{"edition": {"id": 3433, "number": 3431, "date": "2021-01-06", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8b811a9842904464a0b2f6c9abe8ac57", "pdf_sha256": "b3bd17b67450fc01df677bcfa7f0072b5b2a65b3166aae6c2f11b4d42b89c0ef", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "b3bd17b67450fc01df677bcfa7f0072b5b2a65b3166aae6c2f11b4d42b89c0ef", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3433/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3433/"}, "acts": [{"id": 4195, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3431", "kind": "Diario Importado", "number": "3431", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 06 de janeiro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3431 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  06 de janeiro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3431\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 003/2021) ................................................................................... 2\n\nQuarta-feira\n06 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3431\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 003/2021)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipalde Ama rgosa\nCNP1:13.825.4M/DDDIVSD Praça LourivalMonte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD\nTelefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv\nDECRETO Nº. 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\nInstitui comissão para realização e\nmonitoramento de concurso público da\nGuarda CivilMunicipal\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estadoda Bahia,no uso de\nsuas atribuiçõeslegaise,\nCONSIDERANDO a Contratação de empresa especializada visando o\nplanejamento, a organização,a operacionalizaçãoe execução de Concurso Público para\ncargos de provimento efetivoda Guarda CivilMunicipal de Amargosa;\nCONSIDERANDO a necessidade de se constituircomissão especial interna\norganização,acompanhamento e fiscalizaçãode todas as fases do concurso público,em\nconjunto com a empresa contratada.\nDECRETA:\nArt.]º. Fica criada comissão para realização e monitoramento de concurso\npúblico municipal para Guarda Civil,composta pelos servidorespúblicos elencados nas\nalíneasabaixo:\nNaedson Borges Silva-Matrícula 664839 -Presidente\nLeandro Batistada Mata , Matrícula 662352 -Membro\nLuiz Fernando Santos Silva, Matrícula 662362 -Membro\nArt. 2\". A Comissão Organizadora do Concurso Público para Guarda Civil\nMunicipal de que se trata o Art. lº desde Decreto será responsável pelos\nencaminhamentos necessários a realizaçãodo certame para provimento de vagas em\ncargos efetivosdestemunicípio, inclusive\n\nQuarta-feira\n06 de janeiro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3431\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipalde Ama rgosa\nCNP1:13.825.4M/DDDIVSD Praça LourivalMonte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD\nTelefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv\nrealizando detida análiseno quadro funcional vigente e procedendo levantamento de\ndemandas junto as secretariasmunicipais.\nArt. 3\". Fica concedida a Comissão Organizadora do Concurso Público para\nGuarda CivilMunicipal, no exercíciode suas atribuições,autonomia para decidirsobre\nas questões relativasa aplicação do Concurso Público, podendo praticartodos e\nquaisquer atos inerentes aos mesmos, para a realização efetiva do certame em\nconformidade com a Legislação em vigor.\nArt. 4\".Após concluídos os trabalhos,a Comissão Organizadora do Concurso,\napresentararelatóriodetalhado das atividadesdesenvolvidas.\nArt. Sº.O prazo para realizaçãodos trabalhosé de 120 (cento e vinte)dias,a\ncontar da publicação deste Decreto podendo serrenovado a critériodo Chefe do Poder\nExecutivo Municipal, através de requerimento justificado da própria comissão\norganizadora do concurso.\nParágrafo primeiro. Após a homologação do resultado final do concurso\npúblico,a Comissão Organizadora em bailaseráautomaticamente extinta.\nArt. 6\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,05 de janeirode 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4195/"}]}