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GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 30 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3427\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 9\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 9\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS (12 - DEZEMBRO/2020) ....................................................... 9\nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS (12 - DEZEMBRO/2020) ............................................................... 11\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................ 16\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 16\nLEI (Nº 610/2020) ....................................................................................... 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 103\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2018) .............................................................. 103\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2018) .............................................................. 104\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2018) .............................................................. 105\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............. 106\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 106\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020) ......................................................... 106\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020) ......................................................... 177\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020) ..................................................................... 178\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019) .............................................................. 249\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2020) .............................................................. 250\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019) .............................................................. 251\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2018) .............................................................. 252\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2020) .............................................................. 253\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2020) .............................................................. 254\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2020) .............................................................. 255\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2020) .............................................................. 256\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2019) .............................................................. 257\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2020) .............................................................. 258\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2019) .............................................................. 259\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2019) .............................................................. 260\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 30 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3427\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2020) .............................................................. 261\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2020) .............................................................. 262\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2017) .............................................................. 263\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2020) .............................................................. 264\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2020) .............................................................. 265\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2020) .............................................................. 266\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2020) .............................................................. 267\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2020) .............................................................. 268\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2018) .............................................................. 269\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) .............................................................. 270\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 170/2018) .............................................................. 271\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2018) .............................................................. 272\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 182/2018) .............................................................. 273\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 183/2017) .............................................................. 274\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 185/2019) .............................................................. 275\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 186/2019) .............................................................. 276\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 190/2019) .............................................................. 277\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 191/2019) .............................................................. 278\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 192/2019) .............................................................. 279\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 196/2019) .............................................................. 280\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 198/2017) .............................................................. 281\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2019) .............................................................. 282\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 222/2019) .............................................................. 283\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 230/2019) .............................................................. 284\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 239/2019) .............................................................. 285\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 250/2019) .............................................................. 286\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ........................................ 287\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 287\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 30 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3427\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2020) .............................................................. 287\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2020) .............................................................. 288\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ........................................................... 289\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 289\nRESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2020) ....................................................... 289\nRESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2020) ....................................................... 291\nRESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2020) ....................................................... 292\nRESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2020) ....................................................... 293\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................ 294\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 294\nEXTRATO (CONTRATO Nº 027/2020) .......................................................................... 294\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019) .............................................................. 295\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2019) .............................................................. 296\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2020) .............................................................. 297\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2020) .............................................................. 298\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2020) .............................................................. 299\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2018) .............................................................. 300\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2020) .............................................................. 301\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2018) .............................................................. 302\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2020) .............................................................. 303\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2019) .............................................................. 304\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2020) .............................................................. 305\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2018) .............................................................. 306\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2020) .............................................................. 307\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2020) .............................................................. 308\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2020) .............................................................. 309\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2019) .............................................................. 310\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2020) .............................................................. 311\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 30 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3427\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 30/2018) .............................................................. 312\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................... 313\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 313\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2020) .............................................................. 313\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2019) .............................................................. 314\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 058/2020) .............................................................. 315\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2019) .............................................................. 316\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 069/2019) .............................................................. 317\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2019) .............................................................. 318\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2019) .............................................................. 319\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 072/2019) .............................................................. 320\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2019) .............................................................. 321\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 074/2019) .............................................................. 322\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2019) .............................................................. 323\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2019) .............................................................. 324\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2019) .............................................................. 325\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2019) .............................................................. 326\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2019) .............................................................. 327\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2019) .............................................................. 328\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2019) .............................................................. 329\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2019) .............................................................. 330\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2019) .............................................................. 331\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2019) .............................................................. 332\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2019) .............................................................. 333\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2019) .............................................................. 334\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 091/2019) .............................................................. 335\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2019) .............................................................. 336\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 093/2019) .............................................................. 337\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 30 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3427\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2019) .............................................................. 338\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 095/2019) .............................................................. 339\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2019) .............................................................. 340\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2019) .............................................................. 341\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2019) .............................................................. 342\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 102/2019) .............................................................. 343\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 103/2019) .............................................................. 344\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 104/2019) .............................................................. 345\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 105/2019) .............................................................. 346\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 107/2019) .............................................................. 347\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 108/2019) .............................................................. 348\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 110/2019) .............................................................. 349\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 111/2019) .............................................................. 350\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 112/2019) .............................................................. 351\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 113/2019) .............................................................. 352\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 115/2019) .............................................................. 353\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 116/2019) .............................................................. 354\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2019) .............................................................. 355\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 118/2019) .............................................................. 356\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 120/2020) .............................................................. 357\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 204/2019) .............................................................. 358\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 205/2019) .............................................................. 359\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2019) .............................................................. 360\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2019) .............................................................. 361\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2019) .............................................................. 362\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 210/2019) .............................................................. 363\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 211/2019) .............................................................. 364\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 212/2019) .............................................................. 365\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 30 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3427\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 213/2019) .............................................................. 366\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 214/2019) .............................................................. 367\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 215/2019) .............................................................. 368\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 216/2019) .............................................................. 369\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2017) .............................................................. 370\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 224/2019) .............................................................. 371\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 225/2019) .............................................................. 372\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 249/2019) .............................................................. 373\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 374\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 374\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020) .............................................................. 374\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2018) .............................................................. 375\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2019) .............................................................. 376\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2016) .............................................................. 377\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2020) .............................................................. 378\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2020) .............................................................. 379\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2018) .............................................................. 380\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2020) .............................................................. 381\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 103/2020) .............................................................. 382\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 104/2018) .............................................................. 383\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 105/2020) .............................................................. 384\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2020) .............................................................. 385\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2019) .............................................................. 386\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 202/2018) .............................................................. 387\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 218/2019) .............................................................. 388\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 219/2019) .............................................................. 389\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 220/2019) .............................................................. 390\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 221/2019) .............................................................. 391\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 30 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3427\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 233/2019) .............................................................. 392\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 248/2019) .............................................................. 393\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 394\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 394\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2020) ..................................................... 394\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2019) .............................................................. 395\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020) .............................................................. 396\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019) .............................................................. 397\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2020) .............................................................. 398\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2020) .............................................................. 399\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2020) .............................................................. 400\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2019) .............................................................. 401\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2019) .............................................................. 402\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2019) .............................................................. 403\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2019) .............................................................. 404\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2020) .............................................................. 405\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2020) .............................................................. 406\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2019) .............................................................. 407\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2017) .............................................................. 408\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2018) .............................................................. 409\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2019) .............................................................. 410\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2019) .............................................................. 411\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2018) .............................................................. 412\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2017) .............................................................. 413\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2020) .............................................................. 414\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2017) .............................................................. 415\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2020) .............................................................. 416\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2020) .............................................................. 417\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 30 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3427\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2017) .............................................................. 418\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2020) .............................................................. 419\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2020) .............................................................. 420\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2019) .............................................................. 421\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2018) .............................................................. 422\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2020) .............................................................. 423\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2020) .............................................................. 424\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2019) .............................................................. 425\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 051/2020) .............................................................. 426\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2020) .............................................................. 427\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2020) .............................................................. 428\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2020) .............................................................. 429\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2020) .............................................................. 430\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2018) .............................................................. 431\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS (12 - DEZEMBRO/2020)\nMAT NOME SECRETARIA CARGO DTE INICIAL QTDE \nDIAS DTE FINAL Nº PROTOCOLO\n31961 ANALIA BOMNIM NASCIMENTO SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 01/12/2020 7 07/12/2020 5574/2020\n31581 NILMA DE SANTANA SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 11/12/2020 8 18/12/2020 6.032/2020\n31941 EDLEUZA LEITE DE JESUS SESAU AGENTE COMBATE A EN DEMIAS 09/12/2020 1 09/12/2020 5785/2020\n665756 ANACY RESENDE OLIVEIRA MOURA SEMED ASSISTENTE A DMINISTRATIVO 02/12/2020 12 13/12/2020 DOC 5711/2020\n664875 EDILSON DOS SANTOS CONCEICAO SESAU ASSISTENTE A DMINISTRATIVO 09/12/2020 6 14/12/2020 5798/2020\n60652 ELIUNDES SANTOS RAMOS NOGUEIRA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 03/12/2020 3 05/12/2020 DOC 5503/2020\n665966 VANESSA SOUZA DOS SANTOS SEMED AUXILIAR ADMINIS TRATIVO 10/12/2020 2 11/12/2020 DOC 5987/2020\n664526 ANDRE GOMES DAMACENO SEMOP AUXILIAR DE INNRAEST RUTURA 14/12/2020 7 20/12/2020 DOC 6010/2020\n664076 MARIA GEORGINA SOUSA DOS SANTOS SESAU AUXILIAR DE NUTRIÇÃO 10/12/2020 10 19/12/2020 5903/2020\n70941 CRISPINIANA PEREIRA DA SILVA SEMED\nAUXILIAR DE SERVIÇOS \nADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 09/12/2020 10 18/12/2020 D OC 5803/2020\n53072 MARIZETE SAMPAIO DOS SANTOS SEMED\nAUXILIAR DE SERVIÇOS \nADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 03/12/2020 9 11/12/2020 DOC 5521/2020\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS\n DEZEMBRO / 2020\n53072 MARIZETE SAMPAIO DOS SANTOS SEMED ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 03/12/2020 9 11/12/2020 DOC 5521/2020\n70971 JOSELEIDE NONSECA DA SILVA SEMED\nAUXILIAR DE SERVIÇOS \nADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 02/12/2020 1 02/12/2020 DO C 5637/2020\n70321 IVETE BRANDAO DA CRUZ SEMED\nAUXILIAR DE SERVIÇOS \nADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 07/12/2020 3 09/12/2020 DO C 5768/2020\n70501 TANIA SANTOS BRITO SEMED\nAUXILIAR DE SERVIÇOS \nADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 03/12/2020 15 17/12/2020 D OC 5722/2020\n664613 VAGNER DOS SANTOS BORGES SESAU AUXILIAR DE SERV IÇOS GERAIS 14/12/2020 1 14/12/2020 5962/2020\n663651 SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 21/12/2020 10 30/12/2020 6126/2020\n69221 MARIA DE NATIMA SANTOS ALMEIDA SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 22/12/2020 10 31/12/2020 6131/2020\n662138 MARCILDO DOS SANTOS SACRAMENTO SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 20/12/2020 10 29/12/2020 6105/2020\n662274 NILIPE ARAUJO DOS SANTOS SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 24/12/2020 6 29/12/2020 6.179/2020\n666118 EDNA DE JESUS NRANCA SESAU ENNERMEIRO (A) 30H 02 /12/2020 8 09/12/2020 5698/2020\n666118 EDNA DE JESUS NRANCA SESAU ENNERMEIRO (A) 30H 16 /12/2020 2 17/12/2020 6.017/2020\n664087 CATARINA DE ALBUQUERQUE DOURADO SESAU ENNERMEIR O (A) 40H 14/12/2020 3 16/12/2020 5951/82020\n664652 JULIANA ANDRADE OLIVEIRA SESAU ENNERMEIRO (A) 4 0H 03/12/2020 10 12/12/2020 5835/2020\n662153 IGOR SANTANA BATISTA SOARES SESAU NISIOTERAPEUT A - 30H 15/12/2020 10 24/12/2020 5995/2020\n76021 NERNANDA SILVA PIAZZAROLLO SESAU MEDICO(A) CLÍNI CO GERAL 14/12/2020 7 20/12/2020 5977/2020\n76021 NERNANDA SILVA PIAZZAROLLO SESAU MEDICO(A) CLÍNI CO GERAL 15/12/2020 4 18/12/2020 5977/2020\n666303 MARIVALDO SANTOS BRITO SEMAS MOTORISTA 16/12/202 0 3 18/12/2020 DOC 6054/2020\n663352\nGABRIELA NERNANDA DE ANDRADE E SILVA \nALMEIDA SESAU ODONTOLOGO(A) - 40H 08/12/2020 1 08/12/2020 5751/2 020\n663449 TAINÁ BULHÕES OLIVEIRA PINHEIRO SESAU ODONTOLOG O(A) - 40H 02/12/2020 6 07/12/2020 5605/2020\n666209 WAGNER DE SOUSA SANTANA CARDOSO SEMED PORTEIRO 1 4/12/2020 3 16/12/2020 DOC 5991/2020\n52921 ERENICE ROCHA DOS SANTOS SEMED\nPRONESSOR(A) SERIES INICIAIS - \nDOCÊNCIA 03/12/2020 10 12/12/2020 DOC 5462/2020\n664607 MARYCELMA DOS SANTOS CAMPOS LIVRAMENTO SEMED\nPRONESSOR(A) SERIES INICIAIS - \nDOCÊNCIA 03/12/2020 10 12/12/2020 DOC 3550\n664607 MARYCELMA DOS SANTOS CAMPOS LIVRAMENTO SEMED\nPRONESSOR(A) SERIES INICIAIS - \nDOCÊNCIA 09/12/2020 14 22/12/2020 DOC 5742/2020\n663447 NERNANDA SANTOS DA SILVA SESAU TECNICO EM ENNER MAGEM 19/12/2020 4 22/12/2020 6095/2020\n1 / 2\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n666139 DIEGO GABRIEL QUEIROZ DE SOUZA LACERDA SESAU TÉ CNICO EM ENNERMAGEM 10/12/2020 6 15/12/2020 5930/2020\n664085 MARIA DO BOM CONSELHO DE JESUS CORREIA SESAU TÉ CNICO EM ENNERMAGEM 23/12/2020 4 26/12/2020 6154/2020\n664804 TELMA SILVA DE JESUS SANTANA SESAU TÉCNICO EM E NNERMAGEM 11/12/2020 5 15/12/2020 5912/2020\n59811 JAELSON BISPO DOS SANTOS OLIVEIRA SESAU TECNICO EM ENNERMAGEM 03/12/2020 10 12/12/2020 5725/2020\n663497 CRISTIANE NEPOMUCENO DOS SANTOS SESAU TECNICO E M ENNERMAGEM 16/12/2020 1 16/12/2020 6.018/2020\n664892 PAULO SERGIO SILVA SANTOS NASCIMENTO SESAU VIGI LANTE 12/12/2020 12 23/12/2020 6124/2020\n2 / 2\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS (12 - DEZEMBRO/2020)\nMAT NOME SECRETARIA CARGO ANO \nAQUISITI\nVO\nDT. INICIAL QTD. \nDIAS DT. FINAL Nº PROTOCOLO\n2801 ACACIA SOUZA DE JESUS SANTANA SESAU AGENTE COMUNI TARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 MEM 9428/20 20\n664594 ADENILSON DE JESUS OLIVEIRA SEMOP AUXILIAR DE I NFRAESTRUTURA 2019 01/01/2021 30 30/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSUPOB-\nSEMOP/2021\n68261 ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR PJM PROCURADOR JUR ÍDICO 2020 04/01/2021 30 02/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \n2020\n76181 ADRIANO GARCIA SANTANA SEMOP AGENTE DE INFRAESTR UTURA 2021 01/01/2021 30 30/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSUPOB-\nSEMOP/2021\n68701 ADSON SOUZA LIMA LEAL SEMOP VIGILANTE 2019 02/01/2 021 30 31/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSEMOP/COTRAN-\n2021\n664513 AELSON DOS SANTOS SESAU VIGILANTE 2020 15/01/2021 30 13/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nCAPS-SESAU/2021\n665025\nALISSON THIAGO PINHEIRO DE CARVALHO \nMARTINS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 18/01/2021 15 01/02/2021\n415/2020 P/ \n4857/2020\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS\n DEZEMBRO / 2020\n665025 MARTINS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 18/01/2021 15 01/02/2021 4857/2020\n663490 ANA LUCIA BISPO DOS SANTOS CARDOSO SEMOP AUXILI AR DE INFRAESTRUTURA 2021 04/01/2021 30 02/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/DP 2021\n51291 ANA MARIA DE JESUS REIS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5467/2020\n6101 ANDREA LEAL BRITO DE ASSIS SESAU AGENTE COMUNITAR IO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5350/2020\n68691 ANDREIA MEDRADO DE ASSIS GP\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 04/01/2021 30 02/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS- \nSAC/2021\n665343 ANDREIA RIBEIRO GOMES SESAU ASSESSOR(A) ESPECIA L II 2020 09/12/2020 15 23/12/2020 4020/2020\n664037 ANGELA RAMOS DOS SANTOS SESAU ENFERMEIRO(A) - 4 0H 2021 11/01/2021 30 09/02/2021 MEM 9194/2020\n663354 ANGELO AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO SESAU MEDICO(A) CLÍNICO GERAL 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5716/2020\n665246 BARBARA MARIA BARBOSA COSTA SEAFI COORDENADOR(A ) DE LICITAÇÕES 2020 04/01/2021 10 13/01/2021 4741/2020\n665710 BRUNA SENA SANTOS SEAFI ASSESSOR(A) TÉCNICO III 2021 22/01/2021 8 29/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS- \nSEAFI-\nDICONV/2021\n664431 CAIO MOURA LOMANTO SEAFI DIRETOR(A) DE TRIBUTOS 2021 17/01/2021 15 31/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nDT/2021\n663665 CAMILA DOS SANTOS DE SANTANA SESAU PSICOLOGO 202 0 04/01/2021 15 18/01/2021 5511/2020\n664137 CAMILLA SOUZA SANTOS ANDRADE SESAU ODONTOLOGO 20 20 04/01/2021 30 02/02/2021 5297/2020\n662147 CARLA DOS SANTOS DE JESUS SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5539/2020\n62551 CARLA SOUZA OLIVEIRA SEAFI ASSISTENTE ADMINISTRA TIVO 2020 18/01/2021 15 01/02/2021\nPROTO. D. \n4.810/2020\n3201 CELIA ARAGAO DA SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 MEM 9428/2020\n68231 CELIA MOREIRA DOS SANTOS SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2019 04/01/2021 30 02/02/2021 5496/2020\n62691 CELSO NOGUEIRA DE ARAUJO SEMOP VIGILANTE 2020 02/01 /2021 30 31/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/COTRAN \n2021\n662392 CLAUDIA ADRIANA DE ALMEIDA AMORIM SESAU ASSISTE NTE SOCIAL 2020 04/01/2021 15 18/01/2021 5645/2020\n664122 CLAUDIA ELISANGELA DOS SANTOS GALVAO SEAGRI TEC NICO AGRICOLA 2020 04/01/2021 30 02/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \n2020\n68241 CLAUDIANA DOS SANTOS FAGUNDES SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2019 04/01/2021 30 02/02/2021 5569/2020\n1 / 5\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n2781 CLEONICE SANTOS ALMEIDA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 6062/2020\n2841 CLEUSA GONSALVES COELHO SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5395/2020\n664742 DAIANE ARGOLO REBOUCAS SESAU NUTRICIONISTA 2020 0 4/01/2021 10 13/01/2021 5527/2020\n665244 DANIEL DE JESUS DA SILVA SEMOP AUXILIAR DE INFR AESTRUTURA 2020 04/01/2021 30 02/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSEMOP/COINFRA-\n2021\n663500 DERALDO BASTOS DE OLIVEIRA SANTOS SEMOP AGENTE DE INFRAESTRUTURA 2019 01/01/2021 30 30/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSUPOB-\nSEMOP/2021\n663498 DIEGO SOUZA NERE SEGOV ASSISTENTE ADMINISTRATIV O 2020 14/12/2020 30 12/01/2021 5859/2020\n665380 DINALVA MARQUES DE OLIVEIRA SESAU\nDIRETOR(A) DE REGULAÇÃO, \nAVALIAÇÃO E CONTROLE 2019 11/01/2021 30 09/02/2021 5396/ 2020\n663431 EDILAINE ALMEIDA BITENCOURT SEMED\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO \nEDUCACIONAL 2020 14/12/2020 10 23/12/2020 DOC 5900/2020\n663431 EDILAINE ALMEIDA BITENCOURT SEMED\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO \nEDUCACIONAL 2020 04/01/2021 20 23/01/2021 DOC 5900/2020\n664875 EDILSON DOS SANTOS CONCEICAO SESAU ASSISTENTE A DMINISTRATIVO 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5630/2020\n664419 EDMAURA DE JESUS FRANCA GP OUVIDOR(A) MUNICIPAL 2021 02/01/2021 10 11/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nOUVIDORIA/2021\n664203 EDSON DA SILVA SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFRAES TRUTURA 2021 04/01/2021 30 02/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSEMOP/COINFRA-\n2021\n65601 EDSON DOS SANTOS OLIVEIRA SESAU VIGILANTE 2020 04/ 01/2021 30 02/02/2021 5498/2020\n665817 EDUARDO DAS MERCES SILVEIRA GP AUDITOR CONTÁBIL 2020 26/12/2020 4 29/12/2020 ESCALA FERIAS\n68681 ELAINE PEIXOTO COSTA FRANCA PJM\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 04/01/2021 30 02/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \n2020\n663656 ELIANA PEREIRA DOS SANTOS SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 4335/2020\n54061 ELIEDE LOPES RODRIGUES SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5394/2020\n62631 ELIENE SOUSA DA CRUZ DE ALMEIDA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2019 03/12/2020 30 01/01/2021 5258/2020\n30031 ELISANGELA DIAS ANDRADE ALVES SESAU ENFERMEIRO(A) - 20H 2020 11/01/2021 30 09/02/2021 5517/202030031 ELISANGELA DIAS ANDRADE ALVES SESAU ENFERMEIRO(A) - 20H 2020 11/01/2021 30 09/02/2021 5517/2020\n2901 ELIZETE SANTANA DA ROSA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5487/2020\n13021 ELZITA CERQUEIRA SANTANA SEMED OCUPACAO TEMPORAR IA 2020 14/12/2020 10 23/12/2020 DOC 5910/2020\n13021 ELZITA CERQUEIRA SANTANA SEMED OCUPACAO TEMPORAR IA 2020 04/01/2021 20 23/01/2021 DOC 5910/2020\n663483 ERICA FERREIRA DA CRUZ DE JESUS SESAU TECNICO E M LABORATORIO 2020 11/01/2021 30 09/02/2021 5568/2020\n64351 ERISVALDO COUTO DO AMOR DIVINO JUNIOR SEMOP FISC AL DE SERVIÇOS PUBLICOS 2018 01/02/2021 15 15/02/2021 5. 130/2020\n665878 ERMANA DE SANTANA QUEIROZ BASTOS GP ASSESSOR(A) TÉCNICO I 2020 04/01/2021 30 02/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS- \nSAC/2021\n664511 EVANDRO DE JESUS SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFRA ESTRUTURA 2019 01/01/2021 30 30/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSUPOB-\nSEMOP/2021\n68281 EVANDRO SALVADOR MIRANDA SEGOV ASSISTENTE ADMINI STRATIVO 2018 11/12/2020 30 09/01/2021 5.495/2020\n665132 EVERTON LUIS BATISTA DE ALMEIDA SANTOS SESAU AS SISTENTE ADMINISTRATIVO 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 56 28/2020\n664481 EZELANDIA ALVES RIBEIRO SESAU RECEPCIONISTA 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5631/2020\n663159 FABIO SILVA SANTOS SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2018 15/12/2020 30 13/01/2021 5.629/2020\n76021 FERNANDA SILVA PIAZZAROLLO SESAU MEDICO(A) CLÍNI CO GERAL 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5165/2020\n51051 FLORACY GALVAO DE ASSIS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5485/2020\n664743 FLORISVALDO SILVA DOS REIS SEMOP AUXILIAR DE IN FRAESTRUTURA 2021 02/01/2021 30 31/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSUPESP-\nSEMOP/2021\n55251 GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS SEMOP AGENTE DE INFRA ESTRUTURA 2014 01/01/2021 30 30/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/SUPOB \n2021\n663352\nGABRIELA FERNANDA DE ANDRADE E SILVA \nALMEIDA SESAU ODONTOLOGO(A) - 40H 2019 18/01/2021 15 01/02/2021 4 688/2020\n54381 GERALDO BARRETO DOS SANTOS SESAU VIGILANTE 2020 20 /01/2021 30 18/02/2021 MEM 9428/2020\n665394 GEZIANE AGUIDO SOARES SESAU\nCOORDENADOR(A) DE \nIMUNIZAÇÃO 2020 06/01/2021 30 04/02/2021 5515/2020\n69682 GILBERTO DE JESUS SANTOS SEMOP AGENTE DE INFRAES TRUTURA 2019 01/01/2021 30 30/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSUPOB-\nSEMOP/2021\n70221 GISELIA CRUZ NUNES SEMED\nAUXILIAR DE SERVIÇOS \nADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 2021 05/01/2021 30 03/02/2 021 DOC 5021/2020\n2 / 5\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n664842 IAN OLIVEIRA SANTOS SEMOP ASSESSOR(A) TÉCNICO I II 2021 01/01/2021 30 30/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSUPOB-\nSEMOP/2021\n665825 IANA SILVA SENA SESAU NUTRICIONISTA 2020 25/01/20 21 10 03/02/2021 5557/2020\n5351 ILZA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5398/2020\n662219 IURE FONSECA DOS REIS SESAU\nAUDITOR EM SAÚDE - \nENFERMEIRO - 20H 2020 04/01/2021 20 23/01/2021 5811/2020\n662357 IVAN DOS SANTOS SILVA SEMOP GUARDA CIVIL MUNICI PAL 2019 16/12/2020 30 14/01/2021 4966/2020\n5451 IVANY OLIVEIRA MOURA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5443/2020\n2961 IVONE RIBEIRO SODRE SESAU AGENTE COMUNITARIO DE S AÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5450/2020\n662401 JACSON LOBO DE SOUZA SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIP AL 2020 16/01/2021 30 14/02/2021\nPROTO. D. \n4.758/2020\n665863 JAMIMA SANTOS SOUZA SEAFI AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5.358/2020\n664860 JERSON LIMA DA CRUZ SEMOP OPERADOR DE MAQUINA 20 21 04/01/2021 30 02/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSEMOP/COINFRA-\n2021\n665821 JOAO NILTON SOUZA MAIA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 02/01/2021 15 16/01/2021 5090/2020\n2981 JOELMA CINTRA RIBEIRO SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5419/2020\n63891 JOELMA CRISTINA VIEIRA SALA SESAU TECNICO EM ENF ERMAGEM 2019 04/01/2021 30 02/02/2021 5600/2020\n664827 JOEMERSON SANTANA DOS SANTOS NERI SEAFI ASSESSO R(A) TÉCNICO III 2019 01/01/2021 30 30/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nDT/2021\n51061 JORGINA SILVA SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5548/2020\n60541 JOSAFA SILVA ALMEIDA JUNIOR SESAU ODONTÓLOGO(A) - 20H 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5294/2020\n662221 JOSAFA SILVA ALMEIDA JUNIOR SESAU ODONTOLOGO(A) - 40H 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5292/2020\n1591 JOSE NILSON GOMES SESAU OCUPACAO TEMPORARIA 2020 10/ 12/2020 30 08/01/2021 5810/2020\n664610 JOSE RAIMUNDO FRANÇA NOGUEIRA SESAU AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2020 01/12/2020 30 30/12/2020 5486/2020\n34851 JOSEMARY SANTOS SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5331/202034851 JOSEMARY SANTOS SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5331/2020\n665291 JOSENICIO OLIVEIRA CONCEIÇÃO SEAFI MOTORISTA 202 0 04/01/2021 15 18/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS- \nSEAFI-\nDICONV/2021\n664428 JOSILANDIA BARRETO SILVA CRUZ SEAFI\nDIRETOR(A) DE PROJETOS, \nCONVÊNIOS E CONTRATOS 2021 11/01/2021 10 20/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS- \n2021\n65831 JOSINELIA DA SILVA NASCIMENTO SESAU AGENTE COMUN ITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5565/2020\n665396 JUCIANO ANDRADE BORGES SEAFI GERENTE DE FINANÇA S 2020 01/01/2021 30 30/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nGEFIN/2021\n665796 JUCIMAR SAMPAIO COELHO SILVA SESAU RECEPCIONIST A 2020 18/01/2021 15 01/02/2021 4610/2020\n664221 JULIANA MARIA BASTOS LOMANTO SESAU NUTRICIONIST A 2020 04/01/2021 10 13/01/2021 5062/2020\n664222 JURAILTON SOUZA MOURA SESAU TÉCNICO EM ENFERMAG EM 2019 04/01/2021 30 02/02/2021 5584/2020\n664222 JURAILTON SOUZA MOURA SESAU TÉCNICO EM ENFERMAG EM 2018 09/12/2020 8 16/12/2020 MEM 9428/2020\n664530 JUSSIARA BRITO ARAUJO SESAU ASSISTENTE ADMINIST RATIVO 2020 04/01/2021 15 18/01/2021 MEM 9428/2020\n664863 LARISSA CUNHA ANDRADE DOS SANTOS SESAU ENFERMEI RO (A) 40H 2020 04/12/2020 15 18/12/2020 4586/2020\n664863 LARISSA CUNHA ANDRADE DOS SANTOS SESAU ENFERMEI RO (A) 40H 2020 01/02/2021 15 15/02/2021 4586/2020\n664772 LAYSA SANTANA DA SILVA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 MEM 9428/2020\n665693 LEILA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA SESAU ASSISTE NTE ADMINISTRATIVO 2020 04/01/2021 17 20/01/2021 4532/20 20\n664069 LINDISON OLIVEIRA SODRE SESAU AUXILIAR DE SERVI ÇOS GERAIS 2020 01/12/2020 30 30/12/2020 5430/2020\n663157 LUCAS HENRIQUE SANTOS MOURA SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2020 16/01/2021 30 14/02/2021 5.047/2020\n0 LUCAS SALES LEANDRO ROSSI GP ASSESSOR(A) TÉCNICO III 2021 04/02/2021 10 13/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nOUVIDORIA/2021\n76131 LUCAS SILVA XAVIER DOS ANJOS SEMED SECRETARIO(A) ESCOLAR 2020 14/12/2020 10 23/12/2020 DOC 5899/2020\n76131 LUCAS SILVA XAVIER DOS ANJOS SEMED SECRETARIO(A) ESCOLAR 2020 04/01/2021 20 23/01/2021 DOC 5899/2020\n665426 LUCAS SOUZA SANTOS SEMOP\nCOORDENADOR(A) DE \nTRANSPORTES 2020 25/01/2021 12 05/02/2021\nPROTO. D. \n4.499/2020\n32041 LUCIANA MIRANDA SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2 020 04/01/2021 30 02/02/2021 MEM 9285/2020\n665865 LUCIANA SOUZA SILVA SEAFI ASSESSOR(A) DE TÉCNIC O I 2020 04/01/2021 12 15/01/2021\nPROTO. D. \n4.891/2020\n58051 LUIZ ALBERTO TRINDADE FERNANDES SESAU\nSANITARISTA - ENGENHEIRO \nAGRONOMO 2020 25/01/2021 30 23/02/2021 5592/2020\n664855 LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA SEMOP MECÂNICO 2019 02/01/2021 30 31/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/COTRAN \n2021\n663657 MAIARA SILVA SOUZA SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5254/2020\n3 / 5\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n664207 MANOEL DA PAZ DIAS DOS SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2021 04/01/2021 30 02/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSEMOP/2021\n663492\nMARA FABIANA MACHADO SALES DA CRUZ \nFERREIRA SESAU TERAPEUTA OCUPACIONAL 2020 11/01/2021 15 25/01/202 1 MEM 9428/2020\n55451 MARCELO MARCAL DA SILVA SESAU BIOQUÍMICO - 20H 20 20 11/01/2021 30 09/02/2021 5718/2020\n664090 MARCELO MARCAL DA SILVA SESAU BIOQUIMICO 2020 11/ 01/2021 30 09/02/2021 5719/2020\n664224 MARCELO NUNES ANDRADE SESAU\nTECNICO EM SUPORTE A SAUDE - \nFISIOTERAPEURA 2020 01/12/2020 30 30/12/2020 5204/2020\n63273 MARCIA BATISTA DE ALMEIDA SEMED\nPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - \nCOORDENAÇÃO 2018 02/12/2020 30 31/12/2020 DOC 5583/2020\n63271 MARCIA BATISTA DE ALMEIDA SEMED\nPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - \nDOCÊNCIA 2012 02/12/2020 30 31/12/2020 DOC 5583/2020\n664531 MARCIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5567/2020\n662328 MARCIA SOARES DE CASTRO SEMAS ORIENTADOR SOCIAL 2019 04/01/2021 30 02/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSEMAS/2021\n666141 MARCIO DOS SANTOS SACRAMENTO GP ASSESSOR(A) TÉC NICO II 2020 08/02/2021 15 22/02/2021 5.132/2020\n65581 MARIA CELESTE BASTOS GOMES SESAU TECNICO EM ENFE RMAGEM 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5572/2020\n664125 MARIA CRISTINA DE JESUS SOUZA SESAU ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2021 04/01/2021 30 02/02/2021 5519/2020\n53851 MARIA DA PAZ GONCALVES RIBEIRO SESAU AGENTE COMU NITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5484/2020\n20581 MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE JESUS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5560/ 2020\n53831 MARIA DE FATIMA FERREIRA DA CRUZ SESAU AGENTE CO MUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5506/20 20\n20211 MARIA DO CARMO DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNITAR IO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5460/2020\n664802 MARIA HELENA DE JESUS SANTOS SESAU TÉCNICO EM E NFERMAGEM 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5573/2020\n53621 MARIA JOSE DE JESUS SANTANA SESAU AGENTE COMUNIT ARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5468/2020\n664803 MARIA JOSE SOUZA DE JESUS SESAU TÉCNICO EM ENFE RMAGEM 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5200/2020\n2741 MARIA JOSE TEIXEIRA SOUZA CERQUEIRA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5558/ 2020\nENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS \n664078 MARIA JOSE VAZ MARQUES SESAU\nENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 01/12/2020 30 30/12/2020 5427/2020\n2721 MARIA RAIMUNDA SANTOS DE ALMEIDA SESAU AGENTE COM UNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5470/202 0\n2831 MARIA RITA DE ALMEIDA MAIA SESAU AGENTE COMUNITAR IO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5524/2020\n665839 MARIA ROSELI MORAES DOS SANTOS SESAU\nENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 01/12/2020 30 30/12/2020 6216/2020\n27031 MARIENE SANTOS SILVA NEVES SESAU AGENTE COMUNITA RIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5390/2020\n2881 MARILENE MONTEIRO ROCHA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 15 18/01/2021 MEM 9428/2020\n662144 MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5255/2020\n53841 MARINELIA SAO PEDRO RIBEIRO BRITO SESAU AGENTE C OMUNITARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5378/2 020\n2971 MARINES CAMPOS DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARI O DE SAÚDE 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 MEM 9428/2020\n67341 MARINES SAMPAIO DOS SANTOS SESAU ASSISTENTE ADMI NISTRATIVO 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 4711/2020\n68731 MARLI SANTOS BRITO SESAU ASSISTENTE ADMINISTRATI VO 2019 04/01/2021 30 02/02/2021 MEM 9204/2020\n68731 MARLI SANTOS BRITO SESAU ASSISTENTE ADMINISTRATI VO 2020 04/01/2021 30 02/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nDEGIN-SESAU/2021\n665634 MONICA VAZ SILVA DE SOUZA SEAGRI ASSISTENTE ADM INISTRATIVO 2021 07/01/2021 30 05/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSEAGRI/2021\n663495 NAILDA RODRIGUES BARRETO SESAU\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO \nDENTÁRIO 2019 18/01/2021 15 01/02/2021 4709/2020\n665148 NEILTON LEAL DOS SANTOS SESAU MOTORISTA 2020 04/0 1/2021 30 02/02/2021 5577/2020\n662329 OLIVIA VERENA DA CRUZ SEMAS AUXILIAR DE INFRAES TRUTURA 2020 04/01/2021 30 02/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSEMAS/2021\n665848 OSMAR JORGE GOMES SANTOS ROSA SEMOP MOTORISTA 20 21 04/01/2021 30 02/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSEMOP/COINFRA-\n2021\n81141 PATRICIA BISPO DA SILVA SESAU ENFERMEIRO(A) - 40 H 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5581/2020\n665879 RAFAEL CALDAS RIBEIRO SEMOP AUXILIAR DE INFRAES TRUTURA 2020 01/01/2021 30 30/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSUPESP-\nSEMOP/2021\n665807 REGIANE SANTANA BRANDAO DOS SANTOS SEAFI\nCOORDENADOR(A) DE \nALMOXARIFADO 2020 02/12/2020 10 11/12/2020\nPROT.DG \n3.635/2020\n4 / 5\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n664048 REGINALDO DA SILVA CARDOSO SEMOP MOTORISTA 2021 0 1/01/2021 30 30/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSUPESP-\nSEMOP/2021\n76211 REINALDO SALES FELIPE SEAGRI ASSISTENTE ADMINIST RATIVO 2019 04/01/2021 15 18/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \n2020\n663448 RENATA FRANCINE RODRIGUES SANTOS SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2019 04/01/2021 30 02/02/2021 5612/2020\n663494 RICARDO HENRIQUE DE SOUZA BORGES SEMOP ARQUITET O 2020 01/01/2021 30 30/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSUPOB-\nSEMOP/2021\n664740 RITA CELIA SILVA DOS SANTOS GP ASSESSOR(A) TÉCN ICO III 2020 25/01/2021 15 08/02/2021 DOC 3732/2020\n58461 RITA DE CASSIA SANTOS MELO SESAU TECNICO EM ENFE RMAGEM 2019 04/01/2021 30 02/02/2021 5016/2020\n76501 ROBERTO GONCALVES DA SILVA SESAU TECNICO EM RADI OLOGIA 2020 01/12/2020 30 30/12/2020 5483/2020\n5411 ROMILDA CONCEICAO DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNIT ARIO DE SAÚDE 2020 04/01/2021 15 18/01/2021 MEM 9428/202 0\n5411 ROMILDA CONCEICAO DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNIT ARIO DE SAÚDE 2020 01/02/2021 15 15/02/2021 MEM 9428/202 0\n664201 ROSANA PINHO BRANDAO SEAGRI MÉDICO VETERINÁRIO 2 020 04/01/2021 15 18/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEAGRI 2020\n31721 ROSANGELA SANTOS DA SILVA SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 MEM 9285/2020\n663450 ROSELANDIA DA SILVA LEAL SESAU\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO \nDENTÁRIO 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5295/2020\n664769 ROSELIA MARIA CORREIA SANTANA GP ASSISTENTE ADM INISTRATIVO 2020 11/01/2021 15 25/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS- \nDDE/2021\n2681 ROSINALVA MARQUES DE OLIVEIRA SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 11/01/2021 30 09/02/2021 5559 /2020\n665894 ROZANGELA MENEZES DA SILVA SEMAS CONSELHEIRO TU TELAR 2021 11/01/2021 30 09/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nCONSELHO/TUTELA\nR-2021\n662347 RUY BACELAR PEREIRA DOS SANTOS SEMOP AGENTE DE TRÂNSITO 2019 04/01/2021 30 02/02/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSEMOP/2021\n664200 SIDNEI SIMAS DOS SANTOS SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 2 020 01/01/2021 30 30/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSUPOB-\nSEMOP/2021\n662459 SILMARY DE JESUS SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 18/01/2021 15 01/02/2021 5432/2020\n64103 SILVIA MILENA GONSALVES DE BRITO SEMED ASSISTENT E DE CLASSE 2020 02/01/2021 30 31/01/2021 4288/2020\n52021 SONIA SALES BORGES SEGOV\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 11/01/2021 30 09/02/2021 5.514/2020\n60581 TATIANE CRUZ DE SANTANA SESAU TECNICO EM ENFERMA GEM 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 MEM 9194/2020\n663489 THAILA SANTOS PAIXAO SEMAS ASSISTENTE ADMINISTR ATIVO 2020 04/01/2021 20 23/01/2021 4591/2020\n662367 UERLIS MACENA COUTO SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPA L 2020 16/01/2021 30 14/02/2021\nPROTO. D. \n4.762/2020\n665737 VALDINEA FREIRE DE JESUS SESAU AUXILIAR DE NUTR IÇÃO 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 5562/2020\n662349 VALDINEY SANTOS DA SILVA SEMOP GUARDA CIVIL MUN ICIPAL 2019 16/01/2021 30 14/02/2021\nPROTO. D. \n5.067/2020\n29781 VALDIR DOS SANTOS SESAU MOTORISTA 2020 04/01/2021 3 0 02/02/2021 MEM 9194/2020\n665241 VALDIR JOVENTINO DOS SANTOS SEMOP AGENTE DE INF RA-ESTRUTURA 2021 02/01/2021 30 31/01/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nSUPESP-\nSEMOP/2021\n664225 ZENILTON FAGUNDES SESAU AUXILIAR DE INFRAESTRUT URA 2020 04/01/2021 30 02/02/2021 MEM 9428/2020\n63941 ZILDA SAMPAIO DOS SANTOS SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 15/01/2021 30 13/02/2021 4493/2020\n5 / 5\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 610/2020)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \nLEI Nº 610, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 \n \n \nEstima a receita e fixa a despesa do \nMunicípio de AMARGOSA para o exercício \nfinanceiro de 2021 e dá outras providencias. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA – ESTADO DA BAHIA , \nno uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou \ne eu sanciono a seguinte Lei: \n \n \nCapitulo I \nSeção I \nDas Disposições Preliminares \n \nArt. 1º. Esta Lei estima a receita do Município de Amargosa para o exercício \nfinanceiro de 2021, no montante de R$92.140.505,00 (noventa e dois milhões e cento e \nquarenta mil e quinhentos e cinco reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo: \n \nI – O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e \nfundos, no valor de R$67.341.954,67 (sessenta e sete milhões e trezentos e quarenta e um mi l \ne novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). \n \nII – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e fundos da \nadministração direta cujas ações sejam relativas à saúde, a previdência e a assistência social, \nno valor de R$24.798.550,33 (vinte e quatro milhões e setecentos e noventa e oito mil e \nquinhentos e cinquenta reais e trinta e três centavos). \n \n \nCapitulo II \nDos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social \n \nSeção I \nDa Estimativa da Receita \n \n Art. 2º. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de \nR$92.140.505,00 (noventa e dois milhões e cento e quarenta mil e quinhentos e cinco reais), \ndiscriminada na forma a seguir, decorrerá da arrecadação de tributos, receita patrimonial, \nreceita de serviços, transferências constitucionais, transferências voluntárias e outras receitas \ncorrentes e de capital, prevista na legislação vigente.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \nDESCRIÇÃO VALOR\nRECEITAS CORRENTES 90.948.475,00 \nImpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.925.900,00 \nContribuições 2.675.000,00 \nReceita Patrimonial 138.000,00 \nReceita de Serviços 753.650,00 \nTransferências Correntes 80.298.125,00 \nOutras Receitas Correntes 157.800,00 \nRECEITAS DE CAPITAL\n 8.892.230,00 \nOperações de Crédito 2.400.000,00 \nAlienação de Bens 100.000,00 \nTransferência de Capital 6.392.230,00 \n(-) DEDUÇÕES DA RECEITA\n (7.700.200,00)\nDeduções da Receita Corrente (7.700.200,00)\nTOTAL 92.140.505,00 \n \n \n \nSeção II \nDa Fixação da Despesa \n \n Art. 3º. A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é \nR$92.140.505,00 (noventa e dois milhões e cento e quarenta mil e quinhentos e cinco reais), \ndistribuída entre os órgãos orçamentários, por funções de governo e por categoria e grupos de \nnatureza da despesa conforme discriminados a seguir: \n \n \nI – Por Órgãos \n \n \nDiscriminação Fiscal Seguridade Total\nCâmara Municipal 3.400.000,00 - 3.400.000 ,00 \nGabinete do Prefeito 1.642.263,18 - 1.642.263,18 \nGabinete do Vice-Prefeito 308.840,00 - 308.840,00 \nSecretaria Municipal de Governo 3.935.976,00 - 3.935.976,00 \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional 2.821.187,65 - 2.821.187 ,65 \nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e \nPlanejamento da Cidade 19.279.037,85 - \n 19.279.037,85 \nSecretaria Municipal de Educação 30.284.483,17 - 30.284.483,17 \nSecretaria Municipal de Saúde - 22.626.855,00 22.626.855,00 \nSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 885.800,49 - 885.800,49 \nSecretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e \nHabitação 1.600.000,00 2.171.695,33 3.771.695,33 \nControladoria Geral do Município 150.000,00 - 150.000,00 \nProcuradoria Geral do Município 620.969,64 - 620.969,64 \nEncargos Gerais do Município 1.997.155,31 - 1.997.155,31 \nSubtotal 66.925.713,29 24.798.550,33 \n 91.724.263,62 \nReserva de Contingência 416.241,38 - 416.241,38 \nTotal Geral 67.341.954,67 24.798.550,33 92.140.505,00\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \nII – Por Funções de Governo \n \nDiscriminação Fiscal Seguridade Total\nLegislativa 3.400.000,00 - 3.400.000,00 \nJudiciária 620.969,64 - 620.969,64 \nAdministração 5.776.064,83 - 5.776.064,83 \nSegurança Pública 250.700,00 - 250.700,00 \nAssistência Social - 2.171.695,33 2.171.695,33 \nSaúde - 22.626.855,00 22.626.855,00 \nTrabalho 1.500.000,00 - 1.500.000,00 \nEducação 30.284.483,17 - 30.284.483,17 \nCultura 3.006.451,00 - 3.006.451,00 \nUrbanismo 18.132.900,00 - 18.132.900,00 \nHabitação 100.000,00 - 100.000,00 \nSaneamento 770.000,00 - 770.000,00 \nGestão Ambiental 764.240,00 - 764.240,00 \nAgricultura 121.560,49 - 121.560,49 \nTransporte 125.437,85 - 125.437,85 \nDesporto e Lazer 75.751,00 - 75.751,00 \nEncargos Especiais 1.997.155,31 - 1.997.155,31 \nReserva de Contingência 416.241,38 - 416.241,38 \nTotal 67.341.954,67 24.798.550,33 92.140.505,00 \n \n \nIII – Por Grupo de Natureza da Despesa \n \n \nCategoria Econômica Valor\nDESPESAS CORRENTES 76.817.996,31 \nPessoal e Encargos Sociais 44.058.666,52 \nJuros e Encargos da Dívida Interna 100.000,00 \nOutras Despesas Correntes 32.659.329,79 \nDESPESAS DE CAPITAL 14.906.267,31 \nInvestimentos 14.163.112,00 \nAmortização da Dívida Interna 743.155,31 \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 \nTotal 92.140.505,00 \n \n \n \nSeção III \nDas Autorizações \n \nArt. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, destinados a \nreforço de dotações orçamentárias nos limites dos recursos abaixo indicados:\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \nI) decorrentes de superávit financeiro, no limite do valor apurado e de acordo o \nestabelecido no art. 43, parágrafo 1º, inciso I, e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, \ncombinado com o parágrafo único, art. 8º da Lei Complementar nº 101/00. \n \n \nII) provenientes de excesso de arrecadação, no limite do valor apurado e na forma \nestabelecida no artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafos 3º e 4º da Lei \n4.320/64, considerando as fontes de recursos em atendimento ao parágrafo único, \nart. 8º da Lei Complementar nº 101/00; \n \nIII) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 40% \n(quarenta por cento) do total do orçamento aprovado por esta Lei; \n \n \nArt. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar operações de créditos, inclusive \npor antecipação da receita, até o limite estabelecido pela legislação vigente, e observados os \npreceitos legais aplicáveis à matéria. \n \n \nCapitulo III \n \nSeção I \nDas Disposições Finais \n \n \n \nArt. 6º. As metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em obediência à Lei \nComplementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ficam reajustadas na conformidade dos \nquadros correspondentes, que integram os demonstrativos consolidados desta Lei. \n \n \n Art. 7º. Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2021. \n \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 30 de dezembro de 2020 \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nANEXOS DA LEI\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nI - Sumário Geral da Receita por Fonte e da Despesa por Função de Governo\nExercício: 2021Fontes da Receita Valor Funções de Governo Valor\n11000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.925.900,00 01 - Legislativa 3.400.000,00\n12000000 - Contribuições 2.675.000,00 02 - Judiciária 620.969,64\n13000000 - Receita Patrimonial 138.000,00 04 - Administração 5.776.064,83\n16000000 - Receita de Serviços 753.650,00 06 - Segurança Pública 250.700,00\n17000000 - Transferências Correntes 80.298.125,00 08 - Assistência Social 2.171.695,33\n19000000 - Outras Receitas Correntes 157.800,00 10 - Saúde 22.626.855,00\n21000000 - Operações de Crédito 2.400.000,00 11 - Trabalho 1.500.000,00\n22000000 - Alienação de Bens 100.000,00 12 - Educação 30.284.483,17\n24000000 - Transferências de Capital 6.392.230,00 13 - Cultura 3.006.451,00\n90000000 - DEDUÇÃO DA RECEITA -7.700.200,00 15 - Urbanismo 18.132.900,00\n16 - Habitação 100.000,00\n17 - Saneamento 770.000,00\n18 - Gestão Ambiental 764.240,00\n20 - Agricultura 121.560,49\n26 - Transporte 125.437,85\n27 - Desporto e Lazer 75.751,00\n28 - Encargos Especiais 1.997.155,31\n99 - Reserva 416.241,38\nTotal Receita: 92.140.505,00 Total Despesa: 92.140.505,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 2\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nI - Sumário Geral da Receita por Fonte e da Despesa por Função de Governo\nExercício: 2021Fontes da Receita Valor Funções de Governo Valor\nDetalhamento Valor\n01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n01 - Legislativa 3.400.000,00\nTotal 3.400.000,00\n02 - GABINETE DO PREFEITO\n04 - Administração 1.642.263,18\nTotal 1.642.263,18\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\n04 - Administração 308.840,00\nTotal 308.840,00\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n27 - Desporto e Lazer 75.751,00\n13 - Cultura 3.006.451,00\n04 - Administração 853.774,00\nTotal 3.935.976,00\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV.\nINSTITUCIONAL\n04 - Administração 2.821.187,65\nTotal 2.821.187,65\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA\nCIDADE\n17 - Saneamento 770.000,00\n26 - Transporte 125.437,85\n06 - Segurança Pública 250.700,00\n15 - Urbanismo 18.132.900,00\nTotal 19.279.037,85\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n12 - Educação 30.284.483,17\nTotal 30.284.483,17\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\n10 - Saúde 22.626.855,00\nTotal 22.626.855,00\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n20 - Agricultura 121.560,49\n18 - Gestão Ambiental 764.240,00\nTotal 885.800,49\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n16 - Habitação 100.000,00\n11 - Trabalho 1.500.000,00\n08 - Assistência Social 2.171.695,33\nTotal 3.771.695,33\n11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n04 - Administração 150.000,00\nTotal 150.000,00\n12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO\n02 - Judiciária 620.969,64\nTotal 620.969,64\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n28 - Encargos Especiais 1.997.155,31\nTotal 1.997.155,31\n99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\n99 - Reserva 416.241,38\nTotal 416.241,38\nContabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nII - Receita e Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 1 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Receita Valor Valor Despesa Valor Valor\n10000000 - Receitas Correntes 90.948.475,00 30000000 - DESPESAS CORRENTES 76.817.996,31\n11000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.925.900,00 31000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.058.666,52\n12000000 - Contribuições 2.675.000,00 32000000 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100.000,00\n13000000 - Receita Patrimonial 138.000,00 33000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.659.329,79\n16000000 - Receita de Serviços 753.650,00 40000000 - DESPESAS DE CAPITAL 14.906.267,31\n17000000 - Transferências Correntes 80.298.125,00 44000000 - INVESTIMENTOS 14.163.112,00\n19000000 - Outras Receitas Correntes 157.800,00 46000000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 743.155,31\n20000000 - Receitas de Capital 8.892.230,00 90000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38\n21000000 - Operações de Crédito 2.400.000,00 99000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38\n22000000 - Alienação de Bens 100.000,00\n24000000 - Transferências de Capital 6.392.230,00\n90000000 - DEDUÇÃO DA RECEITA -7.700.200,00\n97000000 - DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -7.700.200,00\nTotal 92.140.505,00 Total 92.140.505,00\nResumo\n1 - RECEITAS CORRENTES 90.948.475,00 3 - DESPESAS CORRENTES 76.817.996,31\n2 - RECEITAS DE CAPITAL 8.892.230,00 4 - DESPESAS DE CAPITAL 14.906.267,31\n7 - RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00\n8 - RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00\n9 - DEDUÇÕES DAS RECEITAS -7.700.200,00\n9 - RESERVAS 416.241,38\nTotal da Receita 92.140.505,00 Total da Despesa 92.140.505,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 1\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n100000000000 Receitas Correntes 90.948.475,00\n110000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.925.900,00\n111000000000 Impostos 5.501.700,00\n111300000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 890.000,00\n111303000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 890.000,00\n111303100000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 170.000,00\n111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 170.000,00\n111303400000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 720.000,00\n111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -\nPrincipal\n720.000,00\n111800000000 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 4.611.700,00\n111801000000 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.384.700,00\n111801100000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 958.700,00\n111801110000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 590.000,00\n111801120000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 21.700,00\n111801130000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 190.000,00\n111801140000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa -\nMultas e Juros\n157.000,00\n111801400000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos\nReais sobre Imóveis\n426.000,00\n111801410000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos\nReais sobre Imóveis - Principal\n418.000,00\n111801420000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos\nReais sobre Imóveis - Multas e Juros\n2.000,00\n111801430000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos\nReais sobre Imóveis - Dívida Ativa\n5.000,00\n111801440000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos\nReais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas\n1.000,00\n111802000000 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 3.227.000,00\n111802300000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 3.227.000,00\n111802310000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 3.138.000,00\n111802310101 ISSQN - Arrecadação Direta 2.820.000,00\n111802310102 ISS - Simples Nacional 318.000,00\n111802320000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 15.000,00\n111802330000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 6.000,00\n111802340000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e\nJuros\n68.000,00\n112000000000 Taxas 1.424.200,00\n112100000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.372.200,00\n112101000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.261.000,00\n112101100000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.261.000,00\n112101110000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.194.000,00\n112101110100 Taxas de Fiscalização Sanitária 13.000,00\n112101110400 Taxa de Licença para Execução de Obras 68.000,00\n112101110600 Taxa Utilização de Área de Dominio Publico 153.000,00\n112101110800 Taxa de Serviços Administrativos 10.000,00\n112101110900 Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF 950.000,00\n112101120000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 13.000,00\n112101130000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 25.000,00\n112101140000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e\nJuros\n29.000,00\n112104000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 111.200,00\n112104100000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 111.200,00\n112104110000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 46.000,00\n112104120000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 200,00\n112104130000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 40.000,00\n112104140000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 25.000,00\n112200000000 Taxas pela Prestação de Serviços 21.000,00\n112201000000 Taxas pela Prestação de Serviços 21.000,00\n112201100000 Taxas pela Prestação de Serviços 21.000,00\n112201110000 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 16.000,00\n112201110100 Taxas de Cemitério 6.000,00\n112201110300 Taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Residuos Sólidos 10.000,00\n112201120000 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.500,00\n112201130000 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 2.000,00\n112201140000 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.500,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 7\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n112800000000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 31.000,00\n112801000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 31.000,00\n112801900000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 31.000,00\n112801910000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 31.000,00\n112801910200 Taxa de Licença e Funcionamento 1.000,00\n112801911000 TLL - Taxa de Licença de Localização 30.000,00\n120000000000 Contribuições 2.675.000,00\n124000000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.675.000,00\n124000100000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.675.000,00\n124000110000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.675.000,00\n130000000000 Receita Patrimonial 138.000,00\n132000000000 Valores Mobiliários 138.000,00\n132100000000 Juros e Correções Monetárias 138.000,00\n132100100000 Remuneração de Depósitos Bancários 138.000,00\n132100110000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 138.000,00\n132100110100 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 72.500,00\n132100110101 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Royalties -\nPrincipal\n2.000,00\n132100110102 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\nFUNDEB - Principal\n25.000,00\n132100110103 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo\nde Saúde - Principal\n10.000,00\n132100110104 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - Pr\n1.000,00\n132100110105 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -\nAções e Serviços Públicos de Saúde - ASPS - Princ\n2.000,00\n132100110106 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -\nContribuição de Intervenção no Domínio Econômico\n500,00\n132100110107 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -\nFundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Pri\n8.000,00\n132100110108 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -\nFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - F\n3.000,00\n132100110112 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação -\nQSE\n3.000,00\n132100110113 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação -\nConvênios\n6.000,00\n132100110114 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Saúde\n- Convênios\n1.500,00\n132100110115 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social -\nTransferênicas do FEAS\n2.000,00\n132100110116 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios 5.000,00\n132100110118 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados FCBA 500,00\n132100110123 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -\nFundo de Rendimentos do ICMS\n500,00\n132100110124 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\nAssistência Social - Tesouro\n500,00\n132100110125 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação -\nAlienação de bens\n2.000,00\n132100110200 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 65.500,00\n132100110299 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não\nVinculados - Principal\n65.500,00\n160000000000 Receita de Serviços 753.650,00\n161000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 33.650,00\n161001000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.000,00\n161001100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.000,00\n161001110000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 2.000,00\n161001110100 Venda de Editais 2.000,00\n161002000000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 31.650,00\n161002100000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 31.650,00\n161002110000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 31.650,00\n161002110100 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - PREFEITURA 31.650,00\n163000000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 720.000,00\n163800000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para\nEstados/DF/Municípios\n720.000,00\n163801000000 Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios 720.000,00\n163801100000 Serviços Hospitalares 720.000,00\n163801110000 Serviços Hospitalares - Principal 720.000,00\n170000000000 Transferências Correntes 80.298.125,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 7\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n171000000000 Transferências da União e de suas Entidades 54.887.831,00\n171800000000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 54.887.831,00\n171801000000 Participação na Receita da União 33.150.000,00\n171801200000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 30.575.000,00\n171801210000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -\nPrincipal\n30.575.000,00\n171801300000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue\nno mês de dezembro\n1.313.000,00\n171801310000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue\nno mês de dezembro - Principal\n1.313.000,00\n171801400000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue\nno mês de julho\n1.242.000,00\n171801410000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue\nno mês de julho - Principal\n1.242.000,00\n171801500000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 20.000,00\n171801510000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20.000,00\n171802000000 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos\nNaturais\n452.300,00\n171802200000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 2.500,00\n171802210000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM -\nPrincipal\n2.500,00\n171802500000 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo\n50\n24.800,00\n171802510000 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo\n50 - Principal\n24.800,00\n171802600000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 425.000,00\n171802610000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 425.000,00\n171803000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –\nRepasses Fundo a Fundo Bloco de Manutenção das Ações e\n11.134.200,00\n171803100000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 6.170.000,00\n171803110000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 6.170.000,00\n171803110300 Agente Comunitário de Saúde 1.415.000,00\n171803110500 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 36.000,00\n171803110700 Programa de Informatização da APS 184.000,00\n171803110800 Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição 222.000,00\n171803110900 Incentivo Para Ações Estratégicas 496.000,00\n171803111000 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 1.045.000,00\n171803111100 Incentiuvo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 2.772.000,00\n171803200000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 4.207.500,00\n171803210000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal 4.207.500,00\n171803210100 SAMU 192 157.500,00\n171803210200 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 2.950.000,00\n171803210300 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência\nHospitalar e Ambulatorial\n1.100.000,00\n171803300000 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 489.100,00\n171803310000 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 489.100,00\n171803310100 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para\nExecução de Ações de Vigilância Sanitária\n23.000,00\n171803310200 Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e\nMunicípios para Agentes de Combate às Endem\n263.500,00\n171803310300 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a\nVigilância em Saúde – Despesas Diversas\n151.600,00\n171803310400 Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das\nDST/AIDS e Hepatites Virais\n51.000,00\n171803400000 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 246.000,00\n171803410000 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica -\nPrincipal\n246.000,00\n171803410100 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na\nAtenção Básica em Saúde\n222.000,00\n171803410200 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 24.000,00\n171803500000 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 21.600,00\n171803510000 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal 21.600,00\n171803510100 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 21.600,00\n171805000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da\nEducação – FNDE\n1.835.750,00\n171805100000 Transferências do Salário-Educação 667.000,00\n171805110000 Transferências do Salário-Educação - Principal 667.000,00\n171805200000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto\nna Escola – PDDE\n8.450,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 3 de 7\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n171805210000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto\nna Escola – PDDE - Principal\n8.450,00\n171805300000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de\nAlimentação Escolar – PNAE\n685.300,00\n171805310000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de\nAlimentação Escolar – PNAE - Principal\n685.300,00\n171805310100 PNAE - MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental 112.900,00\n171805310200 PNAE - Alimentação Escolar - AEE 23.600,00\n171805310300 PNAE - Alimentação Escolar - Creche 148.200,00\n171805310400 PNAE - Alimentação Escolar - EJA 17.400,00\n171805310600 PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola 83.000,00\n171805310700 PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 300.200,00\n171805400000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de\nApoio ao Transporte do Escolar – PNATE\n454.000,00\n171805410000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de\nApoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Princi\n454.000,00\n171805410100 PNATE 454.000,00\n171805900000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da\nEducação – FNDE\n21.000,00\n171805910000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da\nEducação – FNDE - Principal\n21.000,00\n171806000000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 23.000,00\n171806100000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 23.000,00\n171806110000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 -\nPrincipal\n23.000,00\n171809000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de\nManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e\n5.370.000,00\n171809010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de\nManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica\n5.370.000,00\n171810000000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 500.000,00\n171810900000 Outras Transferências de Convênios da União 500.000,00\n171810910000 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 500.000,00\n171810910300 Outras Transferências de Convênios da União - TCT Eletrobrás 500.000,00\n171812000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –\nFNAS\n922.581,00\n171812100000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –\nFNAS\n922.581,00\n171812110000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –\nFNAS - Principal\n922.581,00\n171812110100 Bloco da Proteção Social Básica 394.800,00\n171812110101 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 294.000,00\n171812110102 Piso Básico Fixo 100.800,00\n171812110200 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 193.404,00\n171812110201 Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 96.000,00\n171812110203 Piso Fixo de Media Complexidade - MSE 97.404,00\n171812110400 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico 199.377,00\n171812110401 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 199.377,00\n171812110500 Bloco de Programa 135.000,00\n171812110501 Programa Primeira Infância no SUAS 135.000,00\n171899000000 Outras Transferências da União 1.500.000,00\n171899100000 Outras Transferências da União 1.500.000,00\n171899110000 Outras Transferências da União - Principal 1.500.000,00\n171899119900 Outras Transferências da União - Diversas 1.500.000,00\n172000000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.594.294,00\n172800000000 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 8.594.294,00\n172801000000 Participação na Receita dos Estados 7.943.100,00\n172801100000 Cota-Parte do ICMS 6.425.000,00\n172801110000 Cota-Parte do ICMS - Principal 6.425.000,00\n172801200000 Cota-Parte do IPVA 1.415.000,00\n172801210000 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.415.000,00\n172801300000 Cota-Parte do IPI - Municípios 43.000,00\n172801310000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 43.000,00\n172801400000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 39.900,00\n172801410000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -\nPrincipal\n39.900,00\n172801900000 Outras Transferências dos Estados 20.200,00\n172801910000 Outras Transferências dos Estados - Principal 20.200,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 4 de 7\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n172801910300 FCBA - Fundo de Cultura da Bahia 20.200,00\n172803000000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde –\nRepasse Fundo a Fundo\n258.750,00\n172803100000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde –\nRepasse Fundo a Fundo\n258.750,00\n172803110000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde –\nRepasse Fundo a Fundo - Principal\n258.750,00\n172803110100 Incentivo Financeiro Estadual para Equipe de Atenção Básica 180.000,00\n172803110200 Funcionamento do Serviço de Assistência Pré-Hospitalar Móvel do\nSamu 192\n78.750,00\n172807000000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 192.444,00\n172807100000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 192.444,00\n172807110000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal 192.444,00\n172807110100 Concessão de Beneficios Eventuais 6.720,00\n172807110200 Cofinanciamento do Bloco de Proteção Social Básica 56.280,00\n172807110300 Cofinanciamento do Bloco da Proteção Social Especial de Média\nComplexidade\n69.120,00\n172807110400 Cofinanciamento do Bloco da Proteção Social Especial de Alta\nComplexidade\n60.324,00\n172810000000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas\nEntidades\n200.000,00\n172810200000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de\nEducação\n200.000,00\n172810210000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de\nEducação - Principal\n200.000,00\n172810210100 PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar da Bahia 200.000,00\n174000000000 Transferências de Instituições Privadas 220.000,00\n174000100000 Transferências de Instituições Privadas 220.000,00\n174000110000 Transferências de Instituições Privadas - Principal 220.000,00\n175000000000 Transferências de Outras Instituições Públicas 16.596.000,00\n175000100000 Transferências de Outras Instituições Públicas 19.000,00\n175000110000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 19.000,00\n175800000000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF\ne Municípios\n16.577.000,00\n175801000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento\nda Educação Básica e de Valorização dos Profiss\n16.577.000,00\n175801100000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento\nda Educação Básica e de Valorização dos Profis\n16.577.000,00\n175801110000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e\nDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi\n16.577.000,00\n190000000000 Outras Receitas Correntes 157.800,00\n191000000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 17.800,00\n191001000000 Multas Previstas em Legislação Específica 800,00\n191001100000 Multas Previstas em Legislação Específica 800,00\n191001110000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 800,00\n191001110100 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - PREFEITURA 800,00\n191007000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 17.000,00\n191007100000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 17.000,00\n191007110000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 10.000,00\n191007110100 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA 10.000,00\n191007120000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 1.000,00\n191007130000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 5.000,00\n191007140000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Ativa - D - Multas e Juros 1.000,00\n192000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 100.000,00\n192100000000 Indenizações 40.000,00\n192199000000 Outras Indenizações 40.000,00\n192199100000 Outras Indenizações 40.000,00\n192199110000 Outras Indenizações - Principal 40.000,00\n192199110100 Outras Indenizações - Prefeitura 40.000,00\n192200000000 Restituições 54.000,00\n192299000000 Outras Restituições 54.000,00\n192299100000 Outras Restituições 54.000,00\n192299110000 Outras Restituições - Principal 54.000,00\n192299110700 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições 54.000,00\n192299110701 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições - Prefeitura 54.000,00\n192300000000 Ressarcimentos 6.000,00\n192399000000 Outros Ressarcimentos 6.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 5 de 7\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n192399100000 Outros Ressarcimentos 6.000,00\n192399110000 Outros Ressarcimentos - Principal 6.000,00\n199000000000 Demais Receitas Correntes 40.000,00\n199012000000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de\nSucumbência\n5.000,00\n199012200000 Ônus de Sucumbência 5.000,00\n199012210000 Ônus de Sucumbência - Principal 5.000,00\n199099000000 Outras Receitas 35.000,00\n199099100000 Outras Receitas - Primárias 35.000,00\n199099110000 Outras Receitas - Primárias - Principal 25.000,00\n199099110100 Outras Receitas - Primárias -Principal - Prefeitura 25.000,00\n199099130000 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 10.000,00\n199099130100 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 10.000,00\n200000000000 Receitas de Capital 8.892.230,00\n210000000000 Operações de Crédito 2.400.000,00\n211000000000 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.400.000,00\n211200000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.400.000,00\n211200100000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.400.000,00\n211200110000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 2.400.000,00\n220000000000 Alienação de Bens 100.000,00\n221000000000 Alienação de Bens Móveis 100.000,00\n221300000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00\n221300100000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00\n221300110000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00\n240000000000 Transferências de Capital 6.392.230,00\n241000000000 Transferências da União e de suas Entidades 6.320.623,00\n241800000000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 6.320.623,00\n241803000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a\nFundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviço\n1.500.000,00\n241803100000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 750.000,00\n241803110000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 750.000,00\n241803200000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 750.000,00\n241803210000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal 750.000,00\n241805000000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.555.623,00\n241805900000 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 1.555.623,00\n241805910000 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 1.555.623,00\n241805910100 Construção de Unidades Escolares - PAR 1.555.623,00\n241810000000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 3.265.000,00\n241810100000 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde –\nSUS\n1.850.000,00\n241810110000 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde –\nSUS - Principal\n1.850.000,00\n241810110100 Conv. Ministério da Saúde nº 851397/2017 - Reforma de Unidade de\nAtenção Especializada em Saúde\n1.100.000,00\n241810110200 Conv. Ministério da Saúde nº 864571/2018 - Implantação de Melhorias\nHabitacionais para o Controle da Doença de\n750.000,00\n241810200000 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de\nEducação\n500.000,00\n241810210000 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de\nEducação - Principal\n500.000,00\n241810900000 Outras Transferências de Convênios da União 915.000,00\n241810910000 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 915.000,00\n241810910500 Conv. Ministério do Desen. Regional nº 033079/2019 - Pavimentação\nem Paralelepípedos de Ruas\n915.000,00\n242000000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 71.607,00\n242800000000 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 71.607,00\n242810000000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas\nEntidades\n71.607,00\n242810900000 Outras Transferências de Convênio dos Estados 71.607,00\n242810910000 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 71.607,00\n242810910100 Convênio PROMER 71.607,00\n900000000000 DEDUÇÃO DA RECEITA -7.700.200,00\n970000000000 DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -7.700.200,00\n971801210000 Dedução Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota\nMensal - Principal\n-6.115.000,00\n971801510000 Dedução Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -\nPrincipal\n-4.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 6 de 7\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n971806110000 Dedução Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº\n87/96 - Principal\n-4.600,00\n972801110000 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -1.285.000,00\n972801210000 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -283.000,00\n972801310000 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -8.600,00\nTotal da Receita: 92.140.505,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 7 de 7\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso - Consolidação\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021\nClassificação Especificação\nRecurso\nGrupo Categoria\nOrdinário Vinculado\n30000000 DESPESAS CORRENTES 76.817.996,31\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.058.666,52\n31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.000,00 282.520,20\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.583.954,00 31.187.192,32\n32000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100.000,00\n32900000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 0,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.659.329,79\n33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS\nLUCRATIVOS\n64.953,49 35.040,00\n33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 18.837,00 145.689,48\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 16.946.903,82 15.447.906,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 14.906.267,31\n44000000 INVESTIMENTOS 14.163.112,00\n44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.126.700,00 12.031.412,00\n46000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 743.155,31\n46900000 APLICAÇÕES DIRETAS 743.155,31 0,00\n90000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38\n99000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38\n99990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 0,00\n92.140.505,00Total Despesa:\nContabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 1\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Legislativo\n01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nUO: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL\nFunção\nSubFunç.\nLEGISLATIVA\nAÇÃO LEGISLATIVA\nPrograma: ATUAÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZADORA\n01\n031\n0001\n2001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\nSoma Programa: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\nSoma Função: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\nTotal Unidade: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\nTotal Órgão: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n02 - GABINETE DO PREFEITO\nUO: 0201 - GABINETE DO PREFEITO\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n04\n122\n0002\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18\nSoma Programa: 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18\nSoma SubFunção: 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18\nSoma Função: 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18\nTotal Unidade: 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18\nTotal Órgão: 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18\nContabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\nUO: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n04\n122\n0002\n2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00\nSoma Programa: 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00\nSoma SubFunção: 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00\nSoma Função: 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00\nTotal Unidade: 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00\nTotal Órgão: 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 3 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n04\n122\n0002\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 853.774,00 0,00 853.774,00\nSoma Programa: 0,00 853.774,00 0,00 853.774,00\nSoma SubFunção: 0,00 853.774,00 0,00 853.774,00\nSoma Função: 0,00 853.774,00 0,00 853.774,00\nFunção\nSubFunç.\nCULTURA\nDIFUSÃO CULTURAL\nPrograma: VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA\n13\n392\n0007\n2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS TRADICIONAIS E\nRELIGIOSOS\n0,00 2.955.751,00 0,00 2.955.751,00\nSoma Programa: 0,00 2.955.751,00 0,00 2.955.751,00\nSoma SubFunção: 0,00 2.955.751,00 0,00 2.955.751,00\nSoma Função: 0,00 2.955.751,00 0,00 2.955.751,00\nFunção\nSubFunç.\nDESPORTO E LAZER\nLAZER\nPrograma: INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER\n27\n813\n0008\n2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 0,00 75.751,00 0,00 75.751,00\nSoma Programa: 0,00 75.751,00 0,00 75.751,00\nSoma SubFunção: 0,00 75.751,00 0,00 75.751,00\nSoma Função: 0,00 75.751,00 0,00 75.751,00\nTotal Unidade: 0,00 3.885.276,00 0,00 3.885.276,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 4 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUO: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\nFunção\nSubFunç.\nCULTURA\nDIFUSÃO CULTURAL\nPrograma: VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA\n13\n392\n0007\n2075 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE\nCULTURA\n0,00 50.700,00 0,00 50.700,00\nSoma Programa: 0,00 50.700,00 0,00 50.700,00\nSoma SubFunção: 0,00 50.700,00 0,00 50.700,00\nSoma Função: 0,00 50.700,00 0,00 50.700,00\nTotal Unidade: 0,00 50.700,00 0,00 50.700,00\nTotal Órgão: 0,00 3.935.976,00 0,00 3.935.976,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 5 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\nUO: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n04\n122\n0002\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN.,\nFINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n0,00 2.792.350,65 0,00 2.792.350,65\nSoma Programa: 0,00 2.792.350,65 0,00 2.792.350,65\nSoma SubFunção: 0,00 2.792.350,65 0,00 2.792.350,65\nSoma Função: 0,00 2.792.350,65 0,00 2.792.350,65\nTotal Unidade: 0,00 2.792.350,65 0,00 2.792.350,65\nContabilis - Gestão Pública / / Página 6 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\nUO: 0503 - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇA - CDSVJ\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA\n04\n122\n0003\n2013 PARTICIPAÇÃO EM CONTRATO DE RATEIO 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00\nSoma Programa: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00\nSoma SubFunção: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00\nSoma Função: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00\nTotal Unidade: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00\nTotal Órgão: 0,00 2.821.187,65 0,00 2.821.187,65\nContabilis - Gestão Pública / / Página 7 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\nUO: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nFunção\nSubFunç.\nSEGURANÇA PÚBLICA\nPOLICIAMENTO\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO\n06\n181\n0018\n2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 200.700,00 0,00 200.700,00\nSoma Programa: 0,00 200.700,00 0,00 200.700,00\nSoma SubFunção: 0,00 200.700,00 0,00 200.700,00\nFunção\nSubFunç.\nSEGURANÇA PÚBLICA\nDEFESA CIVIL\nPrograma: PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA\n06\n182\n0003\n2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE\nDEFESA CIVIL - COMDEC\n0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nSoma Programa: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nSoma Função: 0,00 250.700,00 0,00 250.700,00\nFunção\nSubFunç.\nURBANISMO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n15\n122\n0002\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS,\nOBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n0,00 6.041.300,00 0,00 6.041.300,00\nSoma Programa: 0,00 6.041.300,00 0,00 6.041.300,00\nSoma SubFunção: 0,00 6.041.300,00 0,00 6.041.300,00\nFunção\nSubFunç.\nURBANISMO\nINFRAESTRUTURA URBANA\nPrograma: AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS\n15\n451\n0010\n1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 1.515.000,00 0,00 0,00 1.515.000,00\n1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 2.080.000,00 0,00 0,00 2.080.000,00\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 0,00 1.094.600,00 0,00 1.094.600,00\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE\nINFRAESTRUTURA\n0,00 487.000,00 0,00 487.000,00\nSoma Programa: 3.595.000,00 1.581.600,00 0,00 5.176.600,00\nSoma SubFunção: 3.595.000,00 1.581.600,00 0,00 5.176.600,00\nFunção\nSubFunç.\nURBANISMO\nSERVIÇOS URBANOS\nPrograma: AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS\n15\n452\n0010\n2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 4.915.000,00 0,00 4.915.000,00\nSoma Programa: 0,00 4.915.000,00 0,00 4.915.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 4.915.000,00 0,00 4.915.000,00\nFunção\nSubFunç.\nURBANISMO\nENERGIA ELETRICA\nPrograma: AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS\n15\n752\n0010\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00\nSoma Programa: 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00\nSoma Função: 3.595.000,00 14.537.900,00 0,00 18.132.900,00\nFunção\nSubFunç.\nSANEAMENTO\nSANEAMENTO BASICO RURAL\nPrograma: MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA\n17\n511\n0011\n1011 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE\nDA DOENÇA DE CHAGAS\n770.000,00 0,00 0,00 770.000,00\nSoma Programa: 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 8 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nSoma SubFunção: 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00\nSoma Função: 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00\nFunção\nSubFunç.\nTRANSPORTE\nINFRAESTRUTURA URBANA\nPrograma: PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA\n26\n451\n0003\n2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 0,00 125.437,85 0,00 125.437,85\nSoma Programa: 0,00 125.437,85 0,00 125.437,85\nSoma SubFunção: 0,00 125.437,85 0,00 125.437,85\nSoma Função: 0,00 125.437,85 0,00 125.437,85\nTotal Unidade: 4.365.000,00 14.914.037,85 0,00 19.279.037,85\nTotal Órgão: 4.365.000,00 14.914.037,85 0,00 19.279.037,85\nContabilis - Gestão Pública / / Página 9 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nUO: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n12\n122\n0002\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 2.552.000,00 0,00 2.552.000,00\nSoma Programa: 0,00 2.552.000,00 0,00 2.552.000,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO\n12\n122\n0005\n2023 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\nSoma Programa: 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 2.567.000,00 0,00 2.567.000,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO\n12\n306\n0005\n2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 1.083.910,17 0,00 1.083.910,17\nSoma Programa: 0,00 1.083.910,17 0,00 1.083.910,17\nSoma SubFunção: 0,00 1.083.910,17 0,00 1.083.910,17\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nENSINO FUNDAMENTAL\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO\n12\n361\n0005\n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE\nUNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL\n3.385.528,00 0,00 0,00 3.385.528,00\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO FUNDAMENTAL\n0,00 9.001.900,00 0,00 9.001.900,00\n2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 2.971.000,00 0,00 2.971.000,00\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n0,00 2.853.000,00 0,00 2.853.000,00\n2029 MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE 0,00 8.450,00 0,00 8.450,00\nSoma Programa: 3.385.528,00 14.834.350,00 0,00 18.219.878,00\nSoma SubFunção: 3.385.528,00 14.834.350,00 0,00 18.219.878,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nENSINO SUPERIOR\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO\n12\n364\n0005\n2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00\nSoma Programa: 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nEDUCAÇÃO INFANTIL\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO\n12\n365\n0005\n1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE\nENSINO INFANTIL\n230.000,00 0,00 0,00 230.000,00\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO INFANTIL\n0,00 5.423.594,00 0,00 5.423.594,00\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 0,00 1.565.101,00 0,00 1.565.101,00\nSoma Programa: 230.000,00 6.988.695,00 0,00 7.218.695,00\nSoma SubFunção: 230.000,00 6.988.695,00 0,00 7.218.695,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO\n12\n366\n0005\n2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO EJA\n0,00 962.000,00 0,00 962.000,00\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS\nE ADULTOS (EJA)\n0,00 168.000,00 0,00 168.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 10 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nSoma Programa: 0,00 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00\nSoma Função: 3.615.528,00 26.668.955,17 0,00 30.284.483,17\nTotal Unidade: 3.615.528,00 26.668.955,17 0,00 30.284.483,17\nTotal Órgão: 3.615.528,00 26.668.955,17 0,00 30.284.483,17\nContabilis - Gestão Pública / / Página 11 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nUO: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n10\n122\n0002\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.990.200,00 0,00 1.990.200,00\n2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO\nCONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE)\n0,00 19.130,04 0,00 19.130,04\nSoma Programa: 0,00 2.009.330,04 0,00 2.009.330,04\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS\n10\n122\n0004\n2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 18.200,00 0,00 18.200,00\nSoma Programa: 0,00 18.200,00 0,00 18.200,00\nSoma SubFunção: 0,00 2.027.530,04 0,00 2.027.530,04\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nATENÇÃO BÁSICA\nPrograma: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS\n10\n301\n0004\n1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES\nDE SAÚDE DA FAMÍLIA\n2.936.764,00 0,00 0,00 2.936.764,00\n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES\nODONTOLÓGICAS (CEO)\n0,00 318.066,00 0,00 318.066,00\n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE\nSAÚDE\n0,00 2.217.880,00 0,00 2.217.880,00\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 3.135.039,32 0,00 3.135.039,32\nSoma Programa: 2.936.764,00 5.670.985,32 0,00 8.607.749,32\nSoma SubFunção: 2.936.764,00 5.670.985,32 0,00 8.607.749,32\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL\nPrograma: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS\n10\n302\n0004\n1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE\nATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\n1.456.000,00 0,00 0,00 1.456.000,00\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 0,00 487.600,00 0,00 487.600,00\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E\nHOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE\n0,00 6.744.176,00 0,00 6.744.176,00\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE\nURGÊNCIA - SAMU\n0,00 320.000,00 0,00 320.000,00\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 0,00 415.800,00 0,00 415.800,00\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 0,00 288.400,00 0,00 288.400,00\n2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO\nRECONVALE)\n0,00 409.079,64 0,00 409.079,64\nSoma Programa: 1.456.000,00 8.665.055,64 0,00 10.121.055,64\nSoma SubFunção: 1.456.000,00 8.665.055,64 0,00 10.121.055,64\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO\nPrograma: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS\n10\n303\n0004\n2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 0,00 401.000,00 0,00 401.000,00\nSoma Programa: 0,00 401.000,00 0,00 401.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 401.000,00 0,00 401.000,00\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA\nPrograma: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS\n10\n304\n0004\n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 537.320,00 0,00 537.320,00\nSoma Programa: 0,00 537.320,00 0,00 537.320,00\nSoma SubFunção: 0,00 537.320,00 0,00 537.320,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 12 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA\nPrograma: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS\n10\n305\n0004\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A\nSAÚDE\n0,00 582.200,00 0,00 582.200,00\n2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA\nDECORRENTE DO CORONAVÍRUS\n0,00 350.000,00 0,00 350.000,00\nSoma Programa: 0,00 932.200,00 0,00 932.200,00\nSoma SubFunção: 0,00 932.200,00 0,00 932.200,00\nSoma Função: 4.392.764,00 18.234.091,00 0,00 22.626.855,00\nTotal Unidade: 4.392.764,00 18.234.091,00 0,00 22.626.855,00\nTotal Órgão: 4.392.764,00 18.234.091,00 0,00 22.626.855,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 13 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nUO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nFunção\nSubFunç.\nGESTÃO AMBIENTAL\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n18\n122\n0002\n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE\nAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n0,00 714.240,00 0,00 714.240,00\nSoma Programa: 0,00 714.240,00 0,00 714.240,00\nSoma SubFunção: 0,00 714.240,00 0,00 714.240,00\nSoma Função: 0,00 714.240,00 0,00 714.240,00\nFunção\nSubFunç.\nAGRICULTURA\nEXTENSÃO RURAL\nPrograma: FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\n20\n606\n0009\n2003 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO\nRURAL\n0,00 121.560,49 0,00 121.560,49\nSoma Programa: 0,00 121.560,49 0,00 121.560,49\nSoma SubFunção: 0,00 121.560,49 0,00 121.560,49\nSoma Função: 0,00 121.560,49 0,00 121.560,49\nTotal Unidade: 0,00 835.800,49 0,00 835.800,49\nContabilis - Gestão Pública / / Página 14 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nUO: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\nFunção\nSubFunç.\nGESTÃO AMBIENTAL\nCONTROLE AMBIENTAL\nPrograma: FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\n18\n542\n0009\n2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nSoma Programa: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nSoma Função: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nTotal Unidade: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nTotal Órgão: 0,00 885.800,49 0,00 885.800,49\nContabilis - Gestão Pública / / Página 15 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n08\n122\n0002\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE\nASSISTÊNCIA SOCIAL\n0,00 336.600,00 0,00 336.600,00\nSoma Programa: 0,00 336.600,00 0,00 336.600,00\nSoma SubFunção: 0,00 336.600,00 0,00 336.600,00\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE\nPrograma: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS\n08\n243\n0006\n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 172.110,00 0,00 172.110,00\nSoma Programa: 0,00 172.110,00 0,00 172.110,00\nSoma SubFunção: 0,00 172.110,00 0,00 172.110,00\nSoma Função: 0,00 508.710,00 0,00 508.710,00\nFunção\nSubFunç.\nTRABALHO\nEMPREGABILIDADE\nPrograma: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS\n11\n333\n0006\n1007 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00\nSoma Programa: 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00\nSoma SubFunção: 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00\nSoma Função: 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00\nTotal Unidade: 1.500.000,00 508.710,00 0,00 2.008.710,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 16 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS\n08\n122\n0006\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA\nSOCIAL\n0,00 484.000,33 0,00 484.000,33\nSoma Programa: 0,00 484.000,33 0,00 484.000,33\nSoma SubFunção: 0,00 484.000,33 0,00 484.000,33\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE\nPrograma: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS\n08\n243\n0006\n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00\nSoma Programa: 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA\nPrograma: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS\n08\n244\n0006\n2050 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA\nDECORRENTE DO CORONAVÍRUS\n0,00 8.000,00 0,00 8.000,00\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND.\nESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI\n0,00 239.280,00 0,00 239.280,00\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À\nFAMÍLIAS - PAIF\n0,00 136.760,00 0,00 136.760,00\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E\nFORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n0,00 323.124,00 0,00 323.124,00\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 75.720,00 0,00 75.720,00\n2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO\nÚNICO - IGDBF\n0,00 199.377,00 0,00 199.377,00\n2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -\nIGD/SUAS\n0,00 41.724,00 0,00 41.724,00\nSoma Programa: 0,00 1.023.985,00 0,00 1.023.985,00\nSoma SubFunção: 0,00 1.023.985,00 0,00 1.023.985,00\nSoma Função: 0,00 1.642.985,33 0,00 1.642.985,33\nTotal Unidade: 0,00 1.642.985,33 0,00 1.642.985,33\nContabilis - Gestão Pública / / Página 17 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS\n08\n122\n0006\n2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Programa: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Função: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nTotal Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 18 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS\n08\n122\n0006\n2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO\nMUNICIPAL DO IDOSO\n0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Programa: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Função: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nTotal Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 19 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\nFunção\nSubFunç.\nHABITAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS\n16\n122\n0006\n2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE\nHABITAÇÃO\n0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\nSoma Programa: 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\nSoma Função: 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\nTotal Unidade: 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\nTotal Órgão: 1.500.000,00 2.271.695,33 0,00 3.771.695,33\nContabilis - Gestão Pública / / Página 20 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nUO: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n04\n122\n0002\n2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\nSoma Programa: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\nSoma Função: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\nTotal Unidade: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\nTotal Órgão: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 21 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO\nUO: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nFunção\nSubFunç.\nJUDICIÁRIA\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n02\n122\n0002\n2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64\nSoma Programa: 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64\nSoma SubFunção: 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64\nSoma Função: 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64\nTotal Unidade: 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64\nTotal Órgão: 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64\nContabilis - Gestão Pública / / Página 22 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\nUO: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\nFunção\nSubFunç.\nENCARGOS ESPECIAIS\nSERVICO DA DIVIDA INTERNA\nPrograma: OPERAÇÕES ESPECIAIS\n28\n843\n0000\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 0,00 0,00 843.155,31 843.155,31\nSoma Programa: 0,00 0,00 843.155,31 843.155,31\nSoma SubFunção: 0,00 0,00 843.155,31 843.155,31\nFunção\nSubFunç.\nENCARGOS ESPECIAIS\nOUTROS ENCARGOS ESPECIAIS\nPrograma: OPERAÇÕES ESPECIAIS\n28\n846\n0000\n2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 0,00 0,00 326.900,00 326.900,00\n2073 ENCARGOS COM O PASEP 0,00 0,00 767.100,00 767.100,00\n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00\nSoma Programa: 0,00 0,00 1.154.000,00 1.154.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 0,00 1.154.000,00 1.154.000,00\nSoma Função: 0,00 0,00 1.997.155,31 1.997.155,31\nTotal Unidade: 0,00 0,00 1.997.155,31 1.997.155,31\nTotal Órgão: 0,00 0,00 1.997.155,31 1.997.155,31\nContabilis - Gestão Pública / / Página 23 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\nUO: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\nFunção\nSubFunç.\nRESERVA\nRESERVA\nPrograma: OPERAÇÕES ESPECIAIS\n99\n999\n0000\n9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38\nSoma Programa: 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38\nSoma SubFunção: 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38\nSoma Função: 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38\nTotal Unidade: 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38\nTotal Órgão: 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38\nTotal Despesa: 14.289.533,38 75.853.816,31 1.997.155,31 92.140.505,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 24 de 24\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Código Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n01 Legislativa 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\n01.031 Ação Legislativa 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\n01.031.0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZADORA 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\n01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\n02 Judiciária 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64\n02.122 Administração Geral 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64\n02.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64\n02.122.0002.2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64\n04 Administração 0,00 5.776.064,83 0,00 5.776.064,83\n04.122 Administração Geral 0,00 5.776.064,83 0,00 5.776.064,83\n04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 5.747.227,83 0,00 5.747.227,83\n04.122.0002.2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18\n04.122.0002.2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00\n04.122.0002.2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 853.774,00 0,00 853.774,00\n04.122.0002.2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E\nDESENV. INSTITUCIONAL\n0,00 2.792.350,65 0,00 2.792.350,65\n04.122.0002.2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\n04.122.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00\n04.122.0003.2013 PARTICIPAÇÃO EM CONTRATO DE RATEIO 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00\n06 Segurança Pública 0,00 250.700,00 0,00 250.700,00\n06.181 Policiamento 0,00 200.700,00 0,00 200.700,00\n06.181.0018 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 200.700,00 0,00 200.700,00\n06.181.0018.2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 200.700,00 0,00 200.700,00\n06.182 Defesa Civil 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\n06.182.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\n06.182.0003.2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA\nCIVIL - COMDEC\n0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\n08 Assistência Social 0,00 2.171.695,33 0,00 2.171.695,33\n08.122 Administração Geral 0,00 840.600,33 0,00 840.600,33\n08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 336.600,00 0,00 336.600,00\n08.122.0002.2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA\nSOCIAL\n0,00 336.600,00 0,00 336.600,00\n08.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA\nDOS DIREITOS HUMANOS\n0,00 504.000,33 0,00 504.000,33\n08.122.0006.2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA\nSOCIAL\n0,00 484.000,33 0,00 484.000,33\n08.122.0006.2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n08.122.0006.2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO\nMUNICIPAL DO IDOSO\n0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n08.243 Assistência a Crianca e ao Adolescente 0,00 307.110,00 0,00 307.110,00\n08.243.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA\nDOS DIREITOS HUMANOS\n0,00 307.110,00 0,00 307.110,00\n08.243.0006.2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00\n08.243.0006.2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 172.110,00 0,00 172.110,00\n08.244 Assistência Comunitária 0,00 1.023.985,00 0,00 1.023.985,00\n08.244.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA\nDOS DIREITOS HUMANOS\n0,00 1.023.985,00 0,00 1.023.985,00\n08.244.0006.2050 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA\nDECORRENTE DO CORONAVÍRUS\n0,00 8.000,00 0,00 8.000,00\n08.244.0006.2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND.\nESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI\n0,00 239.280,00 0,00 239.280,00\n08.244.0006.2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À\nFAMÍLIAS - PAIF\n0,00 136.760,00 0,00 136.760,00\n08.244.0006.2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E\nFORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n0,00 323.124,00 0,00 323.124,00\n08.244.0006.2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 75.720,00 0,00 75.720,00\n08.244.0006.2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO\nÚNICO - IGDBF\n0,00 199.377,00 0,00 199.377,00\n08.244.0006.2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -\nIGD/SUAS\n0,00 41.724,00 0,00 41.724,00\n10 Saúde 4.392.764,00 18.234.091,00 0,00 22.626.855,00\n10.122 Administração Geral 0,00 2.027.530,04 0,00 2.027.530,04\n10.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 2.009.330,04 0,00 2.009.330,04\n10.122.0002.2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.990.200,00 0,00 1.990.200,00\n10.122.0002.2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO\nPÚBLICO (RECONVALE)\n0,00 19.130,04 0,00 19.130,04\n10.122.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 18.200,00 0,00 18.200,00\n10.122.0004.2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 18.200,00 0,00 18.200,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 4\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Código Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n10.301 Atenção Básica 2.936.764,00 5.670.985,32 0,00 8.607.749,32\n10.301.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 2.936.764,00 5.670.985,32 0,00 8.607.749,32\n10.301.0004.1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE\nSAÚDE DA FAMÍLIA\n2.936.764,00 0,00 0,00 2.936.764,00\n10.301.0004.2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES\nODONTOLÓGICAS (CEO)\n0,00 318.066,00 0,00 318.066,00\n10.301.0004.2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE\nSAÚDE\n0,00 2.217.880,00 0,00 2.217.880,00\n10.301.0004.2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 3.135.039,32 0,00 3.135.039,32\n10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.456.000,00 8.665.055,64 0,00 10.121.055,64\n10.302.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 1.456.000,00 8.665.055,64 0,00 10.121.055,64\n10.302.0004.1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE\nATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\n1.456.000,00 0,00 0,00 1.456.000,00\n10.302.0004.2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 0,00 487.600,00 0,00 487.600,00\n10.302.0004.2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES\nDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE\n0,00 6.744.176,00 0,00 6.744.176,00\n10.302.0004.2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE\nURGÊNCIA - SAMU\n0,00 320.000,00 0,00 320.000,00\n10.302.0004.2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 0,00 415.800,00 0,00 415.800,00\n10.302.0004.2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 0,00 288.400,00 0,00 288.400,00\n10.302.0004.2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO\nRECONVALE)\n0,00 409.079,64 0,00 409.079,64\n10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 401.000,00 0,00 401.000,00\n10.303.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 401.000,00 0,00 401.000,00\n10.303.0004.2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 0,00 401.000,00 0,00 401.000,00\n10.304 Vigilância Sanitária 0,00 537.320,00 0,00 537.320,00\n10.304.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 537.320,00 0,00 537.320,00\n10.304.0004.2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 537.320,00 0,00 537.320,00\n10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 932.200,00 0,00 932.200,00\n10.305.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 932.200,00 0,00 932.200,00\n10.305.0004.2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 0,00 582.200,00 0,00 582.200,00\n10.305.0004.2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA\nDECORRENTE DO CORONAVÍRUS\n0,00 350.000,00 0,00 350.000,00\n11 Trabalho 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00\n11.333 Empregabilidade 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00\n11.333.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA\nDOS DIREITOS HUMANOS\n1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00\n11.333.0006.1007 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00\n12 Educação 3.615.528,00 26.668.955,17 0,00 30.284.483,17\n12.122 Administração Geral 0,00 2.567.000,00 0,00 2.567.000,00\n12.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 2.552.000,00 0,00 2.552.000,00\n12.122.0002.2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 2.552.000,00 0,00 2.552.000,00\n12.122.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\n12.122.0005.2023 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\n12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 1.083.910,17 0,00 1.083.910,17\n12.306.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n0,00 1.083.910,17 0,00 1.083.910,17\n12.306.0005.2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 1.083.910,17 0,00 1.083.910,17\n12.361 Ensino Fundamental 3.385.528,00 14.834.350,00 0,00 18.219.878,00\n12.361.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n3.385.528,00 14.834.350,00 0,00 18.219.878,00\n12.361.0005.1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE\nUNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL\n3.385.528,00 0,00 0,00 3.385.528,00\n12.361.0005.2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO FUNDAMENTAL\n0,00 9.001.900,00 0,00 9.001.900,00\n12.361.0005.2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 2.971.000,00 0,00 2.971.000,00\n12.361.0005.2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 2.853.000,00 0,00 2.853.000,00\n12.361.0005.2029 MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE 0,00 8.450,00 0,00 8.450,00\n12.364 Ensino Superior 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00\n12.364.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n0,00 65.000,00 0,00 65.000,00\n12.364.0005.2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00\n12.365 Educação Infantil 230.000,00 6.988.695,00 0,00 7.218.695,00\n12.365.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n230.000,00 6.988.695,00 0,00 7.218.695,00\n12.365.0005.1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE\nENSINO INFANTIL\n230.000,00 0,00 0,00 230.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 4\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Código Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n12.365.0005.2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO INFANTIL\n0,00 5.423.594,00 0,00 5.423.594,00\n12.365.0005.2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 0,00 1.565.101,00 0,00 1.565.101,00\n12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00\n12.366.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n0,00 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00\n12.366.0005.2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO EJA\n0,00 962.000,00 0,00 962.000,00\n12.366.0005.2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E\nADULTOS (EJA)\n0,00 168.000,00 0,00 168.000,00\n13 Cultura 0,00 3.006.451,00 0,00 3.006.451,00\n13.392 Difusão Cultural 0,00 3.006.451,00 0,00 3.006.451,00\n13.392.0007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E\nTURÍSTICA\n0,00 3.006.451,00 0,00 3.006.451,00\n13.392.0007.2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS TRADICIONAIS E\nRELIGIOSOS\n0,00 2.955.751,00 0,00 2.955.751,00\n13.392.0007.2075 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE\nCULTURA\n0,00 50.700,00 0,00 50.700,00\n15 Urbanismo 3.595.000,00 14.537.900,00 0,00 18.132.900,00\n15.122 Administração Geral 0,00 6.041.300,00 0,00 6.041.300,00\n15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 6.041.300,00 0,00 6.041.300,00\n15.122.0002.2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS,\nOBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n0,00 6.041.300,00 0,00 6.041.300,00\n15.451 Infraestrutura Urbana 3.595.000,00 1.581.600,00 0,00 5.176.600,00\n15.451.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E\nMAIS SERVIÇOS\n3.595.000,00 1.581.600,00 0,00 5.176.600,00\n15.451.0010.1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 1.515.000,00 0,00 0,00 1.515.000,00\n15.451.0010.1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 2.080.000,00 0,00 0,00 2.080.000,00\n15.451.0010.2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 0,00 1.094.600,00 0,00 1.094.600,00\n15.451.0010.2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE\nINFRAESTRUTURA\n0,00 487.000,00 0,00 487.000,00\n15.452 Serviços Urbanos 0,00 4.915.000,00 0,00 4.915.000,00\n15.452.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E\nMAIS SERVIÇOS\n0,00 4.915.000,00 0,00 4.915.000,00\n15.452.0010.2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 4.915.000,00 0,00 4.915.000,00\n15.752 Energia Eletrica 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00\n15.752.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E\nMAIS SERVIÇOS\n0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00\n15.752.0010.2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00\n16 Habitação 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\n16.122 Administração Geral 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\n16.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA\nDOS DIREITOS HUMANOS\n0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\n16.122.0006.2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\n17 Saneamento 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00\n17.511 Saneamento Basico Rural 770.000,00 0,00 0,00 770.000,00\n17.511.0011 MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA\nADEQUADA\n770.000,00 0,00 0,00 770.000,00\n17.511.0011.1011 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA\nDOENÇA DE CHAGAS\n770.000,00 0,00 0,00 770.000,00\n18 Gestão Ambiental 0,00 764.240,00 0,00 764.240,00\n18.122 Administração Geral 0,00 714.240,00 0,00 714.240,00\n18.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 714.240,00 0,00 714.240,00\n18.122.0002.2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\nE MEIO AMBIENTE\n0,00 714.240,00 0,00 714.240,00\n18.542 Controle Ambiental 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\n18.542.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\n18.542.0009.2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\n20 Agricultura 0,00 121.560,49 0,00 121.560,49\n20.606 Extensão Rural 0,00 121.560,49 0,00 121.560,49\n20.606.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n0,00 121.560,49 0,00 121.560,49\n20.606.0009.2003 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL 0,00 121.560,49 0,00 121.560,49\n26 Transporte 0,00 125.437,85 0,00 125.437,85\n26.451 Infraestrutura Urbana 0,00 125.437,85 0,00 125.437,85\n26.451.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 125.437,85 0,00 125.437,85\n26.451.0003.2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 0,00 125.437,85 0,00 125.437,85\n27 Desporto e Lazer 0,00 75.751,00 0,00 75.751,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 3 de 4\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Código Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n27.813 Lazer 0,00 75.751,00 0,00 75.751,00\n27.813.0008 INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E\nLAZER\n0,00 75.751,00 0,00 75.751,00\n27.813.0008.2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 0,00 75.751,00 0,00 75.751,00\n28 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.997.155,31 1.997.155,31\n28.843 Servico da Divida Interna 0,00 0,00 843.155,31 843.155,31\n28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 843.155,31 843.155,31\n28.843.0000.2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 0,00 0,00 843.155,31 843.155,31\n28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 1.154.000,00 1.154.000,00\n28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.154.000,00 1.154.000,00\n28.846.0000.2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 0,00 0,00 326.900,00 326.900,00\n28.846.0000.2073 ENCARGOS COM O PASEP 0,00 0,00 767.100,00 767.100,00\n28.846.0000.2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00\n99 Reserva 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38\n99.999 Reserva 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38\n99.999.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38\n99.999.0000.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38\nTotal da Despesa: 14.289.533,38 75.853.816,31 1.997.155,31 92.140.505,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 4 de 4\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVII - Despesa por Função, SubFunção e Programa Conf. Vínculo com Recursos\nAnexo 8 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Código Especificação Ordinários Vinculado Total\n01 Legislativa 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\n01.031 Ação Legislativa 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\n01.031.0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZADORA 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\n02 Judiciária 620.969,64 0,00 620.969,64\n02.122 Administração Geral 620.969,64 0,00 620.969,64\n02.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 620.969,64 0,00 620.969,64\n04 Administração 5.674.064,83 102.000,00 5.776.064,83\n04.122 Administração Geral 5.674.064,83 102.000,00 5.776.064,83\n04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 5.645.227,83 102.000,00 5.747.227,83\n04.122.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 28.837,00 0,00 28.837,00\n06 Segurança Pública 250.700,00 0,00 250.700,00\n06.181 Policiamento 200.700,00 0,00 200.700,00\n06.181.0018 APOIO ADMINISTRATIVO 200.700,00 0,00 200.700,00\n06.182 Defesa Civil 50.000,00 0,00 50.000,00\n06.182.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 50.000,00 0,00 50.000,00\n08 Assistência Social 1.046.670,33 1.125.025,00 2.171.695,33\n08.122 Administração Geral 805.560,33 35.040,00 840.600,33\n08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 336.600,00 0,00 336.600,00\n08.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS\nDIREITOS HUMANOS\n468.960,33 35.040,00 504.000,33\n08.243 Assistência a Crianca e ao Adolescente 172.110,00 135.000,00 307.110,00\n08.243.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS\nDIREITOS HUMANOS\n172.110,00 135.000,00 307.110,00\n08.244 Assistência Comunitária 69.000,00 954.985,00 1.023.985,00\n08.244.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS\nDIREITOS HUMANOS\n69.000,00 954.985,00 1.023.985,00\n10 Saúde 0,00 22.626.855,00 22.626.855,00\n10.122 Administração Geral 0,00 2.027.530,04 2.027.530,04\n10.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 2.009.330,04 2.009.330,04\n10.122.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 18.200,00 18.200,00\n10.301 Atenção Básica 0,00 8.607.749,32 8.607.749,32\n10.301.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 8.607.749,32 8.607.749,32\n10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 10.121.055,64 10.121.055,64\n10.302.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 10.121.055,64 10.121.055,64\n10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 401.000,00 401.000,00\n10.303.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 401.000,00 401.000,00\n10.304 Vigilância Sanitária 0,00 537.320,00 537.320,00\n10.304.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 537.320,00 537.320,00\n10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 932.200,00 932.200,00\n10.305.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 932.200,00 932.200,00\n11 Trabalho 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00\n11.333 Empregabilidade 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00\n11.333.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS\nDIREITOS HUMANOS\n1.500.000,00 0,00 1.500.000,00\n12 Educação 165.610,17 30.118.873,00 30.284.483,17\n12.122 Administração Geral 15.000,00 2.552.000,00 2.567.000,00\n12.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 15.000,00 2.537.000,00 2.552.000,00\n12.122.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n0,00 15.000,00 15.000,00\n12.306 Alimentação e Nutrição 85.610,17 998.300,00 1.083.910,17\n12.306.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n85.610,17 998.300,00 1.083.910,17\n12.361 Ensino Fundamental 0,00 18.219.878,00 18.219.878,00\n12.361.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n0,00 18.219.878,00 18.219.878,00\n12.364 Ensino Superior 65.000,00 0,00 65.000,00\n12.364.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n65.000,00 0,00 65.000,00\n12.365 Educação Infantil 0,00 7.218.695,00 7.218.695,00\n12.365.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n0,00 7.218.695,00 7.218.695,00\n12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.130.000,00 1.130.000,00\n12.366.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n0,00 1.130.000,00 1.130.000,00\n13 Cultura 2.985.751,00 20.700,00 3.006.451,00\n13.392 Difusão Cultural 2.985.751,00 20.700,00 3.006.451,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 2\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVII - Despesa por Função, SubFunção e Programa Conf. Vínculo com Recursos\nAnexo 8 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Código Especificação Ordinários Vinculado Total\n13.392.0007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 2.985.751,00 20.700,00 3.006.451,00\n15 Urbanismo 13.828.300,00 4.304.600,00 18.132.900,00\n15.122 Administração Geral 6.041.300,00 0,00 6.041.300,00\n15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 6.041.300,00 0,00 6.041.300,00\n15.451 Infraestrutura Urbana 1.372.000,00 3.804.600,00 5.176.600,00\n15.451.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS\nSERVIÇOS\n1.372.000,00 3.804.600,00 5.176.600,00\n15.452 Serviços Urbanos 4.915.000,00 0,00 4.915.000,00\n15.452.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS\nSERVIÇOS\n4.915.000,00 0,00 4.915.000,00\n15.752 Energia Eletrica 1.500.000,00 500.000,00 2.000.000,00\n15.752.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS\nSERVIÇOS\n1.500.000,00 500.000,00 2.000.000,00\n16 Habitação 100.000,00 0,00 100.000,00\n16.122 Administração Geral 100.000,00 0,00 100.000,00\n16.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS\nDIREITOS HUMANOS\n100.000,00 0,00 100.000,00\n17 Saneamento 20.000,00 750.000,00 770.000,00\n17.511 Saneamento Basico Rural 20.000,00 750.000,00 770.000,00\n17.511.0011 MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA 20.000,00 750.000,00 770.000,00\n18 Gestão Ambiental 764.240,00 0,00 764.240,00\n18.122 Administração Geral 714.240,00 0,00 714.240,00\n18.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 714.240,00 0,00 714.240,00\n18.542 Controle Ambiental 50.000,00 0,00 50.000,00\n18.542.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n50.000,00 0,00 50.000,00\n20 Agricultura 49.953,49 71.607,00 121.560,49\n20.606 Extensão Rural 49.953,49 71.607,00 121.560,49\n20.606.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n49.953,49 71.607,00 121.560,49\n26 Transporte 125.437,85 0,00 125.437,85\n26.451 Infraestrutura Urbana 125.437,85 0,00 125.437,85\n26.451.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 125.437,85 0,00 125.437,85\n27 Desporto e Lazer 75.751,00 0,00 75.751,00\n27.813 Lazer 75.751,00 0,00 75.751,00\n27.813.0008 INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 75.751,00 0,00 75.751,00\n28 Encargos Especiais 1.987.055,31 10.100,00 1.997.155,31\n28.843 Servico da Divida Interna 843.155,31 0,00 843.155,31\n28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 843.155,31 0,00 843.155,31\n28.846 Outros Encargos Especiais 1.143.900,00 10.100,00 1.154.000,00\n28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.143.900,00 10.100,00 1.154.000,00\n99 Reserva 416.241,38 0,00 416.241,38\n99.999 Reserva 416.241,38 0,00 416.241,38\n99.999.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 416.241,38 0,00 416.241,38\nTotal da Despesa: 33.010.745,00 59.129.760,00 92.140.505,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVIII - Despesa por Órgão e Função\nAnexo 9 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Valor (%)\n01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n01 - Legislativa 3.400.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,003.400.000,00\n02 - GABINETE DO PREFEITO\n04 - Administração 1.642.263,18 100,000\nTotal do Órgão 100,001.642.263,18\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\n04 - Administração 308.840,00 100,000\nTotal do Órgão 100,00308.840,00\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n04 - Administração 853.774,00 21,692\n13 - Cultura 3.006.451,00 76,384\n27 - Desporto e Lazer 75.751,00 1,925\nTotal do Órgão 100,003.935.976,00\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n04 - Administração 2.821.187,65 100,000\nTotal do Órgão 100,002.821.187,65\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n06 - Segurança Pública 250.700,00 1,300\n15 - Urbanismo 18.132.900,00 94,055\n17 - Saneamento 770.000,00 3,994\n26 - Transporte 125.437,85 0,651\nTotal do Órgão 100,0019.279.037,85\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n12 - Educação 30.284.483,17 100,000\nTotal do Órgão 100,0030.284.483,17\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\n10 - Saúde 22.626.855,00 100,000\nTotal do Órgão 100,0022.626.855,00\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n18 - Gestão Ambiental 764.240,00 86,277\n20 - Agricultura 121.560,49 13,723\nTotal do Órgão 100,00885.800,49\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n08 - Assistência Social 2.171.695,33 57,579\n11 - Trabalho 1.500.000,00 39,770\n16 - Habitação 100.000,00 2,651\nTotal do Órgão 100,003.771.695,33\n11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n04 - Administração 150.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,00150.000,00\n12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO\n02 - Judiciária 620.969,64 100,000\nTotal do Órgão 100,00620.969,64\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n28 - Encargos Especiais 1.997.155,31 100,000\nTotal do Órgão 100,001.997.155,31\n99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\n99 - Reserva 416.241,38 100,000\nTotal do Órgão 100,00416.241,38\nTotal Geral: 92.140.505,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 2\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVIII - Despesa por Órgão e Função\nAnexo 9 da Lei 4.320/64\nExercício: 2021Especificação Valor (%)\nContabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n111303110000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 170.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 42.500,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 25.500,00\n0100000 Recursos Ordinários 102.000,00\n111303410000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 720.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 180.000,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 108.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 432.000,00\n111801110000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 590.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 147.500,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 88.500,00\n0100000 Recursos Ordinários 354.000,00\n111801120000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 21.700,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 5.425,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 3.255,00\n0100000 Recursos Ordinários 13.020,00\n111801130000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 190.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 47.500,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 28.500,00\n0100000 Recursos Ordinários 114.000,00\n111801140000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 157.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 39.250,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 23.550,00\n0100000 Recursos Ordinários 94.200,00\n111801410000 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 418.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 104.500,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 62.700,00\n0100000 Recursos Ordinários 250.800,00\n111801420000 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e\nJuros\n2.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 500,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 300,00\n0100000 Recursos Ordinários 1.200,00\n111801430000 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida\nAtiva\n5.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 1.250,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 750,00\n0100000 Recursos Ordinários 3.000,00\n111801440000 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida\nAtiva - Multas e Juros\n1.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 250,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 150,00\n0100000 Recursos Ordinários 600,00\n111802310101 - ISSQN - Arrecadação Direta 2.820.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 705.000,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 423.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 1.692.000,00\n111802310102 - ISS - Simples Nacional 318.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 79.500,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 47.700,00\n0100000 Recursos Ordinários 190.800,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:41\nPágina 1 de 8\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n111802320000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 15.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 3.750,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 2.250,00\n0100000 Recursos Ordinários 9.000,00\n111802330000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 6.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 1.500,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 900,00\n0100000 Recursos Ordinários 3.600,00\n111802340000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 68.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 17.000,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 10.200,00\n0100000 Recursos Ordinários 40.800,00\n112101110100 - Taxas de Fiscalização Sanitária 13.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 13.000,00\n112101110400 - Taxa de Licença para Execução de Obras 68.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 68.000,00\n112101110600 - Taxa Utilização de Área de Dominio Publico 153.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 153.000,00\n112101110800 - Taxa de Serviços Administrativos 10.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 10.000,00\n112101110900 - Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF 950.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 950.000,00\n112101120000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 13.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 13.000,00\n112101130000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 25.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 25.000,00\n112101140000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 29.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 29.000,00\n112104110000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 46.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 46.000,00\n112104120000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 200,00\n0100000 Recursos Ordinários 200,00\n112104130000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 40.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 40.000,00\n112104140000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 25.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 25.000,00\n112201110100 - Taxas de Cemitério 6.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 6.000,00\n112201110300 - Taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Residuos Sólidos 10.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 10.000,00\n112201120000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.500,00\n0100000 Recursos Ordinários 1.500,00\n112201130000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 2.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 2.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:41\nPágina 2 de 8\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n112201140000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.500,00\n0100000 Recursos Ordinários 1.500,00\n112801910200 - Taxa de Licença e Funcionamento 1.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 1.000,00\n112801911000 - TLL - Taxa de Licença de Localização 30.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 30.000,00\n124000110000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.675.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 2.675.000,00\n132100110101 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Royalties - Principal 2.000,00\n0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos\nMinerais\n2.000,00\n132100110102 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB - Principal 25.000,00\n0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 10.000,00\n0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação\nBásica - 60%)\n15.000,00\n132100110103 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde - Principal 10.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00\n132100110104 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do\nEnsino - MDE - Principal\n1.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 1.000,00\n132100110105 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde -\nASPS - Principal\n2.000,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 2.000,00\n132100110106 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no\nDomínio Econômico - CIDE - Principal\n500,00\n0116000 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 500,00\n132100110107 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social\n- FNAS - Principal\n8.000,00\n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 8.000,00\n132100110108 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento\nda Educação - FNDE - Principal\n3.000,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.000,00\n132100110112 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - QSE 3.000,00\n0104000 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 3.000,00\n132100110113 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - Convênios 6.000,00\n0122000 Transferências de Convênios - Educação 6.000,00\n132100110114 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Saúde - Convênios 1.500,00\n0123000 Transferências de Convênios – Saúde 1.500,00\n132100110115 - Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social - Transferênicas do FEAS 2.000,00\n0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 2.000,00\n132100110116 - Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios 5.000,00\n0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 5.000,00\n132100110118 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados FCBA 500,00\n0110000 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 500,00\n132100110123 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Rendimentos do ICMS 500,00\n0100000 Recursos Ordinários 500,00\n132100110124 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Assistência Social - Tesouro 500,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:41\nPágina 3 de 8\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n0100000 Recursos Ordinários 500,00\n132100110125 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - Alienação de bens 2.000,00\n0192000 Alienações de Bens 2.000,00\n132100110299 - Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Principal 65.500,00\n0100000 Recursos Ordinários 65.500,00\n161001110100 - Venda de Editais 2.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 2.000,00\n161002110100 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - PREFEITURA 31.650,00\n0100000 Recursos Ordinários 31.650,00\n163801110000 - Serviços Hospitalares - Principal 720.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 720.000,00\n171801210000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 30.575.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 7.643.750,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 4.586.250,00\n0100000 Recursos Ordinários 18.345.000,00\n171801310000 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro -\nPrincipal\n1.313.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 328.250,00\n0100000 Recursos Ordinários 984.750,00\n171801410000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.242.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 310.500,00\n0100000 Recursos Ordinários 931.500,00\n171801510000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 5.000,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 3.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 12.000,00\n171802210000 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 2.500,00\n0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos\nMinerais\n2.500,00\n171802510000 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 24.800,00\n0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos\nMinerais\n24.800,00\n171802610000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 425.000,00\n0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos\nMinerais\n425.000,00\n171803110300 - Agente Comunitário de Saúde 1.415.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.415.000,00\n171803110500 - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 36.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 36.000,00\n171803110700 - Programa de Informatização da APS 184.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 184.000,00\n171803110800 - Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição 222.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 222.000,00\n171803110900 - Incentivo Para Ações Estratégicas 496.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 496.000,00\n171803111000 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 1.045.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.045.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:41\nPágina 4 de 8\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n171803111100 - Incentiuvo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 2.772.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.772.000,00\n171803210100 - SAMU 192 157.500,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 157.500,00\n171803210200 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 2.950.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.950.000,00\n171803210300 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.100.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.100.000,00\n171803310100 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância\nSanitária\n23.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 23.000,00\n171803310200 - Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de\nCombate às Endemias\n263.500,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 263.500,00\n171803310300 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Despesas\nDiversas\n151.600,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 151.600,00\n171803310400 - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 51.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 51.000,00\n171803410100 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 222.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 222.000,00\n171803410200 - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 24.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 24.000,00\n171803510100 - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 21.600,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 21.600,00\n171805110000 - Transferências do Salário-Educação - Principal 667.000,00\n0104000 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 667.000,00\n171805210000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 8.450,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 8.450,00\n171805310100 - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental 112.900,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 112.900,00\n171805310200 - PNAE - Alimentação Escolar - AEE 23.600,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 23.600,00\n171805310300 - PNAE - Alimentação Escolar - Creche 148.200,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 148.200,00\n171805310400 - PNAE - Alimentação Escolar - EJA 17.400,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 17.400,00\n171805310600 - PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola 83.000,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 83.000,00\n171805310700 - PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 300.200,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 300.200,00\n171805410100 - PNATE 454.000,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 454.000,00\n171805910000 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal 21.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:41\nPágina 5 de 8\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 21.000,00\n171806110000 - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 23.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 5.750,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 3.450,00\n0100000 Recursos Ordinários 13.800,00\n171809010000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e\nDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal\n5.370.000,00\n0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 2.148.000,00\n0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação\nBásica - 60%)\n3.222.000,00\n171810910300 - Outras Transferências de Convênios da União - TCT Eletrobrás 500.000,00\n0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 500.000,00\n171812110101 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 294.000,00\n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 294.000,00\n171812110102 - Piso Básico Fixo 100.800,00\n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.800,00\n171812110201 - Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 96.000,00\n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 96.000,00\n171812110203 - Piso Fixo de Media Complexidade - MSE 97.404,00\n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 97.404,00\n171812110401 - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 199.377,00\n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 199.377,00\n171812110501 - Programa Primeira Infância no SUAS 135.000,00\n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 135.000,00\n171899119900 - Outras Transferências da União - Diversas 1.500.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 1.500.000,00\n172801110000 - Cota-Parte do ICMS - Principal 6.425.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 1.606.250,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 963.750,00\n0100000 Recursos Ordinários 3.855.000,00\n172801210000 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.415.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 353.750,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 212.250,00\n0100000 Recursos Ordinários 849.000,00\n172801310000 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 43.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 10.750,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 6.450,00\n0100000 Recursos Ordinários 25.800,00\n172801410000 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 39.900,00\n0116000 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 39.900,00\n172801910300 - FCBA - Fundo de Cultura da Bahia 20.200,00\n0110000 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 20.200,00\n172803110100 - Incentivo Financeiro Estadual para Equipe de Atenção Básica 180.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 180.000,00\n172803110200 - Funcionamento do Serviço de Assistência Pré-Hospitalar Móvel do Samu 192 78.750,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 78.750,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:41\nPágina 6 de 8\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n172807110100 - Concessão de Beneficios Eventuais 6.720,00\n0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 6.720,00\n172807110200 - Cofinanciamento do Bloco de Proteção Social Básica 56.280,00\n0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 56.280,00\n172807110300 - Cofinanciamento do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 69.120,00\n0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 69.120,00\n172807110400 - Cofinanciamento do Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 60.324,00\n0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 60.324,00\n172810210100 - PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar da Bahia 200.000,00\n0122000 Transferências de Convênios - Educação 200.000,00\n174000110000 - Transferências de Instituições Privadas - Principal 220.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 220.000,00\n175000110000 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 19.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 19.000,00\n175801110000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de\nValorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal\n16.577.000,00\n0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 6.630.800,00\n0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação\nBásica - 60%)\n9.946.200,00\n191001110100 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - PREFEITURA 800,00\n0100000 Recursos Ordinários 800,00\n191007110100 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA 10.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 10.000,00\n191007120000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 1.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 1.000,00\n191007130000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 5.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 5.000,00\n191007140000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Ativa - D - Multas e Juros 1.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 1.000,00\n192199110100 - Outras Indenizações - Prefeitura 40.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 40.000,00\n192299110701 - Outras Restituições - Principal - Outras Restituições - Prefeitura 54.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 54.000,00\n192399110000 - Outros Ressarcimentos - Principal 6.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 6.000,00\n199012210000 - Ônus de Sucumbência - Principal 5.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 5.000,00\n199099110100 - Outras Receitas - Primárias -Principal - Prefeitura 25.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 25.000,00\n199099130100 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 10.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 10.000,00\n211200110000 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 2.400.000,00\n4190000 Operações de Crédito Internas 2.400.000,00\n221300110000 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00\n0192000 Alienações de Bens 100.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:41\nPágina 7 de 8\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n241803110000 - Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 750.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 750.000,00\n241803210000 - Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal 750.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 750.000,00\n241805910100 - Construção de Unidades Escolares - PAR 1.555.623,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.555.623,00\n241810110100 - Conv. Ministério da Saúde nº 851397/2017 - Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde 1.100.000,00\n0123000 Transferências de Convênios – Saúde 1.100.000,00\n241810110200 - Conv. Ministério da Saúde nº 864571/2018 - Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle da\nDoença de Chagas\n750.000,00\n0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 750.000,00\n241810210000 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 500.000,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 500.000,00\n241810910500 - Conv. Ministério do Desen. Regional nº 033079/2019 - Pavimentação em Paralelepípedos de Ruas 915.000,00\n0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 915.000,00\n242810910100 - Convênio PROMER 71.607,00\n0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 71.607,00\n971801210000 - Dedução Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -6.115.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -6.115.000,00\n971801510000 - Dedução Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -4.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -4.000,00\n971806110000 - Dedução Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal -4.600,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -4.600,00\n972801110000 - Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -1.285.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -1.285.000,00\n972801210000 - Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -283.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -283.000,00\n972801310000 - Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -8.600,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -8.600,00\nTotal Geral: 92.140.505,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:41\nPágina 8 de 8\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Legislativo\n01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nUO: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\nTotal do Órgão: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 1 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n02 - GABINETE DO PREFEITO\nUO: 0201 - GABINETE DO PREFEITO\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18\nTotal da Unidade: 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18\nTotal do Órgão: 0,00 1.642.263,18 0,00 1.642.263,18\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 2 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\nUO: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00\nTotal da Unidade: 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00\nTotal do Órgão: 0,00 308.840,00 0,00 308.840,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 3 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 3.885.276,00 0,00 3.885.276,00\nTotal da Unidade: 0,00 3.885.276,00 0,00 3.885.276,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 4 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUO: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00\n0110000 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,00 20.700,00 0,00 20.700,00\nTotal da Unidade: 0,00 50.700,00 0,00 50.700,00\nTotal do Órgão: 0,00 3.935.976,00 0,00 3.935.976,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 5 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\nUO: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 2.690.350,65 0,00 2.690.350,65\n0192000 Alienações de Bens 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 2.792.350,65 0,00 2.792.350,65\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 6 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\nUO: 0503 - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇA - CDSVJ\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00\nTotal da Unidade: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00\nTotal do Órgão: 0,00 2.821.187,65 0,00 2.821.187,65\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 7 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\nUO: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n0100000 Recursos Ordinários 300.000,00 13.924.437,85 0,00 14.224.437,85\n0116000 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 0,00 39.900,00 0,00 39.900,00\n0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 1.665.000,00 500.000,00 0,00 2.165.000,00\n0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de\nRecursos Minerais\n0,00 449.700,00 0,00 449.700,00\n4190000 Operações de Crédito Internas 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00\nTotal da Unidade: 4.365.000,00 14.914.037,85 0,00 19.279.037,85\nTotal do Órgão: 4.365.000,00 14.914.037,85 0,00 19.279.037,85\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 8 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nUO: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 165.610,17 0,00 165.610,17\n0104000 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 70.000,00 600.000,00 0,00 670.000,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -\nFNDE\n1.885.623,00 1.341.750,00 0,00 3.227.373,00\n0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação\nBásica - 60%)\n0,00 15.387.494,00 0,00 15.387.494,00\n0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 1.479.905,00 5.104.601,00 0,00 6.584.506,00\n0122000 Transferências de Convênios - Educação 0,00 206.000,00 0,00 206.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 180.000,00 3.863.500,00 0,00 4.043.500,00\nTotal da Unidade: 3.615.528,00 26.668.955,17 0,00 30.284.483,17\nTotal do Órgão: 3.615.528,00 26.668.955,17 0,00 30.284.483,17\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 9 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nUO: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.421.264,00 11.201.686,00 0,00 13.622.950,00\n0123000 Transferências de Convênios – Saúde 1.101.500,00 0,00 0,00 1.101.500,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 870.000,00 7.032.405,00 0,00 7.902.405,00\nTotal da Unidade: 4.392.764,00 18.234.091,00 0,00 22.626.855,00\nTotal do Órgão: 4.392.764,00 18.234.091,00 0,00 22.626.855,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 10 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nUO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 764.193,49 0,00 764.193,49\n0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 0,00 71.607,00 0,00 71.607,00\nTotal da Unidade: 0,00 835.800,49 0,00 835.800,49\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 11 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nUO: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nTotal do Órgão: 0,00 885.800,49 0,00 885.800,49\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 12 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n0100000 Recursos Ordinários 1.500.000,00 508.710,00 0,00 2.008.710,00\nTotal da Unidade: 1.500.000,00 508.710,00 0,00 2.008.710,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 13 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 517.960,33 0,00 517.960,33\n0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 194.444,00 0,00 194.444,00\n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 930.581,00 0,00 930.581,00\nTotal da Unidade: 0,00 1.642.985,33 0,00 1.642.985,33\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 14 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 15 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 16 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\nTotal do Órgão: 1.500.000,00 2.271.695,33 0,00 3.771.695,33\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 17 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nUO: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\nTotal do Órgão: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 18 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO\nUO: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64\nTotal da Unidade: 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64\nTotal do Órgão: 0,00 620.969,64 0,00 620.969,64\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 19 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\nUO: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 0,00 1.987.055,31 1.987.055,31\n0116000 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 0,00 0,00 500,00 500,00\n0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00\n0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de\nRecursos Minerais\n0,00 0,00 4.600,00 4.600,00\nTotal da Unidade: 0,00 0,00 1.997.155,31 1.997.155,31\nTotal do Órgão: 0,00 0,00 1.997.155,31 1.997.155,31\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 20 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\nUO: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\n0100000 Recursos Ordinários 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38\nTotal da Unidade: 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38\nTotal do Órgão: 416.241,38 0,00 0,00 416.241,38\nTotal da Despesa: 14.289.533,38 75.853.816,31 1.997.155,31 92.140.505,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:29:59\nPágina 21 de 21\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nXI - Receita e Despesa Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2021Fonte Receita Despesa\n0100000 - Recursos Ordinários 34.414.020,00 33.010.745,00\n0104000 - Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 670.000,00 670.000,00\n0110000 - FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 20.700,00 20.700,00\n0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 13.622.950,00 13.622.950,00\n0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.227.373,00 3.227.373,00\n0116000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 40.400,00 40.400,00\n0118000 - Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação Básica - 60%) 13.183.200,00 15.387.494,00\n0119000 - Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 8.788.800,00 6.584.506,00\n0122000 - Transferências de Convênios - Educação 206.000,00 206.000,00\n0123000 - Transferências de Convênios – Saúde 1.101.500,00 1.101.500,00\n0124000 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 2.241.607,00 2.241.607,00\n0128000 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 194.444,00 194.444,00\n0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 930.581,00 930.581,00\n0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 454.300,00 454.300,00\n0192000 - Alienações de Bens 102.000,00 102.000,00\n4190000 - Operações de Crédito Internas 2.400.000,00 2.400.000,00\n6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 6.602.405,00 7.902.405,00\n7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 3.940.225,00 4.043.500,00\nTotal Geral: 92.140.505,00 92.140.505,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2020\n11:30:16\nPágina 1 de 1\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDEMONSTRATIVOS \nCOMPLEMENTARES\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 212 da CF/88 (em R$ 1,00)\nEspecificação Total Código Especificação (Função e Subfunção) Total\nImpostos (A) 5.501.700,00 12 Educação 4.043.500,00 \nIRRF 890.000,00 122 Administração Geral 2.527.000,00 \nIRRF - Trabalho 170.000,00 361 Ensino Fundamental 1.121.000,00 \nIRRF - Outros Rendimentos 720.000,00 365 Educação Infantil 357.500,00 \nIPTU 958.700,00 366 Educação de Jovens e Adultos 38.000,00 \nIPTU - Principal 590.000,00 \nMulta e Juros do IPTU 21.700,00 \nMulta e Juros da Dívida Ativa do IPTU 190.000,00 \nReceita da Dívida Ativa do IPTU 157.000,00 \nITIV/ITBI 426.000,00 \nITIV/ITBI - Principal 418.000,00 \nMulta e Juros do ITIV/ITBI 2.000,00 \nMulta e Juros da Dívida Ativa do ITIV/ITBI 5.000,00 \nReceita da Dívida Ativa do ITIV/ITBI 1.000,00 \nISS 3.227.000,00 \nISS - Principal 2.820.000,00 \nISS - Simples Nacional 318.000,00 \nMultas e Juros do ISS 15.000,00 \nReceita da Dívida Ativa do ISS 6.000,00 \nMulta e Juros da Dívida Ativa do ISS 68.000,00 \nTransferências da União (B) 33.173.000,00 \nCota-Parte FPM (Mensal) 30.575.000,00 \nCota-Parte FPM (1% Julho) 1.242.000,00 \nCota-Parte FPM (1% Dezembro) 1.313.000,00 \nCota-Parte do ITR 20.000,00 \nCota-Parte LC 87/96 23.000,00 \nTransferências Do Estado (C) 7.883.000,00 \nCota-Parte do ICMS 6.425.000,00 \nCota-parte do IPVA 1.415.000,00 \nCota-Parte do IPI Exportação 43.000,00 \nTotal da Receita - Base de Cálculo ( F = A+B+C+D+E) 46.557.700,00 4.043.500,00 \nValor Constitucional (25%) (G = F X 25%) 11.639.425,00 \n(-) Deduções para o FUNDEB (H) 7.700.200,00 - \n(+) Rendimento Aplicação Financeira (I) 1.000,00 \nValor Mínimo a Aplicar (J = G-H + I) 3.940.225,00 Valor Excedente a ser Aplicado (M = K-J) 103.275,00\nPercentual Programado para Aplicação (L = (K-H)/F 25,22%\nTotal Despesa (K)\nDemonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino\nBase de Cálculo para as Aplicações em Despesas com Educação\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro\nProgramação da Despesa em Educação\nMunicípio Amargosa\nOrçamento 2021\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007 (em R$ 1,00)\nEspecificação Valor Código Descrisção Valor\nReceita Patrimonial (A) 25.000,00 Remuneração Magistério - Ensino Fundamental 9.001.900,00 \nRemuneração de Depósitos Bancários 25.000,00 Remuneração Magistério - Ensino Infantil 5.423.594,00 \nRendimento Aplicação Financeira Recursos FUNDEB 25.000,00 Remuneração Magistério - Educação Jovens e Adultos 962.000,00 \nTransferências Correntes (B) 21.947.000,00 \nTransferências de Recursos do FUNDEB 21.947.000,00 \nTransferência de Recursos do FUNDEB 16.577.000,00 \nTransferência Complementação da União 5.370.000,00 \nTotal da Receita - Base de Cálculo ( C = A+B) 21.972.000,00 15.387.494,00 \nValor Mínimo Remueração Magistério (60%) (D = C X 60%) 13.183.200,00 Percentual Programado para Aplicação no Magistrério (G = (F/C) 70,03%\nValor Máximo Outras Despesas do MDE (40%) (E = C X 40%) 8.788.800,00 \nTotal Despesa (F)\nMunicípio Amargosa\nOrçamento 2021\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro\nDemonstrativo da Aplicação do Recursos do FUNDEB\nBase de Cálculo para as Aplicações em Despesas com Educação Programação da Despesa com Remuneração do Magistério\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(em R$ 1,00)\nEspecificação Total Código Especificação (Função e Subfunção) Total\nImpostos (A) 5.501.700,00 10 Saúde 7.902.405,00 \nIRRF 890.000,00 122 Administração Geral 2.027.530,04 \nIRRF - Trabalho 170.000,00 301 Atenção Básica 1.696.475,32 \nIRRF - Outros Rendimentos 720.000,00 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.738.879,64 \nIPTU 958.700,00 303 Suporte Profilático e Terapeutico 65.000,00 \nIPTU - Principal 590.000,00 304 Vigilância Sanitária 347.320,00 \nMulta e Juros do IPTU 21.700,00 305 Vigilância Epidemiológica 27.200,00 \nMulta e Juros da Dívida Ativa do IPTU 190.000,00 \nReceita da Dívida Ativa do IPTU 157.000,00 \nITIV/ITBI 426.000,00 \nITIV/ITBI - Principal 418.000,00 \nMulta e Juros do ITIV/ITBI 2.000,00 \nMulta e Juros da Dívida Ativa do ITIV/ITBI 5.000,00 \nReceita da Dívida Ativa do ITIV/ITBI 1.000,00 \nISS 3.227.000,00 \nISS - Principal 2.820.000,00 \nISS - Simples Nacional 318.000,00 \nMultas e Juros do ISS 15.000,00 \nMulta e Juros da Dívida Ativa do ISS 6.000,00 \nTransferências da União (B) 30.618.000,00 \nCota-Parte FPM (Mensal) 30.575.000,00 \nCota-Parte do ITR 20.000,00 \nCota-Parte LC 87/96 23.000,00 \nTransferências Do Estado (C) 7.883.000,00 \nCota-Parte do ICMS 6.425.000,00 \nCota-parte do IPVA 1.415.000,00 \nCota-Parte do IPI Exportação 43.000,00 \nTotal da Receita - Base de Cálculo ( F = A+B+C+D+E) 44.002.700,00 7.902.405,00 \nValor Constitucional (15%) (G = F X 15%) 6.600.405,00 \n(+) Rendimento Aplicação Financeira (I) 2.000,00 \nValor Mínimo a Aplicar (J = G+I) 6.602.405,00 1.300.000,00 Valor Excedente a ser Aplicado (M = K-J)\n17,96%\nDemonstrativo da Aplicação em Ações e Serviços de Saúde\nMunicípio Amargosa\nOrçamento 2021\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro\nArt. 198 da CF/88 c/c art. 77 da ADCT (EC 29/2000)\nBase de Cálculo para as Aplicações em Saúde sem codigo Programação da Despesa em Saúde\nTotal Despesa (K)\nPercentual Programado para Aplicação (L = K/F)\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMunicípio Amargosa\nOrçamento 2021\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\n(Art. 2º da Lei Complementar 101/00)\n(em R$ 1,00)\nI - RECEITAS CORRENTES 90.948.475,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.925.900,00 \nIPTU 958.700,00 \nISS 3.227.000,00 \nITBI 426.000,00 \nIRRF 890.000,00 \nOutros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 1.424.200,00 \nContribuições 2.675.000,00 \nReceita Patrimonial 138.000,00 \nRendimentos de Aplicação Financeira 138.000,00 \nReceita de Serviços 753.650,00 \nTransferências Correntes 80.298.125,00 \nCota-Parte do FPM 33.130.000,00 \nCota-Parte do ICMS 6.425.000,00 \nCota-Parte do IPVA 1.415.000,00 \nCota-Parte do ITR 20.000,00 \nTransferências da LC 87/1996 23.000,00 \nTransferências do FUNDEB 21.947.000,00 \nOutras Transferências Correntes 17.338.125,00 \nOutras Receitas Correntes 157.800,00 \nII - DEDUÇÕES (7.700.200,00) \nDedução de Receita para Formação do FUNDEB (7.700.200,00) \nIII-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 83.248.275,00 \nEspecificação Total\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMunicípio Amargosa\nOrçamento 2021\n(em R$ 1,00)\n \nI - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA 83.248.275\nII - LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS\n1) Limites Máximos (art. 20)\na) Poder Executivo - 54% 44.954.069\nb) Poder Legislativo - 6% 4.994.897\nTotal - 60% 49.948.965\n2) Limites Prudenciais (art. 22)\nTotal - 57% 47.451.517\nValor das Dotações Fixadas para o Poder Executivo (III) 41.669.167 \nPercentual de comprometimento da RCL (IV - III/I) 50,05%\nValor das Dotações Fixadas para o Poder Legislativo (V) 2.389.500 \nPercentual de comprometimento da RCL (VI = V/I) 2,87%\nPROGRAMAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL\nDemonstrativo do Gasto de Pessoal\n(Art. 19 da Lei Complementar 101/2000)\nESPECIFICAÇÃO R$\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLRF, art. 5º, inciso I\nPROGRAMADO\nLDO\n(a)\n Receita Total 83.345.470 92.140.505 8.795.035 \n Receitas Não-Financeiras (I) 83.192.590 91.902.505 8.709.915 \n Despesa Total 83.345.470 92.140.505 8.795.035 \n Despesas Não-Financeiras (II) 82.286.390 91.297.350 9.010.960 \n Resultado Primário (I – II) 906.200 605.155 (301.045)\n Resultado Nominal (238.650) (238.650) - \n Dívida Pública Consolidada 51.925.543 51.925.543 - \n Dívida Consolidada Líquida 50.777.682 50.777.682 - \n Receitas Primárias de PPP (IV) - - - \n Despesas Primárias PPP (V) - - - \n Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V) - - - \n2021\nAJUSTE \n(c=b-a)\n(art. 3º, paragrafo único, da LDO)\nESPECIFICAÇÃO\nR$ 1 \nPREVISTO \nLOA \n(b)\nNota:As alteraçõesnas metas de receita e despesa decorremda previsãode recursos oriundosde transferências\nvoluntárias (convênios)dos Governos Federal e Estadual e Operaçãode Crédito. Também contribui para alteraçãodas\nmetas de receitas e despesas a revisãoda projeçãodo FPM, tendoem vistaas novas previsões divulgadas,em agosto\nde 2020, pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN e disponível no site www.stn.fazenda.gov.br.\nANEXO DE COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS\n(Art. 5º, Inciso I da Lei Complementar nº 101/00)\nREPROGRAMAÇÃO DA METAS FISCAIS PARA 2021\nAMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1 \nEVENTO VALOR MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO\nRENUNCIA DE RECEITAS\n \nTOTAL - \nAUMENTO DOCC\n \n \nTOTAL - \nAMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\nMEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIAS DE RECEITAS E AUMENTO DE DESPESAS (DOCC)\n(Art. 5, Inciso II da Lei Complementar nº 101/00)\nREPROGRAMAÇÃO DA METAS FISCAIS PARA 2021\nNADA A DECLARAR\nNADA A DECLARAR\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLRF, art. 4°, § 2°, inciso V\nTributo/Contribuição VALOR\nFONTE:\nREPROGRAMAÇÃO DA METAS FISCAIS PARA 2021\n(Art. 165, § 6º da Constituição Federal)\nTOTAL\nRENÚNCIA DE RECEITA PREVISTASETORES BENEFICIÁRIOS\nDEMONSTRATIVO DOS EFEITOS REGIONALIZADO DA RENUNCIA DE RECEITA\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\nAMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nNADA A DECLARAR\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13287/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 011/2018, \nfirmado em 02/01/2018, com a senhora MARIA ISABEL DA SILVA \nGADELHA, CPF 385.943.743-72; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Locadora, \nRegina Moura Lomanto.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13289/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 012/2018, \nfirmado em 02/01/2018, com o senhor MANOEL HELIO DE ALMEIDA , CPF \n160.682.035-49; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e, peloLocador, Manoel Helio de Almeida.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13303/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao \nContrato 079/201 8, firmado em 08/03/2018, com a Sra \nMARILENE LEMOS DA SILVA, CPF nº 108.618.315-00; Objeto: \nProrrogação da vigência por mais 10 meses; Fundamento \nLegal: art. 57 , da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada Marilene Lemos da Silva.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nEDITAL \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 047/2020 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2020 \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor \nPreço, para a formação de Registro de preços visando a contratação de empresa especializada de \nserviços administrativos, serviços de preparação e distribuição de alimentos, serviços de \nprevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, \nserviços mecânicos, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas \npesadas e serviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA conforme \ndemanda, nos termos do Termo de Referência , conforme as condições estabelecidas neste edital e \nseus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto \nMunicipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 e \nsubsidiariamente da Lei nº 8.666/93. Pregoeira, designada para a condução do certame: Carla \nSouza Oliveira, Decreto nº 038 de 20 20, publicada no Diário Oficial do Município, no dia \n23/04/2020. \n \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 13/01/2021 \nHORÁRIO: 09:00 (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº 851665 \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a formação de Registro de preços visando a contratação \nde empresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação e distribuição de \nalimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de \nmanutenção predial, serviços mecânicos, serviços de condução de veículos, serviços de operação \ncom máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA \nconforme demanda, nos termos do presente Termo de Referência - Anexo I. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de \nLicitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - \nAnexo I, o licitante deverá obedecer a este último.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA1 \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \n \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Governo; \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nc) Secretaria Municipal de Educação; \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social; \ne) Secretaria Municipal de Agricultura; \nf) Secretaria Municipal de Saúde; \ng) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; \nh) Outras. \n \n3.3. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou \nentidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no \nque couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº \n8.666/93. \n \n3.3.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer \nuso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação \nsobre a possibilidade de adesão. \n \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n \n1A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Con tratação. Segundo Orientação do TCU, a \nlicitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentá ria, pois não há obrigatoriedade e dever \nde contratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Cont as da União. – 4. ed. rev., \natual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria ‑Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e \nPublicações, 2010, pág. 243. Disponível no site www.tcu.gov.br.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as \nocorrências ao órgão gerenciador. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessados que estiverem previamente credenciados no \nSistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará \no licitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4. Não poderão participar deste Pregão: \n4.4.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização \nespecífica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato \nsocial ou estatuto; \n4.4.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documen to \nequivalente. \n4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº. 101/00; \n4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e \nart. 31 do Decreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participar de licitaçã o \nou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); \n4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº \n9.605/98; \n4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade; \n4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou \nextrajudicial; \n4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666/93. \n4.13. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n \n4.14. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela \nLei Complementar nº 123/06. \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar \ndeclaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação \ncomo microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do \ntratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar. \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou \nfraude no procedimento. \n \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5.Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento n o \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4. Em caso de cooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver;\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \nc) Ata de Fundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n6.7.1. Certidão negativa de concordata e falência, expedida pelo distribuidor judicial da sede do \nlicitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de constituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.8. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.8.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.8.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n \n6.8.3. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n6.8.4. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices \nacima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os \ncontratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-\nfinanceira. \n \n6.8.5. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou \noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \n6.9.Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n6.9.1Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n6.9.2.Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \n6.9.3.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao \ndomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto \ncontratual; \n6.9.4Prova de regularidade perante: \n6.9.5. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n6.9.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n6.9.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n6.9.8. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.9.9. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n6.10. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n \n6.11. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n \n6.12. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06).\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n6.13. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.14. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.15. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. \n \n6.16. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n6.16.1. Atestado(s) de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito Público ou Privado \nreferente a atividades exercidas, pertinentes e compatíveis ao objeto da Licitação em questão por \nperíodo mínimo de 12 meses; \n6.16.2. A comprovação constante do subitem acima poderá ser feita pela soma de atestados; \n6.16.3. O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) em papel timbrado ou que identifique a pessoa \njurídica declarante, os serviços prestados (de forma não genérica) a data da realização do serviço, \nassim como nome e cargo do signatário; \n6.16.4. Não será(ão) aceito(s) atestado(s) emitido(s) pelo licitante em seu próprio nome ou emitidos \npor estabelecimentos que contenham rol societários em comum à licitante, nem os que se refiram a \nperíodos de testes, demonstrações ou utilização não comercial, e nenhum outro que não tenha se \noriginado de contratação efetiva. \n6.16.5. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, \npelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo \ninferior; \n6.16.6. Registro da licitante no Conselho Regional de Administração da Bahia – CRA-BA, ou \nRegistro Secundário caso a licitante seja sediada fora do estado da Bahia e vencedora do Certame, \ndevidamente acompanhado de comprovação da licitante possuir em seu quadro permanente, como \nempregado, como autônomo, como sócio ou como Procurador, um profissional de nível superior \ndetentor de registro junto ao CRA-BA, dentro da validade e compatível com o objeto licitado. \n6.16.7. No caso de sociedade cooperativa, a capacidade de executar os serviços deverá ser \ncomprovada, também, mediante certidão de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971 (registro), \nbem como Certidão de regularidade junto a OCEB.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \n6.16.8. No caso de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a capacidade de \nexecutar os serviços deverá ser comprovada, também, mediante Certificação de Entidade \nBeneficente (CEBAS). \n6.16.9. Licença de Funcionamento/Alvará, expedida pelo órgão de competência Estadual ou \nMunicipal da licitante para exercer atividades constantes em seu obeto social, válida para o ano em \nexercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente. \n \n6.17.Documentação complementar: \n6.17.1. O licitante deverá declarar: \n6.17.2.que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital; \n6.17.3.que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \n6.17.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital; \n6.17.5.o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos \nda Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n \n6.18.A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste \nitem deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n \n6.19.Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela próp ria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por \nservidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente \nde Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n7. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n7.1. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e \nintransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do \nseu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. \n \n7.2.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a \npresunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma \neletrônica. \n \n7.3.O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, \nincluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n \n7.4.A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo \nquando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro \nde Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. \n \n7.5.A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema \npara imediato bloqueio de acesso. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1.Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa \npoderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. \n \n8.2. Caberá àpregoeira decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. \n \n8.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para \nrealização do certame. \n \n8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à \npregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \n8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela pregoeira serão autuados no \nprocesso licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n9.1. A licitante deverá encaminhar os documentos de habilitação exigidos neste edital, por meio do \nsistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. \n \n9.2. A proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço deverá ser informada em campo \npróprio do sistema e também anexada para que a equipe técnica possa analisar e proceder com a \nclassificação. \n9.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. \n \n9.4. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, taxas, seguros, encargos sociais, \ntrabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa \nJurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser \nrepassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. \n \n9.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão \npública estabelecida no preâmbulo deste Edital. \n \n9.6. Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam os \nlicitantes liberados dos compromissos assumidos. \n \n \n9.7. Até a abertura das propostas, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os \ndocumentos de habilitação anteriormente encaminhada. \n \n9.8. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \n9.9. As propostas e os documentos de habilitação ficarão disponíveis no sistema eletrônico. \n \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br .\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n10.3. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na \naceitação do preço; e \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n11.3.Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”; \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat”ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. A classificação das propostas e será realizada no dia anterior a data marcada para a disputa, \npara que a equipe técnica tenha tempo de analisa-las com calma. \n \n12.2. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n12.3. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n12.4. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n \n13.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n13.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.5. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV – DO MODO DE DISPUTA\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n14 \n \n14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela \npossam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento \ndeste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 8.2, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lanc e \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de \nenvio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo \nrecebidos, sem prejuízo dos atos realizados. \n \n15.2. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a \nsessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação \nexpressa aos participantes no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br . \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências:\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n15 \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, a proposta \nvencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA \nDAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” , restarem duas \nou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada \npreferência: \n17.1.Sucessivamente, aos bens:\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n16 \n \n17.1.1. Produzidos no País; \n17.1.2. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \n17.1.3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de \ntecnologia no País. \n \n17.2. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico \ndentre as propostas empatadas. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n18.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \nSEÇÃO IX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote. \n \n19.3. Será desclassificada a proposta final que: \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de proprieda de \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n19.5. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da \nPrefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu \nquadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado \npor pessoa física ou jurídica qualificada.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n17 \n \n19.6. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até \na apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n19.7. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n \n19.8. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n19.9. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futur a \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis) ; \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (\nwww.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php) . \n \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n20.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparen cia.gov.br), na seção “Despesas –\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n18 \n \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme arti go \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n20.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n \n20.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \n20.7. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a pregoeira poderá fixar-lhes o prazo de 08 \n(oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no at o \nde inabilitação. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para \nhabilitação que não estejam anexados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil , \ninclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados por meio do \nsistema \nwww.licitações-e.com.br, no prazo de 02 (duas) horas, contados da solicitação da Pregoeira. \n \n21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a D eclaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n \n21.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados no \nprazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação da Pregoeira, ao Setor de Licitações, Praça da \nBandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, em envelope\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n19 \n \nfechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o \nnúmero de telefone, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. \n \n21.4. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n21.5. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII – DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, a Pregoeira abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer \nlicitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua \nintenção de recorrer. \n \n22.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão \nsolicitar à Pregoeira o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acor do \ncom os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante \ndeclarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. \n \n22.3. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 \n(três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também \nvia sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes \nassegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. \n \n22.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da \nsessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando a Pregoeira autorizado a \nadjudicar o objeto ao licitante vencedor. \n \n22.5. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do \nprocesso licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. \n \n22.6. Manifestado o interesse de recorrer, a pregoeira poderá: \n22.6.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo \nestabelecido; \n22.6.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão; \n22.6.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. \n \n22.7.O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n20 \n \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n23. Não havendo recurso, a pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o \nprocedimento à autoridade superior para homologação. \n \n23.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade \ncompetente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. \n \n23.2. Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar o \ncontrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 03 (três) dias úteis. \n \n23.3. A convocação do licitante subsequente será realizada de acordo com as regras previstas na \nSeção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nSEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n24. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e \na quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até \n03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de \nPreços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de \nfornecimento nas condições estabelecidas. \n \n24.1. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu \ntranscurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo \nórgão gerenciador. \n \n24.2. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabeleci do \npela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente \ninstrumento convocatório. \n \n24.3. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no \nprazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, \npara fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. \n \n24.4. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens \ncom preços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada \nna última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fin s de \neventual contratação.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n21 \n \n24.5. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as \nmesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda \na vigência da ata. \n \n24.5.1. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou \nretirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro \nprevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante \nsubsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. \n \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA \n \n25.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n26.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor \nobedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços \nanexa ao Edital. \n \n26.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusiv e \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de \nalterações dos contratos eventualmente firmados. \n \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de \na) instrumento contratual; \nb) nota de empenho de despesa; \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n22 \n \n \n27.3. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n27.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e \nanexos. \n \n27.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n27.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n \n27.7. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n \n27.8. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n \n27.9. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n \n27.10. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, \nna hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e \nseus anexos. \n \n27.11. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n \n27. 12. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n27.13. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, de tudo dando \nciência à Administração. \n \nSEÇÃO XXVIII – DO REAJUSTE\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n23 \n \n28.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n \n28.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para \nanálise e negociação a Prefeitura Municipal de Amargosa. \n \n28.3. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \n28.4. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo \ncom a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n28.5. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo \nContratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio \nda aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \n \nI = 365\ni I = 365\n6/100 I = 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \nSEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n \n29.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de instrumento contratual. \n \n29.2. O contrato terá vigência especificada conforme a necessidade da Prefeitura Municipal, para o \nserviço contratado, podendo ser prorrogado pelo prazo e forma permitidos na Lei nº. 8.666/93. \n \n \nSEÇÃO XXX – DA RESCISÃO DO CONTRATO\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n24 \n \n30. Constituem motivo para rescisão do contrato: \n30.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \n30.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; \n30.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da \nconclusão do serviço, nos prazos estipulados; \n30.4. O atraso injustificado no início do serviço; \n30.5. A paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; \n30.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital \ne no contrato; \n30.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e \nautorização expressa no Edital ou contrato; \n30.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e \nfiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; \n30.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei \nnº 8.666/93; \n30.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \n30.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; \n30.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique \na execução do contrato; \n30.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o \ncontratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; \n30.14. A supressão, por parte da Administração, das serviços, acarretando modificação do valor \ninicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; \n30.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 \n(cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou \nguerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do \npagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas \ndesmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito \nde optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a \nsituação; \n30.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração \ndecorrentes do serviço, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave \nperturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela \nsuspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; \n30.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do \nserviço, nos prazos contratuais; \n30.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da \nexecução do contrato;\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n25 \n \n30.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das \nsanções penais cabíveis. \n \n30.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, \nassegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \nSEÇÃO XXXI – DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n31.1. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fa to \nsuperveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. \n \n31.2. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a \nampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n \nSEÇÃO XXXII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n32.1. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento \nquando eivado de vício insanável. \nA anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n32.2. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. \n32.3. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos \natos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado. \n32.4. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente \nindicará expressamente os atos a que ela se estende. \n32.5. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos \njurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. \n32.6. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo \nque este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente \ncomprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe \ndeu causa. \n32.7. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos \ndemais interessados. \n \nSEÇÃO XXXIII - DO FORO \n \n33. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nSEÇÃO XXXIV – DISPOSIÇÕES FINAIS\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n26 \n \n34. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n34.1. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n \n34.2. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n34.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n34.4.Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal. \n \nSEÇÃO XXXV - DOS ANEXOS \n \n35. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Planilha de Custo \nAnexo III - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta \nAnexo IV – Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06) \nAnexo V – Modelo de Procuração para Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento \nAnexo VI - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de \nHabilitação \nAnexo VII - Modelo de Declaração de Inexistência de Menor \nAnexo VIII - Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo IX - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo X - Minuta do Contrato \nAmargosa - BA, 29 de dezembro de 2020.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n27 \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO \n1.1 A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de preços visando a contratação de \nempresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação e distribuição de \nalimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de \nmanutenção predial, serviços mecânicos, serviços de condução de veículos, serviços de operação \ncom máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA \nconforme demanda, nos termos do presente Termo de Referência. \n1.2 Da composição dos lotes: \nLote 1 \n \n \nGRUPO \nCARGA \nHORÁRIA \nANUAL \nESTIMADA \nVALOR \nUNITÁRIO \nDA HORA \nVALOR \nTOTAL \nANUAL \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 348840 \n \nLote 2 \n \n \nGRUPO \nCARGA \nHORÁRIA \nANUAL \nESTIMADA \nVALOR \nUNITÁRIO \nDA HORA \nVALOR \nTOTAL \nANUAL \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E \nDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS \n \n34848 \n \n \nLote 3 \n \n \nGRUPO \nCARGA \nHORÁRIA \nANUAL \nESTIMADA \nVALOR \nUNITÁRIO \nDA HORA \nVALOR \nTOTAL \nANUAL \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE \nDESASTRES 6969 \n \nLote 4\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n28 \n \n \n \nGRUPO \nCARGA \nHORÁRIA \nANUAL \nESTIMADA \nVALOR \nUNITÁRI\nO DA \nHORA \nVALOR \nTOTAL \nANUAL \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE \nDE ACESSO 69696 \n \nLote 5 \n \n \nGRUPO \nCARGA \nHORÁRIA \nANUAL \nESTIMADA \nVALOR \nUNITÁRIO \nDA HORA \nVALOR \nTOTAL \nANUAL \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nMANUTENÇÃO PREDIAL 290400 \n \nLote 6 \n \n \nGRUPO \nCARGA \nHORÁRIA \nANUAL \nESTIMADA \nVALOR \nUNITÁRIO \nDA HORA \nVALOR \nTOTAL \nANUAL \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS 6969 \n \nLote 7 \n \n \nGRUPO \nCARGA \nHORÁRIA \nANUAL \nESTIMADA \nVALOR \nUNITÁRIO \nDA HORA \nVALOR \nTOTAL \nANUAL \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nCONDUÇÃO DE VEÍCULOS (CNH B ou D) 920666 \n \nLote 8 \n \n \nGRUPO \nCARGA \nHORÁRIA \nANUAL \nESTIMADA \nVALOR \nUNITÁRIO \nDA HORA \nVALOR \nTOTAL \nANUAL \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO \nCOM MÁQUINAS PESADAS (Patrol, \nretroescavadeira e tratores) \n \n23232 \n \n \nLote 9 \n \n \nGRUPO \nCARGA \nHORÁRIA \nANUAL \nESTIMADA \nVALOR \nUNITÁRIO \nDA HORA \nVALOR \nTOTAL \nANUAL\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n29 \n \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS 371712 \n \n \n2. JUSTIFICATIVA \n2.1. Os serviços contemplados na presente licitação visam assegurar a prestação de serviço públicos \ncada vez mais célere, eficaz e profissionalizado. Cabe ressaltar que a contratação a ser efetuada é \ncaracterizada como serviço continuado e, por se tratar de serviço especializado, necessário se faz a \ncontratação de empresa que disponha de pessoal capacitado para a realização de tal mister, \nobservado o preço de mercado e as reais necessidades municipais. \n2.2. Importante destacar que o Município não dispõe de funcionários suficientes para suprir a \ndemanda instalada, tampouco possui em seu quadro de cargos de provimento efetivo as funções \npara as quais se pleiteia no presente edital. Assim, resta justificada a a necessidade da execução \nindireta, observando que se tratam de serviços imperiosos à Administração para o desempenho de \nsuas atribuições, também chamados serviços de apoio as atividades essenciais ao cumprimento da \nmissão institucional do órgão público, que podem ser contratados de terceiros, de acordo com o que \npreconiza a legislação vigente. \n2.3 Espera-se com a presente licitação a contratação de empresa que promova melhores condições \nde serviços à Administração e administrados, por meio de expertise comprovada na gestão dos \nserviços que aqui se pleiteia. \n \n3. DA EXECUÇÃO E DO PRAZO \n3.1. A(s) Licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) fornecer os serviços, em até 48 (Quarenta e Oito) horas \ncorridas, contados da data da emissão do pedido de fornecimento, no próprio município, localizado \nna cidade de AMARGOSA/BA, que deverá verificar: \n3.1.1. Os Serviços deverão ser atendidos nas Secretarias solicitantes e local que estiver indicado \nsem ônus adicional, nos dias e horários estipulados na ordem de fornecimento. \n3.1.2. A inspeção e fiscalização pelo MUNICÍPIO não isentam, tampouco diminuem a \nresponsabilidade da LICITANTE quanto à garantia dos serviços/produtos. \n3.1.3. Os itens licitados (serviços) serão avaliados em relação à conformidade, especificação, bem \ncomo qualidade e quantidade, de acordo com o Edital e Ordem de Serviços. As aquisições dos \nprodutos/serviços registrados neste instrumento serão efetuadas através de Nota de \nEmpenho/contrato, emitida pelo município de AMARGOSA/BA, contendo: o nº do contrato, o \nnome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n30 \n \n3.2. O recebimento dos serviços pela Administração Municipal não excluirá a Adjudicatária da \nresponsabilidade civil, nem ético-profissional, pela perfeita execução dos serviços objeto deste \nedital, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 8.666/93. \n3.3. A Adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste \nedital em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos itens locados. \n3.4. O Município de AMARGOSA/BA rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento realizado em \ndesacordo com a ordem de fornecimento e com as normas deste Edital; \n3.5. Nos termos de art. 3˚ combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 \n– Código de Defesa do Consumidor, é vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviço em \ndesacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se as normas \nespecificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade \ncredenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial \n(CONMETRO); \n3.6. A prestação dos serviços que trata a presente licitação, não gera vínculo empregatício entre os \nempregados da CONTRATADA e a Administração Pública. \n3.7. Na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e sociais exigir- se-á, dentre \noutras, as seguintes comprovações: \n3.7.1. Relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário do posto de \ntrabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas \n(CPF), com indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso; \n3.7.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos \nresponsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente assinada pela \nCONTRATADA; e \n3.7.3. Exames médicos admissionais dos empregados da CONTRATADA que prestarão os serviços, \nquando for o caso. \n \n4. ESPECIFICAÇÕES TECNICAS E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS \n4.1 Contratação de empresa terceirizada para fornecer mão de obra especializada, devendo a \nempresa ganhadora do certame licitatório encaminhar ao Município de Amargosa a documentação \nrelativa a segurança do trabalhador (PPRA-PCMSO-LTCAT) e cópias das fichas dos equipamentos, \nbem como fornecer aos profissionais todos os equipamentos de proteção individual - \nEPIs necessários a execução de cada função dos serviços solicitados de:\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n31 \n \nItem 1 – Serviços Administrativos: serviço a ser prestado no atendimento ao público e organização \ninterna documental. Deverá ser executado nas repartições municipais, unidades escolares, no \natendimento ao contribuinte, prestando orientações, receber, encaminhar, conduzir e despachar \nexpedientes e orientar o público. Digitar e digitalizar documentos, organizar documentos e material \nem arquivo próprio, sendo vedado o trabalho remoto. \nExigência: Nível Médio \n \nItem 2 – Serviços de Preparação e Distribuição de Alimentos: Preparação, higiene, cozimento e \ndistribuição de refeições, conforme o padrão de alimentação estabelecido pelas normas legais \nvigentes, o número e tipo de refeições preparadas e servidas bem como os respectivos horários de \nfuncionamento, observando-se ainda as ações de planejamento, organização, coordenação, \norientação, acompanhamento e avaliação dos serviços de alimentação. \nExigência: Alfabetizado \n \nItem 3 – Serviços de Prevenção de Desastres: Operacionalização de prevenção e combate a \ndesastres, como incêndio, desabamento, terremoto, deslizamento de terra, etc., devidamente \nequipados com EPI’s e de material de primeiros socorros, para atuação nas dependências do \nMunicípio de Amargosa/BA, devendo o serviço ser prestado por Bombeiro Civil portador de curs o \ndevidamente atualizado/renovado. \nExigência: Nível Médio \n \nItem 4 – Serviços de Controle de Acesso: Realiza identificação de pessoal no ingresso de \nrepartições; monitora o cumprimento das normas regulamentares para acesso e permanência nas \nem locais públicos; comunica qualquer anormalidade verificada, para que sejam adotadas as \nprovidências de regularização necessárias. \nExigência: Alfabetizado \n \nItem 5 – Serviços de Manutenção Predial: responsável para a realização de serviços de pedreiro, \neletricista, carpinteiro, entre outros, visando pequenos reparos e conservação em prédios ou vias \npúblicas, que exijam conhecimento especializado. \nExigência: Alfabetizado\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n32 \n \nItem 6 – Serviços Mecânicos: responsável pela manutenção preventiva e corretiva de veículos e \nmáquinas da frota municipal, além de instalação de acessórios, serviços de funilaria e pintura, \nelétrica, reparos em geral em veículos a diesel ou gasolina (sem fornecimento de peças). \nExigência: Alfabetizado \n \nItem 7 – Serviços de Condução de Veículo: responsável por conduzir veículos oficiais e \nterceirizados dentro e fora do município, devidamente habilitado para categoria B e D. \nExigência: Nível fundamental \n \nItem 8 – Serviços de Operação com Máquinas Pesadas: responsável por conduzir maquinas e \nequipamentos pesados (patrol, retroescavadeira e tratores) oficiais e terceirizados dentro e fora do \nmunicípio, devidamente habilitado para categoria D ou superior. \nExigência: Nível fundamental \n \nItem 9 - Serviços Gerais: responsável para a realização de serviços de manutenção e limpeza, \nincluindo pequenos reparos e conservação em prédios ou vias públicas. \nExigência: Alfabetizado \n \n4.2. Os serviços demandados deverão ser prestados durante o horário de funcionamento das \nrepartições municipais compreendido das 7h às 22h; \n4.3. Eventuais despesas com pagamento de diárias não compõem o presente escopo licitatório, \npodendo a Administração viabilizar meios de ressarcimento à CONTRATADA na hipótese de \nsurgimento de ocorrências, conforme Decreto municipal que disciplina a matéria. \n4.4. O município de Amargosa reserva-se ao direito de demandar da CONTRATADA serviços em \nqualquer quantitativo de horas diárias ou semanais. \n4.5. A CONTRATADA deverá elaborar, discutir e disponibilizar aos seus colaboradores e à \nAdministração o Procedimento Operacional Padrão – POP de cada serviço prestados, conforme a \nunidade administrativa demandante, bem como Procedimento de atividade diária – PAD (Inclusive \ncom QR code fixado nos locais onde os serviços serão prestados) e Sistemas Gestão de Qualidade \nSGQ.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n33 \n \n4.6. As demandas de horas de serviços excedentes à regular retina deve ser previamente e \nformalmente aprovada pela Administração, sob pena de não reconhecimento do serviço pela \nCONTRATANTE. \n4.7 Os profissionais a serem alocados deverão possuir as seguintes qualificações mínimas: \n Ter, no mínimo, 18 anos; \n Passar por seleção, conforme regramento da CONTRATADA; \n Experiência em áreas correlatas de, no mínimo, 06 (seis) meses; \n Os profissionais devem assumir o posto no local indicado, devidamente uniformizados, com \npontualidade e com aparência pessoal adequada; \n Comunicar, imediatamente a CONTRATANTE, por escrito, qualquer inconformidade \nverificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de \nregularização necessárias. \n \n4.8. Previsão de colaboradores necessários por grupo de serviços: \n \nServiço Estimativa de Colaboradores \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 150 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E \nDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS \n \n15 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DESASTRES 3 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE ACESSO 30 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL \n(sendo: 60 Ajudantes de pedreiro, 30 pedreiros, 15 encanadores, \n15 marceneiros e 5 eletricistas. \n125 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS \n(CNH B ou D) 40 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO COM MÁQUINAS \nPESADAS (Patrol, retroescavadeira e tratores) \n \n10\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n34 \n \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS 160 \n \n4.9. O quantitativo estimado de colaboradores para a prestação dos serviços indicado no item 4.8 \ndeste termo de referência é apenas orientativo, para dimensionamento inicial das licitantes, \npodendo haver redução ou acréscimo em face implementação de máquinas, tecnologias, mutirões \nou readequação de turnos, conforme melhor interesse da Administração. \n \n4.10. No tocante à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO COM MÁQUINAS PESADAS \n(Patrol, retroescavadeira e tratores), segue frota municipal atual: \n \nEquipamento Quantitativo \nPatrol CAT 120H 01 \nPatrol CAT 120k 01 \nRetroescavadeira JCB 3C 01 \nPá carregadeira Komatsu WA200 01 \nTrator esteira New Holland 7D 01 \nTartor New Holland TT 4030 01 \nCarro Pipa 01 \nCaçambas 02 \n \n5. DA CAPACIDADE TÉCNICA: \n5.1 A licitante vencedora deverá apresentar: \n5.1.1 Atestado(s) de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito Público ou Privado \nreferente a atividades exercidas, pertinentes e compatíveis ao objeto da licitação em questão por \nperíodo mínimo de 12 meses; \n5.1.1.1 A comprovação constante do subitem acima poderá ser feita pela soma de atestados;\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n35 \n \n5.1.1.2 O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) em papel timbrado ou que identifique a pessoa \njurídica declarante, os serviços prestados (de forma não genérica) a data da realização do serviço, \nassim como nome e cargo do signatário; \n5.1.1.3 Não será(ão) aceito(s) atestado(s) emitido(s) pelo licitante em seu próprio nome ou emitidos \npor estabelecimentos que contenham rol societários em comum à licitante, nem os que se refiram a \nperíodos de testes, demonstrações ou utilização não comercial, e nenhum outro que não tenha se \noriginado de contratação efetiva. \n5.1.1.4 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, \npelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo \ninferior; \n5.1.2 Registro da licitante no Conselho Regional de Administração da Bahia – CRA-BA, ou Registro \nSecundário caso a licitante seja sediada fora do estado da Bahia e vencedora do Certame, \ndevidamente acompanhado de comprovação da licitante possuir em seu quadro permanente, como \nempregado, como autônomo, como sócio ou como Procurador, um profissional de nível superior \ndetentor de registro junto ao CRA-BA, dentro da validade e compatível com o objeto licitado. \n5.2. No caso de sociedade cooperativa, a capacidade de executar os serviços deverá ser comprovada, \ntambém, mediante certidão de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971 (registro), bem como \nCertidão de regularidade junto a OCEB. \n5.3. No caso de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a capacidade de \nexecutar os serviços deverá ser comprovada, também, mediante Certificação de Entidade \nBeneficente (CEBAS). \n \n6. DA SUBCONTRATAÇÃO \n6.1. A subcontratação poderá ser realizada apenas em casos de necessidade e com autorização \nprévia por escrito, expedida pela Administração Municipal. Tal pedido de autorização e a \nformulação do mesmo deverão ser realizadas em tempo hábil de modo a não comprometer o prazo \npara a realização do serviço; \n6.2. Os serviços subcontratados serão de inteira responsabilidade da licitante CONTRATADA sem \nque essa atividade gere qualquer ônus ou responsabilidade subsidiária para a Administração \nMunicipal, nem para os demais Órgãos que aderirem ao registro; \n6.3. É proibida qualquer execução dos serviços supracitados, sem a prévia ciência e autorização do \nGestor Responsável pela Administração Municipal; \n6.4. O serviço será considerado realizado somente após o crivo oficial da Administração Municipal, \nobedecidas todas as etapas iniciais e finais de inspeção.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n36 \n \n \n7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n7.1. A Licitante Vencedora, além do fornecimento do objeto deste edital e das responsabilidades \nresultantes da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, obriga-se: \n7.2. Executar os serviços objeto da contratação de acordo com os padrões de qualidade exigidos pela \nCONTRATANTE e de acordo com as normas técnicas e legais vigentes; \n7.3. Comunicar à fiscalização da CONTRATANTE, por escrito, quando verificar quaisquer \ncondições inadequadas de execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a \nperfeita execução do contrato; \n7.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se \nobriga a atender prontamente; \n7.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial em \nreferência. \n7.6. Possuir equipe de profissionais qualificados para execução dos serviços, bem como dispor dos \nequipamentos, ferramental básico e instrumental técnico, EPIs (Equipamentos de Proteção \nIndividual) necessários, compatíveis e adequados para a realização dos serviços, em observância às \nnormas técnicas de engenharia e segurança do trabalho, de acordo com a legislação vigente. \n7.7. Disponibilizar ao município de Amargosa a documentação relativa à segurança dos \ncolaboradores (PPRA-PCMSO-LTCAT) e cópias das fichas dos equipamentos; \n7.8. Selecionar rigorosamente os empregados que prestarão os serviços contratados, encaminhando \nelementos de boa conduta e demais referências e tendo suas funções profissionais legalmente \nregistradas em suas carteiras de trabalho; \n7.9. Registrar e controlar a frequência e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências nos \nlocais de serviços, diligenciando para que os horários estabelecidos sejam rigorosamente \ncumpridos, devendo, ainda, serem substituídos nos casos de faltas, ausência legal ou férias, de \nmaneira a não prejudicar o bom andamento e a boa execução dos serviços; \n7.10. Efetuar a reposição de pessoal, em caráter imediato, em eventual ausência; \n7.11. Assumir todas as responsabilidades e adotar as medidas necessárias ao atendimento dos seus \nempregados acidentados ou com mal súbito; \n7.12. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação \nexigidas na licitação/contratação;\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n37 \n \n7.13. Atender de imediato as solicitações quanto a substituições de mão de obra que venha a ser \nconsiderada inadequada para a prestação dos serviços; \n7.14. Instruir a mão de obra quanto às necessidades de acatar as orientações do preposto da \nCONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas e de segurança e \nmedicina do trabalho. \n7.15. A entrega dos itens na qual foi declarada vencedora pela empresa licitante devera ser entregue \nde acordo as especificações contidas no edital de licitação, e com a supervisão deste Município de \nAMARGOSA/BA, através de seu servidor designado para esta finalidade. \n7.16. Responsabiliza-se única e exclusivamente, pelo pagamento de todos os encargos e demais \ndespesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação, tais como impostos, taxas, \ncontribuições fiscais, previdenciárias, sociais, trabalhistas, fundiárias; enfim, por todas as obrigações \ne responsabilidades, por mais especiais que sejam e mesmo que não expressas no presente edital ou \nna Ata de Registro de Preço/Contrato. \n7.17. Responsabiliza-se pela manutenção do seu cadastro atualizado perante o setor cadastral deste \nMunicípio, bem como pela tempestividade de suas certidões para fins de pagamento dentro do \nprazo de vigência, consoante regra preceituada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado \nda Bahia. \n7.19. Os valores dos salários deverão obedecer a convenção coletiva da categoria, convenção \ncoletiva de trabalho vigente do sindicato das empresas de asseio e conservação estado da Bahia e \nsindicato dos empregados de empresas terceirizadas, de asseio, conservação e locação de mão de \nobra da Bahia. \n7.20. Manter no município de Amargosa sede com equipe de atendimento disponível em horário \ncomercial para solucionar demandas de inconformidade apontadas pela CONTRATANTE e \ntratativas funcionais junto aos colaboradores, assim como também disponibilizar contato telefônico \ne e-mail para as demandas acima. \n \n8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE \n8.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de \nacordo com as determinações da Secretaria de Administração Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional - SEAFI; \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta;\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n38 \n \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela \nsecretaria demandante e seu ateste para fins de pagamento; \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais inconformidades no curso da \nexecução do contrato, fixando prazo para a sua correção; \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação. \n \n9. IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS \n9.1 A CONTRATADA será responsável por manter seus profissionais devidamente identificados \nportando crachá com foto, nome, função, nome da empresa, CPF do funcionário e telefone da \nempresa. \n \n10. LOCAL DE ENTREGA \n10. Os serviços deverão ser prestados na SEDE E ZONA RURAL da cidade de AMARGOSA/BA \nsem ônus adicional, nos dias e horários estipulados na ordem de fornecimento. \n \n11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO \n11.1 A CONTRATANTE efetuará o pagamento a CONTRATADA através da apresentação de \nnotas/faturas acompanhadas da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo \ncomprovante, de que o serviço foi realizado a contento, conforme a secretaria ou fundo muni cipal \nsolicitante, podendo assim haver fragmentação de faturamento a critério orçamentário da \nAdministração. \n11.2 Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a \nCONTRATADA, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, \ncontando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação. \n11.3 O prazo para pagamento da nota fiscal será de até 30 (trinta) dias após sua apresentação, com \natesto pelo fiscal do contrato. \n11.4 Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem \nimplicará aceitação definitiva da prestação de serviços.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n39 \n \n11.5 A CONTRATADA deve manter a regularidade fiscal durante todo o período de vigência da \nata, devendo ainda apresentar mesalmente às certidões pertinentes (Federal, Estadual, INSS, FGTS \ne, Trabahista) junto à nota fiscal para recebimento dos serviços prestados. \n11.6 A CONTRATADA deverá fazer prova mensal acerca da regularidade trabalhista, salarial, \nprevidenciária e FGTS dos seus colaboradores que atuaram na prestação de serviços em favor da \nCONTRATANTE. \n11.7. Não serão alvo de pagamento atrasos, ausências temporárias injustificadas, ainda que sob \natestado médico, licenças mesmo que legalmente previstas, reuniões de capacitação ou orientação \nrealizada pela contratante. \n \n12. DA MODALIDADE \n12.1 Recomenda-se a adoção de pregão eletrônico tendo por critério de julgamento menor preço por \nlote. \n13. DISPOSIÇÕES GERAIS \n13.1 – Das Penalidades \n13.1.1 – O descumprimento, total ou parcial, de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará \na CONTRATADA às sanções deste Termo de Referência amparadas na Lei nº. 8.666/93, garantida \nprévia e ampla defesa em processo administrativo próprio. \n13.1.2 – Estará a CONTRATADA sujeita às seguintes penalidades, de aplicação independente e \ncumulativa, sem prejuízo de outras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, com suas alterações \nposteriores: \n13.1.3 – Advertência, nos casos de descumprimento de grau leve e que não mereçam nenhuma das \npenalidades adiante elencadas; \n13.1.4 – Multa de até 1% (um por cento) sobre o valor do objeto contratado, até o limite de 20% \n(vinte por cento), por dia de atraso injustificado na entrega do(s) produto(s) e Serviço(s) \ncontratado(s); \n13.1.5 – Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, em caso de atraso \ninjustificado superior a 30 dias na entrega do(s) produto(s) e serviço(s) contratado(s), além de \nrescisão do instrumento de contrato ou outro equivalente; \n13.1.6 – Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de \ndescumprimento dos prazos previstos para o fornecimento, conforme estabelecido no subitem \n8.20.4 deste Termo de Referência;\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n40 \n \n13.1.7 – Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de entrega \nde qualquer projeto que manifestamente resulte ineficiente ou proporcione prejuízo co nsiderável às \natividades da CONTRATANTE; \n13.1.8 – Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de \nreincidência na aplicação de penalidades previstas nos itens anteriores, além de rescisão do própr io \ninstrumento de contrato ou outro equivalente; \n13.1.9 – Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos demais casos que \nenvolvam a inexecução total ou parcial das condições pactuadas e obrigações assumidas e que \nresultem em nítido prejuízo para a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), além de rescisão do \npróprio instrumento de contrato ou outro equivalente. \n13.1.10 – Rescisão do respectivo instrumento de contrato, nos casos de Inexecução total ou parcial \nda avença ou nos casos de reincidência injustificada no descumprimento das obrigações previstas \nneste Termo de Referência, que resulte em nítido prejuízo para as atividades da SEFAZ; \n13.1.11 – O atraso injustificado na entrega dos produtos por prazo superior a 30 (trinta) dias poderá \nser considerado como descumprimento total da contratação, acarretando na sua rescisão, sem \nprejuízo das demais penalidades cabíveis. \n 13.1.12 – A aplicação das penalidades mencionadas no item anterior não constituirá óbice à \naplicação cumulativa das penas previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei 8666/93. \n10.2 A ata de registro de preços decorrente da presente licitação terá validade de 12 meses. \n \n14. DA VISITA TÉCNICA \nPara o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar visita \ntécnica até 02 (dois) dias úteis antes da abertura das propostas, nas instalações da contratante, \nacompanhado por servidor designado para esse fim, devendo agendar contato por meio do \nendereço de e-mail: \nseafi@amargosa.ba.gov.br. \n \n15. DA ELABORAÇÃO DOS PREÇOS \n15.1. Para elaboração dos preços, devem ser observadas as Convenções Coletivas SEAC-SINDLIMP \ne SINTRACON. \n16. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n16.1.Este termo de referência foi elaborado pela SEAFI através do servidor Joanildo Borges.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n41 \n \nANEXO II \nPLANILHA DE CUSTO \n \nCategoria profissional: ___________________________________________ \nDiscriminação dos Serviços (dados referentes à contratação) \nData de apresentação da proposta (dia/mês/ano) \nMunicípio/UF \nAno Acordo, Convenção ou Sentença Normativa em Dissídio \nColetivo \n \nNº de meses de execução contratual \n \nIdentificação do Serviço \nMÃO-DE-OBRA DE ... \nDADOS COMPLEMENTARES PARA COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS \nREFERENTE À MÃO-DE-OBRA \n1 Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas) \n2 Salário Normativo da Categoria Profissional \n3 Categoria profissional (vinculada à execução contratual) \n4 Data Base da categoria (dia/mês/ano) \nNota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. \nMÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO \n 1 COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO VALOR (R$) \nA Salário Base \nB Adicional de periculosidade \nC Adicional de insalubridade \nD Adicional noturno\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n42 \n \nE Hora noturna adicional \nF Adicional de Hora Extra \nG Intervalo Intrajornada \nH Outros (especificar) \n Total da Remuneração \n \nMÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS \n 2 BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS VALOR (R$) \nA Transporte \nB Auxílio alimentação (Vales, cesta básica etc.) \nC Assistência médica e familiar \nD Auxílio creche \nE Seguro de vida, invalidez e funeral \nF Outros (especificar) \n Total de Benefícios mensais e diários \nNota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente \npago pelo empregado). \n \nMÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS \n 3 INSUMOS DIVERSOS VALOR (R$) \nA Uniformes \nB Materiais \nC Equipamentos \nD Outros (especificar) \n Total de Insumos diversos \nNota: Valores mensais por empregado.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n43 \n \n \nMÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS \nSubmódulo 4.1 - Encargos previdenciários e FGTS: \n 4.\n1 \nENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS % VALOR \n(R$) \nA INSS \nB SESI ou SESC \nC SENAI ou SENAC \nD INCRA \nE Salário Educação \nF FGTS \nG Seguro acidente do trabalho \nH SEBRAE \nTOTAL \nNota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela \nlegislação vigente. \nNota (2) - Percentuais incidentes sobre a remuneração. \n \n Submódulo 4.2 - 13º Salário e Adicional de Férias \n 4.2 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS VALOR (R$) \nA 13º Salário \nB Adicional de Férias \nSubtotal \nC Incidência do Submódulo 4.1 sobre 13º Salário e Adicional \nde Férias \n \nTOTAL\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n44 \n \n \nSubmódulo 4.3 - Afastamento Maternidade \n 4.3 AFASTAMENTO MATERNIDADE VALOR \n(R$) \nA Afastamento maternidade \nB Incidência do submódulo 4.1 sobre afastamento maternidade \nTOTAL \n \nSubmódulo 4.4 - Provisão para Rescisão \n4.4 PROVISÃO PARA RESCISÃO VALOR (R$) \nA Aviso prévio indenizado \nB Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio indenizado \nC Multa do FGTS do aviso prévio indenizado \nD Aviso prévio traBAlhado \nE Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio trabalhado \nF Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado \nTOTAL \n \nSUBMÓDULO 4.5 - Custo de Reposição do Profissional Ausente \n4.5 COMPOSIÇÃO DO CUSTO DE REPOSIÇÃO DO \nPROFISSIONAL AUSENTE \nVALOR \n(R$) \nA Férias \nB Ausência por doença \nC Licença paternidade \nD Ausências legais\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n45 \n \nE Ausência por Acidente de trabalho \nF Outros (especificar) \nSubtotal \nG Incidência do submódulo 4.1 sobre o Custo de reposição \nTOTAL \n \n Quadro - resumo - Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas \n 4 MÓDULO 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS VALOR \n(R$) \n4.1 13º salário + Adicional de férias \n4.2 Encargos previdenciários e FGTS \n4.3 Afastamento maternidade \n4.4 Custo de rescisão \n4.5 Custo de reposição do profissional ausente \n4.6 Outros (especificar) \nTOTA L \n \nMÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO \n 5 CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO % VALOR (R$) \nA 13º salário + Adicional de férias \nB Tributos \n B1. Tributos Federais (especificar) \n4.4 B2.Tributos Estaduais (especificar) \n4.5 B3.Tributos Municipais (especificar) \n B4. Outros tributos (especificar)\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n46 \n \nC Lucro \nTOTA L \nNota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado. \nNota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do \nfaturamento. \n \nQuadro-resumo do Custo por Empregado \n MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL \n(VALOR POR EMPREGADO) \n(R$) \nA Módulo 1 - Composição da Remuneração \nB Módulo 2 - Benefícios Mensais e Diários \nC Módulo 3 - Insumos Diversos (uniformes, materiais, \nequipamentos e outros) \n \nD Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas \nSubtotal (A + B +C+ D) \nE Módulo 5 - Custos indiretos, tributos e lucro \nValor total por empregado \n \nQuadro-resumo - VALOR DOS SERVIÇOS \nTIPO DE \nSERVIÇO \n(A) \nVALOR \nMENSAL \nPROPOSTO POR \nEMPREGADO \n(B) \nVALOR DA \nHORA DO \nSERVIÇO \nC=B/200 \nNÚMERO \nDE HORAS \nPREVISTAS \nPOR ANO \n(D) \nVALOR \nTOTAL DO \nSERVIÇO \nE = (C X D) \nServiço de \n... \nR$ R$ xx R$ \n \nObservações\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n47 \n \nA composição de custos deverá obrigatoriamente ser entregue pela empresa vencedora \njuntamente com a proposta de preços atualizada (valor ofertado em lance) em até 72 horas após \ndeclarada vencedora. \n \nA composição da Planilha dependerá da Legislação Vigente e da Base estatística e realidade \noperacional da empresa. \nA empresa deverá preencher, inclusive, a memória de cálculo utilizada. \nO salário não poderá ser inferior ao valor normativo ou, em falta deste, do Salário Mínimo \nNacional. \nA inclusão destes itens dependerá das peculiaridades de cada contrato e do Acordo, Convenção ou \nDissídio Coletivo de Trabalho. \nCaso a empresa vencedora adote outro regime de tributação, deverá adequar seus índices, mesmo \nque o lance final esteja abaixo do valor estimado.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n48 \n \nANEXO III \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de participação \nno certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art.299 do Código \nPenal Brasileiro, que: \n \n1. A proposta apresentada para participar desta licitação f oi elaborada de maneira independente \npor mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, \ndiscutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, \ndiscutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n3. Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; \n4. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em \nparte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial \nou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; \n5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em \nparte, diretao u indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão \nlicitante antes da abertura oficial das propostas; e \n6. Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos \npoderes einformações para firmá-la. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n49 \n \n \nANEXO IV \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) \n(Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante)para os efeitos do \ntratamento diferenciado da Lei Complementar nº123/06 e para fins de participação no certame \nlicitatório acima identificado, declaramos: \n \n( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4ºdo \nart.3ºda Lei complementar nº123/06. \n \nOu \n \n( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o \n§4ºdo art.3º da Lei complementar nº 123/06. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n50 \n \nANEXO V \n \nMODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME– \nCREDENCIAMENTO \n \n \nAtravés do presente instrumento, nomeamos e constituímos \no(a)Senhor(a).....................................................,(nacionalidade, estado civil, profissão),portador do \nRegistro de Identidade nº..............,expedido pela.........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas \nFísicas do Ministério da Fazenda, sob o nº....., residente à ...................................................,nº........como \nnosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes par a praticar todos os atos relativos ao \nprocedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: \n \n(apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar , assinar contratos, \nnegociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar \nquitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). \n \n \nLocal, de de20__. \n \n _ Razão \nSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n51 \n \nANEXO VI \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS \nEXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do \nart.49da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art.96 e no art.87, inciso IV do \nmesmo diploma, declaramos: \n \n( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \nou \n(exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei \nComplementar nº 123/06) \n \n( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na formado §1º do \nart.43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. \n \n \nLocal, de de20__. \n \n \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa)\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n52 \n \nANEXO VII \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \n \n \n(Identificação completado representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas \nda lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art.7ºda Constituição Federal, para os \nfins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 \nanos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, \n \n( ) nem menor de 16 anos. \n( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. \n \n \nLocal, de de 2020. \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n53 \n \nANEXOVIII \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 047/2020, \nconforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no \nMunicípio de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade \nnº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a contratação de empresa especializada de \nserviços administrativos, serviços de preparação e distribuição de alimentos, serviços de prevenção \n- bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, serviços \nmecânicos, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e \nserviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA conforme demanda, \nconforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE TIPO DE SERVIÇO (A) \nVALOR MENSAL \nPROPOSTO POR \nEMPREGADO (B) \nVALOR DA \nHORA DO \nSERVIÇO \nC=B/200 \nNÚMERO DE \nHORAS \nPREVISTAS \nPOR ANO (D) \nVALOR TOTAL \nDO SERVIÇO \nE = (C X D) \n01 \n \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida,\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n54 \n \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \ni) Secretaria Municipal de Governo; \nj) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nk) Secretaria Municipal de Educação; \nl) Secretaria Municipal de Assistência Social; \nm) Secretaria Municipal de Agricultura; \nn) Secretaria Municipal de Saúde; \no) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; \np) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n55 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n56 \n \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n57 \n \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n58 \n \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n59 \n \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nLocal, data \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social]\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n60 \n \n \nANEXO IX \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nLOTE TIPO DE SERVIÇO (A) \nVALOR MENSAL \nPROPOSTO POR \nEMPREGADO (B) \nVALOR DA \nHORA DO \nSERVIÇO \nC=B/200 \nNÚMERO DE \nHORAS \nPREVISTAS \nPOR ANO (D) \nVALOR TOTAL \nDO SERVIÇO \nE = (C X D) \n01 \n \n TOTAL \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO2: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a exec ução do objeto, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, pro ventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e d emais \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do \nobjeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, \npara efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competen te. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigo r, especialmente aos da \nLei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições consta ntes do Edital do Pregão Eletrônico nº \n047/2020/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____ __________________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancá rios em que \nserão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despe sas com locação \ndos equipamentos. \n \n2Soma de todos oslotes para os quais participa a Proponente\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n61 \n \n \nANEXO X - MINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº . ....../...., QUE FAZEM ENTRE SI \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A EMPRESA \n............................................................ PARA PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, SERVIÇOS DE \nPREPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, \nSERVIÇOS DE PREVENÇÃO - BOMBEIRO CIVIL, SERVIÇOS \nDE CONTROLE DE ACESSO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO \nPREDIAL, SERVIÇOS MECÂNICOS, SERVIÇOS DE \nCONDUÇÃO DE VEÍCULOS, SERVIÇOS DE OPERAÇÃO \nCOM MÁQUINAS PESADAS E SERVIÇOS GERAIS. \n \n \nO Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praç a \nLourival Monte, s nº, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. \nXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, doravante denominado CONTRATANTE \na seguir denominado simplesmente, CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no \nCNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. \ndoravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., \nportador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº \n........................., tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 083/2020 e em \nobservância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520/02, resolvem \ncelebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 047/2020, mediante as \ncláusulas e condições a seguir enunciadas. \n \n1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada de serviços \nadministrativos, serviços de preparação e distribuição de alimentos, serviços de prevenção - \nbombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, serviços mecânicos, \nserviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais \npara atender as secretarias do município de amargosa- BA conforme demanda, conforme \ndetalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos neste documento. \n \n1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta \nvencedora, bem como ao Termo de referência correlato, independentemente de qualquer \ntranscrição. \n \n2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n62 \n \n2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por interesse das partes desde que haja autorização \nformal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: \n2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente; \n2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço; \n2.1.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e \n2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação. \n2.1.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. \n2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2020, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. \n \n5. CLÁUSULA QUINTA - DA EXECUÇÃO E DO PRAZO \n \nA(s) Licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) fornecer os serviços, em até 48 (Quarenta e Oito) horas \ncorridas, contados da data da emissão do pedido de fornecimento, no próprio município, localizado \nna cidade de AMARGOSA/BA, que deverá verificar: \n \n5.1. Os Serviços deverão ser atendidos nas Secretarias solicitantes e local que estiver indicado sem \nônus adicional, nos dias e horários estipulados na ordem de fornecimento.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n63 \n \n5.2. A inspeção e fiscalização pelo MUNICÍPIO não isentam, tampouco diminuem a \nresponsabilidade da LICITANTE quanto à garantia dos serviços/produtos. \n \n \n5.2.1. Os itens licitados (serviços) serão avaliados em relação à conformidade, especificação, bem \ncomo qualidade e quantidade, de acordo com o Edital e Ordem de Serviços. As aquisições dos \nprodutos/serviços registrados neste instrumento serão efetuadas através de Nota de \nEmpenho/contrato, emitida pelo município de AMARGOSA/BA, contendo: o nº do contrato, o \nnome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega. \n \n5.3. O recebimento dos serviços pela Administração Municipal não excluirá a Adjudicatária da \nresponsabilidade civil, nem ético-profissional, pela perfeita execução dos serviços objeto deste \nedital, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 8.666/93. \n \n5.4. A Adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto \ndeste edital em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos itens locados. \n \n5.5. O Município de AMARGOSA/BA rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento realizado \nem desacordo com a ordem de fornecimento e com as normas deste Edital; \n \n5.6. Nos termos de art. 3˚ combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de \n1.990 – Código de Defesa do Consumidor, é vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviço \nem desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se as normas \nespecificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade \ncredenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial \n(CONMETRO); \n \n5.7. A prestação dos serviços que trata a presente licitação, não gera vínculo empregatício entre \nos empregados da CONTRATADA e a Administração Pública. \n \n5.8. Na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e sociais exigir- se-á, dentre \noutras, as seguintes comprovações: \n \n5.8.1. Relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário do posto de \ntrabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas \n(CPF), com indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso; \n \n5.8.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos \nresponsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente assinada pela \nCONTRATADA; e\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n64 \n \n5.8.3. Exames médicos admissionais dos empregados da CONTRATADA que prestarão os serviços, \nquando for o caso. \n \n6. CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO \n \n6.1 A CONTRATANTE efetuará o pagamento a CONTRATADA através da apresentação de \nnotas/faturas acompanhadas da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo \ncomprovante, de que o serviço foi realizado a contento, conforme a secretaria ou fundo muni cipal \nsolicitante, podendo assim haver fragmentação de faturamento a critério orçamentário da \nAdministração. \n \n6.2. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a \nCONTRATADA, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, \ncontando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação. \n \n6.3. O prazo para pagamento da nota fiscal será de até 30 (trinta) dias após sua apresentação, com \natesto pelo fiscal do contrato. \n \n6.4. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem \nimplicará aceitação definitiva da prestação de serviços. \n \n6.5. A CONTRATADA deve manter a regularidade fiscal durante todo o período de vigência da ata, \ndevendo ainda apresentar mesalmente às certidões pertinentes (Federal, Estadual, INSS, FGTS e, \nTrabahista) junto à nota fiscal para recebimento dos serviços prestados. \n \n6.6. A CONTRATADA deverá fazer prova mensal acerca da regularidade trabalhista, salarial, \nprevidenciária e FGTS dos seus colaboradores que atuaram na prestação de serviços em favor da \nCONTRATANTE. \n \n6.7. Não serão alvo de pagamento atrasos, ausências temporárias injustificadas, ainda que sob \natestado médico, licenças mesmo que legalmente previstas, reuniões de capacitação ou orientação \nrealizada pela contratante. \n \n6.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n6.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n6.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n65 \n \n6.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n6.12. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela \nAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se \nfará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora \nserão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante \naplicação das seguintes fórmulas: \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI =, Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \n \n7. CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE \n \n7.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n7.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \n8. CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO \n \n8.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n8.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \n9. CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n9.1. A Licitante Vencedora, além do fornecimento do objeto deste edital e das responsabilidades \nresultantes da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, obriga-se:\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n66 \n \n9.2. Executar os serviços objeto da contratação de acordo com os padrões de qualidade exigidos pela \nCONTRATANTE e de acordo com as normas técnicas e legais vigentes; \n \n9.3. Comunicar à fiscalização da CONTRATANTE, por escrito, quando verificar quaisquer \ncondições inadequadas de execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a \nperfeita execução do contrato; \n \n9.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se \nobriga a atender prontamente; \n \n9.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial em \nreferência. \n \n9.6. Possuir equipe de profissionais qualificados para execução dos serviços, bem como dispor dos \nequipamentos, ferramental básico e instrumental técnico, EPIs (Equipamentos de Proteção \nIndividual) necessários, compatíveis e adequados para a realização dos serviços, em observância às \nnormas técnicas de engenharia e segurança do trabalho, de acordo com a legislação vigente. \n \n9.7. Disponibilizar ao município de Amargosa a documentação relativa à segurança dos \ncolaboradores (PPRA-PCMSO-LTCAT) e cópias das fichas dos equipamentos; \n \n9.8. Selecionar rigorosamente os empregados que prestarão os serviços contratados, encaminhando \nelementos de boa conduta e demais referências e tendo suas funções profissionais legalmente \nregistradas em suas carteiras de trabalho; \n \n9.9. Registrar e controlar a frequência e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências nos \nlocais de serviços, diligenciando para que os horários estabelecidos sejam rigorosamente \ncumpridos, devendo, ainda, serem substituídos nos casos de faltas, ausência legal ou férias, de \nmaneira a não prejudicar o bom andamento e a boa execução dos serviços; \n \n9.10. Efetuar a reposição de pessoal, em caráter imediato, em eventual ausência; \n \n9.11. Assumir todas as responsabilidades e adotar as medidas necessárias ao atendimento dos seus \nempregados acidentados ou com mal súbito; \n \n9.12. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação \nexigidas na licitação/contratação; \n \n9.13. Atender de imediato as solicitações quanto a substituições de mão de obra que venha a ser \nconsiderada inadequada para a prestação dos serviços; \n \n9.14. Instruir a mão de obra quanto às necessidades de acatar as orientações do preposto da \nCONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas e de segurança e \nmedicina do trabalho.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n67 \n \n9.15. A entrega dos itens na qual foi declarada vencedora pela empresa licitante devera ser entregue \nde acordo as especificações contidas no edital de licitação, e com a supervisão deste Município de \nAMARGOSA/BA, através de seu servidor designado para esta finalidade. \n \n9.16. Responsabiliza-se única e exclusivamente, pelo pagamento de todos os encargos e demais \ndespesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação, tais como impostos, taxas, \ncontribuições fiscais, previdenciárias, sociais, trabalhistas, fundiárias; enfim, por todas as obrigações \ne responsabilidades, por mais especiais que sejam e mesmo que não expressas no presente edital ou \nna Ata de Registro de Preço/Contrato. \n \n9.17. Responsabiliza-se pela manutenção do seu cadastro atualizado perante o setor cadastral deste \nMunicípio, bem como pela tempestividade de suas certidões para fins de pagamento dentro do \nprazo de vigência, consoante regra preceituada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado \nda Bahia. \n \n9.18. Os valores dos salários deverão obedecer a convenção coletiva da categoria, convenção \ncoletiva de trabalho vigente do sindicato das empresas de asseio e conservação estado da Bahia e \nsindicato dos empregados de empresas terceirizadas, de asseio, conservação e locação de mão de \nobra da Bahia. \n \n9.19. Manter no município de Amargosa sede com equipe de atendimento disponível em horário \ncomercial para solucionar demandas de inconformidade apontadas pela CONTRATANTE e \ntratativas funcionais junto aos colaboradores, assim como também disponibilizar contato telefônico \ne e-mail para as demandas acima. \n \n9.20. A CONTRATADA será responsável por manter seus profissionais devidamente identificados \nportando crachá com foto, nome, função, nome da empresa, CPF do funcionário e telefone da \nempresa. \n \n \n10. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE \n \n10.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de \nacordo com as determinações da Secretaria de Administração Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional - SEAFI; \n \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta; \n \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela \nsecretaria demandante e seu ateste para fins de pagamento; \n \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais inconformidades no curso da \nexecução do contrato, fixando prazo para a sua correção; \n \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato;\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n68 \n \n \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação. \n \n \n11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \nO descumprimento, total ou parcial, de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a \nCONTRATADA às sanções deste Termo de Referência amparadas na Lei nº. 8.666/93, garantid a \nprévia e ampla defesa em processo administrativo próprio. \n \n11.1. Estará a CONTRATADA sujeita às seguintes penalidades, de aplicação independente e \ncumulativa, sem prejuízo de outras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, com suas alterações \nposteriores: \n \n11.1.1. Advertência, nos casos de descumprimento de grau leve e que não mereçam nenhuma das \npenalidades adiante elencadas; \n \n11.1.2 – Multa de até 1% (um por cento) sobre o valor do objeto contratado, até o limite de 20% \n(vinte por cento), por dia de atraso injustificado na entrega do(s) produto(s) e Serviço(s) \ncontratado(s); \n \n11.1.2. Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, em caso de atraso \ninjustificado superior a 30 dias na entrega do(s) produto(s) e serviço(s) contratado(s), além de \nrescisão do instrumento de contrato ou outro equivalente; \n \n11.1.3. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de \ndescumprimento dos prazos previstos para o fornecimento, conforme estabelecido no subitem \n8.20.4 deste Termo de Referência; \n \n11.1.4. Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de entrega \nde qualquer projeto que manifestamente resulte ineficiente ou proporcione prejuízo co nsiderável às \natividades da CONTRATANTE; \n \n11.1.5. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de \nreincidência na aplicação de penalidades previstas nos itens anteriores, além de rescisão do próprio \ninstrumento de contrato ou outro equivalente; \n \n11.1.6. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos demais casos que \nenvolvam a inexecução total ou parcial das condições pactuadas e obrigações assumidas e que\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n69 \n \nresultem em nítido prejuízo para a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), além de rescisão do \npróprio instrumento de contrato ou outro equivalente. \n \n11.1.7. Rescisão do respectivo instrumento de contrato, nos casos de Inexecução total ou parcial da \navença ou nos casos de reincidência injustificada no descumprimento das obrigações previstas neste \nTermo de Referência, que resulte em nítido prejuízo para as atividades da SEFAZ; \n \n11.1.8. O atraso injustificado na entrega dos produtos por prazo superior a 30 (trinta) dias poderá \nser considerado como descumprimento total da contratação, acarretando na sua rescisão, sem \nprejuízo das demais penalidades cabíveis. \n \n11.2. A aplicação das penalidades mencionadas no item anterior não constituirá óbice à aplicação \ncumulativa das penas previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei 8666/93. \n \n11.3. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. \n \n12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO \n12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei \nnº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da \naplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital. \n12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à \nCONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. \n12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão \nadministrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. \n12.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n12.4.3. Indenizações e multas. \n \n13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES \n13.1. É vedado à CONTRATADA: \n13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n13.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n70 \n \n \n14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES \n14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o \nlimite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. \n \n15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS \n15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na \nLei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, \nsubsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do \nConsumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, informações contidas no termo de \nreferência do edital e ata de registro de preços. \n \n16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO \n16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no \nDiário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993. \n \n17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO \n17.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 2020 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número]\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n71 \n \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \nTESTEMUNHAS: \n________________________________ ______________________ \nNOME CPF \n \n________________________________ ______________________ \nNOME CPF\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-177-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020/SRP \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 13/01/2021 às 09H00MIN, \nhorário de Brasília, Local Sítio: \nwww.licitacoes-e.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n047/2020/SRP. N° da Licitação : 851665. OBJETO: Contratação de empresa \nespecializada de serviços administrativos, serviços de preparação e distribuição \nde alimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de \nacesso, serviços de manutenção predial, serviços mecânicos, serviços de \ncondução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços \ngerais para atender as secretarias do município de Amargosa- BA conforme \ndemanda, mediante Sistema de Registro de Preços. Informações através do e-\nmail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do \nEdital pelo endereço http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/.Carla Souza \nOliveira. Pregoeira.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-178-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nEDITAL \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 047/2020 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2020 \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor \nPreço, para contratação de empresa especializada de serviços administrativos, serviços de \npreparação e distribuição de alimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de \ncontrole de acesso, serviços de manutenção predial, serviços mecânicos, serviços de condução de \nveículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias \ndo município de amargosa- BA conforme demanda, mediante Sistema de Registro de Preços , \nconforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório \nobservará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº. 183/2013, da Lei \nComplementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. \nPregoeira, designada para a condução do certame: Carla Souza Oliveira, Decreto nº 038 de 2020 , \npublicada no Diário Oficial do Município, no dia 23/04/2020. \n \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 13/01/2021 \nHORÁRIO: 09:00 (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº 851665 \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada de serviços \nadministrativos, serviços de preparação e distribuição de alimentos, serviços de prevenção - \nbombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, serviços mecânicos, \nserviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais \npara atender as secretarias do município de amargosa- BA conforme demanda, mediante Sistema de \nRegistro de Preços, nos termos do presente Termo de Referência - Anexo I. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de \nLicitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - \nAnexo I, o licitante deverá obedecer a este último.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-179-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA1 \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \n \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Governo; \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nc) Secretaria Municipal de Educação; \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social; \ne) Secretaria Municipal de Agricultura; \nf) Secretaria Municipal de Saúde; \ng) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; \nh) Outras. \n \n3.3. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou \nentidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no \nque couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº \n8.666/93. \n \n3.3.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer \nuso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação \nsobre a possibilidade de adesão. \n \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n \n1A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Con tratação. Segundo Orientação do TCU, a \nlicitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentár ia, pois não há obrigatoriedade e dever \nde contratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Cont as da União. – 4. ed. rev., \natual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria ‑Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e \nPublicações, 2010, pág. 243. Disponível no site www.tcu.gov.br.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-180-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as \nocorrências ao órgão gerenciador. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessados que estiverem previamente credenciados no \nSistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará \no licitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4. Não poderão participar deste Pregão: \n4.4.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização \nespecífica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato \nsocial ou estatuto; \n4.4.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documen to \nequivalente. \n4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº. 101/00; \n4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-181-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e \nart. 31 do Decreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participar de licitaçã o \nou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); \n4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº \n9.605/98; \n4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade; \n4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou \nextrajudicial; \n4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666/93. \n4.13. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n \n4.14. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela \nLei Complementar nº 123/06. \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-182-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar \ndeclaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação \ncomo microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do \ntratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar. \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou \nfraude no procedimento. \n \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5.Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento n o \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4. Em caso de cooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver;\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-183-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \nc) Ata de Fundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n6.7.1. Certidão negativa de concordata e falência, expedida pelo distribuidor judicial da sede do \nlicitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de constituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.8. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.8.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.8.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n \n6.8.3. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-184-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n6.8.4. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices \nacima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os \ncontratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-\nfinanceira. \n \n6.8.5. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou \noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \n6.9.Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n6.9.1Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n6.9.2.Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \n6.9.3.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao \ndomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto \ncontratual; \n6.9.4Prova de regularidade perante: \n6.9.5. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n6.9.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n6.9.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n6.9.8. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.9.9. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n6.10. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n \n6.11. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n \n6.12. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06).\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-185-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n6.13. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.14. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.15. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. \n \n6.16. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n6.16.1. Atestado(s) de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito Público ou Privado \nreferente a atividades exercidas, pertinentes e compatíveis ao objeto da Licitação em questão por \nperíodo mínimo de 12 meses; \n6.16.2. A comprovação constante do subitem acima poderá ser feita pela soma de atestados; \n6.16.3. O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) em papel timbrado ou que identifique a pessoa \njurídica declarante, os serviços prestados (de forma não genérica) a data da realização do serviço, \nassim como nome e cargo do signatário; \n6.16.4. Não será(ão) aceito(s) atestado(s) emitido(s) pelo licitante em seu próprio nome ou emitidos \npor estabelecimentos que contenham rol societários em comum à licitante, nem os que se refiram a \nperíodos de testes, demonstrações ou utilização não comercial, e nenhum outro que não tenha se \noriginado de contratação efetiva. \n6.16.5. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, \npelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo \ninferior; \n6.16.6. Registro da licitante no Conselho Regional de Administração da Bahia – CRA-BA, ou \nRegistro Secundário caso a licitante seja sediada fora do estado da Bahia e vencedora do Certame, \ndevidamente acompanhado de comprovação da licitante possuir em seu quadro permanente, como \nempregado, como autônomo, como sócio ou como Procurador, um profissional de nível superior \ndetentor de registro junto ao CRA-BA, dentro da validade e compatível com o objeto licitado. \n6.16.7. No caso de sociedade cooperativa, a capacidade de executar os serviços deverá ser \ncomprovada, também, mediante certidão de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971 (registro), \nbem como Certidão de regularidade junto a OCEB.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-186-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \n6.16.8. No caso de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a capacidade de \nexecutar os serviços deverá ser comprovada, também, mediante Certificação de Entidade \nBeneficente (CEBAS). \n6.16.9. Licença de Funcionamento/Alvará, expedida pelo órgão de competência Estadual ou \nMunicipal da licitante para exercer atividades constantes em seu obeto social, válida para o ano em \nexercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente. \n \n6.17.Documentação complementar: \n6.17.1. O licitante deverá declarar: \n6.17.2.que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital; \n6.17.3.que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \n6.17.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital; \n6.17.5.o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos \nda Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n \n6.18.A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste \nitem deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n \n6.19.Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela próp ria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por \nservidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente \nde Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-187-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n7. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n7.1. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e \nintransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do \nseu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. \n \n7.2.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a \npresunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma \neletrônica. \n \n7.3.O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, \nincluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n \n7.4.A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo \nquando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro \nde Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. \n \n7.5.A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema \npara imediato bloqueio de acesso. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1.Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa \npoderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. \n \n8.2. Caberá àpregoeira decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. \n \n8.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para \nrealização do certame. \n \n8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à \npregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-188-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \n8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela pregoeira serão autuados no \nprocesso licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n9.1. A licitante deverá encaminhar os documentos de habilitação exigidos neste edital, por meio do \nsistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. \n \n9.2. A proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço deverá ser informada em campo \npróprio do sistema e também anexada para que a equipe técnica possa analisar e proceder com a \nclassificação. \n9.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. \n \n9.4. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, taxas, seguros, encargos sociais, \ntrabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa \nJurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser \nrepassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. \n \n9.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão \npública estabelecida no preâmbulo deste Edital. \n \n9.6. Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam os \nlicitantes liberados dos compromissos assumidos. \n \n \n9.7. Até a abertura das propostas, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os \ndocumentos de habilitação anteriormente encaminhada. \n \n9.8. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \n9.9. As propostas e os documentos de habilitação ficarão disponíveis no sistema eletrônico. \n \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br .\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-189-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n10.3. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na \naceitação do preço; e \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n11.3.Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”; \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat”ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-190-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. A classificação das propostas e será realizada no dia anterior a data marcada para a disputa, \npara que a equipe técnica tenha tempo de analisa-las com calma. \n \n12.2. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n12.3. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n12.4. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n \n13.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n13.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.5. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV – DO MODO DE DISPUTA\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-191-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n14 \n \n14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela \npossam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento \ndeste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 8.2, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lanc e \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de \nenvio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo \nrecebidos, sem prejuízo dos atos realizados. \n \n15.2. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a \nsessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação \nexpressa aos participantes no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br . \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências:\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-192-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n15 \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, a proposta \nvencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA \nDAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” , restarem duas \nou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada \npreferência: \n17.1.Sucessivamente, aos bens:\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-193-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n16 \n \n17.1.1. Produzidos no País; \n17.1.2. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \n17.1.3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de \ntecnologia no País. \n \n17.2. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico \ndentre as propostas empatadas. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n18.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \nSEÇÃO IX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote. \n \n19.3. Será desclassificada a proposta final que: \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de proprieda de \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n19.5. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da \nPrefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu \nquadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado \npor pessoa física ou jurídica qualificada.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-194-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n17 \n \n19.6. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até \na apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n19.7. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n \n19.8. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n19.9. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futur a \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis) ; \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (\nwww.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php) . \n \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n20.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparen cia.gov.br), na seção “Despesas –\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-195-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n18 \n \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme arti go \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n20.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n \n20.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \n20.7. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a pregoeira poderá fixar-lhes o prazo de 08 \n(oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no at o \nde inabilitação. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para \nhabilitação que não estejam anexados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil , \ninclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados por meio do \nsistema \nwww.licitações-e.com.br, no prazo de 02 (duas) horas, contados da solicitação da Pregoeira. \n \n21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a D eclaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n \n21.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados no \nprazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação da Pregoeira, ao Setor de Licitações, Praça da \nBandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, em envelope\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-196-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n19 \n \nfechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o \nnúmero de telefone, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. \n \n21.4. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n21.5. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII – DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, a Pregoeira abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer \nlicitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua \nintenção de recorrer. \n \n22.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão \nsolicitar à Pregoeira o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acor do \ncom os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante \ndeclarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. \n \n22.3. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 \n(três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também \nvia sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes \nassegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. \n \n22.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da \nsessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando a Pregoeira autorizado a \nadjudicar o objeto ao licitante vencedor. \n \n22.5. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do \nprocesso licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. \n \n22.6. Manifestado o interesse de recorrer, a pregoeira poderá: \n22.6.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo \nestabelecido; \n22.6.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão; \n22.6.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. \n \n22.7.O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-197-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n20 \n \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n23. Não havendo recurso, a pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o \nprocedimento à autoridade superior para homologação. \n \n23.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade \ncompetente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. \n \n23.2. Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar o \ncontrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 03 (três) dias úteis. \n \n23.3. A convocação do licitante subsequente será realizada de acordo com as regras previstas na \nSeção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nSEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n24. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e \na quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até \n03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de \nPreços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de \nfornecimento nas condições estabelecidas. \n \n24.1. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu \ntranscurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo \nórgão gerenciador. \n \n24.2. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabeleci do \npela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente \ninstrumento convocatório. \n \n24.3. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no \nprazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, \npara fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. \n \n24.4. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens \ncom preços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada \nna última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fin s de \neventual contratação.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-198-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n21 \n \n24.5. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as \nmesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda \na vigência da ata. \n \n24.5.1. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou \nretirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro \nprevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante \nsubsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. \n \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA \n \n25.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n26.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor \nobedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços \nanexa ao Edital. \n \n26.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusiv e \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de \nalterações dos contratos eventualmente firmados. \n \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de \na) instrumento contratual; \nb) nota de empenho de despesa; \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-199-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n22 \n \n \n27.3. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n27.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e \nanexos. \n \n27.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n27.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n \n27.7. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n \n27.8. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n \n27.9. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n \n27.10. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, \nna hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e \nseus anexos. \n \n27.11. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n \n27. 12. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n27.13. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, de tudo dando \nciência à Administração. \n \nSEÇÃO XXVIII – DO REAJUSTE\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-200-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n23 \n \n28.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n \n28.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para \nanálise e negociação a Prefeitura Municipal de Amargosa. \n \n28.3. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \n28.4. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo \ncom a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n28.5. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo \nContratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio \nda aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \n \nI = 365\ni I = 365\n6/100 I = 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \nSEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n \n29.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de instrumento contratual. \n \n29.2. O contrato terá vigência especificada conforme a necessidade da Prefeitura Municipal, para o \nserviço contratado, podendo ser prorrogado pelo prazo e forma permitidos na Lei nº. 8.666/93. \n \n \nSEÇÃO XXX – DA RESCISÃO DO CONTRATO\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-201-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n24 \n \n30. Constituem motivo para rescisão do contrato: \n30.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \n30.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; \n30.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da \nconclusão do serviço, nos prazos estipulados; \n30.4. O atraso injustificado no início do serviço; \n30.5. A paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; \n30.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital \ne no contrato; \n30.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e \nautorização expressa no Edital ou contrato; \n30.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e \nfiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; \n30.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei \nnº 8.666/93; \n30.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \n30.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; \n30.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique \na execução do contrato; \n30.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o \ncontratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; \n30.14. A supressão, por parte da Administração, das serviços, acarretando modificação do valor \ninicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; \n30.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 \n(cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou \nguerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do \npagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas \ndesmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito \nde optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a \nsituação; \n30.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração \ndecorrentes do serviço, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave \nperturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela \nsuspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; \n30.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do \nserviço, nos prazos contratuais; \n30.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da \nexecução do contrato;\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-202-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n25 \n \n30.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das \nsanções penais cabíveis. \n \n30.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, \nassegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \nSEÇÃO XXXI – DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n31.1. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fa to \nsuperveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. \n \n31.2. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a \nampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n \nSEÇÃO XXXII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n32.1. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento \nquando eivado de vício insanável. \nA anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n32.2. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. \n32.3. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos \natos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado. \n32.4. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente \nindicará expressamente os atos a que ela se estende. \n32.5. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos \njurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. \n32.6. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo \nque este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente \ncomprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe \ndeu causa. \n32.7. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos \ndemais interessados. \n \nSEÇÃO XXXIII - DO FORO \n \n33. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nSEÇÃO XXXIV – DISPOSIÇÕES FINAIS\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-203-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n26 \n \n34. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n34.1. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n \n34.2. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n34.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n34.4.Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal. \n \nSEÇÃO XXXV - DOS ANEXOS \n \n35. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Planilha de Custo \nAnexo III - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta \nAnexo IV – Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06) \nAnexo V – Modelo de Procuração para Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento \nAnexo VI - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de \nHabilitação \nAnexo VII - Modelo de Declaração de Inexistência de Menor \nAnexo VIII - Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo IX - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo X - Minuta do Contrato \nAmargosa - BA, 29 de dezembro de 2020.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-204-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n27 \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO \n1.1 A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de preços visando a contratação de \nempresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação e distribuição de \nalimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de \nmanutenção predial, serviços mecânicos, serviços de condução de veículos, serviços de operação \ncom máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA \nconforme demanda, nos termos do presente Termo de Referência. \n1.2 Da composição dos lotes: \nLote 1 \n \n \nGRUPO \nCARGA \nHORÁRIA \nANUAL \nESTIMADA \nVALOR \nUNITÁRIO \nDA HORA \nVALOR \nTOTAL \nANUAL \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 348840 \n \nLote 2 \n \n \nGRUPO \nCARGA \nHORÁRIA \nANUAL \nESTIMADA \nVALOR \nUNITÁRIO \nDA HORA \nVALOR \nTOTAL \nANUAL \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E \nDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS \n \n34848 \n \n \nLote 3 \n \n \nGRUPO \nCARGA \nHORÁRIA \nANUAL \nESTIMADA \nVALOR \nUNITÁRIO \nDA HORA \nVALOR \nTOTAL \nANUAL \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE \nDESASTRES 6969 \n \nLote 4\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-205-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n28 \n \n \n \nGRUPO \nCARGA \nHORÁRIA \nANUAL \nESTIMADA \nVALOR \nUNITÁRI\nO DA \nHORA \nVALOR \nTOTAL \nANUAL \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE \nDE ACESSO 69696 \n \nLote 5 \n \n \nGRUPO \nCARGA \nHORÁRIA \nANUAL \nESTIMADA \nVALOR \nUNITÁRIO \nDA HORA \nVALOR \nTOTAL \nANUAL \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nMANUTENÇÃO PREDIAL 290400 \n \nLote 6 \n \n \nGRUPO \nCARGA \nHORÁRIA \nANUAL \nESTIMADA \nVALOR \nUNITÁRIO \nDA HORA \nVALOR \nTOTAL \nANUAL \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS 6969 \n \nLote 7 \n \n \nGRUPO \nCARGA \nHORÁRIA \nANUAL \nESTIMADA \nVALOR \nUNITÁRIO \nDA HORA \nVALOR \nTOTAL \nANUAL \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nCONDUÇÃO DE VEÍCULOS (CNH B ou D) 920666 \n \nLote 8 \n \n \nGRUPO \nCARGA \nHORÁRIA \nANUAL \nESTIMADA \nVALOR \nUNITÁRIO \nDA HORA \nVALOR \nTOTAL \nANUAL \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO \nCOM MÁQUINAS PESADAS (Patrol, \nretroescavadeira e tratores) \n \n23232 \n \n \nLote 9 \n \n \nGRUPO \nCARGA \nHORÁRIA \nANUAL \nESTIMADA \nVALOR \nUNITÁRIO \nDA HORA \nVALOR \nTOTAL \nANUAL\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-206-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n29 \n \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS 371712 \n \n \n2. JUSTIFICATIVA \n2.1. Os serviços contemplados na presente licitação visam assegurar a prestação de serviço públicos \ncada vez mais célere, eficaz e profissionalizado. Cabe ressaltar que a contratação a ser efetuada é \ncaracterizada como serviço continuado e, por se tratar de serviço especializado, necessário se faz a \ncontratação de empresa que disponha de pessoal capacitado para a realização de tal mister, \nobservado o preço de mercado e as reais necessidades municipais. \n2.2. Importante destacar que o Município não dispõe de funcionários suficientes para suprir a \ndemanda instalada, tampouco possui em seu quadro de cargos de provimento efetivo as funções \npara as quais se pleiteia no presente edital. Assim, resta justificada a a necessidade da execução \nindireta, observando que se tratam de serviços imperiosos à Administração para o desempenho de \nsuas atribuições, também chamados serviços de apoio as atividades essenciais ao cumprimento da \nmissão institucional do órgão público, que podem ser contratados de terceiros, de acordo com o que \npreconiza a legislação vigente. \n2.3 Espera-se com a presente licitação a contratação de empresa que promova melhores condições \nde serviços à Administração e administrados, por meio de expertise comprovada na gestão dos \nserviços que aqui se pleiteia. \n \n3. DA EXECUÇÃO E DO PRAZO \n3.1. A(s) Licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) fornecer os serviços, em até 48 (Quarenta e Oito) horas \ncorridas, contados da data da emissão do pedido de fornecimento, no próprio município, localizado \nna cidade de AMARGOSA/BA, que deverá verificar: \n3.1.1. Os Serviços deverão ser atendidos nas Secretarias solicitantes e local que estiver indicado \nsem ônus adicional, nos dias e horários estipulados na ordem de fornecimento. \n3.1.2. A inspeção e fiscalização pelo MUNICÍPIO não isentam, tampouco diminuem a \nresponsabilidade da LICITANTE quanto à garantia dos serviços/produtos. \n3.1.3. Os itens licitados (serviços) serão avaliados em relação à conformidade, especificação, bem \ncomo qualidade e quantidade, de acordo com o Edital e Ordem de Serviços. As aquisições dos \nprodutos/serviços registrados neste instrumento serão efetuadas através de Nota de \nEmpenho/contrato, emitida pelo município de AMARGOSA/BA, contendo: o nº do contrato, o \nnome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-207-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n30 \n \n3.2. O recebimento dos serviços pela Administração Municipal não excluirá a Adjudicatária da \nresponsabilidade civil, nem ético-profissional, pela perfeita execução dos serviços objeto deste \nedital, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 8.666/93. \n3.3. A Adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste \nedital em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos itens locados. \n3.4. O Município de AMARGOSA/BA rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento realizado em \ndesacordo com a ordem de fornecimento e com as normas deste Edital; \n3.5. Nos termos de art. 3˚ combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 \n– Código de Defesa do Consumidor, é vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviço em \ndesacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se as normas \nespecificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade \ncredenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial \n(CONMETRO); \n3.6. A prestação dos serviços que trata a presente licitação, não gera vínculo empregatício entre os \nempregados da CONTRATADA e a Administração Pública. \n3.7. Na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e sociais exigir- se-á, dentre \noutras, as seguintes comprovações: \n3.7.1. Relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário do posto de \ntrabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas \n(CPF), com indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso; \n3.7.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos \nresponsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente assinada pela \nCONTRATADA; e \n3.7.3. Exames médicos admissionais dos empregados da CONTRATADA que prestarão os serviços, \nquando for o caso. \n \n4. ESPECIFICAÇÕES TECNICAS E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS \n4.1 Contratação de empresa terceirizada para fornecer mão de obra especializada, devendo a \nempresa ganhadora do certame licitatório encaminhar ao Município de Amargosa a documentação \nrelativa a segurança do trabalhador (PPRA-PCMSO-LTCAT) e cópias das fichas dos equipamentos, \nbem como fornecer aos profissionais todos os equipamentos de proteção individual - \nEPIs necessários a execução de cada função dos serviços solicitados de:\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-208-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n31 \n \nItem 1 – Serviços Administrativos: serviço a ser prestado no atendimento ao público e organização \ninterna documental. Deverá ser executado nas repartições municipais, unidades escolares, no \natendimento ao contribuinte, prestando orientações, receber, encaminhar, conduzir e despachar \nexpedientes e orientar o público. Digitar e digitalizar documentos, organizar documentos e material \nem arquivo próprio, sendo vedado o trabalho remoto. \nExigência: Nível Médio \n \nItem 2 – Serviços de Preparação e Distribuição de Alimentos: Preparação, higiene, cozimento e \ndistribuição de refeições, conforme o padrão de alimentação estabelecido pelas normas legais \nvigentes, o número e tipo de refeições preparadas e servidas bem como os respectivos horários de \nfuncionamento, observando-se ainda as ações de planejamento, organização, coordenação, \norientação, acompanhamento e avaliação dos serviços de alimentação. \nExigência: Alfabetizado \n \nItem 3 – Serviços de Prevenção de Desastres: Operacionalização de prevenção e combate a \ndesastres, como incêndio, desabamento, terremoto, deslizamento de terra, etc., devidamente \nequipados com EPI’s e de material de primeiros socorros, para atuação nas dependências do \nMunicípio de Amargosa/BA, devendo o serviço ser prestado por Bombeiro Civil portador de curs o \ndevidamente atualizado/renovado. \nExigência: Nível Médio \n \nItem 4 – Serviços de Controle de Acesso: Realiza identificação de pessoal no ingresso de \nrepartições; monitora o cumprimento das normas regulamentares para acesso e permanência nas \nem locais públicos; comunica qualquer anormalidade verificada, para que sejam adotadas as \nprovidências de regularização necessárias. \nExigência: Alfabetizado \n \nItem 5 – Serviços de Manutenção Predial: responsável para a realização de serviços de pedreiro, \neletricista, carpinteiro, entre outros, visando pequenos reparos e conservação em prédios ou vias \npúblicas, que exijam conhecimento especializado. \nExigência: Alfabetizado\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-209-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n32 \n \nItem 6 – Serviços Mecânicos: responsável pela manutenção preventiva e corretiva de veículos e \nmáquinas da frota municipal, além de instalação de acessórios, serviços de funilaria e pintura, \nelétrica, reparos em geral em veículos a diesel ou gasolina (sem fornecimento de peças). \nExigência: Alfabetizado \n \nItem 7 – Serviços de Condução de Veículo: responsável por conduzir veículos oficiais e \nterceirizados dentro e fora do município, devidamente habilitado para categoria B e D. \nExigência: Nível fundamental \n \nItem 8 – Serviços de Operação com Máquinas Pesadas: responsável por conduzir maquinas e \nequipamentos pesados (patrol, retroescavadeira e tratores) oficiais e terceirizados dentro e fora do \nmunicípio, devidamente habilitado para categoria D ou superior. \nExigência: Nível fundamental \n \nItem 9 - Serviços Gerais: responsável para a realização de serviços de manutenção e limpeza, \nincluindo pequenos reparos e conservação em prédios ou vias públicas. \nExigência: Alfabetizado \n \n4.2. Os serviços demandados deverão ser prestados durante o horário de funcionamento das \nrepartições municipais compreendido das 7h às 22h; \n4.3. Eventuais despesas com pagamento de diárias não compõem o presente escopo licitatório, \npodendo a Administração viabilizar meios de ressarcimento à CONTRATADA na hipótese de \nsurgimento de ocorrências, conforme Decreto municipal que disciplina a matéria. \n4.4. O município de Amargosa reserva-se ao direito de demandar da CONTRATADA serviços em \nqualquer quantitativo de horas diárias ou semanais. \n4.5. A CONTRATADA deverá elaborar, discutir e disponibilizar aos seus colaboradores e à \nAdministração o Procedimento Operacional Padrão – POP de cada serviço prestados, conforme a \nunidade administrativa demandante, bem como Procedimento de atividade diária – PAD (Inclusive \ncom QR code fixado nos locais onde os serviços serão prestados) e Sistemas Gestão de Qualidade \nSGQ.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-210-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n33 \n \n4.6. As demandas de horas de serviços excedentes à regular retina deve ser previamente e \nformalmente aprovada pela Administração, sob pena de não reconhecimento do serviço pela \nCONTRATANTE. \n4.7 Os profissionais a serem alocados deverão possuir as seguintes qualificações mínimas: \n Ter, no mínimo, 18 anos; \n Passar por seleção, conforme regramento da CONTRATADA; \n Experiência em áreas correlatas de, no mínimo, 06 (seis) meses; \n Os profissionais devem assumir o posto no local indicado, devidamente uniformizados, com \npontualidade e com aparência pessoal adequada; \n Comunicar, imediatamente a CONTRATANTE, por escrito, qualquer inconformidade \nverificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de \nregularização necessárias. \n \n4.8. Previsão de colaboradores necessários por grupo de serviços: \n \nServiço Estimativa de Colaboradores \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 150 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E \nDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS \n \n15 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DESASTRES 3 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE ACESSO 30 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL \n(sendo: 60 Ajudantes de pedreiro, 30 pedreiros, 15 encanadores, \n15 marceneiros e 5 eletricistas. \n125 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS \n(CNH B ou D) 40 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO COM MÁQUINAS \nPESADAS (Patrol, retroescavadeira e tratores) \n \n10\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-211-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n34 \n \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS 160 \n \n4.9. O quantitativo estimado de colaboradores para a prestação dos serviços indicado no item 4.8 \ndeste termo de referência é apenas orientativo, para dimensionamento inicial das licitantes, \npodendo haver redução ou acréscimo em face implementação de máquinas, tecnologias, mutirões \nou readequação de turnos, conforme melhor interesse da Administração. \n \n4.10. No tocante à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO COM MÁQUINAS PESADAS \n(Patrol, retroescavadeira e tratores), segue frota municipal atual: \n \nEquipamento Quantitativo \nPatrol CAT 120H 01 \nPatrol CAT 120k 01 \nRetroescavadeira JCB 3C 01 \nPá carregadeira Komatsu WA200 01 \nTrator esteira New Holland 7D 01 \nTartor New Holland TT 4030 01 \nCarro Pipa 01 \nCaçambas 02 \n \n5. DA CAPACIDADE TÉCNICA: \n5.1 A licitante vencedora deverá apresentar: \n5.1.1 Atestado(s) de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito Público ou Privado \nreferente a atividades exercidas, pertinentes e compatíveis ao objeto da licitação em questão por \nperíodo mínimo de 12 meses; \n5.1.1.1 A comprovação constante do subitem acima poderá ser feita pela soma de atestados;\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-212-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n35 \n \n5.1.1.2 O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) em papel timbrado ou que identifique a pessoa \njurídica declarante, os serviços prestados (de forma não genérica) a data da realização do serviço, \nassim como nome e cargo do signatário; \n5.1.1.3 Não será(ão) aceito(s) atestado(s) emitido(s) pelo licitante em seu próprio nome ou emitidos \npor estabelecimentos que contenham rol societários em comum à licitante, nem os que se refiram a \nperíodos de testes, demonstrações ou utilização não comercial, e nenhum outro que não tenha se \noriginado de contratação efetiva. \n5.1.1.4 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, \npelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo \ninferior; \n5.1.2 Registro da licitante no Conselho Regional de Administração da Bahia – CRA-BA, ou Registro \nSecundário caso a licitante seja sediada fora do estado da Bahia e vencedora do Certame, \ndevidamente acompanhado de comprovação da licitante possuir em seu quadro permanente, como \nempregado, como autônomo, como sócio ou como Procurador, um profissional de nível superior \ndetentor de registro junto ao CRA-BA, dentro da validade e compatível com o objeto licitado. \n5.2. No caso de sociedade cooperativa, a capacidade de executar os serviços deverá ser comprovada, \ntambém, mediante certidão de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971 (registro), bem como \nCertidão de regularidade junto a OCEB. \n5.3. No caso de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a capacidade de \nexecutar os serviços deverá ser comprovada, também, mediante Certificação de Entidade \nBeneficente (CEBAS). \n \n6. DA SUBCONTRATAÇÃO \n6.1. A subcontratação poderá ser realizada apenas em casos de necessidade e com autorização \nprévia por escrito, expedida pela Administração Municipal. Tal pedido de autorização e a \nformulação do mesmo deverão ser realizadas em tempo hábil de modo a não comprometer o prazo \npara a realização do serviço; \n6.2. Os serviços subcontratados serão de inteira responsabilidade da licitante CONTRATADA sem \nque essa atividade gere qualquer ônus ou responsabilidade subsidiária para a Administração \nMunicipal, nem para os demais Órgãos que aderirem ao registro; \n6.3. É proibida qualquer execução dos serviços supracitados, sem a prévia ciência e autorização do \nGestor Responsável pela Administração Municipal; \n6.4. O serviço será considerado realizado somente após o crivo oficial da Administração Municipal, \nobedecidas todas as etapas iniciais e finais de inspeção.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-213-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n36 \n \n \n7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n7.1. A Licitante Vencedora, além do fornecimento do objeto deste edital e das responsabilidades \nresultantes da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, obriga-se: \n7.2. Executar os serviços objeto da contratação de acordo com os padrões de qualidade exigidos pela \nCONTRATANTE e de acordo com as normas técnicas e legais vigentes; \n7.3. Comunicar à fiscalização da CONTRATANTE, por escrito, quando verificar quaisquer \ncondições inadequadas de execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a \nperfeita execução do contrato; \n7.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se \nobriga a atender prontamente; \n7.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial em \nreferência. \n7.6. Possuir equipe de profissionais qualificados para execução dos serviços, bem como dispor dos \nequipamentos, ferramental básico e instrumental técnico, EPIs (Equipamentos de Proteção \nIndividual) necessários, compatíveis e adequados para a realização dos serviços, em observância às \nnormas técnicas de engenharia e segurança do trabalho, de acordo com a legislação vigente. \n7.7. Disponibilizar ao município de Amargosa a documentação relativa à segurança dos \ncolaboradores (PPRA-PCMSO-LTCAT) e cópias das fichas dos equipamentos; \n7.8. Selecionar rigorosamente os empregados que prestarão os serviços contratados, encaminhando \nelementos de boa conduta e demais referências e tendo suas funções profissionais legalmente \nregistradas em suas carteiras de trabalho; \n7.9. Registrar e controlar a frequência e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências nos \nlocais de serviços, diligenciando para que os horários estabelecidos sejam rigorosamente \ncumpridos, devendo, ainda, serem substituídos nos casos de faltas, ausência legal ou férias, de \nmaneira a não prejudicar o bom andamento e a boa execução dos serviços; \n7.10. Efetuar a reposição de pessoal, em caráter imediato, em eventual ausência; \n7.11. Assumir todas as responsabilidades e adotar as medidas necessárias ao atendimento dos seus \nempregados acidentados ou com mal súbito; \n7.12. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação \nexigidas na licitação/contratação;\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-214-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n37 \n \n7.13. Atender de imediato as solicitações quanto a substituições de mão de obra que venha a ser \nconsiderada inadequada para a prestação dos serviços; \n7.14. Instruir a mão de obra quanto às necessidades de acatar as orientações do preposto da \nCONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas e de segurança e \nmedicina do trabalho. \n7.15. A entrega dos itens na qual foi declarada vencedora pela empresa licitante devera ser entregue \nde acordo as especificações contidas no edital de licitação, e com a supervisão deste Município de \nAMARGOSA/BA, através de seu servidor designado para esta finalidade. \n7.16. Responsabiliza-se única e exclusivamente, pelo pagamento de todos os encargos e demais \ndespesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação, tais como impostos, taxas, \ncontribuições fiscais, previdenciárias, sociais, trabalhistas, fundiárias; enfim, por todas as obrigações \ne responsabilidades, por mais especiais que sejam e mesmo que não expressas no presente edital ou \nna Ata de Registro de Preço/Contrato. \n7.17. Responsabiliza-se pela manutenção do seu cadastro atualizado perante o setor cadastral deste \nMunicípio, bem como pela tempestividade de suas certidões para fins de pagamento dentro do \nprazo de vigência, consoante regra preceituada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado \nda Bahia. \n7.19. Os valores dos salários deverão obedecer a convenção coletiva da categoria, convenção \ncoletiva de trabalho vigente do sindicato das empresas de asseio e conservação estado da Bahia e \nsindicato dos empregados de empresas terceirizadas, de asseio, conservação e locação de mão de \nobra da Bahia. \n7.20. Manter no município de Amargosa sede com equipe de atendimento disponível em horário \ncomercial para solucionar demandas de inconformidade apontadas pela CONTRATANTE e \ntratativas funcionais junto aos colaboradores, assim como também disponibilizar contato telefônico \ne e-mail para as demandas acima. \n \n8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE \n8.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de \nacordo com as determinações da Secretaria de Administração Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional - SEAFI; \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta;\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-215-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n38 \n \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela \nsecretaria demandante e seu ateste para fins de pagamento; \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais inconformidades no curso da \nexecução do contrato, fixando prazo para a sua correção; \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação. \n \n9. IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS \n9.1 A CONTRATADA será responsável por manter seus profissionais devidamente identificados \nportando crachá com foto, nome, função, nome da empresa, CPF do funcionário e telefone da \nempresa. \n \n10. LOCAL DE ENTREGA \n10. Os serviços deverão ser prestados na SEDE E ZONA RURAL da cidade de AMARGOSA/BA \nsem ônus adicional, nos dias e horários estipulados na ordem de fornecimento. \n \n11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO \n11.1 A CONTRATANTE efetuará o pagamento a CONTRATADA através da apresentação de \nnotas/faturas acompanhadas da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo \ncomprovante, de que o serviço foi realizado a contento, conforme a secretaria ou fundo muni cipal \nsolicitante, podendo assim haver fragmentação de faturamento a critério orçamentário da \nAdministração. \n11.2 Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a \nCONTRATADA, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, \ncontando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação. \n11.3 O prazo para pagamento da nota fiscal será de até 30 (trinta) dias após sua apresentação, com \natesto pelo fiscal do contrato. \n11.4 Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem \nimplicará aceitação definitiva da prestação de serviços.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-216-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n39 \n \n11.5 A CONTRATADA deve manter a regularidade fiscal durante todo o período de vigência da \nata, devendo ainda apresentar mesalmente às certidões pertinentes (Federal, Estadual, INSS, FGTS \ne, Trabahista) junto à nota fiscal para recebimento dos serviços prestados. \n11.6 A CONTRATADA deverá fazer prova mensal acerca da regularidade trabalhista, salarial, \nprevidenciária e FGTS dos seus colaboradores que atuaram na prestação de serviços em favor da \nCONTRATANTE. \n11.7. Não serão alvo de pagamento atrasos, ausências temporárias injustificadas, ainda que sob \natestado médico, licenças mesmo que legalmente previstas, reuniões de capacitação ou orientação \nrealizada pela contratante. \n \n12. DA MODALIDADE \n12.1 Recomenda-se a adoção de pregão eletrônico tendo por critério de julgamento menor preço por \nlote. \n13. DISPOSIÇÕES GERAIS \n13.1 – Das Penalidades \n13.1.1 – O descumprimento, total ou parcial, de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará \na CONTRATADA às sanções deste Termo de Referência amparadas na Lei nº. 8.666/93, garantida \nprévia e ampla defesa em processo administrativo próprio. \n13.1.2 – Estará a CONTRATADA sujeita às seguintes penalidades, de aplicação independente e \ncumulativa, sem prejuízo de outras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, com suas alterações \nposteriores: \n13.1.3 – Advertência, nos casos de descumprimento de grau leve e que não mereçam nenhuma das \npenalidades adiante elencadas; \n13.1.4 – Multa de até 1% (um por cento) sobre o valor do objeto contratado, até o limite de 20% \n(vinte por cento), por dia de atraso injustificado na entrega do(s) produto(s) e Serviço(s) \ncontratado(s); \n13.1.5 – Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, em caso de atraso \ninjustificado superior a 30 dias na entrega do(s) produto(s) e serviço(s) contratado(s), além de \nrescisão do instrumento de contrato ou outro equivalente; \n13.1.6 – Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de \ndescumprimento dos prazos previstos para o fornecimento, conforme estabelecido no subitem \n8.20.4 deste Termo de Referência;\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-217-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n40 \n \n13.1.7 – Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de entrega \nde qualquer projeto que manifestamente resulte ineficiente ou proporcione prejuízo co nsiderável às \natividades da CONTRATANTE; \n13.1.8 – Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de \nreincidência na aplicação de penalidades previstas nos itens anteriores, além de rescisão do própr io \ninstrumento de contrato ou outro equivalente; \n13.1.9 – Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos demais casos que \nenvolvam a inexecução total ou parcial das condições pactuadas e obrigações assumidas e que \nresultem em nítido prejuízo para a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), além de rescisão do \npróprio instrumento de contrato ou outro equivalente. \n13.1.10 – Rescisão do respectivo instrumento de contrato, nos casos de Inexecução total ou parcial \nda avença ou nos casos de reincidência injustificada no descumprimento das obrigações previstas \nneste Termo de Referência, que resulte em nítido prejuízo para as atividades da SEFAZ; \n13.1.11 – O atraso injustificado na entrega dos produtos por prazo superior a 30 (trinta) dias poderá \nser considerado como descumprimento total da contratação, acarretando na sua rescisão, sem \nprejuízo das demais penalidades cabíveis. \n 13.1.12 – A aplicação das penalidades mencionadas no item anterior não constituirá óbice à \naplicação cumulativa das penas previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei 8666/93. \n10.2 A ata de registro de preços decorrente da presente licitação terá validade de 12 meses. \n \n14. DA VISITA TÉCNICA \nPara o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar visita \ntécnica até 02 (dois) dias úteis antes da abertura das propostas, nas instalações da contratante, \nacompanhado por servidor designado para esse fim, devendo agendar contato por meio do \nendereço de e-mail: \nseafi@amargosa.ba.gov.br. \n \n15. DA ELABORAÇÃO DOS PREÇOS \n15.1. Para elaboração dos preços, devem ser observadas as Convenções Coletivas SEAC-SINDLIMP \ne SINTRACON. \n16. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n16.1.Este termo de referência foi elaborado pela SEAFI através do servidor Joanildo Borges.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-218-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n41 \n \nANEXO II \nPLANILHA DE CUSTO \n \nCategoria profissional: ___________________________________________ \nDiscriminação dos Serviços (dados referentes à contratação) \nData de apresentação da proposta (dia/mês/ano) \nMunicípio/UF \nAno Acordo, Convenção ou Sentença Normativa em Dissídio \nColetivo \n \nNº de meses de execução contratual \n \nIdentificação do Serviço \nMÃO-DE-OBRA DE ... \nDADOS COMPLEMENTARES PARA COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS \nREFERENTE À MÃO-DE-OBRA \n1 Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas) \n2 Salário Normativo da Categoria Profissional \n3 Categoria profissional (vinculada à execução contratual) \n4 Data Base da categoria (dia/mês/ano) \nNota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. \nMÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO \n 1 COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO VALOR (R$) \nA Salário Base \nB Adicional de periculosidade \nC Adicional de insalubridade \nD Adicional noturno\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-219-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n42 \n \nE Hora noturna adicional \nF Adicional de Hora Extra \nG Intervalo Intrajornada \nH Outros (especificar) \n Total da Remuneração \n \nMÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS \n 2 BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS VALOR (R$) \nA Transporte \nB Auxílio alimentação (Vales, cesta básica etc.) \nC Assistência médica e familiar \nD Auxílio creche \nE Seguro de vida, invalidez e funeral \nF Outros (especificar) \n Total de Benefícios mensais e diários \nNota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente \npago pelo empregado). \n \nMÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS \n 3 INSUMOS DIVERSOS VALOR (R$) \nA Uniformes \nB Materiais \nC Equipamentos \nD Outros (especificar) \n Total de Insumos diversos \nNota: Valores mensais por empregado.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-220-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n43 \n \n \nMÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS \nSubmódulo 4.1 - Encargos previdenciários e FGTS: \n 4.\n1 \nENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS % VALOR \n(R$) \nA INSS \nB SESI ou SESC \nC SENAI ou SENAC \nD INCRA \nE Salário Educação \nF FGTS \nG Seguro acidente do trabalho \nH SEBRAE \nTOTAL \nNota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela \nlegislação vigente. \nNota (2) - Percentuais incidentes sobre a remuneração. \n \n Submódulo 4.2 - 13º Salário e Adicional de Férias \n 4.2 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS VALOR (R$) \nA 13º Salário \nB Adicional de Férias \nSubtotal \nC Incidência do Submódulo 4.1 sobre 13º Salário e Adicional \nde Férias \n \nTOTAL\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-221-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n44 \n \n \nSubmódulo 4.3 - Afastamento Maternidade \n 4.3 AFASTAMENTO MATERNIDADE VALOR \n(R$) \nA Afastamento maternidade \nB Incidência do submódulo 4.1 sobre afastamento maternidade \nTOTAL \n \nSubmódulo 4.4 - Provisão para Rescisão \n4.4 PROVISÃO PARA RESCISÃO VALOR (R$) \nA Aviso prévio indenizado \nB Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio indenizado \nC Multa do FGTS do aviso prévio indenizado \nD Aviso prévio traBAlhado \nE Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio trabalhado \nF Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado \nTOTAL \n \nSUBMÓDULO 4.5 - Custo de Reposição do Profissional Ausente \n4.5 COMPOSIÇÃO DO CUSTO DE REPOSIÇÃO DO \nPROFISSIONAL AUSENTE \nVALOR \n(R$) \nA Férias \nB Ausência por doença \nC Licença paternidade \nD Ausências legais\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-222-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n45 \n \nE Ausência por Acidente de trabalho \nF Outros (especificar) \nSubtotal \nG Incidência do submódulo 4.1 sobre o Custo de reposição \nTOTAL \n \n Quadro - resumo - Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas \n 4 MÓDULO 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS VALOR \n(R$) \n4.1 13º salário + Adicional de férias \n4.2 Encargos previdenciários e FGTS \n4.3 Afastamento maternidade \n4.4 Custo de rescisão \n4.5 Custo de reposição do profissional ausente \n4.6 Outros (especificar) \nTOTA L \n \nMÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO \n 5 CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO % VALOR (R$) \nA 13º salário + Adicional de férias \nB Tributos \n B1. Tributos Federais (especificar) \n4.4 B2.Tributos Estaduais (especificar) \n4.5 B3.Tributos Municipais (especificar) \n B4. Outros tributos (especificar)\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-223-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n46 \n \nC Lucro \nTOTA L \nNota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado. \nNota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do \nfaturamento. \n \nQuadro-resumo do Custo por Empregado \n MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL \n(VALOR POR EMPREGADO) \n(R$) \nA Módulo 1 - Composição da Remuneração \nB Módulo 2 - Benefícios Mensais e Diários \nC Módulo 3 - Insumos Diversos (uniformes, materiais, \nequipamentos e outros) \n \nD Módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas \nSubtotal (A + B +C+ D) \nE Módulo 5 - Custos indiretos, tributos e lucro \nValor total por empregado \n \nQuadro-resumo - VALOR DOS SERVIÇOS \nTIPO DE \nSERVIÇO \n(A) \nVALOR \nMENSAL \nPROPOSTO POR \nEMPREGADO \n(B) \nVALOR DA \nHORA DO \nSERVIÇO \nC=B/200 \nNÚMERO \nDE HORAS \nPREVISTAS \nPOR ANO \n(D) \nVALOR \nTOTAL DO \nSERVIÇO \nE = (C X D) \nServiço de \n... \nR$ R$ xx R$ \n \nObservações\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-224-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n47 \n \nA composição de custos deverá obrigatoriamente ser entregue pela empresa vencedora \njuntamente com a proposta de preços atualizada (valor ofertado em lance) em até 72 horas após \ndeclarada vencedora. \n \nA composição da Planilha dependerá da Legislação Vigente e da Base estatística e realidade \noperacional da empresa. \nA empresa deverá preencher, inclusive, a memória de cálculo utilizada. \nO salário não poderá ser inferior ao valor normativo ou, em falta deste, do Salário Mínimo \nNacional. \nA inclusão destes itens dependerá das peculiaridades de cada contrato e do Acordo, Convenção ou \nDissídio Coletivo de Trabalho. \nCaso a empresa vencedora adote outro regime de tributação, deverá adequar seus índices, mesmo \nque o lance final esteja abaixo do valor estimado.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-225-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n48 \n \nANEXO III \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de participação \nno certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art.299 do Código \nPenal Brasileiro, que: \n \n1. A proposta apresentada para participar desta licitação f oi elaborada de maneira independente \npor mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, \ndiscutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, \ndiscutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n3. Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; \n4. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em \nparte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial \nou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; \n5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em \nparte, diretao u indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão \nlicitante antes da abertura oficial das propostas; e \n6. Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos \npoderes einformações para firmá-la. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-226-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n49 \n \n \nANEXO IV \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) \n(Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante)para os efeitos do \ntratamento diferenciado da Lei Complementar nº123/06 e para fins de participação no certame \nlicitatório acima identificado, declaramos: \n \n( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4ºdo \nart.3ºda Lei complementar nº123/06. \n \nOu \n \n( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o \n§4ºdo art.3º da Lei complementar nº 123/06. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-227-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n50 \n \nANEXO V \n \nMODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME– \nCREDENCIAMENTO \n \n \nAtravés do presente instrumento, nomeamos e constituímos \no(a)Senhor(a).....................................................,(nacionalidade, estado civil, profissão),portador do \nRegistro de Identidade nº..............,expedido pela.........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas \nFísicas do Ministério da Fazenda, sob o nº....., residente à ...................................................,nº........como \nnosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes par a praticar todos os atos relativos ao \nprocedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: \n \n(apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar , assinar contratos, \nnegociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar \nquitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). \n \n \nLocal, de de20__. \n \n _ Razão \nSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-228-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n51 \n \nANEXO VI \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS \nEXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do \nart.49da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art.96 e no art.87, inciso IV do \nmesmo diploma, declaramos: \n \n( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \nou \n(exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei \nComplementar nº 123/06) \n \n( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na formado §1º do \nart.43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. \n \n \nLocal, de de20__. \n \n \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa)\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-229-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n52 \n \nANEXO VII \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \n \n \n(Identificação completado representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas \nda lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art.7ºda Constituição Federal, para os \nfins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 \nanos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, \n \n( ) nem menor de 16 anos. \n( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. \n \n \nLocal, de de 2020. \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-230-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n53 \n \nANEXOVIII \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 047/2020, \nconforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no \nMunicípio de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade \nnº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a contratação de empresa especializada de \nserviços administrativos, serviços de preparação e distribuição de alimentos, serviços de prevenção \n- bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, serviços \nmecânicos, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e \nserviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA conforme demanda, \nconforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE TIPO DE SERVIÇO (A) \nVALOR MENSAL \nPROPOSTO POR \nEMPREGADO (B) \nVALOR DA \nHORA DO \nSERVIÇO \nC=B/200 \nNÚMERO DE \nHORAS \nPREVISTAS \nPOR ANO (D) \nVALOR TOTAL \nDO SERVIÇO \nE = (C X D) \n01 \n \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida,\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-231-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n54 \n \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \ni) Secretaria Municipal de Governo; \nj) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nk) Secretaria Municipal de Educação; \nl) Secretaria Municipal de Assistência Social; \nm) Secretaria Municipal de Agricultura; \nn) Secretaria Municipal de Saúde; \no) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; \np) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-232-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n55 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-233-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n56 \n \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-234-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n57 \n \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-235-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n58 \n \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-236-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n59 \n \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nLocal, data \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social]\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-237-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n60 \n \n \nANEXO IX \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nLOTE TIPO DE SERVIÇO (A) \nVALOR MENSAL \nPROPOSTO POR \nEMPREGADO (B) \nVALOR DA \nHORA DO \nSERVIÇO \nC=B/200 \nNÚMERO DE \nHORAS \nPREVISTAS \nPOR ANO (D) \nVALOR TOTAL \nDO SERVIÇO \nE = (C X D) \n01 \n \n TOTAL \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO2: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a exec ução do objeto, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, pro ventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e d emais \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do \nobjeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, \npara efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competen te. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigo r, especialmente aos da \nLei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições consta ntes do Edital do Pregão Eletrônico nº \n047/2020/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____ __________________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancá rios em que \nserão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despe sas com locação \ndos equipamentos. \n \n2Soma de todos oslotes para os quais participa a Proponente\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-238-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n61 \n \n \nANEXO X - MINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº . ....../...., QUE FAZEM ENTRE SI \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A EMPRESA \n............................................................ PARA PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, SERVIÇOS DE \nPREPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, \nSERVIÇOS DE PREVENÇÃO - BOMBEIRO CIVIL, SERVIÇOS \nDE CONTROLE DE ACESSO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO \nPREDIAL, SERVIÇOS MECÂNICOS, SERVIÇOS DE \nCONDUÇÃO DE VEÍCULOS, SERVIÇOS DE OPERAÇÃO \nCOM MÁQUINAS PESADAS E SERVIÇOS GERAIS. \n \n \nO Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praç a \nLourival Monte, s nº, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. \nXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, doravante denominado CONTRATANTE \na seguir denominado simplesmente, CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no \nCNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. \ndoravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., \nportador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº \n........................., tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 083/2020 e em \nobservância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520/02, resolvem \ncelebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 047/2020, mediante as \ncláusulas e condições a seguir enunciadas. \n \n1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada de serviços \nadministrativos, serviços de preparação e distribuição de alimentos, serviços de prevenção - \nbombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, serviços mecânicos, \nserviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais \npara atender as secretarias do município de Amargosa- BA conforme demanda, conforme \ndetalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos neste documento. \n \n1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta \nvencedora, bem como ao Termo de referência correlato, independentemente de qualquer \ntranscrição. \n \n2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-239-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n62 \n \n2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) mes es, a contar da data de \nassinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por interesse das partes desde que haja autorização \nformal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: \n2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente; \n2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço; \n2.1.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e \n2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação. \n2.1.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. \n2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2020, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. \n \n5. CLÁUSULA QUINTA - DA EXECUÇÃO E DO PRAZO \n \nA(s) Licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) fornecer os serviços, em até 48 (Quarenta e Oito) horas \ncorridas, contados da data da emissão do pedido de fornecimento, no próprio município, localizado \nna cidade de AMARGOSA/BA, que deverá verificar: \n \n5.1. Os Serviços deverão ser atendidos nas Secretarias solicitantes e local que estiver indicado sem \nônus adicional, nos dias e horários estipulados na ordem de fornecimento.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-240-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n63 \n \n5.2. A inspeção e fiscalização pelo MUNICÍPIO não isentam, tampouco diminuem a \nresponsabilidade da LICITANTE quanto à garantia dos serviços/produtos. \n \n5.2.1. Os itens licitados (serviços) serão avaliados em relação à conformidade, especificação, bem \ncomo qualidade e quantidade, de acordo com o Edital e Ordem de Serviços. As aquisições dos \nprodutos/serviços registrados neste instrumento serão efetuadas através de Nota de \nEmpenho/contrato, emitida pelo município de AMARGOSA/BA, contendo: o nº do contrato, o \nnome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega. \n \n5.3. O recebimento dos serviços pela Administração Municipal não excluirá a Adjudicatária da \nresponsabilidade civil, nem ético-profissional, pela perfeita execução dos serviços objeto deste \nedital, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 8.666/93. \n \n5.4. A Adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto \ndeste edital em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos itens locados. \n \n5.5. O Município de AMARGOSA/BA rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento realizado \nem desacordo com a ordem de fornecimento e com as normas deste Edital; \n \n5.6. Nos termos de art. 3˚ combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de \n1.990 – Código de Defesa do Consumidor, é vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviço \nem desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se as normas \nespecificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade \ncredenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial \n(CONMETRO); \n \n5.7. A prestação dos serviços que trata a presente licitação, não gera vínculo empregatício entre \nos empregados da CONTRATADA e a Administração Pública. \n \n5.8. Na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e sociais exigir- se-á, dentre \noutras, as seguintes comprovações: \n \n5.8.1. Relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário do posto de \ntrabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas \n(CPF), com indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso; \n \n5.8.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos \nresponsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente assinada pela \nCONTRATADA; e\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-241-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n64 \n \n5.8.3. Exames médicos admissionais dos empregados da CONTRATADA que prestarão os serviços, \nquando for o caso. \n \n6. CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO \n \n6.1 A CONTRATANTE efetuará o pagamento a CONTRATADA através da apresentação de \nnotas/faturas acompanhadas da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo \ncomprovante, de que o serviço foi realizado a contento, conforme a secretaria ou fundo muni cipal \nsolicitante, podendo assim haver fragmentação de faturamento a critério orçamentário da \nAdministração. \n \n6.2. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a \nCONTRATADA, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, \ncontando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação. \n \n6.3. O prazo para pagamento da nota fiscal será de até 30 (trinta) dias após sua apresentação, com \natesto pelo fiscal do contrato. \n \n6.4. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem \nimplicará aceitação definitiva da prestação de serviços. \n \n6.5. A CONTRATADA deve manter a regularidade fiscal durante todo o período de vigência da ata, \ndevendo ainda apresentar mesalmente às certidões pertinentes (Federal, Estadual, INSS, FGTS e, \nTrabahista) junto à nota fiscal para recebimento dos serviços prestados. \n \n6.6. A CONTRATADA deverá fazer prova mensal acerca da regularidade trabalhista, salarial, \nprevidenciária e FGTS dos seus colaboradores que atuaram na prestação de serviços em favor da \nCONTRATANTE. \n \n6.7. Não serão alvo de pagamento atrasos, ausências temporárias injustificadas, ainda que sob \natestado médico, licenças mesmo que legalmente previstas, reuniões de capacitação ou orientação \nrealizada pela contratante. \n \n6.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n6.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n6.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-242-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n65 \n \n6.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n6.12. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela \nAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se \nfará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora \nserão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante \naplicação das seguintes fórmulas: \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI =, Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \n \n7. CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE \n \n7.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n7.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \n8. CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO \n \n8.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n8.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \n9. CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n9.1. A Licitante Vencedora, além do fornecimento do objeto deste edital e das responsabilidades \nresultantes da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, obriga-se:\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-243-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n66 \n \n9.2. Executar os serviços objeto da contratação de acordo com os padrões de qualidade exigidos pela \nCONTRATANTE e de acordo com as normas técnicas e legais vigentes; \n \n9.3. Comunicar à fiscalização da CONTRATANTE, por escrito, quando verificar quaisquer \ncondições inadequadas de execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a \nperfeita execução do contrato; \n \n9.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se \nobriga a atender prontamente; \n \n9.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial em \nreferência. \n \n9.6. Possuir equipe de profissionais qualificados para execução dos serviços, bem como dispor dos \nequipamentos, ferramental básico e instrumental técnico, EPIs (Equipamentos de Proteção \nIndividual) necessários, compatíveis e adequados para a realização dos serviços, em observância às \nnormas técnicas de engenharia e segurança do trabalho, de acordo com a legislação vigente. \n \n9.7. Disponibilizar ao município de Amargosa a documentação relativa à segurança dos \ncolaboradores (PPRA-PCMSO-LTCAT) e cópias das fichas dos equipamentos; \n \n9.8. Selecionar rigorosamente os empregados que prestarão os serviços contratados, encaminhando \nelementos de boa conduta e demais referências e tendo suas funções profissionais legalmente \nregistradas em suas carteiras de trabalho; \n \n9.9. Registrar e controlar a frequência e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências nos \nlocais de serviços, diligenciando para que os horários estabelecidos sejam rigorosamente \ncumpridos, devendo, ainda, serem substituídos nos casos de faltas, ausência legal ou férias, de \nmaneira a não prejudicar o bom andamento e a boa execução dos serviços; \n \n9.10. Efetuar a reposição de pessoal, em caráter imediato, em eventual ausência; \n \n9.11. Assumir todas as responsabilidades e adotar as medidas necessárias ao atendimento dos seus \nempregados acidentados ou com mal súbito; \n \n9.12. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação \nexigidas na licitação/contratação; \n \n9.13. Atender de imediato as solicitações quanto a substituições de mão de obra que venha a ser \nconsiderada inadequada para a prestação dos serviços; \n \n9.14. Instruir a mão de obra quanto às necessidades de acatar as orientações do preposto da \nCONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas e de segurança e \nmedicina do trabalho.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-244-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n67 \n \n9.15. A entrega dos itens na qual foi declarada vencedora pela empresa licitante devera ser entregue \nde acordo as especificações contidas no edital de licitação, e com a supervisão deste Município de \nAMARGOSA/BA, através de seu servidor designado para esta finalidade. \n \n9.16. Responsabiliza-se única e exclusivamente, pelo pagamento de todos os encargos e demais \ndespesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação, tais como impostos, taxas, \ncontribuições fiscais, previdenciárias, sociais, trabalhistas, fundiárias; enfim, por todas as obrigações \ne responsabilidades, por mais especiais que sejam e mesmo que não expressas no presente edital ou \nna Ata de Registro de Preço/Contrato. \n \n9.17. Responsabiliza-se pela manutenção do seu cadastro atualizado perante o setor cadastral deste \nMunicípio, bem como pela tempestividade de suas certidões para fins de pagamento dentro do \nprazo de vigência, consoante regra preceituada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado \nda Bahia. \n \n9.18. Os valores dos salários deverão obedecer a convenção coletiva da categoria, convenção \ncoletiva de trabalho vigente do sindicato das empresas de asseio e conservação estado da Bahia e \nsindicato dos empregados de empresas terceirizadas, de asseio, conservação e locação de mão de \nobra da Bahia. \n \n9.19. Manter no município de Amargosa sede com equipe de atendimento disponível em horário \ncomercial para solucionar demandas de inconformidade apontadas pela CONTRATANTE e \ntratativas funcionais junto aos colaboradores, assim como também disponibilizar contato telefônico \ne e-mail para as demandas acima. \n \n9.20. A CONTRATADA será responsável por manter seus profissionais devidamente identificados \nportando crachá com foto, nome, função, nome da empresa, CPF do funcionário e telefone da \nempresa. \n \n \n10. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE \n \n10.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de \nacordo com as determinações da Secretaria de Administração Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional - SEAFI; \n \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta; \n \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela \nsecretaria demandante e seu ateste para fins de pagamento; \n \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais inconformidades no curso da \nexecução do contrato, fixando prazo para a sua correção; \n \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato;\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-245-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n68 \n \n \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação. \n \n \n11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \nO descumprimento, total ou parcial, de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a \nCONTRATADA às sanções deste Termo de Referência amparadas na Lei nº. 8.666/93, garantid a \nprévia e ampla defesa em processo administrativo próprio. \n \n11.1. Estará a CONTRATADA sujeita às seguintes penalidades, de aplicação independente e \ncumulativa, sem prejuízo de outras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, com suas alterações \nposteriores: \n \n11.1.1. Advertência, nos casos de descumprimento de grau leve e que não mereçam nenhuma das \npenalidades adiante elencadas; \n \n11.1.2 – Multa de até 1% (um por cento) sobre o valor do objeto contratado, até o limite de 20% \n(vinte por cento), por dia de atraso injustificado na entrega do(s) produto(s) e Serviço(s) \ncontratado(s); \n \n11.1.2. Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, em caso de atraso \ninjustificado superior a 30 dias na entrega do(s) produto(s) e serviço(s) contratado(s), além de \nrescisão do instrumento de contrato ou outro equivalente; \n \n11.1.3. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de \ndescumprimento dos prazos previstos para o fornecimento, conforme estabelecido no subitem \n8.20.4 deste Termo de Referência; \n \n11.1.4. Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de entrega \nde qualquer projeto que manifestamente resulte ineficiente ou proporcione prejuízo co nsiderável às \natividades da CONTRATANTE; \n \n11.1.5. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de \nreincidência na aplicação de penalidades previstas nos itens anteriores, além de rescisão do próprio \ninstrumento de contrato ou outro equivalente; \n \n11.1.6. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos demais casos que \nenvolvam a inexecução total ou parcial das condições pactuadas e obrigações assumidas e que\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-246-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n69 \n \nresultem em nítido prejuízo para a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), além de rescisão do \npróprio instrumento de contrato ou outro equivalente. \n \n11.1.7. Rescisão do respectivo instrumento de contrato, nos casos de Inexecução total ou parcial da \navença ou nos casos de reincidência injustificada no descumprimento das obrigações previstas neste \nTermo de Referência, que resulte em nítido prejuízo para as atividades da SEFAZ; \n \n11.1.8. O atraso injustificado na entrega dos produtos por prazo superior a 30 (trinta) dias poderá \nser considerado como descumprimento total da contratação, acarretando na sua rescisão, sem \nprejuízo das demais penalidades cabíveis. \n \n11.2. A aplicação das penalidades mencionadas no item anterior não constituirá óbice à aplicação \ncumulativa das penas previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei 8666/93. \n \n11.3. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. \n \n12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO \n12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei \nnº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da \naplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital. \n12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à \nCONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. \n12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão \nadministrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. \n12.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n12.4.3. Indenizações e multas. \n \n13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES \n13.1. É vedado à CONTRATADA: \n13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n13.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-247-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n70 \n \n \n14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES \n14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o \nlimite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. \n \n15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS \n15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na \nLei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, \nsubsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do \nConsumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, informações contidas no termo de \nreferência do edital e ata de registro de preços. \n \n16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO \n16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no \nDiário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993. \n \n17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO \n17.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 2020 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número]\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-248-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n71 \n \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \nTESTEMUNHAS: \n________________________________ ______________________ \nNOME CPF \n \n________________________________ ______________________ \nNOME CPF\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-249-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13311/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 002/2019 , \nfirmado em 02/01/2019, com o senhor MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA, CPF \n903.194.515-34; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; \nFundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Locador, Miralvo Oliveira da Silva.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-250-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12655/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 003/2020 , \nfirmado em 14/01/2020, com a empresa POUSADA KATIARA LTDA-ME, \nCNPJ 01.534.455/0001-50 ; Objeto: Prorrogação da vigência por 11 meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Marcelo Souza Matos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-251-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12910/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao \nContrato 005/201 9, firmado em 04/01/2019, com a empresa \nCENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ nº \n61.600.839/0001-55; Objeto: Prorrogação da vigência por mais \n12 meses; Fundamento Legal: art. 57 da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Júlio P inheiro dos Santos \nJunior e, pelo Contratado, Alessandro Salvatore Maximiliano \nAttinã.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-252-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13257/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 010/2018 , \nfirmado em 02/01/2018, com a empresa BAITINGA MATERIAIS DE \nCONSTRUÇÃO LTDA , CNPJ: 13.871.835/0001-69; Objeto: Alteração \nqualitativa e prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; \nFundamento Legal : arts. 57 e 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Locador, Fábio Teixeira de \nAlmeida.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-253-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12711/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 013/2020 , \nfirmado em 04/02/2020, com o senhor RUDIVAL ALMEIDA GOMES \nJUNIOR, CPF 606.650.765-68, Matrícula JUCEB 07/065773-4 ; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 10 meses; Fundamento Legal: art. 57, da \nLei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos \nJunior e, pelo Contratado Rudival Almeida Gomes Junior.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-254-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12663/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato \n015/2020, \nfirmado em 04 /02/2020, com a empresa 1DOC TECNOLOGIA SA , CNPJ nº \n19.625.833/0001-76; Objeto: Prorrogação da vigência por 10 meses; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro \ndos Santos Junior e, pelo Contratado, Jaison Niehues.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-255-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12672/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 016/2020 , \nfirmado em 06/02/2020, com a empresa MARACÁS VIAGENS E \nTRANSPORTES LTDA, CNPJ 15.299.172/0001-85 ; Objeto: Prorrogação da \nvigência por 10 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada, Lillyan Lago Dias.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-256-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2020)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 12739/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 026/20 20, \nfirmado em 14/02/2020; com a empresa BRUNO DOS SANTOS MARTINS (CNPJ sob o \nnº 22.928.165/0001-60); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 10 meses ; \nFundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Bruno dos Santos \nMartins.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-257-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2019)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13336/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato \n032/2019, \nfirmado em 25 /02/2019, com a empresa GL PRODUÇÕES E EVENTOS \nLTDA, CNPJ nº 22.634.142/0001-43 ; Objeto: Prorrogação da vigência por 12 \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Franklin Silva \nMagalhães.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-258-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2020)\n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 12928/2020 ; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº \n036/2020, firmado em 09 /03/2020; com a empresa HALISSON BRITO \nSOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 17.325.393/000 1-06); \nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato por 05 meses; Fundamento Legal: Art. \n57, Inc. II, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos \nSantos Júnior, e pela Contratada, Halisson Silva de Brito.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-259-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13337/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 044/2019 , \nfirmado em \n01/04/2019 com a empresa I2 NEGÓCIOS E \nEMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 22.229.097/0001-41, Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 meses ; Fundamento Legal: art. 57, \nda Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos \nJunior e, pela Contratada: Ivis de Souza Rotondano\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-260-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 14430/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 046/2019, \nfirmado em \n01/04/2019 com a empresa JMBS DE JESUS E CIA LTDA , CNPJ \n08.457.217/0001-37, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; \nFundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada: Juscilene \nKarine Borges Santos Lomanto.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-261-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12.937/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 046/2020, \nfirmado em 27/03/2020, com a empresa SALES E FILHOS PARTICIPAÇÕES \nLTDA, CNPJ29.946.359/0001-38 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor 09 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Valdir Reis Sales \nCerqueira.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-262-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12.938/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 047/2020, \nfirmado em 27/03/2020, com a empresa SALES E FILHOS PARTICIPAÇÕES \nLTDA, CNPJ29.946.359/0001-38 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor 09 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Valdir Reis Sales \nCerqueira.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-263-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2017)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13523/2020; Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato \n073/2017, \nfirmado em 06/04/2017, com a empresa GPI SISTEMAS LTDA - ME, CNPJ \n23.221.699/0001-15; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 90 \ndias; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Francisco \nBarbosa de Araújo.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-264-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2020)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 12994/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 075/20 20, \nfirmado em 10/06/2020; com a empresa COMETA INFORMÁTICA LTDA - (CNPJ sob o \nnº07.547.568/0001-76);Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 06 \nmeses; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Irlan Peixoto Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-265-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2020)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 13031/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 082/20 20, \nfirmado em 26/06/2020; com a empresa ZAPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S.A, CNPJ \n28.593.387/0001-56; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 06 meses ; \nFundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Pedro Henrique \nFerreira Vogado.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-266-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2020)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 13032/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 083/2020, \nfirmado em 26/06/2020; com a empresa CREDPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA, \nCNPJ 27.659.570/0001- 44; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 06 meses; \nFundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Sidney Marques de \nOliveira.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-267-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2020)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 13033/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 084/2020, \nfirmado em 01/07/2020; com a empresa CLÁUDIO JOSÉ SANTANA - EPP, CNPJ \n08.605.913/0001-43; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 06 meses ; \nFundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Cláudio José Santana.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-268-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13514/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato \n090/2020, \nfirmado em 05 /08/2020, com a empresa 1DOC TECNOLOGIA SA , CNPJ nº \n19.625.833/0001-76; Objeto: Prorrogação da vigência por 05 meses; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro \ndos Santos Junior e, pelo Contratado, Jaison Niehues.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-269-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13306/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 092/2018, \nfirmado em 26/03/2018, com a senhora DEUSELI FERREIRA SOUZA SILVEIRA, \nCPF 820.999.605 -34; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 09 \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Deuseli \nFerreira Souza Silveira.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-270-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 13035/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 101/2020, \nfirmado em 04/09/20 20; com a empresa TELEUNO PROVEDOR LTDA, CNPJ \n10.675.603/0001-47; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 meses ; \nFundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Theonas Sampaio \nVianna Neto.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-271-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 170/2018)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13309/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato \n170/2018, \nfirmado em 10/07/2018, com a empresa CCA COMUNICAÇÃO E \nPROPAGANDA LTDA , CNPJ 04.241.496/0001-46 ; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por 06 meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, \npelo Contratado, Alfredo de Souza Tavares Filho.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-272-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2018)\n \n \n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 13.321/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato \n181/2018, firmado em 02/08/2018, com a empresa ADM SISTEMAS LTDA - EPP , \nCNPJ nº 07.568.886/0001- 13; Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses ; \nFundamento Legal : Art. 57, Inc. II, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Rivaldo \nEvangelista dos Reias Júnior.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-273-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 182/2018)\n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 13.317/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº \n182/2018, firmado em 02/08/2018; com a empresa COMETA INFORMÁTICA \nLTDA - (CNPJ (MF) sob o nº 07.547.568/0001- 76); Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por 12 meses ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e \npela Contratada, Irlan Peixoto Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-274-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 183/2017)\n \n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 13096/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº \n183/2017, firmado em 10/08/2017; com a empresa: C A G SAMPAIO E \nSONORIZAÇÃO ME - (CNPJ (MF) sob o nº 08.252.040/0001- 32); Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 meses ; Fundamento Legal : Art. 57, \nInc. II da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos \nSantos Júnior, e pela Contratada, Carlos Alberto Garcia Sampaio.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-275-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 185/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13366/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 185/2019 , \nfirmado em 03/07/2019, com o senhor MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA, CPF \n903.194.515-34; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 6 meses ; \nFundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Locador, Miralvo Oliveira da Silva.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-276-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 186/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13409/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 186/201 9, \nfirmado em \n03/07/2019 com a empresa JETMULTI CARTUCHOS E \nEQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ 07.484.038/0001-26, \nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada: Vagner de Assis Rola.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-277-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 190/2019)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \nTermo de Aditamento \n \nProcesso: nº 13411/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 190/2019, \nfirmado em 02/08/2019, com a empresa TRINCA ESPORTES LTDA EPP, CNPJ: \n02.902.969/0001-83; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; \nFundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Lucas Mascarenhas \nMattos Bulos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-278-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 191/2019)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \nTermo de Aditamento \n \nProcesso: nº 13412/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 191/2019, \nfirmado em 02/08/2019, com a empresa COMERCIAL LEITE, CNPJ 33.881.871/0001-\n00; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; Fundamento Legal : \nArt. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro \ndos Santos Júnior, e pela Contratada, Jailton Batista Leite.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-279-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 192/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº: 13414/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 192/2019, \nfirmado em 23/08/2019; com a empresa ABSA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E \nSERVIÇOS DE SANEAMENTO EIRELI - (CNPJ 15.543.268/0001- 47);Objeto: Prorrogação \nda vigência do contrato por 12 meses ; Fundamento Legal: art. 57, Inciso II, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior e, pela \nContratada, Bruno de Souza Alves.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-280-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 196/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 13428/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 196/2019, \nfirmado em 27/08/2019; com a empresa GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - (CNPJ sob \no nº22.634.142/0001-43);Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; \nFundamento Legal : art. 57, Inc. II, §2º da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Franklin Silva \nMagalhães.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-281-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 198/2017)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 13239/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 198/2017, \nfirmado em 26/09/2017; com a empresa COMETA INFORMÁTICA LTDA - (CNPJ sob o \nnº07.547.568/0001-76);Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 09 \nmeses; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Irlan Peixoto Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-282-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2019)\n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 13456/2020 Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 217/2019, \nfirmado em 01/10/2019; com a empresa: ROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS SOUZA ME - \n(CNPJ sob o nº03.414.102/0001-41) ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por \n12 meses ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Rosimeire Silva \ndos Santos Souza.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-283-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 222/2019)\n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: nº 13483/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 222/2019, \nfirmado em 21/10/2019, com a empresa BRUNO DOS SANTOS MARTINS (CNPJ sob o \nnº 22.928.165/0001-60); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; \nFundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993 ; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e pela Contratada, Bruno dos \nSantos Martins.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-284-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 230/2019)\n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \nTermo de Aditamento \n \nProcesso: nº 13484/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 230/2019, \nfirmado em 19.11.2019, com a EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA – (CNPJ sob o nº \n15.257.819/0001-06); Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 meses ; \nFundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e pela Contratada, Roberto \nPereira de Britto e Marcos Emílio Barbosa dos Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-285-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 239/2019)\n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \nProcesso: nº 13491/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 239/2019, \nfirmado em 29/11/2019, com a empresa AGÊNCIA AEROTUR LTDA - EPP – (CNPJ sob o \nnº 08.030.124/0001-21); Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 meses ; \nFundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e pela Contratada, Maria \nAmélia Carvalho Gomes.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-286-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 250/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 141/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 250/2019 , \nfirmado em 12/12/2019, com a empresa PLATAFORMA AUTORIZADA DE \nNEGÓCIOS LTDA, CNPJ 25.127.868/0001-88; Objeto: Prorrogação da vigência \npor 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Jamille \nItanassé Garrido Áspera.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-287-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2020)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 12840/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 0 40/2020, \nfirmado em 18/03/20 20 com a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO \nTAMANDUA CNPJ 03.206.636/0001- 82; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor 09 meses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Célia Moreira dos \nSantos Silva.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-288-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2020)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 12856/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 044/20 20, \nfirmado em 19/03/20 20 com a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS \nFAMILIARES DA REGIÃO DO GENTIO, CNPJ 02.383.337/0001- 50; Objeto: Prorrogação \nda vigência do contrato por 09 meses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela \nContratada, Valdeci Santos de Jesus.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-289-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2020)\n \nDIRETORIA DE CULTURA E TURISMO \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2020 \nCONCURSO PÚBLICO Nº 002/2020- PRÊMIO DE IDEIAS: JOÃOZITO, CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO \nOBJETO: ͞PRÊMIO DE IDEIAS: JOÃOZITO, CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ͟, que visa a seleção e premiação \nde ideias criativas que resultem na etapa de criação e desenvolvimento de proj etos e/ou processos \nartísticos-culturais, que sejam desenvolvidos por trabalhadoras/es da cultura, pessoas físicas e o u jurídicas, \nresidentes na cidade de Amargosa. \n \n \nHOMOLOGAÇÃO - RESULTADO FINAL \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo Nº 0 74/2020, Concurso Público nº \n002/2020, e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \nCategoria 01- Individual – Ampla concorrência. CONTEMPLADOS: \nNOME RG \nNOTA DE \nCLASSIFICAÇÃO \n1º lugar- JAMISSON JORGE SANTANA DOS SANTOS 50163809534 45,3* \n2º lugar- RAILTON SALES DE OLIVEIRA 6721352567 45,3* \n3ºlugar- MICHELE DE JESUS SANTOS 86120521577 45,3* \n4º lugar- JULIANA CRISTINA SILVEIRA PEDREIRA 6694719507 43 \n5ºlugar- DAVID ALMEIDA SANTOS 1325401340 42,6 \n6º lugar- JOÃO CAETANO BRANDÃO ANDRADE 6396991543 37,3 \n7ºlugar- JOSÉ ROBERTO CAMPOS BARRETO 3764033576 36,3 \n8ºlugar- ALDEMIR SANTOS RODRIGUES 50163809534 33,3 \n9ºlugar- EDUARDO RESENDE DOS SANTOS 54193664520 31,6 \n10ºlugar- LUIS EDUARDO CALDAS RESENDE 7817107580 30,3 \n11ºlugar- VALERIA DOS SANTOS COSTA 2016634901 30,2** \n12ºlugar- TATIANE CERQUEIRA SANTOS 2788492537 30,1** \n13ºlugar- JURACIY LIMA DI ARAUJO 92412483515 30** \n*Desempate pelos critérios do edital \n**Vagas remanescentes das cotas de artesanato \nCategoria 01- Individual – Artesanato- CONTEMPLADOS: \nNOME RG \nNOTA DE \nCLASSIFICAÇÃO \n1º lugar- DESIANE DOSANJOS SANTOS PIRES 5502334589 43 \n2º lugar- EDINÉIA JESUS DA CRUZ 2310586595 37,3\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-290-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nDIRETORIA DE CULTURA E TURISMO \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 \n \nCategoria 02- coletivo – Ampla concorrência- CONTEMPLADOS: \n*Desempate pelos critérios do edital \n**Vagas oferecidas pelo remanejamento dos recursos remanescentes \n \nCategoria 02- coletivo – Artesanato- CONTEMPLADOS \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 30 de dezembro de 2020. \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nNOME RG \nNOTA DE \nCLASSIFICAÇÃO \n1º lugar- ANATALIA OLIVEIRA SANTOS 82942625520 46,6 \n2º lugar- RAFAELA SOUSA GUIMARÃES 80310702534 43,6* \n3º lugar- ANA CARLA NUNES PEREIRA 79403859504 43,6* \n4º lugar- MAICON SANTOS DA CRUZ 5095994518 41,6 \n5º lugar- GERALDO LEVI DA CRUZ SANTOS 9351022560 40,3 \n6º lugar- MARCELO WILSON DE SOUZA RIBEIRO 2557313046 39,3 \n7º lugar- ROSANA DOS SANTOS SAPUCAIA 4509842570 39* \n8º lugar- RAMYNES DOS SANTOS XAVIER 9329857507 39* \n9º lugar- CELIA MOREIRA DOS SANTOS SILVA 5952558500 38** \n10º lugar- RICARDO PACHECO REIS 79326633500 38** \nNOME RG \nNOTA DE \nCLASSIFICAÇÃO \n1º lugar- LIZIANE DE ALMEIDA DOS SANTOS 3881155562 46,6 \n2º lugar- MAISA DE SENA COSTA 5075619533 45,6 \n3º lugar- BEATRIZ DA SILVA REIS 7981967503 44,6 \n4º lugar- ÍRIA VANNUCI BARBOSA DA SILVA 781854598 41\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-291-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2020)\n \nDIRETORIA DE CULTURA E TURISMO \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 \n1 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2020 \nCONCURSO PÚBLICO Nº 003/2020- PRÊMIO ALEXANDRE E ADALBERTO DE MESTRAS E MESTRES DA \nCULTURA POPULAR EM AMARGOSA/BAHIA \nOBJETO: ͞PRÊMIO ALEXANDRE E ADALBERTO DE MESTRAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR EM \nAMARGOSA/BAHIA͟, que visa a seleção e premiação de Mestras e Mestres da Cultura Popular Tradicional de \nAmargosa que residem e desenvolvem seus saberes e fazeres da Cultura Popular Tradicion al em Amargosa \nhá pelo menos 10 (dez anos). \n \n \nHOMOLOGAÇÃO - RESULTADO FINAL \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo Nº 075/2020, Concurso Público nº \n003/2020, e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do in strumento convocatório e \naos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nNº NOME RG STIUAÇÃO \n01 MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0827219555 CONTEMPLADO (A) \n02 AQUILINO SANTOS DE BRITO 0188757694 CONTEMPLADO (A) \n03 GRIGORIA MOURA FERREIRA 0190766573 CONTEMPLADO (A) \n04 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 0289921996 CONTEMPLADO (A) \n05 OLIVIA CAROLINA DA CONCEIÇÃO 0355836149 CONTEMPLADO (A) \n06 ANA EMILIA DE JESUS 5584936 CONTEMPLADO (A) \n07 FLORIET FELIX DOS SANTOS 0226204006 CONTEMPLADO (A) \n08 GESSE PEREIRA DAS MERCÊS 0441021433 CONTEMPLADO (A) \n09 EMANUEL VITORIO DOS SANTOS 0688649068 CONTEMPLADO (A) \n10 JOSÉ RAMOS FILHO 1005217548 CONTEMPLADO (A) \n11 DAVI PEREIRA DE JESUS 0645441503 CONTEMPLADO (A) \n12 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 0302273999 CONTEMPLADO (A) \n13 LUIZ CARDOSO MIRA 0145119408 CONTEMPLADO (A) \n14 MARIA SÃO PEDRO DOS SANTOS 0489282407 CONTEMPLADO (A) \n15 MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA 0302275428 CONTEMPLADO (A) \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 30 de dezembro de 2020. \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-292-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2020)\n \nDIRETORIA DE CULTURA E TURISMO \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 \n1 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2020 \nCONCURSO PÚBLICO Nº 004/2020- DONA VERDE: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ARTESANATO \nOBJETO: ͞DONA VERDE: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ARTESANATO ͟, que visa a seleção e premiação de \npeças artesanais, que sejam desenvolvidas por trabalhadoras/es da cultura, pessoas físicas, residentes na \ncidade de Amargosa, criação individual. \n \n \nHOMOLOGAÇÃO - RESULTADO FINAL \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo Nº 076/2020, Concurso Público nº \n004/2020, e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do in strumento convocatório e \naos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nNº NOME RG SITUAÇÃO \n01 BEATRIZ DA SILVA REIS 1591437482 CONTEMPLADO (A) \n02 CECILIA BISPO SANTOS DA CRUZ 834658399 CONTEMPLADO (A) \n03 DESIANE DOSANJOS SANTOS PIRES 933555482 CONTEMPLADO (A) \n04 EDINÉIA JESUS DA CRUZ 1173719636 CONTEMPLADO (A) \n05 EDUARDO RESENDE DOS SANTOS 5063284 CONTEMPLADO (A) \n06 GEREMIAS PINHEIRO MOURA 983453624 CONTEMPLADO (A) \n07 IRANDES SANTOS E SILVA 725068574 CONTEMPLADO (A) \n08 IVONEIDE DE JESUS CARVALHO 1143527208 CONTEMPLADO (A) \n09 JOSE RAMOS FILHO 1005217548 CONTEMPLADO (A) \n10 LUZINETE DE JESUS CARVALHO 1278686665 CONTEMPLADO (A) \n11 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LOBO DA SILVA 1301242497 CONTEMPLADO (A) \n12 MARIA JOSE DOS SANTOS 289921996 CONTEMPLADO (A) \n13 MARIA LUIZA NASCIMENTO SANTANA 159532116 CONTEMPLADO (A) \n14 MARIA NELCI SOUZA DOS SANTOS 1392266211 CONTEMPLADO (A) \n15 PETRONÍLIA TOLENTINA DOS SANTOS 541088378 CONTEMPLADO (A) \n16 VALDIRA MAIA DE ALMEIDA MOURA 0374231001 CONTEMPLADO (A) \n17 VALDENY DE JESUS SANTOS 0489280544 CONTEMPLADO (A) \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 30 de dezembro de 2020. \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-293-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO E HOMOLOGAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2020)\n \nDIRETORIA DE CULTURA E TURISMO \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 \n1 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2020 \nCONCURSO PÚBLICO Nº 005/2020- LIVES ALDIR BLANC e MONOELITO SENA EM AMARGOSA \nOBJETO: ͞LIVES ALDIR BLANC e MANOELITO SENA EM AMARGOSA ͟, que visa a seleção e premiação de \npropostas de apresentação musical de bandas, músicos/as, grupos musicais e equipamentos de som e \ntransmissão por meio das mídias tecnológicas. \n \nHOMOLOGAÇÃO - RESULTADO FINAL \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo Nº 077/2020, Concurso Público nº \n005/2020, e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \nCATEGORIA 01- BANDAS E GRUPOS MUSICAIS \nOrd. NOME RG NOTA DE CLASSIFICAÇÃO \n1º lugar \nCARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA 0786252383 \n \n34,6 \n2º lugar \nALEX SANDRO ANDRADE BAHIA 5847755784 \n \n34,3 \n3º lugar FABRICIO DOS SANTOS SANTANA 1612267440 32,6 \n4º lugar RAMON LOURENÇO MORAES 1005100519 32 \n5º lugar \nLUCIANO FRANCISCO FERREIRA CORREIA 1373248718 \n \n30 \n6º lugar \nADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS 0825514649 \n \n28 \n7º lugar NATALI DA SILVA REIS 2050630980 26 \n9º lugar VALDEMIR ALMEIDA SANTOS 0449164349 20 \n8º lugar VITOR RAVEL PINHO DE OLIVEIRA 1447649621 20,6 \n10º lugar \nCYNTHIA CAROLINE DA CRUZ RODRIGUES 1630571091 \n \n17 \n \nCATEGORIA 02 – EQUIPAMENTOS \nOrd. NOME RG NOTA DE CLASSIFICAÇÃO \n1º lugar JOSE RONALDO DOS SANTOS PEREIRA 753916789 63 \n2º lugar FRANKLIN SILVA MAGALHAES 798418133 57 \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 30 de dezembro de 2020. \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-294-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 027/2020)\n \n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO: FMAS Nº 027/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 8905/2020; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº 750/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, \nDE 21/06/93; RATIFICAÇÃO EM: 23/12/2020; LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA \n– BA; LOCADOR(A): ELSA SOUSA DE OLIVEIRA, CPF: 023.333.935-30; OBJETO: LOCAÇÃO \nDE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO, Nº 888, BAIRRO \nRODÃO - AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DE EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA, CPF: 697.409.335-72, QUE SE ENCONTRA \nEM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. E AMPARADA CONFORME PORTARIA DO \nMINISTÉRIO DA CIDADANIA DE N° 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRÊNCIA DO \nCOVID-19); VALOR: R$ 400,00 MENSAIS; VIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 31/12/2020; \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.050 E ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00; DATA DA ASSINATURA : 23/12/2020; \nSIGNATÁRIOS: PELO LOCATÁRIO: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO), E \nJAILTON FERNANDES CHAGAS (SECRETÁRIO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), E PELO(A) \nLOCADOR(A): ELSA SOUSA DE OLIVEIRA.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-295-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019)\n.;\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 11.504/2020; Espécie:2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS\n005/2019, firmado em 01/02/2019, com a empresa RAFAELA SOUSA\nGUIMARAES 80310702534,CNP] nº 32.439577/0001—90;Objeto: Prorrogação\nda Vigência ate o dia 31/12/ 2020; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no\n8666/1993; Signatários: pelo Contratante, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e,\npelo Contratado,RafaelaSouza Guimarães.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-296-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2019)\n.;\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.054/2020; Espécie:4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS\n010/2019, firmado em 08/03/2019, com o senhor SEVERINO BRITO DOS\nSANTOS, CPF nº 932.560.865-00;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contrato\npor mais 06 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Contratante, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pelo\nContratado, Severino Brito dos Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-297-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2020)\n*\nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 11.954/2020; Espécie:2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS\n011/2020, firmado em 24/06/2020, com o senhor ]OSÉ RENAN DE SOUZA\nMAIA, CPF nº 597.210.145—91;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor\nmais 03 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários:\npelo Contratante, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailtonFernandes Chagas,\npelo Contratado,]oseRenan de Souza.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-298-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2020)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 11.973/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS\n012/2020, firmado em 01/07/2020, com o Sr. CARLOS FRANCISCO SILVA\nSANTOS, CPF 005.318.535-86;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por\nmais 05 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo\nLocatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailton Fernandes Chagas e, pelo\nContratado, Carlos Francisco Silva Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-299-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2020)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 11.968/2020; Espécie:1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS\n013/2020, firmado em 07/08/2020, com a Sra. REGINA DE ]ESUS\nFERREIRA, CPF 037.401.035-82;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contrato\npor mais 04 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Contratante, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailton\nFernandes Chagas, e pela Contratada,Regina de ]esusFerreira.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-300-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2018)\n*\n**\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso FMAS: 12.019/2019; Espécie:3º Termo de Aditamento ao Contrato\nFMAS 014/2018, firmado em 15/01/2018, com o senhor GERALDO BULHÓES\nDE SOUSA, CPF 125.761.585—87;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contrato\npor mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelos Locatários, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailton\nFernandes Chagas e,pelo Locador, Geraldo Bulhões de Sousa.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-301-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2020)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 11.972/ 2020; Espécie: 1“ Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 014/2020,\nfirmado em 12/ 08/ 2020, com o senhor MANOEL DO BONFIM DE SOUZA\nRIBEIRO, CPF 446.142.175-91; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais\n04 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1995; Signatários:pelos\nLocatários,]ulioPinheirodos Santos ]uniore ]ajltonFernandes Chagas, pelo Locador,\nManoel do Bonfinlde Souza Ribáro.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-302-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2018)\n.;\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso FMAS: 12.026/2020; Espécie:3º Termo de Aditamento ao Contrato\nFMAS 015/2018, firmado em 15/01/2018, com o senhor GERALDO BULHÓES\nDE SOUSA, CPF 125.761.585—87;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contrato\npor mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelos Locatários, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailton\nFernandes Chagas e,pelo Locador, Geraldo Bulhões de Sousa.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-303-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2020)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 11.975/2020; Espécie:1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS\n015/2020, firmado em 08/10/2020, com a Sra. ZENILDA SANTIAGO DOS\nSANTOS, CPF nº 761.524.725-04;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contrato\npor mais 02 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelos Locatários, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailton\nFernandes Chagas, pela Locadora, Zenilda Santiago dos Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-304-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2019)\n*\n**\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.056/2020; Espécie:2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS\n016/2019, firmado em 28/ 03/ 2019, com a senhora MARIA BETANIA\nCARDOSO DO ESPIRITO SANTO, CPF nº 647.616065—68; Objeto:\nProrrogação da Vigênciado contratopor mais 02 meses; Fundamento Legal:art.\n57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelos Locatários, ]ulio Pinheiro dos\nSantos ]uniore,pela Locadora: Maria BetâniaCardoso do EspíritoSanto.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-305-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2020)\n*\nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 11.978/2020; Espécie:1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS\n016/2020, firmado em 22/10/2020, com o senhor LOURIVAL PIRES DE\nSOUZA, CPF nº 862.396.605—82;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato\npor mais 02 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelos Locatários, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailton\nFernandes Chagas, pelo Locador, LourivalPiresde Souza.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-306-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2018)\n.;\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.043/2020; Espécie:4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS\n018/2018, firmado em 01/02/2018, com a senhora ]USSARA MARIA\nBORGES SANTOS DE ]ESUS, CPF 394.296.105—97;Objeto: Prorrogação da\nVigênciado contratopor mais 11 meses; Fundamento Legal:art.57,da Lei no\n8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e\n]ailtonFernandes Chagas e, pela Locadora, ]ussara Maria Borges Santos de\n]esus.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-307-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2020)\n*\nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 11.997/2020; Espécie:1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS\n018/2020, firmado em 04/11/2020, com o senhor ]EAN ADRIANO BARROS\nDA SILVA, CPF 628.922.745-91;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contrato\npor mais 02 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelos Locatários, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailton\nFernandes Chagas, pelo Locador, ]ean Adriano Barros.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-308-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2020)\n*\nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.000/2020; Espécie:1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS\n020/ 2020, firmado em 04/11/2020, com o senhor GESSE SANTOS DA SILVA,\nCPF 505.898.575-68;Objeto: Prorrogação da Vigência do contratopor mais 02\nmeses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelos\nLocatários, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailtonFernandes Chagas, pelo\nLocador, Gesse Santos da Silva\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-309-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2020)\n*\n**\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.006/2020; Espécie:1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS\n022/2020, firmado em 09/11/2020, com a empresa A R BARRETTO, CNP]\n07.953.798/0001-35;Objeto: Prorrogação da Vigência do contratopor mais 01\nmês; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo\nContratante, ]úlioPinheiro dos Santos ]unior e ]ailtonFernandes Chagas, e pela\nContratada,Adailza Rodrigues Barreto.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-310-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2019)\n.;\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.062/2020; Espécie:3º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS\n024/2019, firmado em 03/07/2019, com a empresa LOIA SIMBOLICA LUZ E\nFRATERNIDADE AMARGOENSE, CNP] nº 13.459.482/0001—94;Objeto:\nProrrogação da Vigênciado contratopor mais 06 meses; Fundamento Legal:art.\n57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Contratante, ]ulio Pinheiro dos\nSantos ]unior e, pelo Contratado, Leordino dos Santos Rocha Filho.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-311-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13.051/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 061/2020 , \nfirmado em 07/05/2020, com a senhora GICELMA OLIVEIRA RODRIGUES, \nCPF 896.685.885-68; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 07 meses ; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Gicelma Oliveira Rodrigues.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-312-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 30/2018)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.046/2020; Espécie:4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS\n030/ 2018, firmado em 17/04/2018, com a senhora MARIA HELENA MATTA\nCALDAS, CPF nº 483.939755—49;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contrato\npor mais 08 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelos Locatarios, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e ]ailton\nFernandes Chagas e,pela Locadora, Maria Helena Matta Caldas.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-313-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12.659/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 014/2020 , \nfirmado em 04/02/2020, com a empresa IRLAN PEIXOTO SANTOS ME, CNPJ \n03.326.811/0001-75; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 10 meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Irlan Peixoto Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-314-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2019)\n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: nº 14143/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 027/2019, \nfirmado em 18/02/19, com a pessoa jurídica SANTA CASA DE MISERICÓRDIA – (CNPJ \nsob o nº 02.683.490/0001- 01);Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 10 \nmeses; Fundamento Legal : Art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: \npelo(s) Locatário(s), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e pela Locadora, Eldon \nRinaldi Andrade Sales.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-315-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 058/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12.988/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 058/2020 , \nfirmado em 06/05/2020, com a empresa COPAM INFORMÁTICA E \nCONSULTORIA LTDA – ME, CNPJ nº 05.481.412/0001-04; Objeto: Prorrogação \nda vigência do contrato por 07 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npela Contratada Maria Neide de Santana Reis.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-316-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12203/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 067/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa ADAILTON RIBEIRO ALVES 01630651524,\nCNP] nº 27.345524/0001—70;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 12\nmeses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário,\n]ulioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, Adailton Ribeiro Alves\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-317-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 069/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12227/ 2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 069/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa ALANA COSTA EVANGELISTA\n04026119505, CNP] nº 27.601.460/0001—21;Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nAlana Costa Evangelista\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-318-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12236/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 070/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa AMAURI SODRE DOS SANTOS 3868739505,\nCNP] nº 27.575.889/0001—91;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 12\nmeses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário,\n]úlioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, Amauri Sodré dos Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-319-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12238/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 071/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa ANDRÉ CARDOSO DE SOUZA 91911290525,\nCNP] nº 27.575.899/0001—27;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 12\nmeses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário,\n]úlioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, Andre Cardoso de Souza.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-320-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 072/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12243/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 072/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA\n04381972597, CNP] nº 27.473627/0001—16; Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nAneilton dos Santos Oliveira.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-321-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 13824/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 073/ 2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa ANSELMO RIBEIRO DE OLIVEIRA\n02234307570, CNP] nº 27.575.911/0001—01;Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úIio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nAnselmo Ribeiro de Oliveira.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-322-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 074/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12868/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 074/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS\nQUEIROZ 69737762568, CNP] nº 27.577.747/0001—63;Objeto: Prorrogação da\nVigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no\n8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela\nContratada, Antônio Carlos dos Santos Queiroz.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-323-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12250/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 075/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa AURELINO DE ]ESUS SANTOS\n2865266559], CNP] nº 32.929007/0001—89; Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nAurelino de ]esus Santos\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-324-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12260/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 076/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa BENÍCIO DA SILVA OLIVEIRA ]ÚNIOR\n03221287577, CNP] nº 27.584.217/0001—42;Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nBenício da Silva Oliveira ]únior.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-325-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12264/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 079/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa CAROLINE ALMEIDA DE ASSIS\n07765248529, CNP] nº 27.468573/0001—09; Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nCaroline Almeida de Assis.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-326-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12267/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 080/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa DEISE SAMILLY DE ]ESUS SANTOS\n02884408541, CNP] nº 32.494.349/0001—13;Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nDeise Samilly de ]esusSantos\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-327-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12271/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 081/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa DIEGO DOS SANTOS PEIXOTO\n06723970560, CNP] nº 27.531028/0001—01; Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nDiego dos Santos Peixoto.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-328-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12273/ 2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 082/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa EDVALDO BATISTA SANTOS\n01633033554, CNP] nº 27.473.285/0001—34;Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nEdvaldo BatistaSantos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-329-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12282/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 084/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa EVERALDO MOURA DOS SANTOS\n02089942541, CNP] nº 27.590.859/0001—54;Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nEveraldo Moura dos Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-330-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12284/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 086/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa FÁBIO DOS SANTOS LEAL 02686750588,\nCNP] nº 27.468673/0001—27;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais\n12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo\nLocatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Fabio dos Santos Leal\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-331-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12297/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 087/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa FÁBIO ]OSÉ QUEIROZ SANTOS\n54818052515, CNP] nº 27.592.943/0001—07;Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nFabio ]ose Queiroz Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-332-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12302/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 088/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa FAGNER DE LIMA DOS SANTOS\n03824286505, CNP] nº 27.530544/0001—11; Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nFagner de Lima dos Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-333-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12309/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 089/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa FERNANDO SANTOS SOUZA\n00091965527, CNP] nº 27.530985/0001—13; Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nFernando Santos Souza.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-334-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12318/ 2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 090/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa CARLOS DE ]ESUS SANTOS ]ÚNIOR\n05834060501, CNP] nº 33.041760/0001—04; Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nCarlos de ]esus Santos ]únior.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-335-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 091/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12323/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 091/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa IVONETE DA SILVA SANTOS LEAL\n9364718259], CNP] nº 27.468.964/0001—15;Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nIvonete da Silva Santos Leal\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-336-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12337/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 092/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa IVONILDO MOURA DA SILVA\n7577610356, CNP] nº 27.575.945/0001—98;Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nIvonildo Moura da Silva.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-337-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 093/2019)\n \nEstado \nda Bahia\n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento\n \n \n \nProcesso\n: \n12348\n/20\n20\n; \nEspécie\n: \n3\nº Ter\nmo de Aditamento ao Contrato \n0\n9\n3\n/201\n9\n, \nfirmado em \n07\n/0\n5\n/201\n9\n, com a empresa \nJILMAR SANTOS DE OLIVEIRA \n01677979569\n, CNPJ nº \n27.469.482\n/0001\n-\n80\n; \nObjeto\n: Prorrogação da \nv\nigência do \ncontrato por mais \n12\nmeses\n; \nFundamento Legal\n: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários\n: pelo \nLocatário\n, \nJúlio\n \nPinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada\n, \nJilmar Santos \nd\ne Oliveira\n.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-338-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12356/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 094/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa ]OÃO ZITO SILVA SANTOS 88313220520,\nCNP] nº 27.464.168/0001—04;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais\n12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo\nLocatário,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, ]oão Zito Silva Santos\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-339-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 095/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12366/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 095/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa ]OSÉ DOS SANTOS SALES 01771364564,\nCNP] nº 27.600.877/0001—70;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais\n12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo\nLocatário,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, ]ose dos Santos Sales.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-340-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12378/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 096/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa ]OSUÉ PORCINO GOMES 01275515576,\nCNP] nº 29.562545/0001—73;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais\n12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo\nLocatário,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, Iosue Porcino Gomes\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-341-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2019)\n \nEstado da Bahia\n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento\n \n \n \nProcesso\n: \n12382\n/20\n20\n; \nEspécie\n: \n3\nº Ter\nmo de Aditamento ao Contrato \n0\n9\n7\n/201\n9\n, \nfirmado em \n07\n/0\n5\n/201\n9\n, com a empresa \nJUAREZ DOS SANTOS MASCARENHAS \n78206197591\n, CNPJ nº \n26.585.110/0001\n-\n56\n; \nObjeto\n: Prorrogação da \nv\nigência do \ncontrato por mais\n \n12\n \nmeses\n; \nFundamento\n \nLegal\n: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários\n: pelo \nLocatário\n, \nJúlio\n \nPinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada\n, \nJuarez dos Santos Mascarenhas\n.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-342-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12629/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 100/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa MAIANE SANTOS COUTO DE\nALMEIDA 04004881595, CNP] nº 27.471.579/0001—27;Objeto: Prorrogação da\nVigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no\n8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela\nContratada, Maiane Santos Couto de Ahneida\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-343-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 102/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12636/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 102/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa MARCELO DE ALMEIDA SANTOS\n03888850509, CNP] nº 32.928563/0001—30; Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nMarcelo de Almeida Santos\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-344-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 103/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12818/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 103/ 2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa MARCELO SOUZA DOS SANTOS\n03999249579, CNP] nº 27.472644/0001—39; Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nMarcelo Souza dos Santos\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-345-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 104/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12642/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 104/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa MOISÉS CUNHA DOS SANTOS\n06515880570, CNP] nº 27.466651/0001—28; Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nMoises Cunha dos Santos\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-346-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 105/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12644/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 105/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa NATANAEL DE OLIVEIRA SILVA\n86602985515, CNP] nº 27.530.383/0001—66;Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úIio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nNatanael de Oliveira Silva.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-347-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 107/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12650/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 107/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa NEILTON SANTOS NASCIMENTO\n6952409572, CNP] nº 27.601.530/0001—41;Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nNeilton Santos Nascimento.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-348-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 108/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12676/ 2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 108/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa NILMAR DOS SANTOS LOPES\n97941379520, CNP] nº 24.730.239/0001—85;Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nNilmar dos Santos Lopes\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-349-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 110/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12687/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 110/2019,\nfirmado em 07/ 05/2019, com a empresa NOÉLIA DE ]ESUS BRITO 00348478550,\nCNP] nº 27611.802/0001—94;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais\n12meses;Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo\nLocatário,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, Noelia de ]esus Brito.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-350-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 111/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12690/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 111/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa PAULINO MARQUES DA SILVA\n88808149587, CNP] nº 32.494.349/0001—13;Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nPaulino Marques da Silva.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-351-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 112/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 13254/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 112/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa REINALDO DOS SANTOS SANTANA\n04684264505, CNP] nº 27.469450/0001—84; Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nReinaldo dos Santos Santana.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-352-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 113/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12691 / 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 113/ 2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa ROBERTO SANTOS SILVA 02801749508,\nCNP] nº 32.494.349/0001—13;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais\n12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo\nLocatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Roberto Santos Silva.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-353-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 115/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12693/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 115/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa SIDINEI DE ]ESUS SOUZA 00241985528,\nCNP] nº 32.932508/0001—14;Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais\n12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo\nLocatário,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, Sidinei de ]esus Souza.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-354-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 116/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12694/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 116/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa SÓNIA REGINA SOUZA DOS SANTOS\n41054679568, CNP] nº 28.118518/0001—43; Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nSônia Regina Souza dos Santos\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-355-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12698/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 117/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa VALDECY ALVES DE ASSIS BRITO\n81082991520, CNP] nº 27.575.966/0001—03;Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nValdecy Alves de AssisBrito\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-356-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 118/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 13271/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 118/2019,\nfirmado em 07/05/2019, com a empresa WELLINGTON DOS SANTOS\n06472209545, CNP] nº 28.598625/0001—16; Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12meses;Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nWellington dos Santos\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-357-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 120/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso:13519/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 120/2020 , \nfirmado em 05/11/2020, com a empresa TECSOL SERVIÇOS ELÉTRICOS \nLTDA - ME , CNPJ nº. 05.513.149/0001-98; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais 60 dias; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada, Marlon Emerson Brandão Soares.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-358-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 204/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12708/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 204/2019,\nfirmado em 01/10/2019, com a empresa DEISE SAMILLY DE ]ESUS SANTOS\n02884408541, CNP] nº 32.494.349/0001—13;Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nDeise Samilly de ]esusSantos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-359-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 205/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 13825/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 205/2019,\nfirmado em 01/10/2019, com a empresa EDMILSON ALVES DE ASSISGI418650544,\nCNP] nº 27.464.061/0001—66,Objeto:Prorrogação da Vigência do contrato por mais\n12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo\nLocatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Edmilson Alves De\nAssis.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-360-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12713/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 208/2019,\nfirmado em 01/10/2019, com a empresa ELISON DOS SANTOS 03303347514,CNP] nº\n27.471.555/0001—44,Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais 12 meses;\nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Locatário, ]ulio\nPinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Elison Dos Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-361-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12715/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 208/2019,\nfirmado em 01/10/2019, com a empresa FIDELCINO NUNES DO NASCIMENTO\n]UNIOR 03945826594,CNP] nº 27.530.438/0001—38,Objeto: Prorrogação da Vigência\ndo contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nFidelcino Nunes Do Nascilnento ]unior.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-362-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12715/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 209/2019,\nfirmado em 01/10/2019, com a empresa FIDELCINO NUNES DO NASCIMENTO\n]UNIOR 03945826594,CNP] nº 27.530.438/0001—38,Objeto: Prorrogação da Vigência\ndo contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nFidelcino Nunes Do Nascilnento ]unior.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-363-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 210/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12718/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 210/2019,\nfirmado em 01/10/2019, com a empresa DAVID DE ]ESUS DA SILVA\n04113927510, CNP] nº 27.469.200/0001—44,Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nDavid De ]esus Da Silva.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-364-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 211/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12735/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 211/2019,\nfirmado em 01/10/2019, com a empresa LUIS CARLOS PIMENTEL BARROS\n03061688552, CNP] nº.27.466.270/0001—49,Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Luís\nCarlos Pimentel Barros.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-365-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 212/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12737/ 2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 212/2019,\nfirmado em 01/10/2019, com a empresa ANTONIO DA PAIXAO MARQUES\n06574591511, CNP] nº 29.943.755/0001—01,Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nAntonio Da Paixao Marques.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-366-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 213/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12740/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 213/ 2019,\nfirmado em 01/10/2019, com a empresa AILTON DE ALMEIDA SILVA\n00593345509, CNP] nº 27.591.273/00001—04,Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nAilton de Ahneida Silva.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-367-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 214/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12746/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 214/2019,\nfirmado em 01/10/2019, com a empresa RUAN VITOR BARRETO BORGES 85993780584,\nCNP] nº 34.621421/0001—51,Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais\n12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo\nLocatário, ]úlioPinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Ruan Vitor Barreto\nBorges.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-368-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 215/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12756/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 215/2019,\nfirmado em 01/10/2019, com a empresa EVERTON RODRIGO DOS SANTOS\n03852818540, CNP] nº 32.968.660/0001—57,Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nEverton Rodrigo Dos Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-369-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 216/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12760/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 213/ 2019,\nfirmado em 01/10/2019, com a empresa EDSON SANTOS FRANÇA 03328745599,\nCNP] nº.34.478.510/0001—90,Objeto: Prorrogação da Vigênciado contratopor mais\n12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo\nLocatário,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, Edson Santos França.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-370-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2017)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 14436/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 217/2017 , \nfirmado em 01/12/2017, com a senhora IVONILDES DA SILVA, CPF \n218.274.005-87; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses; \nFundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário,Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Locadora, Ivonildes da Silva.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-371-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 224/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12802/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 224/2019,\nfirmado em 01/11/2019, com a empresa DEISE SAMILLY DE ]ESUS SANTOS\n02884408541, CNP] nº.32.494.349/0001—13, Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada,\nDeise Samilly de ]esusSantos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-372-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 225/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12768/ 2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 224/2019,\nfirmado em 01/11/2019, com a empresa ]OÃO VYCTOR MUNIZ NERI\n08298029593, CNP] nº.34.313.174/0001—26,0bjeto:Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Locatário, ]úlioPinheiro dos Santos ]unior e,pela Contratada, ]oão\nVyctor Muniz Neri.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-373-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 249/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 139/2020; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 249/2019, \nfirmado em 11/12/2019, com a empresa ACISA CONSTRUÇÕES E \nEMPREENDIMENTOS EIRELI , CNPJ nº.10.772.765/0001-01; Objeto: \nProrrogação da vigência por mais 90 dias; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e , \npela Contratada, Aldo Jesus Cintra dos Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-374-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13029/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 001/2020 , \nfirmado em 08/01/2020, com a empresa BMF ENGENHARIA LTDA, CNPJ \n05.490.006/0001-08; Objeto: Prorrogação da vigência por 360 dias; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro \ndos Santos Junior e, pela Contratada, Márcio Velloso Maron.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-375-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13294/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 013/2018, \nfirmado em 02/01/2018, com o senhor CARLITO MATOS DE SOUZA , CPF \n991.251.458-00; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Locador, Carlito Matos de Souza.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-376-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso:13363/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 063/2019, \nfirmado em 02 /05/2019, com a empresa TECSOL SERVIÇOS ELÉTRICOS \nLTDA - ME , CNPJ nº. 05.513.149/0001-98; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais 06 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada, Marlon Emerson Brandão Soares.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-377-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2016)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13073/2020; Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato 081/2016 , \nfirmado em 05 /04/2016, com a Empresa GCT – GERENCIAMENTO E \nCONTROLE DE TRÂNSITO S/A, CNPJ 01.466.431/0001-00; Objeto: \nProrrogação do prazo de vigência do contrato até 05/04/2021; Fundamento \nLegal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, André Rocha Baeta.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-378-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2020)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 13059/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 087/2020, \nfirmado em 10/07/2020; com a empresa SILVANA MESSIAS DE FIGUEIREDO FERREIRA \nME, CNPJ 00.443.138/0001- 65; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 05 \nmeses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Silvana Messias de \nFigueiredo Ferreira.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-379-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2020)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 13034/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 089/2020, \nfirmado em 31/07/2020; com a empresa LLP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS \nDE MADEIRA EIRELI - ME, CNPJ 07.107.558/0001- 10; Objeto: Prorrogação da vigência \ndo contrato por 05 meses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, \nPoliana Faria Caldas Pereira Sicupira.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-380-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12834/2020; Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato 096/2018 , \nfirmado em 03/04/2018, com a empresa NEO CONSULTORIA E \nADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ 25.165.749/001-10; \nObjeto: Prorrogação da vigência por 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da \nLei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos \nJunior e, pela Contratada, João Luis de Castro.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-381-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2020)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 13079/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 100/2020, \nfirmado em 08/09/2020; com a empresa CELETON ALUGUEL DE TRATORES E \nEQUIPAMENTOS LTDA-ME, CNPJ 00.092.752/0001-20; Objeto: Prorrogação da vigência \ndo contrato por 03 meses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, \nAntônio Paulo Correia de São José.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-382-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 103/2020)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 13036/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 103/2020, \nfirmado em 17/09/2020; com a empresa SERVELETRO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME, \nCNPJ 10.619.506/0001-37; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 meses ; \nFundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Milton Alves dos \nSantos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-383-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 104/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13308/2020; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 104/2018, \nfirmado em 02/05/2018, com a empresa A & S CONSTRUTORA E \nSERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.607.704/0001-43; Objeto: Prorrogação da vigência \ndo contrato por mais 03 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npelo Contratada, Alessandra Paixão Oliveira Moreno.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-384-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 105/2020)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 13046/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 105/2020, \nfirmado em 17/09/2020; com a empresa ILUMATIC S/A ILUMINAÇÃO E \nELETROMETALÚRGICA, CNPJ 61.276.226/0001-04; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por 03 meses ; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, \nCláudio Luiz Carassini.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-385-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2020)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 13057/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 106/2020, \nfirmado em 17/09/2020; com a empresa LAYANE E JOANNY COMÉRCIO DE MATERIAIS \nELÉTRICOS LTDA ME, CNPJ 10.754.436/0001- 20; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por 03 meses ; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Paulo \nJosé Benedito de Oliveira.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-386-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13.365/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 139/2019, \nfirmado em 22/05/2019, com a senhora ANTONIETA DE SOUZA SILVA , \nCPF 895.475.275-68; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; \nFundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Scheherazade \nSilva de Oliveira.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-387-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 202/2018)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13316/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 202/2018 , \nfirmado em 01/10/2018, com a empresa EXATI TECNOLOGIA E \nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA , CNPJ: 18.434.112/0001-16 ; \nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 meses e reajuste de \n7,8223%; Fundamento Legal : art. 57 e 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Cezar \nHenrique Dias de Barros.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-388-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 218/2019)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso nº 13461/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 218/2019, \nfirmado em 01/10/2019; com a empresa BRUNO DOS SANTOS MARTINS (CNPJ sob o \nnº 22.928.165/0001-60); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses ; \nFundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Bruno dos Santos \nMartins.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-389-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 219/2019)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \nTermo de Aditamento \n \nProcesso: nº 13465/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 219/2019, \nfirmado em 04/10/2019, com a empresa CONTRATTUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E \nCONSULTORIA LTDA - (CNPJ sob o nº04.032.302/0001- 00);Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por 360 dias ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela \nContratada, Cláudio Souza Canário de Macedo.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-390-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 220/2019)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: nº 13471/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 220/2019, \nfirmado em 04/10/2019, com a empresa CONTRATTUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E \nCONSULTORIA LTDA - (CNPJ 04.032.302/0001-00); Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por 360 dias ; Fundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, \nCláudio Souza Canário de Macedo.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-391-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 221/2019)\n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: nº 13482/20; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 221/2019, \nfirmado em 21/10/2019, com a empresa GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \nLTDA- (CNPJ sob o nº03.230.915/0001- 81); Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por 12 meses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993 ; \nSignatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e pela \nContratada, Graziela Carneiro Bulos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-392-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 233/2019)\n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nTermo de Aditamento \n \nProcesso: nº 13485/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 233/2019, \nfirmado em 22.11.2019, com a empresa MISA – COMÉRCIO DE PLANTAS NATURAIS \nLTDA – (CNPJ sob o nº 28.476.661/0001- 07); Objeto: Prorrogação da vigência do \nContrato por 12 meses ; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e pela \nContratada, Bogdan Raymov.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-393-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 248/2019)\n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nTermo de Aditamento \n \nProcesso: nº 13504/2020; Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato nº 248/2019, \nfirmado em 10/12/2019, com a empresa BMF ENGENHARIA LTDA - (CNPJ sob o nº \n05.490.006/0001-08); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 150 dias ; \nFundamento Legal : Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e pela Contratada, Márcio Velloso \nMaron.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-394-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2020)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2020 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2020 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação dos \nsoftwares integrados de SAÚDE (Prontuário Eletrônico do Paciente, Regulação e Marcação, \nUrgência e Emergência, Laboratório e Aplicativo Móvel de Saúde), compreendendo a implantação, \nmigração dos dados e treinamento. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado n o Processo Administrativo nº 082/2020, Pregão Eletrônico nº \n046/2020 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nKBF SISTEMAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 12.418.112/0001-46 R$ 131.000,00 \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação, para assinar o contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis, \nsob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal \nnº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 30 de dezembro de 2020. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-395-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.458/ 2020; Espécie: 2“ Termo de Aditamento ao Contrato 001 / 2019,\nfirmado em 02/01/2019, com o senhor COSME OLIVEIRA DOS SANTOS,\nCPF 000.912.145—56; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12\nmeses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários:pelo\nLocatário,]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e Rosangela Oliveira Santos de\nA]]neida, pelo Locador, Cosme Oliveira dos Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-396-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12.072/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n001/2020, firmado em 02/01/2020 com a empresa TELEMEDICINA DA \nBAHIA LTDA, CNPJ 03.154.807/0001-77; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais 12 meses ; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelos Contratantes, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela \nOliveira Santos de Almeida e, pelo Contratado, Everaldo Matos de Aragão.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-397-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.461/2020; Espécie: 2“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n002/2019, firmado em 02/01/2019, com a senhora LAÍSE SOUZA RIBEIRO\nDOS SANTOS PEIXOTO, CPF 019.174.455—71; Objeto: Prorrogação da\nVigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no\n8666/1993; Signatários:pelo Locatario, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e\nRosangela OliveiraSantos de A]]neida,pela Locadora, Laíse Souza Ribeiro dos\nSantos Peixoto.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-398-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2020)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12.083/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n002/2020, firmado em 14/01/2020 com a empresa GLOBO MED - SERVIÇOS \nMÉDICOS LTDA, CNPJ 35.047.468/0001-16 ; Objeto: Prorrogação da vigência \ndo contrato por mais 11 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelos Contratantes, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e \nRosangela Oliveira Santos de Almeida e, pelo Contratado, Victor Felipe Brito \nReis\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-399-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12.088/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n004/2020, firmado em 03/02/2020, com a senhora MARIA FERNANDA \nCOSTA DANTAS CABRAL, CPF 027.884.915-65 ; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por mais 11 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e \nRosangela Oliveira Santos de Almeida e, pela Locadora, Maria Fernanda Costa \nDantas Cabral.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-400-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2020)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.090/2020; Espécie: 1“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n005/2020, firmado em 05/ 02/2020, com o senhor JOSUE RAIMUNDO\nCABRAL, CPF 097.545.805-10; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por\nmais 11 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários:\npelo Locatário,]ulioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela OliveiraSantos de\nA]]neida e,pelo Locador, ]osue Raijnundo Cabral\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-401-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2019)\n*\nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso FMS: 12.507/2020;Espécie:2“Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n010/2019, firmado em 02/01/2019, com a empresa SINERGICA COMÉRCIO\nE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA -ME, CNP]85.484.723/0001—66;\nObjeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento\nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1995; Signatários: pelo Contratante,]ulio\nPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela OliveiraSantos de A]]neida e, pelo\nContratado, Hector Alejandro Ibanez Henriquez.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-402-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.514/2020; Espécie: 2“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n014/2019, firmado em 07/02/2019, com o senhor DANIEL CEZAR SANTOS,\nCPF 620.192.012-91; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12\nmeses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários:pelo\nContratante, ]ulioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela OliveiraSantos de\nA]]neida, pelo Contratado, Daniel Cezar Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-403-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2019)\n*\nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.518/2020; Espécie: 3“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n015/2019, firmado em 07/02/2020, com a empresa A.V.O CERQUEIRA, CNP]\n24.290715/ 0001-05;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 12\nmeses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários:pelo\nContratante, ]ulioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela OliveiraSantos de\nA]]neida e,pelo Contratado, ArielVaz OliveiraCerqueira.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-404-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2019)\n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: nº 14092/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº \n016/2019, firmado em 18/02/19, com a pessoa jurídica SANTA CASA DE MISERICÓRDIA \n– (CNPJ sob o nº 02.683.490/0001-01);Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por \n10 meses; Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: \npelo(s) Locatário(s), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e pela Locadora, Eldon \nRinaldi Andrade Sales.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-405-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2020)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 14.065/2020; Espécie: 1“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n022/ 2020, firmado em 18/ 05/ 2020 com a empresa SG TECNOLOGIA CLINICA\nLTDA, CNP]: 61.485.900/0007—56;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato\npor mais 09 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1995;\nSignatários:pelos Contratantes,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela\nOliveiraSantos de A]]neida e,pelo Contratado, ]onas Agnaldo Pires.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-406-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2020)\n*\nEstado da Bahia\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nTermo de Aditamento\nProcesso: nº 14342/2020; Espécie: 39 Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº\n023/2020, firmado em 18/03/2020, com a empresa GL PRODUÇÓES E EVENTOS LTDA,\nCNPJ 22.634.142/0001-43; Objeto: Prorrogação da vigênciado Contrato por 04 meses;\nFundamento Legal: Art. 57, da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio\nPinheiro dos Santos Júnior e Rosângela Oliveira Santos de Almeida, e pela Contratada,\nFranklin Silva Magalhães.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-407-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.641/2020; Espécie: 2“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n024/2019, firmado em 09/05/2019 com a empresa MARLA CAROLINA\nVIEIRA SOUZA SILVA SANTANA, CNP] 17.619.025/0001-70; Objeto:\nProrrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art.\n57, da Lei no 8666/1995; Signatários: pelos Contratantes, ]úlio Pinheiro dos\nSantos ]uniore Rosangela OliveiraSantos de A]]neida e,pela Contratada, Marla\nCarolina VieiraSouza SilvaSantana.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-408-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2017)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.306/2019; Espécie: 4“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n052/ 2017, firmado em 26/ 09/ 2017, com a empresa COMETA INFORMÁTICA\nLTDA, CNP] 07.547568/0001—76; Objeto:Prorrogação da Vigência do contrato\npor mais 09 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Contratante, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pelo\nContratado, Irlan Peixoto Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-409-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2018)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.374/2020; Espécie: 4“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n055/2018, firmado em 05/03/2018, com o senhor THIAGO RODRIGUES\nBARRETTO, CPF 066.885.125-21; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato\npor mais 10 meses;Fundamento Legal: art. 57,da Lei no 8666/1995;\nSignatários:pelo Contratante, ]úlio Pinheiro dos Santos ]uniore Rosangela\nOliveiraSantos de A]]neida,e peloContratado, Thiago Rodrigues Barreto.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-410-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nFundo Municipal de Saúde\nTermo de Aditamento\nProcesso FMS: nº 12.646/2020; Espécie: 49 Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº\n037/2019, firmado em 20/08/2019, com a empresa RBM ENGENHARIA EIRELI — (CNPJ\nsob o nº 32.810.264/0001-05); Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por mais\n04 (quatro) meses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II,529 da Lei Fed. nº 8.666/1993;\nSignatários: pelos Contratantes, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e\nRosangela Oliveira Santos de Almeida (Secretária Mun. de Saúde), e pela Contratada,\nRobson Luiz Barreto das Mercês.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-411-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12654/2020; Espécie: 5“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n059/2019, firmado em 02/10/2019, com a senhora IVANEIDE RESENDE\nOLIVEIRA, CPF 410.581.195—91; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato\npor 05 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários:\npelo Locatario,]ulioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela OliveiraSantos de\nA]]neida, pela Locadora, Ivaneide Resende Oliveira.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-412-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2018)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.423/2020; Espécie: 3“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n040/2018, firmado em 20/03/2018, com a empresa QUALITESTE\nLABORATÓRIO LTDA, CNP] nº. 21.572.018/0001—58; Objeto: Prorrogação da\nVigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no\n8666/1993; Signatários:pelo Contratante, ]ulioPinheiro dos Santos ]unior e\nRosângela OliveiraSantos de A]]neida,pelo Contratado, Valney Santana dos\nSantos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-413-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2017)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.308/2020; Espécie: 4“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n041/2017, firmado em 01/11/2017, com a empresa MARISOL FEDRA\nHEREDIA VELARDE DE FERREIRA - ME, CNP] 19.305859/0001—66; Objeto:\nProrrogação da Vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art.\n57, da Lei no 8666/1995; Signatários: pelo Contratante, ]ulio Pinheiro dos\nSantos ]unior e Rosangela Oliveira Santos de A]]neida, e pela Contratada,\nMarisol Fedra Heredia Velarde de Ferreira.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-414-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2020)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.114/2020; Espécie: 3“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n041/ 2020, firmado em 01/06/ 2020, com o senhor PAULO OLIVEIRA FARIAS,\nCPF 118.437.055-91; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 05\nmeses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários:pelo\nLocatário,]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e Rosangela Oliveira Santos de\nA]]neida e,pelo Locador, Paulo Oliveira Farias.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-415-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2017)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.315/2020; Espécie: 5“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n042/ 2017, firmado em 01/11/2017, com a empresa E. P. SERVIÇOS MÉDICOS\nLTDA - ME, CNP] 04.865.559/0001—43;Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários:pelo Contratante, ]úlio Pinheiro dos Santos ]uniore Rosangela\nOliveira Santos de A]]neida, e pela Contratada, Emerson Rocha Pires.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-416-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2020)\n*\n**\nEstado da Bahia\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\nTermo de Aditamento\nProcesso nº 14.179/2020;Espécie:3“ Termo de Aditamento ao Contrato nº FMS\n042/2020, firmado em 02/06/2020; com a empresa TECSOL SERVIÇOS\nELÉTRICOS LTDA ME — CNP] nº 05.513.149/0001-98;Objeto: Prorrogação da\nVigência do contrato por mais 05 meses; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II,52“\nda Lei no 8666/1993; Signatários:pelos Contratantes, Sr. ]úlioPinheiro dos\nSantos ]únior e Rosangela OliveiraSantos de A]]neida,e pela Contratada, Sr.\nMarlon Emerson Brandão Soares.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-417-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2020)\n*\n**\nEstado da Bahia\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\nTermo de Aditamento\nProcesso nº 12.188/2020;Espécie:2“ Termo de Aditamento ao Contrato nº FMS\n042/2020, firmado em 02/06/2020; com a empresa TECSOL SERVIÇOS\nELÉTRICOS LTDA ME — CNP] nº 05.513.149/0001-98;Objeto: Prorrogação da\nVigência do contrato até o dia 51/12/2020; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II,\n52“ da Lei no 8666/1995; Signatários: pelos Contratantes, Sr. ]úlio Pinheiro dos\nSantos ]únior e Rosangela OliveiraSantos de A]]neida,e pela Contratada, Sr.\nMarlon Emerson Brandão Soares.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-418-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2017)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.314/2020; Espécie: 4“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n045/2017, firmado em 01/11/2017, com a empresa CCN SERVICOS\nMEDICOS LTDA - ME, CNP] 27.491.839/0001-26;Objeto: Prorrogação da\nVigência do Contrato por mais 12 (Doze) meses; Fundamento Legal: art.57 da\nLei no 8666/1993; Signatários:pelo Contratante, ]úlio Pinheiro dos Santos\n]unior e Rosângela Oliveira Santos de A]]neida e, pela Contratada, Fábio\nA]]neida Maciel Sobrinho.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-419-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2020)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 14.177/2020; Espécie: 3“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n045/2020, firmado em 02/06/2020 com a empresa GL PRODUÇÓES E\nEVENTOS LTDA, CNP] sob o nº 22.654.142/0001-45;Objeto: Prorrogação da\nVigência por mais 05 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1995;\nSignatários:pelos Contratantes,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela\nOliveiraSantos de AlJneida e,pelo Contratado, FranklinSilvaMagalhães.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-420-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2020)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.192/2020; Espécie: 2“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n045/2020, firmado em 02/06/2020 com a empresa GL PRODUÇÓES E\nEVENTOS LTDA, CNP] sob o nº 22.654.142/0001-45;Objeto: Prorrogação da\nVigência até o dia 51/12/ 2020; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários:pelos Contratantes,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela\nOliveiraSantos de AlJneida e,pelo Contratado, FranklinSilvaMagalhães.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-421-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nTermo de Aditamento\nProcesso: nºl4374/2020; Espécie: 29 Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº\n044/2019, firmado em 06/11/2019, com a empresa GUENKI DOS SANTOS GOTO - ME\n(CNPJ nº 20.213.059/0001-75); Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por 12\nmeses; Fundamento Legal: Art. 57, da Lei nº 8666/1993; Signatários: pelo\nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior e Rosângela Oliveira Santos de Almeida,\ne pela Contratada, Guenki dos Santos Goto.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-422-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2018)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 14.077/2020; Espécie: 3“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n045/2018, firmado em 25/04/2018, com a empresa SP SOLUÇÓES\nAMBIENTAIS - EPP, CNP] nº.12.351.650/0001-60;Objeto: Prorrogação da\nVigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no\n8666/1993; Signatários:pelo Contratante, ]ulioPinheiro dos Santos ]unior e\nRosângela Oliveira Santos de A]]neida, pelo Contratado, Rodolfo de Diego\nPresa Filho.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-423-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2020)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 14.154/2020; Espécie: 1“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n045/2020, firmado em 26/06/2020, com a senhora GLAUCIA MARIA CRUZ\nOLIVEIRA, CPF 424.594.435-87; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato\npor mais 06 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1995;\nSignatários:pelos Locatarios,]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e Rosangela\nOliveira Santos de A]]neida e,pela Locadora, Glaucia Maria Cruz Oliveira.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-424-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13030/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 045/2020 , \nfirmado em 27/03/2020, com a empresa W B AZEVEDO ME, CNPJ \n07.652.348/0001-02; Objeto: Prorrogação da vigência por 09 meses; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro \ndos Santos Junior e, pela Contratada, Wallas Barbosa Azevedo.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-425-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2019)\n*\nEstado da Bahia\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nTermo de Aditamento\nProcesso: nº 13380/2020; Espécie: 29 Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº\n048/2019, firmado em 02/12/2019, com a empresa MMC SERVIÇOS MÉDICOS\nESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 34.224.814/0001-21; Objeto: Prorrogação da vigência do\nContrato por 12 meses; Fundamento Legal: Art. 57, da Lei nº 8.666/1993; Signatários:\npelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior e Rosângela Oliveira Santos de\nAlmeida, e pela Contratada, Mayka Matos Carvalho.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-426-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 051/2020)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.212/2020; Espécie: 2“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n051/2020, firmado em 05/08/2020 com a empresa C A G SAMPAIO\nSONORIZAÇÃO-ME, CNP] nº. 08.252.040/0001-32;Objeto: Prorrogação da\nVigência por mais 05 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1995;\nSignatários:pelos Contratantes,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela\nOliveiraSantos de A]]neida e,pelo Contratado, Carlos Alberto Garcia Sampaio.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-427-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2020)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.252/2020; Espécie: 1“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n055/2020, firmado em 15/08/2020, com a empresa ST COMÉRCIO E\nMANUTENÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA, CNP] 09.461.437/0001—05;\nObjeto: Prorrogação da Vigência do contrato por mais 04 meses; Fundamento\nLegal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários:pelos Contratantes, ]ulio\nPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela Oliveira Santos de A]]neida e, pela\nContratada, Hamilton Souza Mutti Neto.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-428-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2020)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.248/2020; Espécie: 2“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n054/2020, firmado em 24/08/2020 com a empresa ULTRA KLINIK\nSERVIÇOS MÉDICOS LTDA — (CNPJ sob o nº 42.243.808/0001-40); Objeto:\nProrrogação da Vigência do contrato por mais 05 meses; Fundamento Legal: art.\n57, da Lei no 8666/1995; Signatários: pelos Contratantes, ]úlio Pinheiro dos\nSantos ]unior e Rosangela Oliveira Santos de A]]neida e, pelo Contratado,\nAlvibarSantosPinheiro.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-429-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2020)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.259/2020; Espécie: 1“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n057/2020, firmado em 09/09/2020 com a empresa LS CONSULTORIA &\nSISTEMAS LTDA, CNP] 27.488.431/0001-03,Objeto: Prorrogação da Vigência\npor mais 05 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1995;\nSignatários:pelos Contratantes,]úlioPinheiro dos Santos ]unior e Rosangela\nOliveira Santos de A]]neida e,pelo Contratado, Gilberto de Souza Leite.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-430-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2020)\n*\nEstado da Bahia\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nTermo de Aditamento\nProcesso: n9081/2020; Espécie: 29 Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº\n061/2020, firmado em 28/09/2020, com a empresa ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS\n(CNPJ nº 20.324.005/0001-87); Objeto: Prorrogação da vigênciado Contrato por mais\n90 dias; Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo\nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior e Rosângela Oliveira Santos de Almeida,\ne pela Contratada, Abimael Ferreira dos Santos.\n\nQuarta-feira\n30 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3427\n-431-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2018)\n*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 12.455/2020; Espécie: 3“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n079/2018, firmado em 09/10/2018, com a empresa NANCI SANTOS\nOLIVEIRA DA SILVA, CNP] 42.014.597/0001-73; Objeto: Prorrogação da\nVigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no\n8666/1993; Signatários:pelo Contratante, ]úlioPinheiro dos Santos ]unior e\nRosangela OliveiraSantos de A]]neida,e pela Contratada, Cleber Oliveirada\nSilva.\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4191/"}]}