{"edition": {"id": 3477, "number": 3475, "date": "2021-03-05", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "36221e67b6e24665be34a0b9295732a2", "pdf_sha256": "8bbfb096bb8c351c46cb2f2ff86907cae51e58654fc33131cc8aa69da6178223", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "8bbfb096bb8c351c46cb2f2ff86907cae51e58654fc33131cc8aa69da6178223", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3477/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3477/"}, "acts": [{"id": 4239, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3475", "kind": "Diario Importado", "number": "3475", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 05 de março de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3475 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  05 de março de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3475\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 022/2021) ................................................................................... 2\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021) ........................................................ 3\nEXTRATO (CONTRATO Nº 022/2021) ........................................................................... 67\nEXTRATO (CONTRATO Nº 023/2021) ........................................................................... 68\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2019) ............................................................... 69\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020) .................................................................. 70\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 844/2021) ................................................................ 71\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 022/2021)\n      lumª\"\n***\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPl |;mansª/0001750,macaLºurivalmmm. EIN,Amªvªm, ama, CEP 45300com\nVete'ax',75 3634.2377-gablndlâlarMszgwbr\nDECRETO Nº.022 DE 05 DE MARÇO DE 2021\nDecretu luto oficialpelo falecimento da\nSra Maria Rita Almeida Sampaio.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nDECRETA:\nArt. lº.Fica decretado lutooficialde 02 (dois)dias,em Amargosa, pelo falecimento\nda senhora MARIA RITA ALMEIDA SAMPAIO, devendo a bandeira do Município ser\nhasteada a meio-haste.\nArt. 2\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,05 de março de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 505/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES  \n \nAos 12 dias do mês de fevereiro de 2021, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa/BA, com sede na \nRua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, \nneste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, e ROSÂNGELA nos termos da \nLei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para \nRegistro de Preços nº 007/2021 , conforme ato publicado em 02/02/2021 e homologado em 03/03/2021, \nresolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a segu ir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante d esta, tendo sido, os referidos \npreços, oferecidos pela empresa MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA HOSPITALAR DE \nHIGIENE E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 96.827.563/0001-27, com sede na Rua da \nBolívia, nº 223 – Quadra P Galpão 2 – Granjas Rurais, Presidente Vargas , CEP 41.230-195, no \nMunicípio de Salvador/Bahia, neste ato representada pelo Sr. Ivan Correia da Silva, através de Contrato \nSocial, portador da Cédula de Identidade nº 02.124.402-25 SSP/BA  e CPF nº 232.180.105-00, cuja \nproposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as \nnecessidades do Hospital Municipal de Amargosa/BA, mediante Sistema de Reg istro de Preços, em \nLotes, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n  \n LOTE 1 – ANTI-INFECCIOSOS \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nAMPICILINA suspensao oral, 250 mg frasco 60 mL.A \nembalagem deve conter venda proibida pelo comercio. \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99.  \nFr 240 Prati R$ 4,00 \n2 \nAMPICILINA sodica, comprimido ou capsula 500 mg. a \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo comercio. Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nCpr 1.200\n Prati R$ 0,40 \n3 AMPICILINA, sodica 1.000mg, po para solucao injetavel, \nfrasco-ampola. A embalagem deve apresentar a frase: Fa 2.400  Aurobindo R$ 2,90\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \nvenda proibida pelo comercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do produto na ANVISA e \ncertificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em \nconformidade com as resolucoes vigentes na ANVISA. \nEm caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar \ndocumento do pais de origem traduzido por tradutor \noficial. \n4 \nAMOXICILINA + clavulunato de potássio \n500+100mg/10ml po p/ suspensao injetavel, FA sem \ndiluente. A embalagem devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo comercio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nFa 1.200\n Blau R$ 38,00  \n5 \nBENZILPENICILINA benzatina, po para suspensao \ninjecao 600.000 UI+ diluente. a embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nFa 4.800\n Teuto R$ 9,00 \n6 \nBENZILPENICILINA benzatina, 1.200.000UI po p/ \nsuspensao injetavel, FA sem diluente. A embalagem \ndevera conter a seguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao  e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nFa 7.200\n Teuto R$ 9,00 \n7 \nBENZILPENICILINA benzatina, 5.000.000UI po p/ \nsuspensao injetavel, FA sem diluente. A embalagem \ndevera conter a seguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nFa 1.800\n Blau R$ 0,50 \n8 \nBENZILPENICILINA potássica, po para solucao injetavel \n5.000.000 UI FA. a embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida pelo comercio.\" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso \nde fabricante fora do mercosul, apresentar documento do \npais de origem traduzido por tradutor oficial. \nFa 1.200\n Blau R$ 8,00 \n9 \nBENZILPENICILINA procaina + benzilpenicilina \npotassica, suspensao injetável (300.000UI + 100.000 UI) \nsem diluente. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida pelo comercio.\" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa. \nFa 2.400\n Blau R$ 4,30\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n10 \nCEFALOTINA sodica tamponada, po para suspensao \ninjecao 1 g + diluente. a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \nFa 4.800\n Blau R$ 7,80 \n11 \nCEFAZOLINA, po, para solucao injetavel 1 g IM /IV. A \nembalagem devera conter a impressao venda proibida \npelo comercio. Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99.  \nFa 4.800\n Cristalia R$ 10,50  \n12 \nCEFTRIAXONA sodica, po para solucao injetavel 1g IV + \ndiluente 10 mL (R). a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nFa 7.200\n Blau R$ 9,00 \n13 \nCIPROFLOXACINO, cloridrato de solucao injetavel \n2mg/mL 100 mL, frasco ampola ou bolsa em sistema \nfechado. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao venda proibida pelo comercio. \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99 \nUnd 6.000\n Hypofarma R$ 22,50 \n14 \n CLARITROMICINA 500mg comprimidos revestidos. A \nembalagem deve conter a descricao \"proibida a venda \npelo comercio\" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99.  \nCom\np 720 \n \nBlau R$ 4,00 \n15 \nCLINDAMICINA 600mg sol. injetavel 150mg/mL ampola \nou F.A. 4mL, a embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso \nde fabricante fora do mercosul, apresentar documento do \npais de origem traduzido por tradutor oficial. \nAmp\n 4.800 Hypofarma R$ 4,30 \n16 \nCLORANFENICOL succinato sodico 1g, solução injetável. \nA embalagem deve conter a descricao \"proibida a venda \npelo comercio\" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99.  \nFa 1.200\n Blau R$ 5,50 \n17 \nCOLAGENASE + cloranfenicol, pomada topica (0,6UI + \n0,01g)g tubo com 30g, a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao:\" venda proibida pelo \nTubo\ns 600 Cristalia R$ 15,60\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \n18 \nFLUCONAZOL solucao injetavel 2mg/mL 100 mL, frasco \nampola ou bolsa em sistema fechado. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao: venda \nproibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nUnd 600 Cristalia R$ 15,00\n \n19 \nGENTAMICINA sulfato, solucao injetavel 20mg ampola \n1mL, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 1.200 Fresenius R$ 1,00 \n20 \nGENTAMICINA sulfato, solucao injetavel 40mg ampola \n1mL, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 2.400 Fresenius R$ 1,00 \n21 \nGENTAMICINA, sulfato, solucao injetavel 80mg ampola \n2mL, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 2.400 Fresenius R$ 1,00 \n22 \nLEVOFLOXACINO 500 mg comprimido revestido. A \nembalagem deve conter venda proibida pelo comercio. \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nCpr 1.200\n Prati R$ 0,80 \n23 \nLEVOFLOXACINO, 5mg/ml 100ml injetavel frasco \nampola ou bolsa em sistema fechado. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao: venda \nproibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nUnd 1.200\n Cristalia R$ 16,30  \n24 \nMEROPENEM triidratado 570mg (equivalente anidro \n500mg) injetavel I.V., a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao \" VENDA PROIBIDA PELO \nCOMERCIO\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem traduzido por \nFr 2.400\n \n \nBiochimico R$ 13,20\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \ntradutor oficial. \n25 \nMETRONIDAZOL, solucao injetavel 500mg FA 100mL ( R \n), a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nFa 4.800\n Farmace R$ 3,00 \n26 \nPIPERACILINA, 4g + tazobactam 0,5g po para solucao \ninjetavel, frasco ampola. A embalagem deve apresentar a \nfrase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do produto na ANVISA e \ncertificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em \nconformidade com as resolucoes vigentes na \nANVISA.  Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco-ampola.\n \nFa 7.200  Aurobindo R$ 23,82 \n27 \nOXACILINA sodica, po para solucao injetavel 500mg sem \ndiluente, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nFa 7.200\n Blau R$ 2,00 \n28 \nRIFOCINA sphay, 10mg/ml em 20ml, a embalagem do \nproduto deverar conter a seguinteimpressão. ¨Venda \nproibida ao comércio. Apresentar registro na Anvisa. \nFr 120 Natulab R$ 3,00 \n29 \nSULFADIAZINA de prata, pasta 1% pote com 400g, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nPote 144 Nativitta R$ 39,00\n \n30 \nVANCOMICINA cloridrato de po para solucao injetavel \n500 mg FA (R), a embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso \nde fabricante fora do mercosul, apresentar documento do \npais de origem traduzido por tradutor oficial. \nFr 2.400\n Fresenius R$ 6,70 \nValor total estimado do lote 1 é R$ 799.500,00 (setecentos e noventa e nove mil e quinhentos reais) \n \nLOTE 2 – ANTI-INFLAMATÓRIOS \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nBETAMETASONA , dipropionato de, + betametasona, \nfosfato dissodico (5mg+2mg)/mL suspensao injetavel \n1mL. Deve conter na embalagem a descricao \"proibida a \nAmp\n 2.000 U. Química R$ 6,24\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \nvenda pelo comercio\" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas. Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \n2 \nCETOPROFENO, solucao injetavel 100 mg I.M. ampola 2 \nmL. A embalagem devera conter a expressao: venda \nproibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nAmp\n 8.400 U. Química R$ 1,40 \n3 \nCETOPROFENO sol. injetavel IV 100mg, a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99.  \nAmp\n 4.800 U. Química R$ 3,00 \n4 \nDEXAMETASONA fosfato di -sodico, solucao injetavel \n4mg/mL em ampola de 2,5mL, a embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp\n 9.600 Hypofarma R$ 1,14 \n5 \nDICLOFENACO sodico, solucao injetavel 75 mg ampola \n3mL, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 9.600 Hypofarma R$ 0,75 \n6 \nHIDROCORTISONA, hemissuccinato de po  para solucao \ninjetavel 100mg FA sem diluente, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CB. \nFa 4.800\n Fresenius R$ 3,00 \n7 \nHIDROCORTISONA, hemissuccinato de po para solucao \ninjetavel 500mg FA sem diluente, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CB. \nFa 4.800\n Fresenius R$ 6,00 \nValor total estimado do lote 2 é R$ 99.984,00 (noventa e nove mil e novecentos e oitenta e quatro reais) \n \nLOTE 3 – ANESTÉSICOS \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 BUPIVACAINA 0,5% + Glicose (hiperbárica), solucao \ninjetavel 4ml. A embalagem do produto devera conter a Fa 3.600  Hypofarma  R$ 3,40\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \nseguinte impressao: \" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \n2 \nBUPIVACAINA 0,5% + Glicose (Isobarica), solucao \ninjetavel 4ml. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas. Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 1.200 Cristalia R$ 8,40 \n3 \nBUPIVACAINA, (neocaina) 0,5%, com vaso, solucao \ninjetavel 5 mg/ml fr 20 mL. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas. Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nFa 480 União \nQuímica \nR$ 18,00\n \n4 \nBUPIVACAINA, (neocaina) 0,5%, sem vaso solucao \ninjetavel fr.20 mL (R). a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas.Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nFa 800 Hypofarma\n R$ 3,70 \n5 \nLIDOCAINA 10%, spray. fr, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nFr 36 Cristalia R$ 70,00\n \n6 \nLIDOCAINA, cloridrato 2%, geleia 20mg/g bisnaga, com \n30gr, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nBG 600 Hypofarma\n R$ 2,30 \n7 \nLIDOCAINA, cloridrato 2%+epinefrina, solucao injetavel \n20mg/mL+1:200.000, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 600 Hypofarma  R$ 3,25 \n8 \nLIDOCAINA, cloridrato 5% hiperbarica, solucao injetavel \n50mg/mL ampola 5mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 600 Hypofarma  R$ 1,15 \n9 LIDOCAINA, cloridrato de solucao injetavel 20mg/mL \nF.A. 20mL, a embalagem devera conter a impressao Fa 3.000  Hypofarma R$ 2,84\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nValor total estimado do lote 3 é R$ 48.980,00 (quarenta e oito mil e novecentos e oitenta reais) \n \nLOTE 5 – FÁRMACOS DO SANGUE \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nÁCIDO transnexamico 250 mg/5ml, a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante  conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 1.200 Zydus R$ 3,60 \n2 \nCILOSTAZOL 50MG, COMPROMIDOS , a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nCom\np 1.200\n Biolab R$ 0,50 \n3 \nENOXAPARINA sódica 20mg/0,2ml, sc.A embalagem do \nproduto devera conter ¨venda proibida ao comercio¨. \nApresentar registro na Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 600 Cristalia R$ 19,00 \n4 \nENOXAPARINA sódica 40mg/0,2ml, sc.A embalagem do \nproduto devera conter ¨venda proibida ao comercio¨. \nApresentar registro na Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 600 Blau R$ 24,00 \n5 \nENOXAPARINA sódica 60mg/0,2ml, sc.A embalagem do \nproduto devera conter ¨venda proibida ao comercio¨. \nApresentar registro na Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 600 Blau R$ 32,00 \n6 \nENOXOPARINA sódica 80mg/0,2ml, sc.A embalagem do \nproduto devera conter ¨venda proibida ao comercio¨. \nApresentar registro na Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 360 Cristalia R$ 34,00 \n7 \nFITOMENADIONA(vitamina k1), solucao injetavel na \nforma de micelas mistas 10 mg/mL IM/IV, uso pediatrico \ne adulto, ampola 1 mL. A embalagem deve conter \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Pratica. \nAmp\n 2.400 Hypofarma R$ 1,30 \n8 \nHEPARINA sodica, solucao injetavel 5.000 UI/mL F.A. \n5mL, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante.  Conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nFa 480 Blau R$ 22,20\n \n9 \nHEPARINA sodica, solucao injetavel subcultanea 5.000 \nUI/0,25mL, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nAmp\n 2.500 Cristalia R$ 1,00\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante con forme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \n10 \nNORIPURUM  ( hidróxido de ferro III polimaltosado), \nsolução injetável. A embalagem do produto devera conter \na seguinte impressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resoluçãoAnvisa nº 460/99. \nAmp\n 600 Blau R$ 16,00 \n11 \nPENTOXIFILINA 20mg/mL solucao injetavel 5mL, a \nembalagem deve conter a descricao \"proibida a venda \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresoluçãoAnvisa nº 460/99. \nAmp\n 800 U. Química  R$ 2,20 \n12 \nVARFARINA sódica 5mg, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresoluçãoAnvisa nº 460/99. \nCom\np 1.000\n U. Química R$ 0,20 \nValor total estimado do lote 5 é R$ 89.996,00 (oitenta e nove mil e novecentos e noventa e seis reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar  as contratações que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a co ntratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenv olvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que coub er, as condições e as regras \nestabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, obse rvadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que est e fornecimento não prejudique \nas obrigações anteriormente assumidas.\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento  convocatório e registrados na ata \nde registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na tot alidade, ao quíntuplo do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenci ador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do  descumprimento de cláusulas \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de regist ro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei \nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve \no custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos \nfornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, to rnar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e s ua adequação ao praticado \npelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromiss o, o órgão gerenciador \npoderá:\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adeq uação ao praticado pelo mercado \nnos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o \npreço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de \nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômic a extraordinária e \nextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do com promisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da p enalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e just ificar as alterações havidas \nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos \ncustos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração  adotará, para verificação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedi do, pesquisa de mercado dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializado ras, a ser realizada pela \nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento d a alteração solicitada ser \ninstruída com justificativa da escolha do critério e memória do s respectivos cálculos, para decisão da \nAdministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de \nrevisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados,  sendo parte integrante dos \nautos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o  trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à re vogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º \nda Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato su perveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classific açãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu  origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de em penho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei \nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de \n03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equiv alente; ou, b) assinar \no Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na \nAta de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solic itação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contrato s realizará consulta da consulta \nda regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Susp ensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativ a para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais , os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato a té o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os req uisitos constantes da\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \nSeção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à \npresente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrat o, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e \ndo Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respec tivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administraç ão, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do co ntrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilid ade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que result ante de imperfeições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de quali dade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as oco rrências relacionadas com a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionári os eventualmente envolvidos,\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n14 \n \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos o bservados e encaminhando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Reg istro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade d e Amargosa, com exclusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 03 de março de 2021 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nMEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA HOSPITALAR DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA \nRepresentante legal: Ivan Correia da Silva \nCI: 02.124.402-25 SSP/BA e CPF: 232.180.105-00 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 505/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES  \n \nAos 12 dias do mês de fevereiro de 2021, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa/BA, com sede \nna Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no  CNPJ sob o nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e \nROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, \nsubsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em  face da classificação \ndas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 007/2021 , conforme \nato publicado em 02/02/2021 e homologado em 03/03/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a \neventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do  Termo de Referência, \nque passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços,  oferecidos pela empresa \nFABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.400.006/0001-70, \ncom sede na Rua Conde do Arco,  nº 200, Subaé, CEP 44.094-588, no Município de Feira de \nSantana/Bahia, neste ato representada pelo Sr. Cledson Nunes Ribeiro, através de Contrato Social, \nportador da Cédula de Identidade nº 05.065.568-08 SSP/BA e CPF nº 733.559.765-04, cuja proposta \nfoi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as \nnecessidades do Hospital Municipal de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços, \nem Lotes, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quan tidades estabelecidas \nabaixo: \n  \n LOTE 4 – CARDIOVASCULARES \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nADENOSINA, 3mg/mL, solucao injetavel, ampola \ncom 2mL. A embalagem deve apresentar a frase: \nvenda proibida pelo comercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do produto na ANVISA e \ncertificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em \nconformidade com as resolucoes vigentes na Anvisa \nnº 460/99.  \nAmp 1200\n Hipolabor R$ 10,07 \n2 \nAMIODARONA 50MG/ML AMPOLA 3ML - SOL. \nINJ, apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricação e Controle - \nAmp 300 Hipolabor\n R$ 1,95\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99.  \n3 \nAMIODARONA 100MG, COMPROMIDOS \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nComp\n 500 Libbs R$ 0,62 \n4 \nAMIODARONA 200MG, COMPROMIDOS \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nComp\n 500 Geolab R$ 0,53 \n5 \nCLONIDINA, cloridrato de,  0, 200MG - \nCOMP,Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nComp\n 600 Boehringer  R$ 0,46 \n6 \nCLONIDINA, cloridrato de, 0,150mg sol. injetavel \nampola, a embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp 600 Cristalia R$ 7,45 \n7 \nCLORIDRATO de hidralazina 20mg/ml.A \nembalagem do produto devera conter a impressao \n¨venda proibida ao comércio. ¨¨ Apresentar registro \nna Anvisa nº 460/99.  \nAmp 600 Cristalia R$ 4,86 \n8 \nDESLANOSIDEO, solucao injetavel 0,2 mg, ampola \n2mL, a embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle – \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp 1.200\n União \nQuímica \nR$ 1,62 \n9 \nDOBUTAMINA 250MG, SOL. INJ. Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 600 Teuto R$ 5,00 \n10 \nDOPAMINA cloridrato, solucao injetavel 5 mg/mL \nampola 10mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante.conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp 600 Cristalia R$ 2,46\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n11 \nETILEFRINA, cloridrato, solucao injetavel 10mg/ml \nampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 500 União \nQuímica \nR$ 1,15 \n12 \nMETOPROLOL, tartarato 1mg/mL, solucao injetavel, \nampola com 5mL. A embalagem deve apresentar a \nfrase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor \ndeve apresentar bula, registro do produto na \nANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - \nCBPF em conformidade com as resolucoes da \nANVISA em vigencia. Em caso de fabricante fora do \nMERCOSUL, apresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor oficial. Unidade de \nfornecimento: ampola \nAmp 600 Cristalia R$ 17,00\n \n13 \nMETROPOLOL (tartarato), comprimido 100 mg. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao “venda proibida pelo comercio.\" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nComp\n 600 Biosintética  R$ 1,01 \n14 \nNORADRENALINA amp de 1 mg/mL com 4 mLa \nembalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução.conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp 1.200\n \n \nHypofarma R$ 7,41 \n15 \nNITROGLICERINA 5mg/mL, solucao injetavel \n10mL, a embalagem deve conter a descricao \"proibida \na venda pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, apresentar documento \ndo pais de origem traduzido por tradutor oficial. \nAmp 240 Cristalia R$ 35,00\n \nValor total estimado do lote 4 é R$ 55.999,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos e noventa e nove reais) \n \nLOTE 11 – PORTARIA 344-98 \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nALFENTANILA, cloridrato de, solucao injetavel 0,544 \nmg/mL( 0,5mg/ml de alfentanila base ) amp. 5mL. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nAmp\n 600 Cristalia R$ 14,00\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, apresentar documento do \npais de origem traduzido por tradutor oficial. \n2 \nATRACURIO, besilato 10 mg/mL, solucao injetavel, \nampola, 2,5 mL. A embalagem deve apresentar a frase: \nvenda proibida pelo comercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do produto na ANVISA e \ncertificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em \nconformidade com as resolucoes da ANVISA em \nvigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. Unidade de fornecimento: ampola \nAmp\n 300 Cristalia R$ 15,84 \n3 \nBIPERIDENO Injetável de 05mg/ml. a embalagem do \nproduto devera conter a impressao: \" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nAmp\n 500 Cristalia R$ 1,92 \n4 \nCETAMINA cloridrato, solucao injetavel 50 mg/ml - \nampola 10 mL (R). A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos na Anvisa \ne Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nFa 300 Cristalia R$ 72,80\n \n5 \nCLORIDRATO de petidina 50mg/ml. A embalagem do \nproduto devera conter ¨venda proibida  \npelo  \ncomércio¨Apresentar registro na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 1.800 Cristalia R$ 3,53 \n6 \nCLORPROMAZINA, solucao injetavel 5 mg/ml, em \nampola de 5mL, a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos na Anvisa \ne Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPF do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nAmp\n 1.200 Hypofarma R$ 1,02 \n7 \nCLORPROMAZINA, solução gotas 4%, 20ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nFr 60 Cristalia R$ 5,85\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPF do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \n8 \nCODEINA + paracetamol, comprimido 30 mg + 500 \nmg, a embalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nCom\np 1.200\n Geolab R$ 0,37 \n9 \nDECANOATO de haloperidol 70,52 mg/ml, \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp\n 120 União \nQuímica \nR$ 5,20 \n10 \nDEXTROCETAMINA S(+) cloridrato de, solucao \ninjetavel 50 mg/ml - ampola 2 mL. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao: \" venda \nproibida pelo comercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora \ndo mercosul, apresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nAmp\n 300 Cristalia R$ 14,56 \n11 \nDIAZEPAM, solucao injetavel 10mg/2ml, a \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nAmp\n 3.000 Teuto R$ 0,69 \n12 \nETOMIDATO, solucao injetavel 2mg/mL ampola \n10mL ( R ), a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora \ndo mercosul, apresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nAmp\n 600 Cristalia R$ 16,00 \n13 \nFENITOINA, solucao injetavel 50mg/mL. ampola com \n5mL, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 600 Hipolabor  R$ 2,46 \n14 FENOBARBITAL, solução injetável 200mg ampola 1 Amp 400 Teuto R$ 1,84\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \nml, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \n15 \nFENTANILA, citrato de, solucao injetavel 78,5 \nmcg/ml., frasco ampola c/ 10 ml, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp\n 800 Hipolabor  R$ 5,93 \n16 \nHALOPERIDOL 5MG/1ML AMPOLAS. Aembalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na Anvisa \ne Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nAmp\n 600 Hypofarma  R$ 1,04 \n17 \nISOFLURANO, liquido inalacao ( R ). fr. com 100mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nFr 36 Cristalia \nR$ \n101,00 \n18 \nISOFLURANO, liquido inalacao ( R ). fr. com 240mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nFr 36 Cristalia \nR$ \n228,47 \n19 \nMIDAZOLAN, 2 mg/mL, solucao oral, frasco 10 mL + \ndosador A embalagem deve conter venda proibida pelo \ncomercio. Apresentar registro do produto na Anvisa \neCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nFr 80 Cristalia R$ 17,75\n \n20 \nMIDAZOLAN, SOLUCAO INJETÁVEL 5MG/ML \nAMPOLA 3ML, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 900 Cristalia R$ 3,78\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n21 \nMIDAZOLAN 50mg solucao injetavel 10ml, na \nembalagem deve conter a descricao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nAmp\n 900 Hipolabor  R$ 19,75 \n22 \nMISOPROSTOL 200mgc, comprimido. “A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão:” venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nCom\np 450 Infan R$ 28,90\n \n23 \nMISOPROSTOL 25mgc, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nCom\np 300 Infan R$ 6,55 \n24 \nMORFINA 0,2mg/ml, solução injetável, a embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 500 Cristalia R$ 4,91 \n25 \nMORFINA, sulfato de, 1mg/mL, solucao injetavel \nampola 2mL. A embalagem devera conter a impressao: \n\" venda proibida pelo comercio \". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99.  \nAmp\n 800 Cristalia R$ 5,42 \n26 \nMORFINA 10mg/ml, solução injetável, a embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 1.200 Cristalia R$ 2,85 \n27 \nMORFINA 30mg, comprimido . A embalagem deve \nconter \" venda proibida pelo comercio \". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99.  \nCom\np 300 Cristalia R$ 1,31 \n28 \nPROPOFOL, emulsao injetavel 10mg/mL Ampola ou \nF.A. 20mL ( R ). A embalagem devera conter a \nimpressao venda proibida pelo comercio. Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nFa 300 Midfarma R$ 16,92\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, apresentar documento do \npais de origem traduzido por tradutor oficial. \n29 \nSEVOFLURANO solucao inalatorio 100mL \n(anestesico). Deve conter na embalagem a descricao \n\"proibida a venda pelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora \ndo mercosul, apresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nFr 36 Cristalia \nR$ \n204,03 \n30 \nSEVOFLURANO, solucao inalatorio 250mL \n(anestesico). Deve conter na embalagem a descricao \n\"proibida a venda pelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora \ndo mercosul, apresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial \nFr 36 Cristalia \nR$ \n479,00 \n31 \nTRAMADOL, solucao injetavel 50mg/ml ampola 2mL, \na embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa eCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 3.600 Teuto R$ 0,76 \nValor total estimado do lote 11 é R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firm ar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de forneci mento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou en tidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços , observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornec imento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não pod erão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos ite ns do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão ger enciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativo s à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do d escumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" d o inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticado s no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão geren ciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, t ornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preç os e sua adequação ao \npraticado pelo mercado;\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumid o e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de neg ociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regist rados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o com promisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequaç ão ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência d e fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivo s da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do p ríncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de nego ciação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e j ustificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticament e a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Adminis tração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acom panhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou ind eferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do c ritério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dia s. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguar da o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no  Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada  da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do ó rgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamen te comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o  cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de emp enho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conform e disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho o u instrumento equivalente;\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação , sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos real izará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidad e Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verific ar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições  contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte  e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratan te, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser al terados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Ad ministração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade d a fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualid ade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de s eus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocor rências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas o u defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇ ÕES” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da L ei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93,  \nsubsidiariamente.\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n14 \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da C idade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 03 de março de 2021 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nFABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA \nRepresentante legal: Cledson Nunes Ribeiro \nCI: 05.065.568-08 SSP/BA e CPF: 733.559.765-04 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 505/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES  \n \nAos 12 dias do mês de fevereiro de 2021, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa/BA, com sede \nna Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no  CNPJ sob o nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e \nROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, \nsubsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em  face da classificação \ndas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 007/2021 , conforme \nato publicado em 02/02/2021 e homologado em 03/03/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a \neventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do  Termo de Referência, \nque passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços,  oferecidos pela empresa \nOKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E \nODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº \n11.311.773/0001-05, com sede na Rodovia BR-101, s/nº, km 510 b-Jaçanã, CEP 45.608-750, no \nMunicípio de Itabuna/Bahia, neste ato representada pelo Sr. João Marinho Galvão Bisneto, através \nde Procuração, portador da Cédula de Identidade nº 59.982.209-0 SSP/BA e CPF nº 647.041.225-49, \ncuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as \nnecessidades do Hospital Municipal de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços, \nem Lotes, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quan tidades estabelecidas \nabaixo: \n  \n LOTE 6 – TRATO GASTROINTESTINAL \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nBROMOPRIDA, solucao injetavel 5mg/mL ampola 2 \nmL. a embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressa: \" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem traduzido \npor tradutor oficial. Apresentar registro dos produtos \nAmp\n 6.000 Novafarma  R$ 1,65\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \n2 \nCLORIDRATO DE CIMETIDINS, 150mg por ml. \nInjetavel, a embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp\n 4.000 Hypofarma  R$ 1,09 \n3 \nDIMETICONA 150mg/mL emulsao oral, frasco \n10mL. Deve conter na embalagem a descricao \n\"proibida a venda pelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nFr 840 Hipolabor\n R$ 1,02 \n4 \nDIMETICONA, comprimido 40mg, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nCom\np 5.000 Prati \nDonaduzzi\n R$ 0,15 \n5 \nDIMENIDRATO 100 mg,compromidos. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressao: \" \nvenda proibida pelo comercio. \" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99.  \nCom\np 600 Takeda R$ 0,77 \n6 \nDIMENIDRINATO 25MG/ML + B6 5MG/ML,I.M a \nembalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução  Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 2.400 União \nQuímica R$ 1,90 \n7 \nDIMENIDRINATO 30MG/10ML + B6 50MG/10ML + \nfrutose + glicose,endovenoso, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99.  \nAmp\n 2.400 Takeda R$ 0,53 \n8 GLICERINA PURA 91,7%, supositorio para adulto, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda Und\n 240 E.M.S R$ 1,41\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99.  \n9 \nGLICERINA PURA 91,7%, supositorio para lactentes, \na embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nUnd\n 240 E.M.S R$ 1,41 \n10 \nGLICERINA, blister solução 120 mg/ml frasco 500ml, \ncom sonda reta, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nFR 400 Farmace R$ 6,40 \n11 \nLACTULOSE, solucao oral 667mg/ml, frasco com \n120ml, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nFR 180 Nutriex R$ 7,07 \n12 \nMETOCOPLAMIDA, solução Inj. A embalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99.  \nAmp\n 10.000 Farmace R$ 0,66 \n13 \nOLEO, mineral, puro, liquido oral, frasco 100 ml, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99.  \nFr 240 Natulab R$ 2,67 \n14 \nOMEPRAZOL, solucao injetavel 40mg F.A. ( R ), a \nembalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99.  \nAmp\n 1.200 \n \nBlau R$ 36,25 \n15 \nONDANSENTRONA 2mg/ml - ampola de 4 ml A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nAmp\n 1.200 Hypofarma  R$ 1,69\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \nCBPFC do fabricante  conforme resolucao Anvisa nº \n460/99.  \n16 \nRANITIDINA, solucao injetavel 25mg/ml, ampola \ncom 2ml, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante  \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 6.000 Farmace R$ 0,01 \nValor total estimado do lote 6 é R$ 79.499,00 (setenta e nove mil e quatrocentos e noventa e nove reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firm ar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de forneci mento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou en tidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços , observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornec imento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não pod erão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos ite ns do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão ger enciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem.\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativo s à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do d escumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" d o inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticado s no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão geren ciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, t ornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preç os e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumid o e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de neg ociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regist rados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o com promisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequaç ão ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência d e fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivo s da execução do\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do p ríncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de nego ciação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e j ustificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticament e a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Adminis tração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acom panhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou ind eferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do c ritério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dia s. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguar da o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no  Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada  da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do ó rgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamen te comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o  cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaç ãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de emp enho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conform e disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho o u instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação , sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos real izará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidad e Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verific ar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições  contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte  e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratan te, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser al terados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Ad ministração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade d a fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualid ade inferior, e, na\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de s eus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocor rências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas o u defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇ ÕES” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da L ei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93,  \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da C idade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, 03 de março de 2021 \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nOKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E \nODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI \nRepresentante legal: João Marinho Galvão Bisneto \nCI: 59.982.209-0 SSP/BA e CPF: 647.041.225-49 \nInstrumento de outorga de poderes: Procuração\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 505/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES  \n \nAos 12 dias do mês de fevereiro de 2021, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa/BA, com sede na \nRua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, \nneste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, e ROSÂNGELA nos termos da \nLei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para \nRegistro de Preços nº 007/2021 , conforme ato publicado em 02/02/2021 e homologado em 03/03/2021, \nresolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a segu ir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante d esta, tendo sido, os referidos \npreços, oferecidos pela empresa ZUCK PAPEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.232.280/0001-69, \ncom sede na Rua Buenópolis, nº 200, Rua Acesso BR 324, Galpão C, 35º Bi, CEP 44.094-594, no \nMunicípio de Feira de Santana/Bahia, neste ato representada pelo Sr. Carlos André Almeida de Jesus , \natravés de Contrato Social,  portador da Cédula de Identidade nº 10.138.048-80 SSP/BA  e CPF nº \n010.446.585-92, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as \nnecessidades do Hospital Municipal de Amargosa/BA, mediante Sistema de Reg istro de Preços, em \nLotes, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n  \n LOTE 7 – APARELHO RESPIRATÓRIO \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nACEBROFILINA, solucao oral 25mg/5mL fr.120mL, a \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricantE \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nFr 300 Cimed  R$ 2,53 \n2 \nACEBROFILINA, solucao  oral 50mg/5mL fr.120mL, a \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricantE \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nFr 400 Cimed R$ 4,10 \n3 ADRENALINA, solucao injetavel. Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Amp 1.200 Hypofarma R$ 2,00\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \n4 \nAMBROXOL, solucao oral (xarope) 3mg/mL fr. com \n100mL. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida pelo comercio.\" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso \nde fabricante fora do mercosul, apresentar documento do \npais de origem traduzido por tradutor oficial. \nFr 300 Farmace R$ 1,46 \n5 \nAMBROXOL solucao oral (xarope) 6mg/mL fr. com \n120mL. a embalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo comercio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, apresentar documento do \npais de origem traduzido por tradutor oficial. \nFr 400 Farmace R$ 1,98 \n6 \nAMINOFILINA sol inj . 24mg/ml, ampola de 10ml, A \nembalagem deve conter venda proibida pelo comercio. \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 1.500 Farmace R$ 0,99 \n7 \nEFEDRINA sulfato, solucao injetavel 50mg, ampola 1mL, \na embalagem devera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante  conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nAmp\n 600 Hipolabor R$ 2,51 \n8 \nFENOTEROL, bromidato, solucao oral 5mg/mL frasco \n20mL, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante  conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nFr 800 Hipolabor R$ 4,10 \n9 \nIPRATROPIO, brometo 0,025%, solucao oral 0,25mg/mL \nfr. com 20mL, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante  conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nFr 800 Hipolabor R$ 0,73 \n10 \nTERBUTALINA, sulfato de, sol. injetável 0,5mg/mL \nampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante  conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 1.200 Hipolabor R$ 2,87 \nValor total estimado do lote 7 é R$ 16.328,00 (dezesseis mil e trezentos e vinte e oito reais)\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \nLOTE 8 – ELETRÓLITOS - GLICOSE \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nBICARBONATO DE SÓDIO 8,4%, solucao injetavel  10ml. \nA embalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nFa 240 Farmace R$ 1,13 \n2 \nCLORETO de potássio 10% /10ml, sol injetável.A \nembalagem deverar conter ¨venda proibida ao comercio”. \nApresentar registro na Anvisa. \nAmp\n 600 Farmace R$ 0,25 \n3 \nCLORETO de potássio 19,1% /10ml, sol injetável.A \nembalagem deverar conter ¨venda proibida ao comercio”. \nApresentar registro na Anvisa.  \nAmp\n 600 Farmace R$ 0,26 \n4 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9% ampola 10 ml. \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 1.200 Farmace R$ 0,26 \n5 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel 20% (ou 3,4 \nmEq/mL Na) ampola 10 ml. Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 800 Farmace R$ 0,28 \n6 \nGLICONATO DE CÁLCIO AMPOLA 10mL, A \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nAmp\n 100 Halex Istar  R$ 2,10 \n7 \nGLICOSE, solucao injetavel  25%, 10mL, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nAmp\n 2.400 Farmace R$ 0,29 \n8 \nGLICOSE, solucao injetavel 50%, 10mL, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nAmp\n 2.400 Farmace R$ 0,31 \n9 \nSULFATO DE MAGNÉSIO 10% SOL. INJ, a embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 240 Halex Istar  R$ 1,50\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n10 \nSULFATO DE MAGNÉSIO 50% SOL. INJ, a embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp\n 240 Halex Istar  R$ 6,00 \nValor total estimado do lote 8 é R$ 4.563,20 (quatro mil e quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar  as contratações que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a co ntratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenv olvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que coub er, as condições e as regras \nestabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, obse rvadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que est e fornecimento não prejudique \nas obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento  convocatório e registrados na ata \nde registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na tot alidade, ao quíntuplo do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenci ador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do  descumprimento de cláusulas \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de regist ro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei \nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve \no custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos \nfornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, to rnar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e s ua adequação ao praticado \npelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromiss o, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adeq uação ao praticado pelo mercado \nnos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o \npreço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de \nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômic a extraordinária e \nextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do com promisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da p enalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível.\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e just ificar as alterações havidas \nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos \ncustos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração  adotará, para verificação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedi do, pesquisa de mercado dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializado ras, a ser realizada pela \nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento d a alteração solicitada ser \ninstruída com justificativa da escolha do critério e memória do s respectivos cálculos, para decisão da \nAdministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de \nrevisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados,  sendo parte integrante dos \nautos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o  trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à re vogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º \nda Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato su perveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor.\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classific açãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu  origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de em penho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei \nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de \n03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equiv alente; ou, b) assinar \no Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na \nAta de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solic itação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contrato s realizará consulta da consulta \nda regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Susp ensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativ a para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais , os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato a té o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os req uisitos constantes da \nSeção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à \npresente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrat o, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e \ndo Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respec tivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administraç ão, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do co ntrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilid ade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que result ante de imperfeições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de quali dade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as oco rrências relacionadas com a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionári os eventualmente envolvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos o bservados e encaminhando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Reg istro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade d e Amargosa, com exclusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 03 de março de 2021 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nZUCK PAPEIS LTDA \nRepresentante legal: Carlos André Almeida de Jesus \nCI: 10.138.048-80 SSP/BA e CPF: 010.446.585-92 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 505/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES  \n \nAos 12 dias do mês de fevereiro de 2021, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa/BA, com sede \nna Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no  CNPJ sob o nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e \nROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, \nsubsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em  face da classificação \ndas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 007/2021 , conforme \nato publicado em 02/02/2021 e homologado em 03/03/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a \neventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do  Termo de Referência, \nque passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços,  oferecidos pela empresa \nSALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº \n21.632.425/0001-93, com sede na Rua da Bolívia, nº 223 – Quadra P Galpão 1 – Granjas Rurais, \nPresidente Vargas, CEP 41.230-195, no Município de Salvador/Bahia, neste ato representada pelo \nSr. Ivan Calixto de Almeida Correia, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade \nnº 14.426.511-72 SSP/BA  e CPF nº 012.892.185-44, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no \ncertame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as \nnecessidades do Hospital Municipal de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços, \nem Lotes, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quan tidades estabelecidas \nabaixo: \n  \n LOTE 9 – ÁGUA PARA INJEÇÃO \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nAGUA, para injecao apirogenica, injetavel frasco 10 \nml contendo a impressao \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nAmp\n 60.000 Samtec R$ 0,29 \n2 \nAGUA, para injecao apirogenica, injetavel frasco 500 \nml contendo a impressao \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos na \nFa 600 Equiplex R$ 3,50\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nValor total estimado do lote 9 é R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firm ar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de forneci mento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e De senvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou en tidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços , observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornec imento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não pod erão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos ite ns do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão ger enciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativo s à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do d escumprimento de\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" d o inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticado s no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão geren ciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, t ornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preç os e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumid o e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de neg ociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regist rados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o com promisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequaç ão ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência d e fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivo s da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do p ríncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual.\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de nego ciação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e j ustificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticament e a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Adminis tração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acom panhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou ind eferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do c ritério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dia s. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguar da o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no  Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada  da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do ó rgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamen te comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o  cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaç ãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de emp enho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conform e disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho o u instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação , sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos real izará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidad e Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verific ar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições  contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte  e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratan te, observados os requisitos\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser al terados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Ad ministração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade d a fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualid ade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de s eus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93.\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocor rências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas o u defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇ ÕES” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da L ei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93,  \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da C idade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 03 de março de 2021 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nSALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI \nRepresentante legal: Ivan Calixto de Almeida Correia \nCI: 14.426.511-72 SSP/BA e CPF: 012.892.185-44 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 505/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES  \n \nAos 12 dias do mês de fevereiro de 2021, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa/BA, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito n o CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato \nrepresentado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº \n10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços \nnº 007/2021 , conforme ato publicado em 02/02/2021 e homologado em 03/03/2021, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, confo rme especificações do Termo de \nReferência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos  preços, oferecidos pela empresa \nIREMEDFARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 36.685.847/0001-02, \ncom sede na Rua Cardeal Arco Verde, nº 76, Térreo, Centro , CEP 44.900-000, no Município de Irecê/Bahia, \nneste ato representada pela Sra. Betânia Barreto dos Santos , através de Contrato Social, portadora da Cédula \nde Identidade nº 07.638.565-50 SSP/BA e CPF nº 961.652.005-91, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no \ncertame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as \nnecessidades do Hospital Municipal de Amargosa/BA, mediante S istema de Registro de Preços, em Lotes, \nconforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas  abaixo: \n  \n LOTE 10 – MEDICAMENTOS DIVERSOS \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nAAS 100mg compromidos, a embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao:\" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99 \nComp 1.440 Medquímica R$ 0,06 \n2 \nALBUMINA humana 20%, solucao injetavel F.A ou \nBolsa 50 mL. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao venda proibida pelo \ncomercio. Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nFa/bolsa\n 24 U. Química R$ 158,60\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n3 \nANESTÉSICO,cloridrato de tetracaína 1%,cloridrato \nde fenilefrina 0,1%.Solução oftálmica,Fr  de 10 ml. A \nembalagem deverar conter a impressão ,venda \nproibida ao comércio.A prensentar registro na \nAnvisa nº 460/99. \nFr 50 Allergan R$ 10,09 \n4 \nARGIROL ,vitelinato de prata a 10%.Solução \noftálmica,fr. De 5 ml.A embalagem do pr oduto deve \nconter a seguinte impressão. Venda proibida ao \ncomércio.A presentar registo na Anvisa nº 460/99. \nFr 50 Allergan R$ 11,44 \n5 \nCARVÃO ATIVADO, 30 g.  A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao venda \nproibida pelo comercio. Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, apresentar documento \ndo pais de origem traduzido por tradutor oficial. \nPote 50 Qeel R$ 25,84 \n6 \nCINARIZINA 75 mg,compromidos.A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao: \" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \nComp 600 Neo Quimica R$ 0,50 \n7 \nCICLOBENZAPRINA 5mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nComp 600 Globo R$ 0,29 \n8 \nCLORETO DE SUXAMETÔNIO 100mg, solução inj,a \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nFa 30 U. Química R$ 24,97 \n9 \nDiIPIRONA+ butilbrometo de escopolamina \n,sol.gotas a.Aembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida pelo comercio. \n\" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nFRS 600 Natulab R$ 7,83 \n10 \nDIPIRONA + hioscina, butilbrometo escopalamina, \n(2.500mg + 20mg)/5mL solucao injetavel amp. 5mL, \na embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 8.400 Farmace R$ 2,08\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n11 \nDIPIRONA sodica, solucao injetavel 500 mg/ml \nampola 2mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99.   \nAmp 20.000 Santisa R$ 0,77 \n12 \nESMOLOL cloridrato de, 10mg/mL solucao injetavel \n10 ml frasco ampola. A embalagem deve conter \" \nvenda proibida pelo comercio \". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99.   \nAmp 30 Cristalia R$ 77,13 \n13 \nESPIRONOLACTONA 50mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricanteconforme resolução Anvisa nº \n460/99.   \nComp 600 Hipolabor R$ 0,54 \n14 \nFLUMAZENIL, solucao injetavel 0,1mg/mL ampola \n5mL, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricanteconforme resolução Anvisa nº 460/99.   \nAmp 300 \n \nHipolabor R$ 9,19 \n15 \nFUROSEMIDA, solucao injetavel 10mg/ml ampola \n2mL, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99.   \nAmp 7.200 Farmace R$ 0,69 \n16 \nHIOSCINA, butilbrometo escopalamina, solucao \ninjetavel 20mg/mL ampola 1mL, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricanteconforme resolução \nAnvisa nº 460/99.   \nAmp 3.600 Farmace R$ 1,43 \n17 \nIMUNOGLOBULINA ANTI-RH, solução injetável \nde 30mcg, ampola de 1,5ml. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricanteconforme resolução Anvisa nº 460/99.   \nAmp 100 CSL R$ 293,50\n \n18 \nMANITOL, 20%, solucao injetavel 200 mg/mL \nF.A./bolsa 250mL em sistema fechado. A \nembalagem deve conter venda proibida pelo \ncomercio. Apresentar registro do produto na Anvisa \ne certificado de boas praticas, fabricacao e controle - \nFA 280 Fresenius R$ 4,91\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \nCBPFC do fabricante conforme resolucao ANVISA \nn°460/99. Em caso do fabricante fora do \nmercosul,apresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \n19 \nMALEATO de metilergometrina 0,2 \nmg/ml,Apresentar registro dos produtos na Anvisa \ne Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle \n- CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp 600 U. Química R$ 1,68 \n20 \nNALOXONA, solucao injetavel 0,4mg/ml, ampola \n1ml, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 240 Hipolabor R$ 9,04 \n21 \nNEOSTIGMINA, metilsulfato, solucao injetavel \n0,5mg ampola 1ml. A embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp 240 U. Química R$ 1,00 \n22 \nNIFEDIPINA, capsulas gelatinosas 10mg sub-\nlingual, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nCápsula 600 Neo Quimica R$ 0,54 \n23 \nOCITOCINA, solucao injetavel 5UI/mL ampola \n1mL, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 3.600 U. Química R$ 1,62 \n24 \nÓLEO DE GIRASSOL+ÁCIDOS GRAXOS \nESSENCIAIS, fr 100mL, a embalagem devera conter \na impressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nFr 480 \n \nNutriex R$ 4,16 \n25 \nOLEO, mineral, puro, liquido oral, frasco 100 ml, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nFr 240 Natulab R$ 4,61 \n26 \nPERMAGANATO DE POTÁSSIO COMPROMIDOS \n,USO EXTERNO. A embalagem deve conter a \ndescricao \"proibida a venda pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nComp 360 Farmax R$ 1,96\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \n27 \nPIRACETAM 1000MG/5ML, SOL. INJ, Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.800 Sanofi R$ 4,43 \n28 \nPREDNISOLONA SUSP. ORAL 15MG/5ML, \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nFr 240 Hipolabor R$ 5,40 \n29 \nPREDNISOLONA 5MG COMPRIMIDOS, apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nComp 600 Eurofarma R$ 0,29 \n30 \nPREDNISOLONA 20MG COMPRIMIDOS, \napresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nComp 600 Prati R$ 0,45 \n31 \nPROMETAZINA, solucao injetavel 25mg/ml ampola \n2mL, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 4.800 Sanval R$ 2,10 \n32 \nPROPANALOL 10mg comprimidos.A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressao:\" \nvenda proibida pelo comercio. \" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nComp 1.000 Medley R$ 0,12 \n33 \nPROPANALOL 40mg comprimidos.A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressao:\" \nvenda proibida pelo comercio. \" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricanteconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nComp 1.000 Sanval R$ 0,06 \n34 \nSUCCILNILCOLINA cloreto de,100mg pó para \nsuspensao injetavel. A embalagem devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida pelo comercio.\" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nFa 50 U. Quimica R$ 24,97 \n35 \nSULFATO de atropina 0,25mg/ml. a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao: \" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Fabricacao e Controle - CBPFC do \nAmp 1.200 Farmace R$ 0,99\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99.Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99.   \n36 \nSUSTRATE 10mg, comprimidos. A embalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99.   \nComp 600 Farmoquimica R$ 0,56 \n37 \nVITAMINA C , solucao injetavel , 500mg , ampola 5 \nml. Embalagem: devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante  conforme resolução Anvisa nº \n460/99.   \nAmp 6.000 Hypofarma R$ 0,88 \n38 \nVITAMINA Complexo B, solucao injetavel 2 ml. \nEmbalagem: devera conter a seguinte impressao:\" \nvenda proibida pelo comercio. \" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99.   \nAmp 6.000 Hypofarma R$ 1,05 \nValor total estimado do lote 10 é R$ 138.999,00 (cento e trinta e oito mil e novecentos e noventa e nove reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a f irmar as contratações que deles poderão \nadvir, facultando-se a realização de licitação específica para a contrat ação pretendida, sendo assegurada ao \nbeneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvo lvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entid ade da Administração que \nnão tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, des de que devidamente \njustificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº \n183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, ob servadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que est e fornecimento não prejudique as \nobrigações anteriormente assumidas.\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não po derão exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento c onvocatório e registrados na ata de \nregistro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidad e, ao quíntuplo do quantitativo de cada \nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gere nciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os at os relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla \ndefesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumpri mento de cláusulas contratuais, \nem relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciado r. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata d e registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº \n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no merc ado ou de fato que eleve o custo \ndos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado \nno mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assum ido e cancelar o registro, sem \naplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação,  observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registra dos e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgã o gerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao  praticado pelo mercado nos \ntermos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/9 3, quando cabível, para rever o preço \nregistrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíve is, porém de consequências \nincalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, aind a em caso de força maior, caso \nfortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontra tual.\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do comprom isso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e jus tificar as alterações havidas na \nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos \ndevidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administraç ão adotará, para verificação dos \npreços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pes quisa de mercado dentre empresas de \nreconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela pró pria unidade, \ndevendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada s er instruída com justificativa \nda escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para dec isão da Administração no prazo de 30 \n(trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do ped ido de revisão de preços serão \ndevidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuai s. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o t râmite do processo de revisão \nde preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de \nliberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da \nAta de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Municí pio, e adotar as medidas cabíveis \npara obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13 . \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da A ta de Registro de \nPreços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão g erenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou  não assinar o contrato, no prazo \nestabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei \nnº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito \nou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interesse público;\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o canc elamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaç ãosegundo a ordem da última proposta \napresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à pres ente ata e será formalizada \nmediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de desp esa; c) autorização de compra; ou \nb) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 \n(três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instru mento equivalente; ou, b) assinar o \nContrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata \nde Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solic itação justificada do fornecedor e aceita \npela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos  realizará consulta da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensa s – CEIS e ao Cadastro Nacional \nde Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para ide ntificar possível proibição de \ncontratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões \ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco po r cento) do valor inicial atualizado \ndo contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato  até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os  requisitos constantes da Seção \n“DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licita ção que deu origem à presente ata de \nregistro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrat o, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podend o ser alterados na forma da Lei e do \nEdital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previs tas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” d o edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO  PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da A dministração, ao qual competirá \ndirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Adm inistração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilid ade da fornecedora, inclusive \nperante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, ví cios \nredibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na oc orrência desta, não implica \nem corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e preposto s, de conformidade com o art. 70 da \nLei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as oco rrências relacionadas com a execução do \ncontrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários event ualmente envolvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos o bservados e encaminhando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edit al. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registr o de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes  da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, \ndo Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 03 de março de 2021 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nIREMEDFARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI \nRepresentante legal: Betânia Barreto dos Santos \nCI: 07.638.565-50 SSP/BA e CPF: 961.652.005-91 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 022/2021)\n   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO\nCONTRATO FMS Nº 022/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 011/2020;\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE\nAMARGOSA; CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE\nLTDA, CNP] 24.380578/0004—21; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS PARA\nSUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA (HMA),\nMEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)\nMESES, CONFORME DETALHAMENTO, CONDICOES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS\nCONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO Nº 003/ 2020. VIGENCIA DO\nCONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01\nPROIETO/ ATIVIDADE: 2041, ELEMENTO DE DESPESA: 55.90.30 VALOR: R$ 554.467,50\nTOTAIS/ ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 23/ 02/ 2021. PELO CONTRATANTE:\n]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]UNIOR, E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE\nALMEIDA, PELA CONTRATADA: MARIANA BARRETO NUNES AZEVEDO.\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 023/2021)\n   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO\nCONTRATO FMS Nº 025/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 218/2021;\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1995; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE\nAMARGOSA; CONTRATADA: OSTEOPREV CLINICA DE REABILITACAO CORPORAL\nSC LTDA, CNP] 05.589.444/0002—85; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE CLINICA DE\nFISIOTERAPIA, PARA A REALIZAÇÃO DE SESSOES DE FISIOTERAPIA AMBULATORIAL,\nAO PREÇO DE TABELA SUS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE\nSAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMILIA, A FIM DE ATENDER OS\nPACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE\nAMARGOSA/ BA. VIGENCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA\nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01 PROIETO/ ATIVIDADE: 2041, ELEMENTO DE\nDESPESA: 55.90.59 VALOR: R$ 7.045,40 MENSAIS/ ESTIMADOS. DATA DA\nASSINATURA: 25/02/2021. PELO CONTRATANTE: ]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS\n]UNIOR, E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, PELA CONTRATADA:\nFLAVIA DANIELA RAMOS SAMPAIO DE ALMEIDA.\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2019)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 1083/2021; Espécie: 7º Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n036/ 2019, firmado em 07/08/2019, com a empresa METRO ENGENHARIA E\nCONSULTORIA LTDA, CNP] nº. 07.478.417/0001—03; Objeto: Prorrogação da\nVigência por 90 dias; Fundamento Legal: art. 57, da Lei nº 8.666/1993;\nSignatários:pelo Contratante,]ulioPinheiro dos Santos ]unior e Rosângela\nOliveira Santos de Ahneida, pela Contratada, Mauro de Oliveira Prates.\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde\nNOTIFICADA: DROGAFONTE MEDICAMENTOS E MAT. HOSP. LTDA\nCNPJ: 08.778.201/0001—26\nLICITAÇÃO: PE.020/2020.SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA\nSERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO - CAF,\nCENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE\nSAUDE E AÇOES JUDICIAIS\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 9721/2021,\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 02 de março de 2021.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\n\nSexta-feira\n05 de março de 2021\nAno IV • Edição Nº 3475\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 844/2021)\n***\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRATIFICAÇõES\n \nTermo de Ratificação:DISPENSA nº 844/2021 \n \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo\nnº 1971/2021 regularmente instruídona forma da Lei nº 8.666/93 e alteraçõesposterioresRATIFICO a\nmencionada declaração de DISPENSA nº 844/2021, para AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O LABORATORIO\nMUNICIPAL DE AMARGOSA, junto a empresa MARIMAX COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA\nSAUDE, CNPJ: 20.339.865/0001-94, Com valor global de R$3246,00, a fim de que produza os seus jurídicose\nlegaisefeitos.Publique-sena forma da lei.\nAmargosa-Ba, 04/03/2021.\nJulio Pinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4239/"}]}