DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3403

3405 3403 2020-11-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA be6237fb70a54b2298055119c821de76 875282361d6cbeac29a370fcf6d2dcbc31133ff8d4d682a4ce37434ed88df209 875282361d6cbeac29a370fcf6d2dcbc31133ff8d4d682a4ce37434ed88df209 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3405/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3405/ 4167 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3403 Diario Importado 3403

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 26 de novembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3403 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 236/2020) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 237/2020) ........................................................................... 6 DECRETO FINANCEIRO (Nº 238/2020) ........................................................................... 7 DECRETO FINANCEIRO (Nº 239/2020) ........................................................................... 8 DECRETO FINANCEIRO (Nº 240/2020) ........................................................................... 9 DECRETO FINANCEIRO (Nº 241/2020) .......................................................................... 10 DECRETO FINANCEIRO (Nº 242/2020) .......................................................................... 11 PORTARIA (Nº 272/2020) .................................................................................. 13 PORTARIA (Nº 273/2020) .................................................................................. 14 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2018) ............................................................... 15 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 EXTRATO (CONTRATO Nº 024/2020) ........................................................................... 16 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2019) ............................................................... 17 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 746/2020) ................................................................ 18 Quinta-feira 26 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3403 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 236/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 236/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 294.113,20 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E CENTO E TREZE REAIS E VINTE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.848,90 Soma da Ação: 5.848,90 Soma da Unidade: 5.848,90 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.861,27 Soma da Ação: 5.861,27 Soma da Unidade: 5.861,27 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00 Soma da Ação: 300,00 Soma da Unidade: 300,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 210,08 Soma da Ação: 210,08 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 98.918,01 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.221,72 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 23.436,72 Soma da Ação: 150.576,45 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 3.393,88 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.687,78 Soma da Ação: 18.081,66 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.339,10 Soma da Ação: 1.339,10 2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 33903200 - 0114000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 85.607,20 Soma da Ação: 85.607,20 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 7.036,42 Soma da Ação: 7.036,42 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.291,26 Soma da Ação: 2.291,26 Soma da Unidade: 265.142,17 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.871,96 Soma da Ação: 1.871,96 Soma da Unidade: 1.871,96 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.088,90 Soma da Ação: 15.088,90 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: X1T3-I9MW-NJLJ -KCDA-PXPG Emitido em: 25/11/2020 08:51:59 Página 1 de 2 Quinta-feira 26 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3403 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 236/2020 Soma da Unidade: 15.088,90 Total Geral: 294.113,20 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 28.971,03 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 265.142,17 Total Geral: 294.113,20 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de novembro de 2020. 25/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: X1T3-I9MW-NJLJ -KCDA-PXPG Emitido em: 25/11/2020 08:51:59 Página 2 de 2 Quinta-feira 26 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3403 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado NOVEMBRO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE Fonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% -823.367,25 0,00 -823.367,25 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% -1.202.628,43 0,00 -1.202.628,43 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO -229.248,97 0,00 -229.248,97 09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.164,69 537.067,10 2.097,59 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 3.714.999,28 1.939.840,90 1.775.158,38 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 321.928,34 182.889,45 139.038,89 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE -34.238,58 0,00 -34.238,58 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.212,91 0,00 -197.212,91 24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.857.175,89 0,00 -3.857.175,89 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -22.029,47 0,00 -22.029,47 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 123.262,02 0,00 123.262,02 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES -932,73 0,00 -932,73 42 - ROYALTIES -3.080.999,18 0,00 -3.080.999,18 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 51,22 0,00 51,22 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.247,88 0,00 -1.253.247,88 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 62.998,44 62.981,32 17,12 Total: -4.859.608,49 7.177.794,50 -12.037.402,99 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 25/11/2020 17:22:04 Página 1 de 1 Quinta-feira 26 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3403 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fte: 00 - Tesouro Arrecadação janeiro a outubro de 2020 (A) 29.013.356,40 ( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00 Arrecadação janeiro a outubro de 2020 Receitas Ordinárias (C = A - B) 25.848.356,40 Arrecadação janeiro a outubro de 2019 (D) 22.987.459,93 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,12 Arrecadação Realizada Novembro a Dezembro 2019 (F) 5.814.533,92 Previsão Arrecadação Novembro a Dezembro de 2020 (D = F X E) 6.538.179,75 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Outubro 2020 29.013.356,40 (+ ) Arrecadação Projetada de Novembro a Dezembro 2020 5.936.719,92 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 34.950.076,32 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.900.077,32 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Quinta-feira 26 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3403 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 237/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 237/2020 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 43.590,88 (QUARENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 534 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 3.990,44 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 82,71 Soma da Ação: 4.073,15 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 25.171,62 Soma da Ação: 25.171,62 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 370,33 Soma da Ação: 370,33 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 13.975,78 Soma da Ação: 13.975,78 Soma da Unidade: 43.590,88 Total Geral: 43.590,88 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.073,15 Soma da Ação: 4.073,15 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 25.171,62 Soma da Ação: 25.171,62 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 370,33 Soma da Ação: 370,33 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.975,78 Soma da Ação: 13.975,78 Soma da Unidade: 43.590,88 Total Geral: 43.590,88 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de novembro de 2020. 25/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: 1ATJ-QGVD-9 1OT-IEO2-WVBP Emitido em: 25/11/2020 08:53:22 Página 1 de 1 Quinta-feira 26 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3403 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 238/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 238/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 34.809,77 (TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 598 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.809,77 Soma da Ação: 34.809,77 Soma da Unidade: 34.809,77 Total Geral: 34.809,77 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.711,98 Soma da Ação: 8.711,98 2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 3.200,00 33903300 - 6102000 Passagens e Despesas Com Locomoção 4.000,00 33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 44905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 Soma da Ação: 18.200,00 2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO RECONVALE) 33717000 - 6102000 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 7.897,79 Soma da Ação: 7.897,79 Soma da Unidade: 34.809,77 Total Geral: 34.809,77 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de novembro de 2020. 25/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: WSO2-NBAE-BB 5P-DLAI-AZMW Emitido em: 25/11/2020 08:53:41 Página 1 de 1 Quinta-feira 26 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3403 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 239/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 239/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 8.995,28 (OITO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 587 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.805,28 Soma da Ação: 2.805,28 Soma da Unidade: 2.805,28 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 Soma da Ação: 2.000,00 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.190,00 Soma da Ação: 1.190,00 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 6.190,00 Total Geral: 8.995,28 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO 2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 3.190,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.805,28 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 Soma da Ação: 8.995,28 Soma da Unidade: 8.995,28 Total Geral: 8.995,28 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de novembro de 2020. 25/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: 8XZP-9OUS-BF KW-L6PE-XKC7 Emitido em: 25/11/2020 08:54:07 Página 1 de 1 Quinta-feira 26 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3403 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 240/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 240/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 163.500,00 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 599 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 10.000,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.500,00 Soma da Ação: 163.500,00 Soma da Unidade: 163.500,00 Total Geral: 163.500,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 33903000 - 0100000 Material de Consumo 100.000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.500,00 Soma da Ação: 163.500,00 Soma da Unidade: 163.500,00 Total Geral: 163.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 26 de novembro de 2020. 26/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: F2EK-QII0-O FDF-KGTS-7TKH Emitido em: 26/11/2020 08:54:26 Página 1 de 1 Quinta-feira 26 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3403 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 241/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 241/2020 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 1.000,00 (UM MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 534 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 1.000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 Total Geral: 1.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 Total Geral: 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 26 de novembro de 2020. 26/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: DTJ1-PL0I-IUJR- YGN8-LLFH Emitido em: 26/11/2020 08:54:49 Página 1 de 1 Quinta-feira 26 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3403 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 242/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 242/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 54.424,67 (CINQUENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 54.424,67 Soma da Ação: 54.424,67 Soma da Unidade: 54.424,67 Total Geral: 54.424,67 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 54.424,67 Total Geral: 54.424,67 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 26 de novembro de 2020. 26/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: HX9V-GGSO-Y 7GO-C8UA-JTFG Emitido em: 26/11/2020 08:55:09 Página 1 de 1 Quinta-feira 26 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3403 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado NOVEMBRO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE Fonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% -823.367,25 0,00 -823.367,25 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% -1.202.628,43 0,00 -1.202.628,43 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO -229.248,97 0,00 -229.248,97 09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.164,69 537.067,10 2.097,59 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 3.714.999,28 1.939.840,90 1.775.158,38 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 321.928,34 182.889,45 139.038,89 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE -34.238,58 0,00 -34.238,58 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.212,91 0,00 -197.212,91 24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.857.175,89 0,00 -3.857.175,89 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -22.029,47 0,00 -22.029,47 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 123.262,02 0,00 123.262,02 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES -932,73 0,00 -932,73 42 - ROYALTIES -3.080.999,18 0,00 -3.080.999,18 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 51,22 0,00 51,22 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.247,88 0,00 -1.253.247,88 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 62.998,44 62.981,32 17,12 Total: -4.859.608,49 7.177.794,50 -12.037.402,99 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 25/11/2020 17:22:04 Página 1 de 1 Quinta-feira 26 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3403 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 272/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825AS4/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45500-000 Telefaxz(75)3634-3977gabinete©amargosaba.gov.br PORTARIA Nº 272, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre revogação de Licenças para Concorrer a Cargo Eletivode servidores. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Revogar Licençaspara Concorrer a Cargo Eletivodos servidoresefetivos,conforme relaçãoabaixo: Servidor Cargo Matrícula Portaria de concessão HUMBERTO Motorista 68381 182/2020 ARAÚJO DE JESUS JOSE RICARDO SANTOS Guarda Civil 663156 184/2020 DA SILVA Municipal Art. 2".Esta Portariaentraem vigorna data de sua publicação,revogadas as disposiçõesem contrário. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,17 de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 26 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3403 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 273/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001 - 50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300 - 000 Telefax: (75) 3634 - 3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br PORTARIA Nº 2 7 3 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 20 20 . Dispõe so bre revogação de Licenças para Concorrer a Cargo Eletivo de servidores . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Revoga r Licenças para Concorrer a Cargo Eletivo dos servido res efetivos, conforme relação abaixo : Servidor Cargo Matrícula Portaria de concessão ELSON SANTOS PEREIRA Vigilante 65441 1 76 /2020 GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS A gente d e I nfraestrutura 55251 1 77 /20 20 DANILLO ROGÉRIO DOS SANTOS REGIS Analista de Suporte a Informática 664194 183/2020 Art. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga das a s disposições em contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete d o Prefeit o , 25 d e novembro de 2020 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 26 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3403 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 11.795/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 003/2018 , firmado em 02/01/2018, com a empresa LLES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME , CNPJ nº 13.103.698/0001-12; Objeto: Alteração qualitativa para inclusão na Cláusula Décima; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Luiz Gomes Ferreira Neto. Quinta-feira 26 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3403 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 024/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS: Nº 024/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 8567/2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº 740/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 4, DA LEI Nº 13.979/2020, DE 06.02.2020; RATIFICAÇÃO EM: 20/11/2020; LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA; LOCADOR: FREDERICO ALBERTO MAIER, CPF 398.868.915-72; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO, Nº 963, BAIRRO RODÃO – AMARGOSA/BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA MARIZETE DE JESUS SANTOS, CPF 929.216.045-15, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO E AMPARADA CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE N° 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRÊNCIA DO COVID- 19); VALOR: R$ 400,00 MENSAIS; VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2020; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.0 50 E ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00; DATA DA ASSINATURA: 23/11/2020; SIGNATÁRIOS: PELO(S) LOCATÁRIO(S) : JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO), E JAILTON FERNANDES CHAGAS (SECRETÁRIO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), E PELO(A) LOCADOR(A): FREDERICO ALBERTO MAIER. Quinta-feira 26 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3403 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 7525/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 039/2019, firmado em 02/10/2019, com a senhora IVANEIDE RESENDE OLIVEIRA, CPF 410.581.195-91; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato até 31/12/2020; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida, pela Locadora, Ivaneide Resende Oliveira. Quinta-feira 26 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3403 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 746/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 746/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 11.926/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 7 46/2020, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL, PROCESSO Nº 0500139-61.2020.8.05.0006, junto a empresa HS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, CNPJ: 13. 408.507/0001-20, Com valor global de R$318,15, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 25/11/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4167/