{"edition": {"id": 3462, "number": 3460, "date": "2021-02-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "eae70f736a2946c1bd175a27c6b4bf7c", "pdf_sha256": "3ba7dc175aca4bbb92074f9ede5289bdd2ad2ba6dceb6240e779ea9ce713e70f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "3ba7dc175aca4bbb92074f9ede5289bdd2ad2ba6dceb6240e779ea9ce713e70f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3462/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3462/"}, "acts": [{"id": 4224, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3460", "kind": "Diario Importado", "number": "3460", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 16 de fevereiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3460 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  16 de fevereiro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3460\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 066/2021) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 067/2021) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 068/2021) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 069/2021) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 070/2021) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 071/2021) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 072/2021) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 073/2021) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 074/2021) .................................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 075/2021) .................................................................................. 11\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (LEILÃO Nº 001/2021) ............................................................... 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021) ...................................................... 15\nAVISO DE ALTERAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021) * ............................................................ 16\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2021) ................................................................. 17\nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2021) .................................................................. 18\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nEXTRATO (CONTRATO Nº 028/2021) ........................................................................... 19\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nAVISO DE ALTERAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021) ............................................................ 20\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2019) .................................................................. 21\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 066/2021)\nlumª\"\n***\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,EMBASA/0001750,mca mmm mmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com\nMeia: 153634.3977-gaumehmmbagwbr\nPORTARIA Nº. 066 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021\nDispõe sobre exoneração da Sra\nAdriana de OliveiraCosta.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar a Sra.ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA, portadora do CPF nº\n026326075-58 do Cargo de Coordenadora de execução e monitoramento de projetos\nestruturantes,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de\n2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo SEMED-29, código CC-OZ.\nArt. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos\nretroativosao dia 14 de fevereirode 2021.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de fevereirode 2021\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 067/2021)\nIII\"\"\na * «\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,EMBASA/0001750,mca mmm mmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com\nMeia: 153634.3977-gaumehmmbagwbr\nPORTARIA Nº. 067 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021\nDispõe sobre exoneração da Sra Júlia\nHelena Moreira de OliveiraCastro.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerara Sra.JÚLIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA CASTRO,\nCPF nº 040.287.055-76 do Cargo de Assessora Técnica I, previstono quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,\nsímbolo SEMED - 03, código CA-05.\nArt. 2\". Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos\nretroativosao dia 05 de fevereirode 2021.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de fevereirode 2021\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 068/2021)\n    lumª\"\n**;  \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca Lºurivalmmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com\nMeia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr\nPORTARIA Nº. 068 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021\nDispõe sobre a exoneração de\nAssessora Técnica III.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº. Exonerar a Senhora ELISANGELA DE SOUZA, portadora do Rg\n08144564-48 do cargo de Assessora Técnica III,previstono quadro de Pessoal,estabelecido\npela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07,\nCódigo SEMED- 07.\nArt. 2\". Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos\nretroativosao dia 05 de fevereirode 2021.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de fevereirode 2021\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 069/2021)\n      lumª\"\n**;\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,BREMEN/0001750,mca Lºurivalmmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com\nMeia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr\nPORTARIA Nº. 069 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021\nDispõe sobre a exoneração de\nAssessora Técnica III.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar a Sra.ELMA DE SOUSA SANTOS, portadora do Rg 13269394-\n16, do Cargo de Assessora Técnica III,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei\nnº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07, código\nSEMED-06.\nArt. 2\". Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos\nretroativosao dia 05 de fevereirode 2021.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de fevereirode 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 070/2021)\n      lumª\"\n**;\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,BREMEN/0001750,mca Lºurivalmmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com\nMeia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr\nPORTARIA Nº. 070 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021\nDispõe sobre a exoneração de\nAssessora Técnica III.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt.1º.Exonerar a Sra. ELLIS GARDENIA DOS SANTOS SILVA, portadora do\nRg 15.821.571-03, do Cargo de Assessora Técnica III,previsto no quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,\nsímbolo CA-07, código SEMED-09.\nArt. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos\nretroativosao dia 05 de fevereirode 2021.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de fevereirode 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 071/2021)\n      lumª\"\n**;\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,BREMEN/0001750,mca Lºurivalmmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com\nMeia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr\nPORTARIA Nº. 071 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021\nDispõe sobre a nomeação de\nAssessora Técnica ]\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Nomear a Sra.DIANA DE JESUS, CPF nº 030.792.495-50 para o Cargo de\nAssessora Técnica I,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de\nmarço de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo SEMED - 03, código CA-05.\nArt. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos\nretroativosao dia 05 de fevereirode 2021.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de fevereirode 2021\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 072/2021)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPO R T A R I A Nº. 072 D E 16 D E F E V E R E I R O D E 2021 \n \n \n \nDispõe sobre a nomeação de Assessora \nTécnica III. \n \nO P R E F E I T O MUNI C I P A L D E AM A R G OS A, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nlegais, \n \nRESOLVE: \n \nArt.1º. Nomear a Sra. PATRICIA CAROLINA SANTOS BRITO , portadora do \nCPF nº 017.493.965-56, para o Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada e m 05 de abril de \n2017, símbolo CA-07, código SEMED-09. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus ef eitos \nretroativos ao dia 05 de fevereiro de 2021. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de fevereiro de 2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 073/2021)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 073 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 \n \n \n \nDispõe sobre a nomeação de Assessora \nTécnica III. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt.1º. Nomear\n a Sra. MARIANE SANTOS DA ROSA , portadora do CPF nº \n063.206.245-23, para o Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal , \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de a bril de 2017, \nsímbolo CA-07, código SEMED-06. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus ef eitos \nretroativos ao dia 05 de fevereiro de 2021. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de fevereiro de 2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 074/2021)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 074 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 \n \n \n \nDispõe sobre a nomeação de Assessor \nTécnico III. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt.1º. Nomear\n o Sr. JAILSON ARAUJO DA ROSA , portador do CPF nº \n031.760.895-97, para o Cargo de Assessor Técnico III, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de a bril de 2017, \nsímbolo CA-07, código SEMED-07. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus ef eitos \nretroativos ao dia 05 de fevereiro de 2021. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de fevereiro de 2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 075/2021)\n  \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 075 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 \n \n \nDispões sobre a nomeação de Diretora \nde Apoio à Gestão Escolar \ninterinamente. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \n \n \nRESOLVE:  \n \nArt. 1º. Nomear a Senhora LORENA D’UTRA DOS SANTOS , portadora do CPF n° \n044.478.895-60, para o cargo de Diretora de Apoio à Gestão Escolar interinamente. \n \n  Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos \nao dia 10 de fevereiro de 2021. \n \n \n           \nPublique-se!                 Registre-se!              Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de fevereiro de 2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (LEILÃO Nº 001/2021)\n1 \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nLEILÃO PÚBLICO Nº 001/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2021 \nOBJETO: Leilão Público, tipo ȃMaior Lance ou Oferta por itemȄ, que tem por objeto alienação de bens móveis, em desuso, \ninservíveis e obsoletos pertencentes ao Município. \n \n \n \nADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO \n \nAtendendo a decisão da Comissão de Leilão da Prefeitura Municipal de Amargosa-Bahia, sobre o LEILÃO de nº 001/2021, fica \nadjudicado e homologado em favor dos arrematantes relacionados abaixo, para a alienação dos bens moveis i nservíveis ao \nMunicípio, identificadas no presente processo. \n \n \n \nLOTE RELAÇÃO DOS BENS AVALIAÇÃO VALOR \nARREMATADO ARREMATANTE CPF/CNPJ \n01 SUCATA DE FERRO \n R$ 100,00 R$ 650,00 \nMARCELO RIBEIRO DOS \nSANTOS \n \n33.861.426/0001-99 \n \n02 \nELETROELETRÔNICOS, \nEQUIPAMENTOS DE \nINFORMÁTICA E \nMATERIAIS DIVERSOS \nR$ 100,00 R$ 3.400,00 \nMARCELO RIBEIRO DOS \nSANTOS \n \n33.861.426/0001-99\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n2 \n \n \n03 \nEQUIPAMENTOS DE \nREFRIGERAÇÃO \n \nR$ 100,00 R$ 810,00 \nMARCELO RIBEIRO DOS \nSANTOS \n \n33.861.426/0001-99 \n \n04 \nFOGÕES INDUSTRIAIS, \nDOMÉSTICOS, \nEQUIPAMENTOS DE PESAGEM \nE \nMOBILIÁRIO \n \nR$ 150,00 R$ 1.100,00 UILTON PRATES SANTOS \n \n366.288.835-15 \n \n05 \nMATERIAIS DE ILUMINAÇÃO \nPÚBLICA \n \nR$ 100,00 R$ 1.000,00 \nFABIO WILIANS FERREIRA \nSANTOS \n \n052.383.955-31 \n \n06 PNEUS DIVERSOS \n R$ 150,00 R$ 1.310,00 \nFABIO WILIANS FERREIRA \nSANTOS \n \n052.383.955-31 \n \n07 \nPLACA: JSZ2492, ANO/MODELO: \n/2010, CHASSI: \n9532882WXAR012926,  \nRENAVAM: 195026446, \nDÉBITO\\DETRAN R$ 8,08 \n \nR$ 10.000,00 \n \n \n \n-- \n \n \n \nFRACASSADO \n-- \n08 \nSUCATA DE AMBULÂNCIA \nCOURIER - ANO: 2010, PLACA: \nNTP-4877, RENAVAM: 229237320 \nE CHASSI: 9BFZC52P1AB895242, \nDÉBITO/DETRAN: R$ 5,76 \n \nR$ 70,00 R$ 700,00 \nWALTERWOOD OTONI \nALMEIDA \nLYRA DE BARROS \n \n15.381.388/0001-95 \n \n09 \nMARCA/MODELO: FIAT/PALIO \nFIRE, PLACA: PJM1228, \nANO/MODELO: /2015, CHASSI: \n9BD17122ZF7544265, RENAVAM: \n01061372682, DÉBITOS/DETRAN: \nR$ 130,16 \nR$ 8.000,00 R$ 20.100,00 \nBRUNO DOS SANTOS \nMARTINS \n \n019.984.325-21\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n3 \n \n \n10 \nMARCA/MODELO: \nRENAULT/MASTER \nROTAN, PLACA: NYX1281, \nCHASSI: \n93YADCUH6AJ451534, \nRENAVAM: 00331811006, \nDÉBITO/DETRAN: R$ 200,99 \n \nR$ 12.000,00 R$ 23.000,00 \nNILDO FRAGA \nMASCARENHAS \n \n014.104.715-19 \n \n11 \nMARCA/MODELO: \nFORD/FIESTA , PLACA: JSV0144, \nANO/MODELO: 2009/, CHASSI: \n9BFZF55O0A8481952, RENAVAM: \n00182248380, SEM DÉBITO \n \nR$ 4.000,00 R$ 8.000,00 \nWALTERWOOD OTONI \nALMEIDA \nLYRA DE BARROS \n \n15.381.388/0001-95 \n \n12 \nMARCA/MODELO: \nFIAT/DOBLO, PLACA: OUW7229, \nANO/MODELO: /2013, CHASSI: \n9BD119609E1111253, RENAVAM: \n00598252258, SEM DÉBITO \n \nR$ 14.000,00 R$ 26.000,00 \nANDRE LUIS MENEZES DE \nMAGALHÃES \n \n017.532.125-61 \n \n \n \n \nAmargosa, 15 de fevereiro de 2021. \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 364/2021 \nOBJETO: Aquisição de materiais diversos e equipamentos de ar condicionado, med iante sistema de \nregistro de preços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 364/2021, Pr egão Eletrônico nº \n006/2021/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requis itos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02,  decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR \na licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 FRACASSADO - - \n02 FRACASSADO - - \n03 BRUNO DOS SANTOS MARTINS 22.928.165/0001-60 R$ 216.350,00 \n04 P C R DO AMARAL & AMARAL LTDA 09.343.965/0001-51 R$ 343.738,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitaç ões do Município de \nAmargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para ass inar a ata de registro de preços, no \nprazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à  contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 16 de fevereiro de 2021. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE ALTERAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021) *\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO - ALTERAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021/SRP \n \nA Pregoeira comunica que, em virtude de problemas apresentados na \nplataforma \nwww.licitacoes-e.com.br, o Pregão Eletrônico Nº 009/2020/SRP. N° \nda Licitação : 855436. OBJETO: Aquisição de materiais de climatização de \nambientes, inclusive Hospitalar (Centro cirúrgico), e demais secretarias \nmunicipais, mediante Sistema de Registro de Preços, fica alterada a data da \nlicitação para 17/02/2021 às 09H00MIN, horário de Brasília. Informações através \ndo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075)  3634-2735. \nCópia do Edital pelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-\npartir-de-9-5- 2019/ultimos-diarios-publicados/ .Carla Souza Oliveira. \nPregoeira.\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2021)\n \n   \n \nnun\",**ai  \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ13325.454/0001-3:-PraçadaBandeira,S/N.Amargusa.Bahia.CEP.45soo-000\nTer-In:7535343971-mmmummmwu\nEXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2021\nPARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE\nASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA E ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE\nPESSOAS ESPECIAIS — AFAGO (CNPJ nº 10.958039/0001-70). FUNDAMENTO LEGAL: Lei\nFederal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 488/2017. OBJETO: O presente Acordo tem como\nobjeto a cooperação técnica entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE\nAMARGOSA e a ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS —\nAFAGO, para custeio de aluguel, água, luz e serviço de dedetização da sede da Associação de\nFamiliares e Amigos de Pessoas Especiais — AFAGO, visando contribuirpara a melhoria da\nqualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência multipla ou de aprendizagem no\nâmbito social do Município de Amargosa - BA. VALOR: A execução do presente Acordo de\nCooperação não implica em transferencia de recursos financeiros entre as partes. VIGÉNCIA:\nAte 31 de dezembro de 2021. ASSINATURA: Janeiro de 2021. Pelo MUNICÍPIO: Julio\nPinheiro dos Santos Junior — Prefeito e Jailton Fernandes Chagas - Secretário Municipal de\nAssistencia Social. PARTICIPE: Poliana da Silva Lima Andrade.\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2021)\n \n \nEXTRATO \nPARTES\n:\n \nMUNICÍPIO DE \nASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA\n(CNPJ\n \nnº 03.819.801/0001\n-\n71)\nMunicipal nº 488/2017.\n \nOBJETO:\nMUNICÍPIO e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES \nESPERANÇA para manutenção da ass\nespecial de alta complexidade às pessoas idosas do Município de Amargosa \nexecução do presente Acordo de Cooperação não implica em transferência de recursos \nfinanceiros entre as partes\n.\n \nV\n20\n21\n. \nPelo \nMUNICÍPIO:\n \nJúlio Pinhei\nChagas\n \n-\n \nSecretário Municipal de Assistência Social\nJesus\n \n–\n \nPresidente.\n \n \n \n \n \n \nEXTRATO \nDO \nACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/20\n21\n \n \n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n, \nATRAVÉS DO \nFUNDO \nASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA\nE ASSOCIA\nÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES \n71)\n.\n \nFUNDAMENTO LEGAL:\n \nLei \nF\nederal nº 13.019/2014 e Lei \nOBJETO:\n \nO presente Acordo tem como objeto a cooperação entre o \nMUNICÍPIO e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES \nESPERANÇA para manutenção da ass\nociação que visa prestar atendimento e proteção social \nespecial de alta complexidade às pessoas idosas do Município de Amargosa \nexecução do presente Acordo de Cooperação não implica em transferência de recursos \nV\nIGÊNCIA:\n \n31 de dezembro de 20\n21\n. \nASSINATURA:\nJúlio Pinhei\nro dos Santos Júnior \n–\n \nPrefeito\n \ne\n \nJailton Fernandes \nSecretário Municipal de Assistência Social\n.\n \nPARTÍCIPE:\n \nAntônio César Mercês de \n \nFUNDO \nMUNICIPAL DE \nÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES \nederal nº 13.019/2014 e Lei \nO presente Acordo tem como objeto a cooperação entre o \nMUNICÍPIO e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES \n–\n \nFAZENDA \nociação que visa prestar atendimento e proteção social \nespecial de alta complexidade às pessoas idosas do Município de Amargosa \n–\n \nBa.\n \nVALOR\n:\n \nA \nexecução do presente Acordo de Cooperação não implica em transferência de recursos \nASSINATURA:\n \nJaneiro\n \nde \nJailton Fernandes \nAntônio César Mercês de\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 028/2021)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO Nº 028/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 841/2021;\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 823/2021; FUNDAMENTO LEGAL:\nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS\nDISPOSICOES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM:\n04/02/2021 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA:\nTECSOL SERVICOS ELETRICOS EIRELI, CNPJ 05.513.149/0001—98,\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE\nINSTALACOES ELETRICAS PREDIAIS PARA ESCOLA DOM FLORÉNCIO, VALOR:\nR$37.000,00 TOTAIS. VIGENCIA: 90 DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.028, ELEMENTO\nDE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 12/02/2021. PELO\nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO\nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MARLON EMERSON BRANDAO SOARES.\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE ALTERAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO - ALTERAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021/SRP \n \nA Pregoeira comunica que, em virtude de problemas apresentados na \nplataforma \nwww.licitacoes-e.com.br, o Pregão Eletrônico Nº 008/2021/SRP. N° \nda Licitação : 855662. OBJETO: Contratação de empresa especializada na \nprestação de serviços de confecção e instalação de cortinas hospitalares tipo \ndivisória, cortina para banheiro hospitalar, mediante Sistema de Registro de \nPreços, fica alterada a data da licitação para 17/02/2021 às 15H00MIN, horário \nde Brasília. Informações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou \npelo telefone (075)  3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5- 2019/ultimos-\ndiarios-publicados/.Carla Souza Oliveira. Pregoeira.\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \nPágina1 \n \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.479/2020 \n \n \nILMO. SR. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR – PREFEITO MUNICIPAL, \n \n \nA Comissão do Processo Administrativo nº 9.479/2020, constituíd a por meio do \nDecreto nº 012, de 07 de fevereiro de 2020, para apurar eve ntuais irregularidades \nou ilegalidades na execução da Ata de Registro de Preços PE.0 22/2019.SRP, \ncelebrado entre o Município de Amargosa e a empresa  AMOEDO SAPUCAIA \nCOMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME , inscrita no CNPJ sob o nº \n08.218.902/0001-00, vem apresentar o RELATÓRIO, na forma que segue. \n \n1) DO OBJETO \n \nTrata-se de contratação cujo objeto é a aquisição de mobiliári os para atender as \nnecessidades dos diversos órgãos e secretarias municipais, median te sistema de \nregistro de preços \n \n2) DOS FATOS       \n \nConforme se extrai do Relatório de Pendência na Entrega do Prod uto, informado \npela Secretária da Secretária Municipal de Saúde do Município de Amargosa, o \nque noticia o atraso na entrega do produto da Autorização de  Fornecimento nº \n6596/2020, não tendo a empresa AMOEDO SAPUCAIA COMERCIO DE \nMAQUINAS LTDA ME observado o prazo para entrega de 30 (trin ta) dias \nestipulado no Termo de Referência, do Termo de Referência do  instrumento \nconvocatório, do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 0 22/2019.SRP, \nveja-se:\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \nPágina2 \nSEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO:  \n \n148. O prazo de entrega será de 30 (trinta) dias contados da assinatura do \ncontrato; ou b, da retirada do - declarar o instrumento equivalente. \n \nReferente às obrigações da empresa contratada, consta nas Seções XXXVI e    \nXXXIX do P.E 022/2019, que é de sua responsabilidade os dan os causados pela \nAdministração,  implicando em penalidades para a contratada. \n \nSEÇÃO XXXVI – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \n156. O contratado é responsável pelos danos causado à \nAdministração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na \nexecução do contrato. \n \n SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES 171. O atraso injustificado  na \nexecução do contrato sujeitará o contratado às seguintes \npenalidades: 171.1. Advertência por escrito; 171.2. Mul ta de mora \nde 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de \n30 (trinta) dias, após o qual será caracterizada a ine xecução total \ndo contrato; 171.3. Multa compensatória de até 20% ( vinte por \ncento) sobre o valor do contrato; 171.4. Suspensão temp orária de \nparticipação em licitação e impedimento de contratar com  a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n \n \nDesse modo, fora publicada a primeira Notificação Administrativa  no Diário Oficial \ndo Município aos 14 de outubro de 2020, e encaminhada por e-mail, para que, \nquerendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (sete nta e duas) horas \ndos fatos a ela imputados, como já descritos supra. \n \nAlém disso, verifica-se que em 21 de dezembro de 2020, foi dirigido à empresa \num Ofício, comunicando-lhe da instauração do Processo Administra tivo de nº \n9.479/2020, o qual objetiva a apuração de irregularidades cometidas pela licitante, \nbem como garantindo-lhe a apresentação de sua defesa em 5 (cinco) dias úteis. \n \nA empresa imputada, por sua vez, no dia 23 de dezembro de 2020, dentro do \nprazo de defesa, encaminhou uma nota com a seguinte justificativa:\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \nPágina3 \n \nRecebemos a Autorização de Despesa nº 6596/2020, no d ia \n15/10/2020, para que procedesse à entrega, no prazo d e 30 (trinta) \ndias, conforme edital do pregão eletrônico nº 022/20 19 SRP. Como \nsempre busca atuar de forma satisfatória no exercício da  sua \natividade comercial, enviou de imediato o pedido de com pra ao \nfabricante dos produtos. O pedido das mercadorias, bem co mo o \npagamento pelas mesmas ocorreu de forma ágil e célere,  não \nhavendo que se falar em demora da empresa!! Ocorre qu e, devido \na pandemia do Novo Corona Vírus – COVID 19, como é de \nconhecimento de todos, e em atendimento às determinaçõe s das \nAutoridades Públicas os fabricantes passaram a operar c om menor \nnúmero de funcionários e com capacidade de produção re duzida, \neste motivo levou a fábrica a acumular pedidos criando assi m uma \nfila na produção atrasando a entrega do material, t ivemos ainda o \nque foi fator principal do atraso na entrega em questã o é que a \nindústria de colchões está sendo afetada pela falta de  TDI – \nTolueno Diisocianato, que é o principal componente da es puma, \ninsumo essencial para produção de colchões. O problema começou \ndepois que a única fábrica no Brasil a fornecer o TDI interrompeu \nsuas atividades. A paralisação da multinacional america na Dow, \nlocalizada em Camaçari, na Bahia, teve início em outub ro do ano \npassado para manutenção. O retorno em janeiro não acon teceu, \ndesencadeando o sumiço da matéria prima. Fatos completam ente \nalheios à vontade da Defendente, bem como totalmente d esprovido \nde responsabilidade por parte da mesma. \n \n \nAinda no que se refere a entrega do objeto solicitado, de acordo com o relatório \nde pendência de entrega de produtos (despacho 20), anexad o pelo almoxarifado \nda saúde, no dia 12/05/2020, foi emitida a Autorização de Fo rnecimento a \nempresa Amoedo Sapucaia Comercio de Maquinas LTDA ME, no e ntanto, a \nentrega do produto só foi efetuada no dia 17/12/2020, ocor rendo 218 (duzentos e \ndezoito) dias de atraso. Pois, o prazo de entrega era de 30 (trinta ) dias corridos a \ncontar do recebimento da AF, conforme determina a seção  XXXIV - DAS \nCONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO  do instrumento editalício, o que \naconteceu em 17/12/2020. \n \n \n3) DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \nPágina4 \nCumpre observar que o prejuízo para a Administração restou configurado, já que, \ntendo registrado a melhor proposta, esta apresentada pela em presa AMOEDO \nSAPUCAIA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME, o Município, apesar de \nsolicitar os equipamentos da forma devida, eis que existia um a demanda e \nconveniência da sua parte, restou lesado pela não entrega do mesmo no prazo \nestipulado, tratando-se de materiais essenciais para o bom funciona mento dos \nórgãos e setores deste Município. \n \nPor conseguinte, com o reconhecimento da conduta violadora e da nosa, de \ndesrespeitar o prazo para entrega do quanto solicitado medi ante recorrentes \nAutorizações de Fornecimento, sem que fossem solicitada prorrogação no  prazo, \npercebe-se, a conduta negligente da empresa. \n \nAssim, levando em consideração que o contratado deverá executar  fielmente o \ncontrato (ou no caso, edital do pregão eletrônico), de acordo com as cláusulas \navençadas e as normas da Lei de Licitações, caso este não o faça, deverá \nresponder pela consequências de sua inexecução total ou parcial, como se verá \nadiante. \n \nAdemais, ao deixar de atender a norma editalícia, também  foi infringido o \nPrincípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, previsto nos artigos 3º, 41 e \n55, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993: \n \nArt. 3º A licitação destina-se a garantir a observância d o princípio \nconstitucional da isonomia, a seleção da proposta mais van tajosa \npara a administração e a promoção do desenvolvimento naci onal \nsustentável e será processada e julgada em estrita conformi dade \ncom os princípios básicos da legalidade, da impessoalida de, da \nmoralidade, da igualdade, da publicidade, da probida de \nadministrativa, da vinculação ao instrumento convocatório,  do \njulgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. \n \nArt. 41. A Administração não pode descumprir as normas e \ncondições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \nPágina5 \nInsta salientar o que dispõe a Lei de Licitações acerca da inexecução contratual, a \nsaber: \n \n“Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a \nAdministração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar  ao \ncontratado as seguintes sanções: \nI – advertência; \nII – multa, na forma prevista no instrumento convocatório o u no \ncontrato; \nIII – suspensão temporária de participação em licitação e \nimpedimento de contratar com a Administração, por praz o não \nsuperior a 2 (dois) anos; \nIV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar c om a \nAdministração Pública enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou  a \npenalidade, que será concedida sempre que o contratado  \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e a pós \ndecorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso  \nanterior.” \n   \n \nOutrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm \ncomo consequência novos inadimplementos no mesmo contrato ou, ainda, \npossibilitam a repetição futura das inadimplências contratuais. \n \nSob tal ótica, considerando que segundo a justificativa da co ntratada, o atraso na \nentrega do material solicitado se deu por culpa das conseqüênc ias ocasionadas \ndevido a pandemia, e que não lhe restou outra alternativ a que não fosse o atraso \ndo produto, ainda assim, conclui-se pela prática de irregulari dades contratuais por \nparte da licitante. \n \nNesse diapasão, deve-se colocar que, a despeito do fato pratica do pela imputada \na Administração suportará diversos prejuízos, principalmente pelo período em que \nficou sem o fornecimento do material de grande importância para  o Municípios, \nseus órgãos e Secretarias. \n \n4) DA CONCLUSÃO\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \nPágina6 \nQuanto à aplicação concreta da penalidade, verifica-se determinação no edital em \nsua cláusula de penalidades, a possibilidade de aplicação de multa  no montante \nde até 20% (vinte por cento) do valor estimado para a co ntratação, e quanto ao \nimpedimento de licitar e contratar com a administração públi ca, de até 02 (dois ) \nanos, cabendo quando da análise do processo a gradação da mesma para \naplicação ao caso concreto. \n \nNo intuito de se aplicar o princípio da razoabilidade quando  da estipulação da \nmulta e do tempo de penalização, se verificou que, pela gra vidade do ato \ncometido, seria razoável e estipulação de 01 (um) ano de impedimento de licitar e \ncontratar com esta Administração Púbica Municipal e ainda, pa gamento de multa \nno valor de R$ 62,89 (sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), que se \nencontraria englobado dentro do percentual legalmente estip ulado, já que trata-se \nde 20% (vinte por cento) do valor estipulado para a contratação. \n \nPelo exposto, esta Comissão conclui que a empresa AMOEDO SAPUCAIA \nCOMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº \n08.218.902/0001-00, licitante no Processo Licitatório nº PE. 0 22/2019/SRP, \ndescumpriu normas editalícias, importando na inexecução contratua l total, e, por \ntal razão, opinamos pela aplicação da penalidade de impedim ento de Licitar e \nContratar com o Município de Amargosa - Bahia, pelo período d e 01 (um) ano , \ncumulada com multa R$ 62,89 (sessenta e dois reais e oitenta e n ove centavos), \ntendo em vista o atraso da entrega, e não solicitação de novo pr azo para a \nmesma, e levando em consideração as circunstâncias fáticas e a \nproporcionalidade da penalidade com a conduta típica. \n \nEm ato contínuo, convoque-se a Empresa AMOEDO SAPUCAIA COMERCIO DE \nMAQUINAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.218.902/0001-00, para, \nquerendo, apresentar suas Alegações Finais.\n\nTerça-feira\n16 de fevereiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3460\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \nPágina7 \nAmargosa – BA, 15 de fevereiro de 2021.  \n \n \nJOSILÂNDIA BARRETO CRUZ \nPresidente da Comissão \n \nREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS \nSecretária \n \nNÉLIA ROQUE DOS SANTOS \nMembro   \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4224/"}]}