DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3411

3413 3411 2020-12-08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 985ce33078fc4ed69ead94aab6b7207a 4d499fae46e5c3797d42be80855d1bd1f17f358e6f77b1ee805315a323f5b010 4d499fae46e5c3797d42be80855d1bd1f17f358e6f77b1ee805315a323f5b010 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3413/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3413/ 4175 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3411 Diario Importado 3411

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 08 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3411 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 127/2020) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 289/2020) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 290/2020) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 291/2020) ................................................................................... 8 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 753/2020) ................................................................. 9 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 754/2020) ................................................................ 10 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2020) ....................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2020) ............................................................... 19 Terça-feira 08 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3411 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 127/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA |:ij 13825aan/0001753,PracaLourwaMonte,S/N nmargnsaHama CEP 4516C>CDQ remax;155634.3577-gabmumaqm.ba.9ww DECRETO Nº. 127 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Declara a suspensão de contratos temporários e da'autmspravidêncius. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesconferidaspela Lei Orgânica, e pela Lei Municipal nº 394/2013, CONSIDERANDO a inexistênciade atividades de classe ou extraclassepara as funções da area de educação, a partirda data indicada', CONSIDERANDO que o direitoao recebimento de remuneração por servidorpúblico pressupõe a efetiva contraprestação; CONSIDERANDO que a remuneração sem a efetiva contraprestação implica em enriquecimento sem causa,vedada pelo ordenamento jurídicopátrio; CONSIDERANDO ser passível de caracterização de ato de improbidade administrativa,na modalidade de enriquecimento ilícito,causando prejuízo ao erárioe com violação aos princípiosda administração pública (artigo9º,XI, c/c artigos10 e 11, caput,da Lei nº 8.429/92),a conduta de perceber remuneração de cargo público sem o exercício da atividade', CONSIDERANDO que o artigolº,I,do Decreto-Lei nº 201/67 considera como crime de responsabilidade dos prefeitosmunicipais a conduta de apropriar-sede bens ou rendas públicas,ou desvia-losem proveitopróprioou alheio; CONSIDERANDO que a cláusula décima segunda dos contratos temporários celebrados em decorrência do Processo Seletivo nº 001/2018 prevê a possibilidadede a Administração Pública rescindira qualquer tempo os instrumentos,desde que assim justifique o serviço público e cessada a necessidade do serviço contratado,sem que isso importe em direitoa indenização a qualquer título; DECRETA: Art. 1º.Ficam suspensos,a partirde 14/12/2020, os contratostemporários previstosno Anexo I do presenteDecreto, decorrentesdo Processo Seletivonº 001/2018. Terça-feira 08 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3411 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA |:ij 13825aan/0001750,PracaLmrwa Monte,S/N Amargma Hama CEP 45109009 remax;753684.3577—mmmmm.ba.9ww Parágrafo Único. Ficam mantidos os efeitosdos contratosfirmados com servidoras gestantes,que se encontram no período de estabilidadeprovisóriaprevistano artigo 10, II,b, do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias. Art. 2º. Os contratosreferidosno artigoanteriorterão seus efeitosrestabelecidosde acordo com o Calendário Escolar do Município do ano de 2021 a serpublicizadoatravésde ato administrativo. Parágrafo único. O período objetoda suspensão seráacrescidoao finaldo contrato. Art. 3". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,08 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 08 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3411 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825aan/0001750,PracaLuma Monte,S/N nmargnsaHama CEP 45103000 remax;753634.3577'MWMMHMIBVWW ANEXO I Nº MATRICULA NOME FUNÇÃO 1 665742 DUCENI SANTOS FERREIRA ASSISTENTE DE CLASSE 2 665763 ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ASSISTENTE DE CLASSE 3 666103 FRANCINALVA BRITO FERREIRA ASSISTENTE DE CLASSE 4 665743 LUCINELIA DA CRUZ SOUSA ASSISTENTE DE CLASSE 5 665764 MARILENE DOS SANTOS ASSISTENTE DE CLASSE 6 666102 MARISA PEREIRA DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE CLASSE 7 665740 NATALIENE MENEZES DE ANDRADE ASSISTENTE DE CLASSE 8 665741 TATIANE MANUELA DOS SANTOS BATISTA ASSISTENTE DE CLASSE 9 666104 TERESINHA SANTOS ARGOLO ASSISTENTE DE CLASSE Terça-feira 08 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3411 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 289/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAcw lã825.454/wul-su-PracaLovnvalMum-.sm.Awavgvsa.Bana,CEP45500-000 Tu!-lu:751634.3977Agubinmãmrguuhsçvbf PORTARIA Nº. 289 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre convocação da Sra Aline Araújo da Rosa para ocupar temporariamente a titularidadeda carga de Conselheira Tutelar de Amargosa-BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal de Nº. 002 de 10 de janeiro de 2020 que homologou os nomes das Conselheiras Tutelaresde Amargosa , CTA, titularese suplentes,para mandato de 10 dejaneiro de 2020 a 10 dejaneiro de 2024. CONSIDERANDO a escala de férias das Conselheiras Tutelares respectivamente Rozangela Menezes da Silva;Eliane PereiraPimentel, Luciene Nascimento de Jesus,Carla Santos Ribeiro e Michelle Neres Queiros dos Santos. CONSIDERANDO a disponibilidadeda 1ª Suplente a Sra. ALINE ARAÚJO DA ROSA, em ocupar a titularidadedo cargo no período ora solicitado. RESOLVE: Art. lº. Convocar a Sra. ALINE ARAÚJO DA ROSA, para ocupar temporariamente a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar do município de Amargosa, com as atribuiçõese remuneração fixadas pela Lei Municipal nº 201, de 12/10/2005 e alteraçõesposteriores,em razão da escala de fériasdas Conselheiras Tutelares,conforme anexo, parteintegrantedestaportaria. Art. 2". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,08 de dezembro de 2020 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 08 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3411 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJIsEZEAMWUI-SU-Pracar_W-vaIMame-.sm.Amargosa.Hama.CEP45500-000 Tu!-fax:7535343977AwmmMuçvm ANEXO A PORTARIA Nº. 289 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 CONSELHEIRA TUTELAR PERÍODO DE FÉRIAS Rozangela Menezes da Silva 11 de Janeiroa 09 de Fevereirode 2021 Eliane PereiraPimentel 10 de Fevereiro a 11 de Março de 2021 Luciene Nascimento de Jesus 12 de Março a 10 de Abril de 2021 Carla Santos Ribeiro 03 de Maio a 01 de Junho de 2021 Michelle Neres Queiros dos Santos 02 de Junho a 01 de Julho de 2021 Terça-feira 08 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3411 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 290/2020) lumª" **; Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca mom/almmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr PORTARIA Nº. 290 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre nomeação de Controladora Geral InterimL O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Nomear a Sra.GILMARA NASCIMENTO FERREIRA, portadora do Rg 11504677-11, para o Cargo de Controladora Geral, interinamente,previsto no quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CD-02, código CGM-03. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,08 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 08 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3411 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 291/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,HAHAHA/numa ,mca mmm/dlMmlé.EIN,Armºna, ama, CEP 45300com Vºtem:153634.3977-gaumeharmmbagwbr PORTARIA Nº 291 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a remoção de servidor público e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesconferidaspelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art. 45, I,da Lei Municipal 08/2006 , Estatutodos ServidoresMunicipais; CONSIDERANDO a necessidade de servidorpúblico,ocupante do cargo efetivo de AssistenteAdministrativo,na SecretariaMunicipal de Saúde', CONSIDERANDO que o servidorDIEGO SOUZA NERE, matrícula 663498, e servidorefetivo,concursado para o cargo de AssistenteAdministrativo,40 horas, conforme Decreto nº.342, de 28 de maio de 2015, com lotaçãona sede do município; RESOLVE: Art. lº.Fica, com base no Art. 45, I,da Lei Municipal nº 08/2006, removido da SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,para atuar na SecretariaMunicipal de Saúde, o servidorDIEGO SOUZA N ERE, matrícula663498; Art. 2". Em face da presente Portariafica autorizadaa SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, SEAFI, por meio da Diretoriade Gestão de Pessoas -DGP a proceder com as anotações no prontuáriodo servidor,oÍiciando-se as Secretariasenvolvidas. Art. 3".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,08 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 08 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3411 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 753/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 753/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo nº 9094/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 753/2020, para LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA DA LAJE, 01 CASA - DISTRITO DE CORTA-MÃO, ZONA RURAL - AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE EDNALVA CUNHA GABRIEL, CPF: 032.617.035- 98, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009), junto a senhora RAIANE DA SILVA SANTOS , CPF: 032.524.405-71, Com valor de R$200,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 07/12/2020. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 08 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3411 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 754/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 754/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo nº 6534/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 7 54/2020, para LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA LOCALIDADE DO FETO, S/Nº, ZONA RURAL - AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE ROSIMARE SANTOS DA SILVA, CPF: 030.459.825- 90, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009), junto ao senhor AGENOR DE SOUZA, CPF: 003.325.105-30, Com valor de R$300,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 07/12/2020. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 08 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3411 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2020) _CN'P)13825wel/000160 PraçaLwrivalMonte,S/N,Ceimo,Ama: gosa Bahia,CEP 45500000 _ , Tel.:(75)36343977 * ATA DE REGISTRODÉ PREÇOS Nº_151/2020 PREGÃO ELETRÓNICO PARA REGISTRO DE,PREÇOS Nº 037/2020 PROCESSD ADMINISTRATIVO Nº 065/2020 _VALIDADE: 12(13023MESES Aºs 21 diasdo mês de Dumbrn de 2020,o Fundo Municípal de Saúdé de Amargosa, com sede,na _ *ioBorges,,nº335 Santa Rita,Amargosa, Bahia,inscritono CNP] sob o *nº 97553416/000179,nesteatorepmsençaao_porWma PINHEIRO Dos SANTOS JÚNIOR *e— 'ROSÁNGELA nos termos da Leírnº 10 520/02, _cio Decreto nº 183/13; ampliando—sc, , qubsxdlanamsnte, a *ÇIei nº& 666/93, e as demais,,normas. legaisçntrªéiatas,em face riaClassificação das prom-sms,apzjeséntacíasno Pregão Eletrônicopªra,Registro de Preços nº 037/2020,conforme ' aio publicado em 06/10/2020 & homologada em 27/11/2020,resolve REGISTRAR OS PREÇ DS para a_ eveníugí Çonirálaçãa dos ªliens& seguir elencados,co.!íorm'eespecificaçõesdo Telmo de Referência, ' que passa,a fazerparteintegrantedesta,tendo sidu,os referidospreços,oferecidóspela empresa RESTART COMÉRCIO E SERVIÇÓS VALENÇA* EIRELI, inscritano CNPJ Sob, 0 nº *35.658.074100014”, com sede _,naRUA, SETE DE SETEMBRO, Nº 620,TÉRREO— CENTRO, CEP *45 4004300 no Município dé VALENÇA/BA,— neste,am representada peínúa)Sr(a). Suse-fe _, Didmondes Sousa, portadora) da Cédula de Idenhdade nº 02556260-61 SSP/BA_ e CPF ,r_1_º* 545 70808549, ,cujs*pr0p_o_stafoiclassificadaem_10,lugar no certame. ,, , CLÁUSULA'PRIMEIRA & DO 03 ETO 1.1. _O objetb desta Ata ,é o registrodepréços para a aquisição de fardamento para os-, :pmfissíoimisque prestam serviçosaos diversos setoresda Secretaria.Municipal de Saúde de Amargosa, conforme especificaçõesconstantesno Termo _cieReferência& quaniidadeseStábçlç—zcídaà abaixo:, ' LOTE 3-FRADAMENI'OSAMU * constxtuídodé copa ém formato ovaladd cºm pala _, , ' , , __1__ frónta],regúlggem em velcrona pm de tráse logo UND, ' 22' * : ' R$ 28,00BAHIÁ' 'do SAMU frontalcom pintura SAMU__'19_2__nas' ' BONE laterais.Tamanho Adulto. , BOTA SAMU _na cor preta modelo mofociciísm, ,, _' _ ' " ' __ * 2 Vmaiveyialem c'our'obovin0,1costura dupla refúrçadas, * UND 2 WR , R$330,00 zíperlaieralparª auxiliarao,galgarE protçgidocom * Terça-feira 08 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3411 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNP] 13 825 484/000150- P_raçaLºurivalMonte S/N,Centro,Amargosa Bahía, ( EP 45.300-000 Tei;—_(75)36343977 ,muro valem Forrada_com ,,espumae revestida'por tecidomacia,para encaixarmelhor os pés,elástico íateml.refle'ªcornºturno.Palmilha de gei,de 1am,no'_ Çalcanhar revestida com tecido para* absorção de ,Suor, sola,de borracha _résistente,reforçada com , Costura lateral e resistência a alta _temÉeTatL—Ira' Tamanhos diVersos,q,definir. CAMISAINTERNA SAMU.Emmalha,golacaneca iOgQSAMU Tamanhos diversos,,adefinir 3' _epunho nasmang'aagorvermelha,padronizadacom_ ,UND *22 ECS R$ 29,90* * ' COF-"IUNTO DE UNÉORME SAMU Compºsto, por * caregandaia de ,cofnbatetiposaioteem tecido unitexrip,stopcorazulmarinho padfâo SAMU, com faixasrefíetivase fitasnas cores,vermelha e iaranja nas lateraisIoga *cdomwciamras conforme manual naciºnaldo SAMU Tamanhos divérsos,a defini] CJ ' 22 EGS'* "R$ 328,00 VALDR TOTAL _DA_PROPOSTA ”158915.749,88 (Quinze mil sstçcentos__equarenta e novº mais e ºitentacentavos) 1.2.A existência'depreçºs registradºsnão ObrigaºaAdministração a firmar as çontrata'çõesq*ue* deles póderâc advir, facultandn-Se a realização_de licitação'específicaparaa contratação prétendida, * sendo assegurada *aobengfiçiárioda RegisTroa Preferênciade fgtriecimentoem igualdade de ' condições * * , ,* _C_[Áusm. A SEGUNDA Dos (fnac—750,5PARTICIPANTES Z.] O órgão*géreTlciador será & Seçretaria da Administração, Finanças & Desenvolvimentq ' ,hishTuciODal * 2.2.São participahfesos seguintes órgãusó _a)SecretariaMuniçipal de Saúde; b) Fundo Municipal ds Saúde; ' e) Outras 2.5 Poderá utilizar—se,da Ata de Registrode'Preçºs, ainda,*qualquer'óigâo,ou eníidade da Administração que, nãº tenha Participªndo,do tatame, médiamé previa anuência do*__órg'ãa— gerenciador desde ,que devidamente ;ush'fãcada& vantagem e respeitadas,no que C*ouber,as , condições *eas regras _estabçleçidas,*no'Decreto nº 183/13, ,e'na Lei nº 8 666/93 _2.4. Caberá ao ffornecêdor beneficiário,da Ata de Regâsfm de Preçºs, observadas as condiçõés nela ' ésftabeieciáas,optar pela aceitação,uninão do fornecimento,desde que,estefomecimemo ,não, , * prejudiqueasobrigaçõesanteriormentea,5_sumidas._ ª?) Terça-feira 08 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3411 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNP] _13825 (&&/005160 Kªma Leuriv &] Mªme, SIN, Centro, Amargosa Bahia, CEP 45 .BQO—«OQO, Tel(75;36343377 25, As aquisições,ouContrataçõesadicionais_aque se*referc esteitem não poderão exceder,por órgão ºu entidade,a cem pºr ,cén'codos _qumititaúvosdos itensdo mstrumenm convocatório& registradosn*aatada regianede __preçqs. ?.E» As adesõesà atade registrode preçó'ssãº Hmitadaá na humidade, ao quíntuplodo quantitaºhvo_ _de Lada item registradona ata de registrotie preçºs Para O órgão gerenciador e órgãos ,participantes,independenfemenfe do número, de _órgã'bgnãº participantesque eventualmente * aderirem. '2,'_i7f.'A0órgão nãº parricipanteque aderirà presenteataçompetemos atosyelativnsà cobrança do _ cumprimentópelqfprnecedor das obrigações contratualmente assúmídas & a aplicação,observada a ampia defesa e & contraditório,,deeVenszis penalidades decorrentesdo“descumprimento de * *cláusulas commtuais, em, relação às suas p_rópí'íasçonTEráítações,mfermando as ocouências ,ao órgão gerenciador. ' * CLÁUSULÁ TERÇEIR—A -,DA_VIGÉNC*IA_ DA ATA _D__EREGISTRO DE PREÇOS 3.1,,Á A&à de Registro de Preçºs terá Vigênciª de 12451013) meses, a Contar da data *de sua assinatura. * CLÁUSULA _UARTAE DA ALTERA 10 DA ATA DE REGISTRO DE PRÉ ,os* 4.1.Éveáaáo efetuaracrésçimnsnosquantitafcivosfixadospelaatade registmdepreços,inclusive—(>* acrésciirTodequema_tao%1ª"do'art.65dà_*LeinU8.666,de_1995._ * 4 2 _O preço registradopoderá serrevisionostemps “daalínea"d"do lnCÍSClIIdo caputdo 316,65da Lei__r1º8 666/93,em decorrênciade eventualredução dos preços_pmtiçadosno mercado,ou ,defatº que eleve o custo,dos serviço:;registrado'e,cabendo ao érgãq geíenciador promover as negqcíações juntoaos fornecedores. ' 4.3 Quando ()pxeço inícialmenieregistrado,por mºtim superxfenieníe,tomme superior_aopreçº praticadºno mercado, O órgão gerenciadordeverá: ,,4,4,Convocar ()fornece—dôrvisando à negeciaçãe para redução de preços e sua adequação ao ,*praticado pelo meicádo; , 4,5Frustrada anegociação, liberaro forneced01_d0comptomísso assumido e cancelaro registro, sem a_piicação_de_penalidadey* ' 4.6 Convocar os demais fornecedores virªgudo igual pchjtunidade de negociação,obseTvada & ordem 'declasglficaçãç_origma]do certême. ' * Terça-feira 08 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3411 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - *CNPj 138254841000150 PraçaLourivalMamá, SIN,Centri),Amargosa Bahia,CEP 45.500000 Tel.(75)36343977 4."'I.Quando o preçode mercadortomar—se,superioraos preçosregistrados,e o fornecedor,medianfe, requerimento,devidaménte C*omprovado,não puder cumprir o compromisso, ()órgão_gercncmdop p_oderá: * '&) Convocar o,fornecedor visandó à negcciaçãçlde preços e sua adequação ao praiicado pelo '* mercado nos termos da alínea“d” do inciso*H do Caput do art.65 da Lei nº 8666/93, quando * cabível,pára rever o preço registmdo em razão ciasupervemcnuade,fatosimprevmyeis,,ou' *fprevisíveis,,pbrémde consequênciasíncáículáveis,retardadpmsou impeditivosda eXeçuçãodé _ aíustacio,ºu, ainda em caso de faca maior, caso foriuitq_oufato do _prínéipe,configurando álea _ econômica exiraçrdi. riae*extraífontraàual * , — 19)Caso inviável,oúfrustradaa negociação,liberar,o fornecedordo compromisso assumido, caso a _comunicação acerta antes de pedido, de fomenimento,$e1n aplicação da penaliciadese confn mada a' veracidadédºs motivos e,_compmvantes apresentados;e * c):Convocar os demais fomecedores para aSsggurafigual oportunidade de negóciação,quando *_, ,cabível &.8 A cada pedíão Cienrevisãºde preço deverá o fornecedorcomprovar e justificaràs alterações,' havidas _na planilha apreçemaâa anteríolmente, demohs'ciando anaiíticamen—te a__Variaçã0_ dºs ,cºmponentes, dos custos devidamente, justificada. — — 4.9, Na análiss do pédido de revisão, derme Galitos,critélios,a Administração adotará, para verificaçãodos preços constantes,dos demonstrativosque acompanhem ()pedido, peáquisa de ' Ímercado dentreempresas de reçprihzãciáopartemercanlii,produtorase/ou comercializadoras,a ser: realizada pela própria uhidade,_devendo *adeliberação,o defeiimento,eu mdeferímenio da alteraçãosolicitadaserinsimída Com jiisciíicativada escolhado critérioememória dos respectivos cálculos, para, decisão _*daAdministração no prazo de, 30 (trinta)dias Todos os documenios » utilizadospara a análisedo pedido de revisãode preçosserãodevidamente autuados,rubricadose ' , _numeradús, sendo parte:integrantedos autos processuais * O.É vedado aº conn'amdointermmper & f(xmecimenw enquanto aguarda o trâmitede processo, d_,rev de preços,,eStaiido,neste caso, sujeitaàs sanções previstasno Edital Convóçatórío, salva , ahipótesetie_ííberaçãodo fornecedorprevistanestaAta * ' **4_11_Não havendo êxitonas negociações,()órgão gerenciadordeverá procedera revogação,pamiai ,ou fora?da Ata (1Registro,dePreços,mediante publicaçãono DiárioOficialdo Município,e adotar'* as meãidas cabíveispara obtençãode contrataçãomais vantajosa,nos termos do Decretonº,183/13) *41212 proibia)oípedidode revisãocomefeítoretroativo._ Terça-feira 08 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3411 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNP] 13825484/(100150- PraçaLourivalMonte,SIN Gentio,Amargosa Bahia,CEP 45300000 Tel.:(75) 36345977 ,4.13,Havendo qziaiqueralteração;o órgão gerenciadorencaminhará cópia atualizadada Ata de , , Registrode Preçosaos órgãosparticipantes,sehouver; CLÁUSULA_Qumm ——D_oCANCELAMENTODO REGXSTRO' 5.*i.O fornecedorteráo seu regism) cancelado por despacho do órgão geienciador,assegurado o 'contraditórioe a ampia defesaem processoadministrativoespecífico,quando: 52. ' Não Cumprir ascoixdiçõasda Ata ãe Registrode Preços; 53. Não refinararespectiva nota «ãeempenhó ,ou instrumento equivalente,ou não assinaro contrato,no prazo estábeiecídopela Administração,,sem justificativaaceitãiiel; *5.4 Sofrer Sanção previsía nos incisosIIIou EV do caput do art.87 da Lei nº 8 666, de 1993, ou no art *7ºda Leínº 10 5,20de 2002_ 5.o O cancelamentodo registrode preçospoderá ocorrerpor fatosuperveniente,decorrentede cam '_ formitaou força maior, que,prejudique o cumprimento, da ata,devidamente comprovados e iuskificados: ' * &) iªm razõesde interessepúblico; 13)A pedido do fomececior. *S.6.Em qualquer dashipóteses acima,o óxgão gerenciadorcomunicará o cancelamentodo registro do fornecedoraosórgãos participantes.sehouver CLÁUSULA SEXTA-DA CONTRATAÇÃO COM ,osiFORNECEDOREs 6 1.A contrataçãocom o fornecedorregistradoobservará& ciassificaçãosegundoa ordem da última , çroposta apresentada jdu'iante& fasecómpetítiva,da licitaçãoque deu origem, à presente ata e será formalizadamediante a) in:trum'ento contratual;_b)emissão ,de,nota ãe empenho de'despesa;c) , autorizaçãode compra; ou b) (iescreveroutro instrumentoeimilar,conforme dispostono artigo62 _ da Lei1198.666/93eobedecidosos requisitospertinentesdo Decretonª7183/13. i 62.0 órgão convocará & fomcçedora com preço registrado em Ata para, a cada contintação, no prazo ,de131(um) diaútil,a)efetuara retiradada Naiá de Empenho ou instrumentoequivalente;ou, b) assinaro Contrato,sob pena ãe demais do direitoà contratação,sem prejuízo,das sanções f previstasno Editale na Ata de Registrode Preços. ' 6.21 Esseprazo poderá serprorrogado,por igualperíodo,por soiicitaçâojustificadado fornecedor , _e acena pela Adiministração Terça-feira 08 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3411 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNP] 13 825 484/0001-50Fiança LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa- Bahia,CEP 45 SOC—"000 Tel::(75)36343977 63 Previamente à formalização _de cada contratação, Setor,de Contratos realizará consulta da consultada regularidadefiscai,eao CadastroNacionalde Empresashúdônease SuSpensas—(ZEISe , ao CadaStm Nacional ,de Condenações Cíveis por Atos de improbidade Administrativapara “ ' identificarpossível proibição de contratar**com, o Poder Público everificar a manutenção das condições de habilitação. ,64. A Contratada ficaráobrigada a aceitai,nas mesmas condições contratuais,os acréscimos ou supressõescontratuaisque se fizeremnecessários,até o limitede 50% (cinquentapor cento)do valorinicialatoalizadodo como ato. — 65. É,vedada a subcontrataçãototaldo obiel'odo Contrato. 6.é,.É admitida a subconnatação partia?do objetodo contratoatéo ]imiêede 25% ciovalor totai licitado,mediante prévia_eexprESSa autorizaçãodo órgão contratante,observadbs os requisitos constantes da Seção "DA CONT RATACAO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitaçãoque deo origem à presenteatade regisu()elepreços 6.7.A Connatada deverá manter durante toda a execução do eontrato,em compatibilidadecom as — obrigaçõesassumidas,,tndasascondiçõesde habilitaçãoequalificaçãoexigidasna licitação., CLÁUSULA SÉTIMA— DA'VIÇÉNCUX'DA CONTRATAÇÃO '7.1_Cada contratofirmado com o fornecedorterávigênciade 6 (seis)meses “CLÁUSULA OITAVA— DO PRES O* 8 1.Durante a vigênciado cada mntratação,os,preçossão fixos,podendo seralteradosna fonna da Leie do Edital. *CLÁUSULANONA-DASoschcoEs DO CONTRATANTEEDO CONTRATADO 9.1As obrigaçõesdo cºntratantee da conâratadasão aquelasprevistas,respectivamente,nas Seções “DA OBRIGAÇAO DO CONTRATÁDO”'e ”DA QBRIÇAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. —,CLÁUSULA DÉCIMA —DD RECEBlMÉNTO E CRITÉRÍO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO, WLM, Os serviços seião recebidos na firma do itemWDO RECEBIMENTÚ PROVISÓRIO E 'DEFINITIVO” do edital. — , CLÁUSULA DÉCIMA PRTMEIRA— DO PAGAMENTO_ 11.1. O pagamentodarse—aina fonnado item'DO PAGAMENTO” do,edital Terça-feira 08 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3411 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNP] 13 825.464/0001-50-PraçaLkmrivaíMonte,; [, , entro,Amargosa- Bahia,CEP 45.300000 Tel(75)3634-3977' CLÁUSULADream SEGUNDA«DO CQNTRÓLEDAEXECUÇÃODO comiam 121. A fiscalizaçãóda contrair/açãoserá exercida pºr um representante da Administração, ao qual bompetirádirimir,asciiívídasque,surgirem no cursoda execução do cnntraro,*ede tudo dará ciência àAdmírústração 12 2.A fiscaljzàçãgde Que trataCSÍCitem não exáui nem reduz *a,responsabilidadeda,fornecedora inclusiveperante .erceiros,,por qualquer irregularidade,ainda que,resulªíantede imperfeições técnicas,víciosredíbiiórins,ou emprego de materialinadequada *oude qualidadeínférior,e,na Omi—rência desta,_mo implica em corrêsponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos,deconformidadecam 0 art.70 da.T9%nº& 666/93 ' ,12,3 O fiscaldo cºntrato,anctmé em registro,próprie todas *asocorrênciasrelacionadascom a _ execução do ccmtrato, indicando dia, mês e ano, *b*em come, o nome dos funcionários eveniualmente envolviãos, deàermínafrido()que for necessária a regularvacao das faltasou defeitos observ ados ,e êncaminhando os apontamentos à autoridade,competente para asprºvidênciascabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA -DAS INFRACÓÉE; É'DAS SANÇÓES ADMTNISTRATIVÁS , 13.1. _«A apuração e aplicaçãode sanções dar-se-âmínima daSeção "DAS SANÇÓES” do edital.* CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DAS DISPOSICOESGER 418 14.1Seráanexaãa a,estaAta cópiade Termo de Re,-fezência 14 *2.,integram O,Editªlindepencíemememe de transcrição.a Ata de Registrode Preços,0 Termo de— _ Referênciae a propostadaempresa ' 14.8 Nos casos omissºs aplicava-ão as disposições,constantes da Lei nº 13.979/2020, MP nº 926, de * 2020 aa Lei nº 10 SiO/02,610 Decreío nº 0460019010 Dccretó,nº 183/13, da Lei Compleinerxtar nº 123/06,e da Lei*nºãi666/9a,subsidiariamente ' 14.4 0, fam para dirimirquestões relativasa presenteAta seráo da Cidade de Amargosa, cºm, *,*exclusãode qualquerOutro por mais privilegiadoque seja. Aniargnsa, 0469 dêzembro de 2020, — PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DDS SANTW ÃÚNÍOR ,PrefeitoMunicipal (ª LÚ' Terça-feira 08 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3411 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNY]13825484/0091«50««PraçaLogrzvaiMºnte,SIN,_Cemºo,Amargosa——Bahia,CEP45500000 Tel(75)3634—3977 ,SECRETÁRIA MUNICIPAL DESAÚDE * RosangelaOiiVeira'dõéSantosde Almeida « x“X '* &um («?ª? “?]—)»anGªn/Gm;ÁQJ.) «74445634 RES TART COMÉRCIO E SERVIÇOS VALENÇA EIRELI RepresentanteEegal:SuseteDiomendes Sousà (21:02556.260-61SSP/BA e CPF nº545.708.08549 ,Instrumenêode oumrgaâe poderes:Contratosaga] Terça-feira 08 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3411 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 078/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 023/2020, firmado em 18/03/2020, com a empresa GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA , CNPJ 22.634.142/0001- 43; Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato até 31/12/2020; Fundamento Legal : Art. 57, da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior e Rosângela Oliveira Santos de Almeida, e pela Contratada, Franklin Silva Magalhães. 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