DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3413

3415 3413 2020-12-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 01dd28cb79ce42e39bfa2447a5898989 52b07d765b88b539642288e1b77ea8aeb74e1bc8bed2e24a4a4b7790333f0062 52b07d765b88b539642288e1b77ea8aeb74e1bc8bed2e24a4a4b7790333f0062 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3415/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3415/ 4177 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3413 Diario Importado 3413

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 10 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3413 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 254/2020) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 255/2020) ........................................................................... 6 DECRETO FINANCEIRO (Nº 256/2020) ........................................................................... 8 DECRETO FINANCEIRO (Nº 257/2020) ........................................................................... 9 DECRETO FINANCEIRO (Nº 258/2020) .......................................................................... 10 DECRETO FINANCEIRO (Nº 259/2020) .......................................................................... 11 DECRETO FINANCEIRO (Nº 260/2020) .......................................................................... 12 DECRETO FINANCEIRO (Nº 261/2020) .......................................................................... 13 PORTARIA (Nº 292/2020) .................................................................................. 15 PORTARIA (Nº 293/2020) .................................................................................. 16 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020) ....................................................... 17 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 27 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2020) ...................................................... 27 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2020) ....................................................... 29 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 739/2020) ................................................................ 37 Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 254/2020) Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 255/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 255/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.140,65 (DEZ MIL E CENTO E QUARENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33903000 - 0130000 Material de Consumo 8.660,00 Soma da Ação: 8.660,00 Soma da Unidade: 8.660,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 33903000 - 0129000 Material de Consumo 1.480,65 Soma da Ação: 1.480,65 Soma da Unidade: 1.480,65 Total Geral: 10.140,65 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, Art. 8º da Lei Complementar nº 101/00. SUPERÁVIT FINANCEIRO 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.480,65 0130000 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 8.660,00 Total Geral: 10.140,65 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de dezembro de 2020. 09/12/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: Z3JN-8N25-1 BQC-982E-JOAS Emitido em: 09/12/2020 17:35:50 Página 1 de 1 Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit DEZEMBRO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE Fonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% 108.197,41 0,00 108.197,41 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% 17.583,51 16.252,00 1.331,51 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO 66.814,81 0,00 66.814,81 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 0,00 118.231,96 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 191.593,41 191.593,41 0,00 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 332,30 0,00 332,30 18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 1.027.313,61 185.882,24 23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22 24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO 190.828,95 0,00 190.828,95 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 14.361,63 5.074,76 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 221.180,07 13.437,87 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES 14.259,10 8.660,00 5.599,10 42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 1.257.677,43 164.124,49 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 16.955,92 560,55 Total: 3.819.960,62 3.128.064,28 691.896,34 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 09/12/2020 17:50:17 Página 1 de 1 Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 256/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 256/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 45.743,50 (QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 587 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 45.743,50 Soma da Ação: 45.743,50 Soma da Unidade: 45.743,50 Total Geral: 45.743,50 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3001 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 16.001,67 Soma da Ação: 16.001,67 Soma da Unidade: 16.001,67 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 4005 APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR 33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 29.741,83 Soma da Ação: 29.741,83 Soma da Unidade: 29.741,83 Total Geral: 45.743,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de dezembro de 2020. 09/12/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: ZZKK-IEFQ- UD6C-YLJH-NL0N Emitido em: 09/12/2020 17:36:11 Página 1 de 1 Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 257/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 257/2020 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 31.100,00 (TRINTA E UM MIL E CEM REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 534 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33903000 - 7101000 Material de Consumo 4.000,00 Soma da Ação: 4.000,00 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00 Soma da Ação: 27.100,00 Soma da Unidade: 31.100,00 Total Geral: 31.100,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33904000 - 7101000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.000,00 Soma da Ação: 4.000,00 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado 100,00 33903600 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.000,00 Soma da Ação: 27.100,00 Soma da Unidade: 31.100,00 Total Geral: 31.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de dezembro de 2020. 09/12/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: 4KI3-E4RK-T6 JN-UMIE-SBV7 Emitido em: 09/12/2020 17:36:31 Página 1 de 1 Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 258/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 258/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.450,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33909100 - 6102000 Sentenças Judiciais 4.450,00 Soma da Ação: 4.450,00 Soma da Unidade: 4.450,00 Total Geral: 4.450,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.450,00 Soma da Ação: 4.450,00 Soma da Unidade: 4.450,00 Total Geral: 4.450,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de dezembro de 2020. 09/12/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: IEU0-DTR3-FY Q0-RWQ1-G6AF Emitido em: 09/12/2020 17:36:52 Página 1 de 1 Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 259/2020) Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 260/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 260/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 599 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATEN ÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 44905100 - 6102000 Obras e Instalações 280.000,00 Soma da Ação: 280.000,00 Soma da Unidade: 280.000,00 Total Geral: 280.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 33903000 - 0100000 Material de Consumo 9.566,92 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.940,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.250,76 Soma da Ação: 62.757,68 Soma da Unidade: 62.757,68 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.599,26 44905100 - 6102000 Obras e Instalações 85.192,62 Soma da Ação: 97.791,88 1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATEN ÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.274,59 Soma da Ação: 15.274,59 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.716,28 Soma da Ação: 1.716,28 2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO RECONVALE) 31717000 - 6102000 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 67.587,54 33717000 - 6102000 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 34.872,03 Soma da Ação: 102.459,57 Soma da Unidade: 217.242,32 Total Geral: 280.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de dezembro de 2020. 09/12/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: D9H4-LOYP-9 UAH-RL63-5BAY Emitido em: 09/12/2020 17:38:07 Página 1 de 1 Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 261/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 261/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2073 ENCARGOS COM O PASEP 33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00 Soma da Ação: 30.000,00 Soma da Unidade: 30.000,00 Total Geral: 30.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 30.000,00 Total Geral: 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de dezembro de 2020. 10/12/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: GQ0F-UXSO-RZ RL-XGZP-KU7X Emitido em: 10/12/2020 18:49:43 Página 1 de 1 Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fte: 00 - Tesouro 01/dez Arrecadação janeiro a novembro de 2020 (A) 31.311.936,95 ( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00 Arrecadação janeiro a novembro de 2020 Receitas Ordinárias (C = A - B) 28.146.936,95 Arrecadação janeiro a novembro de 2019 (D) 25.100.788,57 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,12 Arrecadação Realizada Dezembro 2019 (F) 3.701.205,28 Previsão Arrecadação Dezembro de 2020 (D = F X E) 4.150.371,27 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Novembro 2020 31.311.936,95 (+ ) Arrecadação Projetada de Dezembro 2020 3.417.444,92 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 34.729.381,87 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.679.382,87 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 292/2020) n*]: Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA (mu 15525dad/ouov-w.FvàíaLounvaIMame,sw,Carmo,Amamosa,Hama,cw Aham-DED Telefax:753634.1917,mumenmlbiwvb: PORTARIA Nº 292,DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora Sra. Maria Jeune Franca da Silva Santos. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art.1º. Exonerar, a pedido, a servidora efetiva, Sra. MARIA JEANE FRANCA DA SILVA SANTOS, do cargo de AssistenteAdministrativo,matrículanº 67351, nomeada conforme Decreto nº. 119 de 02 de março de 2009. Art. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativoao dia 18 de novembro de 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,10 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 293/2020) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipal de Amargosa CNP1:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD Telefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv PORTARIA Nº. 293 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Aatarizar retorno de Licença sem Vencimentos a servidora Sra Láide Oliveirada Silva Barreto. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Autorizar retorno de Licença sem Vencimentos da Servidora Sra. LÓIDE OLIVEIRA DA SILVA BARRETO, Coordenadora Pedagógica, matrícula nº 662441, concedida atravésda Portarianº.044 de 03 de fevereirode 2020. Art. 2º.Esta Portariaentraráem vigor a partirdo dia 01 de fevereirode 2021. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,10 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 1 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 152/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2020 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 19 dias do mês de novembro de 2020, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, m face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 018/2020 , conforme ato publicado em 06/11/2020 e homologada em 07/12/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa BRUNO DOS SANTOS MARTINS, inscrita no CNPJ sob o nº 22.928.165/0001-60, com sede na RUA DOUTOR JOSÉ GONÇALVES, SN, CENTRO , CEP: 44580-000, no Município de SÃO MIGUEL DAS MATAS – BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Bruno dos Santos Martins portador(a) da Cédula de Identidade nº 11.199.646-52 SSP/BA e CPF nº 019.984.325-21, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Contratação de empresa especializada em locação e manutenção de copiadoras e impressoras, serviço de manutenção e aquisição de suprimentos e peças, mediante sistema de registro de preço e conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I e quantidades estabelecidas abaixo. LOTE 1 Item Especificação Unidade QTD Valor Unitário 1 LOCAÇÃO DE COPIADORA A LASER COM CAPACIDADE DE 60 A 80 PPM, PARA UMA MÉDIA DE 50.000 A 80.000 CÓPIAS POR MÊS, ALIMENTADOR PARA 100 ORIGINAIS, FRENTE E VERSO AUTOMÁTICA, GAVETA PRINCIIPAL PARA 800 FOLHAS, BANDEJA PARA FORMATO A3, ALCEADOR (SEPARADOR) DE CÓPIAS, MEMÓRIA PARA ARMAZENAR TRABALHO. INCLUSO MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, COM PEÇAS. Mês 144 R$ 400,00 2 LOCAÇÃO DE COPIADORA A LASER COM CAPACIDADE DE MÉDIA MENSAL DE 10.000 A 15.000 CÓPIAS, COM 30 A 40 PÁGINAS POR MINUTO, EM PAPEL FORMATO A4, ALIMENTADOR DE ORIGINAIS COM DUPLA LEIITURA PARA 50 A 60 FOLHAS, COM CÓPIA FRENTE E VERSO. A MANUTENÇÃO Mês 360 R$ 370,55 Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 2 PREVENTIVA DEVE SER FEITA MENSALMENTE (COM REPOSIÇÃO DE UM CARTUCHO DE TONER) E A CORRETIVA SEMPRE QUE HOUVER NECESSIDADE. TODOS OS CUSTOS DE MANUTENÇÃO E PEÇAS ESTÃO INCLUSOS NA LOCAÇÃO. Valor total estimado: R$190.998,00 ( cento e noventa mil novecentos e noventa e oito reais) LOTE 2 Item Especificação Unidade QTD Valor Unitário 1 TONER PARA COPIADORA COMPATÍVEL COM ITEM 1 DO LOTE 1 UND 290 R$ 223,40 2 TONER PARA COPIADORA COMPATÍVEL COM ITEM 2 DO LOTE 1 UND 450 R$ 92,00 3 CILINDRO PARA COPIADORA COMPATÍVEL COM ITEM 1 DO LOTE 1 UND 80 R$ 121,67 4 CILINDRO PARA COPIADORA COMPATÍVEL COM ITEM 2 DO LOTE 1 UND 120 R$ 109,00 Valor total estimado: R$ 128.999,60 (cento e vinte e oito mil novecentos e noventa e nov e reasi e sessenta centavos) LOTE 3 Item Especificação Unidade QTD Valor Unitário 1 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COPIADORAS E DUPLICADOR DIGITAL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE AMARGOSA. RICOH MP 2001, MP201, MP1900, BROTHER DCP8080, DCP8085, E KYOCERA M2035. HORA 600 R$ 85,00 Valor total estimado: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) LOTE 4 Item Especificação Unidade QTD Valor Unitário 1 CARTUCHO DE TONER COMPATÍVEL COM MÁQUINAS BROTHER - 80/81 UND 250 R$ 74,00 2 CARTUCHO DE IMPRESSÃO COMPATÍVEL COM MÁQUINAS BROTHER - 80/81/85 UND 250 R$ 113,0 3 CARTUCHO DE TONER KYOCERA 2040 UND 250 R$ 185,00 4 CARTUCHO DE TONER KYOCERA 2035 UND 250 R$ 77,00 5 CARTUCHO DE TONER RICOH 305 UND 250 R$ 198,00 6 CARTUCHO DE TONER RICOH 1170 UND 250 R$ 52,00 Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 3 7 GARRAFA DE TONER RICOH 2501 UND 250 R$ 56,00 8 TONER PARA COPIADORA RICOH MP 2001, EMBALAGEM COM 250GR UND 250 R$ 90,00 9 CILINDRO PARA COPIADORA RICOH MP 2001 - OPC 1015/1018 UND 30 R$ 116,00 10 CILINDRO KYOCERA 2035 UND 30 R$ 87,00 11 CILINDRO RICOH 305 UND 30 R$ 883,00 12 MASTER PARA DUPLICADOR RICOH DX 2330 ROLO 200 R$ 179,10 13 TINTA PARA DUPLICADOR RICOH DX 2330, EMBALAGEM COM 600ML UND 250 R$ 59,00 14 UNIDADE DE IMAGEM 1515 UND 30 R$ 1.090,00 15 ROLO DO ALIMENTADOR DE PAPEL UND 20 R$ 60,00 16 UNIDADE DE IMAGEM DE TRANSFERÊNCIA PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 30 R$ 119,00 17 REVELADOR RICOH MP 2001 - TIPO 24 UND 30 R$ 350,00 18 LÂMINAS DO CILINDRO PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 30 R$ 71,00 19 ROLO DE FUSÃO PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 30 R$ 230,00 20 ROLO DE PRESSÃO PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 20 R$ 92,00 21 ROLO DE CARGA PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 20 R$ 247,00 22 ROLO DE TRANSFERÊNCIA PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 20 R$ 150,00 23 ALMOFADA DE FRICÇÃO PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 20 R$ 60,00 24 ROLO MAGNÉTICO PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 20 R$ 85,00 25 LÂMPADA DA FUSÃO PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 20 R$ 312,00 26 UNHAS DA FUSÃO PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 120 R$ 35,00 27 BUCHAS DA FUSÃO PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 120 R$ 40,00 28 TERMISTOR PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 35 R$ 82,00 29 BASE DA FUSÃO SUPERIOR PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 20 R$ 354,00 30 UNIDADE DO TONER MONTADA COMPLETA UND 50 R$ 280,00 Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 4 PARA COPIADORA RICOH 2001 31 REPARO DA UNIDADE DA FUSÃO PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 50 R$ 98,00 32 REPARO DA UNIDADE DE IMAGEM PARA COPIADORA RICOH 2001 UND 50 R$ 73,00 33 REVELADOR RICOH 305 UND 50 R$ 360,00 Valor total estimado: R$ 429.820,00 (quatrocentos e vinte e nove mil oitocentos e vinte reais) LOTE 5 Item Especificação Unidade QTD Valor Unitário 1 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM IMPRESSORAS HP, BROTHER, SAMSUNG, EPSON, LASER E JATO DE TINTA, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE AMARGOSA. HORA 600 R$ 76,65 Valor total estimado: R$ 45.990,00 (quarenta e cinco mil novecentos e noventa reais) LOTE 6 Item Especificação Unidade QTD Valor Unitário 1 ROLO DE FUSÃO HP 1105/4510/1015/1005 UND 15 R$ 108,70 2 ROLO DE PRESSÃO HP 1105/4510/1015/1005 UND 15 R$ 121,70 3 ROLO DE TRANSFERÊNCIA HP 1105/4510/1015/1005 UND 15 R$ 94,70 4 CONJUNTO ALIMENTADOR DE PAPEL UND 15 R$ 70,70 5 SEPARADOR DE BANDEJA HP 606/1015 UND 15 R$ 95,00 6 SEPARADOR DE PAPEL UND 15 R$ 26,00 7 BALANCIN UND 15 R$ 12,00 8 SEPARADOR PAD 1015/4006 UND 15 R$ 23,00 9 BORRACHA SEPARADORA 1329/2015 UND 15 R$ 37,00 10 ROLO DE TRANSFERÊNCIA HP 1320 UND 15 R$ 70,00 11 FONTE HP 1105/1210 UND 15 R$ 147,00 12 ROLETE SEPARADOR HP 1105 UND 15 R$ 67,00 13 ROLO B1 P4510 UND 15 R$ 45,00 Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 5 14 PLACA DE REDE UND 15 R$ 100,00 15 CABO FLET P1105 UND 15 R$ 87,00 16 PELICULA DO FUSOR BROTHER 8085/5002 UND 15 R$ 152,00 17 ROLO DE FUSÃO BROTHER 8085/5002 UND 15 R$ 79,00 18 ENGRENAGEM DA FUSÃO BROTHER 8085/5002 UND 15 R$ 47,00 19 ROLETE DE ALIMENTAÇÃO HP 5340 UND 15 R$ 70,00 20 TERMISTOR BROTHER UND 15 R$ 84,00 21 ROLETE PAPEL l800/l375/395 UND 15 R$ 19,00 22 CARRO DE IMPRESSÃO l350 UND 15 R$ 94,00 23 ADAPTADOR UND 15 R$ 50,00 24 MOTOR DO CARRO UND 15 R$ 47,00 25 CABO FLET BROTHER UND 15 R$ 85,00 Valor total estimado: R$ 27.477,00 (vinte e sete mil quatrocentos e setenta e sete reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretend ida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; b) Secretaria Municipal de Educação; c) Secretaria Municipal de Saúde; d) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; e) Secretaria de Governo; f) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; g) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; h) Outras. 2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 6 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão ex ceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantit ativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobr ança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 7 c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respe ctivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcia l ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Mun icípio, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprov ados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do regist ro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da últ ima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e s erá Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 8 formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou d) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no arti go 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equiv alente; ou(b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sa nções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. §único. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acrésci mos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requis itos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: a) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais; b) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no tota l ou em parte, imediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou in correções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; c) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidam ente dimensionados para os serviços; d) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, dev endo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não sej a satisfatório para o Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 9 atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrola dos nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. e) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, mora is e ambientais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. f) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessári os aos serviços; g) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias , tributárias e as demais previstas na legislação específica; i) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; j) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer d a prestação dos serviços; k) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas , todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. O recebimento será efetivado nos seguintes termos: a) PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação do produto entregue no prazo de até 05 (cinco) dias de acordo com as especificações exigidas. b) DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação pelo Setor Competente. 10.2.Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares. 10.3. A quantidade e a conformidade do material a ser entregue deverão ser verificadas jun tamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas. 10.4. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja expressa concordância da Secretaria Municipal responsável pelo pedido. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Amargosa, 30 dias corridos, após a entrega integral das mercadorias, através de transferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. 11.2. Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da forneced ora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 10 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualment e envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 354/2006, do Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amarg osa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 08 de dezembro de 2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal BRUNO DOS SANTOS MARTINS Representante legal: Bruno dos Santos Martins CI: 11.199.646-52 SSP/BA e CPF: 019.984.325-21 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2020) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa – Bahia CEP 45.300-000Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2020/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2020 OBJETO: Aquisição de equipamentos materiais permanentes e materiais diversos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 066/2020, Pregão Eletrônico nº 038/2020/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 FUTURA CLIMATIZACAO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS 30.430.226/0001-93 R$ 49.680,00 02 ELETROMED EIRELI 26.483.355/0001-72 R$ 6.600,00 03 IDFLUX TECHNOLOGIES E INFORMATICA BRASIL LTDA 20.793.262/0001-68 R$ 5.650,00 04 COM SAUDE COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS 35.796.806/0001-12 R$ 1.080,00 05 CMED DISTRIBUIDORA LTDA 20.444.829/0001-90 R$ 50.000,00 06 POLYMED METALURGICA INDUSTRIAL LTDA ME 03.247.233/0001-81 R$ 20.400,00 07 LENNER MOVEIS EIRELI 30.370.378/0001-48 R$ 35.445,00 08 RODRIGUES COMERCIO DE MOVEIS EIRELI 30.202.533/0001-17 R$ 25.000,00 09 CLARA MARIA PEREIRA MARQUES 24.603.766/0001-29 R$ 76.000,00 10 POLYMED METALURGICA INDUSTRIAL LTDA ME 03.247.233/0001-81 R$ 5.530,00 11 EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRÔNICOS 31.768.037/0001-98 R$ 30.002,35 12 BRUNO DOS SANTOS MARTINS 22.928.165/0001-60 R$ 12.800,00 13 COM SAUDE COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS 35.796.806/0001-12 R$ 8.200,00 14 M T M - EGOPEL EMPRESA GOIANA DE PAPEL LTDA 22.086.509/0001-31 R$ 50.720,00 15 COM SAUDE COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS MEDICOS 35.796.806/0001-12 R$ 19.200,00 16 BRUNO DOS SANTOS MARTINS 22.928.165/0001-60 R$ 47.899,95 17 CLARA MARIA PEREIRA MARQUES 24.603.766/0001-29 R$ 11.745,00 18 AGUAMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA 25.137.947/0001-70 R$ 7.000,00 Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa – Bahia CEP 45.300-000Tel.: 75-3634-3977 19 PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - ME 26.570.361/0001-67 R$ 36.000,00 20 CLARA MARIA PEREIRA MARQUES 24.603.766/0001-29 R$ 4.500,00 21 SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA 14.433.455/0001-05 R$ 5.400,00 Ficam convocados os vencedores desta Licitação, para assinar ata de registro de preços, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 10 de dezembro de 2020. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2020) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 150/2020 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2020 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 21 dias do mês de outubro de 2020, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando- se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 037/2020 , conforme ato publicado em 06/10/2020 e homologada em 27/11/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa GABRIELA PERIN MARTINS FONTES EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 29.989.470/0001-01, com sede na AVENIDA DR LUIS FELIPPE FRANCA RAMOS, S/N, LOTE 05, QUADRA M, CEP 07.600-000, no Município de MAIRIPORÃ, SP , neste ato representada pelo(a) Sr(a). GABRIELA PERIN MARTINS FONTES, portador(a) da Cédula de Identidade nº 38.696.449-X SSP/SP e CPF nº 425.628.038-33, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição de fardamento para os profissi onais que prestam serviços aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 2- FARDAMENTOS DIVERSOS Item Especificação Und. Qtd. Marca Valor Unit. 1 CALÇA FEMININA, material 80% poliéster e 20% viscose, modelo social, tipo bolso embutido dianteiro frontal, cor marfim, características adicionais sem passadores para cinto, tipo braguilha com ziper, quantidade bolsos 2 dianteiros, largura boca 20 cm. Tamanhos variados, cores a combinar. UND 100 Núcleo Paulista R$ 38,95 2 CALÇA MASCULINA - calça masculina, material poliéster, modelo social, tipo bolso lateral e traseiro, tamanho 38 a 58, cor preta, quantidade pregas 2 un, UND 80 Núcleo Paulista R$ 38,95 Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 2 características adicionais com prega. Tamanhos variados, cores a combinar. 3 CAMISA SOCIAL FEMININA, MANGA LONGA, - a com detalhes de vista, punhos inteiros e pé de gola em, com ponto pulado em cores invertidas na gola, vista e punhos para um acabamento sofisticado, com fechamento por botões, punho curto com dois botões, com opção de utilizar a manga dobrada com martingale para abotoamento,acinturada, composição: 67% algodão, 30%poliester e 3%elastano.Com aplicação de silk-screen com nome do hospital.Tamanhos variados, cores a combinar. UND 100 Núcleo Paulista R$ 45,85 4 CAMISA MASCULINA, manga curta, tecido na base de poliéster, com algodão e elastano com o silk na frente de no mínimo 8x10cm.Tamanhos variados, cores a combinar. UND 80 Núcleo Paulista R$ 45,80 5 CAMISA MASCULINA MODELO VIGIA - camisa masculina modelo vigia, em tecido de tricoline, manga curta, com ombreira azul marinho com botão, abertura frontal com botões e caseados, com 02 bolsos frontal sendo o do lado esquerdo bordado o brasão do município e no direito bordado a palavra vigia, acima do bolso direito targeta com o nome do vigilante bordado e afixado com velcro. Tamanhos variados, cores a combinar. UND 50 Núcleo Paulista R$ 54,71 6 CAMISA GOLA POLO, malha piquet,adulto,cores e tamanhos variados deve constar logomarca em bordado colorido com de 10cm e função do usuário, em só uma sublimação em power filme em cada manga da camisa. UND 300 Núcleo Paulista R$ 37,30 7 CAMISOLA INFANTIL,tecido 100% algodão. Com aplicação de silk-screen. Tamanhos variados, cores a combinar. UND 200 Núcleo Paulista R$ 30,35 8 CONJ. CIRURGICO CALÇA/BLUSA, 100% algodão, brim hospitalar. Com aplicação de silk-screen. Tamanhos variados, cores a combinar. CJ 450 Núcleo Paulista R$ 63,02 9 SAPATO PROFISSIONAL, modelo soft works, impermeável, cor a definir, tamanhos diversos, solado antiderrapante, com certificado CA do ministério do trabalho e emprego, deve atender a NR32, com bactericida para não reter odores. PAR 350 Núcleo Paulista R$ 84,03 10 VESTUÁRIO HOSPITALAR - TIPO CAMISOLA, ADULTO, material algodão e poliéster, componente c/ abertura nas costas, tipo fixação tiras fixação costas, tipo manga japonesa, esterilidade esterilizável. Com aplicação de silk-screen com o nome do hospital. Tamanhos variados, cores a combinar. UND 400 Núcleo Paulista R$ 43,01 VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ 110.229,00 (cento e dez mil duzentos e vinte e nove rais) A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 3 sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Fundo Municipal de Saúde; c) Outras. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 4 CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alteraçõe s havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 5 Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 6 Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 01 (um) dia útil, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 7 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 6 (seis) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 8 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 13.979/2020, MP nº 926, de 2020 da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 04 de dezembro de 2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida GABRIELA PERIN MARTINS FONTES EPP Representante legal: GABRIELA PERIN MARTINS FONTES CI: 38.696.449-X SSP/SP e CPF: 425.628.038-33 Instrumento de outorga de poderes: Contrato social Quinta-feira 10 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3413 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 739/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 739/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 11251/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93, inciso V e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 7 39/2020, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE INSTALAÇÕES DE REDE DE GASES MEDICINAIS, OXIGÊNIO, VÁCUO E AR COMPRIMIDO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, EM VIRTUDE DO FRACASSO DA TOMADA DE PREÇOS 005/2020, junto a empresa W SERVICE COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI – CNPJ SOB O Nº 22.652.623/0001-81, Com valor global de R$400.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 10/12/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4177/