3450 3448 2021-01-29 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA d1620c8811b34c4581aefa4baa886c3e c154da2ce81e54ae5bbda1bafa2d049b17546a75f263e5f4e954041f82be6b34 c154da2ce81e54ae5bbda1bafa2d049b17546a75f263e5f4e954041f82be6b34 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3450/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3450/ 4212 Diario Importado 3448

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 29 de janeiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3448 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 29 de janeiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3448 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 BOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS ( 1 - JANEIRO/2021) ......................................................... 3 BOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS (1 - JANEIRO/2021) ................................................................... 4 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 5 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 5 DECRETO (Nº 007/2021) ................................................................................... 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 02/2021) ............................................................................ 7 DECRETO FINANCEIRO (Nº 1/2021) ............................................................................. 8 DECRETO FINANCEIRO (Nº 270/2020) * ......................................................................... 10 DECRETO FINANCEIRO (Nº 296/2020) * ......................................................................... 14 DECRETO FINANCEIRO (Nº 297/2020) * ......................................................................... 16 DECRETO FINANCEIRO (Nº 301/2020) * ......................................................................... 18 ERRATA | EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020) ........................................... 21 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL ......................................................................... 22 (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2020) ........................................................ 22 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2020) ........................................... 29 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 47 TERMO ADITIVO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2018) .............................................................. 47 TERMO ADITIVO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2020) .............................................................. 48 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 49 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 49 ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020) ................................................................ 49 EXTRATO (CONTRATO Nº 006/2021) ........................................................................... 57 EXTRATO (CONTRATO Nº 013/2021) ........................................................................... 58 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 778/2021) ............................................................ 59 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 60 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 60 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 29 de janeiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3448 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 009/2021) ........................................................................... 60 EXTRATO (CONTRATO Nº 015/2021) ........................................................................... 61 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 62 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 62 RESOLUÇÃO (Nº 07/2020) ................................................................................. 62 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 63 EXTRATO (CONTRATO Nº 011/2021) ........................................................................... 63 EXTRATO (CONTRATO Nº 016/2021) ........................................................................... 64 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS BOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS ( 1 - JANEIRO/2021) MAT NOME SECRETARIA CARGO DTE INICIAL QTDE DIAS DTE FINAL Nº PROTOCOLO 5361 ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA SESAU AGENTE COMUNITARI O DE SAÚDE 11/01/2021 15 25/01/2021 337/2021 21561 LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA SESAU AGENTE COMUNITAR IO DE SAÚDE 26/01/2021 4 29/01/2021 428/2021 0 DANILLO ROGERIO DOS SANTOS REGIS GP ANALISTA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 05/01/2021 4 08/01/2021 DOC 048/2021 0 DANILLO ROGERIO DOS SANTOS REGIS GP ANALISTA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 12/01/2021 1 12/01/2021 DOC 178/2021 665857 VALMIR DA SILVA CALDAS SEMED ASSESSOR(A) TÉCNIC O III 13/01/2021 3 15/01/2021 DOC 203/2021 666121 TAINARA ALMEIDA CARDOSO SEMED ASSESSOR(A) TÉCNI CO III 11/01/2021 3 13/01/2021 DOC 164/2021 665661 RUTILANDE COUTINHO OLIVEIRA SEMED ASSISTENTE AD MINISTRATIVO 12/01/2021 1 12/01/2021 200/2021 666267 YASMINE BORGES SANTOS LOMANTO SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/01/2021 4 18/01/2021 284/2021 665691 ARILMA SANTOS BARRETO BORGES SESAU ASSISTENTE A DMINISTRATIVO 06/01/2021 10 15/01/2021 175/2021 76261 AIRAN KATIA SOUZA PEIXOTO SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 25/01/2021 18 11/02/2021 393/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA BOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS JANEIRO / 2021 76261 AIRAN KATIA SOUZA PEIXOTO SEMED ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 25/01/2021 18 11/02/2021 393/2021 666129 CRISLANE BRITO DA SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVI ÇOS GERAIS 19/01/2021 1 19/01/2021 DOC 331/2021 665112 ANA RITA DE JESUS SANTOS SEMED AUXILIAR DE SERV IÇOS GERAIS 13/01/2021 10 22/01/2021 205/2021 664108 LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 06/01/2021 10 15/01/2021 078/2021 663629 VALDETE TEIXEIRA SOUZA NASCIMENTO SEGOV ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 16/01/2021 11 26/01/2021 351/2021 663484 ANA PRICILLA RESENDE SANTANA SEMAS ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 04/01/2021 12 15/01/2021 DOC 041/2021 665839 MARIA ROSELI MORAES DOS SANTOS SESAU ENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS GERAIS 27/01/2021 10 05/02/2021 446/2021 665028 ROSIANE ALMEIDA DOS SANTOS LEAL SESAU ENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS GERAIS 18/01/2021 3 20/01/2021 303/2021 666118 EDNA DE JESUS FRANCA SESAU ENFERMEIRO (A) 30H 07 /01/2021 12 18/01/2021 128/2021 664168 LUCIANA CINTRA SANTOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2 3/01/2021 10 01/02/2021 384/2021 664087 CATARINA DE ALBUQUERQUE DOURADO SESAU ENFERMEIR O (A) 40H 28/01/2021 2 29/01/2021 482/2021 65811 GLAUBER E SILVA ALVES SESAU ENFERMEIRO(A) - 20H 0 5/01/2021 14 18/01/2021 047/2021 666203 RENATA CABRAL MERCES DE SOUZA SESAU FARMACEUTIC O 04/01/2021 11 14/01/2021 025/2021 666310 SIMONE SOUZA DOS REIS SESAU FISCAL DE VIGILÂNCI A SANITÁRIA 16/01/2021 10 25/01/2021 299/2021 665379 CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS SEAFI GESTOR(A) DE CONTABILIDADE 04/01/2021 3 06/01/2021 DOC 098/2021 665835 RODOLFO ASSIS BRITO SESAU MOTORISTA 24/01/2021 10 02/02/2021 404/2021 662663 JULIANA REIS GOMES MAGALHAES SESAU ODONTOLOGO 12 /01/2021 1 12/01/2021 199/2021 662663 JULIANA REIS GOMES MAGALHAES SESAU ODONTOLOGO 18 /01/2021 5 22/01/2021 338/2021 662663 JULIANA REIS GOMES MAGALHAES SESAU ODONTOLOGO 15 /01/2021 1 15/01/2021 338/2021 666035 JOSE ANTONIO DOS SANTOS SEMED PORTEIRO 16/01/202 1 5 20/01/2021 109/2021 666035 JOSE ANTONIO DOS SANTOS SEMED PORTEIRO 06/01/202 1 10 15/01/2021 109/2021 665907 ANA CRISTINA DAMACENO DA COSTA SESAU PSICÓLOGO 2 2/01/2021 6 27/01/2021 435/2021 665907 ANA CRISTINA DAMACENO DA COSTA SESAU PSICÓLOGO 1 2/01/2021 10 21/01/2021 192/2021 666147 SUANY SANTIAGO DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM ENFE RMAGEM 15/01/2021 10 24/01/2021 255/2021 51121 DHEMMCY DE ALMEIDA SILVA MOURA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 26/01/2021 4 29/01/2021 419/2021 664373 MARIA DO CARMO CONCEICAO XAVIER SANTOS SESAU TÉ CNICO EM ENFERMAGEM 14/01/2021 15 28/01/2021 257/2021 664373 MARIA DO CARMO CONCEICAO XAVIER SANTOS SESAU TÉ CNICO EM ENFERMAGEM 10/01/2021 2 11/01/2021 157/2021 62631 ELIENE SOUSA DA CRUZ DE ALMEIDA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 12/01/2021 4 15/01/2021 208/2021 76061 RAILDA DOS SANTOS CIDREIRA SANDES SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 10/01/2021 1 10/01/2021 139/2021 1 / 1 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - BOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS (1 - JANEIRO/2021) MAT NOME SECRETARIA CARGO ANO AQUISITI VO DT. INICIAL QTD. DIAS DT. FINAL Nº PROTOCOLO 61951 ADRIANA MENDES ANDRADE SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 665228 ANDREIA SANTANA DELFINO SESAU ENFERMEIRO (A) 40 H 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 664140 BEATRIZ AMARAL DA ROCHA MATOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 04/01/2021 12 15/01/2021 092/2019 664140 BEATRIZ AMARAL DA ROCHA MATOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 08/02/2021 5 12/02/2021 092/2019 664087 CATARINA DE ALBUQUERQUE DOURADO SESAU ENFERMEIR O (A) 40H 2020 01/02/2021 12 12/02/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 665406 DANILLO ROGERIO DOS SANTOS REGIS GP DIRETOR(A) DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2021 08/02/2021 5 12/02/2021 PROTO.D.3.811/20 20 665406 DANILLO ROGERIO DOS SANTOS REGIS GP DIRETOR(A) DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2021 22/02/2021 5 26/02/2021 PROTO.D.3.811/20 20 ESCALA FERIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA BOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS JANEIRO / 2021 665440 DANILO SAMPAIO LIMA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 202 0 01/02/2021 15 15/02/2021 ESCALA FERIAS VISAN 665610 DINALVA DE JESUS LIMA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇO S GERAIS 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 64351 ERISVALDO COUTO DO AMOR DIVINO JUNIOR SEMOP FISC AL DE SERVIÇOS PUBLICOS 2018 01/02/2021 15 15/02/2021 5. 130/2020 664068 JEREMIAS DE JESUS GUERRA SESAU AUXILIAR DE SERV IÇOS GERAIS 2021 04/01/2021 30 02/02/2021 ESC MEM 206/2021 HOSPITAL 663862 JOILSON DE JESUS SANTOS MORAES SEMED MOTORISTA ESCOLAR 2020 06/01/2021 30 04/02/2021 056/2021 34851 JOSEMARY SANTOS SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO D E SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5331/2020 664652 JULIANA ANDRADE OLIVEIRA SESAU ENFERMEIRO (A) 4 0H 2020 01/02/2021 15 15/02/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 664119 KALLY TAZYANE LOURENCO SILVA SESAU TECNICO EM E NFERMAGEM 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 ESC MEM 9428/2020 73532 LEANDRO LEAL DA ANUNCIACAO SEAFI ASSISTENTE ADMI NISTRATIVO 2021 04/01/2021 30 02/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS SEAFI - 2021 76131 LUCAS SILVA XAVIER DOS ANJOS SEMED SECRETARIO(A) ESCOLAR 2020 04/01/2021 20 23/01/2021 DOC 5899/2020 20191 MARCIO CABRAL SILVA OLIVEIRA SESAU AGENTE COMUNI TARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 664047 MARCOS SANTOS VASCO GP AGENTE DE INFRA-ESTRUTUR A 2021 04/01/2021 30 02/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS GP/2021 65581 MARIA CELESTE BASTOS GOMES SESAU TECNICO EM ENFE RMAGEM 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5572/2020 5341 MARIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA CRUZ SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 53861 MARIA RAQUEL DE SOUZA SESAU AGENTE COMUNITARIO D E SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 665697 MARLETE ARAUJO SANTOS MOURA SESAU TÉCNICO EM EN FERMAGEM 2021 18/01/2021 30 16/02/2021 ALT PTO 108/2021 50471 NEUMA ROSA SANTOS DE FRANCA SESAU AGENTE COMUNIT ARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 5421 SILENE DE JESUS SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 ESC MEM 9428/2020 USF 665814 TAISE CARVALHO DE MORAIS SANTOS SESAU RECEPCION ISTA 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5544/2020 666222 TÁSSIA ELEN SILVA SANTOS SEAFI CHEFE DE SEÇÃO 20 21 01/02/2021 10 10/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEAFI/CONTABILID ADE-2021 1 / 1 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 007/2021) _'“'1 lllll'" n*qz &&Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAmm- 15515ABH/00017507BraçumurxvaleIe,5jN,Amarguª,&1ma,CED45movam rebelam753534.3977-uahimemmsahawu DECRETO Nº 007 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre novas medidas de divulgação da execução do Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19. O PREFEITO DO MUN ICÍPIO DE AMARGOSA, Estadoda Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância internacionalpela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrênciada Infecção Humana pelo novo coronavírus(COVID-19); CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial da Saúde, em 11/03/2020,caracterizandoo surtodo novo coronavírus(COVID- 19) como pandemia; CONSIDERANDO o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, destinado aos responsáveis pela gestão da operacionalização e monitoramento da vacinação contra a covid-19 das instâncias federal,estadual,regionale municipal', CONSIDERANDO que o art.14 do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19 determina a divulgação das informações atualizadassobre o Plano Nacional da Vacinação e de sua execução; CONSIDERANDO que o número de vacinas produzidas até o momento ainda não é suficientepara toda população brasileira,resultando no plano de vacinação por grupos prioritários,atendendo, inclusive,a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS); CONSIDERANDO que a Administração Pública deve salvaguardar o princípioda publicidadee transparência; CONSIDERANDO que o controle social e princípio fundamental para as atividadesde saúde pública no Brasil,nos termos da Lei nº 8.142/90,e apenas o acesso individualizadopela população, acerca dos dados da execução da vacinação, permitiráo efetivocontrolesobre os vacinados; CONSIDERANDO que a divulgação da listade vacinados com nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce (quando cabível),sem a revelação de qualquer dado sensívelrelacionadoa condição de saúde ou idade,nome da vacina utilizada,não representaofensa a intimidade', CONSIDERANDO a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal-STF no sentidode que o sigilonecessárioa preservação da intimidade“e relativizadoquando se estádiante do interesseda sociedade de se conhecer O destinodos recursospúblicos”; Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAmm- 15515AHH/00017507BraçumwwaleIe,S/N,Amarguª,&1ma,CED45movam rebelam753534.3977-uahimemmsahawu CONSIDERANDO que a existência de recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal-MPF no sentido de que sejam divulgados os nomes das pessoas vacinadas e outrasinformações; CONSIDERANDO a necessidade de que seja garantida a ampla e irrestrita transparênciana execução da vacinação da COVID-19, de forma que os órgãos de controlee toda a população possam realizaro acompanhamento dos atos da efetividade das ações adotadas; DECRETA: Art. lº Fica determinado que Secretaria de Saúde Municipal realize, diariamente,no siteoficialdo Município de Amargosa/BA e no Aplicativo Amargosa Digital,a divulgação atualizada,de fácil leiturae interpretaçãopara população, da relaçãodas pessoas vacinadas,com identificaçãode nome, vacina utilizadae qual grupo prioritárioo vacinado pertence. Art. 2". Fica determinado que Secretariade Saúde Municipal divulgue, diariamente,no siteoficialdo Município de Amargosa/BA e no AplicativoAmargosa Digital,o quantitativode vacinas recebidas do Estado da Bahia, especificando o nome da vacina. Art. 3". Fica determinado que Secretariade Saúde Municipal divulgue, efetivamente, durante toda a campanha de vacinação contra a COVID-19, as principaisinformações a respeitode sua operacionalização,em especialquanto ao cronograma, suas fases e públicos-alvo,locaise horáriosde funcionamento das salas de vacinação, evitando-seprincipalmenteaglomerações. Art. 4".Esse Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,28 de janeirode 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 02/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JANEIRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 2/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 6.000,00 (SEIS MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Mummpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonaise de acordo com o que The confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 44905200 - 0114000 Equipamentos e Materlal Permanente 6 000,00 Soma da Ação: 6.000,00 Soma da Unidade: 6.000,00 Total Geral: 6.000,00 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 33903900 - 0114000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 6 000,00 Soma da Ação: 6.000,00 Soma da Unidade: 6.000,00 Total Geral: 6.000,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 dejaneiro de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 29/01/2021 Páglna 1 de 1 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 1/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JANEIRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 1/2021 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 581 / 2020, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 635.342,67 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO 2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.000,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 31909600 - 0100000 Ressarcimento de Despesas Pessoal Requisitado 120.000,00 120.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 120.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 33909300 - 0115000 Indenizações e Restituições 8,18 8,18Soma da Ação: Soma da Unidade: 8,18 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31909200 - 6102000 Despesas Exercícios Anteriores 44.202,08 33909300 - 6102000 Indenizações e Restituições 18.500,00 62.702,08Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31909200 - 0114000 Despesas Exercícios Anteriores 87.312,98 87.312,98Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33904000 - 6102000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 131.000,00 33909200 - 6102000 Despesas de Exercícios Anteriores 164.100,00 295.100,00Soma da Ação: 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.560,00 8.560,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 453.675,06 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores 4.789,04 4.789,04Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.789,04 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2073 ENCARGOS COM O PASEP 33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores 55.870,39 55.870,39Soma da Ação: Soma da Unidade: 55.870,39 Total Geral: 635.342,67 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO 2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/01/2021 15:53:49 Página 1 de 2 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JANEIRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 1/2021 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 120.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 120.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 33903900 - 0115000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8,18 8,18Soma da Ação: Soma da Unidade: 8,18 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 44.202,08 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.500,00 62.702,08Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 87.312,98 87.312,98Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 131.000,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164.100,00 295.100,00Soma da Ação: 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 8.560,00 8.560,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 453.675,06 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 4.789,04 4.789,04Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.789,04 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2073 ENCARGOS COM O PASEP 33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas 55.870,39 55.870,39Soma da Ação: Soma da Unidade: 55.870,39 Total Geral: 635.342,67 04/01/2021 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 4 de janeiro de 2021. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/01/2021 15:53:49 Página 2 de 2 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 270/2020) * ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 270/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.364.337,79 (UM MILHÃO E TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.567,05 Soma da Ação: 2.567,05 Soma da Unidade: 2.567,05 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 4.600,00 Soma da Ação: 4.600,00 Soma da Unidade: 4.600,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 131.113,26 Soma da Ação: 131.113,26 2018 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.874,41 Soma da Ação: 7.874,41 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 2.520,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.226,11 Soma da Ação: 24.746,11 2053 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.282,18 Soma da Ação: 15.282,18 2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.253,55 Soma da Ação: 100.253,55 Soma da Unidade: 279.269,51 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 60%) 31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 23.540,08 Soma da Ação: 23.540,08 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%) 31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 76.826,04 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 323.858,00 31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 128.794,82 Soma da Ação: 529.478,86 Soma da Unidade: 553.018,94 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 842,00 Soma da Ação: 842,00 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.551,43 Soma da Ação: 1.551,43 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.789,04 Soma da Ação: 130.789,04 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 33.492,28 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.145,09 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: TETD-EDWQ- HQLN-OQPB-4CUS Emitido em: 17/12/2020 17:41:08 Página 1 de 3 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 270/2020 Soma da Ação: 90.637,37 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 97.467,20 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 71.309,04 Soma da Ação: 168.776,24 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 2.607,75 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.475,15 Soma da Ação: 15.082,90 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 7.719,65 Soma da Ação: 7.719,65 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.235,26 Soma da Ação: 9.235,26 Soma da Unidade: 424.633,89 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.172,00 Soma da Ação: 1.172,00 Soma da Unidade: 1.172,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.770,00 Soma da Ação: 13.770,00 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 903,04 Soma da Ação: 903,04 Soma da Unidade: 14.673,04 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.347,73 Soma da Ação: 4.347,73 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 4.813,90 31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.960,09 Soma da Ação: 9.773,99 Soma da Unidade: 14.121,72 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.686,06 Soma da Ação: 9.686,06 Soma da Unidade: 9.686,06 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 60.595,58 Soma da Ação: 60.595,58 Soma da Unidade: 60.595,58 Total Geral: 1.364.337,79 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 372.563,24 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 424.633,89 0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Ed ucação Básica - 60%) 553.018,94 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 14.121,72 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: TETD-EDWQ- HQLN-OQPB-4CUS Emitido em: 17/12/2020 17:41:08 Página 2 de 3 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 270/2020 Total Geral: 1.364.337,79 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de dezembro de 2020. 17/12/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: TETD-EDWQ- HQLN-OQPB-4CUS Emitido em: 17/12/2020 17:41:08 Página 3 de 3 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado DEZEMBRO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE Fonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS 6.478.780,07 4.654.363,95 1.824.416,12 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO -133.553,02 0,00 -133.553,02 09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.217,67 537.067,10 2.150,57 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 5.087.377,25 5.055.898,23 31.479,02 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 716.669,33 217.319,45 499.349,88 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE -34.235,72 0,00 -34.235,72 18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 2.348.114,37 2.286.962,58 61.151,79 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.191,98 0,00 -197.191,98 23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE 579.754,31 482.006,66 97.747,65 24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.661.020,55 0,00 -3.661.020,55 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -4.545,02 0,00 -4.545,02 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 227.857,88 163.094,45 64.763,43 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES -929,65 0,00 -929,65 42 - ROYALTIES -3.005.700,64 0,00 -3.005.700,64 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 83,39 0,00 83,39 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -931.325,76 0,00 -931.325,76 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 63.001,47 62.981,32 20,15 97 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 294.219,94 294.086,98 132,96 Total: 7.966.788,70 14.844.245,17 -6.877.456,47 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 30/12/2020 17:54:51 Página 1 de 1 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 296/2020) * ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 296/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 34.008,95 (TRINTA E QUATRO MIL E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E M SAÚDE 44905100 - 0144000 Obras e Instalações 33.549,79 Soma da Ação: 33.549,79 Soma da Unidade: 33.549,79 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 31901300 - 0128000 Obrigações Patronais 459,16 Soma da Ação: 459,16 Soma da Unidade: 459,16 Total Geral: 34.008,95 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 459,16 0144000 Cessão Onerosa - volumes excedentes do Pré-Sal 33.549,79 Total Geral: 34.008,95 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de dezembro de 2020. 29/12/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: 6SFM-YB5G- VSRG-OFES-JLXS Emitido em: 29/12/2020 13:07:47 Página 1 de 1 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit DEZEMBRO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE Fonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% 108.197,41 0,00 108.197,41 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% 17.583,51 16.252,00 1.331,51 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO 66.814,81 0,00 66.814,81 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 106.172,97 12.058,99 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 191.593,41 191.593,41 0,00 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 332,30 0,00 332,30 18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 1.027.313,61 185.882,24 23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22 24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO 190.828,95 0,00 190.828,95 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 19.399,83 36,56 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 233.357,78 1.260,16 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES 14.259,10 8.660,00 5.599,10 42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 1.381.436,57 40.365,35 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 16.955,92 560,55 Total: 3.819.960,62 3.375.212,30 444.748,32 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 13:24:32 Página 1 de 1 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 297/2020) * ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 297/2020 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 735.591,27 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 534 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 31909600 - 0100000 Ressarcimento de Despesas Pessoal Requisitado 24.478,62 Soma da Ação: 24.478,62 Soma da Unidade: 24.478,62 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 44.509,92 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.198,31 Soma da Ação: 45.708,23 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 33904000 - 0100000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 11.997,00 Soma da Ação: 11.997,00 Soma da Unidade: 57.705,23 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDE B 60%) 31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 6.360,87 31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 556.167,52 Soma da Ação: 562.528,39 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901300 - 0119000 Obrigações Patronais 27.818,86 Soma da Ação: 27.818,86 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDE B 60%) 31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 5.360,40 31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 56.808,31 Soma da Ação: 62.168,71 2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO EJA (FUNDEB 60%) 31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 891,46 Soma da Ação: 891,46 Soma da Unidade: 653.407,42 Total Geral: 735.591,27 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 24.478,62 Soma da Ação: 24.478,62 Soma da Unidade: 24.478,62 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 44.509,92 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.198,31 Soma da Ação: 45.708,23 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.997,00 Soma da Ação: 11.997,00 Soma da Unidade: 57.705,23 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDE B 60%) Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: G2O2-C8ZT- MQGQ-NKT8-OSLA Emitido em: 30/12/2020 13:08:50 Página 1 de 2 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 297/2020 31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 78.601,90 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 483.926,49 Soma da Ação: 562.528,39 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado 27.818,86 Soma da Ação: 27.818,86 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDE B 60%) 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 62.168,71 Soma da Ação: 62.168,71 2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO EJA (FUNDEB 60%) 31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 891,46 Soma da Ação: 891,46 Soma da Unidade: 653.407,42 Total Geral: 735.591,27 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 30 de dezembro de 2020. 30/12/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: G2O2-C8ZT- MQGQ-NKT8-OSLA Emitido em: 30/12/2020 13:08:50 Página 2 de 2 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 301/2020) * ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 301/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.560.566,72 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E SESSENTA MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo 391,95 Soma da Ação: 391,95 Soma da Unidade: 391,95 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 60%) 31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 197.362,50 Soma da Ação: 197.362,50 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903000 - 0119000 Material de Consumo 19.322,92 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.221,11 44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 525.780,43 Soma da Ação: 559.324,46 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%) 31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 434.127,73 Soma da Ação: 434.127,73 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 33903000 - 0119000 Material de Consumo 179.399,00 44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 101.451,50 Soma da Ação: 280.850,50 Soma da Unidade: 1.471.665,19 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.107,77 Soma da Ação: 1.107,77 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.139,31 Soma da Ação: 61.139,31 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 33904800 - 0114000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 9.395,46 Soma da Ação: 9.395,46 Soma da Unidade: 71.642,54 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 364,79 Soma da Ação: 364,79 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 2.245,38 33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 Soma da Ação: 3.245,38 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 3.666,20 Soma da Ação: 3.666,20 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 2.174,64 33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,02 Soma da Ação: 2.174,66 2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF 33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200,00 Soma da Ação: 200,00 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: QSAB-T6UL-4UD I-DPAV-HEOU Emitido em: 30/12/2020 17:41:38 Página 1 de 2 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 301/2020 Soma da Unidade: 9.651,03 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2073 ENCARGOS COM O PASEP 33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.216,01 Soma da Ação: 7.216,01 Soma da Unidade: 7.216,01 Total Geral: 1.560.566,72 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 7.607,96 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 71.642,54 0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Ed ucação Básica - 60%) 631.490,23 0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 840.174,96 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 9.651,03 Total Geral: 1.560.566,72 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 30 de dezembro de 2020. 30/12/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: QSAB-T6UL-4UD I-DPAV-HEOU Emitido em: 30/12/2020 17:41:38 Página 2 de 2 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado DEZEMBRO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE Fonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS 6.478.780,07 4.654.363,95 1.824.416,12 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO -133.553,02 0,00 -133.553,02 09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.217,67 537.067,10 2.150,57 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 5.087.377,25 5.055.898,23 31.479,02 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 716.669,33 217.319,45 499.349,88 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE -34.235,72 0,00 -34.235,72 18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 2.348.114,37 2.286.962,58 61.151,79 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.191,98 0,00 -197.191,98 23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE 579.754,31 482.006,66 97.747,65 24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.661.020,55 0,00 -3.661.020,55 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -4.545,02 0,00 -4.545,02 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 227.857,88 163.094,45 64.763,43 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES -929,65 0,00 -929,65 42 - ROYALTIES -3.005.700,64 0,00 -3.005.700,64 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 83,39 0,00 83,39 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -931.325,76 0,00 -931.325,76 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 63.001,47 62.981,32 20,15 97 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 294.219,94 294.086,98 132,96 Total: 7.966.788,70 14.844.245,17 -6.877.456,47 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 30/12/2020 17:54:51 Página 1 de 1 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ 15 525 5842000350 - WES Lºon—lª Wºrd?. S/N. Amªrgosa. Bahia.CEP A5 SGC-000 Telehn: 75 3534.1977 ' ªmªram-bim.“ ERRATA |EDITALDE CONVOCAÇÃO 001/2021 PROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO(EDITAL001/2020) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO ERRATA 001 pertinente ao EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021 O Prefeitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentais,faz saber aos interessados que: Página04,ONDE SE LE: [...] |26 iTANIAMARIADosSANTOSCERQUEIRA |02/02-TurnoMatutino [...] LEIA-SE: [...] |26 iTANIADEJESUSSANTOSDE MOURA |02/02-TurnoMatutino [...] AMARGOSA, 27 de janeirode 2021 JúlioPinheiro dos Santos Júnior Prefeitodo Município de Amargosa Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2020) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.296.953,81 2.640.365,76 3.084.363,72 2.805.330,32 3.0 38.874,76 3.561.305,54 2.902.597,10 3.145.621,02 3.006. 027,53 3.251.302,81 3.115.446,54 6.803.279,57 39.651.46 8,48 Pessoal Ativo 2.296.953,81 2.614.442,34 2.797.300,15 2.560.263,27 2.7 59.062,19 3.227.899,35 2.572.275,84 2.825.153,53 2.621. 709,42 2.706.259,12 2.790.607,24 6.453.279,57 36.225.20 5,83 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.296.953,81 2.446.943,74 2.495.218,49 2.318.449,83 2.5 17.438,11 2.978.789,50 2.360.362,74 2.580.750,17 2.399. 268,89 2.271.372,79 2.359.916,88 5.397.406,07 32.422.87 1,02 Obrigações Patronais 0,00 167.498,60 302.081,66 241.813,44 241.624,08 249.109 ,85 211.913,10 244.403,36 222.440,53 434.886,33 430.690, 36 1.055.873,50 3.802.334,81 Benefícios Previdenciários 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 Pensões 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 25.923,42 287.063,57 245.067,05 279.812,57 333.406, 19 330.321,26 320.467,49 384.318,11 545.043,69 324.839,3 0 350.000,00 3.426.262,65 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 606.916,97 328.958,05 252.296,40 108.564,65 191.236,91 1 13.020,30 100.681,32 328.930,66 215.523,32 336.116,88 23 2.199,53 2.127.344,12 4.941.789,11 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 320.131,01 233.695,07 233.556,14 104.835,74 191.236,91 8 0.322,64 100.681,32 328.930,66 215.523,32 322.804,95 222 .146,68 2.095.112,04 4.448.976,48 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.311,93 10.052 ,85 32.232,08 55.596,86 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 286.785,96 95.262,98 18.740,26 3.728,91 0,00 32.697,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 437.215,77 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.690.036,84 2.311.407,71 2.832.067,32 2.696.765,67 2.8 47.637,85 3.448.285,24 2.801.915,78 2.816.690,36 2.790. 504,21 2.915.185,93 2.883.247,01 4.675.935,45 34.709.67 9,37 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 40,81% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 85.047.946,01 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) - = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 85.047.946,01 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 34.709.679,37 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01. NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: Nos valores das despesas de pessoal não estão computados os gastos custeados com recursos federais, transferidos ao município, relativos aos Programas: “Saúde da Família - SF”, “Saúde Bucal - SB”, "SAMU", "CAPS", Blocos de Financiamento: Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, bem como “Assistência Social” e “Atenção Psicossocial”. A exclusão de tais valores tem fundamento na Instrução nº 03/2018, editada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia" JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL SETEMBRO OUTUBRO Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 68.057,62 144.194,58 144.194,58 Pessoal Ativo 68.057,62 144.194,58 144.194,58 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 68.057,62 144.194,58 144.194,58 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01. MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020 Nota: DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE SANTO ANTONIO DE JESUS E CRUZ DAS ALMAS RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrim estre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 54.037.996,78 53.792.958,62 53.653.444,20 52.944.793,29 Dívida Mobiliária Dívida Contratual Empréstimos Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos 1.322.379,61 1.322.379,61 1.261.359,53 1.185.800,91 Internos 1.322.379,61 1.322.379,61 1.261.359,53 1.185.800,91 Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas 52.701.652,48 52.456.614,32 52.378.119,98 51.745.027,69 De Tributos De Contribuições Previdenciárias 52.616.254,32 52.387.272,36 52.378.119,98 51.745.027,69 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não financeira 85.398,16 69.341,96 - - Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 13.964,69 13.964,69 13.964,69 13.964,69 Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) 4.549.622,54 11.992.375,94 13.943.494,90 12.258.734,85 Disponibilidade de Caixa¹ 3.934.353,54 11.263.775,94 13.074.657,43 11.384.396,14 Disponibilidade de Caixa Bruta 7.431.527,74 11.516.278,51 13.278.535,49 11.586.146,60 (-) Restos a Pagar Processados 3.497.174,20 252.502,57 203.878,06 201.750,46 Demais Haveres Financeiros 615.269,00 728.600,00 868.837,47 874.338,71 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 49.488.374,24 41.800.582,68 39.709.949,30 40.686.058,44 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 73.138.358,91 79.141.756,72 81.779.787,10 85.233.747,56 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 73,88 67,97 65,61 62,12 % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 67,66 52,82 48,56 47,73 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 87.766.030,69 94.970.108,06 98.135.744,52 102.280.497,07 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90% 78.989.427,62 85.473.097,26 88.322.170,07 92.052.447,36 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrim estre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 PASSIVO ATUARIAL INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA RP NÃO-PROCESSADOS ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01. NOTA: SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020 DÍVIDA CONSOLIDADA Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 73.138.358,91 79.141.756,72 81.779.787,10 85.233.747,56 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 16.090 .438,96 17.411.186,48 17.991.553,16 18.751.424,46 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 14.481.395,06 15.670.067,83 16.192.397,85 16.876.282,02 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (VII) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (VIII) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01. NOTA: CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna Externa Contratual 207.632,30 592.253,40 Interna 207.632,30 592.253,40 Empréstimos 207.632,30 592.253,40 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I) Externa 0,00 0,00 Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II) TOTAL (III) 207.632,30 592.253,40 % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 85.047.946,01 OPERAÇÕES VEDADAS (V) 592.253,40 0,70% 13.607.671,36 16,00% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 12.246.904,23 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 5.953.356,22 7,00% No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020 VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA OPERAÇÕES DE CRÉDITO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (II Ia + V - Ia - IIa) NOTA: VALOR REALIZADO LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉ DITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01. Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Tabela 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - Estados, DF e Municípios R$ 1,00 De Exercícios Anteriores Do Exercício (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 8.181.074,67 66.029,49 3.429.963,51 - 264.925,28 - 4.420.156,39 1.373.258,20 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 628.922,66 - 46.496,04 - - 582.426,62 210.057,71 Transferências do FUNDEB 60% 1.879.962,33 - 1.500.000,00 - - 379.962,33 - Transferências do FUNDEB 40% 1.253.308,22 33.180,76 19.267,20 - - 1.200.860,26 1.053.889,69 Outros Recursos Destinados à Educação 1.216.542,44 - 50,00 - - 1.216.492,44 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 641.732,10 23.266,48 988.389,63 - 34.552,71 (404.476,72) 100.266,98 Outros Recursos Destinados à Saúde 1.423.108,04 9.327,25 511.063,43 - 155.429,71 747.287,65 8.948,81 Recursos Destinados à Assistência Social 324.389,19 255,00 15.579,45 - 26.349,64 282.205,10 95,01 Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário - - - - - - - Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro - - - - - - - Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) 46.561,42 - - - - 46.561,42 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos 1.172,70 - - - - 1.172,70 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos 765.375,57 - 349.117,76 - 48.593,22 367.664,59 - TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 3.405.071,93 95.778,31 1.530.000,61 - 37.346,27 1.741.946,74 9.169,45 Recursos Ordinários 3.405.071,93 95.778,31 1.530.000,61 - 37.346,27 1.741.946,74 9.169,45 Outros Recursos não Vinculados - - - - - - - TOTAL (III) = (I + II) 11.586.146,60 161.807,80 4.959.964,12 - 302.271,55 - 6.162.103,13 1.382.427,65 - FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01. 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 1 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigaçãoes Fianceiras RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOTA: INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente líquida R$ 85.047.946,01 Receita Corrente líquida Ajustada R$ 85.047.946,01 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 34.709.679,37 40,81 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 45.925.890,85 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 95% 43.629.596,30 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 41.333.301,76 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 41.800.582,68 49,15 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 102.057.535,21 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas - - Limite Definido por Resolução do Senado Federal 18.710.548,12 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 592.253,40 0,70 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 13.607.671,36 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 5.953.356,22 7,00 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01. VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2020) RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais SALDO RECEITAS % % (b/a) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 20,13 109,61 7.966.788,70- RECEITAS CORRENTES 21,35 116,93 12.362.145,29- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 25,10 97,58 138.157,43 Impostos 26,59 104,71 216.928,51- Taxas 18,93 67,99 355.085,94 CONTRIBUIÇÕES 26,46 97,90 31.366,63 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 26,46 97,90 31.366,63 RECEITA PATRIMONIAL 8,43 2.210,00 3.101.706,90- Valores Mobiliários 8,43 56,94 63.293,10 Cessão de Direitos 0,00 0,00 3.165.000,00- RECEITA DE SERVIÇOS 50,31 140,26 277.627,70- Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 733,94 932,94 280.285,01- Serviços e Atividades referentes à Saúde 15,24 99,59 2.657,31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 20,68 114,30 9.267.667,97- Transferências da União e de suas Entidades 19,61 119,13 8.372.777,83- Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 19,75 92,20 521.897,84 Transferências de Instituições Privadas 0,00 36,35 140.024,33 Transferências de Outras Instituições Públicas 24,73 111,01 1.556.812,31- OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 26,54 115.333,22 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 44,29 9.470,18 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 34,14 65.863,04 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 40.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 11,16 55,62 4.395.356,59 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 13,41 61,19 931.334,52 Operações de Crédito - Mercado Interno 13,41 61,19 931.334,52 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 63.950,00- Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 63.950,00- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 10,43 52,99 3.527.972,07 Transferências da União e de suas Entidades 10,43 47,12 3.968.749,95 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 440.777,88- RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 20,13 109,61 7.966.788,70- OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 20,13 109,61 7.966.788,70- DÉFICIT (VI)1 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 20,13 109,61 7.966.788,70- SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 335.651,15 3.375.212,30 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 82.929.4 90,00 101.028.846,34 5.790.142,75 88.895.553,30 12.133.293,04 23.332.018,72 87.513.125,65 13.515.720,69 82.553.161,53 1.382.427,65 DESPESAS CORRENTES 69.698.855,55 81.336.218,02 6.042.473,78 74.352.369,90 6.983.848,12 18.455.301,38 73.978.098,43 7.358.119,59 69.699.354,82 374.271,47 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.188.090,68 45.020.763,19 3.644.419,42 43.559.972,66 1.460.790,53 11.136.792,97 43.559.972,66 1.460.790,53 41.850.859,70 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 137.618,59 17.907,53 137.610,52 8,07 27.007,91 137.610,52 8,07 137.610,52 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.490.764,87 36.177.836,24 2.380.146,83 30.654.786,72 5.523.049,52 7.291.500,50 30.280.515,25 5.897.320,99 27.710.884,60 374.271,47 DESPESAS DE CAPITAL 12.865.512,00 19.692.628,32 252.331,03 - 14.543.183,40 5.149.444,92 4.876.717,34 13.535.027,22 6.157.601,10 12.853.806,71 1.008.156,18 INVESTIMENTOS 11.865.512,00 18.578.317,79 724.174,70 - 13.449.979,91 5.128.337,88 4.252.947,55 12.441.823,73 6.136.494,06 11.760.603,22 1.008.156,18 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000.000,00 1.114.310,53 471.843,67 1.093.203,49 21.107,04 623.769,79 1.093.203,49 21.107,04 1.093.203,49 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 - - - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 82.929.490,0 0 101.028.846,34 5.790.142,75 88.895.553,30 12.133.293,04 23.332.018,72 87.513.125,65 13.515.720,69 82.553.161,53 1.382.427,65 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 82.929.490,00 101.028.846,34 5.790.142,75 88.895.553,30 12.133.293,04 23.332.018,72 87.513.125,65 13.515.720,69 82.553.161,53 SUPERÁVIT (XIII) 3.383.153,05 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 82.929.490,0 0 101.028.846,34 5.790.142,75 88.895.553,30 23.332.018,72 90.896.278,70 82.553.161,53 RESERVA DO RPPS 82.929.490,00 16.696.985,90 90.896.278,70 82.929.490,00 82.929.490,00 16.696.985,90 90.896.278,70 - - - - 73.024.490,00 73.024.490,00 15.591.926,43 85.386.635,29 3.536.250,05 440.777,88 63.950,00 3.977.027,93 5.509.643,41 1.468.665,48 1.468.665,48 63.950,00 41.666,78 7.529,82 34.136,96 - 79.975,67 15.695.812,31 74.091.273,97 52.148.816,83 6.166.669,16 3.248.706,90 83.706,90 3.165.000,00 967.277,70 313.935,01 653.342,69 783.141,08 783.141,08 - - - - - 1.105.059,47 321.918,39 - - 8.586.364,77 1.320.676,58 - 3.496.226,27 321.918,39 100.000,00 13.403.267,62 157.000,00 17.000,00 100.000,00 220.000,00 14.139.000,00 64.823.606,00 43.776.039,00 6.688.567,00 12.388,23 - 346.970,01 246.970,01 7.505.000,00 7.505.000,00 - - - 40.000,00 9.905.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 147.000,00 147.000,00 - 689.650,00 33.650,00 656.000,00 - 7.505.000,00 7.505.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 - - 17.000,00 100.000,00 40.000,00 9.905.000,00 14.139.000,00 157.000,00 64.823.606,00 43.776.039,00 6.688.567,00 220.000,00 33.650,00 656.000,00 - 689.650,00 147.000,00 147.000,00 1.495.000,00 1.495.000,00 395.555,63 1.463.633,37 1.495.000,00 1.495.000,00 395.555,63 12.388,23 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre 1.463.633,37 82.929.490,00 82.929.490,00 16.696.985,90 90.896.278,70 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020 (a) (b) (c) 82.929.490,00 4.603.000,00 1.109.234,00 4.603.000,00 1.109.234,00 1.223.734,22 210.010,72 4.819.928,51 754.148,06 5.712.234,00 5.712.234,00 1.433.744,94 5.574.076,57 82.929.490,00 16.696.985,90 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE 335.651,15 82.929.490,00 90.896.278,70 3.375.212,30 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) 1.382.427,65 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 82.929.490,00 101.028.846,34 5.790.142,75 88.895.553,30 100,00 12.133.293,04 23.332.018,72 87.513.125,65 100,00 13.515.720,69 1.382.427,65 LEGISLATIVA 3.400.000,00 3.400.000,00 118.715,69 3.033.864,59 3,41 366.135,41 742.634,40 3.032.964,59 3,47 367.035,41 900,00 Ação Legislativa 3.400.000,00 3.400.000,00 118.715,69 3.033.864,59 3,41 366.135,41 742.634,40 3.032.964,59 3,47 367.035,41 900,00 JUDICIÁRIA 300.000,00 593.740,06 26.354,41 557.708,88 0,63 36.031,18 141.606,75 553.847,88 0,63 39.892,18 3.861,00 Demais Subfunções 300.000,00 593.740,06 26.354,41 557.708,88 0,63 36.031,18 141.606,75 553.847,88 0,63 39.892,18 3.861,00 ADMINISTRAÇÃO 5.039.117,00 6.499.568,68 12.035,16 - 6.044.168,79 6,80 455.399,89 1.423.547,91 6.044.006,25 6,91 455.562,43 162,54 Administração Geral 5.039.117,00 6.499.568,68 12.035,16 - 6.044.168,79 6,80 455.399,89 1.423.547,91 6.044.006,25 6,91 455.562,43 162,54 SEGURANÇA PÚBLICA 1.483.700,00 2.009.524,16 102.920,26 1.796.776,65 2,02 212.747,51 374.353,14 1.795.599,91 2,05 213.924,25 1.176,74 Policiamento 1.443.700,00 2.008.219,16 102.920,26 1.795.620,65 2,02 212.598,51 373.302,14 1.794.443,91 2,05 213.775,25 1.176,74 Defesa Civil 40.000,00 1.305,00 - 1.156,00 0,00 149,00 1.051,00 1.156,00 0,00 149,00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.980.983,00 2.526.562,14 292.661,77 2.224.979,07 2,50 301.583,07 551.607,33 2.224.789,94 2,54 301.772,20 189,13 Assistência à Criança e ao Adolescente 253.340,00 268.788,33 4.149,77 236.042,89 0,27 32.745,44 56.687,75 235.948,77 0,27 32.839,56 94,12 Assistência Comunitária 1.267.283,00 1.621.813,59 184.616,15 1.392.506,94 1,57 229.306,65 329.141,41 1.392.411,93 1,59 229.401,66 95,01 Administração Geral 460.360,00 635.960,22 103.895,85 596.429,24 0,67 39.530,98 165.778,17 596.429,24 0,68 39.530,98 - SAÚDE 19.759.474,00 29.367.541,59 3.200.810,50 28.262.732,46 31,79 1.104.809,13 7.854.764,11 28.153.516,67 32,17 1.21 4.024,92 109.215,79 Atenção Básica 6.124.240,00 7.534.781,37 763.172,15 7.106.164,37 7,99 428.617,00 1.614.342,70 7.106.164,37 8,12 428.617,00 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.470.325,28 14. 435.157,91 1.278.372,91 14.075.788,72 15,83 359.369,19 4.153.695,80 13.972.188,36 15,97 462.969,55 103.600,36 Suporte Profilático e Terapêutico 400.000,00 508.672,43 5 3.593,83 420.405,91 0,47 88.266,52 140.607,86 420.405,91 0,48 88.266,52 - Vigilância Sanitária 313.640,00 651.283,48 136.469,09 605.138,15 0,68 46.145,33 161.053,07 605.138,15 0,69 46.145,33 - Vigilância Epidemiológica 364.320,00 640.202,10 45.059,42 619.476,58 0,70 20.725,52 103.472,26 618.090,58 0,71 22.111,52 1.386,00 Administração Geral 2.086.948,72 5.597.444,30 924.143,10 5.435.758,73 6,11 161.685,57 1.681.592,42 5.431.529,30 6,21 165.915,00 4.229,43 EDUCAÇÃO 25.124.473,00 28.639.745,29 3.101.267,57 27.372.300,43 30,79 1.267.444,86 6.922.108,57 26.108.353,03 29,83 2.531.392,26 1.263.947,40 Ensino Fundamental 14.318.048,00 17.338.192,24 1.729.433,49 16.842.002,62 18,95 496.189,62 4.365.616,55 15.945.253,67 18,22 1.392.938,57 896.748,95 Ensino Superior 165.000,00 37.288,00 -1.236,39 1.774,79 0,00 35.513,21 0,00 1.774,79 0,00 35.513,21 - Educação Infantil 6.593.735,00 7.606.934,77 1.368.913,31 7.273.311,81 8,1 8 333.622,96 1.890.075,41 6.928.034,11 7,92 678.900,66 345.277,70 Educação de Jovens e Adultos 731.000,00 514.014,76 -19 0.497,91 460.379,09 0,52 53.635,67 140.423,04 460.379,09 0,53 53.635,67 - Educação Especial 100.000,00 - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 - - Administração Geral 1.787.360,00 2.218.824,02 185.268,07 2.144.744,97 2,41 7 4.079,05 516.606,57 2.122.824,22 2,43 95.999,80 21.920,75 Demais Subfunções 1.429.330,00 924.491,50 9.387,00 650.087,15 0,73 274.404 ,35 9.387,00 650.087,15 0,74 274.404,35 - CULTURA 2.971.790,00 445.333,69 292.334,32 343.943,38 0,39 101.390,31 296.550,00 343.943,38 0,39 101.390,31 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 42.200,00 296.286,98 293.700,00 293.700,00 0,33 2.586,98 293.700,00 293.700,00 0,34 2.586,98 - Difusão Cultural 2.929.590,00 149.046,71 -1.365,68 50.243,38 0,06 98.803, 33 2.850,00 50.243,38 0,06 98.803,33 - URBANISMO 15.326.088,55 20.272.782,76 -444.151,63 14.642.973,54 16 ,47 5.629.809,22 3.913.203,39 14.640.354,62 16,73 5.632. 428,14 2.618,92 Infra-Estrutura Urbana 6.419.788,55 6.956.575,94 -929.768,78 3.993.232,54 4,49 2.963.343,40 1.103.241,06 3.993.232,54 4,56 2.963.343,40 - Serviços Urbanos 4.035.000,00 6.764.069,19 0,00 4.322.069,19 4,86 2.442.0 00,00 1.100.000,01 4.322.069,19 4,94 2.442.000,00 - Demais Subfunções 4.871.300,00 6.552.137,63 485.617,15 6.327.671,81 7,12 2 24.465,82 1.709.962,32 6.325.052,89 7,23 227.084,74 2.618,92 HABITAÇÃO 60.000,00 53.930,09 -7.700,65 44.933,44 0,05 8.996,65 36.0 82,39 44.933,44 0,05 8.996,65 - Demais Subfunções 60.000,00 53.930,09 -7.700,65 44.933,44 0,05 8.996,65 36.082,39 44.933,44 0,05 8.996,65 - SANEAMENTO 2.250.000,00 2.197.134,51 -1.380.750,00 360.044,46 0,41 1 .837.090,05 47.246,60 360.044,46 0,41 1.837.090,05 - Saneamento Básico Rural 750.000,00 744.973,51 -624054,34 111.799,77 0,13 633.173 ,74 0,00 111.799,77 0,13 633.173,74 - Saneamento Básico Urbano 1.500.000,00 1.452.161,00 -7566 95,66 248.244,69 0,28 1.203.916,31 47246,60 248.244,69 0,28 1.203.916,31 - GESTÃO AMBIENTAL 986.132,00 814.295,02 10.663,19 650.403,86 0,73 163.891, 16 143.999,68 650.047,73 0,74 164.247,29 356,13 Controle Ambiental 140.000,00 86.666,65 0,00 3.950,50 0,00 82.716,15 3.890,50 3.950,50 0,00 82.716,15 - Recuperação de Áreas Degradadas 100.000,00 980,00 0,00 521, 32 0,00 458,68 0,00 521,32 0,00 458,68 - Demais Subfunções 746.132,00 726.648,37 10.663,19 645.932,04 0,73 80.716,3 3 140.109,18 645.575,91 0,74 81.072,46 356,13 AGRICULTURA 680.328,00 277.627,00 -56.770,69 63.856,16 0,07 213.770,8 4 26.333,18 63.856,16 0,07 213.770,84 - Extensão Rural 350.328,00 147.627,00 -56.770,69 50.663,26 0,06 96.963,7 4 26.333,18 50.663,26 0,06 96.963,74 - Promoção da Produção Agropecuária 330.000,00 130.000,00 0 ,00 13.192,90 0,01 116.807,10 0,00 13.192,90 0,02 116.807,10 - TRANSPORTE 470.403,00 402.100,43 -95,86 80.356,39 0,09 321.744,04 19. 534,03 80.356,39 0,09 321.744,04 - Transporte Rodoviário 315.000,00 299.000,00 0,00 0,00 0,00 299.000,00 0,00 0,00 0,00 299.000,00 - Demais Subfunções 155.403,00 103.100,43 -95,86 80.356,39 0,09 22.744,04 19.534,03 80.356,39 0,09 22.744,04 - DESPORTO E LAZER 345.999,00 24.649,00 -5.164,27 10.135,05 0,01 14.513,95 0, 00 10.135,05 0,01 14.513,95 - Desporto Comunitário 230.999,00 24.649,00 -5.164,27 10.135,05 0,01 14.513,95 0,00 10.135,05 0,01 14.513,95 - Lazer 115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - ENCARGOS ESPECIAIS 2.385.880,00 3.504.311,92 551.083,30 3.406.376,15 3,83 9 7.935,77 838.447,24 3.406.376,15 3,89 97.935,77 - Serviço da Dívida Interna 1.020.000,00 1.251.929,12 489.751,20 1.230.814,01 1,38 2 1.115,11 650.777,70 1.230.814,01 1,41 21.115,11 - Outros Encargos Especiais 1.365.880,00 2.252.382,80 61.3 32,10 2.175.562,14 2,45 76.820,66 187.669,54 2.175.562,14 2,49 76.820,66 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 0,00 - - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 82.929.490,00 101.028.846,34 5.790.142,75 88.895.553,30 100,00 12.133.293,04 23.332.018,72 87.513.125,65 100,00 13.515.720,69 1.382.427,65 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52 DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (f) DESPESAS EMPENHADAS MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEM BRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 12 MESES) 2020 RECEITAS CORRENTES (I) 6.244.571,00 7.532.606,67 8.870.097,94 7.195.894,58 6.125.370,60 7.165.001,31 7.821.933,45 9.844.453,71 7.386.959,38 6.738.907,73 7.165.565,22 9.812.624,82 91.903.986,41 80.189.770,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 366.609,71 425.604,74 428.039,57 306.081,45 244.020,47 538.019,98 450.968,52 416.909,55 495.888,14 468.189,50 419.578,29 1.014.166,65 5.574.076,57 5.712.234,00 IPTU 32.022,39 47.351,12 34.255,22 16.731,64 17.243,66 22.379,91 20.815,57 28.035,51 27.471,64 33.266,80 34.079,53 363.050,41 676.703,40 753.000,00 ISS 244.785,17 250.644,95 223.060,48 199.963,24 177.584,83 201.769,31 194.409,40 240.553,88 217.929,08 238.291,03 197.681,88 264.643,55 2.651.316,80 2.828.000,00 ITBI 44.062,50 31.916,76 26.612,68 9.000,00 18.217,32 31.350,00 5.673,00 38.460,00 44.999,47 52.335,06 46.686,68 81.705,13 431.018,60 388.000,00 IRRF 26.914,96 12.440,23 29.406,98 33.241,39 20.058,93 242.788,81 126.177,28 86.582,59 143.144,21 104.247,29 78.890,62 156.996,42 1.060.889,71 634.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.824,69 83.251,68 114.704,21 47.145,18 10.915,73 39.731,95 103.893,27 23.277,57 62.343,74 40.049,32 62.239,58 147.771,14 754.148,06 1.109.234,00 Contribuições 133.538,37 129.249,74 - 235.560,42 - 231.314,12 106.643,17 - 113.789,49 117.982,43 248.577,74 146.977,89 1.463.633,37 1.495.000,00 Receita Patrimonial 6.103,09 3.905,54 3.169.810,18 11.464,01 10.361,69 9.150,43 7.844,27 5.849,21 5.445,71 6.384,54 6.029,83 6.358,40 3.248.706,90 147.000,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 6.103,09 3.905,54 4.810,18 11.464,01 10.361,69 9.150,43 7.844,27 5.849,21 5.445,71 6.384,54 6.029,83 6.358,40 83.706,90 147.000,00 Outras Receitas Patrimoniais - - 3.165.000,00 - - - - - - - - - 3.165.000,00 - Receita de Serviços 32.750,00 66.852,59 38.315,02 50.000,00 50.000,00 50.000,00 82.712,54 66.356,27 16.356,27 166.965,00 252.390,01 94.580,00 967.277,70 689.650,00 Transferências Correntes 5.701.308,96 6.902.733,19 5.229.672,30 6.588.527,83 5.816.519,75 6.332.255,91 7.166.851,34 9.348.751,39 6.754.283,35 5.978.189,84 6.238.989,35 8.550.541,88 80.608.625,09 71.988.886,00 Cota-Parte do FPM 2.403.952,79 3.473.604,49 2.031.112,68 1.990.940,06 2.080.081,64 1.693.530,54 2.920.163,86 1.854.958,45 1.494.185,38 2.010.570,38 2.664.858,75 3.973.510,23 28.591.469,25 28.250.000,00 Cota-Parte do ICMS 324.244,41 475.596,61 513.296,11 368.927,80 363.580,98 437.558,82 382.979,79 467.330,99 534.956,57 507.472,79 529.137,51 812.036,33 5.717.118,71 6.030.000,00 Cota-Parte do IPVA 91.650,89 95.675,45 41.405,25 54.369,49 81.023,63 149.413,07 181.891,39 222.778,44 200.031,46 145.894,94 67.894,63 61.233,62 1.393.262,26 14.441.400,00 Cota-Parte do ITR 934,25 88,08 385,92 25,92 19,71 34,39 200,56 79,11 1.738,49 6.201,99 1.116,05 2.020,12 12.844,59 32.800,00 Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - Transferências da LC 61/1989 3.170,01 3.429,13 3.164,59 2.839,96 2.831,62 2.546,45 3.059,00 3.537,78 4.155,55 4.755,86 5.213,24 5.482,98 44.186,17 49.200,00 Transferências do FUNDEB 2.072.971,66 1.928.389,20 1.514.066,73 1.849.152,88 1.412.905,23 1.349.767,51 1.520.595,45 1.554.755,08 1.643.463,97 1.702.194,23 1.870.194,60 2.329.369,85 20.747.826,39 18.365.000,00 Outras Transferências Correntes 804.384,95 925.950,23 1.126.241,02 2.322.271,72 1.876.076,94 2.699.405,13 2.157.961,29 5.245.311,54 2.875.751,93 1.601.099,65 1.100.574,57 1.366.888,75 24.101.917,72 4.820.486,00 Outras Receitas Correntes 4.260,87 4.260,87 4.260,87 4.260,87 4.468,69 4.260,87 6.913,61 6.587,29 1.196,42 1.196,42 - - 41.666,78 157.000,00 DEDUÇÕES (II) 564.156,34 808.992,83 517.239,85 482.852,56 504.941,07 456.107,23 460.445,99 509.029,28 446.182,22 534.027,87 652.601,29 733.662,32 6.670.238,85 7.165.280,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 564.1 56,34 808.992,83 517.239,85 482.852,56 504.941,07 456.107,23 460.445,99 509.029,28 446.182,22 534.027,87 652.601,29 733.662,32 6.670.238,85 7.165.280,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 5.680.414,66 6.723.613,84 8.352.858,09 6.713.042,02 5.620.429,53 6.708.894,08 7.361.487,46 9.335.424,43 6.940.777,16 6.204.879,86 6.512.963,93 9.078.962,50 85.233.747,56 73.024.490,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) - - - 800.000,00 500.000,00 - - - - - - - 1.300.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 5.680.414,66 6.723.613,84 8.352.858,09 5.913.042,02 5.120.429,53 6.708.894,08 7.361.487,46 9.335.424,43 6.940.777,16 6.204.879,86 6.512.963,93 9.078.962,50 83.933.747,56 73.024.490,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) - - - - - - - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 5.680.414,66 6.723.613,84 8.352.858,09 5.913.042,02 5.120.429,53 6.708.894,08 7.361.487,46 9.335.424,43 6.940.777,16 6.204.879,86 6.512.963,93 9.078.962,50 83.933.747,56 73.024.490,00 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2019 2019 Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VI I + VIII) PLANO FINANCEIRO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2020 2019 BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA 2019 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS Até o Bimestre/ 2020 2019 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre/ 2020 Em 2020 Em 2019 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ 2020 PLANO PREVIDENCIÁRIO MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRI AS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2020 2019 2020 2019 Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2020 2019 2020 2019 DESPESAS CORRENTES (XIII) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XII I + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52 RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2020 2019 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Em 2020 Em 2019 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Em 2020 Em 2019 DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA SEM MOVIMENTO Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (I) 73.024.490,00 85.233.747,56 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.712.234,00 5.574.076,57 IPTU 753.000,00 678.045,50 ISS 2.828.000,00 2.649.974,70 ITBI 388.000,00 431.018,60 IRRF 634.000,00 1.060.889,71 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.109.234,00 754.148,06 Contribuições 1.495.000,00 1.463.633,37 Receita Patrimonial 147.000,00 3.248.706,90 Aplicações Financeiras (II) 147.000,00 83.706,90 Outras Receitas Patrimoniais - 3.165.000,00 Transferências Correntes 64.823.606,00 73.938.386,24 Cota-Parte do FPM 24.893.300,00 23.345.874,30 Cota-Parte do ICMS 4.824.000,00 4.573.695,19 Cota-Parte do IPVA 1.153.120,00 1.114.610,69 Cota-Parte do ITR 26.240,00 10.275,78 Transferências da LC 87/1996 18.400,00 - Transferências da LC 61/1989 39.360,00 44.186,17 Transferências do FUNDEB 18.365.000,00 20.747.826,39 Outras Transferências Correntes 15.504.186,00 24.101.917,72 Demais Receitas Correntes 846.650,00 1.008.944,48 Outras Receitas Financeiras (III) - - Receitas Correntes Restantes 846.650,00 1.008.944,48 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 72.877.490,00 85.150.040,66 RECEITAS DE CAPITAL (V) 9.905.000,00 5.598.581,14 Operações de Crédito (VI) 2.400.000,00 1.468.665,48 Alienação de Bens - 63.950,00 Outras Alienações de Bens - 63.950,00 Transferências de Capital 7.505.000,00 4.129.915,66 Convênios 5.505.000,00 2.584.653,45 Outras Transferências de Capital 2.000.000,00 1.545.262,21 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 7.505.000,00 4.129.915,66 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 80.382.490,00 89.279.956,32 LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (XIII) 81.336.218,02 74.352.369,90 73.978.098,43 69.699.354,82 2.735.495,18 - - Pessoal e Encargos Sociais 45.020.763,19 43.559.972,66 43.559.972,66 41.850.859,70 699.195,13 - - Juros e Encargos da Dívida (XIV) 137.618,59 137.610,52 137.610,52 137.610,52 - - - Outras Despesas Correntes 36.177.836,24 30.654.786,72 30.280.515,25 27.710.884,60 2.036.300,05 - - DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 81.198.599,43 74.214.759,38 73.840.487,91 69.561.744,30 2.735.495,18 - - DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 19.692.628,32 14.543.183,40 13.535.027,22 12.853.806,71 559.928,56 396.147,65 396.147,65 Investimentos 18.578.317,79 13.449.979,91 12.441.823,73 11.760.603,22 559.928,56 396.147,65 396.147,65 Inversões Financeiras - - - - - - Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) - - - - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) - - - - - - Aquisição de Título de Crédito (XIX) - - - - - - Demais Inversões Financeiras - - - - - - Amortização da Dívida (XX) 1.114.310,53 1.093.203,49 1.093.203,49 1.093.203,49 - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 18.578.317,79 13.449.979,91 12.441.823,73 11.760.603,22 559.928,56 396.147,65 396.147,65 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 365.122,45 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 100.142.039,67 87.664.739,29 86.282.311,64 81.322.347,52 3.295.423,74 396.147,65 396.147,65 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] 4.266.037,41 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) - Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 137.610,52 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 4.128.426,89 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 54.037.996,78 52.944.793,29 DEDUÇÕES (XXIX) 4.549.622,54 12.258.734,85 Disponibilidade de Caixa 11.384.396,14 Disponibilidade de Caixa Bruta 11.586.146,60 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 201.750,46 Demais Haveres Financeiros 874.338,71 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 49.488.374,24 40.686.058,44 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 8.802.315,80 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 3.295.423,74 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) - VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) - AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) - OUTROS AJUSTES (XXXVIII) - RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 5.506.892,06 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52 NOTA: 40.686.058,44 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE -2.347.599,19 ACIMA DA LINHA MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020 PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2020 RECEITAS REALIZADAS (a) DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2020 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS VALOR INCORRIDO META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE -662.343,44 Até o Bimestre/ 2020 ABAIXO DA LINHA SALDO Em 31/Dez/2019 Até o 6º Bimestre de 2020 (a) (b) INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 5.369.281,54 3.934.353,54 7.431.527,74 3.497.174,20 615.269,00 Até o Bimestre/ 2020 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO Em Em Exercícios Exercícios Anteriores Anteriores ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j )L = ( e + k ) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 162.622,50 3.334.551,70 3.297.501,51 37.904,89 161.767,80 40,00 396.147,65 396.147,65 396.147,65 - 40,00 161.807,80 PODER EXECUTIVO 162.622,50 3.334.551,70 3.297.501,51 37.904,89 161.767,80 40,00 396.147,65 396.147,65 396.147,65 - 40,00 161.807,80 PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal Tribunal de Contas do Município RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 162.622,50 3.334.551,70 3.297.501,51 37.904,89 161.767,80 40,00 396.147,65 396.147,65 396.147,65 - 40,00 161.807,80 NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52 Saldo Total SaldoCanceladosEm 31 de dezembro de 2019 Em 31 de dezembro de 2019 Pagos Cancelados Saldo Inscritos Inscritos PagosLiquidados RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) % (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 4.603.000,00 4.603.000,00 4.821.458,63 105% 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 753.000,00 753.000,00 678.233,52 90% 1.1.1- IPTU 470.000,00 470.000,00 419.402,71 89% 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 283.000,00 283.000,00 258.830,81 91% 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 388.000,00 388.000,00 431.018,60 111% 1.2.1- ITBI 380.000,00 380.000,00 429.289,26 113% 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 8.000,00 8.000,00 1.729,34 22% 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.828.000,00 2.828.000,00 2.651.316,80 94% 1.3.1- ISS 2.815.000,00 2.815.000,00 2.625.054,75 93% 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 13.000,00 13.000,00 26.262,05 202% 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 634.000,00 634.000,00 1.060.889,71 167% 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 38.119.700,00 38.119.700,00 35.758.880,98 94% 2.1- Cota-Parte FPM 30.543.300,00 30.543.300,00 28.591.469,25 94% 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 28.250.000,00 28.250.000,00 26.227.976,11 93% 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 1.190.500,00 1.190.500,00 1.180.488,16 99% 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 1.102.800,00 1.102.800,00 1.183.004,98 107% 2.2- Cota-Parte ICMS 6.030.000,00 6.030.000,00 5.717.118,71 95% 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 23.000,00 23.000,00 - 0% 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 49.200,00 49.200,00 44.186,17 90% 2.5- Cota-Parte ITR 32.800,00 32.800,00 12.844,59 39% 2.6- Cota-Parte IPVA 1.441.400,00 1.441.400,00 1.393.262,26 97% 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - 0% 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 42.722.700,00 42.722.700,00 40.580.339,61 95% RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO % (c) = (b/a)x100 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMP OSTOS VINCULADOS AO ENSINO 1.000,00 1.000,00 252,80 0% 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.765.850,00 1.765.850,00 1.589.475,10 381% 5.1- Transferências do Salário-Educação 697.600,00 697.600,00 568.016,66 81% 5.2- Transferências Diretas - PDDE 4.620,00 4.620,00 4.680,00 101% 5.3- Transferências Diretas - PNAE 609.330,00 609.330,00 582.705,20 96% 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 420.300,00 420.300,00 431.237,93 103% 5.5- Outras Transferências do FNDE 21.000,00 21.000,00 - 0% 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 13.000,00 13.000,00 2.835,31 0% 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 700.500,00 700.500,00 1.262.799,23 180% 6.1- Transferências de Convênios 700.000,00 700.000,00 1.259.491,21 180% 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 500,00 500,00 3.308,02 0% 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - 0% 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 5.000,00 5.000,00 - 0% 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENS INO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 2.472.350,00 2.472.350,00 2.852.527,13 115% RECEITAS DO FUNDEB % (c) = (b/a)x100 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.165.280,00 7.165.280,00 6.670.239,87 93% 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 5.650.000,00 5.650.000,00 5.245.595,14 93% 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 1.206.000,00 1.206.000,00 1.143.423,66 95% 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 4.600,00 4.600,00 - 0% 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 9.840,00 9.840,00 - 0% 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 6.560,00 6.560,00 2.568,90 39% 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 288.280,00 288.280,00 278.652,17 97% 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 18.405.000,00 18.405.000,00 20.753.114,37 113% 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 14.120.000,00 14.120.000,00 15.695.812,31 111% 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 4.245.000,00 4.245.000,00 5.052.014,08 119% 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 40.000,00 40.000,00 5.287,98 13% 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 6.954.720,00 6.954.720,00 9.025.572,44 130% FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULT ANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULT ANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 11.453.000,00 12.717.509,17 12.546.831,43 98,66% 12.546.831,43 98,66% 13.1- Com Educação Infantil 3.603.800,00 4.647.406,59 4.525.645,69 97,38% 4.525.645,69 97,38% 13.2- Com Ensino Fundamental 7.849.200,00 8.070.102,58 8.021.185,74 99,39% 8.021.185,74 99,39% 14- OUTRAS DESPESAS 6.952.000,00 8.228.422,49 8.052.420,00 97,86% 6.998.530,31 85,05% 14.1- Com Educação Infantil 2.245.800,00 2.607.453,08 2.498.819,03 95,83% 2.175.420,83 83,43% 14.2- Com Ensino Fundamental 4.706.200,00 5.620.969,41 5.553.600,97 98,80% 4.823.109,48 85,81% 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 18.405.000,00 20.945.931,66 20.599.251,43 98,34% 19.545.361,74 93,31% 16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40% 17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40% 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FU NDEB (16 + 17) 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.545.361,74 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 60,46 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 33,72 5,82 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 22- EDUCAÇÃO INFANTIL 6.284.135,00 7.494.726,96 7.253.134,21 0,97 6.907.856,51 0,92 22.1 - Creche 6.284.135,00 7.494.726,96 7.253.134,21 0,97 6.907.856,51 0,92 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.849.600,00 7.254.859,67 7.024.464,72 0,97 6.701.066,52 0,92 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 434.53 5,00 239.867,29 228.669,49 0,95 206.789,99 0,86 22.2 - Pré-escola - - - - - - 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - - - - 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - - - - - - 23- ENSINO FUNDAMENTAL 15.779.988,00 17.210.327,70 17.021.810,42 0,99 16.103.140,72 0,94 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 12.555.400,00 13.691.071,99 13.574.786,71 1,98 12.844.295,22 1,85 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.224.588,00 3.519.255,71 3.447.023,71 0,98 3.258.845,50 0,93 24- ENSINO MÉDIO 25- ENSINO SUPERIOR 100.000,00 - - - - - 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27- OUTRAS 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 22.164.123,00 24.705.054,66 24.274.944,63 0,98 23.010.997,23 0,93 29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 9.027.146,46 30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍC IO 5.052.014,08 14.079.160,54 36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6 8.931.836,69 22,01 32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍC IO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE 33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDA DE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC ULADOS AO ENSINO = (44 j) 35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CON STITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6 37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 5 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍC IO ANTERIOR, DO FUNDEB DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDA DE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍC IO ANTERIOR, DO FUNDEB INDICADORES DO FUNDEB VALOR 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS DO FUNDEB Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - - 39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO -EDUCAÇÃO 702.600,00 702.600,00 108.199,88 0,15 108.199,88 0,15 40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - - 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.257.750,00 3.239.967,28 2.997.032,57 0,93 2.997.032,57 0,93 42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS P ARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41) 2.960.350,00 3.942.567,28 3.105.232,45 0,79 3.105.232,45 0,79 43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 25.124.473,00 28.647.621,94 27.380.177,08 0,96 26.116.229,68 0,91 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 732.510,67 66.814,81 46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 20.747.826,39 568.016,66 47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 14.691.768,45 106.814,88 47.1 (-) Orçamento do Exercício 14.371.979,81 106.814,88 47.2 (-) Restos a Pagar 319.788,64 - 48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BI MESTRE 5.287,98 927,82 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 6.793.856,59 528.944,41 50- (+) AJUSTES - - 50.1 (+) Retenções 50.2 (-) Valores a recuperar 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 50.4 (+) Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 6.793.856,59 528.944,41 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52 (j) DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMEN TO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM <EXERCÍCIO> OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO (a) (b) (c) = (a – b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1 (I) 2.400.000,00 1.468.665,48 931.334,52 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO EXECUTADO (d) (e) (f) = (d – e) DESPESAS DE CAPITAL 2.400.000,00 1.706.497,90 693.502,10 Investimentos 2.400.000,00 1.706.497,90 693.502,10 Inversões Financeiras - Amortização da Dívida - (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 2.400.000,00 1.706.497,90 693.502,10 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) MUNICÍPIO DE AMARGOSA RECEITAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020 0,00 237.832,42 -237.832,42 DESPESAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52 Anexo 9 - Op Créd D Cap E,M,DF Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) PLANO PREVIDENCIÁRIO MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020 PREVIDENCIÁRIO (a) PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (a) (b) (c) = (a - b) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52 EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO (b) (c) = (a - b) PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO Anexo 10 - Projeção RPPS Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA SALDO (a) (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 63.950,00 63.950,00- Receita de Alienação de Bens Móveis 63.950,00 63.950,00- Receita de Alienação de Bens Imóveis Receita de Alienação de Bens Intangíveis Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAMENTO SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR DESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (h) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 81.937,24 80.417,08 80.417,08 80.417,08 1.520,16 Despesas de Capital Investimentos 81.937,24 80.417,08 80.417,08 80.417,08 1.520,16 Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos 2.019 SALDO ATUAL (i) (k) = (IIIi + IIIj) VALOR (III) 17.516,47 1.049,39 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52 NOTA: DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020 16.467,08- RECEITAS RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2.020 (j) = (Ib – (IIf+ IIg)) Anexo 11 - Alienação Ativos Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 4.603.000,00 4.603.000,00 4.821.458,63 105% 753.000,00 753.000,00 678.233,52 90% 470.000,00 470.000,00 419.402,71 89% 283.000,00 283.000,00 258.830,81 91% 388.000,00 388.000,00 431.018,60 111% 380.000,00 380.000,00 429.289,26 113% 8.000,00 8.000,00 1.729,34 22% 2.828.000,00 2.828.000,00 2.651.316,80 94% 2.815.000,00 2.815.000,00 2.625.054,75 93% 13.000,00 13.000,00 26.262,05 202% 634.000,00 634.000,00 1.060.889,71 167% 38.119.700,00 38.119.700,00 34.575.876,00 94% 30.543.300,00 30.543.300,00 27.408.464,27 94% 32.800,00 32.800,00 12.844,59 39% 1.441.400,00 1.441.400,00 1.393.262,26 97% Cota-Parte ICMS 6.030.000,00 6.030.000,00 5.717.118,71 95% Cota-Parte IPI-Exportação 49.200,00 49.200,00 44.186,17 90% Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 23.000,00 23.000,00 - - Desoneração ICMS - LC 87/1996 23.000,00 23.000,00 - 0% Outras 42.722.700,00 42.722.700,00 39.397.334,63 92,22% Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e /c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 1.905.740,00 2.387.577,99 2.215.212,30 92,78 2.215.212,30 92,78 2.174.925,83 91,09 1.883.740,00 2.276.335,99 2.204.061,60 96,82 2.204.061,60 96,82 2.168.041,79 95,24 22.000,00 111.242,00 11.150,70 10,02 11.150,70 0,10 6.884,04 0,06 3.428.581,28 4.317.695,10 4.232.492,51 98,03 4.134.634,63 95,76 3.309.689,74 96,53 3.423.581,28 2.985.610,48 2.903.624,45 97,25 2.897.067,57 97,03 2.597.231,47 75,86 5.000,00 1.332.084,62 1.328.868,06 99,76 1.237.567,06 92,90 712.458,27 14.249,17 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 223.240,00 484.042,88 462.293,16 95,51 462.293,16 95,51 462.293,16 207,08 223.240,00 484.042,88 462.293,16 95,51 462.293,16 95,51 462.293,16 207,08 - - - - - - - - 54.900,00 40.728,45 39.828,45 97,79 39.828,45 97,79 39.828,45 72,55 54.900,00 40.728,45 39.828,45 97,79 39.828,45 97,79 39.828,45 72,55 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2.086.948,72 2.514.851,64 2.414.710,91 96,02 2.412.301,81 95,92 2.289.143,54 109,69 2.080.948,72 2.502.181,64 2.402.715,91 96,02 2.400.306,81 95,93 2.277.148,54 109,43 6.000,00 12.670,00 11.995,00 94,67 11.995,00 94,67 11.995,00 199,92 7.699.410,00 9.744.896,06 9.364.537,33 96,10 9.264.270,35 95,07 8.275.880,72 84,93 9.364.537,33 9.264.270,35 8.275.880,72 9.364.537,33 9.264.270,35 8.275.880,72 3.354.670,16 23,51 Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANT ERIORES (XX) CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CU MPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RE CURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) 5.909.600,19 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 5.909.600,19 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONST ITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM AS PS Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIA S CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITU CIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI COS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Empenhos de 2020 (regra nova) 5.909.600,19 9.264.270,35 3.354.670,16 - - - 3.354.670,16 Empenhos de 2019 (regra nova) 5.987.745,58 7.177.421,43 1.189.675,85 266.092,15 - - 266.092,15 - - 1.189.675,85 Empenhos de 2018 5.439.607,23 6.779.119,23 1.339.512,00 676.739,06 - - 676.739,06 - - 1.339.512,00 Empenhos de 2017 5.028.485,33 5.822.166,62 793.681,29 738.966,03 - - 736.966,03 2.000,00 - 793.681,29 Empenhos de 2016 e anteriores 5.340.872,84 7.054.817,91 1.713.945,07 320.136,65 - - 296.742,57 23.394,08 - 1.713.945,07 Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) 12.060.064,00 12.060.064,00 17.073.852,87 141,57 11.145.314,00 11.145.314,00 15.110.313,05 135,58 914.750,00 914.750,00 1.963.539,82 214,65 Proveniente de outros Municípios - - - - - - - - - - - - 12.060.064,00 12.060.064,00 17.073.852,87 141,57 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e /c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 4.218.500,00 5.147.203,38 4.890.952,07 95,02 4.890.952,07 95,02 4.778.310,92 92,83 3.403.500,00 4.650.437,84 4.558.086,62 98,01 4.558.086,62 98,01 4.445.445,47 95,59 815.000,00 496.765,54 332.865,45 67,01 332.865,45 67,01 332.865,45 67,01 7.041.744,00 10.117.462,81 9.843.296,21 97,29 9.837.553,73 97,23 9.668.880,68 95,57 5.135.744,00 6.513.220,25 6.388.701,12 98,09 6.385.999,44 98,05 6.304.726,39 96,80 1.906.000,00 3.604.242,56 3.454.595,09 95,85 3.451.554,29 95,76 3.364.154,29 93,34 400.000,00 508.672,43 420.405,91 82,65 420.405,91 82,65 419.570,95 82,48 400.000,00 508.672,43 420.405,91 82,65 420.405,91 82,65 419.570,95 82,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.400,00 167.240,60 142.844,99 85,41 142.844,99 85,41 142.844,99 85,41 85.400,00 167.240,60 142.844,99 85,41 142.844,99 85,41 142.844,99 85,41 5.000,00 - 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! 0,00 #DIV/0! 309.420,00 599.473,65 579.648,13 96,69 578.262,13 96,46 572.349,13 95,48 307.420,00 574.639,51 556.671,13 96,87 555.285,13 96,63 549.940,13 95,70 2.000,00 24.834,14 22.977,00 92,52 22.977,00 92,52 22.409,00 90,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.082.592,66 3.021.047,82 0,00 3.019.227,49 - 2.780.426,22 0,00 0,00 3.072.592,66 3.016.946,57 0,00 3.015.126,24 - 2.776.324,97 0,00 0,00 10.000,00 4.101,25 0,00 4.101,25 - 4.101,25 0,00 12.060.064,00 19.622.645,53 18.898.195,13 96,31 18.889.246,32 96,26 18.362.382,89 93,58 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e /c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 6.124.240,00 7.534.781,37 7.106.164,37 94,31 7.106.164,37 94,31 6.953.236,75 92,28 10.470.325,28 14.435.157,91 14.075.788,72 97,51 13.972.188,36 96,79 12.978.570,42 89,91 400.000,00 508.672,43 420.405,91 82,65 420.405,91 82,65 419.570,95 82,48 313.640,00 651.283,48 605.138,15 92,91 605.138,15 92,91 605.138,15 92,91 364.320,00 640.202,10 619.476,58 96,76 618.090,58 96,55 612.177,58 95,62 - - - - - - - - 2.086.948,72 5.597.444,30 5.435.758,73 97,11 5.431.529,30 97,04 5.069.569,76 90,57 19.759.474,00 29.367.541,59 28.262.732,46 96,24 28.153.516,67 95,87 26.638.263,61 90,71 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XL VIII) DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas de Capital OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (X XXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA N ÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Proveniente dos Estados RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUT ADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COM PENSAR (XXVII) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CO NSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CO NFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) Total de RP pagos (s) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO E XERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO 2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO L IMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) Total de RP a pagar (t) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o bimestre (d)% (d/c) x 100 216.184,50 311.099,02 143,90 228.515,85 105,70 206.132,28 95,35 - 216.184,50 311.099,02 143,90 228.515,85 105,70 206.132,28 95,35 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 216.184,50 311.099,02 143,90 228.515,85 105,70 206.132,28 95,35 - Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas Correntes RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020 Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Em reais TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9> DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) ... ... A contratar (I.2) ... ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) ... ... A contratar (II.2) ... ... TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM <EXERCÍCIO>31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre <EC + 3> FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52 SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial 82.929.490,00 Previsão Atualizada 82.929.490,00 Receitas Realizadas 90.896.278,70 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 82.929.490,00 Dotação Atualizada 101.028.846,34 Despesas Empenhadas 88.895.553,30 Despesas Liquidadas 87.513.125,65 Despesas Pagas 82.553.161,53 Superávit Orçamentário 3.383.153,05 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas 88.895.553,30 Despesas Liquidadas 87.513.125,65 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida 85.233.747,56 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) Resultado Primário - Acima da Linha 2.347.599,19- 4.266.037,41 1,82 - Resultado Nominal - Acima da Linha 662.343,44- 4.128.426,89 6,23 - Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.497.174,20 3.297.501,51 161.767,80 Poder Executivo 3.497.174,20 3.297.501,51 161.767,80 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 396.187,65 396.147,65 40,00 Poder Executivo 396.187,65 396.147,65 40,00 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 3.893.361,85 - 3.693.649,16 161.807,80 Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 8.931.836,69 25% 22,01 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 19.545.361,74 60% 60,46 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL Receita de Operação de Crédito 1.468.665,48 931.334,52 Despesa de Capital Líquida 1.706.497,90 693.502,10 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Valor apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 3.354.670,16 15% 23,51 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado no Exercício Corrente FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52 % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar Limite Constitucional Anual Limites Constitucionais Anuais % em Relação à Meta (b/a) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020 Até o Bimestre SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO ADITIVO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2018) * Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 5762/2020; Espécie: 39 Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração nº 01/2018,firmadoem 16/01/2018,com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMà GERTRUDES (CNPJ sob o nº 03.819.801/0001-71); Objeto: Prorrogação da vigência por igual período; Fundamento Legal: Art. 57, da Lei nº 8666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Antônio Cezar Mercês de Jesus. Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TERMO ADITIVO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2020) * Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 5762/2020; Espécie: lº Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração nº 01/2020,firmadoem 31/03/2020,com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMà GERTRUDES (CNPJ sob o nº 03.819.801/0001-71); Objeto: Prorrogação da vigência por mais 01 ano; Fundamento Legal: Art. 57, da Lei nº 8666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Antônio Cezar Mercês de Jesus. Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020/SRP (Nº Licitação: 853847 (www.licitacoes-e.com.br) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2020 OBJETO: contratação de empresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação de alimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serv iços de manutenção predial, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA conforme demanda, mediante Sistema de Registro de Preços. ERRATA AO EDITAL A Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte alteração no edital supracitado: ONDE SE LÊ: ANEXO II PLANILHA DE CUSTO Lote: ___________________________________________ Discriminação dos Serviços (dados referentes à contratação) Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano) Município/UF Ano Acordo, Convenção ou Sentença Normativa em Dissídio Coletivo Nº de meses de execução contratual Identificação do Serviço MÃO-DE-OBRA DE ... DADOS COMPLEMENTARES PARA COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS REFERENTE À MÃO-DE-OBRA 1 Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas) 2 Salário Normativo da Categoria Profissional 3 Categoria profissional (vinculada à execução contratual) 4 Data Base da categoria (dia/mês/ano) Nota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO 1 COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO VALOR (R$) A Salário Base B Adicional de periculosidade C Adicional de insalubridade D Adicional noturno Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 2 E Hora noturna adicional F Adicional de Hora Extra G Intervalo Intrajornada H Outros (especificar) Total da Remuneração MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS 2 BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS VALOR (R$) A Transporte B Auxílio alimentação (Vales, cesta básica etc.) C Assistência médica e familiar D Auxílio creche E Seguro de vida, invalidez e funeral F Outros (especificar) Total de Benefícios mensais e diários Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado). MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS 3 INSUMOS DIVERSOS VALOR (R$) A Uniformes B Materiais C Equipamentos D Outros (especificar) Total de Insumos diversos Nota: Valores mensais por empregado. MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo 4.1 - Encargos previdenciários e FGTS: 4.1 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS % VALOR (R$) A INSS B SESI ou SESC C SENAI ou SENAC D INCRA E Salário Educação F FGTS G Seguro acidente do trabalho H SEBRAE TOTAL Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente. Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 3 Nota (2) - Percentuais incidentes sobre a remuneração. Submódulo 4.2 - 13º Salário e Adicional de Férias 4.2 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS VALOR (R$) A 13º Salário B Adicional de Férias Subtotal C Incidência do Submódulo 4.1 sobre 13º Salário e Adicional de Férias TOTAL Submódulo 4.3 - Afastamento Maternidade 4.3 AFASTAMENTO MATERNIDADE VALOR (R$) A Afastamento maternidade B Incidência do submódulo 4.1 sobre afastamento maternidade TOTAL Submódulo 4.4 - Provisão para Rescisão 4.4 PROVISÃO PARA RESCISÃO VALOR (R$) A Aviso prévio indenizado B Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio indenizado C Multa do FGTS do aviso prévio indenizado D Aviso prévio traBAlhado E Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio trabalhado F Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado TOTAL SUBMÓDULO 4.5 - Custo de Reposição do Profissional Ausente 4.5 COMPOSIÇÃO DO CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE VALOR (R$) A Férias B Ausência por doença C Licença paternidade D Ausências legais E Ausência por Acidente de trabalho F Outros (especificar) Subtotal G Incidência do submódulo 4.1 sobre o Custo de reposição TOTAL Quadro - resumo - Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 4 4 MÓDULO 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS VALOR (R$) 4.1 13º salário + Adicional de férias 4.2 Encargos previdenciários e FGTS 4.3 Afastamento maternidade 4.4 Custo de rescisão 4.5 Custo de reposição do profissional ausente 4.6 Outros (especificar) TOTA L MÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO 5 CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO % VALOR (R$) A 13º salário + Adicional de férias B Tributos B1. Tributos Federais (especificar) 4.4 B2.Tributos Estaduais (especificar) 4.5 B3.Tributos Municipais (especificar) B4. Outros tributos (especificar) C Lucro TOTA L Nota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado. Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento. Quadro-resumo do Custo por Empregado MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL (VALOR POR EMPREGADO) (R$) A Módulo 1 - Composição da Remuneração B Módulo 2 - Benefícios Mensais e Diários C Módulo 3 - Insumos Diversos (uniformes, materiais, equipamentos e outros) D Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas Subtotal (A + B +C+ D) E Módulo 5 - Custos indiretos, tributos e lucro Valor total por empregado Quadro-resumo - VALOR DOS SERVIÇOS TIPO DE SERVIÇO (A) VALOR MENSAL PROPOSTO POR EMPREGADO (B) VALOR DA HORA DO SERVIÇO C=B/200 NÚMERO DE HORAS PREVISTAS POR ANO (D) VALOR TOTAL DO SERVIÇO E = (C X D) Serviço de ... R$ R$ xx R$ Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 5 Observações 1- A composição de custos deverá obrigatoriamente ser entregue pela empresa vencedora juntamente com a proposta de preços atualizada (valor ofertado em lance) em até 72 horas após declarada vencedora. A composição da Planilha dependerá da Legislação Vigente e da Base estatística e realidade operacional da empresa. A empresa deverá preencher, inclusive, a memória de cálculo utilizada. O salário não poderá ser inferior ao valor normativo ou, em falta deste, do Salário Mínimo Nacional. A inclusão destes itens dependerá das peculiaridades de cada contrato e do Acordo, Conven ção ou Dissídio Coletivo de Trabalho. Caso a empresa vencedora adote outro regime de tributação, deverá adequar seus índices, mesmo que o lance final esteja abaixo do valor estimado. LEIA-SE: ANEXO II PLANILHA DE CUSTO 1. MONTANTE "A" PREÇO UNIT. 1.1 SALÁRIO BASE 1.2 ENCARGOS SOCIAIS (50,20%) TOTAL MONTANTE "A" 2. MONTANTE "B" 2.1 VALE TRANSPORTE (R$3 X 2 X 26 dias) DESCONTADOS 6% DO SALÁRIO BASE 2.2 ALIMENTAÇÃO (R$13,10 x 26 dias - descontados 20 % do benefício) 2.3 SEGURO DE VIDA 2.4 FARDAMENTO 2.5 PLANO DE SAUDE 2.6 PLANO ODONTOLÓGICO 2.7 OUTROS (espeficificar) 2.8 DESPESAS ADMINISTRATIVAS TOTAL MONTANTE "B" 3.1 MONTANTE "A" + "B" 3.2 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 6 3.3 REMUNERAÇÃO EMPRESARIAL 3.4 TRIBUTOS 3.5 DESPESAS FINANCEIRAS TOTAL MONTANTE "C" 5 PREÇO UNITÁRIO TRIBUTOS VALOR PIS COFINS ISS IRPJ CSLL TOTAL ENCARGOS SOCIAIS PARA OPTANTES DO SIMPLES DISCRIMINAÇÃO PERCENTUAL FUNDAMENTAÇÃO GRUPO “A” INSS 0,00% Artigo 22 Inciso I Lei 8.212/91 SESI OU SESC 0,00% Artigo 15 Lei 8036/90 e Art. 7º Inciso III CF/88 SENAI OU SENAC 0,00% Artigo 3º Lei 8.036/90 INCRA 0,00% Decreto 2.318/86 Salário Educação 0,00% Artigo 8º Lei 8029/90 e Lei 8154 de 28/12/90 FGTS 8,00% Lei 7787 de 30/06/89 e DL 1146/70 Seguro Acidente do Trabalho/SAT/INSS 3,00% Artigo 3º Inciso I Decreto 87.043/82 SEBRAE 0,00% Decreto 6.042/2007 CNAE 8121/00 TOTAL GRUPO “A” 11,00% GRUPO “B” Férias 9,37% Artigo 142º DL 5.542/42 e Art 7 CF Inc XVII Auxílio doença 2,87% Art. 59 a 64 lei 8213/91, Art. 201, I CF/1988 cc Arts 71 a 80 Dec 3048/1999 Licença paternidade/maternidade 0,02% Artigo 7 Inciso XIX CF/88 Faltas legais 0,54% Artigo 473 e 822 da CLT Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 7 Acidente de trabalho 0,33% Lei 6.367/76 e Artigo 473 da CLT Aviso prévio Trabalhado 0,06% Artigo 487 CLT e Artigo 7 Inciso XXI da CF/88 Treinamento 0,34% IN 05 do MET e Item XXII da CF/88 1/3 Férias Constitucional 3,12% Artigo 7, Inciso XVII CF/88 13º Salário 9,37% Lei 4060/62 e Lei 7.787/89 Inciso III Art. 7 CF 88 TOTAL GRUPO “B” 26,02% GRUPO “C” Aviso Prévio Indenizado (já incluídos os efeitos da Lei 12.506) 4,66% Artigo 487 CLT e Inciso XXI do Artigo 7º CF/88 FGTS s/ Aviso Prévio 0,28% Sumula 305 TST Reflexos no Aviso Prévio Indenizado 0,70% Decreto 6727/2009 Multa FGTS 3,93% Artigo 487 CLT e Artigo 10, Inciso I da Disposição Transitória CF 1988 Contribuição Social 10% s/ FGTS 0,98% Artigo 1º Lei complementar 110/01 Indenização Adicional 0,09% Artigo 9 Lei 7238/1984 TOTAL GRUPO “C” 10,64% GRUPO “D” Incidência do GRUPO “A” sobre o GRUPO “B” 2,08% Artigo 28º Lei 8.212/91 Incidência sobre o Salário Maternidade 0,46% Artigo 56 DA IN 80 PREV. Soc. TOTAL GRUPO “D” 2,54% TOTAL DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 50,20% Observações 1- A composição de custos deverá obrigatoriamente ser entregue pela empresa vencedora juntamente com a proposta de preços atualizada (valor ofertado em lance) em até 72 horas após declarada vencedora. 2- A Planilha de custos do Anexo II deve ser anexada no sistema juntamente com os documentos de habilitação, independentemente de quem seja vencedor. Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 8 A composição da Planilha dependerá da Legislação Vigente e da Base estatística e realidade operacional da empresa. A empresa deverá preencher, inclusive, a memória de cálculo utilizada. O salário não poderá ser inferior ao valor normativo ou, em falta deste, do Salário Mínimo Nacional. A inclusão destes itens dependerá das peculiaridades de cada contrato e do Acordo, Conven ção ou Dissídio Coletivo de Trabalho. Caso a empresa vencedora adote outro regime de tributação, deverá adequar seus índices, mesmo que o lance final esteja abaixo do valor estimado. A errata implica na alteração de proposta, e em obediência ao artigo 21, § 4º, da Lei nº 8.666/ 1993, fica designada nova data do certame para o dia 10/02/2021, às 09:00h , no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br Publique-se. Amargosa, 29 de janeiro de 2021. Bárbara Maria Barbosa Costa Pregoeira Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 006/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 006/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 284/2021; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 791/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGIVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 19/01/2021 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA,CONTRATADA: RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES , EPP, CNPJ 01.570.293/0001—05, OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE AMARGOSA. VALOR: R$ 8.750,00 MENSAIS. VIGENCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.0II,ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35.00 DATA DA ASSINATURA: 19/01/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: RENATO ANDRADE GALVAO. Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 013/2021) . *.. Esmdo da Bahia PREEHTURAMUNNHRALDEAMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 013/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 272/2021; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 780/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITACAO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISROSICOES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 15/01/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: HALISSON BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNRJ l7.325.393/OOOl—06, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVICOS TECNICOS RROEISSIONAIS ESPECIALIZADOS, RARA RRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NA REVIsAO DE EDITAIS, EMIssAO DE RARECER JURIDICO E ANALISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AOS SETORES DE LICITACOES, CONTRATOS E CONVENIOS DO MUNICIPIO, BEM COMO SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS ORGAOS CONCEDENTES, TRIBUNAIS DE CONTAS E ORGAOS DE CONTROLE. VALOR: R$ 138.000,00 GLOBAIS EM 12 PARCELAS DE R$ 11.500,00. VIGENCIA: ATE 31/12/2021, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35.00 DATA DA ASSINATURA: 22/01/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO RINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: HALISSON SILVA DE BRITO. Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 778/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 778/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 674/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 778/20 21, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO: EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS, ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS, BEM COMO AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE DEFESA ADMINISTRATIVA, JUNTO AO TCM. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA NA ORIENTAÇÃO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GESTÃO PÚBLICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, junto a empresa GPE - GESTÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ: 19.448.969/0001-58, Com valor global de R$ 144.000,00 em 12 parcelas de R$12.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 29/01/2021. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 009/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 009/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 316/2021; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº790/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 20/01/2021 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES , ERP, CNPJ 01.570.293/0001—05, OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL RARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE AMARGOSA. VALOR: R$ 5.625,00 MENSAIS. VIGENCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.022, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35.00 DATA DA ASSINATURA: 20/01/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: RENATO ANDRADE GALVAO. Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 015/2021) * Estado da Bahia PREEHTURAMUNNHRALDEAMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 015/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 14.404/2020; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 759/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGIVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇOES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 20/01/2021 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: OGS CONSULTORIA LTDA EPP, CNPJ 05.097.918/0001—14, OBJETO: SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO EM COMPRAS MUNICIPAIS PORDISPENSA E INEXIBILIDADE, LICITACOES (COM ENFASE NA ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERENCIA E PESQUISA DE MERCADO) EFISCALIZAÇAO DE CONTRATOS PARA DIRETORES ESCOLARES E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO — SEMED. VALOR: R$18.000,00 GLOBAIS. VIGENCIA: 02 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORCAMENTARIA: 07 .01 , PROJETO/ATIVIDADE : 2 .022 , ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 22/01/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ORLANDO GOMES DA SILVA. Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO (Nº 07/2020) CONSELHO & MUNICIPAL DESAUDE AMARGOSA -BAHIA RESOLUÇÃO CMSA nº 007/2020 DISPÓE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE- PAS- 2019 0 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA — CMSA, em sua reunião ordinária no dia 10 de dezembro de 2020, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei8080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei8.142 de 28 de dezembro de 1990, RES Ol.VE: Art.lº -Aprovar a PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE- PAS 2019 dO município de Amargosa — EA. Art.29 -A presenteResoluçãoentraráem vigorna data da sua publicação. Amargosa, 10 de dezembro de 2020. Wª «ZªJºª-ªanua do S]! A raujo Presidentedo CMSA Digitalizadocom CamScanner Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 011/2021) . *.. Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 011/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS 296/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS Nº 775/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITACAO DISPENSAVEL, INCISO x, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSICõES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 19/01/2021 LOCATARIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: ERIVELTON RIBEIRO DE SOUZA, CPE 028.447.015—58 E RG l3.648.778—56, OBJETO: LOCACAO DEUM IMÓVEL, SITUADO NA RUA A, MANOELPASSOS, LOT. SANTO ANTONIO, 060, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICIPIO DE AMARGOSA , BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA—SE AATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE). VALOR: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) MENSAIS. VIGENCIA: ATE 31/12/2021, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.036, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 19/01/2021. PELO LOCATARIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA , SECRETARIA DE SAUDE, E PELO LOCADOR: ERIVELTON RIBEIRO DE SOUZA. Sexta-feira 29 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3448 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 016/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 016/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 566/2021; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 789/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITACAO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISROSICOES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 26/01/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: RENCONT CONSULTORIA E] ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMRLES , ERR, CNRJ 01.570.293/0001—05, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL RARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARGOSA. VALOR: R$ 5.625,00 MENSAIS. VIGENCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.036, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35.00 DATA DA AssINATURA: 26/01/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO RINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: RENATO ANDRADE GALVAO. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4212/