{"edition": {"id": 3449, "number": 3447, "date": "2021-01-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8d7e8ca838c8428da93d6633c64042bd", "pdf_sha256": "8d42878018c7e4488b8799ae713d1ba0fa51ce25afcd3d41074af1d8519280a0", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "8d42878018c7e4488b8799ae713d1ba0fa51ce25afcd3d41074af1d8519280a0", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3449/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3449/"}, "acts": [{"id": 4211, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3447", "kind": "Diario Importado", "number": "3447", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 28 de janeiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3447 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  28 de janeiro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3447\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 06/2021) .................................................................................... 2\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2020) ....................................................... 4\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 806/2021) ................................................................. 5\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 008/2021) ............................................................................ 6\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021) ................................................................. 7\n\nQuinta-feira\n28 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3447\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 06/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ“ |E825 1154/0001-50-PlacaLou:valMW'IH.S/N Arra'gusaiHaha, CER 45 ECU-000\nTamar: 7516343977Gabineteêmargosahagwm\nDECRETO Nº 06 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.\nDispõe sobre revogação de Ponto F acaltativono\nperíodo do carnaval do ano de 2021.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas\natribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO que a saúde e direitode todos e dever do Estado, garantido\nmediante políticassociaise econômicas que visem à redução do riscode doença e de outros\nagravos e ao acesso universale igualitárioàs ações e serviçospara sua promoção, proteção\ne recuperação,na forma do art.196 da ConstituiçãoFederal',\nCONSIDERANDO a classificaçãopela Organização Mundial de Saúde, no dia 11\nde março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus;\nCONSIDERANDO a Declaração do Estado de Calamidade Pública em saúde em\ntodo o território,na forma do Decreto nº 20.048, de 07 de outubro de 2020',\nCONSIDERANDO que a situaçãodemanda o emprego urgente de medidas de\nprevenção,controlee contenção de riscos,danos e agravos à saúde pública,a fim de evitar\na disseminação da doença',\nCONSIDERANDO que o distanciamentosociale medida eficazpara a redução do\nnúmero de contágiose atrasona propagação do novo coronavírus,causador da COVID-19,\nCONSIDERANDO as disposiçõesdo Decreto Estadualnº 20.193 de 26 de janeiro\nde 2021, que dispõesobre o expedientenas repartiçõespúblicasestaduais.\nDECRETA:\nArt. lº.Fica revogado o Ponto Facultativo,para as repartiçõespúblicasmunicipais,\nnos dias, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.\n\nQuinta-feira\n28 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3447\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ' IB525 WBI-50 - PlacaLDul-v'aiMonte.S/N Amargºsa Bahia,CEP. 45500-000\nTºw: 75 3634.3977 'SENWWM\nArt. 2\".Este Decreto entraem vigorna data de sua publicação,revogam-se as disposições\nem contrário.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 28 de janeirode 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n28 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3447\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2020/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2020 \nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades dos diversos \nórgãos e secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de \nRegistro de Preços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 0 81/2020, Pregão Eletrônico nº \n045/2020 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo \nresultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALORREGISTRADO \n01 BRUNO DOS SANTOS MARTINS \n01998432521 22.928.165/0001-60 R$ 118.529,50 \n02 H L P COMERCIO ELETRO FONIA EIRELI 16.866.828/0001-67 R$ 27.000,00 \n03 DPV INFORMATICA E COMERCIO EIRELI 37.961.424/0001-22 R$ 16.549,00 \n04 DPV INFORMATICA E COMERCIO EIRELI 37.961.424/0001-22 R$ 44.850,00 \n05 FRACASSADO - - \n06 IMPERIO ELETRO E INFORMATICA \nEIRELI 33.721.795/0001-86 R$ 49.900,00 \n07 FRACASSADO - - \n08 MICROTECNICA INFORMATICA LTDA 01.590.728/0004-26 R$ 583.899,20 \n09 FRACASSADO - - \nFica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal \nde Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar o contrato, no prazo de até \n03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas n o \nart. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 28 de janeiro de 2021. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n28 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3447\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 806/2021)\n***\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRATIFICAÇõES\n \nTermo de Ratificação:DISPENSA nº 806/2021 \n \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo\nnº 9256/2020 regularmente instruídona forma da Lei nº 8.666/93 e alteraçõesposterioresRATIFICO a\nmencionada declaração de dispensa nº 806/2021, para LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA\nAVENIDA DR. LUIS SANDES, Nº 400, SANTA RITA — AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE\nA ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA ROZIELE FERREIRA SANTOS, CPF: 082.302.015-01,QUE SE ENCONTRA EM\nSITUAÇÃO DEVULNERABILIDADE E AMPARADA CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE Nº\n369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRÉNCIA DO COVID-19), junto a senhora MARIA LIBERACI SOUSA\nSILVA, CPF: 088.600.095-53, Com valor global de R$1.500,00 em 05 parcelas de R$300,00, a fim de que\nproduza os seus jurídicose legaisefeitos.Publique-sena forma da lei.\nAmargosa-Ba, 28/01/2021.\nJulio Pinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n28 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3447\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 008/2021)\n    . *..\nEsmdo da Bahia\nPREEHTURAMUNNHRALDEAMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO Nº 008/2021; PROCESSO ADMINIsTRATIVO 282/2021;\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 773/2021; FUNDAMENTO LEGAL:\nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS\nDISPOSICOES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM:\n20/01/2021. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: RBM\nENGENHARIA EIRELI, CNPJ 32.810.264/0001—05, OBJETO: PRESTACAO DE\nSERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VINCULADAS A\nRECURSOS PROPRIOS E EMIssAO DE RELATÓRIOS DE ENGENHARIA,\nVERIEICACAO DOS SERVIÇOS REALIZADOS, ACOMPANHAMENTO DO\nCRONOGRAMA EISICO DAS OBRAS, VERIEICACAO DAS ESPECIEICACOES\nTECNICAS, ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORCAMENTARIA, PLANILHAS DE\nMEDIÇÃO E RELATÓRIOS EOTOGRAEICOS, JUNTO A SEMOP. VALOR: R$\n76.500,00 EM 12 PARCELAS DE R$ 6.375,00. VIGENCIA: ATE\n31/12/2021, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01,\nPROJETO/ATIVIDADE: 2.014, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA\nDA AssINATURA: 20/01/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS\nSANTOS JUNIOR — PREEEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA:ROBSON\nLUIz BARRETO DAS MERcES.\n\nQuinta-feira\n28 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3447\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021/SRP (Nº Licitação: 853360 (www.licitacoes-e.com.br) \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 266/2021 \nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e instalação de \ncortinas hospitalares tipo divisória, cortina para banheiro hospitalar, bem como confecção e instalação \nde persianas para uso em salas e escritórios, atendendo aos diversos setores da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, mediante sistema de registro de preço. \n \nERRATA AO EDITAL \n \nA Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte alteração no edital supracitado: \n \nOnde se lê: \n \n3. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS \n3.1. Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder- se-á de acordo com as necessidades e \nconveniências da CONTRATANTE: \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, \nconforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, \ndevidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal em n o máximo 20 \n(vinte) dias corridos contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento. \nLeia-se: \n3. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS \n3.1. Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder- se-á de acordo com as necessidades e \nconveniências da CONTRATANTE: \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”  e \napós visita a unidade solicitante para conferê ncia das dimensões e quantidades “in locu”,  conforme \nmodelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, devidamente datad a \ne assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal em no máximo 20 (vinte) dias \ncorridos contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento. \n \nA errata não implica na alteração de proposta, conforme artigo 21, § 4º, da Lei nº 8.666/1993. Então , \npermanece a data do certame no dia 01/02/2021, às 09:00h , no endereço eletrônico www.licitacoes-\ne.com.br \nPublique-se. \nAmargosa, 28 de janeiro de 2021. \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPregoeira \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4211/"}]}