{"edition": {"id": 3492, "number": 3490, "date": "2021-03-22", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e76da149f4274e118439e9ea21c021b0", "pdf_sha256": "e3849253b1127fe34b84510abcb4f641bd1fcfba5a4a5c85f57551170f9b9e37", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "e3849253b1127fe34b84510abcb4f641bd1fcfba5a4a5c85f57551170f9b9e37", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3492/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3492/"}, "acts": [{"id": 4254, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3490", "kind": "Diario Importado", "number": "3490", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 22 de março de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3490 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  22 de março de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3490\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 109/2021) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 111/2021) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 112/2021) ................................................................................... 7\n\nSegunda-feira\n22 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3490\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 109/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNRJ' 3825 ªWCQUl'ãO ' Frm LOW WilMona S/N Amargosa, Bªhia,CEP: 45359000\nTelefªx:75 3834.3977 -gabinete'iemgusahlgºvh\nPORTARIA Nº. 109 DE 19 DE MARÇO DE 2021\nDispõe sobre a operacionalização e\nestruturação das atividades de ensino\nremoto da redepública municipal afetasaos\nprofessores, gestores escolares e\ncoordenadores.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõese CONSIDERANDO o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto\nLegislativonº 06/2020,\nCONSIDERANDO a homologação pelo Ministérioda Educação da RESOLUÇÃO CNE/CP\nNº 2, de 10 de Dezembro de 2020, atonormativo que faz partedas DiretrizesNacionais para a\nimplementação dos dispositivosda Lei nº 14.040/2020,que estabeleceunormas educacionais\nexcepcionaisa serem adotadasduranteo estadode calamidade públicae que autorizao ensino\nremoto para o cumprimento da cargahoráriamínima exigida;\nCONSIDERANDO o Plano de Contingência para a Educação Municipal de Amargosa/BA,\nelaborado pela SecretariaMunicipal de Educação-SEMED em colaboração com o Conselho\nMunicipal de Educação-CME e a Associação dos ProfessoresLicenciados do Brasil* APLB,\nem razão da pandemia COVID-l9,\nCONSIDERANDO a necessidade de efetivaçãodas atividadesnão presenciaisatraves da\nrealizaçãode um trabalhoplanejadoe estruturado,com a devida disponibilizaçãode conteúdo e\nde materiaisdidático-pedagógicoscom o objetivode viabilizaro aprendizado dos estudantesda\nRede PúblicaMunicipal de Ensino.\nCONSIDERANDO a necessidade de dispensarcuidado e garantira segurança necessáriaà\nsaúde dos servidoresmunicipaisno contextoda pandemia.\n\nSegunda-feira\n22 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3490\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNRJ' 3825 ªWCQUl'ãO ' Frm LOW WilMona S/N Amargosa, Bªhia,CEP: 45359000\nTelefªx:75 3834.3977 -ww'iemgusahlgºvh\nCONSIDERANDO que o Município de Amargosa/BA já conta com ambiente de aprendizado\nvirtuale cadernetaeletrônica,bem como proporcionou debates sobre ensino remoto; realizou\nsemana pedagógica atentaa essa nova realidadee promoverá permanente treinamento para o\nuso das novas plataformasdigitais.\nCONSIDERANDO que a Rede Pública de Ensino Municipal de Amargosa/BA conta com\nestruturade rede de internete demais recursostecnológicosnecessáriose aptospara atenderos\nservidoresda educação.\nCONSIDERANDO que as atividadesda docência,coordenação e gestão escolarpoderão ser\nrealizadas de modo remoto na Unidade Escolar, onde os servidores terão acesso à internet e\ndemais recursostecnológicosnecessáriosao exercíciode suas atividades.\nCONSIDERANDO o comunicado SEMED de nº 001, amplamente veiculado entre os\nservidoresda rede municipal de ensino de Amargosa/BA.\nRESOLVE:\nArt. lº. Fica determinado que, em razão do contexto da pandemia, as atividadesde\nensino dos Professores,Coordenadores Pedagógicos e Gestores escolaresda Rede Pública de\nEnsino Municipal ocorrerãode forma remota.\nArt. 2\".Para o desenvolvimento de atividadesde ensino remoto, os professores,gestores\nescolarese coordenadores deverão comparecer à unidade de ensino que atuam, ou outra\nUnidade Escolar apropriada,em seu respectivohoráriode trabalhoe previamente agendado,\npara o desenvolvimento das atividades.\nArt. 3\". A SecretariaMunicipal de Educação - SEMED deve proporcionar aos\nprofissionaisindicadosnestaPortariao acesso à internete demais recursostecnológicos\n\nSegunda-feira\n22 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3490\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNRJ' 3825 ªWCQUl'ãO ' Frm LOW WilMc'vtaS/N Amargosa, Bªhia,CEP: 45359000\nTelefªx:75 3834.3977 -ww'iemgusahlgºvh\nnecessários ao exercício de suas atividades, em especial ao ensino remoto, no ambiente da\nunidade escolar.\nêlº A SEMED cuidará de organizaro espaço físicode modo a preservaro distanciamento\nmínimo entre os servidores indicados nesta Portaria, devendo, inclusive, realizar previo\nagendamento de horáriopara comparecimento dos profissionais.\nê2º A SEMED deverá ainda cuidarda higienizaçãodas estaçõesde trabalho,antese após o uso\ndos servidores,bem como observar todas as demais normas de segurança indicadaspelos\nórgãos sanitaristas\nArt. 4\". Diante da eventual possibilidadedos servidores que tratam esta Portaria\nsolicitaremrealizaras atividadesremotas atraves de regime home office,ao inves de\ncomparecer nas unidades escolares,a SEMED acolheráo pleito,desde que haja o cumprimento\ndas funções e da respectivacargahoráriade trabalho.\nêlº O regime de trabalhohome officenão e uma determinação do município de Amargosa/BA,\ntrata-sedeuma faculdadeautorizadaao servidorque assim solicitar.\nê2º A internete demais tecnologiasnecessáriasao cumprimento das atividadesem home ofíce\nserãode exclusivaresponsabilidadedo servidorque solicitaro regime em questão,uma vez que\ntais recursos já foram disponibilizadospelo Município de Amargosa/BA nas unidades\nescolares.\nê3º O servidorque desejardesenvolveratividadesem formato home ofíce deverá formalizara\nsolicitação, atraves da plataforma lDOC, com encaminhamento à SEMED, ate o dia\n21/03/2021. A ausência da solicitaçãoem destaque gera a presunção de que o servidor\ndesenvolverá as suas atividades em unidades escolares.\nArt. 5\".Todas as atividadesremotas, realizadasnas unidades escolaresou em regime\nhome ogªme,estarãocondicionadasao controlede presença,cumprimento de prazos,envio de\n\nSegunda-feira\n22 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3490\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNFJ' 3525 aaa/cºma ' Proc;LOW WilMc'vta&“ Amamosa, Bªhia,CEP: 45309000\nTelefªx:75 3834.3977 -W'iemgmamgwh\nagenda semanal e pleno desenvolvimento das atividadespedagógicas propostaspelasUnidades\nde Ensino e SecretariaMunicipal de Educação.\nArt. 6\".A SEMED deverá,ateo dia24/03/2021,disponibilizaro agendamento de horário\ndos servidores que comparecerão às unidades escolarespara o exercício das atividades\nrelacionadas ao ensino remoto.\nArt. 7º. Diante de eventual excepcionalidade,a SEMED poderá convocar, a qualquer\ntempo e sempre que necessário,o comparecimento presencialou virtualdos servidores\nmencionados nestaPortariapara tratarde assuntosde interesseda Educação Públicamunicipal.\nArt. 8\".Esta Portariaentraem vigorna data de sua publicação,revogadas disposiçõesem\ncontrário.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,19 de março de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n22 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3490\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 111/2021)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD\nTelefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv\nPORTARIA Nº. 111 DE 22 DE MARÇO DE 2021\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. NilzetePereira Cardoso e da'\noutrasprovidências.\nOPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. NILZETE PEREIRA\nCARDOSO, Coordenadora Pedagógica, matrícula nº 64282, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 22 de março de\n2021 e findaraem 20 de junho de 2021.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,22 de março de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n22 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3490\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 112/2021)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD\nTelefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv\nPORTARIA Nº. 112 DE 22 DE MARÇO DE 2021\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. VulterlyPatriciaCaldas Oliveira\ne da'outrasprovidências.\nOPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. 1\". Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra.\nVALTERLY PATRICIA CALDAS OLIVEIRA, Professora Series Iniciais,matrícula nº\n53001, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)\nmeses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 22 de março de\n2021 e findaraem 20 de junho de 2021.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,22 de março de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4254/"}]}