{"edition": {"id": 3494, "number": 3492, "date": "2021-03-24", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "710a7c1573f743ad8c8b7e58cc88c4f2", "pdf_sha256": "1729bb5dc1c27ec63770baf92e446fbd788775c7ddc9b36e33228729f68fc88c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1729bb5dc1c27ec63770baf92e446fbd788775c7ddc9b36e33228729f68fc88c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3494/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3494/"}, "acts": [{"id": 4256, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3492", "kind": "Diario Importado", "number": "3492", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 24 de março de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3492 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  24 de março de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3492\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 113/2021) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 114/2021) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 114/2021) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 115/2021) ................................................................................... 8\nPROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO ................................................................... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 868/2021) ............................................................. 9\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nDECISÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020) ..................................................................... 10\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018) .................................................................. 11\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 863/2021) ................................................................ 12\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 864/2021) ................................................................ 13\n\nQuarta-feira\n24 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3492\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 113/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,amam/mamão ,vacammm/AIMame.EIN,Armºna, ama, CEP 45300com\nMetax:153634.3977-gabinete'uamamªbzgwbr\nPORTARIA Nº. 113 DE 23 DE MARÇO DE 2021\nNomeia a Comissão Permanente de\nProcessos Adminixtrativas Disciplinares e\nSindicância e da'aatraspravidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006,\nCONSIDERANDO a necessidade de instrução preparatóriae informativa cujo\nrelatórioserviráde base a uma decisãofundamentada da Administração;\nCONSIDERANDO, ainda, que é dever da Administração Pública apurar fatos que\ncontenham indíciosde infraçõesdisciplinarescometidas por servidorespúblicos;\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica nomeada a Comissão composta pelos servidoresabaixo elencados para,\nsob a presidência do primeiro, conduzir os Processos Administrativos e de sindicânciado\nmunicípio de Amargosa, passando a vigorarcom a seguintecomposição:\n \n \n \n \n   \nServidor(a) Matrícula Função\nNoelia Souza Conceição Santos 666528 Presidente\nNélia Roque dos Santos 663659 Membro\nIucileidePinheiro Coelho 63252 Membro  \nParágrafo único. Compete também a esta comissão conduzir os processos\nadministrativosregidospelo ritosumário ou sumaríssimo.\nArt. 2\". Fica estabelecidoo prazo de 30 (trinta)dias para a Comissão finalizaros\nprocedimentos já existentes,admitida a prorrogação por 15 (quinze) dias,nos termos da Lei\nComplementar nº 08, de 02 de março de 2006.\nParágrafo único. A Comissão devera preparar,no prazo de lei,relatórioinformativo\nque serviráde base a decisão finalda Administração.\nArt. 3\".É de responsabilidadeda Diretoriade Gestão de Pessoas - DGPdo município\ncientiÍicara Comissão ora instituídaacerca de todos os Procedimentos Administrativos\nSumários e de Sindicânciasjá existentes,bem como disponibilizaros documentos necessários\nao deslindedos feitos.\n\nQuarta-feira\n24 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3492\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPl |;mansª/0001750,macamom/almmm. EIN,Amªvªm, ama, CEP 45300com\nYele'ax',75 3634.2377-gablndlâlarIIJszgwbr\nArt. 4º.Os procedimentos realizadospor estacomissão e as decisõespor ela exaradas\napenas serãoválidasquando proferidapor,pelo menos,dois integrantes.\nArt. Sº.O integrantedesta comissão que se ausentarpor mais de dois encontrossem\njustificativalegalsera desligado,devendo a presidenteencaminhar a ocorrência ao setorde\nCorreição da Diretoriade Gestão de Pessoas , DGP, a fim de analiseacerca de aberturade\nprocesso disciplinar.\nArt. 6\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,23 de março de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n24 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3492\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 114/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ13525Aga/aum-snPraçaLmnualMonteS/N,Amargosa,Hahn,cu:aumooo\nmala:753614.3977-mmmmbamvhr\nPORTARIA Nº. 114 DE 24 DE MARÇO DE 2021\nInstitui comissão responsável pela\nindicação de terreno onde será construída a\nnovo prédio da Escola Municipal\nProfessora Edelviru Sales Andrade.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estadoda Bahia,no uso de\nsuas atribuiçõesprevistana Lei Orgânica municipal,\nCONSIDERANDO a extrema necessidade de edificaçãode novo prédio para\natenderas demandas da Escola Municipal ProfessoraEdelvira Sales Andrade;\nCONSIDERANDO a impossibilidadetécnicade expansão do prédio atualonde\nse situaa escolasupramencionada;\nCONSIDERANDO o teor da Pré-Obra ID: 3143561 que tramita junto ao\nMinistérioda Educação;\nCONSIDERANDO a inexistênciade imóveis municipais na região do bairro\nCentro, contendo a metragem mínima exigidapelo MEC para edificaçãoescolar;\nCONSIDERANDO a necessidade tratar-sede grande relevância educacional\nque o novo prédio escolarmantenha localizaçãogeográfica apta a atender aos atuais\nalunos.\nRESOLVE:\nArt. lº. Fica nomeada a comissão abaixo elencada, visando a adoção de\nmedidas necessáriaspara identificaçãode área em que seja possível a edificaçãode\nnovo prédio para a Escola Municipal ProfessoraEdelvira Sales Andrade:\n0 Marcia BatistaDe Almeida , SEMED (Presidente)\n. IoanildoBorges de Jesus , SEAF I (Membro)\n. Naedson Borges Silva, SEMOP (Membro)\n. IosilãndiaBarreto SilvaCruz , DICONV (Membro)\n0 Caio Moura Lomanto , DT (Membro)\n\nQuarta-feira\n24 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3492\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n***\n&  Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICiPAL DE AMARGOSAmm 13525Asa/emm .Drax—,aLoumlalMonteS/N,Amargosa,Hama,CED,Amoo-Doo\nTelslaa:753614.3977-mmmbamvhr\nArt. 2º. A Comissão de que tratao Art. lº deste Decreto podera valer-sedo\ncorpo técnicodas demais secretariasmunicipais,sempre que necessário.\nArt. 3\". Após concluídos os trabalhos, a Comissão apresentara relatório\nconclusivo do terrenoa serindicado com justificativadevidamente fundamentada.\nArt. 4º. O prazo para realizaçãodos trabalhos é de até 15 (quinze) dias,a\ncontar da publicação desteDecreto.\nArt. Sº.Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,24 de março de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n24 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3492\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 114/2021)\n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. \n114\n \nDE \n2\n4\n \nDE \nMARÇO\n \nDE 202\n1\n \n \n \nInstitui comissão responsável pela \ni\nndicação de\n \nterreno onde será construído o \nnovo\n \nprédio da Escola Municipal \nProfessora \nEdelvira Sales Andrade\n.\n \n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n,\n \nEstado da Bahia,\n \nno uso de \nsuas\n \natribuições prevista na Lei Orgânica municipal, \n \n \n \nCONSIDERANDO \na\n \nextrema necessid\nade de edificação de\n \nnovo prédio para \natender \na\ns demandas da \nEscola Municipal Professora Edelvira Sales Andrade\n;\n \n \nCONSIDERANDO \na impossibilidade técnica de expansão do prédi\no atual\n \nonde \nse situa a escola supramencionada\n;\n \nCONSIDERANDO \no teor d\na\n \nPré\n-\nObra ID: 3143561\n \nque tramita junto ao\n \nMinistério da \nE\nducação;\n \nCONSIDERANDO \na i\nnexistência de imóveis municipais \nna região do bairro \nCentro\n,\n \ncontendo a metragem \nmínima \nexigida pelo M\nEC\n \npara edificação escolar\n;\n \nCONSIDERANDO \na necessidade \ntratar\n-\nse de grande relevância educacional \nque o novo prédio escolar mantenha localização geográfica apta a atender \naos atuais \nalunos.\n \n \nRESOLVE:\n \n \nArt. 1º.\n \nFica nomeada a\n \ncomissão abaixo elencada, visan\ndo a adoç\não de \nmedidas necessárias para \nidentificação de área em que seja possível a edificação de \nnovo prédio para a\n \nEscola Municipal Professora Edelvira Sales Andrade\n:\n \n\n \nMárcia Batista De Almeida \n \n–\n \nSEMED\n \n(Presidente)\n \n\n \nJoanildo Borges\n \nde Jesus\n \n–\n \nSEAFI\n \n(Memb\nro)\n \n\n \nNaedson Borges\n \nSilva\n \n–\n \nSEMOP\n \n(Membro)\n \n\n \nJosilândia Barreto Silva Cruz \n–\n \nDICONV\n \n(Membro)\n \n\n \nCaio \nMoura \nLomanto \n–\n \nDT (Membro)\n\nQuarta-feira\n24 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3492\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nArt. 2º.\n \nA Comissão \nde\n \nque trata o Art. 1º deste Decreto \npoderá valer\n-\nse do \ncorpo técnico das demais secretaria\ns\n \nmunicipais, sempre\n \nque necessário. \n \nArt. \n3\nº.\n \nApós concluídos os trabalhos, a Comissão apresentará relatório \nconclusivo do terreno \na ser \nindicado com justificativa devidamente fundamentada\n. \n \nArt. 4\nº.\n \nO prazo para \nrealização dos trabalhos é de até 1\n5\n \n(\nquinze\n) dias, a \ncontar d\na publicação deste Decreto.\n \nArt. 5\nº\n.\n \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, 2\n4\n \nde \nmarço\n \nde 202\n1\n.\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito \nMunicipal\n\nQuarta-feira\n24 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3492\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 115/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,HAHAHA/numa ,mca mmm/dlMmlé.EIN,Armºna, ama, CEP 45300com\nVºtem:153634.3977-gaumeharmmbagwbr\nPORTARIA Nº 115 DE 24 DE MARÇO DE 2021\nDispõe sobre remoção de servidor\npúblico e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de\nsuas atribuiçõesconferidaspelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art. 45, I,da\nLei Municipal 08/2006 -Estatutodos ServidoresMunicipais;\nCONSIDERANDO a necessidade de servidorpúblico,ocupante do cargo efetivo\nde Operador de Máquinas Pesadas, na SecretariaMunicipal de Obras, Serviços Públicos e\nPlanejamento da cidade , SEMOP',\nCONSIDERANDO que o servidor,TIAGO VAZ MAIA FIGUEIREDO,\nmatrícula 663428, e servidor efetivo,concursado para o cargo de Operador de Máquinas\nPesadas, 40 horas.\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica, com base no Art. 45, I,da Lei Municipal nº 08/2006, removido da\nSecretariaMunicipal de Governo; para prestarserviços na SecretariaMunicipal de Obras,\nServiços Públicos e Planejamento da cidade , SEMOP, o servidor TIAGO VAZ MAIA\nFIGUEIREDO, matrícula663428.\nArt. 2\". Em face da presente Portariafica autorizadaa SecretariaMunicipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional- SEAFI, por meio da Diretoriade\nGestão de Pessoas - DGP a proceder as anotações no prontuáriodo servidor,oficiando-seas\nSecretariasenvolvidas.\nArt. 3\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,24 de março de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n24 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3492\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 868/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE nº 868/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo nº 3781/2021  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE nº 868/2021, para a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA \nJURIDICO- ADMINISTRATIVO JUNTO A DEMANDAS RELACIONADAS A RECEITA FEDERAL DO BRASIL , junto a \nempresa HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 19.170.602/0001- 15,Com valor global de \nR$48.000.00 em 12 parcelas de R$4.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-\nse na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 23/03/2021. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n24 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3492\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020)\n \n \nPROTOCOLO DIGITAL 1.177/2021\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020/SRP\nASSUNTO: ReequilíbrioEconômico —financeiroda Ata de Registrode Preço nº 030/ 2020\nDECISÃO ADMINISTRATIVA\nFica autorizada,nos termos do PARECER IURÍDICO, constantedos autos do processo em\nepígrafeo reequilíbriodo valorunitáriodo item 163 e 164,Lote 05 — Materialde Construção,\nreferenteao Pregão Presencialnº 004/2020/SRP, contados seus efeitosa partirda data de\npublicação deste ato. Devendo restabelecero equilíbrioeconômico—financeiro da Ata\nconforme os seguintes termos:\n \n \n \n \nLOTEos-MATERIALDECONSTRUÇAO\nITEM ESPECIFICAÇÃO PREÇO % 111023353%%ngALREGISTRADOREAJUSTE 1177,2. 021\nPISOINTERTRAVADOTIJOLINHO20x1oxec|v| ,,163 NATURAL R$52,83 27,956 R$67,59\nPISOINTERTRAVADOTIJOLINHO20x1oxec|v| ,,164 VERMELHO R$76,10 7,54/0 R$81,83\n       \nPublique—se.\nAmargosa, 22 de março de 2021.\n \n]úlio Pinheiro dos Santos ]únior\nPrefeitoMunicipal\nPara veriiicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriiicacao/e iniorme o código 24EOAB6094E790405D6\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nQuarta-feira\n24 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3492\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018)\nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N — AMARGOSA , BAHIA\n \nNOTIFICANTE: Municipio de Amargosa\nNOTIFICADA: EXATI TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE\nSISTEMAS LTDA\nCNPJ: 18.434.112/0001-16\nLICITAÇÃO: PP.033/2018\nOBJETO: Contratação de software de gestão do parque de iluminação pública,\ncomtemplando assessoriano cadastramento dos pontos de iluminação,de foma a atenderas\nnecessidadesda SecretariaMunicipal de Obras, ServiçosPúblicos e Planejamento da Cidade\n, SEMOP e seus setores.\nA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da\nCidade no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com Vistasa proporcionar odireitoprevisto\nno Parágrafo Único do art.78 da Lei nº 8.666/93,notificaro estabelecimento empresarial\nem epígrafeacerca dos fatosseguintes:\n1 , Desde a implantação do sistemanão ha a emissão de relatóriosde forma segura e confiável,\nsempre aparecem dados diferentesem relatórioscom a mesma finalidade,assim como no mesmo relatórioos\ndados alteramde forma aleatóriae não apresentaa realidade.\nPor diversasvezes solicitamosatendimento,mas nunca tivemos o problema sanado por completo,\nsempre um dos relatóriospermanece com as incosistênciase após diasnão recebemos o retomo com a solução.\nQuando solucionam um relatório,outrosapresentam divergênciade dados.\nFrisamos que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidas\nno contrato, sem justificativasaceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação,\nsujeitaráa Contratada as sanções previstasna Lei Federal nº.8.666/93,garantidaa prévia e\nampla defesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 48 (quarenta\ne oito)horas a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativo se encontra desde estadatacom Vistafranqueada a interessada.\nAmargosa, 22 de março de 2021.\nNaedson Borges Silva\nSecretárioMunicipal de Serviços Públicos,Obras\ne Planejamento da Cidade\n\nQuarta-feira\n24 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3492\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 863/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 863/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo nº 1229/2021  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA nº 863/2021, para a PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO \nPÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE A DISTRIBUIDORA E O CONSUMIDOR, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES \nGERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELA AGÊNCIA \nNACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, junto a empresa COELBA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO \nESTADO DA BAHIA, CNPJ: 15.139.629/0001-94, Com valor estimado de R$1.140.000,00, a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 24/03/2021. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n24 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3492\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 864/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 864/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo nº 3729/2021  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA nº 864/2021 , para a AQUISIÇÃO DE TERMOMÊTRO PARA \nCONTROLE AMBIENTE PARA CONSERVAÇÃO DAS VACINAS CONTRA COVID- 19, junto a empresa W SERVICE \nMANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 22.652.623/0001- 81, Com valor global de R$3.150.00, a \nfim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 23/03/2021. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4256/"}]}