{"edition": {"id": 3482, "number": 3480, "date": "2021-03-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "691fd0ed09d545d2bd465f6cf00f998d", "pdf_sha256": "ca1ef4be2dde5d360c2ddabbebbf69a409bf89553ff556683967b777078a515e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "ca1ef4be2dde5d360c2ddabbebbf69a409bf89553ff556683967b777078a515e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3482/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3482/"}, "acts": [{"id": 4244, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3480", "kind": "Diario Importado", "number": "3480", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 11 de março de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3480 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  11 de março de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3480\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 026/2021) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 085/2021) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 086/2021) ................................................................................... 8\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021) ....................................................... 9\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2019) .................................................................. 10\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 822/2021) ................................................................ 11\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 12\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 12\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 003/2021) .......................................................... 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021) ....................................................... 14\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 851/2021) ............................................................ 15\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021) ....................................................... 16\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 026/2021)\n \nDECRETO Nº. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\nsuas atribuições legais, \n \n \nDECRETA: \n \nArt.1º. \nFica instituído, no âmbito do Município de Amargosa\nletivo 2020- 2021 em decorrência do estado de calamidade pública ocasionado pela \npandemia da COVID- 19, e o calendário letivo 2021, da Rede Pública Municipal de \nEnsino de Amargosa, na forma do\n \nArt. 2º. \nLevando em consideração \npela pandemia, os calendário s instituídos por esse Decreto podem sofrer alterações no \ndecurso do ano letivo. \n \nArt. 3º.  \nEste Decreto entra em vigor na data\ndisposições em contrário. \n \nPublique-\nse!                    Registre\nGabinete do Prefeito,\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\n \n \n \n \n \nDECRETO Nº. 026 DE 10 DE MARÇO DE 2021 \n \nDispõe sopre o calendário letivo  \nem decorrência do estado de calamidade \npúplica ocasionado pela pandemia da \nCOVID-19, e o calendário letivo 2021\nRede Púplica Municipal de Ensino de \nAmargosa-BA. \n \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de \nFica instituído, no âmbito do Município de Amargosa -BA, o calendário\n2021 em decorrência do estado de calamidade pública ocasionado pela \n19, e o calendário letivo 2021, da Rede Pública Municipal de \nna forma dos Anexos I e II ao presente Decreto. \nLevando em consideração a volatilidade e imprevisibilidade causadas \ns instituídos por esse Decreto podem sofrer alterações no \nEste Decreto entra em vigor na data  de sua publicação, revogadas as \nse!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 10 de março de 2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n 2020-2021 \nem decorrência do estado de calamidade \npúplica ocasionado pela pandemia da \nletivo 2021\n, na \nRede Púplica Municipal de Ensino de \n, Estado da Bahia, no uso de \no calendário \n2021 em decorrência do estado de calamidade pública ocasionado pela \n19, e o calendário letivo 2021, da Rede Pública Municipal de \na volatilidade e imprevisibilidade causadas \ns instituídos por esse Decreto podem sofrer alterações no \nde sua publicação, revogadas as\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nD S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S\n1 2 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6\n3 4 5 6 7 8 9 7 8 9 10 11 12 13 7 8 9 10 11 12 13\n10 11 12 13 14 15 16 14 15 16 17 18 19 20 14 15 16 17 18 19 20\n17 18 19 20 21 22 23 21 22 23 24 25 26 27 21 22 23 24 25 26 27\n24 25 26 27 28 29 30 28 28 29 30 31\n31\nD S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S\n1 2 3 1 1 2 3 4 5\n4 5 6 7 8 9 10 2 3 4 5 6 7 8 6 7 8 9 10 11 12\n11 12 13 14 15 16 17 9 10 11 12 13 14 15 13 14 15 16 17 18 19\n18 19 20 21 22 23 24 16 17 18 19 20 21 22 20 21 22 23 24 25 26\n25 26 27 28 29 30 23 24 25 26 27 28 29 27 28 29 30\n30 31\nD S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S\n1 2 3 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4\n4 5 6 7 8 9 10 8 9 10 11 12 13 14 5 6 7 8 9 10 11\n11 12 13 14 15 16 17 15 16 17 18 19 20 21 12 13 14 15 16 17 18\n18 19 20 21 22 23 24 22 23 24 25 26 27 28 19 20 21 22 23 24 25\n25 26 27 28 29 30 31 29 30 31 26 27 28 29 30\nD S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S\n1 2 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4\n3 4 5 6 7 8 9 7 8 9 10 11 12 13 5 6 7 8 9 10 11\n10 11 12 13 14 15 16 14 15 16 17 18 19 20 12 13 14 15 16 17 18\n17 18 19 20 21 22 23 21 22 23 24 25 26 27 19 20 21 22 23 24 25\n24 25 26 27 28 29 30 28 29 30 31 26 27 28 29 30 31\n31\nCALENDÁRIO LETIVO 2020-2021\nJANEIRO/ 2021 FEVEREIRO/ 2021 MARÇO/ 2021\n04 a 26/01: Férias coletivas Professores e Coordenadores \nPedagógicos (23  dias - continuação conforme Decreto nº 130 de \n11 de dezembro de 2020) \n01 e 02/02: Encontro Formativo e Pedagógico (Gestores) \n03, 04 e 05/02: Encontro Formativo e Pedagógico (Gestores e \nCoordenadores Pedagógicos) \n15 à 26/02: Encontro Formativo e de Planejamento\n08/03: Início do ano letivo/ 1ª unidade\n13/03: Sábado Letivo\n20/03: Sábado Letivo\n27/03: Sábado Letivo\nTotal de dias letivos do mês: 21\nABRIL/ 2021 MAIO/ 2021 JUNHO/ 2021\n01/04:  Ponto Facultativo\n02/04:  Feriado (Paixão de Cristo)\n10/04: Sábado Letivo\n17/04: Sábado Letivo\n21/04: Feriado (Tiradentes)                                                                \n24/04: Sábado Letivo\n26/04: Feriado (Padroeira da Cidade)\nTotal de dias letivos do mês – 21 dias\n01/05– Feriado (Dia do Trabalho)\n08/05 – Sábado Letivo\n15/05 – Sábado Letivo\n22/05 – Sábado Letivo\n29/05 – Sábado Letivo\nTotal de dias letivos do mês – 25 dias\n03/06:  Feriado (Corpus Christi)\n04/06: Ponto Facultativo\n12/06: Sábado Letivo\n19/06: Feriado Municipal: Emancipação Política\n21/06 a 27/06: Recesso Junino \nTotal de dias letivos do mês – 16 dias\nJULHO/ 2021 AGOSTO/ 2021 SETEMBRO/ 2021\n02/07: Feriado (Independência da Bahia)\n10/07: Sábado Letivo\n17/07: Sábado Letivo\n24/07: Sábado Letivo\n31/07: Sábado Letivo\nTotal de dias letivos do mês – 25 dias\n07/08: Sábado Letivo\n14/08: Sábado Letivo \n21/08: Sábado Letivo\n28/08: Sábado Letivo\nTotal de dias letivos do mês – 26 dias\n04/09: Sábado Letivo\n06/09: Ponto Facultativo\n07/09: Feriado Independência do Brasil\n11/09: Sábado Letivo\n18/09: Sábado Letivo\n25/09: Feriado Municipal (Dia do Evangélico)\nTotal de dias letivos do mês – 23 dias\nOUTUBRO/ 2021 NOVEMBRO/ 2021 DEZEMBRO/ 2021\n02/10: Sábado Letivo\n09/10: Sábado Letivo\n11/10: Transferência do Dia do Professor\n12/10: Feriado (Nossa Senhora Aparecida) \n16/10: Sábado Letivo\n23/10: Sábado Letivo\n28/10: Dia do Funcionário Público\n30/10: Sábado Letivo\nTotal de dias letivos do mês – 23 dias\n01/11: Ponto Facultativo\n02/11: Feriado (Finados)\n06/11: Sábado Letivo\n13/11: Sábado Letivo\n15/11: Feriado (Proclamação República)\n20/11: Sábado Letivo\n27/11: Sábado Letivo\nTotal de dias letivos do mês – 23 dias\n04/12: Sábado Letivo\n11/12: Sábado Letivo\n18/12: Sábado Letivo\n23 à 26/12: Recesso Natal                                                                    \n27 a 30/12: Período de Recuperação Final                                            \n31/12: Entrega dos Resultados Finais\nTotal de dias letivos do mês – 19 dias\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nC.H. Diária\nEncontro Formativo e Pedadgógico / Encontro \nFormativo e de Planejamento\nFIM DIAS\nFeriado\nPonto Facultativo 18/06 80\nINÍCIO\n08/03\nRecuperação Final\nResultado Final\nDia Letivo 30/09 77\nRecesso/ Férias 22/12 65\n28/06\nCompreende-se como Recesso Junino no Calendário letivo, o período assegurado em Lei municipal como Férias de Professores e Coordenadores Pedagógicos estatutários. \nOs demais profissionais das Unidades Escolares devem seguir o Recesso instituído pela Prefeitura Municipal de Amargosa, quando houver.\n6h\nPeríodo\nMarço a Dezembro\nDias\n222\nAtividades\nAtividades não-presenciais e/ou retorno gradual \ndas atividades presenciais.\n01/10\nI Unidade Letiva\nII Unidade Letiva\nUNIDADES\nIII Unidade Letiva\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nD S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S\n1 2 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6\n3 4 5 6 7 8 9 7 8 9 10 11 12 13 7 8 9 10 11 12 13\n10 11 12 13 14 15 16 14 15 16 17 18 19 20 14 15 16 17 18 19 20\n17 18 19 20 21 22 23 21 22 23 24 25 26 27 21 22 23 24 25 26 27\n24 25 26 27 28 29 30 28 28 29 30 31\n31\nD S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S\n1 2 3 1 1 2 3 4 5\n4 5 6 7 8 9 10 2 3 4 5 6 7 8 6 7 8 9 10 11 12\n11 12 13 14 15 16 17 9 10 11 12 13 14 15 13 14 15 16 17 18 19\n18 19 20 21 22 23 24 16 17 18 19 20 21 22 20 21 22 23 24 25 26\n25 26 27 28 29 30 23 24 25 26 27 28 29 27 28 29 30\n30 31\nD S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S\n1 2 3 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4\n4 5 6 7 8 9 10 8 9 10 11 12 13 14 5 6 7 8 9 10 11\n11 12 13 14 15 16 17 15 16 17 18 19 20 21 12 13 14 15 16 17 18\n18 19 20 21 22 23 24 22 23 24 25 26 27 28 19 20 21 22 23 24 25\n25 26 27 28 29 30 31 29 30 31 26 27 28 29 30\nD S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S\n1 2 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4\n3 4 5 6 7 8 9 7 8 9 10 11 12 13 5 6 7 8 9 10 11\n10 11 12 13 14 15 16 14 15 16 17 18 19 20 12 13 14 15 16 17 18\n17 18 19 20 21 22 23 21 22 23 24 25 26 27 19 20 21 22 23 24 25\n24 25 26 27 28 29 30 28 29 30 31 26 27 28 29 30 31\n31\nII Unidade Letiva 14/06\nIII Unidade Letiva 20/09\nDia Letivo\nRecuperação Final\nOUTUBRO/ 2021 NOVEMBRO/ 2021\n17/09 67\nRecesso/ Férias 15/12 63\nDEZEMBRO/ 2021\n09/10: Sábado Letivo\n11/10: Transferência do Dia do Professor\n12/10: Feriado (Nossa Senhora Aparecida) \n23/10: Sábado Letivo\n28/10: Dia do Funcionário Público\nTotal de dias letivos do mês – 20 dias\n01/11: Ponto Facultativo\n02/11: Feriado (Finados)\n13/11: Sábado Letivo\n15/11: Feriado (Proclamação República)\n20/11: Sábado Letivo\nTotal de dias letivos do mês – 22 dias\n11/12: Sábado Letivo                                                                            \n15/12: Encerramento das atividades letivas\n16/12 à 22/12: Recuperação Final\n23/12: Entrega dos Resultados Finais\n24 a 31/12: Recesso Fim de Ano\n25/12: Feriado (Natal)\nTotal de dias letivos do mês – 12 dias\nABRIL/ 2021 MAIO/ 2021 JUNHO/ 2021\n01/05– Feriado (Dia do Trabalho)\n15/05 – Sábado Letivo\n29/05 – Sábado Letivo\nTotal de dias letivos do mês – 23 dias\n03/06:  Feriado (Corpus Christi)\n04/06: Ponto Facultativo                                                                       \n12/06: Sábado Letivo\n19/06: Feriado Municipal: Emancipação Política\n21/06 a 30/06: Recesso Junino \nTotal de dias letivos do mês – 16 dias\n01/04:  Ponto Facultativo\n02/04:  Feriado (Paixão de Cristo)\n10/04: Sábado Letivo\n21/04: Feriado (Tiradentes)\n24/04: Sábado Letivo \n26/04: Feriado (Padroeira da Cidade)\nTotal de dias letivos do mês – 20 dias\nJULHO/ 2021 AGOSTO/ 2021 SETEMBRO/ 2021\n01 a 04/07: Recesso Junino \n02/07: Feriado (Independência da Bahia)\n17/07: Sábado Letivo\n31/07: Sábado Letivo\nTotal de dias letivos do mês – 23 dias\n14/08: Sábado Letivo \n28/08: Sábado Letivo\nTotal de dias letivos do mês – 24 dias\n06/09: Ponto Facultativo\n07/09: Feriado Independência do Brasil\n11/09: Sábado Letivo\n25/09: Feriado Municipal (Dia do Evangélico)\nTotal de dias letivos do mês – 21 dias\nCALENDÁRIO LETIVO 2021\nJANEIRO/ 2021 FEVEREIRO/ 2021 MARÇO/ 2021\n04 a 26/01: Férias coletivas Professores e Coordenadores \nPedagógicos (23  dias - continuação conforme Decreto nº 130 de \n11 de dezembro de 2020) \n08/03: Início do ano letivo/ 1ª unidade\n13/03: Sábado Letivo\n27/03: Sábado Letivo\nTotal de dias letivos do mês: 19\n01 e 02/02: Encontro Formativo e Pedagógico (Gestores) \n03, 04 e 05/02: Encontro Formativo e Pedagógico (Gestores e \nCoordenadores Pedagógicos) \n15 à 26/02: Encontro Formativo e de Planejamento\nFIM DIAS\nFeriado\nPonto Facultativo 12/06 70\nEncontro Formativo e Pedadgógico / Encontro \nFormativo e de Planejamento\nUNIDADES INÍCIO\nI Unidade Letiva 08/03\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nResultado Final\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 085/2021)\n \n PORTARIA Nº. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear\n a  \n003.322.045-02, para o Cargo de \nquadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017,\nabril de 2017, símbolo CD-03, código \n \nArt. 2º.  \nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, \nretroativos a partir do dia 02 de março de 2021.\nPublique-se!                    Registre\n \nGabinete do Prefeito, \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 085 DE 11 DE MARÇO DE 2021 \n \n \n \nDispõe sobre a nomeação \nde Regulação, Avaliação e Controle\n \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas\n Sra. LUCIANA CINTRA SANTOS , portadora do \nCargo de Diretora de Regulação, Avaliação e Controle\nquadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017,  publicada em 05 de \n, código SESAU-25. \nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, \npartir do dia 02 de março de 2021. \n \nse!                    Registre-se!                   Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito, 11 de março de 2021. \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \n \n \nDispõe sobre a nomeação de Diretora \nde Regulação, Avaliação e Controle. \n, Estado da Bahia, no uso de suas  \n, portadora do CPF \na de Regulação, Avaliação e Controle , previsto no \npublicada em 05 de \nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos \nse!\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 086/2021)\n \n PO R T A R I A Nº. \nO P R E F E I T O MUNI C I P A L D E AM A R G OS A\nlegais, \n \nR E S O L V E:  \n \nArt.1º. Exonerar\n a Sr\n036.084.605-00, do Cargo de \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de\nsímbolo CC-02, código SEMOP\n \nArt. 2º. Nomear\n a Sra. \n036.084.605-00, para o Cargo de Gerente de monitoramento e controle da qualidade,\nno quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada  em 05 \nde abril de 2017, símbolo CD-\nArt. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \nPublique-se!          \n \nGabinete do Prefeito, \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPO R T A R I A Nº. 086 D E 11 D E MA R Ç O D E 2021 \n \n \n \nDispõe sobre a \nexoneração e \nda servidora Sra . Osana da Silva Leal \ndos Santos. \n \nP R E F E I T O MUNI C I P A L D E AM A R G OS A, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nSra. OSAN A DA SI L V A L E A L D OS SAN T OS, portadora do \nde Coordenadora da Defesa Civil, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de  2017, publicada em 05 de abril de 2017,\nSEMOP-13. \na Sra. OSAN A DA SI L V A L E A L D OS SAN T OS, portadora do \npara o Cargo de Gerente de monitoramento e controle da qualidade,\nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada  em 05 \n-02, código SEMOP-25. \nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \n \nse!                    Registre-se!                   Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito, 11 de março de 2021. \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \n \nexoneração e nomeação \nOsana da Silva Leal \nno uso de suas atribuições \n, portadora do CPF \nprevisto no quadro de Pessoal, \n2017, publicada em 05 de abril de 2017,  \n, portadora do CPF \npara o Cargo de Gerente de monitoramento e controle da qualidade,  previsto \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada  em 05 \nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \nse!\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 835/2021 \nOBJETO: Aquisição de material de rede estruturada e rede lógica que atenderão as demandas das \nsecretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços.  \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 835/2021, Pregão Eletrônico nº \n010/2021/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e Decreto nº 10.024/19, decido \nADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal  de \nAmargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar em a ata de registro de preços, no \nprazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuí zo das sanções previstas \nno art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 10 de março de 2021. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 BRUNO DOS SANTOS MARTINS 22.928.165/0001-60 R$ 267.000,00 \n02 BRUNO DOS SANTOS MARTINS 22.928.165/0001-60 R$ 80.500,00 \n03 BRUNO DOS SANTOS MARTINS 22.928.165/0001-60 R$ 169.000,00 \n04 BRUNO DOS SANTOS MARTINS 22.928.165/0001-60 R$ 12.200,00\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2019)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA\nNOTIFICADA: MOVMOBILE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA —\nEPP\nCNPJ: 19.371.291/0001—52\nLICITAÇÃO: PE.022/2019.SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA\nATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS\nMUNICIPAIS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\n0 Município de Amargosa ,no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa\nproporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,notificar\no estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 9497/2021,\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 10 de março de 2021.\nSILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA\nSecretarioMunicipal de Governo\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 822/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 822/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nnº 900/2021  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de dispensa nº 822/2021, para LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA AV. SÃO \nCRISTÓVÃO, Nº 780, BAIRRO CATIARA - AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR \nA FAMÍLIA DE ANITA MARIA DE JESUS, CPF: 034.185.825-08, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME \nPREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009), junto ao senhor  JEAN \nADRIANO BARROS DA SILVA , CPF: 528.922.745- 91, Com valor global de R$900,00, em 03 parcelas de \nR$300,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 10/03/2021. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 003/2021)\n \n \nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 003/2021 \n \n A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução \nnº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações por infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o direito de ampla \ndefesa conforme o prazo descrito na tabela abaixo: \n \n \nPlaca Nro. AIT Data Hora Prazo Defesa Local da Infração C ód Infração / \nDesdobramento \nValor c/ \nDesconto \nValo após o \nvencimento \nARV9048 AG00000135 08/02/2021 09:45:55 17/05/2021 P RACA YOLANDA AVENA PIRES 202  5487 / 0 156,18 195,2 3 \nCFB0513 AG00000099 11/01/2021 07:15:49 15/04/2021 A VENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 SEM NUME  6041 / 2 156,18 195,23 \nDZZ8161 AG00000098 09/01/2021 09:05:41 13/04/2021 A VENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 02  6050 / 1 234,78  293,47 \nFKJ2704 AG00000104 15/01/2021 15:20:07 21/04/2021 AV ENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 493  6041 / 2 156,18  195,23 \nGEN1G15 AG00000112 22/01/2021 10:51:14 29/04/2021 A VENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 266  5541 / 3 156,18 195,2 3 \nJNV3535 AG00000148 18/02/2021 09:24:34 24/05/2021 RU A NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135  6050 / 1 234,78 293 ,47 \nJOA1944 AG00000121 28/01/2021 10:22:04 05/05/2021 AV ENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 493  6041 / 2 156,18  195,23 \nJPM1572 AG00000125 02/02/2021 16:40:31 09/05/2021 RU A RIACHUELO 09  6050 / 1 234,78 293,47 \nJPY0675 AG00000113 22/01/2021 14:51:16 29/04/2021 AV ENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 02  6041 / 2 156,18 195,23 \nJPZ8563 AG00000136 08/02/2021 10:17:14 17/05/2021 RU A GETULIO VARGAS 02  6050 / 1 234,78 293,47 \nJQI8216 AG00000123 01/02/2021 17:02:07 09/05/2021 AV ENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 493  6041 / 2 156,18  195,23 \nJQI8247 AG00000116 22/01/2021 09:49:05 29/04/2021 AV ENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 493  6041 / 2 156,18  195,23 \nJSB2848 AG00000127 04/02/2021 11:38:55 17/05/2021 AV ENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 463  6050 / 1 234,78 293,47 \nJSG4669 AG00000103 14/01/2021 17:30:41 21/04/2021 AV ENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 493  6041 / 2 156,18  195,23 \nJSK2647 AG00000117 23/01/2021 08:33:18 29/04/2021 TR AVESSA SANTA BERNADETE 240  5738 / 0 234,78 293,47 \nJSR0336 AG00000110 18/01/2021 11:08:05 21/04/2021 AV ENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 02  6050 / 1 234,78 293,47 \nJSY3A35 AG00000102 14/01/2021 10:09:38 21/04/2021 TR AVESSA DUQUE DE CAXIAS 256  5738 / 0 234,78 293,47 \nKKV7A66 AG00000126 04/02/2021 09:28:59 17/05/2021 R UA DO PAVAO   LOT PARQUE DOS PASSAROS \n140  \n5460 / 0 104,13 130,16 \nKQD1869 AG00000150 20/02/2021 11:48:29 24/05/2021 T RAVESSA ALOISIO BORGES SEM NUME  5568 / 0 156,18 19 5,23 \nMZE9E79 AG00000094 06/01/2021 15:40:24 11/04/2021 RU A RUI BARBOSA 88  5487 / 0 156,18 195,23 \nNPV1248 AG00000129 05/02/2021 09:04:25 17/05/2021 P RACA IRACI ALVES BORGES SILVA 331  5452 / 2 156,18 195,23 \nNTL7714 AG00000111 19/01/2021 08:10:58 25/04/2021 R UA DR BERTINO PASSOS 21  5835 / 0 156,18 195,23 \nNTO0889 AG00000139 10/02/2021 14:03:12 17/05/2021 R UA DR BERTINO PASSOS 10  6050 / 1 234,78 293,47 \nNTR1827 AG00000097 09/01/2021 08:18:02 13/04/2021 A VENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 26  5452 / 2 156,18 195,23  \nNYO3145 AG00000122 30/01/2021 11:11:23 05/05/2021 A VENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 493  6050 / 1 234,7 8 293,47 \nNYV9378 AG00000133 06/02/2021 08:35:24 17/05/2021 T RAVESSA BENEDITO ALMEIDA 260  5738 / 0 234,78 293,4 7 \nNZB0931 AG00000093 06/01/2021 11:28:26 11/04/2021 T RAVESSA BENEDITO ALMEIDA 310  5738 / 0 234,78 293,47  \nNZC8895 AG00000105 16/01/2021 09:55:04 21/04/2021 A VENIDA AVENIDA LUIZ SANDE 493  6041 / 2 156,18 195, 23 \nNZM2241 AG00000149 20/02/2021 10:43:31 24/05/2021 TR AVESSA BENEDITO ALMEIDA 310  5738 / 0 234,78 293,47  \nOEP9D06 AG00000100 13/01/2021 16:42:05 19/04/2021 P RACA DR LOURIVAL MONTE 02  5568 / 0 156,18 195,23 \nOKL1901 AG00000109 18/01/2021 11:02:54 21/04/2021 A VENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 02  6050 / 1 234,78  293,47 \nOKQ2C68 AG00000124 02/02/2021 16:31:38 09/05/2021 R UA RIACHUELO 09  6050 / 1 234,78 293,47 \nOUH9867 AG00000137 08/02/2021 15:03:06 17/05/2021 A VENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 493  6050 / 1 234,78 293,47  \nOUJ5F79 AG00000134 06/02/2021 08:50:21 17/05/2021 TR AVESSA BENEDITO ALMEIDA 260  5738 / 0 234,78 293,47 \nOUS2253 AG00000114 22/01/2021 15:00:51 29/04/2021 T RAVESSA BENEDITO ALMEIDA SEM NUME  5738 / 0 234,78 29 3,47 \nOUZ3231 AG00000138 09/02/2021 11:07:30 17/05/2021 A VENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 493  6041 / 2 156,1 8 195,23\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nOZQ4518 AG00000115 22/01/2021 16:19:30 29/04/2021 A VENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 493  6041 / 2 156,1 8 195,23 \nOZT0888 AG00000128 04/02/2021 11:30:31 17/05/2021 A VENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 493  6041 / 2 156,1 8 195,23 \nOZU8276 AG00000107 16/01/2021 10:08:11 21/04/2021 A VENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 493  6041 / 2 156,1 8 195,23 \nPFT0136 AG00000132 05/02/2021 17:39:26 17/05/2021 A VENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 493  6041 / 2 156,1 8 195,23 \nPGH0B64 AG00000095 06/01/2021 16:21:49 11/04/2021 A VENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 02  6041 / 2 156,18  195,23 \nPJN0361 AG00000101 14/01/2021 08:36:58 21/04/2021 A VENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 279  6050 / 1 234,78 293,47  \nPJS9536 AG00000141 11/02/2021 10:57:05 17/05/2021 T RAVESSA BENEDITO ALMEIDA 270  5738 / 0 234,78 293,47  \nPJT5403 AG00000096 07/01/2021 10:50:58 13/04/2021 A VENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S2 68  6050 / 1 234,78  293,47 \nPKG5848 AG00000142 11/02/2021 10:55:47 17/05/2021 T RAVESSA BENEDITO ALMEIDA 256  5738 / 0 234,78 293,4 7 \nPKL2980 AG00000131 05/02/2021 17:20:08 17/05/2021 P RACA DR LOURIVAL MONTE 2  5568 / 0 156,18 195,23 \nPKQ1241 AG00000120 28/01/2021 09:51:21 09/05/2021 A VENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 493  6041 / 2 156,1 8 195,23 \nPKS5714 AG00000140 10/02/2021 16:37:07 17/05/2021 R UA GETULIO VARGAS 2  6050 / 1 234,78 293,47 \nPKT4131 AG00000143 17/02/2021 10:52:24 23/05/2021 A VENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 493  6041 / 2 156,1 8 195,23 \nPKT4131 AG00000118 23/01/2021 08:49:43 29/04/2021 T RAVESSA BENEDITO ALMEIDA SEM NUME  5738 / 0 234,78 29 3,47 \nPLJ2131 AG00000119 25/01/2021 15:39:39 29/04/2021 PR ACA JOSE V SAMPAIO 09  5738 / 0 234,78 293,47 \nPLS5A31 AG00000108 16/01/2021 10:33:03 21/04/2021 A VENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 493  6041 / 2 156,1 8 195,23 \nRCR1C13 AG00000106 16/01/2021 10:02:58 21/04/2021 A VENIDA AVENIDA LUIZ SANDE 02  6041 / 2 156,18 195,2 3 \nRCV5D45 AG00000130 05/02/2021 16:25:40 17/05/2021 P RACA YOLANDA AVENA PIRES 216  5568 / 0 156,18 195,2 3 \n \n \nAmargosa, 09 de março de 2021 \n \nJosé Raimundo Sales da Silva \n    Coordenador Geral de Trânsito\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021)\n \n   \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \nTOMADA DE PREÇOS 002/2021 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 812/2021 \nINTERESSADOS: VIRTUS EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA RIO BONITO, \nFUTURA ARQUITETOS, ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, BMF \nENGENHARIA LTDA, CONLICITAÇÃO, LGC CONSULTORIA e CONSULTOP. \nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de topografia, para realizar \nlevantamentos topográficos cadastrais de áreas urbanas (logradouros públicos, praças,  \njardins, ruas e avenidas) ou rurais visando obter elementos para a realização de projetos  de \ninfraestrutura no município de Amargosa. \n \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 812/2021, Tomada de \nPreços nº 002/2021, que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a \nlicitação cujo resultado foi o seguinte:  \n \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação, para assinar o contrato, no prazo de até 05 \n(cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93.\n \n \n \n \nAmargosa/BA, 10 de março de 2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior \nPrefeito Municipal \n \n \nLICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR  \nLLES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA 13.103.698/0001-12 R$ 33.750,00\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 851/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE nº 851/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nnº 2625/2021  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de INEXIGIBILIDADE nº 8 51/2021, para a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE \nCONSULTORIA E ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO ATINENTE À ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA \nADEQUAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA, COM ISSO, PROMOVER REAIS MELHORIAS NA \nEFICIÊNCIA REFERENTE AO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, junto a empresa TOLEDO E TOLEDO \nADVOCACIA E CONSULTORIA S/S, CNPJ: 14691533000171, Com valor estimado de R$180.000,00, a fim de \nque produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 11/03/2021. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n1 \nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2021 \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.286/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos oito dias do mês de março de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; do Decreto nº046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nPresencial para Registro de Preços nº 001/2021, conforme ato publicado em 18/02/2021 e \nhomologada em 09/03/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa L & R COMÉRCIO DE \nGÁS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.752.237/0001-42, com sede na Rod Amargosa/Mutuípe, \nLote. São Jorge, nº 17, Quadra 5, Lote 17, Katiara , CEP 45.300-000, no Município de \nAmargosa/Bahia, neste ato representada pelo Sr. Lino Pinheiro de Carvalho , através de Contrato \nSocial, portador da Cédula de Identidade nº 05.410.973-69 SSP BA  e CPF nº 679.293.385-69, cuja \nproposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP \nem botijões retornáveis para atendimento das necessidades dos diversos órgãos do Município de \nAmargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços, de acordo com as especificações e os \ndetalhamentos consignados no Termo de Referência - Anexo I e quantidades estabelecidas abaixo: \nLOTE ÚNICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNT. \n1 \nGAS, GLP , acondicionada em embalagem \nretornável (botijão) de 13 kg , com lacre de \nsegurança na parte superior.  \nUND 2500 Brasilgás R$ 80,00 \n2 \nGAS, GLP , acondicionada em embalagem \nretornável (botijão) de 45 kg, com lacre de \nsegurança na parte superior.  \nUND 400 Brasilgás R$ 350,00 \n3 CASCO, para GÁS GLP, embalagem retornável \n(botijão) de 13 kg. UND 30 Brasilgás R$ 160,00\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n2 \nValor total estimado R$ 344.800,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais) \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS \n2.1. Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os \nconstantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial nº \n001/2021/SRP. \n2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as \ncláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 001/2021/SRP que a precedeu e  \nintegra o presente instrumento de compromisso. \n2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no \nPregão Presencial nº 001/2021/SRP, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a  \nintegram. \n2.4. A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data  de \nhomologação do Pregão, com início em 09/03/2021 e término em 09/03/2022, enquanto a proposta \ncontinuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº 7.892, de 2013. \n2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o MUNICÍPIO DE AMARGOSA \nnão será obrigado a adquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo \nPregão Presencial para Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julga r \nconveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, \nou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, \ngarantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração  \nPública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. \n3.2.Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso \nda Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, \npara que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a \nordem de classificação. \n3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de \nRegistro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº \n7.892, de 2013).\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n3 \n3.4.Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não \npoderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão \ngerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que \naderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição \nou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão \nno edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, \nde 2013). \n3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição \nou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do ar t. \n22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão \ngerenciador e órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \nCLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA \n4.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imed iatamente após o envio ao Contratado da \nAutorização de Fornecimento, no prazo de até 12 (do ze) horas do recebimento da autorização, com \nvistas a não provocar atrasos no funcionamento das Secretarias e Órgãos Municipais. \n4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do \nPregão Presencial nº 001/2021/SRP e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante \nVencedor. \n4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de \nrecondicionamento, remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo \nsemelhante e entregues devidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir \na completa segurança no transporte. \n4.4. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o \nnúmero da nota fiscal, o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de \nemissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na \nNota Fiscal/Fatura. \n4.5. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pela Secretaria de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que terão a responsabilidade de \nfiscalizar e acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou \nrejeitar os produtos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura.\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n4 \n4.6. No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, \nemitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso \ncaiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra que \natenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento \nda comunicação efetuada pela Secretarias Municipais, devendo o novo material ser entregue sem \nqualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. \n4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional ou que não possam ser considerados \ncomo de responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados para efeito da \ncontagem do prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. \nCLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS \n5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perfeito funcionamento dos produtos contra \ndefeitos de fabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para o \nMunicípio de Amargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do atesto \nna Nota Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item 8 do Termo de Referência, Anexo \nI do Edital do Pregão Presencial nº 001/2021/SRP. \n5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1. será iniciado novamente quando o Licitante \nDetentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor designado pela \nÁrea competente do Município. \nCLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO \n6.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou \ndepósito), no prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante \napresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto \nda licitação. \n6.1.1. O pagamento do material/produto de procedência estrangeira somente será efetuado, se o \nLicitante Vencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos \nseguintes documentos: Declaração de Importação - DI, e comprovação de pagamento dos tributos \n(Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de \nMercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja, a comprovação de nacionalização do bem. \n6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as \ncondições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 001/2021/SRP e seus anexos, com a \nefetiva entrega dos produtos, objeto da licitação. \n6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da \nAta deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letra\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n5 \nlegível, se o caso, em nome do Município de Amargosa, informando o número de sua conta \nbancária, o nome do Banco e a respectiva Agência. \n6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de \nImpostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá \napresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção \nna fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor. \n6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o \ndocumento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que \ntenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á \napós a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer \nônus ao Município. \n6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver \npendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência \ncontratual. \n6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da \nregularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “online” ou por meio de certidões \nexpedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. \n6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no \ncaso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante \napresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. \n6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) \ndias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, \na ser avaliada pelo Município, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, \nrespeitado o disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. \n6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, \nbem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO \n7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência \ndesta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. \n7.2. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e \nseus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem \n4.6 da Cláusula Quarta. \nCLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n6 \n8.1. Cumprir fielmente as demais obrigações estabelecidas no item 10 do Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 001/2021/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO \n9.1. As obrigações do Município estão estabelecidas no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do \nEdital do Pregão Presencial nº 001/2021/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das \npenalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e \nalterações posteriores, e art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, a critério do Município, pelo cumpriment o \nirregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o fornecimento, de que trata \na presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor \nda Ata sujeitar- se-á, a critério do Município, às sanções previstas na seção XXVIII do Edital do \nPregão Presencial nº 001/2021/SRP e seus anexos. \n10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas o u \ncumulativamente, a critério do Município, após análise das circunstâncias que ensejaram sua \naplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de \nFornecedores do Município. \n10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas \nnotificações serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pelo MUNICÍPIO ou ainda, \nquando for o caso, cobradas judicialmente. \n10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a \napresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a \ncontar da data em que for comunicada pelo MUNICÍPIO. \n10.5. É facultado ao MUNICÍPIO, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não \naceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes \nremanescentes, na ordem de classificação. \n10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata \ndo cumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou \nressarcir eventuais danos causados ao MUNICÍPIO. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS \n11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto \nnas hipóteses previstas no art. 17 do Decreto nº 7.892, de 2013. \n11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados \nno mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo ao\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n7 \nMUNICÍPIO, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover as necessárias negociações \njunto às empresas vencedoras. \n11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao  \npreço praticado no mercado, o gestor da Ata deverá: \na) convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \nb) frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; \nc) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. \n11.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da \nAta poderá: \na) liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, \nconfirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer \nantes do pedido de fornecimento; \nb) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e, \nc) não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a adoção  \ndas medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO \n12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado \npela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional para esse \nfim. \n12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos \nprodutos. \n12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, \ndevidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no \ntransporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas \nda Nota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 001/2021/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO D E \nPREÇOS. \n13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de  \nprocesso administrativo específico: \n13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando:\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n8 \nI - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; \nII - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da \nAta, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, \nIII - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos \npreços de mercado dos insumos que compõem o custo do material. \n13.1.2. Por iniciativa do MUNICÍPIO, por razões de interesse público, devidamente motivadas e \njustificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da \nAta: \nI - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no \nmercado; \nII - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; \nIII - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; \nIV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de \nRegistro de Preço, ou \nV - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata \nde Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; \nVI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). \n13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o MUNICÍPIO por intermédio do \ngestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a \nnova ordem de registro. \n13.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita por intermédio de \ncorrespondência, mediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao \nregistro de preços. \n13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser \nformulada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada ao MUNICÍPIO a aplicação das \npenalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO \n14.1. A aquisição do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, \nmediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital \ndo Pregão Presencial nº 001/2021/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\n\nQuinta-feira\n11 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3480\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n9 \n15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 001/2021/SRP e a proposta do Licitante \nque apresentou os menores preços na etapa de lances. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO \n16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão \ndecorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as \npartes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 10 de março de 2021. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nL & R COMÉRCIO DE GÁS LTDA \nRepresentante legal: Lino Pinheiro de Carvalho \nCI: 05.410.973-69 SSP BA e CPF: 679.293.385-69 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4244/"}]}