{"edition": {"id": 3468, "number": 3466, "date": "2021-02-24", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d080a205194c4080980908fb888b3916", "pdf_sha256": "8a5e1b441f13e733c15f1c5f4ebd6b0ee13030826b57e6eedc81ccb157df944e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "8a5e1b441f13e733c15f1c5f4ebd6b0ee13030826b57e6eedc81ccb157df944e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3468/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3468/"}, "acts": [{"id": 4230, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3466", "kind": "Diario Importado", "number": "3466", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 24 de fevereiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3466 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  24 de fevereiro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3466\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 019/2021) ................................................................................... 2\nEDITAL | AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS (3º QUADRIMESTRE 2020) ................................................ 9\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nDECISÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020) ..................................................................... 10\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 843/2021) ................................................................ 11\n\nQuarta-feira\n24 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3466\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 019/2021)\n;**   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ ugzsaaamoorso 'ªmca LnulwnlMonks,;(N.CentroAnalgrsa,BahiaCEP 553007000\ntem): 75 3531.3377-g-Hnemgmarpuuhugwbr\nDECRETO Nº 019 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.\nRegulamenta as condições, critérios,base de\ncálculo e parâmetros para concessão da\nEstabilidade Econômica, prevista no art.92 da\nLei Complementar 08/2006 e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições\nlegais,especialmente as que lhesforam conferidaspela Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO que o Art. 6º da Lei Complementar nº 35/2020 revogou o Art. 92 da Lei\nComplementar 008/2006, ressalvando,entretanto,eventualdireitoadquirido.\nCONSIDERANDO que o Art. 92 da Lei 008/2006, por sua vez, tratade direitoa estabilidade\neconômica e disciplinaque as condições, critérios,base de cálculo e os parâmetros para a\napuração da mencionada estabilidadeserão fixados por Decreto do Poder Executivo Municipal,\nna forma da legislaçãovigente.\nDECRETA:\nArt. lº.A apuração da EstabilidadeEconômica, previstano art.92 da Lei Complementar\nnº 008, de 02 de março de 2006, obedecerá as condições, critérios,base de cálculoe parâmetros\nfixados nesteDecreto.\nArt. 2\".Ao servidorocupante de cargo de provimento efetivoque tiverexercido,por 10\n(dez) anos, contínuos ou não, ocupando cargo em comissão ou exercendo função gratificada,\néassegurada estabilidadeeconômica no caso de exoneração do cargo em comissão ou de\ndispensa da função gratificada.\nParágrafo único. A retribuiçãopor incorporação salarial,decorrente da estabilidade\neconômica, seraresultanteda média ponderada dos valoresrecebidos pelo exercíciode cada um\ndos cargos em comissão e/ou função gratificadaexercida ao longo do interstíciodecenal.\n\nQuarta-feira\n24 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3466\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ BBZSABAMGOIVSO 'ªmca LnulwnlMonks,;(N.CentroAnalgrsa,BahiaCEP 553007000\ntem): 75 3531.3377-g-Hnemgmarpuuhugwbr\nArt. 3\".Para o calculo da estabilidadeeconômica, serão considerados os valores fixados\nno momento da exoneração ou da dispensa dos cargos em comissão ou das funções gratificadas,\nassim como o intervalodecenal requerido e comprovado pelo servidor.\nParágrafo único. Eventuais gratificações complementares, premiações, auxílios,\nadicionais e incentivos à produtividade não serão consideradas para fins de estabilidade\neconômica.\nArt. 4\".Somente podera sercomputado para o fim da estabilidadeeconômica, previstano\nart.92 da Lei Complementar nº 008 de 02 de março de 2006, o tempo de exercícioem cargo\ncomissionado ou em função de confiança no serviçopúblico municipal de Amargosa/BA.\nParágrafo único. Nas hipótesesde transformação do cargo comissionado ou alteraçãodo\nseu respectivo símbolo, o servidor tera computado no novo cargo ou símbolo o tempo de\nexercíciono cargo ou símbolos anteriores.\nArt. Sº.O valor da estabilidadeeconômica não serviráde base para calculode qualquer\noutraparcelaremuneratória,nem mesmo fériase gratificaçãonatalina.\nArt. 6\". O tempo de exercícioem cargos em comissão ou funções de confiança,para\nefeitode reconhecimento do direitoa estabilidadeeconômica, somente poderá sercomputado em\num vínculo funcional efetivo,vedado o seu fracionamento para aquisição do mesmo benefício\nem outrovínculo/matrículaque porventura o servidorestejainvestido.\nArt. 7º.O servidorbeneficiado pela estabilidadeeconômica que vier a ocupar cargo em\ncomissão, deverá optar entrea vantagem pessoaljá adquiridae o valor remuneratório pertinente\nao exercíciodo novo cargo,não sendo possívelacumulação.\nArt. 8\".A EstabilidadeEconômica devera serrequerida,mediante protocolo eletrônico,a\nDiretoriade Gestão de Pessoas - DGP, que avaliaráo requerimento e certificaraos requisitos\nlegaisnecessáriosa instruçãodo processo administrativo.\nArt. 9\". Para a concessão do benefício, o servidor deverá preencher os seguintes\nrequisitos:\n\nQuarta-feira\n24 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3466\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ BBZSABA/I'IGOPSO'ªmca LnulwnlMonks,;(N.Cenm Analgrsa,BahiaCEP 553007000\ntem): 75 3531.3377-ngneMgumPpuu-W.br\nI , Realizar requerimento por meio de protocolo digital,vide formulario constanteno Anexo I\ndesteDecreto;\nII- Comprovar documentalmente que é servidorativoe ocupante de cargo efetivodo município\nde Amargosa/BA há, pelo menos, 10 (dez)anos ininterruptossob a mesma matrículade servidor\nefetivo;\nIII - Anexar Decretos, Portarias e/ou outros documentos oficiaisque comprovem que o\nrequerente já cumpriu, na data do protocolo do requerimento, o período aquisitivolegal e\nnecessárioa concessão da estabilidadeeconômica',\nIV - Os documentos mencionados no inciso III deste artigo devem demonstrar o inícioe o\ntérmino do exercíciodas funções gratificadase/ou dos cargos em comissão dos quais decorrem o\nrequerimento de estabilidadeeconômica',\nArt. 10. A concessão da estabilidadeeconômica deve ser precedida obrigatoriamentede\nestudo anual de impacto financeiro e, em nenhuma hipótese, podera violar comandos\nnormativos, em especiala Lei de Responsabilidade Fiscal,sobretudo no tocante ao índice de\ndespesa com pessoal.\nArt. 11. Na hipótese do estudo de impacto financeiroindicara impossibilidadelegalde\ndeferimento de todos os requerimentos de estabilidadeeconômica protocolados no mesmo ano,\nas concessões que forem possíveis deverão observar como ordem de prioridade os seguintes\ncritérios:\nI — Antiguidade, na condição de servidorpúblico ocupante de cargo efetivono município de\nAmargosa',\nII *Servidor que tivercumprido o período aquisitivolegal da estabilidadeeconômica ha mais\ntempo;\nIII- Idade.\nArt. 12. O julgamento do requerimento de estabilidadeeconômica devera ser publicado\nem até40(quarenta)diasapós o requerimento.\n\nQuarta-feira\n24 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3466\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n&***   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ IÉHZSªBA/OGOI'SO,PracaLoulwalMmte, SfN.CentroAhames-1.Bahia,CEI: 553007030\nTeleh):75 3551.3377-g-ngamgouwmr\nParágrafo único. Eventuais recursosdevem serinterpostosno prazo máximo delO (dez)\ndiasa contarda data da publicação do julgamento.\nArt. 13. Após a análise dos eventuais recursos, o Município fará a publicação do\nresultadofinalno prazo de 10 (dez) dias a contar do término do prazo para interposiçãodos\nrecursos.\nArt. 14 A data base para o pagamento da estabilidadeeconômica, uma vez concedida\natravés da publicação do resultadofinal,serão dia 31 de março do ano subsequente a data do\nrequerimento.\nArt. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 24 de fevereirode 2021.\nJúlioPinheirodos SantosJúnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n24 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3466\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ15.3254311/000350,DmcaLnulwalMeme,s/N.Cenm Ahalgrsa.Bahia,CEI:453007000\nreleia):75 3551.3377-g-Hmywuwm\nANEXO I\nFORMULÁRIO DE REQUERIMENTO — ESTABILIDADE ECONOMICA\n \n \n \n \n \n \n \n        \n \nServidor(a)\nMatrícula:\nCargo:\nSecretaria:\nLotação:\nCONTAGEM DE TEMPO\n10PERÍODO\nNº Port. Data Nº Port. Data Tempo Valor R$\nNomeação portaria Cargo / Função exoneração portaria\nzºPERÍODO\nNº Port. Data Nº Port. Data Tempo Valor R$\nNomeação portaria Cargo / Função exoneração portaria\n\nQuarta-feira\n24 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3466\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n***  \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJugzsaaamoorso ,DmcaLnulwalMme, s/N.cenm Analgrsa,31h51,CFP 553007000\ntem): 75 3531.3377-g-Hnmgamarpuuugwbr\n \n \n        \n \n \n        \n \n \n        \n \n \n        \n \n3ªPERÍODO\nNº Port. Data Nº Port. Data Tempo Valor R$\nNomeação portaria Cargo / Função exoneração portaria\n4ºPERÍODO\nNº Port. Data Nº Port. Data Tempo Valor R$\nNomeação portaria Cargo / Função exoneração portaria\nsºPERÍODO\nNº Port. Data Nº Port. Data Tempo Valor R$\nNomeação portaria Cargo / Função exoneração portaria\n6ªPERÍODO\nNº Port. Data Nº Port. Data Tempo Valor R$\nNomeação portaria Cargo / Função exoneração portaria\n7ºPERÍODO\nNº Port. Data Nº Port. Data Tempo Valor R$\nNomeação portaria Cargo/Função exoneração portaria\n\nQuarta-feira\n24 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3466\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nJ  ***\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ BBZSABADGOI'SO 'DlataLoulwalMmte, SfN.CentroAhames-1.Bahia,CEI: 553007030\ntelef.):75 3531.3377-g-Hmywuwn\n \n8ªPERÍODO\nNº Port. Data Nº Port. Data Tempo Valor R$\nNomeação portaria Cargo / Função exoneração portaria\n \n        \nObs: Juntardocumentos que comprovem os períodos pretendidospara alcance da estabilidade\neconômica.\nTempo acumulado de cargo comissionado ou função confiança:\nValor pretendido para estabilidadeeconômica:\nAmargosa, 77\n \n777 / /\n \nServidor(a)\n\nQuarta-feira\n24 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3466\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL | AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS (3º QUADRIMESTRE 2020)\n      ***\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ vs815nsamom-so -Waysa.;name.“,s/N,Amargms,sarnaCEP,A&BUD-UDD\nYelefax:75 3654.3977-cmmiamhagwmv\nEDITAL nº 001/2021\nAUDIÉNCIA PÚBLICA — PRESTAÇÃO DE CONTAS 3o QUADRIMESTRE\n2020\nA Prefeitura Municipal Amargosa, Estado da Bahia, em cumprimento ao\ndispostono ã4º,do art.9º,da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , Lei de\nResponsabilidade Fiscal,torna público que realizaráAudiência Pública,para avaliação\nde Metas Fiscaisdo 3º Quadrimestre do ExercícioFinanceiro de 2020.\nConsiderando os normativos Vigentes e as recomendações das autoridades em\nsaúde pública que orientam o distanciamento e o isolamento socialcomo medidas a\nserem observadas para o enfrentamento e combate da pandemia do COVID- 19, a\nAudiência Pública serárealizadade forma Virtual,mediante utilizaçãode aplicativopara\nVideoconferência conforme segue:\nData:26/02/2021,as 16h\nLocal: Página oficialdo Município:\nInstagram:https://WWW.instagram.com/prefamargosa/\nFacebook: https://Www.facebook.com/PrefeituradeAmargosa/\n\nQuarta-feira\n24 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3466\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020)\n \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL 960/2021\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020/SRP\nASSUNTO: ReequilíbrioEconômico —financeiroda Ata de Registrode Preçonº 023/2020\nDECISÃO ADMINISTRATIVA\nFicaautorizada,nos termos do PARECER IURÍDICO constantedos autos do processo em\nepígrafe o reequilíbriodo valor unitáriodo item 01, Lote Único, referenteao Pregão\nPresencialnº 010/2020/SRP, contados seus efeitosa partirda data de publicaçãodesteato.\nDevendo restabelecero equilíbrioeconômico—financeiroda Ata conforme os seguintestermos:\n \n \n \n      \nLOTE UNICO\nNOVO PREÇO— PREÇO %ITEM ESPECIFICAÇAO REGISTRADO REAJUSTE PROTOCOLO DIGITAL\n960/2021\n01 ÓLEO DIESEL(810) R$3,61 2,12% R$3,69\nPublique—se.\nAmargosa, 23 de fevereirode 2021.\n \n]úlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\nPara veriiicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriiicacao/e iniorme o código 730540F8FAOF2548B40\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nQuarta-feira\n24 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3466\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 843/2021)\n***\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRATIFICAÇõES\n \nTermo de Ratificação:DISPENSA nº 843/2021\n \n \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo\nnº 2424/2021 regularmente instruídona forma da Lei nº 8.666/93 e alteraçõesposterioresRATIFICO a\nmencionada declaraçãode DISPENSA nº 843/2021, para AQUISIÇÃO DE FIO ELÉTRICO PARA INSTALAÇÃO DO\nGERADOR DO HOSPITAL MUNICIPAL, junto a empresa SERVELETRO MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ:\n10.619.506/0001-37, com valor global de R$ 15.800,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais\nefeitos.Publique-sena forma da lei.\nAmargosa-Ba, 24/02/2021.\nJulio Pinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL\n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4230/"}]}