{"edition": {"id": 3425, "number": 3423, "date": "2020-12-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "f568955e6bc64dc79cc36120a2d5e907", "pdf_sha256": "12cf7b219a86495d32afba4b2bb8bef890030aab1f662fe845f96bce76028de8", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "12cf7b219a86495d32afba4b2bb8bef890030aab1f662fe845f96bce76028de8", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3425/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3425/"}, "acts": [{"id": 4187, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3423", "kind": "Diario Importado", "number": "3423", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 23 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3423 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  23 de dezembro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3423\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 140/2020) ........................................................................ 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 290/2020) ........................................................................... 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 291/2020) ........................................................................... 9\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 292/2020) .......................................................................... 11\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 750/2020) ................................................................ 13\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 760/2020) ................................................................ 14\n\nQuarta-feira\n23 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3423\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 140/2020)\n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Am argosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \nDECRETO Nº 140 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. \n \nAbre Crédito  Adicional Extraordinário no  valor  de  R$ \n152.827,05 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e \nvinte e sete reais e cinco centavos)  para  custeio  das  \nações  de    Enfretamento da Emergência de Saúde \nPública decorrente do Coronavírus (COVID-19) \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; \n \nConsiderando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que \ndispõe sobre medidas de enfretamento da emergência de saúde pública de im portância \ninternacional decorrente do Coronavírus (COVID-19); \n \nConsiderando o Decreto Municipal nº 036 de 13 de abril de 2020, que decreta \nEstado de Calamidade Pública no Município de Amargosa, bem como estabele ce as medidas \npara enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19); \n \nConsiderando o Ofício Municipal AL nº 2.491/20, que informa a Assembleia \nLegislativa do Estado da Bahia a situação de calamidade públi ca do município em virtude do \nenfretamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus \n(COVID-19) \n \nConsiderando que a situação de Calamidade Pública foi reconhecida pela \nAssembleia Legislativa do Estado da Bahia, através do Decreto Legislativo nº 2848 de 20 de \nabril de 2020. \n \nConsiderando que a situação vivenciada se enquadra na admissibilidade prevista \nno § 3º, art. 167 da Constituição Federal e de acordo com as disposições conti das na Lei de \nDiretrizes Orçamentárias combinadas com os artigos 41, inciso III e 44 da Lei nº 4.320, de 17 \nde março de 1964. \n \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º.  Fica aberto crédito adicional extraordinário no valor de R$152.827,05 \n(cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e  cinco centavos), que passará \na fazer parte do orçamento vigente conforme especificação no Anexo Único deste Decreto. \n \nArt. 2º. Será acrescido o valor acima citado na Ação Orçamentária denominada \nde Enfretamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus (C OVID-19), \npassando a mesma a integrar o Plano Plurianual para fins de avaliaçã o dos programas nele \nestabelecidos.\n\nQuarta-feira\n23 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3423\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Am argosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n  \nArt. 3º. Os recursos disponíveis para acorrer às despesas decorrente do presente \ncrédito adicional extraordinário, de igual valor, decorrerão do Excesso de Arrecadação e tem \norigem no repasse do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, especificado \ncomo “Enfrentamento da Emergência de Saúde – Nacional (Crédito Ex traordinário)” e \ncontabilizado orçamentariamente na rubrica de receita  “1.7.1.8.03.91.01.00 – Repasse  FNS - \nCORONAVIRÚS (COVID-19)”. \n \nArt. 4º. O detalhamento por elemento de despesa constante no Anexo Único deste \nDecreto poderá, no curso da execução do presente crédito adicional extra ordinário, ser objeto \nde alteração, mediante instrumento de alteração do Quadro de Detalhament o da despesa \n(QDD). \n \nArt. 5º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n23 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3423\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br  \n \nANEXO ÚNICO \n \n(Decreto nº 140 de 23 de dezembro de 2020) \n \n \nÓrgão: Secretária Municipal de Saúde \nUnidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde \nAção: 2.049 - Enfretamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus  (Crédito \nExtraordinário) \nFunção: 10 – Saúde  \nSubfunção: 122 – Administração Geral \nPrograma: 004 – Melhoria da Gestão e na Infraestrutura do SUS \nCategoria Econômica: 3 – Despesa Corrente \n \nGrupo de Natureza da Despesa: \n \n1 - Pessoal e Encargos Sociais \nModalidade Aplicação: 90 – Aplicações Direta \nElemento de \nDespesa: \nDescrição Valor – R$ \n04 – Contratado por Tempo Determinado \n R$ 99.219,17 \n11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil \n R$ 53.607,88 \nFonte Recursos: 14 – Transferências do Sistema Único de Saúde\n\nQuarta-feira\n23 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3423\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 290/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nDEZEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 290/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 560.027,08 \n(QUINHENTOS E SESSENTA MIL E VINTE E SETE REAIS \nE OITO CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  5,47  \n Soma da Ação: 5,47 \n \nSoma da Unidade: 5,47 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA \n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado  4.210,33 \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.341,85 \n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.894,42 \n Soma da Ação: 16.446,60 \n 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  64.607,36 \n Soma da Ação: 64.607,36 \n 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)  \n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  2.409,21 \n Soma da Ação: 2.409,21 \n 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE  \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  130.765,33 \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 19.013,98 \n Soma da Ação: 149.779,31 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  \n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado  35.746,27 \n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 65.677,61 \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.566,60 \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.880,27 \n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 29.554,75 \n Soma da Ação: 185.425,50 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado  19.457,19 \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.795,29 \n Soma da Ação: 48.252,48 \n 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU  \n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado  4.365,00 \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.540,18 \n Soma da Ação: 19.905,18 \n 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)  \n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado  2.311,66 \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 349,79 \n Soma da Ação: 2.661,45 \n 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  \n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado  5.764,53 \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.196,60 \n Soma da Ação: 51.961,13 \n 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE  \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  15.042,85 \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.530,54 \n Soma da Ação: 18.573,39 \n \nSoma da Unidade: 560.021,61 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: TZ5L-IOZZ- SWUT-BPW1-0AY5 Emitido em: 23/12/2020 \n19:03:10 \nPágina 1 de 2\n\nQuarta-feira\n23 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3423\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nDEZEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 290/2020  \n \n \n Total Geral: 560.027,08  \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma \nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n    \n EXCESSO DE ARRECADAÇÃO \n 0100000 Recursos Ordinários  5,47 \n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 309.249,21 \n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 250.772,40 \n  \n Total Geral: 560.027,08 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de dezembro de 2020. \n \n23/12/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: TZ5L-IOZZ- SWUT-BPW1-0AY5 Emitido em: 23/12/2020 \n19:03:10 \nPágina 2 de 2\n\nQuarta-feira\n23 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3423\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado \n \nDEZEMBRO/2020  \n \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE \n \nFonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n00 - RECURSOS ORDINÁRIOS 5.308.383,17 4.628.805,44 679.577,73 \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n-202.338,27 0,00 -202.338,27 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n-133.609,63 0,00 -133.609,63 \n09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.195,10 537.067,10 2.128,00 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 4.850.159,44 3.490.956,35 1.359.203,09 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n600.083,22 217.319,45 382.763,77 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO -  CIDE -34.237,22 0,00 -34.237,22 \n18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 1.277.601,41 895.297,39 382.304,02 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.202,96 0,00 -197.202,96 \n24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.666.157,23 0,00 -3.666.157,23 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -4.548,79 0,00 -4.548,79 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 145.648,89 57.482,33 88.166,56 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n-931,27 0,00 -931,27 \n42 - ROYALTIES -3.044.490,37 0,00 -3.044.490,37 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 68,51 0,00 68,51 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.247,85 0,00 -1.253.247,85 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 63.000,84 62.981,32 19,52 \n97 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 294.191,81 294.086,98 104,83 \n Total: 4.533.677,56 11.505.695,07 -6.972.017,51 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 22/12/2020 \n18:12:44 \nPágina 1 de 1\n\nQuarta-feira\n23 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3423\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFte: 00 - Tesouro 01/dez\nArrecadação janeiro a novembro de 2020  (A) 31.311.936,95                      \n( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00                         \nArrecadação janeiro a novembro de 2020 Receitas Ordinárias  (C = A - B) 28.146.936,95                      \nArrecadação janeiro a novembro de 2019 (D) 25.100.788,57                      \nTaxa de Incremento da Arrecadação  ( E =C/D) 1,12                                        \nArrecadação Realizada Dezembro 2019 (F) 3.701.205,28                         \nPrevisão Arrecadação Dezembro de 2020  (D = F X E) 4.150.371,27                        \n(+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Novembro 2020 31.311.936,95                      \n(+ ) Arrecadação Projetada de Dezembro 2020 3.417.444,92                         \n(=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 34.729.381,87                      \n( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00                      \n(=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.679.382,87                        \nINFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO\nCÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nDEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n\nQuarta-feira\n23 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3423\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 291/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nDEZEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 291/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 106.172,97 \n(CENTO E SEIS MIL E CENTO E SETENTA E DOIS REAIS \nE NOVENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE \n 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  13.290,29  \n Soma da Ação: 13.290,29 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado  65.841,85 \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 27.040,83 \n Soma da Ação: 92.882,68 \n \nSoma da Unidade: 106.172,97 \n \nTotal Geral: 106.172,97 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do \nexercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. \n    \n SUPERÁVIT FINANCEIRO \n 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  106.172,97 \n  \n Total Geral: 106.172,97 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de dezembro de 2020. \n \n23/12/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: 0X1I-T32P- EQT5-IGQI-EDNH Emitido em: 23/12/2020 \n19:03:32 \nPágina 1 de 1\n\nQuarta-feira\n23 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3423\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit \n \nDEZEMBRO/2020  \n \n  \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE \n \nFonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n \n00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18 \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n108.197,41 0,00 108.197,41 \n02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - \n15% \n17.583,51 16.252,00 1.331,51 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n66.814,81 0,00 66.814,81 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 0,00 118.231,96 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n191.593,41 191.593,41 0,00 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO -  CIDE 332,30 0,00 332,30 \n18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 1.027.313,61 185.882,24 \n23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22 \n24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO 190.828,95 0,00 190.828,95 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 18.940,67 495,72 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 233.357,78 1.260,16 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n14.259,10 8.660,00 5.599,10 \n42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 1.347.886,78 73.915,14 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 16.955,92 560,55 \n Total: 3.819.960,62 3.235.030,38 584.930,24 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 22/12/2020 \n18:11:57 \nPágina 1 de 1\n\nQuarta-feira\n23 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3423\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 292/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nDEZEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 292/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 43.612,95 \n(QUARENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E DOZE REAIS \nE NOVENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 571 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE  \n 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  43.612,95  \n Soma da Ação: 43.612,95 \n \nSoma da Unidade: 43.612,95 \n \nTotal Geral: 43.612,95 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA \n 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente  1.277,93 \n Soma da Ação: 1.277,93 \n 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)  \n33901400 - 0114000 Diárias - Civil  1.000,00 \n33903000 - 0114000 Material de Consumo 5.000,00 \n33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 \n Soma da Ação: 10.000,00 \n 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE  \n33901400 - 0114000 Diárias - Civil  3.000,00 \n33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 \n33904900 - 0114000 Auxílio-transporte 5.000,00 \n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 \n Soma da Ação: 17.000,00 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  5.000,00 \n Soma da Ação: 5.000,00 \n 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU  \n33901400 - 0114000 Diárias - Civil  1.369,80 \n33903000 - 0114000 Material de Consumo 1.571,81 \n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 5.888,41 \n Soma da Ação: 8.830,02 \n 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  \n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente  1.505,00 \n Soma da Ação: 1.505,00 \n \nSoma da Unidade: 43.612,95 \n \nTotal Geral: 43.612,95 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: MMYD-LGUQ-M ZKJ-HRLI-YJHA Emitido em: 23/12/2020 \n18:52:48 \nPágina 1 de 2\n\nQuarta-feira\n23 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3423\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nDEZEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 292/2020  \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de dezembro de 2020. \n \n23/12/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: MMYD-LGUQ-M ZKJ-HRLI-YJHA Emitido em: 23/12/2020 \n18:52:48 \nPágina 2 de 2\n\nQuarta-feira\n23 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3423\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 750/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 750/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nnº 8905/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de dispensa nº 750/20 20, para LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA \nESMERALDO VAZ GALVÃO, Nº 888, BAIRRO RODÃO - AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO D ESTINA-\nSE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA, CPF: 697.409.335- 72, QUE SE ENCONTRA EM \nSITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. E AMPARADA CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE N° \n369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRÊNCIA DO COVID-19), junto a senhora ELSA SOUSA DE OLIVEIRA, \nCPF: 023.333.935-30, Com valor mensal de R$400,00, a fim de que produza os seus jurídicos e l egais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 09/12/2020. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n23 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3423\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 760/2020)\n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 760/2020. \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo n° 13.413/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores, RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 760/2020, tendo por finalidade \nAQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA DO HOSPITAL, junto à empresa  \nWIKI TECNOLOGIAS INTELIGENTES LTDA, CNPJ: 12.574.529/0001-06, com valor global de R$ 15.219,41 a \nfim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 22/12/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito. \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4187/"}]}