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3429 3427 2020-12-30 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 517daf76eabb41cebabc3547fb943197 01b28bc332074817a355812a1012d47fdd8261a9225734c7e938be68a63d24c5 01b28bc332074817a355812a1012d47fdd8261a9225734c7e938be68a63d24c5 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3429/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3429/ 4191 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3427 Diario Importado 3427

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 30 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3427 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 9 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 9 BOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS (12 - DEZEMBRO/2020) ....................................................... 9 BOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS (12 - DEZEMBRO/2020) ............................................................... 11 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................ 16 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 16 LEI (Nº 610/2020) ....................................................................................... 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 103 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2018) .............................................................. 103 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2018) .............................................................. 104 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2018) .............................................................. 105 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............. 106 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 106 AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020) ......................................................... 106 AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020) ......................................................... 177 EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020) ..................................................................... 178 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019) .............................................................. 249 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2020) .............................................................. 250 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019) .............................................................. 251 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2018) .............................................................. 252 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2020) .............................................................. 253 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2020) .............................................................. 254 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2020) .............................................................. 255 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2020) .............................................................. 256 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2019) .............................................................. 257 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2020) .............................................................. 258 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2019) .............................................................. 259 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2019) .............................................................. 260 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 30 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3427 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2020) .............................................................. 261 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2020) .............................................................. 262 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2017) .............................................................. 263 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2020) .............................................................. 264 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2020) .............................................................. 265 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2020) .............................................................. 266 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2020) .............................................................. 267 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2020) .............................................................. 268 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2018) .............................................................. 269 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) .............................................................. 270 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 170/2018) .............................................................. 271 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2018) .............................................................. 272 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 182/2018) .............................................................. 273 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 183/2017) .............................................................. 274 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 185/2019) .............................................................. 275 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 186/2019) .............................................................. 276 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 190/2019) .............................................................. 277 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 191/2019) .............................................................. 278 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 192/2019) .............................................................. 279 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 196/2019) .............................................................. 280 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 198/2017) .............................................................. 281 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2019) .............................................................. 282 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 222/2019) .............................................................. 283 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 230/2019) .............................................................. 284 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 239/2019) .............................................................. 285 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 250/2019) .............................................................. 286 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ........................................ 287 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 287 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 30 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3427 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2020) .............................................................. 287 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2020) .............................................................. 288 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ........................................................... 289 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 289 RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2020) ....................................................... 289 RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2020) ....................................................... 291 RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2020) ....................................................... 292 RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2020) ....................................................... 293 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................ 294 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 294 EXTRATO (CONTRATO Nº 027/2020) .......................................................................... 294 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019) .............................................................. 295 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2019) .............................................................. 296 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2020) .............................................................. 297 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2020) .............................................................. 298 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2020) .............................................................. 299 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2018) .............................................................. 300 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2020) .............................................................. 301 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2018) .............................................................. 302 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2020) .............................................................. 303 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2019) .............................................................. 304 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2020) .............................................................. 305 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2018) .............................................................. 306 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2020) .............................................................. 307 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2020) .............................................................. 308 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2020) .............................................................. 309 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2019) .............................................................. 310 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2020) .............................................................. 311 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 30 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3427 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 30/2018) .............................................................. 312 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................... 313 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 313 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2020) .............................................................. 313 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2019) .............................................................. 314 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 058/2020) .............................................................. 315 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2019) .............................................................. 316 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 069/2019) .............................................................. 317 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2019) .............................................................. 318 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2019) .............................................................. 319 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 072/2019) .............................................................. 320 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2019) .............................................................. 321 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 074/2019) .............................................................. 322 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2019) .............................................................. 323 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2019) .............................................................. 324 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2019) .............................................................. 325 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2019) .............................................................. 326 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2019) .............................................................. 327 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2019) .............................................................. 328 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2019) .............................................................. 329 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2019) .............................................................. 330 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2019) .............................................................. 331 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2019) .............................................................. 332 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2019) .............................................................. 333 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2019) .............................................................. 334 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 091/2019) .............................................................. 335 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2019) .............................................................. 336 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 093/2019) .............................................................. 337 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 30 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3427 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2019) .............................................................. 338 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 095/2019) .............................................................. 339 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2019) .............................................................. 340 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2019) .............................................................. 341 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2019) .............................................................. 342 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 102/2019) .............................................................. 343 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 103/2019) .............................................................. 344 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 104/2019) .............................................................. 345 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 105/2019) .............................................................. 346 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 107/2019) .............................................................. 347 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 108/2019) .............................................................. 348 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 110/2019) .............................................................. 349 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 111/2019) .............................................................. 350 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 112/2019) .............................................................. 351 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 113/2019) .............................................................. 352 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 115/2019) .............................................................. 353 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 116/2019) .............................................................. 354 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2019) .............................................................. 355 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 118/2019) .............................................................. 356 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 120/2020) .............................................................. 357 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 204/2019) .............................................................. 358 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 205/2019) .............................................................. 359 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2019) .............................................................. 360 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2019) .............................................................. 361 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2019) .............................................................. 362 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 210/2019) .............................................................. 363 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 211/2019) .............................................................. 364 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 212/2019) .............................................................. 365 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 30 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3427 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 213/2019) .............................................................. 366 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 214/2019) .............................................................. 367 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 215/2019) .............................................................. 368 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 216/2019) .............................................................. 369 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2017) .............................................................. 370 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 224/2019) .............................................................. 371 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 225/2019) .............................................................. 372 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 249/2019) .............................................................. 373 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 374 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 374 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020) .............................................................. 374 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2018) .............................................................. 375 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2019) .............................................................. 376 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2016) .............................................................. 377 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2020) .............................................................. 378 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2020) .............................................................. 379 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2018) .............................................................. 380 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2020) .............................................................. 381 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 103/2020) .............................................................. 382 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 104/2018) .............................................................. 383 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 105/2020) .............................................................. 384 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2020) .............................................................. 385 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2019) .............................................................. 386 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 202/2018) .............................................................. 387 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 218/2019) .............................................................. 388 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 219/2019) .............................................................. 389 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 220/2019) .............................................................. 390 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 221/2019) .............................................................. 391 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 30 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3427 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 233/2019) .............................................................. 392 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 248/2019) .............................................................. 393 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 394 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 394 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2020) ..................................................... 394 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2019) .............................................................. 395 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020) .............................................................. 396 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019) .............................................................. 397 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2020) .............................................................. 398 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2020) .............................................................. 399 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2020) .............................................................. 400 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2019) .............................................................. 401 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2019) .............................................................. 402 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2019) .............................................................. 403 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2019) .............................................................. 404 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2020) .............................................................. 405 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2020) .............................................................. 406 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2019) .............................................................. 407 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2017) .............................................................. 408 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2018) .............................................................. 409 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2019) .............................................................. 410 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2019) .............................................................. 411 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2018) .............................................................. 412 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2017) .............................................................. 413 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2020) .............................................................. 414 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2017) .............................................................. 415 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2020) .............................................................. 416 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2020) .............................................................. 417 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 30 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3427 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2017) .............................................................. 418 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2020) .............................................................. 419 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2020) .............................................................. 420 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2019) .............................................................. 421 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2018) .............................................................. 422 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2020) .............................................................. 423 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2020) .............................................................. 424 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2019) .............................................................. 425 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 051/2020) .............................................................. 426 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2020) .............................................................. 427 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2020) .............................................................. 428 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2020) .............................................................. 429 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2020) .............................................................. 430 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2018) .............................................................. 431 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS BOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS (12 - DEZEMBRO/2020) MAT NOME SECRETARIA CARGO DTE INICIAL QTDE DIAS DTE FINAL Nº PROTOCOLO 31961 ANALIA BOMNIM NASCIMENTO SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 01/12/2020 7 07/12/2020 5574/2020 31581 NILMA DE SANTANA SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 11/12/2020 8 18/12/2020 6.032/2020 31941 EDLEUZA LEITE DE JESUS SESAU AGENTE COMBATE A EN DEMIAS 09/12/2020 1 09/12/2020 5785/2020 665756 ANACY RESENDE OLIVEIRA MOURA SEMED ASSISTENTE A DMINISTRATIVO 02/12/2020 12 13/12/2020 DOC 5711/2020 664875 EDILSON DOS SANTOS CONCEICAO SESAU ASSISTENTE A DMINISTRATIVO 09/12/2020 6 14/12/2020 5798/2020 60652 ELIUNDES SANTOS RAMOS NOGUEIRA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 03/12/2020 3 05/12/2020 DOC 5503/2020 665966 VANESSA SOUZA DOS SANTOS SEMED AUXILIAR ADMINIS TRATIVO 10/12/2020 2 11/12/2020 DOC 5987/2020 664526 ANDRE GOMES DAMACENO SEMOP AUXILIAR DE INNRAEST RUTURA 14/12/2020 7 20/12/2020 DOC 6010/2020 664076 MARIA GEORGINA SOUSA DOS SANTOS SESAU AUXILIAR DE NUTRIÇÃO 10/12/2020 10 19/12/2020 5903/2020 70941 CRISPINIANA PEREIRA DA SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 09/12/2020 10 18/12/2020 D OC 5803/2020 53072 MARIZETE SAMPAIO DOS SANTOS SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 03/12/2020 9 11/12/2020 DOC 5521/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA BOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS DEZEMBRO / 2020 53072 MARIZETE SAMPAIO DOS SANTOS SEMED ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 03/12/2020 9 11/12/2020 DOC 5521/2020 70971 JOSELEIDE NONSECA DA SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 02/12/2020 1 02/12/2020 DO C 5637/2020 70321 IVETE BRANDAO DA CRUZ SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 07/12/2020 3 09/12/2020 DO C 5768/2020 70501 TANIA SANTOS BRITO SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 03/12/2020 15 17/12/2020 D OC 5722/2020 664613 VAGNER DOS SANTOS BORGES SESAU AUXILIAR DE SERV IÇOS GERAIS 14/12/2020 1 14/12/2020 5962/2020 663651 SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 21/12/2020 10 30/12/2020 6126/2020 69221 MARIA DE NATIMA SANTOS ALMEIDA SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 22/12/2020 10 31/12/2020 6131/2020 662138 MARCILDO DOS SANTOS SACRAMENTO SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 20/12/2020 10 29/12/2020 6105/2020 662274 NILIPE ARAUJO DOS SANTOS SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 24/12/2020 6 29/12/2020 6.179/2020 666118 EDNA DE JESUS NRANCA SESAU ENNERMEIRO (A) 30H 02 /12/2020 8 09/12/2020 5698/2020 666118 EDNA DE JESUS NRANCA SESAU ENNERMEIRO (A) 30H 16 /12/2020 2 17/12/2020 6.017/2020 664087 CATARINA DE ALBUQUERQUE DOURADO SESAU ENNERMEIR O (A) 40H 14/12/2020 3 16/12/2020 5951/82020 664652 JULIANA ANDRADE OLIVEIRA SESAU ENNERMEIRO (A) 4 0H 03/12/2020 10 12/12/2020 5835/2020 662153 IGOR SANTANA BATISTA SOARES SESAU NISIOTERAPEUT A - 30H 15/12/2020 10 24/12/2020 5995/2020 76021 NERNANDA SILVA PIAZZAROLLO SESAU MEDICO(A) CLÍNI CO GERAL 14/12/2020 7 20/12/2020 5977/2020 76021 NERNANDA SILVA PIAZZAROLLO SESAU MEDICO(A) CLÍNI CO GERAL 15/12/2020 4 18/12/2020 5977/2020 666303 MARIVALDO SANTOS BRITO SEMAS MOTORISTA 16/12/202 0 3 18/12/2020 DOC 6054/2020 663352 GABRIELA NERNANDA DE ANDRADE E SILVA ALMEIDA SESAU ODONTOLOGO(A) - 40H 08/12/2020 1 08/12/2020 5751/2 020 663449 TAINÁ BULHÕES OLIVEIRA PINHEIRO SESAU ODONTOLOG O(A) - 40H 02/12/2020 6 07/12/2020 5605/2020 666209 WAGNER DE SOUSA SANTANA CARDOSO SEMED PORTEIRO 1 4/12/2020 3 16/12/2020 DOC 5991/2020 52921 ERENICE ROCHA DOS SANTOS SEMED PRONESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 03/12/2020 10 12/12/2020 DOC 5462/2020 664607 MARYCELMA DOS SANTOS CAMPOS LIVRAMENTO SEMED PRONESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 03/12/2020 10 12/12/2020 DOC 3550 664607 MARYCELMA DOS SANTOS CAMPOS LIVRAMENTO SEMED PRONESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 09/12/2020 14 22/12/2020 DOC 5742/2020 663447 NERNANDA SANTOS DA SILVA SESAU TECNICO EM ENNER MAGEM 19/12/2020 4 22/12/2020 6095/2020 1 / 2 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 666139 DIEGO GABRIEL QUEIROZ DE SOUZA LACERDA SESAU TÉ CNICO EM ENNERMAGEM 10/12/2020 6 15/12/2020 5930/2020 664085 MARIA DO BOM CONSELHO DE JESUS CORREIA SESAU TÉ CNICO EM ENNERMAGEM 23/12/2020 4 26/12/2020 6154/2020 664804 TELMA SILVA DE JESUS SANTANA SESAU TÉCNICO EM E NNERMAGEM 11/12/2020 5 15/12/2020 5912/2020 59811 JAELSON BISPO DOS SANTOS OLIVEIRA SESAU TECNICO EM ENNERMAGEM 03/12/2020 10 12/12/2020 5725/2020 663497 CRISTIANE NEPOMUCENO DOS SANTOS SESAU TECNICO E M ENNERMAGEM 16/12/2020 1 16/12/2020 6.018/2020 664892 PAULO SERGIO SILVA SANTOS NASCIMENTO SESAU VIGI LANTE 12/12/2020 12 23/12/2020 6124/2020 2 / 2 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - BOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS (12 - DEZEMBRO/2020) MAT NOME SECRETARIA CARGO ANO AQUISITI VO DT. INICIAL QTD. DIAS DT. FINAL Nº PROTOCOLO 2801 ACACIA SOUZA DE JESUS SANTANA SESAU AGENTE COMUNI TARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 MEM 9428/20 20 664594 ADENILSON DE JESUS OLIVEIRA SEMOP AUXILIAR DE I NFRAESTRUTURA 2019 01/01/2021 30 30/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SUPOB- SEMOP/2021 68261 ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR PJM PROCURADOR JUR ÍDICO 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS - 2020 76181 ADRIANO GARCIA SANTANA SEMOP AGENTE DE INFRAESTR UTURA 2021 01/01/2021 30 30/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SUPOB- SEMOP/2021 68701 ADSON SOUZA LIMA LEAL SEMOP VIGILANTE 2019 02/01/2 021 30 31/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SEMOP/COTRAN- 2021 664513 AELSON DOS SANTOS SESAU VIGILANTE 2020 15/01/2021 30 13/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS- CAPS-SESAU/2021 665025 ALISSON THIAGO PINHEIRO DE CARVALHO MARTINS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 18/01/2021 15 01/02/2021 415/2020 P/ 4857/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA BOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS DEZEMBRO / 2020 665025 MARTINS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 18/01/2021 15 01/02/2021 4857/2020 663490 ANA LUCIA BISPO DOS SANTOS CARDOSO SEMOP AUXILI AR DE INFRAESTRUTURA 2021 04/01/2021 30 02/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/DP 2021 51291 ANA MARIA DE JESUS REIS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5467/2020 6101 ANDREA LEAL BRITO DE ASSIS SESAU AGENTE COMUNITAR IO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5350/2020 68691 ANDREIA MEDRADO DE ASSIS GP ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SAC/2021 665343 ANDREIA RIBEIRO GOMES SESAU ASSESSOR(A) ESPECIA L II 2020 09/12/2020 15 23/12/2020 4020/2020 664037 ANGELA RAMOS DOS SANTOS SESAU ENFERMEIRO(A) - 4 0H 2021 11/01/2021 30 09/02/2021 MEM 9194/2020 663354 ANGELO AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO SESAU MEDICO(A) CLÍNICO GERAL 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5716/2020 665246 BARBARA MARIA BARBOSA COSTA SEAFI COORDENADOR(A ) DE LICITAÇÕES 2020 04/01/2021 10 13/01/2021 4741/2020 665710 BRUNA SENA SANTOS SEAFI ASSESSOR(A) TÉCNICO III 2021 22/01/2021 8 29/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SEAFI- DICONV/2021 664431 CAIO MOURA LOMANTO SEAFI DIRETOR(A) DE TRIBUTOS 2021 17/01/2021 15 31/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS - DT/2021 663665 CAMILA DOS SANTOS DE SANTANA SESAU PSICOLOGO 202 0 04/01/2021 15 18/01/2021 5511/2020 664137 CAMILLA SOUZA SANTOS ANDRADE SESAU ODONTOLOGO 20 20 04/01/2021 30 02/02/2021 5297/2020 662147 CARLA DOS SANTOS DE JESUS SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5539/2020 62551 CARLA SOUZA OLIVEIRA SEAFI ASSISTENTE ADMINISTRA TIVO 2020 18/01/2021 15 01/02/2021 PROTO. D. 4.810/2020 3201 CELIA ARAGAO DA SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 MEM 9428/2020 68231 CELIA MOREIRA DOS SANTOS SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2019 04/01/2021 30 02/02/2021 5496/2020 62691 CELSO NOGUEIRA DE ARAUJO SEMOP VIGILANTE 2020 02/01 /2021 30 31/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/COTRAN 2021 662392 CLAUDIA ADRIANA DE ALMEIDA AMORIM SESAU ASSISTE NTE SOCIAL 2020 04/01/2021 15 18/01/2021 5645/2020 664122 CLAUDIA ELISANGELA DOS SANTOS GALVAO SEAGRI TEC NICO AGRICOLA 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS - 2020 68241 CLAUDIANA DOS SANTOS FAGUNDES SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2019 04/01/2021 30 02/02/2021 5569/2020 1 / 5 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2781 CLEONICE SANTOS ALMEIDA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 6062/2020 2841 CLEUSA GONSALVES COELHO SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5395/2020 664742 DAIANE ARGOLO REBOUCAS SESAU NUTRICIONISTA 2020 0 4/01/2021 10 13/01/2021 5527/2020 665244 DANIEL DE JESUS DA SILVA SEMOP AUXILIAR DE INFR AESTRUTURA 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS SEMOP/COINFRA- 2021 663500 DERALDO BASTOS DE OLIVEIRA SANTOS SEMOP AGENTE DE INFRAESTRUTURA 2019 01/01/2021 30 30/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SUPOB- SEMOP/2021 663498 DIEGO SOUZA NERE SEGOV ASSISTENTE ADMINISTRATIV O 2020 14/12/2020 30 12/01/2021 5859/2020 665380 DINALVA MARQUES DE OLIVEIRA SESAU DIRETOR(A) DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE 2019 11/01/2021 30 09/02/2021 5396/ 2020 663431 EDILAINE ALMEIDA BITENCOURT SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 2020 14/12/2020 10 23/12/2020 DOC 5900/2020 663431 EDILAINE ALMEIDA BITENCOURT SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 2020 04/01/2021 20 23/01/2021 DOC 5900/2020 664875 EDILSON DOS SANTOS CONCEICAO SESAU ASSISTENTE A DMINISTRATIVO 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5630/2020 664419 EDMAURA DE JESUS FRANCA GP OUVIDOR(A) MUNICIPAL 2021 02/01/2021 10 11/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- OUVIDORIA/2021 664203 EDSON DA SILVA SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFRAES TRUTURA 2021 04/01/2021 30 02/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS SEMOP/COINFRA- 2021 65601 EDSON DOS SANTOS OLIVEIRA SESAU VIGILANTE 2020 04/ 01/2021 30 02/02/2021 5498/2020 665817 EDUARDO DAS MERCES SILVEIRA GP AUDITOR CONTÁBIL 2020 26/12/2020 4 29/12/2020 ESCALA FERIAS 68681 ELAINE PEIXOTO COSTA FRANCA PJM ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS - 2020 663656 ELIANA PEREIRA DOS SANTOS SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 4335/2020 54061 ELIEDE LOPES RODRIGUES SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5394/2020 62631 ELIENE SOUSA DA CRUZ DE ALMEIDA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2019 03/12/2020 30 01/01/2021 5258/2020 30031 ELISANGELA DIAS ANDRADE ALVES SESAU ENFERMEIRO(A) - 20H 2020 11/01/2021 30 09/02/2021 5517/202030031 ELISANGELA DIAS ANDRADE ALVES SESAU ENFERMEIRO(A) - 20H 2020 11/01/2021 30 09/02/2021 5517/2020 2901 ELIZETE SANTANA DA ROSA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5487/2020 13021 ELZITA CERQUEIRA SANTANA SEMED OCUPACAO TEMPORAR IA 2020 14/12/2020 10 23/12/2020 DOC 5910/2020 13021 ELZITA CERQUEIRA SANTANA SEMED OCUPACAO TEMPORAR IA 2020 04/01/2021 20 23/01/2021 DOC 5910/2020 663483 ERICA FERREIRA DA CRUZ DE JESUS SESAU TECNICO E M LABORATORIO 2020 11/01/2021 30 09/02/2021 5568/2020 64351 ERISVALDO COUTO DO AMOR DIVINO JUNIOR SEMOP FISC AL DE SERVIÇOS PUBLICOS 2018 01/02/2021 15 15/02/2021 5. 130/2020 665878 ERMANA DE SANTANA QUEIROZ BASTOS GP ASSESSOR(A) TÉCNICO I 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SAC/2021 664511 EVANDRO DE JESUS SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFRA ESTRUTURA 2019 01/01/2021 30 30/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SUPOB- SEMOP/2021 68281 EVANDRO SALVADOR MIRANDA SEGOV ASSISTENTE ADMINI STRATIVO 2018 11/12/2020 30 09/01/2021 5.495/2020 665132 EVERTON LUIS BATISTA DE ALMEIDA SANTOS SESAU AS SISTENTE ADMINISTRATIVO 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 56 28/2020 664481 EZELANDIA ALVES RIBEIRO SESAU RECEPCIONISTA 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5631/2020 663159 FABIO SILVA SANTOS SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2018 15/12/2020 30 13/01/2021 5.629/2020 76021 FERNANDA SILVA PIAZZAROLLO SESAU MEDICO(A) CLÍNI CO GERAL 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5165/2020 51051 FLORACY GALVAO DE ASSIS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5485/2020 664743 FLORISVALDO SILVA DOS REIS SEMOP AUXILIAR DE IN FRAESTRUTURA 2021 02/01/2021 30 31/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SUPESP- SEMOP/2021 55251 GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS SEMOP AGENTE DE INFRA ESTRUTURA 2014 01/01/2021 30 30/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/SUPOB 2021 663352 GABRIELA FERNANDA DE ANDRADE E SILVA ALMEIDA SESAU ODONTOLOGO(A) - 40H 2019 18/01/2021 15 01/02/2021 4 688/2020 54381 GERALDO BARRETO DOS SANTOS SESAU VIGILANTE 2020 20 /01/2021 30 18/02/2021 MEM 9428/2020 665394 GEZIANE AGUIDO SOARES SESAU COORDENADOR(A) DE IMUNIZAÇÃO 2020 06/01/2021 30 04/02/2021 5515/2020 69682 GILBERTO DE JESUS SANTOS SEMOP AGENTE DE INFRAES TRUTURA 2019 01/01/2021 30 30/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SUPOB- SEMOP/2021 70221 GISELIA CRUZ NUNES SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 2021 05/01/2021 30 03/02/2 021 DOC 5021/2020 2 / 5 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 664842 IAN OLIVEIRA SANTOS SEMOP ASSESSOR(A) TÉCNICO I II 2021 01/01/2021 30 30/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SUPOB- SEMOP/2021 665825 IANA SILVA SENA SESAU NUTRICIONISTA 2020 25/01/20 21 10 03/02/2021 5557/2020 5351 ILZA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5398/2020 662219 IURE FONSECA DOS REIS SESAU AUDITOR EM SAÚDE - ENFERMEIRO - 20H 2020 04/01/2021 20 23/01/2021 5811/2020 662357 IVAN DOS SANTOS SILVA SEMOP GUARDA CIVIL MUNICI PAL 2019 16/12/2020 30 14/01/2021 4966/2020 5451 IVANY OLIVEIRA MOURA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5443/2020 2961 IVONE RIBEIRO SODRE SESAU AGENTE COMUNITARIO DE S AÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5450/2020 662401 JACSON LOBO DE SOUZA SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIP AL 2020 16/01/2021 30 14/02/2021 PROTO. D. 4.758/2020 665863 JAMIMA SANTOS SOUZA SEAFI AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5.358/2020 664860 JERSON LIMA DA CRUZ SEMOP OPERADOR DE MAQUINA 20 21 04/01/2021 30 02/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS SEMOP/COINFRA- 2021 665821 JOAO NILTON SOUZA MAIA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 02/01/2021 15 16/01/2021 5090/2020 2981 JOELMA CINTRA RIBEIRO SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5419/2020 63891 JOELMA CRISTINA VIEIRA SALA SESAU TECNICO EM ENF ERMAGEM 2019 04/01/2021 30 02/02/2021 5600/2020 664827 JOEMERSON SANTANA DOS SANTOS NERI SEAFI ASSESSO R(A) TÉCNICO III 2019 01/01/2021 30 30/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS - DT/2021 51061 JORGINA SILVA SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5548/2020 60541 JOSAFA SILVA ALMEIDA JUNIOR SESAU ODONTÓLOGO(A) - 20H 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5294/2020 662221 JOSAFA SILVA ALMEIDA JUNIOR SESAU ODONTOLOGO(A) - 40H 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5292/2020 1591 JOSE NILSON GOMES SESAU OCUPACAO TEMPORARIA 2020 10/ 12/2020 30 08/01/2021 5810/2020 664610 JOSE RAIMUNDO FRANÇA NOGUEIRA SESAU AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2020 01/12/2020 30 30/12/2020 5486/2020 34851 JOSEMARY SANTOS SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5331/202034851 JOSEMARY SANTOS SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5331/2020 665291 JOSENICIO OLIVEIRA CONCEIÇÃO SEAFI MOTORISTA 202 0 04/01/2021 15 18/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SEAFI- DICONV/2021 664428 JOSILANDIA BARRETO SILVA CRUZ SEAFI DIRETOR(A) DE PROJETOS, CONVÊNIOS E CONTRATOS 2021 11/01/2021 10 20/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- 2021 65831 JOSINELIA DA SILVA NASCIMENTO SESAU AGENTE COMUN ITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5565/2020 665396 JUCIANO ANDRADE BORGES SEAFI GERENTE DE FINANÇA S 2020 01/01/2021 30 30/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- GEFIN/2021 665796 JUCIMAR SAMPAIO COELHO SILVA SESAU RECEPCIONIST A 2020 18/01/2021 15 01/02/2021 4610/2020 664221 JULIANA MARIA BASTOS LOMANTO SESAU NUTRICIONIST A 2020 04/01/2021 10 13/01/2021 5062/2020 664222 JURAILTON SOUZA MOURA SESAU TÉCNICO EM ENFERMAG EM 2019 04/01/2021 30 02/02/2021 5584/2020 664222 JURAILTON SOUZA MOURA SESAU TÉCNICO EM ENFERMAG EM 2018 09/12/2020 8 16/12/2020 MEM 9428/2020 664530 JUSSIARA BRITO ARAUJO SESAU ASSISTENTE ADMINIST RATIVO 2020 04/01/2021 15 18/01/2021 MEM 9428/2020 664863 LARISSA CUNHA ANDRADE DOS SANTOS SESAU ENFERMEI RO (A) 40H 2020 04/12/2020 15 18/12/2020 4586/2020 664863 LARISSA CUNHA ANDRADE DOS SANTOS SESAU ENFERMEI RO (A) 40H 2020 01/02/2021 15 15/02/2021 4586/2020 664772 LAYSA SANTANA DA SILVA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 MEM 9428/2020 665693 LEILA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA SESAU ASSISTE NTE ADMINISTRATIVO 2020 04/01/2021 17 20/01/2021 4532/20 20 664069 LINDISON OLIVEIRA SODRE SESAU AUXILIAR DE SERVI ÇOS GERAIS 2020 01/12/2020 30 30/12/2020 5430/2020 663157 LUCAS HENRIQUE SANTOS MOURA SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2020 16/01/2021 30 14/02/2021 5.047/2020 0 LUCAS SALES LEANDRO ROSSI GP ASSESSOR(A) TÉCNICO III 2021 04/02/2021 10 13/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS- OUVIDORIA/2021 76131 LUCAS SILVA XAVIER DOS ANJOS SEMED SECRETARIO(A) ESCOLAR 2020 14/12/2020 10 23/12/2020 DOC 5899/2020 76131 LUCAS SILVA XAVIER DOS ANJOS SEMED SECRETARIO(A) ESCOLAR 2020 04/01/2021 20 23/01/2021 DOC 5899/2020 665426 LUCAS SOUZA SANTOS SEMOP COORDENADOR(A) DE TRANSPORTES 2020 25/01/2021 12 05/02/2021 PROTO. D. 4.499/2020 32041 LUCIANA MIRANDA SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2 020 04/01/2021 30 02/02/2021 MEM 9285/2020 665865 LUCIANA SOUZA SILVA SEAFI ASSESSOR(A) DE TÉCNIC O I 2020 04/01/2021 12 15/01/2021 PROTO. D. 4.891/2020 58051 LUIZ ALBERTO TRINDADE FERNANDES SESAU SANITARISTA - ENGENHEIRO AGRONOMO 2020 25/01/2021 30 23/02/2021 5592/2020 664855 LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA SEMOP MECÂNICO 2019 02/01/2021 30 31/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEMOP/COTRAN 2021 663657 MAIARA SILVA SOUZA SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5254/2020 3 / 5 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 664207 MANOEL DA PAZ DIAS DOS SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2021 04/01/2021 30 02/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SEMOP/2021 663492 MARA FABIANA MACHADO SALES DA CRUZ FERREIRA SESAU TERAPEUTA OCUPACIONAL 2020 11/01/2021 15 25/01/202 1 MEM 9428/2020 55451 MARCELO MARCAL DA SILVA SESAU BIOQUÍMICO - 20H 20 20 11/01/2021 30 09/02/2021 5718/2020 664090 MARCELO MARCAL DA SILVA SESAU BIOQUIMICO 2020 11/ 01/2021 30 09/02/2021 5719/2020 664224 MARCELO NUNES ANDRADE SESAU TECNICO EM SUPORTE A SAUDE - FISIOTERAPEURA 2020 01/12/2020 30 30/12/2020 5204/2020 63273 MARCIA BATISTA DE ALMEIDA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO 2018 02/12/2020 30 31/12/2020 DOC 5583/2020 63271 MARCIA BATISTA DE ALMEIDA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 2012 02/12/2020 30 31/12/2020 DOC 5583/2020 664531 MARCIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5567/2020 662328 MARCIA SOARES DE CASTRO SEMAS ORIENTADOR SOCIAL 2019 04/01/2021 30 02/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SEMAS/2021 666141 MARCIO DOS SANTOS SACRAMENTO GP ASSESSOR(A) TÉC NICO II 2020 08/02/2021 15 22/02/2021 5.132/2020 65581 MARIA CELESTE BASTOS GOMES SESAU TECNICO EM ENFE RMAGEM 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5572/2020 664125 MARIA CRISTINA DE JESUS SOUZA SESAU ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2021 04/01/2021 30 02/02/2021 5519/2020 53851 MARIA DA PAZ GONCALVES RIBEIRO SESAU AGENTE COMU NITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5484/2020 20581 MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE JESUS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5560/ 2020 53831 MARIA DE FATIMA FERREIRA DA CRUZ SESAU AGENTE CO MUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5506/20 20 20211 MARIA DO CARMO DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNITAR IO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5460/2020 664802 MARIA HELENA DE JESUS SANTOS SESAU TÉCNICO EM E NFERMAGEM 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5573/2020 53621 MARIA JOSE DE JESUS SANTANA SESAU AGENTE COMUNIT ARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5468/2020 664803 MARIA JOSE SOUZA DE JESUS SESAU TÉCNICO EM ENFE RMAGEM 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5200/2020 2741 MARIA JOSE TEIXEIRA SOUZA CERQUEIRA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5558/ 2020 ENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS 664078 MARIA JOSE VAZ MARQUES SESAU ENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS GERAIS 2020 01/12/2020 30 30/12/2020 5427/2020 2721 MARIA RAIMUNDA SANTOS DE ALMEIDA SESAU AGENTE COM UNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5470/202 0 2831 MARIA RITA DE ALMEIDA MAIA SESAU AGENTE COMUNITAR IO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5524/2020 665839 MARIA ROSELI MORAES DOS SANTOS SESAU ENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS GERAIS 2020 01/12/2020 30 30/12/2020 6216/2020 27031 MARIENE SANTOS SILVA NEVES SESAU AGENTE COMUNITA RIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5390/2020 2881 MARILENE MONTEIRO ROCHA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 15 18/01/2021 MEM 9428/2020 662144 MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5255/2020 53841 MARINELIA SAO PEDRO RIBEIRO BRITO SESAU AGENTE C OMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5378/2 020 2971 MARINES CAMPOS DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARI O DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 MEM 9428/2020 67341 MARINES SAMPAIO DOS SANTOS SESAU ASSISTENTE ADMI NISTRATIVO 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 4711/2020 68731 MARLI SANTOS BRITO SESAU ASSISTENTE ADMINISTRATI VO 2019 04/01/2021 30 02/02/2021 MEM 9204/2020 68731 MARLI SANTOS BRITO SESAU ASSISTENTE ADMINISTRATI VO 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS DEGIN-SESAU/2021 665634 MONICA VAZ SILVA DE SOUZA SEAGRI ASSISTENTE ADM INISTRATIVO 2021 07/01/2021 30 05/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SEAGRI/2021 663495 NAILDA RODRIGUES BARRETO SESAU ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 2019 18/01/2021 15 01/02/2021 4709/2020 665148 NEILTON LEAL DOS SANTOS SESAU MOTORISTA 2020 04/0 1/2021 30 02/02/2021 5577/2020 662329 OLIVIA VERENA DA CRUZ SEMAS AUXILIAR DE INFRAES TRUTURA 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SEMAS/2021 665848 OSMAR JORGE GOMES SANTOS ROSA SEMOP MOTORISTA 20 21 04/01/2021 30 02/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS SEMOP/COINFRA- 2021 81141 PATRICIA BISPO DA SILVA SESAU ENFERMEIRO(A) - 40 H 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5581/2020 665879 RAFAEL CALDAS RIBEIRO SEMOP AUXILIAR DE INFRAES TRUTURA 2020 01/01/2021 30 30/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SUPESP- SEMOP/2021 665807 REGIANE SANTANA BRANDAO DOS SANTOS SEAFI COORDENADOR(A) DE ALMOXARIFADO 2020 02/12/2020 10 11/12/2020 PROT.DG 3.635/2020 4 / 5 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 664048 REGINALDO DA SILVA CARDOSO SEMOP MOTORISTA 2021 0 1/01/2021 30 30/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SUPESP- SEMOP/2021 76211 REINALDO SALES FELIPE SEAGRI ASSISTENTE ADMINIST RATIVO 2019 04/01/2021 15 18/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS - 2020 663448 RENATA FRANCINE RODRIGUES SANTOS SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2019 04/01/2021 30 02/02/2021 5612/2020 663494 RICARDO HENRIQUE DE SOUZA BORGES SEMOP ARQUITET O 2020 01/01/2021 30 30/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SUPOB- SEMOP/2021 664740 RITA CELIA SILVA DOS SANTOS GP ASSESSOR(A) TÉCN ICO III 2020 25/01/2021 15 08/02/2021 DOC 3732/2020 58461 RITA DE CASSIA SANTOS MELO SESAU TECNICO EM ENFE RMAGEM 2019 04/01/2021 30 02/02/2021 5016/2020 76501 ROBERTO GONCALVES DA SILVA SESAU TECNICO EM RADI OLOGIA 2020 01/12/2020 30 30/12/2020 5483/2020 5411 ROMILDA CONCEICAO DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNIT ARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 15 18/01/2021 MEM 9428/202 0 5411 ROMILDA CONCEICAO DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNIT ARIO DE SAÚDE 2020 01/02/2021 15 15/02/2021 MEM 9428/202 0 664201 ROSANA PINHO BRANDAO SEAGRI MÉDICO VETERINÁRIO 2 020 04/01/2021 15 18/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS - SEAGRI 2020 31721 ROSANGELA SANTOS DA SILVA SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 MEM 9285/2020 663450 ROSELANDIA DA SILVA LEAL SESAU ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5295/2020 664769 ROSELIA MARIA CORREIA SANTANA GP ASSISTENTE ADM INISTRATIVO 2020 11/01/2021 15 25/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- DDE/2021 2681 ROSINALVA MARQUES DE OLIVEIRA SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 11/01/2021 30 09/02/2021 5559 /2020 665894 ROZANGELA MENEZES DA SILVA SEMAS CONSELHEIRO TU TELAR 2021 11/01/2021 30 09/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS- CONSELHO/TUTELA R-2021 662347 RUY BACELAR PEREIRA DOS SANTOS SEMOP AGENTE DE TRÂNSITO 2019 04/01/2021 30 02/02/2021 ESCALA DE FÉRIAS SEMOP/2021 664200 SIDNEI SIMAS DOS SANTOS SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 2 020 01/01/2021 30 30/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SUPOB- SEMOP/2021 662459 SILMARY DE JESUS SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 18/01/2021 15 01/02/2021 5432/2020 64103 SILVIA MILENA GONSALVES DE BRITO SEMED ASSISTENT E DE CLASSE 2020 02/01/2021 30 31/01/2021 4288/2020 52021 SONIA SALES BORGES SEGOV ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2020 11/01/2021 30 09/02/2021 5.514/2020 60581 TATIANE CRUZ DE SANTANA SESAU TECNICO EM ENFERMA GEM 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 MEM 9194/2020 663489 THAILA SANTOS PAIXAO SEMAS ASSISTENTE ADMINISTR ATIVO 2020 04/01/2021 20 23/01/2021 4591/2020 662367 UERLIS MACENA COUTO SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPA L 2020 16/01/2021 30 14/02/2021 PROTO. D. 4.762/2020 665737 VALDINEA FREIRE DE JESUS SESAU AUXILIAR DE NUTR IÇÃO 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5562/2020 662349 VALDINEY SANTOS DA SILVA SEMOP GUARDA CIVIL MUN ICIPAL 2019 16/01/2021 30 14/02/2021 PROTO. D. 5.067/2020 29781 VALDIR DOS SANTOS SESAU MOTORISTA 2020 04/01/2021 3 0 02/02/2021 MEM 9194/2020 665241 VALDIR JOVENTINO DOS SANTOS SEMOP AGENTE DE INF RA-ESTRUTURA 2021 02/01/2021 30 31/01/2021 ESCALA DE FÉRIAS- SUPESP- SEMOP/2021 664225 ZENILTON FAGUNDES SESAU AUXILIAR DE INFRAESTRUT URA 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 MEM 9428/2020 63941 ZILDA SAMPAIO DOS SANTOS SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2020 15/01/2021 30 13/02/2021 4493/2020 5 / 5 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LEI (Nº 610/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br LEI Nº 610, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de AMARGOSA para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA – ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Capitulo I Seção I Das Disposições Preliminares Art. 1º. Esta Lei estima a receita do Município de Amargosa para o exercício financeiro de 2021, no montante de R$92.140.505,00 (noventa e dois milhões e cento e quarenta mil e quinhentos e cinco reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo: I – O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e fundos, no valor de R$67.341.954,67 (sessenta e sete milhões e trezentos e quarenta e um mi l e novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e fundos da administração direta cujas ações sejam relativas à saúde, a previdência e a assistência social, no valor de R$24.798.550,33 (vinte e quatro milhões e setecentos e noventa e oito mil e quinhentos e cinquenta reais e trinta e três centavos). Capitulo II Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Seção I Da Estimativa da Receita Art. 2º. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$92.140.505,00 (noventa e dois milhões e cento e quarenta mil e quinhentos e cinco reais), discriminada na forma a seguir, decorrerá da arrecadação de tributos, receita patrimonial, receita de serviços, transferências constitucionais, transferências voluntárias e outras receitas correntes e de capital, prevista na legislação vigente. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br DESCRIÇÃO VALOR RECEITAS CORRENTES 90.948.475,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.925.900,00 Contribuições 2.675.000,00 Receita Patrimonial 138.000,00 Receita de Serviços 753.650,00 Transferências Correntes 80.298.125,00 Outras Receitas Correntes 157.800,00 RECEITAS DE CAPITAL 8.892.230,00 Operações de Crédito 2.400.000,00 Alienação de Bens 100.000,00 Transferência de Capital 6.392.230,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA (7.700.200,00) Deduções da Receita Corrente (7.700.200,00) TOTAL 92.140.505,00 Seção II Da Fixação da Despesa Art. 3º. A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é R$92.140.505,00 (noventa e dois milhões e cento e quarenta mil e quinhentos e cinco reais), distribuída entre os órgãos orçamentários, por funções de governo e por categoria e grupos de natureza da despesa conforme discriminados a seguir: I – Por Órgãos Discriminação Fiscal Seguridade Total Câmara Municipal 3.400.000,00 - 3.400.000 ,00 Gabinete do Prefeito 1.642.263,18 - 1.642.263,18 Gabinete do Vice-Prefeito 308.840,00 - 308.840,00 Secretaria Municipal de Governo 3.935.976,00 - 3.935.976,00 Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional 2.821.187,65 - 2.821.187 ,65 Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade 19.279.037,85 - 19.279.037,85 Secretaria Municipal de Educação 30.284.483,17 - 30.284.483,17 Secretaria Municipal de Saúde - 22.626.855,00 22.626.855,00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 885.800,49 - 885.800,49 Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação 1.600.000,00 2.171.695,33 3.771.695,33 Controladoria Geral do Município 150.000,00 - 150.000,00 Procuradoria Geral do Município 620.969,64 - 620.969,64 Encargos Gerais do Município 1.997.155,31 - 1.997.155,31 Subtotal 66.925.713,29 24.798.550,33 91.724.263,62 Reserva de Contingência 416.241,38 - 416.241,38 Total Geral 67.341.954,67 24.798.550,33 92.140.505,00 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br II – Por Funções de Governo Discriminação Fiscal Seguridade Total Legislativa 3.400.000,00 - 3.400.000,00 Judiciária 620.969,64 - 620.969,64 Administração 5.776.064,83 - 5.776.064,83 Segurança Pública 250.700,00 - 250.700,00 Assistência Social - 2.171.695,33 2.171.695,33 Saúde - 22.626.855,00 22.626.855,00 Trabalho 1.500.000,00 - 1.500.000,00 Educação 30.284.483,17 - 30.284.483,17 Cultura 3.006.451,00 - 3.006.451,00 Urbanismo 18.132.900,00 - 18.132.900,00 Habitação 100.000,00 - 100.000,00 Saneamento 770.000,00 - 770.000,00 Gestão Ambiental 764.240,00 - 764.240,00 Agricultura 121.560,49 - 121.560,49 Transporte 125.437,85 - 125.437,85 Desporto e Lazer 75.751,00 - 75.751,00 Encargos Especiais 1.997.155,31 - 1.997.155,31 Reserva de Contingência 416.241,38 - 416.241,38 Total 67.341.954,67 24.798.550,33 92.140.505,00 III – Por Grupo de Natureza da Despesa Categoria Econômica Valor DESPESAS CORRENTES 76.817.996,31 Pessoal e Encargos Sociais 44.058.666,52 Juros e Encargos da Dívida Interna 100.000,00 Outras Despesas Correntes 32.659.329,79 DESPESAS DE CAPITAL 14.906.267,31 Investimentos 14.163.112,00 Amortização da Dívida Interna 743.155,31 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 Total 92.140.505,00 Seção III Das Autorizações Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, destinados a reforço de dotações orçamentárias nos limites dos recursos abaixo indicados: Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br I) decorrentes de superávit financeiro, no limite do valor apurado e de acordo o estabelecido no art. 43, parágrafo 1º, inciso I, e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, art. 8º da Lei Complementar nº 101/00. II) provenientes de excesso de arrecadação, no limite do valor apurado e na forma estabelecida no artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafos 3º e 4º da Lei 4.320/64, considerando as fontes de recursos em atendimento ao parágrafo único, art. 8º da Lei Complementar nº 101/00; III) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 40% (quarenta por cento) do total do orçamento aprovado por esta Lei; Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar operações de créditos, inclusive por antecipação da receita, até o limite estabelecido pela legislação vigente, e observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. Capitulo III Seção I Das Disposições Finais Art. 6º. As metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em obediência à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ficam reajustadas na conformidade dos quadros correspondentes, que integram os demonstrativos consolidados desta Lei. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2021. Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 30 de dezembro de 2020 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXOS DA LEI Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA I - Sumário Geral da Receita por Fonte e da Despesa por Função de Governo Exercício: 2021Fontes da Receita Valor Funções de Governo Valor 11000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.925.900,00 01 - Legislativa 3.400.000,00 12000000 - Contribuições 2.675.000,00 02 - Judiciária 620.969,64 13000000 - Receita Patrimonial 138.000,00 04 - Administração 5.776.064,83 16000000 - Receita de Serviços 753.650,00 06 - Segurança Pública 250.700,00 17000000 - Transferências Correntes 80.298.125,00 08 - Assistência Social 2.171.695,33 19000000 - Outras Receitas Correntes 157.800,00 10 - Saúde 22.626.855,00 21000000 - Operações de Crédito 2.400.000,00 11 - Trabalho 1.500.000,00 22000000 - Alienação de Bens 100.000,00 12 - Educação 30.284.483,17 24000000 - Transferências de Capital 6.392.230,00 13 - Cultura 3.006.451,00 90000000 - DEDUÇÃO DA RECEITA -7.700.200,00 15 - Urbanismo 18.132.900,00 16 - Habitação 100.000,00 17 - Saneamento 770.000,00 18 - Gestão Ambiental 764.240,00 20 - Agricultura 121.560,49 26 - Transporte 125.437,85 27 - Desporto e Lazer 75.751,00 28 - Encargos Especiais 1.997.155,31 99 - Reserva 416.241,38 Total Receita: 92.140.505,00 Total Despesa: 92.140.505,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 2 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA I - Sumário Geral da Receita por Fonte e da Despesa por Função de Governo Exercício: 2021Fontes da Receita Valor Funções de Governo Valor Detalhamento Valor 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA 01 - Legislativa 3.400.000,00 Total 3.400.000,00 02 - GABINETE DO PREFEITO 04 - Administração 1.642.263,18 Total 1.642.263,18 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 04 - Administração 308.840,00 Total 308.840,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 27 - Desporto e Lazer 75.751,00 13 - Cultura 3.006.451,00 04 - Administração 853.774,00 Total 3.935.976,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 04 - Administração 2.821.187,65 Total 2.821.187,65 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 17 - Saneamento 770.000,00 26 - Transporte 125.437,85 06 - Segurança Pública 250.700,00 15 - Urbanismo 18.132.900,00 Total 19.279.037,85 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 - Educação 30.284.483,17 Total 30.284.483,17 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - Saúde 22.626.855,00 Total 22.626.855,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 - Agricultura 121.560,49 18 - Gestão Ambiental 764.240,00 Total 885.800,49 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 16 - Habitação 100.000,00 11 - Trabalho 1.500.000,00 08 - Assistência Social 2.171.695,33 Total 3.771.695,33 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04 - Administração 150.000,00 Total 150.000,00 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO 02 - Judiciária 620.969,64 Total 620.969,64 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 28 - Encargos Especiais 1.997.155,31 Total 1.997.155,31 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99 - Reserva 416.241,38 Total 416.241,38 Contabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 2 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA II - Receita e Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 1 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Receita Valor Valor Despesa Valor Valor 10000000 - Receitas Correntes 90.948.475,00 30000000 - DESPESAS CORRENTES 76.817.996,31 11000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.925.900,00 31000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.058.666,52 12000000 - Contribuições 2.675.000,00 32000000 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100.000,00 13000000 - Receita Patrimonial 138.000,00 33000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.659.329,79 16000000 - Receita de Serviços 753.650,00 40000000 - DESPESAS DE CAPITAL 14.906.267,31 17000000 - Transferências Correntes 80.298.125,00 44000000 - INVESTIMENTOS 14.163.112,00 19000000 - Outras Receitas Correntes 157.800,00 46000000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 743.155,31 20000000 - Receitas de Capital 8.892.230,00 90000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 21000000 - Operações de Crédito 2.400.000,00 99000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 22000000 - Alienação de Bens 100.000,00 24000000 - Transferências de Capital 6.392.230,00 90000000 - DEDUÇÃO DA RECEITA -7.700.200,00 97000000 - DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -7.700.200,00 Total 92.140.505,00 Total 92.140.505,00 Resumo 1 - RECEITAS CORRENTES 90.948.475,00 3 - DESPESAS CORRENTES 76.817.996,31 2 - RECEITAS DE CAPITAL 8.892.230,00 4 - DESPESAS DE CAPITAL 14.906.267,31 7 - RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 8 - RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 9 - DEDUÇÕES DAS RECEITAS -7.700.200,00 9 - RESERVAS 416.241,38 Total da Receita 92.140.505,00 Total da Despesa 92.140.505,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 1 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 100000000000 Receitas Correntes 90.948.475,00 110000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.925.900,00 111000000000 Impostos 5.501.700,00 111300000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 890.000,00 111303000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 890.000,00 111303100000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 170.000,00 111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 170.000,00 111303400000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 720.000,00 111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 720.000,00 111800000000 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 4.611.700,00 111801000000 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.384.700,00 111801100000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 958.700,00 111801110000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 590.000,00 111801120000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 21.700,00 111801130000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 190.000,00 111801140000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 157.000,00 111801400000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 426.000,00 111801410000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 418.000,00 111801420000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 2.000,00 111801430000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 5.000,00 111801440000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas 1.000,00 111802000000 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 3.227.000,00 111802300000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 3.227.000,00 111802310000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 3.138.000,00 111802310101 ISSQN - Arrecadação Direta 2.820.000,00 111802310102 ISS - Simples Nacional 318.000,00 111802320000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 15.000,00 111802330000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 6.000,00 111802340000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 68.000,00 112000000000 Taxas 1.424.200,00 112100000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.372.200,00 112101000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.261.000,00 112101100000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.261.000,00 112101110000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.194.000,00 112101110100 Taxas de Fiscalização Sanitária 13.000,00 112101110400 Taxa de Licença para Execução de Obras 68.000,00 112101110600 Taxa Utilização de Área de Dominio Publico 153.000,00 112101110800 Taxa de Serviços Administrativos 10.000,00 112101110900 Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF 950.000,00 112101120000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 13.000,00 112101130000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 25.000,00 112101140000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 29.000,00 112104000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 111.200,00 112104100000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 111.200,00 112104110000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 46.000,00 112104120000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 200,00 112104130000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 40.000,00 112104140000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 25.000,00 112200000000 Taxas pela Prestação de Serviços 21.000,00 112201000000 Taxas pela Prestação de Serviços 21.000,00 112201100000 Taxas pela Prestação de Serviços 21.000,00 112201110000 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 16.000,00 112201110100 Taxas de Cemitério 6.000,00 112201110300 Taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Residuos Sólidos 10.000,00 112201120000 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.500,00 112201130000 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 2.000,00 112201140000 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.500,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 7 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 112800000000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 31.000,00 112801000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 31.000,00 112801900000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 31.000,00 112801910000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 31.000,00 112801910200 Taxa de Licença e Funcionamento 1.000,00 112801911000 TLL - Taxa de Licença de Localização 30.000,00 120000000000 Contribuições 2.675.000,00 124000000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.675.000,00 124000100000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.675.000,00 124000110000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.675.000,00 130000000000 Receita Patrimonial 138.000,00 132000000000 Valores Mobiliários 138.000,00 132100000000 Juros e Correções Monetárias 138.000,00 132100100000 Remuneração de Depósitos Bancários 138.000,00 132100110000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 138.000,00 132100110100 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 72.500,00 132100110101 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Royalties - Principal 2.000,00 132100110102 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB - Principal 25.000,00 132100110103 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde - Principal 10.000,00 132100110104 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - Pr 1.000,00 132100110105 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS - Princ 2.000,00 132100110106 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 500,00 132100110107 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Pri 8.000,00 132100110108 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - F 3.000,00 132100110112 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - QSE 3.000,00 132100110113 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - Convênios 6.000,00 132100110114 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Saúde - Convênios 1.500,00 132100110115 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social - Transferênicas do FEAS 2.000,00 132100110116 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios 5.000,00 132100110118 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados FCBA 500,00 132100110123 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Rendimentos do ICMS 500,00 132100110124 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Assistência Social - Tesouro 500,00 132100110125 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - Alienação de bens 2.000,00 132100110200 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 65.500,00 132100110299 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Principal 65.500,00 160000000000 Receita de Serviços 753.650,00 161000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 33.650,00 161001000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.000,00 161001100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.000,00 161001110000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 2.000,00 161001110100 Venda de Editais 2.000,00 161002000000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 31.650,00 161002100000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 31.650,00 161002110000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 31.650,00 161002110100 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - PREFEITURA 31.650,00 163000000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 720.000,00 163800000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios 720.000,00 163801000000 Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios 720.000,00 163801100000 Serviços Hospitalares 720.000,00 163801110000 Serviços Hospitalares - Principal 720.000,00 170000000000 Transferências Correntes 80.298.125,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 7 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 171000000000 Transferências da União e de suas Entidades 54.887.831,00 171800000000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 54.887.831,00 171801000000 Participação na Receita da União 33.150.000,00 171801200000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 30.575.000,00 171801210000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 30.575.000,00 171801300000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.313.000,00 171801310000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.313.000,00 171801400000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.242.000,00 171801410000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.242.000,00 171801500000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 20.000,00 171801510000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20.000,00 171802000000 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 452.300,00 171802200000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 2.500,00 171802210000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 2.500,00 171802500000 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 24.800,00 171802510000 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 24.800,00 171802600000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 425.000,00 171802610000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 425.000,00 171803000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo Bloco de Manutenção das Ações e 11.134.200,00 171803100000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 6.170.000,00 171803110000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 6.170.000,00 171803110300 Agente Comunitário de Saúde 1.415.000,00 171803110500 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 36.000,00 171803110700 Programa de Informatização da APS 184.000,00 171803110800 Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição 222.000,00 171803110900 Incentivo Para Ações Estratégicas 496.000,00 171803111000 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 1.045.000,00 171803111100 Incentiuvo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 2.772.000,00 171803200000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 4.207.500,00 171803210000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal 4.207.500,00 171803210100 SAMU 192 157.500,00 171803210200 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 2.950.000,00 171803210300 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.100.000,00 171803300000 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 489.100,00 171803310000 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 489.100,00 171803310100 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 23.000,00 171803310200 Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endem 263.500,00 171803310300 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Despesas Diversas 151.600,00 171803310400 Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 51.000,00 171803400000 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 246.000,00 171803410000 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 246.000,00 171803410100 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 222.000,00 171803410200 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 24.000,00 171803500000 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 21.600,00 171803510000 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal 21.600,00 171803510100 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 21.600,00 171805000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.835.750,00 171805100000 Transferências do Salário-Educação 667.000,00 171805110000 Transferências do Salário-Educação - Principal 667.000,00 171805200000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 8.450,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 3 de 7 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 171805210000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 8.450,00 171805300000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 685.300,00 171805310000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 685.300,00 171805310100 PNAE - MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental 112.900,00 171805310200 PNAE - Alimentação Escolar - AEE 23.600,00 171805310300 PNAE - Alimentação Escolar - Creche 148.200,00 171805310400 PNAE - Alimentação Escolar - EJA 17.400,00 171805310600 PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola 83.000,00 171805310700 PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 300.200,00 171805400000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 454.000,00 171805410000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Princi 454.000,00 171805410100 PNATE 454.000,00 171805900000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 21.000,00 171805910000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal 21.000,00 171806000000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 23.000,00 171806100000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 23.000,00 171806110000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 23.000,00 171809000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 5.370.000,00 171809010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 5.370.000,00 171810000000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 500.000,00 171810900000 Outras Transferências de Convênios da União 500.000,00 171810910000 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 500.000,00 171810910300 Outras Transferências de Convênios da União - TCT Eletrobrás 500.000,00 171812000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 922.581,00 171812100000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 922.581,00 171812110000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 922.581,00 171812110100 Bloco da Proteção Social Básica 394.800,00 171812110101 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 294.000,00 171812110102 Piso Básico Fixo 100.800,00 171812110200 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 193.404,00 171812110201 Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 96.000,00 171812110203 Piso Fixo de Media Complexidade - MSE 97.404,00 171812110400 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico 199.377,00 171812110401 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 199.377,00 171812110500 Bloco de Programa 135.000,00 171812110501 Programa Primeira Infância no SUAS 135.000,00 171899000000 Outras Transferências da União 1.500.000,00 171899100000 Outras Transferências da União 1.500.000,00 171899110000 Outras Transferências da União - Principal 1.500.000,00 171899119900 Outras Transferências da União - Diversas 1.500.000,00 172000000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.594.294,00 172800000000 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 8.594.294,00 172801000000 Participação na Receita dos Estados 7.943.100,00 172801100000 Cota-Parte do ICMS 6.425.000,00 172801110000 Cota-Parte do ICMS - Principal 6.425.000,00 172801200000 Cota-Parte do IPVA 1.415.000,00 172801210000 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.415.000,00 172801300000 Cota-Parte do IPI - Municípios 43.000,00 172801310000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 43.000,00 172801400000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 39.900,00 172801410000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 39.900,00 172801900000 Outras Transferências dos Estados 20.200,00 172801910000 Outras Transferências dos Estados - Principal 20.200,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 4 de 7 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 172801910300 FCBA - Fundo de Cultura da Bahia 20.200,00 172803000000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 258.750,00 172803100000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 258.750,00 172803110000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 258.750,00 172803110100 Incentivo Financeiro Estadual para Equipe de Atenção Básica 180.000,00 172803110200 Funcionamento do Serviço de Assistência Pré-Hospitalar Móvel do Samu 192 78.750,00 172807000000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 192.444,00 172807100000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 192.444,00 172807110000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal 192.444,00 172807110100 Concessão de Beneficios Eventuais 6.720,00 172807110200 Cofinanciamento do Bloco de Proteção Social Básica 56.280,00 172807110300 Cofinanciamento do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 69.120,00 172807110400 Cofinanciamento do Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 60.324,00 172810000000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 200.000,00 172810200000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 200.000,00 172810210000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 200.000,00 172810210100 PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar da Bahia 200.000,00 174000000000 Transferências de Instituições Privadas 220.000,00 174000100000 Transferências de Instituições Privadas 220.000,00 174000110000 Transferências de Instituições Privadas - Principal 220.000,00 175000000000 Transferências de Outras Instituições Públicas 16.596.000,00 175000100000 Transferências de Outras Instituições Públicas 19.000,00 175000110000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 19.000,00 175800000000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 16.577.000,00 175801000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss 16.577.000,00 175801100000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profis 16.577.000,00 175801110000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi 16.577.000,00 190000000000 Outras Receitas Correntes 157.800,00 191000000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 17.800,00 191001000000 Multas Previstas em Legislação Específica 800,00 191001100000 Multas Previstas em Legislação Específica 800,00 191001110000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 800,00 191001110100 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - PREFEITURA 800,00 191007000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 17.000,00 191007100000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 17.000,00 191007110000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 10.000,00 191007110100 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA 10.000,00 191007120000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 1.000,00 191007130000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 5.000,00 191007140000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Ativa - D - Multas e Juros 1.000,00 192000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 100.000,00 192100000000 Indenizações 40.000,00 192199000000 Outras Indenizações 40.000,00 192199100000 Outras Indenizações 40.000,00 192199110000 Outras Indenizações - Principal 40.000,00 192199110100 Outras Indenizações - Prefeitura 40.000,00 192200000000 Restituições 54.000,00 192299000000 Outras Restituições 54.000,00 192299100000 Outras Restituições 54.000,00 192299110000 Outras Restituições - Principal 54.000,00 192299110700 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições 54.000,00 192299110701 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições - Prefeitura 54.000,00 192300000000 Ressarcimentos 6.000,00 192399000000 Outros Ressarcimentos 6.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 5 de 7 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 192399100000 Outros Ressarcimentos 6.000,00 192399110000 Outros Ressarcimentos - Principal 6.000,00 199000000000 Demais Receitas Correntes 40.000,00 199012000000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 5.000,00 199012200000 Ônus de Sucumbência 5.000,00 199012210000 Ônus de Sucumbência - Principal 5.000,00 199099000000 Outras Receitas 35.000,00 199099100000 Outras Receitas - Primárias 35.000,00 199099110000 Outras Receitas - Primárias - Principal 25.000,00 199099110100 Outras Receitas - Primárias -Principal - Prefeitura 25.000,00 199099130000 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 10.000,00 199099130100 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 10.000,00 200000000000 Receitas de Capital 8.892.230,00 210000000000 Operações de Crédito 2.400.000,00 211000000000 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.400.000,00 211200000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.400.000,00 211200100000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.400.000,00 211200110000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 2.400.000,00 220000000000 Alienação de Bens 100.000,00 221000000000 Alienação de Bens Móveis 100.000,00 221300000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 221300100000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 221300110000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00 240000000000 Transferências de Capital 6.392.230,00 241000000000 Transferências da União e de suas Entidades 6.320.623,00 241800000000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 6.320.623,00 241803000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviço 1.500.000,00 241803100000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 750.000,00 241803110000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 750.000,00 241803200000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 750.000,00 241803210000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal 750.000,00 241805000000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.555.623,00 241805900000 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 1.555.623,00 241805910000 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 1.555.623,00 241805910100 Construção de Unidades Escolares - PAR 1.555.623,00 241810000000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 3.265.000,00 241810100000 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.850.000,00 241810110000 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 1.850.000,00 241810110100 Conv. Ministério da Saúde nº 851397/2017 - Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde 1.100.000,00 241810110200 Conv. Ministério da Saúde nº 864571/2018 - Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de 750.000,00 241810200000 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 500.000,00 241810210000 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 500.000,00 241810900000 Outras Transferências de Convênios da União 915.000,00 241810910000 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 915.000,00 241810910500 Conv. Ministério do Desen. Regional nº 033079/2019 - Pavimentação em Paralelepípedos de Ruas 915.000,00 242000000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 71.607,00 242800000000 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 71.607,00 242810000000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 71.607,00 242810900000 Outras Transferências de Convênio dos Estados 71.607,00 242810910000 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 71.607,00 242810910100 Convênio PROMER 71.607,00 900000000000 DEDUÇÃO DA RECEITA -7.700.200,00 970000000000 DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -7.700.200,00 971801210000 Dedução Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -6.115.000,00 971801510000 Dedução Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -4.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 6 de 7 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 971806110000 Dedução Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal -4.600,00 972801110000 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -1.285.000,00 972801210000 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -283.000,00 972801310000 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -8.600,00 Total da Receita: 92.140.505,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 7 de 7 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso - Consolidação Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021 Classificação Especificação Recurso Grupo Categoria Ordinário Vinculado 30000000 DESPESAS CORRENTES 76.817.996,31 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.058.666,52 31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.000,00 282.520,20 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.583.954,00 31.187.192,32 32000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100.000,00 32900000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 0,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.659.329,79 33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 64.953,49 35.040,00 33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 18.837,00 145.689,48 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 16.946.903,82 15.447.906,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 14.906.267,31 44000000 INVESTIMENTOS 14.163.112,00 44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.126.700,00 12.031.412,00 46000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 743.155,31 46900000 APLICAÇÕES DIRETAS 743.155,31 0,00 90000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 99000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 99990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 0,00 92.140.505,00Total Despesa: Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 1 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Legislativo 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA UO: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL Função SubFunç. LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA Programa: ATUAÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZADORA 01 031 0001 2001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 Soma Programa: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 Soma SubFunção: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 Soma Função: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 Total Unidade: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 Total Órgão: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 02 - GABINETE DO PREFEITO UO: 0201 - GABINETE DO PREFEITO Função SubFunç. ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 04 122 0002 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18 Soma Programa: 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18 Soma SubFunção: 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18 Soma Função: 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18 Total Unidade: 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18 Total Órgão: 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18 Contabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO UO: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO Função SubFunç. ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 04 122 0002 2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00 Soma Programa: 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00 Soma SubFunção: 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00 Soma Função: 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00 Total Unidade: 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00 Total Órgão: 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 3 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Função SubFunç. ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 04 122 0002 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 853.774,00 0,00 853.774,00 Soma Programa: 0,00 853.774,00 0,00 853.774,00 Soma SubFunção: 0,00 853.774,00 0,00 853.774,00 Soma Função: 0,00 853.774,00 0,00 853.774,00 Função SubFunç. CULTURA DIFUSÃO CULTURAL Programa: VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 13 392 0007 2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS TRADICIONAIS E RELIGIOSOS 0,00 2.955.751,00 0,00 2.955.751,00 Soma Programa: 0,00 2.955.751,00 0,00 2.955.751,00 Soma SubFunção: 0,00 2.955.751,00 0,00 2.955.751,00 Soma Função: 0,00 2.955.751,00 0,00 2.955.751,00 Função SubFunç. DESPORTO E LAZER LAZER Programa: INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 27 813 0008 2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 0,00 75.751,00 0,00 75.751,00 Soma Programa: 0,00 75.751,00 0,00 75.751,00 Soma SubFunção: 0,00 75.751,00 0,00 75.751,00 Soma Função: 0,00 75.751,00 0,00 75.751,00 Total Unidade: 0,00 3.885.276,00 0,00 3.885.276,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 4 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UO: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Função SubFunç. CULTURA DIFUSÃO CULTURAL Programa: VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 13 392 0007 2075 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 50.700,00 0,00 50.700,00 Soma Programa: 0,00 50.700,00 0,00 50.700,00 Soma SubFunção: 0,00 50.700,00 0,00 50.700,00 Soma Função: 0,00 50.700,00 0,00 50.700,00 Total Unidade: 0,00 50.700,00 0,00 50.700,00 Total Órgão: 0,00 3.935.976,00 0,00 3.935.976,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 5 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL UO: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL Função SubFunç. ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 04 122 0002 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 0,00 2.792.350,65 0,00 2.792.350,65 Soma Programa: 0,00 2.792.350,65 0,00 2.792.350,65 Soma SubFunção: 0,00 2.792.350,65 0,00 2.792.350,65 Soma Função: 0,00 2.792.350,65 0,00 2.792.350,65 Total Unidade: 0,00 2.792.350,65 0,00 2.792.350,65 Contabilis - Gestão Pública / / Página 6 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL UO: 0503 - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇA - CDSVJ Função SubFunç. ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 04 122 0003 2013 PARTICIPAÇÃO EM CONTRATO DE RATEIO 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00 Soma Programa: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00 Soma SubFunção: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00 Soma Função: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00 Total Unidade: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00 Total Órgão: 0,00 2.821.187,65 0,00 2.821.187,65 Contabilis - Gestão Pública / / Página 7 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE UO: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE Função SubFunç. SEGURANÇA PÚBLICA POLICIAMENTO Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 06 181 0018 2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 200.700,00 0,00 200.700,00 Soma Programa: 0,00 200.700,00 0,00 200.700,00 Soma SubFunção: 0,00 200.700,00 0,00 200.700,00 Função SubFunç. SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA CIVIL Programa: PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 06 182 0003 2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Soma Programa: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Soma SubFunção: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Soma Função: 0,00 250.700,00 0,00 250.700,00 Função SubFunç. URBANISMO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 15 122 0002 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 0,00 6.041.300,00 0,00 6.041.300,00 Soma Programa: 0,00 6.041.300,00 0,00 6.041.300,00 Soma SubFunção: 0,00 6.041.300,00 0,00 6.041.300,00 Função SubFunç. URBANISMO INFRAESTRUTURA URBANA Programa: AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 15 451 0010 1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 1.515.000,00 0,00 0,00 1.515.000,00 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 2.080.000,00 0,00 0,00 2.080.000,00 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 0,00 1.094.600,00 0,00 1.094.600,00 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 0,00 487.000,00 0,00 487.000,00 Soma Programa: 3.595.000,00 1.581.600,00 0,00 5.176.600,00 Soma SubFunção: 3.595.000,00 1.581.600,00 0,00 5.176.600,00 Função SubFunç. URBANISMO SERVIÇOS URBANOS Programa: AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 15 452 0010 2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 4.915.000,00 0,00 4.915.000,00 Soma Programa: 0,00 4.915.000,00 0,00 4.915.000,00 Soma SubFunção: 0,00 4.915.000,00 0,00 4.915.000,00 Função SubFunç. URBANISMO ENERGIA ELETRICA Programa: AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 15 752 0010 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Soma Programa: 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Soma SubFunção: 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Soma Função: 3.595.000,00 14.537.900,00 0,00 18.132.900,00 Função SubFunç. SANEAMENTO SANEAMENTO BASICO RURAL Programa: MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA 17 511 0011 1011 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00 Soma Programa: 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 8 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Soma SubFunção: 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00 Soma Função: 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00 Função SubFunç. TRANSPORTE INFRAESTRUTURA URBANA Programa: PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 26 451 0003 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 0,00 125.437,85 0,00 125.437,85 Soma Programa: 0,00 125.437,85 0,00 125.437,85 Soma SubFunção: 0,00 125.437,85 0,00 125.437,85 Soma Função: 0,00 125.437,85 0,00 125.437,85 Total Unidade: 4.365.000,00 14.914.037,85 0,00 19.279.037,85 Total Órgão: 4.365.000,00 14.914.037,85 0,00 19.279.037,85 Contabilis - Gestão Pública / / Página 9 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UO: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função SubFunç. EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 12 122 0002 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 2.552.000,00 0,00 2.552.000,00 Soma Programa: 0,00 2.552.000,00 0,00 2.552.000,00 Função SubFunç. EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 12 122 0005 2023 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 Soma Programa: 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 Soma SubFunção: 0,00 2.567.000,00 0,00 2.567.000,00 Função SubFunç. EDUCAÇÃO ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Programa: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 12 306 0005 2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 1.083.910,17 0,00 1.083.910,17 Soma Programa: 0,00 1.083.910,17 0,00 1.083.910,17 Soma SubFunção: 0,00 1.083.910,17 0,00 1.083.910,17 Função SubFunç. EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL Programa: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 12 361 0005 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.385.528,00 0,00 0,00 3.385.528,00 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 9.001.900,00 0,00 9.001.900,00 2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 2.971.000,00 0,00 2.971.000,00 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 2.853.000,00 0,00 2.853.000,00 2029 MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE 0,00 8.450,00 0,00 8.450,00 Soma Programa: 3.385.528,00 14.834.350,00 0,00 18.219.878,00 Soma SubFunção: 3.385.528,00 14.834.350,00 0,00 18.219.878,00 Função SubFunç. EDUCAÇÃO ENSINO SUPERIOR Programa: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 12 364 0005 2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00 Soma Programa: 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00 Soma SubFunção: 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00 Função SubFunç. EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 12 365 0005 1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL 0,00 5.423.594,00 0,00 5.423.594,00 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 0,00 1.565.101,00 0,00 1.565.101,00 Soma Programa: 230.000,00 6.988.695,00 0,00 7.218.695,00 Soma SubFunção: 230.000,00 6.988.695,00 0,00 7.218.695,00 Função SubFunç. EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Programa: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 12 366 0005 2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO EJA 0,00 962.000,00 0,00 962.000,00 2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 0,00 168.000,00 0,00 168.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 10 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Soma Programa: 0,00 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00 Soma SubFunção: 0,00 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00 Soma Função: 3.615.528,00 26.668.955,17 0,00 30.284.483,17 Total Unidade: 3.615.528,00 26.668.955,17 0,00 30.284.483,17 Total Órgão: 3.615.528,00 26.668.955,17 0,00 30.284.483,17 Contabilis - Gestão Pública / / Página 11 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UO: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função SubFunç. SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 10 122 0002 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.990.200,00 0,00 1.990.200,00 2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE) 0,00 19.130,04 0,00 19.130,04 Soma Programa: 0,00 2.009.330,04 0,00 2.009.330,04 Função SubFunç. SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 10 122 0004 2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 18.200,00 0,00 18.200,00 Soma Programa: 0,00 18.200,00 0,00 18.200,00 Soma SubFunção: 0,00 2.027.530,04 0,00 2.027.530,04 Função SubFunç. SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Programa: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 10 301 0004 1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 2.936.764,00 0,00 0,00 2.936.764,00 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 0,00 318.066,00 0,00 318.066,00 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0,00 2.217.880,00 0,00 2.217.880,00 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 3.135.039,32 0,00 3.135.039,32 Soma Programa: 2.936.764,00 5.670.985,32 0,00 8.607.749,32 Soma SubFunção: 2.936.764,00 5.670.985,32 0,00 8.607.749,32 Função SubFunç. SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 10 302 0004 1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 1.456.000,00 0,00 0,00 1.456.000,00 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 0,00 487.600,00 0,00 487.600,00 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 6.744.176,00 0,00 6.744.176,00 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 0,00 415.800,00 0,00 415.800,00 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 0,00 288.400,00 0,00 288.400,00 2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO RECONVALE) 0,00 409.079,64 0,00 409.079,64 Soma Programa: 1.456.000,00 8.665.055,64 0,00 10.121.055,64 Soma SubFunção: 1.456.000,00 8.665.055,64 0,00 10.121.055,64 Função SubFunç. SAÚDE SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO Programa: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 10 303 0004 2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 0,00 401.000,00 0,00 401.000,00 Soma Programa: 0,00 401.000,00 0,00 401.000,00 Soma SubFunção: 0,00 401.000,00 0,00 401.000,00 Função SubFunç. SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Programa: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 10 304 0004 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 537.320,00 0,00 537.320,00 Soma Programa: 0,00 537.320,00 0,00 537.320,00 Soma SubFunção: 0,00 537.320,00 0,00 537.320,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 12 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Função SubFunç. SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Programa: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 10 305 0004 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 0,00 582.200,00 0,00 582.200,00 2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00 Soma Programa: 0,00 932.200,00 0,00 932.200,00 Soma SubFunção: 0,00 932.200,00 0,00 932.200,00 Soma Função: 4.392.764,00 18.234.091,00 0,00 22.626.855,00 Total Unidade: 4.392.764,00 18.234.091,00 0,00 22.626.855,00 Total Órgão: 4.392.764,00 18.234.091,00 0,00 22.626.855,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 13 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Função SubFunç. GESTÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 18 122 0002 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 714.240,00 0,00 714.240,00 Soma Programa: 0,00 714.240,00 0,00 714.240,00 Soma SubFunção: 0,00 714.240,00 0,00 714.240,00 Soma Função: 0,00 714.240,00 0,00 714.240,00 Função SubFunç. AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL Programa: FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 20 606 0009 2003 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL 0,00 121.560,49 0,00 121.560,49 Soma Programa: 0,00 121.560,49 0,00 121.560,49 Soma SubFunção: 0,00 121.560,49 0,00 121.560,49 Soma Função: 0,00 121.560,49 0,00 121.560,49 Total Unidade: 0,00 835.800,49 0,00 835.800,49 Contabilis - Gestão Pública / / Página 14 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UO: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Função SubFunç. GESTÃO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL Programa: FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18 542 0009 2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Soma Programa: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Soma SubFunção: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Soma Função: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Total Unidade: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Total Órgão: 0,00 885.800,49 0,00 885.800,49 Contabilis - Gestão Pública / / Página 15 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO Função SubFunç. ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 08 122 0002 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 336.600,00 0,00 336.600,00 Soma Programa: 0,00 336.600,00 0,00 336.600,00 Soma SubFunção: 0,00 336.600,00 0,00 336.600,00 Função SubFunç. ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 08 243 0006 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 172.110,00 0,00 172.110,00 Soma Programa: 0,00 172.110,00 0,00 172.110,00 Soma SubFunção: 0,00 172.110,00 0,00 172.110,00 Soma Função: 0,00 508.710,00 0,00 508.710,00 Função SubFunç. TRABALHO EMPREGABILIDADE Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 11 333 0006 1007 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 Soma Programa: 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 Soma SubFunção: 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 Soma Função: 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 Total Unidade: 1.500.000,00 508.710,00 0,00 2.008.710,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 16 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função SubFunç. ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 08 122 0006 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 484.000,33 0,00 484.000,33 Soma Programa: 0,00 484.000,33 0,00 484.000,33 Soma SubFunção: 0,00 484.000,33 0,00 484.000,33 Função SubFunç. ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 08 243 0006 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00 Soma Programa: 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00 Soma SubFunção: 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00 Função SubFunç. ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 08 244 0006 2050 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 0,00 239.280,00 0,00 239.280,00 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 0,00 136.760,00 0,00 136.760,00 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 0,00 323.124,00 0,00 323.124,00 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 75.720,00 0,00 75.720,00 2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF 0,00 199.377,00 0,00 199.377,00 2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 0,00 41.724,00 0,00 41.724,00 Soma Programa: 0,00 1.023.985,00 0,00 1.023.985,00 Soma SubFunção: 0,00 1.023.985,00 0,00 1.023.985,00 Soma Função: 0,00 1.642.985,33 0,00 1.642.985,33 Total Unidade: 0,00 1.642.985,33 0,00 1.642.985,33 Contabilis - Gestão Pública / / Página 17 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Função SubFunç. ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 08 122 0006 2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma Programa: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma SubFunção: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma Função: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Total Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 18 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Função SubFunç. ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 08 122 0006 2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma Programa: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma SubFunção: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma Função: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Total Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 19 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Função SubFunç. HABITAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 16 122 0006 2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Soma Programa: 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Soma SubFunção: 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Soma Função: 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Total Unidade: 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Total Órgão: 1.500.000,00 2.271.695,33 0,00 3.771.695,33 Contabilis - Gestão Pública / / Página 20 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UO: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função SubFunç. ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 04 122 0002 2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Soma Programa: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Soma SubFunção: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Soma Função: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Total Unidade: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Total Órgão: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 21 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO UO: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função SubFunç. JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 02 122 0002 2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64 Soma Programa: 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64 Soma SubFunção: 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64 Soma Função: 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64 Total Unidade: 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64 Total Órgão: 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64 Contabilis - Gestão Pública / / Página 22 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UO: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Função SubFunç. ENCARGOS ESPECIAIS SERVICO DA DIVIDA INTERNA Programa: OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 843 0000 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 0,00 0,00 843.155,31 843.155,31 Soma Programa: 0,00 0,00 843.155,31 843.155,31 Soma SubFunção: 0,00 0,00 843.155,31 843.155,31 Função SubFunç. ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 846 0000 2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 0,00 0,00 326.900,00 326.900,00 2073 ENCARGOS COM O PASEP 0,00 0,00 767.100,00 767.100,00 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 Soma Programa: 0,00 0,00 1.154.000,00 1.154.000,00 Soma SubFunção: 0,00 0,00 1.154.000,00 1.154.000,00 Soma Função: 0,00 0,00 1.997.155,31 1.997.155,31 Total Unidade: 0,00 0,00 1.997.155,31 1.997.155,31 Total Órgão: 0,00 0,00 1.997.155,31 1.997.155,31 Contabilis - Gestão Pública / / Página 23 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA UO: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA Função SubFunç. RESERVA RESERVA Programa: OPERAÇÕES ESPECIAIS 99 999 0000 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38 Soma Programa: 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38 Soma SubFunção: 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38 Soma Função: 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38 Total Unidade: 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38 Total Órgão: 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38 Total Despesa: 14.289.533,38 75.853.816,31 1.997.155,31 92.140.505,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 24 de 24 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial Anexo 7 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Código Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 01 Legislativa 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 01.031 Ação Legislativa 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 01.031.0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZADORA 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 02 Judiciária 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64 02.122 Administração Geral 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64 02.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64 02.122.0002.2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64 04 Administração 0,00 5.776.064,83 0,00 5.776.064,83 04.122 Administração Geral 0,00 5.776.064,83 0,00 5.776.064,83 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 5.747.227,83 0,00 5.747.227,83 04.122.0002.2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18 04.122.0002.2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00 04.122.0002.2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 853.774,00 0,00 853.774,00 04.122.0002.2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 0,00 2.792.350,65 0,00 2.792.350,65 04.122.0002.2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 04.122.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00 04.122.0003.2013 PARTICIPAÇÃO EM CONTRATO DE RATEIO 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00 06 Segurança Pública 0,00 250.700,00 0,00 250.700,00 06.181 Policiamento 0,00 200.700,00 0,00 200.700,00 06.181.0018 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 200.700,00 0,00 200.700,00 06.181.0018.2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 200.700,00 0,00 200.700,00 06.182 Defesa Civil 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 06.182.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 06.182.0003.2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 08 Assistência Social 0,00 2.171.695,33 0,00 2.171.695,33 08.122 Administração Geral 0,00 840.600,33 0,00 840.600,33 08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 336.600,00 0,00 336.600,00 08.122.0002.2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 336.600,00 0,00 336.600,00 08.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 0,00 504.000,33 0,00 504.000,33 08.122.0006.2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 484.000,33 0,00 484.000,33 08.122.0006.2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 08.122.0006.2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 08.243 Assistência a Crianca e ao Adolescente 0,00 307.110,00 0,00 307.110,00 08.243.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 0,00 307.110,00 0,00 307.110,00 08.243.0006.2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00 08.243.0006.2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 172.110,00 0,00 172.110,00 08.244 Assistência Comunitária 0,00 1.023.985,00 0,00 1.023.985,00 08.244.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 0,00 1.023.985,00 0,00 1.023.985,00 08.244.0006.2050 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00 08.244.0006.2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 0,00 239.280,00 0,00 239.280,00 08.244.0006.2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 0,00 136.760,00 0,00 136.760,00 08.244.0006.2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 0,00 323.124,00 0,00 323.124,00 08.244.0006.2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 75.720,00 0,00 75.720,00 08.244.0006.2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF 0,00 199.377,00 0,00 199.377,00 08.244.0006.2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 0,00 41.724,00 0,00 41.724,00 10 Saúde 4.392.764,00 18.234.091,00 0,00 22.626.855,00 10.122 Administração Geral 0,00 2.027.530,04 0,00 2.027.530,04 10.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 2.009.330,04 0,00 2.009.330,04 10.122.0002.2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.990.200,00 0,00 1.990.200,00 10.122.0002.2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE) 0,00 19.130,04 0,00 19.130,04 10.122.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 18.200,00 0,00 18.200,00 10.122.0004.2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 18.200,00 0,00 18.200,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 4 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial Anexo 7 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Código Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 10.301 Atenção Básica 2.936.764,00 5.670.985,32 0,00 8.607.749,32 10.301.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 2.936.764,00 5.670.985,32 0,00 8.607.749,32 10.301.0004.1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 2.936.764,00 0,00 0,00 2.936.764,00 10.301.0004.2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 0,00 318.066,00 0,00 318.066,00 10.301.0004.2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0,00 2.217.880,00 0,00 2.217.880,00 10.301.0004.2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 3.135.039,32 0,00 3.135.039,32 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.456.000,00 8.665.055,64 0,00 10.121.055,64 10.302.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 1.456.000,00 8.665.055,64 0,00 10.121.055,64 10.302.0004.1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 1.456.000,00 0,00 0,00 1.456.000,00 10.302.0004.2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 0,00 487.600,00 0,00 487.600,00 10.302.0004.2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 6.744.176,00 0,00 6.744.176,00 10.302.0004.2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00 10.302.0004.2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 0,00 415.800,00 0,00 415.800,00 10.302.0004.2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 0,00 288.400,00 0,00 288.400,00 10.302.0004.2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO RECONVALE) 0,00 409.079,64 0,00 409.079,64 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 401.000,00 0,00 401.000,00 10.303.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 401.000,00 0,00 401.000,00 10.303.0004.2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 0,00 401.000,00 0,00 401.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 0,00 537.320,00 0,00 537.320,00 10.304.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 537.320,00 0,00 537.320,00 10.304.0004.2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 537.320,00 0,00 537.320,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 932.200,00 0,00 932.200,00 10.305.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 932.200,00 0,00 932.200,00 10.305.0004.2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 0,00 582.200,00 0,00 582.200,00 10.305.0004.2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00 11 Trabalho 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 11.333 Empregabilidade 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 11.333.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 11.333.0006.1007 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 12 Educação 3.615.528,00 26.668.955,17 0,00 30.284.483,17 12.122 Administração Geral 0,00 2.567.000,00 0,00 2.567.000,00 12.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 2.552.000,00 0,00 2.552.000,00 12.122.0002.2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 2.552.000,00 0,00 2.552.000,00 12.122.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 12.122.0005.2023 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 1.083.910,17 0,00 1.083.910,17 12.306.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 1.083.910,17 0,00 1.083.910,17 12.306.0005.2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 1.083.910,17 0,00 1.083.910,17 12.361 Ensino Fundamental 3.385.528,00 14.834.350,00 0,00 18.219.878,00 12.361.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 3.385.528,00 14.834.350,00 0,00 18.219.878,00 12.361.0005.1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.385.528,00 0,00 0,00 3.385.528,00 12.361.0005.2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 9.001.900,00 0,00 9.001.900,00 12.361.0005.2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 2.971.000,00 0,00 2.971.000,00 12.361.0005.2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 2.853.000,00 0,00 2.853.000,00 12.361.0005.2029 MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE 0,00 8.450,00 0,00 8.450,00 12.364 Ensino Superior 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00 12.364.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00 12.364.0005.2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00 12.365 Educação Infantil 230.000,00 6.988.695,00 0,00 7.218.695,00 12.365.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 230.000,00 6.988.695,00 0,00 7.218.695,00 12.365.0005.1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 4 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial Anexo 7 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Código Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 12.365.0005.2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL 0,00 5.423.594,00 0,00 5.423.594,00 12.365.0005.2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 0,00 1.565.101,00 0,00 1.565.101,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00 12.366.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00 12.366.0005.2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO EJA 0,00 962.000,00 0,00 962.000,00 12.366.0005.2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 0,00 168.000,00 0,00 168.000,00 13 Cultura 0,00 3.006.451,00 0,00 3.006.451,00 13.392 Difusão Cultural 0,00 3.006.451,00 0,00 3.006.451,00 13.392.0007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 0,00 3.006.451,00 0,00 3.006.451,00 13.392.0007.2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS TRADICIONAIS E RELIGIOSOS 0,00 2.955.751,00 0,00 2.955.751,00 13.392.0007.2075 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 50.700,00 0,00 50.700,00 15 Urbanismo 3.595.000,00 14.537.900,00 0,00 18.132.900,00 15.122 Administração Geral 0,00 6.041.300,00 0,00 6.041.300,00 15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 6.041.300,00 0,00 6.041.300,00 15.122.0002.2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 0,00 6.041.300,00 0,00 6.041.300,00 15.451 Infraestrutura Urbana 3.595.000,00 1.581.600,00 0,00 5.176.600,00 15.451.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 3.595.000,00 1.581.600,00 0,00 5.176.600,00 15.451.0010.1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 1.515.000,00 0,00 0,00 1.515.000,00 15.451.0010.1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 2.080.000,00 0,00 0,00 2.080.000,00 15.451.0010.2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 0,00 1.094.600,00 0,00 1.094.600,00 15.451.0010.2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 0,00 487.000,00 0,00 487.000,00 15.452 Serviços Urbanos 0,00 4.915.000,00 0,00 4.915.000,00 15.452.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 0,00 4.915.000,00 0,00 4.915.000,00 15.452.0010.2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 4.915.000,00 0,00 4.915.000,00 15.752 Energia Eletrica 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 15.752.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 15.752.0010.2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 16 Habitação 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 16.122 Administração Geral 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 16.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 16.122.0006.2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 17 Saneamento 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00 17.511 Saneamento Basico Rural 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00 17.511.0011 MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00 17.511.0011.1011 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00 18 Gestão Ambiental 0,00 764.240,00 0,00 764.240,00 18.122 Administração Geral 0,00 714.240,00 0,00 714.240,00 18.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 714.240,00 0,00 714.240,00 18.122.0002.2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 714.240,00 0,00 714.240,00 18.542 Controle Ambiental 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 18.542.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 18.542.0009.2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 20 Agricultura 0,00 121.560,49 0,00 121.560,49 20.606 Extensão Rural 0,00 121.560,49 0,00 121.560,49 20.606.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 121.560,49 0,00 121.560,49 20.606.0009.2003 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL 0,00 121.560,49 0,00 121.560,49 26 Transporte 0,00 125.437,85 0,00 125.437,85 26.451 Infraestrutura Urbana 0,00 125.437,85 0,00 125.437,85 26.451.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 125.437,85 0,00 125.437,85 26.451.0003.2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 0,00 125.437,85 0,00 125.437,85 27 Desporto e Lazer 0,00 75.751,00 0,00 75.751,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 3 de 4 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial Anexo 7 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Código Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 27.813 Lazer 0,00 75.751,00 0,00 75.751,00 27.813.0008 INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 0,00 75.751,00 0,00 75.751,00 27.813.0008.2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 0,00 75.751,00 0,00 75.751,00 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.997.155,31 1.997.155,31 28.843 Servico da Divida Interna 0,00 0,00 843.155,31 843.155,31 28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 843.155,31 843.155,31 28.843.0000.2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 0,00 0,00 843.155,31 843.155,31 28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 1.154.000,00 1.154.000,00 28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.154.000,00 1.154.000,00 28.846.0000.2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 0,00 0,00 326.900,00 326.900,00 28.846.0000.2073 ENCARGOS COM O PASEP 0,00 0,00 767.100,00 767.100,00 28.846.0000.2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 99 Reserva 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38 99.999 Reserva 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38 99.999.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38 99.999.0000.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38 Total da Despesa: 14.289.533,38 75.853.816,31 1.997.155,31 92.140.505,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 4 de 4 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VII - Despesa por Função, SubFunção e Programa Conf. Vínculo com Recursos Anexo 8 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Código Especificação Ordinários Vinculado Total 01 Legislativa 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 01.031 Ação Legislativa 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 01.031.0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZADORA 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 02 Judiciária 620.969,64 0,00 620.969,64 02.122 Administração Geral 620.969,64 0,00 620.969,64 02.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 620.969,64 0,00 620.969,64 04 Administração 5.674.064,83 102.000,00 5.776.064,83 04.122 Administração Geral 5.674.064,83 102.000,00 5.776.064,83 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 5.645.227,83 102.000,00 5.747.227,83 04.122.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 28.837,00 0,00 28.837,00 06 Segurança Pública 250.700,00 0,00 250.700,00 06.181 Policiamento 200.700,00 0,00 200.700,00 06.181.0018 APOIO ADMINISTRATIVO 200.700,00 0,00 200.700,00 06.182 Defesa Civil 50.000,00 0,00 50.000,00 06.182.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 50.000,00 0,00 50.000,00 08 Assistência Social 1.046.670,33 1.125.025,00 2.171.695,33 08.122 Administração Geral 805.560,33 35.040,00 840.600,33 08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 336.600,00 0,00 336.600,00 08.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 468.960,33 35.040,00 504.000,33 08.243 Assistência a Crianca e ao Adolescente 172.110,00 135.000,00 307.110,00 08.243.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 172.110,00 135.000,00 307.110,00 08.244 Assistência Comunitária 69.000,00 954.985,00 1.023.985,00 08.244.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 69.000,00 954.985,00 1.023.985,00 10 Saúde 0,00 22.626.855,00 22.626.855,00 10.122 Administração Geral 0,00 2.027.530,04 2.027.530,04 10.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 2.009.330,04 2.009.330,04 10.122.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 18.200,00 18.200,00 10.301 Atenção Básica 0,00 8.607.749,32 8.607.749,32 10.301.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 8.607.749,32 8.607.749,32 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 10.121.055,64 10.121.055,64 10.302.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 10.121.055,64 10.121.055,64 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 401.000,00 401.000,00 10.303.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 401.000,00 401.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 0,00 537.320,00 537.320,00 10.304.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 537.320,00 537.320,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 932.200,00 932.200,00 10.305.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 932.200,00 932.200,00 11 Trabalho 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 11.333 Empregabilidade 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 11.333.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 12 Educação 165.610,17 30.118.873,00 30.284.483,17 12.122 Administração Geral 15.000,00 2.552.000,00 2.567.000,00 12.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 15.000,00 2.537.000,00 2.552.000,00 12.122.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 15.000,00 15.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 85.610,17 998.300,00 1.083.910,17 12.306.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 85.610,17 998.300,00 1.083.910,17 12.361 Ensino Fundamental 0,00 18.219.878,00 18.219.878,00 12.361.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 18.219.878,00 18.219.878,00 12.364 Ensino Superior 65.000,00 0,00 65.000,00 12.364.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 65.000,00 0,00 65.000,00 12.365 Educação Infantil 0,00 7.218.695,00 7.218.695,00 12.365.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 7.218.695,00 7.218.695,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.130.000,00 1.130.000,00 12.366.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 1.130.000,00 1.130.000,00 13 Cultura 2.985.751,00 20.700,00 3.006.451,00 13.392 Difusão Cultural 2.985.751,00 20.700,00 3.006.451,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 2 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VII - Despesa por Função, SubFunção e Programa Conf. Vínculo com Recursos Anexo 8 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Código Especificação Ordinários Vinculado Total 13.392.0007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 2.985.751,00 20.700,00 3.006.451,00 15 Urbanismo 13.828.300,00 4.304.600,00 18.132.900,00 15.122 Administração Geral 6.041.300,00 0,00 6.041.300,00 15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 6.041.300,00 0,00 6.041.300,00 15.451 Infraestrutura Urbana 1.372.000,00 3.804.600,00 5.176.600,00 15.451.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 1.372.000,00 3.804.600,00 5.176.600,00 15.452 Serviços Urbanos 4.915.000,00 0,00 4.915.000,00 15.452.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 4.915.000,00 0,00 4.915.000,00 15.752 Energia Eletrica 1.500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 15.752.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 1.500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 16 Habitação 100.000,00 0,00 100.000,00 16.122 Administração Geral 100.000,00 0,00 100.000,00 16.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 100.000,00 0,00 100.000,00 17 Saneamento 20.000,00 750.000,00 770.000,00 17.511 Saneamento Basico Rural 20.000,00 750.000,00 770.000,00 17.511.0011 MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA 20.000,00 750.000,00 770.000,00 18 Gestão Ambiental 764.240,00 0,00 764.240,00 18.122 Administração Geral 714.240,00 0,00 714.240,00 18.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 714.240,00 0,00 714.240,00 18.542 Controle Ambiental 50.000,00 0,00 50.000,00 18.542.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 50.000,00 0,00 50.000,00 20 Agricultura 49.953,49 71.607,00 121.560,49 20.606 Extensão Rural 49.953,49 71.607,00 121.560,49 20.606.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 49.953,49 71.607,00 121.560,49 26 Transporte 125.437,85 0,00 125.437,85 26.451 Infraestrutura Urbana 125.437,85 0,00 125.437,85 26.451.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 125.437,85 0,00 125.437,85 27 Desporto e Lazer 75.751,00 0,00 75.751,00 27.813 Lazer 75.751,00 0,00 75.751,00 27.813.0008 INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 75.751,00 0,00 75.751,00 28 Encargos Especiais 1.987.055,31 10.100,00 1.997.155,31 28.843 Servico da Divida Interna 843.155,31 0,00 843.155,31 28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 843.155,31 0,00 843.155,31 28.846 Outros Encargos Especiais 1.143.900,00 10.100,00 1.154.000,00 28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.143.900,00 10.100,00 1.154.000,00 99 Reserva 416.241,38 0,00 416.241,38 99.999 Reserva 416.241,38 0,00 416.241,38 99.999.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 416.241,38 0,00 416.241,38 Total da Despesa: 33.010.745,00 59.129.760,00 92.140.505,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 2 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VIII - Despesa por Órgão e Função Anexo 9 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Valor (%) 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA 01 - Legislativa 3.400.000,00 100,000 Total do Órgão 100,003.400.000,00 02 - GABINETE DO PREFEITO 04 - Administração 1.642.263,18 100,000 Total do Órgão 100,001.642.263,18 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 04 - Administração 308.840,00 100,000 Total do Órgão 100,00308.840,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 - Administração 853.774,00 21,692 13 - Cultura 3.006.451,00 76,384 27 - Desporto e Lazer 75.751,00 1,925 Total do Órgão 100,003.935.976,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 04 - Administração 2.821.187,65 100,000 Total do Órgão 100,002.821.187,65 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 06 - Segurança Pública 250.700,00 1,300 15 - Urbanismo 18.132.900,00 94,055 17 - Saneamento 770.000,00 3,994 26 - Transporte 125.437,85 0,651 Total do Órgão 100,0019.279.037,85 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 - Educação 30.284.483,17 100,000 Total do Órgão 100,0030.284.483,17 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - Saúde 22.626.855,00 100,000 Total do Órgão 100,0022.626.855,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18 - Gestão Ambiental 764.240,00 86,277 20 - Agricultura 121.560,49 13,723 Total do Órgão 100,00885.800,49 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 08 - Assistência Social 2.171.695,33 57,579 11 - Trabalho 1.500.000,00 39,770 16 - Habitação 100.000,00 2,651 Total do Órgão 100,003.771.695,33 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04 - Administração 150.000,00 100,000 Total do Órgão 100,00150.000,00 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO 02 - Judiciária 620.969,64 100,000 Total do Órgão 100,00620.969,64 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 28 - Encargos Especiais 1.997.155,31 100,000 Total do Órgão 100,001.997.155,31 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99 - Reserva 416.241,38 100,000 Total do Órgão 100,00416.241,38 Total Geral: 92.140.505,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 2 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VIII - Despesa por Órgão e Função Anexo 9 da Lei 4.320/64 Exercício: 2021Especificação Valor (%) Contabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 2 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2021Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 111303110000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 170.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 42.500,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 25.500,00 0100000 Recursos Ordinários 102.000,00 111303410000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 720.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 180.000,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 108.000,00 0100000 Recursos Ordinários 432.000,00 111801110000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 590.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 147.500,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 88.500,00 0100000 Recursos Ordinários 354.000,00 111801120000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 21.700,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 5.425,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 3.255,00 0100000 Recursos Ordinários 13.020,00 111801130000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 190.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 47.500,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 28.500,00 0100000 Recursos Ordinários 114.000,00 111801140000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 157.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 39.250,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 23.550,00 0100000 Recursos Ordinários 94.200,00 111801410000 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 418.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 104.500,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 62.700,00 0100000 Recursos Ordinários 250.800,00 111801420000 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 2.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 500,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 300,00 0100000 Recursos Ordinários 1.200,00 111801430000 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 5.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 1.250,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 750,00 0100000 Recursos Ordinários 3.000,00 111801440000 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 250,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 150,00 0100000 Recursos Ordinários 600,00 111802310101 - ISSQN - Arrecadação Direta 2.820.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 705.000,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 423.000,00 0100000 Recursos Ordinários 1.692.000,00 111802310102 - ISS - Simples Nacional 318.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 79.500,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 47.700,00 0100000 Recursos Ordinários 190.800,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:41 Página 1 de 8 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2021Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 111802320000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 15.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 3.750,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 2.250,00 0100000 Recursos Ordinários 9.000,00 111802330000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 6.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 1.500,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 900,00 0100000 Recursos Ordinários 3.600,00 111802340000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 68.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 17.000,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 10.200,00 0100000 Recursos Ordinários 40.800,00 112101110100 - Taxas de Fiscalização Sanitária 13.000,00 0100000 Recursos Ordinários 13.000,00 112101110400 - Taxa de Licença para Execução de Obras 68.000,00 0100000 Recursos Ordinários 68.000,00 112101110600 - Taxa Utilização de Área de Dominio Publico 153.000,00 0100000 Recursos Ordinários 153.000,00 112101110800 - Taxa de Serviços Administrativos 10.000,00 0100000 Recursos Ordinários 10.000,00 112101110900 - Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF 950.000,00 0100000 Recursos Ordinários 950.000,00 112101120000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 13.000,00 0100000 Recursos Ordinários 13.000,00 112101130000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 25.000,00 0100000 Recursos Ordinários 25.000,00 112101140000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 29.000,00 0100000 Recursos Ordinários 29.000,00 112104110000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 46.000,00 0100000 Recursos Ordinários 46.000,00 112104120000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 200,00 0100000 Recursos Ordinários 200,00 112104130000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 40.000,00 0100000 Recursos Ordinários 40.000,00 112104140000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 25.000,00 0100000 Recursos Ordinários 25.000,00 112201110100 - Taxas de Cemitério 6.000,00 0100000 Recursos Ordinários 6.000,00 112201110300 - Taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Residuos Sólidos 10.000,00 0100000 Recursos Ordinários 10.000,00 112201120000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.500,00 0100000 Recursos Ordinários 1.500,00 112201130000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 2.000,00 0100000 Recursos Ordinários 2.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:41 Página 2 de 8 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2021Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 112201140000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.500,00 0100000 Recursos Ordinários 1.500,00 112801910200 - Taxa de Licença e Funcionamento 1.000,00 0100000 Recursos Ordinários 1.000,00 112801911000 - TLL - Taxa de Licença de Localização 30.000,00 0100000 Recursos Ordinários 30.000,00 124000110000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.675.000,00 0100000 Recursos Ordinários 2.675.000,00 132100110101 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Royalties - Principal 2.000,00 0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 2.000,00 132100110102 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB - Principal 25.000,00 0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 10.000,00 0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação Básica - 60%) 15.000,00 132100110103 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde - Principal 10.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00 132100110104 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - Principal 1.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 1.000,00 132100110105 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS - Principal 2.000,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 2.000,00 132100110106 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Principal 500,00 0116000 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 500,00 132100110107 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 8.000,00 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 8.000,00 132100110108 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 3.000,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.000,00 132100110112 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - QSE 3.000,00 0104000 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 3.000,00 132100110113 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - Convênios 6.000,00 0122000 Transferências de Convênios - Educação 6.000,00 132100110114 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Saúde - Convênios 1.500,00 0123000 Transferências de Convênios – Saúde 1.500,00 132100110115 - Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social - Transferênicas do FEAS 2.000,00 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 2.000,00 132100110116 - Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios 5.000,00 0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 5.000,00 132100110118 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados FCBA 500,00 0110000 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 500,00 132100110123 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Rendimentos do ICMS 500,00 0100000 Recursos Ordinários 500,00 132100110124 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Assistência Social - Tesouro 500,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:41 Página 3 de 8 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2021Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 0100000 Recursos Ordinários 500,00 132100110125 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - Alienação de bens 2.000,00 0192000 Alienações de Bens 2.000,00 132100110299 - Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Principal 65.500,00 0100000 Recursos Ordinários 65.500,00 161001110100 - Venda de Editais 2.000,00 0100000 Recursos Ordinários 2.000,00 161002110100 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - PREFEITURA 31.650,00 0100000 Recursos Ordinários 31.650,00 163801110000 - Serviços Hospitalares - Principal 720.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 720.000,00 171801210000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 30.575.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 7.643.750,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 4.586.250,00 0100000 Recursos Ordinários 18.345.000,00 171801310000 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.313.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 328.250,00 0100000 Recursos Ordinários 984.750,00 171801410000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.242.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 310.500,00 0100000 Recursos Ordinários 931.500,00 171801510000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 5.000,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 3.000,00 0100000 Recursos Ordinários 12.000,00 171802210000 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 2.500,00 0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 2.500,00 171802510000 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 24.800,00 0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 24.800,00 171802610000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 425.000,00 0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 425.000,00 171803110300 - Agente Comunitário de Saúde 1.415.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.415.000,00 171803110500 - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 36.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 36.000,00 171803110700 - Programa de Informatização da APS 184.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 184.000,00 171803110800 - Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição 222.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 222.000,00 171803110900 - Incentivo Para Ações Estratégicas 496.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 496.000,00 171803111000 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 1.045.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.045.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:41 Página 4 de 8 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2021Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 171803111100 - Incentiuvo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 2.772.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.772.000,00 171803210100 - SAMU 192 157.500,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 157.500,00 171803210200 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 2.950.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.950.000,00 171803210300 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.100.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.100.000,00 171803310100 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 23.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 23.000,00 171803310200 - Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias 263.500,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 263.500,00 171803310300 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Despesas Diversas 151.600,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 151.600,00 171803310400 - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 51.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 51.000,00 171803410100 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 222.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 222.000,00 171803410200 - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 24.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 24.000,00 171803510100 - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 21.600,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 21.600,00 171805110000 - Transferências do Salário-Educação - Principal 667.000,00 0104000 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 667.000,00 171805210000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 8.450,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 8.450,00 171805310100 - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental 112.900,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 112.900,00 171805310200 - PNAE - Alimentação Escolar - AEE 23.600,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 23.600,00 171805310300 - PNAE - Alimentação Escolar - Creche 148.200,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 148.200,00 171805310400 - PNAE - Alimentação Escolar - EJA 17.400,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 17.400,00 171805310600 - PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola 83.000,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 83.000,00 171805310700 - PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 300.200,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 300.200,00 171805410100 - PNATE 454.000,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 454.000,00 171805910000 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal 21.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:41 Página 5 de 8 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2021Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 21.000,00 171806110000 - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 23.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 5.750,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 3.450,00 0100000 Recursos Ordinários 13.800,00 171809010000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 5.370.000,00 0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 2.148.000,00 0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação Básica - 60%) 3.222.000,00 171810910300 - Outras Transferências de Convênios da União - TCT Eletrobrás 500.000,00 0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 500.000,00 171812110101 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 294.000,00 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 294.000,00 171812110102 - Piso Básico Fixo 100.800,00 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.800,00 171812110201 - Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 96.000,00 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 96.000,00 171812110203 - Piso Fixo de Media Complexidade - MSE 97.404,00 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 97.404,00 171812110401 - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 199.377,00 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 199.377,00 171812110501 - Programa Primeira Infância no SUAS 135.000,00 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 135.000,00 171899119900 - Outras Transferências da União - Diversas 1.500.000,00 0100000 Recursos Ordinários 1.500.000,00 172801110000 - Cota-Parte do ICMS - Principal 6.425.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 1.606.250,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 963.750,00 0100000 Recursos Ordinários 3.855.000,00 172801210000 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.415.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 353.750,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 212.250,00 0100000 Recursos Ordinários 849.000,00 172801310000 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 43.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 10.750,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 6.450,00 0100000 Recursos Ordinários 25.800,00 172801410000 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 39.900,00 0116000 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 39.900,00 172801910300 - FCBA - Fundo de Cultura da Bahia 20.200,00 0110000 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 20.200,00 172803110100 - Incentivo Financeiro Estadual para Equipe de Atenção Básica 180.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 180.000,00 172803110200 - Funcionamento do Serviço de Assistência Pré-Hospitalar Móvel do Samu 192 78.750,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 78.750,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:41 Página 6 de 8 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2021Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 172807110100 - Concessão de Beneficios Eventuais 6.720,00 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 6.720,00 172807110200 - Cofinanciamento do Bloco de Proteção Social Básica 56.280,00 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 56.280,00 172807110300 - Cofinanciamento do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 69.120,00 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 69.120,00 172807110400 - Cofinanciamento do Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 60.324,00 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 60.324,00 172810210100 - PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar da Bahia 200.000,00 0122000 Transferências de Convênios - Educação 200.000,00 174000110000 - Transferências de Instituições Privadas - Principal 220.000,00 0100000 Recursos Ordinários 220.000,00 175000110000 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 19.000,00 0100000 Recursos Ordinários 19.000,00 175801110000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 16.577.000,00 0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 6.630.800,00 0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação Básica - 60%) 9.946.200,00 191001110100 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - PREFEITURA 800,00 0100000 Recursos Ordinários 800,00 191007110100 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA 10.000,00 0100000 Recursos Ordinários 10.000,00 191007120000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 1.000,00 0100000 Recursos Ordinários 1.000,00 191007130000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 5.000,00 0100000 Recursos Ordinários 5.000,00 191007140000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Ativa - D - Multas e Juros 1.000,00 0100000 Recursos Ordinários 1.000,00 192199110100 - Outras Indenizações - Prefeitura 40.000,00 0100000 Recursos Ordinários 40.000,00 192299110701 - Outras Restituições - Principal - Outras Restituições - Prefeitura 54.000,00 0100000 Recursos Ordinários 54.000,00 192399110000 - Outros Ressarcimentos - Principal 6.000,00 0100000 Recursos Ordinários 6.000,00 199012210000 - Ônus de Sucumbência - Principal 5.000,00 0100000 Recursos Ordinários 5.000,00 199099110100 - Outras Receitas - Primárias -Principal - Prefeitura 25.000,00 0100000 Recursos Ordinários 25.000,00 199099130100 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 10.000,00 0100000 Recursos Ordinários 10.000,00 211200110000 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 2.400.000,00 4190000 Operações de Crédito Internas 2.400.000,00 221300110000 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00 0192000 Alienações de Bens 100.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:41 Página 7 de 8 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2021Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 241803110000 - Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 750.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 750.000,00 241803210000 - Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal 750.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 750.000,00 241805910100 - Construção de Unidades Escolares - PAR 1.555.623,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.555.623,00 241810110100 - Conv. Ministério da Saúde nº 851397/2017 - Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde 1.100.000,00 0123000 Transferências de Convênios – Saúde 1.100.000,00 241810110200 - Conv. Ministério da Saúde nº 864571/2018 - Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas 750.000,00 0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 750.000,00 241810210000 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 500.000,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 500.000,00 241810910500 - Conv. Ministério do Desen. Regional nº 033079/2019 - Pavimentação em Paralelepípedos de Ruas 915.000,00 0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 915.000,00 242810910100 - Convênio PROMER 71.607,00 0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 71.607,00 971801210000 - Dedução Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -6.115.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -6.115.000,00 971801510000 - Dedução Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -4.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -4.000,00 971806110000 - Dedução Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal -4.600,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -4.600,00 972801110000 - Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -1.285.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -1.285.000,00 972801210000 - Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -283.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -283.000,00 972801310000 - Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -8.600,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -8.600,00 Total Geral: 92.140.505,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:41 Página 8 de 8 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Legislativo 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA UO: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL 0100000 Recursos Ordinários 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 Total da Unidade: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 Total do Órgão: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 1 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 02 - GABINETE DO PREFEITO UO: 0201 - GABINETE DO PREFEITO 0100000 Recursos Ordinários 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18 Total da Unidade: 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18 Total do Órgão: 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 2 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO UO: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 0100000 Recursos Ordinários 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00 Total da Unidade: 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00 Total do Órgão: 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 3 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0100000 Recursos Ordinários 0,00 3.885.276,00 0,00 3.885.276,00 Total da Unidade: 0,00 3.885.276,00 0,00 3.885.276,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 4 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UO: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0100000 Recursos Ordinários 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 0110000 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,00 20.700,00 0,00 20.700,00 Total da Unidade: 0,00 50.700,00 0,00 50.700,00 Total do Órgão: 0,00 3.935.976,00 0,00 3.935.976,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 5 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL UO: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 0100000 Recursos Ordinários 0,00 2.690.350,65 0,00 2.690.350,65 0192000 Alienações de Bens 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00 Total da Unidade: 0,00 2.792.350,65 0,00 2.792.350,65 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 6 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL UO: 0503 - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇA - CDSVJ 0100000 Recursos Ordinários 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00 Total da Unidade: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00 Total do Órgão: 0,00 2.821.187,65 0,00 2.821.187,65 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 7 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE UO: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 0100000 Recursos Ordinários 300.000,00 13.924.437,85 0,00 14.224.437,85 0116000 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 0,00 39.900,00 0,00 39.900,00 0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 1.665.000,00 500.000,00 0,00 2.165.000,00 0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 0,00 449.700,00 0,00 449.700,00 4190000 Operações de Crédito Internas 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 Total da Unidade: 4.365.000,00 14.914.037,85 0,00 19.279.037,85 Total do Órgão: 4.365.000,00 14.914.037,85 0,00 19.279.037,85 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 8 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UO: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 0,00 165.610,17 0,00 165.610,17 0104000 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 70.000,00 600.000,00 0,00 670.000,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.885.623,00 1.341.750,00 0,00 3.227.373,00 0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação Básica - 60%) 0,00 15.387.494,00 0,00 15.387.494,00 0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 1.479.905,00 5.104.601,00 0,00 6.584.506,00 0122000 Transferências de Convênios - Educação 0,00 206.000,00 0,00 206.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 180.000,00 3.863.500,00 0,00 4.043.500,00 Total da Unidade: 3.615.528,00 26.668.955,17 0,00 30.284.483,17 Total do Órgão: 3.615.528,00 26.668.955,17 0,00 30.284.483,17 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 9 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UO: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.421.264,00 11.201.686,00 0,00 13.622.950,00 0123000 Transferências de Convênios – Saúde 1.101.500,00 0,00 0,00 1.101.500,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 870.000,00 7.032.405,00 0,00 7.902.405,00 Total da Unidade: 4.392.764,00 18.234.091,00 0,00 22.626.855,00 Total do Órgão: 4.392.764,00 18.234.091,00 0,00 22.626.855,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 10 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0100000 Recursos Ordinários 0,00 764.193,49 0,00 764.193,49 0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 0,00 71.607,00 0,00 71.607,00 Total da Unidade: 0,00 835.800,49 0,00 835.800,49 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 11 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UO: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0100000 Recursos Ordinários 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Total da Unidade: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Total do Órgão: 0,00 885.800,49 0,00 885.800,49 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 12 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 1.500.000,00 508.710,00 0,00 2.008.710,00 Total da Unidade: 1.500.000,00 508.710,00 0,00 2.008.710,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 13 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0100000 Recursos Ordinários 0,00 517.960,33 0,00 517.960,33 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 194.444,00 0,00 194.444,00 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 930.581,00 0,00 930.581,00 Total da Unidade: 0,00 1.642.985,33 0,00 1.642.985,33 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 14 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0100000 Recursos Ordinários 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Total da Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 15 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0100000 Recursos Ordinários 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Total da Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 16 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Total da Unidade: 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Total do Órgão: 1.500.000,00 2.271.695,33 0,00 3.771.695,33 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 17 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UO: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0100000 Recursos Ordinários 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Total da Unidade: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Total do Órgão: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 18 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO UO: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0100000 Recursos Ordinários 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64 Total da Unidade: 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64 Total do Órgão: 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 19 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UO: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0100000 Recursos Ordinários 0,00 0,00 1.987.055,31 1.987.055,31 0116000 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 0,00 0,00 500,00 500,00 0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 0,00 0,00 4.600,00 4.600,00 Total da Unidade: 0,00 0,00 1.997.155,31 1.997.155,31 Total do Órgão: 0,00 0,00 1.997.155,31 1.997.155,31 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 20 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA UO: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0100000 Recursos Ordinários 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38 Total da Unidade: 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38 Total do Órgão: 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38 Total da Despesa: 14.289.533,38 75.853.816,31 1.997.155,31 92.140.505,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:29:59 Página 21 de 21 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA XI - Receita e Despesa Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2021Fonte Receita Despesa 0100000 - Recursos Ordinários 34.414.020,00 33.010.745,00 0104000 - Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 670.000,00 670.000,00 0110000 - FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 20.700,00 20.700,00 0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 13.622.950,00 13.622.950,00 0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.227.373,00 3.227.373,00 0116000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 40.400,00 40.400,00 0118000 - Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação Básica - 60%) 13.183.200,00 15.387.494,00 0119000 - Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 8.788.800,00 6.584.506,00 0122000 - Transferências de Convênios - Educação 206.000,00 206.000,00 0123000 - Transferências de Convênios – Saúde 1.101.500,00 1.101.500,00 0124000 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 2.241.607,00 2.241.607,00 0128000 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 194.444,00 194.444,00 0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 930.581,00 930.581,00 0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 454.300,00 454.300,00 0192000 - Alienações de Bens 102.000,00 102.000,00 4190000 - Operações de Crédito Internas 2.400.000,00 2.400.000,00 6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 6.602.405,00 7.902.405,00 7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 3.940.225,00 4.043.500,00 Total Geral: 92.140.505,00 92.140.505,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020 11:30:16 Página 1 de 1 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 212 da CF/88 (em R$ 1,00) Especificação Total Código Especificação (Função e Subfunção) Total Impostos (A) 5.501.700,00 12 Educação 4.043.500,00 IRRF 890.000,00 122 Administração Geral 2.527.000,00 IRRF - Trabalho 170.000,00 361 Ensino Fundamental 1.121.000,00 IRRF - Outros Rendimentos 720.000,00 365 Educação Infantil 357.500,00 IPTU 958.700,00 366 Educação de Jovens e Adultos 38.000,00 IPTU - Principal 590.000,00 Multa e Juros do IPTU 21.700,00 Multa e Juros da Dívida Ativa do IPTU 190.000,00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 157.000,00 ITIV/ITBI 426.000,00 ITIV/ITBI - Principal 418.000,00 Multa e Juros do ITIV/ITBI 2.000,00 Multa e Juros da Dívida Ativa do ITIV/ITBI 5.000,00 Receita da Dívida Ativa do ITIV/ITBI 1.000,00 ISS 3.227.000,00 ISS - Principal 2.820.000,00 ISS - Simples Nacional 318.000,00 Multas e Juros do ISS 15.000,00 Receita da Dívida Ativa do ISS 6.000,00 Multa e Juros da Dívida Ativa do ISS 68.000,00 Transferências da União (B) 33.173.000,00 Cota-Parte FPM (Mensal) 30.575.000,00 Cota-Parte FPM (1% Julho) 1.242.000,00 Cota-Parte FPM (1% Dezembro) 1.313.000,00 Cota-Parte do ITR 20.000,00 Cota-Parte LC 87/96 23.000,00 Transferências Do Estado (C) 7.883.000,00 Cota-Parte do ICMS 6.425.000,00 Cota-parte do IPVA 1.415.000,00 Cota-Parte do IPI Exportação 43.000,00 Total da Receita - Base de Cálculo ( F = A+B+C+D+E) 46.557.700,00 4.043.500,00 Valor Constitucional (25%) (G = F X 25%) 11.639.425,00 (-) Deduções para o FUNDEB (H) 7.700.200,00 - (+) Rendimento Aplicação Financeira (I) 1.000,00 Valor Mínimo a Aplicar (J = G-H + I) 3.940.225,00 Valor Excedente a ser Aplicado (M = K-J) 103.275,00 Percentual Programado para Aplicação (L = (K-H)/F 25,22% Total Despesa (K) Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Base de Cálculo para as Aplicações em Despesas com Educação Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro Programação da Despesa em Educação Município Amargosa Orçamento 2021 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007 (em R$ 1,00) Especificação Valor Código Descrisção Valor Receita Patrimonial (A) 25.000,00 Remuneração Magistério - Ensino Fundamental 9.001.900,00 Remuneração de Depósitos Bancários 25.000,00 Remuneração Magistério - Ensino Infantil 5.423.594,00 Rendimento Aplicação Financeira Recursos FUNDEB 25.000,00 Remuneração Magistério - Educação Jovens e Adultos 962.000,00 Transferências Correntes (B) 21.947.000,00 Transferências de Recursos do FUNDEB 21.947.000,00 Transferência de Recursos do FUNDEB 16.577.000,00 Transferência Complementação da União 5.370.000,00 Total da Receita - Base de Cálculo ( C = A+B) 21.972.000,00 15.387.494,00 Valor Mínimo Remueração Magistério (60%) (D = C X 60%) 13.183.200,00 Percentual Programado para Aplicação no Magistrério (G = (F/C) 70,03% Valor Máximo Outras Despesas do MDE (40%) (E = C X 40%) 8.788.800,00 Total Despesa (F) Município Amargosa Orçamento 2021 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro Demonstrativo da Aplicação do Recursos do FUNDEB Base de Cálculo para as Aplicações em Despesas com Educação Programação da Despesa com Remuneração do Magistério Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (em R$ 1,00) Especificação Total Código Especificação (Função e Subfunção) Total Impostos (A) 5.501.700,00 10 Saúde 7.902.405,00 IRRF 890.000,00 122 Administração Geral 2.027.530,04 IRRF - Trabalho 170.000,00 301 Atenção Básica 1.696.475,32 IRRF - Outros Rendimentos 720.000,00 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.738.879,64 IPTU 958.700,00 303 Suporte Profilático e Terapeutico 65.000,00 IPTU - Principal 590.000,00 304 Vigilância Sanitária 347.320,00 Multa e Juros do IPTU 21.700,00 305 Vigilância Epidemiológica 27.200,00 Multa e Juros da Dívida Ativa do IPTU 190.000,00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 157.000,00 ITIV/ITBI 426.000,00 ITIV/ITBI - Principal 418.000,00 Multa e Juros do ITIV/ITBI 2.000,00 Multa e Juros da Dívida Ativa do ITIV/ITBI 5.000,00 Receita da Dívida Ativa do ITIV/ITBI 1.000,00 ISS 3.227.000,00 ISS - Principal 2.820.000,00 ISS - Simples Nacional 318.000,00 Multas e Juros do ISS 15.000,00 Multa e Juros da Dívida Ativa do ISS 6.000,00 Transferências da União (B) 30.618.000,00 Cota-Parte FPM (Mensal) 30.575.000,00 Cota-Parte do ITR 20.000,00 Cota-Parte LC 87/96 23.000,00 Transferências Do Estado (C) 7.883.000,00 Cota-Parte do ICMS 6.425.000,00 Cota-parte do IPVA 1.415.000,00 Cota-Parte do IPI Exportação 43.000,00 Total da Receita - Base de Cálculo ( F = A+B+C+D+E) 44.002.700,00 7.902.405,00 Valor Constitucional (15%) (G = F X 15%) 6.600.405,00 (+) Rendimento Aplicação Financeira (I) 2.000,00 Valor Mínimo a Aplicar (J = G+I) 6.602.405,00 1.300.000,00 Valor Excedente a ser Aplicado (M = K-J) 17,96% Demonstrativo da Aplicação em Ações e Serviços de Saúde Município Amargosa Orçamento 2021 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro Art. 198 da CF/88 c/c art. 77 da ADCT (EC 29/2000) Base de Cálculo para as Aplicações em Saúde sem codigo Programação da Despesa em Saúde Total Despesa (K) Percentual Programado para Aplicação (L = K/F) Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Município Amargosa Orçamento 2021 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (Art. 2º da Lei Complementar 101/00) (em R$ 1,00) I - RECEITAS CORRENTES 90.948.475,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.925.900,00 IPTU 958.700,00 ISS 3.227.000,00 ITBI 426.000,00 IRRF 890.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 1.424.200,00 Contribuições 2.675.000,00 Receita Patrimonial 138.000,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 138.000,00 Receita de Serviços 753.650,00 Transferências Correntes 80.298.125,00 Cota-Parte do FPM 33.130.000,00 Cota-Parte do ICMS 6.425.000,00 Cota-Parte do IPVA 1.415.000,00 Cota-Parte do ITR 20.000,00 Transferências da LC 87/1996 23.000,00 Transferências do FUNDEB 21.947.000,00 Outras Transferências Correntes 17.338.125,00 Outras Receitas Correntes 157.800,00 II - DEDUÇÕES (7.700.200,00) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB (7.700.200,00) III-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 83.248.275,00 Especificação Total Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Município Amargosa Orçamento 2021 (em R$ 1,00) I - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA 83.248.275 II - LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS 1) Limites Máximos (art. 20) a) Poder Executivo - 54% 44.954.069 b) Poder Legislativo - 6% 4.994.897 Total - 60% 49.948.965 2) Limites Prudenciais (art. 22) Total - 57% 47.451.517 Valor das Dotações Fixadas para o Poder Executivo (III) 41.669.167 Percentual de comprometimento da RCL (IV - III/I) 50,05% Valor das Dotações Fixadas para o Poder Legislativo (V) 2.389.500 Percentual de comprometimento da RCL (VI = V/I) 2,87% PROGRAMAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL Demonstrativo do Gasto de Pessoal (Art. 19 da Lei Complementar 101/2000) ESPECIFICAÇÃO R$ Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 5º, inciso I PROGRAMADO LDO (a) Receita Total 83.345.470 92.140.505 8.795.035 Receitas Não-Financeiras (I) 83.192.590 91.902.505 8.709.915 Despesa Total 83.345.470 92.140.505 8.795.035 Despesas Não-Financeiras (II) 82.286.390 91.297.350 9.010.960 Resultado Primário (I – II) 906.200 605.155 (301.045) Resultado Nominal (238.650) (238.650) - Dívida Pública Consolidada 51.925.543 51.925.543 - Dívida Consolidada Líquida 50.777.682 50.777.682 - Receitas Primárias de PPP (IV) - - - Despesas Primárias PPP (V) - - - Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V) - - - 2021 AJUSTE (c=b-a) (art. 3º, paragrafo único, da LDO) ESPECIFICAÇÃO R$ 1 PREVISTO LOA (b) Nota:As alteraçõesnas metas de receita e despesa decorremda previsãode recursos oriundosde transferências voluntárias (convênios)dos Governos Federal e Estadual e Operaçãode Crédito. Também contribui para alteraçãodas metas de receitas e despesas a revisãoda projeçãodo FPM, tendoem vistaas novas previsões divulgadas,em agosto de 2020, pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN e disponível no site www.stn.fazenda.gov.br. ANEXO DE COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS (Art. 5º, Inciso I da Lei Complementar nº 101/00) REPROGRAMAÇÃO DA METAS FISCAIS PARA 2021 AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1 EVENTO VALOR MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO RENUNCIA DE RECEITAS TOTAL - AUMENTO DOCC TOTAL - AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIAS DE RECEITAS E AUMENTO DE DESPESAS (DOCC) (Art. 5, Inciso II da Lei Complementar nº 101/00) REPROGRAMAÇÃO DA METAS FISCAIS PARA 2021 NADA A DECLARAR NADA A DECLARAR Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 4°, § 2°, inciso V Tributo/Contribuição VALOR FONTE: REPROGRAMAÇÃO DA METAS FISCAIS PARA 2021 (Art. 165, § 6º da Constituição Federal) TOTAL RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTASETORES BENEFICIÁRIOS DEMONSTRATIVO DOS EFEITOS REGIONALIZADO DA RENUNCIA DE RECEITA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA NADA A DECLARAR Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13287/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 011/2018, firmado em 02/01/2018, com a senhora MARIA ISABEL DA SILVA GADELHA, CPF 385.943.743-72; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Locadora, Regina Moura Lomanto. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13289/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 012/2018, firmado em 02/01/2018, com o senhor MANOEL HELIO DE ALMEIDA , CPF 160.682.035-49; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, peloLocador, Manoel Helio de Almeida. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13303/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 079/201 8, firmado em 08/03/2018, com a Sra MARILENE LEMOS DA SILVA, CPF nº 108.618.315-00; Objeto: Prorrogação da vigência por mais 10 meses; Fundamento Legal: art. 57 , da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Marilene Lemos da Silva. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 047/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2020 PREÂMBULO O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, para a formação de Registro de preços visando a contratação de empresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação e distribuição de alimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, serviços mecânicos, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA conforme demanda, nos termos do Termo de Referência , conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. Pregoeira, designada para a condução do certame: Carla Souza Oliveira, Decreto nº 038 de 20 20, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 23/04/2020. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DIA: 13/01/2021 HORÁRIO: 09:00 (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br Licitação nº 851665 SEÇÃO I - DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto a formação de Registro de preços visando a contratação de empresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação e distribuição de alimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, serviços mecânicos, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA conforme demanda, nos termos do presente Termo de Referência - Anexo I. 1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 2 SEÇÃO II - DA DESPESA1 2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. SEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 3.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Governo; b) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; c) Secretaria Municipal de Educação; d) Secretaria Municipal de Assistência Social; e) Secretaria Municipal de Agricultura; f) Secretaria Municipal de Saúde; g) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; h) Outras. 3.3. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 3.3.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 1A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Con tratação. Segundo Orientação do TCU, a licitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentá ria, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Cont as da União. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria ‑Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, pág. 243. Disponível no site www.tcu.gov.br. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 3 3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. SEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br. 4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”. 4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 4.4. Não poderão participar deste Pregão: 4.4.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; 4.4.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. 4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documen to equivalente. 4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº. 101/00; 4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 4 4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 do Decreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participar de licitaçã o ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); 4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; 4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; 4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); 4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. 4.13. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. 4.14. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. SEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS 5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. 5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06. 5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. 5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 5 5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. 5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar. 5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à pregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. 5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. 5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento. SEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO 6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 6.1. Habilitação Jurídica; 6.2. Qualificação econômico-financeira; 6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; 6.4. Qualificação técnica e 6.5.Documentação complementar. 6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: 6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; 6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento n o país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 6.6.4. Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 6 c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: 6.7.1. Certidão negativa de concordata e falência, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de constituição empresarial; 6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; 6.7.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 6.8. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: 6.8.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; 6.8.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. 6.8.3. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo, LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC) LC= AC / PC Onde: AC= Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante PNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 7 6.8.4. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico- financeira. 6.8.5. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 6.9.Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: 6.9.1Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 6.9.2.Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 6.9.3.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 6.9.4Prova de regularidade perante: 6.9.5. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados; 6.9.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e 6.9.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em conformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; 6.9.8. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. 6.9.9. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. 6.10. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. 6.11. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública. 6.12. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 8 6.13. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); 6.14. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; 6.15. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 6.16. Documentos relativos à Qualificação Técnica: 6.16.1. Atestado(s) de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito Público ou Privado referente a atividades exercidas, pertinentes e compatíveis ao objeto da Licitação em questão por período mínimo de 12 meses; 6.16.2. A comprovação constante do subitem acima poderá ser feita pela soma de atestados; 6.16.3. O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) em papel timbrado ou que identifique a pessoa jurídica declarante, os serviços prestados (de forma não genérica) a data da realização do serviço, assim como nome e cargo do signatário; 6.16.4. Não será(ão) aceito(s) atestado(s) emitido(s) pelo licitante em seu próprio nome ou emitidos por estabelecimentos que contenham rol societários em comum à licitante, nem os que se refiram a períodos de testes, demonstrações ou utilização não comercial, e nenhum outro que não tenha se originado de contratação efetiva. 6.16.5. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior; 6.16.6. Registro da licitante no Conselho Regional de Administração da Bahia – CRA-BA, ou Registro Secundário caso a licitante seja sediada fora do estado da Bahia e vencedora do Certame, devidamente acompanhado de comprovação da licitante possuir em seu quadro permanente, como empregado, como autônomo, como sócio ou como Procurador, um profissional de nível superior detentor de registro junto ao CRA-BA, dentro da validade e compatível com o objeto licitado. 6.16.7. No caso de sociedade cooperativa, a capacidade de executar os serviços deverá ser comprovada, também, mediante certidão de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971 (registro), bem como Certidão de regularidade junto a OCEB. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 9 6.16.8. No caso de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a capacidade de executar os serviços deverá ser comprovada, também, mediante Certificação de Entidade Beneficente (CEBAS). 6.16.9. Licença de Funcionamento/Alvará, expedida pelo órgão de competência Estadual ou Municipal da licitante para exercer atividades constantes em seu obeto social, válida para o ano em exercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente. 6.17.Documentação complementar: 6.17.1. O licitante deverá declarar: 6.17.2.que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital; 6.17.3.que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; 6.17.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; 6.17.5.o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. 6.18.A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. 6.19.Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. 6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. 6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: 6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; 6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; 6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela próp ria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz; 6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. 6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 10 SEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO 7. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.licitacoes-e.com.br. 7.1. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 7.2.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica. 7.3.O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 7.4.A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. 7.5.A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. SEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL 8.1.Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. 8.2. Caberá àpregoeira decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. 8.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame. 8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. 8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 11 8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela pregoeira serão autuados no processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. SEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 9.1. A licitante deverá encaminhar os documentos de habilitação exigidos neste edital, por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 9.2. A proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço deverá ser informada em campo próprio do sistema e também anexada para que a equipe técnica possa analisar e proceder com a classificação. 9.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. 9.4. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. 9.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 9.6. Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 9.7. Até a abertura das propostas, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente encaminhada. 9.8. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 9.9. As propostas e os documentos de habilitação ficarão disponíveis no sistema eletrônico. SEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.licitacoes-e.com.br . Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 12 10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 10.3. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. SEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA A sessão pública poderá ser reaberta: 11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e 11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. 11.3.Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; 11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; 11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; 11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; 11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. 11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat”ou e-mail de acordo com a fase do procedimento licitatório. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 13 11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de Fornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. SEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 12.1. A classificação das propostas e será realizada no dia anterior a data marcada para a disputa, para que a equipe técnica tenha tempo de analisa-las com calma. 12.2. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 12.3. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 12.4. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que somente estas participarão da fase de lance. SEÇÃO XIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES 13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e valor. 13.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. 13.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. 13.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. 13.5. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. SEÇÃO XIV – DO MODO DE DISPUTA Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 14 14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. 14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo. 14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 8.2, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. 14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade. 14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lanc e final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. 14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada. SEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA 15.1. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 15.2. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio www.licitacoes-e.com.br . SEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS 16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 15 16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); 16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). 16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). 16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. 16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. 16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). 16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). SEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE 17. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” , restarem duas ou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência: 17.1.Sucessivamente, aos bens: Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 16 17.1.1. Produzidos no País; 17.1.2. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; 17.1.3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 17.2. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. SEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO 18.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 18.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. SEÇÃO IX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. 19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote. 19.3. Será desclassificada a proposta final que: 19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; 19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; 19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; 19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; 19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. 19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de proprieda de do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 19.5. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 17 19.6. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. 19.7. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 19.8. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. 19.9. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. SEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futur a contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União ( www.portaldatransparencia.gov.br/ceis) ; b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça ( www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php) . 20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 20.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante inabilitado. 20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparen cia.gov.br), na seção “Despesas – Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -123- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 18 Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício. 20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a Pregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme arti go 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. 20.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. 20.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. 20.7. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a pregoeira poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no at o de inabilitação. SEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO 21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam anexados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil , inclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados por meio do sistema www.licitações-e.com.br, no prazo de 02 (duas) horas, contados da solicitação da Pregoeira. 21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: a) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; b) Número do processo e do pregão; c) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com as especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. 21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a D eclaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. 21.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação da Pregoeira, ao Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, em envelope Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -124- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 19 fechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número de telefone, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. 21.4. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. 21.5. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. SEÇÃO XXII – DOS RECURSOS 22.1. Declarado o vencedor, a Pregoeira abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. 22.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão solicitar à Pregoeira o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acor do com os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. 22.3. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 22.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando a Pregoeira autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor. 22.5. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. 22.6. Manifestado o interesse de recorrer, a pregoeira poderá: 22.6.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido; 22.6.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão; 22.6.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. 22.7.O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -125- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 20 SEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 23. Não havendo recurso, a pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação. 23.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. 23.2. Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 03 (três) dias úteis. 23.3. A convocação do licitante subsequente será realizada de acordo com as regras previstas na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA SEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 24. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 24.1. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo órgão gerenciador. 24.2. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabeleci do pela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente instrumento convocatório. 24.3. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. 24.4. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada na última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fin s de eventual contratação. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -126- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 21 24.5. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as mesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda a vigência da ata. 24.5.1. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro prevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. SEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA 25.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. SEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA 26.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor obedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços anexa ao Edital. 26.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusiv e o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de alterações dos contratos eventualmente firmados. SEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) autorização de compra, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -127- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 22 27.3. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 27.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. 27.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 27.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. 27.7. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa contratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. 27.8. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. 27.9. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à Administração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. 27.10. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. 27.11. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. 27. 12. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 27.13. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, de tudo dando ciência à Administração. SEÇÃO XXVIII – DO REAJUSTE Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -128- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 23 28.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços poderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite máximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. 28.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá apresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a Prefeitura Municipal de Amargosa. 28.3. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o preço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando colimar recompor o preço que se tornou excessivo. 28.4. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. 28.5. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo Contratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: I = 365 i I = 365 6/100 I = 0,00016438 Onde i = taxa percentual anual no valor de 6%. SEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO 29.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de instrumento contratual. 29.2. O contrato terá vigência especificada conforme a necessidade da Prefeitura Municipal, para o serviço contratado, podendo ser prorrogado pelo prazo e forma permitidos na Lei nº. 8.666/93. SEÇÃO XXX – DA RESCISÃO DO CONTRATO Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -129- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 24 30. Constituem motivo para rescisão do contrato: 30.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; 30.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; 30.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do serviço, nos prazos estipulados; 30.4. O atraso injustificado no início do serviço; 30.5. A paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; 30.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital e no contrato; 30.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e autorização expressa no Edital ou contrato; 30.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; 30.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93; 30.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; 30.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; 30.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; 30.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; 30.14. A supressão, por parte da Administração, das serviços, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; 30.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; 30.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes do serviço, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; 30.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do serviço, nos prazos contratuais; 30.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato; Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -130- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 25 30.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 30.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. SEÇÃO XXXI – DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO 31.1. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fa to superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. 31.2. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. SEÇÃO XXXII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO 32.1. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando eivado de vício insanável. A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 32.2. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. 32.3. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado. 32.4. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente indicará expressamente os atos a que ela se estende. 32.5. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. 32.6. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. 32.7. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demais interessados. SEÇÃO XXXIII - DO FORO 33. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. SEÇÃO XXXIV – DISPOSIÇÕES FINAIS Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -131- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 26 34. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 34.1. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. 34.2. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. 34.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 34.4.Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal. SEÇÃO XXXV - DOS ANEXOS 35. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I - Termo de Referência Anexo II - Planilha de Custo Anexo III - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta Anexo IV – Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06) Anexo V – Modelo de Procuração para Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento Anexo VI - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação Anexo VII - Modelo de Declaração de Inexistência de Menor Anexo VIII - Minuta da Ata de Registro de Preços Anexo IX - Modelo de Proposta de Preços Anexo X - Minuta do Contrato Amargosa - BA, 29 de dezembro de 2020. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -132- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 27 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO 1.1 A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de preços visando a contratação de empresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação e distribuição de alimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, serviços mecânicos, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA conforme demanda, nos termos do presente Termo de Referência. 1.2 Da composição dos lotes: Lote 1 GRUPO CARGA HORÁRIA ANUAL ESTIMADA VALOR UNITÁRIO DA HORA VALOR TOTAL ANUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 348840 Lote 2 GRUPO CARGA HORÁRIA ANUAL ESTIMADA VALOR UNITÁRIO DA HORA VALOR TOTAL ANUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS 34848 Lote 3 GRUPO CARGA HORÁRIA ANUAL ESTIMADA VALOR UNITÁRIO DA HORA VALOR TOTAL ANUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DESASTRES 6969 Lote 4 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -133- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 28 GRUPO CARGA HORÁRIA ANUAL ESTIMADA VALOR UNITÁRI O DA HORA VALOR TOTAL ANUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE ACESSO 69696 Lote 5 GRUPO CARGA HORÁRIA ANUAL ESTIMADA VALOR UNITÁRIO DA HORA VALOR TOTAL ANUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL 290400 Lote 6 GRUPO CARGA HORÁRIA ANUAL ESTIMADA VALOR UNITÁRIO DA HORA VALOR TOTAL ANUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS 6969 Lote 7 GRUPO CARGA HORÁRIA ANUAL ESTIMADA VALOR UNITÁRIO DA HORA VALOR TOTAL ANUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS (CNH B ou D) 920666 Lote 8 GRUPO CARGA HORÁRIA ANUAL ESTIMADA VALOR UNITÁRIO DA HORA VALOR TOTAL ANUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO COM MÁQUINAS PESADAS (Patrol, retroescavadeira e tratores) 23232 Lote 9 GRUPO CARGA HORÁRIA ANUAL ESTIMADA VALOR UNITÁRIO DA HORA VALOR TOTAL ANUAL Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -134- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 29 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS 371712 2. JUSTIFICATIVA 2.1. Os serviços contemplados na presente licitação visam assegurar a prestação de serviço públicos cada vez mais célere, eficaz e profissionalizado. Cabe ressaltar que a contratação a ser efetuada é caracterizada como serviço continuado e, por se tratar de serviço especializado, necessário se faz a contratação de empresa que disponha de pessoal capacitado para a realização de tal mister, observado o preço de mercado e as reais necessidades municipais. 2.2. Importante destacar que o Município não dispõe de funcionários suficientes para suprir a demanda instalada, tampouco possui em seu quadro de cargos de provimento efetivo as funções para as quais se pleiteia no presente edital. Assim, resta justificada a a necessidade da execução indireta, observando que se tratam de serviços imperiosos à Administração para o desempenho de suas atribuições, também chamados serviços de apoio as atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional do órgão público, que podem ser contratados de terceiros, de acordo com o que preconiza a legislação vigente. 2.3 Espera-se com a presente licitação a contratação de empresa que promova melhores condições de serviços à Administração e administrados, por meio de expertise comprovada na gestão dos serviços que aqui se pleiteia. 3. DA EXECUÇÃO E DO PRAZO 3.1. A(s) Licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) fornecer os serviços, em até 48 (Quarenta e Oito) horas corridas, contados da data da emissão do pedido de fornecimento, no próprio município, localizado na cidade de AMARGOSA/BA, que deverá verificar: 3.1.1. Os Serviços deverão ser atendidos nas Secretarias solicitantes e local que estiver indicado sem ônus adicional, nos dias e horários estipulados na ordem de fornecimento. 3.1.2. A inspeção e fiscalização pelo MUNICÍPIO não isentam, tampouco diminuem a responsabilidade da LICITANTE quanto à garantia dos serviços/produtos. 3.1.3. Os itens licitados (serviços) serão avaliados em relação à conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital e Ordem de Serviços. As aquisições dos produtos/serviços registrados neste instrumento serão efetuadas através de Nota de Empenho/contrato, emitida pelo município de AMARGOSA/BA, contendo: o nº do contrato, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -135- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 30 3.2. O recebimento dos serviços pela Administração Municipal não excluirá a Adjudicatária da responsabilidade civil, nem ético-profissional, pela perfeita execução dos serviços objeto deste edital, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 8.666/93. 3.3. A Adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste edital em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos itens locados. 3.4. O Município de AMARGOSA/BA rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento realizado em desacordo com a ordem de fornecimento e com as normas deste Edital; 3.5. Nos termos de art. 3˚ combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 – Código de Defesa do Consumidor, é vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se as normas especificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (CONMETRO); 3.6. A prestação dos serviços que trata a presente licitação, não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a Administração Pública. 3.7. Na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e sociais exigir- se-á, dentre outras, as seguintes comprovações: 3.7.1. Relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário do posto de trabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso; 3.7.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente assinada pela CONTRATADA; e 3.7.3. Exames médicos admissionais dos empregados da CONTRATADA que prestarão os serviços, quando for o caso. 4. ESPECIFICAÇÕES TECNICAS E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 4.1 Contratação de empresa terceirizada para fornecer mão de obra especializada, devendo a empresa ganhadora do certame licitatório encaminhar ao Município de Amargosa a documentação relativa a segurança do trabalhador (PPRA-PCMSO-LTCAT) e cópias das fichas dos equipamentos, bem como fornecer aos profissionais todos os equipamentos de proteção individual - EPIs necessários a execução de cada função dos serviços solicitados de: Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -136- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 31 Item 1 – Serviços Administrativos: serviço a ser prestado no atendimento ao público e organização interna documental. Deverá ser executado nas repartições municipais, unidades escolares, no atendimento ao contribuinte, prestando orientações, receber, encaminhar, conduzir e despachar expedientes e orientar o público. Digitar e digitalizar documentos, organizar documentos e material em arquivo próprio, sendo vedado o trabalho remoto. Exigência: Nível Médio Item 2 – Serviços de Preparação e Distribuição de Alimentos: Preparação, higiene, cozimento e distribuição de refeições, conforme o padrão de alimentação estabelecido pelas normas legais vigentes, o número e tipo de refeições preparadas e servidas bem como os respectivos horários de funcionamento, observando-se ainda as ações de planejamento, organização, coordenação, orientação, acompanhamento e avaliação dos serviços de alimentação. Exigência: Alfabetizado Item 3 – Serviços de Prevenção de Desastres: Operacionalização de prevenção e combate a desastres, como incêndio, desabamento, terremoto, deslizamento de terra, etc., devidamente equipados com EPI’s e de material de primeiros socorros, para atuação nas dependências do Município de Amargosa/BA, devendo o serviço ser prestado por Bombeiro Civil portador de curs o devidamente atualizado/renovado. Exigência: Nível Médio Item 4 – Serviços de Controle de Acesso: Realiza identificação de pessoal no ingresso de repartições; monitora o cumprimento das normas regulamentares para acesso e permanência nas em locais públicos; comunica qualquer anormalidade verificada, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias. Exigência: Alfabetizado Item 5 – Serviços de Manutenção Predial: responsável para a realização de serviços de pedreiro, eletricista, carpinteiro, entre outros, visando pequenos reparos e conservação em prédios ou vias públicas, que exijam conhecimento especializado. Exigência: Alfabetizado Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -137- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 32 Item 6 – Serviços Mecânicos: responsável pela manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas da frota municipal, além de instalação de acessórios, serviços de funilaria e pintura, elétrica, reparos em geral em veículos a diesel ou gasolina (sem fornecimento de peças). Exigência: Alfabetizado Item 7 – Serviços de Condução de Veículo: responsável por conduzir veículos oficiais e terceirizados dentro e fora do município, devidamente habilitado para categoria B e D. Exigência: Nível fundamental Item 8 – Serviços de Operação com Máquinas Pesadas: responsável por conduzir maquinas e equipamentos pesados (patrol, retroescavadeira e tratores) oficiais e terceirizados dentro e fora do município, devidamente habilitado para categoria D ou superior. Exigência: Nível fundamental Item 9 - Serviços Gerais: responsável para a realização de serviços de manutenção e limpeza, incluindo pequenos reparos e conservação em prédios ou vias públicas. Exigência: Alfabetizado 4.2. Os serviços demandados deverão ser prestados durante o horário de funcionamento das repartições municipais compreendido das 7h às 22h; 4.3. Eventuais despesas com pagamento de diárias não compõem o presente escopo licitatório, podendo a Administração viabilizar meios de ressarcimento à CONTRATADA na hipótese de surgimento de ocorrências, conforme Decreto municipal que disciplina a matéria. 4.4. O município de Amargosa reserva-se ao direito de demandar da CONTRATADA serviços em qualquer quantitativo de horas diárias ou semanais. 4.5. A CONTRATADA deverá elaborar, discutir e disponibilizar aos seus colaboradores e à Administração o Procedimento Operacional Padrão – POP de cada serviço prestados, conforme a unidade administrativa demandante, bem como Procedimento de atividade diária – PAD (Inclusive com QR code fixado nos locais onde os serviços serão prestados) e Sistemas Gestão de Qualidade SGQ. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -138- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 33 4.6. As demandas de horas de serviços excedentes à regular retina deve ser previamente e formalmente aprovada pela Administração, sob pena de não reconhecimento do serviço pela CONTRATANTE. 4.7 Os profissionais a serem alocados deverão possuir as seguintes qualificações mínimas:  Ter, no mínimo, 18 anos;  Passar por seleção, conforme regramento da CONTRATADA;  Experiência em áreas correlatas de, no mínimo, 06 (seis) meses;  Os profissionais devem assumir o posto no local indicado, devidamente uniformizados, com pontualidade e com aparência pessoal adequada;  Comunicar, imediatamente a CONTRATANTE, por escrito, qualquer inconformidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias. 4.8. Previsão de colaboradores necessários por grupo de serviços: Serviço Estimativa de Colaboradores PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 150 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS 15 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DESASTRES 3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE ACESSO 30 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL (sendo: 60 Ajudantes de pedreiro, 30 pedreiros, 15 encanadores, 15 marceneiros e 5 eletricistas. 125 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS (CNH B ou D) 40 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO COM MÁQUINAS PESADAS (Patrol, retroescavadeira e tratores) 10 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -139- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 34 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS 160 4.9. O quantitativo estimado de colaboradores para a prestação dos serviços indicado no item 4.8 deste termo de referência é apenas orientativo, para dimensionamento inicial das licitantes, podendo haver redução ou acréscimo em face implementação de máquinas, tecnologias, mutirões ou readequação de turnos, conforme melhor interesse da Administração. 4.10. No tocante à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO COM MÁQUINAS PESADAS (Patrol, retroescavadeira e tratores), segue frota municipal atual: Equipamento Quantitativo Patrol CAT 120H 01 Patrol CAT 120k 01 Retroescavadeira JCB 3C 01 Pá carregadeira Komatsu WA200 01 Trator esteira New Holland 7D 01 Tartor New Holland TT 4030 01 Carro Pipa 01 Caçambas 02 5. DA CAPACIDADE TÉCNICA: 5.1 A licitante vencedora deverá apresentar: 5.1.1 Atestado(s) de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito Público ou Privado referente a atividades exercidas, pertinentes e compatíveis ao objeto da licitação em questão por período mínimo de 12 meses; 5.1.1.1 A comprovação constante do subitem acima poderá ser feita pela soma de atestados; Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -140- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 35 5.1.1.2 O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) em papel timbrado ou que identifique a pessoa jurídica declarante, os serviços prestados (de forma não genérica) a data da realização do serviço, assim como nome e cargo do signatário; 5.1.1.3 Não será(ão) aceito(s) atestado(s) emitido(s) pelo licitante em seu próprio nome ou emitidos por estabelecimentos que contenham rol societários em comum à licitante, nem os que se refiram a períodos de testes, demonstrações ou utilização não comercial, e nenhum outro que não tenha se originado de contratação efetiva. 5.1.1.4 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior; 5.1.2 Registro da licitante no Conselho Regional de Administração da Bahia – CRA-BA, ou Registro Secundário caso a licitante seja sediada fora do estado da Bahia e vencedora do Certame, devidamente acompanhado de comprovação da licitante possuir em seu quadro permanente, como empregado, como autônomo, como sócio ou como Procurador, um profissional de nível superior detentor de registro junto ao CRA-BA, dentro da validade e compatível com o objeto licitado. 5.2. No caso de sociedade cooperativa, a capacidade de executar os serviços deverá ser comprovada, também, mediante certidão de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971 (registro), bem como Certidão de regularidade junto a OCEB. 5.3. No caso de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a capacidade de executar os serviços deverá ser comprovada, também, mediante Certificação de Entidade Beneficente (CEBAS). 6. DA SUBCONTRATAÇÃO 6.1. A subcontratação poderá ser realizada apenas em casos de necessidade e com autorização prévia por escrito, expedida pela Administração Municipal. Tal pedido de autorização e a formulação do mesmo deverão ser realizadas em tempo hábil de modo a não comprometer o prazo para a realização do serviço; 6.2. Os serviços subcontratados serão de inteira responsabilidade da licitante CONTRATADA sem que essa atividade gere qualquer ônus ou responsabilidade subsidiária para a Administração Municipal, nem para os demais Órgãos que aderirem ao registro; 6.3. É proibida qualquer execução dos serviços supracitados, sem a prévia ciência e autorização do Gestor Responsável pela Administração Municipal; 6.4. O serviço será considerado realizado somente após o crivo oficial da Administração Municipal, obedecidas todas as etapas iniciais e finais de inspeção. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -141- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 36 7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 7.1. A Licitante Vencedora, além do fornecimento do objeto deste edital e das responsabilidades resultantes da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, obriga-se: 7.2. Executar os serviços objeto da contratação de acordo com os padrões de qualidade exigidos pela CONTRATANTE e de acordo com as normas técnicas e legais vigentes; 7.3. Comunicar à fiscalização da CONTRATANTE, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas de execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato; 7.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender prontamente; 7.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial em referência. 7.6. Possuir equipe de profissionais qualificados para execução dos serviços, bem como dispor dos equipamentos, ferramental básico e instrumental técnico, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) necessários, compatíveis e adequados para a realização dos serviços, em observância às normas técnicas de engenharia e segurança do trabalho, de acordo com a legislação vigente. 7.7. Disponibilizar ao município de Amargosa a documentação relativa à segurança dos colaboradores (PPRA-PCMSO-LTCAT) e cópias das fichas dos equipamentos; 7.8. Selecionar rigorosamente os empregados que prestarão os serviços contratados, encaminhando elementos de boa conduta e demais referências e tendo suas funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho; 7.9. Registrar e controlar a frequência e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências nos locais de serviços, diligenciando para que os horários estabelecidos sejam rigorosamente cumpridos, devendo, ainda, serem substituídos nos casos de faltas, ausência legal ou férias, de maneira a não prejudicar o bom andamento e a boa execução dos serviços; 7.10. Efetuar a reposição de pessoal, em caráter imediato, em eventual ausência; 7.11. Assumir todas as responsabilidades e adotar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados acidentados ou com mal súbito; 7.12. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação/contratação; Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -142- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 37 7.13. Atender de imediato as solicitações quanto a substituições de mão de obra que venha a ser considerada inadequada para a prestação dos serviços; 7.14. Instruir a mão de obra quanto às necessidades de acatar as orientações do preposto da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas e de segurança e medicina do trabalho. 7.15. A entrega dos itens na qual foi declarada vencedora pela empresa licitante devera ser entregue de acordo as especificações contidas no edital de licitação, e com a supervisão deste Município de AMARGOSA/BA, através de seu servidor designado para esta finalidade. 7.16. Responsabiliza-se única e exclusivamente, pelo pagamento de todos os encargos e demais despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação, tais como impostos, taxas, contribuições fiscais, previdenciárias, sociais, trabalhistas, fundiárias; enfim, por todas as obrigações e responsabilidades, por mais especiais que sejam e mesmo que não expressas no presente edital ou na Ata de Registro de Preço/Contrato. 7.17. Responsabiliza-se pela manutenção do seu cadastro atualizado perante o setor cadastral deste Município, bem como pela tempestividade de suas certidões para fins de pagamento dentro do prazo de vigência, consoante regra preceituada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. 7.19. Os valores dos salários deverão obedecer a convenção coletiva da categoria, convenção coletiva de trabalho vigente do sindicato das empresas de asseio e conservação estado da Bahia e sindicato dos empregados de empresas terceirizadas, de asseio, conservação e locação de mão de obra da Bahia. 7.20. Manter no município de Amargosa sede com equipe de atendimento disponível em horário comercial para solucionar demandas de inconformidade apontadas pela CONTRATANTE e tratativas funcionais junto aos colaboradores, assim como também disponibilizar contato telefônico e e-mail para as demandas acima. 8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE 8.1. A Contratante obriga-se: a) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações da Secretaria de Administração Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI; b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -143- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 38 c) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela secretaria demandante e seu ateste para fins de pagamento; d) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais inconformidades no curso da execução do contrato, fixando prazo para a sua correção; e) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; f) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 9. IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS 9.1 A CONTRATADA será responsável por manter seus profissionais devidamente identificados portando crachá com foto, nome, função, nome da empresa, CPF do funcionário e telefone da empresa. 10. LOCAL DE ENTREGA 10. Os serviços deverão ser prestados na SEDE E ZONA RURAL da cidade de AMARGOSA/BA sem ônus adicional, nos dias e horários estipulados na ordem de fornecimento. 11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 11.1 A CONTRATANTE efetuará o pagamento a CONTRATADA através da apresentação de notas/faturas acompanhadas da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo comprovante, de que o serviço foi realizado a contento, conforme a secretaria ou fundo muni cipal solicitante, podendo assim haver fragmentação de faturamento a critério orçamentário da Administração. 11.2 Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a CONTRATADA, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação. 11.3 O prazo para pagamento da nota fiscal será de até 30 (trinta) dias após sua apresentação, com atesto pelo fiscal do contrato. 11.4 Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva da prestação de serviços. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -144- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 39 11.5 A CONTRATADA deve manter a regularidade fiscal durante todo o período de vigência da ata, devendo ainda apresentar mesalmente às certidões pertinentes (Federal, Estadual, INSS, FGTS e, Trabahista) junto à nota fiscal para recebimento dos serviços prestados. 11.6 A CONTRATADA deverá fazer prova mensal acerca da regularidade trabalhista, salarial, previdenciária e FGTS dos seus colaboradores que atuaram na prestação de serviços em favor da CONTRATANTE. 11.7. Não serão alvo de pagamento atrasos, ausências temporárias injustificadas, ainda que sob atestado médico, licenças mesmo que legalmente previstas, reuniões de capacitação ou orientação realizada pela contratante. 12. DA MODALIDADE 12.1 Recomenda-se a adoção de pregão eletrônico tendo por critério de julgamento menor preço por lote. 13. DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 – Das Penalidades 13.1.1 – O descumprimento, total ou parcial, de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a CONTRATADA às sanções deste Termo de Referência amparadas na Lei nº. 8.666/93, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo próprio. 13.1.2 – Estará a CONTRATADA sujeita às seguintes penalidades, de aplicação independente e cumulativa, sem prejuízo de outras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores: 13.1.3 – Advertência, nos casos de descumprimento de grau leve e que não mereçam nenhuma das penalidades adiante elencadas; 13.1.4 – Multa de até 1% (um por cento) sobre o valor do objeto contratado, até o limite de 20% (vinte por cento), por dia de atraso injustificado na entrega do(s) produto(s) e Serviço(s) contratado(s); 13.1.5 – Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, em caso de atraso injustificado superior a 30 dias na entrega do(s) produto(s) e serviço(s) contratado(s), além de rescisão do instrumento de contrato ou outro equivalente; 13.1.6 – Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de descumprimento dos prazos previstos para o fornecimento, conforme estabelecido no subitem 8.20.4 deste Termo de Referência; Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -145- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 40 13.1.7 – Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de entrega de qualquer projeto que manifestamente resulte ineficiente ou proporcione prejuízo co nsiderável às atividades da CONTRATANTE; 13.1.8 – Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de reincidência na aplicação de penalidades previstas nos itens anteriores, além de rescisão do própr io instrumento de contrato ou outro equivalente; 13.1.9 – Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos demais casos que envolvam a inexecução total ou parcial das condições pactuadas e obrigações assumidas e que resultem em nítido prejuízo para a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), além de rescisão do próprio instrumento de contrato ou outro equivalente. 13.1.10 – Rescisão do respectivo instrumento de contrato, nos casos de Inexecução total ou parcial da avença ou nos casos de reincidência injustificada no descumprimento das obrigações previstas neste Termo de Referência, que resulte em nítido prejuízo para as atividades da SEFAZ; 13.1.11 – O atraso injustificado na entrega dos produtos por prazo superior a 30 (trinta) dias poderá ser considerado como descumprimento total da contratação, acarretando na sua rescisão, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis. 13.1.12 – A aplicação das penalidades mencionadas no item anterior não constituirá óbice à aplicação cumulativa das penas previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei 8666/93. 10.2 A ata de registro de preços decorrente da presente licitação terá validade de 12 meses. 14. DA VISITA TÉCNICA Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar visita técnica até 02 (dois) dias úteis antes da abertura das propostas, nas instalações da contratante, acompanhado por servidor designado para esse fim, devendo agendar contato por meio do endereço de e-mail: seafi@amargosa.ba.gov.br. 15. DA ELABORAÇÃO DOS PREÇOS 15.1. Para elaboração dos preços, devem ser observadas as Convenções Coletivas SEAC-SINDLIMP e SINTRACON. 16. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 16.1.Este termo de referência foi elaborado pela SEAFI através do servidor Joanildo Borges. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -146- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 41 ANEXO II PLANILHA DE CUSTO Categoria profissional: ___________________________________________ Discriminação dos Serviços (dados referentes à contratação) Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano) Município/UF Ano Acordo, Convenção ou Sentença Normativa em Dissídio Coletivo Nº de meses de execução contratual Identificação do Serviço MÃO-DE-OBRA DE ... DADOS COMPLEMENTARES PARA COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS REFERENTE À MÃO-DE-OBRA 1 Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas) 2 Salário Normativo da Categoria Profissional 3 Categoria profissional (vinculada à execução contratual) 4 Data Base da categoria (dia/mês/ano) Nota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO 1 COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO VALOR (R$) A Salário Base B Adicional de periculosidade C Adicional de insalubridade D Adicional noturno Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -147- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 42 E Hora noturna adicional F Adicional de Hora Extra G Intervalo Intrajornada H Outros (especificar) Total da Remuneração MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS 2 BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS VALOR (R$) A Transporte B Auxílio alimentação (Vales, cesta básica etc.) C Assistência médica e familiar D Auxílio creche E Seguro de vida, invalidez e funeral F Outros (especificar) Total de Benefícios mensais e diários Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado). MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS 3 INSUMOS DIVERSOS VALOR (R$) A Uniformes B Materiais C Equipamentos D Outros (especificar) Total de Insumos diversos Nota: Valores mensais por empregado. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -148- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 43 MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo 4.1 - Encargos previdenciários e FGTS: 4. 1 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS % VALOR (R$) A INSS B SESI ou SESC C SENAI ou SENAC D INCRA E Salário Educação F FGTS G Seguro acidente do trabalho H SEBRAE TOTAL Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente. Nota (2) - Percentuais incidentes sobre a remuneração. Submódulo 4.2 - 13º Salário e Adicional de Férias 4.2 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS VALOR (R$) A 13º Salário B Adicional de Férias Subtotal C Incidência do Submódulo 4.1 sobre 13º Salário e Adicional de Férias TOTAL Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -149- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 44 Submódulo 4.3 - Afastamento Maternidade 4.3 AFASTAMENTO MATERNIDADE VALOR (R$) A Afastamento maternidade B Incidência do submódulo 4.1 sobre afastamento maternidade TOTAL Submódulo 4.4 - Provisão para Rescisão 4.4 PROVISÃO PARA RESCISÃO VALOR (R$) A Aviso prévio indenizado B Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio indenizado C Multa do FGTS do aviso prévio indenizado D Aviso prévio traBAlhado E Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio trabalhado F Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado TOTAL SUBMÓDULO 4.5 - Custo de Reposição do Profissional Ausente 4.5 COMPOSIÇÃO DO CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE VALOR (R$) A Férias B Ausência por doença C Licença paternidade D Ausências legais Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -150- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 45 E Ausência por Acidente de trabalho F Outros (especificar) Subtotal G Incidência do submódulo 4.1 sobre o Custo de reposição TOTAL Quadro - resumo - Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas 4 MÓDULO 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS VALOR (R$) 4.1 13º salário + Adicional de férias 4.2 Encargos previdenciários e FGTS 4.3 Afastamento maternidade 4.4 Custo de rescisão 4.5 Custo de reposição do profissional ausente 4.6 Outros (especificar) TOTA L MÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO 5 CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO % VALOR (R$) A 13º salário + Adicional de férias B Tributos B1. Tributos Federais (especificar) 4.4 B2.Tributos Estaduais (especificar) 4.5 B3.Tributos Municipais (especificar) B4. Outros tributos (especificar) Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -151- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 46 C Lucro TOTA L Nota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado. Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento. Quadro-resumo do Custo por Empregado MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL (VALOR POR EMPREGADO) (R$) A Módulo 1 - Composição da Remuneração B Módulo 2 - Benefícios Mensais e Diários C Módulo 3 - Insumos Diversos (uniformes, materiais, equipamentos e outros) D Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas Subtotal (A + B +C+ D) E Módulo 5 - Custos indiretos, tributos e lucro Valor total por empregado Quadro-resumo - VALOR DOS SERVIÇOS TIPO DE SERVIÇO (A) VALOR MENSAL PROPOSTO POR EMPREGADO (B) VALOR DA HORA DO SERVIÇO C=B/200 NÚMERO DE HORAS PREVISTAS POR ANO (D) VALOR TOTAL DO SERVIÇO E = (C X D) Serviço de ... R$ R$ xx R$ Observações Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -152- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 47 A composição de custos deverá obrigatoriamente ser entregue pela empresa vencedora juntamente com a proposta de preços atualizada (valor ofertado em lance) em até 72 horas após declarada vencedora. A composição da Planilha dependerá da Legislação Vigente e da Base estatística e realidade operacional da empresa. A empresa deverá preencher, inclusive, a memória de cálculo utilizada. O salário não poderá ser inferior ao valor normativo ou, em falta deste, do Salário Mínimo Nacional. A inclusão destes itens dependerá das peculiaridades de cada contrato e do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho. Caso a empresa vencedora adote outro regime de tributação, deverá adequar seus índices, mesmo que o lance final esteja abaixo do valor estimado. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -153- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 48 ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art.299 do Código Penal Brasileiro, que: 1. A proposta apresentada para participar desta licitação f oi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 2. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 3. Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; 4. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; 5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, diretao u indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e 6. Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes einformações para firmá-la. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -154- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 49 ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) (Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante)para os efeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementar nº123/06 e para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaramos: ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4ºdo art.3ºda Lei complementar nº123/06. Ou ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4ºdo art.3º da Lei complementar nº 123/06. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -155- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 50 ANEXO V MODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME– CREDENCIAMENTO Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a)Senhor(a).....................................................,(nacionalidade, estado civil, profissão),portador do Registro de Identidade nº..............,expedido pela.........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº....., residente à ...................................................,nº........como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes par a praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: (apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar , assinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). Local, de de20__. _ Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -156- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 51 ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do art.49da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art.96 e no art.87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. ou (exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06) ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na formado §1º do art.43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. Local, de de20__. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa) Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -157- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 52 ANEXO VII MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR (Identificação completado representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art.7ºda Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ( ) nem menor de 16 anos. ( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Local, de de 2020. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -158- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 53 ANEXOVIII MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2020 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 047/2020, conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a contratação de empresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação e distribuição de alimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, serviços mecânicos, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA conforme demanda, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE TIPO DE SERVIÇO (A) VALOR MENSAL PROPOSTO POR EMPREGADO (B) VALOR DA HORA DO SERVIÇO C=B/200 NÚMERO DE HORAS PREVISTAS POR ANO (D) VALOR TOTAL DO SERVIÇO E = (C X D) 01 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -159- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 54 sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: i) Secretaria Municipal de Governo; j) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; k) Secretaria Municipal de Educação; l) Secretaria Municipal de Assistência Social; m) Secretaria Municipal de Agricultura; n) Secretaria Municipal de Saúde; o) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; p) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -160- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 55 CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -161- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 56 c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -162- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 57 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -163- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 58 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -164- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 59 envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Local, data PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] Instrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -165- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 60 ANEXO IX MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: E-MAIL: OBJETO: PROPOSTA DE PREÇOS LOTE TIPO DE SERVIÇO (A) VALOR MENSAL PROPOSTO POR EMPREGADO (B) VALOR DA HORA DO SERVIÇO C=B/200 NÚMERO DE HORAS PREVISTAS POR ANO (D) VALOR TOTAL DO SERVIÇO E = (C X D) 01 TOTAL VALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO2: Declaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a exec ução do objeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, pro ventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e d emais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competen te. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigo r, especialmente aos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições consta ntes do Edital do Pregão Eletrônico nº 047/2020/SRP. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ____________________, _____/____/____ __________________________________________ LOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE Observações: 1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancá rios em que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. 2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despe sas com locação dos equipamentos. 2Soma de todos oslotes para os quais participa a Proponente Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -166- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 61 ANEXO X - MINUTA DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº . ....../...., QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A EMPRESA ............................................................ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, SERVIÇOS DE PREVENÇÃO - BOMBEIRO CIVIL, SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, SERVIÇOS MECÂNICOS, SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, SERVIÇOS DE OPERAÇÃO COM MÁQUINAS PESADAS E SERVIÇOS GERAIS. O Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praç a Lourival Monte, s nº, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. XXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, doravante denominado CONTRATANTE a seguir denominado simplesmente, CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 083/2020 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520/02, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 047/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação e distribuição de alimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, serviços mecânicos, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA conforme demanda, conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos neste documento. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, bem como ao Termo de referência correlato, independentemente de qualquer transcrição. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -167- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 62 2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por interesse das partes desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: 2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente; 2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço; 2.1.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e 2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação. 2.1.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. 2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO 3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual estimado de R$.......(....). 3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2020, na classificação abaixo: UNIDADE GESTORA: ATIVIDADE: ELEMENTO: FONTE: 4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. 5. CLÁUSULA QUINTA - DA EXECUÇÃO E DO PRAZO A(s) Licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) fornecer os serviços, em até 48 (Quarenta e Oito) horas corridas, contados da data da emissão do pedido de fornecimento, no próprio município, localizado na cidade de AMARGOSA/BA, que deverá verificar: 5.1. Os Serviços deverão ser atendidos nas Secretarias solicitantes e local que estiver indicado sem ônus adicional, nos dias e horários estipulados na ordem de fornecimento. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -168- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 63 5.2. A inspeção e fiscalização pelo MUNICÍPIO não isentam, tampouco diminuem a responsabilidade da LICITANTE quanto à garantia dos serviços/produtos. 5.2.1. Os itens licitados (serviços) serão avaliados em relação à conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital e Ordem de Serviços. As aquisições dos produtos/serviços registrados neste instrumento serão efetuadas através de Nota de Empenho/contrato, emitida pelo município de AMARGOSA/BA, contendo: o nº do contrato, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega. 5.3. O recebimento dos serviços pela Administração Municipal não excluirá a Adjudicatária da responsabilidade civil, nem ético-profissional, pela perfeita execução dos serviços objeto deste edital, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 8.666/93. 5.4. A Adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste edital em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos itens locados. 5.5. O Município de AMARGOSA/BA rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento realizado em desacordo com a ordem de fornecimento e com as normas deste Edital; 5.6. Nos termos de art. 3˚ combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 – Código de Defesa do Consumidor, é vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se as normas especificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (CONMETRO); 5.7. A prestação dos serviços que trata a presente licitação, não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a Administração Pública. 5.8. Na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e sociais exigir- se-á, dentre outras, as seguintes comprovações: 5.8.1. Relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário do posto de trabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso; 5.8.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente assinada pela CONTRATADA; e Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -169- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 64 5.8.3. Exames médicos admissionais dos empregados da CONTRATADA que prestarão os serviços, quando for o caso. 6. CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO 6.1 A CONTRATANTE efetuará o pagamento a CONTRATADA através da apresentação de notas/faturas acompanhadas da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo comprovante, de que o serviço foi realizado a contento, conforme a secretaria ou fundo muni cipal solicitante, podendo assim haver fragmentação de faturamento a critério orçamentário da Administração. 6.2. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a CONTRATADA, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação. 6.3. O prazo para pagamento da nota fiscal será de até 30 (trinta) dias após sua apresentação, com atesto pelo fiscal do contrato. 6.4. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva da prestação de serviços. 6.5. A CONTRATADA deve manter a regularidade fiscal durante todo o período de vigência da ata, devendo ainda apresentar mesalmente às certidões pertinentes (Federal, Estadual, INSS, FGTS e, Trabahista) junto à nota fiscal para recebimento dos serviços prestados. 6.6. A CONTRATADA deverá fazer prova mensal acerca da regularidade trabalhista, salarial, previdenciária e FGTS dos seus colaboradores que atuaram na prestação de serviços em favor da CONTRATANTE. 6.7. Não serão alvo de pagamento atrasos, ausências temporárias injustificadas, ainda que sob atestado médico, licenças mesmo que legalmente previstas, reuniões de capacitação ou orientação realizada pela contratante. 6.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 6.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou indenizações devidas pelo contratado. 6.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -170- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 65 6.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. 6.12. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I =, Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. 7. CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE 7.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme Decreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. 7.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste. 8. CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 8.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 9. CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 9.1. A Licitante Vencedora, além do fornecimento do objeto deste edital e das responsabilidades resultantes da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, obriga-se: Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -171- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 66 9.2. Executar os serviços objeto da contratação de acordo com os padrões de qualidade exigidos pela CONTRATANTE e de acordo com as normas técnicas e legais vigentes; 9.3. Comunicar à fiscalização da CONTRATANTE, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas de execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato; 9.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender prontamente; 9.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial em referência. 9.6. Possuir equipe de profissionais qualificados para execução dos serviços, bem como dispor dos equipamentos, ferramental básico e instrumental técnico, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) necessários, compatíveis e adequados para a realização dos serviços, em observância às normas técnicas de engenharia e segurança do trabalho, de acordo com a legislação vigente. 9.7. Disponibilizar ao município de Amargosa a documentação relativa à segurança dos colaboradores (PPRA-PCMSO-LTCAT) e cópias das fichas dos equipamentos; 9.8. Selecionar rigorosamente os empregados que prestarão os serviços contratados, encaminhando elementos de boa conduta e demais referências e tendo suas funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho; 9.9. Registrar e controlar a frequência e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências nos locais de serviços, diligenciando para que os horários estabelecidos sejam rigorosamente cumpridos, devendo, ainda, serem substituídos nos casos de faltas, ausência legal ou férias, de maneira a não prejudicar o bom andamento e a boa execução dos serviços; 9.10. Efetuar a reposição de pessoal, em caráter imediato, em eventual ausência; 9.11. Assumir todas as responsabilidades e adotar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados acidentados ou com mal súbito; 9.12. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação/contratação; 9.13. Atender de imediato as solicitações quanto a substituições de mão de obra que venha a ser considerada inadequada para a prestação dos serviços; 9.14. Instruir a mão de obra quanto às necessidades de acatar as orientações do preposto da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas e de segurança e medicina do trabalho. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -172- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 67 9.15. A entrega dos itens na qual foi declarada vencedora pela empresa licitante devera ser entregue de acordo as especificações contidas no edital de licitação, e com a supervisão deste Município de AMARGOSA/BA, através de seu servidor designado para esta finalidade. 9.16. Responsabiliza-se única e exclusivamente, pelo pagamento de todos os encargos e demais despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação, tais como impostos, taxas, contribuições fiscais, previdenciárias, sociais, trabalhistas, fundiárias; enfim, por todas as obrigações e responsabilidades, por mais especiais que sejam e mesmo que não expressas no presente edital ou na Ata de Registro de Preço/Contrato. 9.17. Responsabiliza-se pela manutenção do seu cadastro atualizado perante o setor cadastral deste Município, bem como pela tempestividade de suas certidões para fins de pagamento dentro do prazo de vigência, consoante regra preceituada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. 9.18. Os valores dos salários deverão obedecer a convenção coletiva da categoria, convenção coletiva de trabalho vigente do sindicato das empresas de asseio e conservação estado da Bahia e sindicato dos empregados de empresas terceirizadas, de asseio, conservação e locação de mão de obra da Bahia. 9.19. Manter no município de Amargosa sede com equipe de atendimento disponível em horário comercial para solucionar demandas de inconformidade apontadas pela CONTRATANTE e tratativas funcionais junto aos colaboradores, assim como também disponibilizar contato telefônico e e-mail para as demandas acima. 9.20. A CONTRATADA será responsável por manter seus profissionais devidamente identificados portando crachá com foto, nome, função, nome da empresa, CPF do funcionário e telefone da empresa. 10. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE 10.1. A Contratante obriga-se: a) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações da Secretaria de Administração Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI; b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; c) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela secretaria demandante e seu ateste para fins de pagamento; d) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais inconformidades no curso da execução do contrato, fixando prazo para a sua correção; e) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -173- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 68 f) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS O descumprimento, total ou parcial, de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a CONTRATADA às sanções deste Termo de Referência amparadas na Lei nº. 8.666/93, garantid a prévia e ampla defesa em processo administrativo próprio. 11.1. Estará a CONTRATADA sujeita às seguintes penalidades, de aplicação independente e cumulativa, sem prejuízo de outras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores: 11.1.1. Advertência, nos casos de descumprimento de grau leve e que não mereçam nenhuma das penalidades adiante elencadas; 11.1.2 – Multa de até 1% (um por cento) sobre o valor do objeto contratado, até o limite de 20% (vinte por cento), por dia de atraso injustificado na entrega do(s) produto(s) e Serviço(s) contratado(s); 11.1.2. Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, em caso de atraso injustificado superior a 30 dias na entrega do(s) produto(s) e serviço(s) contratado(s), além de rescisão do instrumento de contrato ou outro equivalente; 11.1.3. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de descumprimento dos prazos previstos para o fornecimento, conforme estabelecido no subitem 8.20.4 deste Termo de Referência; 11.1.4. Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de entrega de qualquer projeto que manifestamente resulte ineficiente ou proporcione prejuízo co nsiderável às atividades da CONTRATANTE; 11.1.5. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de reincidência na aplicação de penalidades previstas nos itens anteriores, além de rescisão do próprio instrumento de contrato ou outro equivalente; 11.1.6. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos demais casos que envolvam a inexecução total ou parcial das condições pactuadas e obrigações assumidas e que Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -174- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 69 resultem em nítido prejuízo para a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), além de rescisão do próprio instrumento de contrato ou outro equivalente. 11.1.7. Rescisão do respectivo instrumento de contrato, nos casos de Inexecução total ou parcial da avença ou nos casos de reincidência injustificada no descumprimento das obrigações previstas neste Termo de Referência, que resulte em nítido prejuízo para as atividades da SEFAZ; 11.1.8. O atraso injustificado na entrega dos produtos por prazo superior a 30 (trinta) dias poderá ser considerado como descumprimento total da contratação, acarretando na sua rescisão, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis. 11.2. A aplicação das penalidades mencionadas no item anterior não constituirá óbice à aplicação cumulativa das penas previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei 8666/93. 11.3. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. 12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: 12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. Indenizações e multas. 13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES 13.1. É vedado à CONTRATADA: 13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; 13.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -175- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 70 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES 14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS 15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, informações contidas no termo de referência do edital e ata de registro de preços. 16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO 16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993. 17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO 17.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. Amargosa -BA, .......... de.......................................... de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] CPF: [número] Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -176- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 71 Instrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] TESTEMUNHAS: ________________________________ ______________________ NOME CPF ________________________________ ______________________ NOME CPF Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -177- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020/SRP A Pregoeira comunica que realizará licitação em 13/01/2021 às 09H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. Pregão Eletrônico Nº 047/2020/SRP. N° da Licitação : 851665. OBJETO: Contratação de empresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação e distribuição de alimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, serviços mecânicos, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do município de Amargosa- BA conforme demanda, mediante Sistema de Registro de Preços. Informações através do e- mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/.Carla Souza Oliveira. Pregoeira. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -178- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 047/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2020 PREÂMBULO O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, para contratação de empresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação e distribuição de alimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, serviços mecânicos, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA conforme demanda, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. Pregoeira, designada para a condução do certame: Carla Souza Oliveira, Decreto nº 038 de 2020 , publicada no Diário Oficial do Município, no dia 23/04/2020. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DIA: 13/01/2021 HORÁRIO: 09:00 (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br Licitação nº 851665 SEÇÃO I - DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação e distribuição de alimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, serviços mecânicos, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA conforme demanda, mediante Sistema de Registro de Preços, nos termos do presente Termo de Referência - Anexo I. 1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -179- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 2 SEÇÃO II - DA DESPESA1 2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. SEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 3.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Governo; b) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; c) Secretaria Municipal de Educação; d) Secretaria Municipal de Assistência Social; e) Secretaria Municipal de Agricultura; f) Secretaria Municipal de Saúde; g) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; h) Outras. 3.3. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 3.3.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 1A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Con tratação. Segundo Orientação do TCU, a licitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentár ia, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Cont as da União. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria ‑Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, pág. 243. Disponível no site www.tcu.gov.br. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -180- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 3 3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. SEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br. 4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”. 4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 4.4. Não poderão participar deste Pregão: 4.4.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; 4.4.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. 4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documen to equivalente. 4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº. 101/00; 4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -181- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 4 4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 do Decreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participar de licitaçã o ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); 4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; 4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; 4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); 4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. 4.13. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. 4.14. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. SEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS 5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. 5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06. 5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. 5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -182- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 5 5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. 5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar. 5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à pregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. 5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. 5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento. SEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO 6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 6.1. Habilitação Jurídica; 6.2. Qualificação econômico-financeira; 6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; 6.4. Qualificação técnica e 6.5.Documentação complementar. 6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: 6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; 6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento n o país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 6.6.4. Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -183- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 6 c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: 6.7.1. Certidão negativa de concordata e falência, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de constituição empresarial; 6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; 6.7.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 6.8. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: 6.8.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; 6.8.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. 6.8.3. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo, LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC) LC= AC / PC Onde: AC= Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante PNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -184- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 7 6.8.4. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico- financeira. 6.8.5. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 6.9.Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: 6.9.1Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 6.9.2.Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 6.9.3.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 6.9.4Prova de regularidade perante: 6.9.5. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados; 6.9.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e 6.9.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em conformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; 6.9.8. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. 6.9.9. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. 6.10. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. 6.11. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública. 6.12. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -185- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 8 6.13. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); 6.14. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; 6.15. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 6.16. Documentos relativos à Qualificação Técnica: 6.16.1. Atestado(s) de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito Público ou Privado referente a atividades exercidas, pertinentes e compatíveis ao objeto da Licitação em questão por período mínimo de 12 meses; 6.16.2. A comprovação constante do subitem acima poderá ser feita pela soma de atestados; 6.16.3. O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) em papel timbrado ou que identifique a pessoa jurídica declarante, os serviços prestados (de forma não genérica) a data da realização do serviço, assim como nome e cargo do signatário; 6.16.4. Não será(ão) aceito(s) atestado(s) emitido(s) pelo licitante em seu próprio nome ou emitidos por estabelecimentos que contenham rol societários em comum à licitante, nem os que se refiram a períodos de testes, demonstrações ou utilização não comercial, e nenhum outro que não tenha se originado de contratação efetiva. 6.16.5. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior; 6.16.6. Registro da licitante no Conselho Regional de Administração da Bahia – CRA-BA, ou Registro Secundário caso a licitante seja sediada fora do estado da Bahia e vencedora do Certame, devidamente acompanhado de comprovação da licitante possuir em seu quadro permanente, como empregado, como autônomo, como sócio ou como Procurador, um profissional de nível superior detentor de registro junto ao CRA-BA, dentro da validade e compatível com o objeto licitado. 6.16.7. No caso de sociedade cooperativa, a capacidade de executar os serviços deverá ser comprovada, também, mediante certidão de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971 (registro), bem como Certidão de regularidade junto a OCEB. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -186- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 9 6.16.8. No caso de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a capacidade de executar os serviços deverá ser comprovada, também, mediante Certificação de Entidade Beneficente (CEBAS). 6.16.9. Licença de Funcionamento/Alvará, expedida pelo órgão de competência Estadual ou Municipal da licitante para exercer atividades constantes em seu obeto social, válida para o ano em exercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente. 6.17.Documentação complementar: 6.17.1. O licitante deverá declarar: 6.17.2.que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital; 6.17.3.que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; 6.17.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; 6.17.5.o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. 6.18.A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. 6.19.Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. 6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. 6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: 6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; 6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; 6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela próp ria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz; 6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. 6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -187- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 10 SEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO 7. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.licitacoes-e.com.br. 7.1. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 7.2.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica. 7.3.O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 7.4.A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. 7.5.A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. SEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL 8.1.Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. 8.2. Caberá àpregoeira decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. 8.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame. 8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. 8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -188- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 11 8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela pregoeira serão autuados no processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. SEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 9.1. A licitante deverá encaminhar os documentos de habilitação exigidos neste edital, por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 9.2. A proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço deverá ser informada em campo próprio do sistema e também anexada para que a equipe técnica possa analisar e proceder com a classificação. 9.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. 9.4. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. 9.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 9.6. Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 9.7. Até a abertura das propostas, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente encaminhada. 9.8. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 9.9. As propostas e os documentos de habilitação ficarão disponíveis no sistema eletrônico. SEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.licitacoes-e.com.br . Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -189- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 12 10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 10.3. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. SEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA A sessão pública poderá ser reaberta: 11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e 11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. 11.3.Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; 11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; 11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; 11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; 11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. 11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat”ou e-mail de acordo com a fase do procedimento licitatório. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -190- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 13 11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de Fornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. SEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 12.1. A classificação das propostas e será realizada no dia anterior a data marcada para a disputa, para que a equipe técnica tenha tempo de analisa-las com calma. 12.2. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 12.3. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 12.4. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que somente estas participarão da fase de lance. SEÇÃO XIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES 13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e valor. 13.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. 13.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. 13.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. 13.5. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. SEÇÃO XIV – DO MODO DE DISPUTA Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -191- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 14 14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. 14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo. 14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 8.2, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. 14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade. 14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lanc e final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. 14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada. SEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA 15.1. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 15.2. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio www.licitacoes-e.com.br . SEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS 16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -192- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 15 16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); 16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). 16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). 16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. 16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. 16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). 16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). SEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE 17. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” , restarem duas ou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência: 17.1.Sucessivamente, aos bens: Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -193- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 16 17.1.1. Produzidos no País; 17.1.2. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; 17.1.3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 17.2. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. SEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO 18.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 18.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. SEÇÃO IX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. 19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote. 19.3. Será desclassificada a proposta final que: 19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; 19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; 19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; 19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; 19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. 19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de proprieda de do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 19.5. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -194- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 17 19.6. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. 19.7. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 19.8. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. 19.9. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. SEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futur a contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União ( www.portaldatransparencia.gov.br/ceis) ; b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça ( www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php) . 20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 20.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante inabilitado. 20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparen cia.gov.br), na seção “Despesas – Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -195- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 18 Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício. 20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a Pregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme arti go 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. 20.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. 20.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. 20.7. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a pregoeira poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no at o de inabilitação. SEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO 21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam anexados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil , inclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados por meio do sistema www.licitações-e.com.br, no prazo de 02 (duas) horas, contados da solicitação da Pregoeira. 21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: a) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; b) Número do processo e do pregão; c) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com as especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. 21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a D eclaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. 21.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação da Pregoeira, ao Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, em envelope Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -196- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 19 fechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número de telefone, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. 21.4. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. 21.5. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. SEÇÃO XXII – DOS RECURSOS 22.1. Declarado o vencedor, a Pregoeira abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. 22.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão solicitar à Pregoeira o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acor do com os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. 22.3. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 22.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando a Pregoeira autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor. 22.5. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. 22.6. Manifestado o interesse de recorrer, a pregoeira poderá: 22.6.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido; 22.6.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão; 22.6.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. 22.7.O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -197- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 20 SEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 23. Não havendo recurso, a pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação. 23.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. 23.2. Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 03 (três) dias úteis. 23.3. A convocação do licitante subsequente será realizada de acordo com as regras previstas na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA SEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 24. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 24.1. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo órgão gerenciador. 24.2. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabeleci do pela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente instrumento convocatório. 24.3. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. 24.4. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada na última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fin s de eventual contratação. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -198- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 21 24.5. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as mesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda a vigência da ata. 24.5.1. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro prevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. SEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA 25.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. SEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA 26.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor obedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços anexa ao Edital. 26.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusiv e o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de alterações dos contratos eventualmente firmados. SEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) autorização de compra, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -199- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 22 27.3. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 27.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. 27.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 27.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. 27.7. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa contratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. 27.8. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. 27.9. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à Administração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. 27.10. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. 27.11. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. 27. 12. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 27.13. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, de tudo dando ciência à Administração. SEÇÃO XXVIII – DO REAJUSTE Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -200- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 23 28.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços poderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite máximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. 28.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá apresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a Prefeitura Municipal de Amargosa. 28.3. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o preço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando colimar recompor o preço que se tornou excessivo. 28.4. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. 28.5. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo Contratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: I = 365 i I = 365 6/100 I = 0,00016438 Onde i = taxa percentual anual no valor de 6%. SEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO 29.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de instrumento contratual. 29.2. O contrato terá vigência especificada conforme a necessidade da Prefeitura Municipal, para o serviço contratado, podendo ser prorrogado pelo prazo e forma permitidos na Lei nº. 8.666/93. SEÇÃO XXX – DA RESCISÃO DO CONTRATO Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -201- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 24 30. Constituem motivo para rescisão do contrato: 30.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; 30.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; 30.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do serviço, nos prazos estipulados; 30.4. O atraso injustificado no início do serviço; 30.5. A paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; 30.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital e no contrato; 30.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e autorização expressa no Edital ou contrato; 30.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; 30.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93; 30.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; 30.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; 30.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; 30.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; 30.14. A supressão, por parte da Administração, das serviços, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; 30.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; 30.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes do serviço, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; 30.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do serviço, nos prazos contratuais; 30.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato; Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -202- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 25 30.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 30.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. SEÇÃO XXXI – DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO 31.1. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fa to superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. 31.2. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. SEÇÃO XXXII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO 32.1. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando eivado de vício insanável. A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 32.2. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. 32.3. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado. 32.4. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente indicará expressamente os atos a que ela se estende. 32.5. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. 32.6. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. 32.7. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demais interessados. SEÇÃO XXXIII - DO FORO 33. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. SEÇÃO XXXIV – DISPOSIÇÕES FINAIS Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -203- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 26 34. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 34.1. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. 34.2. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. 34.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 34.4.Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal. SEÇÃO XXXV - DOS ANEXOS 35. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I - Termo de Referência Anexo II - Planilha de Custo Anexo III - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta Anexo IV – Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06) Anexo V – Modelo de Procuração para Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento Anexo VI - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação Anexo VII - Modelo de Declaração de Inexistência de Menor Anexo VIII - Minuta da Ata de Registro de Preços Anexo IX - Modelo de Proposta de Preços Anexo X - Minuta do Contrato Amargosa - BA, 29 de dezembro de 2020. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -204- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 27 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO 1.1 A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de preços visando a contratação de empresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação e distribuição de alimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, serviços mecânicos, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA conforme demanda, nos termos do presente Termo de Referência. 1.2 Da composição dos lotes: Lote 1 GRUPO CARGA HORÁRIA ANUAL ESTIMADA VALOR UNITÁRIO DA HORA VALOR TOTAL ANUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 348840 Lote 2 GRUPO CARGA HORÁRIA ANUAL ESTIMADA VALOR UNITÁRIO DA HORA VALOR TOTAL ANUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS 34848 Lote 3 GRUPO CARGA HORÁRIA ANUAL ESTIMADA VALOR UNITÁRIO DA HORA VALOR TOTAL ANUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DESASTRES 6969 Lote 4 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -205- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 28 GRUPO CARGA HORÁRIA ANUAL ESTIMADA VALOR UNITÁRI O DA HORA VALOR TOTAL ANUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE ACESSO 69696 Lote 5 GRUPO CARGA HORÁRIA ANUAL ESTIMADA VALOR UNITÁRIO DA HORA VALOR TOTAL ANUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL 290400 Lote 6 GRUPO CARGA HORÁRIA ANUAL ESTIMADA VALOR UNITÁRIO DA HORA VALOR TOTAL ANUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS 6969 Lote 7 GRUPO CARGA HORÁRIA ANUAL ESTIMADA VALOR UNITÁRIO DA HORA VALOR TOTAL ANUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS (CNH B ou D) 920666 Lote 8 GRUPO CARGA HORÁRIA ANUAL ESTIMADA VALOR UNITÁRIO DA HORA VALOR TOTAL ANUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO COM MÁQUINAS PESADAS (Patrol, retroescavadeira e tratores) 23232 Lote 9 GRUPO CARGA HORÁRIA ANUAL ESTIMADA VALOR UNITÁRIO DA HORA VALOR TOTAL ANUAL Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -206- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 29 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS 371712 2. JUSTIFICATIVA 2.1. Os serviços contemplados na presente licitação visam assegurar a prestação de serviço públicos cada vez mais célere, eficaz e profissionalizado. Cabe ressaltar que a contratação a ser efetuada é caracterizada como serviço continuado e, por se tratar de serviço especializado, necessário se faz a contratação de empresa que disponha de pessoal capacitado para a realização de tal mister, observado o preço de mercado e as reais necessidades municipais. 2.2. Importante destacar que o Município não dispõe de funcionários suficientes para suprir a demanda instalada, tampouco possui em seu quadro de cargos de provimento efetivo as funções para as quais se pleiteia no presente edital. Assim, resta justificada a a necessidade da execução indireta, observando que se tratam de serviços imperiosos à Administração para o desempenho de suas atribuições, também chamados serviços de apoio as atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional do órgão público, que podem ser contratados de terceiros, de acordo com o que preconiza a legislação vigente. 2.3 Espera-se com a presente licitação a contratação de empresa que promova melhores condições de serviços à Administração e administrados, por meio de expertise comprovada na gestão dos serviços que aqui se pleiteia. 3. DA EXECUÇÃO E DO PRAZO 3.1. A(s) Licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) fornecer os serviços, em até 48 (Quarenta e Oito) horas corridas, contados da data da emissão do pedido de fornecimento, no próprio município, localizado na cidade de AMARGOSA/BA, que deverá verificar: 3.1.1. Os Serviços deverão ser atendidos nas Secretarias solicitantes e local que estiver indicado sem ônus adicional, nos dias e horários estipulados na ordem de fornecimento. 3.1.2. A inspeção e fiscalização pelo MUNICÍPIO não isentam, tampouco diminuem a responsabilidade da LICITANTE quanto à garantia dos serviços/produtos. 3.1.3. Os itens licitados (serviços) serão avaliados em relação à conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital e Ordem de Serviços. As aquisições dos produtos/serviços registrados neste instrumento serão efetuadas através de Nota de Empenho/contrato, emitida pelo município de AMARGOSA/BA, contendo: o nº do contrato, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -207- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 30 3.2. O recebimento dos serviços pela Administração Municipal não excluirá a Adjudicatária da responsabilidade civil, nem ético-profissional, pela perfeita execução dos serviços objeto deste edital, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 8.666/93. 3.3. A Adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste edital em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos itens locados. 3.4. O Município de AMARGOSA/BA rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento realizado em desacordo com a ordem de fornecimento e com as normas deste Edital; 3.5. Nos termos de art. 3˚ combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 – Código de Defesa do Consumidor, é vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se as normas especificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (CONMETRO); 3.6. A prestação dos serviços que trata a presente licitação, não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a Administração Pública. 3.7. Na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e sociais exigir- se-á, dentre outras, as seguintes comprovações: 3.7.1. Relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário do posto de trabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso; 3.7.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente assinada pela CONTRATADA; e 3.7.3. Exames médicos admissionais dos empregados da CONTRATADA que prestarão os serviços, quando for o caso. 4. ESPECIFICAÇÕES TECNICAS E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 4.1 Contratação de empresa terceirizada para fornecer mão de obra especializada, devendo a empresa ganhadora do certame licitatório encaminhar ao Município de Amargosa a documentação relativa a segurança do trabalhador (PPRA-PCMSO-LTCAT) e cópias das fichas dos equipamentos, bem como fornecer aos profissionais todos os equipamentos de proteção individual - EPIs necessários a execução de cada função dos serviços solicitados de: Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -208- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 31 Item 1 – Serviços Administrativos: serviço a ser prestado no atendimento ao público e organização interna documental. Deverá ser executado nas repartições municipais, unidades escolares, no atendimento ao contribuinte, prestando orientações, receber, encaminhar, conduzir e despachar expedientes e orientar o público. Digitar e digitalizar documentos, organizar documentos e material em arquivo próprio, sendo vedado o trabalho remoto. Exigência: Nível Médio Item 2 – Serviços de Preparação e Distribuição de Alimentos: Preparação, higiene, cozimento e distribuição de refeições, conforme o padrão de alimentação estabelecido pelas normas legais vigentes, o número e tipo de refeições preparadas e servidas bem como os respectivos horários de funcionamento, observando-se ainda as ações de planejamento, organização, coordenação, orientação, acompanhamento e avaliação dos serviços de alimentação. Exigência: Alfabetizado Item 3 – Serviços de Prevenção de Desastres: Operacionalização de prevenção e combate a desastres, como incêndio, desabamento, terremoto, deslizamento de terra, etc., devidamente equipados com EPI’s e de material de primeiros socorros, para atuação nas dependências do Município de Amargosa/BA, devendo o serviço ser prestado por Bombeiro Civil portador de curs o devidamente atualizado/renovado. Exigência: Nível Médio Item 4 – Serviços de Controle de Acesso: Realiza identificação de pessoal no ingresso de repartições; monitora o cumprimento das normas regulamentares para acesso e permanência nas em locais públicos; comunica qualquer anormalidade verificada, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias. Exigência: Alfabetizado Item 5 – Serviços de Manutenção Predial: responsável para a realização de serviços de pedreiro, eletricista, carpinteiro, entre outros, visando pequenos reparos e conservação em prédios ou vias públicas, que exijam conhecimento especializado. Exigência: Alfabetizado Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -209- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 32 Item 6 – Serviços Mecânicos: responsável pela manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas da frota municipal, além de instalação de acessórios, serviços de funilaria e pintura, elétrica, reparos em geral em veículos a diesel ou gasolina (sem fornecimento de peças). Exigência: Alfabetizado Item 7 – Serviços de Condução de Veículo: responsável por conduzir veículos oficiais e terceirizados dentro e fora do município, devidamente habilitado para categoria B e D. Exigência: Nível fundamental Item 8 – Serviços de Operação com Máquinas Pesadas: responsável por conduzir maquinas e equipamentos pesados (patrol, retroescavadeira e tratores) oficiais e terceirizados dentro e fora do município, devidamente habilitado para categoria D ou superior. Exigência: Nível fundamental Item 9 - Serviços Gerais: responsável para a realização de serviços de manutenção e limpeza, incluindo pequenos reparos e conservação em prédios ou vias públicas. Exigência: Alfabetizado 4.2. Os serviços demandados deverão ser prestados durante o horário de funcionamento das repartições municipais compreendido das 7h às 22h; 4.3. Eventuais despesas com pagamento de diárias não compõem o presente escopo licitatório, podendo a Administração viabilizar meios de ressarcimento à CONTRATADA na hipótese de surgimento de ocorrências, conforme Decreto municipal que disciplina a matéria. 4.4. O município de Amargosa reserva-se ao direito de demandar da CONTRATADA serviços em qualquer quantitativo de horas diárias ou semanais. 4.5. A CONTRATADA deverá elaborar, discutir e disponibilizar aos seus colaboradores e à Administração o Procedimento Operacional Padrão – POP de cada serviço prestados, conforme a unidade administrativa demandante, bem como Procedimento de atividade diária – PAD (Inclusive com QR code fixado nos locais onde os serviços serão prestados) e Sistemas Gestão de Qualidade SGQ. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -210- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 33 4.6. As demandas de horas de serviços excedentes à regular retina deve ser previamente e formalmente aprovada pela Administração, sob pena de não reconhecimento do serviço pela CONTRATANTE. 4.7 Os profissionais a serem alocados deverão possuir as seguintes qualificações mínimas:  Ter, no mínimo, 18 anos;  Passar por seleção, conforme regramento da CONTRATADA;  Experiência em áreas correlatas de, no mínimo, 06 (seis) meses;  Os profissionais devem assumir o posto no local indicado, devidamente uniformizados, com pontualidade e com aparência pessoal adequada;  Comunicar, imediatamente a CONTRATANTE, por escrito, qualquer inconformidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias. 4.8. Previsão de colaboradores necessários por grupo de serviços: Serviço Estimativa de Colaboradores PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 150 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS 15 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DESASTRES 3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE ACESSO 30 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL (sendo: 60 Ajudantes de pedreiro, 30 pedreiros, 15 encanadores, 15 marceneiros e 5 eletricistas. 125 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS (CNH B ou D) 40 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO COM MÁQUINAS PESADAS (Patrol, retroescavadeira e tratores) 10 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -211- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 34 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS 160 4.9. O quantitativo estimado de colaboradores para a prestação dos serviços indicado no item 4.8 deste termo de referência é apenas orientativo, para dimensionamento inicial das licitantes, podendo haver redução ou acréscimo em face implementação de máquinas, tecnologias, mutirões ou readequação de turnos, conforme melhor interesse da Administração. 4.10. No tocante à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO COM MÁQUINAS PESADAS (Patrol, retroescavadeira e tratores), segue frota municipal atual: Equipamento Quantitativo Patrol CAT 120H 01 Patrol CAT 120k 01 Retroescavadeira JCB 3C 01 Pá carregadeira Komatsu WA200 01 Trator esteira New Holland 7D 01 Tartor New Holland TT 4030 01 Carro Pipa 01 Caçambas 02 5. DA CAPACIDADE TÉCNICA: 5.1 A licitante vencedora deverá apresentar: 5.1.1 Atestado(s) de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito Público ou Privado referente a atividades exercidas, pertinentes e compatíveis ao objeto da licitação em questão por período mínimo de 12 meses; 5.1.1.1 A comprovação constante do subitem acima poderá ser feita pela soma de atestados; Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -212- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 35 5.1.1.2 O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) em papel timbrado ou que identifique a pessoa jurídica declarante, os serviços prestados (de forma não genérica) a data da realização do serviço, assim como nome e cargo do signatário; 5.1.1.3 Não será(ão) aceito(s) atestado(s) emitido(s) pelo licitante em seu próprio nome ou emitidos por estabelecimentos que contenham rol societários em comum à licitante, nem os que se refiram a períodos de testes, demonstrações ou utilização não comercial, e nenhum outro que não tenha se originado de contratação efetiva. 5.1.1.4 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior; 5.1.2 Registro da licitante no Conselho Regional de Administração da Bahia – CRA-BA, ou Registro Secundário caso a licitante seja sediada fora do estado da Bahia e vencedora do Certame, devidamente acompanhado de comprovação da licitante possuir em seu quadro permanente, como empregado, como autônomo, como sócio ou como Procurador, um profissional de nível superior detentor de registro junto ao CRA-BA, dentro da validade e compatível com o objeto licitado. 5.2. No caso de sociedade cooperativa, a capacidade de executar os serviços deverá ser comprovada, também, mediante certidão de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971 (registro), bem como Certidão de regularidade junto a OCEB. 5.3. No caso de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a capacidade de executar os serviços deverá ser comprovada, também, mediante Certificação de Entidade Beneficente (CEBAS). 6. DA SUBCONTRATAÇÃO 6.1. A subcontratação poderá ser realizada apenas em casos de necessidade e com autorização prévia por escrito, expedida pela Administração Municipal. Tal pedido de autorização e a formulação do mesmo deverão ser realizadas em tempo hábil de modo a não comprometer o prazo para a realização do serviço; 6.2. Os serviços subcontratados serão de inteira responsabilidade da licitante CONTRATADA sem que essa atividade gere qualquer ônus ou responsabilidade subsidiária para a Administração Municipal, nem para os demais Órgãos que aderirem ao registro; 6.3. É proibida qualquer execução dos serviços supracitados, sem a prévia ciência e autorização do Gestor Responsável pela Administração Municipal; 6.4. O serviço será considerado realizado somente após o crivo oficial da Administração Municipal, obedecidas todas as etapas iniciais e finais de inspeção. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -213- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 36 7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 7.1. A Licitante Vencedora, além do fornecimento do objeto deste edital e das responsabilidades resultantes da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, obriga-se: 7.2. Executar os serviços objeto da contratação de acordo com os padrões de qualidade exigidos pela CONTRATANTE e de acordo com as normas técnicas e legais vigentes; 7.3. Comunicar à fiscalização da CONTRATANTE, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas de execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato; 7.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender prontamente; 7.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial em referência. 7.6. Possuir equipe de profissionais qualificados para execução dos serviços, bem como dispor dos equipamentos, ferramental básico e instrumental técnico, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) necessários, compatíveis e adequados para a realização dos serviços, em observância às normas técnicas de engenharia e segurança do trabalho, de acordo com a legislação vigente. 7.7. Disponibilizar ao município de Amargosa a documentação relativa à segurança dos colaboradores (PPRA-PCMSO-LTCAT) e cópias das fichas dos equipamentos; 7.8. Selecionar rigorosamente os empregados que prestarão os serviços contratados, encaminhando elementos de boa conduta e demais referências e tendo suas funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho; 7.9. Registrar e controlar a frequência e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências nos locais de serviços, diligenciando para que os horários estabelecidos sejam rigorosamente cumpridos, devendo, ainda, serem substituídos nos casos de faltas, ausência legal ou férias, de maneira a não prejudicar o bom andamento e a boa execução dos serviços; 7.10. Efetuar a reposição de pessoal, em caráter imediato, em eventual ausência; 7.11. Assumir todas as responsabilidades e adotar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados acidentados ou com mal súbito; 7.12. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação/contratação; Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -214- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 37 7.13. Atender de imediato as solicitações quanto a substituições de mão de obra que venha a ser considerada inadequada para a prestação dos serviços; 7.14. Instruir a mão de obra quanto às necessidades de acatar as orientações do preposto da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas e de segurança e medicina do trabalho. 7.15. A entrega dos itens na qual foi declarada vencedora pela empresa licitante devera ser entregue de acordo as especificações contidas no edital de licitação, e com a supervisão deste Município de AMARGOSA/BA, através de seu servidor designado para esta finalidade. 7.16. Responsabiliza-se única e exclusivamente, pelo pagamento de todos os encargos e demais despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação, tais como impostos, taxas, contribuições fiscais, previdenciárias, sociais, trabalhistas, fundiárias; enfim, por todas as obrigações e responsabilidades, por mais especiais que sejam e mesmo que não expressas no presente edital ou na Ata de Registro de Preço/Contrato. 7.17. Responsabiliza-se pela manutenção do seu cadastro atualizado perante o setor cadastral deste Município, bem como pela tempestividade de suas certidões para fins de pagamento dentro do prazo de vigência, consoante regra preceituada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. 7.19. Os valores dos salários deverão obedecer a convenção coletiva da categoria, convenção coletiva de trabalho vigente do sindicato das empresas de asseio e conservação estado da Bahia e sindicato dos empregados de empresas terceirizadas, de asseio, conservação e locação de mão de obra da Bahia. 7.20. Manter no município de Amargosa sede com equipe de atendimento disponível em horário comercial para solucionar demandas de inconformidade apontadas pela CONTRATANTE e tratativas funcionais junto aos colaboradores, assim como também disponibilizar contato telefônico e e-mail para as demandas acima. 8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE 8.1. A Contratante obriga-se: a) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações da Secretaria de Administração Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI; b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -215- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 38 c) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela secretaria demandante e seu ateste para fins de pagamento; d) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais inconformidades no curso da execução do contrato, fixando prazo para a sua correção; e) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; f) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 9. IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS 9.1 A CONTRATADA será responsável por manter seus profissionais devidamente identificados portando crachá com foto, nome, função, nome da empresa, CPF do funcionário e telefone da empresa. 10. LOCAL DE ENTREGA 10. Os serviços deverão ser prestados na SEDE E ZONA RURAL da cidade de AMARGOSA/BA sem ônus adicional, nos dias e horários estipulados na ordem de fornecimento. 11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 11.1 A CONTRATANTE efetuará o pagamento a CONTRATADA através da apresentação de notas/faturas acompanhadas da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo comprovante, de que o serviço foi realizado a contento, conforme a secretaria ou fundo muni cipal solicitante, podendo assim haver fragmentação de faturamento a critério orçamentário da Administração. 11.2 Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a CONTRATADA, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação. 11.3 O prazo para pagamento da nota fiscal será de até 30 (trinta) dias após sua apresentação, com atesto pelo fiscal do contrato. 11.4 Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva da prestação de serviços. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -216- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 39 11.5 A CONTRATADA deve manter a regularidade fiscal durante todo o período de vigência da ata, devendo ainda apresentar mesalmente às certidões pertinentes (Federal, Estadual, INSS, FGTS e, Trabahista) junto à nota fiscal para recebimento dos serviços prestados. 11.6 A CONTRATADA deverá fazer prova mensal acerca da regularidade trabalhista, salarial, previdenciária e FGTS dos seus colaboradores que atuaram na prestação de serviços em favor da CONTRATANTE. 11.7. Não serão alvo de pagamento atrasos, ausências temporárias injustificadas, ainda que sob atestado médico, licenças mesmo que legalmente previstas, reuniões de capacitação ou orientação realizada pela contratante. 12. DA MODALIDADE 12.1 Recomenda-se a adoção de pregão eletrônico tendo por critério de julgamento menor preço por lote. 13. DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 – Das Penalidades 13.1.1 – O descumprimento, total ou parcial, de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a CONTRATADA às sanções deste Termo de Referência amparadas na Lei nº. 8.666/93, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo próprio. 13.1.2 – Estará a CONTRATADA sujeita às seguintes penalidades, de aplicação independente e cumulativa, sem prejuízo de outras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores: 13.1.3 – Advertência, nos casos de descumprimento de grau leve e que não mereçam nenhuma das penalidades adiante elencadas; 13.1.4 – Multa de até 1% (um por cento) sobre o valor do objeto contratado, até o limite de 20% (vinte por cento), por dia de atraso injustificado na entrega do(s) produto(s) e Serviço(s) contratado(s); 13.1.5 – Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, em caso de atraso injustificado superior a 30 dias na entrega do(s) produto(s) e serviço(s) contratado(s), além de rescisão do instrumento de contrato ou outro equivalente; 13.1.6 – Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de descumprimento dos prazos previstos para o fornecimento, conforme estabelecido no subitem 8.20.4 deste Termo de Referência; Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -217- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 40 13.1.7 – Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de entrega de qualquer projeto que manifestamente resulte ineficiente ou proporcione prejuízo co nsiderável às atividades da CONTRATANTE; 13.1.8 – Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de reincidência na aplicação de penalidades previstas nos itens anteriores, além de rescisão do própr io instrumento de contrato ou outro equivalente; 13.1.9 – Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos demais casos que envolvam a inexecução total ou parcial das condições pactuadas e obrigações assumidas e que resultem em nítido prejuízo para a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), além de rescisão do próprio instrumento de contrato ou outro equivalente. 13.1.10 – Rescisão do respectivo instrumento de contrato, nos casos de Inexecução total ou parcial da avença ou nos casos de reincidência injustificada no descumprimento das obrigações previstas neste Termo de Referência, que resulte em nítido prejuízo para as atividades da SEFAZ; 13.1.11 – O atraso injustificado na entrega dos produtos por prazo superior a 30 (trinta) dias poderá ser considerado como descumprimento total da contratação, acarretando na sua rescisão, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis. 13.1.12 – A aplicação das penalidades mencionadas no item anterior não constituirá óbice à aplicação cumulativa das penas previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei 8666/93. 10.2 A ata de registro de preços decorrente da presente licitação terá validade de 12 meses. 14. DA VISITA TÉCNICA Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar visita técnica até 02 (dois) dias úteis antes da abertura das propostas, nas instalações da contratante, acompanhado por servidor designado para esse fim, devendo agendar contato por meio do endereço de e-mail: seafi@amargosa.ba.gov.br. 15. DA ELABORAÇÃO DOS PREÇOS 15.1. Para elaboração dos preços, devem ser observadas as Convenções Coletivas SEAC-SINDLIMP e SINTRACON. 16. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 16.1.Este termo de referência foi elaborado pela SEAFI através do servidor Joanildo Borges. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -218- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 41 ANEXO II PLANILHA DE CUSTO Categoria profissional: ___________________________________________ Discriminação dos Serviços (dados referentes à contratação) Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano) Município/UF Ano Acordo, Convenção ou Sentença Normativa em Dissídio Coletivo Nº de meses de execução contratual Identificação do Serviço MÃO-DE-OBRA DE ... DADOS COMPLEMENTARES PARA COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS REFERENTE À MÃO-DE-OBRA 1 Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas) 2 Salário Normativo da Categoria Profissional 3 Categoria profissional (vinculada à execução contratual) 4 Data Base da categoria (dia/mês/ano) Nota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO 1 COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO VALOR (R$) A Salário Base B Adicional de periculosidade C Adicional de insalubridade D Adicional noturno Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -219- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 42 E Hora noturna adicional F Adicional de Hora Extra G Intervalo Intrajornada H Outros (especificar) Total da Remuneração MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS 2 BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS VALOR (R$) A Transporte B Auxílio alimentação (Vales, cesta básica etc.) C Assistência médica e familiar D Auxílio creche E Seguro de vida, invalidez e funeral F Outros (especificar) Total de Benefícios mensais e diários Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado). MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS 3 INSUMOS DIVERSOS VALOR (R$) A Uniformes B Materiais C Equipamentos D Outros (especificar) Total de Insumos diversos Nota: Valores mensais por empregado. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -220- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 43 MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo 4.1 - Encargos previdenciários e FGTS: 4. 1 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS % VALOR (R$) A INSS B SESI ou SESC C SENAI ou SENAC D INCRA E Salário Educação F FGTS G Seguro acidente do trabalho H SEBRAE TOTAL Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente. Nota (2) - Percentuais incidentes sobre a remuneração. Submódulo 4.2 - 13º Salário e Adicional de Férias 4.2 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS VALOR (R$) A 13º Salário B Adicional de Férias Subtotal C Incidência do Submódulo 4.1 sobre 13º Salário e Adicional de Férias TOTAL Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -221- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 44 Submódulo 4.3 - Afastamento Maternidade 4.3 AFASTAMENTO MATERNIDADE VALOR (R$) A Afastamento maternidade B Incidência do submódulo 4.1 sobre afastamento maternidade TOTAL Submódulo 4.4 - Provisão para Rescisão 4.4 PROVISÃO PARA RESCISÃO VALOR (R$) A Aviso prévio indenizado B Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio indenizado C Multa do FGTS do aviso prévio indenizado D Aviso prévio traBAlhado E Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio trabalhado F Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado TOTAL SUBMÓDULO 4.5 - Custo de Reposição do Profissional Ausente 4.5 COMPOSIÇÃO DO CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE VALOR (R$) A Férias B Ausência por doença C Licença paternidade D Ausências legais Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -222- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 45 E Ausência por Acidente de trabalho F Outros (especificar) Subtotal G Incidência do submódulo 4.1 sobre o Custo de reposição TOTAL Quadro - resumo - Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas 4 MÓDULO 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS VALOR (R$) 4.1 13º salário + Adicional de férias 4.2 Encargos previdenciários e FGTS 4.3 Afastamento maternidade 4.4 Custo de rescisão 4.5 Custo de reposição do profissional ausente 4.6 Outros (especificar) TOTA L MÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO 5 CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO % VALOR (R$) A 13º salário + Adicional de férias B Tributos B1. Tributos Federais (especificar) 4.4 B2.Tributos Estaduais (especificar) 4.5 B3.Tributos Municipais (especificar) B4. Outros tributos (especificar) Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -223- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 46 C Lucro TOTA L Nota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado. Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento. Quadro-resumo do Custo por Empregado MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL (VALOR POR EMPREGADO) (R$) A Módulo 1 - Composição da Remuneração B Módulo 2 - Benefícios Mensais e Diários C Módulo 3 - Insumos Diversos (uniformes, materiais, equipamentos e outros) D Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas Subtotal (A + B +C+ D) E Módulo 5 - Custos indiretos, tributos e lucro Valor total por empregado Quadro-resumo - VALOR DOS SERVIÇOS TIPO DE SERVIÇO (A) VALOR MENSAL PROPOSTO POR EMPREGADO (B) VALOR DA HORA DO SERVIÇO C=B/200 NÚMERO DE HORAS PREVISTAS POR ANO (D) VALOR TOTAL DO SERVIÇO E = (C X D) Serviço de ... R$ R$ xx R$ Observações Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -224- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 47 A composição de custos deverá obrigatoriamente ser entregue pela empresa vencedora juntamente com a proposta de preços atualizada (valor ofertado em lance) em até 72 horas após declarada vencedora. A composição da Planilha dependerá da Legislação Vigente e da Base estatística e realidade operacional da empresa. A empresa deverá preencher, inclusive, a memória de cálculo utilizada. O salário não poderá ser inferior ao valor normativo ou, em falta deste, do Salário Mínimo Nacional. A inclusão destes itens dependerá das peculiaridades de cada contrato e do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho. Caso a empresa vencedora adote outro regime de tributação, deverá adequar seus índices, mesmo que o lance final esteja abaixo do valor estimado. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -225- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 48 ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art.299 do Código Penal Brasileiro, que: 1. A proposta apresentada para participar desta licitação f oi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 2. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 3. Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; 4. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; 5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, diretao u indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e 6. Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes einformações para firmá-la. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -226- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 49 ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) (Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante)para os efeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementar nº123/06 e para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaramos: ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4ºdo art.3ºda Lei complementar nº123/06. Ou ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4ºdo art.3º da Lei complementar nº 123/06. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -227- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 50 ANEXO V MODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME– CREDENCIAMENTO Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a)Senhor(a).....................................................,(nacionalidade, estado civil, profissão),portador do Registro de Identidade nº..............,expedido pela.........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº....., residente à ...................................................,nº........como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes par a praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: (apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar , assinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). Local, de de20__. _ Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -228- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 51 ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do art.49da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art.96 e no art.87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. ou (exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06) ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na formado §1º do art.43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. Local, de de20__. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa) Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -229- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 52 ANEXO VII MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR (Identificação completado representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art.7ºda Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ( ) nem menor de 16 anos. ( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Local, de de 2020. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -230- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 53 ANEXOVIII MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2020 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 047/2020, conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a contratação de empresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação e distribuição de alimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, serviços mecânicos, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA conforme demanda, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE TIPO DE SERVIÇO (A) VALOR MENSAL PROPOSTO POR EMPREGADO (B) VALOR DA HORA DO SERVIÇO C=B/200 NÚMERO DE HORAS PREVISTAS POR ANO (D) VALOR TOTAL DO SERVIÇO E = (C X D) 01 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -231- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 54 sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: i) Secretaria Municipal de Governo; j) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; k) Secretaria Municipal de Educação; l) Secretaria Municipal de Assistência Social; m) Secretaria Municipal de Agricultura; n) Secretaria Municipal de Saúde; o) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; p) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -232- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 55 CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -233- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 56 c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -234- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 57 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -235- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 58 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -236- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 59 envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Local, data PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] Instrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -237- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 60 ANEXO IX MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: E-MAIL: OBJETO: PROPOSTA DE PREÇOS LOTE TIPO DE SERVIÇO (A) VALOR MENSAL PROPOSTO POR EMPREGADO (B) VALOR DA HORA DO SERVIÇO C=B/200 NÚMERO DE HORAS PREVISTAS POR ANO (D) VALOR TOTAL DO SERVIÇO E = (C X D) 01 TOTAL VALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO2: Declaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a exec ução do objeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, pro ventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e d emais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competen te. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigo r, especialmente aos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições consta ntes do Edital do Pregão Eletrônico nº 047/2020/SRP. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ____________________, _____/____/____ __________________________________________ LOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE Observações: 1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancá rios em que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. 2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despe sas com locação dos equipamentos. 2Soma de todos oslotes para os quais participa a Proponente Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -238- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 61 ANEXO X - MINUTA DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº . ....../...., QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A EMPRESA ............................................................ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, SERVIÇOS DE PREVENÇÃO - BOMBEIRO CIVIL, SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, SERVIÇOS MECÂNICOS, SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, SERVIÇOS DE OPERAÇÃO COM MÁQUINAS PESADAS E SERVIÇOS GERAIS. O Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praç a Lourival Monte, s nº, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. XXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, doravante denominado CONTRATANTE a seguir denominado simplesmente, CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 083/2020 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520/02, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 047/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação e distribuição de alimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, serviços mecânicos, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do município de Amargosa- BA conforme demanda, conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos neste documento. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, bem como ao Termo de referência correlato, independentemente de qualquer transcrição. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -239- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 62 2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) mes es, a contar da data de assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por interesse das partes desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: 2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente; 2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço; 2.1.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e 2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação. 2.1.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. 2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO 3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual estimado de R$.......(....). 3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2020, na classificação abaixo: UNIDADE GESTORA: ATIVIDADE: ELEMENTO: FONTE: 4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. 5. CLÁUSULA QUINTA - DA EXECUÇÃO E DO PRAZO A(s) Licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) fornecer os serviços, em até 48 (Quarenta e Oito) horas corridas, contados da data da emissão do pedido de fornecimento, no próprio município, localizado na cidade de AMARGOSA/BA, que deverá verificar: 5.1. Os Serviços deverão ser atendidos nas Secretarias solicitantes e local que estiver indicado sem ônus adicional, nos dias e horários estipulados na ordem de fornecimento. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -240- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 63 5.2. A inspeção e fiscalização pelo MUNICÍPIO não isentam, tampouco diminuem a responsabilidade da LICITANTE quanto à garantia dos serviços/produtos. 5.2.1. Os itens licitados (serviços) serão avaliados em relação à conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital e Ordem de Serviços. As aquisições dos produtos/serviços registrados neste instrumento serão efetuadas através de Nota de Empenho/contrato, emitida pelo município de AMARGOSA/BA, contendo: o nº do contrato, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega. 5.3. O recebimento dos serviços pela Administração Municipal não excluirá a Adjudicatária da responsabilidade civil, nem ético-profissional, pela perfeita execução dos serviços objeto deste edital, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 8.666/93. 5.4. A Adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste edital em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos itens locados. 5.5. O Município de AMARGOSA/BA rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento realizado em desacordo com a ordem de fornecimento e com as normas deste Edital; 5.6. Nos termos de art. 3˚ combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 – Código de Defesa do Consumidor, é vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se as normas especificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (CONMETRO); 5.7. A prestação dos serviços que trata a presente licitação, não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a Administração Pública. 5.8. Na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e sociais exigir- se-á, dentre outras, as seguintes comprovações: 5.8.1. Relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário do posto de trabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso; 5.8.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente assinada pela CONTRATADA; e Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -241- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 64 5.8.3. Exames médicos admissionais dos empregados da CONTRATADA que prestarão os serviços, quando for o caso. 6. CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO 6.1 A CONTRATANTE efetuará o pagamento a CONTRATADA através da apresentação de notas/faturas acompanhadas da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo comprovante, de que o serviço foi realizado a contento, conforme a secretaria ou fundo muni cipal solicitante, podendo assim haver fragmentação de faturamento a critério orçamentário da Administração. 6.2. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a CONTRATADA, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação. 6.3. O prazo para pagamento da nota fiscal será de até 30 (trinta) dias após sua apresentação, com atesto pelo fiscal do contrato. 6.4. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva da prestação de serviços. 6.5. A CONTRATADA deve manter a regularidade fiscal durante todo o período de vigência da ata, devendo ainda apresentar mesalmente às certidões pertinentes (Federal, Estadual, INSS, FGTS e, Trabahista) junto à nota fiscal para recebimento dos serviços prestados. 6.6. A CONTRATADA deverá fazer prova mensal acerca da regularidade trabalhista, salarial, previdenciária e FGTS dos seus colaboradores que atuaram na prestação de serviços em favor da CONTRATANTE. 6.7. Não serão alvo de pagamento atrasos, ausências temporárias injustificadas, ainda que sob atestado médico, licenças mesmo que legalmente previstas, reuniões de capacitação ou orientação realizada pela contratante. 6.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 6.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou indenizações devidas pelo contratado. 6.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -242- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 65 6.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. 6.12. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I =, Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. 7. CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE 7.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme Decreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. 7.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste. 8. CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 8.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 9. CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 9.1. A Licitante Vencedora, além do fornecimento do objeto deste edital e das responsabilidades resultantes da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, obriga-se: Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -243- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 66 9.2. Executar os serviços objeto da contratação de acordo com os padrões de qualidade exigidos pela CONTRATANTE e de acordo com as normas técnicas e legais vigentes; 9.3. Comunicar à fiscalização da CONTRATANTE, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas de execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato; 9.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender prontamente; 9.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial em referência. 9.6. Possuir equipe de profissionais qualificados para execução dos serviços, bem como dispor dos equipamentos, ferramental básico e instrumental técnico, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) necessários, compatíveis e adequados para a realização dos serviços, em observância às normas técnicas de engenharia e segurança do trabalho, de acordo com a legislação vigente. 9.7. Disponibilizar ao município de Amargosa a documentação relativa à segurança dos colaboradores (PPRA-PCMSO-LTCAT) e cópias das fichas dos equipamentos; 9.8. Selecionar rigorosamente os empregados que prestarão os serviços contratados, encaminhando elementos de boa conduta e demais referências e tendo suas funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho; 9.9. Registrar e controlar a frequência e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências nos locais de serviços, diligenciando para que os horários estabelecidos sejam rigorosamente cumpridos, devendo, ainda, serem substituídos nos casos de faltas, ausência legal ou férias, de maneira a não prejudicar o bom andamento e a boa execução dos serviços; 9.10. Efetuar a reposição de pessoal, em caráter imediato, em eventual ausência; 9.11. Assumir todas as responsabilidades e adotar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados acidentados ou com mal súbito; 9.12. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação/contratação; 9.13. Atender de imediato as solicitações quanto a substituições de mão de obra que venha a ser considerada inadequada para a prestação dos serviços; 9.14. Instruir a mão de obra quanto às necessidades de acatar as orientações do preposto da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas e de segurança e medicina do trabalho. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -244- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 67 9.15. A entrega dos itens na qual foi declarada vencedora pela empresa licitante devera ser entregue de acordo as especificações contidas no edital de licitação, e com a supervisão deste Município de AMARGOSA/BA, através de seu servidor designado para esta finalidade. 9.16. Responsabiliza-se única e exclusivamente, pelo pagamento de todos os encargos e demais despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação, tais como impostos, taxas, contribuições fiscais, previdenciárias, sociais, trabalhistas, fundiárias; enfim, por todas as obrigações e responsabilidades, por mais especiais que sejam e mesmo que não expressas no presente edital ou na Ata de Registro de Preço/Contrato. 9.17. Responsabiliza-se pela manutenção do seu cadastro atualizado perante o setor cadastral deste Município, bem como pela tempestividade de suas certidões para fins de pagamento dentro do prazo de vigência, consoante regra preceituada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. 9.18. Os valores dos salários deverão obedecer a convenção coletiva da categoria, convenção coletiva de trabalho vigente do sindicato das empresas de asseio e conservação estado da Bahia e sindicato dos empregados de empresas terceirizadas, de asseio, conservação e locação de mão de obra da Bahia. 9.19. Manter no município de Amargosa sede com equipe de atendimento disponível em horário comercial para solucionar demandas de inconformidade apontadas pela CONTRATANTE e tratativas funcionais junto aos colaboradores, assim como também disponibilizar contato telefônico e e-mail para as demandas acima. 9.20. A CONTRATADA será responsável por manter seus profissionais devidamente identificados portando crachá com foto, nome, função, nome da empresa, CPF do funcionário e telefone da empresa. 10. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE 10.1. A Contratante obriga-se: a) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações da Secretaria de Administração Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI; b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; c) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela secretaria demandante e seu ateste para fins de pagamento; d) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais inconformidades no curso da execução do contrato, fixando prazo para a sua correção; e) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -245- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 68 f) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS O descumprimento, total ou parcial, de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a CONTRATADA às sanções deste Termo de Referência amparadas na Lei nº. 8.666/93, garantid a prévia e ampla defesa em processo administrativo próprio. 11.1. Estará a CONTRATADA sujeita às seguintes penalidades, de aplicação independente e cumulativa, sem prejuízo de outras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores: 11.1.1. Advertência, nos casos de descumprimento de grau leve e que não mereçam nenhuma das penalidades adiante elencadas; 11.1.2 – Multa de até 1% (um por cento) sobre o valor do objeto contratado, até o limite de 20% (vinte por cento), por dia de atraso injustificado na entrega do(s) produto(s) e Serviço(s) contratado(s); 11.1.2. Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, em caso de atraso injustificado superior a 30 dias na entrega do(s) produto(s) e serviço(s) contratado(s), além de rescisão do instrumento de contrato ou outro equivalente; 11.1.3. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de descumprimento dos prazos previstos para o fornecimento, conforme estabelecido no subitem 8.20.4 deste Termo de Referência; 11.1.4. Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de entrega de qualquer projeto que manifestamente resulte ineficiente ou proporcione prejuízo co nsiderável às atividades da CONTRATANTE; 11.1.5. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de reincidência na aplicação de penalidades previstas nos itens anteriores, além de rescisão do próprio instrumento de contrato ou outro equivalente; 11.1.6. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos demais casos que envolvam a inexecução total ou parcial das condições pactuadas e obrigações assumidas e que Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -246- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 69 resultem em nítido prejuízo para a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), além de rescisão do próprio instrumento de contrato ou outro equivalente. 11.1.7. Rescisão do respectivo instrumento de contrato, nos casos de Inexecução total ou parcial da avença ou nos casos de reincidência injustificada no descumprimento das obrigações previstas neste Termo de Referência, que resulte em nítido prejuízo para as atividades da SEFAZ; 11.1.8. O atraso injustificado na entrega dos produtos por prazo superior a 30 (trinta) dias poderá ser considerado como descumprimento total da contratação, acarretando na sua rescisão, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis. 11.2. A aplicação das penalidades mencionadas no item anterior não constituirá óbice à aplicação cumulativa das penas previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei 8666/93. 11.3. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. 12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: 12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. Indenizações e multas. 13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES 13.1. É vedado à CONTRATADA: 13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; 13.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -247- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 70 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES 14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS 15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, informações contidas no termo de referência do edital e ata de registro de preços. 16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO 16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993. 17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO 17.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. Amargosa -BA, .......... de.......................................... de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] CPF: [número] Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -248- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 71 Instrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] TESTEMUNHAS: ________________________________ ______________________ NOME CPF ________________________________ ______________________ NOME CPF Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -249- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13311/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 002/2019 , firmado em 02/01/2019, com o senhor MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 903.194.515-34; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Locador, Miralvo Oliveira da Silva. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -250- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12655/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 003/2020 , firmado em 14/01/2020, com a empresa POUSADA KATIARA LTDA-ME, CNPJ 01.534.455/0001-50 ; Objeto: Prorrogação da vigência por 11 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Marcelo Souza Matos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -251- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12910/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 005/201 9, firmado em 04/01/2019, com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55; Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57 da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio P inheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Alessandro Salvatore Maximiliano Attinã. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -252- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13257/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 010/2018 , firmado em 02/01/2018, com a empresa BAITINGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA , CNPJ: 13.871.835/0001-69; Objeto: Alteração qualitativa e prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal : arts. 57 e 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Locador, Fábio Teixeira de Almeida. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -253- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12711/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 013/2020 , firmado em 04/02/2020, com o senhor RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR, CPF 606.650.765-68, Matrícula JUCEB 07/065773-4 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 10 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado Rudival Almeida Gomes Junior. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -254- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12663/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 015/2020, firmado em 04 /02/2020, com a empresa 1DOC TECNOLOGIA SA , CNPJ nº 19.625.833/0001-76; Objeto: Prorrogação da vigência por 10 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Jaison Niehues. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -255- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12672/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 016/2020 , firmado em 06/02/2020, com a empresa MARACÁS VIAGENS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 15.299.172/0001-85 ; Objeto: Prorrogação da vigência por 10 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Lillyan Lago Dias. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -256- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 12739/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 026/20 20, firmado em 14/02/2020; com a empresa BRUNO DOS SANTOS MARTINS (CNPJ sob o nº 22.928.165/0001-60); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 10 meses ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Bruno dos Santos Martins. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -257- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13336/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 032/2019, firmado em 25 /02/2019, com a empresa GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 22.634.142/0001-43 ; Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Franklin Silva Magalhães. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -258- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo nº 12928/2020 ; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 036/2020, firmado em 09 /03/2020; com a empresa HALISSON BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 17.325.393/000 1-06); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 05 meses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Halisson Silva de Brito. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -259- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13337/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 044/2019 , firmado em 01/04/2019 com a empresa I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 22.229.097/0001-41, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada: Ivis de Souza Rotondano Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -260- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 14430/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 046/2019, firmado em 01/04/2019 com a empresa JMBS DE JESUS E CIA LTDA , CNPJ 08.457.217/0001-37, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada: Juscilene Karine Borges Santos Lomanto. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -261- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.937/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 046/2020, firmado em 27/03/2020, com a empresa SALES E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ29.946.359/0001-38 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 09 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Valdir Reis Sales Cerqueira. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -262- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.938/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 047/2020, firmado em 27/03/2020, com a empresa SALES E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ29.946.359/0001-38 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 09 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Valdir Reis Sales Cerqueira. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -263- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2017) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13523/2020; Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato 073/2017, firmado em 06/04/2017, com a empresa GPI SISTEMAS LTDA - ME, CNPJ 23.221.699/0001-15; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 90 dias; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Francisco Barbosa de Araújo. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -264- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 12994/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 075/20 20, firmado em 10/06/2020; com a empresa COMETA INFORMÁTICA LTDA - (CNPJ sob o nº07.547.568/0001-76);Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 06 meses; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Irlan Peixoto Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -265- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 13031/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 082/20 20, firmado em 26/06/2020; com a empresa ZAPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S.A, CNPJ 28.593.387/0001-56; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 06 meses ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Pedro Henrique Ferreira Vogado. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -266- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 13032/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 083/2020, firmado em 26/06/2020; com a empresa CREDPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA, CNPJ 27.659.570/0001- 44; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 06 meses; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Sidney Marques de Oliveira. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -267- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 13033/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 084/2020, firmado em 01/07/2020; com a empresa CLÁUDIO JOSÉ SANTANA - EPP, CNPJ 08.605.913/0001-43; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 06 meses ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Cláudio José Santana. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -268- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13514/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 090/2020, firmado em 05 /08/2020, com a empresa 1DOC TECNOLOGIA SA , CNPJ nº 19.625.833/0001-76; Objeto: Prorrogação da vigência por 05 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Jaison Niehues. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -269- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13306/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 092/2018, firmado em 26/03/2018, com a senhora DEUSELI FERREIRA SOUZA SILVEIRA, CPF 820.999.605 -34; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 09 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Deuseli Ferreira Souza Silveira. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -270- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 13035/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 101/2020, firmado em 04/09/20 20; com a empresa TELEUNO PROVEDOR LTDA, CNPJ 10.675.603/0001-47; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 meses ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Theonas Sampaio Vianna Neto. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -271- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 170/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13309/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 170/2018, firmado em 10/07/2018, com a empresa CCA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA , CNPJ 04.241.496/0001-46 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 06 meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Alfredo de Souza Tavares Filho. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -272- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2018) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo nº 13.321/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 181/2018, firmado em 02/08/2018, com a empresa ADM SISTEMAS LTDA - EPP , CNPJ nº 07.568.886/0001- 13; Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Rivaldo Evangelista dos Reias Júnior. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -273- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 182/2018) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo nº 13.317/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 182/2018, firmado em 02/08/2018; com a empresa COMETA INFORMÁTICA LTDA - (CNPJ (MF) sob o nº 07.547.568/0001- 76); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Irlan Peixoto Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -274- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 183/2017) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo nº 13096/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 183/2017, firmado em 10/08/2017; com a empresa: C A G SAMPAIO E SONORIZAÇÃO ME - (CNPJ (MF) sob o nº 08.252.040/0001- 32); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Carlos Alberto Garcia Sampaio. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -275- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 185/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13366/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 185/2019 , firmado em 03/07/2019, com o senhor MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 903.194.515-34; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 6 meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Locador, Miralvo Oliveira da Silva. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -276- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 186/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13409/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 186/201 9, firmado em 03/07/2019 com a empresa JETMULTI CARTUCHOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ 07.484.038/0001-26, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada: Vagner de Assis Rola. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -277- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 190/2019) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 13411/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 190/2019, firmado em 02/08/2019, com a empresa TRINCA ESPORTES LTDA EPP, CNPJ: 02.902.969/0001-83; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Lucas Mascarenhas Mattos Bulos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -278- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 191/2019) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 13412/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 191/2019, firmado em 02/08/2019, com a empresa COMERCIAL LEITE, CNPJ 33.881.871/0001- 00; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Jailton Batista Leite. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -279- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 192/2019) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo nº: 13414/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 192/2019, firmado em 23/08/2019; com a empresa ABSA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO EIRELI - (CNPJ 15.543.268/0001- 47);Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; Fundamento Legal: art. 57, Inciso II, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior e, pela Contratada, Bruno de Souza Alves. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -280- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 196/2019) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo nº 13428/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 196/2019, firmado em 27/08/2019; com a empresa GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - (CNPJ sob o nº22.634.142/0001-43);Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; Fundamento Legal : art. 57, Inc. II, §2º da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Franklin Silva Magalhães. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -281- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 198/2017) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 13239/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 198/2017, firmado em 26/09/2017; com a empresa COMETA INFORMÁTICA LTDA - (CNPJ sob o nº07.547.568/0001-76);Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 09 meses; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Irlan Peixoto Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -282- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2019) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 13456/2020 Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 217/2019, firmado em 01/10/2019; com a empresa: ROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS SOUZA ME - (CNPJ sob o nº03.414.102/0001-41) ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Rosimeire Silva dos Santos Souza. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -283- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 222/2019) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 13483/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 222/2019, firmado em 21/10/2019, com a empresa BRUNO DOS SANTOS MARTINS (CNPJ sob o nº 22.928.165/0001-60); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993 ; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e pela Contratada, Bruno dos Santos Martins. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -284- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 230/2019) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 13484/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 230/2019, firmado em 19.11.2019, com a EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA – (CNPJ sob o nº 15.257.819/0001-06); Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 meses ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e pela Contratada, Roberto Pereira de Britto e Marcos Emílio Barbosa dos Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -285- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 239/2019) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 13491/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 239/2019, firmado em 29/11/2019, com a empresa AGÊNCIA AEROTUR LTDA - EPP – (CNPJ sob o nº 08.030.124/0001-21); Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 meses ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e pela Contratada, Maria Amélia Carvalho Gomes. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -286- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 250/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 141/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 250/2019 , firmado em 12/12/2019, com a empresa PLATAFORMA AUTORIZADA DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 25.127.868/0001-88; Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Jamille Itanassé Garrido Áspera. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -287- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 12840/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 0 40/2020, firmado em 18/03/20 20 com a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO TAMANDUA CNPJ 03.206.636/0001- 82; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 09 meses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Célia Moreira dos Santos Silva. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -288- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 12856/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 044/20 20, firmado em 19/03/20 20 com a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DA REGIÃO DO GENTIO, CNPJ 02.383.337/0001- 50; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 09 meses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Valdeci Santos de Jesus. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -289- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2020) DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2020- PRÊMIO DE IDEIAS: JOÃOZITO, CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO OBJETO: ͞PRÊMIO DE IDEIAS: JOÃOZITO, CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ͟, que visa a seleção e premiação de ideias criativas que resultem na etapa de criação e desenvolvimento de proj etos e/ou processos artísticos-culturais, que sejam desenvolvidos por trabalhadoras/es da cultura, pessoas físicas e o u jurídicas, residentes na cidade de Amargosa. HOMOLOGAÇÃO - RESULTADO FINAL Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo Nº 0 74/2020, Concurso Público nº 002/2020, e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Categoria 01- Individual – Ampla concorrência. CONTEMPLADOS: NOME RG NOTA DE CLASSIFICAÇÃO 1º lugar- JAMISSON JORGE SANTANA DOS SANTOS 50163809534 45,3* 2º lugar- RAILTON SALES DE OLIVEIRA 6721352567 45,3* 3ºlugar- MICHELE DE JESUS SANTOS 86120521577 45,3* 4º lugar- JULIANA CRISTINA SILVEIRA PEDREIRA 6694719507 43 5ºlugar- DAVID ALMEIDA SANTOS 1325401340 42,6 6º lugar- JOÃO CAETANO BRANDÃO ANDRADE 6396991543 37,3 7ºlugar- JOSÉ ROBERTO CAMPOS BARRETO 3764033576 36,3 8ºlugar- ALDEMIR SANTOS RODRIGUES 50163809534 33,3 9ºlugar- EDUARDO RESENDE DOS SANTOS 54193664520 31,6 10ºlugar- LUIS EDUARDO CALDAS RESENDE 7817107580 30,3 11ºlugar- VALERIA DOS SANTOS COSTA 2016634901 30,2** 12ºlugar- TATIANE CERQUEIRA SANTOS 2788492537 30,1** 13ºlugar- JURACIY LIMA DI ARAUJO 92412483515 30** *Desempate pelos critérios do edital **Vagas remanescentes das cotas de artesanato Categoria 01- Individual – Artesanato- CONTEMPLADOS: NOME RG NOTA DE CLASSIFICAÇÃO 1º lugar- DESIANE DOSANJOS SANTOS PIRES 5502334589 43 2º lugar- EDINÉIA JESUS DA CRUZ 2310586595 37,3 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -290- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 Categoria 02- coletivo – Ampla concorrência- CONTEMPLADOS: *Desempate pelos critérios do edital **Vagas oferecidas pelo remanejamento dos recursos remanescentes Categoria 02- coletivo – Artesanato- CONTEMPLADOS Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 30 de dezembro de 2020. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal NOME RG NOTA DE CLASSIFICAÇÃO 1º lugar- ANATALIA OLIVEIRA SANTOS 82942625520 46,6 2º lugar- RAFAELA SOUSA GUIMARÃES 80310702534 43,6* 3º lugar- ANA CARLA NUNES PEREIRA 79403859504 43,6* 4º lugar- MAICON SANTOS DA CRUZ 5095994518 41,6 5º lugar- GERALDO LEVI DA CRUZ SANTOS 9351022560 40,3 6º lugar- MARCELO WILSON DE SOUZA RIBEIRO 2557313046 39,3 7º lugar- ROSANA DOS SANTOS SAPUCAIA 4509842570 39* 8º lugar- RAMYNES DOS SANTOS XAVIER 9329857507 39* 9º lugar- CELIA MOREIRA DOS SANTOS SILVA 5952558500 38** 10º lugar- RICARDO PACHECO REIS 79326633500 38** NOME RG NOTA DE CLASSIFICAÇÃO 1º lugar- LIZIANE DE ALMEIDA DOS SANTOS 3881155562 46,6 2º lugar- MAISA DE SENA COSTA 5075619533 45,6 3º lugar- BEATRIZ DA SILVA REIS 7981967503 44,6 4º lugar- ÍRIA VANNUCI BARBOSA DA SILVA 781854598 41 Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -291- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2020) DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2020- PRÊMIO ALEXANDRE E ADALBERTO DE MESTRAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR EM AMARGOSA/BAHIA OBJETO: ͞PRÊMIO ALEXANDRE E ADALBERTO DE MESTRAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR EM AMARGOSA/BAHIA͟, que visa a seleção e premiação de Mestras e Mestres da Cultura Popular Tradicional de Amargosa que residem e desenvolvem seus saberes e fazeres da Cultura Popular Tradicion al em Amargosa há pelo menos 10 (dez anos). HOMOLOGAÇÃO - RESULTADO FINAL Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo Nº 075/2020, Concurso Público nº 003/2020, e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do in strumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Nº NOME RG STIUAÇÃO 01 MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0827219555 CONTEMPLADO (A) 02 AQUILINO SANTOS DE BRITO 0188757694 CONTEMPLADO (A) 03 GRIGORIA MOURA FERREIRA 0190766573 CONTEMPLADO (A) 04 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 0289921996 CONTEMPLADO (A) 05 OLIVIA CAROLINA DA CONCEIÇÃO 0355836149 CONTEMPLADO (A) 06 ANA EMILIA DE JESUS 5584936 CONTEMPLADO (A) 07 FLORIET FELIX DOS SANTOS 0226204006 CONTEMPLADO (A) 08 GESSE PEREIRA DAS MERCÊS 0441021433 CONTEMPLADO (A) 09 EMANUEL VITORIO DOS SANTOS 0688649068 CONTEMPLADO (A) 10 JOSÉ RAMOS FILHO 1005217548 CONTEMPLADO (A) 11 DAVI PEREIRA DE JESUS 0645441503 CONTEMPLADO (A) 12 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 0302273999 CONTEMPLADO (A) 13 LUIZ CARDOSO MIRA 0145119408 CONTEMPLADO (A) 14 MARIA SÃO PEDRO DOS SANTOS 0489282407 CONTEMPLADO (A) 15 MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA 0302275428 CONTEMPLADO (A) Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 30 de dezembro de 2020. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -292- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2020) DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2020- DONA VERDE: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ARTESANATO OBJETO: ͞DONA VERDE: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ARTESANATO ͟, que visa a seleção e premiação de peças artesanais, que sejam desenvolvidas por trabalhadoras/es da cultura, pessoas físicas, residentes na cidade de Amargosa, criação individual. HOMOLOGAÇÃO - RESULTADO FINAL Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo Nº 076/2020, Concurso Público nº 004/2020, e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do in strumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Nº NOME RG SITUAÇÃO 01 BEATRIZ DA SILVA REIS 1591437482 CONTEMPLADO (A) 02 CECILIA BISPO SANTOS DA CRUZ 834658399 CONTEMPLADO (A) 03 DESIANE DOSANJOS SANTOS PIRES 933555482 CONTEMPLADO (A) 04 EDINÉIA JESUS DA CRUZ 1173719636 CONTEMPLADO (A) 05 EDUARDO RESENDE DOS SANTOS 5063284 CONTEMPLADO (A) 06 GEREMIAS PINHEIRO MOURA 983453624 CONTEMPLADO (A) 07 IRANDES SANTOS E SILVA 725068574 CONTEMPLADO (A) 08 IVONEIDE DE JESUS CARVALHO 1143527208 CONTEMPLADO (A) 09 JOSE RAMOS FILHO 1005217548 CONTEMPLADO (A) 10 LUZINETE DE JESUS CARVALHO 1278686665 CONTEMPLADO (A) 11 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LOBO DA SILVA 1301242497 CONTEMPLADO (A) 12 MARIA JOSE DOS SANTOS 289921996 CONTEMPLADO (A) 13 MARIA LUIZA NASCIMENTO SANTANA 159532116 CONTEMPLADO (A) 14 MARIA NELCI SOUZA DOS SANTOS 1392266211 CONTEMPLADO (A) 15 PETRONÍLIA TOLENTINA DOS SANTOS 541088378 CONTEMPLADO (A) 16 VALDIRA MAIA DE ALMEIDA MOURA 0374231001 CONTEMPLADO (A) 17 VALDENY DE JESUS SANTOS 0489280544 CONTEMPLADO (A) Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 30 de dezembro de 2020. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -293- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2020) DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2020- LIVES ALDIR BLANC e MONOELITO SENA EM AMARGOSA OBJETO: ͞LIVES ALDIR BLANC e MANOELITO SENA EM AMARGOSA ͟, que visa a seleção e premiação de propostas de apresentação musical de bandas, músicos/as, grupos musicais e equipamentos de som e transmissão por meio das mídias tecnológicas. HOMOLOGAÇÃO - RESULTADO FINAL Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo Nº 077/2020, Concurso Público nº 005/2020, e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: CATEGORIA 01- BANDAS E GRUPOS MUSICAIS Ord. NOME RG NOTA DE CLASSIFICAÇÃO 1º lugar CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA 0786252383 34,6 2º lugar ALEX SANDRO ANDRADE BAHIA 5847755784 34,3 3º lugar FABRICIO DOS SANTOS SANTANA 1612267440 32,6 4º lugar RAMON LOURENÇO MORAES 1005100519 32 5º lugar LUCIANO FRANCISCO FERREIRA CORREIA 1373248718 30 6º lugar ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS 0825514649 28 7º lugar NATALI DA SILVA REIS 2050630980 26 9º lugar VALDEMIR ALMEIDA SANTOS 0449164349 20 8º lugar VITOR RAVEL PINHO DE OLIVEIRA 1447649621 20,6 10º lugar CYNTHIA CAROLINE DA CRUZ RODRIGUES 1630571091 17 CATEGORIA 02 – EQUIPAMENTOS Ord. NOME RG NOTA DE CLASSIFICAÇÃO 1º lugar JOSE RONALDO DOS SANTOS PEREIRA 753916789 63 2º lugar FRANKLIN SILVA MAGALHAES 798418133 57 Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 30 de dezembro de 2020. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -294- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 027/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: FMAS Nº 027/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 8905/2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº 750/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/93; RATIFICAÇÃO EM: 23/12/2020; LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA; LOCADOR(A): ELSA SOUSA DE OLIVEIRA, CPF: 023.333.935-30; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO, Nº 888, BAIRRO RODÃO - AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA, CPF: 697.409.335-72, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. E AMPARADA CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE N° 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRÊNCIA DO COVID-19); VALOR: R$ 400,00 MENSAIS; VIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 31/12/2020; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.050 E ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00; DATA DA ASSINATURA : 23/12/2020; SIGNATÁRIOS: PELO LOCATÁRIO: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO), E JAILTON FERNANDES CHAGAS (SECRETÁRIO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), E PELO(A) LOCADOR(A): ELSA SOUSA DE OLIVEIRA. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -295- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019) .; Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 11.504/2020; Espécie:2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 005/2019, firmado em 01/02/2019, com a empresa RAFAELA SOUSA GUIMARAES 80310702534,CNP] nº 32.439577/0001—90;Objeto: Prorrogação da Vigência ate o dia 31/12/ 2020; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Contratante, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pelo Contratado,RafaelaSouza Guimarães. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -296- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2019) .; Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.054/2020; Espécie:4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 010/2019, firmado em 08/03/2019, com o senhor SEVERINO BRITO DOS SANTOS, CPF nº 932.560.865-00;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contrato por mais 06 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Contratante, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pelo Contratado, Severino Brito dos Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -297- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2020) * Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 11.954/2020; Espécie:2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 011/2020, firmado em 24/06/2020, com o senhor ]OSÉ RENAN DE SOUZA MAIA, CPF nº 597.210.145—91;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 03 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Contratante, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailtonFernandes Chagas, pelo Contratado,]oseRenan de Souza. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -298- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2020) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 11.973/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 012/2020, firmado em 01/07/2020, com o Sr. CARLOS FRANCISCO SILVA SANTOS, CPF 005.318.535-86;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 05 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailton Fernandes Chagas e, pelo Contratado, Carlos Francisco Silva Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -299- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2020) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 11.968/2020; Espécie:1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 013/2020, firmado em 07/08/2020, com a Sra. REGINA DE ]ESUS FERREIRA, CPF 037.401.035-82;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contrato por mais 04 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Contratante, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailton Fernandes Chagas, e pela Contratada,Regina de ]esusFerreira. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -300- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2018) * ** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo FMAS: 12.019/2019; Espécie:3º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 014/2018, firmado em 15/01/2018, com o senhor GERALDO BULHÓES DE SOUSA, CPF 125.761.585—87;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelos Locatários, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailton Fernandes Chagas e,pelo Locador, Geraldo Bulhões de Sousa. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -301- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2020) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 11.972/ 2020; Espécie: 1“ Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 014/2020, firmado em 12/ 08/ 2020, com o senhor MANOEL DO BONFIM DE SOUZA RIBEIRO, CPF 446.142.175-91; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 04 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1995; Signatários:pelos Locatários,]ulioPinheirodos Santos ]uniore ]ajltonFernandes Chagas, pelo Locador, Manoel do Bonfinlde Souza Ribáro. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -302- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2018) .; Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo FMAS: 12.026/2020; Espécie:3º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 015/2018, firmado em 15/01/2018, com o senhor GERALDO BULHÓES DE SOUSA, CPF 125.761.585—87;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelos Locatários, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailton Fernandes Chagas e,pelo Locador, Geraldo Bulhões de Sousa. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -303- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2020) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 11.975/2020; Espécie:1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 015/2020, firmado em 08/10/2020, com a Sra. ZENILDA SANTIAGO DOS SANTOS, CPF nº 761.524.725-04;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contrato por mais 02 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelos Locatários, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailton Fernandes Chagas, pela Locadora, Zenilda Santiago dos Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -304- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2019) * ** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.056/2020; Espécie:2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 016/2019, firmado em 28/ 03/ 2019, com a senhora MARIA BETANIA CARDOSO DO ESPIRITO SANTO, CPF nº 647.616065—68; Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 02 meses; Fundamento Legal:art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelos Locatários, ]ulio Pinheiro dos Santos ]uniore,pela Locadora: Maria BetâniaCardoso do EspíritoSanto. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -305- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2020) * Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 11.978/2020; Espécie:1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 016/2020, firmado em 22/10/2020, com o senhor LOURIVAL PIRES DE SOUZA, CPF nº 862.396.605—82;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 02 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelos Locatários, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailton Fernandes Chagas, pelo Locador, LourivalPiresde Souza. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -306- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2018) .; Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.043/2020; Espécie:4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 018/2018, firmado em 01/02/2018, com a senhora ]USSARA MARIA BORGES SANTOS DE ]ESUS, CPF 394.296.105—97;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 11 meses; Fundamento Legal:art.57,da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailtonFernandes Chagas e, pela Locadora, ]ussara Maria Borges Santos de ]esus. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -307- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2020) * Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 11.997/2020; Espécie:1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 018/2020, firmado em 04/11/2020, com o senhor ]EAN ADRIANO BARROS DA SILVA, CPF 628.922.745-91;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contrato por mais 02 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelos Locatários, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailton Fernandes Chagas, pelo Locador, ]ean Adriano Barros. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -308- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2020) * Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.000/2020; Espécie:1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 020/ 2020, firmado em 04/11/2020, com o senhor GESSE SANTOS DA SILVA, CPF 505.898.575-68;Objeto: Prorrogação da Vigência do contratopor mais 02 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelos Locatários, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailtonFernandes Chagas, pelo Locador, Gesse Santos da Silva Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -309- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2020) * ** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.006/2020; Espécie:1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 022/2020, firmado em 09/11/2020, com a empresa A R BARRETTO, CNP] 07.953.798/0001-35;Objeto: Prorrogação da Vigência do contratopor mais 01 mês; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Contratante, ]úlioPinheiro dos Santos ]unior e ]ailtonFernandes Chagas, e pela Contratada,Adailza Rodrigues Barreto. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -310- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2019) .; Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.062/2020; Espécie:3º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 024/2019, firmado em 03/07/2019, com a empresa LOIA SIMBOLICA LUZ E FRATERNIDADE AMARGOENSE, CNP] nº 13.459.482/0001—94;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 06 meses; Fundamento Legal:art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Contratante, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pelo Contratado, Leordino dos Santos Rocha Filho. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -311- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13.051/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 061/2020 , firmado em 07/05/2020, com a senhora GICELMA OLIVEIRA RODRIGUES, CPF 896.685.885-68; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 07 meses ; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Gicelma Oliveira Rodrigues. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -312- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 30/2018) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.046/2020; Espécie:4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 030/ 2018, firmado em 17/04/2018, com a senhora MARIA HELENA MATTA CALDAS, CPF nº 483.939755—49;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contrato por mais 08 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelos Locatarios, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailton Fernandes Chagas e,pela Locadora, Maria Helena Matta Caldas. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -313- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.659/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 014/2020 , firmado em 04/02/2020, com a empresa IRLAN PEIXOTO SANTOS ME, CNPJ 03.326.811/0001-75; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 10 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Irlan Peixoto Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -314- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2019) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 14143/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 027/2019, firmado em 18/02/19, com a pessoa jurídica SANTA CASA DE MISERICÓRDIA – (CNPJ sob o nº 02.683.490/0001- 01);Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 10 meses; Fundamento Legal : Art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo(s) Locatário(s), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e pela Locadora, Eldon Rinaldi Andrade Sales. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -315- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 058/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.988/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 058/2020 , firmado em 06/05/2020, com a empresa COPAM INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA – ME, CNPJ nº 05.481.412/0001-04; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 07 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Maria Neide de Santana Reis. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -316- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12203/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 067/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa ADAILTON RIBEIRO ALVES 01630651524, CNP] nº 27.345524/0001—70;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 12 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]ulioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, Adailton Ribeiro Alves Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -317- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 069/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12227/ 2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 069/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa ALANA COSTA EVANGELISTA 04026119505, CNP] nº 27.601.460/0001—21;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Alana Costa Evangelista Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -318- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12236/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 070/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa AMAURI SODRE DOS SANTOS 3868739505, CNP] nº 27.575.889/0001—91;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 12 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, Amauri Sodré dos Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -319- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12238/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 071/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa ANDRÉ CARDOSO DE SOUZA 91911290525, CNP] nº 27.575.899/0001—27;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 12 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, Andre Cardoso de Souza. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -320- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 072/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12243/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 072/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA 04381972597, CNP] nº 27.473627/0001—16; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Aneilton dos Santos Oliveira. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -321- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13824/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 073/ 2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa ANSELMO RIBEIRO DE OLIVEIRA 02234307570, CNP] nº 27.575.911/0001—01;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úIio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Anselmo Ribeiro de Oliveira. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -322- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 074/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12868/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 074/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ 69737762568, CNP] nº 27.577.747/0001—63;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Antônio Carlos dos Santos Queiroz. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -323- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12250/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 075/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa AURELINO DE ]ESUS SANTOS 2865266559], CNP] nº 32.929007/0001—89; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Aurelino de ]esus Santos Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -324- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12260/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 076/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa BENÍCIO DA SILVA OLIVEIRA ]ÚNIOR 03221287577, CNP] nº 27.584.217/0001—42;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Benício da Silva Oliveira ]únior. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -325- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12264/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 079/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa CAROLINE ALMEIDA DE ASSIS 07765248529, CNP] nº 27.468573/0001—09; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Caroline Almeida de Assis. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -326- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12267/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 080/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa DEISE SAMILLY DE ]ESUS SANTOS 02884408541, CNP] nº 32.494.349/0001—13;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Deise Samilly de ]esusSantos Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -327- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12271/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 081/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa DIEGO DOS SANTOS PEIXOTO 06723970560, CNP] nº 27.531028/0001—01; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Diego dos Santos Peixoto. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -328- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12273/ 2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 082/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa EDVALDO BATISTA SANTOS 01633033554, CNP] nº 27.473.285/0001—34;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Edvaldo BatistaSantos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -329- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12282/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 084/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa EVERALDO MOURA DOS SANTOS 02089942541, CNP] nº 27.590.859/0001—54;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Everaldo Moura dos Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -330- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12284/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 086/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa FÁBIO DOS SANTOS LEAL 02686750588, CNP] nº 27.468673/0001—27;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Fabio dos Santos Leal Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -331- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12297/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 087/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa FÁBIO ]OSÉ QUEIROZ SANTOS 54818052515, CNP] nº 27.592.943/0001—07;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Fabio ]ose Queiroz Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -332- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12302/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 088/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa FAGNER DE LIMA DOS SANTOS 03824286505, CNP] nº 27.530544/0001—11; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Fagner de Lima dos Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -333- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12309/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 089/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa FERNANDO SANTOS SOUZA 00091965527, CNP] nº 27.530985/0001—13; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Fernando Santos Souza. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -334- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12318/ 2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 090/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa CARLOS DE ]ESUS SANTOS ]ÚNIOR 05834060501, CNP] nº 33.041760/0001—04; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Carlos de ]esus Santos ]únior. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -335- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 091/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12323/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 091/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa IVONETE DA SILVA SANTOS LEAL 9364718259], CNP] nº 27.468.964/0001—15;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Ivonete da Silva Santos Leal Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -336- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12337/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 092/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa IVONILDO MOURA DA SILVA 7577610356, CNP] nº 27.575.945/0001—98;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Ivonildo Moura da Silva. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -337- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 093/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo : 12348 /20 20 ; Espécie : 3 º Ter mo de Aditamento ao Contrato 0 9 3 /201 9 , firmado em 07 /0 5 /201 9 , com a empresa JILMAR SANTOS DE OLIVEIRA 01677979569 , CNPJ nº 27.469.482 /0001 - 80 ; Objeto : Prorrogação da v igência do contrato por mais 12 meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários : pelo Locatário , Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada , Jilmar Santos d e Oliveira . Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -338- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12356/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 094/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa ]OÃO ZITO SILVA SANTOS 88313220520, CNP] nº 27.464.168/0001—04;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, ]oão Zito Silva Santos Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -339- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 095/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12366/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 095/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa ]OSÉ DOS SANTOS SALES 01771364564, CNP] nº 27.600.877/0001—70;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, ]ose dos Santos Sales. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -340- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12378/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 096/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa ]OSUÉ PORCINO GOMES 01275515576, CNP] nº 29.562545/0001—73;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, Iosue Porcino Gomes Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -341- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo : 12382 /20 20 ; Espécie : 3 º Ter mo de Aditamento ao Contrato 0 9 7 /201 9 , firmado em 07 /0 5 /201 9 , com a empresa JUAREZ DOS SANTOS MASCARENHAS 78206197591 , CNPJ nº 26.585.110/0001 - 56 ; Objeto : Prorrogação da v igência do contrato por mais 12 meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários : pelo Locatário , Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada , Juarez dos Santos Mascarenhas . Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -342- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12629/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 100/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa MAIANE SANTOS COUTO DE ALMEIDA 04004881595, CNP] nº 27.471.579/0001—27;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Maiane Santos Couto de Ahneida Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -343- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 102/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12636/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 102/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa MARCELO DE ALMEIDA SANTOS 03888850509, CNP] nº 32.928563/0001—30; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Marcelo de Almeida Santos Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -344- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 103/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12818/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 103/ 2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa MARCELO SOUZA DOS SANTOS 03999249579, CNP] nº 27.472644/0001—39; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Marcelo Souza dos Santos Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -345- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 104/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12642/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 104/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa MOISÉS CUNHA DOS SANTOS 06515880570, CNP] nº 27.466651/0001—28; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Moises Cunha dos Santos Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -346- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 105/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12644/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 105/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa NATANAEL DE OLIVEIRA SILVA 86602985515, CNP] nº 27.530.383/0001—66;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úIio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Natanael de Oliveira Silva. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -347- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 107/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12650/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 107/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa NEILTON SANTOS NASCIMENTO 6952409572, CNP] nº 27.601.530/0001—41;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Neilton Santos Nascimento. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -348- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 108/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12676/ 2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 108/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa NILMAR DOS SANTOS LOPES 97941379520, CNP] nº 24.730.239/0001—85;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Nilmar dos Santos Lopes Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -349- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 110/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12687/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 110/2019, firmado em 07/ 05/2019, com a empresa NOÉLIA DE ]ESUS BRITO 00348478550, CNP] nº 27611.802/0001—94;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 12meses;Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, Noelia de ]esus Brito. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -350- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 111/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12690/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 111/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa PAULINO MARQUES DA SILVA 88808149587, CNP] nº 32.494.349/0001—13;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Paulino Marques da Silva. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -351- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 112/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13254/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 112/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa REINALDO DOS SANTOS SANTANA 04684264505, CNP] nº 27.469450/0001—84; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Reinaldo dos Santos Santana. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -352- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 113/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12691 / 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 113/ 2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa ROBERTO SANTOS SILVA 02801749508, CNP] nº 32.494.349/0001—13;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Roberto Santos Silva. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -353- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 115/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12693/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 115/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa SIDINEI DE ]ESUS SOUZA 00241985528, CNP] nº 32.932508/0001—14;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, Sidinei de ]esus Souza. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -354- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 116/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12694/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 116/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa SÓNIA REGINA SOUZA DOS SANTOS 41054679568, CNP] nº 28.118518/0001—43; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Sônia Regina Souza dos Santos Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -355- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12698/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 117/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa VALDECY ALVES DE ASSIS BRITO 81082991520, CNP] nº 27.575.966/0001—03;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Valdecy Alves de AssisBrito Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -356- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 118/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13271/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 118/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa WELLINGTON DOS SANTOS 06472209545, CNP] nº 28.598625/0001—16; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12meses;Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Wellington dos Santos Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -357- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 120/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo:13519/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 120/2020 , firmado em 05/11/2020, com a empresa TECSOL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - ME , CNPJ nº. 05.513.149/0001-98; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 60 dias; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Marlon Emerson Brandão Soares. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -358- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 204/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12708/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 204/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa DEISE SAMILLY DE ]ESUS SANTOS 02884408541, CNP] nº 32.494.349/0001—13;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Deise Samilly de ]esusSantos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -359- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 205/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13825/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 205/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa EDMILSON ALVES DE ASSISGI418650544, CNP] nº 27.464.061/0001—66,Objeto:Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Edmilson Alves De Assis. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -360- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12713/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 208/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa ELISON DOS SANTOS 03303347514,CNP] nº 27.471.555/0001—44,Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Elison Dos Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -361- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12715/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 208/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa FIDELCINO NUNES DO NASCIMENTO ]UNIOR 03945826594,CNP] nº 27.530.438/0001—38,Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Fidelcino Nunes Do Nascilnento ]unior. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -362- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12715/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 209/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa FIDELCINO NUNES DO NASCIMENTO ]UNIOR 03945826594,CNP] nº 27.530.438/0001—38,Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Fidelcino Nunes Do Nascilnento ]unior. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -363- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 210/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12718/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 210/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa DAVID DE ]ESUS DA SILVA 04113927510, CNP] nº 27.469.200/0001—44,Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, David De ]esus Da Silva. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -364- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 211/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12735/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 211/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa LUIS CARLOS PIMENTEL BARROS 03061688552, CNP] nº.27.466.270/0001—49,Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Luís Carlos Pimentel Barros. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -365- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 212/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12737/ 2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 212/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa ANTONIO DA PAIXAO MARQUES 06574591511, CNP] nº 29.943.755/0001—01,Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Antonio Da Paixao Marques. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -366- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 213/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12740/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 213/ 2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa AILTON DE ALMEIDA SILVA 00593345509, CNP] nº 27.591.273/00001—04,Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Ailton de Ahneida Silva. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -367- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 214/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12746/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 214/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa RUAN VITOR BARRETO BORGES 85993780584, CNP] nº 34.621421/0001—51,Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlioPinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Ruan Vitor Barreto Borges. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -368- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 215/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12756/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 215/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa EVERTON RODRIGO DOS SANTOS 03852818540, CNP] nº 32.968.660/0001—57,Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Everton Rodrigo Dos Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -369- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 216/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12760/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 213/ 2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa EDSON SANTOS FRANÇA 03328745599, CNP] nº.34.478.510/0001—90,Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, Edson Santos França. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -370- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2017) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 14436/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 217/2017 , firmado em 01/12/2017, com a senhora IVONILDES DA SILVA, CPF 218.274.005-87; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário,Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Locadora, Ivonildes da Silva. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -371- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 224/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12802/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 224/2019, firmado em 01/11/2019, com a empresa DEISE SAMILLY DE ]ESUS SANTOS 02884408541, CNP] nº.32.494.349/0001—13, Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Deise Samilly de ]esusSantos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -372- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 225/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12768/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 224/2019, firmado em 01/11/2019, com a empresa ]OÃO VYCTOR MUNIZ NERI 08298029593, CNP] nº.34.313.174/0001—26,0bjeto:Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, ]oão Vyctor Muniz Neri. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -373- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 249/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 139/2020; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 249/2019, firmado em 11/12/2019, com a empresa ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI , CNPJ nº.10.772.765/0001-01; Objeto: Prorrogação da vigência por mais 90 dias; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e , pela Contratada, Aldo Jesus Cintra dos Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -374- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13029/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 001/2020 , firmado em 08/01/2020, com a empresa BMF ENGENHARIA LTDA, CNPJ 05.490.006/0001-08; Objeto: Prorrogação da vigência por 360 dias; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Márcio Velloso Maron. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -375- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13294/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 013/2018, firmado em 02/01/2018, com o senhor CARLITO MATOS DE SOUZA , CPF 991.251.458-00; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Locador, Carlito Matos de Souza. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -376- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo:13363/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 063/2019, firmado em 02 /05/2019, com a empresa TECSOL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - ME , CNPJ nº. 05.513.149/0001-98; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 06 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Marlon Emerson Brandão Soares. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -377- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2016) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13073/2020; Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato 081/2016 , firmado em 05 /04/2016, com a Empresa GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO S/A, CNPJ 01.466.431/0001-00; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 05/04/2021; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, André Rocha Baeta. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -378- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 13059/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 087/2020, firmado em 10/07/2020; com a empresa SILVANA MESSIAS DE FIGUEIREDO FERREIRA ME, CNPJ 00.443.138/0001- 65; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 05 meses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Silvana Messias de Figueiredo Ferreira. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -379- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 13034/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 089/2020, firmado em 31/07/2020; com a empresa LLP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI - ME, CNPJ 07.107.558/0001- 10; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 05 meses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Poliana Faria Caldas Pereira Sicupira. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -380- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12834/2020; Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato 096/2018 , firmado em 03/04/2018, com a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ 25.165.749/001-10; Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, João Luis de Castro. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -381- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 13079/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 100/2020, firmado em 08/09/2020; com a empresa CELETON ALUGUEL DE TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CNPJ 00.092.752/0001-20; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 meses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Antônio Paulo Correia de São José. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -382- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 103/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 13036/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 103/2020, firmado em 17/09/2020; com a empresa SERVELETRO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME, CNPJ 10.619.506/0001-37; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 meses ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Milton Alves dos Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -383- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 104/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13308/2020; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 104/2018, firmado em 02/05/2018, com a empresa A & S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.607.704/0001-43; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 03 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratada, Alessandra Paixão Oliveira Moreno. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -384- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 105/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 13046/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 105/2020, firmado em 17/09/2020; com a empresa ILUMATIC S/A ILUMINAÇÃO E ELETROMETALÚRGICA, CNPJ 61.276.226/0001-04; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 meses ; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Cláudio Luiz Carassini. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -385- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 13057/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 106/2020, firmado em 17/09/2020; com a empresa LAYANE E JOANNY COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME, CNPJ 10.754.436/0001- 20; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 meses ; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Paulo José Benedito de Oliveira. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -386- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13.365/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 139/2019, firmado em 22/05/2019, com a senhora ANTONIETA DE SOUZA SILVA , CPF 895.475.275-68; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Scheherazade Silva de Oliveira. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -387- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 202/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13316/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 202/2018 , firmado em 01/10/2018, com a empresa EXATI TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA , CNPJ: 18.434.112/0001-16 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 meses e reajuste de 7,8223%; Fundamento Legal : art. 57 e 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Cezar Henrique Dias de Barros. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -388- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 218/2019) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 13461/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 218/2019, firmado em 01/10/2019; com a empresa BRUNO DOS SANTOS MARTINS (CNPJ sob o nº 22.928.165/0001-60); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Bruno dos Santos Martins. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -389- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 219/2019) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 13465/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 219/2019, firmado em 04/10/2019, com a empresa CONTRATTUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - (CNPJ sob o nº04.032.302/0001- 00);Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 360 dias ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Cláudio Souza Canário de Macedo. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -390- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 220/2019) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 13471/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 220/2019, firmado em 04/10/2019, com a empresa CONTRATTUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - (CNPJ 04.032.302/0001-00); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 360 dias ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Cláudio Souza Canário de Macedo. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -391- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 221/2019) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 13482/20; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 221/2019, firmado em 21/10/2019, com a empresa GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- (CNPJ sob o nº03.230.915/0001- 81); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993 ; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e pela Contratada, Graziela Carneiro Bulos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -392- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 233/2019) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 13485/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 233/2019, firmado em 22.11.2019, com a empresa MISA – COMÉRCIO DE PLANTAS NATURAIS LTDA – (CNPJ sob o nº 28.476.661/0001- 07); Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 meses ; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e pela Contratada, Bogdan Raymov. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -393- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 248/2019) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 13504/2020; Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato nº 248/2019, firmado em 10/12/2019, com a empresa BMF ENGENHARIA LTDA - (CNPJ sob o nº 05.490.006/0001-08); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 150 dias ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Márcio Velloso Maron. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -394- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2020 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação dos softwares integrados de SAÚDE (Prontuário Eletrônico do Paciente, Regulação e Marcação, Urgência e Emergência, Laboratório e Aplicativo Móvel de Saúde), compreendendo a implantação, migração dos dados e treinamento. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado n o Processo Administrativo nº 082/2020, Pregão Eletrônico nº 046/2020 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR KBF SISTEMAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 12.418.112/0001-46 R$ 131.000,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação, para assinar o contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 30 de dezembro de 2020. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -395- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.458/ 2020; Espécie: 2“ Termo de Aditamento ao Contrato 001 / 2019, firmado em 02/01/2019, com o senhor COSME OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 000.912.145—56; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários:pelo Locatário,]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e Rosangela Oliveira Santos de A]]neida, pelo Locador, Cosme Oliveira dos Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -396- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.072/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 001/2020, firmado em 02/01/2020 com a empresa TELEMEDICINA DA BAHIA LTDA, CNPJ 03.154.807/0001-77; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses ; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelos Contratantes, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e, pelo Contratado, Everaldo Matos de Aragão. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -397- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.461/2020; Espécie: 2“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 002/2019, firmado em 02/01/2019, com a senhora LAÍSE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS PEIXOTO, CPF 019.174.455—71; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários:pelo Locatario, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e Rosangela OliveiraSantos de A]]neida,pela Locadora, Laíse Souza Ribeiro dos Santos Peixoto. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -398- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.083/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 002/2020, firmado em 14/01/2020 com a empresa GLOBO MED - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 35.047.468/0001-16 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 11 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelos Contratantes, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e, pelo Contratado, Victor Felipe Brito Reis Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -399- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.088/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 004/2020, firmado em 03/02/2020, com a senhora MARIA FERNANDA COSTA DANTAS CABRAL, CPF 027.884.915-65 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 11 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e, pela Locadora, Maria Fernanda Costa Dantas Cabral. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -400- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2020) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.090/2020; Espécie: 1“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 005/2020, firmado em 05/ 02/2020, com o senhor JOSUE RAIMUNDO CABRAL, CPF 097.545.805-10; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 11 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário,]ulioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela OliveiraSantos de A]]neida e,pelo Locador, ]osue Raijnundo Cabral Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -401- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2019) * Estadoda Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo FMS: 12.507/2020;Espécie:2“Termo de Aditamento ao Contrato FMS 010/2019, firmado em 02/01/2019, com a empresa SINERGICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA -ME, CNP]85.484.723/0001—66; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1995; Signatários: pelo Contratante,]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e Rosangela OliveiraSantos de A]]neida e, pelo Contratado, Hector Alejandro Ibanez Henriquez. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -402- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.514/2020; Espécie: 2“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 014/2019, firmado em 07/02/2019, com o senhor DANIEL CEZAR SANTOS, CPF 620.192.012-91; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários:pelo Contratante, ]ulioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela OliveiraSantos de A]]neida, pelo Contratado, Daniel Cezar Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -403- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2019) * Estadoda Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.518/2020; Espécie: 3“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 015/2019, firmado em 07/02/2020, com a empresa A.V.O CERQUEIRA, CNP] 24.290715/ 0001-05;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários:pelo Contratante, ]ulioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela OliveiraSantos de A]]neida e,pelo Contratado, ArielVaz OliveiraCerqueira. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -404- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2019) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 14092/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 016/2019, firmado em 18/02/19, com a pessoa jurídica SANTA CASA DE MISERICÓRDIA – (CNPJ sob o nº 02.683.490/0001-01);Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 10 meses; Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo(s) Locatário(s), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e pela Locadora, Eldon Rinaldi Andrade Sales. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -405- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2020) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 14.065/2020; Espécie: 1“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 022/ 2020, firmado em 18/ 05/ 2020 com a empresa SG TECNOLOGIA CLINICA LTDA, CNP]: 61.485.900/0007—56;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 09 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1995; Signatários:pelos Contratantes,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela OliveiraSantos de A]]neida e,pelo Contratado, ]onas Agnaldo Pires. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -406- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2020) * Estado da Bahia PrefeituraMunicipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 14342/2020; Espécie: 39 Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 023/2020, firmado em 18/03/2020, com a empresa GL PRODUÇÓES E EVENTOS LTDA, CNPJ 22.634.142/0001-43; Objeto: Prorrogação da vigênciado Contrato por 04 meses; Fundamento Legal: Art. 57, da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior e Rosângela Oliveira Santos de Almeida, e pela Contratada, Franklin Silva Magalhães. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -407- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.641/2020; Espécie: 2“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 024/2019, firmado em 09/05/2019 com a empresa MARLA CAROLINA VIEIRA SOUZA SILVA SANTANA, CNP] 17.619.025/0001-70; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1995; Signatários: pelos Contratantes, ]úlio Pinheiro dos Santos ]uniore Rosangela OliveiraSantos de A]]neida e,pela Contratada, Marla Carolina VieiraSouza SilvaSantana. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -408- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2017) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.306/2019; Espécie: 4“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 052/ 2017, firmado em 26/ 09/ 2017, com a empresa COMETA INFORMÁTICA LTDA, CNP] 07.547568/0001—76; Objeto:Prorrogação da Vigência do contrato por mais 09 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Contratante, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pelo Contratado, Irlan Peixoto Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -409- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2018) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.374/2020; Espécie: 4“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 055/2018, firmado em 05/03/2018, com o senhor THIAGO RODRIGUES BARRETTO, CPF 066.885.125-21; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 10 meses;Fundamento Legal: art. 57,da Lei no 8666/1995; Signatários:pelo Contratante, ]úlio Pinheiro dos Santos ]uniore Rosangela OliveiraSantos de A]]neida,e peloContratado, Thiago Rodrigues Barreto. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -410- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2019) * Estado da Bahia PrefeituraMunicipal de Amargosa Fundo Municipal de Saúde Termo de Aditamento Processo FMS: nº 12.646/2020; Espécie: 49 Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 037/2019, firmado em 20/08/2019, com a empresa RBM ENGENHARIA EIRELI — (CNPJ sob o nº 32.810.264/0001-05); Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 04 (quatro) meses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II,529 da Lei Fed. nº 8.666/1993; Signatários: pelos Contratantes, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e Rosangela Oliveira Santos de Almeida (Secretária Mun. de Saúde), e pela Contratada, Robson Luiz Barreto das Mercês. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -411- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12654/2020; Espécie: 5“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 059/2019, firmado em 02/10/2019, com a senhora IVANEIDE RESENDE OLIVEIRA, CPF 410.581.195—91; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por 05 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatario,]ulioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela OliveiraSantos de A]]neida, pela Locadora, Ivaneide Resende Oliveira. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -412- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2018) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.423/2020; Espécie: 3“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 040/2018, firmado em 20/03/2018, com a empresa QUALITESTE LABORATÓRIO LTDA, CNP] nº. 21.572.018/0001—58; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários:pelo Contratante, ]ulioPinheiro dos Santos ]unior e Rosângela OliveiraSantos de A]]neida,pelo Contratado, Valney Santana dos Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -413- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2017) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.308/2020; Espécie: 4“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 041/2017, firmado em 01/11/2017, com a empresa MARISOL FEDRA HEREDIA VELARDE DE FERREIRA - ME, CNP] 19.305859/0001—66; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1995; Signatários: pelo Contratante, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e Rosangela Oliveira Santos de A]]neida, e pela Contratada, Marisol Fedra Heredia Velarde de Ferreira. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -414- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2020) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.114/2020; Espécie: 3“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 041/ 2020, firmado em 01/06/ 2020, com o senhor PAULO OLIVEIRA FARIAS, CPF 118.437.055-91; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 05 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários:pelo Locatário,]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e Rosangela Oliveira Santos de A]]neida e,pelo Locador, Paulo Oliveira Farias. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -415- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2017) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.315/2020; Espécie: 5“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 042/ 2017, firmado em 01/11/2017, com a empresa E. P. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, CNP] 04.865.559/0001—43;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários:pelo Contratante, ]úlio Pinheiro dos Santos ]uniore Rosangela Oliveira Santos de A]]neida, e pela Contratada, Emerson Rocha Pires. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -416- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2020) * ** Estado da Bahia PrefeituraMunicipalde Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 14.179/2020;Espécie:3“ Termo de Aditamento ao Contrato nº FMS 042/2020, firmado em 02/06/2020; com a empresa TECSOL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA ME — CNP] nº 05.513.149/0001-98;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 05 meses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II,52“ da Lei no 8666/1993; Signatários:pelos Contratantes, Sr. ]úlioPinheiro dos Santos ]únior e Rosangela OliveiraSantos de A]]neida,e pela Contratada, Sr. Marlon Emerson Brandão Soares. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -417- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2020) * ** Estado da Bahia PrefeituraMunicipalde Amargosa Termo de Aditamento Processo nº 12.188/2020;Espécie:2“ Termo de Aditamento ao Contrato nº FMS 042/2020, firmado em 02/06/2020; com a empresa TECSOL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA ME — CNP] nº 05.513.149/0001-98;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato até o dia 51/12/2020; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, 52“ da Lei no 8666/1995; Signatários: pelos Contratantes, Sr. ]úlio Pinheiro dos Santos ]únior e Rosangela OliveiraSantos de A]]neida,e pela Contratada, Sr. Marlon Emerson Brandão Soares. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -418- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2017) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.314/2020; Espécie: 4“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 045/2017, firmado em 01/11/2017, com a empresa CCN SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, CNP] 27.491.839/0001-26;Objeto: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (Doze) meses; Fundamento Legal: art.57 da Lei no 8666/1993; Signatários:pelo Contratante, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e Rosângela Oliveira Santos de A]]neida e, pela Contratada, Fábio A]]neida Maciel Sobrinho. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -419- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2020) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 14.177/2020; Espécie: 3“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 045/2020, firmado em 02/06/2020 com a empresa GL PRODUÇÓES E EVENTOS LTDA, CNP] sob o nº 22.654.142/0001-45;Objeto: Prorrogação da Vigência por mais 05 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1995; Signatários:pelos Contratantes,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela OliveiraSantos de AlJneida e,pelo Contratado, FranklinSilvaMagalhães. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -420- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2020) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.192/2020; Espécie: 2“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 045/2020, firmado em 02/06/2020 com a empresa GL PRODUÇÓES E EVENTOS LTDA, CNP] sob o nº 22.654.142/0001-45;Objeto: Prorrogação da Vigência até o dia 51/12/ 2020; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários:pelos Contratantes,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela OliveiraSantos de AlJneida e,pelo Contratado, FranklinSilvaMagalhães. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -421- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2019) * Estado da Bahia PrefeituraMunicipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nºl4374/2020; Espécie: 29 Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 044/2019, firmado em 06/11/2019, com a empresa GUENKI DOS SANTOS GOTO - ME (CNPJ nº 20.213.059/0001-75); Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 meses; Fundamento Legal: Art. 57, da Lei nº 8666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior e Rosângela Oliveira Santos de Almeida, e pela Contratada, Guenki dos Santos Goto. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -422- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2018) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 14.077/2020; Espécie: 3“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 045/2018, firmado em 25/04/2018, com a empresa SP SOLUÇÓES AMBIENTAIS - EPP, CNP] nº.12.351.650/0001-60;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários:pelo Contratante, ]ulioPinheiro dos Santos ]unior e Rosângela Oliveira Santos de A]]neida, pelo Contratado, Rodolfo de Diego Presa Filho. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -423- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2020) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 14.154/2020; Espécie: 1“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 045/2020, firmado em 26/06/2020, com a senhora GLAUCIA MARIA CRUZ OLIVEIRA, CPF 424.594.435-87; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 06 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1995; Signatários:pelos Locatarios,]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e Rosangela Oliveira Santos de A]]neida e,pela Locadora, Glaucia Maria Cruz Oliveira. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -424- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13030/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 045/2020 , firmado em 27/03/2020, com a empresa W B AZEVEDO ME, CNPJ 07.652.348/0001-02; Objeto: Prorrogação da vigência por 09 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Wallas Barbosa Azevedo. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -425- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2019) * Estado da Bahia PrefeituraMunicipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 13380/2020; Espécie: 29 Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 048/2019, firmado em 02/12/2019, com a empresa MMC SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 34.224.814/0001-21; Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 meses; Fundamento Legal: Art. 57, da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior e Rosângela Oliveira Santos de Almeida, e pela Contratada, Mayka Matos Carvalho. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -426- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 051/2020) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.212/2020; Espécie: 2“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 051/2020, firmado em 05/08/2020 com a empresa C A G SAMPAIO SONORIZAÇÃO-ME, CNP] nº. 08.252.040/0001-32;Objeto: Prorrogação da Vigência por mais 05 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1995; Signatários:pelos Contratantes,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela OliveiraSantos de A]]neida e,pelo Contratado, Carlos Alberto Garcia Sampaio. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -427- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2020) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.252/2020; Espécie: 1“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 055/2020, firmado em 15/08/2020, com a empresa ST COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA, CNP] 09.461.437/0001—05; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 04 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários:pelos Contratantes, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e Rosangela Oliveira Santos de A]]neida e, pela Contratada, Hamilton Souza Mutti Neto. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -428- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2020) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.248/2020; Espécie: 2“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 054/2020, firmado em 24/08/2020 com a empresa ULTRA KLINIK SERVIÇOS MÉDICOS LTDA — (CNPJ sob o nº 42.243.808/0001-40); Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 05 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1995; Signatários: pelos Contratantes, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e Rosangela Oliveira Santos de A]]neida e, pelo Contratado, AlvibarSantosPinheiro. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -429- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2020) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.259/2020; Espécie: 1“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 057/2020, firmado em 09/09/2020 com a empresa LS CONSULTORIA & SISTEMAS LTDA, CNP] 27.488.431/0001-03,Objeto: Prorrogação da Vigência por mais 05 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1995; Signatários:pelos Contratantes,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela Oliveira Santos de A]]neida e,pelo Contratado, Gilberto de Souza Leite. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -430- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2020) * Estado da Bahia PrefeituraMunicipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: n9081/2020; Espécie: 29 Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 061/2020, firmado em 28/09/2020, com a empresa ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS (CNPJ nº 20.324.005/0001-87); Objeto: Prorrogação da vigênciado Contrato por mais 90 dias; Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior e Rosângela Oliveira Santos de Almeida, e pela Contratada, Abimael Ferreira dos Santos. Quarta-feira 30 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3427 -431- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2018) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.455/2020; Espécie: 3“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 079/2018, firmado em 09/10/2018, com a empresa NANCI SANTOS OLIVEIRA DA SILVA, CNP] 42.014.597/0001-73; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários:pelo Contratante, ]úlioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela OliveiraSantos de A]]neida,e pela Contratada, Cleber Oliveirada Silva. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4191/