{"edition": {"id": 3441, "number": 3439, "date": "2021-01-18", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "68165756dd2a42cbb00cd22546c9c2fc", "pdf_sha256": "b0a4b23550f2740e91adebc21df55bb6ef9d6cd1f78968d7eebe0d7f9eb47d33", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "b0a4b23550f2740e91adebc21df55bb6ef9d6cd1f78968d7eebe0d7f9eb47d33", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3441/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3441/"}, "acts": [{"id": 4203, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3439", "kind": "Diario Importado", "number": "3439", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 18 de janeiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3439 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  18 de janeiro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3439\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 034/2021) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 035/2021) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 036/2021) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 037/2021) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 038/2021) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 039/2021) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 040/2021) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 041/2021) .................................................................................. 11\nPORTARIA (Nº 042/2021) .................................................................................. 14\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (CONTRATO Nº 008/2021) ........................................................................... 17\n\nSegunda-feira\n18 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3439\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 034/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,EMBASA/0001750,mca Mum/dlmmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com\nMeia: 153634.3977-gaumehanumbagwbr\nPORTARIA Nº. 034 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\nDispõe sobre a exoneração e\nnomeação do Sr. Fabia Santos da\nSilva.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº. Exonerar o Senhor FABIO SANTOS DA SILVA, portador do CPF nº\n064.351.675- 16 do cargo de Diretor de Participaçãoe Transparência,previstono quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017,símboloCD-03, Código GP-20.\nArt. 2\". Nomear o Senhor FABIO SANTOS DA SILVA, portador do CPF nº\n064.351.675-16 para o cargo de Diretor do Ensino Fundamental, previsto no quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017,símboloCD-03, Código SEMED- 36.\nArt. 3\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,18 de janeirode 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n18 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3439\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 035/2021)\nIII\"\"\na * «\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,amam/numa ,mca Mum/dlMmlé.EIN,Armºna, ama, CEP 45300com\nMeia: 153634.3977-gaumehmmbagwbr\nPORTARIA Nº. 035 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\nDispõe sobre a exoneração e\nnomeação do Sr. Luciana Cerqueira\ndo EspíritoSanto.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar o Senhor LUCIANO CERQUEIRA DO ESPIRITO SANTO,\nportador do CPF nº 006.432285-86 do cargo de Assessor de Gabinete, previstono quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017,símboloCA-04, Código SEMAS-01.\nArt. 2\".Nomear a Senhor LUCIANO CERQUEIRA DO ESPIRITO SANTO,\nportador do CPF nº 006.432285-86 para o cargo de Coordenador de Patrimônio e\nManutenção da Rede Física,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº 472 de 31\nde março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-02, Código SEMED- 26.\nArt. 3\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,18 de janeirode 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n18 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3439\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 036/2021)\n      lumª\"\n1,4\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,|;msnim/0001750,mca mom/almmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com\nMeia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr\nPORTARIA Nº. 036 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\nDispõe sobre a nomeação da Sra.\nLivia K uren F iguereda de Jesus.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Nomear a Senhora LIVIA KAREN FIGUEREDO DE JESUS, portador do\nCPF nº 016.276.995-46 para o cargo de Coordenadora da Educação do Campo, previstono\nquadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de\nabrilde 2017, símbolo CC-OZ, Código SEMED-20.\nArt. 2\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,18 de janeirode 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n18 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3439\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 037/2021)\n      lumª\"\n**;\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca mom/almmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com\nMeia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr\nPORTARIA Nº. 037 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\nDispõe sobre a nomeação da Sra.\nLucimlide Santana Santos.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Nomear a Senhora LUCINAIDE SANTANA SANTOS, portador do CPF nº\n012.303.845-61 para o cargo de Coordenadora do Ensino Fundamental (Anos Iniciais),\nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº 472 de 31 de março de 2017,\npublicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-02, Código SEMED-17.\nArt. 2\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,18 de janeirode 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n18 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3439\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 038/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,EMBASA/0001750,mca Mum/dlmmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com\nMeia: 153634.3977-gaumehanumªbagwbr\nPORTARIA Nº. 038 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\nDispõe sobre a exoneração e\nnomeação de Luciana Souza Silva.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar a Sra.LUCIANA SOUZA SILVA, portadora do Rg 11.509.734-12\ndo cargo de assessoratécnicaI,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472\nde 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-05, código SEAFI-\n03.\nArt. 2\".Nomear a Sra.LUCIANA SOUZA SILVA, portadora do Rg 11.509.734-12\npara o cargo de Assessora Especial II,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.\n472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-04, código\nCGM-01.\nArt. 3\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,18 de janeirode 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n18 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3439\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 039/2021)\n  III\"\"\n* * «    \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,BREMEN/0001750,mca Lºurivalmmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com\nMeia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr\nPORTARIA Nº. 039 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\nDispõe sobre a nomeação de\nAssessora Técnica ].\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Nomear a Sra.GILMARA NASCIMENTO FERREIRA, portadora do Rg\n11504677-11 para o cargo de Assessora Técnica I, previsto no quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,\nsímbolo CA-OS, código SEAFI-03.\nArt. 2\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,18 de janeirode 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n18 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3439\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 040/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,IEMEASH/DDGPGCI,mca mmm/dlMame.EIN,Armºna, ama, CEP 45300com\nVºtem:153634.3977-gaumeharmmbag—wbr\nPORTARIA Nº 040 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\nDispõe sobre nomeações de Diretores e\nVice-Diretores de Escolas Municipais da\nRede de Ensino de Amargosa, em tempos\nde pandemia, e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no\nuso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,\nCONSIDERANDO que o Ministérioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de\n03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em\ndecorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus, por entender se tratarde\nevento complexo que demanda esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para\nidentificaçãoda etiologiadessas ocorrências e adoção de medidas proporcionais e\nrestritasaos riscos;\nCONSIDERANDO que na data de 11 de março de 2020, a Organização\nMundial da Saúde (OMS) declarou que a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo\nCoronavírus, é uma pandemia',\nCONSIDERANDO Decretos Municipais anteriores tratando das ações de\ncombate, enfretamento e prevenção a Pandemia',\nCONSIDERANDO atos oficiais anteriores suspendendo, no âmbito do\nMunicípio de Amargosa, as atividadeseducacionais de aulas presenciais,em todas as\nUnidades Escolares,das Redes de Ensino Pública Municipal, Estadual e Privada;\nCONSIDERANDO a impossibilidade de implementação das atividades\nprevistasno Decreto nº 052 de 05 de novembro de 2019 que criou a Comissão de\nAcompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar, das Unidades de ensino da Rede\nMunicipal de Ensino deAmargosa, em detrimento da Pandemia e as consequências\n\nSegunda-feira\n18 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3439\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,Heinen/mamão ,mca mmm/dlMame.E.'N,Amargaua,&1hm,€&945300com\nVºtem:753634.3977-gaumeharmmbag—wbr\nretratadas no âmbito Escolar, bem como a inexistência de atividades de aulas\npresenciaisdesde 23 de março de 2020, conforme Decreto nº 019 de março de 2020',\nCONSIDERANDO que as atividadesadministrativas,pedagógicas e de gestão\nescolar sofreram adaptações e passaram por dinâmicas diferenciadaspara atender as\nespecificidadesdurante todo o calendárioescolarde 2020, e por isso,houve impacto e\nlimitaçõespara analise,avaliaçãoe verificaçãodo cumprimento da Qualidade da Gestão\nEscolar,dos Indicadoresde Rendimento, avanços e retrocessosda Gestão Escolar',\nCONSIDERANDO que o Decreto nº 104 de novembro de 2017 regulamenta a\nEleição de Diretores e Vice Diretores da Rede Municipal de Ensino de Amargosa,\nprevendo mandatos com vigência de 03 (três)anos, e considerando que os Gestores\neleitosterãoseus mandatos findando em 31 de dezembro de 2020',\nCONSIDERANDO que é necessario manter as atividades administrativas,\npedagógicas e da Gestão Escolar em pleno funcionamento e ofertarcondições de\nplanejamento para o iníciodo próximo Ano Letivo no ano de 2021',e\nCONSIDERANDO a impossibilidade de realização de avaliação dos atuais\ngestoresescolarese/ou a realizaçãodo processo de eleiçãopara provimento do cargo de\ndiretorescolar,em virtudedas razões expostas.\nRESOLVE:\nArt. lº.Nomear, pro tempore, os servidoresrelacionadosabaixo para o cargo de\nDiretor(a)Escolar de Unidades EscolaresMunicipais da Rede Municipal de Ensino de\nAmargosa.\n\nSegunda-feira\n18 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3439\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,Heinen/mamão ,vacammm/dlMame.EIN,Armºna, ama, CEP 45300com\nTeIeI'ax'.753634.3977-gabinele'uamamªbzgwbr\n \nMatrícula Nome do(a) Servidor(a) Unidade de Atuação \n663940 ANA RITA ANDRADE ALVES ESCOLA MUN. VIVALDA ANDRADE DE OLIVEIRA \n17211 CLAUDIANEALMEIDA DA SILVA ESCOLAS DO NÚCLEO II \n64236 CLEUSA DE SOUZAALMEIDA ESCOLAS DO NÚCLEO V \n663942 ELIZANA SOUZA SILVA DOS SANTOS ESCOLA MUN. MONSENHORANTONIO JOSÉ DE\nALMEIDA\n \n64766 HELENY ANDRADE NUNES ESCOLA MUN. PROFª. EDELVIRA SALES ANDRADE \n64551 JOILDES ALVES CALDAS ESCOLA MUN. PROFª. DELIA DO AMARAL\nGONÇALVES SANTOS \n64131 ROSANE SANTOS SILVA ESCOLA MUN. DOM FLORENCIO SISÍNIO VIEIRA \n62961 ROSIANE PEREIRA DE SALES ESCOLA MUN. PROFª. ROSALINA SOUZA\nBITTENCOURT\n \n19141 SIMONE MAIA BOMFIM ALMEIDA ESCOLAS DO NÚCLEO III \n 62501 VIRGÍNIA BASTOS LEITE DE OLIVA QUADROS ESCOLAS DO NÚCLEO IV  \nArt.2º.Nomear, pro tempore, os servidoresrelacionadosabaixo para o cargo de\nVice-Diretor (a) Escolar de Unidades Escolares Municipais da Rede Municipal de\n \n \nEnsino de Amargosa.\nMatrícula Nome do (a)Servidor (a) Unidade de Atuação\n62811 ADRIANA DE JESUS SANTOS ESCOLA MUN. DOM FLORENCIO SISÍNIO VIEIRA\n \n70732/664869 JACIARA ANDRADE BAHIA ESCOLA MUN. VIVALDA ANDRADE DE OLIVEIRA\n \n  61841 KARLA SUANE DA SILVA SANTOS  ESCOLA MUN. PROFª. EDELVIRA SALES ANDRADE\n \nArt. 3º.Esta Portariaentraem vigor na data da sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,18 de janeirode 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n18 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3439\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 041/2021)\n***\n&&   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ'E 525as:/oomso ,Pracataum/zuMonte.SIN.Amargosa,Bam: CEP 45300 ooo\nTuiuiu:753534.1577'mêemmmhl\nPORTARIA Nº 041 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\nDispõe sobre nomeações de Diretores e\nVice-Diretores de Escolas Municipais da\nRede de Ensino de Amargosa, em tempos\nde pandemia, e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no\nuso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,\nCONSIDERANDO que o Ministérioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de\n03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em\ndecorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus, por entender se tratarde\nevento complexo que demanda esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para\nidentificaçãoda etiologiadessas ocorrências e adoção de medidas proporcionais e\nrestritasaos riscos;\nCONSIDERANDO que na data de 11 de março de 2020, a Organização\nMundial da Saúde (OMS) declarou que a COVID- 19,nova doença causada pelo Novo\nCoronavírus, é uma pandemia',\nCONSIDERANDO Decretos Municipais anteriores tratando das ações de\ncombate, enfretamento e prevenção à Pandemia',\nCONSIDERANDO atos oficiais anteriores suspendendo, no âmbito do\nMunicípio de Amargosa, as atividadeseducacionais de aulas presenciais,em todas as\nUnidades Escolares,das Redes de Ensino Pública Municipal, Estadual e Privada;\nCONSIDERANDO a impossibilidade de implementação das atividades\nprevistasno Decreto nº 052 de 05 de novembro de 2019 que criou a Comissão de\nAcompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar, das Unidades de ensino da Rede\nMunicipal de Ensino de Amargosa, em detrimento da Pandemia e as consequências\n\nSegunda-feira\n18 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3439\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n***\nIK   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ'E 525as:/oomso ,Pracataum/zuMonte.SIN.Amargosa,Bam: CEP 45300 ooo\nTuiuiu:753534.1577'mêemmmhl\nretratadas no âmbito Escolar, bem como a inexistência de atividades de aulas\npresenciaisdesde 23 de março de 2020, conforme Decreto nº 019 de março de 2020',\nCONSIDERANDO que as atividadesadministrativas,pedagógicas e de gestão\nescolar sofreram adaptações e passaram por dinâmicas diferenciadaspara atender as\nespecificidadesdurante todo o calendárioescolarde 2020, e por isso,houve impacto e\nlimitaçõespara análise,avaliaçãoe verificaçãodo cumprimento da Qualidade da Gestão\nEscolar,dos Indicadoresde Rendimento, avanços e retrocessosda Gestão Escolar',\nCONSIDERANDO que o Decreto nº 104 de novembro de 2017 regulamenta a\nEleição de Diretores e Vice Diretores da Rede Municipal de Ensino de Amargosa,\nprevendo mandatos com vigência de 03 (três)anos, e considerando que os Gestores\neleitosterãoseus mandatos findando em 31 de dezembro de 2020',\nCONSIDERANDO que é necessário manter as atividades administrativas,\npedagógicas e da Gestão Escolar em pleno funcionamento e ofertarcondições de\nplanejamento para o iníciodo próximo Ano Letivo no ano de 2021',e\nCONSIDERANDO a impossibilidade de realização de avaliação dos atuais\ngestoresescolarese/ou a realizaçãodo processo de eleiçãopara provimento do cargo de\ndiretorescolar,em virtudedas razões expostas.\nRESOLVE:\nArt. 1º.Nomear, pro tempore, os servidoresrelacionadosabaixo para o cargo de\nDiretor (a)Escolar de Unidades Escolares Municipais da Rede Municipal de Ensino de\nAmargosa.\n \nMatrícula Nome do (a)Servidor(a) Unidade de Atuação \n67511/664608 LUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO COSTA CEI RACHEL VAZ SAMPAIO\n\nSegunda-feira\n18 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3439\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n***\nL   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ'E 525asa/0001750,PracaLotmvalmmc. SIN.Amargosa,Bam,:CEP 45300000\nTui-lu:753534.1577'mªgnum—manu.\nArt. 2\".Nomear, pro tempore, os servidoresrelacionadosabaixo para o cargo de\nVice-Diretor (a) Escolar de Unidades Escolares Municipais da Rede Municipal de\nEnsino de Amargosa.\n \nMatrícula Nome do (a)Servidor (a) Unidade de Atuação \n 67753 EDNA LAURINDO OLIVEIRA RIBEIRO CEI RACHEL VAZ SAMPAIO   \nArt. 3º.Esta Portariaentraem vigor na data da sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,18 de janeirode 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n18 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3439\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 042/2021)\n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 042 DE 18 DE JANEIRO DE 2021  \nDispõe sobre nomeações de Diretores e \nVice-Diretores de Escolas Municipais da \nRede de Ensino de Amargosa, em tempos \nde pandemia, e dá outras providências.  \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no \nuso de suas atribuições legais e constitucionais,   \nCONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n.º 188, de \n03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em  \ndecorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus, por entender se tratar  de \nevento complexo que demanda esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para \nidentificação da etiologia dessas ocorrências e adoção de medidas  proporcionais e \nrestritas aos riscos;  \nCONSIDERANDO que na data de 11 de março de 2020, a Organização \nMundial da Saúde (OMS) declarou que a COVID-19, nova doença causada pelo Novo \nCoronavírus, é uma pandemia;  \nCONSIDERANDO Decretos Municipais anteriores tratando das ações de \ncombate, enfretamento e prevenção à Pandemia; \nCONSIDERANDO atos oficiais anteriores suspendendo, no âmbito do \nMunicípio de Amargosa, as atividades educacionais de aulas presencia is, em todas as \nUnidades Escolares, das Redes de Ensino Pública Municipal, Estadual e Privada; \nCONSIDERANDO a impossibilidade de implementação das atividades \nprevistas no Decreto nº 052 de 05 de novembro de 2019 que criou a Comissão de \nAcompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar, das Unidades de ensino da Rede \nMunicipal de Ensino de Amargosa , em detrimento da Pandemia e as conseqüências \nretratadas no âmbito Escolar, bem como a inexistência de atividades de aulas \npresenciais desde 23 de março de 2020, conforme Decreto nº 019 de  março de 2020;\n\nSegunda-feira\n18 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3439\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nCONSIDERANDO que as atividades administrativas, pedagógicas e de gestão \nescolar sofreram adaptações e passaram por dinâmicas diferenciadas  para atender as \nespecificidades durante todo o calendário escolar de 2020, e por isso, houve i mpacto e \nlimitações para análise, avaliação e verificação do cumprimento da Qualidade da Gestão \nEscolar, dos Indicadores de Rendimento, avanços e retrocessos da Gestão Escolar;  \nCONSIDERANDO que o Decreto nº 104 de novembro de 2017 regulamenta a \nEleição de Diretores e Vice Diretores da Rede Municipal de Ensino de Amargosa, \nprevendo mandatos com vigência de 03 (três) anos, e considerando que os Gest ores \neleitos terão seus mandatos findando em 31 de dezembro de 2020; \nCONSIDERANDO que é necessário manter as atividades administrativas, \npedagógicas e da Gestão Escolar em pleno funcionamento e ofertar condiç ões de \nplanejamento para o início do próximo Ano Letivo no ano de 2021; e \nCONSIDERANDO a impossibilidade de realização de avaliação dos atuais \ngestores escolares e/ou a realização do processo de eleição pa ra provimento do cargo de \ndiretor escolar, em virtude das razões expostas. \nRESOLVE: \nArt. 1º. Nomear, pro tempore, os servidores relacionados abaixo para o cargo de \nDiretor (a) Escolar de Unidades Escolares Municipais da Rede Municipal de Ensino de \nAmargosa. \nMatrícula Nome do(a) Servidor(a) Unidade de Atuação \n17171 JORSILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA ESCOLA MUN. PRO Fª. DINORAH LEMOS DA SILVA \n \nArt.2º. Nomear, pro tempore, os servidores relacionados abaixo para o cargo de \nVice-Diretor (a) Escolar de Unidades Escolares Municipais da Rede  Municipal de \nEnsino de Amargosa. \nMatrícula Nome do (a) Servidor (a) Unidade de Atuação \n664358 MARIELY ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS ESCOLA MUN. PROFª. DINORAH LEMOS DA SILVA\n\nSegunda-feira\n18 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3439\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nArt. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n18 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3439\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 008/2021)\n   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO\nCONTRATO FMS Nº 008/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 052/2020;\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1995; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE\nAMARGOSA; CONTRATADA: RESTART COMERCIO E SERVICOS VALENCA EIRELI,\nCNP] 55.658074/0001—02; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE, EPI'S,\nINSUMOS, PENSO E DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DO\nHOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS\nSETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE NAS AÇOES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE\nAO VIRUS, CONFORME DETALHAMENTO, CONDICOES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS\nCONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2020, LOTE 05. VIGENCIA\nDO CONTRATO: 06 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01\nPROIETO/ ATIVIDADE: 2042, 2047, 2049, ELEMENTO DE DESPESA: 55.90.50 VALOR: R$\n222.957,20 TOTAIS/ ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2021. PELO\nCONTRATANTE: ]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]UNIOR, E ROSANGELA OLIVEIRA\nSANTOS DE ALMEIDA, PELA CONTRATADA: EDUARDO SOUSA DE SENA.\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4203/"}]}