DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3490

3492 3490 2021-03-22 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e76da149f4274e118439e9ea21c021b0 e3849253b1127fe34b84510abcb4f641bd1fcfba5a4a5c85f57551170f9b9e37 e3849253b1127fe34b84510abcb4f641bd1fcfba5a4a5c85f57551170f9b9e37 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3492/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3492/ 4254 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3490 Diario Importado 3490

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 22 de março de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3490 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 109/2021) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 111/2021) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 112/2021) ................................................................................... 7 Segunda-feira 22 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3490 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 109/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNRJ' 3825 ªWCQUl'ãO ' Frm LOW WilMona S/N Amargosa, Bªhia,CEP: 45359000 Telefªx:75 3834.3977 -gabinete'iemgusahlgºvh PORTARIA Nº. 109 DE 19 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a operacionalização e estruturação das atividades de ensino remoto da redepública municipal afetasaos professores, gestores escolares e coordenadores. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõese CONSIDERANDO o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativonº 06/2020, CONSIDERANDO a homologação pelo Ministérioda Educação da RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, de 10 de Dezembro de 2020, atonormativo que faz partedas DiretrizesNacionais para a implementação dos dispositivosda Lei nº 14.040/2020,que estabeleceunormas educacionais excepcionaisa serem adotadasduranteo estadode calamidade públicae que autorizao ensino remoto para o cumprimento da cargahoráriamínima exigida; CONSIDERANDO o Plano de Contingência para a Educação Municipal de Amargosa/BA, elaborado pela SecretariaMunicipal de Educação-SEMED em colaboração com o Conselho Municipal de Educação-CME e a Associação dos ProfessoresLicenciados do Brasil* APLB, em razão da pandemia COVID-l9, CONSIDERANDO a necessidade de efetivaçãodas atividadesnão presenciaisatraves da realizaçãode um trabalhoplanejadoe estruturado,com a devida disponibilizaçãode conteúdo e de materiaisdidático-pedagógicoscom o objetivode viabilizaro aprendizado dos estudantesda Rede PúblicaMunicipal de Ensino. CONSIDERANDO a necessidade de dispensarcuidado e garantira segurança necessáriaà saúde dos servidoresmunicipaisno contextoda pandemia. Segunda-feira 22 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3490 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNRJ' 3825 ªWCQUl'ãO ' Frm LOW WilMona S/N Amargosa, Bªhia,CEP: 45359000 Telefªx:75 3834.3977 -ww'iemgusahlgºvh CONSIDERANDO que o Município de Amargosa/BA já conta com ambiente de aprendizado virtuale cadernetaeletrônica,bem como proporcionou debates sobre ensino remoto; realizou semana pedagógica atentaa essa nova realidadee promoverá permanente treinamento para o uso das novas plataformasdigitais. CONSIDERANDO que a Rede Pública de Ensino Municipal de Amargosa/BA conta com estruturade rede de internete demais recursostecnológicosnecessáriose aptospara atenderos servidoresda educação. CONSIDERANDO que as atividadesda docência,coordenação e gestão escolarpoderão ser realizadas de modo remoto na Unidade Escolar, onde os servidores terão acesso à internet e demais recursostecnológicosnecessáriosao exercíciode suas atividades. CONSIDERANDO o comunicado SEMED de nº 001, amplamente veiculado entre os servidoresda rede municipal de ensino de Amargosa/BA. RESOLVE: Art. lº. Fica determinado que, em razão do contexto da pandemia, as atividadesde ensino dos Professores,Coordenadores Pedagógicos e Gestores escolaresda Rede Pública de Ensino Municipal ocorrerãode forma remota. Art. 2".Para o desenvolvimento de atividadesde ensino remoto, os professores,gestores escolarese coordenadores deverão comparecer à unidade de ensino que atuam, ou outra Unidade Escolar apropriada,em seu respectivohoráriode trabalhoe previamente agendado, para o desenvolvimento das atividades. Art. 3". A SecretariaMunicipal de Educação - SEMED deve proporcionar aos profissionaisindicadosnestaPortariao acesso à internete demais recursostecnológicos Segunda-feira 22 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3490 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNRJ' 3825 ªWCQUl'ãO ' Frm LOW WilMc'vtaS/N Amargosa, Bªhia,CEP: 45359000 Telefªx:75 3834.3977 -ww'iemgusahlgºvh necessários ao exercício de suas atividades, em especial ao ensino remoto, no ambiente da unidade escolar. êlº A SEMED cuidará de organizaro espaço físicode modo a preservaro distanciamento mínimo entre os servidores indicados nesta Portaria, devendo, inclusive, realizar previo agendamento de horáriopara comparecimento dos profissionais. ê2º A SEMED deverá ainda cuidarda higienizaçãodas estaçõesde trabalho,antese após o uso dos servidores,bem como observar todas as demais normas de segurança indicadaspelos órgãos sanitaristas Art. 4". Diante da eventual possibilidadedos servidores que tratam esta Portaria solicitaremrealizaras atividadesremotas atraves de regime home office,ao inves de comparecer nas unidades escolares,a SEMED acolheráo pleito,desde que haja o cumprimento das funções e da respectivacargahoráriade trabalho. êlº O regime de trabalhohome officenão e uma determinação do município de Amargosa/BA, trata-sedeuma faculdadeautorizadaao servidorque assim solicitar. ê2º A internete demais tecnologiasnecessáriasao cumprimento das atividadesem home ofíce serãode exclusivaresponsabilidadedo servidorque solicitaro regime em questão,uma vez que tais recursos já foram disponibilizadospelo Município de Amargosa/BA nas unidades escolares. ê3º O servidorque desejardesenvolveratividadesem formato home ofíce deverá formalizara solicitação, atraves da plataforma lDOC, com encaminhamento à SEMED, ate o dia 21/03/2021. A ausência da solicitaçãoem destaque gera a presunção de que o servidor desenvolverá as suas atividades em unidades escolares. Art. 5".Todas as atividadesremotas, realizadasnas unidades escolaresou em regime home ogªme,estarãocondicionadasao controlede presença,cumprimento de prazos,envio de Segunda-feira 22 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3490 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNFJ' 3525 aaa/cºma ' Proc;LOW WilMc'vta&“ Amamosa, Bªhia,CEP: 45309000 Telefªx:75 3834.3977 -W'iemgmamgwh agenda semanal e pleno desenvolvimento das atividadespedagógicas propostaspelasUnidades de Ensino e SecretariaMunicipal de Educação. Art. 6".A SEMED deverá,ateo dia24/03/2021,disponibilizaro agendamento de horário dos servidores que comparecerão às unidades escolarespara o exercício das atividades relacionadas ao ensino remoto. Art. 7º. Diante de eventual excepcionalidade,a SEMED poderá convocar, a qualquer tempo e sempre que necessário,o comparecimento presencialou virtualdos servidores mencionados nestaPortariapara tratarde assuntosde interesseda Educação Públicamunicipal. Art. 8".Esta Portariaentraem vigorna data de sua publicação,revogadas disposiçõesem contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,19 de março de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 22 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3490 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 111/2021) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipal de Amargosa CNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD Telefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv PORTARIA Nº. 111 DE 22 DE MARÇO DE 2021 Conceder licença prêmio a servidora Sra. NilzetePereira Cardoso e da' outrasprovidências. OPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. NILZETE PEREIRA CARDOSO, Coordenadora Pedagógica, matrícula nº 64282, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 22 de março de 2021 e findaraem 20 de junho de 2021. Art. 2".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,22 de março de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 22 de março de 2021 Ano IV • Edição Nº 3490 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 112/2021) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipal de Amargosa CNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD Telefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv PORTARIA Nº. 112 DE 22 DE MARÇO DE 2021 Conceder licença prêmio a servidora Sra. VulterlyPatriciaCaldas Oliveira e da'outrasprovidências. OPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1". Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. VALTERLY PATRICIA CALDAS OLIVEIRA, Professora Series Iniciais,matrícula nº 53001, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 22 de março de 2021 e findaraem 20 de junho de 2021. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,22 de março de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4254/