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GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira • 29 de janeiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3448\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS ( 1 - JANEIRO/2021) ......................................................... 3\nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS (1 - JANEIRO/2021) ................................................................... 4\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 5\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 5\nDECRETO (Nº 007/2021) ................................................................................... 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 02/2021) ............................................................................ 7\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 1/2021) ............................................................................. 8\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 270/2020) * ......................................................................... 10\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 296/2020) * ......................................................................... 14\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 297/2020) * ......................................................................... 16\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 301/2020) * ......................................................................... 18\nERRATA | EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020) ........................................... 21\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL ......................................................................... 22\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2020) ........................................................ 22\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2020) ........................................... 29\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 47\nTERMO ADITIVO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2018) .............................................................. 47\nTERMO ADITIVO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2020) .............................................................. 48\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 49\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 49\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020) ................................................................ 49\nEXTRATO (CONTRATO Nº 006/2021) ........................................................................... 57\nEXTRATO (CONTRATO Nº 013/2021) ........................................................................... 58\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 778/2021) ............................................................ 59\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 60\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 60\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira • 29 de janeiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3448\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 009/2021) ........................................................................... 60\nEXTRATO (CONTRATO Nº 015/2021) ........................................................................... 61\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 62\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 62\nRESOLUÇÃO (Nº 07/2020) ................................................................................. 62\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 63\nEXTRATO (CONTRATO Nº 011/2021) ........................................................................... 63\nEXTRATO (CONTRATO Nº 016/2021) ........................................................................... 64\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS ( 1 - JANEIRO/2021)\nMAT NOME SECRETARIA CARGO DTE INICIAL QTDE \nDIAS DTE FINAL Nº PROTOCOLO\n5361 ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA SESAU AGENTE COMUNITARI O DE SAÚDE 11/01/2021 15 25/01/2021 337/2021\n21561 LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA SESAU AGENTE COMUNITAR IO DE SAÚDE 26/01/2021 4 29/01/2021 428/2021\n0 DANILLO ROGERIO DOS SANTOS REGIS GP\nANALISTA DE TECNOLOGIA DE \nINFORMAÇÃO 05/01/2021 4 08/01/2021 DOC 048/2021\n0 DANILLO ROGERIO DOS SANTOS REGIS GP\nANALISTA DE TECNOLOGIA DE \nINFORMAÇÃO 12/01/2021 1 12/01/2021 DOC 178/2021\n665857 VALMIR DA SILVA CALDAS SEMED ASSESSOR(A) TÉCNIC O III 13/01/2021 3 15/01/2021 DOC 203/2021\n666121 TAINARA ALMEIDA CARDOSO SEMED ASSESSOR(A) TÉCNI CO III 11/01/2021 3 13/01/2021 DOC 164/2021\n665661 RUTILANDE COUTINHO OLIVEIRA SEMED ASSISTENTE AD MINISTRATIVO 12/01/2021 1 12/01/2021 200/2021\n666267 YASMINE BORGES SANTOS LOMANTO SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/01/2021 4 18/01/2021 284/2021\n665691 ARILMA SANTOS BARRETO BORGES SESAU ASSISTENTE A DMINISTRATIVO 06/01/2021 10 15/01/2021 175/2021\n76261 AIRAN KATIA SOUZA PEIXOTO SEMED\nAUXILIAR DE SERVIÇOS \nADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 25/01/2021 18 11/02/2021 393/2021\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS\n JANEIRO / 2021\n76261 AIRAN KATIA SOUZA PEIXOTO SEMED ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 25/01/2021 18 11/02/2021 393/2021\n666129 CRISLANE BRITO DA SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVI ÇOS GERAIS 19/01/2021 1 19/01/2021 DOC 331/2021\n665112 ANA RITA DE JESUS SANTOS SEMED AUXILIAR DE SERV IÇOS GERAIS 13/01/2021 10 22/01/2021 205/2021\n664108 LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 06/01/2021 10 15/01/2021 078/2021\n663629 VALDETE TEIXEIRA SOUZA NASCIMENTO SEGOV\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 16/01/2021 11 26/01/2021 351/2021\n663484 ANA PRICILLA RESENDE SANTANA SEMAS\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 04/01/2021 12 15/01/2021 DOC 041/2021\n665839 MARIA ROSELI MORAES DOS SANTOS SESAU\nENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS \nGERAIS 27/01/2021 10 05/02/2021 446/2021\n665028 ROSIANE ALMEIDA DOS SANTOS LEAL SESAU\nENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS \nGERAIS 18/01/2021 3 20/01/2021 303/2021\n666118 EDNA DE JESUS FRANCA SESAU ENFERMEIRO (A) 30H 07 /01/2021 12 18/01/2021 128/2021\n664168 LUCIANA CINTRA SANTOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2 3/01/2021 10 01/02/2021 384/2021\n664087 CATARINA DE ALBUQUERQUE DOURADO SESAU ENFERMEIR O (A) 40H 28/01/2021 2 29/01/2021 482/2021\n65811 GLAUBER E SILVA ALVES SESAU ENFERMEIRO(A) - 20H 0 5/01/2021 14 18/01/2021 047/2021\n666203 RENATA CABRAL MERCES DE SOUZA SESAU FARMACEUTIC O 04/01/2021 11 14/01/2021 025/2021\n666310 SIMONE SOUZA DOS REIS SESAU FISCAL DE VIGILÂNCI A SANITÁRIA 16/01/2021 10 25/01/2021 299/2021\n665379 CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS SEAFI GESTOR(A) DE CONTABILIDADE 04/01/2021 3 06/01/2021 DOC 098/2021\n665835 RODOLFO ASSIS BRITO SESAU MOTORISTA 24/01/2021 10 02/02/2021 404/2021\n662663 JULIANA REIS GOMES MAGALHAES SESAU ODONTOLOGO 12 /01/2021 1 12/01/2021 199/2021\n662663 JULIANA REIS GOMES MAGALHAES SESAU ODONTOLOGO 18 /01/2021 5 22/01/2021 338/2021\n662663 JULIANA REIS GOMES MAGALHAES SESAU ODONTOLOGO 15 /01/2021 1 15/01/2021 338/2021\n666035 JOSE ANTONIO DOS SANTOS SEMED PORTEIRO 16/01/202 1 5 20/01/2021 109/2021\n666035 JOSE ANTONIO DOS SANTOS SEMED PORTEIRO 06/01/202 1 10 15/01/2021 109/2021\n665907 ANA CRISTINA DAMACENO DA COSTA SESAU PSICÓLOGO 2 2/01/2021 6 27/01/2021 435/2021\n665907 ANA CRISTINA DAMACENO DA COSTA SESAU PSICÓLOGO 1 2/01/2021 10 21/01/2021 192/2021\n666147 SUANY SANTIAGO DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM ENFE RMAGEM 15/01/2021 10 24/01/2021 255/2021\n51121 DHEMMCY DE ALMEIDA SILVA MOURA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 26/01/2021 4 29/01/2021 419/2021\n664373 MARIA DO CARMO CONCEICAO XAVIER SANTOS SESAU TÉ CNICO EM ENFERMAGEM 14/01/2021 15 28/01/2021 257/2021\n664373 MARIA DO CARMO CONCEICAO XAVIER SANTOS SESAU TÉ CNICO EM ENFERMAGEM 10/01/2021 2 11/01/2021 157/2021\n62631 ELIENE SOUSA DA CRUZ DE ALMEIDA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 12/01/2021 4 15/01/2021 208/2021\n76061 RAILDA DOS SANTOS CIDREIRA SANDES SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 10/01/2021 1 10/01/2021 139/2021\n1 / 1\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS (1 - JANEIRO/2021)\nMAT NOME SECRETARIA CARGO ANO \nAQUISITI\nVO\nDT. INICIAL QTD. \nDIAS DT. FINAL Nº PROTOCOLO\n61951 ADRIANA MENDES ANDRADE SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n665228 ANDREIA SANTANA DELFINO SESAU ENFERMEIRO (A) 40 H 2020 04/01/2021 30 02/02/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n664140 BEATRIZ AMARAL DA ROCHA MATOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 04/01/2021 12 15/01/2021 092/2019\n664140 BEATRIZ AMARAL DA ROCHA MATOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 08/02/2021 5 12/02/2021 092/2019\n664087 CATARINA DE ALBUQUERQUE DOURADO SESAU ENFERMEIR O (A) 40H 2020 01/02/2021 12 12/02/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n665406 DANILLO ROGERIO DOS SANTOS REGIS GP\nDIRETOR(A) DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2021 08/02/2021 5 12/02/2021\nPROTO.D.3.811/20\n20\n665406 DANILLO ROGERIO DOS SANTOS REGIS GP\nDIRETOR(A) DE \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2021 22/02/2021 5 26/02/2021\nPROTO.D.3.811/20\n20\nESCALA FERIAS \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS\n JANEIRO / 2021\n665440 DANILO SAMPAIO LIMA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 202 0 01/02/2021 15 15/02/2021\nESCALA FERIAS \nVISAN\n665610 DINALVA DE JESUS LIMA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇO S GERAIS 2020 04/01/2021 30 02/02/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n64351 ERISVALDO COUTO DO AMOR DIVINO JUNIOR SEMOP FISC AL DE SERVIÇOS PUBLICOS 2018 01/02/2021 15 15/02/2021 5. 130/2020\n664068 JEREMIAS DE JESUS GUERRA SESAU AUXILIAR DE SERV IÇOS GERAIS 2021 04/01/2021 30 02/02/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n663862 JOILSON DE JESUS SANTOS MORAES SEMED MOTORISTA ESCOLAR 2020 06/01/2021 30 04/02/2021 056/2021\n34851 JOSEMARY SANTOS SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO D E SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5331/2020\n664652 JULIANA ANDRADE OLIVEIRA SESAU ENFERMEIRO (A) 4 0H 2020 01/02/2021 15 15/02/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n664119 KALLY TAZYANE LOURENCO SILVA SESAU TECNICO EM E NFERMAGEM 2020 04/01/2021 30 02/02/2021\nESC MEM \n9428/2020\n73532 LEANDRO LEAL DA ANUNCIACAO SEAFI ASSISTENTE ADMI NISTRATIVO 2021 04/01/2021 30 02/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSEAFI - 2021\n76131 LUCAS SILVA XAVIER DOS ANJOS SEMED SECRETARIO(A) ESCOLAR 2020 04/01/2021 20 23/01/2021 DOC 5899/2020\n20191 MARCIO CABRAL SILVA OLIVEIRA SESAU AGENTE COMUNI TARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n664047 MARCOS SANTOS VASCO GP AGENTE DE INFRA-ESTRUTUR A 2021 04/01/2021 30 02/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nGP/2021\n65581 MARIA CELESTE BASTOS GOMES SESAU TECNICO EM ENFE RMAGEM 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5572/2020\n5341 MARIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA CRUZ SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n53861 MARIA RAQUEL DE SOUZA SESAU AGENTE COMUNITARIO D E SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n665697 MARLETE ARAUJO SANTOS MOURA SESAU TÉCNICO EM EN FERMAGEM 2021 18/01/2021 30 16/02/2021 ALT PTO 108/2021\n50471 NEUMA ROSA SANTOS DE FRANCA SESAU AGENTE COMUNIT ARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n5421 SILENE DE JESUS SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021\nESC MEM \n9428/2020 USF\n665814 TAISE CARVALHO DE MORAIS SANTOS SESAU RECEPCION ISTA 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5544/2020\n666222 TÁSSIA ELEN SILVA SANTOS SEAFI CHEFE DE SEÇÃO 20 21 01/02/2021 10 10/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEAFI/CONTABILID\nADE-2021\n1 / 1\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 007/2021)\n \n _'“'1\nlllll'\"\nn*qz\n&&Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAmm- 15515ABH/00017507BraçumurxvaleIe,5jN,Amarguª,&1ma,CED45movam\nrebelam753534.3977-uahimemmsahawu\nDECRETO Nº 007 DE 28 DE JANEIRO DE 2021\nDispõe sobre novas medidas de divulgação\nda execução do Plano Municipal de\nVacinação contra a COVID-19.\nO PREFEITO DO MUN ICÍPIO DE AMARGOSA, Estadoda Bahia,no uso\nde suas atribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de\nImportância internacionalpela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de\n2020, em decorrênciada Infecção Humana pelo novo coronavírus(COVID-19);\nCONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial da Saúde, em\n11/03/2020,caracterizandoo surtodo novo coronavírus(COVID- 19) como pandemia;\nCONSIDERANDO o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra\na Covid-19, do Ministério da Saúde, destinado aos responsáveis pela gestão da\noperacionalização e monitoramento da vacinação contra a covid-19 das instâncias\nfederal,estadual,regionale municipal',\nCONSIDERANDO que o art.14 do Plano Nacional de Operacionalização da\nVacina Contra a Covid-19 determina a divulgação das informações atualizadassobre o\nPlano Nacional da Vacinação e de sua execução;\nCONSIDERANDO que o número de vacinas produzidas até o momento ainda\nnão é suficientepara toda população brasileira,resultando no plano de vacinação por\ngrupos prioritários,atendendo, inclusive,a recomendação da Organização Mundial da\nSaúde (OMS);\nCONSIDERANDO que a Administração Pública deve salvaguardar o\nprincípioda publicidadee transparência;\nCONSIDERANDO que o controle social e princípio fundamental para as\natividadesde saúde pública no Brasil,nos termos da Lei nº 8.142/90,e apenas o acesso\nindividualizadopela população, acerca dos dados da execução da vacinação, permitiráo\nefetivocontrolesobre os vacinados;\nCONSIDERANDO que a divulgação da listade vacinados com nome, CPF,\nlocal onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce (quando\ncabível),sem a revelação de qualquer dado sensívelrelacionadoa condição de saúde ou\nidade,nome da vacina utilizada,não representaofensa a intimidade',\nCONSIDERANDO a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal-STF no\nsentidode que o sigilonecessárioa preservação da intimidade“e relativizadoquando se\nestádiante do interesseda sociedade de se conhecer O destinodos recursospúblicos”;\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAmm- 15515AHH/00017507BraçumwwaleIe,S/N,Amarguª,&1ma,CED45movam\nrebelam753534.3977-uahimemmsahawu\nCONSIDERANDO que a existência de recomendações expedidas pelo\nMinistério Público Federal-MPF no sentido de que sejam divulgados os nomes das\npessoas vacinadas e outrasinformações;\nCONSIDERANDO a necessidade de que seja garantida a ampla e irrestrita\ntransparênciana execução da vacinação da COVID-19, de forma que os órgãos de\ncontrolee toda a população possam realizaro acompanhamento dos atos da efetividade\ndas ações adotadas;\nDECRETA:\nArt. lº Fica determinado que Secretaria de Saúde Municipal realize,\ndiariamente,no siteoficialdo Município de Amargosa/BA e no Aplicativo Amargosa\nDigital,a divulgação atualizada,de fácil leiturae interpretaçãopara população, da\nrelaçãodas pessoas vacinadas,com identificaçãode nome, vacina utilizadae qual grupo\nprioritárioo vacinado pertence.\nArt. 2\". Fica determinado que Secretariade Saúde Municipal divulgue,\ndiariamente,no siteoficialdo Município de Amargosa/BA e no AplicativoAmargosa\nDigital,o quantitativode vacinas recebidas do Estado da Bahia, especificando o\nnome da vacina.\nArt. 3\". Fica determinado que Secretariade Saúde Municipal divulgue,\nefetivamente, durante toda a campanha de vacinação contra a COVID-19, as\nprincipaisinformações a respeitode sua operacionalização,em especialquanto ao\ncronograma, suas fases e públicos-alvo,locaise horáriosde funcionamento das salas\nde vacinação, evitando-seprincipalmenteaglomerações.\nArt. 4\".Esse Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,28 de janeirode 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 02/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n JANEIRO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 2/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 6.000,00\n(SEIS MIL REAIS ) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Mummpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonaise de acordo com o que The\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE\n44905200 - 0114000 Equipamentos e Materlal Permanente 6 000,00\nSoma da Ação: 6.000,00\nSoma da Unidade: 6.000,00\nTotal Geral: 6.000,00\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE\n33903900 - 0114000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 6 000,00\nSoma da Ação: 6.000,00\nSoma da Unidade: 6.000,00\nTotal Geral: 6.000,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 dejaneiro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 29/01/2021 Páglna 1 de 1\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 1/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJANEIRO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 1/2021\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 581 / 2020,\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 635.342,67\n(SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS\nE QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:\n0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO\n2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00\n1.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n31909600 - 0100000 Ressarcimento de Despesas Pessoal Requisitado 120.000,00\n120.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 120.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR\n33909300 - 0115000 Indenizações e Restituições 8,18\n8,18Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 8,18\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n31909200 - 6102000 Despesas Exercícios Anteriores 44.202,08\n33909300 - 6102000 Indenizações e Restituições 18.500,00\n62.702,08Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31909200 - 0114000 Despesas Exercícios Anteriores 87.312,98\n87.312,98Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33904000 - 6102000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 131.000,00\n33909200 - 6102000 Despesas de Exercícios Anteriores 164.100,00\n295.100,00Soma da Ação:\n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.560,00\n8.560,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 453.675,06\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores 4.789,04\n4.789,04Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 4.789,04\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n2073 ENCARGOS COM O PASEP\n33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores 55.870,39\n55.870,39Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 55.870,39\nTotal Geral: 635.342,67\nArt. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO\n2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.000,00\n1.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/01/2021\n15:53:49\nPágina 1 de 2\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJANEIRO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 1/2021\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00\n120.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 120.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR\n33903900 - 0115000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8,18\n8,18Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 8,18\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 44.202,08\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.500,00\n62.702,08Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 87.312,98\n87.312,98Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 131.000,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164.100,00\n295.100,00Soma da Ação:\n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\n31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 8.560,00\n8.560,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 453.675,06\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 4.789,04\n4.789,04Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 4.789,04\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n2073 ENCARGOS COM O PASEP\n33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas 55.870,39\n55.870,39Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 55.870,39\nTotal Geral: 635.342,67\n04/01/2021\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 4 de janeiro de 2021.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/01/2021\n15:53:49\nPágina 2 de 2\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 270/2020) *\n \n ESTADO DA BAHIA \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nDEZEMBRO/2020 \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 270/2020 \n \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.364.337,79 \n(UM MILHÃO E TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO \nMIL E TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA \nE NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0201 GABINETE DO PREFEITO \n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO \n 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.567,05 \n Soma da Ação: 2.567,05 \n \nSoma da Unidade: 2.567,05 \n 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n33903000 - 0100000 Material de Consumo 4.600,00 \n Soma da Ação: 4.600,00 \n \nSoma da Unidade: 4.600,00 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE \n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 131.113,26 \n Soma da Ação: 131.113,26 \n 2018 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.874,41 \n Soma da Ação: 7.874,41 \n 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA \n33903000 - 0100000 Material de Consumo 2.520,00 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.226,11 \n Soma da Ação: 24.746,11 \n 2053 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.282,18 \n Soma da Ação: 15.282,18 \n 2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.253,55 \n Soma da Ação: 100.253,55 \n \nSoma da Unidade: 279.269,51 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 60%) \n \n31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 23.540,08 \n Soma da Ação: 23.540,08 \n 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%) \n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 76.826,04 \n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 323.858,00 \n31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 128.794,82 \n Soma da Ação: 529.478,86 \n \nSoma da Unidade: 553.018,94 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 842,00 \n Soma da Ação: 842,00 \n 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.551,43 \n Soma da Ação: 1.551,43 \n 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.789,04 \n Soma da Ação: 130.789,04 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE \n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 33.492,28 \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.145,09 \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00 \n \nContabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: TETD-EDWQ- HQLN-OQPB-4CUS Emitido em: 17/12/2020 \n17:41:08 \nPágina 1 de 3\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nDEZEMBRO/2020 \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 270/2020 \n \n Soma da Ação: 90.637,37 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 97.467,20 \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 71.309,04 \n Soma da Ação: 168.776,24 \n 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU \n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 2.607,75 \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.475,15 \n Soma da Ação: 15.082,90 \n 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 7.719,65 \n Soma da Ação: 7.719,65 \n 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.235,26 \n Soma da Ação: 9.235,26 \n \nSoma da Unidade: 424.633,89 \n 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.172,00 \n Soma da Ação: 1.172,00 \n \nSoma da Unidade: 1.172,00 \n 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃO \n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.770,00 \n Soma da Ação: 13.770,00 \n 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR \n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 903,04 \n Soma da Ação: 903,04 \n \nSoma da Unidade: 14.673,04 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI \n31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.347,73 \n Soma da Ação: 4.347,73 \n 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF \n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 4.813,90 \n31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.960,09 \n Soma da Ação: 9.773,99 \n \nSoma da Unidade: 14.121,72 \n 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \n2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.686,06 \n Soma da Ação: 9.686,06 \n \nSoma da Unidade: 9.686,06 \n 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO \n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA \n46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 60.595,58 \n Soma da Ação: 60.595,58 \n \nSoma da Unidade: 60.595,58 \n \nTotal Geral: 1.364.337,79 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma \nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n \n EXCESSO DE ARRECADAÇÃO \n 0100000 Recursos Ordinários 372.563,24 \n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 424.633,89 \n0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Ed ucação Básica - 60%) 553.018,94 \n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 14.121,72 \n \nContabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: TETD-EDWQ- HQLN-OQPB-4CUS Emitido em: 17/12/2020 \n17:41:08 \nPágina 2 de 3\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nDEZEMBRO/2020 \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 270/2020 \n \n \n Total Geral: 1.364.337,79 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de dezembro de 2020. \n \n17/12/2020 \n \n \n \n \n \n \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPREFEITO \nMat.664025 \n \n \nContabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: TETD-EDWQ- HQLN-OQPB-4CUS Emitido em: 17/12/2020 \n17:41:08 \nPágina 3 de 3\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado \n \nDEZEMBRO/2020 \n \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE \n \nFonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n00 - RECURSOS ORDINÁRIOS 6.478.780,07 4.654.363,95 1.824.416,12 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n-133.553,02 0,00 -133.553,02 \n09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.217,67 537.067,10 2.150,57 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 5.087.377,25 5.055.898,23 31.479,02 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n716.669,33 217.319,45 499.349,88 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE -34.235,72 0,00 -34.235,72 \n18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 2.348.114,37 2.286.962,58 61.151,79 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.191,98 0,00 -197.191,98 \n23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE 579.754,31 482.006,66 97.747,65 \n24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.661.020,55 0,00 -3.661.020,55 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -4.545,02 0,00 -4.545,02 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 227.857,88 163.094,45 64.763,43 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n-929,65 0,00 -929,65 \n42 - ROYALTIES -3.005.700,64 0,00 -3.005.700,64 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 83,39 0,00 83,39 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -931.325,76 0,00 -931.325,76 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 63.001,47 62.981,32 20,15 \n97 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 294.219,94 294.086,98 132,96 \n Total: 7.966.788,70 14.844.245,17 -6.877.456,47 \n \nContabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 30/12/2020 \n17:54:51 \nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 296/2020) *\n \n ESTADO DA BAHIA \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nDEZEMBRO/2020 \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 296/2020 \n \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 34.008,95 \n(TRINTA E QUATRO MIL E OITO REAIS E NOVENTA E \nCINCO CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E M \nSAÚDE \n 44905100 - 0144000 Obras e Instalações 33.549,79 \n Soma da Ação: 33.549,79 \n \nSoma da Unidade: 33.549,79 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF \n31901300 - 0128000 Obrigações Patronais 459,16 \n Soma da Ação: 459,16 \n \nSoma da Unidade: 459,16 \n \nTotal Geral: 34.008,95 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do \nexercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. \n \n SUPERÁVIT FINANCEIRO \n 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 459,16 \n0144000 Cessão Onerosa - volumes excedentes do Pré-Sal 33.549,79 \n \n Total Geral: 34.008,95 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de dezembro de 2020. \n \n29/12/2020 \n \n \n \n \n \n \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPREFEITO \nMat.664025 \n \n \nContabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: 6SFM-YB5G- VSRG-OFES-JLXS Emitido em: 29/12/2020 \n13:07:47 \nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit \n \nDEZEMBRO/2020 \n \n \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE \n \nFonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n \n00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18 \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n108.197,41 0,00 108.197,41 \n02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - \n15% \n17.583,51 16.252,00 1.331,51 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n66.814,81 0,00 66.814,81 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 106.172,97 12.058,99 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n191.593,41 191.593,41 0,00 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 332,30 0,00 332,30 \n18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 1.027.313,61 185.882,24 \n23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22 \n24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO 190.828,95 0,00 190.828,95 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 19.399,83 36,56 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 233.357,78 1.260,16 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n14.259,10 8.660,00 5.599,10 \n42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 1.381.436,57 40.365,35 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 16.955,92 560,55 \n Total: 3.819.960,62 3.375.212,30 444.748,32 \n \nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 \n13:24:32 \nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 297/2020) *\n \n ESTADO DA BAHIA \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nDEZEMBRO/2020 \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 297/2020 \n \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 735.591,27 \n(SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS \nE NOVENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) e \ndá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 534 / 2019, \n \nDECRETA \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL \n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n 31909600 - 0100000 Ressarcimento de Despesas Pessoal Requisitado 24.478,62 \n Soma da Ação: 24.478,62 \n \nSoma da Unidade: 24.478,62 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE \n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 44.509,92 \n33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.198,31 \n Soma da Ação: 45.708,23 \n 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE \n33904000 - 0100000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 11.997,00 \n Soma da Ação: 11.997,00 \n \nSoma da Unidade: 57.705,23 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDE B 60%) \n \n31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 6.360,87 \n31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 556.167,52 \n Soma da Ação: 562.528,39 \n 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL \n31901300 - 0119000 Obrigações Patronais 27.818,86 \n Soma da Ação: 27.818,86 \n 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDE B 60%) \n31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 5.360,40 \n31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 56.808,31 \n Soma da Ação: 62.168,71 \n 2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO EJA (FUNDEB 60%) \n31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 891,46 \n Soma da Ação: 891,46 \n \nSoma da Unidade: 653.407,42 \n \nTotal Geral: 735.591,27 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL \n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 24.478,62 \n Soma da Ação: 24.478,62 \n \nSoma da Unidade: 24.478,62 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE \n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 44.509,92 \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.198,31 \n Soma da Ação: 45.708,23 \n 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.997,00 \n Soma da Ação: 11.997,00 \n \nSoma da Unidade: 57.705,23 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDE B 60%) \n \n \nContabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: G2O2-C8ZT- MQGQ-NKT8-OSLA Emitido em: 30/12/2020 \n13:08:50 \nPágina 1 de 2\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nDEZEMBRO/2020 \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 297/2020 \n \n 31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 78.601,90 \n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 483.926,49 \n Soma da Ação: 562.528,39 \n 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL \n31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado 27.818,86 \n Soma da Ação: 27.818,86 \n 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDE B 60%) \n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 62.168,71 \n Soma da Ação: 62.168,71 \n 2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO EJA (FUNDEB 60%) \n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 891,46 \n Soma da Ação: 891,46 \n \nSoma da Unidade: 653.407,42 \n \nTotal Geral: 735.591,27 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 30 de dezembro de 2020. \n \n30/12/2020 \n \n \n \n \n \n \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPREFEITO \nMat.664025 \n \n \nContabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: G2O2-C8ZT- MQGQ-NKT8-OSLA Emitido em: 30/12/2020 \n13:08:50 \nPágina 2 de 2\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 301/2020) *\n \n ESTADO DA BAHIA \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nDEZEMBRO/2020 \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 301/2020 \n \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.560.566,72 \n(UM MILHÃO E QUINHENTOS E SESSENTA MIL E \nQUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E \nDOIS CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE \n2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL \n 33903000 - 0100000 Material de Consumo 391,95 \n Soma da Ação: 391,95 \n \nSoma da Unidade: 391,95 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 60%) \n \n31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 197.362,50 \n Soma da Ação: 197.362,50 \n 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL \n33903000 - 0119000 Material de Consumo 19.322,92 \n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.221,11 \n44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 525.780,43 \n Soma da Ação: 559.324,46 \n 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%) \n31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 434.127,73 \n Soma da Ação: 434.127,73 \n 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL \n33903000 - 0119000 Material de Consumo 179.399,00 \n44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 101.451,50 \n Soma da Ação: 280.850,50 \n \nSoma da Unidade: 1.471.665,19 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.107,77 \n Soma da Ação: 1.107,77 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.139,31 \n Soma da Ação: 61.139,31 \n 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD \n33904800 - 0114000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 9.395,46 \n Soma da Ação: 9.395,46 \n \nSoma da Unidade: 71.642,54 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS \n31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 364,79 \n Soma da Ação: 364,79 \n 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI \n \n \n31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 2.245,38 \n33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 \n Soma da Ação: 3.245,38 \n 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF \n31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 3.666,20 \n Soma da Ação: 3.666,20 \n 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS \n31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 2.174,64 \n33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,02 \n Soma da Ação: 2.174,66 \n 2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF \n33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200,00 \n Soma da Ação: 200,00 \n \nContabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: QSAB-T6UL-4UD I-DPAV-HEOU Emitido em: 30/12/2020 \n17:41:38 \nPágina 1 de 2\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nDEZEMBRO/2020 \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 301/2020 \n \n \n Soma da Unidade: 9.651,03 \n 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO \n2073 ENCARGOS COM O PASEP \n 33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.216,01 \n Soma da Ação: 7.216,01 \n \nSoma da Unidade: 7.216,01 \n \nTotal Geral: 1.560.566,72 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma \nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n \n EXCESSO DE ARRECADAÇÃO \n 0100000 Recursos Ordinários 7.607,96 \n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 71.642,54 \n0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Ed ucação Básica - 60%) 631.490,23 \n0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 840.174,96 \n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 9.651,03 \n \n Total Geral: 1.560.566,72 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 30 de dezembro de 2020. \n \n30/12/2020 \n \n \n \n \n \n \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPREFEITO \nMat.664025 \n \n \nContabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: QSAB-T6UL-4UD I-DPAV-HEOU Emitido em: 30/12/2020 \n17:41:38 \nPágina 2 de 2\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado \n \nDEZEMBRO/2020 \n \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE \n \nFonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n00 - RECURSOS ORDINÁRIOS 6.478.780,07 4.654.363,95 1.824.416,12 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n-133.553,02 0,00 -133.553,02 \n09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.217,67 537.067,10 2.150,57 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 5.087.377,25 5.055.898,23 31.479,02 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n716.669,33 217.319,45 499.349,88 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE -34.235,72 0,00 -34.235,72 \n18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 2.348.114,37 2.286.962,58 61.151,79 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.191,98 0,00 -197.191,98 \n23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE 579.754,31 482.006,66 97.747,65 \n24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.661.020,55 0,00 -3.661.020,55 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -4.545,02 0,00 -4.545,02 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 227.857,88 163.094,45 64.763,43 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n-929,65 0,00 -929,65 \n42 - ROYALTIES -3.005.700,64 0,00 -3.005.700,64 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 83,39 0,00 83,39 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -931.325,76 0,00 -931.325,76 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 63.001,47 62.981,32 20,15 \n97 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 294.219,94 294.086,98 132,96 \n Total: 7.966.788,70 14.844.245,17 -6.877.456,47 \n \nContabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 30/12/2020 \n17:54:51 \nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ 15 525 5842000350 - WES Lºon—lª Wºrd?. S/N. Amªrgosa. Bahia.CEP A5 SGC-000\nTelehn: 75 3534.1977 ' ªmªram-bim.“\nERRATA |EDITALDE CONVOCAÇÃO 001/2021\nPROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO(EDITAL001/2020)\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS\nPARA CONTRATAÇÃO\nERRATA 001 pertinente ao EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021\nO Prefeitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentais,faz\nsaber aos interessados que:\nPágina04,ONDE SE LE:\n[...]\n \n \n \n|26 iTANIAMARIADosSANTOSCERQUEIRA |02/02-TurnoMatutino\n[...]\nLEIA-SE:\n[...]\n|26 iTANIADEJESUSSANTOSDE MOURA |02/02-TurnoMatutino \n[...]\nAMARGOSA, 27 de janeirode 2021\nJúlioPinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitodo Município de Amargosa\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2020)\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nTOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.296.953,81 2.640.365,76 3.084.363,72 2.805.330,32 3.0 38.874,76 3.561.305,54 2.902.597,10 3.145.621,02 3.006. 027,53 3.251.302,81 3.115.446,54 6.803.279,57 39.651.46 8,48\n Pessoal Ativo 2.296.953,81 2.614.442,34 2.797.300,15 2.560.263,27 2.7 59.062,19 3.227.899,35 2.572.275,84 2.825.153,53 2.621. 709,42 2.706.259,12 2.790.607,24 6.453.279,57 36.225.20 5,83\n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.296.953,81 2.446.943,74 2.495.218,49 2.318.449,83 2.5 17.438,11 2.978.789,50 2.360.362,74 2.580.750,17 2.399. 268,89 2.271.372,79 2.359.916,88 5.397.406,07 32.422.87 1,02\n Obrigações Patronais 0,00 167.498,60 302.081,66 241.813,44 241.624,08 249.109 ,85 211.913,10 244.403,36 222.440,53 434.886,33 430.690, 36 1.055.873,50 3.802.334,81\n Benefícios Previdenciários 0,00\n Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0\n Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00\n Pensões 0,00\n Outros Benefícios Previdenciários 0,00\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 25.923,42 287.063,57 245.067,05 279.812,57 333.406, 19 330.321,26 320.467,49 384.318,11 545.043,69 324.839,3 0 350.000,00 3.426.262,65\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 606.916,97 328.958,05 252.296,40 108.564,65 191.236,91 1 13.020,30 100.681,32 328.930,66 215.523,32 336.116,88 23 2.199,53 2.127.344,12 4.941.789,11\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 320.131,01 233.695,07 233.556,14 104.835,74 191.236,91 8 0.322,64 100.681,32 328.930,66 215.523,32 322.804,95 222 .146,68 2.095.112,04 4.448.976,48\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.311,93 10.052 ,85 32.232,08 55.596,86\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 286.785,96 95.262,98 18.740,26 3.728,91 0,00 32.697,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 437.215,77\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.690.036,84 2.311.407,71 2.832.067,32 2.696.765,67 2.8 47.637,85 3.448.285,24 2.801.915,78 2.816.690,36 2.790. 504,21 2.915.185,93 2.883.247,01 4.675.935,45 34.709.67 9,37 0,00\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 40,81%\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 85.047.946,01 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) - \n= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 85.047.946,01 \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 34.709.679,37 \nLIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 54,00\nLIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30\nLIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01.\nNOVEMBRO DEZEMBRO\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO JUNHO JULHO AGOSTO\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNOTA: Nos valores das despesas de pessoal não estão computados os gastos custeados com recursos federais, transferidos ao município, relativos aos Programas: “Saúde da Família - SF”, “Saúde Bucal - SB”, \"SAMU\", \"CAPS\", Blocos de Financiamento: Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, bem como “Assistência Social” e \n“Atenção Psicossocial”. A exclusão de tais valores tem fundamento na Instrução nº 03/2018, editada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia\"\nJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL SETEMBRO OUTUBRO\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 68.057,62 144.194,58 144.194,58 \n Pessoal Ativo 68.057,62 144.194,58 144.194,58 \n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 68.057,62 144.194,58 144.194,58 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01.\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020\nNota: \nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE SANTO ANTONIO DE JESUS E \nCRUZ DAS ALMAS RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS POR \nCONTRATO DE RATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a \nser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrim estre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 54.037.996,78 53.792.958,62 53.653.444,20 52.944.793,29 \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Empréstimos\n Internos\n Externos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos 1.322.379,61 1.322.379,61 1.261.359,53 1.185.800,91 \n Internos 1.322.379,61 1.322.379,61 1.261.359,53 1.185.800,91 \n Externos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 52.701.652,48 52.456.614,32 52.378.119,98 51.745.027,69 \n De Tributos\n De Contribuições Previdenciárias 52.616.254,32 52.387.272,36 52.378.119,98 51.745.027,69 \n De Demais Contribuições Sociais\n Do FGTS\n Com Instituição Não financeira 85.398,16 69.341,96 - - \n Demais Dívidas Contratuais\n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 13.964,69 13.964,69 13.964,69 13.964,69 \n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 4.549.622,54 11.992.375,94 13.943.494,90 12.258.734,85 \n Disponibilidade de Caixa¹ 3.934.353,54 11.263.775,94 13.074.657,43 11.384.396,14 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 7.431.527,74 11.516.278,51 13.278.535,49 11.586.146,60 \n (-) Restos a Pagar Processados 3.497.174,20 252.502,57 203.878,06 201.750,46 \n Demais Haveres Financeiros 615.269,00 728.600,00 868.837,47 874.338,71 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 49.488.374,24 41.800.582,68 39.709.949,30 40.686.058,44 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 73.138.358,91 79.141.756,72 81.779.787,10 85.233.747,56\n% da DC sobre a RCL (I/RCL) 73,88 67,97 65,61 62,12\n% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 67,66 52,82 48,56 47,73\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 87.766.030,69 94.970.108,06 98.135.744,52 102.280.497,07\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90% 78.989.427,62 85.473.097,26 88.322.170,07 92.052.447,36\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrim estre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2\nPASSIVO ATUARIAL\nINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA\nDEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA\nRP NÃO-PROCESSADOS \nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01.\nNOTA:\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2019\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2018OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC\n1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da \n“Insuficiência Financeira”, no quadro \"Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada\". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) \"zero\".\n2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram \npagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020\nDÍVIDA CONSOLIDADA\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 73.138.358,91 79.141.756,72 81.779.787,10 85.233.747,56\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 16.090 .438,96 17.411.186,48 17.991.553,16 18.751.424,46 \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 14.481.395,06 15.670.067,83 16.192.397,85 16.876.282,02 \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (VII)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (VIII)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01.\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária 0,00 0,00\n Interna\n Externa\n Contratual 207.632,30 592.253,40\n Interna 207.632,30 592.253,40\n Empréstimos 207.632,30 592.253,40\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I)\n Externa 0,00 0,00\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II)\nTOTAL (III) 207.632,30 592.253,40\n% SOBRE\nA RCL\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 85.047.946,01 \nOPERAÇÕES VEDADAS (V)\n 592.253,40 0,70%\n 13.607.671,36 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 12.246.904,23 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - \n 5.953.356,22 7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas\n Tributos\n Contribuições Previdenciárias\n FGTS\n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020\nVALOR REALIZADO\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (II Ia + V - Ia - IIa)\nNOTA: \nVALOR REALIZADO\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉ DITO INTERNAS E EXTERNAS\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01.\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTabela 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - Estados, DF e Municípios\nR$ 1,00\nDe Exercícios \nAnteriores Do Exercício\n(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f)\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 8.181.074,67 66.029,49 3.429.963,51 - 264.925,28 - 4.420.156,39 1.373.258,20\nReceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 628.922,66 - 46.496,04 - - 582.426,62 210.057,71 \nTransferências do FUNDEB 60% 1.879.962,33 - 1.500.000,00 - - 379.962,33 - \nTransferências do FUNDEB 40% 1.253.308,22 33.180,76 19.267,20 - - 1.200.860,26 1.053.889,69 \nOutros Recursos Destinados à Educação 1.216.542,44 - 50,00 - - 1.216.492,44 - \nReceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 641.732,10 23.266,48 988.389,63 - 34.552,71 (404.476,72) 100.266,98 \nOutros Recursos Destinados à Saúde 1.423.108,04 9.327,25 511.063,43 - 155.429,71 747.287,65 8.948,81 \nRecursos Destinados à Assistência Social 324.389,19 255,00 15.579,45 - 26.349,64 282.205,10 95,01 \nRecursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário - - - - - - - \nRecursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro - - - - - - - \nRecursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) 46.561,42 - - - - 46.561,42 - \nRecursos de Alienação de Bens/Ativos 1.172,70 - - - - 1.172,70 - \nOutras Destinações Vinculadas de Recursos 765.375,57 - 349.117,76 - 48.593,22 367.664,59 - \nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 3.405.071,93 95.778,31 1.530.000,61 - 37.346,27 1.741.946,74 9.169,45 \nRecursos Ordinários 3.405.071,93 95.778,31 1.530.000,61 - 37.346,27 1.741.946,74 9.169,45 \nOutros Recursos não Vinculados - - - - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 11.586.146,60 161.807,80 4.959.964,12 - 302.271,55 - 6.162.103,13 1.382.427,65 - \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01.\n1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA BRUTA \nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA \nLÍQUIDA (ANTES DA \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS DO \nEXERCÍCIO) 1\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020\nRESTOS A PAGAR \nEMPENHADOS E \nNÃO LIQUIDADOS \nDO EXERCÍCIO\nEMPENHOS NÃO \nLIQUIDADOS \nCANCELADOS (NÃO \nINSCRITOS POR \nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA)\nRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos \nRestos a Pagar \nEmpenhados e Não \nLiquidados de \nExercícios \nAnteriores\nDemais \nObrigaçãoes \nFianceiras\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nNOTA: \nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA \nVERIFICADA NO \nCONSÓRCIO \nPÚBLICO\n RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\")\nIDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente líquida R$ 85.047.946,01\nReceita Corrente líquida Ajustada R$ 85.047.946,01\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 34.709.679,37 40,81\nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 45.925.890,85 54,00\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 95% 43.629.596,30 51,30\nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 41.333.301,76 48,60\nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL\nDívida Consolidada Líquida 41.800.582,68 49,15\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 102.057.535,21 120,00\nGARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 18.710.548,12 22,00\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL\nOperações de Crédito Internas e Externas 592.253,40 0,70\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 13.607.671,36 16,00\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 5.953.356,22 7,00\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 28/01/2021, às 17:39:01.\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 3º QUADRIMESTRE DE 2020\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2020)\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º) Em Reais\nSALDO\nRECEITAS % %\n(b/a) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 20,13 109,61 7.966.788,70- \n RECEITAS CORRENTES 21,35 116,93 12.362.145,29- \n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 25,10 97,58 138.157,43 \n Impostos 26,59 104,71 216.928,51- \n Taxas 18,93 67,99 355.085,94 \n CONTRIBUIÇÕES 26,46 97,90 31.366,63 \n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 26,46 97,90 31.366,63 \n RECEITA PATRIMONIAL 8,43 2.210,00 3.101.706,90- \n Valores Mobiliários 8,43 56,94 63.293,10 \n Cessão de Direitos 0,00 0,00 3.165.000,00- \n RECEITA DE SERVIÇOS 50,31 140,26 277.627,70- \n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 733,94 932,94 280.285,01- \n Serviços e Atividades referentes à Saúde 15,24 99,59 2.657,31 \n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 20,68 114,30 9.267.667,97- \n Transferências da União e de suas Entidades 19,61 119,13 8.372.777,83- \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 19,75 92,20 521.897,84 \n Transferências de Instituições Privadas 0,00 36,35 140.024,33 \n Transferências de Outras Instituições Públicas 24,73 111,01 1.556.812,31- \n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 26,54 115.333,22 \n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 44,29 9.470,18 \n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 34,14 65.863,04 \n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 40.000,00 \n RECEITAS DE CAPITAL 11,16 55,62 4.395.356,59 \n OPERAÇÕES DE CRÉDITO 13,41 61,19 931.334,52 \n Operações de Crédito - Mercado Interno 13,41 61,19 931.334,52 \n ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 63.950,00- \n Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 63.950,00- \n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 10,43 52,99 3.527.972,07 \n Transferências da União e de suas Entidades 10,43 47,12 3.968.749,95 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 440.777,88- \nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 - \nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 20,13 109,61 7.966.788,70- \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n Operações de Crédito - Mercado Interno\n Mobiliária\n Contratual\n Operações de Crédito - Mercado Externo\n Mobiliária\n Contratual\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 20,13 109,61 7.966.788,70- \nDÉFICIT (VI)1\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 20,13 109,61 7.966.788,70- \nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 335.651,15 3.375.212,30 \n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o \nBimestre Bimestre Bimestre Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 82.929.4 90,00 101.028.846,34 5.790.142,75 88.895.553,30 12.133.293,04 23.332.018,72 87.513.125,65 13.515.720,69 82.553.161,53 1.382.427,65 \n DESPESAS CORRENTES 69.698.855,55 81.336.218,02 6.042.473,78 74.352.369,90 6.983.848,12 18.455.301,38 73.978.098,43 7.358.119,59 69.699.354,82 374.271,47 \n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.188.090,68 45.020.763,19 3.644.419,42 43.559.972,66 1.460.790,53 11.136.792,97 43.559.972,66 1.460.790,53 41.850.859,70 - \n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 137.618,59 17.907,53 137.610,52 8,07 27.007,91 137.610,52 8,07 137.610,52 - \n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.490.764,87 36.177.836,24 2.380.146,83 30.654.786,72 5.523.049,52 7.291.500,50 30.280.515,25 5.897.320,99 27.710.884,60 374.271,47 \n DESPESAS DE CAPITAL 12.865.512,00 19.692.628,32 252.331,03 - 14.543.183,40 5.149.444,92 4.876.717,34 13.535.027,22 6.157.601,10 12.853.806,71 1.008.156,18 \n INVESTIMENTOS 11.865.512,00 18.578.317,79 724.174,70 - 13.449.979,91 5.128.337,88 4.252.947,55 12.441.823,73 6.136.494,06 11.760.603,22 1.008.156,18 \n INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - - \n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000.000,00 1.114.310,53 471.843,67 1.093.203,49 21.107,04 623.769,79 1.093.203,49 21.107,04 1.093.203,49 - \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 - - - \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 82.929.490,0 0 101.028.846,34 5.790.142,75 88.895.553,30 12.133.293,04 23.332.018,72 87.513.125,65 13.515.720,69 82.553.161,53 1.382.427,65 \nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)\n Amortização da Dívida Interna\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Amortização da Dívida Externa\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 82.929.490,00 101.028.846,34 5.790.142,75 88.895.553,30 12.133.293,04 23.332.018,72 87.513.125,65 13.515.720,69 82.553.161,53 \nSUPERÁVIT (XIII) 3.383.153,05 \nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 82.929.490,0 0 101.028.846,34 5.790.142,75 88.895.553,30 23.332.018,72 90.896.278,70 82.553.161,53 \nRESERVA DO RPPS\n82.929.490,00 16.696.985,90 90.896.278,70 \n82.929.490,00 82.929.490,00 16.696.985,90 90.896.278,70 \n- - - - \n73.024.490,00 73.024.490,00 15.591.926,43 85.386.635,29 \n3.536.250,05 \n440.777,88 \n63.950,00 \n3.977.027,93 \n5.509.643,41 \n1.468.665,48 \n1.468.665,48 \n63.950,00 \n41.666,78 \n7.529,82 \n34.136,96 \n- \n79.975,67 \n15.695.812,31 \n74.091.273,97 \n52.148.816,83 \n6.166.669,16 \n3.248.706,90 \n83.706,90 \n3.165.000,00 \n967.277,70 \n313.935,01 \n653.342,69 \n783.141,08 \n783.141,08 \n- \n- \n- \n- \n- \n1.105.059,47 \n321.918,39 \n- \n- \n8.586.364,77 \n1.320.676,58 \n- \n3.496.226,27 \n321.918,39 \n100.000,00 \n13.403.267,62 \n157.000,00 \n17.000,00 \n100.000,00 \n220.000,00 \n14.139.000,00 \n64.823.606,00 \n43.776.039,00 \n6.688.567,00 \n12.388,23 \n- \n346.970,01 \n246.970,01 \n7.505.000,00 \n7.505.000,00 \n- \n- \n- \n40.000,00 \n9.905.000,00 \n2.400.000,00 \n2.400.000,00 \n147.000,00 \n147.000,00 \n- \n689.650,00 \n33.650,00 \n656.000,00 \n- \n7.505.000,00 \n7.505.000,00 \n2.400.000,00 \n2.400.000,00 \n- \n- \n17.000,00 \n100.000,00 \n40.000,00 \n9.905.000,00 \n14.139.000,00 \n157.000,00 \n64.823.606,00 \n43.776.039,00 \n6.688.567,00 \n220.000,00 \n33.650,00 \n656.000,00 \n- \n689.650,00 \n147.000,00 \n147.000,00 \n1.495.000,00 1.495.000,00 395.555,63 1.463.633,37 \n1.495.000,00 1.495.000,00 395.555,63 \n12.388,23 \nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre\n1.463.633,37 \n82.929.490,00 82.929.490,00 16.696.985,90 90.896.278,70 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\n(a) (b) (c)\n82.929.490,00 \n4.603.000,00 \n1.109.234,00 \n4.603.000,00 \n1.109.234,00 \n1.223.734,22 \n210.010,72 \n4.819.928,51 \n754.148,06 \n5.712.234,00 5.712.234,00 1.433.744,94 5.574.076,57 \n82.929.490,00 16.696.985,90 \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS \nPAGAS ATÉ O \nBIMESTRE\n335.651,15 \n82.929.490,00 90.896.278,70 \n3.375.212,30 \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(k) \n1.382.427,65 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") Em Reais\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 82.929.490,00 101.028.846,34 5.790.142,75 88.895.553,30 100,00 12.133.293,04 23.332.018,72 87.513.125,65 100,00 13.515.720,69 1.382.427,65 \n LEGISLATIVA 3.400.000,00 3.400.000,00 118.715,69 3.033.864,59 3,41 366.135,41 742.634,40 3.032.964,59 3,47 367.035,41 900,00 \nAção Legislativa 3.400.000,00 3.400.000,00 118.715,69 3.033.864,59 3,41 366.135,41 742.634,40 3.032.964,59 3,47 367.035,41 900,00 \n JUDICIÁRIA 300.000,00 593.740,06 26.354,41 557.708,88 0,63 36.031,18 141.606,75 553.847,88 0,63 39.892,18 3.861,00 \nDemais Subfunções 300.000,00 593.740,06 26.354,41 557.708,88 0,63 36.031,18 141.606,75 553.847,88 0,63 39.892,18 3.861,00 \n ADMINISTRAÇÃO 5.039.117,00 6.499.568,68 12.035,16 - 6.044.168,79 6,80 455.399,89 1.423.547,91 6.044.006,25 6,91 455.562,43 162,54 \nAdministração Geral 5.039.117,00 6.499.568,68 12.035,16 - 6.044.168,79 6,80 455.399,89 1.423.547,91 6.044.006,25 6,91 455.562,43 162,54 \n SEGURANÇA PÚBLICA 1.483.700,00 2.009.524,16 102.920,26 1.796.776,65 2,02 212.747,51 374.353,14 1.795.599,91 2,05 213.924,25 1.176,74 \nPoliciamento 1.443.700,00 2.008.219,16 102.920,26 1.795.620,65 2,02 212.598,51 373.302,14 1.794.443,91 2,05 213.775,25 1.176,74 \nDefesa Civil 40.000,00 1.305,00 - 1.156,00 0,00 149,00 1.051,00 1.156,00 0,00 149,00 - \n ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.980.983,00 2.526.562,14 292.661,77 2.224.979,07 2,50 301.583,07 551.607,33 2.224.789,94 2,54 301.772,20 189,13 \nAssistência à Criança e ao Adolescente 253.340,00 268.788,33 4.149,77 236.042,89 0,27 32.745,44 56.687,75 235.948,77 0,27 32.839,56 94,12 \nAssistência Comunitária 1.267.283,00 1.621.813,59 184.616,15 1.392.506,94 1,57 229.306,65 329.141,41 1.392.411,93 1,59 229.401,66 95,01 \nAdministração Geral 460.360,00 635.960,22 103.895,85 596.429,24 0,67 39.530,98 165.778,17 596.429,24 0,68 39.530,98 - \n SAÚDE 19.759.474,00 29.367.541,59 3.200.810,50 28.262.732,46 31,79 1.104.809,13 7.854.764,11 28.153.516,67 32,17 1.21 4.024,92 109.215,79 \nAtenção Básica 6.124.240,00 7.534.781,37 763.172,15 7.106.164,37 7,99 428.617,00 1.614.342,70 7.106.164,37 8,12 428.617,00 - \nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 10.470.325,28 14. 435.157,91 1.278.372,91 14.075.788,72 15,83 359.369,19 4.153.695,80 13.972.188,36 15,97 462.969,55 103.600,36 \nSuporte Profilático e Terapêutico 400.000,00 508.672,43 5 3.593,83 420.405,91 0,47 88.266,52 140.607,86 420.405,91 0,48 88.266,52 - \nVigilância Sanitária 313.640,00 651.283,48 136.469,09 605.138,15 0,68 46.145,33 161.053,07 605.138,15 0,69 46.145,33 - \nVigilância Epidemiológica 364.320,00 640.202,10 45.059,42 619.476,58 0,70 20.725,52 103.472,26 618.090,58 0,71 22.111,52 1.386,00 \nAdministração Geral 2.086.948,72 5.597.444,30 924.143,10 5.435.758,73 6,11 161.685,57 1.681.592,42 5.431.529,30 6,21 165.915,00 4.229,43 \n EDUCAÇÃO 25.124.473,00 28.639.745,29 3.101.267,57 27.372.300,43 30,79 1.267.444,86 6.922.108,57 26.108.353,03 29,83 2.531.392,26 1.263.947,40 \nEnsino Fundamental 14.318.048,00 17.338.192,24 1.729.433,49 16.842.002,62 18,95 496.189,62 4.365.616,55 15.945.253,67 18,22 1.392.938,57 896.748,95 \nEnsino Superior 165.000,00 37.288,00 -1.236,39 1.774,79 0,00 35.513,21 0,00 1.774,79 0,00 35.513,21 - \nEducação Infantil 6.593.735,00 7.606.934,77 1.368.913,31 7.273.311,81 8,1 8 333.622,96 1.890.075,41 6.928.034,11 7,92 678.900,66 345.277,70 \nEducação de Jovens e Adultos 731.000,00 514.014,76 -19 0.497,91 460.379,09 0,52 53.635,67 140.423,04 460.379,09 0,53 53.635,67 - \nEducação Especial 100.000,00 - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 - - \nAdministração Geral 1.787.360,00 2.218.824,02 185.268,07 2.144.744,97 2,41 7 4.079,05 516.606,57 2.122.824,22 2,43 95.999,80 21.920,75 \nDemais Subfunções 1.429.330,00 924.491,50 9.387,00 650.087,15 0,73 274.404 ,35 9.387,00 650.087,15 0,74 274.404,35 - \n CULTURA 2.971.790,00 445.333,69 292.334,32 343.943,38 0,39 101.390,31 296.550,00 343.943,38 0,39 101.390,31 - \nPatrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 42.200,00 296.286,98 293.700,00 293.700,00 0,33 2.586,98 293.700,00 293.700,00 0,34 2.586,98 - \nDifusão Cultural 2.929.590,00 149.046,71 -1.365,68 50.243,38 0,06 98.803, 33 2.850,00 50.243,38 0,06 98.803,33 - \n URBANISMO 15.326.088,55 20.272.782,76 -444.151,63 14.642.973,54 16 ,47 5.629.809,22 3.913.203,39 14.640.354,62 16,73 5.632. 428,14 2.618,92 \nInfra-Estrutura Urbana 6.419.788,55 6.956.575,94 -929.768,78 3.993.232,54 4,49 2.963.343,40 1.103.241,06 3.993.232,54 4,56 2.963.343,40 - \nServiços Urbanos 4.035.000,00 6.764.069,19 0,00 4.322.069,19 4,86 2.442.0 00,00 1.100.000,01 4.322.069,19 4,94 2.442.000,00 - \nDemais Subfunções 4.871.300,00 6.552.137,63 485.617,15 6.327.671,81 7,12 2 24.465,82 1.709.962,32 6.325.052,89 7,23 227.084,74 2.618,92 \n HABITAÇÃO 60.000,00 53.930,09 -7.700,65 44.933,44 0,05 8.996,65 36.0 82,39 44.933,44 0,05 8.996,65 - \nDemais Subfunções 60.000,00 53.930,09 -7.700,65 44.933,44 0,05 8.996,65 36.082,39 44.933,44 0,05 8.996,65 - \n SANEAMENTO 2.250.000,00 2.197.134,51 -1.380.750,00 360.044,46 0,41 1 .837.090,05 47.246,60 360.044,46 0,41 1.837.090,05 - \nSaneamento Básico Rural 750.000,00 744.973,51 -624054,34 111.799,77 0,13 633.173 ,74 0,00 111.799,77 0,13 633.173,74 - \nSaneamento Básico Urbano 1.500.000,00 1.452.161,00 -7566 95,66 248.244,69 0,28 1.203.916,31 47246,60 248.244,69 0,28 1.203.916,31 - \n GESTÃO AMBIENTAL 986.132,00 814.295,02 10.663,19 650.403,86 0,73 163.891, 16 143.999,68 650.047,73 0,74 164.247,29 356,13 \nControle Ambiental 140.000,00 86.666,65 0,00 3.950,50 0,00 82.716,15 3.890,50 3.950,50 0,00 82.716,15 - \nRecuperação de Áreas Degradadas 100.000,00 980,00 0,00 521, 32 0,00 458,68 0,00 521,32 0,00 458,68 - \nDemais Subfunções 746.132,00 726.648,37 10.663,19 645.932,04 0,73 80.716,3 3 140.109,18 645.575,91 0,74 81.072,46 356,13 \n AGRICULTURA 680.328,00 277.627,00 -56.770,69 63.856,16 0,07 213.770,8 4 26.333,18 63.856,16 0,07 213.770,84 - \nExtensão Rural 350.328,00 147.627,00 -56.770,69 50.663,26 0,06 96.963,7 4 26.333,18 50.663,26 0,06 96.963,74 - \nPromoção da Produção Agropecuária 330.000,00 130.000,00 0 ,00 13.192,90 0,01 116.807,10 0,00 13.192,90 0,02 116.807,10 - \n TRANSPORTE 470.403,00 402.100,43 -95,86 80.356,39 0,09 321.744,04 19. 534,03 80.356,39 0,09 321.744,04 - \nTransporte Rodoviário 315.000,00 299.000,00 0,00 0,00 0,00 299.000,00 0,00 0,00 0,00 299.000,00 - \nDemais Subfunções 155.403,00 103.100,43 -95,86 80.356,39 0,09 22.744,04 19.534,03 80.356,39 0,09 22.744,04 - \n DESPORTO E LAZER 345.999,00 24.649,00 -5.164,27 10.135,05 0,01 14.513,95 0, 00 10.135,05 0,01 14.513,95 - \nDesporto Comunitário 230.999,00 24.649,00 -5.164,27 10.135,05 0,01 14.513,95 0,00 10.135,05 0,01 14.513,95 - \nLazer 115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - \n ENCARGOS ESPECIAIS 2.385.880,00 3.504.311,92 551.083,30 3.406.376,15 3,83 9 7.935,77 838.447,24 3.406.376,15 3,89 97.935,77 - \nServiço da Dívida Interna 1.020.000,00 1.251.929,12 489.751,20 1.230.814,01 1,38 2 1.115,11 650.777,70 1.230.814,01 1,41 21.115,11 - \nOutros Encargos Especiais 1.365.880,00 2.252.382,80 61.3 32,10 2.175.562,14 2,45 76.820,66 187.669,54 2.175.562,14 2,49 76.820,66 - \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 0,00 - - \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\nTOTAL (III) = (I + II)\n82.929.490,00 101.028.846,34 5.790.142,75 88.895.553,30 100,00 12.133.293,04 23.332.018,72 87.513.125,65 100,00 13.515.720,69 1.382.427,65 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nDESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM \nRESTOS A \nPAGAR NÃO \nPROCESSADOS 1 \n(f)\nDESPESAS EMPENHADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais\nTOTAL PREVISÃO\nESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA\nJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEM BRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 12 MESES) 2020\nRECEITAS CORRENTES (I) 6.244.571,00 7.532.606,67 8.870.097,94 7.195.894,58 6.125.370,60 7.165.001,31 7.821.933,45 9.844.453,71 7.386.959,38 6.738.907,73 7.165.565,22 9.812.624,82 91.903.986,41 80.189.770,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 366.609,71 425.604,74 428.039,57 306.081,45 244.020,47 538.019,98 450.968,52 416.909,55 495.888,14 468.189,50 419.578,29 1.014.166,65 5.574.076,57 5.712.234,00 \n IPTU 32.022,39 47.351,12 34.255,22 16.731,64 17.243,66 22.379,91 20.815,57 28.035,51 27.471,64 33.266,80 34.079,53 363.050,41 676.703,40 753.000,00\n ISS 244.785,17 250.644,95 223.060,48 199.963,24 177.584,83 201.769,31 194.409,40 240.553,88 217.929,08 238.291,03 197.681,88 264.643,55 2.651.316,80 2.828.000,00\n ITBI 44.062,50 31.916,76 26.612,68 9.000,00 18.217,32 31.350,00 5.673,00 38.460,00 44.999,47 52.335,06 46.686,68 81.705,13 431.018,60 388.000,00\n IRRF 26.914,96 12.440,23 29.406,98 33.241,39 20.058,93 242.788,81 126.177,28 86.582,59 143.144,21 104.247,29 78.890,62 156.996,42 1.060.889,71 634.000,00\n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.824,69 83.251,68 114.704,21 47.145,18 10.915,73 39.731,95 103.893,27 23.277,57 62.343,74 40.049,32 62.239,58 147.771,14 754.148,06 1.109.234,00 \n Contribuições 133.538,37 129.249,74 - 235.560,42 - 231.314,12 106.643,17 - 113.789,49 117.982,43 248.577,74 146.977,89 1.463.633,37 1.495.000,00 \n Receita Patrimonial 6.103,09 3.905,54 3.169.810,18 11.464,01 10.361,69 9.150,43 7.844,27 5.849,21 5.445,71 6.384,54 6.029,83 6.358,40 3.248.706,90 147.000,00 \n Rendimentos de Aplicação Financeira 6.103,09 3.905,54 4.810,18 11.464,01 10.361,69 9.150,43 7.844,27 5.849,21 5.445,71 6.384,54 6.029,83 6.358,40 83.706,90 147.000,00 \n Outras Receitas Patrimoniais - - 3.165.000,00 - - - - - - - - - 3.165.000,00 - \n Receita de Serviços 32.750,00 66.852,59 38.315,02 50.000,00 50.000,00 50.000,00 82.712,54 66.356,27 16.356,27 166.965,00 252.390,01 94.580,00 967.277,70 689.650,00 \n Transferências Correntes 5.701.308,96 6.902.733,19 5.229.672,30 6.588.527,83 5.816.519,75 6.332.255,91 7.166.851,34 9.348.751,39 6.754.283,35 5.978.189,84 6.238.989,35 8.550.541,88 80.608.625,09 71.988.886,00 \n Cota-Parte do FPM 2.403.952,79 3.473.604,49 2.031.112,68 1.990.940,06 2.080.081,64 1.693.530,54 2.920.163,86 1.854.958,45 1.494.185,38 2.010.570,38 2.664.858,75 3.973.510,23 28.591.469,25 28.250.000,00 \n Cota-Parte do ICMS 324.244,41 475.596,61 513.296,11 368.927,80 363.580,98 437.558,82 382.979,79 467.330,99 534.956,57 507.472,79 529.137,51 812.036,33 5.717.118,71 6.030.000,00 \n Cota-Parte do IPVA 91.650,89 95.675,45 41.405,25 54.369,49 81.023,63 149.413,07 181.891,39 222.778,44 200.031,46 145.894,94 67.894,63 61.233,62 1.393.262,26 14.441.400,00 \n Cota-Parte do ITR 934,25 88,08 385,92 25,92 19,71 34,39 200,56 79,11 1.738,49 6.201,99 1.116,05 2.020,12 12.844,59 32.800,00 \n Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - \n Transferências da LC 61/1989 3.170,01 3.429,13 3.164,59 2.839,96 2.831,62 2.546,45 3.059,00 3.537,78 4.155,55 4.755,86 5.213,24 5.482,98 44.186,17 49.200,00 \n Transferências do FUNDEB 2.072.971,66 1.928.389,20 1.514.066,73 1.849.152,88 1.412.905,23 1.349.767,51 1.520.595,45 1.554.755,08 1.643.463,97 1.702.194,23 1.870.194,60 2.329.369,85 20.747.826,39 18.365.000,00 \n Outras Transferências Correntes 804.384,95 925.950,23 1.126.241,02 2.322.271,72 1.876.076,94 2.699.405,13 2.157.961,29 5.245.311,54 2.875.751,93 1.601.099,65 1.100.574,57 1.366.888,75 24.101.917,72 4.820.486,00 \n Outras Receitas Correntes 4.260,87 4.260,87 4.260,87 4.260,87 4.468,69 4.260,87 6.913,61 6.587,29 1.196,42 1.196,42 - - 41.666,78 157.000,00 \nDEDUÇÕES (II) 564.156,34 808.992,83 517.239,85 482.852,56 504.941,07 456.107,23 460.445,99 509.029,28 446.182,22 534.027,87 652.601,29 733.662,32 6.670.238,85 7.165.280,00 \n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 564.1 56,34 808.992,83 517.239,85 482.852,56 504.941,07 456.107,23 460.445,99 509.029,28 446.182,22 534.027,87 652.601,29 733.662,32 6.670.238,85 7.165.280,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 5.680.414,66 6.723.613,84 8.352.858,09 6.713.042,02 5.620.429,53 6.708.894,08 7.361.487,46 9.335.424,43 6.940.777,16 6.204.879,86 6.512.963,93 9.078.962,50 85.233.747,56 73.024.490,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas \nindividuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) - - - 800.000,00 500.000,00 - - - - - - - 1.300.000,00 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA \nPARA CÁLCULO DOS LIMITES DE \nENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)\n5.680.414,66 6.723.613,84 8.352.858,09 5.913.042,02 5.120.429,53 6.708.894,08 7.361.487,46 9.335.424,43 6.940.777,16 6.204.879,86 6.512.963,93 9.078.962,50 83.933.747,56 73.024.490,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas \nde bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) - - - - - - - - - - - - - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA \nCÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM \n5.680.414,66 6.723.613,84 8.352.858,09 5.913.042,02 5.120.429,53 6.708.894,08 7.361.487,46 9.335.424,43 6.940.777,16 6.204.879,86 6.512.963,93 9.078.962,50 83.933.747,56 73.024.490,00 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nCivil\nAtivo \nInativo \nPensionista \nMilitar\nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nCivil\nAtivo \nInativo \nPensionista \nMilitar\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPS\nAportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (III)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)\nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2019 2019\nBenefícios - Civil\nAposentadorias\nPensões\nOutros Benefícios Previdenciários\nBenefícios - Militar\nReformas\nPensões\nOutros Benefícios Previdenciários\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPS\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (VII)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nCivil\nAtivo \nInativo \nPensionista \nMilitar\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nCivil\nAtivo \nInativo \nPensionista \nMilitar\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPS\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VI I + VIII)\nPLANO FINANCEIRO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2020 2019\nBENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA\n2019\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nAté o Bimestre/\n2020 2019\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO \nAté o Bimestre/ \n2020 Em 2020 Em 2019\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nAté o Bimestre/\n2020\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRI AS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre/\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2020 2019 2020 2019\nBenefícios - Civil\nAposentadorias \nPensões\nOutros Benefícios Previdenciários\nBenefícios - Militar\nReformas\nPensões\nOutros Benefícios Previdenciários\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPS\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) \nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nRECEITAS CORRENTES\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)\nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2020 2019 2020 2019\nDESPESAS CORRENTES (XIII)\nDESPESAS DE CAPITAL (XIV)\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XII I + XIV)\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)\nAPORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2020 2019\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO \n Em 2020 Em 2019\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO \n Em 2020 Em 2019\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nSEM MOVIMENTO\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (I) 73.024.490,00 85.233.747,56 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.712.234,00 5.574.076,57 \n IPTU 753.000,00 678.045,50 \n ISS 2.828.000,00 2.649.974,70 \n ITBI 388.000,00 431.018,60 \n IRRF 634.000,00 1.060.889,71 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.109.234,00 754.148,06 \n Contribuições 1.495.000,00 1.463.633,37 \n Receita Patrimonial 147.000,00 3.248.706,90 \n Aplicações Financeiras (II) 147.000,00 83.706,90 \n Outras Receitas Patrimoniais - 3.165.000,00 \n Transferências Correntes 64.823.606,00 73.938.386,24 \n Cota-Parte do FPM 24.893.300,00 23.345.874,30 \n Cota-Parte do ICMS 4.824.000,00 4.573.695,19 \n Cota-Parte do IPVA 1.153.120,00 1.114.610,69 \n Cota-Parte do ITR 26.240,00 10.275,78 \n Transferências da LC 87/1996 18.400,00 - \n Transferências da LC 61/1989 39.360,00 44.186,17 \n Transferências do FUNDEB 18.365.000,00 20.747.826,39 \n Outras Transferências Correntes 15.504.186,00 24.101.917,72 \n Demais Receitas Correntes 846.650,00 1.008.944,48 \n Outras Receitas Financeiras (III) - - \n Receitas Correntes Restantes 846.650,00 1.008.944,48 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 72.877.490,00 85.150.040,66 \nRECEITAS DE CAPITAL (V) 9.905.000,00 5.598.581,14 \n Operações de Crédito (VI) 2.400.000,00 1.468.665,48 \n Alienação de Bens - 63.950,00 \n Outras Alienações de Bens - 63.950,00 \n Transferências de Capital 7.505.000,00 4.129.915,66 \n Convênios 5.505.000,00 2.584.653,45 \n Outras Transferências de Capital 2.000.000,00 1.545.262,21 \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 7.505.000,00 4.129.915,66 \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 80.382.490,00 89.279.956,32 \nLIQUIDADOS PAGOS (c) \nDESPESAS CORRENTES (XIII) 81.336.218,02 74.352.369,90 73.978.098,43 69.699.354,82 2.735.495,18 - - \n Pessoal e Encargos Sociais 45.020.763,19 43.559.972,66 43.559.972,66 41.850.859,70 699.195,13 - - \n Juros e Encargos da Dívida (XIV) 137.618,59 137.610,52 137.610,52 137.610,52 - - - \n Outras Despesas Correntes 36.177.836,24 30.654.786,72 30.280.515,25 27.710.884,60 2.036.300,05 - - \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 81.198.599,43 74.214.759,38 73.840.487,91 69.561.744,30 2.735.495,18 - - \nDESPESAS DE CAPITAL (XVI) 19.692.628,32 14.543.183,40 13.535.027,22 12.853.806,71 559.928,56 396.147,65 396.147,65 \n Investimentos 18.578.317,79 13.449.979,91 12.441.823,73 11.760.603,22 559.928,56 396.147,65 396.147,65 \n Inversões Financeiras - - - - - - \n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) - - - - - - \n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) - - - - - - \n Aquisição de Título de Crédito (XIX) - - - - - - \n Demais Inversões Financeiras - - - - - - \n Amortização da Dívida (XX) 1.114.310,53 1.093.203,49 1.093.203,49 1.093.203,49 - \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 18.578.317,79 13.449.979,91 12.441.823,73 11.760.603,22 559.928,56 396.147,65 396.147,65 \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 365.122,45 \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 100.142.039,67 87.664.739,29 86.282.311,64 81.322.347,52 3.295.423,74 396.147,65 396.147,65 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] 4.266.037,41 \nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nJUROS NOMINAIS\nJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) - \nJuros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 137.610,52 \nRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 4.128.426,89 \nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 54.037.996,78 52.944.793,29 \nDEDUÇÕES (XXIX) 4.549.622,54 12.258.734,85 \n Disponibilidade de Caixa 11.384.396,14 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 11.586.146,60 \n (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 201.750,46 \n Demais Haveres Financeiros 874.338,71 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 49.488.374,24 40.686.058,44 \nRESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 8.802.315,80 \nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 3.295.423,74 \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - \nPASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) - \nVARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) - \nPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) - \nAJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) - \nOUTROS AJUSTES (XXXVIII) - \nRESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + \nXXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 5.506.892,06 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI)\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nNOTA: 40.686.058,44 \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\n-2.347.599,19 \nACIMA DA LINHA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2020\nRECEITAS REALIZADAS (a)\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2020\nDESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS \nPAGAS (a)\nRESTOS A PAGAR \nPROCESSADOS PAGOS \n(b)\nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\nVALOR INCORRIDO\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\n-662.343,44 \nAté o Bimestre/ 2020\nABAIXO DA LINHA\nSALDO\nEm 31/Dez/2019 Até o 6º Bimestre de 2020\n(a) (b)\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\n5.369.281,54 \n3.934.353,54 \n7.431.527,74 \n3.497.174,20 \n615.269,00 \nAté o Bimestre/ 2020\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais\nPODER/ÓRGÃO Em Em\nExercícios Exercícios\nAnteriores Anteriores\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j )L = ( e + k )\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (I)\n162.622,50 3.334.551,70 3.297.501,51 37.904,89 161.767,80 40,00 396.147,65 396.147,65 396.147,65 - 40,00 161.807,80 \nPODER EXECUTIVO 162.622,50 3.334.551,70 3.297.501,51 37.904,89 161.767,80 40,00 396.147,65 396.147,65 396.147,65 - 40,00 161.807,80 \nPODER LEGISLATIVO\n Câmara Municipal\nTribunal de Contas do Município\nRESTOS A PAGAR (INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (II)\nTOTAL (III) = (I + II) 162.622,50 3.334.551,70 3.297.501,51 37.904,89 161.767,80 40,00 396.147,65 396.147,65 396.147,65 - 40,00 161.807,80 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nSaldo Total SaldoCanceladosEm 31 de \ndezembro de \n2019\nEm 31 de \ndezembro de \n2019\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos Inscritos \nPagosLiquidados\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) %\n(c) = (b/a)x100\n1- RECEITA DE IMPOSTOS 4.603.000,00 4.603.000,00 4.821.458,63 105%\n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 753.000,00 753.000,00 678.233,52 90%\n 1.1.1- IPTU 470.000,00 470.000,00 419.402,71 89%\n 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 283.000,00 283.000,00 258.830,81 91%\n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 388.000,00 388.000,00 431.018,60 111%\n 1.2.1- ITBI 380.000,00 380.000,00 429.289,26 113%\n 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 8.000,00 8.000,00 1.729,34 22%\n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.828.000,00 2.828.000,00 2.651.316,80 94%\n 1.3.1- ISS 2.815.000,00 2.815.000,00 2.625.054,75 93%\n 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 13.000,00 13.000,00 26.262,05 202%\n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 634.000,00 634.000,00 1.060.889,71 167%\n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 38.119.700,00 38.119.700,00 35.758.880,98 94%\n 2.1- Cota-Parte FPM 30.543.300,00 30.543.300,00 28.591.469,25 94%\n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 28.250.000,00 28.250.000,00 26.227.976,11 93%\n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 1.190.500,00 1.190.500,00 1.180.488,16 99%\n 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 1.102.800,00 1.102.800,00 1.183.004,98 107%\n 2.2- Cota-Parte ICMS 6.030.000,00 6.030.000,00 5.717.118,71 95%\n 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 23.000,00 23.000,00 - 0%\n 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 49.200,00 49.200,00 44.186,17 90%\n 2.5- Cota-Parte ITR 32.800,00 32.800,00 12.844,59 39%\n 2.6- Cota-Parte IPVA 1.441.400,00 1.441.400,00 1.393.262,26 97%\n 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - 0%\n3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 42.722.700,00 42.722.700,00 40.580.339,61 95%\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %\n(c) = (b/a)x100\n4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMP OSTOS \nVINCULADOS AO ENSINO 1.000,00 1.000,00 252,80 0%\n5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.765.850,00 1.765.850,00 1.589.475,10 381%\n 5.1- Transferências do Salário-Educação 697.600,00 697.600,00 568.016,66 81%\n 5.2- Transferências Diretas - PDDE 4.620,00 4.620,00 4.680,00 101%\n 5.3- Transferências Diretas - PNAE 609.330,00 609.330,00 582.705,20 96%\n 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 420.300,00 420.300,00 431.237,93 103%\n 5.5- Outras Transferências do FNDE 21.000,00 21.000,00 - 0%\n 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 13.000,00 13.000,00 2.835,31 0%\n6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 700.500,00 700.500,00 1.262.799,23 180%\n 6.1- Transferências de Convênios 700.000,00 700.000,00 1.259.491,21 180%\n 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 500,00 500,00 3.308,02 0%\n7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - 0%\n8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 5.000,00 5.000,00 - 0%\n9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENS INO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 2.472.350,00 2.472.350,00 2.852.527,13 115%\nRECEITAS DO FUNDEB %\n(c) = (b/a)x100\n10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.165.280,00 7.165.280,00 6.670.239,87 93%\n 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 5.650.000,00 5.650.000,00 5.245.595,14 93%\n 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 1.206.000,00 1.206.000,00 1.143.423,66 95%\n 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 4.600,00 4.600,00 - 0%\n 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 9.840,00 9.840,00 - 0%\n 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 6.560,00 6.560,00 2.568,90 39%\n 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 288.280,00 288.280,00 278.652,17 97%\n11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 18.405.000,00 18.405.000,00 20.753.114,37 113%\n 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 14.120.000,00 14.120.000,00 15.695.812,31 111%\n 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 4.245.000,00 4.245.000,00 5.052.014,08 119%\n 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 40.000,00 40.000,00 5.287,98 13%\n12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 6.954.720,00 6.954.720,00 9.025.572,44 130%\nFUNDEB\nPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULT ANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\n[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULT ANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\nPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nRECEITAS DO ENSINO\nPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO\nINSCRITAS EM \nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %\n(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)\n13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 11.453.000,00 12.717.509,17 12.546.831,43 98,66% 12.546.831,43 98,66%\n 13.1- Com Educação Infantil 3.603.800,00 4.647.406,59 4.525.645,69 97,38% 4.525.645,69 97,38%\n 13.2- Com Ensino Fundamental 7.849.200,00 8.070.102,58 8.021.185,74 99,39% 8.021.185,74 99,39%\n14- OUTRAS DESPESAS 6.952.000,00 8.228.422,49 8.052.420,00 97,86% 6.998.530,31 85,05%\n 14.1- Com Educação Infantil 2.245.800,00 2.607.453,08 2.498.819,03 95,83% 2.175.420,83 83,43%\n 14.2- Com Ensino Fundamental 4.706.200,00 5.620.969,41 5.553.600,97 98,80% 4.823.109,48 85,81%\n15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 18.405.000,00 20.945.931,66 20.599.251,43 98,34% 19.545.361,74 93,31%\n 16.1 - FUNDEB 60%\n 16.2 - FUNDEB 40%\n 17.1 - FUNDEB 60%\n 17.2 - FUNDEB 40%\n18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FU NDEB (16 + 17)\n19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.545.361,74 \n 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 60,46 \n 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 33,72 \n 5,82 \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO\nINSCRITAS EM \nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %\n(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)\n22- EDUCAÇÃO INFANTIL 6.284.135,00 7.494.726,96 7.253.134,21 0,97 6.907.856,51 0,92 \n 22.1 - Creche 6.284.135,00 7.494.726,96 7.253.134,21 0,97 6.907.856,51 0,92 \n 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.849.600,00 7.254.859,67 7.024.464,72 0,97 6.701.066,52 0,92 \n 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 434.53 5,00 239.867,29 228.669,49 0,95 206.789,99 0,86 \n 22.2 - Pré-escola - - - - - - \n 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - - - - \n 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - - - - - - \n23- ENSINO FUNDAMENTAL 15.779.988,00 17.210.327,70 17.021.810,42 0,99 16.103.140,72 0,94 \n 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 12.555.400,00 13.691.071,99 13.574.786,71 1,98 12.844.295,22 1,85 \n 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.224.588,00 3.519.255,71 3.447.023,71 0,98 3.258.845,50 0,93 \n24- ENSINO MÉDIO\n25- ENSINO SUPERIOR 100.000,00 - - - - - \n26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR\n27- OUTRAS\n28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 22.164.123,00 24.705.054,66 24.274.944,63 0,98 23.010.997,23 0,93 \n29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 9.027.146,46 \n30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍC IO 5.052.014,08 \n14.079.160,54 \n36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6 8.931.836,69 \n 22,01 \n32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍC IO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE \n33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDA DE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO \n34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC ULADOS AO ENSINO = (44 j)\n35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CON STITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6\n37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 5 \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR\n31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍC IO ANTERIOR, DO FUNDEB\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB\nDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\nDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR\n16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDA DE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB\n17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍC IO ANTERIOR, DO FUNDEB \nINDICADORES DO FUNDEB VALOR\n 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %\nCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR\n20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM QUE NÃO FORAM UTILIZADOS\n21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nDESPESAS DO FUNDEB\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO\nINSCRITAS EM \nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %\n(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)\n38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE \nIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - - \n39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO -EDUCAÇÃO 702.600,00 702.600,00 108.199,88 0,15 108.199,88 0,15 \n40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - - \n41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.257.750,00 3.239.967,28 2.997.032,57 0,93 2.997.032,57 0,93 \n42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS P ARA \nFINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41) 2.960.350,00 3.942.567,28 3.105.232,45 0,79 3.105.232,45 0,79 \n43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 25.124.473,00 28.647.621,94 27.380.177,08 0,96 26.116.229,68 0,91 \nRESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA\nDE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\n44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE\n 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino\n 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 732.510,67 66.814,81\n46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 20.747.826,39 568.016,66 \n47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 14.691.768,45 106.814,88 \n 47.1 (-) Orçamento do Exercício 14.371.979,81 106.814,88 \n 47.2 (-) Restos a Pagar 319.788,64 - \n48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BI MESTRE 5.287,98 927,82 \n49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 6.793.856,59 528.944,41 \n50- (+) AJUSTES - - \n 50.1 (+) Retenções\n 50.2 (-) Valores a recuperar\n 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários\n 50.4 (+) Conciliação Bancária\n51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 6.793.856,59 528.944,41 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\n(j)\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMEN TO DO ENSINO\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\nSALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM \nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais\nPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS \nREALIZADAS\nSALDO NÃO REALIZADO\n(a) (b) (c) = (a – b)\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1 (I) 2.400.000,00 1.468.665,48 931.334,52\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS \nEMPENHADAS\nSALDO NÃO EXECUTADO\n(d) (e) (f) = (d – e)\nDESPESAS DE CAPITAL 2.400.000,00 1.706.497,90 693.502,10 \n Investimentos 2.400.000,00 1.706.497,90 693.502,10\n Inversões Financeiras - \n Amortização da Dívida - \n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras\nDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 2.400.000,00 1.706.497,90 693.502,10\nRESULTADO PARA APURAÇÃO DA \nREGRA DE OURO (III) = (II – I)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRECEITAS\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\n0,00 237.832,42 -237.832,42\nDESPESAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nAnexo 9 - Op Créd D Cap E,M,DF\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais\nSALDO FINANCEIRO\n DO EXERCÍCIO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\nSALDO FINANCEIRO\n DO EXERCÍCIO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES \nORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\nPREVIDENCIÁRIO\n(a)\nPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO\n(a) (b) (c) = (a - b)\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nEXERCÍCIO\nRECEITAS DESPESAS RESULTADO\n(b) (c) = (a - b)\nPLANO FINANCEIRO\nEXERCÍCIO\nRECEITAS DESPESAS RESULTADO\nPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nAnexo 10 - Projeção RPPS\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais\nPREVISÃO ATUALIZADA SALDO \n(a) (c) = (a-b)\nRECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 63.950,00 63.950,00- \n Receita de Alienação de Bens Móveis 63.950,00 63.950,00- \n Receita de Alienação de Bens Imóveis\n Receita de Alienação de Bens Intangíveis\n Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\nDESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAMENTO SALDO \nEMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR\nDESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS\n(d) (e) (f) (g) (h) = (d-e)\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 81.937,24 80.417,08 80.417,08 80.417,08 1.520,16 \n Despesas de Capital\n Investimentos 81.937,24 80.417,08 80.417,08 80.417,08 1.520,16 \n Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida\n Despesas Correntes dos Regimes de Previdência\n Regime Próprio dos Servidores Públicos\n2.019 SALDO ATUAL\n(i) (k) = (IIIi + IIIj)\nVALOR (III) 17.516,47 1.049,39 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nNOTA:\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\n16.467,08- \nRECEITAS RECEITAS REALIZADAS\n(b)\nSALDO FINANCEIRO A APLICAR 2.020\n(j) = (Ib – (IIf+ IIg))\nAnexo 11 - Alienação Ativos\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\n 4.603.000,00 4.603.000,00 4.821.458,63 105%\n 753.000,00 753.000,00 678.233,52 90%\n470.000,00 470.000,00 419.402,71 89%\n283.000,00 283.000,00 258.830,81 91%\n 388.000,00 388.000,00 431.018,60 111%\n380.000,00 380.000,00 429.289,26 113%\n8.000,00 8.000,00 1.729,34 22%\n 2.828.000,00 2.828.000,00 2.651.316,80 94%\n2.815.000,00 2.815.000,00 2.625.054,75 93%\n13.000,00 13.000,00 26.262,05 202%\n 634.000,00 634.000,00 1.060.889,71 167%\n 38.119.700,00 38.119.700,00 34.575.876,00 94%\n 30.543.300,00 30.543.300,00 27.408.464,27 94%\n 32.800,00 32.800,00 12.844,59 39%\n 1.441.400,00 1.441.400,00 1.393.262,26 97%\n Cota-Parte ICMS 6.030.000,00 6.030.000,00 5.717.118,71 95%\n Cota-Parte IPI-Exportação 49.200,00 49.200,00 44.186,17 90%\n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 23.000,00 23.000,00 - - \n Desoneração ICMS - LC 87/1996 23.000,00 23.000,00 - 0%\n Outras\n 42.722.700,00 42.722.700,00 39.397.334,63 92,22%\nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e /c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 1.905.740,00 2.387.577,99 2.215.212,30 92,78 2.215.212,30 92,78 2.174.925,83 91,09 \n 1.883.740,00 2.276.335,99 2.204.061,60 96,82 2.204.061,60 96,82 2.168.041,79 95,24 \n 22.000,00 111.242,00 11.150,70 10,02 11.150,70 0,10 6.884,04 0,06 \n 3.428.581,28 4.317.695,10 4.232.492,51 98,03 4.134.634,63 95,76 3.309.689,74 96,53 \n 3.423.581,28 2.985.610,48 2.903.624,45 97,25 2.897.067,57 97,03 2.597.231,47 75,86 \n 5.000,00 1.332.084,62 1.328.868,06 99,76 1.237.567,06 92,90 712.458,27 14.249,17 \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n 223.240,00 484.042,88 462.293,16 95,51 462.293,16 95,51 462.293,16 207,08 \n 223.240,00 484.042,88 462.293,16 95,51 462.293,16 95,51 462.293,16 207,08 \n - - - - - - - - \n 54.900,00 40.728,45 39.828,45 97,79 39.828,45 97,79 39.828,45 72,55 \n 54.900,00 40.728,45 39.828,45 97,79 39.828,45 97,79 39.828,45 72,55 \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n 2.086.948,72 2.514.851,64 2.414.710,91 96,02 2.412.301,81 95,92 2.289.143,54 109,69 \n 2.080.948,72 2.502.181,64 2.402.715,91 96,02 2.400.306,81 95,93 2.277.148,54 109,43 \n 6.000,00 12.670,00 11.995,00 94,67 11.995,00 94,67 11.995,00 199,92 \n 7.699.410,00 9.744.896,06 9.364.537,33 96,10 9.264.270,35 95,07 8.275.880,72 84,93 \n9.364.537,33 9.264.270,35 8.275.880,72 \n 9.364.537,33 9.264.270,35 8.275.880,72 \n3.354.670,16 \n23,51\nEmpenhadas (i) Liquidadas \n(j) Pagas (k)\nDiferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANT ERIORES (XX)\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CU MPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RE CURSOS \nVINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial (no \nexercicio atual) (h)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não \naplicado)1 \n(l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)\n 5.909.600,19 \nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 5.909.600,19 \nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONST ITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° \n141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI)\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (X)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM AS PS\n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)\n Despesas Correntes \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)\n Despesas Correntes \nInscritas em Restos \na Pagar não \nProcessados (g)\nATENÇÃO BÁSICA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)\n Despesas Correntes \nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIA S CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\n IPTU\n Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU\n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF\n ISS\n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS\n Cota-Parte ITR\n Cota-Parte IPVA \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)\n Cota-Parte FPM\nRECEITA DE IMPOSTOS (I)\n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITU CIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\n ITBI\n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a) x 100 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI COS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEmpenhos de 2020 (regra nova) 5.909.600,19 9.264.270,35 3.354.670,16 - - - 3.354.670,16 \nEmpenhos de 2019 (regra nova) 5.987.745,58 7.177.421,43 1.189.675,85 266.092,15 - - 266.092,15 - - 1.189.675,85 \nEmpenhos de 2018 5.439.607,23 6.779.119,23 1.339.512,00 676.739,06 - - 676.739,06 - - 1.339.512,00 \nEmpenhos de 2017 5.028.485,33 5.822.166,62 793.681,29 738.966,03 - - 736.966,03 2.000,00 - 793.681,29 \nEmpenhos de 2016 e anteriores 5.340.872,84 7.054.817,91 1.713.945,07 320.136,65 - - 296.742,57 23.394,08 - 1.713.945,07 \nEmpenhadas \n(x) \nLiquidadas \n(y) Pagas (z)\n 12.060.064,00 12.060.064,00 17.073.852,87 141,57 \n 11.145.314,00 11.145.314,00 15.110.313,05 135,58 \n 914.750,00 914.750,00 1.963.539,82 214,65 \n Proveniente de outros Municípios - - - - \n - - - - \n - - - - \n12.060.064,00 12.060.064,00 17.073.852,87 141,57 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e /c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 4.218.500,00 5.147.203,38 4.890.952,07 95,02 4.890.952,07 95,02 4.778.310,92 92,83 \n 3.403.500,00 4.650.437,84 4.558.086,62 98,01 4.558.086,62 98,01 4.445.445,47 95,59 \n 815.000,00 496.765,54 332.865,45 67,01 332.865,45 67,01 332.865,45 67,01 \n 7.041.744,00 10.117.462,81 9.843.296,21 97,29 9.837.553,73 97,23 9.668.880,68 95,57 \n 5.135.744,00 6.513.220,25 6.388.701,12 98,09 6.385.999,44 98,05 6.304.726,39 96,80 \n 1.906.000,00 3.604.242,56 3.454.595,09 95,85 3.451.554,29 95,76 3.364.154,29 93,34 \n 400.000,00 508.672,43 420.405,91 82,65 420.405,91 82,65 419.570,95 82,48 \n 400.000,00 508.672,43 420.405,91 82,65 420.405,91 82,65 419.570,95 82,48 \n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 90.400,00 167.240,60 142.844,99 85,41 142.844,99 85,41 142.844,99 85,41 \n 85.400,00 167.240,60 142.844,99 85,41 142.844,99 85,41 142.844,99 85,41 \n 5.000,00 - 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! 0,00 #DIV/0!\n 309.420,00 599.473,65 579.648,13 96,69 578.262,13 96,46 572.349,13 95,48 \n 307.420,00 574.639,51 556.671,13 96,87 555.285,13 96,63 549.940,13 95,70 \n 2.000,00 24.834,14 22.977,00 92,52 22.977,00 92,52 22.409,00 90,23 \n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n0,00 3.082.592,66 3.021.047,82 0,00 3.019.227,49 - 2.780.426,22 0,00\n0,00 3.072.592,66 3.016.946,57 0,00 3.015.126,24 - 2.776.324,97 0,00\n0,00 10.000,00 4.101,25 0,00 4.101,25 - 4.101,25 0,00\n 12.060.064,00 19.622.645,53 18.898.195,13 96,31 18.889.246,32 96,26 18.362.382,89 93,58 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e /c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 6.124.240,00 7.534.781,37 7.106.164,37 94,31 7.106.164,37 94,31 6.953.236,75 92,28 \n 10.470.325,28 14.435.157,91 14.075.788,72 97,51 13.972.188,36 96,79 12.978.570,42 89,91 \n 400.000,00 508.672,43 420.405,91 82,65 420.405,91 82,65 419.570,95 82,48 \n 313.640,00 651.283,48 605.138,15 92,91 605.138,15 92,91 605.138,15 92,91 \n 364.320,00 640.202,10 619.476,58 96,76 618.090,58 96,55 612.177,58 95,62 \n - - - - - - - - \n 2.086.948,72 5.597.444,30 5.435.758,73 97,11 5.431.529,30 97,04 5.069.569,76 90,57 \n 19.759.474,00 29.367.541,59 28.262.732,46 96,24 28.153.516,67 95,87 26.638.263,61 90,71 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)\n(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3\nTOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XL VIII)\nDESPESAS PAGAS Inscritas em Restos \na Pagar não \nProcessados (g)\nATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + \nXXXVI + XXXVII + XXXVIII)\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE \nOUTROS ENTES\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \n Despesas de Capital \nOUTRAS RECEITAS (XXX)\nTOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (X XXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA N ÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos \na Pagar não \nProcessados (g)\n Proveniente dos Estados \nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)\n Proveniente da União\nATENÇÃO BÁSICA (XXXII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)\n Despesas Correntes \nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUT ADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100 \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COM PENSAR (XXVII)\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CO NSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CO NFORME \nARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial (w)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência \nSaldo Final (não aplicado)1 \n(aa) = (w - (x ou y))\nTotal de RP pagos \n(s)\nTotal de RP cancelados ou prescritos \n(u)\nDiferença entre o valor aplicado \nalém do limite e o total de RP \ncancelados \n(v) = ((o + q) - u))\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO E XERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO 2\n Valor Mínimo para aplicação em \nASPS \n(m)\nTotal inscrito em \nRP no exercício \n(p)\nRPNP Inscritos \nIndevidamente no \nExercício sem \nDisponibilidade \nFinanceira q = \n(XIIId)\nValor inscrito em RP \nconsiderado no \nLimite \n(r) = (p - (o + q)) \nse < 0, então \n(r) = (0)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO L IMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna \"v\")\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)\nTotal de RP a pagar (t)\n Valor aplicado \nem ASPS no \nexercício \n(n)\nValor aplicado \nalém do limite \nmínimo \n(o) = (n - m), \nse < 0, \nentão (o) = 0\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100 Até o \nbimestre (d)% (d/c) x 100\n 216.184,50 311.099,02 143,90 228.515,85 105,70 206.132,28 95,35 - \n216.184,50 311.099,02 143,90 228.515,85 105,70 206.132,28 95,35 \n- \n - - - - - - - - \n - - - \n- \n- - - - - - - - \n- \n- \n - - - - - - - - \n- \n- \n - - - - - - - - \n- \n- \n - - - - - - - - \n- \n- \n - - - - - - - - \n- \n 216.184,50 311.099,02 143,90 228.515,85 105,70 206.132,28 95,35 - \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas Correntes \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO (a)\nDESPESAS EMPENHADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEm reais\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS \n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos \nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nEXERCÍCIO EXERCÍCIO \nDESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)\n Contratadas (I.1)\n ...\n ...\n A contratar (I.2)\n ...\n ...\nDAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)\n Contratadas (II.1)\n ...\n ...\n A contratar (II.2)\n ...\n ...\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre\n\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial 82.929.490,00 \n Previsão Atualizada 82.929.490,00 \n Receitas Realizadas 90.896.278,70 \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial 82.929.490,00 \n Dotação Atualizada 101.028.846,34 \n Despesas Empenhadas 88.895.553,30 \n Despesas Liquidadas 87.513.125,65 \n Despesas Pagas 82.553.161,53 \n Superávit Orçamentário 3.383.153,05 \nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas 88.895.553,30 \nDespesas Liquidadas 87.513.125,65 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida 85.233.747,56 \nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal\nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES\nRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nResultado Primário - Acima da Linha 2.347.599,19- 4.266.037,41 1,82 - \nResultado Nominal - Acima da Linha 662.343,44- 4.128.426,89 6,23 - \nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.497.174,20 3.297.501,51 161.767,80 \n Poder Executivo 3.497.174,20 3.297.501,51 161.767,80 \n Poder Legislativo\n Poder Judiciário\n Ministério Público\n Defensoria Pública \n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 396.187,65 396.147,65 40,00 \n Poder Executivo 396.187,65 396.147,65 40,00 \n Poder Legislativo\n Poder Judiciário\n Ministério Público\n Defensoria Pública \nTOTAL 3.893.361,85 - 3.693.649,16 161.807,80 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 8.931.836,69 25% 22,01 \nMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 19.545.361,74 60% 60,46 \nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL\nReceita de Operação de Crédito 1.468.665,48 931.334,52 \nDespesa de Capital Líquida 1.706.497,90 693.502,10 \nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nPlano Financeiro\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS\nReceitas da Alienação de Ativos\nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos\nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 3.354.670,16 15% 23,51\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) \nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO\n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Corrente\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: SEAFI. Emissão: 28/01/2021, às 10:07:52\n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Saldo não realizado\nValor Apurado no Exercício Saldo a Realizar\nLimite Constitucional Anual\nLimites Constitucionais Anuais\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nAté o Bimestre\nAté o Bimestre\nAté o Bimestre\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2020/ 6º BIMESTRE DE 2020\nAté o Bimestre\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nTERMO ADITIVO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2018)\n*\nEstado da Bahia\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nTermo de Aditamento\nProcesso: nº 5762/2020; Espécie: 39 Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração\nnº 01/2018,firmadoem 16/01/2018,com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ\nGERTRUDES (CNPJ sob o nº 03.819.801/0001-71); Objeto: Prorrogação da vigência por\nigual período; Fundamento Legal: Art. 57, da Lei nº 8666/1993; Signatários: pelo\nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Antônio Cezar\nMercês de Jesus.\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTERMO ADITIVO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2020)\n*\nEstado da Bahia\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nTermo de Aditamento\nProcesso: nº 5762/2020; Espécie: lº Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração\nnº 01/2020,firmadoem 31/03/2020,com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ\nGERTRUDES (CNPJ sob o nº 03.819.801/0001-71); Objeto: Prorrogação da vigência por\nmais 01 ano; Fundamento Legal: Art. 57, da Lei nº 8666/1993; Signatários: pelo\nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Antônio Cezar\nMercês de Jesus.\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020/SRP (Nº Licitação: 853847 (www.licitacoes-e.com.br) \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2020 \nOBJETO: contratação de empresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação de \nalimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serv iços de \nmanutenção predial, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e \nserviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA conforme demanda, \nmediante Sistema de Registro de Preços. \n \nERRATA AO EDITAL \n \nA Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte alteração no edital supracitado: \n \nONDE SE LÊ: \n \nANEXO II \nPLANILHA DE CUSTO \n \nLote: ___________________________________________ \n \nDiscriminação dos Serviços (dados referentes à contratação) \n \nData de apresentação da proposta (dia/mês/ano) \nMunicípio/UF \nAno Acordo, Convenção ou Sentença Normativa em Dissídio Coletivo \nNº de meses de execução contratual \n \nIdentificação do Serviço \n \nMÃO-DE-OBRA DE ... \n \nDADOS COMPLEMENTARES PARA COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS REFERENTE À \nMÃO-DE-OBRA \n1 Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas) \n2 Salário Normativo da Categoria Profissional \n3 Categoria profissional (vinculada à execução contratual) \n4 Data Base da categoria (dia/mês/ano) \nNota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. \n \nMÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO \n \n 1 COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO VALOR (R$) \nA Salário Base \nB Adicional de periculosidade \nC Adicional de insalubridade \nD Adicional noturno\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \nE Hora noturna adicional \nF Adicional de Hora Extra \nG Intervalo Intrajornada \nH Outros (especificar) \n Total da Remuneração \n \nMÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS \n \n 2 BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS VALOR (R$) \nA Transporte \nB Auxílio alimentação (Vales, cesta básica etc.) \nC Assistência médica e familiar \nD Auxílio creche \nE Seguro de vida, invalidez e funeral \nF Outros (especificar) \n Total de Benefícios mensais e diários \nNota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago \npelo empregado). \n \nMÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS \n \n 3 INSUMOS DIVERSOS VALOR (R$) \nA Uniformes \nB Materiais \nC Equipamentos \nD Outros (especificar) \n Total de Insumos diversos \nNota: Valores mensais por empregado. \n \nMÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS \n \nSubmódulo 4.1 - Encargos previdenciários e FGTS: \n \n 4.1 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS % VALOR \n(R$) \nA INSS \nB SESI ou SESC \nC SENAI ou SENAC \nD INCRA \nE Salário Educação \nF FGTS \nG Seguro acidente do trabalho \nH SEBRAE \nTOTAL \nNota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação \nvigente.\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \nNota (2) - Percentuais incidentes sobre a remuneração. \n \n Submódulo 4.2 - 13º Salário e Adicional de Férias \n \n 4.2 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS VALOR (R$) \nA 13º Salário \nB Adicional de Férias \nSubtotal \nC Incidência do Submódulo 4.1 sobre 13º Salário e Adicional de \nFérias \n \nTOTAL \n \nSubmódulo 4.3 - Afastamento Maternidade \n \n 4.3 AFASTAMENTO MATERNIDADE VALOR (R$) \nA Afastamento maternidade \nB Incidência do submódulo 4.1 sobre afastamento maternidade \nTOTAL \n \nSubmódulo 4.4 - Provisão para Rescisão \n \n4.4 PROVISÃO PARA RESCISÃO VALOR (R$) \nA Aviso prévio indenizado \nB Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio indenizado \nC Multa do FGTS do aviso prévio indenizado \nD Aviso prévio traBAlhado \nE Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio trabalhado \nF Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado \nTOTAL \n \nSUBMÓDULO 4.5 - Custo de Reposição do Profissional Ausente \n \n4.5 COMPOSIÇÃO DO CUSTO DE REPOSIÇÃO DO \nPROFISSIONAL AUSENTE \nVALOR (R$) \nA Férias \nB Ausência por doença \nC Licença paternidade \nD Ausências legais \nE Ausência por Acidente de trabalho \nF Outros (especificar) \nSubtotal \nG Incidência do submódulo 4.1 sobre o Custo de reposição \nTOTAL \n \n Quadro - resumo - Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n 4 MÓDULO 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS VALOR (R$) \n4.1 13º salário + Adicional de férias \n4.2 Encargos previdenciários e FGTS \n4.3 Afastamento maternidade \n4.4 Custo de rescisão \n4.5 Custo de reposição do profissional ausente \n4.6 Outros (especificar) \nTOTA L \n \nMÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO \n \n 5 CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO % VALOR (R$) \nA 13º salário + Adicional de férias \nB Tributos \n B1. Tributos Federais (especificar) \n4.4 B2.Tributos Estaduais (especificar) \n4.5 B3.Tributos Municipais (especificar) \n B4. Outros tributos (especificar) \nC Lucro \nTOTA L \nNota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado. \nNota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento. \n \nQuadro-resumo do Custo por Empregado \n \n MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL \n(VALOR POR EMPREGADO) \n(R$) \nA Módulo 1 - Composição da Remuneração \nB Módulo 2 - Benefícios Mensais e Diários \nC Módulo 3 - Insumos Diversos (uniformes, materiais, equipamentos \ne outros) \n \nD Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas \nSubtotal (A + B +C+ D) \nE Módulo 5 - Custos indiretos, tributos e lucro \nValor total por empregado \n \nQuadro-resumo - VALOR DOS SERVIÇOS \n \nTIPO DE \nSERVIÇO (A) \nVALOR MENSAL \nPROPOSTO POR \nEMPREGADO (B) \nVALOR DA \nHORA DO \nSERVIÇO \nC=B/200 \nNÚMERO \nDE HORAS \nPREVISTAS \nPOR ANO \n(D) \nVALOR TOTAL DO \nSERVIÇO \nE = (C X D) \nServiço de ... R$ R$ xx R$\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \nObservações \n \n1- A composição de custos deverá obrigatoriamente ser entregue pela empresa vencedora juntamente \ncom a proposta de preços atualizada (valor ofertado em lance) em até 72 horas após declarada \nvencedora. \n \n \nA composição da Planilha dependerá da Legislação Vigente e da Base estatística e realidade \noperacional da empresa. \nA empresa deverá preencher, inclusive, a memória de cálculo utilizada. \nO salário não poderá ser inferior ao valor normativo ou, em falta deste, do Salário Mínimo Nacional. \nA inclusão destes itens dependerá das peculiaridades de cada contrato e do Acordo, Conven ção ou \nDissídio Coletivo de Trabalho. \nCaso a empresa vencedora adote outro regime de tributação, deverá adequar seus índices, mesmo que \no lance final esteja abaixo do valor estimado. \n \nLEIA-SE: \nANEXO II \nPLANILHA DE CUSTO \n \n1. MONTANTE \"A\" PREÇO UNIT. \n1.1 SALÁRIO BASE \n1.2 ENCARGOS SOCIAIS (50,20%) \nTOTAL MONTANTE \"A\" \n \n2. MONTANTE \"B\" \n2.1 \nVALE TRANSPORTE (R$3 X 2 X 26 dias) DESCONTADOS \n6% DO SALÁRIO BASE \n \n2.2 ALIMENTAÇÃO (R$13,10 x 26 dias - descontados 20 % do \nbenefício) \n \n2.3 SEGURO DE VIDA \n2.4 FARDAMENTO \n2.5 PLANO DE SAUDE \n2.6 PLANO ODONTOLÓGICO \n2.7 OUTROS (espeficificar) \n2.8 DESPESAS ADMINISTRATIVAS \nTOTAL MONTANTE \"B\" \n \n3.1 MONTANTE \"A\" + \"B\" \n3.2 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n3.3 REMUNERAÇÃO EMPRESARIAL \n3.4 TRIBUTOS \n3.5 DESPESAS FINANCEIRAS \nTOTAL MONTANTE \"C\" \n \n5 PREÇO UNITÁRIO \n \n TRIBUTOS VALOR \nPIS \nCOFINS \nISS \nIRPJ \nCSLL \nTOTAL \n \nENCARGOS SOCIAIS PARA OPTANTES DO SIMPLES \n \nDISCRIMINAÇÃO PERCENTUAL FUNDAMENTAÇÃO \nGRUPO “A” \nINSS 0,00% Artigo 22 Inciso I Lei 8.212/91 \nSESI OU SESC 0,00% Artigo 15 Lei 8036/90 e Art. 7º Inciso III CF/88 \nSENAI OU SENAC 0,00% Artigo 3º Lei 8.036/90 \nINCRA 0,00% Decreto 2.318/86 \nSalário Educação 0,00% Artigo 8º Lei 8029/90 e Lei 8154 de 28/12/90 \nFGTS 8,00% Lei 7787 de 30/06/89 e DL 1146/70 \nSeguro Acidente do \nTrabalho/SAT/INSS 3,00% Artigo 3º Inciso I Decreto 87.043/82 \nSEBRAE 0,00% Decreto 6.042/2007 CNAE 8121/00 \nTOTAL GRUPO “A” 11,00% \n \nGRUPO “B” \nFérias 9,37% Artigo 142º DL 5.542/42 e Art 7 CF Inc XVII \nAuxílio doença 2,87% Art. 59 a 64 lei 8213/91, Art. 201, I CF/1988 cc \nArts 71 a 80 Dec 3048/1999 \nLicença \npaternidade/maternidade 0,02% Artigo 7 Inciso XIX CF/88 \nFaltas legais 0,54% Artigo 473 e 822 da CLT\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \nAcidente de trabalho 0,33% Lei 6.367/76 e Artigo 473 da CLT \nAviso prévio Trabalhado 0,06% Artigo 487 CLT e Artigo 7 Inciso XXI da CF/88 \nTreinamento 0,34% IN 05 do MET e Item XXII da CF/88 \n1/3 Férias Constitucional 3,12% Artigo 7, Inciso XVII CF/88 \n13º Salário 9,37% Lei 4060/62 e Lei 7.787/89 Inciso III Art. 7 CF \n88 \nTOTAL GRUPO “B” 26,02% \n \nGRUPO “C” \nAviso Prévio Indenizado (já \nincluídos os efeitos da Lei \n12.506) \n4,66% Artigo 487 CLT e Inciso XXI do Artigo 7º \nCF/88 \nFGTS s/ Aviso Prévio 0,28% Sumula 305 TST \nReflexos no Aviso Prévio \nIndenizado 0,70% Decreto 6727/2009 \nMulta FGTS 3,93% Artigo 487 CLT e Artigo 10, Inciso I da \nDisposição Transitória CF 1988 \nContribuição Social 10% s/ \nFGTS 0,98% Artigo 1º Lei complementar 110/01 \nIndenização Adicional 0,09% Artigo 9 Lei 7238/1984 \nTOTAL GRUPO “C” 10,64% \n \nGRUPO “D” \nIncidência do GRUPO “A” \nsobre o GRUPO “B” 2,08% Artigo 28º Lei 8.212/91 \nIncidência sobre o Salário \nMaternidade 0,46% Artigo 56 DA IN 80 PREV. Soc. \nTOTAL GRUPO “D” 2,54% \n \nTOTAL DOS ENCARGOS \nSOCIAIS E TRABALHISTAS 50,20% \n \nObservações \n1- A composição de custos deverá obrigatoriamente ser entregue pela empresa vencedora juntamente \ncom a proposta de preços atualizada (valor ofertado em lance) em até 72 horas após declarada \nvencedora. \n \n2- A Planilha de custos do Anexo II deve ser anexada no sistema juntamente com os documentos de \nhabilitação, independentemente de quem seja vencedor.\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \nA composição da Planilha dependerá da Legislação Vigente e da Base estatística e realidade \noperacional da empresa. \nA empresa deverá preencher, inclusive, a memória de cálculo utilizada. \nO salário não poderá ser inferior ao valor normativo ou, em falta deste, do Salário Mínimo Nacional. \nA inclusão destes itens dependerá das peculiaridades de cada contrato e do Acordo, Conven ção ou \nDissídio Coletivo de Trabalho. \nCaso a empresa vencedora adote outro regime de tributação, deverá adequar seus índices, mesmo que \no lance final esteja abaixo do valor estimado. \n \nA errata implica na alteração de proposta, e em obediência ao artigo 21, § 4º, da Lei nº 8.666/ 1993, fica \ndesignada nova data do certame para o dia 10/02/2021, às 09:00h , no endereço eletrônico \nwww.licitacoes-e.com.br \nPublique-se. \nAmargosa, 29 de janeiro de 2021. \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPregoeira\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 006/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO Nº 006/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 284/2021;\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 791/2021; FUNDAMENTO LEGAL:\nLICITAÇÃO INEXIGIVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS\nDISPOSICOES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM:\n19/01/2021 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA,CONTRATADA:\nRENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES ,\nEPP, CNPJ 01.570.293/0001—05, OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS\nTECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL\nPARA A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO\nINSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE AMARGOSA. VALOR: R$ 8.750,00\nMENSAIS. VIGENCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE\nORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.0II,ELEMENTO DE\nDESPESA: 33.90.35.00 DATA DA ASSINATURA: 19/01/2021. PELO\nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO\nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: RENATO ANDRADE GALVAO.\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 013/2021)\n . *..\nEsmdo da Bahia\nPREEHTURAMUNNHRALDEAMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO Nº 013/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 272/2021;\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 780/2021; FUNDAMENTO LEGAL:\nLICITACAO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS\nDISROSICOES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM:\n15/01/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA:\nHALISSON BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNRJ\nl7.325.393/OOOl—06, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVICOS TECNICOS\nRROEISSIONAIS ESPECIALIZADOS, RARA RRESTAR ASSESSORIA E\nCONSULTORIA JURIDICA NA REVIsAO DE EDITAIS, EMIssAO DE RARECER\nJURIDICO E ANALISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AOS\nSETORES DE LICITACOES, CONTRATOS E CONVENIOS DO MUNICIPIO, BEM\nCOMO SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS ORGAOS CONCEDENTES, TRIBUNAIS\nDE CONTAS E ORGAOS DE CONTROLE. VALOR: R$ 138.000,00 GLOBAIS EM\n12 PARCELAS DE R$ 11.500,00. VIGENCIA: ATE 31/12/2021, DOTAÇÃO\nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE:\n2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35.00 DATA DA ASSINATURA:\n22/01/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO RINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR —\nPREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: HALISSON SILVA DE BRITO.\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 778/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 778/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 674/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 778/20 21, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nTÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO: EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS, \nORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS, BEM COMO AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO \nDE DEFESA ADMINISTRATIVA, JUNTO AO TCM. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA NA \nORIENTAÇÃO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO \nACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GESTÃO PÚBLICA, JUNTO À \nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, junto a empresa GPE - GESTÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ: \n19.448.969/0001-58, Com valor global de R$ 144.000,00 em 12 parcelas de R$12.000,00, a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 29/01/2021. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 009/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO Nº 009/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 316/2021;\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº790/2021; FUNDAMENTO LEGAL:\nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS\nDISPOSICOES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM:\n20/01/2021 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA:\nRENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES ,\nERP, CNPJ 01.570.293/0001—05, OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS\nTECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL\nRARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE AMARGOSA. VALOR:\nR$ 5.625,00 MENSAIS. VIGENCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.022, ELEMENTO\nDE DESPESA: 33.90.35.00 DATA DA ASSINATURA: 20/01/2021. PELO\nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO\nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: RENATO ANDRADE GALVAO.\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 015/2021)\n*\nEstado da Bahia\nPREEHTURAMUNNHRALDEAMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO Nº 015/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 14.404/2020;\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 759/2021; FUNDAMENTO LEGAL:\nLICITAÇÃO INEXIGIVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS\nDISPOSIÇOES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM:\n20/01/2021 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: OGS\nCONSULTORIA LTDA EPP, CNPJ 05.097.918/0001—14, OBJETO: SERVIÇO\nDE CAPACITAÇÃO EM COMPRAS MUNICIPAIS PORDISPENSA E\nINEXIBILIDADE, LICITACOES (COM ENFASE NA ELABORAÇÃO DE TERMO DE\nREFERENCIA E PESQUISA DE MERCADO) EFISCALIZAÇAO DE CONTRATOS\nPARA DIRETORES ESCOLARES E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO — SEMED. VALOR: R$18.000,00\nGLOBAIS. VIGENCIA: 02 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE\nORCAMENTARIA: 07 .01 , PROJETO/ATIVIDADE : 2 .022 , ELEMENTO DE\nDESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 22/01/2021. PELO\nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO\nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ORLANDO GOMES DA SILVA.\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nRESOLUÇÃO (Nº 07/2020)\nCONSELHO\n& MUNICIPAL\nDESAUDE\nAMARGOSA -BAHIA\nRESOLUÇÃO CMSA nº 007/2020\nDISPÓE SOBRE A APROVAÇÃO DA\nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE- PAS-\n2019\n0 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA — CMSA, em sua reunião ordinária no dia\n10 de dezembro de 2020, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas\npela Lei8080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei8.142 de 28 de dezembro de 1990,\nRES Ol.VE:\nArt.lº -Aprovar a PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE- PAS 2019 dO município de Amargosa —\nEA.\nArt.29 -A presenteResoluçãoentraráem vigorna data da sua publicação.\nAmargosa, 10 de dezembro de 2020.\nWª «ZªJºª-ªanua do S]! A raujo\nPresidentedo CMSA\nDigitalizadocom CamScanner\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 011/2021)\n . *..\nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO FMS Nº 011/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS 296/2021;\nDISPENSA DE LICITAÇÃO FMS Nº 775/2021; FUNDAMENTO LEGAL:\nLICITACAO DISPENSAVEL, INCISO x, ART. 24, COM AS DEMAIS\nDISPOSICõES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM:\n19/01/2021 LOCATARIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: ERIVELTON\nRIBEIRO DE SOUZA, CPE 028.447.015—58 E RG l3.648.778—56, OBJETO:\nLOCACAO DEUM IMÓVEL, SITUADO NA RUA A, MANOELPASSOS, LOT. SANTO\nANTONIO, 060, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICIPIO DE AMARGOSA , BAHIA\n(O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA—SE AATENDIMENTO DA SECRETARIA\nMUNICIPAL DE SAUDE). VALOR: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)\nMENSAIS. VIGENCIA: ATE 31/12/2021, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE\nORÇAMENTÁRIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.036, ELEMENTO DE\nDESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 19/01/2021. PELO\nLOCATARIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL\nE ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA , SECRETARIA DE SAUDE, E\nPELO LOCADOR: ERIVELTON RIBEIRO DE SOUZA.\n\nSexta-feira\n29 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3448\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 016/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO FMS Nº 016/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 566/2021;\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 789/2021; FUNDAMENTO LEGAL:\nLICITACAO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS\nDISROSICOES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM:\n26/01/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA:\nRENCONT CONSULTORIA E] ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMRLES ,\nERR, CNRJ 01.570.293/0001—05, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVICOS\nTECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL\nRARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARGOSA. VALOR: R$ 5.625,00\nMENSAIS. VIGENCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE\nORÇAMENTÁRIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.036, ELEMENTO DE\nDESPESA: 33.90.35.00 DATA DA AssINATURA: 26/01/2021. PELO\nCONTRATANTE: JULIO RINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO\nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: RENATO ANDRADE GALVAO.\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4212/"}]}