DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3412

3414 3412 2020-12-09 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 90400b8e336e4e249466e49969b298f0 baf84e7025f5881f35b3928d928802f107e084540f2cd78d23879f6c7f19ece8 baf84e7025f5881f35b3928d928802f107e084540f2cd78d23879f6c7f19ece8 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3414/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3414/ 4176 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3412 Diario Importado 3412

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 09 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3412 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 128/2020) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 129/2020) ................................................................................... 3 LEI (Nº 606/2020) ........................................................................................ 4 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 755/2020) ................................................................. 7 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (CONTRATO Nº 025/2020) ............................................................................ 8 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2019) ................................................................... 9 Quarta-feira 09 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3412 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 128/2020) ;*: Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ0.0254341000150-ºraçaLourivalMwm s/N,Amargosa.Berna,CEP45300000 mam 7535343917-gahlmuêmmubayevhr DECRETO Nº. 128 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Decretu recesso municipal devido às festividadesde Natal e de Fim de Ana. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA—BAHIA, no uso de suas atribuições legais,asseguradaspelo Art.78, incisoIII,da Lei Orgânica do Município e, Considerando o período de festividadesde Natal e de Final de Ano; Considerando a necessidade padronizaro funcionamento das secretariasmunicipais; Considerando a necessidade de realização do balanço contábil anual e sessões de licitaçõesagendadas. DECRETA: Art. lº.Fica estabelecidoRecesso nas Repartições Públicas Municipais, no período de 21 de dezembro de 2020 a 03 de janeiro de 2021, em virtude dos feriados de Natal e passagem de Ano Novo, nos termos do presenteDecreto. Parágrafo único. Os serviçosde urgência e emergência, bem como aqueles que não admitem descontinuidade, em especial os setores de contabilidade,financeiro,Diretoriade Gestão de Pessoas, licitaçõese contratos,não estão abrangidos por este decreto,por serem essenciaisao atendimento a população. Art. 2". Para o gozo do recesso de que trataeste decreto, deverão os servidores municipais realizaremcompensação de carga horáriaprévia ou posterior,mediante acordo com suas respectivaschefias. Art. 3".A critériode cada chefiaficaautorizado o revezamento entre equipes de um setordurante o recesso,desde que não ocorra prejuízoao funcionamento da repartição. Art. 4º.O serviçode limpeza pública não funcionarános dias25 de dezembro de 2020 (Natal)e 01 de janeirode 2021 (ConfraternizaçãoUniversal). Art. Sº. Caberá a cada Secretariafiscalizaro cumprimento das disposições deste Decreto. Art. 6".Este Decreto entraráem vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito,09 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 09 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3412 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 129/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Ch.-PJ-vsBZSAEA/DDDIVSU,BrecaLol-WalMme SJM Amargosa.Hama CEP amooo Tuiural:753634.3577-súmrmrgmagwhr DECRETO Nº. 129 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação da Mandato dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Amargosa (BA). O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA), no uso de suas atribuições,em “'a:especiala conste no incisoXIII, do artigo78 e alínea 1 , do incisoI,do artigo99, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO as responsabilidades assumidas pelo Conselho Municipal de PolíticaCultural de Amargosa (BA) - CMPCA, no processo de aplicação da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadasao setorda culturaa serem adotadas durante o estado de calamidade pública (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc); CONSIDERANDO o acompanhamento da Lei Municipal nº 589, de 15 de outubro de 2020, no Município de Amargosa (BA), sobre os pagamentos dos benefíciosinstituídospela Lei Federal nº 14.017/2020', CONSIDERANDO o conteúdo disposto na Lei nº 422, de 26 de março de 2015, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Amargosa (BA) e do Decreto nº 053, de 05 de outubro de 2018, que homologou o nome dos representantesdo Conselho Municipal de PolíticaCulturalde Amargosa (BA) para o mandato de 2018/2020; DECRETA: Art. 1".Fica prorrogado o mandato da atualcomposição do CMPCA pelo prazo de 120 (cento e Vinte) dias,homologada pelo Decreto nº 053, de 05 de outubro de 2018, do Poder Executivo de Amargosa (BA). Parágrafo único. A vigência da prorrogação descritano caput corresponde ao período de 06 de outubro de 2020 a de 08 de fevereirode 2021. Art. 2".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação,retroagindoseus efeitos a partirdo dia 06 de outubro de 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,09 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 09 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3412 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 606/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.525.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000 Teleíax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br LEI Nº 606, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao orçamento vigente e da' outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, por ato próprio abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais),do totaldo orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 559/2019. Paragrafo Único. A autorização de que trata o caput deste artigo destina-se a suplementação e anulação das dotações, custeadas com recursos da “fonte 00 , Recursos ordinários”,atinentesas ações orçamentáriasconstantesno Anexo I destaLei. Art. 2". O Poder Executivo promoverá a abertura dos créditosadicionaisautorizados nesta Lei, mediante ato próprio fazendo nele constar o detalhamento exigido pela legislaçãoem vigor. Art. 3".Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 09 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 09 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3412 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.525.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargosa.ba.gov.br ANEXO I 4008- DESENVOLVIMENTO DAS AÇOES DE MANUTENÇAO DO SAC 2004- GESTAO DAS AÇOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 1002- CONSTRUÇAO E RECUPERAÇAO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER 2007- REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3001- CRIAÇAO E MANUTENÇAO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 2075- DESENVOLVIMENTO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2013- PARTICIPAÇÃO EM CONTRATO DE RATEIO 10 ll-IMPLANTAÇAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS 2016- MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DO CEMITERIO PUBLICO 2017- MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 2018- MANUTENÇAO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 2020- MANUTENÇAO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA 2076- MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE TRANSITO E TRANSPORTE 2077-MANUTENÇAO DAS AÇOES DA GUARDA MUNICIPAL 2078- MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE SEGURANÇA PUBLICA 2022-GESTAO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 2053- MANUTENÇAO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES 2003- APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSAO RURAL 4005- APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR 2067- DESENVOLVIMENTO DAS AÇOES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 4006- GERENCIAMENTO DE AÇOES PARA FISCALIZAÇÃO DE CRIMES E INFRAÇOES AMBIENTAIS 2068- MANUTENÇAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO 2069- GESTAO DAS AÇOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2070- GESTÃO DAS AÇOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2072- ADMINISTRAÇAO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 2014- GESTAO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PUBLICOS, OBRAS E PLANEI. DA CIDADE Quarta-feira 09 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3412 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADODA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.525AB4/0001-50 Praça Lourival Monte, SIN? Amargosa * Bahia CEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3534-3977gabinete©amargosa.ba.gov.br Dotação Suplementada: Órgão: 01 , Câmara Municipal de Vereadores Unidade: 0101 - Câmara Municipal de Vereadores Projeto: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO PODER LEGISLATIVO Categoria .Econômica: Despesas de Capital ª??? dº 4.4905200/0-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fontes Recursos: 00 , Recursos Ordinários Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Dotação anulada: Órgão: 01 , Câmara Municipal de Vereadores Unidade: 0101 - Câmara Municipal de Vereadores Projeto: 2.001-MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO PODER LEGISLATIVO Catengria Despesas CorrenteEconomica: Elementºde 3390.30.00/0-MATERIALDE CONSUMODespesa: Fontes Recursos: 00 , Recursos Ordinários Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Quarta-feira 09 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3412 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 755/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 755/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 7 396/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 755/2020, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ORNAMENTAÇÃO NATALINA DESTE MUNICÍPIO, junto à empresa BULHÕES SANTOS PAPELARIA, CNPJ 09.510.940/0001-03, Com valor global de R$8.985,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 09/12/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 09 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3412 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 025/2020) * ** ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: FMAS Nº 025/2020,-PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº 6534/2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO:Nº 754/2020,-FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL,DE ACORDO COM ART.24,INCISOx,DAS DISPOSIçõESDA LEINº8.666, DE 21/06/93;RATIFICAÇÃOEM:07/12/2020,-LOCATÁRIO:MUNICÍPIODE AMARGOSA — BA;LOCADOR(A):AGENOR DE SOUZA,CPF:003.325.105—30;OBJETO:LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA,SITUADA NA LOCALIDADEDO FETO,S/Nº,ZONA RURAL - AMARGOSA -BAHIA(O IIVIÓVELORA LOCADO DESTINA-SEA ABRIGARA FAMíLIADE ROSIMARE SANTOS DA SILVA,CPF:030.459.825—90,BENEFICIÁRIADE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃODO ART.14,PARÁGRAFOÚNICODA LEIMUNICIPAL Nº 299,DE 02/09/2009),-VALOR:R$300,00MENSAIS,-VIGENCIADO CONTRATO:ATÉ 31/12/2020,-DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE:2.063E ELEMENTO DE DESPESA:33.90.3600,-DATA DA ASSINATURA:08/12/2020;SIGNATÁRIOS:PELO LOCATÁRIO:JÚLIOPINHEIRODOS SANTOS JÚNIOR(PREFEITO),E JAILTONFERNANDESCHAGAS (SECRETÁRIOMUN. DE ASSISTENCIASOCIAL),EPELO(A)LOCADOR(A):AGENOR DESOUZA. Quarta-feira 09 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3412 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2019) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNOJ 13.825.484/0001-50 ORAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Educação NOTIFICADA: LUCAS ANTÔNIO FRANKLIN REIS EIRELI - ME CNOJ : 29.579.214/0001-46 LICITAÇÃO : PE.022/2019.SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS OARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIOAIS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE OREÇOS. A Secretaria Municipal de Educação , no uso de suas atrsbusções legass, vem, com vsstas a proporcsonar o dsresto prevssto no Parágrafo Únsco do art. 78 da Les nº 8.666/93, notsfscar o estabelecsmento empresarsal em epígrafe pela razão a segusr: - Retardo injustificado no atendsmento das autorszações de compras 8005 /2020, conforme relatórso do Almoxarsfado. Frsso que o descumprsmento, parcsal ou total, de qualquer das cláusulas contsdas no contrato, sem justsfscatsvas acesta pelo órgão ou entsdade promotor da lscstação, sujestará a Contratada às sanções prevsstas na Les Federal nº. 8.666/93, garantsda a prévsa e ampla defesa em processo admsnsstratsvo. Fsca a notsfscada sntsmada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publscação desta notsfscação. De sgual forma, comunscamos que o Processo Admsnsstratsvo encontra-se desde esta data com vssta franqueada à snteressad a. Amargosa, 09 de dezembro de 2020. Marcelo Sales Souza Santos Secretárso Munscspal de Educação Assinado por 1 pessoa: MARCELO SALES SOUZA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 75F1-9FE9-DBE1-2F44 Quarta-feira 09 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3412 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNOJ 13.825.484/0001-50 ORAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Educação NOTIFICADA: LUCAS ANTÔNIO FRANKLIN REIS EIRELI - ME CNOJ : 29.579.214/0001-46 LICITAÇÃO : PE.022/2019.SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS OARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIOAIS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE OREÇOS. A Secretaria Municipal de Educação , no uso de suas atrsbusções legass, vem, com vsstas a proporcsonar o dsresto prevssto no Parágrafo Únsco do art. 78 da Les nº 8.666/93, notsfscar o estabelecsmento empresarsal em epígrafe pela razão a segusr: - Retardo injustificado no atendsmento das autorszações de compras 7944 /2020, conforme relatórso do Almoxarsfado. Frsso que o descumprsmento, parcsal ou total, de qualquer das cláusulas contsdas no contrato, sem justsfscatsvas acesta pelo órgão ou entsdade promotor da lscstação, sujestará a Contratada às sanções prevsstas na Les Federal nº. 8.666/93, garantsda a prévsa e ampla defesa em processo admsnsstratsvo. Fsca a notsfscada sntsmada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publscação desta notsfscação. De sgual forma, comunscamos que o Processo Admsnsstratsvo encontra-se desde esta data com vssta franqueada à snteressad a. Amargosa, 09 de dezembro de 2020. Marcelo Sales Souza Santos Secretárso Munscspal de Educação Assinado por 1 pessoa: MARCELO SALES SOUZA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4A09-D3DB-52BE-4F1E Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4176/