{"edition": {"id": 3419, "number": 3417, "date": "2020-12-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "fa1400b9549e4e4db2b218fc3a5ea84f", "pdf_sha256": "b0ce4fad7be82759d3d9d797f4ebea74132acb1934eac5a8fe60b6eeb9ccefe6", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "b0ce4fad7be82759d3d9d797f4ebea74132acb1934eac5a8fe60b6eeb9ccefe6", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3419/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3419/"}, "acts": [{"id": 4181, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3417", "kind": "Diario Importado", "number": "3417", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 16 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3417 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  16 de dezembro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3417\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 133/2020) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 134/2020) ................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 135/2020) ................................................................................... 4\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 268/2020) ........................................................................... 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 269/2020) ........................................................................... 7\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020) ...................................................... 8\n\nQuarta-feira\n16 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3417\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 133/2020)\n=***\n&&   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001-50—PracaLounuaiMamesm,AmargosaBahia.CEP45500000\nmm 7536344577-gabinetecçanwgosahmhl\nDECRETO Nº. 133 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\nInstaura Processo Administrativo\nem face de quem indica e dá outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições\nque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teor da NotificaçãoAdministrativa,publicadano Diário Oficialdo\nMunicípio aos 25/11/2020, tendo como objeto a inexecução contratual,tendo em vistao não\ncomparecimento a Diretoriade Gestão Pessoas,DGP para realizaçãodas atividadesde rotina,não\natendimento as demandas transmitidaspelo Chefe da DGP e não atendimentos as ligações,e-\nmails e mensagens por aplicativode mensagens há mais de 30 dias.\nCONSIDERANDO o parecerjurídicoexarado ao Proc. Administrativo 11.868/2020, o\nqualrecomenda a aberturade processoadministrativode penalizaçãodo fornecedorinadimplente',\nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade,\nimpessoalidade,moralidade,publicidadee eficiênciae as garantiasconstitucionaisfundamentais\nda ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nRESOLVE:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfraçõesdo\nEditalTomada de Preços nº 11/2018 e as Cláusulasdo Contratonº.217/2018, com a consequente\naplicaçãodas sanções previstasno Edital,bem como Cláusula Décima Nona do Contrato e artigo\n87, da Lei 8666/1993, em face da empresa PONTOCOM ASSESSORIA E CONSULTORIA\nPÚBLICA EIRELI—ME, inscritano CNPJ/MF sob o nº 30.573235/0001-33.\nArt. 2\".Nomeie-se os servidoresREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e\nNEILA ROQUE DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.JOSILANDIA BARRETO\nCRUZ, para coordena-lo,os quaisdeverão assinartermos de compromissos.\nArt. 3\".Estabelecerprazo de 60 (sessenta)diaspara conclusão dos trabalhosda referida\ncomissão,a partirda publicaçãodesteDecreto.\nArt. 4\".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de dezembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n16 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3417\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 134/2020)\n=***\n&&   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001-50—PracaLounuaiMamesm,AmargosaBahia.CEP45500000\nmm 7536344577-gabinetecçanwgosahmhl\nDECRETO Nº. 134 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\nInstaura Processo Administrativo\nem face de quem indica e dá outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições\nque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teor da NotificaçãoAdministrativa,publicada no Diário Oficialdo\nMunicípio aos 25/11/2020, tendo como objeto a inexecução contratual,tendo em vistao não\ncomparecimento na sede da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional,quando solicitado,não atendimento as demandas transmitidaspelo secretárioda\nSEAFI, não atendimentosas ligaçõestelefônicas,e-mailse mensagens por aplicativohá mais de 30\ndias.\nCONSIDERANDO o parecerjurídicoexarado ao Proc.Administrativo11.869/2020,o qual\nrecomenda a aberturade processoadministrativode penalizaçãodo fornecedorinadimplente;\nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade,\nimpessoalidade,moralidade,publicidadee eficiênciae as garantiasconstitucionaisfundamentais da\nampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nRESOLVE:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfraçõesas\nCláusulasdo Contratonº.053/2019, decorrenteda inexigibilidadenº 022/2019, com a consequente\naplicaçãodas sanções previstasna Cláusula Décima Segunda do Contrato e artigo87, da Lei\n8.666/1993, em face da empresa PONTOCOM ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA\nEIRELI—ME, inscritano CNPJ/MF sob o nº 30.573235/0001-33.\nArt. 2\". Nomeie-se os servidoresREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e\nNEILA ROQUE DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.JOSILÁNDIA BARRETO\nCRUZ, para coordena-lo,os quaisdeverão assinartermos de compromissos.\nArt. 3\". Estabelecerprazo de 60 (sessenta)dias para conclusão dos trabalhosda referida\ncomissão,a partirda publicaçãodesteDecreto.\nArt. 4\".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de dezembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n16 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3417\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 135/2020)\n=***\nk   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001-50—PracaLounuaiMamesm,AmargosaBahia.CEP45500000\nmm 7536344577-gabinetecçanwgosahmhl\nDECRETO Nº. 135 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\nInstaura Processo Administrativo em\nface de quem indica e dá outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições\nque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teor das NotificaçõesAdministrativas,publicadasno Diário Oficial\ndo Município,tendo como objetoa inexecução contratual,tendo em vistao retardoinjustificadono\natendimento das Autorizações de Compras de nº 05062/2020, 05437/2020, 05563/2020,\n05768/2020, 05928/2020, 05939/2020, 06595/2020, 07008/2020, 07229/2020, 07406/2020,\n07625/2020, 07942/2020, 08124/2020, 08139/2020, sem qualquer razão plausível,justifica-sea\naberturado presenteprocedimento administrativo.\nCONSIDERANDO o parecerjurídicoexarado ao Proc.Administrativo5.636/2020,o qual\nrecomenda a aberturade processoadministrativode penalizaçãodo fornecedorinadimplente;\nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade,\nimpessoalidade,moralidade,publicidadee eficiênciae as garantiasconstitucionaisfundamentais da\nampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nDECRETA:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfraçõesdo\nEditalPE 010/2019 SRP e Ata de Registrode Preços,com a consequente aplicaçãodas sanções\nprevistasno Editale na Lei 8.666/93,em face da empresa BRÁSIDAS EIRELI — EPP, inscritano\nCNPJ/MF sob o nº 20.483.193/0001-96.\nArt. 2\". Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e\nNEILA ROQUE DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.JOSILANDIA BARRETO\nCRUZ, para coordena-lo, conforme Decreto 012 de 07 de fevereiro de 2020.\nArt. 3\". Estabelecerprazo de 60 (sessenta)dias para conclusão dos trabalhosda referida\ncomissão,a partirda publicaçãodesteDecreto.\nArt. 4\".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de dezembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n16 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3417\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 268/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nDEZEMBRO/2020  \n \n  \nDECRETO FINANCEIRO 268/2020  \n \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 202.167,00 \n(DUZENTOS E DOIS MIL E CENTO E SESSENTA E SETE \nREAIS ) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 602 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n 31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determinado  13.687,00  \n31901100 - 7101000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 126.315,00 \n31901300 - 7101000 Obrigações Patronais 49.915,00 \n31909400 - 7101000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.250,00 \n Soma da Ação: 202.167,00 \n \nSoma da Unidade: 202.167,00 \n \nTotal Geral: 202.167,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL \n 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  10.000,00 \n Soma da Ação: 10.000,00 \n 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO \nFUNDAMENTAL \n \n \n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.839,93 \n44905100 - 7101000 Obras e Instalações 10.426,10 \n Soma da Ação: 12.266,03 \n 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n33903500 - 7101000 Serviços de Consultoria  24.000,00 \n33904000 - 7101000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 11.450,00 \n33909200 - 7101000 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 \n44906100 - 7101000 Aquisição de Imóveis 515,04 \n Soma da Ação: 40.965,04 \n 2023 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE)  \n33903000 - 7101000 Material de Consumo  5.000,00 \n33903300 - 7101000 Passagens e Despesas Com Locomoção 5.000,00 \n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 \n Soma da Ação: 15.000,00 \n 2024 CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO  \n33901400 - 7101000 Diárias - Civil  5.000,00 \n33903000 - 7101000 Material de Consumo 1.849,10 \n33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.250,00 \n Soma da Ação: 13.099,10 \n 2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR  \n33903000 - 7101000 Material de Consumo  19.640,22 \n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.251,51 \n Soma da Ação: 45.891,73 \n 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL  \n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  12.214,40 \n Soma da Ação: 12.214,40 \n 2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)  \n33903000 - 7101000 Material de Consumo  15.123,00 \n33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 \n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 \n44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 \n Soma da Ação: 33.123,00 \n 4002 APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO  \n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  252,00 \n  \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 16/12/2020 \n17:20:30 \nPágina 1 de 2\n\nQuarta-feira\n16 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3417\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nDEZEMBRO/2020  \n \n  \nDECRETO FINANCEIRO 268/2020  \n \n 44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente  15.778,20  \n Soma da Ação: 16.030,20 \n 4003 APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL  \n33903000 - 7101000 Material de Consumo  3.577,50 \n Soma da Ação: 3.577,50 \n \nSoma da Unidade: 202.167,00 \n \nTotal Geral: 202.167,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de dezembro de 2020. \n \n16/12/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 16/12/2020 \n17:20:30 \nPágina 2 de 2\n\nQuarta-feira\n16 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3417\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 269/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nDEZEMBRO/2020  \n \n  \nDECRETO FINANCEIRO 269/2020  \n \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 5.500,00 (CINCO MIL \nE QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 534 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n 33903000 - 7101000 Material de Consumo  5.500,00  \n Soma da Ação: 5.500,00 \n \nSoma da Unidade: 5.500,00 \n \nTotal Geral: 5.500,00 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  5.500,00 \n Soma da Ação: 5.500,00 \n \nSoma da Unidade: 5.500,00 \n \nTotal Geral: 5.500,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de dezembro de 2020. \n \n16/12/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                                                \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 16/12/2020 \n17:21:20 \nPágina 1 de 1\n\nQuarta-feira\n16 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3417\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2020 \nOBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP em botijões retornáveis para \natendimento das necessidades dos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Amargosa, \nmediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \n \n \nDESPACHO DE FRACASSO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 082/2020, Pregão Presencial nº \n019/2020/SRP e considerando que a empresa licitante foi desclassificada, decido declarar a licitação \nFRACASSADA. \nEm tempo, considerando não haver prejuízo para a Administração, determino a repetição da \nLicitação avaliando-se, neste caso, todas as condições preestabelecidas no instrumento convocatório.  \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 16 de dezembro de 2020. \n \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4181/"}]}