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3435
2021-01-12
MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA
2cf7d9f3432140d7a58bb78ae5f8e00d
7f4b96fe22247d8d64b41e9002502a1d6d4e0ab855df9f1a5a06c37612311bf6
7f4b96fe22247d8d64b41e9002502a1d6d4e0ab855df9f1a5a06c37612311bf6
https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3437/pdf/
https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3437/
4199
DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3435
Diario Importado
3435
Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 12 de janeiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3435 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...
Diário Oficial do
EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Terça-feira • 12 de janeiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3435
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NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3
ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3
ERRATA | DECRETO FINANCEIRO (Nº 303/2020) ..................................................................... 3
PORTARIA (Nº 011/2021) ................................................................................... 4
PORTARIA (Nº 012/2021) ................................................................................... 5
PORTARIA (Nº 013/2021) ................................................................................... 6
PORTARIA (Nº 014/2021) ................................................................................... 7
PORTARIA (Nº 015/2021) ................................................................................... 8
PORTARIA (Nº 016/2021) ................................................................................... 9
PORTARIA (Nº 017/2021) .................................................................................. 10
PORTARIA (Nº 018/2021) .................................................................................. 11
PORTARIA (Nº 019/2021) .................................................................................. 12
PORTARIA (Nº 020/2021) .................................................................................. 13
PORTARIA (Nº 021/2021) .................................................................................. 14
PORTARIA (Nº 022/2021) .................................................................................. 15
PORTARIA (Nº 023/2021) .................................................................................. 16
PORTARIA (Nº 024/2021) .................................................................................. 17
PORTARIA (Nº 025/2021) .................................................................................. 18
PORTARIA (Nº 026/2021) .................................................................................. 19
PORTARIA (Nº 027/2021) .................................................................................. 20
PORTARIA (Nº 028/2021) .................................................................................. 21
PORTARIA (Nº 029/2021) .................................................................................. 22
PORTARIA (Nº 030/2021) .................................................................................. 23
PORTARIA (Nº 031/2021) .................................................................................. 24
PORTARIA (Nº 032/2021) .................................................................................. 25
SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 26
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26
AVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO Nº 001/2021) ....................................................................... 26
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EXECUTIVO
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Terça-feira • 12 de janeiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3435
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SUMÁRIO
NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
EDITAL (LEILÃO Nº 001/2021) ............................................................................... 27
SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 37
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 37
NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020) .................................................................. 37
NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020) .................................................................. 38
Terça-feira
12 de janeiro de 2021
Ano IV • Edição Nº 3435
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EXECUTIVO
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ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
ERRATA | DECRETO FINANCEIRO (Nº 303/2020)
***
tk Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
[um “Emma/0001790 ,PraçaLDuFIVBiMonte,5,nyAmargosa,EahlªCEP 45momo
Tekllx;751634.1377-MWÉWJW.N
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO FINANCEIRO
Quanto ao Decreto Financeiro nº 303 de 31 de dezembro de 2020, publicado no Diário
Oficial dos Municípios, no dia 05 dejaneiro de 2021, Página 07 da Edição nº 3430,
republicaa seguinteerrata,por conter errona descriçãodo título.
ONDE SE LÉ:
44905200-0123000 Equipamentos e Material Permanente.
LEIA—SE:
44905200-6102000 Equipamentos e Material Permanente
Amargosa , Bahia, 12 dejaneiro de 2021.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
PrefeitoMunicipal
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PORTARIA (Nº 011/2021)
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,EMBASA/0001750,mca Mum/dlmmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com
Meia: 153634.3977-gaumehanumbagwbr
PORTARIA Nº. 011 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a exoneração e
nomeação da Sra. Raztme Ferreira
dos Santos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art. lº. Exonerar a Senhora ROZANE FERREIRA DOS SANTOS, portadora do
CPF nº 066.216.265-09 do cargo de Assessora Técnica II,previstono quadro de Pessoal,
estabelecidopela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,
símbolo CA-06, Código SEMED- 04.
Art. 2º. Nomear a Senhora ROZANE FERREIRA DOS SANTOS, portadora do
CPF nº 066.216.265-09 para o cargo de Coordenadora de contratos,convênios e prestaçãode
contas,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº 472 de 31 de março de 2017,
publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-OZ, Código SEMED- 28.
Art. 3". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
PrefeitoMunicipal
Terça-feira
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Ano IV • Edição Nº 3435
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PORTARIA (Nº 012/2021)
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,EMBASA/0001750,mca Mum/dlmmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com
Meia: 153634.3977-gaumehanumbagwbr
PORTARIA Nº. 012 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a exoneração e nomeação
da Sra. Lunia Daniela Marta de Souza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art. lº.Exonerar a Sra.LANIA DANIELA MARTA DE SOUZA, portadora do Rg
09954892-54, do Cargo de Diretora de Planejamento, Finanças e Contabilidade,previstono
quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de
abrilde 2017, símbolo CD-03, código SEMED-38.
Art. 2º.Nomear a Sra.LANIA DANIELA MARTA DE SOUZA, portadora do Rg
09954892-54, para o Cargo de Superintendente de Ensino, previstono quadro de Pessoal,
estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,
símbolo CD-01, código SEMED-32.
Art. 3". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
PrefeitoMunicipal
Terça-feira
12 de janeiro de 2021
Ano IV • Edição Nº 3435
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PORTARIA (Nº 013/2021)
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,EMBASA/0001750,mca Mum/dlmmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com
fele'ax:153634.3977-gaumehanumbagwbr
PORTARIA Nº. 013 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a exoneração e
nomeação do Sr. Clebisan Pereira dos
Santos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art. lº.Exonerar o Sr.CLEBISON PEREIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº
039.230.465- 10,do Cargo de Assessor Técnico I,previstono quadro de Pessoal,estabelecido
pela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo SEMED
-02,código CA-05.
Art. 2º.Nomear o Sr. CLEBISON PEREIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº
039.230.465- 10 para o Cargo de Diretorade Planejamento, Finanças e Contabilidade,previsto
no quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05
de abrilde 2017, símbolo SEMED-3 8,código CD-03.
Art. 3". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
PrefeitoMunicipal
Terça-feira
12 de janeiro de 2021
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PORTARIA (Nº 014/2021)
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,EMBASA/0001750,mca Mum/dlmmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com
Meia: 153634.3977-gaumehanumbagwbr
PORTARIA Nº. 014 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre exoneração e nomeação
da Sra Adriana de OliveiraCosta.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art. lº.Exonerar a Sra.ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA, portadora do CPF nº
026.326075-58 do Cargo de Coordenadora de pessoal,apoio administrativoe suprimentos,
previsto no quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017,
publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo SEMED-25, código CC-02.
Art. 2º. Nomear a Sra.ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA, portadora do CPF nº
026.326075-58 para o Cargo de Coordenadora de execução e monitoramento de projetos
estruturantes,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de
2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo SEMED-29, código CC-02.
Art. 3". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021
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PORTARIA (Nº 015/2021)
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,EMBASA/0001750,mca Mum/dlmmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com
Meia: 153634.3977-gaumehanumbagwbr
PORTARIA Nº. 015 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a exoneração e nomeação
da Sra. Jacqueline Borges de Jesus
Seml.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art. lº. Exonerar a Sra. JACQUELINE BORGES DE JESUS SENA, portadora do
Rg 11974630-11, do Cargo de Superintendente de Apoio e Organização de Rede
Escolar,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017,
publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CD-01, código SEMED-33.
Art. lº. Nomear a Sra. JACQUELINE BORGES DE JESUS SENA, portadora do
Rg 11974630-11, para o Cargo de Gestora de Contabilidade,previstono quadro de Pessoal,
estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,
símbolo CC-01, código SEMED-14.
Art. 3". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021.
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EXECUTIVO
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PORTARIA (Nº 016/2021)
lumª"
**;
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca mom/almmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com
Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr
PORTARIA Nº. 016 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a exoneração de Coordenador
da Alimentação Escolar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art. lº.Exonerar o Sr. ANTONIO LUCAS PEREIRA MARTA, portador do Rg
13244225-64, do Cargo de Coordenador da Alimentação Escolar, previstono quadro de
Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde
2017, símbolo CC-02, código SEMED-27.
Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.
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Gabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021.
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PrefeitoMunicipal
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EXECUTIVO
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PORTARIA (Nº 017/2021)
lumª"
**;
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,|;msnim/0001750,mca mom/almmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com
Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr
PORTARIA Nº. 017 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre exoneração da Sra
Lilian OliveiraAndrade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art. lº.Exonerar a Sra. LILIAN OLIVEIRA ANDRADE, portadora do CPF nº
029.632.885-57 do Cargo de Diretora de Educação Infantil,previstono quadro de Pessoal,
estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,
símbolo SEMED-35, código CD-03.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
PrefeitoMunicipal
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Diário Oficial do
EXECUTIVO
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
PORTARIA (Nº 018/2021)
lumª"
***
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,EMBASA/0001750,mca mmm mmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com
Meia: 153634.3977-gaumehmmbagwbr
PORTARIA Nº. 018 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a exoneração de
Coordenadora da Educação de Javens e
Adultos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art. lº. Exonerar a Sra. ERENICE ROCHA DOS SANTOS, portadora do Rg
6500863-41 do Cargo de Coordenadora da Educação de Jovens e Adultos,previstono quadro
de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde
2017, símbolo CC-OZ, código SEMED-18.
Art. 2". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
PrefeitoMunicipal
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PORTARIA (Nº 019/2021)
lumª"
**;
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,|;msnim/0001750,mca mom/almmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com
Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr
PORTARIA Nº. 019 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a exoneração de
Coordenadora de Creche.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art.1º.Exonerar a Sra.ANA PAULA SAMPAIO CABRAL, portadora do CPF nº
911.606.775-49, do Cargo de Coordenadora de Creche, previsto no quadro de Pessoal,
estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,
símbolo CC-02, código SEMED-15.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
PrefeitoMunicipal
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PORTARIA (Nº 020/2021)
lumª"
**;
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca mom/almmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com
Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr
PORTARIA Nº. 020 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a exoneração de
Coordenadora de Pré-escala.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art. lº. Exonerar a Sra. NILZETE PEREIRA CARDOSO, portadora do
Rg1684712-13, do Cargo de Coordenadora de Pré-escola,previsto no quadro de Pessoal,
estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,
símbolo CC-02, código SEMED-16.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
PrefeitoMunicipal
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PORTARIA (Nº 021/2021)
lumª"
***
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,EMBASA/0001750,mca mmm mmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com
Meia: 153634.3977-gaumehmmbagwbr
PORTARIA Nº. 021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de
Coordenadora de pessoal, apoio
administrativoe suprimentos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art. lº.Nomear a Sra. JESONITA SOUZA DOS SANTOS, portadora do CPF nº
924.520005-15 para o Cargo de Coordenadora de pessoal, apoio administrativo e
suprimentos,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de
2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo SEMED-25, código CC-02.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
PrefeitoMunicipal
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EXECUTIVO
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PORTARIA (Nº 022/2021)
lumª"
**;
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca Lºurivalmmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com
Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr
PORTARIA Nº. 022 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de Diretora
de Educação Infantil
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art. lº.Nomear a Sra. CARLA ROBERTA BRITO LEAL, portadora do CPF nº
011.193.505-90 para o Cargo de Diretorade Educação Infantil,previstono quadro de Pessoal,
estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,
símbolo SEMED-35, código CD-03.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
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Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
PrefeitoMunicipal
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EXECUTIVO
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PORTARIA (Nº 023/2021)
lumª"
***
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,EMBASA/0001750,mca mmm mmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com
Meia: 153634.3977-gaumehmmbagwbr
PORTARIA Nº. 023 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de
Superintendente de Apoio e
Organização de Rede Escolar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art. lº.Nomear o Sr.LANDERSON SANTOS DE SOUZA BRANDÃO, portador
do CPF nº 024.717.735-08, para o Cargo de Superintendentede Apoio e Organização de Rede
Escolar,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017,
publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CD-Ol, código SEMED-33.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
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PORTARIA (Nº 024/2021)
ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Amargosa
CNPJ: 13.325.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, S/NfAmargDsa , BahiaCEP: 45300-000
TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gDvJJr
PORTARIA Nº. 024 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre nomeação de Diretora
de Apoio à Gestão Escolar
interinamente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
Considerando o afastamento temporário para fruição de Licença Maternidade, no
período13/08/2020a 09/02/2021da servidora,GABRIELA SANTANA E SILVA matrícula
665425, nomeada para o cargo de Diretora de Apoio a Gestão Escolar atravésda Portarianº.
191/2018.
RESOLVE:
Art. 1º.Nomear a Senhora LORENA DUTRA DOS SANTOS, portadora do CPF
nº 044.478.895-60, para o cargo de Diretora de Apoio a Gestão Escolar interinaaté
09/02/2021.
Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.
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PORTARIA (Nº 025/2021)
lumª"
**;
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,|;msnim/0001750,mca mom/almmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com
Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr
PORTARIA Nº. 025 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de Assessor
Técnica III.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art.1º.Nomear o Sr.FELIPE MAGALHÃES DOS SANTOS, portador do CPF nº
038.573.565-02, para o Cargo de Assessor Técnico III,previsto no quadro de Pessoal,
estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,
símbolo CA-07, código SEMED-12.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
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PORTARIA (Nº 026/2021)
lumª"
**;
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca Lºurivalmmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com
Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr
PORTARIA Nº. 026 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre nomeação de Assessora
Técnica ].
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art. lº.Nomear a Sra. REBECA CRISTINA REIS FERNANDES, portadora do
CPF nº 055.675075-69 para o Cargo de Assessora Técnica I,previstono quadro de Pessoal,
estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,
símbolo SEMED - 02, código CA-05.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
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PORTARIA (Nº 027/2021)
ESTADO DA BAHIA
PrefeituraMunicipal de Amargosa
CNP1:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD
Telefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv
PORTARIA Nº. 027 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a exoneração de
Coordenador de Engenharia e
Sinalização.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art. lº. Exonerar o Sr. AILTON DE JESUS DELFINO, portador do CPF
000.550.795-20, do Cargo de Coordenador de Engenharia e Sinalização,previstono quadro
de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde
2017, símbolo CC-02, código SEMOP-07.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
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PORTARIA (Nº 028/2021)
PORTARIA Nº.
028
DE
0
7
DE
JANEIRO
DE 20
2
1
Dispõe sobre a
nomeação
de
Diretor
de
Articulação Social
.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA
, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art.
1º
.
Nomear
o
Sr.
LUIZ PAULO JESUS LEITE
,
portado
r do
CPF nº
014.196.455
-
36
,
para
o
Cargo
de
Diretor
de Articulação Social
,
previsto no quadro de
Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de
2017,
símbolo
C
D
-
0
3
, código
SEGOV
-
08
.
Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique
-
se! Registre
-
se! Cumpra
-
se!
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janeiro
de 20
2
1.
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PORTARIA (Nº 029/2021)
lumª"
**;
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca Lºurivalmmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com
Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr
PORTARIA Nº. 029 DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a exoneração de
Secretária Municipal de Educação
Interino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art. lº.Exonerar o Sr. MARCELO SALES SOUZA SANTOS, portador do Rg
115.115.587-0, do Cargo de SecretárioMunicipal de Educação, interinamente,previstono
quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de
abrilde 2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
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PORTARIA (Nº 030/2021)
lumª"
**;
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca mom/almmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com
Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr
PORTARIA Nº. 030 DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre exoneração de
Controladora Geral InterimL
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art. lº.Exonerar a Sra.GILMARA NASCIMENTO FERREIRA, portadora do Rg
11504677-11, do Cargo de Controladora Geral,interinamente,previstono quadro de Pessoal,
estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,
símbolo CD-02, código CGM-03.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
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PORTARIA (Nº 031/2021)
lumª"
**;
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca mom/almmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com
Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr
PORTARIA Nº. 031 DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de
Controlador GeruL
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art. lº. Nomear o Sr. MARCELO SALES SOUZA SANTOS, portador do Rg
115.115.587-0, para o Cargo de Controlador Geral, previsto no quadro de Pessoal,
estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,
símbolo CD-02, código CGM-03.
Art. 2". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
PORTARIA (Nº 032/2021)
lumª"
**;
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca mom/almmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com
Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr
PORTARIA Nº. 032 DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de
SecretáriaMunicipal de Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,
RESOLVE:
Art. lº. Nomear a Sra. MARCIA BATISTA DE ALMEIDA, portadora do Rg
08882316-44 para o Cargo de SecretariaMunicipal de Educação previsto no quadro de
Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde
2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrario.
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ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO Nº 001/2021)
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000
Tel.: 75-3634-3977
AVISO
LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2021
A Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis,
do MUNICÍPIO DE AMARGOSA, torna público aos interessados o Leilão
Público Nº 001/2021, Exclusivamente Online. Objeto: Alienação de bens
móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município. DATA:
02/02/2021. HORA: 13H00MIN. Local: Site do Leiloeiro:
www.rjleiloes.com.br.
Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo tel: (075) 3634-2735. Cópia
do edital: https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Fernando Vinícius de
Oliveira. Presidente da Comissão de Leilão.
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EDITAL (LEILÃO Nº 001/2021)
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000
Tel.: 75-3634-3977
1
EDITAL
LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2021 - MODALIDADE ONLINE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2021
A Prefeitura Municipal de Amargosa,TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, ou a quem venha
tomar conhecimento do presente Edital, que pelo Leiloeiro , o Sr. Rudival Almeida Gomes Junior ,
designado pela Portaria nº 058 de 18 de fevereiro de 2020, fará realizar no dia 02/02 /2021, às
13h00min, a ser realizado no site www.rjleiloes.com.br - Leilão Exclusivamente Online , LEILÃO
PÚBLICO Nº 001/2021, tipo “Maior Lance ou Oferta por item”, que tem por objeto alienação de
bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município, de acordo com o
disposto na Lei 8.666/93 e alterações, em especial, as disposições de seu artigo 53 , nas seguintes
condições:
01. DO OBJETO, LOCAL E HORA DO LEILÃO.
1.1. O presente leilão tem por finalidade obter lances para a alienação de bens móveis em desu so,
inservíveis e obsoletos, devidamente avaliados pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria
nº 305 de 31 de dezembro de 2020, conforme as especificações seguintes:
Lote Descrição Ano Placa Renavam Chassi Débito\
Detran
Avaliado
atualmente
01
SUCATA DE
FERRO
R$ 100,00
02
ELETROELETR
ÔNICOS,
EQUIPAMENTO
S DE
INFORMATICA E
MATERIAIS
DIVERSOS
R$ 100,00
03
EQUIPAMENTO
S DE
REFRIGERAÇÃ
O.
R$ 100,00
04
FOGÕES
INDUSTRIAIS,
DOMÉSTICOS,
EQUIPAMENTO
S DE PESAGEM
E MOBILIÁRIO.
R$ 150,00
05 MATERIAIS DE
ILUMINAÇÃO R$ 100,00
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Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000
Tel.: 75-3634-3977
2
PÚBLICA
06 PNEUS
DIVERSOS R$ 150,00
07 ONIBUS
ESCOLAR 2010 JSZ-
2492 195026446 9532882WXAR012926 R$ 8,08 R$ 10.000,00
08
SUCATA DE
AMBULÂNCIA
COURIER
2010
NTP-
4877
229237320
9BFZC52P1AB895242 R$ 22,47 R$ 70,00
09 FIAT PÁLIO
FIRE 2015 PJM-
1228
010613726
82 9BD17122ZF7544265 R$ 130,16 R$ 8.000,00
10
RENAULT
MASTER
ROTAN
2010
NYX-
1281
003318110
06 93YADCUH6AJ451534 R$ 200,99 R$ 12.000,00
11 FORD FIESTA 2009 JSV-
0144
001822483
80 9BFZF55O0A8481952 R$,0,00 R$ 4.000,00
12 FIAT DOBLO 2013 OUW-
7229
005982522
58 9BD119609E1111253 R$ 0,00 R$ 14.000,00
TOTAL R$ 48.770,00
1.2. Os interessados poderão vistoriar os veículos mencionados no item 1.1, nos dias útei s no
período de 28/01/2021 e 29/01/2021, que ficarão expostos no CDL na garagem da Coordenadoria
de Transporte - COTRAN, sempre no horário de expediente da Prefeitura Municipal.
1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a visitação aos veículos em datas e horários
diferentes dos acima definidos.
1.4. Os veículos serão alienados no estado e condições em que se encontram, pressupondo-se
tenham sido previamente examinados pelos interessados, não cabendo qualquer reclamação
posterior quanto às suas qualidades e/ou condições de uso.
1.5. O presente leilão ocorrerá realizar-se-á exclusivamente online no site do leiloeiro, com abertura
das disputas e lances a partir da publicação deste edital e o seu encerramento a partir d o dia
01/02/2021, às 13h00min horas.
1 – Dia: 02 de fevereiro de 2021.
2 – Hora: 13h00min.
3 – Local: Site do Leiloeiro:
www.rjleiloes.com.br.
02. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000
Tel.: 75-3634-3977
3
2.1. Poderão participar do leilão, oferecendo lances:
2.1.1. Pessoas físicas, maiores de idade ou emancipadas, possuidoras de documentos de
identidade, de CPF, ou seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de pr ocuração
com a finalidade específica de participação no leilão, com firma reconhecida;
2.1.2. Pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ, representadas por seus sócios, dirigentes
ou proprietários, munidos de contrato social, ou por meio de seus procuradores, desde que
apresentem instrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão, com
firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais, além do contrato social;
2.3. Não poderão participar do presente Leilão pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licit ar e
contratar com a Administração, desde que sancionadas com as penas previstas nos incisos III o u
IV do Art. 87 da Lei nº. 8.666/93, ou ainda, no Art. 7º da Lei nº. 10.520/2002.
2.4. Não poderão participar do leilão na condição de arrematantes, os servidores públi cos,
dirigentes de órgãos e membros de Comissões responsáveis pelo processo do leilão.
03. DA SITUAÇÃO DOS BENS
3.1. O pagamento das multas de trânsito e despesas administrativas incidentes sobre os veí culos
correrá por conta do arrematante.
3.2. Demais impostos e taxas porventura incidentes sobre os veículos arrematados, incluindo taxa
de transferência de propriedade, despesas com cartório e outras correrão por cont a do
arrematante.
3.3. Os bens não poderão ser recuperados ou consertados no local em que se encontram na
atualidade.
3.4. Os bens permanecerão na posse e guarda do Município, em seu depósito, no endereço citad o
neste Edital, até sua efetiva entrega aos adquirentes.
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04. DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 (três) dias úteis anteriores à dat a
fixada para o início do leilão, através do e-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br, nominalmente à
Leiloeira e/ou para a Comissão Especial de Acompanhamento.
05. DOS LANCES.
5.1.1. Os interessados em participar do leilão poderão fazê-lo na modalidade ONLINE.
5.1.2. Na modalidade ONLINE os lances são realizados on-line, por meio de acesso identificado, no
site do leiloeiro na data e horário estabelecidos no item 1.5.
5.1.3. Os interessados devem efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro (Mínimo de 24h antes do
leilão), indicado no item 1.5, para anuência às regras de participação dispostas no site e obtenção
de Login e Senha, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as
disposições deste edital.
5.1.4. Os lances oferecidos ONLINE não garantem direitos ao participante em caso de recusa do
leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet,
linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do l eiloeiro são
apenas facilitadores de oferta.
5.1.5. Os lances oferecidos ONLINE serão apresentados na tela do auditório virtual.
5.1.6. A participação no leilão implicará na apresentação dos documentos listados no item 1.1
essenciais para a participação no leilão, que deverão ser enviados previamente no momento do
cadastrado junto ao site.
5.1.7. Na modalidade ONLINE os documentos são remetidos ao leiloeiro conforme instruções no
site do leiloeiro.
5.1.8. A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na forma prevista no item
1.1 implicará na imediata desqualificação.
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5.1.9. Os lances mínimos indicados no Anexo I foram estabelecidos pela Comissão de Avaliação
de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis. Só serão admitidos lances de valor i gual ou
superior ao indicado para cada lote de bens móveis.
06. DA ARREMATAÇÃO E DO PAGAMENTO
Será considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, assim considerado o
maior valor nominal, igual ou superior ao valor da avaliação, definido no item 1.1. pa ra cada item,
para o qual o sistema confirmará a venda, após lançadas todas as propostas dos interessad os
logados na hora do Leilão.
6.1. Os pagamentos deverão ser realizados da seguinte forma:
6.1.1. Valor Da Arrematação:
• O Valor total da arrematação deverá ser efetuado imediatamente após a finalização do
leilão, no ato da arrematação. Os arrematantes deverão realizar o pagamento do valor da
arrematação na seguinte conta:
• Favorecido: Município de Amargosa
• CNPJ: 13.825.484/0001- 50
• Banco: Banco do Brasil
Agência: 0240-2
Conta: 25914-4
6.1.2. Valor da Comissão do Leiloeiro:
• 5% (Cinco por cento) do valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, no ato da
arrematação. O Crédito referente aos valores devido ao leiloeiro deverá ser re alizado na seguinte
conta:
• Favorecido: RG CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
• CNPJ: 10.755.912/0001- 27
• Banco: 104-Caixa
AG: 3790
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OP: 003
Conta: 136-7
6.2. O não pagamento total do valor do lance no prazo fixado neste edital acarretará as
penalidades de perda dos valores pagos e do direito à aquisição do bem.
6.3. Havendo incidência de quaisquer impostos e/ou taxas sobre os bens, por conta da
arrematação, o pagamento será de responsabilidade do arrematante.
6.4. No caso de desistência por parte do arrematante, nem o valor pago da arrematação nem o
valor pago ao leiloeiro serão devolvidos. A desistência acarretará, também, a perda do direito sobre
o bem arrematado, podendo a comitente vendedora dar ao lote o destino que melhor lhe convier.
6.5. A comissão do leiloeiro será devida a partir da arrematação e independentemente do
pagamento parcial ou não pagamento do lance, ou de desistência da compra, e poderá ser exigida,
inclusive judicialmente, pelos meios de cobrança previstos na legislação de regência, sem prejuí zo
de denúncia criminal e execução judicial contra o arrematante.
6.6. Realizado o pagamento total do(s) lote(s) arrematado(s), o arrematante receberá a nota fiscal e
a autorização de retirada de mercadoria (diretamente no local onde se encontre(m)
armazenado(s)), ambas emitidas pelo leiloeiro.
6.7. Ao arrematar o lote colocado em leilão, o arrematante declara aceitar receber o mesm o na
condição em que se encontra guardado no local de destino e a disposição dos interessados.
6.8. Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adq uiridos
pelo arrematante.
6.9. O veículo somente poderá ser retirado após o pagamento total do valor do lance ofertado.
07. DA ENTREGA DOS BENS.
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7.1. A liberação dos bens será efetuada pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis,
Semoventes e Inservíveis deste Município, a partir do dia 03/02/2021, mediant e da Nota de Venda
emitida pelo Leiloeiro Oficial.
7.2. As despesas de transporte, se houver, serão de inteira responsabilidade do arrematante.
7.3. O arrematante deverá providenciar a transferência da propriedade do veículo junto ao
DETRAN, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da sua retirada, sob pena do veículo ser
recolhido, conforme o art. 123, I e § 1º da Lei nº 9.503/97.
7.4. Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifi que o veículo como
pertencente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após a concretização da alienação.
7.5. É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de alguma f orma
negociar o(s) seu(s) veículos(s) até a posse definitiva do licitante.
7.6. Os bens leiloados e arrematados deverão ser retirados entre os dias 03/02/2021 a 08/02/2021.
Findo este prazo, pagará o arrematante uma multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor do
lote arrematado, até o máximo de 20 (vinte) dias, quando perderá totalmente os direitos sobr e os
bens arrematados e os pagamentos já efetuados.
08. DA ATA.
Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos e seus
valores, além da completa identificação dos arrematantes e os trabalhos decorridos na licitação e
seus fatos relevantes.
09. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Encerrada a sessão, O LEILOEIRO deverá apresentar no prazo de 24 (Vinte e quatro) hor as a
prestação de contas com relatório final, do leilão, contendo para cada lote o valor da sua
arrematação e os dados completos do arrematante. A receita proveniente da alienação dos bens
móveis será constituída pelos valores arrecadados com a venda dos diversos lotes, não se
admitindo nenhum desconto.
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10. DA ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO.
A deliberação quanto à homologação e adjudicação do objeto do leilão será feito pel o dirigente do
órgão promotor, com base no inciso VI, e § 4° do art.43, da Lei n° 8.666/93.
11. DAS SANÇÕES E PENALIDADES.
11.1.Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e
penalidades previstas no art. 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações todas as pessoas físicas e
jurídicas que participarem do leilão:
11.2. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita ao licitante a perda do sinal dado e às
seguintes penalidades, indicadas na Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993.
1) Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar c om a
Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos e;
2) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.3. Estará incurso no Art. 335 do Código Penal Brasileiro, incorrendo na pena de 06 (seis) meses
a 02 (dois) anos de detenção, todo aquele que impedir, afastar ou tentar af astar concorrentes ou
licitantes, por meios ilícitos ou de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de v antagens,
incorrendo na mesma pena quem se abstêm de concorrer ou licitar, em decorrência da vantage m
oferecida.
12. DAS IMPUGNAÇÕES.
12.1. Em qualquer fase desta licitação caberá recurso, no prazo de 05 dias úteis a contar da da ta
da intimação do ato ou lavratura da ata, nos termos do Artigo 109 da Lei 8.666/93.
12.2. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, por i rregularidade na
aplicação da Lei, devendo protocolar o pedido junto à Comissão, até 05 (cinco) dias úteis, antes da
data fixada para o evento, conforme previsto no § 1º do Art. 41 da Lei 8.666/93.
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12.3. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital perante a administração, o licitante que
não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura do leilão ou, tendo-o aceit o, sem
objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciaram, hipótese em que t al
comunicação não terá efeito de recurso.
12.4. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo
licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
12.5. Os recursos serão dirigidos à Comissão de Leilão, a qual poderá reconsiderar sua deci são, o
prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse prazo, encaminhá-lo, devidamente informado, para
apreciação e decisão da autoridade superior.
12.6. Não serão conhecidos os recursos cujas petições tenham sido apresentadas fora do prazo
e/ou subscrita por representante não habilitado legalmente no processo para responder pelo
licitante.
12.7. Na contagem dos prazos será excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento,
prorrogando-os automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, quando recair em data que
não haja expediente na Prefeitura Municipal de Amargosa.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Antes da retirada dos lotes arrematados, o dirigente do órgão promotor do leilão, poderá no
interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, adiá-la, susp endê-la ou
revogá-la parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer
das hipóteses o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
13.2. Os bens mencionados no Anexo I serão vendidos no estado de conservação e condição em
que se encontram, pressupondo-se ter sido previamente examinados e conhecidos pelos li citantes,
por ocasião do Leilão, não se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, pela
qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações
judiciais e/ou extrajudiciais.
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13.3. Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento de Trânsito do Est ado
da Bahia – DETRAN-BA da existência de multas e de emplacamento em atraso dos veículos que
pretendem arrematar, a fim de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago por oca sião da
transferência daquele para seu nome.
13.4. Cabem aos arrematantes todas as despesas sobre a retirada dos bens nos depósitos, bem
como regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, inclusive pagamento de multas,
taxas, encargos, remarcação de Chassis e Motor, Transportes, remoção, montagem e
desmontagem e outros que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores
competentes e outras despesas cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas.
13.5. A participação no Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos concorrentes das
exigências e condições estabelecidas no presente Edital. Os casos omissos serão resolvidos pelo
Leiloeiro.
Amargosa-Ba, 08 de janeiro de 2021.
Fernando Vinícius de Oliveira
Presidente da Comissão
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ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020)
ESTADO DA BAHIA
PrefeituraMunicipalde Amargosa
CNPJ 13.825.484/0001-50
PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA
NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde
N OTIFICADA: SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE FERREIRA E CIA
LTDA
CNPJ: 33.613.876/0001—62
LICITAÇÃO: PE.015/2020.SRP
OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES A SEREM UTILIZADOS NO HOSPITAL
MUNICIPAL E LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE
AMARGOSA, MEDIANTE TERMO DE CONVENIO.
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com
vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Único do art.78 da Lei nº 8.666/93,
notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:
- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 8249/2020,
conforme relatóriodo Almoxarifado.
Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno
contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa
Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla
defesa em processo administrativo.
Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae
duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o
Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.
Amargosa, 07 dejaneiro de 2021.
Rosangela OliveiraSantos de Almeida
SecretáriaMunicipal de Saúde
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NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020)
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CNPJ 13.825.484/0001-50
PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA
NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde
N OTIFICADA: MUNDI EQUIP MEDICOS, ODONT VETERINÁRIOS EIRELES
ME
CNPJ: 20.371.330/0001—09
LICITAÇÃO: PE.015/2020.SRP
OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES A SEREM UTILIZADOS NO HOSPITAL
MUNICIPAL E LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE
AMARGOSA, MEDIANTE TERMO DE CONVENIO.
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com
vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Único do art.78 da Lei nº 8.666/93,
notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:
- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 8246/2020,
conforme relatóriodo Almoxarifado.
Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno
contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa
Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla
defesa em processo administrativo.
Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae
duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o
Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.
Amargosa, 07 dejaneiro de 2021.
Rosangela OliveiraSantos de Almeida
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