{"edition": {"id": 3406, "number": 3404, "date": "2020-11-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "6e3e411c627245579b758e02c6ae62d4", "pdf_sha256": "69a8a283f9ee31d8963207bd33054a285cb84642b8e495145ba32da804f8b632", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "69a8a283f9ee31d8963207bd33054a285cb84642b8e495145ba32da804f8b632", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3406/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3406/"}, "acts": [{"id": 4168, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3404", "kind": "Diario Importado", "number": "3404", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 27 de novembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3404 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  27 de novembro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3404\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 119/2020) ........................................................................ 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 243/2020) ........................................................................... 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 244/2020) ........................................................................... 7\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 245/2020) ........................................................................... 8\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 246/2020) ........................................................................... 9\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 247/2020) .......................................................................... 12\nPORTARIA (Nº 274/2020) .................................................................................. 13\nPORTARIA (Nº 275/2020) .................................................................................. 14\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) .................................................................. 15\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CARTA-CONVITE Nº 001/2020) ............................................................ 16\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2020) ...................................................... 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2019) ............................................................... 18\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2020) ............................................................... 19\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020) .................................................................. 20\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 119/2020)\n \n—.\nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJ: 13.325.4B4/UUUl-50Praça Lourival Monte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br\nDECRETO Nº 119 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.\nAbre Crédito Adicional Extraordinária no valor de R$\n80.424,84 (cento e um mil, trezentose dezesseisreais e\nnoventa e seis centavos) para custeio das ações de\nEnfretamento da Emergência de Saúde Pública\ndecorrente da Caramlvírus (CO VID-19).\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuas atribuiçõeslegaisconferidaspela Lei Orgânica Municipal e',\nConsiderando o dispostona Lei Federal nº 13.979,de 6 de fevereirode 2020, que\ndispõe sobre medidas de enfretamento da emergência de saúde pública de importância\ninternacionaldecorrentedo Coronavírus (COVID-l9);\nConsiderando o Decreto Municipal nº 036 de 13 de abrilde 2020, que decreta\nEstado de Calamidade Pública no Município de Amargosa, bem como estabeleceas medidas\npara enfretamento da emergência de saúde pública decorrentedo Coronavírus (COVID-l9);\nConsiderando o Ofício Municipal AL nº 2.491/20, que informa a Assembleia\nLegislativado Estado da Bahia a situaçãode calamidade pública do município em virtudedo\nenfretamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus\n(COVID-19);\nConsiderando que a situação de Calamidade Pública foi reconhecida pela\nAssembleia Legislativado Estado da Bahia, atravésdo Decreto Legislativonº 2848 de 20 de\nabrilde 2020',\nConsiderando que a situaçãovivenciada se enquadra na admissibilidadeprevista\nno 5 3º,art.167 da ConstituiçãoFederal e de acordo com as disposiçõescontidasna Lei de\nDiretrizesOrçamentárias combinadas com os artigos41, incisoIIIe 44 da Lei nº 4.320,de 17\nde março de 1964.\nDECRETA:\nArt. lº.Fica aberto créditoadicionalextraordináriono valor de R$ 80.424,84\n(oitentamil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitentae quatro centavos),que passara\na fazerpartedo orçamento vigente conforme especificaçãono Anexo Unico desteDecreto.\nArt. 2\". Será acrescido o valor acima citado na Ação Orçamentária denominada\nde Enfretamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-l9),\npassando a mesma a integraro Plano Plurianualpara fins de avaliação dos programas nele\nestabelecidos.\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJ: 13.325.4B4/UUUl-50Praça Lourival Monte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargosa.ba.gov.br\nArt. 3\". Os recursos disponíveispara acorreras despesas decorrente do presente\ncréditoadicionalextraordinário,de igualvalor,decorrerão do Excesso de Arrecadação e tem\norigem no repasse do Ministérioda Saúde, atravésdo Fundo Nacional de Saúde, especificado\ncomo “Enfrentamento da Emergência de Saúde , Nacional (Crédito Extraordinário)”e\ncontabilizadoorçamentariamente na rubricade receita“l.7.l.8.03.9l.01.00, Repasse FNS -\nCORONAVIRÚS (COVID-19)”.\nArt. 4º.O detalhamento por elemento de despesa constanteno Anexo Único deste\nDecreto poderá, no curso da execução do presentecréditoadicionalextraordinário,serobjeto\nde alteração,mediante instrumento de alteraçãodo Quadro de Detalhamento da despesa\n(QDD)-\nArt. Sº.Este Decreto entraráem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 27 de novembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJ: 13.825.484/UUUl-SUPraça LourivalMonte, S/NfAmargosa , Bahia CEP: 45300-000\nTclcÍax:(75)3634-3977gabinete©amargosa.ba.gov.br\nANEXO ÚNICO\nDECRETO Nº 119 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.\n \nÓrgão: SecretáriaMunicipal de Saúde \nUnidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde \n \n \n \nAção: 2.049 - Enfretamento da Emergência de Saúde Pública decorrentedo Coronavírus (CréditoExtraordinário)\nFunção: 10 , Saúde\nSubfunção: l22 , Administração Geral\nPrograma: 004 , Melhoria da Gestão e na Infraestruturado SUS \nCategoria Econômica: 3 , Despesa Corrente \nGrupo de Natureza da Despesa: l -Pessoal e Encargos Sociais\n \nModalidade Aplicação: 90 , Aplicações Direta \nElemento de\nDespesa:\nDescrição Valor — R$ \n04 , Contratação Por Tempo Determinado R$ 44.550,00\n \nll , Vencimentos e Vantagens Fixas , Pessoal Civil\n R$ 35.874,84\n \n Fonte Recursos: 14 , Transferênciasdo Sistema Único de Saúde\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 243/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n  \nDECRETO FINANCEIRO 243/2020  \n \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 66.659,33 \n(SESSENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA \nE NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) e dá \noutras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS \n 31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  2.194,50  \n  \n Soma da Ação: 2.194,50 \n 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI \n \n \n31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado  4.281,27 \n31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.734,56 \n31909400 - 0128000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.309,92 \n31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 630,32 \n  \n Soma da Ação: 11.956,07 \n 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF  \n31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado  2.206,46 \n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 10.738,34 \n31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.667,36 \n31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.043,66 \n  \n Soma da Ação: 27.655,82 \n 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS  \n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado  21.630,77 \n31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.682,17 \n  \n Soma da Ação: 24.312,94 \n 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS  \n33903200 - 0128000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita  540,00 \n  \n Soma da Ação: 540,00 \n \nSoma da Unidade: 66.659,33 \n \nTotal Geral: 66.659,33 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do \nexercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, \nArt. 8º da Lei Complementar nº 101/00. \n    \n SUPERÁVIT FINANCEIRO \n 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS  8.337,65 \n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 58.321,68 \n  \n Total Geral: 66.659,33 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2020. \n \n27/11/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: ELCK-ONC6-NM7 3-MCNF-FLIM Emitido em: 27/11/2020 \n11:27:16 \nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit \n \nNOVEMBRO/2020  \n \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE \n \nFonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n \n00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18 \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n108.197,41 0,00 108.197,41 \n02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - \n15% \n17.583,51 16.252,00 1.331,51 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n66.814,81 0,00 66.814,81 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 0,00 118.231,96 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n191.593,41 191.593,41 0,00 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO -  CIDE 332,30 0,00 332,30 \n18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 1.027.313,61 185.882,24 \n23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22 \n24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO 190.828,95 0,00 190.828,95 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 14.361,63 5.074,76 \n \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 219.699,42 14.918,52 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n14.259,10 0,00 14.259,10 \n42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 1.257.677,43 164.124,49 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 16.955,92 560,55 \n Total: 3.819.960,62 3.117.923,63 702.036,99 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 27/11/2020 \n11:38:04 \nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 244/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n  \nDECRETO FINANCEIRO 244/2020  \n \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 9.945,69 \n(NOVE MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO \nREAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 569 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado  2.138,62  \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.788,28 \n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 557,13 \n  \n Soma da Ação: 8.484,03 \n 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF  \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  1.078,49 \n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 383,17 \n  \n Soma da Ação: 1.461,66 \n \nSoma da Unidade: 9.945,69 \n \nTotal Geral: 9.945,69 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  9.945,69 \n  \n Soma da Ação: 9.945,69 \n \nSoma da Unidade: 9.945,69 \n \nTotal Geral: 9.945,69 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2020. \n \n27/11/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: I0UR-7ONR-CKTF- O00T-DGYZ Emitido em: 27/11/2020 \n11:27:36 \nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 245/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n  \nDECRETO FINANCEIRO 245/2020  \n \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 489.919,31 \n(QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL E \nNOVECENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E UM \nCENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 599 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATEN ÇÃO ESPECIALIZADA EM \nSAÚDE  \n 44905100 - 6102000 Obras e Instalações  479.919,31  \n  \n Soma da Ação: 479.919,31 \n 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n33903000 - 6102000 Material de Consumo  10.000,00 \n  \n Soma da Ação: 10.000,00 \n \nSoma da Unidade: 489.919,31 \n \nTotal Geral: 489.919,31 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  \n2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS \n 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  10.000,00 \n  \n Soma da Ação: 10.000,00 \n \nSoma da Unidade: 10.000,00 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA \n44905100 - 6102000 Obras e Instalações  114.796,86 \n  \n Soma da Ação: 114.796,86 \n \nSoma da Unidade: 114.796,86 \n 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA  \n9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA \n99999999 - 0100000 Reserva de Contingência  365.122,45 \n  \n Soma da Ação: 365.122,45 \n \nSoma da Unidade: 365.122,45 \n \nTotal Geral: 489.919,31 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2020. \n \n27/11/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: ZYZC-NOFB-X Z8A-JCTC-LGEN Emitido em: 27/11/2020 \n11:27:55 \nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 246/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n  \nDECRETO FINANCEIRO 246/2020  \n \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 25.050,00 \n(VINTE E CINCO MIL E CINQUENTA REAIS ) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0201 GABINETE DO PREFEITO  \n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO \n 33903000 - 0100000 Material de Consumo  2.600,00  \n  \n Soma da Ação: 2.600,00 \n \nSoma da Unidade: 2.600,00 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  10.200,00 \n  \n Soma da Ação: 10.200,00 \n \nSoma da Unidade: 10.200,00 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  12.000,00 \n  \n Soma da Ação: 12.000,00 \n \nSoma da Unidade: 12.000,00 \n 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  \n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO \n33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores  250,00 \n  \n Soma da Ação: 250,00 \n \nSoma da Unidade: 250,00 \n \nTotal Geral: 25.050,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma \nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n    \n EXCESSO DE ARRECADAÇÃO \n 0100000 Recursos Ordinários  13.050,00 \n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 12.000,00 \n  \n Total Geral: 25.050,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2020. \n \n27/11/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: YXSF-LV6G- LROS-VEVA-8Z47 Emitido em: 27/11/2020 \n11:28:15 \nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado \n \nNOVEMBRO/2020  \n \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE \n \nFonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n-774.567,03 0,00 -774.567,03 \n02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - \n15% \n-1.125.928,93 0,00 -1.125.928,93 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n-180.054,89 0,00 -180.054,89 \n09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.164,69 537.067,10 2.097,59 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 3.833.957,22 2.550.749,97 1.283.207,25 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n321.928,34 182.889,45 139.038,89 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO -  CIDE -34.238,58 0,00 -34.238,58 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.212,91 0,00 -197.212,91 \n24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.857.175,89 0,00 -3.857.175,89 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -22.029,47 0,00 -22.029,47 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 123.262,02 0,00 123.262,02 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n-932,73 0,00 -932,73 \n42 - ROYALTIES -3.080.999,18 0,00 -3.080.999,18 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 51,22 0,00 51,22 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.247,88 0,00 -1.253.247,88 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 62.998,44 62.981,32 17,12 \n Total: -3.679.413,44 8.032.585,96 -11.711.999,40 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 27/11/2020 \n11:38:51 \nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFte: 00 - Tesouro\nArrecadação janeiro a outubro de 2020  (A) 29.013.356,40                      \n( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00                         \nArrecadação janeiro a outubro de 2020 Receitas Ordinárias  (C = A - B) 25.848.356,40                      \nArrecadação janeiro a outubro de 2019 (D) 22.987.459,93                      \nTaxa de Incremento da Arrecadação  ( E =C/D) 1,12                                        \nArrecadação Realizada Novembro  a Dezembro 2019 (F) 5.814.533,92                         \nPrevisão Arrecadação Novembro a Dezembro de 2020  (D = F X E) 6.538.179,75                        \n(+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Outubro 2020 29.013.356,40                      \n(+ ) Arrecadação Projetada de Novembro a Dezembro 2020 5.936.719,92                         \n(=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 34.950.076,32                      \n( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00                      \n(=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.900.077,32                        \nINFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO\nCÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nDEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 247/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n  \nDECRETO FINANCEIRO 247/2020  \n \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 500,00 \n(QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 587 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  \n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n 33901400 - 0100000 Diárias - Civil  500,00  \n  \n Soma da Ação: 500,00 \n \nSoma da Unidade: 500,00 \n \nTotal Geral: 500,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  \n2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \n 33901400 - 0100000 Diárias - Civil  500,00 \n  \n Soma da Ação: 500,00 \n \nSoma da Unidade: 500,00 \n \nTotal Geral: 500,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2020. \n \n27/11/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: GLLS- EBSD-HPNW-AVU0-PCH2 Emitido em: 27/11/2020 \n11:28:33 \nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 274/2020)\n|Ii|\"\"\n' * «\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ“5525ASM/'DCGEVEO,PracaLnuvwawManha,S/M,Amman Bal-1a,CEP 45momo\nTEM\". 75 5554.3577-«uma ambasºmr\nPORTARIA Nº. 274 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020\nDispõe sobre a nomeação de\nSuperintendente de Obras e Manutenção.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº. Nomear o Sr. GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS, portador do Rg\n7742020-92, para o Cargo de Superintendente de Obras e Manutenção, previstono quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, símbolo CD-Ol, código SEMOP-24.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,25 de novembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 275/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\nCNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD\nTelefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv\nPORTARIA Nº. 275 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020\nConcede licença prêmio no servidor\nSr. Janndra Ferreira Andrade e da'\noutrasprovidências.\nOPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. JOANDRO FERREIRA\nANDRADE, Fiscal de Tributos, matrícula nº 663499, nos termos da Lei Complementar\nMunicipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 25 de novembro de\n2020 e findaraem 23 de fevereirode 2021.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,25 de novembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: SecretariaMunicipalde Educação\nNOTIFICADA: BRÁSIDAS EIRELI - EPP\nCNPJ: 20.483.193/0001-96\nLICITAÇÃO: PE.010/2019.SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicose\nsimilaresa fim de atender às necessidades das secretariasmunicipais,mediante sistema de\nregistrode preços.\nA Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento das autorizações de compras7942/2020,\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 25 de novembro de 2020.\nMarcia BatistaAlmeida\nSecretariaMunicipal de Educação\nPara veriiicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veri1icacao/e iniorme o código 220A4036045E8540A60\nAssinado por 1 pessoa: MARCIA BATISTA ALMEIDA\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CARTA-CONVITE Nº 001/2020)\n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nCONVITE: 001/2020 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 079/2020 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de Execução do \nSistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas da Quadra da Escola Monsenhor Antônio José \nde Almeida, no município de Amargosa – Bahia, descritos neste edital, pelo tipo de licitação menor \npreço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. \nINTERESSADO: CONSTRUTORA E SERVIÇOS FORT EIRELI, CNPJ Nº 26.811.624/0001-82 \n \n \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO\n \n \n \nOs documentos de habilitação da empresa supracitada foram analisados pela CPL, com \napoio da equipe técnica de engenharia, que constataram que não houve comprovação em nenhuma \nCAT Operacional da quantidade exigida, descumprindo o item 5.2.4.C do edital. Levando-se em \nconsideração que esta licitação está sendo repetida pela 2ª vez, bem como a presença de somente \numa empresa interessada, decidimos conceder prazo de três dias úteis, conforme Art. 48, §3º, da Lei \nnº 8.666/1993, para, querendo, a Empresa CONSTRUTORA E SERVIÇOS FORT EIRELI, CNPJ Nº  \n26.811.624/0001-82, apresentar CAT(s) Operacional(ais), a fim de demonstrar que está apta a \nrealizar o serviço licitado. \n \nAmargosa, 27 de novembro de 2020. \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPresidente da CPL em exercício\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2020/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2020 \nOBJETO: Aquisição de campo cirúrgico e fardamento para os profissionais que prestam serviços \naos diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa – BA, mediante Sistema de \nRegistro de Preços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 0 65/2020, Pregão Eletrônico nº \n037/2020/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR \na licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 ELO TEXTIL LTDA - EPP 28.844.636/0001-39 R$ 15.000,00 \n02 GABRIELA PERIN MARTINS FONTES - EPP 29.989.470/0001-01 R$  110.229,00 \n03 RESTART COMERCIO E SERVICOS VALENCA \nEIRELI 35.658.074/0001-02 R$ 15.749,80 \nFica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal \nde Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar a ata de registro de preço , \nno prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 27 de novembro de 2020. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2019)\n*\n**\nEstado da Bahia\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nTermo de Aditamento\nProcesso: nº 10.864/2020; Espécie: 69 Termo de Aditamento ao Contrato FlVIS nº\n036/2019, firmado em 07/08/2019, com a empresa METRO ENGENHARIA E\nCONSULTORIA LTDA - (CNPJ sob o nº 07.478.417/0001-03); Objeto: Alteração\nqualitativa e quantitativa, provocando acréscimo no valor de R$ 479.919,31,\ncorrespondente a 17,51% do valor inicialmente proposto, constituitambém objeto do\npresente Aditivo a prorrogação da vigência deste Contrato por mais 03 (três)meses;\nFundamento Legal: Arts.57 e 65, da Lei nº 8666/1993; Signatários: pelo Contratante,\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior e Rosângela Oliveira Santos de Almeida, e pela\nContratada, Mauro de OliveiraPrates.\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2020)\n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nFundo Municipal de Saúde \n \nTermo de Aditamento \n \nProcesso: nº 10.343/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS nº \n054/2020, firmado em 24.08.2020, com a empresa ULTRA KLINIK SERVIÇOS MÉDICOS \nLTDA – (CNPJ sob o nº 42.243.808/0001- 40); Objeto: Prorrogação da vigência do \nContrato até 31/12/2020; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, §2º da Lei nº 8.666/1993; \nSignatários: pelo(s) Contratante(s), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito), e \nRosangela Oliveira Santos de Almeida (Secret.ª Mun. de Saúde), e pela Contratada, \nAlvibar Santos Pinheiro.\n\nSexta-feira\n27 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3404\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde\nNOTIFICADA: M & A SUPRA COMERCIAL LTDA\nCNPJ: 10.731.996/0001—69\nLICITAÇÃO: PE.020/2020.SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA\nSERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO — CAF,\nCENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL — CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE\nSAÚDE E AÇOES JUDICIAIS\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Único do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 8670/2020,\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 26 de novembro de 2020.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\nPara veriIicara validade das assinaturas,acesse hIIps://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/e inIorme o código 6DE8410A54AD104400F\nAssinado por 1 pessoa: ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4168/"}]}