DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3409

3411 3409 2020-12-04 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA f06c4f76006d4410862a9edeac32ef0b c49622735a1076f18880bbb31a4b99da4e12f1bf9012e49574f023b3e4848e62 c49622735a1076f18880bbb31a4b99da4e12f1bf9012e49574f023b3e4848e62 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3411/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3411/ 4173 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3409 Diario Importado 3409

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 04 de dezembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3409 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 253/2020) ........................................................................... 2 LEI (Nº 600/2020) ........................................................................................ 3 LEI (Nº 601/2020) ........................................................................................ 5 LEI (Nº 602/2020) ........................................................................................ 7 LEI (Nº 603/2020) ........................................................................................ 9 PORTARIA (Nº 280/2020) .................................................................................. 11 PORTARIA (Nº 281/2020) .................................................................................. 12 PORTARIA (Nº 282/2020) .................................................................................. 13 PORTARIA (Nº 283/2020) .................................................................................. 14 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 DISTRATO (CONTRATO Nº 051/2019) ........................................................................... 15 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2019) ............................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 051/2020) ............................................................... 17 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2019) .................................................................. 18 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 751/2020) ................................................................ 19 Sexta-feira 04 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3409 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 253/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 253/2020 Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 294.086,98 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 572 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1013 CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS ARTISTAS E ORGANIZA ÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS 33903100 - 0197000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 294.086,98 Soma da Ação: 294.086,98 Soma da Unidade: 294.086,98 Total Geral: 294.086,98 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0197000 Outras vinculações de transferências 294.086,98 Total Geral: 294.086,98 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 4 de dezembro de 2020. 04/12/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: KZYW-XPBJ- ADSP-HB9E-TDMU Emitido em: 04/12/2020 12:18:44 Página 1 de 1 Sexta-feira 04 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3409 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 600/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipalde Amargosa CNP1:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000 Telefax:(75)353473977gabinetegamavgosamgovm LEI Nº 600, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza a abertura de CréditosAdicionais Suplementares ao orçamento vigentee da' outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizadoa proceder,por ato próprio abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais),do totaldo orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 559/2019. Parágrafo Único. A autorização de que tratao caput deste artigo destina-sea suplementação e anulação das dotações custeadas com recursosda “fonte 18 , Transferências FUNDEB , 60%”, atinentesas ações orçamentáriasconstantesno Anexo I destaLei. Art. 2". O Poder Executivo promoverá a abertura dos créditos adicionais autorizadosnesta Lei,mediante ato próprio fazendo nele constaro detalhamento exigido pela legislaçãoem vigor. Art. 3". Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 04 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 04 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3409 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipalde Amargosa CNP1:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000 Telefax:(75)353473977gabinetegamavgosamgovm ANEXO I AÇÃO 2026 -REMUNERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 60%) 2031 -REMUNERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%) 2033-REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAISDO MAGISTERIO -ENSINO EIA (FUNDEB 60%) Sexta-feira 04 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3409 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 601/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipalde Amargosa CNP1:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000 Telefax:(75)353473977gabinetegamavgosamgovm LEI Nº 601, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza a abertura de CréditosAdicionais Suplementares ao orçamento vigentee da' outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizadoa proceder,por ato próprio abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais),do total do orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 559/2019. Paragrafo Único. A autorização de que tratao caput deste artigo destina-sea suplementação e anulação das dotações custeadas com recursosda “fonte 19 , Transferências FUNDEB , 40%”, atinentesas ações orçamentáriasconstantesno Anexo I destaLei. Art. 2º. O Poder Executivo promoverá a abertura dos créditos adicionais autorizadosnesta Lei,mediante ato próprio fazendo nele constaro detalhamento exigido pela legislaçãoem vigor. Art. 3". Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 04 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 04 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3409 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipalde Amargosa CNP1:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000 Telefax:(75)353473977gabinetegamavgosamgovm ANEXO I AÇÃO 1010 - CONSTRUÇAO, REFORMA, AMPLIAÇAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 2027 -MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2028 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2032- MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 2034.MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS (EIA) Sexta-feira 04 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3409 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 602/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipalde Amargosa CNP1:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000 Telefax:(75)353473977gabinetegamavgosamgovm LEI Nº 602, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza a abertura de CréditosAdicionais Suplementares ao orçamento vigentee da' outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizadoa proceder,por ato próprio aberturade Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),dototaldo orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 559/2019. Paragrafo Único. A autorização de que tratao caput deste artigo destina-sea suplementação e anulação das dotações custeadas com recursosda “fonte 01 , Transferências de Impostos Educação , 25%”, atinentesas ações orçamentárias constantesno Anexo I desta Lei. Art. 2º. O Poder Executivo promoverá a abertura dos créditos adicionais autorizadosnesta Lei,mediante ato próprio fazendo nele constaro detalhamento exigido pela legislaçãoem vigor. Art. 3". Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 04 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 04 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3409 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipalde Amargosa CNP1:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000 Telefax:(75)353473977gabinetegamavgosamgovm ANEXO I AÇÃO 1006 - CONSTRUÇAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL 1010 - CONSTRUÇAO, REFORMA, AMPLIAÇAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 2022 - GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2023- MANUTENÇAO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 2024.CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2027- MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2028- MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2032- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 2034.MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EIA) 4002- APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITARIO 4003- APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 2074- MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Sexta-feira 04 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3409 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 603/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipalde Amargosa CNP1:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000 Telefax:(75)353473977gabinetegamavgosamgovm LEI Nº 603, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza a abertura de CréditosAdicionais Suplementares ao orçamento vigentee da' outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizadoa proceder,por ato próprio aberturade Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),do totaldo orçamento aprovado pelaLei Municipal nº 559/2019. Paragrafo Único. A autorização de que tratao caput deste artigo destina-sea suplementação e anulação das dotações, custeadas com recursos da “fonte 00 , Recursos ordinários”,atinentesas ações orçamentáriasconstantesno Anexo I destaLei. Art. 2º. O Poder Executivo promoverá a abertura dos créditos adicionais autorizadosnesta Lei,mediante ato próprio fazendo nele constaro detalhamento exigido pela legislaçãoem vigor. Art. 3". Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 04 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 04 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3409 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipalde Amargosa CNP1:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000 Telefax:(75)353473977gabinetegamavgosamgovm ANEXO I 2056-GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2060-MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇAO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 2061-MANUTENÇAO DO SERVIÇO DE PROTEÇAO E ATENDIMENTO A FAMILIAS , PAIF 2062-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 2063-MANUTENÇAO DA CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 2072- ADMINISTRAÇAO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO Sexta-feira 04 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3409 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 280/2020) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipal de Amargosa CNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD Telefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv PORTARIA Nº. 280 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 Concede licença prêmio a servidora Sra. Eliene Bispa dos Santos e da' outrasprovidências. OPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. ELIENE BISPO DOS SANTOS, Encarregada de Serviços Gerais, matrícula nº 663340, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 30 de novembro de 2020 e findaraem 28 de fevereirode 2021. Art. 2º.Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação,com efeitoretroativo ao dia 30 de novembro de 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,03 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 04 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3409 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 281/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(75)3634-3977gabinete©amargosa.ba.gov.br PORTARIA Nº 281, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre 0 afastamento de servidor efetivo para desempenho de mandato classista O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,com fundamento no art.lll e seguintesda Lei Municipal Complementar nº 008/2006', Considerando o requerimento protocolado no dia 08/09/2020, atravesdo memorando nº 4124/2020, o qual o servidorefetivosolicitouafastamentodo exercíciodo cargo,para desempenho de mandato classista; Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídicaembasado na legislaçãode regência,artigolll da Lei Complementar Municipal nº 008/2006 e do dos artigos45 e 48, ambos da Lei Federal nº 8906/1994; RESOLVE: Art. lº. Conceder ao servidor efetivo, Sr. RICARDO HENRIQUE DE SOUZA BORGES, arquiteto,matricula nº 663494, Licença para desempenho de Mandato Classista, conforme dispostono Art.lll da Lei Complementar n. 08, de 02 de março de 2006. Parágrafo Único. A Licença ora concedida dará inícioem 07 de dezembro de 2020 e findaráem 31 de dezembro de 2021. Art. 2".Esta Portariaentraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,04 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 04 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3409 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 282/2020) III"",**; Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca mom/almmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr PORTARIA Nº. 282 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração de Controlador GeruL O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exonerar o Sr. MARCELO SALES SOUZA SANTOS, portador do Rg 115.115.587-0, do Cargo de Controlador Geral, previstono quadro de Pessoal,estabelecido pela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CD-02, código CGM-03. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,04 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 04 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3409 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 283/2020) lumª" **; Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,BREMEN/0001750,mca Lºurivalmmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr PORTARIA Nº. 283 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação de Secretária Municipal de Educação Interino. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº. Nomear o Sr. MARCELO SALES SOUZA SANTOS, portador do Rg 115.115.587-0, para o Cargo de SecretárioMunicipal de Educação, interinamente,previsto no quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017. Art. 2". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,04 de dezembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 04 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3409 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DISTRATO (CONTRATO Nº 051/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATONº. 051/2019 CONTRATANTE — MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA— WB COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - ME, CNPJ nº 14.990.524/0001-81 . DO OBJETO — Fornecimento de materialde consumo e limpeza a fim de atender as demandas das secretariasmunicipais,visando atender as necessidades dos diversos órgãos e secretariasmunicipais, conforme especificações do Termo de Referência do Pregão Eletrôniconº.009/2018/SRP, Lote 10. DO FUNDAMENTO LEGAL — An. 79 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA — 25/11/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA:GILENO JOSÉ CRUZ OLIVEIRA. Sexta-feira 04 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3409 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2019) * ** Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: n912256/2020; Espécie: 19 Termo de Aditamento ao Contrato FIVIS nº 048/2019, firmado em 02/12/2019, com a empresaMMC SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 34.224.814/0001—21; Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato até 31/12/2020; Fundamento Legal: Art. 57, da Lei nº 8666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior e Rosângela Oliveira Santos de Almeida, e pela Contratada, IVIaykaIVIatosCarvalho. Sexta-feira 04 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3409 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 051/2020) *** Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Fundo Municipal de Saúde Termo de Aditamento Processo: nº 10.330/2020; Espécie: 19 Termo de Aditamento ao Contrato FIVIS nº 051/2020, firmado em 05.08.2020, com a empresa C A G SAMPAIO SONORIZAÇÃO - ME — (CNPJ sob o nº 08.252,040/0001-32); Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato até 31/12/2020; Fundamento Legal: Art. 57, Inc.II,529 da Leinº 8666/1993; Signatários: pelo(s) Contratante(s), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito),e Rosangela Oliveira Santos de Almeida (Secret.ª Mun. de Saúde), e pela Contratada, Carlos Alberto Garcia Sampaio. Sexta-feira 04 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3409 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2019) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde NOTIFICADA: LUCAS ANTONIO FRANKLIN REIS EIRELI -ME CNPJ: 29.579.214/0001—46 LICITAÇÃO: PE.022/2019.SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 8136/2020, conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 26 de novembro de 2020. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Para veriIicara validade das assinaturas,acesse hIIps://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/e inIorme o código 54884E078487A846395 Assinado por 1 pessoa: ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA Sexta-feira 04 de dezembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3409 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 751/2020) * ** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇõES Termo de Ratificação:DISPENSA FMS nº 751/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS Nº 12.506/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posterioresRATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 751/2020, para AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINARES JUDICIAIS, junto a empresa CTA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 08.868.599/0003-53, Com valor global de R$4.072,70, a fim de que produza os seusjurídicos e legaisefeitos.Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 03/12/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4173/