.928,34 307.928,34 3,32 1.863.766,99 \nAssistência Comunitária 1.023.985,00 1.043.985,00 570.777,45 570.777,45 0,98 473.207,55 113.420,89 113.420,89 1,22 930.564,11 \nAssistência à Criança e ao Adolescente 307.110,00 287.110,00 219.100,00 219.100,00 0,38 68.010,00 39.092,14 39.092,14 0,42 248.017,86 \nAdministração Geral 840.600,33 840.600,33 562.568,66 562.568,66 0,97 278.031,67 155.415,31 155.415,31 1,68 685.185,02 \n SAÚDE 22.626.855,00 22.626.855,00 15.879.859,15 15.879.859,15 27,37 6.746.995,85 3.284.284,86 3.284.284,86 35,42 19.342.570,14 \nSuporte Profilático e Terapêutico 401.000,00 401.000,00 48.754,37 48.754,37 0,08 352.245,63 29.049,00 29.049,00 0,31 371.951,00 \nVigilância Sanitária 537.320,00 537.320,00 497.320,00 497.320,00 0,86 40.000,00 139.565,50 139.565,50 1,51 397.754,50 \nVigilância Epidemiológica 932.200,00 1.057.000,00 868.732,93 868.732,93 1,50 188.267,07 391.247,31 391.247,31 4,22 665.752,69 \nAdministração geral 2.027.530,04 2.027.530,04 1.728.338,13 1.728.338,13 2,98 299.191,91 358.692,81 358.692,81 3,87 1.668.837,23 \nAtenção Básica 8.607.749,32 8.607.749,32 6.284.179,77 6.284.179,77 10,83 2.323.569,55 1.153.744,51 1.153.744,51 12,44 7.454.004,81 \nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 10.121.055,64 9.996.255,64 6.452.533,95 6.452.533,95 11,12 3.543.721,69 1.211.985,73 1.211.985,73 13,07 8.784.269,91 \n TRABALHO 1.500.000,00 1.500.000,00 - - - 1.500.000,00 - - - 1.500.000,00 \nEmpregabilidade 1.500.000,00 1.500.000,00 - - - 1.500.000,00 - - - 1.500.000,00 \n EDUCAÇÃO 30.284.483,17 30.284.483,17 20.981.431,54 20.981.431,54 36,17 9.303.051,63 2.030.663,32 2.030.663,32 21,90 28.253.819,85 \nEnsino Fundamental 18.219.878,00 18.219.878,00 12.055.942,42 12.055.942,42 20,78 6.163.935,58 1.087.587,12 1.087.587,12 11,73 17.132.290,88 \nEnsino Superior 65.000,00 65.000,00 700,00 700,00 0,00 64.300,00 - - - 65.000,00 \nEnsino Infantil 7.218.695,00 7.218.695,00 5.915.279,01 5.915.279,01 10,20 1.303.415,99 643.424,24 643.424,24 6,94 6.575.270,76 \nEducação de Jovens e Adultos 1.130.000,00 1.130.000,00 1.017.320,00 1.017.320,00 1,75 112.680,00 59.620,70 59.620,70 0,64 1.070.379,30 \nAdministração Geral 2.567.000,00 2.567.000,00 1.992.190,11 1.992.190,11 3,43 574.809,89 240.031,26 240.031,26 2,59 2.326.968,74 \nDemais Subfunções 1.083.910,17 1.083.910,17 - - - 1.083.910,17 - - - 1.083.910,17 \n CULTURA 3.006.451,00 3.006.451,00 106,00 106,00 0,00 3.006.345,00 - - - 3.006.451,00 \nDifusão Cultural 3.006.451,00 3.006.451,00 106,00 106,00 0,00 3.006.345,00 - - - 3.006.451,00 \n URBANISMO 18.132.900,00 18.132.900,00 8.954.038,41 8.954.038,41 15,43 9.178.861,59 1.622.047,05 1.622.047,05 17,49 16.510.852,95 \nInfra-Estrutura Urbana 2.000.000,00 2.000.000,00 1.179.297,49 1.179.297,49 2,03 820.702,51 153.223,58 153.223,58 1,65 1.846.776,42 \nServiços Urbanos 4.915.000,00 4.915.000,00 1.100.000,01 1.100.000,01 1,90 3.814.999,99 366.666,67 366.666,67 3,95 4.548.333,33 \nAdministração Geral 6.041.300,00 6.041.300,00 4.754.908,43 4.754.908,43 8,20 1.286.391,57 832.202,92 832.202,92 8,98 5.209.097,08 \nDemais Subfunções 5.176.600,00 5.176.600,00 1.919.832,48 1.919.832,48 3,31 3.256.767,52 269.953,88 269.953,88 2,91 4.906.646,12 \n HABITAÇÃO 100.000,00 100.000,00 - - - 100.000,00 - - - 100.000,00 \nDemais Subfunções 100.000,00 100.000,00 - - - 100.000,00 - - - 100.000,00 \n SANEAMENTO 770.000,00 770.000,00 749.000,00 749.000,00 1,29 21.000,00 23.073,90 23.073,90 0,25 746.926,10 \nSaneamento Básico Rural 770.000,00 770.000,00 749.000,00 749.000,00 1,29 21.000,00 23.073,90 23.073,90 0,25 746.926,10 \nDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2021/ 1º BIMESTRE DE 2021\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n GESTÃO AMBIENTAL 764.240,00 764.240,00 465.198,80 465.198,80 0,80 299.041,20 67.888,65 67.888,65 0,73 696.351,35 \nControle Ambiental 50.000,00 50.000,00 - - - 50.000,00 - - - 50.000,00 \nDemais Subfunções 714.240,00 714.240,00 465.198,80 465.198,80 0,80 249.041,20 67.888,65 67.888,65 0,73 646.351,35 \n AGRICULTURA 121.560,49 121.560,49 51.545,69 51.545,69 0,09 70.014,80 2.660,00 2.660,00 0,03 118.900,49 \nExtensão Rural 121.560,49 121.560,49 51.545,69 51.545,69 0,09 70.014,80 2.660,00 2.660,00 0,03 118.900,49 \n TRANSPORTE 125.437,85 125.437,85 41.701,76 41.701,76 0,07 83.736,09 6.053,28 6.053,28 0,07 119.384,57 \nDemais Subfunções 125.437,85 125.437,85 41.701,76 41.701,76 0,07 83.736,09 6.053,28 6.053,28 0,07 119.384,57 \n DESPORTO E LAZER 75.751,00 75.751,00 - - - 75.751,00 - - - 75.751,00 \nLazer 75.751,00 75.751,00 - - - 75.751,00 - - - 75.751,00 \n ENCARGOS ESPECIAIS 1.997.155,31 1.997.155,31 1.839.585,24 1.839.585,24 3,17 157.570,07 701.831,39 701.831,39 7,57 1.295.323,92 \nServiço da Dívida Interna 843.155,31 843.155,31 843.141,00 843.141,00 1,45 14,31 363.984,28 363.984,28 3,93 479.171,03 \nOutros Encargos Especiais 1.154.000,00 1.154.000,00 996.444,24 996.444,24 1,72 157.555,76 337.847,11 337.847,11 3,64 816.152,89 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 416.241,38 416.241,38 416.241,38 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 92.140.505,00 92.140.505,00 58.012.328,24 58.012.328,24 100,00 34.128.176,76 9.271.975,21 9.271.975,21 100,00 82.868.529,79 \n1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/03/2021, às 11:00:02. \nNOTA:\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais\nTOTAL PREVISÃO\nESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA\nMARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JAN EIRO FEVEREIRO 12 MESES) 2021\nRECEITAS CORRENTES (I) 8.870.097,94 7.195.894,58 6.125.370,60 7.165.001,31 7.821.933,45 9.844.453,71 7.386.959,38 6.738.907,73 7.165.565,22 9.812.624,82 7.578.612,61 8.633.926,14 94.339.347,49 90.948.475,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 428.039,57 306.081,45 244.020,47 538.019,98 450.968,52 416.909,55 495.888,14 468.189,50 419.578,29 1.014.166,65 588.595,61 412.565,85 5.783.023,58 6.925.900,00 \n IPTU 34.255,22 16.731,64 17.243,66 22.379,91 20.815,57 28.035,51 27.471,64 33.266,80 34.079,53 363.050,41 212.957,70 58.308,82 868.596,41 958.700,00 \n ISS 223.060,48 199.963,24 177.584,83 201.769,31 194.409,40 240.553,88 217.929,08 238.291,03 197.681,88 264.643,55 222.400,53 198.691,55 2.576.978,76 3.227.000,00 \n ITBI 26.612,68 9.000,00 18.217,32 31.350,00 5.673,00 38.460,00 44.999,47 52.335,06 46.686,68 81.705,13 62.430,00 34.517,58 451.986,92 426.000,00 \n IRRF 29.406,98 33.241,39 20.058,93 242.788,81 126.177,28 86.582,59 143.144,21 104.247,29 78.890,62 156.996,42 53.742,10 20.803,18 1.096.079,80 890.000,00 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 114.704,21 47.145,18 10.915,73 39.731,95 103.893,27 23.277,57 62.343,74 40.049,32 62.239,58 147.771,14 37.065,28 100.244,72 789.381,69 1.424.200,00 \n Contribuições - 235.560,42 - 231.314,12 106.643,17 - 113.789,49 117.982,43 248.577,74 146.977,89 - 270.561,55 1.471.406,81 2.675.000,00 \n Receita Patrimonial 3.169.810,18 11.464,01 10.361,69 9.150,43 7.844,27 5.849,21 5.445,71 6.384,54 6.029,83 6.358,40 4.687,61 4.332,96 3.247.718,84 138.000,00 \n Rendimentos de Aplicação Financeira 4.810,18 11.464,01 10.361,69 9.150,43 7.844,27 5.849,21 5.445,71 6.384,54 6.029,83 6.358,40 4.687,61 4.332,96 82.718,84 138.000,00 \n Outras Receitas Patrimoniais 3.165.000,00 - - - - - - - - - - - 3.165.000,00 - \n Receita de Serviços 38.315,02 50.000,00 50.000,00 50.000,00 82.712,54 66.356,27 16.356,27 166.965,00 252.390,01 94.580,00 129.385,00 115.005,00 1.112.065,11 753.650,00 \n Transferências Correntes 5.229.672,30 6.588.527,83 5.816.519,75 6.332.255,91 7.166.851,34 9.348.751,39 6.754.283,35 5.978.189,84 6.238.989,35 8.550.541,88 6.855.944,39 7.831.460,78 82.691.988,11 80.298.125,00 \n Cota-Parte do FPM 2.031.112,68 1.990.940,06 2.080.081,64 1.693.530,54 2.920.163,86 1.854.958,45 1.494.185,38 2.010.570,38 2.664.858,75 3.973.510,23 2.902.936,40 3.805.013,61 29.421.861,98 33.130.000,00 \n Cota-Parte do ICMS 513.296,11 368.927,80 363.580,98 437.558,82 382.979,79 467.330,99 534.956,57 507.472,79 529.137,51 812.036,33 454.674,22 582.333,36 5.954.285,27 6.425.000,00 \n Cota-Parte do IPVA 41.405,25 54.369,49 81.023,63 149.413,07 181.891,39 222.778,44 200.031,46 145.894,94 67.894,63 61.233,62 99.229,54 104.929,14 1.410.094,60 1.415.000,00 \n Cota-Parte do ITR 385,92 25,92 19,71 34,39 200,56 79,11 1.738,49 6.201,99 1.116,05 2.020,12 159,80 140,92 12.122,98 20.000,00 \n Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - 23.000,00 \n Transferências da LC 61/1989 3.164,59 2.839,96 2.831,62 2.546,45 3.059,00 3.537,78 4.155,55 4.755,86 5.213,24 5.482,98 5.017,01 4.103,92 46.707,96 43.000,00 \n Transferências do FUNDEB 1.514.066,73 1.849.152,88 1.412.905,23 1.349.767,51 1.520.595,45 1.554.755,08 1.643.463,97 1.702.194,23 1.870.194,60 2.329.369,85 2.265.630,74 2.446.433,44 21.458.529,71 21.947.000,00 \n Outras Transferências Correntes 1.126.241,02 2.322.271,72 1.876.076,94 2.699.405,13 2.157.961,29 5.245.311,54 2.875.751,93 1.601.099,65 1.100.574,57 1.366.888,75 1.128.296,68 888.506,39 24.388.385,61 17.295.125,00 \n Outras Receitas Correntes 4.260,87 4.260,87 4.468,69 4.260,87 6.913,61 6.587,29 1.196,42 1.196,42 - - - - 33.145,04 157.800,00 \nDEDUÇÕES (II) 517.239,85 482.852,56 504.941,07 456.107,23 460.445,99 509.029,28 446.182,22 534.027,87 652.601,29 733.662,32 691.399,91 898.483,31 6.886.972,90 7.700.200,00 \n Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência \n Compensação Financ. entre Regimes Previdência\n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 517.239,85 482.852,56 504.941,07 456.107,23 460.445,99 509.029,28 446.182,22 534.027,87 652.601,29 733.662,32 691.399,91 898.483,31 6.886.972,90 7.700.200,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 8.352.858,09 6.713.042,02 5.620.429,53 6.708.894,08 7.361.487,46 9.335.424,43 6.940.777,16 6.204.879,86 6.512.963,93 9.078.962,50 6.887.212,70 7.735.442,83 87.452.374,59 83.248.275,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais \n(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) - 800.000,00 500.000,00 - - - - - - - - - 1.300.000,00 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA \nCÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)\n8.352.858,09 5.913.042,02 5.120.429,53 6.708.894,08 7.361.487,46 9.335.424,43 6.940.777,16 6.204.879,86 6.512.963,93 9.078.962,50 6.887.212,70 7.735.442,83 86.152.374,59 83.248.275,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada \n(art. 166, § 16, da CF) (VI) - - - - - - - - - - - - - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS \nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)\n8.352.858,09 5.913.042,02 5.120.429,53 6.708.894,08 7.361.487,46 9.335.424,43 6.940.777,16 6.204.879,86 6.512.963,93 9.078.962,50 6.887.212,70 7.735.442,83 86.152.374,59 83.248.275,00 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/03/2021, às 11:00:02. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMARÇO DE 2020 A FEVEREIRO DE 2021/ 1º BIMESTRE DE 2021\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nReceita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (III)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)\nBenefícios\nAposentadorias\nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (VII)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Previdenciária entre os regimes\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2021/ 1º BIMESTRE DE 2021\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nSEM MOVIMENTO\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBenefícios\nAposentadorias \nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Previdenciária entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) \nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nReceitas Correntes\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)\nDespesas Correntes (XIII)\nPessoal e Encargos Sociais\nDemais Despesas Correntes\nDespesas de Capital (XIV)\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2\nContribuições dos Servidores \nDemais Receitas Previdenciárias \nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nAposentadorias \nPensões\nOutras Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) \nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2\nNOTA:\nSEM MOVIMENTO\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS\n(b)(a)\nAté o Bimestre\nRECEITAS REALIZADASPREVISÃO \nATUALIZADA\n1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração\n2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/03/2021, às 11:00:02. \nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (I) 83.248.275,00 14.622.655,53 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.925.900,00 1.001.161,46 \n IPTU 958.700,00 271.266,52\n ISS 3.227.000,00 421.092,08\n ITBI 426.000,00 96.947,58\n IRRF 890.000,00 74.545,28\n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.424.200,00 137310\n Contribuições 2.675.000,00 270.561,55\n Receita Patrimonial 138.000,00 9020,57\n Aplicações Financeiras (II) 138.000,00 9.020,57 \n Outras Receitas Patrimoniais - - \n Transferências Correntes 72.597.925,00 13.097.521,95 \n Cota-Parte do FPM 27.015.000,00 5.366.360,03 \n Cota-Parte do ICMS 5.140.000,00 829.606,10 \n Cota-Parte do IPVA 1.132.000,00 163.327,05 \n Cota-Parte do ITR 16.000,00 240,59 \n Transferências da LC 87/1996 18.400,00 - \n Transferências da LC 61/1989 34.400,00 9.120,93 \n Transferências do FUNDEB 21.947.000,00 4.535.854,06 \n Outras Transferências Correntes 17.295.125,00 2.193.013,19 \n Demais Receitas Correntes 911.450,00 244.390,00 \n Outras Receitas Financeiras (III) - \n Receitas Correntes Restantes 911.450,00 244.390,00 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 83.110.275,00 14.613.634,96 \nRECEITAS DE CAPITAL (V) 8.892.230,00 188.824,00 \n Operações de Crédito (VI) 2.400.000,00 - \n Alienação de Bens 100.000,00 86.070,00 \n Outras Alienações de Bens 100.000,00 86.070,00 \n Transferências de Capital 6.392.230,00 102.754,00 \n Convênios 3.336.607,00 - \n Outras Transferências de Capital 3.055.623,00 102.754,00 \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 6.492.230,00 188.824,00 \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 89.602.505,00 14.802.458,96 \nLIQUIDADOS PAGOS \n(c) \nDESPESAS CORRENTES (XIII) 76.811.996,31 53.110.811,76 8.545.801,21 7.539.391,58 3.677.945,16 217.472,66 47.280,66 \n Pessoal e Encargos Sociais 43.964.666,52 40.670.660,77 6.061.215,27 6.044.894,96 1.647.298,59 - - \n Juros e Encargos da Dívida (XIV) 100.000,00 100.000,00 5.269,42 5.269,42 - \n Outras Despesas Correntes 32.747.329,79 12.340.150,99 2.479.316,52 1.489.227,20 2.030.646,57 217.472,66 47.280,66 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 76.711.996,31 53.010.811,76 8.540.531,79 7.534.122,16 3.677.945,16 217.472,66 47.280,66 \nDESPESAS DE CAPITAL (XVI) 14.912.267,31 4.901.516,48 726.174,00 696.000,10 594.846,79 192.207,34 70.527,50 \n Investimentos 14.169.112,00 4.158.375,48 367.459,14 337.285,24 594.846,79 192.207,34 70.527,50 \n Inversões Financeiras - - - - - - - \n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)\n Aquisição de Título de Crédito (XIX)\n Demais Inversões Financeiras - - - - \n Amortização da Dívida (XX) 743.155,31 743.141,00 358.714,86 358.714,86 - \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 14.169.112,00 4.158.375,48 367.459,14 337.285,24 594.846,79 192.207,34 70.527,50 \nACIMA DA LINHA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2021/ 1º BIMESTRE DE 2021\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2021\nRECEITAS REALIZADAS \n(a)\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2021\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS \n(a)\nRESTOS A \nPAGAR \nPROCESSADOS \nPAGOS \n(b)\nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 416.241,38 \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 91.297.349,69 57.169.187,24 8.907.990,93 7.871.407,40 4.272.791,95 409.680,00 117.808,16 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nJUROS NOMINAIS\nJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 9.020,57 \nJuros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 5.269,42 \nRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 59.960.955,29 59.596.971,01 \nDEDUÇÕES (XXIX) 7.362.742,65 13.424.017,48 \n Disponibilidade de Caixa 6.488.403,94 13.403.127,84 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 11.586.146,60 14.252.067,81 \n (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 5.097.742,66 848.939,97 \n Demais Haveres Financeiros 874.338,71 20.889,64 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 52.598.212,64 46.172.953,53 \nRESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 6.425.259,11 \nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 4.248.802,69 \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - \nPASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)\nPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)\nAJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)\nOUTROS AJUSTES (XXXVIII) 367.746,18 \nRESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + \nXXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n2.544.202,60 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 2.540.451,45 \nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/03/2021, às 11:00:02. \nNOTA:\nAté o Bimestre/ 2021\n2.540.451,45 \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\n906.200,00 \nVALOR INCORRIDO\n2.544.202,60 \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\n(238.650,00) \nABAIXO DA LINHA\nSALDO\nEm 31/Dez/2020 Até o 1º Bimestre de 2021\n(a) (b)\nAté o Bimestre/ 2021\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\n-\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais\nPODER/ÓRGÃO Em Em\nExercícios Exercícios\nAnteriores Anteriores\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j )L = ( e + k )\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (I)\n161.767,80 4.959.964,12 4.272.791,95 - 848.939,97 40,00 1.581.628,78 409.680,00 117.808,16 - 1.463.860,62 2.312.800,59 \nPODER EXECUTIVO 161.767,80 4.959.964,12 4.272.791,95 - 848.939,97 40,00 1.581.628,78 409.680,00 117.808,16 - 1.463.860,62 2.312.800,59 \n 02 - Gabinete do Prefeito 76.778,31 31.208,88 45.157,33 62.829,86 - 62.829,86 \n 03 - Gabinete do Vice-Prefeito 29.584,83 1.999,05 1.999,05 29.584,83 - 29.584,83 \n 04 - Secretaria Municipal de Governo 278.234,40 260.134,40 18.100,00 - 18.100,00 \n 05 - Sec. Mun. Adm, Finanças e Desenv. Institucional 4.000,00 163.293,68 65.818,08 101.475,60 162,54 142,54 162,54 101.638,14 \n 06 - Sec. Mun. Serv. Publ., Obras e Planej da Cidade 1.307.976,30 1.119.198,99 188.777,31 3.795,66 2.597,35 3.795,66 192.572,97 \n 07 - Secretaria Municipal de Educação 33.180,76 1.567.196,70 1.512.620,89 87.756,57 1.464.048,53 377.790,53 102.152,63 1.361.895,90 1.449.652,47 \n 08 - Secretaria Municipal de Saúde 2.968,90 1.515.253,06 1.189.743,20 328.478,76 40,00 109.215,79 24.743,32 11.794,53 97.461,26 425.940,02 \n 09 - Secretaria Municipal de Agricultura e M Ambiente 14.406,37 13.880,57 525,80 356,13 356,13 356,13 881,93 \n 10 - Sec. Mun. Assist. Social, Trabalho e Habitação 255,00 31.567,65 30.911,41 911,24 189,13 189,13 189,13 1.100,37 \n 11 - Controladoria Geral do Município 5.061,87 5.061,87 - - - \n 12 - Procuradoria Jurídica do Município 15.000,00 43.766,16 28.266,16 30.500,00 3.861,00 3.861,00 3.861,00 - 30.500,00 \nPODER LEGISLATIVO - - - - - - - \n Câmara Municipal - - - \nTribunal de Contas do Município\nRESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 161.767,80 4.959.964,12 4.272.791,95 - 848.939,97 40,00 1.581.628,78 409.680,00 117.808,16 - 1.463.860,62 2.312.800,59 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/03/2021, às 11:00:02. \nSaldo Total SaldoCanceladosEm 31 de \ndezembro de \n2020\nEm 31 de \ndezembro de \n2020\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos Inscritos \nPagosLiquidados\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2021/ 1º BIMESTRE DE 2021\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00\n1- RECEITA DE IMPOSTOS \n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU\n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI\n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS\n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF \n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS \n 2.1- Cota-Parte FPM \n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b\n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e\n 2.2- Cota-Parte ICMS \n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação \n 2.4- Cota-Parte ITR \n 2.5- Cota-Parte IPVA \n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro \n 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) \n4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))\n5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% \nDE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ \n(2.7))\n6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB\n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n 6.1.1- Principal\n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF\n 6.2.1- Principal\n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT\n 6.3.1- Principal\n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1\nRECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT)\n8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT\n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR\n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS\n9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n 8.881.400,00 \n849.691,72 \n849.691,72 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2021/ 1º BIMESTRE DE 2021\n 7.695.600,00 \nFUNDEB\nRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n - \n - \n - \n3.227.000,00 \n890.000,00 \n41.033.000,00 \n33.130.000,00 \n30.575.000,00 \n2.555.000,00 \n6.425.000,00 \n43.000,00 \n20.000,00 \n1.415.000,00 \n- \n- \n863.851,46 \n271.266,52 \n96.947,58 \n421.092,08 \n74.545,28 \n7.958.537,92 \n6.707.950,01 \n6.707.950,01 \n- \n1.037.007,58 \n9.120,93 \n300,72 \n204.158,68 \n5.501.700,00 \n958.700,00 \n426.000,00 \n46.534.700,00 8.822.389,38 \n1.591.707,58 \n3.299.325,00 613.889,76 \n 16.602.000,00 \n 16.602.000,00 \n 16.577.000,00 \n 25.000,00 \n3.940.690,44 \n3.090.998,72 \n3.090.224,60 \n774,12 \n- \n1.498.517,02 \n4.267.522,21 \n326.831,77 \n326.831,77 \n- \nVALOR\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA\n 10.1- Educação Infantil\n 10.1.1- Creche\n 10.1.2- Pré-escola\n 10.2- Ensino Fundamental \n11- OUTRAS DESPESAS\n 11.1- Educação Infantil\n 11.1.1- Creche\n 11.1.2- Pré-escola\n 11.2- Ensino Fundamental\n12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)\n13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica\n14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF\n16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT\n17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na\nEducação Infantil\n18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadasem\nDespesa de Capital\nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2\n19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica\n20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil\n21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3\n22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício \nVALOR \nAPLICADO \nAPÓS O \nPRIMEIRO \nQUADRIMEST\nRE\nVALOR NÃO \nAPLICADO\n(u) (v)\n23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB - - \n 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - \n 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)\nVALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO \nAPÓS DEDUÇÕES % APLICADO\nAté o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) (h)\nDESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\nINDICADORES DO FUNDEB\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(SEM DISPONIBILIDADE DE \nCAIXA) 7Até o Bimestre Até o Bimestre\n 15.387.494,00 \n 5.423.594,00 \n 5.423.594,00 \n - \n 9.963.900,00 \n 6.584.506,00 \n 1.281.601,00 \n 1.281.601,00 \n - \n 5.302.905,00 \n 14.606.144,00 \n 4.736.924,00 \n 4.736.924,00 \n - \n- - \n- - - - \n(i) (j) (k) (l)\n2.758.483,31 1.173.927,23 1.173.927,23 29,79 \n- - \nVALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO \nAPÓS AJUSTE % NÃO APLICADO\n(m) (n) (o) (p)\n(r) (s) (t)\n1.037.391,32 326.831,77 326.831,77 \n 394.069,04 2.487.104,37 2.487.104,37 63,11 \nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3\nVALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO EXERCÍCIO \nANTERIOR\nVALOR NÃO APLICADO \nNO EXERCÍCIO ANTERIOR\nVALOR DE SUPERÁVIT \nAPLICADO ATÉ O PRIMEIRO \nQUADRIMESTRE\nVALOR APLICADO ATÉ O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE \nQUE INTEGRARÁ O LIMITE \nCONSTITUCIONAL \n(q)\n1.037.391,32 326.831,77 \n326.831,77 \n 326.831,77 326.831,77 \n14.606.144,00 \n17.392.107,23 \n- \n1.173.927,23 \n1.453.586,07 \n- \n1.173.512,48 \n1.416.171,32 \n- \n - \n 9.869.220,00 \n 3.112.795,00 \n 1.117.535,00 \n 1.117.535,00 \n - \n 1.995.260,00 \n 1.173.927,23 \n 445.781,15 \n 445.781,15 \n - \n 728.146,08 \n 606.490,61 \n 195.345,47 \n 195.345,47 \n - \n 411.145,14 \n 21.972.000,00 17.718.939,00 1.780.417,84 1.743.003,09 - \n 374.145,14 \n- \n- \n- \n- \n 1.173.512,48 \n 445.366,40 \n 445.366,40 \n - \n 728.146,08 \n 569.490,61 \n 195.345,47 \n 195.345,47\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n24- EDUCAÇÃO INFANTIL 357.500,00 60.820,01 2.297,62 1.725,02 \n 24.1- Creche 357.500,00 60.820,01 2.297,62 1.725,02 \n 24.2- Pré-escola\n25- ENSINO FUNDAMENTAL 3.686.000,00 247.766,08 207.340,42 \n26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 4.043.500,00 250.063,70 209.065,44 \n 1.750.822,70 \n 1.498.517,02 \n 252.305,68 \n33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\n34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE\n 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos\n 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos\n 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)\n35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO \nFINANCEIRA) 1.835.750,00 235.292,74 \n 35.1- Salário-Educação 667.000,00 126.839,14 \n 35.2- PDDE 8.450,00 - \n 35.3- PNAE 685.300,00 108.453,60 \n 35.4 - PNATE 454.000,00 - \n 35.5- Outras Transferências do FNDE 21.000,00 - \n36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\n37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO\n38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO\n39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 200.000,00 - \n40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + \n37 + 38 + 39 )\n2.035.750,00 235.292,74 \n1.448.269,01 \n243.893,73 \n1.204.375,28 \n1.614.723,52 \n12.660,02 \n1.602.063,50 \n- \n- \n27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))\n3.062.992,53 \n256.553,75 \nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\nAPURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR\n28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)\nAté o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre\n(g)\n 2.269.360,65 \n 2.330.180,66 \n% APLICADO\n(x) (w) (y)\n2.205.597,35 252.305,68 2,86\n29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTO S4 = (L14h)\n30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 \n31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS CO M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCU LADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) \n32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))\nAPURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO\n(ad)\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPO NIBILIDADE \nFINANCEIRA\nDE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8\nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL\n(z) (aa) (ab) (ac)\n2.806.438,78 \n1.648.559,54 \n46.496,04 \n1.602.063,50\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n41- EDUCAÇÃO INFANTIL 101.000,00 - - - \n 41.1- Creche 101.000,00 \n 41.2- Pré-escola\n42- ENSINO FUNDAMENTAL 3.432.983,07 181,78 181,78 \n43- ENSINO MÉDIO \n44- ENSINO SUPERIOR 65.000,00 700,00 - - \n45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR \n46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA \nFINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)\n3.598.983,07 181,78 181,78 \n47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)\n 47.1- Despesas Correntes\n 47.1.1- Pessoal Ativo\n 47.1.2- Pessoal Inativo\n 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos\n 47.1.4- Outras Despesas Correntes\n 47.2- Despesas de Capital\n 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos\n 47.2.2- Outras Despesas de Capital\n48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020\n49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)\n50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)\n51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE\n52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAOR ÇAMENTÁRIOS)\n53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S)\n54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)\nFONTE: Sistema , Unidade Responsável , Data da emissão
e hora de emissão \n3.133.270,55 \n4.536.628,18 \n3.345.066,59 \n4.324.832,14 \n444.693,81 \n4.769.525,95 \n527.711,91 \n126.839,14 \n50,00 \n654.501,05 \n100,77 \n654.601,82 \n- \n- \n- \n- \n- \n30.284.483,17 20.981.431,54 2.030.663,32 \n26.453.955,17 \n20.079.029,00 \n20.020.605,88 \n19.053.679,00 \n2.030.663,32 \n1.934.350,62 \n1.952.076,71 \n1.952.076,71 \n1.933.935,87 \n912.533,88 \n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAM ENTO DO ENSINO \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n911.133,88 \n(af)\nTOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n6.374.926,17 \n3.830.528,00 \n3.830.528,00 \n966.926,88 \n960.825,66 \n960.825,66 \n96.312,70 \n- \n- \n18.140,84 \n6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para \nessas áreas de atuação.\n7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites\n8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.\n1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\n2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.\n3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”\n4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.\n5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. \n(c) (d) (e) (f) (g)\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ae)\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\n Cota-Parte ICMS\n Cota-Parte IPI-Exportação\n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n Desoneração ICMS - LC 87/1996\n Outras\nAté o bimestre \n(d) % (d/c) x 100 Até o bimestre \n(e) % (e/c) x 100Até o bimestre \n(f) % (f/c) x 100\n 1.696.475,32 1.696.475,32 1.414.399,88 83,37 108.234,47 6,38 95.564,47 5,63 \n 1.526.475,32 1.526.475,32 1.264.399,88 82,83 58.201,60 3,81 45.531,60 2,98 \n 170.000,00 170.000,00 150.000,00 88,24 50.032,87 29,43 50.032,87 29,43 \n 3.738.879,64 3.738.879,64 3.149.802,78 84,24 712.060,97 19,04 548.102,46 14,66 \n 3.425.879,64 3.425.879,64 2.915.440,47 85,10 612.060,97 17,87 448.102,46 13,08 \n 313.000,00 313.000,00 234.362,31 74,88 100.000,00 31,95 100.000,00 31,95 \n 65.000,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 65.000,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 347.320,00 347.320,00 337.320,00 97,12 104.353,92 30,05 104.353,92 30,05 \n 347.320,00 347.320,00 337.320,00 97,12 104.353,92 30,05 104.353,92 30,05 \n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 27.200,00 27.200,00 27.151,46 99,82 9.560,82 35,15 1.607,86 5,91 \n 27.200,00 27.200,00 27.151,46 99,82 9.560,82 35,15 1.607,86 5,91 \n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.027.530,04 2.027.530,04 1.728.338,13 85,24 358.692,81 17,69 266.098,14 13,12 \n 2.011.530,04 2.011.530,04 1.728.338,13 85,92 358.692,81 17,83 266.098,14 13,23 \n 16.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 7.902.405,00 7.902.405,00 6.657.012,25 84,24 1.292.902,99 16,36 1.015.726,85 12,85 \nEmpenhadas \n(i) \nLiquidadas \n(j)\nPagas \n(k)\n15,70 \n28,30 \n33,48 \n20,00 \n22,76 \n23,09 \n5,43 \n13,05 \n13,37 \n1,89 \n8,38 \n20,67 \n21,94 \n1,50 \n14,43 \n16,14 \n21,21 \n 1.685,71 \n 74.545,28 \n 7.958.537,92 \n 6.707.950,01 \n 300,72 \n 204.158,68 \n 1.037.007,58 \n 9.120,93 \n 863.851,46 \n 271.266,52 \n 197.524,18 \n 73.742,34 \n 96.947,58 \n 96.513,03 \n 434,55 \n 421.092,08 \n 419.406,37 \n 6.425.000,00 \n 43.000,00 \n 23.000,00 \n 23.000,00 \n 426.000,00 \n 418.000,00 \n 8.000,00 \n 6.425.000,00 \n 43.000,00 \n 23.000,00 \n 23.000,00 \nDiferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIO S ANTERIORES (XX)\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS \nRECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial \n(no exercicio atual) \n(h)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final \n(não aplicado)1 \n(l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)\n 1.323.358,41 \nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) - 30.455,42 \nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% \nconforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n- 30.455,42 \n14,65 \nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI)\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n6.657.012,25 1.292.902,99 1.015.726,85 \n 6.657.012,25 1.292.902,99 1.015.726,85 \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (X)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)\n Despesas Correntes \nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nATENÇÃO BÁSICA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)\n Despesas Correntes \nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 44.002.700,00 44.002.700,00 8.822.389,38 \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SU BFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n 20,05 \n Cota-Parte ITR 20.000,00 20.000,00 \n Cota-Parte IPVA 1.415.000,00 1.415.000,00 \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 38.501.000,00 38.501.000,00 \n Cota-Parte FPM 30.575.000,00 30.575.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 890.000,00 890.000,00 \n ISS 3.138.000,00 3.138.000,00 \n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 89.000,00 89.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\n ITBI\n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.227.000,00 3.227.000,00 \n IPTU 590.000,00 590.000,00 \n Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 368.700,00 368.700,00 \n 426.000,00 \n 418.000,00 \n 8.000,00 \nRECEITA DE IMPOSTOS (I) 5.501.700,00 5.501.700,00 \n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 958.700,00 958.700,00 \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCI ONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a) x 100 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2021/ 1º BIMESTRE DE 2021\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEmpenhos de 2020 (regra nova)\nEmpenhos de 2019 (regra nova)\nEmpenhos de 2018\nEmpenhos de 2017\nEmpenhos de 2016 e anteriores\nEmpenhadas \n(x) \nLiquidadas \n(y)\nPagas \n(z)\n Proveniente de outros Municípios \nAté o bimestre \n(d) % (d/c) x 100 Até o bimestre \n(e) % (e/c) x 100Até o bimestre \n(f) % (f/c) x 100\n 6.911.274,00 6.911.274,00 4.869.779,89 70,46 1.045.510,04 15,13 1.005.850,10 14,55 - \n 4.355.774,00 4.355.774,00 4.105.211,91 94,25 1.045.510,04 24,00 1.005.850,10 23,09 \n 2.555.500,00 2.555.500,00 764.567,98 29,92 0,00 0,00 0,00 0,00\n 6.382.176,00 6.257.376,00 3.302.731,17 52,78 499.924,76 7,99 493.429,71 7,89 \n 5.463.176,00 5.338.376,00 3.138.866,79 58,80 499.924,76 9,36 493.429,71 9,24 \n 919.000,00 919.000,00 163.864,38 17,83 0,00 0,00 0,00 0,00\n 336.000,00 336.000,00 48.754,37 14,51 29.049,00 8,65 0,00 0,00\n 336.000,00 336.000,00 48.754,37 14,51 29.049,00 8,65 0,00 0,00\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 190.000,00 190.000,00 160.000,00 84,21 35.211,58 18,53 35.211,58 18,53 \n 170.000,00 170.000,00 160.000,00 94,12 35.211,58 20,71 35.211,58 20,71 \n 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 905.000,00 1.029.800,00 841.581,47 81,72 381.686,49 37,06 272.880,92 26,50 \n 885.000,00 1.003.800,00 815.581,47 81,25 381.686,49 38,02 272.880,92 27,18 \n 20.000,00 26.000,00 26.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 14.724.450,00 14.724.450,00 9.222.846,90 62,64 1.991.381,87 13,52 1.807.372,31 12,275\nAté o bimestre \n(d) % (d/c) x 100 Até o bimestre \n(e) % (e/c) x 100Até o bimestre \n(f) % (f/c) x 100\n 8.607.749,32 8.607.749,32 6.284.179,77 73,01 1.153.744,51 13,40 1.101.414,57 12,80 \n 10.121.055,64 9.996.255,64 6.452.533,95 64,55 1.211.985,73 12,12 1.041.532,17 10,42 \n 401.000,00 401.000,00 48.754,37 12,16 29.049,00 7,24 0,00 0,00\n 537.320,00 537.320,00 497.320,00 92,56 139.565,50 25,97 139.565,50 25,97 \n 932.200,00 1.057.000,00 868.732,93 82,19 391.247,31 37,01 274.488,78 25,97 \n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.027.530,04 2.027.530,04 1.728.338,13 85,24 358.692,81 17,69 266.098,14 13,12 \n 22.626.855,00 22.626.855,00 15.879.859,15 70,18 3.284.284,86 14,51 2.823.099,16 12,48\n 14.724.450,00 14.724.450,00 9.222.846,90 62,64 1.991.381,87 13,52 1.807.372,31 12,27 \n 7.902.405,00 7.902.405,00 6.657.012,25 84,24 1.292.902,99 16,36 1.015.726,85 12,85 \nNotas:\n 1.811.847,86 \n 1.787.285,36 \n 24.562,50 \n 239,05 \n1.812.086,91 \n14,05 \n 14,15 \n 9,49 \n 0,02 \n12,94 \n3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.\n2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/03/2021, às 11:00:02. \n1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)\n(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3\nTOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)\nDESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXX III)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XX XIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + \nXXXVI + XXXVII + XXXVIII)\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE \nOUTROS ENTES\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nATENÇÃO BÁSICA (XXXII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS RECEITAS (XXX)\nTOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚD E (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\n 1.111.500,00 \n14.004.450,00 \n 1.111.500,00 \n14.004.450,00 \n Proveniente dos Estados 258.750,00 258.750,00 \nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VIN CULADAS A SAÚDE (XXIX)\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 12.892.950,00 12.892.950,00 \n Proveniente da União 12.634.200,00 12.634.200,00 \nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO C OMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100 \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPEN SAR (XXVII)\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSI DERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE C AIXA \nCONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial \n(w)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência \nSaldo Final (não aplicado)1 \n(aa) = (w - (x ou y))\nTotal de RP \npagos \n(s)\nTotal de RP cancelados ou \nprescritos \n(u)\nDiferença entre o valor aplicado \nalém do limite e o total de RP \ncancelados \n(v) = ((o + q) - u))\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXER CÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII ) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO 2\n Valor Mínimo para aplicação em \nASPS \n(m)\nTotal inscrito em \nRP no exercício \n(p)\nRPNP Inscritos \nIndevidamente no \nExercício sem \nDisponibilidade \nFinanceira q \n= (XIIId)\nValor inscrito \nem RP \nconsiderado no \nLimite \n(r) = (p - (o + q)) \nse < 0, \nentão (r) = (0)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O F INAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna \"v\")\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O F INAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)\nTotal de RP a pagar \n(t)\n Valor aplicado \nem ASPS no \nexercício \n(n)\nValor aplicado \nalém do limite \nmínimo \n(o) = (n - m), \nse < 0, \nentão (o) = 0\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100 Até o \nbimestre (d)% (d/c) x 100\n 99.330,02 210.193,15 211,61 26.151,62 26,33 21.735,91 21,88 \n99.330,02 210.193,15 211,61 26.151,62 26,33 21.735,91 21,88 \n 6.226,30 12.531,18 201,26 1.877,46 30,15 1.180,63 18,96 \n6.226,30 12.531,18 201,26 1.877,46 30,15 1.180,63 18,96 \n 105.556,32 222.724,33 211,00 28.029,08 26,55 22.916,54 21,71 \n 28.029,08 22.916,54 \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n 222.724,33 \nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas Correntes \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO \nDE RATEIO \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2021/ 1º BIMESTRE DE 2021\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEm reais\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS \n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos \nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nEXERCÍCIO EXERCÍCIO \nDESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I. 2)\n Contratadas (I.1)\n ...\n ...\n A contratar (I.2)\n ...\n ...\nDAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)\n Contratadas (II.1)\n ...\n ...\n A contratar (II.2)\n ...\n ...\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V ) = (I / IV)\nNOTA:\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2021/ 1º BIMESTRE DE 2021\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 202131 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre\nSEM MOVIMENTO\n\nSEM MOVIMENTO\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/03/2021, às 11:00:02.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial \n Previsão Atualizada \n Receitas Realizadas \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial\n Dotação Atualizada\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas\n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas\nDespesas Liquidadas\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal\nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nResultado Primário - Acima da Linha 906.200,00 2.540.451,45 2,80 \nResultado Nominal - Acima da Linha 238.650,00- 2.544.202,60 10,66- \nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.121.731,92 - 4.272.791,95 848.939,97 \n Poder Executivo 5.121.731,92 4.272.791,95 848.939,97 \n Poder Legislativo\n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.581.668,78 - 117.808,16 1.463.860,62 \n Poder Executivo 1.581.668,78 117.808,16 1.463.860,62 \n Poder Legislativo\nTOTAL 6.703.400,70 4.390.600,11 2.312.800,59 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 252.305,68 25% 2,86\nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.173.927,23 70% 29,79 \nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil \n- 50% - \nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital - 15% - \nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 1.292.902,99 15% 14,65 \nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - \n86.152.374,59 \n86.152.374,59 \nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nAté o Bimestre\n% em Relação à Meta\n(b/a)\n5.539.504,32 \n58.012.328,24 \n9.271.975,21 \n87.452.374,59 \n14.811.479,53 \n- \n- \n92.140.505,00 \nAté o Bimestre\nAté o Bimestre\n92.140.505,00 \n58.012.328,24 \n9.271.975,21 \n8.235.391,68 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2021/ 1º BIMESTRE DE 2021\nAté o Bimestre\n92.140.505,00 \n92.140.505,00 \nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO\n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Corrente\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/03/2021, às 11:00:02. \n% Aplicado Até o Bimestre\nLimite Constitucional Anual\nLimites Constitucionais Anuais\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nSUSPENSÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n1 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.538/2021 \nOBJETO: aquisição de mobiliário e equipamentos diversos a fim de atender as deman das das \nsecretarias municipais de Amargosa-BA, mediante sistema de registro de preço. \n \n \n \nSUSPENSÃO DO CERTAME \nA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA comunica aos interessados que em \ndecorrência da necessidade de alteração do Termo de Referência do edit al, remeterá os autos para a \nControladoria Geral do Município, ficando, assim, suspensa a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO \nNº 015/2021/SRP, para que seja feita análise dos novos documentos. \n \nPublique-se. \n \nAmargosa, 29 de março de 2021. \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPregoeira Oficial Decreto nº 038/2020\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.759/2021 \nOBJETO: contratação de empresa especializada para ministrar o curso de formação de agente de \ntrânsito, de acordo com a Portaria DENATRAN 094/2017, com o objetivo de capacitar e qualificar \nagentes públicos para o exercício de atividades de fiscalização, patrulhamento, controle de tráfego e \ncampanhas educativas no ambiente do trânsito, com abordagens previstas no Código de Trânsito \nBrasileiro – CTB, em consonância com as diretrizes emanadas dos órgãos executivos, integrantes do \nSistema Nacional de Trânsito. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2.759/2021, Pregão Eletrônico nº \n014/2021 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo \nresultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nCONTRATADO \n01 TIVIC TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA - ME 11.085.332/0001-32 R$ 27.500,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal \nde Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar o contrato, no prazo de até \n03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no \nart. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 29 de março de 2021. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021/SRP \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 12 /04/2021 às 09H00MIN, \nhorário de Brasília, Local Sítio: \nwww.licitacoes-e.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n018/2021/SRP. N° da Licitação : 864258. OBJETO: aquisição de plantas \nornamentais, mudas de plantas, flores, materiais de floração que serão \ndestinados à ornamentação e ao paisagismo em praças, jardins, canteiros e \nprédios públicos do nosso município, mediante sistema de registro de preços . \nInformações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone \n(075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria Barbosa Costa. \nPregoeira.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021)\n1 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 12/04/2021 \nHORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: \nwww.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº 864258 \nEDITAL \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 018/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.999/2021 \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor \nPreço, para aquisição de plantas ornamentais, mudas de plantas, flores, materiais de floração que \nserão destinados à ornamentação e ao paisagismo em praças, jardins, canteiros e prédios públicos \ndo nosso município, mediante sistema de registro de preços , conforme as condições estabelecidas \nneste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, \ndo Decreto nº 10.024/2019, do Decreto Municipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da \nLei Municipal nº. 329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e alterações vigentes. Pregoeira \ndesignada para a condução do certame: Bárbara Maria Barbosa Costa , Decreto nº 038 de 2020, \npublicado no Diário Oficial do Município, no dia 23/04/2020. \n \n \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de plantas ornamentais, mudas de plantas, \nflores, materiais de floração que serão destinados à ornamentação e ao paisagismo em praças, \njardins, canteiros e prédios públicos do nosso município, mediante sistema de registro de preços, \nconforme especificações constantes no Termo de Referência - AnexoI. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de \nLicitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo \nI, o licitante deverá obedecer a esteúltimo. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA1 \n \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \n \n \n1. A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hi pótese de Contratação. Segundo Orientação do TCU, a \nlicitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação o rçamentária, pois não há obrigatoriedade e dever de \ncontratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev. atual. e ampl. – \nBrasília: TCU, Secretaria -Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, pág. 243.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n2 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nDisponível no site www.tcu.gov.br.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n3 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Secretaria Municipal de Governo; \n-Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n-Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n-Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n-Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade; \n-Outras. \n \n3.3. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou \nentidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no \nque couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº \n8.666/93. \n \n3.3.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso \nda ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre \na possibilidade deadesão. \n \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãosparticipantes. \n \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n4 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nocorrências ao órgãogerenciador. \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente \ncredenciados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio \ndo sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus \nanexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o \nlicitante às sanções previstas nesteedital. \n \n4.4. Não poderão participar destePregão: \n4.4.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto destePregão. \n4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização \nespecífica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato \nsocial ouestatuto; \n4.4.3. A autorização de assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo desociedade. \n4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o \ndocumentoequivalente. \n4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº.101/00; \n4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem nopaís; \n4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. \n31 do Decreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou \nimpedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº8.666/93); \n4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº \n9.605/98; \n4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação peran te a \nprópria autoridade que aplicou apenalidade; \n4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial \nouextrajudicial; \n4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da \nConstituição e art. 61, inciso I, alínea “a”da Lei OrgânicaMunicipal); \n4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 \n(Lei de ImprobidadeAdministrativa).\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n5 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666/93. \n4.13. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação nestemomento. \n4.14. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se- á nas \ncondições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei \nComplementar nº123/06. \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 àsME/EPP. \n \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, àsME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar \nnº123/06,enãopossuíremquaisquerdosimpedimentosdo§4ºdoartigocitado,deverãoapresentar \ndeclaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação \ncomo microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do \ntratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar. \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura dasessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº123/06.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n6 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n \n5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá \nocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude \nnoprocedimento. \n \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativaa: \n \n6.1. HabilitaçãoJurídica; \n6.2. Qualificaçãoeconômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5. Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica\n: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresaindividual; \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seusadministradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim oexigir. \n6.6.4. Em caso decooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveislegais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, sehouver; \nc) Ata deFundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que oaprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que osaprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias;e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto dalicitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira\n: \n \n6.7.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, \nexpedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob \nqualquer forma de constituiçãoempresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação daproposta; \n6.7.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n7 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência dasociedade. \n6.8. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinteforma: \n6.8.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede daempresa; \n6.8.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartóriocompetente. \n \n6.8.3.O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a \nboa situação financeira: \n \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \n \nSendo, \n \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \n \nOnde: \n \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo \nCirculante \nPNC= Passivo não Circulante AT= Ativo \nTotal \n \n6.8.4. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices \nacima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os \ncontratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico- \nfinanceira. \n \n6.8.5.O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou \noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \n6.9. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista\n: \n6.9.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n8 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n(CNPJ); \n6.9.2. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \n6.9.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao \ndomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto \ncontratual; \n6.9.4. Prova de regularidade perante: \n6.9.5. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elasadministrados; \n6.9.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei;e \n6.9.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º8.302/2014; \n6.9.8. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.9.9. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitostrabalhistas. \n \n6.10. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e dafilial. \n \n6.11. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessãopública. \n \n6.12. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC \nnº123/06). \n \n6.13. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de \n05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.14. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase \nde habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da faserecursal; \n6.15. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n9 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar alicitação. \n6.16. Documentos relativos à QualificaçãoTécnica\n: \n6.16.1. comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de atestado, \nfornecido por pessoa jurídica de direito público ouprivado. \n6.16.2. alvará ou licença para funcionamento, expedido por órgão devidamente competente. \n \n6.17. Documentação complementar\n: \n6.17.1.O licitante deverá declarar: \n6.17.2. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências desteEdital; \n6.17.3. que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido peloEdital; \n6.17.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido peloEdital; \n6.17.5. o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n \n6.18.A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste \nitem deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n \n6.19. Não serão aceitos documentos rasurados ouilegíveis. \n \n6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº10.522/02. \n \n6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão serapresentados: \n6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoafísica; \n6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for amatriz; \n6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome damatriz; \n6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por \nmeio digital. \n \n6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarad o \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n10 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n \n7.O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no \nsítio\nwww.licitacoes-e.com.br . \n \n7.1. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e \nintransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do \nseu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. \n7.2.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a \npresunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma \neletrônica. \n \n7.3.O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, \nincluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que porterceiros. \n \n7.4.A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo \nquando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro \nde Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. \n \n7.5.A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema \npara imediato bloqueio de acesso. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa \npoderá impugnar, o ato convocatório dopregão. \n \n8.2. Caberá àpregoeira decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito)horas. \n \n8.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para \nrealização docertame. \n8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à \npregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado noedital. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos nocertame. \n \n8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela pregoeira serão autuados no \nprocesso licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquerinteressado. \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n11 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n \n9.1. A licitante deverá encaminhar concomitante com os documentos de habilitação exigidos neste \nedital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, por meio do sistema eletrônico, até a \ndata e horário estabelecidos para abertura da sessãopública. \n \n9.2. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos \nsociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa \nJurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser \nrepassados à Administração, não serão incluídos na propostaapresentada. \n \n9.3. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão \npública estabelecida no preâmbulo desteEdital. \n \n9.4. Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficamos \nlicitantes liberados dos compromissosassumidos. \n \n9.5. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de \nhabilitação anteriormenteencaminhada. \n \n9.6. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de suadesconexão. \n \n9.7. As propostas e os documentos de habilitação ficarão disponíveis no sistemaeletrônico. \n \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio\nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistemaeletrônico. \n \n10.3. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de suadesconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta:\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n12 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na \naceitação do preço;e \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessãopública. \n \n11.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessãoreaberta. \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão delances; \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitantesubsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA D AS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE EEQUIPARADOS”; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”; \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas nesteEdital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat”ou e -mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastraisatualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos noedital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos osparticipantes.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n13 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que \nsomente estas participarão da fase delance. \n \nSEÇÃO XIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro evalor. \n13.2. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser \nadmitido como variação entre um lance eoutro. \n13.3. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelosistema. \n \n13.4. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhoroferta. \n \n13.5. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação doofertante. \n \n13.6. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualqueralteração. \n \nSEÇÃO XIV – DO MODO DE DISPUTA \n14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado, \nem que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a etapa de \nenvio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente \ndos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de \nlances será automaticamenteencerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta \nde valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam \nofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste \nprazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 14.3, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento doprazo.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n14 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente devantajosidade. \n14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente devantajosidade. \n14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda à s \nexigências para habilitação, a pregoeira poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapafechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para a pregoeira no decorrer da etapa de \nenvio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo \nrecebidos, sem prejuízo dos atosrealizados. \n \n15.2. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a \nsessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação \nexpressa aos participantes no sítio\nwww.licitacoes-e.com.br. \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintesprovidências: \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº123/06).\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n15 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº123/06). \n \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DANEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, a proposta \nvencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostasempatadas. \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº123/06). \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº123/06). \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCI A \nDAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem duas \nou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada \npreferência: \n17.1. Sucessivamente, aosbens: \n17.1.1. Produzidos noPaís; \n17.1.2. Produzidos ou prestados por empresasbrasileiras; \n17.1.3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de \ntecnologia noPaís. \n \n17.2. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico \ndentre as propostasempatadas. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas nesteEdital. \n18.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n16 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nSEÇÃO IX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para acontratação. \n \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por lote\n. \n \n19.3. Será desclassificada a proposta finalque: \n19.3.1. Contenha vícios ouilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo deReferência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido nesteEdital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamenteinexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contrataçãopretendida. \n \n19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade daremuneração. \n \n19.5. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da \nPrefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu \nquadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado \npor pessoa física ou jurídicaqualificada. \n \n19.6. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até \na apuração de uma proposta que atenda a esteEdital. \n \n19.7. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação eclassificação. \n \n19.8. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bemclassificado. \n19.9. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bemclassificado. \n \nSEÇÃO XX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DEHABILITAÇÃO \n \n20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n17 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições departicipação. \n \n20.1. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para essebenefício. \n20.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidadesincidentes. \n \n20.3. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistemaeletrônico. \n \n20.4. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃOPÚBLICA”. \n \n20.5. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a pregoeira poderá fixar-lhes o prazo de 04 \n(quatro) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no \nato deinabilitação. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para \nhabilitação que não estejam anexados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco doBrasil, \ninclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados por meio do \nsistema\nwww.licitações-e.com.br, no prazo de 01 (uma) hora, contados da solicitação daPregoeira. \n \n21.1. A proposta comercial deverá conter os seguinteselementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscriçãoestadual/municipal; \nb) Número do processo e dopregão; \nc) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostasalternativas. \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante noEdital. \n \n21.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n18 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \ntradução para língua portuguesa, efetuada por TradutorJuramentado. \n21.4. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII – DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, a Pregoeira abrirá prazo de 15 (quinze) minutos , durante o qual \nqualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar \nsua intenção derecorrer. \n \n22.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão \nsolicitar à Pregoeira o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo \ncom os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante \ndeclarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dosautos. \n \n22.3. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 \n(três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também \nvia sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes \nassegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seusinteresses. \n \n22.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da \nsessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando a Pregoeira autorizado a \nadjudicar o objeto ao licitantevencedor. \n \n22.5. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do \nprocesso licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução dorecurso. \n \n22.6. Manifestado o interesse de recorrer, a pregoeirapoderá: \n22.6.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo \nestabelecido; \n22.6.2. Motivadamente, reconsiderar adecisão; \n22.6.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridadejulgadora. \n \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n23. Não havendo recurso, a pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o \nprocedimento à autoridade superior parahomologação. \n \n23.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade \ncompetente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitantevencedor.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n19 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n23.2. Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar o \ncontrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. \n \n23.3. A convocação do licitante subsequente será realizada de acordo com as regras previstas na \nSeção “DA REABERTURA DA SESSÃOPÚBLICA \n \nSEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n24. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e \na quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até \n03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de \nPreços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de \nfornecimento nas condiçõesestabelecidas. \n \n24.1. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu \ntranscurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo \nórgãogerenciador. \n \n24.2. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabelecido \npela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente \ninstrumentoconvocatório. \n \n24.3. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no \nprazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, \npara fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiroclassificado. \n \n24.4. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens \ncom preços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada \nna última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fins de \neventualcontratação. \n \n24.5. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as \nmesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda \na vigência da ata. \n24.5.1. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou \nretirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento \ndoregistroprevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o \nlicitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento \nequivalente. \n \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n20 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n \n25.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n26.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor \nobedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços \nanexa aoEdital. \n \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédiode \na) instrumentocontratual; \nb) nota de empenho dedespesa; \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro dePreços. \n \n27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pelaAdministração. \n \n27.4. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n27.5. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgãocontratante. \n \n27.6. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivosvalores. \n27.7. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida nesteEdital. \n \n27.8. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objetosubcontratado.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n21 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n27.9. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na \nhipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus \nanexos. \n \n27.10. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas nesteedital. \n \n27. 11. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n27.12. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, de tudo dando \nciência à Administração. \n \nSEÇÃO XXVIII – DO REAJUSTE \n \n28.1. Transcorridos 1 (um) ano da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) doIBGE. \n \n28.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para \nanálise e negociação a Prefeitura Municipal deAmargosa. \n \n28.3. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornouexcessivo. \n \n28.4. No pedido de reequilíbrio econômico-financeiro deverão ser observados os dispositivos do \nDecreto Municipal nº. 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n28.5. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo \ncom a variação do INPC do IBGE pro ratatempore. \n28.6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo \nContratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio \nda aplicação da seguinte fórmula: \nEM = I x N x VP,onde:\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n22 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \n \nI= 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nSEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n \n29.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de instrumentocontratual. \n \n29.2. O contrato terá vigência especificada conforme a necessidade da Prefeitura Municipal, para o \nserviço contratado, podendo ser prorrogado pelo prazo e forma permitidos na Lei nº.8.666/93. \n \nSEÇÃO XXX – DO PREÇO \n \n30.1. Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos. \n \nSEÇÃO XXXI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n31. O contratado obriga –sea: \n31.1. Fornecer os produtos no tempo, lugar e forma estabelecidos nocontrato. \n31.2. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de1993. \n31.3. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí- \nlos, alterá-los oucomplementá-los. \n31.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga \na atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e dagarantia. \n31.5. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas nesteContrato. \n31.6. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nnesteinstrumento. \n31.7. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n23 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento. \n31.8. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do eventodanoso; \n31.9. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida peloContratante; \n31.10. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a serfornecido. \n31.11. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dosserviços; \n31.12. Cumprir as ordens de serviço emitidas peloContratante; \n31.13. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação deserviços; \n31.14. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidadefiscal. \n \nSEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DACONTRATANTE \n \n32. A Contratante obriga-se a: \n32.1. Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos nocontrato. \n32.2. Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos naimprensa \noficial, condição indispensável para sua validade eeficácia; \n32.3. Fiscalizar e avaliar a execução do contrato, através de agente previamente designado, \npodendo, para tanto, vistoriar, solicitar a emissão de relatórios gerenciais e auditar os relatórios de \nprestação do serviço elaborados pelaContratada; \n32.4. Proporcionar à Contratada o acesso às informações e documentos necessários ao \ndesenvolvimento dos serviços, bem como aos locais onde os serviços serãoexecutados; \n32.5. Comunicar à Contratada, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, \nimprecisão ou desconformidade verificada na execução do contrato, assinalando-lhe prazo para que \na regularize sob pena de serem-lhe aplicadas as sanções legais e contratuaisprevistas; \n32.6. Indicar o local onde os equipamentos serão entregues para atendimento da demanda e \nrecolhidos. \n32.7. Efetuar os pagamentos devidos de forma tempestiva, de acordo com o estabelecido em \ncontrato. \n32.8. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços, caso os mesmos afastem-se das especificações do \nEdital e seus Anexos e da Proposta dacontratada. \n32.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do contrato, em especial \nquanto à aplicação de penalidades pelo descumprimento total ou parcial docontrato.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n24 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nSEÇÃO XXXIII – DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n33. O objeto serárecebido: \n33.1. provisoriamente, e dar-se-á, mensalmente, no ato da entrega da nota fiscal/fatura relativa aos \nserviços prestados no período de faturamento (mêsanterior); \n33.2. definitivamente, e dar-se-á em até 05 (cinco) dias a contar do recebimento provisório, e diante \natesto da nota fiscal/fatura, após verificação que os serviços foram prestados de acordo com as \ncondições e as especificações desse termo dereferência. \n33.4. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas \nexpensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou \nincorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. \n \nSEÇÃO XXXIV – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \n \n34.1. O contratado é responsável pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrente s \nde sua culpa ou dolo na execução docontrato. \n34.2. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado \npelos prejuízos resultantes da incorreta execução docontrato. \n \nSEÇÃO XXXV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n \n35.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da \nOrdem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias do recebimento da autorização, salvo se o \nsetor solicitante concordar com prazodiverso. \nSEÇÃO XXXVI – DA GARANTIA DO PRODUTO \n \n36.1. Os produtos deverão ser originais, com garantia legal, vedada a disponibilização de produtos \nusados ourecondicionados. \n36.2. Os produtos deverão assegurar uma Temperatura de aquecimento da água em média anual de \n55ºC. \n36.3. Durante o prazo de garantia, o contratado obriga-se a substituir ou reparar, às suas expensas, \nqualquer produto que apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural ou do incorreto \nmanuseio doproduto. \n36.4. Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem dodefeito. \n36.5. A instalação dos equipamentos será por conta dacontratante. \n \nSEÇÃO XXXVII - DO PAGAMENTO \n \n37.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente \npelo município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao consumo, através de \ntransferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n25 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e certidõeslegais. \n \n37.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o \ninciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação dafatura. \n \n37.3. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danosdecorrentes. \n \n37.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos nesteedital. \n \n37.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e seus anexos e rescisão docontrato. \n \n37.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n37.7. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº1.234/12. \n37.8. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipalaplicável. \n \n37.9. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto n a referida \nLeiComplementar. \n \n37.10. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelocontratado.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n26 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n37.11. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes sãoinerentes. \n \n37.12. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes docontrato. \n \n37.13. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela \nAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se \nfará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora \nserão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante \naplicação das seguintesfórmulas: \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI =, Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nSEÇÃO XXXVIII – DAS SANÇÕES \n \n38. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintespenalidades: \n38.1. Advertência porescrito; \n38.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) \ndias, após o qual será caracterizada a inexecução total docontrato; \n38.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor docontrato; \n38.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois)anos; \n \n38.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) \nanos. \n \n38.6. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintespenalidades: \n38.7. Advertência porescrito; \n38.8. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de30%; \n38.9. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20% sobre o valor docontrato; \n38.10. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois)anos;\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n27 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n38.11. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois)anos. \n \n38.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominaçõeslegais. \n \n38.13. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar \ne de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser \naplicadas às empresas ou aos profissionaisque: \n38.14. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquertributos; \n38.15. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos dalicitação; \n38.16. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitospraticados. \n \n38.17. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado \nao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes sãoinerentes. \n \n38.18. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos \npela Administração. \n \n38.19. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da PrefeituraMunicipal. \n \n38.20. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e DesenvolvimentoInstitucional. \n \nSEÇÃO XXXIX – DA RESCISÃO DO CONTRATO \n \n39. Constituem motivo para rescisão docontrato: \n39.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ouprazos; \n39.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos eprazos; \n39.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da \nconclusão do serviço, nos prazosestipulados;\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n28 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n39.4. O atraso injustificado no início doserviço; \n39.5. A paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação àAdministração; \n39.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital \ne nocontrato; \n39.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e \nautorização expressa no Edital oucontrato; \n39.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e \nfiscalizar a sua execução, assim como as de seussuperiores; \n39.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei \nnº 8.666/93; \n39.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvênciacivil; \n39.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento docontratado; \n39.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique \na execução docontrato; \n39.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o \ncontratante e exaradas no processo administrativo a que se refere ocontrato; \n39.14. A supressão, por parte da Administração, das serviços, acarretando modificação do valor \ninicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº8.666/93; \n39.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 \n(cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou \nguerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do \npagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas \ndesmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito \nde optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a \nsituação; \n39.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração \ndecorrentes do serviço, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade \npública,graveperturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar \npela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; \n39.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do \nserviço, nos prazoscontratuais; \n39.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da \nexecução docontrato; \n39.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das \nsanções penaiscabíveis. \n \n39.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, \nassegurado o contraditório e a ampladefesa.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n29 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nSEÇÃO XL – DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n40.1. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato \nsuperveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar talconduta. \n \n40.2. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a \nampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamentefundamentado. \n \nSEÇÃO XLI – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n41.1. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento \nquando eivado de vícioinsanável. \nA anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n41.2. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pelaAdministração. \n41.3. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos \natos que diretamente dependam ou sejam consequência do atoanulado. \n41.4. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente \nindicará expressamente os atos a que ela seestende. \n41.5. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos \njurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os jáproduzidos. \n41.6. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo \nque este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularm ente \ncomprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe \ndeucausa. \n41.7. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos \ndemaisinteressados. \n \nSEÇÃO XLII - DO FORO \n42. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado queseja. \n \nSEÇÃO XLIII – DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n43. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da su a \nproposta. \n43.1. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n30 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n43.2. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da SessãoPública. \n43.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o dovencimento. \n43.4. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na PrefeituraMunicipal. \n \nSEÇÃO XLIV - DOS ANEXOS \n \n44. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n45. Anexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta \nAnexo III – Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06) \nAnexo IV – Modelo de Procuração para Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento \nAnexo V - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação \nAnexo VI - Modelo de Declaração de Inexistência de Menor \nAnexo VII - Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo VIII - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo IX - Minuta do Contrato \n \n \nAmargosa – BA, 26 de março de 2021.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n31 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO \n1.1. Aquisição de plantas ornamentais, mudas de plantas, flores, materiais de floração que serão \ndestinados à ornamentação e ao paisagismo em praças, jardins, canteiros e prédios públicos do nosso \nmunicípio, mediante sistema de registro de preços. \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n2.1. Em razão da necessidade de revitalização das praças, jardins e canteiros da cidade, assim como na \nornamentação de prédios públicos, foi autorizado pelo Chefe do Poder Executivo, a abertura de \nprocedimento licitatório com vistas à aquisição em epígrafe. \n \n3. ESPECIFICAÇÕES DAS ESPÉCIES VEGETAIS E QUANTITATIVOS ESTIMADOS \n3.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \nLOTE ÚNICO \n \nGRUPO 1– PALMEIRAS (produzidas e entregues em embalagem de plástico rígido, tipo pote). \nItem Quant. Und. Espécie Nome Científico Altura mínima \n1 15 und Arenga caudata(palmeirinha-rabo-de-peixe) 60cm \n2 15 und Chamaedoreaelegans(camaedórea-elegante) 60cm \n \n3 \n \n15 \n \nund \nChamaedoreamicrospadix(palmeirinha-de- \ntouceira) \n \n50cm \n4 15 und Dypsislutescens(areca-bambu) 60cm \n5 20 und Dypsisdecary (Palmeira triangular) 80cm \n6 12 und Licualagrandis(palmeiraleque) 60cm \n7 20 und Phoenix roebelinii(palmeira fénix) 80 cm \n8 20 und Ptychospermaelegans(palmeira-solitária) 80cm \n \n9 \n \n12 \n \nund \nRhapis excelsa (palmeira-ráfia) – pote com 3 \nhastes, no mínimo \n \n60cm \nGRUPO 2– ARBUSTOS (produzidas e entregues em embalagem de plástico rígido, tipo pote). \nItem Quant\n. \nUnd. Espécie Nome Científico Altura mínima \n10 50 und Alpiniapurpurata(alpínia) 50cm \n11 20 und Alpiniazerumbet(gengibre-concha) 50cm\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n32 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n \n12 \n \n300 \n \nund \nCordylineterminalis(cordiline/ \ndracenacolorido) \n \n1,0m \n13 300 und Dracaenamarginata(dracena-de-madagascar) 80 cm \n14 20 und Galphimiabrasiliensis(triális) 60cm \n15 30 und Heliconiapsittacorum(helicônia-papagaio) 80cm \n16 20 und Ixoracoccinea(ixora-coral) 80cm \n17 1500 und Ixoracoccinea“Compacta” (ixora-compacta) 30cm \n18 20 und Leearubra(léia-rubra) 80cm \n19 20 und Odontonemastrictum(odontonema) 60cm \n20 30 und Zamia pumila (zamia) 40cm \nGRUPO 3– HERBÁCEAS (produzidas e entregues em embalagem de plástico rígido, tipo pote). \n \nItem \n \nQuant. \n \nUnd. \n \nEspécie Nome Científico \n \nAltura mínima \n21 150 und Agapanthus africanus(agapanto) 50cm \n22 30 und Aglaonemamarantifolium(falso-café-de-salão) 30cm \n23 150 und Arundinabambusifolia(orquídea-bambu) 80cm \n24 30 und Belamcandachinensis(flor-leopardo) 30cm \n25 500 und Ctenantheoppenheimiana(maranta-variegada) 30cm \n26 20 und Hemerocallisflava(hemerocalis) 30cm \n27 1000 und Ophiopogonjaburan(barba-de-serpente) 20cm \n28 600 und Sansevieriacylindrica(lança-de-são-jorge) 40cm \n29 100 und Strelitziajuncea(estrelítzia-de-lança) 40cm \n30 100 und Strelitziareginae(ave-do-paraíso) 50 cm \nGRUPO 4– HERBÁCEAS (produzidas em sacos plásticos e entregues em caixas com 15 (quinze) \nunidades). \n \nItem \n \nQuant. \n \nCX \n \nEspécie Nome Científico \n \nAltura mínima \n31 30 cx Apteniacordifolia(rosinha-de-sol) 10cm \n32 500 cx Arachisrepens(amendoim-rasteiro) 20cm \n33 400 cx Calatheaargyraea(calatéia-prateada) 30cm \n34 20 cx Calatheainsignis(maranta-cascavel) 30cm \n35 1000 cx Evolvulusglomeratus(azulzinha) 5cm \n36 40 cx Evolvuluspusillus(gota-de-orvalho) 10cm \n37 30 cx Liriopemuscari(barba-de-serpente) 15cm \n38 20 cx Pachystachyslutea(camarão-amarelo) 20cm \n39 20 cx Sansevieriatrifasciata “Hahnii” (espadinha) 10cm \n40 20 cx Tradescantiapallida(trapoeraba-roxa) 10cm \n41 10 cx Tradescantiazebrina(lambari) 10cm \n \n42 \n \n10 \ncx Tradescantia zebrina var. -Purpusii(lambari- roxo) \n10cm \nGRUPO 5– HERBÁCEAS - GRAMÍNEAS (produzidas e entregues em placas ou rolos). \nItem Quant. Und. Espécie Nome Científico Altura mínima \n43 4000 m2 Zoysia japonica (grama-esmeralda) ------- \n44 4000 m2 Axonopuscompressus(Gramasão carlos) ------\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n33 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nGRUPO 6– HERBÁCEAS - GRAMÍNEAS (produzidas e entregues em placas ou rolos). \nItem Quant. Unid. Espécie Nome Científico Altura mínima \n45 400 und Gladioulos (Palma de Santa rita) \n46 1000 und Pelargonium hortorum \n(Gerânicosortido) \n50 cm \n47 1000 und Bulbinefrutescens (Cebolinha de \njardim) \n30 cm \n48 300 und Dietes bicolor (Moreira) 50 cm \n49 800 und Kalanchoeblossfeldiana (kalachoe) 30 cm \n50 200 und Seneciodouglasii (Cinerária - marítima 30 cm \n51 600 und Golden hahnii (Espadinha de São \nJorge) \n10 cm \n52 1200 und Salvia splenders (Sálvia ) 30 cm \n53 600 und Semânia gloxínia sylvatica (Mini- \ngloxínia) \n10 cm \n54 800 und Verbena x hybrida (Verbena) 20 cm \n55 1000 und Petuniamagnoliopsiada (mini petúnia / \nfalsa petúnia) \n10 cm \n56 800 und Hydrangea macrophylla (hortência) 50 cm \n57 300 und Chilorophytumcomosum (clorofito / \ngravatinha) \n30 cm \n58 500 und Calendula officinalise 30 cm \n59 600 und Petunia x hybrida (petúnia) 20cm \n60 1000 und Tropaeolummajus (Capuchina) 10 cm \nGRUPO 7 – DIVERSOS (produzidas em sacos plásticos e entregues em caixas com 15 (quinze) \nunidades). \nItem Quantidad\ne \nCX Espécie Nome Científico Altura mínima \n61 50 cx Bougainvillea glabra (Mini \nBougainville) \n0,70m \n62 100 cx Neriumoleander (Espirradeira) 1,00m \n63 250 cx Plumeria obtusa (Jasmim/Caribe) 1,00m \n64 100 cx TecomaStans (Ipezinho) 1,00m \n65 10 cx Tumbergia sp. (Tumbergia) 80 cm \n66 100 cx Allamandacathartica (Alamanda) 0,30m \n67 60 cx Beloperoneguttata (Camarão) 0,30m \n68 150 cx Cannageneralis (Biri) 0,20m \n69 80 cx Codiaum sp. (Croton) 1,00m \n70 150 cx Impatiens walleriana (Maria Sem \nVergonha) \n0,20m \n71 1000 cx Lantanacamara (Camará \nrosa/amarela) \n0,30m \n72 50 cx Murrayapaniculata (Murta de Cheiro) 1,00m\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n34 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n73 1200 cx Plumbagocapensis (Bela Emilia- azul) 0,30m \n74 800 cx Rhoeospatacea (Abacaxi Roxo) 0,20m \nGRUPO 8- DIVERSOS \nItem Quantidade und Espécie Nome Científico Altura mínima \n75 20 und Cycasrevoluta (PalmeiraCica) 80 cm \n76 200 und Rosas sempre floridas (Rosas sortidas) 40 cm \n77 10 und Antigononleptoupus (Amor- \nagarradinho/ caminho do céu) \n80 cm \n78 10 und Clerodendrumthomosoniae (Lágrima \nde Cristo) \n80 cm \n79 200 und Rosas Híbridas de chá (Rosas sortidas - \nsingela, dobrada,semi dobrada) 40 cm \n80 100 und Ixorachinenesis(Ixora-arbusto) 50 cm \n81 80 und Codiaumvariegatumsp \n(Crotovariegado) \n1,80 m \n82 800 und DianellaTasmanica (Dionela) 30 cm \n83 800 und Hibiscus sp. (Mini- hibisco) 50 cm \n84 1600 und Petunia Auxillaris (Petúnia) 30 cm \n85 10 und BuxusSempervirens (Buxinho) 50 cm \n86 50 und Jacaranda Mimosifolia \n(Jacarandáminoso) \n2 m \n87 50 und Caesalpiniapeltophoroides \n(Sibipiruna) \n2 m \n88 50 und Tabebuia impetiginosa (Ipe rosa \nnativo) \n2 m \n89 50 und Handroanthusavellanedae \n(Iperoxonativo) \n2 m \n90 50 und Tabebuia Rosealba (ridl)Sandwith \n(Ipe Branco) \n2 m \n91 50 und Lagerstroemia Speciosa \n(Resedargigante) \n2 m \n92 50 und Cassia Fistula (Cássia- imperial) \nAltura: \n2 m \n93 50 und Cassia Bakeriana (Cassia chuva de \nflores/ chuveiro cor de rosa) \n2 m \n94 50 und Cordia Superba (Babosabranca) 2 m \n95 50 und Jacaranda Micrantha (Carobão) 2 m \n96 50 und LophanteraLactescens (Chuva de ouro) 2 m \n97 10 und LonchocarpusCultratus(Embira de \nsapo) \n2 m \n98 10 und Senna Pendula (Fedegoso) 2 m \n99 10 und Mimosa Regnellii (Juquiri) 2 m \n100 10 und Senna Multijuga (Pau cigarra) 2 m \n101 200 pct Sementes – Petúniania -\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n35 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n102 200 pct Sementes -Calendula Officinalis \n(Caléndula) \n- \n103 200 pct Sementes-Leocanthemumvulgare \n(Margarida (sortida) \n- \n104 200 pct Sementes -Zinniaelegans (Zínia) \n(sortida) \n- \n105 100 pct Sementes -Gérbera (Gerbera) (sortida) - \n106 100 pct Sementes-Dianthus \nChinensis(Cravinha) \n- \n107 100 pct Sementes – Dahliapinnata Cav. \n(Dália anã) \n- \n108 200 pct Sementes -Tagetepatula (Tagete Anã) - \n109 200 pct Sementes- Paepalanthus (Sempre Viva) - \n110 200 pct Sementes -Helianthus \nannuus(Girassolanã) \n- \n111 200 pct Sementes-Chrysanthemum morifoliun \n(Crisântemo) \n- \n112 200 pct Sementes-Helianthusannuus (Girassol \n“Sol noturno”) \n- \nTodas as plantas deverão estar isentas de pragas e doenças, apresentando bom vigor vegetativo. \nA altura mínima especificada para o Grupo 1 – Palmeiras, refere-se à altura de fuste (parte aérea da \npalmeira, do solo às primeiras folhas). \n \n4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA ENTREGA DO MATERIAL E GARANTIA \n A disponibilização do material deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias contados da data da \nAutorização de Serviço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante acordar prazo diverso \n A contratada deverá disponibilizar para retirada as mercadorias solicitadas após o recebimento do \nPedido de Compras emitido pela CONTRATANTE. \n No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de Referência, \nconforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata; \n A entrega do material será parcelada, mediante Pedido de Compras emitido pela Prefeitura \nMunicipal Amargosa, através do setor de compras. \n As retiradas serão feitas de segunda a sábado, exceto feriado; \n A parcela das despesas decorrentes desta licitação que não for realizada em 2021 correrá à conta de \ndotações orçamentárias próprias de exercícios futuros; \n A garantia dos materiais será de no mínimo 2 (dois) meses, contados da data da entrega. \n As espécies que perecerem neste período, cuja morte não seja provocada por atraso no plantio, \nplantio inadequado e/ou falta de regas, deverão ser substituídas sem qualquer ônus para a \nCONTRATANTE. \n Correrão por conta da CONTRATADA as despesas com frete das mercadorias então fornecidas: \na) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues pela Contratada; \nb) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) titular do\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n36 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nsetor de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo, pel as \nInstâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. \nc) O material enviado deve ser entregue com agilidade e total vinculação ao descrito e aprovado pela \nSEMOP; \nd) Serão devolvidos, por conta da CONTRATADA, os produtos danificados, que estejam fora de \nespecificação, bem como que apresentem divergência de quantidade ou \ntipo requerido pela SEMOP; \ne) Não serão aceitos produtos que apresentem sinais de praga e danos nas plantas; \nf) O recebimento definitivo se dará da unidade da CONTRATANTE, quando técnico designado \navaliará a aderência do material disponibilizado às especificações do pedido de compras.\n \n \n5. DOS MATERIAIS ENTREGUES \n \nOs materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares e normas \ntécnicas aplicáveis. \nA quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verificadas juntamente com \no documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o \nestabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e \nespecificações técnicas. \nSerá permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja expressa \nconcordância da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade - SEMOP; \n \n6. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE \n \n6.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizar as entregas dos itens \nsolicitados; \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta; \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos materiais, através de membros designados \npela SEMOP e seu ateste para fins de pagamento; \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da \nexecução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade \ncom as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação \nexigidas na licitação;\n \n \n7. DA RESPONSABILIDADE DACONTRATADA \n \n7.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n37 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n \na) Realizar as entregas conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta; \nb) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua \nproposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de \nfatores futuros e incertos, devendo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos \nincisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93.\n \nc) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. \nd) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários; \ne) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica; \nf) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; \ng) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência.\n \n \n8. DO CONTROLE DA ENTREGA DO MATERIAL \n \n A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela SEMOP; \n A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em inspeção de \ntécnico designado pela SEMOP; \n O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá \ncomunicar o ocorrido à autoridade competente; \nEm caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a CONTRATADA por todos \nos prejuízos suportados pelo município de Amargosa; \nEm caso de irregularidade não sanada pela CONTRATADA, o funcionário responsável reduzirá a \ntermo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à aplic ação \nde penalidades; \nO Município de Amargosa, através da SEAFI reserva-se o direito de não receber material em \ndesacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o \ndisposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93. \n \n9. DO PAGAMENTO \n \n9.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município \nde Amargosa, até 30 (trinta) dias após o mês da entrega das mercadorias, através de transferência \nbancária em nome da proponente, mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. \n \n9.2 Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo como presente Termo de \nReferência. \n \n10. DAVIGÊNCIA\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n38 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n10.1. A Ata de preços decorrente desta licitação terá vigência de 12 (doze) meses. \n \n \n11. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n11.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto ao mercado regional, realizada \npela SEMOP. \n \n11.2. Este termo de referência foi elaborado pela SEMOP, através da servidora Osana da Silva Leal \ndos Santos.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n39 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nANEXO II \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado ( Licitante) para fins de participação \nno certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art.299 do Código \nPenal Brasileiro,que: \n1. A proposta apresentada para participar desta licitação foi el aborada de maneira independente \npor mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, \ndiscutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquerpessoa; \n2. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, \ndiscutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquerpessoa; \n3. Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou nãodela; \n4. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em \nparte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial \nou de fato desta licitação antes da adjudicação doobjeto; \n5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em \nparte, diretao u indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão \nlicitante antes da abertura oficial das propostas;e \n6. Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos \npoderes einformações parafirmá-la. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n40 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nANEXO III \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) \n(Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante)para os efeitos do \ntratamento diferenciado da Lei Complementar nº123/06 e para fins de par ticipação no certame \nlicitatório acima identificado,declaramos: \n \n( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4ºdo \nart.3ºda Lei complementar nº123/06. \n \nOu \n \n( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o \n§4ºdo art.3º da Lei complementar nº 123/06. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n41 \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nANEXO IV \nMODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME– \nCREDENCIAMENTO \n \n \nAtravés do presente instrumento, nomeamos e const ituímos \no(a)Senhor(a).....................................................,(nacionalidade, estado civil, profissão),portador do \nRegistro de Identidade nº..............,expedido pela , devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas \nFísicas do Ministério da Fazenda, sob o nº....., residente à ...................................................,nº como \nnosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao \nprocedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: \n \n(apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, assinar contratos, \nnegociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar \nquitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). \n \n \nLocal, \nde de20. \n \n _ Razão \nSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n42 \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nANEXO V \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS \nEXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravantedenominado(Licitante), em cumprimento do \nart.49da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art.96 e no art.87, inciso IV do \nmesmo diploma,declaramos: \n \n( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \nou \n(exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei \nComplementar nº 123/06) \n \n( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na formado §1º do \nart.43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. \n \n \nLocal, \nde de20. \n \n \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa)\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n43 \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nANEXO VI \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \n \n \n(Identificação completado representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas \nda lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art.7ºda Constituição Federal, para os \nfins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 \nanos em trabalho noturno, perigoso ouinsalubre, \n \n( ) nem menor de 16 anos. \n( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. \n \n \nLocal, \nde de 2021. \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n44 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nANEXO VII \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.999/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado por JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do \nDecreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de \nPreços nº 018/2021 , conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP \n****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de plantas ornamentais, \nmudas de plantas, flores, materiais de floração que serão destinados à ornamentação e ao \npaisagismo em praças, jardins, canteiros e prédios públicos do nosso município, conforme \nespecificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nItem Especificação Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n45 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Secretaria Municipal de Governo; \n-Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n-Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n-Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n-Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n-Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro depreços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n46 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar- se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, \naserrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n47 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n48 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis: \n a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção da s \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n49 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n50 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nLocal, data \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social]\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n51 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nANEXO VIII \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS – LOTE ÚNICO \n \n \n \n \n \n \n \n \n VALOR TOTAL DA PROPOSTA1: \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a prestação \nobjeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesa s, tais como: \ntransporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumento s, \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preç o \nofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamo s ciente de \nque não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão \nde preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigo r, especialmente \naos da Lei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 046, de 09/10/2019 e \n183, de 16/01/2013 alterações posteriores de toda a legislação referida, e às cláusulas e condições \nconstantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 018/2021/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____ _____________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA \n \nObservações:\n \n1) A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos \ndurante a execução do contrato. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n1 Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente \nITEM DESCRIMINAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n1 \n \n \n \n \n \n \n TOTAL GERAL\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n52 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nANEXO IX \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº ......./...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A \nEMPRESA XXXXXXXXXX PARA FORNECIMENTO DE \nPLANTAS ORNAMENTAIS. \n \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº , com \nsede na [endereço completo], conjuntamente, por seu Gestor, Prefeito [inserir nacionalidade, estado \ncivil e profissão],portador da Cédula de Identidade nº [inserir número e órgão expedidor/unidade \nda federação] e CPF (MF) nº, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa, pess oa \njurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº , estabelecida [inserir ender eço \ncompleto], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo, nacion alidade, \nestado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº [inserir número e órgão \nexpedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº , de acordo com a representação legal que lhe \noutorgada por [procuração/contrato social/estatuto social], adjudicatária vencedora do pregão nº \n018/2021/SRP, processo administrativo Nº 3.999/2021, neste ato representada pelo Sr \n..........................., portador do documento de identidade nº ............. emitido por ......, CPF nº............, \ndoravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato, que se regerá pela Lei \nFederal nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: \n \n1. CLÁUSULA PRIMEIRA –OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de plantas ornamentais, mudas de plantas, \nflores, materiais de floração que serão destinados à ornamentação e ao paisagismo em praças, \njardins, canteiros e prédios públicos do nosso município, mediante sistema de registro de preços , \nconforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos neste documento. \n \n1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta \nvencedora, bem como ao Termo de referência correlato, independentemente de qualquer \ntranscrição. \n \n2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA \n2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por interesse das partes desde que haja autorização \nformal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: \n2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente; \n2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço; \n2.1.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e \n2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n53 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n2.2. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. \n2.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2021, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. \n \n5. CLÁUSULA QUINTA -CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n \n5.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da \nOrdem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias do recebimento da autorização, salvo se o \nsetor solicitante concordar com prazo diverso. \n \n6. CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO \n \n6.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município \nde Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou \nquitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões \nlegais. \n \n6.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o \ninciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação da fatura. \n \n6.3. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n54 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n6.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n6.5. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n6.6. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na \nLei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n6.7. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n6.8. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n6.9. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n6.10. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n6.11. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela \nAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se \nfará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora \nserão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante \naplicação das seguintes fórmulas: \n \n \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI =, Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \n \n7. CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE \n \n7.1. O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o interregno mínimo de \num ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do IPCA.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n55 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n7.2. No pedido de equilíbrio econômico-financeiro deverão ser observados os dispositivos do \nDecreto Municipal nº. 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n8. CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO \n \n8.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n8.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \n9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA \n9.1. O contratado obriga-sea: \n9.2. Prestar o serviço no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n \n9.3. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n9.4. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí- \nlos, alterá-los ou complementá-los. \n \n9.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a \natender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n \n9.6. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. \n \n9.7. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento. \n \n9.8. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n56 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento. \n \n9.9. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; \n \n9.10. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante; \n \n9.11. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a ser fornecido. \n \n9.12. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços; \n \n9.13. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante; \n9.14. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços; \n \n9.15. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n \n9.16. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí- \nlos, alterá-los ou complementá-los. \n \n9.18. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga \na atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n \n9.19. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 50% (cinquenta por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. \n \n9.20. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento. \n \n9.21. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n57 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n9.22. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; \n \n9.23. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante; \n9.24. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a ser fornecido. \n \n9.25. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços; \n9.26. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante; \n9.27. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços; \n9.28. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n \n10.CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintespenalidades: \n10.2. Advertência por escrito; \n10.3. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) \ndias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; \n10.4. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n10.5. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n10.6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) \nanos. \n10.7. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintespenalidades: \n10.8. Advertência porescrito; \n10.10. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de 30%; \n10.11. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do contrato; \n \n10.12. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n10.13. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n10.14. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n58 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. \n \n10.15. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar \ne de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser \naplicadas às empresas ou aos profissionais que: \n10.16. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquer tributos; \n10.17. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n10.18. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitos praticados. \n10.19. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado \nao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n10.20.A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos \npela Administração. \n10.21. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da Prefeitura Municipal. \n10.22. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional. \n \n11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO \n11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei \nnº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da \naplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital. \n11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à \nCONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. \n11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão \nadministrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. \n11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n \n11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n11.4.3. Indenizações e multas. \n \n12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA –VEDAÇÕES \n12.1. É vedado à CONTRATADA: \n12.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n12.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n59 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA –ALTERAÇÕES \n13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n \n14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS \n14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na \nLei nº 13.979/2020, Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais \naplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de \nDefesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, informações contidas no termo \nde referência do edital e ata de registro de preços. \n \n15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA –PUBLICAÇÃO \n15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no \nDiário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993. \n \n16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA –FORO \n16.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \n \nAmargosa -BA,..........de............................................ de 2021 \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \nNOME CPF \n \n \nNOME CPF\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos oito dias do mês de fevereiro de 2021, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. \nAloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001- 79, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº \n10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demai s normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços \nnº 002/2021 , conforme ato publicado em 19/01/2021 e homologada em 25/03/2021, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Term o de \nReferência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa J L \nMÚLTIPLOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES , inscrita no CNPJ sob o nº \n26.084.880/0001-15, com sede na Rua Rui Barbosa, 22, Sala 103, Andar 2, Edf. Saene, Centro, CEP 44.430-198, \nno Município de Santo Antônio de Jesus/Bahia, neste ato representada pelo Proprietário Sr. Jailton da Silva \nPereira Junior , portador da Cédula de Identidade nº 08.197.689-52 SSP/BA e CPF nº 016.396.725-32, cuja \nproposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de materiais, insumos e equipamentos \npara atender o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e demais consultórios odontológicos das \nUnidades Básicas de Saúde de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidasabaixo: \n \nLOTE 1 – INSTRUMENTAIS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QNT. MARCA V. \nUNIT. \n \n1 \n \nAbridor de Boca de Silicone Adulto: Autoclavavel á \n134ºC, cores azul e rosa, desenvolvido com 100% de \nsilicone. Adulto 40x30x20 mm, contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 30 Maquira R$ 4,34 \n2 \nAbridor de Boca de Silicone Infantil: Autoclavavel á \n134ºC, cores azul e rosa, desenvolvido com 100% de \nsilicone. 40x30x20 mm, contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 30 Maquira R$ 3,41\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n2 \n \n3 \nAfastador de Minnesota, uso odontológico, em aço \ninoxdavel, passível de esterilização em meios físico e \nquímico. O item deve esta em conformidade com \nnormas ABNT vigentes. Embalagem com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante e \nregistro no Ministerio da Saúde/ANVISA. \nUND 20 Cassiflex R$ 20,45 \n4 \nAlavanca Apical, contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote e registro da ANVISA. \nUND 30 Same R$ 17,04 \n5 \nAlavanca HEIDBRINK, kit com 3 peças, n.1, n.2 e n.3, \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote e registro da ANVISA. \nKIT 30 Same R$ 51,12 \n6 \nAlavanca SELDIN 1L – Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote e registro \nda ANVISA. \nUND 30 Same R$ 17,04 \n7 \nAlavanca SELDIN 1R – Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote e registro \nda ANVISA. \nUND 30 Same R$ 17,04 \n8 \nAlavanca SELDIN RETA – Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote e registro \nda ANVISA. \nUND 30 Same R$ 17,04 \n9 \nAplicador duplo de hidróxido de cálcio. em aço \ninoxidável, autoclavável, contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote e registro \nna ANVISA. \nUND 30 Cassiflex R$ 9,29 \n10 \nAplicador MTA autoclavável. ponta do aplicador com \ndiâmetro de 1,1mm. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote e registro \nna ANVISA. \nUND 2 Angelus R$ 294,31 \n11 \nAplicador uso odontologico, porta amálgama, em \nplástico, autoclavável. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote e registro \nna ANVISA \nUND 20 Maquira R$ 10,84 \n12 \nArco OSTBY adulto dobrável (plástico autoclavável). \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 10 Maquira R$ 9,60 \n13 \nArco, uso odontologico, em plastico, para isolamento \nabsoluto. não dobrável. embalagem individual com \ndados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 10 Maquira R$ 9,29 \n14 \nBandeja em aço inoxidável, 40 x 30 x 1,5. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 30 Fava R$ 139,41\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n3 \n \n15 \nBisturi de kirkland. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote e registro \nna ANVISA. \nUND 10 Cassiflex R$ 15,49 \n16 \nBrunidor n. 26/27s, uso odontologico, em aco \ninoxidavel. embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, registro na ANVISA. \nUND 10 Cassiflex R$ 9,14 \n17 \nBrunidor n.29, uso odontologico, em aco inoxidavel, . \nembalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante, registro na ANVISA. \nUND 10 Cassiflex R$ 9,14 \n18 \nCabo para bisturi n° 03 em aço inoxidável, \nautoclavavel, contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nUND 30 ABC R$ 12,08 \n19 \nCabo para espelho bucal em aço inoxidável, \nautoclavavel, contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nUND 180 Cassiflex R$ 2,32 \n20 \nCalcador de paiva n. 1 em aço inoxidável, \nautoclavavel, contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nUND 6 ABC R$ 8,98 \n21 \nCalcador de paiva n. 2 em aço inoxidável, \nautoclavavel, contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nUND 6 ABC R$ 8,98 \n22 \nColgadura, aço inoxidável, para revelação de \nradiografias. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nUND 60 Fava R$ 3,10 \n23 \nCondensador de guta percha mcspadden em niti \ninoxidável 025 vermelho 25mm. embalagem com 4 \nunidades. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, e registro na ANVISA. \nKIT 4 Mklife R$ 34,08 \n24 \nCondensador de guta percha mcspadden em niti \ninoxidável 030 azul 25mm. embalagem com 4 \nunidades. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, e registro na ANVISA. \nKIT 4 Mklife R$ 34,08 \n25 \nCondensador de guta percha mcspadden em niti \ninoxidável 035 verde 25mm. embalagem com 4 \nunidades. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nKIT 4 Mklife R$ 34,08 \n26 \nCondensador de guta percha mcspadden em niti \ninoxidável 040 preto 25mm. embalagem com 4 \nunidades. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nKIT 4 Mklife R$ 34,08 \n27 \nCondensador de guta percha mcspadden em niti \ninoxidável 045 branco 25mm. embalagem com 4 \nunidades. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nKIT 4 Mklife R$ 34,08 \n28 \nCondensador de guta percha mcspadden em niti \ninoxidável 050 amarelo 25mm. embalagem com 4 \nunidades. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nKIT 4 Mklife R$ 34,08\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n4 \n \n29 \nCondensador de guta percha mcspadden em niti \ninoxidável 055 vermelho 25mm. embalagem com 4 \nunidades. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nKIT 4 Mklife R$ 34,08 \n30 \nCondensador de guta percha mcspadden em niti \ninoxidável 060 azul 25mm. embalagem com 4 \nunidades. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nKIT 4 Mklife R$ 34,08 \n31 \nCondensador duplo de lucas n° 1 e 2. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 5 Cassiflex R$ 8,98 \n32 \nCondensador duplo de lucas n° 2 e 3. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 5 Cassiflex R$ 8,98 \n33 \nCondensador duplo de lucas n° 3 e 4 contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 5 Cassiflex R$ 8,98 \n34 \nCondensador duplo de lucas n° 4 e condutor de calor. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 5 Cassiflex R$ 8,98 \n35 \nCondensador (calcador) para amálgama, n. 3. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 Cassiflex R$ 8,98 \n36 \nCuba metálica redonda 8 cm . contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 Fava R$ 15,49 \n37 \nCureta, uso odontológico, periodontal, em aco inox, n. \n11-12. embalagem individual com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e registro na ANVISA. \nUND 30 Cassiflex R$ 11,77 \n38 \nCureta, uso odontológico, periodontal, em aco inox, n. \n13-14. embalagem individual com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e registro na ANVISA. \nUND 30 Cassiflex R$ 11,77 \n39 \nCureta, uso odontológico, periodontal, em aco inox, n. \n5-6. embalagem individual com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nregistro na ANVISA. \nUND 30 Cassiflex R$ 11,77 \n40 \nCureta, uso odontológico, periodontal, em aco inox, n. \n7-8. embalagem individual com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nregistro na ANVISA. \nUND 30 Cassiflex R$ 11,77 \n41 \nCureta, uso odontologico, para dentina, n. 05. \nembalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante e registro na ANVISA. \nUND 30 Cassiflex R$ 11,77\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n5 \n \n42 \nCureta de molt. embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante e \nregistro na ANVISA. \nUND 10 Cassiflex R$ 11,77 \n43 \nDescolador molt 18 cm. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, número do lote e regsitro \nna ANVISA. \nUND 10 Cassiflex R$ 17,04 \n44 \nEsculpidor, de hollenback, nº 3 s, em aco inoxidavel, \nuso odontologico. embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante e \nregistro no MINISTERIO DA SAUDE/ANVISA. \nUND 30 Cassiflex R$ 8,98 \n45 \nEspátula 7. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nUND 30 Cassiflex R$ 11,62 \n46 \nEspatula, uso odontologico, de insercao, em aco inox, \ntamanho padrao. contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nUND 60 Cassiflex R$ 11,62 \n47 \nEspatula, uso odontologico, para manipulacao, em aco \ninox, n. 24. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, e registro na ANVISA. \nUND 30 Cassiflex R$ 11,62 \n48 \nEspelho bucal, plano, numero 05 em aço inoxidável \nautoclavável. embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante e registro na \nANVISA. \nUND 180 Mklife R$ 3,87 \n49 \nFoice ponta morse 0.00 em aco inoxidavel, uso \nodontologico. embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante e registro na \nANVISA. \nUND 30 Cassiflex R$ 11,77 \n50 \nForceps adulto N° 01, Aço inox. Autoclavável. \nContendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Trinks R$ 69,71 \n51 \nForceps adulto N° 150, Aço inox. Autoclavável. \nContendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Trinks R$ 69,71 \n52 \nForceps adulto N° 151, Aço inox. Autoclavável. \nContendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Trinks R$ 69,71 \n53 \nForceps adulto N° 16 Aço inox. Autoclavável. \nContendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Trinks R$ 69,71 \n54 \nForceps adulto N° 17 Aço inox. Autoclavável. \nContendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Trinks R$ 69,71\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n6 \n \n55 \nForceps adulto N° 65, Aço inox. Autoclavável. \nContendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Trinks R$ 69,71 \n56 \nForceps adulto N° 18L, Aço inox. Autoclavável. \nContendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Trinks R$ 69,71 \n57 \nForceps adulto N° 18R, Aço inox. Autoclavável. \nContendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA \nUND 30 Trinks R$ 69,71 \n58 \nForceps adulto N° 69, Aço inox. Autoclavável. \nContendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Trinks R$ 69,71 \n59 \nForceps infantil N° 1, aço inox. Autoclavável. \nContendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Trinks R$ 69,71 \n60 \nForceps infantil N° 101, aço inox. Autoclavável. \nContendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Trinks R$ 69,71 \n61 \nForceps infantil N° 150, aço inox. Autoclavável. \nContendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Trinks R$ 69,71 \n62 \nForceps infantil N° 151, aço inox. Autoclavável. \nContendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Trinks R$ 69,71 \n63 \nForceps infantil N° 17, aço inox. Autoclavável. \nContendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Trinks R$ 69,71 \n64 \nForceps infantil N° 18R, aço inox. Autoclavável. \nContendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Trinks R$ 69,71 \n65 \nForceps infantil N° 18L, aço inox. Autoclavável. \nContendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Trinks R$ 69,71 \n66 \nForceps infantil N° 65, aço inox. Autoclavável. \nContendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA \nUND 30 Trinks R$ 69,71\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n7 \n \n67 \nJogo de micro-cinzél nº 1 para osso ochsenbein \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 5 Cassiflex R$ 24,78 \n68 \nJogo de micro-cinzél nº 2, para osso ochsenbein \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 5 Cassiflex R$ 24,78 \n69 \nLamparina, uso odontologico, em aco inoxidavel, a \nalcool, sem tampa, tamanho medio. embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante, 60 ml. \nUND 2 Golgran R$ 29,43 \n70 \nLima interproximal para osso tipo schulger n. 9-10. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 10 Fava R$ 57,31 \n71 \nLupa com led, lentes removíveis e suporte ajustável a \ncabeça. acompanhando 5 lentes acrílica e estojo led a \nbateria, com botão liga/desliga. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 10 Makeda R$ 147,16 \n72 \nLupa de mão com lente de 75mm, com aumento de 5 \nvezes. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 5 Western R$ 20,14 \n73 \nÓculos de proteção com arco material plástico e lente \nde policarbonato incolor. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 30 Danny R$ 4,65 \n74 \nPerfurador de lençol de borracha (ainsworth). \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 5 Same R$ 69,71 \n75 \nPinça atraumática diethrich. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 10 Fava R$ 72,80 \n76 \nPinça dente de rato 14 cm. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, número do lote e registro \nna ANVISA. \nUND 10 Cassiflex R$ 14,56 \n77 \nPinça dietrich. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA \nUND 10 Fava R$ 72,80 \n78 \nPinça para carbono tipo muller em aço inoxidável \nautoclavável. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 60 Cassiflex R$ 25,56\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n8 \n \n79 \nPinça porta-grampo palmer em aço inoxidável \nautoclavável. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 10 Cassiflex R$ 69,71 \n80 \nPinça clínica para algodão em aço inoxidável \nautoclavável. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 120 ABC R$ 12,39 \n81 \nPlaca de vidro despolida 15x07x10mm. contendo os \ndados de identificação do fabricante, número do lote, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Golgran R$ 18,59 \n82 \nPlaca de vidro lisa 15x07x10mm. contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Golgran R$ 18,59 \n83 \nPonta ultrassom (tips) perio e -qualidade igual ou \nsuperior a marca dabi. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 15 Microdont R$ 116,18 \n84 \nPonta ultrassom (tips) perio sub - qualidade igual ou \nsuperior a marca dabi. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 15 Microdont R$ 116,18 \n85 \nPonta ultrassom (tips) perio supra -qualidade igual ou \nsuperior a marca dabi. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 15 Microdont R$ 116,18 \n86 \nPonta ultrassom g1 -qualidade igual ou superior a \nmarca gnatus. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 15 Microdont R$ 116,18 \n87 \nPonta ultrassom g2 - qualidade igual ou superior a \nmarca gnatus. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 15 Microdont R$ 116,18 \n88 \nPonta ultrassom g3 -qualidade igual ou superior a \nmarca gnatus. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 15 Microdont R$ 116,18 \n89 \nPonta ultrassom g4 -qualidade igual ou superior a \nmarca gnatus. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 15 Microdont R$ 116,18 \n90 \nPorta algodão limpo inox 08 x 10 cm com mola. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 15 Fava R$ 46,47\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n9 \n \n91 \nPorta agulha mayo hegar 20cm.contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 30 ABC R$ 51,12 \n92 \nPorta broca (broqueiro) em aço inox autoclavável com \ntampa. 30 furos para brocas e pontas. tamanho \n7x6x3cm. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 15 Fava R$ 85,20 \n93 \nPorta gaze (tambor) inox. tamanho 12x12cm. contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 15 Fava R$ 38,73 \n94 \nPorta grampo tipo palmer. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 5 ABC R$ 83,65 \n95 \nPorta matriz tofflemire em aço inoxidável. contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Cassiflex R$ 23,24 \n96 \nPote dappen de plástico. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 Maquira R$ 2,48 \n97 \nPote dappen de vidro. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 Maquira R$ 3,10 \n98 \nPrendedor de babador tipo jacaré. corrente fabricado \nem latão cromado. embalagem com 1 unidade. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização. \nUND 20 Maquira R$ 9,29 \n99 \nSeringa carpule em aço inoxidável, 12,5cm. contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nUND 60 Same R$ 27,88 \n100 \nSindesmotomo em aço inoxidável. contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 30 Cassiflex R$ 9,29 \n101 \nSonda de nabers. contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na anvisa. \nund 10,00 60227 sonda exploradora. contendo os \ndados. \nUND 20 Cassiflex R$ 9,13 \n102 \nSonda exploradora. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 ABC R$ 8,95\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n10 \n \n103 \nSonda milimetrada tipo williams de secção circular, \nnão angulada. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Cassiflex R$ 9,10 \n104 \nTentacânula. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 10 ABC R$ 9,25 \n105 \nTesoura reta cirurgica 13 cm. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 60 ABC R$ 26,50 \nValor estimado do lote 1 é R$ 84.900,00 (oitenta e quatro mil e novecentos reais) \n \n \nLOTE 2 – INSUMOS GERAIS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QNT. MARCA V. \nUNIT. \n \n1 \n \nAcido Fosforico A 37%, para condicionamento de \nesmalte, contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 360 Biodinâmica R$ 1,50 \n2 \nAgulha, uso odontológico, gengival, descartável, \nesterilizada, 27 G, longa, embalagem: caixa com 100 \nunidades,com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabrico, prazo de \nvalidade e registro do Ministério da Saúde . \nCX 40 Procare R$ 32,96 \n3 \nAgulha, uso odontológico, gengival, descartável, \nesterilizada, 30 G, curta, embalagem: caixa com 100 \nunidades,com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabrico, prazo de \nvalidade e registro do Ministério da Saúde . \nCX 180 Procare R$ 32,96 \n4 \nAmalgama, uso odontológico, pré-dosificado em \ncápsula de 01 porção. Composição: 40% de Prata, \n31,3% de Estanho, 28,7% de cobre e 47,9% de \nMercúrio. Embalagem com 50 unidades. Contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote e \nregistro da ANVISA. \nCX 30 SDI R$ 100,37 \n5 \nAmalgama, uso odontológico, pré-dosificado em \ncápsula de 02 porções. Composição: 40% de Prata, \n31,3% de Estanho, 28,7% de cobre e 47,9% de \nMercúrio. Embalagem com 50 unidades. Contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote e \nregistro da ANVISA. \nCX 30 SDI R$ 179,76 \n6 \nAplicador descartável tipo microbrush uso \nodontologico, hastes dobraveis, porcao ativa em fibras \nabsorventes,ponta fina para aplicacao de selantes, \ncondicionadores acidos, agentes adesivos. embalagem: \nCX 180 FGM R$ 9,29\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n11 \n \ncaixa com 100unidades , com dados de identificacao \ndo produto , marca do fabricante numero do lote, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \n7 \nBABADOR descartável impermeável, duas camadas: \numa de papel (celulose 100% virgem) e uma de \nplástico (atóxico). Sem adesivo.Medidas: 30x40cm. \nEmbalagem com 100 unidades. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nCX 360 Biodinâmica R$ 11,98 \n8 \nBicarbonato de sódio airon 200g - produto oficinal, \npresente na farmacopéia brasileira, e totalmente \ndesenvolvido para ser utilizado em qualquer aparelho \nde jateamento para profilaxia. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 15 Biodinâmica R$ 9,89 \n9 \nBroca baixa rotação nº 03 (em aço). contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 150 Kavo R$ 7,49 \n10 \nBroca baixa rotação nº 04 (em aço). contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 150 Kavo R$ 7,49 \n11 \nBroca baixa rotação nº 05 (em aço). contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 150 Kavo R$ 7,49 \n12 \nBroca baixa rotação nº 06 (em aço). contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 80 Kavo R$ 7,49 \n13 \nBroca carbide cirúrgica esférica ca (baixa rotação). n. 2. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 50 Kavo R$ 10,49 \n14 \nBroca carbide cirúrgica esférica ca (baixa rotação). n. 4. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA \nUND 50 Kavo R$ 10,49 \n15 \nBroca carbide cirúrgica esférica ca (baixa rotação). n. 6. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 50 Kavo R$ 10,49 \n16 \nBroca diamantada 3118 ff. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 180 Microdont R$ 1,80\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n12 \n \n17 \nBroca diamantada 3118. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 150 Microdont R$ 1,80 \n18 \nBroca diamantada 3195f. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 150 Microdont R$ 1,80 \n19 \nBroca endo z. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 20 Kavo R$ 20,97 \n20 \nBroca gates nº 1 31mm. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 TDK R$ 8,99 \n21 \nBroca gates nº 2 31mm. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 TDK R$ 8,99 \n22 \nBroca gates nº 3 31mm (kit com 06 unidades). \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA \nKIT 20 TDK R$ 53,93 \n23 \nBroca gates nº 4 31mm (kit com 06 unidades). \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nKIT 10 TDK R$ 53,93 \n24 \nBroca gates nº 5 31mm (kit com 06 unidades). \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. Caixa com 6. \nKIT 10 TDK R$ 53,93 \n25 \nBroca pedra arkansas - chama vela contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 60 Dedeco R$ 11,98 \n26 \nBroca pedra arkansas ponta lapis. contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 60 Dedeco R$ 11,98 \n27 \nBroca ponta inativa n. 3083 (diamantada). contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 120 Microdont R$ 1,80 \n28 \nBroca, uso odontologico, cirurgica, numero 701 l, para \nalta rotacao, parte ativa em carbono de tungstenio \n(k20) e parte inativa em aco inoxidavel din1.4197, \ncontendo 13% de cromo, extremidade no formato \nconico tamanho 25mm. embalgem: na embalagem \nUND 150 Kavo R$ 10,49\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n13 \n \ndevem estar impressos os dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, registro no \nMINISTERIO DA SAUDE. \n29 \nBroca, uso odontologico, cirurgica, numero 702 l, para \nalta rotacao, parte ativa em carbono de tungstenio \n(k20) e parte inativa em aco inoxidavel din1.4197, \ncontendo 13% de cromo, extremidade no formato \nconico tamanho 25mm. embalgem: na embalagem \ndevem estar impressos os dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, registro no \nMINISTERIO DA SAUDE. \nUND 180 Kavo R$ 10,49 \n30 \nBroca, uso odontologico, cirurgica, numero 703 l, para \nalta rotacao, parte ativa em carbono de tungstenio \n(k20) e parte inativa em aco inoxidavel din1.4197, \ncontendo 13% de cromo, extremidade no formato \nconico tamanho 25mm. embalgem: na embalagem \ndevem estar impressos os dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, registro no \nMINISTERIO DA SAÚDE. \nUND 150 Kavo R$ 10,49 \n31 \nBroca, uso odontologico, diamantada, esferica, n. 1012. \nembalagem individual com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 150 Microdont R$ 1,80 \n32 \nBroca, uso odontologico, diamantada, esferica, n. 1013. \nembalagem individual com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 180 Microdont R$ 1,80 \n33 \nBroca, uso odontologico, diamantada, esferica, n. 1014. \nembalagem individual com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 180 Microdont R$ 1,80 \n34 \nBrocas 1112ff (alta rotação). contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 150 Microdont R$ 1,80 \n35 \nBrocas 2200ff (alta rotação). contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade registro na \nANVISA. \nUND 100 Microdont R$ 1,80 \n36 \nBrocas 3168ff (alta rotação). contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 100 Microdont R$ 1,80 \n37 \nBrocas 3203ff (alta rotação). contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 100 Microdont R$ 1,80\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n14 \n \n38 \nBrocas diamantada 1014hl haste longa. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 150 Microdont R$ 1,80 \n39 \nBrocas diamantada 1016. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 100 Microdont R$ 1,80 \n40 \nBrocas diamantada 1032. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 90 Microdont R$ 1,80 \n41 \nBrocas diamantada 1034. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 90 Microdont R$ 1,80 \n42 \nBroca diamantada cilíndrica 1090. contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 90 Microdont R$ 1,80 \n43 \nBrocas série dourada fg 1112f (alta rotação). contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nUND 180 Microdont R$ 1,80 \n44 \nBroca tungstênio maxicut para peça reta. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 10 American \nBurrs R$ 67,41 \n45 \nCartão - ficha para raio x (pacote com 100 unidades) \ncom 01 furo. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote. \nPCT 60 Preven R$ 9,44 \n46 \nCartão - ficha para raio x (pacote com 100 unidades) \ncom 02 furos.contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote. \nPCT 60 Preven R$ 10,64 \n47 \nCimento cirúrgico. contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 5 Iodontosul R$ 40,30 \n48 \nCimento restaurador provisório a base de óxido de \nzinco/sulfato de zinco, sem eugenol. embalagem com \n20g. com qualidade igual ou superior a marca coltosol \ncoltene. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 60 Vigodent R$ 8,99 \n49 \nClorexidina solução 0,12% - anti-séptico bucal de \nclorexidina - 1000ml.contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 240 Rioquimica R$ 13,48\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n15 \n \n50 \nClorexidina solução 2% - indicada como antisséptico \ntópico e antissepsia da pele no pré-operatório - \nembalagem 1000ml.contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 30 Rioquimica R$ 13,48 \n51 \nClorexidina solução 2% gel - anti-séptico bucal de \nclorexidina - c/ 2 seringas.contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 30 Maquira R$ 16,48 \n52 \nComposto de hidróxido de cálcio radiopaco e auto-\nendurecivel, para forramento, com pasta base (13g) e \npasta catalisadora (11g) + bloco de mistura com \nqualidade igual ou superior ao hidro-c ou dycal. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 90 Maquira R$ 23,97 \n53 \nCunha elastica. embalagem em blister com 25 \nunidades. tamanhos 2,0mm verde, 2,6mm amarelo e \n3,2mm azul. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 30 TDV R$ 34,45 \n54 \nCunha anatômica de madeira coloridas. embalagem \ncom 100 unidades. contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 90 Maquira R$ 8,99 \n55 \nDetergente enzimático. embalagem 1 litro . contendo \nos dados de identificação do fabricante, número do \nlote e regsitro na ANVISA. \nLT 100 Rioquimica R$ 28,46 \n56 \nDisco de Lixa, para acabamento de resina, disponíveis \nem 4 granulações (Grossa, Média, Fina e Extra Fina). \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnúmero do lote e regsitro na ANVISA. \nKIT 30 TDV R$ 43,44 \n57 \nEdta trissódico líquido. frasco com 20ml. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 20 Biodinamica R$ 4,34 \n58 \nEscova, uso odontologico, dental, de robson, com \ncerdas de silicone, contra angulo, baixa rotacao, para \nprofilaxia. embalagem com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nregistro no MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 600 Microdont R$ 1,50 \n59 \nEucaliptol. frasco com 10ml. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 4 Biodinamica R$ 9,59\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n16 \n \n60 \nEvidenciador de placa - pastilha, cx. c/ 60 unidades . \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nCX 60 Biodinamica R$ 9,14 \n61 \nFilme radiográfico oclusal (cx c/ 25 unid.). contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 2 Carestrean R$ 344,54 \n62 \nFilme radiográfico periapical adulto ( cx c/ 150 unid. ). \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nCX 30 Foma R$ 179,76 \n63 \nFilme radiográfico periapical infantil (cx c/ 100 unid.) \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nCX 5 Foma R$ 218,00 \n64 \nFio de retração gengival 000. mínimo de 244 cm \nconfeccionado com fibras de algodão com alto poder \nde absorção. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 15 Biodinamica R$ 13,48 \n65 \nFio de retração gengival com anestesico 00. mínimo de \n244 cm confeccionado com fibras de algodão com alto \npoder de absorção. contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 15 Biodinamica R$ 12,00 \n66 \nFio de sutura de seda n° 3, cx c24u nd. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nCX 150 Procare R$ 32,96 \n67 \nFio de sutura de seda n° 4, cx c24u nd. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nCX 150 Procare R$ 32,96 \n68 \nFio de sutura nylon 3.0 45 cm cx c/24und.contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nCX 180 Procare R$ 32,96 \n69 \nFio de sutura nylon 4.0 45cm cx c/24und.contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nCX 180 Procare R$ 32,96 \n70 \nFio dental Fio com 100m. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 180 Medfio R$ 3,00\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n17 \n \n71 \nFixador para rx (odontológico) 475 ml. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 150 Kulzer R$ 13,48 \n72 \nFlúor gel acidulado 200ml. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 150 Maquira R$ 4,49 \n73 \nFlúor gel neutro 200 ml, contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 180 Maquira R$ 4,49 \n74 \nFormocresol, uso odontologico. embalagem: frasco \ncom 10ml com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao, prazo de \nvalidade e registro no MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 15 Biodinâmica R$ 5,09 \n75 \nGel hemostático de cloreto de alumínio 25%. \nembalagem com uma unidade de 2,5g + 5 ponteiras. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 60 Technew R$ 29,96 \n76 \nHidroxido de calcio, pa, em po. embalagem: frasco \ncom 10 gramas, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no MINISTERIO DA \nSAUDE. \nUND 60 Biodinamica R$ 4,79 \n77 \nIodoformio, uso odontologico, para endodontia. \nembalagem: caixa com 10g, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMINISTERIO DA SAUDE. \nUND 2 Biodinamica R$ 23,97 \n78 \nIonômero de vidro pó/líquido cores A2 E \nA3.Embalagem com 1 frasco de pó com 10g + 1 frasco \nde líquido com 8g + 1 dosador de pó + 1 bloco de \nespatulação. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nMAXXION R FGM. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nKIT 180 FGM R$ 20,97 \n79 \nIonômero de vidro pó/líquido cores a2 e a3 \nfotopolimerizável. embalagem com 8g líquido + 15g \nde pó + acessórios. qualidade igual ou superior riva \nligth cure sdi. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nKIT 90 SDI R$ 160,29 \n80 \nLâminas de bisturi no 15 (aço carbono), caixa com 100, \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nCX 30 Solidor R$ 32,96\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n18 \n \nde validade e registro na ANVISA. \n81 \nLençol de borracha azul ( embalagem com 26 \nunidades 13x13cm).contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nCX 40 Madeitex R$ 26,96 \n82 \nLixa de acabamento e polimento para resina. tamanho \ndas tiras: 4mm de largura e 170 mm de comprimento. \nabrasivo de granulação grossa (cinza) e média \n(branca). caixa com 50un .qualidade igual ou superior \namarca sof-lex 3m. contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nCX 60 Fava R$ 10,49 \n83 \nLubrificante spray para turbina e micromotor, 200ml. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 100 Maquira R$ 23,97 \n84 \nMandril p/ contra-angulo. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 Fava R$ 3,00 \n85 \nMandril redutor de velocidade. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 Fava R$ 17,98 \n86 \nMaterial restaurador intermediário, uso odontologico \npo e liquido para restauracao provisoria com \nqualidade igual ou superior a marca irm dentsply. \nembalagem frasco com 38 gramas, dados de \nidentificacao do produto,marca do fabricante , data de \nfabricante prazo de validade e registro no \nMINISTERIO DA SAUDE. \nUND 60 Biodinamica R$ 20,97 \n87 \nMatriz de aço inoxidável maleável 5mm. embalagem \ncom 1 rolo. 0,05mmx5mmx5m. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nRL 90 Preven R$ 1,50 \n88 \nMatriz de aço inoxidável maleável 7mm. embalagem \ncom 1 rolo. 0,05mmx7mmx5m. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nRL 90 Preven R$ 1,50 \n89 \nOtosporin, 10ml. contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 5 FMQ R$ 17,98\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n19 \n \n90 \nPapel carbono para articulação dupla cor \nazul/vermelho (bloco com 12 folhas ).contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nBLOCO 90 Angelus R$ 4,49 \n91 \nPasta à base de hidróxido de cálcio com \nparamonoclorofenol canforado para uso endodôntico. \nkit com 2 tubos de 2,7g de pasta de hidróxido de cálcio \n+ 2 tubos de 2,2g de glicerina. qualidade igual ou \nsuperior ao calen . contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nKIT 60 SSWhite R$ 52,43 \n92 \nPasta à base de hidróxido de cálcio radiopaca, \nindicada para o tratamento dos canais radiculares. \nembalagem c/ 2 tubetes com 2,7g cada de pasta de \nhidróxido de cálcio c/ pmcc e 2 tubetes com 2,2g de \nglicerina. qualidade igual ou superior ao calen pmcc. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nKIT 30 SSWhite R$ 50,93 \n93 \nPasta profilática, uso odontologico, com fluor. \nembalagem: bisnaga com 90 gramas, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMINISTERIO DA SAUDE. \nUND 120 Maquira R$ 4,49 \n94 \nPavio para lamparina, 150mm, embalagem c/10 und. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nPCT 10 Preven R$ 3,00 \n95 \nPedra, uso odontologico, tipo arkansas, para afiar \ninstrumentos de corte. embalagem individual, com \ndados de identificacao do produto, marca de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMINISTERIO DA SAUDE. \nUND 30 Iodontosul R$ 28,46 \n96 \nPedra pomes extra fina para limpeza e polimento \ndentário. embalagem com 100g.contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 30 Biodinamica R$ 3,60 \n97 \nPonta para acabamento e polimento de restaurações \nem resina.pontas em silicone (borracha de silicone \nabrasiva). disponível nos formatos: taça, chama e \ndisco. embalagem com 8 unidades + mandril.contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Microdont R$ 50,93 \n98 \nPonta polidor de acrílico montado. verde claro - \ngranulação grossa para desgaste. contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Dedeco R$ 22,47\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n20 \n \n99 \nPonta polidor de acrílico montado. verde escuro - \ngranulação média para polimento. contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Dedeco R$ 22,47 \n100 \nPonta polidor de acrílico montado. amarelo - \ngranulação fina para polimento final. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 30 Dedeco R$ 22,47 \n101 \nPosicionador radiográfico adulto - kit c/ 3 (esquerdo, \ndireito e anterior). contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nKIT 15 Maquira R$ 40,45 \n102 \nPosicionador radiográfico infantil - kit c/ 3 (esquerdo, \ndireito e anterior). contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nKIT 15 Maquira R$ 40,45 \n103 \nProtetor gengival fotopolimerizável contendo 1 \nseringa com 2g e 3 ponteiras. Qualidade igual ou \nsuperior a TOP DAM. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 FGM R$ 17,98 \n104 \nResina restauradora microhíbrida UNIVERSAL. COR \nA1 Composição: BisGMA, TEGDMA, Bisfenol A \npolietileno glicol diéter dimetacrilato, UDMA, \nCerâmica silanizada tratada, Sílica tratada de silanoa. \nqualidade igual ou superior resina filtek z250 xt 3m. \nseringa com 4 gramas. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 30 FGM R$ 50,93 \n105 \nResina restauradora microhíbrida UNIVERSAL. COR \nA2 Composição: BisGMA, TEGDMA, Bisfenol A \npolietileno glicol diéter dimetacrilato, UDMA, \nCerâmica silanizada tratada, Sílica tratada de silanoa. \nqualidade igual ou superior resina filtek z250 xt 3m. \nseringa com 4 gramas. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 60 FGM R$ 50,93 \n106 \nResina restauradora microhíbrida UNIVERSAL. COR \nA3 Composição: BisGMA, TEGDMA, Bisfenol A \npolietileno glicol diéter dimetacrilato, UDMA, \nCerâmica silanizada tratada, Sílica tratada de silanoa. \nqualidade igual ou superior resina filtek z250 xt 3m. \nseringa com 4 gramas. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 90 FGM R$ 50,93\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n21 \n \n107 \nResina restauradora microhíbrida UNIVERSAL. COR \nA3,5 Composição: BisGMA, TEGDMA, Bisfenol A \npolietileno glicol diéter dimetacrilato, UDMA, \nCerâmica silanizada tratada, Sílica tratada de silanoa. \nqualidade igual ou superior resina filtek z250 xt 3m. \nseringa com 4 gramas. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 60 FGM R$ 50,93 \n108 \nResina restauradora microhíbrida UNIVERSAL. COR \nB1 Composição: BisGMA, TEGDMA, Bisfenol A \npolietileno glicol diéter dimetacrilato, UDMA, \nCerâmica silanizada tratada, Sílica tratada de silanoa. \nqualidade igual ou superior resina filtek z250 xt 3m. \nseringa com 4 gramas. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 30 FGM R$ 50,93 \n109 \nResina restauradora microhíbrida UNIVERSAL. COR \nB2 Composição: BisGMA, TEGDMA, Bisfenol A \npolietileno glicol diéter dimetacrilato, UDMA, \nCerâmica silanizada tratada, Sílica tratada de silanoa. \nqualidade igual ou superior resina filtek z250 xt 3m. \nseringa com 4 gramas. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 30 FGM R$ 50,93 \n110 \nResina restauradora microhíbrida UNIVERSAL. COR \nC2 Composição: BisGMA, TEGDMA, Bisfenol A \npolietileno glicol diéter dimetacrilato, UDMA, \nCerâmica silanizada tratada, Sílica tratada de silanoa. \nqualidade igual ou superior resina filtek z250 xt 3m. \nseringa com 4 gramas. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 30 FGM R$ 50,93 \n111 \nResina restauradora microhíbrida UNIVERSAL. COR \nOA2 Composição: BisGMA, TEGDMA, Bisfenol A \npolietileno glicol diéter dimetacrilato, UDMA, \nCerâmica silanizada tratada, Sílica tratada de silanoa. \nqualidade igual ou superior resina filtek z250 xt 3m. \nseringa com 4 gramas. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 60 Kerr R$ 50,93 \n112 \nRevelador odontológico para rx a base de sulfito de \nsódio, frasco com 500ml. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 150 Kulzer R$ 13,48 \n113 \nRolo de algodão Nº 2, pct com 32 gramas - Isento de \namido e cloro - Qualidade igual ou superior a Cremer \n. Embalagem: pacote com 100 UNIDADES. \nPCT 800 Cremer R$ 2,70\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n22 \n \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A CREMER. \nCom dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, procedencia, data de fabricacao, prazo de \nvalidade e registro no MINISTERIO DA SAUDE. \n114 \nSelante para fóssulas e fissuras, fotopolimerizável, \nseringa com 2g. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 30 Maquira R$ 17,98 \n115 \nSistema adesivo para esmalte e dentina \nmonocomponente, com MDP, solvente a base de \netanol. Embalagem com 4ml, qualidade igual ou \nsuperior ao Adesivo AMBAR FGM, Contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 60 FGM R$ 26,96 \n116 \nSugador cirurgico descartável. caixa com 20. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nCX 60 Maquira R$ 23,97 \n117 \nSugador odontológico descartável ( pacote com 40 \nunidades). contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 800 WA R$ 8,24 \n118 \nTeste de vitalidade pulpar spray tipo endo ice. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 Maquira R$ 20,97 \n119 \nTira de lixa aço espessura de 0,10MM. Grãos de oxido \nde alumínio fixados pelo processo de eletrodeposição. \nEmbalagem com 12 tiras de 4mm x 130mm. \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR TDV OU 3M. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nPCT 60 Maquira R$ 17,98 \n120 \nTiras de poliester pre-cortadas. tamanho \n100x10x0,05mm. contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 60 Maquira R$ 3,00 \n121 \nVerniz com flúor. 5% fluoreto de sodio. embalagem \ncom 10ml + solvente com 10m - qualidade igual ou \nsuperior fluorniz ss white. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 60 SSWhite R$ 17,98 \n122 \nVerniz forrador de cavidade 15 ml. qualidade igual ou \nsuperior cavitine ss white. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 SSWhite R$ 28,46\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n23 \n \n123 \nVerniz protetor de ionomero de vidro. qualidade igual \nou superior vidrion v 10 ml.contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 60 SSWhite R$ 36,70 \nValor estimado do Lote 2 é R$ 171.273,28 (cento e setenta e um mil e duzentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) \n \nLOTE 4 – MATERIAIS ENDODÔNTICOS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QNT. MARCA V. \nUNIT. \n \n1 \n \nCimento endodôntico contendo hidróxido de cálcio \ncom qualidade igual ou superior ao selaer 26 - \ndentsply.embalagem com 1 frasco do pó de 8g + 1 \ntubo de resina com 9g. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 15 Dentsply R$ 117,71 \n2 \nCimento reparador mta. embalagem com 2 sachês de \n0,14g cada e 3ml de água destilada. com qualidade \nigual ou superior a marca angelus. contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nEMBAL\nAGEM 5 Angelus R$ 230,95 \n3 \nClip/guancho/alça labial para localizador apical em \naço inox esterilizável.contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote e registro \nna ANVISA. \nUND 5 Nobrand R$ 17,88 \n4 \nCone de guta percha 15 a 40 com qualidade igual ou \nsuperior a dentsply maillefer . contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 40 TDK R$ 20,56 \n5 \nCone de guta percha 45 a 80 com qualidade igual ou \nsuperior a dentsply maillefer. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 15 TDK R$ 20,56 \n6 \nCone de guta percha acessória r5. contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 30 TDK R$ 20,56 \n7 \nCone de guta percha acessória mf. contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 50 TDK R$ 20,56 \n8 \nCone de guta percha acessória r8. contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nUND 70 TDK R$ 20,56\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n24 \n \nregistro na ANVISA. \n9 \nCone de guta percha acessória xf. contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 40 TDK R$ 20,56 \n10 \nCone de guta percha fm (28mm). contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 50 TDK R$ 20,56 \n11 \nCone de papel 15/40 (ponta absorvente). contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 60 TDK R$ 18,77 \n12 \nCone de papel 45/80 (ponta absorvente). contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 50 TDK R$ 18,77 \n13 \nCone secundário m. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 50 TDK R$ 20,56 \n14 \nCreme dental 1500 ppm de flúor, 90g, possui 1450 \nppm de flúor. pacote contendo 12 unidades contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 150 Freedent R$ 1,19 \n15 \nEspaçador digital b #2 níquel titânio, 25 mm. dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante e \nregistro no MINISTERIO DA SAUDE/ANVISA. \nUND 15 TDK R$ 34,27 \n16 \nEspaçador digital b #2 níquel titânio, 31 mm. dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante e \nregistro no MINISTERIO DA SAUDE/ANVISA. \nUND 15 TDK R$ 34,27 \n17 \nFlexor de lima autoclavável. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote e registro \nna ANVISA. \nUND 2 Prisma R$ 44,70 \n18 \nGrampo para isolamento n. 0. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nanvisa. \nUND 10 Maquira R$ 11,92 \n19 \nGrampo para isolamento n. 00. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 10 Maquira R$ 11,92 \n20 \nGrampo para isolamento n. 14. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 10 Maquira R$ 11,92\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n25 \n \n21 \nGrampo para isolamento n. 14a. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 10 Maquira R$ 11,92 \n22 \nGrampo, uso odontologico n°200 em aco inox, para \nisolamento absoluto embalagem individual, com \ndados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e \nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 10 Maquira R$ 11,92 \n23 \nGrampo, uso odontologico n°203 em aco inox, para \nisolamento absoluto embalagem individual, com \ndados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 10 Maquira R$ 11,92 \n24 \nGrampo, uso odontologico n°204 em aco inox, para \nisolamento absoluto embalagem individual, com \ndados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 10 Maquira R$ 11,92 \n25 \nGrampo, uso odontologico n°208 em aco inox, para \nisolamento absoluto embalagem individual, com \ndados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 10 Maquira R$ 11,92 \n26 \nGrampo, uso odontologico n°211 em aco inox, para \nisolamento absoluto embalagem individual, com \ndados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 10 Maquira R$ 11,92 \n27 \nGrampo, uso odontologico, n. 201, em aco inox, para \nisolamento absoluto embalagem individual, com \ndados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 10 Maquira R$ 11,92 \n28 \nGrampo, uso odontologico, n. 202, em aco inox, para \nisolamento absoluto embalagem individual, com \ndados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e \nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 10 Maquira R$ 11,92 \n29 \nGrampo, uso odontologico, n. 212, em aco inox, para \nisolamento absoluto embalagem individual, com \ndados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 10 Maquira R$ 11,92 \n30 \nGrampo, uso odontologico, n. 26, em aco inox, para \nisolamento absoluto embalagem individual, com \ndados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e \nUND 10 Maquira R$ 11,92\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n26 \n \nregistro no MINISTERIO DA SAUDE. \n31 \nGrampo, uso odontologico, n. w8a, em aco inox, para \nisolamento absoluto embalagem individual, com \ndados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 10 Maquira R$ 11,92 \n32 \nKIT ESPAÇADOR DIGITAL TAMANHO 15 - \nUtilizado para condensação da Guta Percha no \ninterior do canal durante a obturação.Comprimento \n25mm. EMBALAGEM KIT COM 6 UNIDADES \nContendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nKIT 10 TDK R$ 34,27 \n33 \nKIT IRRIGAÇÃO- ASPIRAÇÃO (SUGADOR \nENDODONTICO), contendo intermediário aspirador \ne agulhas de aço inox sem bisel. Dimensões 40 x 6, 40 x \n10, 40 x 20.Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nKIT 10 Cassiflex R$ 31,29 \n34 \nLima flexofile 1° série 25 mm cx com 6 und. contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nCX 20 TDK R$ 16,39 \n35 \nLima flexofile 2°série 25 mm cx com 6 und . contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nCX 20 TDK R$ 16,39 \n36 \nLima hedstroem 1ª serie, 25mm. embalagem com 6 \nunidades contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 TDK R$ 16,39 \n37 \nLima hedstroem 2ª serie, 25mm.embalagem com 6 \nunidades contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 TDK R$ 16,39 \n38 \nLima endodôntica nº 10 ( 21, 25 ou 31 mm). \nembalagem com 6 unidades. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nCX 15 TDK R$ 16,39 \n39 \nLima endodôntica nº 15 (25 mm).embalagem com 6 \nunidades. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 TDK R$ 16,39 \n40 \nLima endodôntica nº 6 ( 21, 25 ou 31 mm).embalagem \ncom 6 unidades. contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 TDK R$ 16,39\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n27 \n \n41 \nLima endodontica nº 8 ( 21 mm).embalagem com 6 \nunidades. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 15 TDK R$ 16,39 \n42 \nLima endodontica nº 8 ( 25 mm).embalagem com 6 \nunidades.contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 TDK R$ 16,39 \n43 \nLima endodontica nº 8 (31 mm).embalagem com 6 \nunidades.contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 TDK R$ 16,39 \n44 \nLima endodontica nº 15 (31 mm).embalagem com 6 \nunidades. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 TDK R$ 16,39 \n45 \nLima para Osso Seldin 12. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA \nUND 10 ABC R$ 43,21 \n46 \nLima tipo c pilot série especial nº 08 (21mm) (cx com 6 \nunidades) contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 TDK R$ 44,70 \n47 \nLima tipo c pilot série especial nº 10 (21mm) (cx com 6 \nunidades) contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 TDK R$ 44,70 \n48 \nLima tipo c pilot série especial nº 08 (25mm) (cx com 6 \nunidades) contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 TDK R$ 44,70 \n49 \nLima tipo c pilot série especial nº 10 (25mm) ( cx com 6 \nunidades) contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 TDK R$ 44,70 \n50 \nLima c pilot série especial nº 15 (21mm) (cx com 6 \nunidades) contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 TDK R$ 44,70 \n51 \nLima tipo c pilot série especial nº 15 (25mm) (cx com 6 \nunidades) contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 TDK R$ 44,70 \n52 \nLima manual niquel titânio 1º série com qualidade \nigual ou superior a tdk contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nUND 5 TDK R$ 199,66\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n28 \n \nANVISA. \n53 \nLima manual niquel titânio 2º série com qualidade \nigual ou superior a tdk contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 5 TDK R$ 199,66 \n54 \nLima de plástico para limpeza das paredes dos \nsistemas de canais radiculares através de agitação \nmecânica, com qualidade igual ou superior a ponta \neasy clean - easy. caixa contendo 48 limas \nesterilizadas descartáveis. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nCX 10 Easy R$ 295,02 \n55 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória \ncm blue secção transversal triangular, taper 04 e 06. \nblister com 4 (15/04), 21 mm. com qualidade igual ou \nsuperior a easy prodesign s. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nCX 12 Mklife R$ 208,60 \n56 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória \ncm blue secção transversal triangular, taper 04 e 06. \nblister com 4 (20/6), 21 mm. com qualidade igual ou \nsuperior a easy prodesign s. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nCX 12 Mklife R$ 208,60 \n57 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória \ncm blue secção transversal triangular, taper 04 e 06. \nblister com 4 (25/06), 21 mm. com qualidade igual ou \nsuperior a easy prodesign s. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nCX 12 Mklife R$ 208,60 \n58 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória \ncm blue secção transversal triangular, taper 04 e 06. \nblister com 4 (35/04), 21 mm. com qualidade igual ou \nsuperior a easy prodesign s. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nCX 12 Mklife R$ 208,60 \n59 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória \ncm blue secção transversal triangular, taper 04 e 06. \nblister com 4 (40/04), 21 mm. com qualidade igual ou \nsuperior a easy prodesign s. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nCX 12 Mklife R$ 208,60\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n29 \n \nANVISA. \n60 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória \ncm blue secção transversal triangular, taper 04 e 06. \nblister com 4 (15/04), 25 mm. com qualidade igual ou \nsuperior a easy prodesign s. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nCX 12 Mklife R$ 208,60 \n61 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória \ncm blue secção transversal triangular, taper 04 e 06. \nblister com 4 (20/6), 25 mm. com qualidade igual ou \nsuperior a easy prodesign s. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nCX 12 Mklife R$ 208,60 \n62 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória \ncm blue secção transversal triangular, taper 04 e 06. \nblister com 4 (25/06), 25 mm. com qualidade igual ou \nsuperior a easy prodesign s. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nCX 12 Mklife R$ 208,60 \n63 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória \ncm blue secção transversal triangular, taper 04 e 06. \nblister com 4 (35/04), 25 mm. com qualidade igual ou \nsuperior a easy prodesign s. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nCX 12 Mklife R$ 208,60 \n64 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória \ncm blue secção transversal triangular, taper 04 e 06. \nblister com 4 (40/04), 25 mm. com qualidade igual ou \nsuperior a easy prodesign s. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nCX 12 Mklife R$ 208,60 \n65 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória \ncm blue secção transversal triangular, taper 04 e 06. \nblister com 4 (15/04), 31 mm. com qualidade igual ou \nsuperior a easy prodesign s. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nCX 12 Mklife R$ 208,60 \n66 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória \ncm blue secção transversal triangular, taper 04 e 06. \nblister com 4 (20/6), 31 mm. com qualidade igual ou \nsuperior a easy prodesign s. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \nCX 12 Mklife R$ 208,60\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n30 \n \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \n67 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória \ncm blue secção transversal triangular, taper 04 e 06. \nblister com 4 (25/06), 31 mm. com qualidade igual ou \nsuperior a easy prodesign s. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nCX 12 Mklife R$ 208,60 \n68 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória \ncm blue secção transversal triangular, taper 04 e 06. \nblister com 4 (35/04), 31 mm. com qualidade igual ou \nsuperior a easy prodesign s. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro n a \nANVISA. \nCX 12 Mklife R$ 208,60 \n69 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória \ncm blue secção transversal triangular, taper 04 e 06. \nblister com 4 (40/04), 31 mm. com qualidade igual ou \nsuperior a easy prodesign s. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nCX 12 Mklife R$ 208,60 \n70 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória \ncm blue secção transversal triangular, taper 04 e 06. \nblister com 4 (17/12), 19 mm. com qualidade igual ou \nsuperior a easy prodesign s. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nCX 12 Mklife R$ 208,60 \n71 \nLima rotatória para retratamento em niti, blister \nestéril, #d1-d3 sortida, cx com c/ 06 unidades de \n22mm. com qualidade igual ou superior a tdk. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nCX 10 Mklife R$ 208,60 \n72 \nLima tipo kerr 1ª série (21mm) (cx com 06 \nunid.).contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 20 TDK R$ 17,88 \n73 \nLima tipo kerr 1ª série (25mm) ( cx com 06 \nunid.).contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 20 TDK R$ 17,88 \n74 \nLima tipo kerr 1ª série 31mm ( cx com 06 \nunid).contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 TDK R$ 17,88\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n31 \n \n75 \nLima tipo kerr 2ª série (21mm) ( cx com 06 \nunid.).contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 TDK R$ 17,88 \n76 \nLima tipo kerr 2ª série (25mm) ( cx com 06 \nunid.).contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 TDK R$ 17,88 \n77 \nLima tipo kerr 2ª série 31mm ( cx com 06 \nunid).contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 TDK R$ 17,88 \n78 \nLima tipo kerr 3ª série (25mm) ( cx com 06 unid .). \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nCX 10 TDK R$ 17,88 \n79 \nLima tipo kerr intermediária nº 12, 17, 22, 27, 32, 37 (cx \ncom 06unid .).contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 Dentsply R$ 87,91 \n80 \nRégua calibradora para endodontia produzidaem \npolímero de alta performance e calibrador em metal. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 3 Prisma R$ 81,95 \nValor estimado do lote 4 é R$ 69.673,95 (sessenta e nove mil e seiscentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as co ntratações que deles poderão \nadvir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo ass egurada ao \nbeneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \nSão participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Outras. \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Admi nistração que \nnão tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidament e \njustificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabe lecidas no Decreto nº \n183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n32 \n \nobrigações anteriormente assumidas. \n \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderã o exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e regi strados na ata de \nregistro de preços. \n \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quant itativo de cada \nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos parti cipantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla \ndefesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cl áusulas contratuais, \nem relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo \nde que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº \n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo \ndos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado \nno mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, s em \naplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n33 \n \ntermos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço \nregistrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências \nincalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força mai or, caso \nfortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade \ndos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das na \nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos compone ntes dos custos \ndevidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos \npreços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de \nreconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aser realizada pela própria unidade, devendo \na deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justifi cativa da escolha \ndo critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. \nTodos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente au tuados, \nrubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revi são \nde preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvoa hipótese de liberação \ndo fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da \nAta de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis \npara obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de \nPreços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório \ne a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo \nestabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n34 \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei \nnº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito \nou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da últ ima proposta \napresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante \na) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de com pra; ou b) \ndescrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedeci dos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \nO órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) \ndias úteis: \n \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital \ne na Ata de Registro de Preços. \n \n6.1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e acei ta \npela Administração. \n \n6.2. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional \nde Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de \ncontratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n6.3. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões \ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valo r inicial atualizado do \ncontrato. \n \n6.4. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.5. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos cons tantes da Seção \n“DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n35 \n \nregistro de preços. \n \n6.6. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilida de com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do \nEdital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual com petirá \ndirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive \nperante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios \nredibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica \nem corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da \nLei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do \ncontrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolv idos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encami nhando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n36 \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência \ne a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do \nDecreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com ex clusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, 26 de março de 2021. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária de Saúde \n \n \nJ L MÚLTIPLOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES \nRepresentante legal: Jailton da Silva Pereira Junior \nCI: 08.197.689-52 SSP/BA e CPF: 016.396.725-32 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos oito dias do mês de fevereiro de 2021, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. \nAloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001- 79, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº \n10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demai s normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços \nnº 002/2021 , conforme ato publicado em 19/01/2021 e homologada em 25/03/2021, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Term o de \nReferência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empres a \nELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI -EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 13.547.970/0001-53, com sede na \nRua Egidio Ferronato, 188, Loteamento Industrial, CEP 89.888-000, no Município de Caibi/Santa Catarina, \nneste ato representada pela Proprietária Sra. Elisvândia Matos Donini, portadora da Cédula de Identidade nº \n7.218.644-3 SSP/PR e CPF nº 033.063.919.64, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de materiais, insumos e equipamentos \npara atender o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e demais consultórios odontológicos das \nUnidades Básicas de Saúde de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidasabaixo: \n \nLOTE 5 – ESCOVAS DENTAIS E MATERIAL EDUCATIVO \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QNT. MARCA V. \nUNIT. \n \n1 \n \nEscova dental adulto , uso odontologico macia, cerdas \nflexíveis de nylon cabeça anatomica. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 6000 Medfio \n \nR$ 0,41 \n \n2 \nEscova dental infantil, uso odontologico macia, cerdas \nflexíveis de nylon cabeça anatomica .pcontendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, método e \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 15000 Medfio R$ 0,40 \n3 \nKIT SAÚDE BUCAL, contendo: 1 estojo rígido \npersonalizável; 1 Creme dental 50g; 1 Escova infantil om \ncabo monoangulado/ergonomico com facil empunhadura, \ncom cores vibrantes e cerdas macias. Possui selo da \nAssociação Brasileira de Odontologia - ABO. Escova \nKIT 10000 Higix R$ 4,10\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n2 \n \nembalada em saco plástico lacrado, tem comprimento de \n15,5cm, com cabeça com 2,5x1,5x1,5 - ideal para crianças de \n5 a 12 anos; 1 Fio dental Hillo 25m modelo Flip Flop. \nContendo os dados de identificação do fabricante, numero \ndo lote, método e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \n4 \nKIT DE MACROMODELOS EDUCATIVOS de saúde \nbucal com arcada dentária articulada com língua e macro \nescova. Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote e registro na ANVISA. \nKIT 12 D-Express R$ 207,50 \nValor estimado do lote 5 é R$ 51.950,00 (cinquenta e um mil e novecentos e cinquenta reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as co ntratações que deles poderão \nadvir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo ass egurada ao \nbeneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \nSão participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Outras. \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Admi nistração que \nnão tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidament e \njustificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabe lecidas no Decreto nº \n183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as \nobrigações anteriormente assumidas. \n \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderã o exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e regi strados na ata de \nregistro de preços. \n \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quant itativo de cada \nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos parti cipantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla \ndefesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cl áusulas contratuais,\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n3 \n \nem relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo \nde que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº \n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo \ndos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado \nno mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, s em \naplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos \ntermos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço \nregistrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências \nincalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força mai or, caso \nfortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade \ndos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das na \nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos compone ntes dos custos \ndevidamente justificada.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n4 \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos \npreços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de \nreconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aser realizada pela própria unidade, devendo \na deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justifi cativa da escolha \ndo critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. \nTodos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente au tuados, \nrubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revi são \nde preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvoa hipótese de liberação \ndo fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da \nAta de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis \npara obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de \nPreços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório \ne a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo \nestabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei \nnº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito \nou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n5 \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da últ ima proposta \napresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante \na) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de com pra; ou b) \ndescrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedeci dos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \nO órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) \ndias úteis: \n \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital \ne na Ata de Registro de Preços. \n \n6.1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e acei ta \npela Administração. \n \n6.2. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional \nde Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de \ncontratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n6.3. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões \ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valo r inicial atualizado do \ncontrato. \n \n6.4. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.5. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos cons tantes da Seção \n“DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de \nregistro de preços. \n \n6.6. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilida de com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n6 \n \nEdital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual com petirá \ndirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive \nperante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios \nredibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica \nem corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da \nLei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do \ncontrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolv idos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encami nhando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência \ne a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do \nDecreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n7 \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com ex clusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, 26 de março de 2021. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária de Saúde \n \n \nELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI -EPP \nRepresentante legal: Elisvândia Matos Donini \nCI: 7.218.644-3 SSP/PR e CPF: 033.063.919.64 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos oito dias do mês de fevereiro de 2021, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. \nAloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001- 79, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº \n10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demai s normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços \nnº 002/2021 , conforme ato publicado em 19/01/2021 e homologada em 25/03/2021, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Term o de \nReferência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa V. \nS. COSTA & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.286.960/0001-83, com sede na Rua Francelho, 69, \nVila Nova, CEP 86.707-040, no Município de Arapongas/Paraná, neste ato representada pela Proprietária \nSra. Regina Maria Cestari da Silva Costa , portadora da Cédula de Identidade nº 4.629.607-9 SSP/PR e CPF nº \n834.883.839-20, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de materiais, insumos e equipamentos \npara atender o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e demais consultórios odontológicos das \nUnidades Básicas de Saúde de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidasabaixo: \n \nLOTE 6 – EQUIPAMENTOS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QNT. MARCA V. \nUNIT. \n \n1 \n \nAMALGAMADOR ODONTOLÓGICO. Aparelho tipo \nbatedor universal para amálgamas e ionômeros em \ncápsulas pré-dosificadas, Sistema universal permitindo \ntodos os modelos de cápsulas. Tampa protetora em \nacrílico de alto- impacto transparente. Dispositivo de \nsegurança com micro-chave /switch interrompendo o \nfuncionamento do equipamento com a abertura da \ntampa, com uma frequência mínima de 4200 oscilações \npor minuto. FREQÜÊNCIA 50/60 Hz, VOLTAGEM - \n(VAC) BIVOLT - 127/ 220 V. Apresentar catálogo, \nANVISA, Carta de Credenciamento específica ao \ncertame. \nUND 10 Ecel-Ecmix R$ 616,00\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n2 \n \n2 \nAUTOCLAVE HORIZONTAL, 21 litros. Bivolt \nautomático - 127/220V. Câmara Aço inox. Sem \nreservatório. Programa único de Esterilização. \nDesaeração e despressurização automática. Tampa e \ncâmara em aço inox. 3 bandejas em alumínio anodizado. \nPotência: 1.600 Watts. Frequência: 50/60 Hz; Dimensão \nCâmara: 25 x 43 cm (diâmetro x profundidade). Manual. \nApresentar catálogo, ANVISA, Carta de Credenciamento \nespecífica ao certame. \nUND 15 Ecel-EC21D \nAdvance R$ 3.340,00 \n3 \nBOMBA a vácuo de alta sucção com capacidade mínima \npara 2 consultórios - bivolt.istema automático de \ndescarga dos resíduos diretamente ao esgoto. Pré-\nlavagem automática no filtro coletor. Turbina completa \nem liga de bronze. Filtro coletor de detritos na entrada da \nsucção com abertura superior. Filtro de entrada de água. \nProtetor térmico intermitente. Protege o motor e o \ncircuito eletrônico de quedas de tensão na rede externa. \nMotor com eixo central em inox. Comando de \nacionamento: Eletrônico. Vácuo Máximo: 450 \nmmHg/17,62 inHg. Motor (potência): 1/2 CV. Rotações \ndo motor (r.p.m.): 3450-60 Hz. Vazão de ar máxima: \n200L/min. Consumo de água: 0,30L/min. Sistema \nÚmido.Apresentar catálogo do produto, registro na \nanvisa, certificado de conformidade técnica e carta de \ncredenciamento específica ao certame. \nUND 2 Evoxx-EVO2 R$ 2.993,00 \n4 \nCAMARA ESCURA Material bicolor que evita entrada \nde luminosidade externa; Amplo visor de acrílico \nvermelho translúcido com proteção ultravioleta; \nDimensão do produto: 22 x 25 x 32 cm Dimensão do \nvisor:19,2 x 9,5 cm Material Bicolor (branca externo e \npreto interno) Aros que facilitam a retirada das luvas \npara limpeza; com 4 copos de 200 ml. Apresentar BPF e \ncatálogo do produto. \nUND 15 Biotron R$ 188,00 \n5 \nCOLETE DE CHUMBO ADULTO TIPO AVENTAL COM \nPROTETOR DE TIREÓIDE para proteção de pacientes de \nprocedimentos radiológicos. Tamanho: 76x60cm e com \n0,25mm de chumbo (Pb). Acabamento em Polikroy \n(corino especial). Fechamento com velcro. Apresentar \ncatálogo do produto. \nUND 15 NMMartins-\nNM086.01 R$ 445,00 \n6 \nCOMPRESSOR odontológico, capacidade do \nreservatório: 50 litros. Para 1 consultório sem Bomba de \nVácuo (até 2 sugadores simultâneos) ou 2 consultórios \ncom Bomba de Vácuo (até 2 sugadores simultâneos \ncada).Totalmente isento de óleo. Não necessita \nlubrificação. Com 2,0 Hp e dois cabeçotes. Com \ntratamento interno e externo antioxidante (pintura \neletrostática). Reduzido nível de ruído: 58 Db a um metro \nde distância. Pressostato com chave geral liga/desliga. \nUND 15 \nChiaperini-\n20635 – MC 10 \nBPO 60 Litros \n220 v \nR$ 3.353,00\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n3 \n \nVálvula de segurança. Dispositivo de alívio do excesso de \npressão. Filtro de ar com drenagem automática. Potência \n(motor): 2,0 CV (1450W). Voltagem 220V. Apresentar \ncatálogo do produto, BPF e carta de credenciamento \nespecífica ao certame. \n7 \nCOMPRESSOR DE AR. Compressor odontológico com \ncapacidade para 3 consultórios e bomba vácuo. Baixo \nnível de ruído. Válvula de segurança. Dispositivo de \nalívio do excesso de pressão. Rele térmico (protetor de \nsobrecarga de tensão). Válvula de alívio (solenóide). 220 \nVolts. Contendo dados de identificação do fabricante e \nregistro. \nUND 2 Evoxx-80L 4,0 \nHP R$ 6.546,00 \n8 \nCUBA ULTRASSÔNICA. Possui 5 ciclos de limpeza com \nopção de aquecimento. Gabinete produzido em plástico \nABS injetado. Capacidade Útil: 2,1 Litros. Voltagem: 220 \nV. Frequência: 50/60 Hz. Capacidade Total: 2,5 \nLitros.Dimensões Interna Cuba de Inox: 24,8 x 8 x 14,8 \ncm.Frequência Ultrassônica: 42 kHz. Certificado de \nConformidade INMETRO e Carta de credenciamento \nespecífica ao certame \nUND 15 Cristofolicuba R$ 854,00 \n9 \nDESTILADOR DE AGUA. Reservatório de 4 litros. Cuba \ninterna em aço inoxidável. Possui vedação entre as partes \nmediante anel de silicone para manter a pressão interna. \nCorpo recoberto por termoplástico. Botão de \nacionamento. Desligamento automático quando acabar a \nágua do reservatório interno. Corpo em aço Inox. \nAbastecimento manual. Não exige instalações \nhidráulicas. Certificado de Conformidade INMETRO e \nCarta de credenciamento específica ao certame \nUND 15 Kondentech-\nAquatech R$ 856,00 \n10 \nFOTOPOLIMERIZADOR de resinas, Wireless (sem fio). \nLuz fria (azul) gerada por LED de alta potência (1250 \nmW/cm2). Display digital. Timer (5, 10, 15 e 20 seg), com \nbip sonoro no final da operação. Comandos de \nprogramação na própria caneta. Corpo confeccionado em \nABS injetado. Bivolt automático 90/240V. Ponteira de \nfotopolimerização confeccionada em fibra ótica orientada \n(sem fuga de luz), autoclavável a 134ºC e com giro de \n360º. Sistema stand by. Desliga automaticamente após 2 \nminutos sem utilização. Frequência: 50/60 Hz. \nAcompanha 1 Fonte de alimentação + 1 Base de carga + 1 \nProtetor ocular + 1 Ponteira de polimerização Ø8mm \nfibra ótica + 1 Ponteira de clareamento 1 dente e 1 \nPonteira de clareamento 3 dentes + 2 Baterias de lítio \nsubstituíveis. Apresentar catálogo do produto, registro \ndo produto na ANVISA, BPF, Certificado de \nConformidade INMETRO e Carta de credenciamento \nespecífica ao certame. \nUND 10 \nSchuster-\nEmitter C + \nAcessorios \nR$ 858,00\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n4 \n \n11 \nKIT ACADÊMICO CONTENDO TURBINA, \nMICROMOTOR E CONTRA-ANGULO. Turbina Extra \nTorque com Spray triplo. Rolamento de cerâmica. \nAcoplamento: borden. Sistema de troca-broca: friction-\ngrip (FG). Baixo nível de ruído e vibração. Torque: \n0,13Ncm. Rotação máxima: 380.000 rpm. Contra Ângulo \npossui giro livre de 360º. Acoplamento INTRAmatic. \nSpray externo. Encaixe INTRAmatic Universal. Mínimo \nde 5.000 rpm e Máximo de 20.000 rpm. Micromotor Baixa \nRotação acoplamento Borden INTRAmatic. Spray \nInterno. Rotação de 5.000 a 20.000 rpm. Encaixe \nINTRAmatic Universal. Esterilizável em autoclave até \n135°C. Acompanha lubrificante spray e bolsa de \ntransporte. Apresentar registro do produto na anvisa, \napresentar amostra,do kit , Certificado de Conformidade \nINMETRO (Turbina, Peça Reta e Contra Angulo), BPF e \nCarta de credenciamento específica ao certame. \nUND 15 \nDentflex-Kit \nAcadêmico \nIntra 3P Com: \n1 Sigma Air 3S \nCerâmic 1 Fx \n110 1:1 1 Ml 01 \ncom spray \nexterno + \nacessorios \nR$ 1.337,00 \n12 \nLOCALIZADOR APICAL ENDODDÔNTICO,sem fios, \ncom funcionamento através de pilhas AAA de 1.5V. Tela \nfrontal LCD colorida 5”. Acompanhando Suporte de lima \n(02 unidades), Cabo para medição, Clip labial inoxidável \n(04 unidades) e Pilhas AAA 1.5V (05 unidades). \nPADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR a \nmodelo Endus Gnatus. Apresentar catálogo e carta de \ncredenciamento específica ao certame. \nUND 2 Schuster-\nFinepex R$ 1.638,00 \n13 \nMOTOR ENDODÔNTICO, Compatível com os sistemas \nWave One, Wave One Gold, Protaper e demais sistemas \ndisponíveis no mercado. 6 Programas pré-definidos \n(Wave One, Protaper Universal, Protaper Next, Pathfile, \nReciproc e Gates). Acompanhado de contra-ângulo com \ncabeça pequena e possível ajuste em 6 posições \ndiferentes. Tela de LCD colorida e ampla. Opção Auto \nReverso. Funciona ligado à fonte ou à bateria. Escala de \nvelocidades: 250 a 1.200 rpm. Escala de controle de \ntorques: 0.6 - 4.0 Ncm. Bivolt. Incluindo: Unidade de \ncontrole, peça de mão motorizada com cabo e conector, \ncontra-ângulo, base para a peça de mão, bocal adaptador \nde Spray tipo F, transformador, cartão de torque. \nApresentar catálogo e carta de credenciamento específica \nao certame. \nUND 2 \nDentflex-\nDforce 1000 \nEndo \nR$ 5.787,00 \n14 \nNEGATOSCÓPIO SLIM LED, ÁREA VISÍVEL. \nBIVOLT.Iluminação a LED. \nDimensões: 325mm (comprimento), 238mm (altura) e \n55mm (largura) com lupa. Apresentar catálogo e carta de \ncredenciamento específica ao certame. \nUND 15 Metalsolution R$ 795,00 \n15 \nRAIO X odontológico para radiografias periapicais e \ninterproximais conforme normas vigentes; tipo coluna \nmovel. 220V. Potência de entrada: 1200VA. Tensão d o \nUND 15 Xdent-X70 R$ 6.770,00\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n5 \n \ntubo:70kVp. Corrente do tubo: 7mA. Tempo de \nexposição: 60ms a 3,2s. Comprimento do cilindro: 200mm \n(300mm opcional). Colimador Retangular 30 x 40mm. \nFiltro equivalente em Alumínio: 1,5mm. Dimensão do \nfoco do tubo: 0,8 x 0,8mm. Fator de resfriamento: 1:30s. \nSegue padrão ABNT. Produto com certificado \nINMETRO. Norma NBR IEC-60601-1, NBR IEC-60601-2-7 \ne NBR IEC-601-1-1-3. Assegura que o equipamento seja \nproduzido de acordo com as Normas Internacionais de \nSegurança. Produto com Certificado CE. Apresentar carta \nde credenciamento específica ao certame e catalogo do \nproduto. \n16 \nSELADORA manual de papel grau cirúrgico (filme \nplástico/papel). confeccionada em aço carbono, sistema \npara aquecimento com resistência blindade,pintura epóxi \neletrostática. Aréa de selagem: 35cm x 13mm. Guilhotina \npara corte de acionamento manual. Controle analógico de \ntemperatura. Bivolt. Contendo informações de lote e \nidentificação de fabricante.Apresentar catálogo e Carta de \nCredenciamento específica ao certame. \nUND 20 Ecel-Selamax \nPlus R$ 603,00 \n17 \nULTRASSOM odontológico dotado de bomba peristáltica \ncom regulagem do fluxo de água, um sistema transdutor \ncerâmico piezoelétrico. Frequência de 30.000 Hz. Peça de \nmão jato de bicarbonato removível e autoclavável. Bivolt \n(100 - 240V). Painel possui comandos que possibilitam o \najuste preciso da potência do ultrassom e do fluxo da \nágua. Acompanha insertos G120, G1, G2 e G10-P. \nApresentar catálago e carta de Credenciamento específica \nao certame. \nUND 15 Ecel Sonic \nPrime Plus R$ 1.630,00 \nValor estimado do lote 6 é R$ 354.248,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e quarenta e oito reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as co ntratações que deles poderão \nadvir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo ass egurada ao \nbeneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \nSão participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Outras. \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Admi nistração que \nnão tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidament e \njustificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabe lecidas no Decreto nº\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n6 \n \n183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as \nobrigações anteriormente assumidas. \n \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderã o exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e regi strados na ata de \nregistro de preços. \n \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quant itativo de cada \nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos parti cipantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla \ndefesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cl áusulas contratuais, \nem relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo \nde que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº \n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo \ndos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado \nno mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, s em \naplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n7 \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos \ntermos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço \nregistrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências \nincalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força mai or, caso \nfortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade \ndos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das na \nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos compone ntes dos custos \ndevidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos \npreços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de \nreconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aser realizada pela própria unidade, devendo \na deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justifi cativa da escolha \ndo critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. \nTodos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente au tuados, \nrubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revi são \nde preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvoa hipótese de liberação \ndo fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da \nAta de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis \npara obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de \nPreços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório \ne a ampla defesa em processo administrativo específico, quando:\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n8 \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo \nestabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei \nnº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito \nou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da últ ima proposta \napresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante \na) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de com pra; ou b) \ndescrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedeci dos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \nO órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) \ndias úteis: \n \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital \ne na Ata de Registro de Preços. \n \n6.1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e acei ta \npela Administração. \n \n6.2. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional \nde Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de \ncontratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n6.3. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões \ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valo r inicial atualizado do \ncontrato. \n \n6.4. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n9 \n \n6.5. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos cons tantes da Seção \n“DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de \nregistro de preços. \n \n6.6. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilida de com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do \nEdital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual com petirá \ndirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive \nperante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios \nredibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica \nem corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da \nLei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do \ncontrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolv idos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encami nhando os\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n10 \n \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência \ne a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do \nDecreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com ex clusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, 26 de março de 2021. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária de Saúde \n \n \nV. S. COSTA & CIA LTDA - EPP \nRepresentante legal: Regina Maria Cestari da Silva Costa \nCI: 4.629.607-9 SSP/PR e CPF: 834.883.839-20 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos oito dias do mês de fevereiro de 2021, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. \nAloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001- 79, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº \n10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demai s normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços \nnº 002/2021 , conforme ato publicado em 19/01/2021 e homologada em 25/03/2021, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Term o de \nReferência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empres a \nDENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.897.039/0001-00, \ncom sede na Rua Antonio Gravata, 136-A, Betania, CEP 30.570-040, no Município de Belo Horizonte/Minas \nGerais, neste ato representada pelo Proprietário Sr. Antônio Tadeu Penido Silva Junior , portador da Cédula \nde Identidade nº 116.118-68 SSP/MG e CPF nº 063.640.696-22, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no \ncertame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de materiais, insumos e equipamentos \npara atender o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e demais consultórios odontológicos das \nUnidades Básicas de Saúde de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidasabaixo: \n \nLOTE 7 – CADEIRAS ODONTOLÓGICAS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QNT. MARCA V. UNIT. \n \n1 \n \nCADEIRA ODONTOLÓGICA com braço \narticulável de apoio para paciente, rebatível em 90º, \ncom estrutura interna de metal. Caixa de ligação \nintegrada. Base com debrum antiderrapante. \nDispensa fixação no piso. Amplo estofamento. \nPedal acoplado com 13 funções: 4 posições de \ntrabalho com memorização do status do refletor, \nvolta a zero automática e posição cuspir e retorno a \nultima posição, subida e descida do assento e do \nencosto, acionamento e ajuste da intensidade da luz \ndo refletor. Função bloqueio dos movimentos. \nBotão on/off localizado na lateral da base da \nUND 15 Dentemed R$ 10.000,00\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n2 \n \ncadeira. Altura mínima de 45 cm e altura máxima \nde 90 cm do assento ao chão. Encosto de cabeça \nanatômico, removível, bi-articulável e com \nregulagem de altura, com movimentos anterior, \nposterior e longitudinal e sistema de trava por \nalavanca. Sistema de elevação eletromecânico, \nacionado por moto-redutor de baixa tensão com 24 \nvolts. Sistema eletrônico integrado e de baixa \nvoltagem: 24 volts. Tensão de alimentação: 127 ou \n220V~ \nValor estimado do lote 7 é R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as co ntratações que deles poderão \nadvir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo ass egurada ao \nbeneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \nSão participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Outras. \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Admi nistração que \nnão tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidament e \njustificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabe lecidas no Decreto nº \n183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as \nobrigações anteriormente assumidas. \n \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderã o exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e regi strados na ata de \nregistro de preços. \n \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quant itativo de cada \nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos parti cipantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla \ndefesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cl áusulas contratuais,\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n3 \n \nem relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo \nde que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº \n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo \ndos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado \nno mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, s em \naplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos \ntermos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço \nregistrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências \nincalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força mai or, caso \nfortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade \ndos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das na \nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos compone ntes dos custos \ndevidamente justificada.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n4 \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos \npreços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de \nreconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aser realizada pela própria unidade, devendo \na deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justifi cativa da escolha \ndo critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. \nTodos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente au tuados, \nrubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revi são \nde preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvoa hipótese de liberação \ndo fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da \nAta de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis \npara obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de \nPreços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório \ne a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo \nestabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei \nnº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito \nou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n5 \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da últ ima proposta \napresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante \na) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de com pra; ou b) \ndescrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedeci dos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \nO órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) \ndias úteis: \n \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital \ne na Ata de Registro de Preços. \n \n6.1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e acei ta \npela Administração. \n \n6.2. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional \nde Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de \ncontratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n6.3. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões \ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valo r inicial atualizado do \ncontrato. \n \n6.4. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.5. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos cons tantes da Seção \n“DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de \nregistro de preços. \n \n6.6. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilida de com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n6 \n \nEdital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual com petirá \ndirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive \nperante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios \nredibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica \nem corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da \nLei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do \ncontrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolv idos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encami nhando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência \ne a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do \nDecreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n7 \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com ex clusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, 26 de março de 2021. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária de Saúde \n \n \nDENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA \nRepresentante legal: Antônio Tadeu Penido Silva Junior \nCI: 116.118-68 SSP/MG e CPF: 063.640.696-22 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (CREDENCIAMENTO Nº 002/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n1 \n \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 002/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 3.702/2021 \n \n \nI - REGÊNCIA LEGAL \n \n1. Constituição Federal de 1988; \n2. Lei nº 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente; \n3. Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores; \n4. Lei Orgânica da Saúde nº 8080/90. \n \nII- PREÂMBULO \n \n2.1. O Fundo Municipal de Saúde do município de Amargosa, pessoa jurídic a de direito público \ninterno, com sede administrativa na Avenida Dr. Aloisio Borges, s/nº, Santa Rita, T ORNA PÚBLICO a \ntodos os interessados que a partir da data da publicação deste edital, reali zará processo de \nCREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou jurídica, para \naprestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sistema Único de Saúde–SUS, \nem áreas diversas, em caráter complementar a rede municipal de saúde, a fim de atender a os \npacientes do Sistema Único de Saúde do município de Amargosa, conforme descrito no objeto do \npresente Edital. \n \n \nIII – OBJETO \n \n3.1. Constitui objeto deste Edital o CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros , \npessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnósti co no Cadastro \ndo Sistema Único de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de \nsaúde, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida por este \nEdital e seus anexos. \n \nIV –SERVIÇOS \n \n4.1. A tabela de procedimentos bem com os valores no quadro demonstrativo abaixo: \n \nTABELA DE ESPECIALIDADES \n \n \nESPECIALIDADE \n \nNº DE \nCONSUL \nTAS \nMENSAIS \n \nDISTRIBUIÇÃO \nDAS \nCONSULTAS \n \nVALOR \nUNITÁRIO \nDA \nCONSULTA \nEM R$ \n \nVALOR \nTOTAL \nMENSAL \nEM \nR$ \n \nVALOR TOTAL \nANUAL EM \nR$\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n2 \n \nCARDIOLOGIA 160 1Xsemana 68,75 11.000,00 132.000,00 \nCIRURGIA GERAL 200 2x/semana 68,75 13.750,00 165.000,00 \nDERMATOLOGIA 100 15/15d 68,75 6.875,00 82.500,00 \nGINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA 160 1x/semana 68,75 11.000,00 132.000,00 \nNEUROLOGIA 100 15/15d 68,75 6.875,00 82.500,00 \nOFTALMOLOGIA 300 2x/semana 68,75 20.625,00 247.500,00 \nORTOPEDIA 160 1x/semana 68,75 11.000,00 132.000,00 \nPEDIATRIA 160 2x/semana 68,75 11.000,00 132.000,00 \nUROLOGIA 160 1X/semana 68,75 11.000,00 132.000,00 \nGASTROENTEROLOGISTA 100 15/15d 68,75 6.875,00 82.500,00 \nNEFROLOGIA 100 1X/Semana 68,75 6.875,00 82.500,00 \nPROCTOLOGISTA 100 1X/Semana 68,75 6.875,00 82.500,00 \nENDOCRINOLOGIA 100 1XSemana 68,75 6,875,00 82.500,00 \nPNEUMOLOGIA 100 1XSemana 68,75 6.875,00 82.500,00 \nANGIOLOGIA 100 1XSemana 68,75 6.875,00 82.500,00 \nTOTAL 2.100 144.375,00 1.732.500,00 \n \n \n \nTABELA DE EXAMES \n \nEXAME/PROCEDIMENTO \n \nNº DE \nEXAMES \nMENSAIS \n \nVALOR \nUNITÁRIO \nPOR \nEXAME EM \nR$ \n \nVALOR \nTOTAL \nMENSAL EM \nR$ \n \nVALOR TOTAL \nANUAL \nEMR$ \nELETROENCEFALOGRAMA 50 70,00 3.000,00 36.000,00 \nCOLPOSCOPIA + PREVENTIVO 50 100,00 5.000,00 60.000,00 \nECOCARDIOGRAMA 60 115,00 6.900,00 82.800,00 \nESOFAGOGASTRO-DUODENOSCOPIA 30 180,00 5.400,00 64.800,00 \nTESTE DO OLHINHO 50 50,00 2.500,00 30.000,00 \nTESTE DO ORELHINHA 50 50,00 2.500,00 30.000,00 \nTESTE DA LINGUINHA 50 50,00 2.500,00 30.000,00 \nESPECIALIDADE MÉDICO DO TRABALHO \n VALOR MENSAL VALOR ANUAL \n2 X POR MÊS – 08 HORAS POR DIA R$ 6.000,00 R$ 72.000,00 \nATENDIMENTO CAPS/AMBULATÓRIO – MÉDICO PSIQUIATRA \nMÉDICO PSIQUIATRA VALOR MENSAL VALOR ANUAL \n2X POR MÊS – 08 HORAS POR DIA R$ 8.000,00 R$ 96.000,00\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n3 \n \nULTRASSONOGRAFIAS (Abd Total, Abd Superior, Ap. \nUrinário, Articulação, Próstata via abdominal, \nPróstata via transretal, Obstétrica, Pélvica, Mamária \nbilateral, transfontanela, Transvaginal, Tireóide, \nPeniana, Bolsa Escrotal, Testículo, Parede \nAndominal) \n \n \n300 \n \n \n70,00 \n \n \n21.000,00 \n \n \n \n252.000,00 \n \nULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA COM DOPLLER \n20 \n \n120,00 \n \n2.400,00 \n \n28.800,00 \nULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA 20 140,00 2.800,00 33.600,00 \nRX TÓRAX EM PA 60 50,00 3.000,00 36.000,00 \nRX DE TÓRAX EM PA/ PERFIL 60 80,00 4.800,00 57.600,00 \nRX DE COLUNA CERVICAL 30 80,00 2.400,00 28.800,00 \nRX DE COLUNA LOMBO-SACRA 30 80,00 2.400,00 28.800,00 \nRX DE COLUNA TÓRACO-LOMBAR 30 80,00 2.400,00 28.800,00 \nRX DE COSTELAS (POR HEMITORAX) 40 80,00 3.200,00 38.400,00 \nRX DE CAVUM (LATERAL + HIRTZ) 30 80,00 2.400,00 28.800,00 \nRX DE CRÂNIO 60 60,00 4.800,00 57.600,00 \nRX DE ANTEBRAÇO 40 50,00 2.000,00 24.000,00 \nRX DE BRAÇO 40 50,00 2.000,00 24.000,00 \nRX DE CLAVÍCULA 40 50,00 2.000,00 24.000,00 \nRX DE COTOVELO 40 50,00 2.000,00 24.000,00 \nRX DE MÃO 40 50,00 2.000,00 24.000,00 \nRX DE ESCÁPULA/OMBRO 40 50,00 2.000,00 24.000,00 \nRX DE PUNHO 40 50,00 2.000,00 24.000,00 \nRX DE ABDÔMEN SIMPLES (AP) 30 80,00 2.400,00 28.800,00 \nRX DE BACIA 40 60,00 2.400,00 28.800,00 \n \nEXAME/PROCEDIMENTO \n \nNº DE \nEXAMES \nMENSAIS \n \nVALOR \nUNITÁRIO \nPOR \nEXAME EM \nR$ \n \nVALOR \nTOTAL \nMENSAL EM \nR$ \n \nVALOR TOTAL \nANUAL \nEM R$ \nRX DE COXA 40 60,00 2.400,00 28.800,00 \nRX DE JOELHO (AP + LATERAL) 40 50,00 2.000,00 24.000,00 \nRX DE PÉ / DEDOS DO PÉ 30 50,00 1.500,00 18.000,00 \nRX DE PERNA 40 60,00 2.400,00 28.800,00 \nCERATOMETRIA 40 5,50 220,00 2,640,00 \nGONIOSCOPIA 40 24,90 996,00 11,952,00 \nTESTE DE PROVOCAÇÃO DE GLAUCOMA 40 79,90 \n3,196,00 \n \n38,352,00 \nTONOMETRIA 40 5,50 220,00 2,640,00\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n4 \n \nCURVA DIÁRIA PRESSÃO OCULAR CDPO (MÍNIMO 3 \nMEDIDAS) \n \n40 \n \n18,90 \n \n756,00 \n \n9,072,00 \nBIOMETRIA ULTRASSÔNICA 40 69,90 2,796,00 33,552,00 \nCAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA OU MANUAL \nCOM GRÁFICO \n \n \n40 \n \n \n59,90 \n \n \n2,396,00 \n \n \n28,752,00 \nMAPEAMENTO DE RETINA COM GRÁFICO 40 \n59,90 \n \n2,396,00 \n \n28,752,00 \nMICROSCOPIA ESPECULAR DE CÓRNEA 40 \n44,90 \n \n1,796,00 \n \n21,552,00 \nRETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR 40 \n69,90 \n \n2,796,00 \n \n33,552,00 \nRETINOGRAFIA FLUORESCENTE BINOCULAR 20 \n199,90 \n \n3,998,00 \n \n47,976,00 \nTOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CÓRNEA 40 \n44,90 \n \n1,796,00 \n \n21,552,00 \nPAQUIMETRIA ULTRASSÔNICA 40 \n28,90 \n \n1,156,00 \n \n13,872,00 \nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PTERÍGIO \n20 \n \n450,90 \n \n9,018,00 \n \n108,216,00 \nCAPSULOTOMIA A YAG LASER \n20 \n \n199,90 \n \n3,998,00 \n \n47,976,00 \nIRIDECTOMIA CIRÚRGICA \n \n \n20 \n \n297.46 \n \n5,949,20 \n \n71,390,40 \nULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ÓRBITA \n(MONOCULAR) \n \n40 \n \n69,90 \n \n2,796,00 \n \n33,552,00 \n \nTOTAL \n2.120 152.779,20 1.824.850,40 \n \n \nTABELA MEDICOS ATENÇÃO BÁSICA \nClínico Geral – \nAtenção Básica \nQuantidade de \nMédicos \nValor unitário mensal \nem R$ \nValor total mensal \nem R$ \nValor total anual \nEm R$ \nClínico Geral 4 12.000,00 48.000,00 528.000,00 \n \n \nTABELA ENFERMEIROS PLANTONISTAS \n \nEnfermeiros \nPlantonistas \n \nQuantidade de \nEnfermeiros \n \nValor unitário mensal \nem R$ \nValor total mensal \nem R$ \n \nValor total anual em R$ \nEnfermeiros 28 3.819,97 106.959,16 1.283.509,92\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n5 \n \n \n \nTABELA MEDICOS PLANTONISTAS \n \nClínico Geral - \nHMA \n \nQuantidad\ne de \nMédicos \n \nPeríodo \nplantão \nValor plantão \nem R$ (dias\n da \nsemana) \nValor plantão em \nR$ \n(fins de semana e \nferiados) \nValor plantão \nR$ \n(Datas \ncomemorativas\n) \nValor total \nanual \nClínico Geral 62 24hs 2.300,00 2.500,00 3.750,00 914.800,00 \n \n \nTABELA MÉDICOS CIRURGIÕES \n \nTABELA MÉDICOS ANESTESISTA \nAnestesista - \nHMA \nQuantidade \nde Médicos \nPeríodo do \nplantão Valor do Plantão em R$ Valor total anual \nAnestesista 30 12hs 2,790,34 267.872,64 \n \nTABELA MÉDICOS DIARISTA \n \nDiarista - HMA \nQuantidade \nde Médicos Período Valor por dia em \nR$ Valor mensal em R$ Valor Anual em R$ \nClínico Geral 31 31 dias 400,00 12.400,00 148.800,00 \n \nTABELA MÉDICO GESTOR \n \nGestor - HMA \nQuantidade de \nMédicos Período Valor mensal em R$ Valor Anual em R$ \nDiretor Médico 1 31 dias 12.000,00 144.000,00 \n \n \n4.2. Os valores de referência foram baseados na Tabela SUS Municipal (elaborad a com base na \nmedia dos valores executados pelos municípios da região, valores praticados pela PPI e aprovada \npelo Conselho Municipal de Saúde e regulamentada por Decreto Municipal). \n \n4.3. Os formulários de encaminhamento para consultas especializadas deverão ser devidament e \npreenchidos, em todos os campos e sem rasuras, contendo: identificação da unid ade de saúde com \ncarimbo; nome do paciente; número do prontuário; unidade de referência; motivo do \nencaminhamento; hipótese diagnóstica, assinatura e carimbo do profissional, data e local; \n \n \nCirurgião - \nHMA \nQuantidade \nde Médicos \nPeríodo \nplantão \nValor plantão \nem R$ \nValor por \nprocedimento \ncirúrgico em R$ \nValor de \npequena \ncirurgia em R$ \nValor total \nanual \nCirurgião Geral 30 12hs 1.100,00 200,00 150,00 240.000,00\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n6 \n \n4.4. A realização da consulta poderá ser efetuada na Policlínica Municipal , Unidades de Saúde da \nFamília do Município, Clínicas no município e Centro de Atenção Psicossocial; \n \n4.5. A distribuição dos serviços entre os prestadores deverá ser realizada pel a Central de \nRegulação, após autorização do profissional regulador e será paritária entre os interessa dos. Na \nimpossibilidade da distribuição homogênea do número mensal de consultas, esta será feita \ncompensando o prestador que ficou, no mês atual, com número menor para maio r nos meses \nsubsequentes de acordo com a quantidade de prestadores interessados por uma mes ma \nespecialidade; \n \n4.6. O valor de R$ 68,75 (sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos) reais pago p ela \nconsulta ao Credenciado dará direito de retorno ao usuário do ͞SUS͟. O ŵédiĐo assisteŶte deverá \nfazer encaminhamento à Central de Regulação constando, no formulário, a solicitação d o retorno e \nprevisão da necessidade deste; \n \n4.7. O município poderá fazer alterações no quantitativo mensal de acordo co m as necessidades \nda Secretaria de Saúde; \n \n4.8. Os profissionais terão estrutura física, insumos e equipe técnica à disposi ção para realização \ndas consultas; \n \n4.9. As consultas oftalmológicas não incluem exames de mapeamento de retina e t onometria; \n \n4.10. Nos casos de necessidade de relatório médico, declaração ou outro documento sobre a \ndoença ou agravo do paciente que o medico especialista atendeu, estes serã o uma \ncomplementação da consulta, portanto, será contabilizada apenas uma consulta; \n \n4.11. Nos casos de procedimento complementar a consulta, como por exemplo, a colocação de \numa sonda uretral, dentre outros, será considerado parte da consulta, portanto será contabilizado \napenas uma consulta; \n \n4.12. Considerando que o direito ao retorno é até trinta dias, o reto rno que ultrapassar a data \nlimite será contabilizado como uma nova consulta, como no caso das consultas de ortopedia; \n \n \n4.13. A contratada deverá executar, conforme a melhor técnica, os diagnósticos, ob edecendo \nrigorosamente às normas técnicas; \n \n \n4.14. Considerando que em algumas especialidades há a necessidade de avaliar o paciente mais \nde duas vezes ao mês, os atendimentos serão alternados de maneira a computar para uma \nconsulta, um retorno;\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n7 \n \n \n4.15. Os serviços serão prestados de acordo com a necessidade da Municipalidad e, só podendo \nser realizados mediante a autorização ou requisição, emitida pela Unidade de Sa úde Municipal \nrequisitante; \n \n4.16. Todos os custos para a prestação de serviços em diversas especialidades, compreendendo \nestes serviços e consultas, serão de responsabilidade do Credenciado; \n \n4.17. A contratante se reserve ao direito de em qualquer ocasião, fazer alterações no pro jeto que \nimpliquem na redução ou aumento do volume dos serviços, baseando-se, para tant o, na relação \ndos preços unitários básicos. \n \n4.18. Os exames de RX, deverão contemplar atendimento de segunda a sexta, das 08:00h às \n12:00h e das 14:00h às 18:00h. \n \n4.19. O atendimento do Médico do Trabalho será realizado uma vez a cad a 15 dias, 8 horas por \ndia, para atendimentos dos servidores municipais referenciados pela Di retoria de Gestão de \nPessoas/Secretarias Municipais. \n \n4.20. O atendimento do médico Psiquiatra será uma vez a cada 15 dias, 8 horas por d ia, para \natendimento no CAPS/Ambulatório. \n \nV – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO \n \n5.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pert inente ao \nobjeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento que atenderem às \nexigências constantes deste Edital e seus anexos. \n \n5.2. Os interessados em participar da presente Credenciamento deverão estar localiz ados na área \nde abrangência do município de Amargosa. \n \n5.2.1. A realização das sessões de fisioterapia deverá ser obrigatoriamente em espaço do \ncredenciado no município de Amargosa. \n \n5.2.2. Os interessados deverão comprovar que preenchem os critérios técnicos exigidos n esse \nEdital, bem como a capacidade física instalada para absorver a demanda do s atendimentos, a qual \nserá comprovada mediante documentação. \n \n5.3. Os horários e dias de funcionamento disponibilizados aos usuários SUS serão definidos \nconforme a necessidade.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n8 \n \n5.6. Para fins de aplicação do tratamento diferenciado previsto na Lei Comp lementar n.º 123/06 e \nalterações posteriores, a comprovação de tal enquadramento da Pessoa Jurídica deverá ser \nrealizada mediante a apresentação da Certidão Simplificada em nome da interessad a em se \ncredenciar, expedida pela Junta Comercial do Estado da Bahia. \n \nVI – PRAZOS \n \n6.1. A vigência do credenciamento é de 12 (doze) meses, podendo ser prorro gada até o limite \nmáximo de 60 (sessenta) meses previstos no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993. \n \nVII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nUnidade: 0801 – Fundo Municipal de Saúde \nProjeto/Atividade: 2008 -Manutenção das Ações da Policlínica \n2043- Manutenção das Ações de Saúde Mental (CAPS) \n2040- Manutenção das Ações aas Unidades Básicas de Saúde \n2041- Manutenção dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares de Média e Alta \nComplexidade. \nElemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica \n 339036 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física \nFontes: 02 e 14 \n \nVIII – DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO \n \nPara fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar a seguinte document ação, em via \noriginal ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da \nadministração pública. \n \n \n8.1. Quanto à habilitação jurídica: \n \n8.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente regi strado, em se \ntratando de sociedades comerciais, acompanhados de documentos de eleição ou d e designação de \nseus administradores; \n8.1.2. Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de pro va de diretoria \nem exercício; \n8.1.3. Cadastro no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; \n8.1.4. Documento de identificação com foto do responsável legal \n \n8.2. Quanto à habilitação técnica: \n \n8.2.1. Alvará Sanitário. \n8.2.3. Alvará de localização e funcionamento.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n9 \n \n8.2.4. Registro no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. \n8.2.5. Atestado de Capacidade Técnica dos serviços prestados \n \n8.2.6. Relação e Indicação do(s) Responsável(eis) Técnico(s), acompanhado da documentação a \nseguir relacionada: \n \n- Documento de identificação com foto; \n-CPF; \n-Diploma de Graduação expedido por Instituição de Ensino reconhecida pel o MEC \n(frente/verso); \n-Registro no respectivo Conselho Regional. \n-Número de inscrição do trabalhador (Inscrição do Contribuinte Individual) – NIT/ PIS/PASEP \n \n8.3. Quanto à regularidade fiscal: \n \n8.3.1. Certidão Negativa de Débitos Municipais; \n8.3.2. Certidão Negativa de Débitos Estaduais; \n8.3.3. Certidão Negativa conjunta de regularidade de débitos relativos a tribu tos federais e à dívida \nativa da União; \n8.3.4. Certidão de regularidade do FGTS; \n8.3.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT \n \n8.4. Habilitação Pessoas Físicas \n \n8.4.1. Carteira de Identidade; \n8.4.2. CPF; \n8.4.3. Registro no Conselho Regional de Medicina–CRM; \n8.4.4. Certidão Negativa de Débito Municipal; \n8.4.5. Certidão Negativa de Débitos Estadual; \n8.4.6. Certidão Negativa conjunta de regularidade de débitos relativos a tribu tos federais e à dívida \nativa da União; \n8.4.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; \n8.4.8. Diploma de Graduação expedido por Instituição de Ensino reconhecida pel o MEC \n(frente/verso); \n8.4.9. Certificado de especialista e/ou Certificado de conclusão de Pós-Graduação (frente e verso); \n8.4.10. Número de inscrição do trabalhador (Inscrição do Contribuinte Individual); – NIT/ PIS/PASEP \n8.4.11. Comprovante de inscrição no CNES. \n \n \n8.5. As pessoas físicas e jurídicas deverão apresentar as seguintes Declarações: \n \n8.5.1. Declaração de Procedimentos Ofertados\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n10 \n \n8.5.2. Declaração de que o proprietário, o diretor e/ou provedor do estabeleci mento a ser \ncontratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não ocupa cargo de chefia ou função de \nconfiança e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no município de Amargosa; \n \n8.5.3. Declaração expressa de que aceita prestar os serviços, nas condições e nos valores prat icados \nneste edital e que atenderá a qualidade necessária à manutenção e prestação dos serviço s, em \nconformidade com a sua especificidade, e considerando seu processo de finali zação e\\ou \nadaptação técnica; \n \n8.5.4. Declaração expressa de que não possui empregado menor de 18 anos em trabalho noturno, \nperigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, nos termos do Art. 27, Inciso V, da \nLei 8.666/93 e alterações posteriores; \n \n8.5.5. Declaração expressa que não foi considerada inidônea para licitar ou con tratar com a \nAdministração Pública; \n \n8.5.6. Declaração expressa que inexiste fato impeditivo para a sua habilitação, estando ciente da \nobrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. \n \n \nIX – DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n \n9.1. Os interessados em participar do presente credenciamento, deverão ap resentar sua \ndocumentação no exclusivamente no endereço: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br a partir da \npublicação deste edital. \n \n9.2. No campo do assunto deverá estar escrito: DOCUMENTOS CREDENCIAMENTO 002/2021 – \nEXAMES E ESPECIALIDADES. \n \n9.3. Após a análise e publicação do resultado final por meio do Diário Ofi cial, iniciará, a partir desta \ndata, o prazo de 05(cinco)dias úteis para interposição de recurso; \n \n9.4. Transcorrido o prazo sem apresentação de recurso ou após julgados os que vie rem a ser \ninterpostos, a requerente habilitada será convocada para a celebração do Contrato de Prestação de \nServiços. \n \n9.5. Títulos para fins classificatórios: \n \n9.5.1. Formação profissional \n \n9.5.1.1. Cópia autenticada em cartório competente ou por servidor da Administração Pú blica \nLicitante dos diplomas ou certificados dos cursos de especialização, mestrado, doutorado, ou ainda, \nde cursos ou seminários acima de 40 horas na área da saúde.\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n11 \n \n \n9.6. Experiência profissional \n \n9.6.1. Cópia autenticada em cartório competente ou por servidor da Admini stração Pública de \ndocumento (contrato de trabalho, carteira de trabalho, termo de credenciamen to, etc.) que \ncomprove o tempo de serviço na condição de plantonista. \n \nX. CLASSIFICAÇÃO – JULGAMENTO \n \n10.1. Os licitantes habilitados serão classificados pelos critérios estabelecido s no Anexo II deste \nEdital, levando-se em consideração os aspectos de formação e experiência profissional; \n \n10.2. A classificação proceder- se-á pela ordem crescente de pontuação obtida com base na análise \ncurricular até que se atinja o quantitativo de pessoal necessário ao atend imento dos serviços, \nprevisto neste edital. \n \n10.3. Os profissionais credenciados serão classificados conforme Anexo II, sendo q ue a cada novo \ncredenciamento será divulgada nova ordem de classificação, mantendo-se a ordem c lassificatória \ndecrescente de acordo com a pontuação obtida. \n \n10.4. Será desconsiderada a documentação que contrarie os requisitos expressos neste edital e em \nseus anexos ou em desacordo com as formalidades prescritas. \n \n 10.5. Será inabilitado o participante que não atender as exigências deste edital. \n \nXI – DOS RECURSOS \n \n \n11.1. Caberá recurso, nos casos de habilitação ou inabilitação na pré-qualificação, no p razo de 5 \n(cinco) dias úteis, contados da data da publicação do resultado, n o Diário Oficial do Município de \nAmargosa; \n \n11.2. Os recursos serão recebidos no endereço \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br e serão dirigidos à \nautoridade máxima do órgão ou entidade contratante por intermédio da Comi ssão, o qual poderá \nreconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo praz o, fazê-lo subir, \ndevidamente informado; \n \n11.3. A autoridade superior, após receber o recurso e a informação da Comissão, proferirá, também \nno prazo de 5 (cinco) dias úteis, a sua decisão, devendo promover a sua respecti va publicação no \nDiário Oficial do Município de Amargosa em até 2 (dois) dias úteis. \n \nXII – DA CONTRATAÇÃO\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n12 \n \n \n12.1. O interessado habilitado será convocado, através do diário oficial, para assinar o instrumento \nde prestação de serviços, onde se estabelecerão os direitos, obrigações e responsabilida des das \npartes, conforme minuta constante neste Edital (Anexo V III), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, \ncontados da convocação; \n \n12.2. O credenciado deverá manter durante toda a execução da avença, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital; \n \n12.3. O contratado deverá iniciar as suas atividades, a partir da assinatura do con trato, e em casos \nexcepcionais, a critério do Município de Amargosa, na defesa do interesse público; \n \n12.4. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por ato formal e unilateral do Município \nde Amargosa, nos casos enumerados na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, comunican do \nexpressamente ao contratado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, hipótese em que será \nprocedido o descredenciamento, sem prejuízo dos serviços já prestados e sem que caibam ao \ncontratado quaisquer direitos, vantagens ou indenizações; \n \n12.5. O contrato celebrado com o interessado habilitado não gera ao cre denciado qualquer vínculo \nempregatício com o município de Amargosa/BA. \n \nXIII – DA CONDIÇÃO ESPECIAL \n \n13.1. O quantitativo estimado é de até 2.100 (Duas Mil e Cem) consultas mensais den tre todas as \nespecialidades e 2.120 (dois mil cento e vinte) exames diagnósticos; \n \n13.2. Esse quantitativo poderá ser aumentado ou reduzido, hipótese em que o (s) credenciado(s) \nserá(ão) oportunamente comunicado(s). \n \nXIV – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n14.1. Controle e avaliação da prestação dos serviços; \n \n14.2. Prestação de conta aos órgãos competentes; \n \n14.3. Fornecimento de infraestrutura adequada para os procedimentos que forem realizados nas \nUŶidades viŶĐuladas ao ͞SUS͟. \n \n \nXV – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n \n15.1. A contratada deverá executar os serviços, conforme a melhor técnica, obedecendo rigorosamente à s \nnormas aplicáveis; \n \n15.2. O credenciado responsabilizar-se-á pela qualidade e normas técnicas;\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n13 \n \n \n14.3. Executar os serviços de acordo com a necessidade do Município, mediante a autorização ou requisição, \nemitida pelas unidades de saúde do Município de Amargosa; \n \n15.4. Entregar juntamente com o faturamento, cópia da autorização ou requisição do paci ente para \nconferência; \n \n15.5. Quando da necessidade de informações ou dúvidas referentes à prestação dos serviço s a serem \nrealizados, a contratada deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde; \n \n15.6. Fornecer as devidas Notas Fiscais, nos termos da Lei; \n \n15.7. Fica sob responsabilidade da Contratada qualquer problema que seja detectado no s serviços \nprestados; \n \n15.8. Todos os materiais necessários, como medicamento e insumos, e estrutura para realização d as \nconsultas e exames correrão à custa da contratada; \n \n14.9. A contratada se responsabilizará por todos os danos causados por seus empregados ao Município e/ou \nterceiros. \n \nXVI – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO \n \n16.1. Os valores a serem pagos por sessão são os descritos na tabela do item 14.1. \n \n16.2. O pagamento será efetuado num prazo de até 30 (trinta) dias após a prestação/ entrega, mediante a \napresentação da Nota Fiscal/fatura e o visto da Secretaria requisitante; \n \n16.3. O credenciamento não estabelece qualquer obrigação do órgão ou entidade contratante em efetivar a \ncontratação do serviço, face à sua precariedade e, por isso, a qualquer momento, o credenciado ou o órgão \ncontratante poderá denunciar o credenciamento, inclusive quando for constatada qualq uer irregularidade \nna observância e cumprimento das normas fixadas neste Edital e na legislação pertinente, sem prejuí zo do \ncontraditório e da ampla defesa. \n \nXVII– DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n17.1. A inobservância pelo CREDENCIADO de cláusulas ou obrigações constantes do contrat o, ou de dever \noriginado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará o Fundo Municip al de Saúde de Amargosa, \ngarantida a ampla defesa e o contraditório, a aplicar, em cada caso as seguintes penalidades contratuais: \n \n17.1.1 Advertência; \n \n17. 1.2 Multa; \n \n17.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração;\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n14 \n \n17. 1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; \n \n17.2. As sanções mencionadas nos subitens anteriores não impedem que a Administração rescinda \nunilateralmente o contrato administrativo, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93; \n \n17.3. A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cumprim ento das normas dos \ncontratos celebrados. \n \n17.4. A multa aplicável será de: \n \n17.4.1 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, so bre o valor do serviço não \nrealizado; \n \n17.4.2 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de execução, calculados sobre o valor total do \ncontrato; \n \n17.4.3 10% (dez por cento): \n \na) pela recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido; \nb) pela recusa injustificada em prestar total ou parcialmente o serviço, calculados sobr e o valor \ncorrespondente à parte inadimplente. \n \n16. 4.3.1 O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao \ndo vencimento do prazo da prestação do serviço, se dia de expediente normal no Município de Amargosa, \nou do primeiro dia útil seguinte; \n \n17.4.3.2. A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a g ravidade da \nfalta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade; \n \n17.5. Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na execução de serviços, o contrato deverá ser \nrescindido, exceto se houver justificado interesse público em manter a aven ça, hipótese em que será \naplicada multa; \n \n17.6. Em qualquer hipótese é assegurado ao Credenciado amplo direito de defesa, n os termos das normas \ngerais da Lei federal de licitações e contratos administrativos. \n \nXVIII– DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO \n \n18.1. O prazo de vigência do Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a co ntar da data de \nassinatura, podendo ser prorrogado, por interesse do contratante e anuência do Credenciado, po r iguais e \nsucessivos períodos, até o limite de sessenta meses, mediante Termo Aditivo e consensual, conforme item V, \n͞ď͟, deste Edital; \n \n18.2. Durante a vigência do Termo não haverá correção ou reajuste. \n \nXIX– DO DESCREDENCIAMENTO\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n15 \n \n19.1. Constituem motivo para o descredenciamento: \n \na) Deixar de promover a atualização dos documentos de habilitação ou incorrer em situação de \nirregularidade fiscal; \nb) Apuração de fatos supervenientes que importem no comprometimento da capacidade jurídica, técnica, \nfiscal do credenciado; \nc) Conduta profissional que fira o padrão ético ou operacional do trabalho; \nd) Nas hipóteses previstas no artigo 78 da Lei nº 8.666/93; \ne) Pedido do credenciado, desde que requerido com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. \n \n19.2. Da decisão de descredenciamento, que deverá ser devidamente motivada pela Secretaria Municipal de \nSaúde, caberá defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, como garantia do credenciado ao di reito do \ncontraditório, sendo avaliadas suas razões no prazo de 05 (cinco) dias úteis; \n \n19.3. O descredenciamento não exime a aplicação das sanções previstas no artigo 87 da Lei Federal nº \n8.666/93. \n \nXX– TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO DISPENSADO ÀS MICRO-EMPRESAS E EMPRESAS DE \nPEQUENO PORTE (LEI COMPLEMENTAR N º 123/06 e alterações posteriores): \n \n20.1. No presente credenciamento, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), \ndevidamente identificadas nos termos do artigo 72 da Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores, \ndeverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo \nque esta apresente alguma restrição; \n \n20.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 \n(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá à data da sessão de análise dos documentos de \nhabilitação, prorrogável por igual período, a critério da Comissão Permanente de Licitação, para a \nregularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuai s certidões \nnegativas ou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n20.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará na inabil itação da requerente e \ndecadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93; \n \n20.4. Na ocorrência da hipótese prevista no dispositivo anterior, o requerimento será indeferido. \n \nXXI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n21.1. Este Edital estará à disposição dos interessados no site oficial do Município (www.amargosa.ba.gov.br); \n \n21.2. Consultas poderão ser formuladas através do e-mail \nsaude@amargosa.ba.gov.br ; \n \n21.3. Todas as referências de tempo previstas no Edital observarão obrigatoriamente o h orário de \nBrasília/DF. \n \n21.4. É dado revogar o credenciamento junto à Secretaria Municipal de Saúde, por razões de interesse \npúblico decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n16 \n \ntal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer \nescrito e devidamente fundamentado, na forma do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993. \n \n21.5. Nenhuma indenização será devida às participantes pela manifestação de interes se ou pela \napresentação de documentos no presente credenciamento. \n \n21.6. É facultada à Comissão Permanente de Licitação, em qualquer fase do credenciamento, a promoção de \ndiligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. \n \nXXII– FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL \n \nAnexo I - Modelo de Declaração de Procedimentos Ofertados; \nAnexo II – Modelo de Declaração de Composição do quadro de Pessoal; \nAnexo III – Modelo de Declaração de Qualidade dos Serviços e Valor; \nAnexo IV- Modelo de Declaração de inexistência de menor; \nAnexo V – Modelo de Declaração de Idoneidade; \nAnexo VI – Modelo de Declaração de Tratamento diferenciado; \nAnexo VII – Critérios de pontuação para julgamento; \nAnexo VIII- Minuta do Contrato. \n \nAmargosa/BA, 29 de março de 2021. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n17 \n \nANEXO I \n \nDECLARAÇÃO DE PROCEDIMENTOS OFERTADOS \n \n___________________________ (Nome do estabelecimento), pessoa jurídica de direito \n__________ (público/privado), inscrita no CNPJ sob o n.° ________________, sed iada na \n_______________ município ______________, vem por seu representante legal, \n_________________________ (nome, apresentar documento que comprove a representat ividade) \ninscrito no CPF sob o n.° __________, apresentar seu interesse em credenciar ju nto a Secretaria \nMunicipal de Saúde de Amargosa para a prestação dos serviços descritos no edital, co m o \nrespectivo quantitativo máximo de que dispomos: \n \n \nEXAME/PROCEDIMENTO \n \nNº DE EXAMES MENSAIS \nELETROENCEFALOGRAMA 50 \nCOLPOSCOPIA + PREVENTIVO 50 \nECOCARDIOGRAMA 60 \nESOFAGOGASTRO-DUODENOSCOPIA 30 \nTESTE DO OLHINHO 50 \nTESTE DO ORELHINHA 50 \nTESTE DA LINGUINHA 50 \nULTRASSONOGRAFIAS (Abd Total, Abd Superior, Ap. Urinário, Articulação, Próstata via \nabdominal, Próstata via transretal, Obstétrica, Pélvica, Mamária bilateral, \ntransfontanela, Transvaginal, Tireóide, Peniana, Bolsa Escrotal, Testícul o, Parede \nAbdominal) \n \n \n300 \nULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA COM DOPLLER 20 \nULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA 20 \nRX TÓRAX EM PA 60 \nRX DE TÓRAX EM PA/ PERFIL 60 \nRX DE COLUNA CERVICAL 30 \nRX DE COLUNA LOMBO-SACRA 30 \nRX DE COLUNA TÓRACO-LOMBAR 30 \nRX DE COSTELAS (POR HEMITORAX) 40 \nRX DE CAVUM (LATERAL + HIRTZ) 30 \nRX DE CRÂNIO 60 \nRX DE ANTEBRAÇO 40 \nRX DE BRAÇO 40 \nRX DE CLAVÍCULA 40 \nRX DE COTOVELO 40 \nRX DE MÃO 40 \nRX DE ESCÁPULA/OMBRO 40 \nRX DE PUNHO 40 \nRX DE ABDÔMEN SIMPLES (AP) 30 \nRX DE BACIA 40 \n \nEXAME/PROCEDIMENTO \n \nNº DE EXAMES MENSAIS\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n18 \n \nRX DE COXA 40 \nRX DE JOELHO (AP + LATERAL) 40 \nRX DE PÉ / DEDOS DO PÉ 30 \nRX DE PERNA 40 \nCERATOMETRIA 40 \nGONIOSCOPIA 40 \nTESTE DE PROVOCAÇÃO DE GLAUCOMA 40 \nTONOMETRIA 40 \nCURVA DIÁRIA PRESSÃO OCULAR CDPO (MÍNIMO 3 MEDIDAS) 40 \nBIOMETRIA ULTRASSÔNICA 40 \nCAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA OU MANUAL COM GRÁFICO 40 \nMAPEAMENTO DE RETINA COM GRÁFICO 40 \nMICROSCOPIA ESPECULAR DE CÓRNEA 40 \nRETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR 40 \nRETINOGRAFIA FLUORESCENTE BINOCULAR 20 \nTOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CÓRNEA 40 \nPAQUIMETRIA ULTRASSÔNICA 40 \nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PTERÍGIO 20 \nCAPSULOTOMIA A YAG LASER 20 \nIRIDECTOMIA CIRÚRGICA 20 \nULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ÓRBITA (MONOCULAR) 40 \nTOTAL 2.120 \n \n \n \n \nLocal ____ de _________ de 2021 \n \n \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa)\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n19 \n \n \n \nANEXO II \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ou provedor do estabelecimento \n(profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, n ão ocupa cargo de chefia ou \nfunção de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no Município de Amargosa. \n \n \n \nLocal ____ de _________ de 2021 \n \n \nAssinatura Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n20 \n \n \n \nANEXO III \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE QUALIDADE DE SERVIÇOS E VALOR \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que aceito a prestar os serviços, nas condições e valores definidos no \nedital e que atenderá a qualidade necessária à manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com \na sua especificidade, e considerando seu processo de finalização e\\ou adaptação técnica; \n \n \n \nLocal ____ de _________ de 2021 \n \n \n \n \nAssinatura Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n21 \n \n ANEXO IV \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA \n \n \nA empresa _____________________________, inscrita no CNPJ/MF nº. __________________, com sede à \n_______________________________, por intermédio de seu representante legal, Sr. \n(Sra.)...................................., portador (a) da Carteira de Identidade no.................. .......... e do CPF no \n........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de \n1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em \ntraďalho ŶoturŶo, perigoso ou iŶsaluďre e ;assiŶalar Đoŵ ͞X͟, ĐoŶforŵe o ĐasoͿ: \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \n \nLocal ____ de _________ de 2021 \n \n \nAssinatura Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n22 \n \n ANEXO V \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE \n \nDECLARO, sob as penas da lei, para fins do CREDENCIAMENTO PÚBLICO 002/2021, que a emp resa \n_____________________ não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nnos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei Federal n o 8.666/93 e alterações posteriores, bem como que \ncomunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que v enha \nalterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-\nfinanceira. \n \n \n \nLocal ____ de _________ de 2021 \n \n \nAssinatura do Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n23 \n \nANEXO VI \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO \n \nEm cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declaramos: \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclaramos: \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na cond ição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do ar t. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na co ndição de pequeno \nporte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei C omplementar nº \n123/06. \n ( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, hav er restrição na comprovação da \nnossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogávei s por igual período, a \ncritério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da documentação, no prazo previsto \nimplicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93, \nespecialmente a definida no art. 81. \n \n \nLocal ____ de _________ de 2021 \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa)\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n24 \n \nANEXO VII \nCRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA JULGAMENTO \n \n1. Formação profissional: \n \na) Por cada evento realizado (jornada, simpósio, treinamento, seminário e congresso, com carga horária \nmaior ou igual há 40 horas) = 2 pontos; \n \nb) Título concluído de Especialização na área médica = 30 pontos; \n \nc) Título concluído de Mestrado comprovado = 50 pontos; \n \nd) Título concluído de Doutorado comprovado = 100 pontos. \n \n1.2. Experiência profissional: \n \na) Por cada ano ou fração igual ou superior a 06 meses de emprego comprovad o na condição de plantonista \n= 5 pontos; \n \nOBS: Na hipótese de ocorrer à satisfação de 02 ou mais situações em um mesmo item, os pontos serão \ncontados cumulativamente. \n \nLocal ____ de _________ de 2021. \n \n \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa)\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n25 \n \n \nANEXO VIII \n \nMINUTA DE CONTRATO \nCONTRATO Nº. ___/2021 \n \nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS MEDIANTE CREDENCIAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E A EMPRESA................. \n \nCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, inscrito no CNPJ/MF sob nº xxx xxxxxxxxx, \ncom sede na xxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado pelo seu Prefeito, Senhor Júlio Pin heiro dos Santos \nJúnior, portador do RG nº xxxxxxxxx, SSP/BA, e CPFMF nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade. \nCONTRATADA: _____________________________ pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua \n______________________________________, na cidade de \n__________________________________,CEP____________, inscrita no CNPJ sob o númer o \n_________________________, representada pelo senhor ________________________________, p ortador \nda Cédula de Identidade RG sob nº____________ e do CPF/MF _____________________, r esidente e \ndomiciliado na cidade de __________________________, sito à Rua____________ CEP__ _______, pelo \npresente instrumento e na melhor forma de direito, acham-se justos e contratados, median te as cláusulas e \ncondições seguintes: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \nO presente Chamamento Público é destinado ao CREDENCIAMENTO de profissionai s médicos, pessoa física \ne/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico, no Cadastro d o Sistema Único de \nSaúde – SUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de saúde, inclusive nas \nUnidades de Saúde da Família, a fim de atender os pacientes da Secretaria Munici pal de Saúde do Município \nde Amargosa/BA. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS \n \nO objeto do credenciamento deverá ser executado de acordo com a solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL \nDE SAÚDE e em conformidade com as exigências do edital. \n \nO serviço será determinado pela secretaria requisitante, conforme necessidade desta, independente d a \nquantidade mínima estabelecida pela empresahabilitada. \n \nA Prefeitura do Município de Amargosa/BA reserva-se no direito de não atestar a ex ecução dos serviços que \nestiverem em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório, po dendo cancelar o contrato e \naplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º8.666/93. \n \nA contratada é obrigada a substituir, de imediato e às suas expensas, serviços que por eventual idade se \napresentarem de formairregular. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n26 \n \nA vigência do contrato será de 12 (doze meses) meses, contados da assinatura, podendo ser p rorrogado por \nigual período, caso haja interesse da administração e com anuência da credenciada, nos termos do artigo 57, \nda Lei nº 8.666/93, através de Termo Aditivo. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Amarg osa, realizará o \nacompanhamento da execução dos serviços credenciados por meio de auditorias, co municações escritas, \nvisitas e outras atividades correlatas. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nAs despesas com a execução deste contrato correrão na conta da seguinte dotação orçamentária: \n \nUnidade: 0801 – Fundo Municipal de Saúde \nProjeto/Atividade: 2008 -Manutenção das Ações da Policlínica \n2043- Manutenção das Ações de Saúde Mental (CAPS) \n2040- Manutenção das Ações aas Unidades Básicas de Saúde \n2041- Manutenção dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares de Média e Alta \nComplexidade. \nElemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica \n 339036 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física \nFontes: 02 e 14 \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO \n \nOs serviços, objeto do presente contrato serão remunerados de acordo com o item 14.1 do Edital de \nCredenciamento Público nº 002 /2021, entendido este preço como justo e sufi ciente para a total execução \ndo presente objeto. \n \nParágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado num prazo de até 30 (trinta) dias após a prestação/entrega, \nmediante a apresentação da Nota Fiscal/fatura e o visto da Secretaria requisitante. \n \nO pagamento será efetuado pelo Fundo Municipal de Saúde, através de sua Tesouraria, por crédito em conta \nbancária, de acordo com o Relatório Mensal emitido pela Secretaria Municipal de Saúde. \n \nPara a execução do pagamento de que trata o item anterior a empresa habilitada deverá fazer constar na \nnota fiscal correspondente emitida, de forma eletrônica. \n \nEm caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagament o será contado a partir \nde sua reapresentação, desde que devidamente regularizados. \n \n \nCLÁUSULA OITAVA - ALTERAÇÃO DOS PREÇOS\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n27 \n \nO reajuste de preços se dará, somente mediante alteração e/ou atualização da TABELA DE PREÇOS SUS, pelo \nMinistério da Saúde, ou por parecer do Departamento Jurídico da Prefeitura Munici pal de Amargosa/BA, \nmediante justificativa prévia, visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO \n \nOcorrendo motivo que justifique, atendido em especial o interesse do CONTRATANTE, o presente contrato \npoderá ser rescindido unilateralmente nos moldes da Lei nº 8.666/93, pel o CONTRATANTE a qualquer \nmomento, mediante notificação para imediata suspensão dos serviços. \n \nParágrafo Primeiro - A CONTRATADA poderá a qualquer tempo denunciar o ajuste, bastando, p ara tanto, \nnotificar previamente a Administração, com antecedência de 30 (trinta) dias. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RECURSOS \n \nAos credenciados é assegurado o direito de interposição de recurso, nos termos do art. 109 da Lei 8.666/93, \no qual será recebido e processado nos termos ali estabelecidos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES \n \nO descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas ou o cumpriment o em desacordo com o \npactuado acarretará à CREDENCIADA as penalidades previstas no art. 87 da lei 8.666/93 e alterações, \nconforme a gravidade da infração e independentemente da incidência de multa e sem prejuízo d o \ndescredenciamento. \n \nParágrafo primeiro. A inobservância pelo CREDENCIADO de cláusulas ou obrigações con stantes do contrato, \nou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará o Fun do Municipal de Saúde \nde Amargosa, garantida a ampla defesa e o contraditório, a aplicar, em cada caso as segui ntes penalidades \ncontratuais: \n \na) Advertência; \nb) Multa; \nc) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração; \nd) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; \n \nParágrafo segundo. As sanções mencionadas nos subitens anteriores não impedem que a Ad ministração \nrescinda unilateralmente o contrato administrativo, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93; \n \nParágrafo terceiro. A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cum primento das \nnormas dos contratos celebrados. \n \nParágrafo quarto. A multa aplicável será de: \n \nI – 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do serviço não \nrealizado; \nII – 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de execução, calculados sob re o valor total do \ncontrato;\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n28 \n \nIII – 10% (dez por cento): \n \na) pela recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido; \nb) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato; e/ou \nc) pela recusa injustificada em prestar total ou parcialmente o serviço, calculados sobre o valor \ncorrespondente à parte inadimplente. \n \nParágrafo quinto. O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia \nseguinte ao do vencimento do prazo da prestação do serviço, se dia de expediente nor mal no Município de \nAmargosa, ou do primeiro dia útil seguinte; \nParágrafo sexto. A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a \ngravidade da falta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade; \n \nParágrafo sétimo. Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na execução de serv iços, o contrato \ndeverá ser rescindido, exceto se houver justificado interesse público em manter a avença, hipótese em que \nserá aplicada multa; \nParágrafo oitavo. A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a \nparticipação em licitação e a contratação com a Fundação Estadual de Saúde, sendo aplicadas nos seguintes \nprazos e hipóteses: \n \nI – por 6 (seis) meses, nos casos de: \n \na) aplicação de duas penas de advertência, no prazo de 12 meses, sem que o fornecedor te nha adotado as \nmedidas corretivas no prazo determinado pela Administração; \nb) alteração da quantidade ou qualidade do serviço prestado. \n \nII – por 12 (doze) meses, nos casos de: \n \na) retardamento imotivado da execução de obra, de serviço, de suas parcelas ou do fornecimento de bens. \n \nIII – por 24 (vinte e quatro) meses, nos casos de: \n \na) entregar como verdadeira, mercadoria falsificada, adulterada, deteriorada ou danificada; \nb) paralisação dos serviços sem justa fundamentação e prévia comunicação à Administração; \nc) praticar ato ilícito visando a frustrar os objetivos de licitação no âmbito do Município de Amargosa, ou \nd) sofrer condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal no recol himento de qualquer \ntributo. \n \nParágrafo nono. Será declarado inidôneo, ficando impedido de licitar e cont ratar com a Administração \nPública, por tempo indeterminado, o fornecedor que: \n \nI – não regularizar a inadimplência contratual nos prazos estipulados neste edital; ou \nII – demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública, em virtude de ato ilícito \npraticado. \n \nParágrafo décimo. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Admin istração Pública \npermanecerá em vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n29 \n \npromovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qu al será concedida sempre \nque a contratada ressarcir os prejuízos resultantes da sua conduta e depois de decorrido o prazo das sanções \nde suspensão e impedimento aplicadas. \n \nParágrafo décimo primeiro. Em qualquer hipótese é assegurado ao Credenciado amplo direito de defesa, nos \ntermos das normas gerais da Lei federal de licitações e contratos administrativos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CASOS OMISSOS \n \nOs casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 8.666/93 e dos princípios gerais de direito. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n \nA participação no presente processo de credenciamento implica na aceitação integral e irret ratável de todas \nas condições exigidas no instrumento convocatório e nos documentos que d ele fazem parte, bem como na \nobservância dos preceitos legais e regulamentares em vigor. \nParágrafo Primeiro - A Prefeitura Municipal de Amargosa, através da Comissão Perman ente de Licitações e \ndo Fundo Municipal de Saúde de Amargosa, na forma do disposto no § 3º do art. 43, da Lei nº. 8.666/93 e \nalterações reservam-se no direito de promover qualquer diligência destinada a escl arecer ou complementar \na instrução do processo relativo ao Credenciamento Público. \n \nParágrafo Segundo - Administração poderá revogar a licitação por interesse públ ico, devendo anula – lá por \nilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO \n \nFica eleito o Foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução deste \ninstrumento. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA \nROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social]\n\nSegunda-feira\n29 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3495\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa- Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 \n \n30 \n \nTESTEMUNHAS: \n________________________________ ______________________ \nNOME CPF \n \n________________________________ ______________________ \nNOME CPF \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4259/"}]}