{"edition": {"id": 3414, "number": 3412, "date": "2020-12-09", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "90400b8e336e4e249466e49969b298f0", "pdf_sha256": "baf84e7025f5881f35b3928d928802f107e084540f2cd78d23879f6c7f19ece8", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "baf84e7025f5881f35b3928d928802f107e084540f2cd78d23879f6c7f19ece8", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3414/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3414/"}, "acts": [{"id": 4176, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3412", "kind": "Diario Importado", "number": "3412", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 09 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3412 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  09 de dezembro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3412\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 128/2020) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 129/2020) ................................................................................... 3\nLEI (Nº 606/2020) ........................................................................................ 4\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 755/2020) ................................................................. 7\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nEXTRATO (CONTRATO Nº 025/2020) ............................................................................ 8\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2019) ................................................................... 9\n\nQuarta-feira\n09 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3412\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 128/2020)\n;*:   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ0.0254341000150-ºraçaLourivalMwm s/N,Amargosa.Berna,CEP45300000\nmam 7535343917-gahlmuêmmubayevhr\nDECRETO Nº. 128 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020\nDecretu recesso municipal devido às\nfestividadesde Natal e de Fim de Ana.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA—BAHIA, no uso de suas atribuições\nlegais,asseguradaspelo Art.78, incisoIII,da Lei Orgânica do Município e,\nConsiderando o período de festividadesde Natal e de Final de Ano;\nConsiderando a necessidade padronizaro funcionamento das secretariasmunicipais;\nConsiderando a necessidade de realização do balanço contábil anual e sessões de\nlicitaçõesagendadas.\nDECRETA:\nArt. lº.Fica estabelecidoRecesso nas Repartições Públicas Municipais, no período\nde 21 de dezembro de 2020 a 03 de janeiro de 2021, em virtude dos feriados de Natal e\npassagem de Ano Novo, nos termos do presenteDecreto.\nParágrafo único. Os serviçosde urgência e emergência, bem como aqueles que não\nadmitem descontinuidade, em especial os setores de contabilidade,financeiro,Diretoriade\nGestão de Pessoas, licitaçõese contratos,não estão abrangidos por este decreto,por serem\nessenciaisao atendimento a população.\nArt. 2\". Para o gozo do recesso de que trataeste decreto, deverão os servidores\nmunicipais realizaremcompensação de carga horáriaprévia ou posterior,mediante acordo com\nsuas respectivaschefias.\nArt. 3\".A critériode cada chefiaficaautorizado o revezamento entre equipes de um\nsetordurante o recesso,desde que não ocorra prejuízoao funcionamento da repartição.\nArt. 4º.O serviçode limpeza pública não funcionarános dias25 de dezembro de 2020\n(Natal)e 01 de janeirode 2021 (ConfraternizaçãoUniversal).\nArt. Sº. Caberá a cada Secretariafiscalizaro cumprimento das disposições deste\nDecreto.\nArt. 6\".Este Decreto entraráem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\nGabinete do Prefeito,09 de dezembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n09 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3412\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 129/2020)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCh.-PJ-vsBZSAEA/DDDIVSU,BrecaLol-WalMme SJM Amargosa.Hama CEP amooo\nTuiural:753634.3577-súmrmrgmagwhr\nDECRETO Nº. 129 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020\nDispõe sobre a prorrogação da Mandato dos\nmembros do Conselho Municipal de Política\nCultural de Amargosa (BA).\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA), no uso de suas atribuições,em\n“'a:especiala conste no incisoXIII, do artigo78 e alínea 1 , do incisoI,do artigo99, da Lei\nOrgânica Municipal,\nCONSIDERANDO as responsabilidades assumidas pelo Conselho Municipal de\nPolíticaCultural de Amargosa (BA) - CMPCA, no processo de aplicação da Lei Federal nº\n14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadasao setorda\nculturaa serem adotadas durante o estado de calamidade pública (Lei de Emergência Cultural\nAldir Blanc);\nCONSIDERANDO o acompanhamento da Lei Municipal nº 589, de 15 de outubro de\n2020, no Município de Amargosa (BA), sobre os pagamentos dos benefíciosinstituídospela\nLei Federal nº 14.017/2020',\nCONSIDERANDO o conteúdo disposto na Lei nº 422, de 26 de março de 2015, que\ndispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Amargosa (BA) e do Decreto nº\n053, de 05 de outubro de 2018, que homologou o nome dos representantesdo Conselho\nMunicipal de PolíticaCulturalde Amargosa (BA) para o mandato de 2018/2020;\nDECRETA:\nArt. 1\".Fica prorrogado o mandato da atualcomposição do CMPCA pelo prazo de 120\n(cento e Vinte) dias,homologada pelo Decreto nº 053, de 05 de outubro de 2018, do Poder\nExecutivo de Amargosa (BA).\nParágrafo único. A vigência da prorrogação descritano caput corresponde ao período\nde 06 de outubro de 2020 a de 08 de fevereirode 2021.\nArt. 2\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação,retroagindoseus efeitos\na partirdo dia 06 de outubro de 2020.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,09 de dezembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n09 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3412\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 606/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJ: 13.525.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000\nTeleíax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br\nLEI Nº 606, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020\nAutoriza a abertura de Créditos Adicionais\nSuplementares ao orçamento vigente e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA, faço\nsaber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, por ato\npróprio abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e\ndez mil reais),do totaldo orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 559/2019.\nParagrafo Único. A autorização de que trata o caput deste artigo destina-se a\nsuplementação e anulação das dotações, custeadas com recursos da “fonte 00 , Recursos\nordinários”,atinentesas ações orçamentáriasconstantesno Anexo I destaLei.\nArt. 2\". O Poder Executivo promoverá a abertura dos créditosadicionaisautorizados\nnesta Lei, mediante ato próprio fazendo nele constar o detalhamento exigido pela legislaçãoem\nvigor.\nArt. 3\".Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposiçõesem\ncontrário.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 09 de dezembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n09 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3412\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJ: 13.525.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargosa.ba.gov.br\nANEXO I\n \n4008- DESENVOLVIMENTO DAS AÇOES DE MANUTENÇAO DO SAC \n2004- GESTAO DAS AÇOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO \n1002- CONSTRUÇAO E RECUPERAÇAO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E\nLAZER \n2007- REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS \n3001- CRIAÇAO E MANUTENÇAO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA \n2075- DESENVOLVIMENTO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA \n2013- PARTICIPAÇÃO EM CONTRATO DE RATEIO \n10 ll-IMPLANTAÇAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA\nDOENÇA DE CHAGAS \n2016- MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DO CEMITERIO PUBLICO \n2017- MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA \n2018- MANUTENÇAO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS \n2020- MANUTENÇAO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA \n2076- MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE TRANSITO E TRANSPORTE \n2077-MANUTENÇAO DAS AÇOES DA GUARDA MUNICIPAL \n2078- MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE SEGURANÇA PUBLICA \n2022-GESTAO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO \n2053- MANUTENÇAO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES \n2003- APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSAO RURAL \n4005- APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR \n2067- DESENVOLVIMENTO DAS AÇOES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE \n4006- GERENCIAMENTO DE AÇOES PARA FISCALIZAÇÃO DE CRIMES E\nINFRAÇOES AMBIENTAIS \n2068- MANUTENÇAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO \n2069- GESTAO DAS AÇOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \n2070- GESTÃO DAS AÇOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \n2072- ADMINISTRAÇAO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO \n 2014- GESTAO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PUBLICOS, OBRAS E\nPLANEI. DA CIDADE\n\nQuarta-feira\n09 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3412\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADODA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJ: 13.525AB4/0001-50 Praça Lourival Monte, SIN? Amargosa * Bahia CEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3534-3977gabinete©amargosa.ba.gov.br\nDotação Suplementada:\n \n \n \n \n \nÓrgão: 01 , Câmara Municipal de Vereadores\nUnidade: 0101 - Câmara Municipal de Vereadores\nProjeto: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO PODER LEGISLATIVO\nCategoria .Econômica: Despesas de Capital\nª??? dº 4.4905200/0-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \nFontes Recursos: 00 , Recursos Ordinários \nValor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) \nDotação anulada:\n \n \n \n \n \nÓrgão: 01 , Câmara Municipal de Vereadores\nUnidade: 0101 - Câmara Municipal de Vereadores\nProjeto: 2.001-MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO PODER LEGISLATIVO\nCatengria Despesas CorrenteEconomica:\nElementºde 3390.30.00/0-MATERIALDE CONSUMODespesa: \nFontes Recursos: 00 , Recursos Ordinários \nValor:  R$ 100.000,00 (cem mil reais)\n\nQuarta-feira\n09 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3412\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 755/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 755/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo N° 7 396/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 755/2020, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL \nPARA ORNAMENTAÇÃO NATALINA DESTE MUNICÍPIO, junto à empresa BULHÕES SANTOS PAPELARIA, \nCNPJ 09.510.940/0001-03, Com valor global de R$8.985,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 09/12/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n09 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3412\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 025/2020)\n*\n**\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO: FMAS Nº 025/2020,-PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº 6534/2020;\nDISPENSA DE LICITAÇÃO:Nº 754/2020,-FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO\nDISPENSÁVEL,DE ACORDO COM ART.24,INCISOx,DAS DISPOSIçõESDA LEINº8.666,\nDE 21/06/93;RATIFICAÇÃOEM:07/12/2020,-LOCATÁRIO:MUNICÍPIODE AMARGOSA\n— BA;LOCADOR(A):AGENOR DE SOUZA,CPF:003.325.105—30;OBJETO:LOCAÇÃO DE\nUMA CASA TÉRREA,SITUADA NA LOCALIDADEDO FETO,S/Nº,ZONA RURAL -\nAMARGOSA -BAHIA(O IIVIÓVELORA LOCADO DESTINA-SEA ABRIGARA FAMíLIADE\nROSIMARE SANTOS DA SILVA,CPF:030.459.825—90,BENEFICIÁRIADE AUXÍLIO\nMORADIA, CONFORME PREVISÃODO ART.14,PARÁGRAFOÚNICODA LEIMUNICIPAL\nNº 299,DE 02/09/2009),-VALOR:R$300,00MENSAIS,-VIGENCIADO CONTRATO:ATÉ\n31/12/2020,-DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02,\nPROJETO/ATIVIDADE:2.063E ELEMENTO DE DESPESA:33.90.3600,-DATA DA\nASSINATURA:08/12/2020;SIGNATÁRIOS:PELO LOCATÁRIO:JÚLIOPINHEIRODOS\nSANTOS JÚNIOR(PREFEITO),E JAILTONFERNANDESCHAGAS (SECRETÁRIOMUN. DE\nASSISTENCIASOCIAL),EPELO(A)LOCADOR(A):AGENOR DESOUZA.\n\nQuarta-feira\n09 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3412\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2019)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNOJ 13.825.484/0001-50 \nORAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  Secretaria Municipal de Educação \nNOTIFICADA: LUCAS ANTÔNIO FRANKLIN REIS EIRELI - ME  \nCNOJ :  29.579.214/0001-46  \nLICITAÇÃO : PE.022/2019.SRP  \n  \n  OBJETO DO CONTRATO/ATA: - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS OARA \nATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS \nMUNICIOAIS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE OREÇOS.  \nA Secretaria Municipal de Educação , no uso de suas atrsbusções legass, vem, com \nvsstas a proporcsonar o dsresto prevssto no Parágrafo Únsco do art. 78 da Les nº 8.666/93, \nnotsfscar o estabelecsmento empresarsal em epígrafe pela razão a segusr: \n \n- Retardo injustificado  no atendsmento das autorszações de compras 8005  /2020, \nconforme relatórso do Almoxarsfado. \n  \n  Frsso que o descumprsmento, parcsal ou total, de qualquer das cláusulas contsdas no \ncontrato, sem justsfscatsvas acesta pelo órgão ou entsdade promotor da lscstação, sujestará a \nContratada às sanções prevsstas na Les Federal nº. 8.666/93, garantsda a prévsa e ampla \ndefesa em processo admsnsstratsvo. \n \nFsca a notsfscada sntsmada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e  \nduas) horas, a contar da publscação desta notsfscação. De sgual forma, comunscamos que  o \nProcesso Admsnsstratsvo encontra-se desde esta data com vssta franqueada à snteressad a. \n  \n  \nAmargosa, 09 de dezembro de 2020. \n \nMarcelo Sales Souza Santos \nSecretárso Munscspal de Educação \n \n \n \nAssinado por 1 pessoa:  MARCELO SALES SOUZA SANTOS\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 75F1-9FE9-DBE1-2F44\n\nQuarta-feira\n09 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3412\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNOJ 13.825.484/0001-50 \nORAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  Secretaria Municipal de Educação \nNOTIFICADA: LUCAS ANTÔNIO FRANKLIN REIS EIRELI - ME  \nCNOJ :  29.579.214/0001-46  \nLICITAÇÃO : PE.022/2019.SRP  \n  \n  OBJETO DO CONTRATO/ATA: - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS OARA \nATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS \nMUNICIOAIS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE OREÇOS.  \nA Secretaria Municipal de Educação , no uso de suas atrsbusções legass, vem, com \nvsstas a proporcsonar o dsresto prevssto no Parágrafo Únsco do art. 78 da Les nº 8.666/93, \nnotsfscar o estabelecsmento empresarsal em epígrafe pela razão a segusr: \n \n- Retardo injustificado  no atendsmento das autorszações de compras 7944  /2020, \nconforme relatórso do Almoxarsfado. \n  \n  Frsso que o descumprsmento, parcsal ou total, de qualquer das cláusulas contsdas no \ncontrato, sem justsfscatsvas acesta pelo órgão ou entsdade promotor da lscstação, sujestará a \nContratada às sanções prevsstas na Les Federal nº. 8.666/93, garantsda a prévsa e ampla \ndefesa em processo admsnsstratsvo. \n \nFsca a notsfscada sntsmada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e  \nduas) horas, a contar da publscação desta notsfscação. De sgual forma, comunscamos que  o \nProcesso Admsnsstratsvo encontra-se desde esta data com vssta franqueada à snteressad a. \n  \n  \nAmargosa, 09 de dezembro de 2020. \n \nMarcelo Sales Souza Santos \nSecretárso Munscspal de Educação \n \n \n \nAssinado por 1 pessoa:  MARCELO SALES SOUZA SANTOS\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 4A09-D3DB-52BE-4F1E\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4176/"}]}