DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3431

3433 3431 2021-01-06 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 8b811a9842904464a0b2f6c9abe8ac57 b3bd17b67450fc01df677bcfa7f0072b5b2a65b3166aae6c2f11b4d42b89c0ef b3bd17b67450fc01df677bcfa7f0072b5b2a65b3166aae6c2f11b4d42b89c0ef https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3433/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3433/ 4195 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3431 Diario Importado 3431

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 06 de janeiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3431 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 003/2021) ................................................................................... 2 Quarta-feira 06 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3431 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 003/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipalde Ama rgosa CNP1:13.825.4M/DDDIVSD Praça LourivalMonte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD Telefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv DECRETO Nº. 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 Institui comissão para realização e monitoramento de concurso público da Guarda CivilMunicipal O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estadoda Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegaise, CONSIDERANDO a Contratação de empresa especializada visando o planejamento, a organização,a operacionalizaçãoe execução de Concurso Público para cargos de provimento efetivoda Guarda CivilMunicipal de Amargosa; CONSIDERANDO a necessidade de se constituircomissão especial interna organização,acompanhamento e fiscalizaçãode todas as fases do concurso público,em conjunto com a empresa contratada. DECRETA: Art.]º. Fica criada comissão para realização e monitoramento de concurso público municipal para Guarda Civil,composta pelos servidorespúblicos elencados nas alíneasabaixo: Naedson Borges Silva-Matrícula 664839 -Presidente Leandro Batistada Mata , Matrícula 662352 -Membro Luiz Fernando Santos Silva, Matrícula 662362 -Membro Art. 2". A Comissão Organizadora do Concurso Público para Guarda Civil Municipal de que se trata o Art. lº desde Decreto será responsável pelos encaminhamentos necessários a realizaçãodo certame para provimento de vagas em cargos efetivosdestemunicípio, inclusive Quarta-feira 06 de janeiro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3431 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipalde Ama rgosa CNP1:13.825.4M/DDDIVSD Praça LourivalMonte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD Telefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv realizando detida análiseno quadro funcional vigente e procedendo levantamento de demandas junto as secretariasmunicipais. Art. 3". Fica concedida a Comissão Organizadora do Concurso Público para Guarda CivilMunicipal, no exercíciode suas atribuições,autonomia para decidirsobre as questões relativasa aplicação do Concurso Público, podendo praticartodos e quaisquer atos inerentes aos mesmos, para a realização efetiva do certame em conformidade com a Legislação em vigor. Art. 4".Após concluídos os trabalhos,a Comissão Organizadora do Concurso, apresentararelatóriodetalhado das atividadesdesenvolvidas. Art. Sº.O prazo para realizaçãodos trabalhosé de 120 (cento e vinte)dias,a contar da publicação deste Decreto podendo serrenovado a critériodo Chefe do Poder Executivo Municipal, através de requerimento justificado da própria comissão organizadora do concurso. Parágrafo primeiro. Após a homologação do resultado final do concurso público,a Comissão Organizadora em bailaseráautomaticamente extinta. Art. 6".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,05 de janeirode 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4195/