DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3433

3435 3433 2021-01-08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA cac3c259052f49089e0d7c4d4e242cbc 7494f9c5d8bf6d17d878320a272f99d17899eb657ebb5191e968f86ba602c5f6 7494f9c5d8bf6d17d878320a272f99d17899eb657ebb5191e968f86ba602c5f6 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3435/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3435/ 4197 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3433 Diario Importado 3433

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 08 de janeiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3433 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 004/2021) ................................................................................... 2 ERRATA | DECRETO FINANCEIRO (Nº 303/2020) ..................................................................... 4 ERRATA | DECRETO FINANCEIRO (Nº 304/2020) ..................................................................... 5 PORTARIA (Nº 003/2021) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 004/2021) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 005/2021) .................................................................................. 10 PORTARIA (Nº 006/2021) .................................................................................. 11 PORTARIA (Nº 007/2021) .................................................................................. 12 PORTARIA (Nº 008/2021) .................................................................................. 13 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2019) ............................................................... 14 RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020) ................................................... 15 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 EXTRATO (CONTRATO Nº 001/2021) ........................................................................... 17 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 EXTRATO (CONTRATO Nº 001/2021) ........................................................................... 18 Sexta-feira 08 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3433 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 004/2021) Tl "|||-v ' *** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ww. 3.825CIM/000163-Pam mima-Mente.S/N.AmargosaEm CEP45300000 um": 75smzsm .guiam ãmmlhuqnmbv DECRETO Nº. 004 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 Instituio calendário de feriados para 0 exercício de 2021, no Município de Amargosa-BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO a necessidade de se definir,com antecedência,os diasdo ano em que não haverá expediente,de modo a permitirque todas as unidades administrativaspossam organizara execução de seus serviços,sem qualquer prejuízoa população, CONSIDERANDO a necessidade de permitir as empresas e aos munícipes programarem suas atividadespara o exercíciode 2021. DECRETA: Art.]º. Fica instituído,no âmbito do Município de Amargosa-BA, em especial,nas repartições públicas municipais, o calendario de feriados e pontos facultativospara o exercíciode 2021, na forma do anexo ao presenteDecreto. Art. 2".O Calendário a que se refereo artigolºdesteDecreto poderá sofreralterações com a inclusãoou exclusão de dias,caso ocorram novas definiçõesrelacionadasa feriados. Art. 3".O dispostoneste Decreto não se aplicaaos serviçosconsiderados essenciaisao Município, cujas atividadesnão admitem interrupção,principalmente saúde, atendimento de urgência e emergências, bem como limpeza pública. Art. 4º.O ponto facultativosera cumprido por compensação, conforme necessidade e determinação do Poder Executivo Municipal. Art. Sº. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,08 dejaneiro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3433 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - "|||-v ' ;** Estado da Bahia um": 75smzsm 'gnhhumEmu-.mawhr PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSADIPJ.'3525484/0001-50-Pam LDUVNB'Mame.S/N.AmargosaBªhia.CEP 45300000 , ANEXO AO DECRETO Nº 004,DE 08 DE JANEIRO DE 2021 , CALENDARIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2021 DATA DEN OMIN AÇÃO NATUREZA lº de janeiro (sexta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional 15 de fevereiro (segunda-feira) Segunda-feira Ponto Facultativo 16 de fevereiro Carnaval Feriado Nacional (terça-feira) 17 de fevereiro Cinzas (quarta-feira) Ponto Facultativoate as 14h 01-deªbr]! Quinta-feiraSanta Ponto Facultativo(quinta-feira) 02 de ªh,"! Paixão de Cristo Feriado Nacional(sexta-feira) 21 de abril (quarta-feira) Tiradentes Feriado Nacional 26 de abril (segunda-feira) Padroeira de Amargosa - Nossa Senhora do Bom Conselho Feriado Municipal Lei Nº 425, de 24 de abrilde 2015 1 ,maio Dia do Trabalhador Feriado Nacional (sabado) 03 de Junhº Corpus Ohms“ FeriadoNacional(quinta-feira) 04 de Junhº _ Ponto Facultativo(sexta-feira) 19 dejunho Emanci a ão Políticado Munici io FeriadoMunici ªl(sábado) p ç p p02 de julho Feriado Estadual (sexta-feira) Independência da Bahia 06 de setembro (segunda-feira) Ponto Facultativo 07 de setembro (terça-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional 25 de setembro (sábado) Dia do Evangelico Feriado Municipal Leinº481/2017 11 de outubro (segunda-feira) Ponto Facultativo 12 de outubro (terça-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 28 de outubro (quinta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo 01 de novembro (segunda-feira) Ponto Facultativo 02 de novembro (terça-feira) Finados Feriado Nacional 15 de novembro (segunda-feira) Proclamação da República Feriado Nacional 25 de dezembro (sábado) Natal Feriado Nacional Sexta-feira 08 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3433 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | DECRETO FINANCEIRO (Nº 303/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Am argosa CNPJ: 13.325.4B4/UUUl-50Praça Lourival Monte, S/NfAmargDsaf BahiaCEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO FINANCEIRO Quanto ao Decreto Financeiro nº 303 de 31 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oflcial dos Municípios, no dia 05 dejaneiro de 2021, Página 07 da Edição nº 3430, republicaa seguinte errata,por contererrona descriçãodo título. ONDE SE LÉ: DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 303/2020 LEIA—SE: DECRETO FINANCEIRO Nº 303/2020 Amargosa -Bahia, 08 dejaneiro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3433 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | DECRETO FINANCEIRO (Nº 304/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Am argosa CNPJ: 13.325.4B4/UUUl-50Praça Lourival Monte, S/NfAmargDsaf BahiaCEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO FINANCEIRO Quanto ao Decreto Financeiro nº 304 de 31 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios, no dia 05 dejaneiro de 2021, página 09 da Edição nº 3430, republicaa seguinte errata,por contererrona descriçãodo título. ONDE SE LÉ: DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 304/2020 LEIA—SE: DECRETO FINANCEIRO Nº 304/2020 Amargosa -Bahia, 08 dejaneiro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3433 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 003/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,amam/numa ,vacammm/dlMame.EIN,Armºna, ama, CEP 45300com releª'ax',153634.3977-gabinete'uamamªbzgwbr PORTARIA Nº. 003 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre enquadramento funcional do servidorAilton de Jesus Delfina. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO, que a Administração Pública,em certascircunstâncias,precisa adotar medidas para reorganizarsua estruturafuncional para fins de transformar cargos vagos ou carreirasem extinção,colocando em ordem o seu quadro funcional,zelando pela eficiência administrativa; CONSIDERANDO, que o município de Amargosa no ano de 2012, abriu concurso público de provas e títulospara o cargo de Fiscal de Serviços Públicos, tendo o referidocargo as atribuiçõesde fiscalizaro parcelamento do solo,o respeitoao direitode propriedade e posse, a preservação do meio ambiente, a realizaçãode obras no âmbito municipal, zelando pela obediência aos parâmetros do planejamento urbano e da legislaçãofederal,estadual e municipal, adotando medidas legalmente cabíveise comunicando aos órgãos competentes as irregularidades,sendo supervisionadopelo analistade obras públicas; CONSIDERANDO, a existênciade servidorque lograra êxito no referidoconcurso e fora empossado no cargo mencionado, estando em exercício; CONSIDERANDO, que no ano de 2020, o Município de Amargosa editou a Lei Complementar 035 que decretou a extinção do cargo Fiscalde Serviços Públicos,prevendo, caso existisse servidores públicos investidos no referido cargo, a possibilidade de reenquadramento para o cargo de fiscalde serviçospúblicos e posturas,que tem as seguintes atribuiçõesfiscalizaros serviçosmunicipais de limpeza pública,paisagismo e iluminação, as condições de higiene,limpeza e estéticado comércio e prestadoresde serviços;exposição de mercadorias em locaisinadequados; horariosde funcionamento das feiraslivres,bem como Sexta-feira 08 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3433 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,amam/numa ,mca mmm/dlMame.EIN,Armºna, ama, CEP 45300com Vºtem:753634.3977-gaumeharmmbagwbr condições de higiene, licenciamento e uso de espaços públicos; licenças para comércio ambulante',ocupação de calçadas,assegurando o fielcumprimento do código de posturas; CONSIDERANDO, que a natureza fiscalizatória dos cargos permite afirmar compatibilidadeentreambos, estando ligadosa mesma Secretariado Município de Amargosa e que qualificaçãopara os cargos e a mesma, não havendo discrepânciaentre um cargo e outro,não havendo burla ao princípiodo concurso público; CONSIDERANDO, que o servidorque se enquadra na situaçãofáticadescritaprotocolara,o pedido de reenquadramento tempestivamente no prazo que a leide regência estabeleceu', CONSIDERANDO, que a Lei Complementar 035/2020, promoveu alteraçõesno plano de carreira,quadro de vagas para cargos de provimento efetivo e no estatutodos servidores municipais, lei complementar 08/2006, estabelecendo diversas providências e ajustes no quadro funcionalde servidoresmunicipais; CONSIDERANDO, a necessidade de se promover o enquadramento de servidorao novo cargo criado especificadoneste instrumento,para a efetividadee corretodesenvolvimento e manutenção de serviçopúblico municipal', CONSIDERANDO, que que o Supremo Tribunal Federal tem entendido que o aproveitamento dos ocupantes de cargos extintos em cargos recém-criados não viola o princípio constitucionalda exigência de concurso público, desde que haja similitudedas atribuições desempenhadas pelos ocupantes dos cargos extintos, conforme os precedentesjudicias seguintes:ADI 1591, Rel.Min. Octavio Gallotti,D] de 16.6.2000',ADI 2713, Rel.Min. Ellen Gracie,D] de 732003. 6. Açãojulgada improcedente. (ADI 2.335, em que fuiredatorpara o acórdão,DIe 19.12.2003); Sexta-feira 08 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3433 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - III"" a * « Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,amam/mamão ,mca Uluru/dlmmm. EIN,Armºna, ama, CEP 45300com Tºtem:753634.3977-gaumehmmbagwbr CONSIDERANDO, por fim os princípios norteadores da atividade administrativa, notadamente os da legalidade,moralidade, publicidade,impessoalidade e eficiência de que tratao caput do art.37 da ConstituiçãoFederal de 1988; RESOLVE: Art.1º. Fica, por força da presente Portaria,ENQUADRADO, o servidorAILTON DE JESUS DELFINO, matrícula 65283, admissão 26/12/2012 lotado na SEMOP - SecretariaMunicipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, para Cargo de Fiscal de Serviços Públicos e Posturas em razão da extinção do cargo para o qual fora investido,Fiscalde Serviços Públicos,ja que preenchidos os requisitosdo art.12 da Lei Municipal 03 5/2020. Art. 2º.A fiscalização,controlee distribuiçãodo desempenho efetivodas funções do novo cargo, objeto de enquadramento pelo presente ato é de responsabilidadeda chefiaimediata do servidorenquadrado, assim considerado o Secretário Municipal das respectivalotação,Chefes de departamento e afins. Art. 3". Esta portaria,entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario,retroagindoseus efeitosa data do requerimento administrativode reenquadramento feitopelo servidor. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,04 de janeirode 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3433 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 004/2021) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipal de Amargosa CNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD Telefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv PORTARIA Nº. 004 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a exoneração de Assessor TécnicaIII. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar o Sr. LUCAS SANTOS PINHEIRO, portador do CPF 058.057.035-56, do Cargo de Assessor Técnico III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07, código SEAGRI-03. Art. 2". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3433 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 005/2021) lumª" **; Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca Lºurivalmmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr PORTARIA Nº. 005 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a exoneração de Assessora Técnica II. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar a Senhora MARILIA DA SILVA FIGUEIREDO, CPF nº 024.326.765-26 do cargo de Assessora Técnica II,previstono quadro de Pessoal,estabelecido pela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-06, Código SEMED- 05. Art. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativosao dia 31 de dezembro de 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3433 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 006/2021) lumª" **; Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca Lºurivalmmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr PORTARIA Nº. 006 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a exoneração de Assessora Técnica III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exonerar a Sra. SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES, CPF 024.248.345-39 do cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07, Código SEMED- 12. Art. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativosao dia 31 de dezembro de 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3433 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 007/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Am argosa CNPJ: 13.325.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, S/NfAmargDsaf BahiaCEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br PORTARIA Nº. 007 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 Revoga a Portaria 211/2020 que Designan servidor para ocupar interinamente a Coordenação da Defesa CiviL O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Portaria 211 de 21 de setembro de 2020, que designouo senhor VICTOR EDUARDO SOUZA MIRANDA SALES DA SILVA, para responder interinamentepela Coordenação da Defesa Civil. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3433 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 008/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,EMBASA/0001750,mca Mum/dlmmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com Meia: 153634.3977-gaumehanumbagwbr PORTARIA Nº. 008 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a exoneração e nomeação da Sra Osuml da Silva Leal dos Santos. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exonerar a Sra.OSANA DA SILVA LEAL DOS SANTOS, portadora do Rg 12026382-36, do Cargo de Coordenadora de patrimônio, estruturaçãoe manutenção da rede física,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-02, código SEMED-26. Art. 2º.Nomear a Sra.OSANA DA SILVA LEAL DOS SANTOS, portadora do Rg 12026382-36, para o Cargo de Coordenadora da Defesa Civil,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-02, código SEMOP-13. Art. 3". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3433 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13793/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 009/2019, firmado em 10/01/2019, com a empresa LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, CNP] 03.725.725/0001—35;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: arts. 57 e 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pelo Contratado, Carlito Mello de Liz. Sexta-feira 08 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3433 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 047/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 083/2020 INTERESSADOS: ESTILO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação e distribuição de alimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, serviços mecânicos, serviços de condução de veículos, serviç os de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do municíp io de amargosa- BA conforme demanda, mediante Sistema de Registro de Preços. RESPOSTA AOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL A pregoeira da CPL da prefeitura de Amargosa , devidamente assistida pela Assessoria jurídica do Município, tendo em vista o pedido de impugnação formulado por licitante ao edital da licitação em epígrafe, vem manifestar-se nos seguintes termos. I. DA FORMA E TEMPESTIVIDADE O pedido de impugnação manejado pela empresa ESTILO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI , ocorreu tempestivamente, na forma disposta no art. 41, §2º, da Lei nº 8.666/93, mot ivo pelo qual merece ser conhecida e julgada de modo regular, no entanto, salientamos que a data para a abertura das propostas de preço está marcada para o dia 12/01/2021 às 10 horas. II. QUESTIONAMENTOS A Empresa ESTILO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI apresentou pedido de impugnação aos termos do Edital do referido pregão conforme questionamentos aqui resumidos: ͞(...) Assim, com base nas ilegalidades apontadas que violam os princípios da legalidade, a igualdade entre as licitantes, publicidade, moralidade, efi ciência, do interesse público, bem como a violação expressa as normas legais que a administração pública deve seguir, não resta outra alternativa que não seja a imediata SUSPENSÃO do certame, para que sejam efetuadas as CORREÇÕES/ALTERAÇÕES nos itens a seguir indicados: V.DAS ILEGALIDADES CONTIDAS NO EDITAL V.a) DA NÃO APRESENTAÇÃO DOS CUSTOS PARA A CONTRATAÇÃO; V.a.1. DA NÃO APRESENTAÇÃO DA ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO; V.a.2. DA NÃO ESPECIFICAÇÃO DE FORMA CLAEA DAS CATEGORIAS A SEREM CONTRATADAS; V.a.3. DA NÃO VEDAÇÃO A PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO. ;..Ϳ͟ III. RESPOSTA: Sexta-feira 08 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3433 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 Da simples análise dos dispositivos citados no parecer jurídico, nos leva à conclusão de que o orçamento estimado no Pregão deve existir apenas nos autos, mas não necessitará constar do Edital. Frise-se que a cotação de preços com a planilha orçamentária encontra-se nos autos, bem como encontra-se no edital farto descritivo de funções, quantitativo esti mado e carga horária para as funções pretendidas. Desse modo, descabida a alegação da empresa licitante de que a não divulgação no edital poderia acarretar qualquer prejuízo aos interessados. Passando-se à análise do pedido que alega a impugnante em relação à vedação de partic ipação de Cooperativas, temos que, segundo o art. 3º, §1º, inc. I, da Lei de Licitações, é vedad o aos agentes públicos prever nos atos convocatórios cláusulas que restrinjam ou frust rem o caráter competitivo do certame, inclusive no caso de sociedades cooperativas. CONCLUSÃO Posto isso, analisados os argumentos atinentes às questões jurídicas constantes d a impugnação impetrada contra os termos do Edital deste Pregão Eletrônico nº 047/2020/SRP, d ecido pela IMPROCEDÊNCIA da impugnação nos termos acima expostos e detalhados no parecer jurídi co enviado à empresa. Amargosa/BA, 08 de janeiro de 2021. Carla Souza Oliveira Pregoeira Oficial Decreto nº 038/2020 Sexta-feira 08 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3433 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 001/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 001/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 078/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: RMO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA EPP, CNP] 96.804.406/0001—04; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR, EM PLATAFORMA WEB COM MÓDULOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, ACADEMICO, PEDAGÓGICO, PORTAIS DO PROFESSOR, DO ALUNO E INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECIFICACOES E REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR, CONFORME CONDICOES ESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO 044— 2020 E SEUS ANEXOS. VIGENCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01 PROIETO/ ATIVIDADE: 2022, ELEMENTO DE DESPESA: 55.90.40 VALOR: R$ 65.777,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021. PELO CONTRATANTE: ]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]UNIOR, PELA CONTRATADA: ANTONIO RIBEIRO DE ]ESUS. Sexta-feira 08 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3433 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 001/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 001/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 082/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8666/1995,CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: I<BF SISTEMAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNP] nº.12.418.112/0001—46;OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DOS SOFTWARES INTEGRADOS DE SAÚDE (PRONTUÃRIO ELETRONICO DO PACIENTE, REGULAÇÃO E MARCAÇÃO, URGENCIA E EMERGENCIA, LABORATORIO E APLICATIVO MÓVEL DE SAÚDE), COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DOS DADOS E TREINAMENTO, CONFORME CONDIÇOES ESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO 046- 2020 E SEUS ANEXOS. VIGENCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01 PROIETO/ATIVIDADE: 2041, ELEMENTO DE DESPESA: 55.90.40VALOR: R$ 151.000,00TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021. PELO CONTRATANTE: ]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]UNIOR, E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, PELA CONTRATADA: KENNYO BORGES DA SILVA FERRARI. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4197/