DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3423

3425 3423 2020-12-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA f568955e6bc64dc79cc36120a2d5e907 12cf7b219a86495d32afba4b2bb8bef890030aab1f662fe845f96bce76028de8 12cf7b219a86495d32afba4b2bb8bef890030aab1f662fe845f96bce76028de8 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3425/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3425/ 4187 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3423 Diario Importado 3423

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 23 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3423 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 140/2020) ........................................................................ 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 290/2020) ........................................................................... 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 291/2020) ........................................................................... 9 DECRETO FINANCEIRO (Nº 292/2020) .......................................................................... 11 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 750/2020) ................................................................ 13 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 760/2020) ................................................................ 14 Quarta-feira 23 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3423 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 140/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Am argosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº 140 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 152.827,05 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinco centavos) para custeio das ações de Enfretamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas de enfretamento da emergência de saúde pública de im portância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Municipal nº 036 de 13 de abril de 2020, que decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Amargosa, bem como estabele ce as medidas para enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19); Considerando o Ofício Municipal AL nº 2.491/20, que informa a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia a situação de calamidade públi ca do município em virtude do enfretamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) Considerando que a situação de Calamidade Pública foi reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, através do Decreto Legislativo nº 2848 de 20 de abril de 2020. Considerando que a situação vivenciada se enquadra na admissibilidade prevista no § 3º, art. 167 da Constituição Federal e de acordo com as disposições conti das na Lei de Diretrizes Orçamentárias combinadas com os artigos 41, inciso III e 44 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto crédito adicional extraordinário no valor de R$152.827,05 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinco centavos), que passará a fazer parte do orçamento vigente conforme especificação no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º. Será acrescido o valor acima citado na Ação Orçamentária denominada de Enfretamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus (C OVID-19), passando a mesma a integrar o Plano Plurianual para fins de avaliaçã o dos programas nele estabelecidos. Quarta-feira 23 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3423 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Am argosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br Art. 3º. Os recursos disponíveis para acorrer às despesas decorrente do presente crédito adicional extraordinário, de igual valor, decorrerão do Excesso de Arrecadação e tem origem no repasse do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, especificado como “Enfrentamento da Emergência de Saúde – Nacional (Crédito Ex traordinário)” e contabilizado orçamentariamente na rubrica de receita “1.7.1.8.03.91.01.00 – Repasse FNS - CORONAVIRÚS (COVID-19)”. Art. 4º. O detalhamento por elemento de despesa constante no Anexo Único deste Decreto poderá, no curso da execução do presente crédito adicional extra ordinário, ser objeto de alteração, mediante instrumento de alteração do Quadro de Detalhament o da despesa (QDD). Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 23 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3423 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br ANEXO ÚNICO (Decreto nº 140 de 23 de dezembro de 2020) Órgão: Secretária Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde Ação: 2.049 - Enfretamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (Crédito Extraordinário) Função: 10 – Saúde Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 004 – Melhoria da Gestão e na Infraestrutura do SUS Categoria Econômica: 3 – Despesa Corrente Grupo de Natureza da Despesa: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Aplicação: 90 – Aplicações Direta Elemento de Despesa: Descrição Valor – R$ 04 – Contratado por Tempo Determinado R$ 99.219,17 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 53.607,88 Fonte Recursos: 14 – Transferências do Sistema Único de Saúde Quarta-feira 23 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3423 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 290/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 290/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 560.027,08 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL E VINTE E SETE REAIS E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5,47 Soma da Ação: 5,47 Soma da Unidade: 5,47 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 4.210,33 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.341,85 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.894,42 Soma da Ação: 16.446,60 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 64.607,36 Soma da Ação: 64.607,36 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.409,21 Soma da Ação: 2.409,21 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.765,33 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 19.013,98 Soma da Ação: 149.779,31 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 35.746,27 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 65.677,61 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.566,60 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.880,27 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 29.554,75 Soma da Ação: 185.425,50 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 19.457,19 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.795,29 Soma da Ação: 48.252,48 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 4.365,00 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.540,18 Soma da Ação: 19.905,18 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 2.311,66 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 349,79 Soma da Ação: 2.661,45 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 5.764,53 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.196,60 Soma da Ação: 51.961,13 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.042,85 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.530,54 Soma da Ação: 18.573,39 Soma da Unidade: 560.021,61 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: TZ5L-IOZZ- SWUT-BPW1-0AY5 Emitido em: 23/12/2020 19:03:10 Página 1 de 2 Quarta-feira 23 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3423 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 290/2020 Total Geral: 560.027,08 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 5,47 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 309.249,21 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 250.772,40 Total Geral: 560.027,08 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de dezembro de 2020. 23/12/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: TZ5L-IOZZ- SWUT-BPW1-0AY5 Emitido em: 23/12/2020 19:03:10 Página 2 de 2 Quarta-feira 23 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3423 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado DEZEMBRO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE Fonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS 5.308.383,17 4.628.805,44 679.577,73 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% -202.338,27 0,00 -202.338,27 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO -133.609,63 0,00 -133.609,63 09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.195,10 537.067,10 2.128,00 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 4.850.159,44 3.490.956,35 1.359.203,09 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 600.083,22 217.319,45 382.763,77 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE -34.237,22 0,00 -34.237,22 18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 1.277.601,41 895.297,39 382.304,02 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.202,96 0,00 -197.202,96 24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.666.157,23 0,00 -3.666.157,23 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -4.548,79 0,00 -4.548,79 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 145.648,89 57.482,33 88.166,56 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES -931,27 0,00 -931,27 42 - ROYALTIES -3.044.490,37 0,00 -3.044.490,37 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 68,51 0,00 68,51 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.247,85 0,00 -1.253.247,85 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 63.000,84 62.981,32 19,52 97 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 294.191,81 294.086,98 104,83 Total: 4.533.677,56 11.505.695,07 -6.972.017,51 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 22/12/2020 18:12:44 Página 1 de 1 Quarta-feira 23 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3423 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fte: 00 - Tesouro 01/dez Arrecadação janeiro a novembro de 2020 (A) 31.311.936,95 ( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00 Arrecadação janeiro a novembro de 2020 Receitas Ordinárias (C = A - B) 28.146.936,95 Arrecadação janeiro a novembro de 2019 (D) 25.100.788,57 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,12 Arrecadação Realizada Dezembro 2019 (F) 3.701.205,28 Previsão Arrecadação Dezembro de 2020 (D = F X E) 4.150.371,27 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Novembro 2020 31.311.936,95 (+ ) Arrecadação Projetada de Dezembro 2020 3.417.444,92 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 34.729.381,87 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.679.382,87 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Quarta-feira 23 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3423 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 291/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 291/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 106.172,97 (CENTO E SEIS MIL E CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 13.290,29 Soma da Ação: 13.290,29 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 65.841,85 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 27.040,83 Soma da Ação: 92.882,68 Soma da Unidade: 106.172,97 Total Geral: 106.172,97 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 106.172,97 Total Geral: 106.172,97 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de dezembro de 2020. 23/12/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: 0X1I-T32P- EQT5-IGQI-EDNH Emitido em: 23/12/2020 19:03:32 Página 1 de 1 Quarta-feira 23 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3423 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit DEZEMBRO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE Fonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% 108.197,41 0,00 108.197,41 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% 17.583,51 16.252,00 1.331,51 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO 66.814,81 0,00 66.814,81 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 0,00 118.231,96 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 191.593,41 191.593,41 0,00 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 332,30 0,00 332,30 18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 1.027.313,61 185.882,24 23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22 24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO 190.828,95 0,00 190.828,95 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 18.940,67 495,72 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 233.357,78 1.260,16 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES 14.259,10 8.660,00 5.599,10 42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 1.347.886,78 73.915,14 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 16.955,92 560,55 Total: 3.819.960,62 3.235.030,38 584.930,24 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 22/12/2020 18:11:57 Página 1 de 1 Quarta-feira 23 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3423 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 292/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 292/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 43.612,95 (QUARENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 571 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43.612,95 Soma da Ação: 43.612,95 Soma da Unidade: 43.612,95 Total Geral: 43.612,95 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 1.277,93 Soma da Ação: 1.277,93 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 33901400 - 0114000 Diárias - Civil 1.000,00 33903000 - 0114000 Material de Consumo 5.000,00 33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 Soma da Ação: 10.000,00 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 33901400 - 0114000 Diárias - Civil 3.000,00 33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 33904900 - 0114000 Auxílio-transporte 5.000,00 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Soma da Ação: 17.000,00 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 Soma da Ação: 5.000,00 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 33901400 - 0114000 Diárias - Civil 1.369,80 33903000 - 0114000 Material de Consumo 1.571,81 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 5.888,41 Soma da Ação: 8.830,02 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 1.505,00 Soma da Ação: 1.505,00 Soma da Unidade: 43.612,95 Total Geral: 43.612,95 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: MMYD-LGUQ-M ZKJ-HRLI-YJHA Emitido em: 23/12/2020 18:52:48 Página 1 de 2 Quarta-feira 23 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3423 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 292/2020 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de dezembro de 2020. 23/12/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: MMYD-LGUQ-M ZKJ-HRLI-YJHA Emitido em: 23/12/2020 18:52:48 Página 2 de 2 Quarta-feira 23 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3423 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 750/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 750/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo nº 8905/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 750/20 20, para LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO, Nº 888, BAIRRO RODÃO - AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO D ESTINA- SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA, CPF: 697.409.335- 72, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. E AMPARADA CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE N° 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRÊNCIA DO COVID-19), junto a senhora ELSA SOUSA DE OLIVEIRA, CPF: 023.333.935-30, Com valor mensal de R$400,00, a fim de que produza os seus jurídicos e l egais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 09/12/2020. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 23 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3423 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 760/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 760/2020. Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo Administrativo n° 13.413/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 760/2020, tendo por finalidade AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA DO HOSPITAL, junto à empresa WIKI TECNOLOGIAS INTELIGENTES LTDA, CNPJ: 12.574.529/0001-06, com valor global de R$ 15.219,41 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 22/12/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4187/