DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3417

3419 3417 2020-12-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA fa1400b9549e4e4db2b218fc3a5ea84f b0ce4fad7be82759d3d9d797f4ebea74132acb1934eac5a8fe60b6eeb9ccefe6 b0ce4fad7be82759d3d9d797f4ebea74132acb1934eac5a8fe60b6eeb9ccefe6 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3419/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3419/ 4181 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3417 Diario Importado 3417

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 16 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3417 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 133/2020) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 134/2020) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 135/2020) ................................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 268/2020) ........................................................................... 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 269/2020) ........................................................................... 7 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020) ...................................................... 8 Quarta-feira 16 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3417 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 133/2020) =*** && Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ:13825484/0001-50—PracaLounuaiMamesm,AmargosaBahia.CEP45500000 mm 7536344577-gabinetecçanwgosahmhl DECRETO Nº. 133 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Instaura Processo Administrativo em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lheconferea Lei Orgânica do Município,e', CONSIDERANDO o teor da NotificaçãoAdministrativa,publicadano Diário Oficialdo Município aos 25/11/2020, tendo como objeto a inexecução contratual,tendo em vistao não comparecimento a Diretoriade Gestão Pessoas,DGP para realizaçãodas atividadesde rotina,não atendimento as demandas transmitidaspelo Chefe da DGP e não atendimentos as ligações,e- mails e mensagens por aplicativode mensagens há mais de 30 dias. CONSIDERANDO o parecerjurídicoexarado ao Proc. Administrativo 11.868/2020, o qualrecomenda a aberturade processoadministrativode penalizaçãodo fornecedorinadimplente', CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade,moralidade,publicidadee eficiênciae as garantiasconstitucionaisfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal. RESOLVE: Art. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfraçõesdo EditalTomada de Preços nº 11/2018 e as Cláusulasdo Contratonº.217/2018, com a consequente aplicaçãodas sanções previstasno Edital,bem como Cláusula Décima Nona do Contrato e artigo 87, da Lei 8666/1993, em face da empresa PONTOCOM ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA EIRELI—ME, inscritano CNPJ/MF sob o nº 30.573235/0001-33. Art. 2".Nomeie-se os servidoresREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e NEILA ROQUE DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.JOSILANDIA BARRETO CRUZ, para coordena-lo,os quaisdeverão assinartermos de compromissos. Art. 3".Estabelecerprazo de 60 (sessenta)diaspara conclusão dos trabalhosda referida comissão,a partirda publicaçãodesteDecreto. Art. 4".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,16 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 16 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3417 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 134/2020) =*** && Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ:13825484/0001-50—PracaLounuaiMamesm,AmargosaBahia.CEP45500000 mm 7536344577-gabinetecçanwgosahmhl DECRETO Nº. 134 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Instaura Processo Administrativo em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lheconferea Lei Orgânica do Município,e', CONSIDERANDO o teor da NotificaçãoAdministrativa,publicada no Diário Oficialdo Município aos 25/11/2020, tendo como objeto a inexecução contratual,tendo em vistao não comparecimento na sede da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,quando solicitado,não atendimento as demandas transmitidaspelo secretárioda SEAFI, não atendimentosas ligaçõestelefônicas,e-mailse mensagens por aplicativohá mais de 30 dias. CONSIDERANDO o parecerjurídicoexarado ao Proc.Administrativo11.869/2020,o qual recomenda a aberturade processoadministrativode penalizaçãodo fornecedorinadimplente; CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade,moralidade,publicidadee eficiênciae as garantiasconstitucionaisfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal. RESOLVE: Art. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfraçõesas Cláusulasdo Contratonº.053/2019, decorrenteda inexigibilidadenº 022/2019, com a consequente aplicaçãodas sanções previstasna Cláusula Décima Segunda do Contrato e artigo87, da Lei 8.666/1993, em face da empresa PONTOCOM ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA EIRELI—ME, inscritano CNPJ/MF sob o nº 30.573235/0001-33. Art. 2". Nomeie-se os servidoresREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e NEILA ROQUE DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.JOSILÁNDIA BARRETO CRUZ, para coordena-lo,os quaisdeverão assinartermos de compromissos. Art. 3". Estabelecerprazo de 60 (sessenta)dias para conclusão dos trabalhosda referida comissão,a partirda publicaçãodesteDecreto. Art. 4".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,16 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 16 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3417 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 135/2020) =*** k Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ:13825484/0001-50—PracaLounuaiMamesm,AmargosaBahia.CEP45500000 mm 7536344577-gabinetecçanwgosahmhl DECRETO Nº. 135 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Instaura Processo Administrativo em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lheconferea Lei Orgânica do Município,e', CONSIDERANDO o teor das NotificaçõesAdministrativas,publicadasno Diário Oficial do Município,tendo como objetoa inexecução contratual,tendo em vistao retardoinjustificadono atendimento das Autorizações de Compras de nº 05062/2020, 05437/2020, 05563/2020, 05768/2020, 05928/2020, 05939/2020, 06595/2020, 07008/2020, 07229/2020, 07406/2020, 07625/2020, 07942/2020, 08124/2020, 08139/2020, sem qualquer razão plausível,justifica-sea aberturado presenteprocedimento administrativo. CONSIDERANDO o parecerjurídicoexarado ao Proc.Administrativo5.636/2020,o qual recomenda a aberturade processoadministrativode penalizaçãodo fornecedorinadimplente; CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade,moralidade,publicidadee eficiênciae as garantiasconstitucionaisfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal. DECRETA: Art. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfraçõesdo EditalPE 010/2019 SRP e Ata de Registrode Preços,com a consequente aplicaçãodas sanções previstasno Editale na Lei 8.666/93,em face da empresa BRÁSIDAS EIRELI — EPP, inscritano CNPJ/MF sob o nº 20.483.193/0001-96. Art. 2". Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e NEILA ROQUE DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.JOSILANDIA BARRETO CRUZ, para coordena-lo, conforme Decreto 012 de 07 de fevereiro de 2020. Art. 3". Estabelecerprazo de 60 (sessenta)dias para conclusão dos trabalhosda referida comissão,a partirda publicaçãodesteDecreto. Art. 4".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,16 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 16 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3417 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 268/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 268/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 202.167,00 (DUZENTOS E DOIS MIL E CENTO E SESSENTA E SETE REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 602 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determinado 13.687,00 31901100 - 7101000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 126.315,00 31901300 - 7101000 Obrigações Patronais 49.915,00 31909400 - 7101000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.250,00 Soma da Ação: 202.167,00 Soma da Unidade: 202.167,00 Total Geral: 202.167,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Soma da Ação: 10.000,00 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.839,93 44905100 - 7101000 Obras e Instalações 10.426,10 Soma da Ação: 12.266,03 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33903500 - 7101000 Serviços de Consultoria 24.000,00 33904000 - 7101000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 11.450,00 33909200 - 7101000 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 44906100 - 7101000 Aquisição de Imóveis 515,04 Soma da Ação: 40.965,04 2023 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 33903000 - 7101000 Material de Consumo 5.000,00 33903300 - 7101000 Passagens e Despesas Com Locomoção 5.000,00 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 Soma da Ação: 15.000,00 2024 CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 33901400 - 7101000 Diárias - Civil 5.000,00 33903000 - 7101000 Material de Consumo 1.849,10 33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.250,00 Soma da Ação: 13.099,10 2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 33903000 - 7101000 Material de Consumo 19.640,22 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.251,51 Soma da Ação: 45.891,73 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.214,40 Soma da Ação: 12.214,40 2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 33903000 - 7101000 Material de Consumo 15.123,00 33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Soma da Ação: 33.123,00 4002 APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 16/12/2020 17:20:30 Página 1 de 2 Quarta-feira 16 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3417 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 268/2020 44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 15.778,20 Soma da Ação: 16.030,20 4003 APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 33903000 - 7101000 Material de Consumo 3.577,50 Soma da Ação: 3.577,50 Soma da Unidade: 202.167,00 Total Geral: 202.167,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de dezembro de 2020. 16/12/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 16/12/2020 17:20:30 Página 2 de 2 Quarta-feira 16 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3417 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 269/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 269/2020 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 534 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33903000 - 7101000 Material de Consumo 5.500,00 Soma da Ação: 5.500,00 Soma da Unidade: 5.500,00 Total Geral: 5.500,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500,00 Soma da Ação: 5.500,00 Soma da Unidade: 5.500,00 Total Geral: 5.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de dezembro de 2020. 16/12/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 16/12/2020 17:21:20 Página 1 de 1 Quarta-feira 16 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3417 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2020 OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP em botijões retornáveis para atendimento das necessidades dos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. DESPACHO DE FRACASSO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 082/2020, Pregão Presencial nº 019/2020/SRP e considerando que a empresa licitante foi desclassificada, decido declarar a licitação FRACASSADA. Em tempo, considerando não haver prejuízo para a Administração, determino a repetição da Licitação avaliando-se, neste caso, todas as condições preestabelecidas no instrumento convocatório. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 16 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4181/