{"edition": {"id": 3405, "number": 3403, "date": "2020-11-26", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "be6237fb70a54b2298055119c821de76", "pdf_sha256": "875282361d6cbeac29a370fcf6d2dcbc31133ff8d4d682a4ce37434ed88df209", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "875282361d6cbeac29a370fcf6d2dcbc31133ff8d4d682a4ce37434ed88df209", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3405/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3405/"}, "acts": [{"id": 4167, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3403", "kind": "Diario Importado", "number": "3403", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 26 de novembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3403 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  26 de novembro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3403\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 236/2020) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 237/2020) ........................................................................... 6\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 238/2020) ........................................................................... 7\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 239/2020) ........................................................................... 8\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 240/2020) ........................................................................... 9\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 241/2020) .......................................................................... 10\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 242/2020) .......................................................................... 11\nPORTARIA (Nº 272/2020) .................................................................................. 13\nPORTARIA (Nº 273/2020) .................................................................................. 14\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2018) ............................................................... 15\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nEXTRATO (CONTRATO Nº 024/2020) ........................................................................... 16\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2019) ............................................................... 17\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 746/2020) ................................................................ 18\n\nQuinta-feira\n26 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3403\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 236/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n  \nDECRETO FINANCEIRO 236/2020  \n \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 294.113,20 \n(DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E CENTO E \nTREZE REAIS E VINTE CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0201 GABINETE DO PREFEITO  \n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO \n 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  5.848,90  \n  \n Soma da Ação: 5.848,90 \n \nSoma da Unidade: 5.848,90 \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL  \n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  5.861,27 \n  \n Soma da Ação: 5.861,27 \n \nSoma da Unidade: 5.861,27 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  300,00 \n  \n Soma da Ação: 300,00 \n \nSoma da Unidade: 300,00 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  210,08 \n  \n Soma da Ação: 210,08 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  \n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado  98.918,01 \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.221,72 \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 23.436,72 \n  \n Soma da Ação: 150.576,45 \n 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU  \n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado  3.393,88 \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.687,78 \n  \n Soma da Ação: 18.081,66 \n 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)  \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  1.339,10 \n  \n Soma da Ação: 1.339,10 \n 2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA  \n33903200 - 0114000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita  85.607,20 \n  \n Soma da Ação: 85.607,20 \n 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  \n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado  7.036,42 \n  \n Soma da Ação: 7.036,42 \n 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE  \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  2.291,26 \n  \n Soma da Ação: 2.291,26 \n \nSoma da Unidade: 265.142,17 \n 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃO  \n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  1.871,96 \n  \n Soma da Ação: 1.871,96 \n \nSoma da Unidade: 1.871,96 \n 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  \n2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  15.088,90 \n  \n Soma da Ação: 15.088,90 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: X1T3-I9MW-NJLJ -KCDA-PXPG Emitido em: 25/11/2020 \n08:51:59 \nPágina 1 de 2\n\nQuinta-feira\n26 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3403\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n  \nDECRETO FINANCEIRO 236/2020  \n \n \n Soma da Unidade: 15.088,90  \n \nTotal Geral: 294.113,20 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma \nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n    \n EXCESSO DE ARRECADAÇÃO \n 0100000 Recursos Ordinários  28.971,03 \n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 265.142,17 \n  \n Total Geral: 294.113,20 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de novembro de 2020. \n \n25/11/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: X1T3-I9MW-NJLJ -KCDA-PXPG Emitido em: 25/11/2020 \n08:51:59 \nPágina 2 de 2\n\nQuinta-feira\n26 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3403\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado \n \nNOVEMBRO/2020  \n \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE \n \nFonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n-823.367,25 0,00 -823.367,25 \n02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - \n15% \n-1.202.628,43 0,00 -1.202.628,43 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n-229.248,97 0,00 -229.248,97 \n09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.164,69 537.067,10 2.097,59 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 3.714.999,28 1.939.840,90 1.775.158,38 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n321.928,34 182.889,45 139.038,89 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO -  CIDE -34.238,58 0,00 -34.238,58 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.212,91 0,00 -197.212,91 \n24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.857.175,89 0,00 -3.857.175,89 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -22.029,47 0,00 -22.029,47 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 123.262,02 0,00 123.262,02 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n-932,73 0,00 -932,73 \n42 - ROYALTIES -3.080.999,18 0,00 -3.080.999,18 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 51,22 0,00 51,22 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.247,88 0,00 -1.253.247,88 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 62.998,44 62.981,32 17,12 \n Total: -4.859.608,49 7.177.794,50 -12.037.402,99 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 25/11/2020 \n17:22:04 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n26 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3403\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFte: 00 - Tesouro\nArrecadação janeiro a outubro de 2020  (A) 29.013.356,40                      \n( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00                         \nArrecadação janeiro a outubro de 2020 Receitas Ordinárias  (C = A - B) 25.848.356,40                      \nArrecadação janeiro a outubro de 2019 (D) 22.987.459,93                      \nTaxa de Incremento da Arrecadação  ( E =C/D) 1,12                                        \nArrecadação Realizada Novembro  a Dezembro 2019 (F) 5.814.533,92                         \nPrevisão Arrecadação Novembro a Dezembro de 2020  (D = F X E) 6.538.179,75                        \n(+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Outubro 2020 29.013.356,40                      \n(+ ) Arrecadação Projetada de Novembro a Dezembro 2020 5.936.719,92                         \n(=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 34.950.076,32                      \n( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00                      \n(=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.900.077,32                        \nINFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO\nCÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nDEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n\nQuinta-feira\n26 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3403\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 237/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n  \nDECRETO FINANCEIRO 237/2020  \n \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 43.590,88 \n(QUARENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA \nREAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 534 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA \n 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado  3.990,44  \n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 82,71 \n  \n Soma da Ação: 4.073,15 \n 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  25.171,62 \n  \n Soma da Ação: 25.171,62 \n 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)  \n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  370,33 \n  \n Soma da Ação: 370,33 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  13.975,78 \n  \n Soma da Ação: 13.975,78 \n \nSoma da Unidade: 43.590,88 \n \nTotal Geral: 43.590,88 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA \n 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  4.073,15 \n  \n Soma da Ação: 4.073,15 \n 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado  25.171,62 \n  \n Soma da Ação: 25.171,62 \n 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)  \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  370,33 \n  \n Soma da Ação: 370,33 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  13.975,78 \n  \n Soma da Ação: 13.975,78 \n \nSoma da Unidade: 43.590,88 \n \nTotal Geral: 43.590,88 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de novembro de 2020. \n \n25/11/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: 1ATJ-QGVD-9 1OT-IEO2-WVBP Emitido em: 25/11/2020 \n08:53:22 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n26 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3403\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 238/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n  \nDECRETO FINANCEIRO 238/2020  \n \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 34.809,77 \n(TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E NOVE REAIS \nE SETENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 598 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \n 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  34.809,77  \n  \n Soma da Ação: 34.809,77 \n \nSoma da Unidade: 34.809,77 \n \nTotal Geral: 34.809,77 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA \n 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  8.711,98 \n  \n Soma da Ação: 8.711,98 \n 2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n33903000 - 6102000 Material de Consumo  3.200,00 \n33903300 - 6102000 Passagens e Despesas Com Locomoção 4.000,00 \n33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 \n44905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 \n  \n Soma da Ação: 18.200,00 \n 2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO RECONVALE)  \n33717000 - 6102000 Rateio pela Participação Em Consórcio Público  7.897,79 \n  \n Soma da Ação: 7.897,79 \n \nSoma da Unidade: 34.809,77 \n \nTotal Geral: 34.809,77 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de novembro de 2020. \n \n25/11/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: WSO2-NBAE-BB 5P-DLAI-AZMW Emitido em: 25/11/2020 \n08:53:41 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n26 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3403\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 239/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n  \nDECRETO FINANCEIRO 239/2020  \n \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 8.995,28 \n(OITO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS \nE VINTE E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 587 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  \n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  2.805,28  \n  \n Soma da Ação: 2.805,28 \n \nSoma da Unidade: 2.805,28 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  2.000,00 \n  \n Soma da Ação: 2.000,00 \n 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.190,00 \n  \n Soma da Ação: 1.190,00 \n 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  3.000,00 \n  \n Soma da Ação: 3.000,00 \n \nSoma da Unidade: 6.190,00 \n \nTotal Geral: 8.995,28 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO  \n2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO \n 33903000 - 0100000 Material de Consumo  3.190,00 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.805,28 \n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 \n  \n Soma da Ação: 8.995,28 \n \nSoma da Unidade: 8.995,28 \n \nTotal Geral: 8.995,28 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de novembro de 2020. \n \n25/11/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: 8XZP-9OUS-BF KW-L6PE-XKC7 Emitido em: 25/11/2020 \n08:54:07 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n26 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3403\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 240/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n  \nDECRETO FINANCEIRO 240/2020  \n \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 163.500,00 \n(CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS \nREAIS ) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 599 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE  \n 33903000 - 6102000 Material de Consumo  10.000,00  \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.500,00 \n  \n Soma da Ação: 163.500,00 \n \nSoma da Unidade: 163.500,00 \n \nTotal Geral: 163.500,00 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  \n2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS \n 33903000 - 0100000 Material de Consumo  100.000,00 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.500,00 \n  \n Soma da Ação: 163.500,00 \n \nSoma da Unidade: 163.500,00 \n \nTotal Geral: 163.500,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 26 de novembro de 2020. \n \n26/11/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: F2EK-QII0-O FDF-KGTS-7TKH Emitido em: 26/11/2020 \n08:54:26 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n26 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3403\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 241/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n  \nDECRETO FINANCEIRO 241/2020  \n \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 1.000,00 (UM MIL \nREAIS ) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 534 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE \n 33903000 - 6102000 Material de Consumo  1.000,00  \n  \n Soma da Ação: 1.000,00 \n \nSoma da Unidade: 1.000,00 \n \nTotal Geral: 1.000,00 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE \n 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.000,00 \n  \n Soma da Ação: 1.000,00 \n \nSoma da Unidade: 1.000,00 \n \nTotal Geral: 1.000,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 26 de novembro de 2020. \n \n26/11/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: DTJ1-PL0I-IUJR- YGN8-LLFH Emitido em: 26/11/2020 \n08:54:49 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n26 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3403\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 242/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n  \nDECRETO FINANCEIRO 242/2020  \n \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 54.424,67 \n(CINQUENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E \nVINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE \nCENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE \n 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  54.424,67  \n  \n Soma da Ação: 54.424,67 \n \nSoma da Unidade: 54.424,67 \n \nTotal Geral: 54.424,67 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma \nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n    \n EXCESSO DE ARRECADAÇÃO \n 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  54.424,67 \n  \n Total Geral: 54.424,67 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 26 de novembro de 2020. \n \n26/11/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: HX9V-GGSO-Y 7GO-C8UA-JTFG Emitido em: 26/11/2020 \n08:55:09 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n26 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3403\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado \n \nNOVEMBRO/2020  \n \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE \n \nFonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n-823.367,25 0,00 -823.367,25 \n02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - \n15% \n-1.202.628,43 0,00 -1.202.628,43 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n-229.248,97 0,00 -229.248,97 \n09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.164,69 537.067,10 2.097,59 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 3.714.999,28 1.939.840,90 1.775.158,38 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n321.928,34 182.889,45 139.038,89 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO -  CIDE -34.238,58 0,00 -34.238,58 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.212,91 0,00 -197.212,91 \n24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.857.175,89 0,00 -3.857.175,89 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -22.029,47 0,00 -22.029,47 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 123.262,02 0,00 123.262,02 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n-932,73 0,00 -932,73 \n42 - ROYALTIES -3.080.999,18 0,00 -3.080.999,18 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 51,22 0,00 51,22 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.247,88 0,00 -1.253.247,88 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 62.998,44 62.981,32 17,12 \n Total: -4.859.608,49 7.177.794,50 -12.037.402,99 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 25/11/2020 \n17:22:04 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n26 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3403\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 272/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825AS4/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45500-000\nTelefaxz(75)3634-3977gabinete©amargosaba.gov.br\nPORTARIA Nº 272, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.\nDispõe sobre revogação de Licenças para\nConcorrer a Cargo Eletivode servidores.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Revogar Licençaspara Concorrer a Cargo Eletivodos servidoresefetivos,conforme\nrelaçãoabaixo:\n \n \n \n \nServidor Cargo Matrícula Portaria de concessão\nHUMBERTO Motorista 68381 182/2020\nARAÚJO DE JESUS\nJOSE RICARDO SANTOS Guarda Civil 663156 184/2020\nDA SILVA Municipal\n    \nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigorna data de sua publicação,revogadas as disposiçõesem\ncontrário.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,17 de novembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n26 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3403\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 273/2020)\nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça Lourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@amargosa.ba.gov.br\n \n \n \n \n \n    \n \n \nPORTARIA Nº\n \n2\n7\n3\n,\n \nDE \n25\n \nDE \nNOVEMBRO\n \nDE 20\n20\n.\n \n \n \n \n \nDispõe so\nbre \nrevogação de Licenças para \nConcorrer a Cargo Eletivo de\n \nservidores\n.\n \n \n \n \nO\n \nPREFEITO\n \nMUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,\n \n \n \n \nRESOLVE:\n \n \n \nArt. 1º. \nRevoga\nr \nLicenças para Concorrer a Cargo Eletivo dos servido\nres efetivos, conforme \nrelação abaixo\n:\n \n \nServidor\n \nCargo\n \nMatrícula\n \nPortaria de concessão \n \nELSON SANTOS \nPEREIRA\n \n \nVigilante\n \n65441\n \n1\n76\n/2020\n \nGABRIEL PEREIRA DOS \nSANTOS\n \n \nA\ngente d\ne \nI\nnfraestrutura\n \n55251\n \n1\n77\n/20\n20\n \nDANILLO ROGÉRIO \nDOS SANTOS REGIS\n \nAnalista de Suporte \na Informática\n \n664194\n \n183/2020\n \n \n \nArt. 2\nº.\n \nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga\ndas a\ns disposições em \ncontrário.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \n \n \n \nGabinete d\no\n \nPrefeit\no\n, \n25\n \nd\ne \nnovembro\n \nde 2020\n.\n \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos\n \nSantos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n26 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3403\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 11.795/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 003/2018 , \nfirmado em 02/01/2018, com a empresa LLES ENGENHARIA E PROJETOS \nLTDA - ME , CNPJ nº 13.103.698/0001-12; Objeto: Alteração qualitativa para \ninclusão na Cláusula Décima; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada, Luiz Gomes Ferreira Neto.\n\nQuinta-feira\n26 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3403\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 024/2020)\n \n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS: Nº 024/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 8567/2020; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº 740/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 4, DA LEI Nº 13.979/2020, DE 06.02.2020; \nRATIFICAÇÃO EM: 20/11/2020; LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA; LOCADOR: FREDERICO ALBERTO MAIER, CPF \n398.868.915-72; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA \nESMERALDO VAZ GALVÃO, Nº 963, BAIRRO RODÃO – AMARGOSA/BAHIA (O IMÓVEL \nORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA MARIZETE DE JESUS SANTOS, CPF \n929.216.045-15, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO E AMPARADA \nCONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE N° 369 DE 29 DE ABRIL DE \n2020 EM DECORRÊNCIA DO COVID- 19); VALOR: R$ 400,00 MENSAIS; VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: ATÉ 31/12/2020; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.0 50 E ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00; DATA DA \nASSINATURA: 23/11/2020; SIGNATÁRIOS: PELO(S)  LOCATÁRIO(S) : JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO), E JAILTON FERNANDES CHAGAS (SECRETÁRIO MUN. \nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL), E PELO(A) LOCADOR(A): FREDERICO ALBERTO MAIER.\n\nQuinta-feira\n26 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3403\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 7525/2020; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n039/2019, firmado em 02/10/2019, com a senhora IVANEIDE RESENDE \nOLIVEIRA, CPF 410.581.195-91; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \naté 31/12/2020; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de \nAlmeida, pela Locadora, Ivaneide Resende Oliveira.\n\nQuinta-feira\n26 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3403\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 746/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 746/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo FMS N° 11.926/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 7 46/2020, para AQUISIÇÃO DE \nMEDICAMENTO PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL, PROCESSO Nº 0500139-61.2020.8.05.0006, \njunto a empresa HS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, CNPJ: 13. 408.507/0001-20, Com valor \nglobal de R$318,15, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 25/11/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4167/"}]}