DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3404

3406 3404 2020-11-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6e3e411c627245579b758e02c6ae62d4 69a8a283f9ee31d8963207bd33054a285cb84642b8e495145ba32da804f8b632 69a8a283f9ee31d8963207bd33054a285cb84642b8e495145ba32da804f8b632 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3406/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3406/ 4168 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3404 Diario Importado 3404

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 27 de novembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3404 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 119/2020) ........................................................................ 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 243/2020) ........................................................................... 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 244/2020) ........................................................................... 7 DECRETO FINANCEIRO (Nº 245/2020) ........................................................................... 8 DECRETO FINANCEIRO (Nº 246/2020) ........................................................................... 9 DECRETO FINANCEIRO (Nº 247/2020) .......................................................................... 12 PORTARIA (Nº 274/2020) .................................................................................. 13 PORTARIA (Nº 275/2020) .................................................................................. 14 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) .................................................................. 15 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CARTA-CONVITE Nº 001/2020) ............................................................ 16 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2020) ...................................................... 17 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2019) ............................................................... 18 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2020) ............................................................... 19 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020) .................................................................. 20 Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 119/2020) —. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.325.4B4/UUUl-50Praça Lourival Monte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br DECRETO Nº 119 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. Abre Crédito Adicional Extraordinária no valor de R$ 80.424,84 (cento e um mil, trezentose dezesseisreais e noventa e seis centavos) para custeio das ações de Enfretamento da Emergência de Saúde Pública decorrente da Caramlvírus (CO VID-19). O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegaisconferidaspela Lei Orgânica Municipal e', Considerando o dispostona Lei Federal nº 13.979,de 6 de fevereirode 2020, que dispõe sobre medidas de enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacionaldecorrentedo Coronavírus (COVID-l9); Considerando o Decreto Municipal nº 036 de 13 de abrilde 2020, que decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Amargosa, bem como estabeleceas medidas para enfretamento da emergência de saúde pública decorrentedo Coronavírus (COVID-l9); Considerando o Ofício Municipal AL nº 2.491/20, que informa a Assembleia Legislativado Estado da Bahia a situaçãode calamidade pública do município em virtudedo enfretamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19); Considerando que a situação de Calamidade Pública foi reconhecida pela Assembleia Legislativado Estado da Bahia, atravésdo Decreto Legislativonº 2848 de 20 de abrilde 2020', Considerando que a situaçãovivenciada se enquadra na admissibilidadeprevista no 5 3º,art.167 da ConstituiçãoFederal e de acordo com as disposiçõescontidasna Lei de DiretrizesOrçamentárias combinadas com os artigos41, incisoIIIe 44 da Lei nº 4.320,de 17 de março de 1964. DECRETA: Art. lº.Fica aberto créditoadicionalextraordináriono valor de R$ 80.424,84 (oitentamil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitentae quatro centavos),que passara a fazerpartedo orçamento vigente conforme especificaçãono Anexo Unico desteDecreto. Art. 2". Será acrescido o valor acima citado na Ação Orçamentária denominada de Enfretamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-l9), passando a mesma a integraro Plano Plurianualpara fins de avaliação dos programas nele estabelecidos. Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.325.4B4/UUUl-50Praça Lourival Monte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargosa.ba.gov.br Art. 3". Os recursos disponíveispara acorreras despesas decorrente do presente créditoadicionalextraordinário,de igualvalor,decorrerão do Excesso de Arrecadação e tem origem no repasse do Ministérioda Saúde, atravésdo Fundo Nacional de Saúde, especificado como “Enfrentamento da Emergência de Saúde , Nacional (Crédito Extraordinário)”e contabilizadoorçamentariamente na rubricade receita“l.7.l.8.03.9l.01.00, Repasse FNS - CORONAVIRÚS (COVID-19)”. Art. 4º.O detalhamento por elemento de despesa constanteno Anexo Único deste Decreto poderá, no curso da execução do presentecréditoadicionalextraordinário,serobjeto de alteração,mediante instrumento de alteraçãodo Quadro de Detalhamento da despesa (QDD)- Art. Sº.Este Decreto entraráem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 27 de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/UUUl-SUPraça LourivalMonte, S/NfAmargosa , Bahia CEP: 45300-000 TclcÍax:(75)3634-3977gabinete©amargosa.ba.gov.br ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 119 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. Órgão: SecretáriaMunicipal de Saúde Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde Ação: 2.049 - Enfretamento da Emergência de Saúde Pública decorrentedo Coronavírus (CréditoExtraordinário) Função: 10 , Saúde Subfunção: l22 , Administração Geral Programa: 004 , Melhoria da Gestão e na Infraestruturado SUS Categoria Econômica: 3 , Despesa Corrente Grupo de Natureza da Despesa: l -Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Aplicação: 90 , Aplicações Direta Elemento de Despesa: Descrição Valor — R$ 04 , Contratação Por Tempo Determinado R$ 44.550,00 ll , Vencimentos e Vantagens Fixas , Pessoal Civil R$ 35.874,84 Fonte Recursos: 14 , Transferênciasdo Sistema Único de Saúde Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 243/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 243/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 66.659,33 (SESSENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.194,50 Soma da Ação: 2.194,50 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 4.281,27 31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.734,56 31909400 - 0128000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.309,92 31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 630,32 Soma da Ação: 11.956,07 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 2.206,46 31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 10.738,34 31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.667,36 31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.043,66 Soma da Ação: 27.655,82 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 21.630,77 31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.682,17 Soma da Ação: 24.312,94 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33903200 - 0128000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 540,00 Soma da Ação: 540,00 Soma da Unidade: 66.659,33 Total Geral: 66.659,33 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, Art. 8º da Lei Complementar nº 101/00. SUPERÁVIT FINANCEIRO 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 8.337,65 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 58.321,68 Total Geral: 66.659,33 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2020. 27/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: ELCK-ONC6-NM7 3-MCNF-FLIM Emitido em: 27/11/2020 11:27:16 Página 1 de 1 Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit NOVEMBRO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE Fonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% 108.197,41 0,00 108.197,41 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% 17.583,51 16.252,00 1.331,51 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO 66.814,81 0,00 66.814,81 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 0,00 118.231,96 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 191.593,41 191.593,41 0,00 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 332,30 0,00 332,30 18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 1.027.313,61 185.882,24 23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22 24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO 190.828,95 0,00 190.828,95 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 14.361,63 5.074,76 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 219.699,42 14.918,52 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES 14.259,10 0,00 14.259,10 42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 1.257.677,43 164.124,49 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 16.955,92 560,55 Total: 3.819.960,62 3.117.923,63 702.036,99 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 27/11/2020 11:38:04 Página 1 de 1 Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 244/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 244/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 9.945,69 (NOVE MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 569 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 2.138,62 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.788,28 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 557,13 Soma da Ação: 8.484,03 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.078,49 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 383,17 Soma da Ação: 1.461,66 Soma da Unidade: 9.945,69 Total Geral: 9.945,69 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.945,69 Soma da Ação: 9.945,69 Soma da Unidade: 9.945,69 Total Geral: 9.945,69 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2020. 27/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: I0UR-7ONR-CKTF- O00T-DGYZ Emitido em: 27/11/2020 11:27:36 Página 1 de 1 Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 245/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 245/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 489.919,31 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 599 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATEN ÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 44905100 - 6102000 Obras e Instalações 479.919,31 Soma da Ação: 479.919,31 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 10.000,00 Soma da Ação: 10.000,00 Soma da Unidade: 489.919,31 Total Geral: 489.919,31 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 Soma da Ação: 10.000,00 Soma da Unidade: 10.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 44905100 - 6102000 Obras e Instalações 114.796,86 Soma da Ação: 114.796,86 Soma da Unidade: 114.796,86 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99999999 - 0100000 Reserva de Contingência 365.122,45 Soma da Ação: 365.122,45 Soma da Unidade: 365.122,45 Total Geral: 489.919,31 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2020. 27/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: ZYZC-NOFB-X Z8A-JCTC-LGEN Emitido em: 27/11/2020 11:27:55 Página 1 de 1 Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 246/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 246/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 25.050,00 (VINTE E CINCO MIL E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 2.600,00 Soma da Ação: 2.600,00 Soma da Unidade: 2.600,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 10.200,00 Soma da Ação: 10.200,00 Soma da Unidade: 10.200,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 Soma da Ação: 12.000,00 Soma da Unidade: 12.000,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores 250,00 Soma da Ação: 250,00 Soma da Unidade: 250,00 Total Geral: 25.050,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 13.050,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 12.000,00 Total Geral: 25.050,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2020. 27/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: YXSF-LV6G- LROS-VEVA-8Z47 Emitido em: 27/11/2020 11:28:15 Página 1 de 1 Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado NOVEMBRO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE Fonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% -774.567,03 0,00 -774.567,03 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% -1.125.928,93 0,00 -1.125.928,93 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO -180.054,89 0,00 -180.054,89 09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.164,69 537.067,10 2.097,59 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 3.833.957,22 2.550.749,97 1.283.207,25 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 321.928,34 182.889,45 139.038,89 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE -34.238,58 0,00 -34.238,58 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.212,91 0,00 -197.212,91 24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.857.175,89 0,00 -3.857.175,89 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -22.029,47 0,00 -22.029,47 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 123.262,02 0,00 123.262,02 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES -932,73 0,00 -932,73 42 - ROYALTIES -3.080.999,18 0,00 -3.080.999,18 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 51,22 0,00 51,22 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.247,88 0,00 -1.253.247,88 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 62.998,44 62.981,32 17,12 Total: -3.679.413,44 8.032.585,96 -11.711.999,40 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 27/11/2020 11:38:51 Página 1 de 1 Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fte: 00 - Tesouro Arrecadação janeiro a outubro de 2020 (A) 29.013.356,40 ( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00 Arrecadação janeiro a outubro de 2020 Receitas Ordinárias (C = A - B) 25.848.356,40 Arrecadação janeiro a outubro de 2019 (D) 22.987.459,93 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,12 Arrecadação Realizada Novembro a Dezembro 2019 (F) 5.814.533,92 Previsão Arrecadação Novembro a Dezembro de 2020 (D = F X E) 6.538.179,75 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Outubro 2020 29.013.356,40 (+ ) Arrecadação Projetada de Novembro a Dezembro 2020 5.936.719,92 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 34.950.076,32 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.900.077,32 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 247/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 247/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 500,00 (QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 587 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 500,00 Soma da Ação: 500,00 Soma da Unidade: 500,00 Total Geral: 500,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 500,00 Soma da Ação: 500,00 Soma da Unidade: 500,00 Total Geral: 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2020. 27/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: GLLS- EBSD-HPNW-AVU0-PCH2 Emitido em: 27/11/2020 11:28:33 Página 1 de 1 Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 274/2020) |Ii|"" ' * « Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ“5525ASM/'DCGEVEO,PracaLnuvwawManha,S/M,Amman Bal-1a,CEP 45momo TEM". 75 5554.3577-«uma ambasºmr PORTARIA Nº. 274 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação de Superintendente de Obras e Manutenção. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº. Nomear o Sr. GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS, portador do Rg 7742020-92, para o Cargo de Superintendente de Obras e Manutenção, previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CD-Ol, código SEMOP-24. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,25 de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 275/2020) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipal de Amargosa CNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD Telefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv PORTARIA Nº. 275 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Concede licença prêmio no servidor Sr. Janndra Ferreira Andrade e da' outrasprovidências. OPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. JOANDRO FERREIRA ANDRADE, Fiscal de Tributos, matrícula nº 663499, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 25 de novembro de 2020 e findaraem 23 de fevereirode 2021. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,25 de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: SecretariaMunicipalde Educação NOTIFICADA: BRÁSIDAS EIRELI - EPP CNPJ: 20.483.193/0001-96 LICITAÇÃO: PE.010/2019.SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicose similaresa fim de atender às necessidades das secretariasmunicipais,mediante sistema de registrode preços. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento das autorizações de compras7942/2020, conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 25 de novembro de 2020. Marcia BatistaAlmeida SecretariaMunicipal de Educação Para veriiicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veri1icacao/e iniorme o código 220A4036045E8540A60 Assinado por 1 pessoa: MARCIA BATISTA ALMEIDA Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CARTA-CONVITE Nº 001/2020) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 CONVITE: 001/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 079/2020 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de Execução do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas da Quadra da Escola Monsenhor Antônio José de Almeida, no município de Amargosa – Bahia, descritos neste edital, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. INTERESSADO: CONSTRUTORA E SERVIÇOS FORT EIRELI, CNPJ Nº 26.811.624/0001-82 RESULTADO DE HABILITAÇÃO Os documentos de habilitação da empresa supracitada foram analisados pela CPL, com apoio da equipe técnica de engenharia, que constataram que não houve comprovação em nenhuma CAT Operacional da quantidade exigida, descumprindo o item 5.2.4.C do edital. Levando-se em consideração que esta licitação está sendo repetida pela 2ª vez, bem como a presença de somente uma empresa interessada, decidimos conceder prazo de três dias úteis, conforme Art. 48, §3º, da Lei nº 8.666/1993, para, querendo, a Empresa CONSTRUTORA E SERVIÇOS FORT EIRELI, CNPJ Nº 26.811.624/0001-82, apresentar CAT(s) Operacional(ais), a fim de demonstrar que está apta a realizar o serviço licitado. Amargosa, 27 de novembro de 2020. Bárbara Maria Barbosa Costa Presidente da CPL em exercício Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2020/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2020 OBJETO: Aquisição de campo cirúrgico e fardamento para os profissionais que prestam serviços aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa – BA, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 0 65/2020, Pregão Eletrônico nº 037/2020/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 ELO TEXTIL LTDA - EPP 28.844.636/0001-39 R$ 15.000,00 02 GABRIELA PERIN MARTINS FONTES - EPP 29.989.470/0001-01 R$ 110.229,00 03 RESTART COMERCIO E SERVICOS VALENCA EIRELI 35.658.074/0001-02 R$ 15.749,80 Fica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar a ata de registro de preço , no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 27 de novembro de 2020. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2019) * ** Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 10.864/2020; Espécie: 69 Termo de Aditamento ao Contrato FlVIS nº 036/2019, firmado em 07/08/2019, com a empresa METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - (CNPJ sob o nº 07.478.417/0001-03); Objeto: Alteração qualitativa e quantitativa, provocando acréscimo no valor de R$ 479.919,31, correspondente a 17,51% do valor inicialmente proposto, constituitambém objeto do presente Aditivo a prorrogação da vigência deste Contrato por mais 03 (três)meses; Fundamento Legal: Arts.57 e 65, da Lei nº 8666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior e Rosângela Oliveira Santos de Almeida, e pela Contratada, Mauro de OliveiraPrates. Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2020) Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Fundo Municipal de Saúde Termo de Aditamento Processo: nº 10.343/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº 054/2020, firmado em 24.08.2020, com a empresa ULTRA KLINIK SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – (CNPJ sob o nº 42.243.808/0001- 40); Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato até 31/12/2020; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo(s) Contratante(s), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e Rosangela Oliveira Santos de Almeida (Secret.ª Mun. de Saúde), e pela Contratada, Alvibar Santos Pinheiro. Sexta-feira 27 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3404 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde NOTIFICADA: M & A SUPRA COMERCIAL LTDA CNPJ: 10.731.996/0001—69 LICITAÇÃO: PE.020/2020.SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO — CAF, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL — CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AÇOES JUDICIAIS A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Único do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 8670/2020, conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 26 de novembro de 2020. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Para veriIicara validade das assinaturas,acesse hIIps://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/e inIorme o código 6DE8410A54AD104400F Assinado por 1 pessoa: ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4168/