3462 3460 2021-02-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA eae70f736a2946c1bd175a27c6b4bf7c 3ba7dc175aca4bbb92074f9ede5289bdd2ad2ba6dceb6240e779ea9ce713e70f 3ba7dc175aca4bbb92074f9ede5289bdd2ad2ba6dceb6240e779ea9ce713e70f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3462/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3462/ 4224 Diario Importado 3460

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 16 de fevereiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3460 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 16 de fevereiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3460 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 066/2021) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 067/2021) ................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 068/2021) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 069/2021) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 070/2021) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 071/2021) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 072/2021) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 073/2021) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 074/2021) .................................................................................. 10 PORTARIA (Nº 075/2021) .................................................................................. 11 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (LEILÃO Nº 001/2021) ............................................................... 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021) ...................................................... 15 AVISO DE ALTERAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021) * ............................................................ 16 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2021) ................................................................. 17 EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2021) .................................................................. 18 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 EXTRATO (CONTRATO Nº 028/2021) ........................................................................... 19 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20 AVISO DE ALTERAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021) ............................................................ 20 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2019) .................................................................. 21 Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 066/2021) lumª" *** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,EMBASA/0001750,mca mmm mmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com Meia: 153634.3977-gaumehmmbagwbr PORTARIA Nº. 066 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre exoneração da Sra Adriana de OliveiraCosta. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exonerar a Sra.ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA, portadora do CPF nº 026326075-58 do Cargo de Coordenadora de execução e monitoramento de projetos estruturantes,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo SEMED-29, código CC-OZ. Art. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativosao dia 14 de fevereirode 2021. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,16 de fevereirode 2021 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 067/2021) III"" a * « Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,EMBASA/0001750,mca mmm mmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com Meia: 153634.3977-gaumehmmbagwbr PORTARIA Nº. 067 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre exoneração da Sra Júlia Helena Moreira de OliveiraCastro. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exonerara Sra.JÚLIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA CASTRO, CPF nº 040.287.055-76 do Cargo de Assessora Técnica I, previstono quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo SEMED - 03, código CA-05. Art. 2". Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativosao dia 05 de fevereirode 2021. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,16 de fevereirode 2021 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 068/2021) lumª" **; Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca Lºurivalmmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr PORTARIA Nº. 068 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a exoneração de Assessora Técnica III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar a Senhora ELISANGELA DE SOUZA, portadora do Rg 08144564-48 do cargo de Assessora Técnica III,previstono quadro de Pessoal,estabelecido pela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07, Código SEMED- 07. Art. 2". Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativosao dia 05 de fevereirode 2021. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,16 de fevereirode 2021 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 069/2021) lumª" **; Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,BREMEN/0001750,mca Lºurivalmmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr PORTARIA Nº. 069 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a exoneração de Assessora Técnica III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exonerar a Sra.ELMA DE SOUSA SANTOS, portadora do Rg 13269394- 16, do Cargo de Assessora Técnica III,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07, código SEMED-06. Art. 2". Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativosao dia 05 de fevereirode 2021. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,16 de fevereirode 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 070/2021) lumª" **; Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,BREMEN/0001750,mca Lºurivalmmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr PORTARIA Nº. 070 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a exoneração de Assessora Técnica III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art.1º.Exonerar a Sra. ELLIS GARDENIA DOS SANTOS SILVA, portadora do Rg 15.821.571-03, do Cargo de Assessora Técnica III,previsto no quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07, código SEMED-09. Art. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativosao dia 05 de fevereirode 2021. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,16 de fevereirode 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 071/2021) lumª" **; Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,BREMEN/0001750,mca Lºurivalmmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr PORTARIA Nº. 071 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a nomeação de Assessora Técnica ] O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Nomear a Sra.DIANA DE JESUS, CPF nº 030.792.495-50 para o Cargo de Assessora Técnica I,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo SEMED - 03, código CA-05. Art. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativosao dia 05 de fevereirode 2021. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,16 de fevereirode 2021 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 072/2021) PO R T A R I A Nº. 072 D E 16 D E F E V E R E I R O D E 2021 Dispõe sobre a nomeação de Assessora Técnica III. O P R E F E I T O MUNI C I P A L D E AM A R G OS A, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º. Nomear a Sra. PATRICIA CAROLINA SANTOS BRITO , portadora do CPF nº 017.493.965-56, para o Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada e m 05 de abril de 2017, símbolo CA-07, código SEMED-09. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus ef eitos retroativos ao dia 05 de fevereiro de 2021. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de fevereiro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 073/2021) PORTARIA Nº. 073 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a nomeação de Assessora Técnica III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º. Nomear a Sra. MARIANE SANTOS DA ROSA , portadora do CPF nº 063.206.245-23, para o Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal , estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de a bril de 2017, símbolo CA-07, código SEMED-06. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus ef eitos retroativos ao dia 05 de fevereiro de 2021. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de fevereiro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 074/2021) PORTARIA Nº. 074 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a nomeação de Assessor Técnico III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º. Nomear o Sr. JAILSON ARAUJO DA ROSA , portador do CPF nº 031.760.895-97, para o Cargo de Assessor Técnico III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de a bril de 2017, símbolo CA-07, código SEMED-07. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus ef eitos retroativos ao dia 05 de fevereiro de 2021. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de fevereiro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 075/2021) PORTARIA Nº. 075 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispões sobre a nomeação de Diretora de Apoio à Gestão Escolar interinamente. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Senhora LORENA D’UTRA DOS SANTOS , portadora do CPF n° 044.478.895-60, para o cargo de Diretora de Apoio à Gestão Escolar interinamente. Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de fevereiro de 2021. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de fevereiro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (LEILÃO Nº 001/2021) 1 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2021 OBJETO: Leilão Público, tipo ȃMaior Lance ou Oferta por itemȄ, que tem por objeto alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município. ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO Atendendo a decisão da Comissão de Leilão da Prefeitura Municipal de Amargosa-Bahia, sobre o LEILÃO de nº 001/2021, fica adjudicado e homologado em favor dos arrematantes relacionados abaixo, para a alienação dos bens moveis i nservíveis ao Município, identificadas no presente processo. LOTE RELAÇÃO DOS BENS AVALIAÇÃO VALOR ARREMATADO ARREMATANTE CPF/CNPJ 01 SUCATA DE FERRO R$ 100,00 R$ 650,00 MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS 33.861.426/0001-99 02 ELETROELETRÔNICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS DIVERSOS R$ 100,00 R$ 3.400,00 MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS 33.861.426/0001-99 Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 03 EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO R$ 100,00 R$ 810,00 MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS 33.861.426/0001-99 04 FOGÕES INDUSTRIAIS, DOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE PESAGEM E MOBILIÁRIO R$ 150,00 R$ 1.100,00 UILTON PRATES SANTOS 366.288.835-15 05 MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 100,00 R$ 1.000,00 FABIO WILIANS FERREIRA SANTOS 052.383.955-31 06 PNEUS DIVERSOS R$ 150,00 R$ 1.310,00 FABIO WILIANS FERREIRA SANTOS 052.383.955-31 07 PLACA: JSZ2492, ANO/MODELO: /2010, CHASSI: 9532882WXAR012926, RENAVAM: 195026446, DÉBITO\DETRAN R$ 8,08 R$ 10.000,00 -- FRACASSADO -- 08 SUCATA DE AMBULÂNCIA COURIER - ANO: 2010, PLACA: NTP-4877, RENAVAM: 229237320 E CHASSI: 9BFZC52P1AB895242, DÉBITO/DETRAN: R$ 5,76 R$ 70,00 R$ 700,00 WALTERWOOD OTONI ALMEIDA LYRA DE BARROS 15.381.388/0001-95 09 MARCA/MODELO: FIAT/PALIO FIRE, PLACA: PJM1228, ANO/MODELO: /2015, CHASSI: 9BD17122ZF7544265, RENAVAM: 01061372682, DÉBITOS/DETRAN: R$ 130,16 R$ 8.000,00 R$ 20.100,00 BRUNO DOS SANTOS MARTINS 019.984.325-21 Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3 10 MARCA/MODELO: RENAULT/MASTER ROTAN, PLACA: NYX1281, CHASSI: 93YADCUH6AJ451534, RENAVAM: 00331811006, DÉBITO/DETRAN: R$ 200,99 R$ 12.000,00 R$ 23.000,00 NILDO FRAGA MASCARENHAS 014.104.715-19 11 MARCA/MODELO: FORD/FIESTA , PLACA: JSV0144, ANO/MODELO: 2009/, CHASSI: 9BFZF55O0A8481952, RENAVAM: 00182248380, SEM DÉBITO R$ 4.000,00 R$ 8.000,00 WALTERWOOD OTONI ALMEIDA LYRA DE BARROS 15.381.388/0001-95 12 MARCA/MODELO: FIAT/DOBLO, PLACA: OUW7229, ANO/MODELO: /2013, CHASSI: 9BD119609E1111253, RENAVAM: 00598252258, SEM DÉBITO R$ 14.000,00 R$ 26.000,00 ANDRE LUIS MENEZES DE MAGALHÃES 017.532.125-61 Amargosa, 15 de fevereiro de 2021. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 364/2021 OBJETO: Aquisição de materiais diversos e equipamentos de ar condicionado, med iante sistema de registro de preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 364/2021, Pr egão Eletrônico nº 006/2021/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requis itos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 FRACASSADO - - 02 FRACASSADO - - 03 BRUNO DOS SANTOS MARTINS 22.928.165/0001-60 R$ 216.350,00 04 P C R DO AMARAL & AMARAL LTDA 09.343.965/0001-51 R$ 343.738,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitaç ões do Município de Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para ass inar a ata de registro de preços, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 16 de fevereiro de 2021. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE ALTERAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 AVISO DE LICITAÇÃO - ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021/SRP A Pregoeira comunica que, em virtude de problemas apresentados na plataforma www.licitacoes-e.com.br, o Pregão Eletrônico Nº 009/2020/SRP. N° da Licitação : 855436. OBJETO: Aquisição de materiais de climatização de ambientes, inclusive Hospitalar (Centro cirúrgico), e demais secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, fica alterada a data da licitação para 17/02/2021 às 09H00MIN, horário de Brasília. Informações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a- partir-de-9-5- 2019/ultimos-diarios-publicados/ .Carla Souza Oliveira. Pregoeira. Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2021) nun",**ai Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ13325.454/0001-3:-PraçadaBandeira,S/N.Amargusa.Bahia.CEP.45soo-000 Ter-In:7535343971-mmmummmwu EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA E ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS — AFAGO (CNPJ nº 10.958039/0001-70). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 488/2017. OBJETO: O presente Acordo tem como objeto a cooperação técnica entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA e a ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS — AFAGO, para custeio de aluguel, água, luz e serviço de dedetização da sede da Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Especiais — AFAGO, visando contribuirpara a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência multipla ou de aprendizagem no âmbito social do Município de Amargosa - BA. VALOR: A execução do presente Acordo de Cooperação não implica em transferencia de recursos financeiros entre as partes. VIGÉNCIA: Ate 31 de dezembro de 2021. ASSINATURA: Janeiro de 2021. Pelo MUNICÍPIO: Julio Pinheiro dos Santos Junior — Prefeito e Jailton Fernandes Chagas - Secretário Municipal de Assistencia Social. PARTICIPE: Poliana da Silva Lima Andrade. Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2021) EXTRATO PARTES : MUNICÍPIO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA (CNPJ nº 03.819.801/0001 - 71) Municipal nº 488/2017. OBJETO: MUNICÍPIO e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES ESPERANÇA para manutenção da ass especial de alta complexidade às pessoas idosas do Município de Amargosa execução do presente Acordo de Cooperação não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes . V 20 21 . Pelo MUNICÍPIO: Júlio Pinhei Chagas - Secretário Municipal de Assistência Social Jesus – Presidente. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/20 21 MUNICÍPIO DE AMARGOSA , ATRAVÉS DO FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA E ASSOCIA ÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES 71) . FUNDAMENTO LEGAL: Lei F ederal nº 13.019/2014 e Lei OBJETO: O presente Acordo tem como objeto a cooperação entre o MUNICÍPIO e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES ESPERANÇA para manutenção da ass ociação que visa prestar atendimento e proteção social especial de alta complexidade às pessoas idosas do Município de Amargosa execução do presente Acordo de Cooperação não implica em transferência de recursos V IGÊNCIA: 31 de dezembro de 20 21 . ASSINATURA: Júlio Pinhei ro dos Santos Júnior – Prefeito e Jailton Fernandes Secretário Municipal de Assistência Social . PARTÍCIPE: Antônio César Mercês de FUNDO MUNICIPAL DE ÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES ederal nº 13.019/2014 e Lei O presente Acordo tem como objeto a cooperação entre o MUNICÍPIO e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES – FAZENDA ociação que visa prestar atendimento e proteção social especial de alta complexidade às pessoas idosas do Município de Amargosa – Ba. VALOR : A execução do presente Acordo de Cooperação não implica em transferência de recursos ASSINATURA: Janeiro de Jailton Fernandes Antônio César Mercês de Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 028/2021) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 028/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 841/2021; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 823/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 04/02/2021 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: TECSOL SERVICOS ELETRICOS EIRELI, CNPJ 05.513.149/0001—98, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INSTALACOES ELETRICAS PREDIAIS PARA ESCOLA DOM FLORÉNCIO, VALOR: R$37.000,00 TOTAIS. VIGENCIA: 90 DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.028, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 12/02/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MARLON EMERSON BRANDAO SOARES. Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ALTERAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 AVISO DE LICITAÇÃO - ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021/SRP A Pregoeira comunica que, em virtude de problemas apresentados na plataforma www.licitacoes-e.com.br, o Pregão Eletrônico Nº 008/2021/SRP. N° da Licitação : 855662. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e instalação de cortinas hospitalares tipo divisória, cortina para banheiro hospitalar, mediante Sistema de Registro de Preços, fica alterada a data da licitação para 17/02/2021 às 15H00MIN, horário de Brasília. Informações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5- 2019/ultimos- diarios-publicados/.Carla Souza Oliveira. Pregoeira. Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Página1 RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.479/2020 ILMO. SR. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR – PREFEITO MUNICIPAL, A Comissão do Processo Administrativo nº 9.479/2020, constituíd a por meio do Decreto nº 012, de 07 de fevereiro de 2020, para apurar eve ntuais irregularidades ou ilegalidades na execução da Ata de Registro de Preços PE.0 22/2019.SRP, celebrado entre o Município de Amargosa e a empresa AMOEDO SAPUCAIA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME , inscrita no CNPJ sob o nº 08.218.902/0001-00, vem apresentar o RELATÓRIO, na forma que segue. 1) DO OBJETO Trata-se de contratação cujo objeto é a aquisição de mobiliári os para atender as necessidades dos diversos órgãos e secretarias municipais, median te sistema de registro de preços 2) DOS FATOS Conforme se extrai do Relatório de Pendência na Entrega do Prod uto, informado pela Secretária da Secretária Municipal de Saúde do Município de Amargosa, o que noticia o atraso na entrega do produto da Autorização de Fornecimento nº 6596/2020, não tendo a empresa AMOEDO SAPUCAIA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME observado o prazo para entrega de 30 (trin ta) dias estipulado no Termo de Referência, do Termo de Referência do instrumento convocatório, do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 0 22/2019.SRP, veja-se: Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Página2 SEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO: 148. O prazo de entrega será de 30 (trinta) dias contados da assinatura do contrato; ou b, da retirada do - declarar o instrumento equivalente. Referente às obrigações da empresa contratada, consta nas Seções XXXVI e XXXIX do P.E 022/2019, que é de sua responsabilidade os dan os causados pela Administração, implicando em penalidades para a contratada. SEÇÃO XXXVI – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO 156. O contratado é responsável pelos danos causado à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES 171. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: 171.1. Advertência por escrito; 171.2. Mul ta de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, após o qual será caracterizada a ine xecução total do contrato; 171.3. Multa compensatória de até 20% ( vinte por cento) sobre o valor do contrato; 171.4. Suspensão temp orária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; Desse modo, fora publicada a primeira Notificação Administrativa no Diário Oficial do Município aos 14 de outubro de 2020, e encaminhada por e-mail, para que, querendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (sete nta e duas) horas dos fatos a ela imputados, como já descritos supra. Além disso, verifica-se que em 21 de dezembro de 2020, foi dirigido à empresa um Ofício, comunicando-lhe da instauração do Processo Administra tivo de nº 9.479/2020, o qual objetiva a apuração de irregularidades cometidas pela licitante, bem como garantindo-lhe a apresentação de sua defesa em 5 (cinco) dias úteis. A empresa imputada, por sua vez, no dia 23 de dezembro de 2020, dentro do prazo de defesa, encaminhou uma nota com a seguinte justificativa: Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Página3 Recebemos a Autorização de Despesa nº 6596/2020, no d ia 15/10/2020, para que procedesse à entrega, no prazo d e 30 (trinta) dias, conforme edital do pregão eletrônico nº 022/20 19 SRP. Como sempre busca atuar de forma satisfatória no exercício da sua atividade comercial, enviou de imediato o pedido de com pra ao fabricante dos produtos. O pedido das mercadorias, bem co mo o pagamento pelas mesmas ocorreu de forma ágil e célere, não havendo que se falar em demora da empresa!! Ocorre qu e, devido a pandemia do Novo Corona Vírus – COVID 19, como é de conhecimento de todos, e em atendimento às determinaçõe s das Autoridades Públicas os fabricantes passaram a operar c om menor número de funcionários e com capacidade de produção re duzida, este motivo levou a fábrica a acumular pedidos criando assi m uma fila na produção atrasando a entrega do material, t ivemos ainda o que foi fator principal do atraso na entrega em questã o é que a indústria de colchões está sendo afetada pela falta de TDI – Tolueno Diisocianato, que é o principal componente da es puma, insumo essencial para produção de colchões. O problema começou depois que a única fábrica no Brasil a fornecer o TDI interrompeu suas atividades. A paralisação da multinacional america na Dow, localizada em Camaçari, na Bahia, teve início em outub ro do ano passado para manutenção. O retorno em janeiro não acon teceu, desencadeando o sumiço da matéria prima. Fatos completam ente alheios à vontade da Defendente, bem como totalmente d esprovido de responsabilidade por parte da mesma. Ainda no que se refere a entrega do objeto solicitado, de acordo com o relatório de pendência de entrega de produtos (despacho 20), anexad o pelo almoxarifado da saúde, no dia 12/05/2020, foi emitida a Autorização de Fo rnecimento a empresa Amoedo Sapucaia Comercio de Maquinas LTDA ME, no e ntanto, a entrega do produto só foi efetuada no dia 17/12/2020, ocor rendo 218 (duzentos e dezoito) dias de atraso. Pois, o prazo de entrega era de 30 (trinta ) dias corridos a contar do recebimento da AF, conforme determina a seção XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO do instrumento editalício, o que aconteceu em 17/12/2020. 3) DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Página4 Cumpre observar que o prejuízo para a Administração restou configurado, já que, tendo registrado a melhor proposta, esta apresentada pela em presa AMOEDO SAPUCAIA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME, o Município, apesar de solicitar os equipamentos da forma devida, eis que existia um a demanda e conveniência da sua parte, restou lesado pela não entrega do mesmo no prazo estipulado, tratando-se de materiais essenciais para o bom funciona mento dos órgãos e setores deste Município. Por conseguinte, com o reconhecimento da conduta violadora e da nosa, de desrespeitar o prazo para entrega do quanto solicitado medi ante recorrentes Autorizações de Fornecimento, sem que fossem solicitada prorrogação no prazo, percebe-se, a conduta negligente da empresa. Assim, levando em consideração que o contratado deverá executar fielmente o contrato (ou no caso, edital do pregão eletrônico), de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei de Licitações, caso este não o faça, deverá responder pela consequências de sua inexecução total ou parcial, como se verá adiante. Ademais, ao deixar de atender a norma editalícia, também foi infringido o Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, previsto nos artigos 3º, 41 e 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993: Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância d o princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais van tajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento naci onal sustentável e será processada e julgada em estrita conformi dade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalida de, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probida de administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Página5 Insta salientar o que dispõe a Lei de Licitações acerca da inexecução contratual, a saber: “Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I – advertência; II – multa, na forma prevista no instrumento convocatório o u no contrato; III – suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por praz o não superior a 2 (dois) anos; IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar c om a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e a pós decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.” Outrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm como consequência novos inadimplementos no mesmo contrato ou, ainda, possibilitam a repetição futura das inadimplências contratuais. Sob tal ótica, considerando que segundo a justificativa da co ntratada, o atraso na entrega do material solicitado se deu por culpa das conseqüênc ias ocasionadas devido a pandemia, e que não lhe restou outra alternativ a que não fosse o atraso do produto, ainda assim, conclui-se pela prática de irregulari dades contratuais por parte da licitante. Nesse diapasão, deve-se colocar que, a despeito do fato pratica do pela imputada a Administração suportará diversos prejuízos, principalmente pelo período em que ficou sem o fornecimento do material de grande importância para o Municípios, seus órgãos e Secretarias. 4) DA CONCLUSÃO Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Página6 Quanto à aplicação concreta da penalidade, verifica-se determinação no edital em sua cláusula de penalidades, a possibilidade de aplicação de multa no montante de até 20% (vinte por cento) do valor estimado para a co ntratação, e quanto ao impedimento de licitar e contratar com a administração públi ca, de até 02 (dois ) anos, cabendo quando da análise do processo a gradação da mesma para aplicação ao caso concreto. No intuito de se aplicar o princípio da razoabilidade quando da estipulação da multa e do tempo de penalização, se verificou que, pela gra vidade do ato cometido, seria razoável e estipulação de 01 (um) ano de impedimento de licitar e contratar com esta Administração Púbica Municipal e ainda, pa gamento de multa no valor de R$ 62,89 (sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), que se encontraria englobado dentro do percentual legalmente estip ulado, já que trata-se de 20% (vinte por cento) do valor estipulado para a contratação. Pelo exposto, esta Comissão conclui que a empresa AMOEDO SAPUCAIA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.218.902/0001-00, licitante no Processo Licitatório nº PE. 0 22/2019/SRP, descumpriu normas editalícias, importando na inexecução contratua l total, e, por tal razão, opinamos pela aplicação da penalidade de impedim ento de Licitar e Contratar com o Município de Amargosa - Bahia, pelo período d e 01 (um) ano , cumulada com multa R$ 62,89 (sessenta e dois reais e oitenta e n ove centavos), tendo em vista o atraso da entrega, e não solicitação de novo pr azo para a mesma, e levando em consideração as circunstâncias fáticas e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica. Em ato contínuo, convoque-se a Empresa AMOEDO SAPUCAIA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.218.902/0001-00, para, querendo, apresentar suas Alegações Finais. Terça-feira 16 de fevereiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3460 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Página7 Amargosa – BA, 15 de fevereiro de 2021. JOSILÂNDIA BARRETO CRUZ Presidente da Comissão REGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS Secretária NÉLIA ROQUE DOS SANTOS Membro Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4224/