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2020-12-18
MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA
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4183
DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3419
Diario Importado
3419
Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 18 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3419 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...
Diário Oficial do
EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Sexta-feira • 18 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3419
QR CODE
SUMÁRIO
NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
https://amargosa.ba.gov.br/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2
ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2
DECRETO (Nº 137/2020) ................................................................................... 2
DECRETO (Nº 138/2020) ................................................................................... 3
DECRETO (Nº 139/2020) ................................................................................... 4
DECRETO FINANCEIRO (Nº 270/2020) ........................................................................... 5
DECRETO FINANCEIRO (Nº 271/2020) .......................................................................... 10
DECRETO FINANCEIRO (Nº 272/2020) .......................................................................... 12
DECRETO FINANCEIRO (Nº 273/2020) .......................................................................... 13
DECRETO FINANCEIRO (Nº 274/2020) .......................................................................... 15
LEI (Nº 607/2020) ....................................................................................... 16
LEI (Nº 608/2020) ....................................................................................... 19
LEI (Nº 609/2020) ....................................................................................... 20
PORTARIA (Nº 298/2020) .................................................................................. 21
PORTARIA (Nº 299/2020) .................................................................................. 22
SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 23
ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 23
HOMOLOGAÇÃO (ATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2020) .................................................................. 23
Sexta-feira
18 de dezembro de 2020
Ano III • Edição Nº 3419
-2-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
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EXECUTIVO
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
DECRETO (Nº 137/2020)
=***
&& Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
CNPJ:13825484/0001-50—PracaLourivalMamesm,AmargosaBahia.CEP45500000
Telefax:7536344977-gabinetecç'anwgosahmhl
DECRETO Nº. 137 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Instaura Processo Administrativo em face de
quem indicae dá outrasprovidências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições
que lheconferea Lei Orgânica do Município,e',
CONSIDERANDO o teor da NotificaçãoAdministrativa,publicada no Diário Oficialdo
Município, tendo como objetoa inexecução contratual,tendo em vistao retardoinjustificadono
atendimento da Autorização de Compras de nº 8005/2020 e 7944 /2020, sem qualquer razão
plausível,justifica-sea aberturado presenteprocedimento administrativo.
CONSIDERANDO o parecerjurídicoexarado ao Proc. Administrativonº 12.827/2020,o
qual recomenda a aberturade processoadministrativode penalizaçãodo fornecedorinadimplente',
CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade,
impessoalidade,moralidade,publicidadee eficiênciae as garantiasconstitucionaisfundamentais da
ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.
RESOLVE:
Art. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfraçõesdo
EditalPE. 022/2019 SRP e Ata de Registrode Preços,com a consequente aplicaçãodas sanções
previstasno Editale na Lei 8.666/93,em faceda empresa LUCAS ANTONIO FRANKLIN REIS
EIRELI -ME, inscritano CNPJ/MF sob o nº 29.579214/0001-46.
Art. 2". Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e
NEILA ROQUE DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.JOSILÁNDIA BARRETO
CRUZ, para coordena-lo, conforme Decreto 012 de 07 de fevereiro de 2020.
Art. 3". Estabelecerprazo de 60 (sessenta)dias para conclusão dos trabalhosda referida
comissão,a partirda publicaçãodesteDecreto.
Art. 4".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.
Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito,18 de dezembro de 2020.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
PrefeitoMunicipal
Sexta-feira
18 de dezembro de 2020
Ano III • Edição Nº 3419
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Diário Oficial do
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
DECRETO (Nº 138/2020)
=***
&& Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
CNPJ:13825484/0001-50—PracaLourivalMamesm,AmargosaBahia.CEP45500000
Telefax:7536344977-gabinetecç'anwgosahmhl
DECRETO Nº. 138 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Instaura Processo Administrativo em face de
quem indicae dá outrasprovidências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições
que lheconferea Lei Orgânica do Município,e',
CONSIDERANDO o teor da NotificaçãoAdministrativa,publicadano Diário Oficialdo
Município,tendo como objetoa inexecução contratual,tendo em vistao retardoinjustificadono
atendimento da Autorização de Compras de nº 8220/2020, sem qualquerrazão plausível,justifica-
se a aberturado presenteprocedimento administrativo.
CONSIDERANDO o parecerjurídicoexarado ao Proc.Administrativonº 11.345/2020,o
qual recomenda a aberturade processoadministrativode penalizaçãodo fornecedorinadimplente;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade,
impessoalidade,moralidade,publicidadee eficiênciae as garantiasconstitucionaisfundamentais
da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.
RESOLVE:
Art. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurarpossíveisinfraçõesdo
EditalPE. 015/2020.SRP e Ata de Registrode Preços,com a consequente aplicaçãodas sanções
previstasno Editale na Lei 8.666/93,em face da empresa FUTURA DISTRIBUIDORA E
COMERCIO EM GERAL LTDA ME, inscritano CNPJ/MF sob o nº ll.615.369/0001-25.
Art. 2". Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e
NEILA ROQUE DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.JOSILÁNDIA BARRETO
CRUZ, para coordena-lo, conforme Decreto 012 de 07 de fevereiro de 2020.
Art. 3".Estabelecerprazo de 60 (sessenta)diaspara conclusão dos trabalhosda referida
comissão,a partirda publicaçãodesteDecreto.
Art. 4".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.
Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito,18 de dezembro de 2020.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
PrefeitoMunicipal
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18 de dezembro de 2020
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DECRETO (Nº 139/2020)
=***
&& Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
CNPJ:13825484/0001-50—PracaLourivalMontesm,AmargosaBahia.CEP45500000
Telefax:7536344977-gabinetecç'anwgosahmhl
DECRETO Nº. 139 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Instaura Processo Administrativo em face de
quem indicae dá outrasprovidências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das
atribuiçõesque lhe conferea Lei Orgânica do Município,e',
CONSIDERANDO o teorda NotificaçãoAdministrativa,publicadano DiárioOficialdo
Município,tendo como objetoa inexecução contratual,tendo em vistao retardoinjustificadono
atendimento da Autorização de Compras de nº 6596/2020, sem qualquer razão plausível,
justifica-sea aberturado presenteprocedimento administrativo.
CONSIDERANDO o parecerjurídicoexarado ao Proc. Administrativo9.479/2020, o
qual recomenda a abertura de processo administrativo de penalização do fornecedor
inadimplente',
CONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativos da legalidade,
impessoalidade,moralidade,publicidadee eficiênciae as garantiasconstitucionaisfundamentais
da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.
RESOLVE:
Art. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurarpossíveisinfraçõesdo
EditalPE. 022/2019 SRP e Ata de Registrode Preços,com a consequente aplicaçãodas sanções
previstasno Edital e na Lei 8.666/93, em face da empresa AMOEDO SAPUCAIA
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME, inscritano CNPJ/MF sob o nº 08.218.902/0001-
00.
Art. 2". Nomeie-se as servidoras REGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e
NEILA ROQUE DOS SANTOS para secretariaremeste feito,e a Sra. JOSILANDIA
BARRETO CRUZ, para coordena-lo, conforme Decreto 012 de 07 de fevereiro de 2020.
Art. 3".Estabelecerprazo de 60 (sessenta)diaspara conclusão dos trabalhosda referida
comissão,a partirda publicaçãodesteDecreto.
Art. 4".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.
Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !
Gabinete do Prefeito,18 de dezembro de 2020.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
PrefeitoMunicipal
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DECRETO FINANCEIRO (Nº 270/2020)
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
DEZEMBRO/2020
DECRETO FINANCEIRO 270/2020
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.444.337,79
(UM MILHÃO E QUATROCENTOS E QUARENTA E
QUATRO MIL E TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E
SETENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras
providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a
Lei Nº 559 / 2019,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
0201 GABINETE DO PREFEITO
2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.567,05
Soma da Ação: 2.567,05
Soma da Unidade: 2.567,05
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
33903000 - 0100000 Material de Consumo 4.600,00
Soma da Ação: 4.600,00
Soma da Unidade: 4.600,00
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE
2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE
31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 131.113,26
Soma da Ação: 131.113,26
2018 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.874,41
Soma da Ação: 7.874,41
2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
33903000 - 0100000 Material de Consumo 2.520,00
33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.226,11
Soma da Ação: 24.746,11
2053 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES
33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.282,18
Soma da Ação: 15.282,18
2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL
31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.253,55
Soma da Ação: 100.253,55
Soma da Unidade: 279.269,51
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 60%)
31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 23.540,08
Soma da Ação: 23.540,08
2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%)
31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 76.826,04
31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 403.858,00
31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 128.794,82
Soma da Ação: 609.478,86
Soma da Unidade: 633.018,94
0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA
33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 842,00
Soma da Ação: 842,00
2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)
33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.551,43
Soma da Ação: 1.551,43
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.789,04
Soma da Ação: 130.789,04
2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 33.492,28
31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.145,09
33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
DEZEMBRO/2020
DECRETO FINANCEIRO 270/2020
Soma da Ação: 90.637,37
2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 97.467,20
31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 71.309,04
Soma da Ação: 168.776,24
2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 2.607,75
31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.475,15
Soma da Ação: 15.082,90
2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 7.719,65
Soma da Ação: 7.719,65
2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.235,26
Soma da Ação: 9.235,26
Soma da Unidade: 424.633,89
0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.172,00
Soma da Ação: 1.172,00
Soma da Unidade: 1.172,00
1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃO
2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.770,00
Soma da Ação: 13.770,00
2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 903,04
Soma da Ação: 903,04
Soma da Unidade: 14.673,04
1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E
INDIVIDUOS - PAEFI
31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.347,73
Soma da Ação: 4.347,73
2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF
31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 4.813,90
31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.960,09
Soma da Ação: 9.773,99
Soma da Unidade: 14.121,72
1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.686,06
Soma da Ação: 9.686,06
Soma da Unidade: 9.686,06
8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA
46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 60.595,58
Soma da Ação: 60.595,58
Soma da Unidade: 60.595,58
Total Geral: 1.444.337,79
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma
estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
0100000 Recursos Ordinários 372.563,24
0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 424.633,89
0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Ed ucação Básica - 60%) 633.018,94
0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 14.121,72
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
DEZEMBRO/2020
DECRETO FINANCEIRO 270/2020
Total Geral: 1.444.337,79
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de dezembro de 2020.
17/12/2020
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
PREFEITO
Mat.664025
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado
DEZEMBRO/2020
RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE
Fonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b)
01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS -
EDUCAÇÃO - 25%
-272.362,29 0,00 -272.362,29
02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE -
15%
-675.478,04 0,00 -675.478,04
04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO
EDUCAÇÃO
-180.009,00 0,00 -180.009,00
09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.195,10 537.067,10 2.128,00
10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61
14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 4.818.829,56 3.364.656,24 1.454.173,32
15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
547.110,02 217.319,45 329.790,57
16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE -34.237,22 0,00 -34.237,22
18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 1.158.152,09 895.297,39 262.854,70
22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.202,96 0,00 -197.202,96
24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.666.157,23 0,00 -3.666.157,23
28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -4.548,79 0,00 -4.548,79
29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 145.648,89 14.121,72 131.527,17
30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL -
FIES
-931,27 0,00 -931,27
42 - ROYALTIES -3.044.490,37 0,00 -3.044.490,37
44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 68,51 0,00 68,51
90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.247,85 0,00 -1.253.247,85
92 - ALIENAÇÃO DE BENS 63.000,84 62.981,32 19,52
97 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 294.191,81 294.086,98 104,83
Total: 3.574.198,49 10.694.951,60 -7.120.753,11
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Fte: 00 - Tesouro 01/dez
Arrecadação janeiro a novembro de 2020 (A) 31.311.936,95
( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00
Arrecadação janeiro a novembro de 2020 Receitas Ordinárias (C = A - B) 28.146.936,95
Arrecadação janeiro a novembro de 2019 (D) 25.100.788,57
Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,12
Arrecadação Realizada Dezembro 2019 (F) 3.701.205,28
Previsão Arrecadação Dezembro de 2020 (D = F X E) 4.150.371,27
(+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Novembro 2020 31.311.936,95
(+ ) Arrecadação Projetada de Dezembro 2020 3.417.444,92
(=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 34.729.381,87
( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00
(=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.679.382,87
INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO
CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DECRETO FINANCEIRO (Nº 271/2020)
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
DEZEMBRO/2020
DECRETO FINANCEIRO 271/2020
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 408.196,66
(QUATROCENTOS E OITO MIL E CENTO E NOVENTA E
SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) e dá
outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a
Lei Nº 601 / 2020,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado 37.908,05
31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 77.306,99
31901300 - 0119000 Obrigações Patronais 66.123,13
31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 16.366,81
Soma da Ação: 197.704,98
2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 124.881,85
31901300 - 0119000 Obrigações Patronais 78.903,86
31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.705,97
Soma da Ação: 210.491,68
Soma da Unidade: 408.196,66
Total Geral: 408.196,66
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o
previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
44905100 - 0119000 Obras e Instalações 40.236,45
Soma da Ação: 40.236,45
2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
33903000 - 0119000 Material de Consumo 160.335,38
33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.482,08
44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Soma da Ação: 205.817,46
2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33903600 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 57.162,75
33904900 - 0119000 Auxílio-transporte 10.000,00
Soma da Ação: 67.162,75
2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
33904900 - 0119000 Auxílio-transporte 4.000,00
Soma da Ação: 4.000,00
2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
31901300 - 0119000 Obrigações Patronais 7.980,00
31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
33903000 - 0119000 Material de Consumo 10.000,00
33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Soma da Ação: 90.980,00
Soma da Unidade: 408.196,66
Total Geral: 408.196,66
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
DEZEMBRO/2020
DECRETO FINANCEIRO 271/2020
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de dezembro de 2020.
17/12/2020
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
PREFEITO
Mat.664025
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DECRETO FINANCEIRO (Nº 272/2020)
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
DEZEMBRO/2020
DECRETO FINANCEIRO 272/2020
ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 71.025,00 (SETENTA
E UM MIL E VINTE E CINCO REAIS ) e dá outras
providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a
Lei Nº 534 / 2019,
DECRETA
Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das
Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33903000 - 0119000 Material de Consumo 71.025,00
Soma da Ação: 71.025,00
Soma da Unidade: 71.025,00
Total Geral: 71.025,00
Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33903600 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 71.025,00
Soma da Ação: 71.025,00
Soma da Unidade: 71.025,00
Total Geral: 71.025,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de dezembro de 2020.
17/12/2020
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
PREFEITO
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DECRETO FINANCEIRO (Nº 273/2020)
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
DEZEMBRO/2020
DECRETO FINANCEIRO 273/2020
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 15.756,75
(QUINZE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS
REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras
providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a
Lei Nº 559 / 2019,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 5.910,46
Soma da Ação: 5.910,46
2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E
INDIVIDUOS - PAEFI
31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 1.372,58
33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400,00
Soma da Ação: 1.772,58
2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF
31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 2.206,46
31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 343,63
Soma da Ação: 2.550,09
2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 5.523,62
Soma da Ação: 5.523,62
Soma da Unidade: 15.756,75
Total Geral: 15.756,75
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único,
Art. 8º da Lei Complementar nº 101/00.
SUPERÁVIT FINANCEIRO
0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3.579,04
0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 12.177,71
Total Geral: 15.756,75
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de dezembro de 2020.
17/12/2020
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit
DEZEMBRO/2020
RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE
Fonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b)
00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18
01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS -
EDUCAÇÃO - 25%
108.197,41 0,00 108.197,41
02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE -
15%
17.583,51 16.252,00 1.331,51
04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO
EDUCAÇÃO
66.814,81 0,00 66.814,81
10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37
14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 0,00 118.231,96
15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
191.593,41 191.593,41 0,00
16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 332,30 0,00 332,30
18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06
22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 1.027.313,61 185.882,24
23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22
24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO 190.828,95 0,00 190.828,95
28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 18.940,67 495,72
29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 233.357,78 1.260,16
30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL -
FIES
14.259,10 8.660,00 5.599,10
42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37
44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 1.257.677,43 164.124,49
90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73
92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 16.955,92 560,55
Total: 3.819.960,62 3.144.821,03 675.139,59
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17:11:32
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Diário Oficial do
EXECUTIVO
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
DECRETO FINANCEIRO (Nº 274/2020)
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
DEZEMBRO/2020
DECRETO FINANCEIRO 274/2020
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 15.787,92
(QUINZE MIL E SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS
E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras
providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a
Lei Nº 603 / 2020,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 9.673,24
31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.443,39
Soma da Ação: 15.116,63
2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF
31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 107,60
31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 563,69
Soma da Ação: 671,29
Soma da Unidade: 15.787,92
Total Geral: 15.787,92
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o
previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
33909100 - 0100000 Sentenças Judiciais 15.787,92
Soma da Ação: 15.787,92
Soma da Unidade: 15.787,92
Total Geral: 15.787,92
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de dezembro de 2020.
17/12/2020
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
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EXECUTIVO
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LEI (Nº 607/2020)
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA(um “3825480006?50 mxaiwwwme sw Anumosa5.quCEP”moram
rui-inc75mssn-Mummn
LEI Nº 607, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza 0 Município de Amargosa, por
intermédio do Poder Executivo, a realizar
doaçao cam encargos do imóvel que especifica
e da'outrasprovidências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuiçõeslegais,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. lº. Fica o Município de Amargosa, por intermédio do Poder Executivo,
autorizado a efetuar doação com encargos, em favor da Pessoa Jurídica:COAMA-
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO
VALE DO IIQUIRIÇÁ, com sede nesta cidade e inscritano Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica- CNPJ sob nº 10.823.327/0001-17, do imóvel de propriedade municipal constituído
como uma area de terrasituada no lugar denominado Tabuleiro dos Coelhos, perímetro
urbano da cidade de Amargosa -Bahia, medindo 1.902,00mZ (mil novecentos e dois metros
quadrados), contendo nesta area duas casas residenciais,árvores frutíferase é confrontada
com propriedades de D. Auta, Liberato,José e Sr. Tino, consoante protocolo lB, fls.178,
sob o nº 10072, matriculanº 4304, Registro Geral 2-R, fls.36, sob o nº 1 de 28 dejunho de
2006,do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas (CRIH) da Comarca de Amargosa -
Bahia
ãlº O bem público descrito no caput deste artigo foi avaliado pela Comissão
Permanente de Avaliação de Imóveis do Município, em R$ 43.415,00 (quarentae trêsmil,
quatrocentose quinze reais).
ãZº A doação seraformalizada mediante a lavraturade escriturapública,com posterior
registrona matrículano imóvel.
Art. 2º. O imóvel será destinado a ampliação das atividades da COAMA-
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO
VALE DO IIQUIRIÇÁ, para geração de emprego e renda pela Pessoa Jurídicadonatária,em
conformidade com o compromisso assumido com a SecretariaMunicipal de Agriculturae
Meio Ambiente e respectiva aprovação do órgão competente do Poder Executivo, em
conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Amargosa
(CMDS).
Art. 3".Após a efetivaçãoda doação, a Pessoa Jurídicabeneficiadaficaobrigada a
fiel observância e cumprimento das disposições desta Lei e das prescrições das Leis
Municipais, que regem a atividadeempresariale equiparada.
Sexta-feira
18 de dezembro de 2020
Ano III • Edição Nº 3419
-17-
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Diário Oficial do
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Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA(um “3825480006?50 mxammwme sw Anumosa5.quCEP”moram
rui-inc75mssn-Mummn
Art. 4º.Ficam estabelecidosos seguintesencargos a Pessoa Jurídicadonatária:
I , a obrigação de tersuas vendas faturadasmediante emissão de documentos fiscais
com inscrição local para geração de valor adicionado fiscal,incremento da atividade
econômica, renda, recolhimento tributario,quando legalmente for obrigada,bem como de
empregos diretose indiretosno âmbito Município de Amargosa;
II , a proibição de dar destinação diversa ao imóvel objeto da doação, exceto se
houver com prévia autorizaçãodo Poder Executivo;
III , o cumprimento de todos os inerentes deveres ambientais, tributários,
previdenciários e trabalhistasdecorrentes de suas atividades e exigidos pelos órgãos
legalmente constituídos,quando foro caso;
IV , a incumbência da submissão a aprovação aos órgãos técnicoscompetentes, nos
prazos estabelecidosem Lei, para o regular funcionamento das atividadesno município,
bem como de priorizarpara que investimentosprogramados nas atividadesda Cooperativa
sejam realizados preferencialmente no Município de Amargosa, para o fomento da
AgriculturaFamiliar e geração de emprego e renda.
Art. Sº. Não é permitida a alienação e/ou transferência,parcial e/ou total,para
terceiros,a qualquer título,do imóvel objetoda doação de que trataestaLei.
ãlº Caso a Pessoa Jurídicadonatária necessiteoferecer o imóvel em garantia de
financiamento para finsde obtenção de recursosdestinadosa ampliação de suas atividades,
essa podera hipoteca-lo em primeiro grau em favor da instituiçãofinanceira de sua
conveniência, ficando assentado que a cláusula de reversão e demais obrigações ficam
garantidaspor hipoteca de segundo grau em favor do doador.
520 A efetivaçãoda garantiaque tratao ãlº do art.SºdestaLei, somente poderá ser
concretizadaapós a prévia e expressa concordância do Poder Executivo em conjunto com a
SecretariaMunicipal de Agricultura e Meio Ambiente, sendo considerada nula de pleno
direito,eventual inobservânciadestadisposição.
Art. 6". A doação sera revogada, com a reversão do imóvel ao Município de
Amargosa, sem qualquer ônus para o doador, se a Pessoa Jurídicadonatária:
I , der ao imóvel destinaçãodiversadaquela constantedestaLei',
II, não conservar o imóvel',
III, não cumprir, as normas de vigilânciasanitáriae meio ambiente estabelecidas
por órgãos Federais,Estaduais e Municipais.
IV- não manter em dia os livrosfiscais;
V- não manter em dia seus encargos tributários,previdenciáriose trabalhistas
decorrentesde suas atividades;
VI- não cumprir com o quanto determinado no 5 2º do artigoSº destaLei.
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Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA(um “3825480006?50 mxarmmwme sw AnumosaEmu CEP”moram
rui-inc75mssn-Mummn
ãlº Eventual revogação da doação será precedida do devido processo legal,sendo
assegurados a Pessoa Jurídicadonatáriao direitoao contraditórioe a ampla defesa.
ãZº Se a reversão estiver comprometida em virtude da existência de credor
hipotecáriode primeiro grau, ou, por qualquer motivo, bem como em razão do interessedo
Município de Amargosa, este poderá exigir,da Pessoa Jurídicadonatária e/ou a quem de
direito,a correspondente indenização relativaao valore estabelecidono 5 1º do artigo 1º
desta Lei, que diz respeito a avaliação do imóvel a época da reversão, e, ainda, todas
compensações e ressarcimentosrelativose relacionadoscom a doação de que trataestaLei,
tudo devidamente atualizadomonetariamente pelos índices oficiaisaté a data do efetivo
pagamento.
Art. 7".Para efetivação da doação do imóvel, com fulcro no relevante interesse
público,ficadispensada a realizaçãode processo licitatório.
Art. 8". Todas as despesas decorrentes da doação prevista nesta Lei junto ao
Tabelionato e Cartório de Registro de Imóveis deverão ser suportadas única e
exclusivamente pela Pessoa Jurídicadonatária.
Art. 9".Compete ao Município de Amargosa, por intermédio do órgão competente
do Poder Executivo, no caso a Secretariade Agriculturae Meio Ambiente, e, ao Conselho
Municipal de Desenvolvimento Sustentávelde Amargosa (CMDS), mediante ação conjunta,
a fiscalizaçãoe supervisão do cumprimento do disposto nesta Lei e dos atos e projetos
desenvolvidos pela Pessoa Jurídicadonatária,no objetivomaior que é o fortalecimentoda
agriculturafamiliare a geração de emprego e renda, preferencialmenteno Município de
Amargosa.
Art. 10.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 18 de dezembro de 2020
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
PrefeitoMunicipal
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LEI (Nº 608/2020)
»,“. Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
(“IPJ5325m Dam-suWácaLmV-valMme SN Maraba mm (gp45m,mn
um: EKMMHAgM—mimhmh
LEI Nº 608, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera e acrescenta dispositivosna Lei n”493,
de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre
regras e procedimentos do Regime Jurídico
das parcerias celebradas entre a
Administração Pública Municipal e as
Organizações da Sociedade Civile da'outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no
uso de suas atribuiçõese de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de
Amargosa-Ba, sanciona a seguinteLei:
Art. lº.O incisoII,do artigo22 da Lei Municipal nº 493, de 24 de outubro de
2017, passa a vigorarcom a seguinteredação:
II — comprovante de inscriçãono Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ,
emitido no sítioeletrônico oficialda Secretaria da Receita Federal do Brasil, para
demonstrar que a organização da sociedade civilexistehá, no mínimo, 1 (um) ano com
cadastroativo;
Art. 2".Acrescenta paragrafo quarto ao art.22, da Lei nº 493, de 24 de outubro de
2017.
54" - O tempo mínimo de 1 (um) ano de existênciaexigido no
incisoIIdo art.22 destaLei podera serreduzido por ato específico
do Chefe do Poder Executivo Municipal na hipótese de nenhuma
organização atingi-lo.
Art. 3º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeitode Amargosa - Bahia, 18 de dezembro de 2020.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito
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LEI (Nº 609/2020)
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
mm 3525Ann-mmm -Hamm-mal wwe sm Amamos-1Bana[EP45sonoro
TIO-Fu::sMsn-MIvar
LEI Nº 609, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Reconhece de Utilidade Pública
Municipal a Associação Amigos e
Protetores de Animais de Amargosa —
APAA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei:
Art. lº.Fica reconhecida de UtilidadePública Municipal, a APAA , Associação
Amigos e Protetores de Animais de Amargosa, CNP] nº. 36.365.394/0001-29, sem fins
lucrativos,com sede provisória na Praça Dr. Hélio Neves da Rocha, nº. 07, Centro,
Amargosa, Estado da Bahia.
Art. 2º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 18 de dezembro de 2020
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
PrefeitoMunicipal
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PORTARIA (Nº 298/2020)
ESTADO DA BAHIA
PrefeituraMunicipal de Amargosa
CNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD
Telefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv
PORTARIA Nº. 298 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Concede licença prêmio a servidora
Sra. NilzeteAlmeida dos Santos e da'
outrasprovidências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de
nº 008/2006,
RESOLVE:
Art. 1".Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.NILZETE ALMEIDA DOS
SANTOS, Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 31981, nos termos da Lei
Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.
Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 04 de janeiro de
2021 e findaraem 04 de abrilde 2021.
Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito,17 de dezembro de 2020.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
PrefeitoMunicipal
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PORTARIA (Nº 299/2020)
ESTADO DA BAHIA
PrefeituraMunicipal de Amargosa
CNP1:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD
Telefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv
PORTARIA Nº. 299 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Concede licença prêmio a servidora
Sra. Sinara Brita dos Santos e da'
outrasprovidências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de
nº 008/2006,
RESOLVE:
Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. SINARA BRITO DOS
SANTOS, Assistente Social, matrícula nº 662439, nos termos da Lei Complementar
Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.
Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 04 de janeiro de
2021 e findaraem 04 de abrilde 2021.
Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito,17 de dezembro de 2020.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
PrefeitoMunicipal
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ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
HOMOLOGAÇÃO (ATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2020)
xi-PREFEITURA
** DE AMARGOSA
Diretoriade Cultura e Turismo de Amargosa - DIRCTU
HOMOLOGAÇÃO DO LOTE 1 DOS CADASTROS CULTURAIS
A Comissão de Homologação dos cadastrosde Agentes e Espaços Culturaisdo
município de Amargosa, previstana Lei Municipal nº 589 de 15 de Outubro de 2020,_
que regulamenta o pagamento dos benefíciosinstituídospelaLei Federal 14.017/2020 e
dá outrasprovidências,vem, por meio deste,aprovarhomologação do Lote 1 dos
cadastrosde Agentes e Espaços Culturaisdestemunicípio.
Amargosa — Ba, 22 de Outubro de 2020
ilaMuãoz
Diretor Municipal d C tura e Turismo de Amargosa
Marines C pos dos Santos
Associação de Moradores do Bairro Santa Rita
sélllíaxgiª%%%& CMM?
Conselheira,Sec tariaAssistênciaSocial,Trab.e Habitação
%% gamãº, ElissandraAlve antos
Casa da Cidadania
*àumEvandro Salvador
Conselheiro de Cultura e membro da Dirctu
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DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO DE AMARGOSA
DIRCTU
HOMOLOGAÇAO DOS AGENTES CULTURAIS
Nº Nome completo Nome artistico CFF I CNPJ RG Segmento artistico
1 Adelvan Conceição da Assunção Bantu 05790815596 1504802020 Música
2 Aderivaldo Sampaio dos Santos Dedeu 98148117500 987397940 Audiovisual
3 AdrianoOliveirados Santos AdrianoSanz 80828329591 0825514649 Música
4 Adriellede Santana Santos Lordelo AdrielleLordelo 02551058511 Dança
5 AiltonSilva dos Santos AiltonSilva dos Santos 00138321582 0912602481 Cultura de Matrizes Africanas, Cultura Popular
e Alan Muniz de Melo Alan Muniz 04509844514 1537571168 Fotografia
7 Albertodos Santos Almeida Alberto 01031134522 1141642310 Música
3 Aleksandro Queiroz de Oliveira Amargosa Online 34417086877 38820394 Audiovisual
9 Alessandrade Jesus Santos Alessandra 03888845505 1403048355 Artesanato
10 Alessandra Menezes Itaparica Sandra Itaparica 61521221553 0347987222 Música
11 AlineAmorim de Almeida AlineAlmeida 07316509562 2111315552 Música
12 Aline Fabiane dos Santos Silva Aline Anjos 03868713530 1577846575 Artesanato
13 Allan Correia da Silva Graveto 06001621500 1646677099 Capoeira
14 Alvanir Jesus dos Santos Mestre Van Ginga 00889145504 721140530 Capoeira
15 Américo Souza Castro Américo 03488085503 1198415807 Artesanato
15 Ana Carla Nunes Pereira Ana Carla Nunes 79403859504 0701580100 Cultura de Matrizes Africanas, Cultura Popular
17 Ana CristinaJesus da Silva CrisSilva 99765780591 0968905412 Artesanato
13 Ana dos Santos de Almeida Ana Almeida Artesanatos 87432765553 0671854950 Artesanato
19 Ana JúliaAbade SilvaCouto Santana Ana Júlia 08227529569 1663896900 Audiovisual
20 Ana Luiza de Souza Borges Luiza Borges 04650399521 017258 Audiovisual
21 Ana Mariados Santos Ana Sorriso 50162357591 0425613704 Artesanato
22 Ana Paula BatistaSantos Paula Biscuit 01637854579 1258341875 Artesanato
23 Ana Ritada Silvade Jesus Ana Artes 03971231594 0996368590 Artesanato
24 AnaildoAndrade Alves AnaildoAndrade 89117212553 654895279 Audiovisual
25 Anderson José Conceição Luz Souza Led Beslard 94547564515 0564024651 Audiovisual
25 Anderson Ribeirode Oliveira JuniorBastos 07551970541 1531837212 Música
27 André Augusto Moreira de Oliveira André Augusto 50590618504 5740779 Audiovisual
23 André LuisMachado Galvão André Galvão 88365468549 0605429260 Literatura
29 Andre LuisSantos Tosta Bororo 79826342572 0635529734 Artesanato
30 André Luiz da Silva Rodrigues Filho André Rodrigues 03755855593 1479040215 Música
31 André Menezes de Almeida Cardoso André Menezes 02600074554 1202551114 Música
32 AndreiaBarbosa dos Santos Abarroca 85954870144 505423625 Artesanato
33 AndréiaPorcinoSantos Andréia 06033561503 1405194839 Artesanato
34 AntonioBomfim Novais Junior Juninho Novais 06020754596 1570284458 Música
35 Antonio Luis Oliveira Ribeiro Luis Oliveira 03817146590 2072253381 Capoeira
35 Arieldos Santos Moreira ArielMoreira 06855043526 2111031607 Música
37 Armando Luisdos Santos Queiroz Armando Lui 91643309587 0798086467 Música
33 ArthurSilveiraCaldas ArthurCaldas 85812588597 1008262960 Música
39 Beatrizda SilvaReis TBT 07981967503 1591437482 Artesanato
40 Bruna Silva da Cruz Bruna 07359120500 2198004488 Cultura de Matrizes Africanas, Cultura Popular
41 Bruno Gabriel Santana dos Santos Pai Broto 07737996567 1383134730 Artes Visuais, música
42 Bruno MaikyTourinho Borges Bruno Maiky 00300693516 0803601301 Música
43 Bruno Patriky Batista de Jesus Bruno Batista Sax 03858773581 1489955518 Música
44 Bruno Sampaio Oliveira Sampaio 1149042850 1422650472 Música
45 Caio Reis de Souza Silva Kaio S|IIva 08798854593 2242601628 Teatro
45 Caique Cardoso Santos Tigre 07305811521 2123403954 Capoeira
47 Camila Araújo Sampaio Millas 03504571586 1414360690 Cultura de Matrizes Africanas, Cultura Popular
43 CamillaAndrade Sales CamillaAndrade 01757421548 1405377402 Artesanato
49 Carlos Alberto de Assis Pule Carpio 50590600559 518437060 Música
50 Carlos Danilo dos Santos Alves Carlos 03497227579 1435608674 Artes Visuais, capoeira
51 CarlosRoberto Pereirada Silva Kakabass 01423702581 0786252383 Música
52 Carlos Vieira Santos da Silva Carlos Emoção 02235799558 1368540576 Música
53 CarolaineFélixde Jesus CarolFéIIX 07809225570 2147626457 Artesanato
54 CatiaCristinaDe Assis CatiaCris 69101825534 0249973669 Música
55 Celia Moreira dos Santos Silva Chorona 05952558500 1537564625 Capoeira
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Diário Oficial do
EXECUTIVO
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DIRCTU
DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO DE AMARGOSA
HOMOLOGAÇAO DOS AGENTES CULTURAIS
55 Celso Alves Rodrigues Os Caçula do Forro 48392758587 481339060 Música
57 Celson Nunes dos anjos Celson Nunes 00585997543 965560996 Música
53 CintiaSouza Santana Santos Cintia 05092309547 1613593961 Teatro
59 Claiane dos Santos Santana Resgate 08310309503 2129271677 Capoeira
50 ClaudianeSantos lrisSilva Ane do Artesanato 03976079545 1457246384 Artesanato
51 Claudio Ferreira Souza Ribeiro Dj Ferraiy 97241148568 0703839950 Música
52 Cleberson de Souza Pessoa Kle Bodão 06546362570 2038046603 Música
53 CleideAlvesdos Santos Cleide 03908222567 2186879743 Artesanato
54 Cosme Jean Caldas Carvalho Jean Caldas 01981841580 1005037728 Música
55 Cosme SilveiraSantana Resgate 89558006572 0782240127 Cultura de Matrizes Africanas, Cultura Popular
55 Crispim Santiago dos Santos Professor Santiago 59700262553 0489795625 Capoeira
57 Crispiniana Pereira da Silva Crys Couto 01816952516 0786075589 Música
53 Cristiane Borges Santos Chrys Borges 43689132568 0268858322 Música
59 CristianePereirados Santos Almeida Cris 01892501511 0866479201 Artesanato
70 DanielCézar Santos DanielCézar 62019201291 0511210698 Literatura
71 DanieliAlmeida Danieli 07516847593 2136056433 Música
72 Daniellede OliveiraLima Mota DanielleMota 02517125597 1458365336 Literatura
73 Darlan Araujo Cabral da Silva DJ Darlan 79260365520 0888683707 Música
74 Davi Marcos Santos Sousa Davi Marcos 11800064535 2050912960 Música
75 Davi Pereirade Jesus Davi Sanfoneira 64770133553 0645441503 Música
75 Dayanna Santos Souza Batista Dayanna Batista 04459772566 1202586929 Artesanato
77 Dayse Santos Souza Batista Dayse Batista 03329226501 1202585957 Artesanato, fotografia
73 Denilson de Souza Oliveira Dedé 06465513536 1531859615 Capoeira
79 DenilsonSalomao Andrade Cruz Denilson 06886601504 2095352025 Música
30 Denyse Sampaio Muniz de Oliveira Azulé 2,35625E1—13 0688952402 Artesanato
31 DinalvaAlvesdos Santos Souza Nalva 98425013534 0983599599 Artesanato
32 Domingos Leal Reis Dhonny som 93442955572 0562823387 Sonorização
33 EdilonSilvados Santos Edilon 08713088513 2293306810 Audiovisual
34 EdinéiaJesus da Cruz Bonecas Dandara 02310586595 1173719636 Artesanato
35 Edmilson Sena dos Santos EdSena 02137474565 1381436927 Cultura de Matrizes Africanas, Cultura Popular
35 Edmilson Souza Oliveira Missinho Chichinã 03223330593 1331560446 Capoeira
37 Edson Menezes dos Santos Edy Menezes 93130783504 0550713093 Música
33 Eduarda Honorio Santos Eduarda 07615269512 2176130200 Dança
39 Eduardo Resende dos Santos Duda Artes 54193664520 5063284 ArtesVisuais
90 Eliana dos Santos Bispo Ely 07309695500 0000000 Artesanato
91 Elias Lucas Santos Silva Elias Iucasguitar 03764034548 1206821908 Música
92 ElieneMacedo Silva AhrLuna 03813729524 1491952490 ArtesVisuais
93 ElienePinheirode Souza Zete costureira 03342978503 0861103300 Artesanato
94 Elisabetedos Santos da Silva Bete 69975213553 Artesanato
95 ElisabeteFerreiraDelfino Bete Delfino 13646610808 241733583 Artesanato
95 Eliveltonde Jesus Silva Vitor 07676821576 1569679282 Música
97 EliveltonSantos Leal Banda Samba Love 03824928540 1479982806 Música
93 Emerson Dimitry Oliveira Silva 8115325503 1650954581 Música
99 ErisvaldoMoreiraDe Oliveira Deboche 86840333531 1598503049 Música
100 Esdras Oliveirade Souza Maestro Esdras 03082544576 1212412206 ArtesVisuais
101 Evandro SalvadorMiranda SalvadorMiranda 01959915592 1139097806 Livreiro
102 Fabiana Santos de Almeida Fabi Artesã 07178722541 1487172680 Artesanato
103 Fabio dos Santos Souza Fabinho o Rei da Balada 04164995548 1286477360 Música
104 Fabio Souza da Hora Fabio Hora 03895895512 1480726079 Artesanato
105 Fabricio dos Santos Santana BillySujo 04741924580 1612267440 Artes Visuais, música
105 Fernanda Pires de Santana Fernanda Santana 08708962537 2251226770 Dança
107 Floracy Moreira dos Santos Flor de Lis 94730571568 0735891524 Artesanato
103 FlorietFéIIXdos Santos Flor 19685840563 0226204006 Música
109 FlorivaldoSantos Coelho Binho Rocha 05284943503 1578684358 Música
110 Franciele Gomes Honorio Quexada 05023008509 1577870875 Capoeira
111 Franklin Silva Magalhães Franklin & Mira 90335350500 798418133 Música
112 Fredson CorreiaAlves MC Fred 06881677561 1663858160 Música
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DIRCTU
DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO DE AMARGOSA
HOMOLOGAÇAO DOS AGENTES CULTURAIS
113 Gabriel Rocha da Silva Rodrigues Se7h MC 02741637563 1401880967 Artes Visuais, música
114 GabrielViana Ribeiro GabrielViana 05082485580 1399079204 ArtesVisuais
115 Geraldo Levi da Cruz Santos Gafanhoto 09351022560 2186112183 Capoeira
115 Gerenalva Santana de Oliveira Gerena 91370078587 0606524460 Artesanato
117 Geysa Maiana Tourinho Borges Geysa Maiana 00300694598 0651900921 Música
113 Gilmar dos Santos Almeida Gilbatera 03370546574 1423924649 Música
119 Gilson Nei Silva Santos Mestre Gilson 56403321587 3480790 Capoeira
120 GilvanBarrosSouza GilvanFilho 04557534589 1208340816 Música
121 Gracineidedos Santos Coelho Delfino Gracineide 96957948587 2014548315 ArtesVisuais
122 Gustavo Francisco Rosa Gonçalves Gustavo 05520729581 2280991454 Artes Visuais
123 Henrique Paulo da Silva Neto Luck SS 06016257575 1405492260 Artes Visuais, música
124 Herbert Oliveira dos Anjos Herbert dos Anjos 04446475541 1283045613 Audiovisual
125 Hermes Souza dos Santos Júnior Lambari 01767782504 1202290132 Artesanato
125 Iracide Jesus Santos Iraci 02908550555 1283805944 Artesanato
127 IraciSilvados Santos ><o><a 5114905503 1487167415 Artesanato
123 lrandesSantos e Silva lrandes 00906885540 0725068574 Artesanato
129 IriaVannuci Barbosa da Silva IriaBarbosa 00781854598 1005024740 Cultura de Matrizes Africanas, Cultura Popular
130 Isaias Santos Moura Zaira Ray 06020831507 1540334562 Artesanato
131 Isaias Silva de Souza Iscorpiks 08441076545 1663870454 Artes Visuais
132 Ivan Araújo de Souza Ivan 41054547572 4261993 Loja de fantasias
133 Ivan de Jesus Santos Mestre Ivan Tropeira 74309200559 0714337757 Capoeira
134 Ivana de Oliveira souza Ivana 11977607500 2164068629 Capoeira
135 lvanildes Monteiro Rocha Santos Cerimonial Vãnia Rocha 00741962519 0994592051 Decoração de Eventos
135 lvoneidede Jesus Carvalho Neide 01481847589 1143527208 Artesanato
137 Jadson Dias Ribeiro Jadson Ribeiro 01413012523 0866471057 ArtesVisuais
133 JailtonAlmeida dos Santos Barbosa Jai 02046584546 1325575500 Literatura
139 JailtonPinto Conceição Jai Conceição 38569960875 2099977291 Música
140 Janirade Jesus Santos Jandira 87690780504 0436327180 Artesanato
141 Jeovane do Nascimento Santiago Jheo Santiago 97805599572 0889098247 Literatura
142 JessicaBritoda Silva JéssicaBrito 03086301570 1929989371 Audiovisual
143 JicileneOliveirados Santos ArtesanatoOliveira 9900285587 1009489011 Artesanato
144 JilmarLealSilva Jumaro dos Teclados 08099341597 2043298844 Música
145 João Firminoda SilvaNeto João Netto 05035426521 1331554390 Música
145 Joao Luciano dos Santos Mestre Luciano 64607305553 0665647000 Capoeira
147 Joao Nelson Fariasde Sousa Nelson Batera 50590626515 5740780 Música
143 João Nilton Oliveira Santos Nego Jhony 01942072503 0885305310 Música
149 João Santos da Silva Mestre lagartixa 01624965598 1130482626 Capoeira
150 Joaquim Inacio Dias dos Santos Jota Play 03448661570 2175857018 Literatura
151 JocileneSilvaCruz Débora 03791588508 1461397553 Artesanato
152 JoelCarvalhodos Santos JoelCarvalho 04772633561 1202287263 Música
153 JoélitoSouza Moura JoélitoMoura 03824046539 1439410208 Música
154 Joelson dos Santos Oliveira Professor Envergado 03855383596 1405408308 Capoeira
155 Jorge Correia Santana Almeida Jorge C Santana 06641617580 1649774494 Fotografia
155 Jose Claudio Moraes de Jesus Mestre Canguru 03382595540 1202304290 Capoeira
157 José Fernando da SilvaSantana Nando 06761350565 2061721923 Artesanato
153 Jose Ivan da Silva Guerra Xande 02636081585 1161267107 Capoeira
159 José Lucas Santiago dos Santos Santiago 02276707526 1563592436 Artes Visuais, música
150 Jose Marcos Rocha Couto Medrado Dj Macarrão 01369905505 1131763173 Música
151 José Raimundo Moraes dos Santos José Moraes 27189359877 305919015 ProdutorCultural
152 Jose Roberto Campos Barreto ZEZINHO CAMPOS 03764033576 1004846541 Música
153 José Rogério Oliveira Bastos Rogério Bastos 00478947500 1004668694 Música
154 José Ronaldo dos Santos Pereira Rony Samp 88898202504 0753916789 Audiovisual
155 Joseny de Jesus Costa Chica 28882911500 0344372820 Artesanato
155 Joseny Gomes dos Santos Joseny Artesanatos 02700372506 1281971375 Artesanato
157 Josias Andrade dos Santos Neuronego 85961147509 2058931203 Artes Visuais, música
153 Juarez José dos Santos Juarez Codorna 98128752553 0969907400 Capoeira
159 JuceliaOliveirados Santos OliveiraArtes 05567925565 1480037351 Artesanato
Sexta-feira
18 de dezembro de 2020
Ano III • Edição Nº 3419
-27-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
https://amargosa.ba.gov.br/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO DE AMARGOSA
DIRCTU
HOMOLOGAÇAO DOS AGENTES CULTURAIS
170 JúliaHelena Moreirade OliveiraCastro JúliaHelena Darier 4028705576 1203646208 Teatro
171 Juliane da Silva Cazumbã Azumi 06799998503 1313398691 Cultura de Matrizes Africanas, Cultura Popular
172 Júlio José da Conceição Mota Júlio Mota 04390702521 1202517609 Literatura
173 JulioXavierdos Santos JúlioSanfoneiroe sua Gente 22959319591 0074367340 Música
174 Jussara Santos Andrade Dona BonitaCake 02523975505 1200081811 confeitaria
175 Kaique da Silva Santos Kaique 06016232580 1489947760 Música
175 Lara Boker Torres Silva Lara Boker 86003340550 1339508591 ArtesVisuais
177 Lazara Maria Pereira Santos Lazinha Meury 87984873534 0787829374 Artesanato
173 Leda Dias dos Santos LEDA BALLET 93653980534 0858114674 Dança
179 Lenon Silva Lenon Silva 03218459516 1283802767 Música
130 Levi Araujo Santos Moura Rasta 08505448588 Fotografia
131 L|z|ane Almeida dos Santos Lizytecelã 03881155562 1405171545 Artesanato
132 Luan Henrique dos Anjos Silva Hippie 07639884560 2278535714 Artesanato
133 Lucas Felipe Souza de Jesus Grande 07786642528 1647007496 Capoeira
134 Lucian Santos Lu 04307444558 1202610064 Música
135 Luciano Francisco Ferreira correia Luciano boys 02909145581 1373248718 Música
135 Luciene Maria de Jesus Roquinha 0536882878 0536882878 Artesanato
137 Luis Henrique Oliveira Santos Luis 06252601551 1,48748E+11 Música
133 LuizCardoso Mira Frank& Mira 09423745504 0145119408 Música
139 Luzinetede Jesus Carvalho Buza 01040696511 1278686665 Artesanato
190 Mabelle de Sousa Santana Mabelle Santana 86286704590 1526526638 Fotografia
191 Maisa Sena Costa May Artesanatos 05075619533 1449836569 Artesanato
192 Manoel Santana Mssom 27264514897 2021156311 Música
193 Manuely Santos dos Anjos Manuely Landym 02642044505 1323778020 Artesanato
194 MarceloWilson de Souza Ribeiro DJ MarcelloPaulista 25573130846 19471410 Audiovisual
195 Marcio Alvesde Souza Marcio Maia 04278528540 1213116783 Locutor
195 Marcone Igor dos Santos Ramos Marcone Ramos 79399290549 0840661649 Música
197 Marcos Roberto da Silva Marcos dosteclados 01605745448 33331812 Música
193 Marcos Souza Malta Marcos Malta 86273936560 1674211155 Música
199 Marcos Vinicius Lopes Freire Marcos V|n| 02541536585 0968930360 Música
200 Maria Aparecida Evangelista dos Santos Cida Evangelista 05946950584 1581013752 Dança
201 Maria da Conceição dos Santos Galvão Lia 26151880544 0181681404 Artesanato
202 Maria da Conceição Santana dos Anjos Conça 99018500534 0933526385 Artesanato
203 Maria dos Santos Oliveira Samba de Roda das Três Lagoas 67925588500 0827219555 Cultura de Matrizes Africanas, Cultura Popular
204 Maria Eunice Silvados Santos Nice 00100202500 0866429280 Artesanato
205 Maria LIviaAndrade Santos LIviaSantos ,Baú da Filo 27555291568 0199854360 Artesanato
205 Maria Lúcia da Silva Magalhães Lúcia 96520787515 0929274830 Artesanato
207 Maria LuizaNascimento Santana LuIza 27866122504 0159532116 Artesanato
203 Maria Passos Rosa Maria Passos 05615975539 1584555173 Artesanato
209 Maria SueliDias Nascimento Sueli 04416059582 0481346600 Artesanato
210 Maricelsodos Santos Brites Celso Brites 01673334539 0985654350 Música
211 Marilandia Leal Gouveia Almeida Mary 58226494591 374729921 Artesanato
212 Mariluce Sampaio da Cruz Lucy 07676486505 1635551765 Artesanato
213 Marines Silvados Santos Mari 05999965527 1691996102 Artesanato
214 Marineusa Pinheirodos Santos LezaCroche 22820431895 593540992 Artesanato
215 Mário Alves da Conceição Júnior Mario Bottine 332063500 850402743 Literatura
215 Martha Boker Torres MarthinhaBoker 92523994534 565129295 ArtesVisuais
217 Mauriciode Souza Silveira MauricioSouza 6 789 254 536 206 537 214 Música
213 Maurlciodos Santos Ferreira MaurlcioHudson 07678610513 2124392786 Música
219 MauricioSudre Almeida Sudre 03502129533 1330535634 Artesanato
220 Messias Peixotosantos Messi 06249397582 1277173400 Música
221 Michelede Jesus Santos Michelede Jesus 86120521577 2106509405 Livreira
222 MichelleMonnize de Assis MichelleMonnize 81331584515 03568108346 Música
223 Miguel Lima dos Reis Miguel Reis 92856438504 532348539 Artesanato
224 Miquelle Silva Rodrigues Mhykka Rodrigues 04254263511 2250124566 Dança
225 Mykelly Karolyne Brandão da Silva Santos My Brandão 05331718574 1286168813 Artesanato
227 Nailton Dos Santos Cerqueira Nai percussionista 02174533766 0536887756 Música
Sexta-feira
18 de dezembro de 2020
Ano III • Edição Nº 3419
-28-
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EXECUTIVO
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DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO DE AMARGOSA
DIRCTU
HOMOLOGAÇAO DOS AGENTES CULTURAIS
223 NataliciaConceicão Santos de Sena Naty 00606279563 1197460772 Artesanato
229 Odailtoda Rocha Pinheiro Dai batera 99511860500 993331807 Música
230 PatricioSales Paixão Sabonete 00274622505 0860979970 Música
231 Paulo Roberto de Almeida Couto Junior PaulinhoCouto 94816590544 641739095 ArtesVisuais
232 Pedro Henrique Rezende Correia Caldas Pedro Rezende Caldas 05333065586 1405523247 Teatro
233 PetronIIiaTolentinados Santos Pretadas Bonecas 69738203520 0541088378 Artesanato
234 Rafaela dos Santos Mota Raapha Gomes 10356178544 2037177160 Artesanato
235 Raiane Barbosa Mota Raiane 05990822596 1630562777 Dança
235 Railton Sales de Oliveira OliveiraTony Sales 06721352567 1009478591 Música
237 Raimundo dos Santos da Silva Raimundo 05496718546 0933527608 Cultura de Matrizes Africanas, Cultura Popular
233 Raimundo dos Santos Moraes Raimundo artesãodo couro 07315346899 0233461860 Artesanato
239 Raimundo José de Souza Filho DJ Pank 00655693505 875144004 Música
240 Ramon Lourenço Moraes Ramon Moraes 03232198538 1005100519 Audiovisual
241 Reginaldo dos Anjos Medeiros Regi Medeiros 83048537520 964676060 Música
242 Reginaldo Rossi Vaz Marques Marques publicidades 59576146534 0504761226 Produtor Cultural
243 Renedi Siqueira dos Santos Renedi s 07815276512 2177807840 Fotografia
244 Ricardo Pacheco Reis Pacheco 79326633500 977365700 Capoeira
245 Robervaldo Neridos Santos Passos Robinho 04086021552 1265754365 Artesanato
245 Robson dos Santos Borges Robson 01965363598 1202928315 Música
247 Rodolfo Santos de Barros Pinheiro JaLu 07239568309 2193645400 Artes Visuais, música
243 Rodrigo dos Santos Aragão Professor dragão 06195107573 1405515732 Capoeira
249 Ronilton Silva Morais Boca de lata 04497458563 1532141950 Capoeira
250 Rosa Ilana Santos Ilana Santos 04584580588 1206450681 Artesanato, cultura popular, marmaterapia
251 Rosane Nascimento dos Santos Rose de Céu 03131357541 0994585861 Música
252 Rosangela Peixoto dos Santos Rosangela senna 08777911555 1549282590 Música
253 Roseli Santos Silva Resgate 03671516500 1381512291 Cultura de Matrizes Africanas, Cultura Popular
254 Rosivaldo Lordelo de Cerqueira VaI Perreu 75776243572 636909859 Música
255 Sarah Grazielle Couto Santana Sarah Grazielle 03440487563 1405509090 Fotografia
255 SilasEsaú Maia dos Santos SilasMaia 85970643580 2060959020 Música
257 SilvioRuiz Paradiso SilvioRuiz Paradiso 30868261858 125206794 Literatura
253 Sonia Regina Souza dos Santos Sonia 41054679568 0426197690 Artesanato
259 Soraia Sampaio Peixoto Soraia 89414497587 0747591326 Artesanato
250 SoraiaSantos de Oliveira Sol Oliveira 03252059576 1157914691 Música
251 Suely Moreira dos Santos Suely 00703464531 0855868708 Cultura de Matrizes Africanas, Cultura Popular
252 Tais de Jesus Costa Tais Costtas 06435205540 1646700090 ArtesVisuais
253 Tatiane Cerqueira Santos Tatiane Produções 02788492537 1200051742 Produtor Cultural
254 TemistoclesSousa Gomes KlisSouza 01531929508 969023618 Música
255 Teresa Cristinade Souza Pereira Crisartes 00445288507 086063977 Artesanato
255 ThayIIa Iohanny Almeida Honorio ThayIIa Iohanny 07516896535 1675097640 Música
257 Thiago Melo da Silva Thiago Produções 02104452546 968859399 Música
253 Valdelicede Sousa Santos Valdete 02741304599 1139080164 Artesanato
259 ValdemirAlmeida Santos ValdemirAlmeida 43751458549 449164349 Música
270 ValdenitaSantos Souza N|I 87207176520 0714459003 Artesanato
271 ValdiceLima dos Santos Valdelice 96260874553 0987138170 Artesanato
272 Valdir Bispo dos Santos Valdir 92883800510 0485526743 Artesanato
273 Valdir Franscisco Silva Valdir Pisquila 51042380597 3718553 Sonorização
274 ValdirGomes Oliveira Valdir 05531511507 1601371012 Técnico de som
275 Valmirda SilvaCaldas ValmirCaldas 36592919515 0173088600 Música
275 VaItemIBarrosSouza VaItemIBarros 05467547593 2043769804 Música
277 ValterDias da SilvaFilho ValterFilho 00825256500 0954348010 Audiovisual
273 Vanessa dos Santos Queiroz Wanessa Queiroz 05940000509 1640256504 Pintura
279 Victor Alexandro Alves dos Santos Valex Rap 09722586557 2103314964 Artes Visuais, música
230 VictorAndrade de Souza Lobo Marreco SR 03899361547 2135115177 Artesanato
231 Vilma Braselina da Silva Dona Vilma 17856175591 0223342467 Cultura de Matrizes Africanas, Cultura Popular
232 Vilmara Arcanja Souza da Silva Viver Artes 90644425504 0586472525 Artesanato
233 Vinicius Soares dos Santos Hulk 09208783502 1587707306 Capoeira
234 Vitor Ravel Pinho de Oliveira Vitor Ravel 05473588573 1447649621 Cultura de Matrizes Africanas, Cultura Popular
Sexta-feira
18 de dezembro de 2020
Ano III • Edição Nº 3419
-29-
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DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO DE AMARGOSA
DIRCTU
HOMOLOGAÇAO DOS AGENTES CULTURAIS
235 Wagner Sousa da Silva Banda Unha de Prata 07359641578 2113854090 Música
235 WaIIas Santos de Souza Ws Mc 06796043596 1527181304 Música
237 Wellinghton Gomes Borges Leleco 06491548511 2038250049 Cultura de Matrizes Africanas, Cultura Popular
233 Wesley Nascimento da Silva Uh Millionãrio 05989033567 1632611058 Música
239 Weverton Santos Leal Thomas Leal 05973738507 1645261450 Música
290 Yago dos Santos Itaparicade Moraes Yago Itaparica 03983630561 1137692103 Artesanato
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