{"edition": {"id": 3435, "number": 3433, "date": "2021-01-08", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "cac3c259052f49089e0d7c4d4e242cbc", "pdf_sha256": "7494f9c5d8bf6d17d878320a272f99d17899eb657ebb5191e968f86ba602c5f6", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "7494f9c5d8bf6d17d878320a272f99d17899eb657ebb5191e968f86ba602c5f6", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3435/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3435/"}, "acts": [{"id": 4197, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3433", "kind": "Diario Importado", "number": "3433", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 08 de janeiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3433 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira • 08 de janeiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3433\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 004/2021) ................................................................................... 2\nERRATA | DECRETO FINANCEIRO (Nº 303/2020) ..................................................................... 4\nERRATA | DECRETO FINANCEIRO (Nº 304/2020) ..................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 003/2021) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 004/2021) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 005/2021) .................................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 006/2021) .................................................................................. 11\nPORTARIA (Nº 007/2021) .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 008/2021) .................................................................................. 13\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2019) ............................................................... 14\nRESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020) ................................................... 15\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (CONTRATO Nº 001/2021) ........................................................................... 17\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nEXTRATO (CONTRATO Nº 001/2021) ........................................................................... 18\n\nSexta-feira\n08 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3433\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 004/2021)\nTl\n\"|||-v '\n***\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nww. 3.825CIM/000163-Pam mima-Mente.S/N.AmargosaEm CEP45300000\num\": 75smzsm .guiam ãmmlhuqnmbv\nDECRETO Nº. 004 DE 08 DE JANEIRO DE 2021\nInstituio calendário de feriados para 0 exercício\nde 2021, no Município de Amargosa-BA.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDO a necessidade de se definir,com antecedência,os diasdo ano em\nque não haverá expediente,de modo a permitirque todas as unidades administrativaspossam\norganizara execução de seus serviços,sem qualquer prejuízoa população,\nCONSIDERANDO a necessidade de permitir as empresas e aos munícipes\nprogramarem suas atividadespara o exercíciode 2021.\nDECRETA:\nArt.]º. Fica instituído,no âmbito do Município de Amargosa-BA, em especial,nas\nrepartições públicas municipais, o calendario de feriados e pontos facultativospara o\nexercíciode 2021, na forma do anexo ao presenteDecreto.\nArt. 2\".O Calendário a que se refereo artigolºdesteDecreto poderá sofreralterações\ncom a inclusãoou exclusão de dias,caso ocorram novas definiçõesrelacionadasa feriados.\nArt. 3\".O dispostoneste Decreto não se aplicaaos serviçosconsiderados essenciaisao\nMunicípio, cujas atividadesnão admitem interrupção,principalmente saúde, atendimento de\nurgência e emergências, bem como limpeza pública.\nArt. 4º.O ponto facultativosera cumprido por compensação, conforme necessidade e\ndeterminação do Poder Executivo Municipal.\nArt. Sº. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,08 dejaneiro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n08 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3433\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n\"|||-v '\n;**\n \nEstado da Bahia\num\": 75smzsm 'gnhhumEmu-.mawhr\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSADIPJ.'3525484/0001-50-Pam LDUVNB'Mame.S/N.AmargosaBªhia.CEP 45300000\n, ANEXO AO DECRETO Nº 004,DE 08 DE JANEIRO DE 2021 ,\nCALENDARIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2021 \nDATA DEN OMIN AÇÃO NATUREZA\n \nlº de janeiro\n(sexta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional\n \n15 de fevereiro\n(segunda-feira) Segunda-feira Ponto Facultativo\n \n \n16 de fevereiro Carnaval Feriado Nacional\n(terça-feira)\n17 de fevereiro Cinzas\n(quarta-feira) Ponto Facultativoate as 14h\n \n \n \n01-deªbr]! Quinta-feiraSanta Ponto Facultativo(quinta-feira)\n02 de ªh,\"! Paixão de Cristo Feriado Nacional(sexta-feira)\n21 de abril\n(quarta-feira) Tiradentes Feriado Nacional\n \n26 de abril\n(segunda-feira)\nPadroeira de Amargosa - Nossa\nSenhora do Bom Conselho\nFeriado Municipal\nLei Nº 425, de 24 de abrilde 2015\n \n \n \n \n \n1 ,maio Dia do Trabalhador Feriado Nacional\n(sabado)\n03 de Junhº Corpus Ohms“ FeriadoNacional(quinta-feira)\n04 de Junhº _ Ponto Facultativo(sexta-feira)\n19 dejunho Emanci a ão Políticado Munici io FeriadoMunici ªl(sábado) p ç p p02 de julho Feriado Estadual\n(sexta-feira) Independência da Bahia\n \n06 de setembro\n(segunda-feira) Ponto Facultativo\n \n07 de setembro\n(terça-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional\n \n25 de setembro\n(sábado) Dia do Evangelico Feriado Municipal\nLeinº481/2017 \n11 de outubro\n(segunda-feira) Ponto Facultativo\n \n12 de outubro\n(terça-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional\n \n28 de outubro\n(quinta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo\n \n01 de novembro\n(segunda-feira) Ponto Facultativo\n \n02 de novembro\n(terça-feira) Finados Feriado Nacional\n \n15 de novembro\n(segunda-feira) Proclamação da República Feriado Nacional\n \n 25 de dezembro\n(sábado) Natal\n Feriado Nacional\n\nSexta-feira\n08 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3433\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | DECRETO FINANCEIRO (Nº 303/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Am argosa\nCNPJ: 13.325.4B4/UUUl-50Praça Lourival Monte, S/NfAmargDsaf BahiaCEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br\nERRATA DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO FINANCEIRO\nQuanto ao Decreto Financeiro nº 303 de 31 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oflcial\ndos Municípios, no dia 05 dejaneiro de 2021, Página 07 da Edição nº 3430, republicaa seguinte\nerrata,por contererrona descriçãodo título.\nONDE SE LÉ:\nDECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 303/2020\nLEIA—SE:\nDECRETO FINANCEIRO Nº 303/2020\nAmargosa -Bahia, 08 dejaneiro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n08 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3433\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | DECRETO FINANCEIRO (Nº 304/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Am argosa\nCNPJ: 13.325.4B4/UUUl-50Praça Lourival Monte, S/NfAmargDsaf BahiaCEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br\nERRATA DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO FINANCEIRO\nQuanto ao Decreto Financeiro nº 304 de 31 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial\ndos Municípios, no dia 05 dejaneiro de 2021, página 09 da Edição nº 3430, republicaa seguinte\nerrata,por contererrona descriçãodo título.\nONDE SE LÉ:\nDECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 304/2020\nLEIA—SE:\nDECRETO FINANCEIRO Nº 304/2020\nAmargosa -Bahia, 08 dejaneiro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n08 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3433\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 003/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,amam/numa ,vacammm/dlMame.EIN,Armºna, ama, CEP 45300com\nreleª'ax',153634.3977-gabinete'uamamªbzgwbr\nPORTARIA Nº. 003 DE 04 DE JANEIRO DE 2021\nDispõe sobre enquadramento funcional\ndo servidorAilton de Jesus Delfina.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDO, que a Administração Pública,em certascircunstâncias,precisa adotar\nmedidas para reorganizarsua estruturafuncional para fins de transformar cargos vagos ou\ncarreirasem extinção,colocando em ordem o seu quadro funcional,zelando pela eficiência\nadministrativa;\nCONSIDERANDO, que o município de Amargosa no ano de 2012, abriu concurso público\nde provas e títulospara o cargo de Fiscal de Serviços Públicos, tendo o referidocargo as\natribuiçõesde fiscalizaro parcelamento do solo,o respeitoao direitode propriedade e posse,\na preservação do meio ambiente, a realizaçãode obras no âmbito municipal, zelando pela\nobediência aos parâmetros do planejamento urbano e da legislaçãofederal,estadual e\nmunicipal, adotando medidas legalmente cabíveise comunicando aos órgãos competentes as\nirregularidades,sendo supervisionadopelo analistade obras públicas;\nCONSIDERANDO, a existênciade servidorque lograra êxito no referidoconcurso e fora\nempossado no cargo mencionado, estando em exercício;\nCONSIDERANDO, que no ano de 2020, o Município de Amargosa editou a Lei\nComplementar 035 que decretou a extinção do cargo Fiscalde Serviços Públicos,prevendo,\ncaso existisse servidores públicos investidos no referido cargo, a possibilidade de\nreenquadramento para o cargo de fiscalde serviçospúblicos e posturas,que tem as seguintes\natribuiçõesfiscalizaros serviçosmunicipais de limpeza pública,paisagismo e iluminação, as\ncondições de higiene,limpeza e estéticado comércio e prestadoresde serviços;exposição de\nmercadorias em locaisinadequados; horariosde funcionamento das feiraslivres,bem como\n\nSexta-feira\n08 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3433\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,amam/numa ,mca mmm/dlMame.EIN,Armºna, ama, CEP 45300com\nVºtem:753634.3977-gaumeharmmbagwbr\ncondições de higiene, licenciamento e uso de espaços públicos; licenças para comércio\nambulante',ocupação de calçadas,assegurando o fielcumprimento do código de posturas;\nCONSIDERANDO, que a natureza fiscalizatória dos cargos permite afirmar\ncompatibilidadeentreambos, estando ligadosa mesma Secretariado Município de Amargosa\ne que qualificaçãopara os cargos e a mesma, não havendo discrepânciaentre um cargo e\noutro,não havendo burla ao princípiodo concurso público;\nCONSIDERANDO, que o servidorque se enquadra na situaçãofáticadescritaprotocolara,o\npedido de reenquadramento tempestivamente no prazo que a leide regência estabeleceu',\nCONSIDERANDO, que a Lei Complementar 035/2020, promoveu alteraçõesno plano de\ncarreira,quadro de vagas para cargos de provimento efetivo e no estatutodos servidores\nmunicipais, lei complementar 08/2006, estabelecendo diversas providências e ajustes no\nquadro funcionalde servidoresmunicipais;\nCONSIDERANDO, a necessidade de se promover o enquadramento de servidorao novo\ncargo criado especificadoneste instrumento,para a efetividadee corretodesenvolvimento e\nmanutenção de serviçopúblico municipal',\nCONSIDERANDO, que que o Supremo Tribunal Federal tem entendido que o\naproveitamento dos ocupantes de cargos extintos em cargos recém-criados não viola o\nprincípio constitucionalda exigência de concurso público, desde que haja similitudedas\natribuições desempenhadas pelos ocupantes dos cargos extintos, conforme os\nprecedentesjudicias seguintes:ADI 1591, Rel.Min. Octavio Gallotti,D] de 16.6.2000',ADI\n2713, Rel.Min. Ellen Gracie,D] de 732003. 6. Açãojulgada improcedente. (ADI 2.335, em\nque fuiredatorpara o acórdão,DIe 19.12.2003);\n\nSexta-feira\n08 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3433\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nIII\"\"\na * «\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,amam/mamão ,mca Uluru/dlmmm. EIN,Armºna, ama, CEP 45300com\nTºtem:753634.3977-gaumehmmbagwbr\nCONSIDERANDO, por fim os princípios norteadores da atividade administrativa,\nnotadamente os da legalidade,moralidade, publicidade,impessoalidade e eficiência de que\ntratao caput do art.37 da ConstituiçãoFederal de 1988;\nRESOLVE:\nArt.1º. Fica, por força da presente Portaria,ENQUADRADO, o\nservidorAILTON DE JESUS DELFINO, matrícula 65283, admissão 26/12/2012 lotado\nna SEMOP - SecretariaMunicipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade,\npara Cargo de Fiscal de Serviços Públicos e Posturas em razão da extinção do cargo para o\nqual fora investido,Fiscalde Serviços Públicos,ja que preenchidos os requisitosdo art.12 da\nLei Municipal 03 5/2020.\nArt. 2º.A fiscalização,controlee distribuiçãodo desempenho efetivodas funções do\nnovo cargo, objeto de enquadramento pelo presente ato é de responsabilidadeda\nchefiaimediata do servidorenquadrado, assim considerado o Secretário Municipal das\nrespectivalotação,Chefes de departamento e afins.\nArt. 3\". Esta portaria,entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposições em contrario,retroagindoseus efeitosa data do requerimento administrativode\nreenquadramento feitopelo servidor.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de janeirode 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n08 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3433\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 004/2021)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD\nTelefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv\nPORTARIA Nº. 004 DE 07 DE JANEIRO DE 2021\nDispõe sobre a exoneração de Assessor\nTécnicaIII.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º. Exonerar o Sr. LUCAS SANTOS PINHEIRO, portador do CPF\n058.057.035-56, do Cargo de Assessor Técnico III, previsto no quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,\nsímbolo CA-07, código SEAGRI-03.\nArt. 2\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n08 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3433\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 005/2021)\n lumª\"\n**; \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca Lºurivalmmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com\nMeia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr\nPORTARIA Nº. 005 DE 07 DE JANEIRO DE 2021\nDispõe sobre a exoneração de\nAssessora Técnica II.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº. Exonerar a Senhora MARILIA DA SILVA FIGUEIREDO, CPF nº\n024.326.765-26 do cargo de Assessora Técnica II,previstono quadro de Pessoal,estabelecido\npela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-06,\nCódigo SEMED- 05.\nArt. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos\nretroativosao dia 31 de dezembro de 2020.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n08 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3433\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 006/2021)\n lumª\"\n**;\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca Lºurivalmmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com\nMeia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr\nPORTARIA Nº. 006 DE 07 DE JANEIRO DE 2021\nDispõe sobre a exoneração de\nAssessora Técnica III.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar a Sra. SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES, CPF\n024.248.345-39 do cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,\nsímbolo CA-07, Código SEMED- 12.\nArt. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos\nretroativosao dia 31 de dezembro de 2020.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n08 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3433\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 007/2021)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Am argosa\nCNPJ: 13.325.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, S/NfAmargDsaf BahiaCEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br\nPORTARIA Nº. 007 DE 07 DE JANEIRO DE 2021\nRevoga a Portaria 211/2020 que\nDesignan servidor para ocupar\ninterinamente a Coordenação da\nDefesa CiviL\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuas atribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Orgânica Municipal.\nRESOLVE:\nArt. 1º. Revogar a Portaria 211 de 21 de setembro de 2020, que designouo\nsenhor VICTOR EDUARDO SOUZA MIRANDA SALES DA SILVA, para responder\ninterinamentepela Coordenação da Defesa Civil.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n08 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3433\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 008/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,EMBASA/0001750,mca Mum/dlmmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com\nMeia: 153634.3977-gaumehanumbagwbr\nPORTARIA Nº. 008 DE 07 DE JANEIRO DE 2021\nDispõe sobre a exoneração e nomeação da\nSra Osuml da Silva Leal dos Santos.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar a Sra.OSANA DA SILVA LEAL DOS SANTOS, portadora do Rg\n12026382-36, do Cargo de Coordenadora de patrimônio, estruturaçãoe manutenção da rede\nfísica,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017,\npublicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-02, código SEMED-26.\nArt. 2º.Nomear a Sra.OSANA DA SILVA LEAL DOS SANTOS, portadora do Rg\n12026382-36, para o Cargo de Coordenadora da Defesa Civil,estabelecidopela Lei nº.472 de\n31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-02, código SEMOP-13.\nArt. 3\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,07 de janeirode 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n08 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3433\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2019)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 13793/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 009/2019,\nfirmado em 10/01/2019, com a empresa LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA,\nCNP] 03.725.725/0001—35;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por\nmais 12 meses; Fundamento Legal: arts. 57 e 65, da Lei no 8.666/1993;\nSignatários: pelo Contratante, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pelo\nContratado, Carlito Mello de Liz.\n\nSexta-feira\n08 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3433\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n1 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 047/2020 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 083/2020 \nINTERESSADOS: ESTILO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI. \nOBJETO: Contratação de empresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação \ne distribuição de alimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, \nserviços de manutenção predial, serviços mecânicos, serviços de condução de veículos, serviç os de \noperação com máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do municíp io de \namargosa- BA conforme demanda, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nRESPOSTA AOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \nA pregoeira da CPL da prefeitura de Amargosa , devidamente assistida pela Assessoria \njurídica do Município, tendo em vista o pedido de impugnação formulado por licitante ao edital da \nlicitação em epígrafe, vem manifestar-se nos seguintes termos. \nI. DA FORMA E TEMPESTIVIDADE \nO pedido de impugnação manejado pela empresa ESTILO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI , \nocorreu tempestivamente, na forma disposta no art. 41, §2º, da Lei nº 8.666/93, mot ivo pelo qual \nmerece ser conhecida e julgada de modo regular, no entanto, salientamos que a data para a \nabertura das propostas de preço está marcada para o dia 12/01/2021 às 10 horas. \n \nII. QUESTIONAMENTOS \nA Empresa ESTILO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI apresentou pedido de impugnação aos \ntermos do Edital do referido pregão conforme questionamentos aqui resumidos: \n͞(...) \nAssim, com base nas ilegalidades apontadas que violam os princípios da \nlegalidade, a igualdade entre as licitantes, publicidade, moralidade, efi ciência, do \ninteresse público, bem como a violação expressa as normas legais que a \nadministração pública deve seguir, não resta outra alternativa que não seja a \nimediata SUSPENSÃO do certame, para que sejam efetuadas as \nCORREÇÕES/ALTERAÇÕES nos itens a seguir indicados: \nV.DAS ILEGALIDADES CONTIDAS NO EDITAL \nV.a) DA NÃO APRESENTAÇÃO DOS CUSTOS PARA A CONTRATAÇÃO; \nV.a.1. DA NÃO APRESENTAÇÃO DA ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO; \nV.a.2. DA NÃO ESPECIFICAÇÃO DE FORMA CLAEA DAS CATEGORIAS A SEREM \nCONTRATADAS; \nV.a.3. DA NÃO VEDAÇÃO A PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO. \n ;..Ϳ͟ \n \nIII. RESPOSTA:\n\nSexta-feira\n08 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3433\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n2 \n \nDa simples análise dos dispositivos citados no parecer jurídico, nos leva à conclusão de que o \norçamento estimado no Pregão deve existir apenas nos autos, mas não necessitará constar do \nEdital. \n \nFrise-se que a cotação de preços com a planilha orçamentária encontra-se nos autos, bem como \nencontra-se no edital farto descritivo de funções, quantitativo esti mado e carga horária para as \nfunções pretendidas. Desse modo, descabida a alegação da empresa licitante de que a não \ndivulgação no edital poderia acarretar qualquer prejuízo aos interessados. \n \nPassando-se à análise do pedido que alega a impugnante em relação à vedação de partic ipação de \nCooperativas, temos que, segundo o art. 3º, §1º, inc. I, da Lei de Licitações, é vedad o aos agentes \npúblicos prever nos atos convocatórios cláusulas que restrinjam ou frust rem o caráter competitivo \ndo certame, inclusive no caso de sociedades cooperativas. \n \n \nCONCLUSÃO \n \nPosto isso, analisados os argumentos atinentes às questões jurídicas constantes d a impugnação \nimpetrada contra os termos do Edital deste Pregão Eletrônico nº 047/2020/SRP, d ecido pela \nIMPROCEDÊNCIA da impugnação nos termos acima expostos e detalhados no parecer jurídi co \nenviado à empresa. \n \nAmargosa/BA, 08 de janeiro de 2021. \n \nCarla Souza Oliveira \nPregoeira Oficial Decreto nº 038/2020\n\nSexta-feira\n08 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3433\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 001/2021)\n Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO\nCONTRATO Nº 001/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 078/2020;\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE\nAMARGOSA; CONTRATADA: RMO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA EPP, CNP]\n96.804.406/0001—04; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA\nLICENCIAMENTO DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR, EM PLATAFORMA WEB\nCOM MÓDULOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, ACADEMICO, PEDAGÓGICO,\nPORTAIS DO PROFESSOR, DO ALUNO E INSTITUCIONAL, CONFORME\nESPECIFICACOES E REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR,\nCONFORME CONDICOES ESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO 044—\n2020 E SEUS ANEXOS. VIGENCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA\nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01 PROIETO/ ATIVIDADE: 2022, ELEMENTO DE\nDESPESA: 55.90.40 VALOR: R$ 65.777,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021.\nPELO CONTRATANTE: ]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]UNIOR, PELA CONTRATADA:\nANTONIO RIBEIRO DE ]ESUS.\n\nSexta-feira\n08 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3433\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 001/2021)\n Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO\nCONTRATO FMS Nº 001/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 082/2020;\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8666/1995,CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE\nAMARGOSA; CONTRATADA: I