{"edition": {"id": 3404, "number": 3402, "date": "2020-11-25", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "106dee0f25a648e1be8f446d0e0a2537", "pdf_sha256": "1bfd6235bdbccd456777b8b82454c9d76d8fe1bbd76457fccd7d4288fdec1476", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1bfd6235bdbccd456777b8b82454c9d76d8fe1bbd76457fccd7d4288fdec1476", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3404/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3404/"}, "acts": [{"id": 4166, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3402", "kind": "Diario Importado", "number": "3402", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 25 de novembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3402 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  25 de novembro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3402\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 118/2020) ........................................................................ 2\nLEI (Nº 599/2020) ........................................................................................ 5\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 230/2019) ................................................................ 7\nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 053/2019) .......................................................................... 8\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) ................................................................... 9\nNOTIFICAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2018) ................................................................... 10\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2020) ............................................................... 11\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 738/2020) ................................................................ 12\n\nQuarta-feira\n25 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3402\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO EXTRAORDINÁRIO (Nº 118/2020)\n \n—.\nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJ: 13.825.4B4/UUUl-50Praça Lourival Monte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br\nDECRETO Nº 118 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.\nAbre Crédito Adicional Extraordinária no valor de R$\n101.316,96 (cento e um mil, trezentose dezesseisreais e\nnoventa e seis centavos) para custeio das ações de\nEnfretamento da Emergência de Saúde Pública\ndecorrente da Caramlvírus (CO VID-19)\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuas atribuiçõeslegaisconferidaspela Lei Orgânica Municipal e',\nConsiderando o dispostona Lei Federal nº 13.979,de 6 de fevereirode 2020, que\ndispõe sobre medidas de enfretamento da emergência de saúde pública de importância\ninternacionaldecorrentedo Coronavírus (COVID-l9);\nConsiderando o Decreto Municipal nº 036 de 13 de abrilde 2020, que decreta\nEstado de Calamidade Pública no Município de Amargosa, bem como estabeleceas medidas\npara enfretamento da emergência de saúde pública decorrentedo Coronavírus (COVID-l9);\nConsiderando o Ofício Municipal AL nº 2.491/20, que informa a Assembleia\nLegislativado Estado da Bahia a situaçãode calamidade pública do município em virtudedo\nenfretamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus\n(COVID-19)\nConsiderando que a situação de Calamidade Pública foi reconhecida pela\nAssembleia Legislativado Estado da Bahia, atravésdo Decreto Legislativonº 2848 de 20 de\nabrilde 2020.\nConsiderando que a situaçãovivenciada se enquadra na admissibilidadeprevista\nno 5 3º,art.167 da ConstituiçãoFederal e de acordo com as disposiçõescontidasna Lei de\nDiretrizesOrçamentárias combinadas com os artigos41, incisoIIIe 44 da Lei nº 4.320,de 17\nde março de 1964.\nDECRETA:\nArt. lº.Fica aberto créditoadicionalextraordináriono valor de R$101.316,96\n(cento e um mil,trezentos e dezesseisreais e noventa e seiscentavos),que passara a fazer\npartedo orçamento vigente conforme especificaçãono Anexo Unico desteDecreto.\nArt. 2\". Será acrescido o valor acima citado na Ação Orçamentária denominada\nde Enfretamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-l9),\npassando a mesma a integraro Plano Plurianualpara fins de avaliação dos programas nele\nestabelecidos.\n\nQuarta-feira\n25 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3402\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJ: 13.825.4B4/UUUl-50Praça Lourival Monte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br\nArt. 3\". Os recursos disponíveispara acorreras despesas decorrente do presente\ncréditoadicionalextraordinário,de igualvalor,decorrerão do Excesso de Arrecadação e tem\norigem no repasse do Ministérioda Saúde, atravésdo Fundo Nacional de Saúde, especificado\ncomo “Enfrentamento da Emergência de Saúde , Nacional (Crédito Extraordinário)”e\ncontabilizadoorçamentariamente na rubricade receita “1.7.l.8.03.9l.01.00, Repasse FNS -\nCORONAVIRÚS (COVID-19)”.\nArt. 4º.O detalhamento por elemento de despesa constanteno Anexo Único deste\nDecreto poderá, no curso da execução do presentecréditoadicionalextraordinário,serobjeto\nde alteração,mediante instrumento de alteraçãodo Quadro de Detalhamento da despesa\n(QDD)-\nArt. Sº.Este Decreto entraráem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 25 de novembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n25 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3402\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADODA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJ: 13.825.484/UUUl-SUPraça Luurival Manta, S/NfAmargusaf Bahia CEP145.SUU-UUU\nTeleÍax:(75)3534-3977gabinete©amargusa.ba.guv.br\nANEXO ÚNICO\nDECRETO Nº 118DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.\n \nÓrgão: SecretáriaMunicipal de Saúde \nUnidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde \n \n \n \nAção: 2.049 -Enfretamento da Emergência de Saúde Pública decorrentedo Coronavírus (CréditoExtraordinário)\nFunção: 10 , Saúde\nSubfunção: l22 , Administração Geral\nPrograma: 004 , Melhoria da Gestão e na Infraestruturado SUS \nCategoria Econômica: 3 , Despesa Corrente \nGrupo de Natureza da\nDespesa:\nl -Pessoal e Encargos Sociais\n \n3 , Outras Despesas Correntes\n \nModalidade Aplicação: 90 , Aplicações Direta \nElemento de\nDespesa:\nDescrição Valor — R$ \n04 , Contratado por Tempo Determinado R$ 17.816,96\n \n39 , Outros Serv1ços de TerceirosPessoa Juridica R$ 83.500,00\n  \n Fonte Recursos:  l4 , Transferênciasdo Sistema Único de Saúde\n\nQuarta-feira\n25 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3402\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 599/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipalde Amargosa\nCNP1:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000\nTelefax:(75)353473977gabinetegamavgosamgovm\nLEI Nº 599, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020\nAutoriza a abertura de CréditosAdicionais\nSuplementares ao orçamento vigentee da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA,\nfaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº.Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizadoa proceder,por ato\npróprio aberturade Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ R$l.365.122,45 (um\nmilhão trezentose sessentae cinco mil, cento e vinte dois reaise quarenta e cinco centavos),\ndo totaldo orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 559/2019.\nParagrafo Único. A autorização de que tratao caput deste artigo destina-sea\nsuplementação e anulação das dotações custeadas com recursos da “fonte 02 , Receitas de\nimpostos e transferênciasde impostos , Saúde 15%” e “fonte 00 , Receitas de recursos\nordinários”atinentesas ações orçamentáriasconstantesno Anexo I destaLei.\nArt. 2\". O Poder Executivo promoverá a abertura dos créditos adicionais\nautorizadosnesta Lei,mediante ato próprio fazendo nele constaro detalhamento exigido pela\nlegislaçãoem vigor.\nArt. 3\". Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrário.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 25 de novembro de 2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n25 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3402\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipalde Amargosa\nCNP]:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000\nTelefax:(75)353473977gabinetegamavgosamgovm\nANEXO I\n \nlOOS-CONSTRUCÃO, REFORMA E REAPARELHAlVIENTO DE UNIDADES DE\nSAUDE DA FAMILIA \nlOO9-REFORMA, AMPLIACAO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE\nATENÇAO ESPECIALIZADA EM SAUDE \n2008-MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLINICA \n2036-GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \n2037-MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE \n2038-MANUTENCAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES\nODONTOLOGICAS \n2039-MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE \n2040-MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE \n204l-MANUTENCAO DOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE\nMEDIA E ALTA COMPLEXIDADE \n2042-MANUTENCÃO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA ,\nSAMU \n2043-MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE MENTAL \n2044-MANUTENCÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO-TFD \n2046-MANUTENCÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA \n2047-MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROMOCAO A SAUDE \n2079-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSORCIO\nPUBLICO (RECONVALE) \n2080- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA POLICLINICA (RECONVALE) \n2007-REALIZACAO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS \n 9999- RESERVA DE CONTIGENCIA\n\nQuarta-feira\n25 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3402\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 230/2019)\n***\nEstado da Bahia\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nTermo de Aditamento\nProcesso: nº 10.410/2020; Espécie: 19 Termo de Aditamento ao Contrato nº 230/2019,\nfirmado em 19.11.2019, com a EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA — (CNPJ sob o nº\n15.257,819/0001-06); Objeto: Prorrogação da vigênciado Contrato até 31/12/2020;\nFundamento Legal: Art. 57, Inc. II,529 da Lei nº 8666/1993; Signatários: pelo\nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (Prefeito),e pela Contratada, Roberto\nPereira de Brittoe Marcos Emílio Barbosa dos Santos.\n\nQuarta-feira\n25 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3402\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 053/2019)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA\nNOTIFICANTE: Município de Amargosa\nN OTIFICADA: Pontocom Assessoriae ConsultoriapúblicaEireli-ME\nCNPJ: 30.573.235/0001-33\nCONTRATO: 053/2019\nOBJETO: Contratação de serviçostécnicosespecializadosem auditoriatributariada\nfolha de pagamentos com fins de recuperação de créditospagos a maior junto a receita\nfederaldo brasilem favor destemunicípio\nA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional— SEAFI no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o\ndireito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o\nestabelecimentoempresarialem epígrafeacerca dos fatosseguintes:\n1 , Não comparecimento na sede desta secretariaquando solicitado,não atendimento as\ndemandas transmitidaspelo secretárioda SEAFI, não atendimentos as ligaçõestelefônicas,\ne-mailse mensagens por aplicativoha mais de 30 dias.\n2 , Não apresentação de relatóriosreferentesao processo de recuperação de créditos\ntributáriosjunto a Receita Federal do Brasil.\nFrisamos que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidas\nno contrato,sem justificativasaceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação,\nsujeitaráa Contratada as sanções previstasna Lei Federal nº.8.666/93,garantidaa prévia e\nampla defesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 48 (quarenta\ne oito)horas a contar da publicação destanotificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativose encontra desde estadata com vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 24 de novembro de 2020.\nJoanildo Borges\nSecretárioMunicipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional\nPara veriiicara validade das assinaturas,acesse hitps://amargosa.1doc.com.br/veriiicacao/e iniorme o código 10874D1004900446A72\nAssinado por 1 pessoa: JOANILDO BORGES DE JESUS\n\nQuarta-feira\n25 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3402\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional\nNOTIFICADA: BRÁSIDAS EIRELI- EPP\nCNPJ: 20.483.193/0001-96\nLICITAÇÃO: PE.010/2019.SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicose\nsimilaresa fim de atender às necessidades das secretariasmunicipais,mediante sistema de\nregistrode preços.\nA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucionalno uso de suas atribuiçõeslegais,vem com vistasa proporcionar o direito\nprevisto no Parágrafo Único do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimento\nempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento das autorizações de compras 7406/2020,\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 25 de novembro de 2020.\nIoanildoBorges de Jesus\nSECRETARIO MUNTCIPAL DE ADMINTSTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO\nINSTITUCIONAL\nPara verilicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verilicacao/e inlorme o código 583D493DA475AE48222\nAssinado por 1 pessoa: JOANILDO BORGES DE JESUS\n\nQuarta-feira\n25 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3402\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2018)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA\nNOTIFICANTE: Município de Amargosa\nN OTIFICADA: Pontocom Assessoriae ConsultoriapúblicaEireli-ME\nCNPJ: 30.573.235/0001-33\nLICITAÇÃO: TP.011/2018\nOBJETO: Contratação de empresa especializadaem serviçosde assessoriana area de\nfolha de pagamento com base na apuração do número de funcionários contratados,\nocupantes de cargos de provimento efetivoe comissionados, verificaçãode contrataçãode\ndupla jomada de trabalho,base de cálculo das contribuiçõesprevidenciárias,imposto de\nrenda,adequação a legislaçãodo município de Amargosa.\nA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional— SEAFI no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o\ndireito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o\nestabelecimentoempresarialem epígrafeacerca dos fatosseguintes:\n1 , Não comparecimento a Diretoria de Gestão Pessoas , DGP para realização das\natividadesde rotina,não atendimento as demandas transmitidaspelo Chefe da DGP e não\natendimentos as ligações,e-mails e mensagens por aplicativode mensagens ha mais de 30\ndias.\nFrisamos que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidas\nno contrato,sem justificativasaceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação,\nsujeitaráa Contratada as sanções previstasna Lei Federal nº.8.666/93,garantidaa prévia e\nampla defesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 48 (quarenta\ne oito)horas a contar da publicação destanotificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativose encontra desde estadata com vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 24 de novembro de 2020.\nJoanildo Borges\nSecretárioMunicipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional\nPara veriiicara validade das assinaturas,acesse hitps://amargosa.1doc.com.br/veriiicacao/e iniorme o código 159142F2549DFA42333\nAssinado por 1 pessoa: JOANILDO BORGES DE JESUS\n\nQuarta-feira\n25 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3402\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2020)\n.;\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 11.235/ 2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 109/2020,\nfirmado em 21/09/2020, com a empresa ACISA CONSTRUÇÓES E\nEMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNP] 10.772.765/0001—01;Objeto:\nAlteração qualitativa para inclusão na Cláusula Vigésima Segunda;\nFundamento Legal: art. 65, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo\nContratante, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada, Aldo ]esus\nCintra Dos Santos.\n\nQuarta-feira\n25 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3402\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 738/2020)\n*\n**\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n  \nRATIFICAÇõES\n \nTermo de Ratificação:DISPENSA nº 738/2020 \n \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo\nAdministrativo FMS Nº 11.173/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações\nposterioresRATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 738/2020, para AQUISIÇÃO DE\nMEDICAMENTOSPARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINARES JUDICIAIS,junto a empresa CTA COMERCIO DE\nPRODUTOSFARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 08.868.599/0001-91, Com valorglobalde R$166,80, a fim de\nque produza os seusjurídicose legaisefeitos.Publique-sena forma da lei.\nAmargosa-Ba, 23/11/2020.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4166/"}]}