DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3402

3404 3402 2020-11-25 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 106dee0f25a648e1be8f446d0e0a2537 1bfd6235bdbccd456777b8b82454c9d76d8fe1bbd76457fccd7d4288fdec1476 1bfd6235bdbccd456777b8b82454c9d76d8fe1bbd76457fccd7d4288fdec1476 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3404/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3404/ 4166 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3402 Diario Importado 3402

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 25 de novembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3402 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 118/2020) ........................................................................ 2 LEI (Nº 599/2020) ........................................................................................ 5 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 230/2019) ................................................................ 7 NOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 053/2019) .......................................................................... 8 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) ................................................................... 9 NOTIFICAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2018) ................................................................... 10 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2020) ............................................................... 11 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 738/2020) ................................................................ 12 Quarta-feira 25 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3402 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 118/2020) —. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.4B4/UUUl-50Praça Lourival Monte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br DECRETO Nº 118 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. Abre Crédito Adicional Extraordinária no valor de R$ 101.316,96 (cento e um mil, trezentose dezesseisreais e noventa e seis centavos) para custeio das ações de Enfretamento da Emergência de Saúde Pública decorrente da Caramlvírus (CO VID-19) O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegaisconferidaspela Lei Orgânica Municipal e', Considerando o dispostona Lei Federal nº 13.979,de 6 de fevereirode 2020, que dispõe sobre medidas de enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacionaldecorrentedo Coronavírus (COVID-l9); Considerando o Decreto Municipal nº 036 de 13 de abrilde 2020, que decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Amargosa, bem como estabeleceas medidas para enfretamento da emergência de saúde pública decorrentedo Coronavírus (COVID-l9); Considerando o Ofício Municipal AL nº 2.491/20, que informa a Assembleia Legislativado Estado da Bahia a situaçãode calamidade pública do município em virtudedo enfretamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) Considerando que a situação de Calamidade Pública foi reconhecida pela Assembleia Legislativado Estado da Bahia, atravésdo Decreto Legislativonº 2848 de 20 de abrilde 2020. Considerando que a situaçãovivenciada se enquadra na admissibilidadeprevista no 5 3º,art.167 da ConstituiçãoFederal e de acordo com as disposiçõescontidasna Lei de DiretrizesOrçamentárias combinadas com os artigos41, incisoIIIe 44 da Lei nº 4.320,de 17 de março de 1964. DECRETA: Art. lº.Fica aberto créditoadicionalextraordináriono valor de R$101.316,96 (cento e um mil,trezentos e dezesseisreais e noventa e seiscentavos),que passara a fazer partedo orçamento vigente conforme especificaçãono Anexo Unico desteDecreto. Art. 2". Será acrescido o valor acima citado na Ação Orçamentária denominada de Enfretamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-l9), passando a mesma a integraro Plano Plurianualpara fins de avaliação dos programas nele estabelecidos. Quarta-feira 25 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3402 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.4B4/UUUl-50Praça Lourival Monte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br Art. 3". Os recursos disponíveispara acorreras despesas decorrente do presente créditoadicionalextraordinário,de igualvalor,decorrerão do Excesso de Arrecadação e tem origem no repasse do Ministérioda Saúde, atravésdo Fundo Nacional de Saúde, especificado como “Enfrentamento da Emergência de Saúde , Nacional (Crédito Extraordinário)”e contabilizadoorçamentariamente na rubricade receita “1.7.l.8.03.9l.01.00, Repasse FNS - CORONAVIRÚS (COVID-19)”. Art. 4º.O detalhamento por elemento de despesa constanteno Anexo Único deste Decreto poderá, no curso da execução do presentecréditoadicionalextraordinário,serobjeto de alteração,mediante instrumento de alteraçãodo Quadro de Detalhamento da despesa (QDD)- Art. Sº.Este Decreto entraráem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 25 de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 25 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3402 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADODA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/UUUl-SUPraça Luurival Manta, S/NfAmargusaf Bahia CEP145.SUU-UUU TeleÍax:(75)3534-3977gabinete©amargusa.ba.guv.br ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 118DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. Órgão: SecretáriaMunicipal de Saúde Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde Ação: 2.049 -Enfretamento da Emergência de Saúde Pública decorrentedo Coronavírus (CréditoExtraordinário) Função: 10 , Saúde Subfunção: l22 , Administração Geral Programa: 004 , Melhoria da Gestão e na Infraestruturado SUS Categoria Econômica: 3 , Despesa Corrente Grupo de Natureza da Despesa: l -Pessoal e Encargos Sociais 3 , Outras Despesas Correntes Modalidade Aplicação: 90 , Aplicações Direta Elemento de Despesa: Descrição Valor — R$ 04 , Contratado por Tempo Determinado R$ 17.816,96 39 , Outros Serv1ços de TerceirosPessoa Juridica R$ 83.500,00 Fonte Recursos: l4 , Transferênciasdo Sistema Único de Saúde Quarta-feira 25 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3402 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 599/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipalde Amargosa CNP1:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000 Telefax:(75)353473977gabinetegamavgosamgovm LEI Nº 599, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Autoriza a abertura de CréditosAdicionais Suplementares ao orçamento vigentee da' outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizadoa proceder,por ato próprio aberturade Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ R$l.365.122,45 (um milhão trezentose sessentae cinco mil, cento e vinte dois reaise quarenta e cinco centavos), do totaldo orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 559/2019. Paragrafo Único. A autorização de que tratao caput deste artigo destina-sea suplementação e anulação das dotações custeadas com recursos da “fonte 02 , Receitas de impostos e transferênciasde impostos , Saúde 15%” e “fonte 00 , Receitas de recursos ordinários”atinentesas ações orçamentáriasconstantesno Anexo I destaLei. Art. 2". O Poder Executivo promoverá a abertura dos créditos adicionais autorizadosnesta Lei,mediante ato próprio fazendo nele constaro detalhamento exigido pela legislaçãoem vigor. Art. 3". Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 25 de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 25 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3402 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipalde Amargosa CNP]:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000 Telefax:(75)353473977gabinetegamavgosamgovm ANEXO I lOOS-CONSTRUCÃO, REFORMA E REAPARELHAlVIENTO DE UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA lOO9-REFORMA, AMPLIACAO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 2008-MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLINICA 2036-GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2037-MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 2038-MANUTENCAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 2039-MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 2040-MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 204l-MANUTENCAO DOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2042-MANUTENCÃO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA , SAMU 2043-MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE MENTAL 2044-MANUTENCÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO-TFD 2046-MANUTENCÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 2047-MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROMOCAO A SAUDE 2079-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSORCIO PUBLICO (RECONVALE) 2080- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA POLICLINICA (RECONVALE) 2007-REALIZACAO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 9999- RESERVA DE CONTIGENCIA Quarta-feira 25 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3402 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 230/2019) *** Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Amargosa Termo de Aditamento Processo: nº 10.410/2020; Espécie: 19 Termo de Aditamento ao Contrato nº 230/2019, firmado em 19.11.2019, com a EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA — (CNPJ sob o nº 15.257,819/0001-06); Objeto: Prorrogação da vigênciado Contrato até 31/12/2020; Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II,529 da Lei nº 8666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito),e pela Contratada, Roberto Pereira de Brittoe Marcos Emílio Barbosa dos Santos. Quarta-feira 25 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3402 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 053/2019) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: Município de Amargosa N OTIFICADA: Pontocom Assessoriae ConsultoriapúblicaEireli-ME CNPJ: 30.573.235/0001-33 CONTRATO: 053/2019 OBJETO: Contratação de serviçostécnicosespecializadosem auditoriatributariada folha de pagamentos com fins de recuperação de créditospagos a maior junto a receita federaldo brasilem favor destemunicípio A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional— SEAFI no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimentoempresarialem epígrafeacerca dos fatosseguintes: 1 , Não comparecimento na sede desta secretariaquando solicitado,não atendimento as demandas transmitidaspelo secretárioda SEAFI, não atendimentos as ligaçõestelefônicas, e-mailse mensagens por aplicativoha mais de 30 dias. 2 , Não apresentação de relatóriosreferentesao processo de recuperação de créditos tributáriosjunto a Receita Federal do Brasil. Frisamos que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidas no contrato,sem justificativasaceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitaráa Contratada as sanções previstasna Lei Federal nº.8.666/93,garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 48 (quarenta e oito)horas a contar da publicação destanotificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativose encontra desde estadata com vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 24 de novembro de 2020. Joanildo Borges SecretárioMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Para veriiicara validade das assinaturas,acesse hitps://amargosa.1doc.com.br/veriiicacao/e iniorme o código 10874D1004900446A72 Assinado por 1 pessoa: JOANILDO BORGES DE JESUS Quarta-feira 25 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3402 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional NOTIFICADA: BRÁSIDAS EIRELI- EPP CNPJ: 20.483.193/0001-96 LICITAÇÃO: PE.010/2019.SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicose similaresa fim de atender às necessidades das secretariasmunicipais,mediante sistema de registrode preços. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucionalno uso de suas atribuiçõeslegais,vem com vistasa proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimento empresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento das autorizações de compras 7406/2020, conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 25 de novembro de 2020. IoanildoBorges de Jesus SECRETARIO MUNTCIPAL DE ADMINTSTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Para verilicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verilicacao/e inlorme o código 583D493DA475AE48222 Assinado por 1 pessoa: JOANILDO BORGES DE JESUS Quarta-feira 25 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3402 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2018) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: Município de Amargosa N OTIFICADA: Pontocom Assessoriae ConsultoriapúblicaEireli-ME CNPJ: 30.573.235/0001-33 LICITAÇÃO: TP.011/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializadaem serviçosde assessoriana area de folha de pagamento com base na apuração do número de funcionários contratados, ocupantes de cargos de provimento efetivoe comissionados, verificaçãode contrataçãode dupla jomada de trabalho,base de cálculo das contribuiçõesprevidenciárias,imposto de renda,adequação a legislaçãodo município de Amargosa. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional— SEAFI no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimentoempresarialem epígrafeacerca dos fatosseguintes: 1 , Não comparecimento a Diretoria de Gestão Pessoas , DGP para realização das atividadesde rotina,não atendimento as demandas transmitidaspelo Chefe da DGP e não atendimentos as ligações,e-mails e mensagens por aplicativode mensagens ha mais de 30 dias. Frisamos que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidas no contrato,sem justificativasaceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitaráa Contratada as sanções previstasna Lei Federal nº.8.666/93,garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 48 (quarenta e oito)horas a contar da publicação destanotificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativose encontra desde estadata com vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 24 de novembro de 2020. Joanildo Borges SecretárioMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Para veriiicara validade das assinaturas,acesse hitps://amargosa.1doc.com.br/veriiicacao/e iniorme o código 159142F2549DFA42333 Assinado por 1 pessoa: JOANILDO BORGES DE JESUS Quarta-feira 25 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3402 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2020) .; Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 11.235/ 2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 109/2020, firmado em 21/09/2020, com a empresa ACISA CONSTRUÇÓES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNP] 10.772.765/0001—01;Objeto: Alteração qualitativa para inclusão na Cláusula Vigésima Segunda; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Contratante, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Aldo ]esus Cintra Dos Santos. Quarta-feira 25 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3402 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 738/2020) * ** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇõES Termo de Ratificação:DISPENSA nº 738/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS Nº 11.173/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posterioresRATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 738/2020, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSPARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINARES JUDICIAIS,junto a empresa CTA COMERCIO DE PRODUTOSFARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 08.868.599/0001-91, Com valorglobalde R$166,80, a fim de que produza os seusjurídicose legaisefeitos.Publique-sena forma da lei. Amargosa-Ba, 23/11/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4166/