{"edition": {"id": 3413, "number": 3411, "date": "2020-12-08", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "985ce33078fc4ed69ead94aab6b7207a", "pdf_sha256": "4d499fae46e5c3797d42be80855d1bd1f17f358e6f77b1ee805315a323f5b010", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "4d499fae46e5c3797d42be80855d1bd1f17f358e6f77b1ee805315a323f5b010", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3413/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3413/"}, "acts": [{"id": 4175, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3411", "kind": "Diario Importado", "number": "3411", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 08 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3411 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  08 de dezembro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3411\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 127/2020) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 289/2020) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 290/2020) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 291/2020) ................................................................................... 8\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 753/2020) ................................................................. 9\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 754/2020) ................................................................ 10\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2020) ....................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2020) ............................................................... 19\n\nTerça-feira\n08 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3411\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 127/2020)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n|:ij 13825aan/0001753,PracaLourwaMonte,S/N nmargnsaHama CEP 4516C>CDQ\nremax;155634.3577-gabmumaqm.ba.9ww\nDECRETO Nº. 127 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020\nDeclara a suspensão de contratos\ntemporários e da'autmspravidêncius.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõesconferidaspela Lei Orgânica, e pela Lei Municipal nº 394/2013,\nCONSIDERANDO a inexistênciade atividades de classe ou extraclassepara as\nfunções da area de educação, a partirda data indicada',\nCONSIDERANDO que o direitoao recebimento de remuneração por servidorpúblico\npressupõe a efetiva contraprestação;\nCONSIDERANDO que a remuneração sem a efetiva contraprestação implica em\nenriquecimento sem causa,vedada pelo ordenamento jurídicopátrio;\nCONSIDERANDO ser passível de caracterização de ato de improbidade\nadministrativa,na modalidade de enriquecimento ilícito,causando prejuízo ao erárioe com\nviolação aos princípiosda administração pública (artigo9º,XI, c/c artigos10 e 11, caput,da\nLei nº 8.429/92),a conduta de perceber remuneração de cargo público sem o exercício da\natividade',\nCONSIDERANDO que o artigolº,I,do Decreto-Lei nº 201/67 considera como crime\nde responsabilidade dos prefeitosmunicipais a conduta de apropriar-sede bens ou rendas\npúblicas,ou desvia-losem proveitopróprioou alheio;\nCONSIDERANDO que a cláusula décima segunda dos contratos temporários\ncelebrados em decorrência do Processo Seletivo nº 001/2018 prevê a possibilidadede a\nAdministração Pública rescindira qualquer tempo os instrumentos,desde que assim justifique\no serviço público e cessada a necessidade do serviço contratado,sem que isso importe em\ndireitoa indenização a qualquer título;\nDECRETA:\nArt. 1º.Ficam suspensos,a partirde 14/12/2020, os contratostemporários previstosno\nAnexo I do presenteDecreto, decorrentesdo Processo Seletivonº 001/2018.\n\nTerça-feira\n08 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3411\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n|:ij 13825aan/0001750,PracaLmrwa Monte,S/N Amargma Hama CEP 45109009\nremax;753684.3577—mmmmm.ba.9ww\nParágrafo Único. Ficam mantidos os efeitosdos contratosfirmados com servidoras\ngestantes,que se encontram no período de estabilidadeprovisóriaprevistano artigo 10, II,b,\ndo Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias.\nArt. 2º. Os contratosreferidosno artigoanteriorterão seus efeitosrestabelecidosde\nacordo com o Calendário Escolar do Município do ano de 2021 a serpublicizadoatravésde ato\nadministrativo.\nParágrafo único. O período objetoda suspensão seráacrescidoao finaldo contrato.\nArt. 3\". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,08 de dezembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n08 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3411\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825aan/0001750,PracaLuma Monte,S/N nmargnsaHama CEP 45103000\nremax;753634.3577'MWMMHMIBVWW\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \nANEXO I\nNº MATRICULA NOME FUNÇÃO\n1 665742 DUCENI SANTOS FERREIRA ASSISTENTE DE CLASSE\n2 665763 ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ASSISTENTE DE CLASSE\n3 666103 FRANCINALVA BRITO FERREIRA ASSISTENTE DE CLASSE\n4 665743 LUCINELIA DA CRUZ SOUSA ASSISTENTE DE CLASSE\n5 665764 MARILENE DOS SANTOS ASSISTENTE DE CLASSE\n6 666102 MARISA PEREIRA DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE CLASSE\n7 665740 NATALIENE MENEZES DE ANDRADE ASSISTENTE DE CLASSE\n8 665741 TATIANE MANUELA DOS SANTOS BATISTA ASSISTENTE DE CLASSE\n9 666104 TERESINHA SANTOS ARGOLO ASSISTENTE DE CLASSE\n\nTerça-feira\n08 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3411\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 289/2020)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAcw lã825.454/wul-su-PracaLovnvalMum-.sm.Awavgvsa.Bana,CEP45500-000\nTu!-lu:751634.3977Agubinmãmrguuhsçvbf\nPORTARIA Nº. 289 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020\nDispõe sobre convocação da Sra Aline\nAraújo da Rosa para ocupar\ntemporariamente a titularidadeda carga de\nConselheira Tutelar de Amargosa-BA.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal de Nº. 002 de 10 de janeiro de\n2020 que homologou os nomes das Conselheiras Tutelaresde Amargosa , CTA, titularese\nsuplentes,para mandato de 10 dejaneiro de 2020 a 10 dejaneiro de 2024.\nCONSIDERANDO a escala de férias das Conselheiras Tutelares respectivamente\nRozangela Menezes da Silva;Eliane PereiraPimentel, Luciene Nascimento de Jesus,Carla\nSantos Ribeiro e Michelle Neres Queiros dos Santos.\nCONSIDERANDO a disponibilidadeda 1ª Suplente a Sra. ALINE ARAÚJO DA\nROSA, em ocupar a titularidadedo cargo no período ora solicitado.\nRESOLVE:\nArt. lº. Convocar a Sra. ALINE ARAÚJO DA ROSA, para ocupar\ntemporariamente a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar do município de Amargosa,\ncom as atribuiçõese remuneração fixadas pela Lei Municipal nº 201, de 12/10/2005 e\nalteraçõesposteriores,em razão da escala de fériasdas Conselheiras Tutelares,conforme\nanexo, parteintegrantedestaportaria.\nArt. 2\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,08 de dezembro de 2020\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n08 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3411\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJIsEZEAMWUI-SU-Pracar_W-vaIMame-.sm.Amargosa.Hama.CEP45500-000\nTu!-fax:7535343977AwmmMuçvm\nANEXO A PORTARIA Nº. 289 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020\n \nCONSELHEIRA TUTELAR PERÍODO DE FÉRIAS\n \nRozangela Menezes da Silva 11 de Janeiroa 09 de Fevereirode 2021\n \nEliane PereiraPimentel 10 de Fevereiro a 11 de Março de 2021\n \nLuciene Nascimento de Jesus 12 de Março a 10 de Abril de 2021\n \nCarla Santos Ribeiro 03 de Maio a 01 de Junho de 2021\n \nMichelle Neres Queiros dos Santos  02 de Junho a 01 de Julho de 2021\n\nTerça-feira\n08 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3411\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 290/2020)\n      lumª\"\n**;\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca mom/almmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com\nMeia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr\nPORTARIA Nº. 290 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020\nDispõe sobre nomeação de\nControladora Geral InterimL\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Nomear a Sra.GILMARA NASCIMENTO FERREIRA, portadora do Rg\n11504677-11, para o Cargo de Controladora Geral, interinamente,previsto no quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, símbolo CD-02, código CGM-03.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,08 de dezembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n08 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3411\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 291/2020)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,HAHAHA/numa ,mca mmm/dlMmlé.EIN,Armºna, ama, CEP 45300com\nVºtem:153634.3977-gaumeharmmbagwbr\nPORTARIA Nº 291 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020\nDispõe sobre a remoção de servidor\npúblico e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de\nsuas atribuiçõesconferidaspelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art. 45, I,da\nLei Municipal 08/2006 , Estatutodos ServidoresMunicipais;\nCONSIDERANDO a necessidade de servidorpúblico,ocupante do cargo efetivo\nde AssistenteAdministrativo,na SecretariaMunicipal de Saúde',\nCONSIDERANDO que o servidorDIEGO SOUZA NERE, matrícula 663498, e\nservidorefetivo,concursado para o cargo de AssistenteAdministrativo,40 horas, conforme\nDecreto nº.342, de 28 de maio de 2015, com lotaçãona sede do município;\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica, com base no Art. 45, I,da Lei Municipal nº 08/2006, removido da\nSecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,para atuar\nna SecretariaMunicipal de Saúde, o servidorDIEGO SOUZA N ERE, matrícula663498;\nArt. 2\". Em face da presente Portariafica autorizadaa SecretariaMunicipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, SEAFI, por meio da Diretoriade\nGestão de Pessoas -DGP a proceder com as anotações no prontuáriodo servidor,oÍiciando-se\nas Secretariasenvolvidas.\nArt. 3\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,08 de dezembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n08 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3411\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 753/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 753/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nnº 9094/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de dispensa nº 753/2020, para LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA DA \nLAJE, 01 CASA - DISTRITO DE CORTA-MÃO, ZONA RURAL - AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO \nDESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE EDNALVA CUNHA GABRIEL, CPF: 032.617.035- 98, BENEFICIÁRIA DE \nAUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE \n02/09/2009), junto a senhora RAIANE DA SILVA SANTOS , CPF: 032.524.405-71, Com valor de R$200,00, a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 07/12/2020. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n08 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3411\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 754/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 754/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nnº 6534/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de dispensa nº 7 54/2020, para LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA \nLOCALIDADE DO FETO, S/Nº, ZONA RURAL - AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A \nABRIGAR A FAMÍLIA DE ROSIMARE SANTOS DA SILVA, CPF: 030.459.825- 90, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO \nMORADIA,  CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009), \njunto ao senhor  AGENOR DE SOUZA, CPF: 003.325.105-30, Com valor de R$300,00, a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 07/12/2020. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n08 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3411\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2020)\n \n_CN'P)13825wel/000160 PraçaLwrivalMonte,S/N,Ceimo,Ama: gosa Bahia,CEP 45500000 _\n, Tel.:(75)36343977 *\nATA DE REGISTRODÉ PREÇOS Nº_151/2020\nPREGÃO ELETRÓNICO PARA REGISTRO DE,PREÇOS Nº 037/2020\nPROCESSD ADMINISTRATIVO Nº 065/2020\n_VALIDADE: 12(13023MESES\nAºs 21 diasdo mês de Dumbrn de 2020,o Fundo Municípal de Saúdé de Amargosa, com sede,na\n_ *ioBorges,,nº335 Santa Rita,Amargosa, Bahia,inscritono CNP] sob o *nº\n97553416/000179,nesteatorepmsençaao_porWma PINHEIRO Dos SANTOS JÚNIOR *e—\n'ROSÁNGELA nos termos da Leírnº 10 520/02, _cio Decreto nº 183/13; ampliando—sc,\n, qubsxdlanamsnte, a *ÇIei nº& 666/93, e as demais,,normas. legaisçntrªéiatas,em face riaClassificação\ndas prom-sms,apzjeséntacíasno Pregão Eletrônicopªra,Registro de Preços nº 037/2020,conforme '\naio publicado em 06/10/2020 & homologada em 27/11/2020,resolve REGISTRAR OS PREÇ DS para a_\neveníugí Çonirálaçãa dos ªliens& seguir elencados,co.!íorm'eespecificaçõesdo Telmo de Referência, '\nque passa,a fazerparteintegrantedesta,tendo sidu,os referidospreços,oferecidóspela empresa\nRESTART COMÉRCIO E SERVIÇÓS VALENÇA* EIRELI, inscritano CNPJ Sob, 0 nº\n*35.658.074100014”, com sede _,naRUA, SETE DE SETEMBRO, Nº 620,TÉRREO— CENTRO, CEP\n*45 4004300 no Município dé VALENÇA/BA,— neste,am representada peínúa)Sr(a). Suse-fe _,\nDidmondes Sousa, portadora) da Cédula de Idenhdade nº 02556260-61 SSP/BA_ e CPF ,r_1_º*\n545 70808549, ,cujs*pr0p_o_stafoiclassificadaem_10,lugar no certame. ,, ,\n \n \nCLÁUSULA'PRIMEIRA & DO 03 ETO\n1.1. _O objetb desta Ata ,é o registrodepréços para a aquisição de fardamento para os-,\n:pmfissíoimisque prestam serviçosaos diversos setoresda Secretaria.Municipal de Saúde de\nAmargosa, conforme especificaçõesconstantesno Termo _cieReferência& quaniidadeseStábçlç—zcídaà\nabaixo:, '\nLOTE 3-FRADAMENI'OSAMU\n \n* constxtuídodé copa ém formato ovaladd cºm pala _, , ' , ,\n__1__ frónta],regúlggem em velcrona pm de tráse logo UND, ' 22' * : ' R$ 28,00BAHIÁ'\n'do SAMU frontalcom pintura SAMU__'19_2__nas' ' BONE\nlaterais.Tamanho Adulto. \n , BOTA SAMU _na cor preta modelo mofociciísm, ,, _' _ ' \" ' __\n* 2 Vmaiveyialem c'our'obovin0,1costura dupla refúrçadas, * UND 2 WR , R$330,00\n       \nzíperlaieralparª auxiliarao,galgarE protçgidocom *\n\nTerça-feira\n08 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3411\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCNP] 13 825 484/000150- P_raçaLºurivalMonte S/N,Centro,Amargosa Bahía, ( EP 45.300-000\nTei;—_(75)36343977\n \n,muro valem Forrada_com ,,espumae revestida'por\ntecidomacia,para encaixarmelhor os pés,elástico\níateml.refle'ªcornºturno.Palmilha de gei,de 1am,no'_\nÇalcanhar revestida com tecido para* absorção de\n,Suor, sola,de borracha _résistente,reforçada com ,\nCostura lateral e resistência a alta _temÉeTatL—Ira'\nTamanhos diVersos,q,definir. \nCAMISAINTERNA SAMU.Emmalha,golacaneca\niOgQSAMU Tamanhos diversos,,adefinir\n3' _epunho nasmang'aagorvermelha,padronizadacom_ ,UND *22 ECS R$ 29,90* * '\n \n COF-\"IUNTO DE UNÉORME SAMU Compºsto,\npor * caregandaia de ,cofnbatetiposaioteem tecido\nunitexrip,stopcorazulmarinho padfâo SAMU, com\nfaixasrefíetivase fitasnas cores,vermelha e iaranja\nnas lateraisIoga *cdomwciamras conforme manual\nnaciºnaldo SAMU Tamanhos divérsos,a defini]\nCJ ' 22 EGS'* \"R$ 328,00\n       \nVALDR TOTAL _DA_PROPOSTA ”158915.749,88 (Quinze mil sstçcentos__equarenta e novº mais e\nºitentacentavos)\n1.2.A existência'depreçºs registradºsnão ObrigaºaAdministração a firmar as çontrata'çõesq*ue*\ndeles póderâc advir, facultandn-Se a realização_de licitação'específicaparaa contratação prétendida, *\nsendo assegurada *aobengfiçiárioda RegisTroa Preferênciade fgtriecimentoem igualdade de\n' condições * * , ,*\n_C_[Áusm. A SEGUNDA Dos (fnac—750,5PARTICIPANTES\nZ.] O órgão*géreTlciador será & Seçretaria da Administração, Finanças & Desenvolvimentq '\n,hishTuciODal *\n2.2.São participahfesos seguintes órgãusó\n_a)SecretariaMuniçipal de Saúde;\nb) Fundo Municipal ds Saúde; '\ne) Outras\n2.5 Poderá utilizar—se,da Ata de Registrode'Preçºs, ainda,*qualquer'óigâo,ou eníidade da\nAdministração que, n㺠tenha Participªndo,do tatame, médiamé previa anuência do*__órg'ãa—\ngerenciador desde ,que devidamente ;ush'fãcada& vantagem e respeitadas,no que C*ouber,as\n, condições *eas regras _estabçleçidas,*no'Decreto nº 183/13, ,e'na Lei nº 8 666/93\n_2.4. Caberá ao ffornecêdor beneficiário,da Ata de Regâsfm de Preçºs, observadas as condiçõés nela '\n \nésftabeieciáas,optar pela aceitação,uninão do fornecimento,desde que,estefomecimemo ,não, , *\nprejudiqueasobrigaçõesanteriormentea,5_sumidas._\nª?)\n\nTerça-feira\n08 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3411\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCNP] _13825 (&&/005160 Kªma Leuriv &] Mªme, SIN, Centro, Amargosa Bahia, CEP 45 .BQO—«OQO,\nTel(75;36343377\n25, As aquisições,ouContrataçõesadicionais_aque se*referc esteitem não poderão exceder,por\nórgão ºu entidade,a cem pºr ,cén'codos _qumititaúvosdos itensdo mstrumenm convocatório&\nregistradosn*aatada regianede __preçqs.\n?.E» As adesõesà atade registrode preçó'ss㺠Hmitadaá na humidade, ao quíntuplodo quantitaºhvo_\n_de Lada item registradona ata de registrotie preçºs Para O órgão gerenciador e órgãos\n,participantes,independenfemenfe do número, de _órgã'bgn㺠participantesque eventualmente *\naderirem.\n'2,'_i7f.'A0órgão n㺠parricipanteque aderirà presenteataçompetemos atosyelativnsà cobrança do\n_ cumprimentópelqfprnecedor das obrigações contratualmente assúmídas & a aplicação,observada a\nampia defesa e & contraditório,,deeVenszis penalidades decorrentesdo“descumprimento de *\n*cláusulas commtuais, em, relação às suas p_rópí'íasçonTEráítações,mfermando as ocouências ,ao órgão\ngerenciador. ' *\n \nCLÁUSULÁ TERÇEIR—A -,DA_VIGÉNC*IA_ DA ATA _D__EREGISTRO DE PREÇOS\n3.1,,Á A&à de Registro de Preçºs terá Vigênciª de 12451013) meses, a Contar da data *de sua\nassinatura. *\n  CLÁUSULA _UARTAE DA ALTERA 10 DA ATA DE REGISTRO DE PRÉ ,os*\n4.1.Éveáaáo efetuaracrésçimnsnosquantitafcivosfixadospelaatade registmdepreços,inclusive—(>*\nacrésciirTodequema_tao%1ª\"do'art.65dà_*LeinU8.666,de_1995._ *\n4 2 _O preço registradopoderá serrevisionostemps “daalínea\"d\"do lnCÍSClIIdo caputdo 316,65da\nLei__r1º8 666/93,em decorrênciade eventualredução dos preços_pmtiçadosno mercado,ou ,defatº\nque eleve o custo,dos serviço:;registrado'e,cabendo ao érgãq geíenciador promover as negqcíações\njuntoaos fornecedores. '\n4.3 Quando ()pxeço inícialmenieregistrado,por mºtim superxfenieníe,tomme superior_aopreçº\npraticadºno mercado, O órgão gerenciadordeverá:\n,,4,4,Convocar ()fornece—dôrvisando à negeciaçãe para redução de preços e sua adequação ao\n,*praticado pelo meicádo; ,\n4,5Frustrada anegociação, liberaro forneced01_d0comptomísso assumido e cancelaro registro,\nsem a_piicação_de_penalidadey* '\n4.6 Convocar os demais fornecedores virªgudo igual pchjtunidade de negociação,obseTvada &\nordem 'declasglficaçãç_origma]do certême. ' *\n\nTerça-feira\n08 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3411\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n*CNPj 138254841000150 PraçaLourivalMamá, SIN,Centri),Amargosa Bahia,CEP 45.500000\nTel.(75)36343977\n4.\"'I.Quando o preçode mercadortomar—se,superioraos preçosregistrados,e o fornecedor,medianfe,\nrequerimento,devidaménte C*omprovado,não puder cumprir o compromisso, ()órgão_gercncmdop\np_oderá: *\n'&) Convocar o,fornecedor visandó à negcciaçãçlde preços e sua adequação ao praiicado pelo '*\nmercado nos termos da alínea“d” do inciso*H do Caput do art.65 da Lei nº 8666/93, quando\n* cabível,pára rever o preço registmdo em razão ciasupervemcnuade,fatosimprevmyeis,,ou'\n*fprevisíveis,,pbrémde consequênciasíncáículáveis,retardadpmsou impeditivosda eXeçuçãodé\n_ aíustacio,ºu, ainda em caso de faca maior, caso foriuitq_oufato do _prínéipe,configurando álea\n_ econômica exiraçrdi. riae*extraífontraàual * , —\n19)Caso inviável,oúfrustradaa negociação,liberar,o fornecedordo compromisso assumido, caso a\n_comunicação acerta antes de pedido, de fomenimento,$e1n aplicação da penaliciadese confn mada a'\nveracidadédºs motivos e,_compmvantes apresentados;e *\n \nc):Convocar os demais fomecedores para aSsggurafigual oportunidade de negóciação,quando *_,\n,cabível\n&.8 A cada pedíão Cienrevisãºde preço deverá o fornecedorcomprovar e justificaràs alterações,'\nhavidas _na planilha apreçemaâa anteríolmente, demohs'ciando anaiíticamen—te a__Variaçã0_ dºs\n,cºmponentes, dos custos devidamente, justificada. — —\n4.9, Na análiss do pédido de revisão, derme Galitos,critélios,a Administração adotará, para\nverificaçãodos preços constantes,dos demonstrativosque acompanhem ()pedido, peáquisa de '\nÍmercado dentreempresas de reçprihzãciáopartemercanlii,produtorase/ou comercializadoras,a ser:\nrealizada pela própria uhidade,_devendo *adeliberação,o defeiimento,eu mdeferímenio da\nalteraçãosolicitadaserinsimída Com jiisciíicativada escolhado critérioememória dos respectivos\ncálculos, para, decisão _*daAdministração no prazo de, 30 (trinta)dias Todos os documenios \n» utilizadospara a análisedo pedido de revisãode preçosserãodevidamente autuados,rubricadose ' ,\n_numeradús, sendo parte:integrantedos autos processuais\n* O.É vedado aº conn'amdointermmper & f(xmecimenw enquanto aguarda o trâmitede processo,\nd_,rev de preços,,eStaiido,neste caso, sujeitaàs sanções previstasno Edital Convóçatórío, salva\n, ahipótesetie_ííberaçãodo fornecedorprevistanestaAta * '\n \n \n \n**4_11_Não havendo êxitonas negociações,()órgão gerenciadordeverá procedera revogação,pamiai\n,ou fora?da Ata (1Registro,dePreços,mediante publicaçãono DiárioOficialdo Município,e adotar'*\nas meãidas cabíveispara obtençãode contrataçãomais vantajosa,nos termos do Decretonº,183/13)\n \n*41212 proibia)oípedidode revisãocomefeítoretroativo._\n\nTerça-feira\n08 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3411\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCNP] 13825484/(100150- PraçaLourivalMonte,SIN Gentio,Amargosa Bahia,CEP 45300000\nTel.:(75) 36345977\n,4.13,Havendo qziaiqueralteração;o órgão gerenciadorencaminhará cópia atualizadada Ata de , ,\nRegistrode Preçosaos órgãosparticipantes,sehouver;\nCLÁUSULA_Qumm ——D_oCANCELAMENTODO REGXSTRO'\n5.*i.O fornecedorteráo seu regism) cancelado por despacho do órgão geienciador,assegurado o\n'contraditórioe a ampia defesaem processoadministrativoespecífico,quando:\n52. ' Não Cumprir ascoixdiçõasda Ata ãe Registrode Preços;\n53. Não refinararespectiva nota «ãeempenhó ,ou instrumento equivalente,ou não assinaro\ncontrato,no prazo estábeiecídopela Administração,,sem justificativaaceitãiiel;\n*5.4 Sofrer Sanção previsía nos incisosIIIou EV do caput do art.87 da Lei nº 8 666, de 1993, ou no art\n*7ºda Leínº 10 5,20de 2002_\n5.o O cancelamentodo registrode preçospoderá ocorrerpor fatosuperveniente,decorrentede cam\n'_ formitaou força maior, que,prejudique o cumprimento, da ata,devidamente comprovados e\niuskificados: ' *\n&) iªm razõesde interessepúblico;\n13)A pedido do fomececior.\n*S.6.Em qualquer dashipóteses acima,o óxgão gerenciadorcomunicará o cancelamentodo registro\ndo fornecedoraosórgãos participantes.sehouver\nCLÁUSULA SEXTA-DA CONTRATAÇÃO COM ,osiFORNECEDOREs\n6 1.A contrataçãocom o fornecedorregistradoobservará& ciassificaçãosegundoa ordem da última ,\nçroposta apresentada jdu'iante& fasecómpetítiva,da licitaçãoque deu origem, à presente ata e será\nformalizadamediante a) in:trum'ento contratual;_b)emissão ,de,nota ãe empenho de'despesa;c)\n, autorizaçãode compra; ou b) (iescreveroutro instrumentoeimilar,conforme dispostono artigo62 _\nda Lei1198.666/93eobedecidosos requisitospertinentesdo Decretonª7183/13.\ni 62.0 órgão convocará & fomcçedora com preço registrado em Ata para, a cada contintação, no\nprazo ,de131(um) diaútil,a)efetuara retiradada Naiá de Empenho ou instrumentoequivalente;ou,\nb) assinaro Contrato,sob pena ãe demais do direitoà contratação,sem prejuízo,das sanções\nf previstasno Editale na Ata de Registrode Preços. '\n6.21 Esseprazo poderá serprorrogado,por igualperíodo,por soiicitaçâojustificadado fornecedor\n, _e acena pela Adiministração\n\nTerça-feira\n08 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3411\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCNP] 13 825 484/0001-50Fiança LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa- Bahia,CEP 45 SOC—\"000\nTel::(75)36343977\n63 Previamente à formalização _de cada contratação, Setor,de Contratos realizará consulta da\nconsultada regularidadefiscai,eao CadastroNacionalde Empresashúdônease SuSpensas—(ZEISe ,\nao CadaStm Nacional ,de Condenações Cíveis por Atos de improbidade Administrativapara “ '\nidentificarpossível proibição de contratar**com, o Poder Público everificar a manutenção das\ncondições de habilitação.\n,64. A Contratada ficaráobrigada a aceitai,nas mesmas condições contratuais,os acréscimos ou\nsupressõescontratuaisque se fizeremnecessários,até o limitede 50% (cinquentapor cento)do\nvalorinicialatoalizadodo como ato. —\n65. É,vedada a subcontrataçãototaldo obiel'odo Contrato.\n6.é,.É admitida a subconnatação partia?do objetodo contratoatéo ]imiêede 25% ciovalor totai\nlicitado,mediante prévia_eexprESSa autorizaçãodo órgão contratante,observadbs os requisitos\nconstantes da Seção \"DA CONT RATACAO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitaçãoque\ndeo origem à presenteatade regisu()elepreços\n6.7.A Connatada deverá manter durante toda a execução do eontrato,em compatibilidadecom as —\nobrigaçõesassumidas,,tndasascondiçõesde habilitaçãoequalificaçãoexigidasna licitação.,\nCLÁUSULA SÉTIMA— DA'VIÇÉNCUX'DA CONTRATAÇÃO\n'7.1_Cada contratofirmado com o fornecedorterávigênciade 6 (seis)meses\n“CLÁUSULA OITAVA— DO PRES O*\n8 1.Durante a vigênciado cada mntratação,os,preçossão fixos,podendo seralteradosna fonna da\nLeie do Edital.\n*CLÁUSULANONA-DASoschcoEs DO CONTRATANTEEDO CONTRATADO\n9.1As obrigaçõesdo cºntratantee da conâratadasão aquelasprevistas,respectivamente,nas Seções\n“DA OBRIGAÇAO DO CONTRATÁDO”'e ”DA QBRIÇAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital.\n—,CLÁUSULA DÉCIMA —DD RECEBlMÉNTO E CRITÉRÍO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO,\nWLM, Os serviços seião recebidos na firma do itemWDO RECEBIMENTÚ PROVISÓRIO E\n'DEFINITIVO” do edital. — ,\nCLÁUSULA DÉCIMA PRTMEIRA— DO PAGAMENTO_ \n11.1. O pagamentodarse—aina fonnado item'DO PAGAMENTO” do,edital\n\nTerça-feira\n08 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3411\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n    CNP] 13 825.464/0001-50-PraçaLkmrivaíMonte,; [, , entro,Amargosa- Bahia,CEP 45.300000\nTel(75)3634-3977'\nCLÁUSULADream SEGUNDA«DO CQNTRÓLEDAEXECUÇÃODO comiam\n121. A fiscalizaçãóda contrair/açãoserá exercida pºr um representante da Administração, ao qual\nbompetirádirimir,asciiívídasque,surgirem no cursoda execução do cnntraro,*ede tudo dará ciência\nàAdmírústração\n12 2.A fiscaljzàçãgde Que trataCSÍCitem não exáui nem reduz *a,responsabilidadeda,fornecedora\ninclusiveperante .erceiros,,por qualquer irregularidade,ainda que,resulªíantede imperfeições\ntécnicas,víciosredíbiiórins,ou emprego de materialinadequada *oude qualidadeínférior,e,na\nOmi—rência desta,_mo implica em corrêsponsabilidade da Administração ou de seus agentes e\nprepostos,deconformidadecam 0 art.70 da.T9%nº& 666/93\n' ,12,3 O fiscaldo cºntrato,anctmé em registro,próprie todas *asocorrênciasrelacionadascom a\n_ execução do ccmtrato, indicando dia, mês e ano, *b*em come, o nome dos funcionários eveniualmente\nenvolviãos, deàermínafrido()que for necessária a regularvacao das faltasou defeitos observ ados ,e\nêncaminhando os apontamentos à autoridade,competente para asprºvidênciascabíveis.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA -DAS INFRACÓÉE; É'DAS SANÇÓES ADMTNISTRATIVÁS\n, 13.1. _«A apuração e aplicaçãode sanções dar-se-âmínima daSeção \"DAS SANÇÓES” do edital.*\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DAS DISPOSICOESGER 418\n14.1Seráanexaãa a,estaAta cópiade Termo de Re,-fezência\n14 *2.,integram O,Editªlindepencíemememe de transcrição.a Ata de Registrode Preços,0 Termo de— _\nReferênciae a propostadaempresa\n' 14.8 Nos casos omissºs aplicava-ão as disposições,constantes da Lei nº 13.979/2020, MP nº 926, de\n* 2020 aa Lei nº 10 SiO/02,610 Decreío nº 0460019010 Dccretó,nº 183/13, da Lei Compleinerxtar nº\n123/06,e da Lei*nºãi666/9a,subsidiariamente '\n14.4 0, fam para dirimirquestões relativasa presenteAta seráo da Cidade de Amargosa, cºm,\n*,*exclusãode qualquerOutro por mais privilegiadoque seja.\nAniargnsa, 0469 dêzembro de 2020, —\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJÚLIO PINHEIRO DDS SANTW ÃÚNÍOR\n,PrefeitoMunicipal\n(ª\nLÚ'\n\nTerça-feira\n08 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3411\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCNY]13825484/0091«50««PraçaLogrzvaiMºnte,SIN,_Cemºo,Amargosa——Bahia,CEP45500000\nTel(75)3634—3977\n,SECRETÁRIA MUNICIPAL DESAÚDE\n* RosangelaOiiVeira'dõéSantosde Almeida\n« x“X '*\n&um («?ª? “?]—)»anGªn/Gm;ÁQJ.) «74445634\nRES TART COMÉRCIO E SERVIÇOS VALENÇA EIRELI\nRepresentanteEegal:SuseteDiomendes Sousà\n(21:02556.260-61SSP/BA e CPF nº545.708.08549\n,Instrumenêode oumrgaâe poderes:Contratosaga]\n\nTerça-feira\n08 de dezembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3411\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2020)\n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: nº 078/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº \n023/2020, firmado em 18/03/2020, com a empresa GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA , \nCNPJ 22.634.142/0001- 43; Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato até \n31/12/2020; Fundamento Legal : Art. 57, da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior e Rosângela Oliveira Santos de Almeida, e \npela Contratada, Franklin Silva Magalhães. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4175/"}]}