DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3395

3397 3395 2020-11-17 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA fb9e3ac10d4d45d0bab61020992e2c5f 932989ed3b5f074c5ed26998d91989d9dd91d836123d9196ecb37389c591f9bf 932989ed3b5f074c5ed26998d91989d9dd91d836123d9196ecb37389c591f9bf https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3397/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3397/ 4159 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3395 Diario Importado 3395

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 17 de novembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3395 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 221/2020) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 222/2020) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 223/2020) ........................................................................... 5 PORTARIA (Nº 258/2020) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 259/2020) ................................................................................... 9 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 10 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 10 LICENÇA AMBIENTAL (Nº 04/2020) ............................................................................ 10 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (CONTRATO Nº 018/2020) ........................................................................... 12 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 SUSPENSÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2020) ................................................................... 13 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 14 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 14 EXTRATO (TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL 2020) ................................................................ 14 Terça-feira 17 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3395 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 221/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 221/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 216.317,25 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL E TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 598 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903500 - 6102000 Serviços de Consultoria 22.500,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.326,55 33904000 - 6102000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.210,00 33909100 - 6102000 Sentenças Judiciais 15.000,00 Soma da Ação: 72.036,55 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33901400 - 6102000 Diárias - Civil 20.000,00 33903000 - 6102000 Material de Consumo 71.145,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.695,15 Soma da Ação: 143.840,15 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440,55 Soma da Ação: 440,55 Soma da Unidade: 216.317,25 Total Geral: 216.317,25 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 100.000,00 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.317,25 Soma da Ação: 146.317,25 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 40.000,00 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 Soma da Ação: 70.000,00 Soma da Unidade: 216.317,25 Total Geral: 216.317,25 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de novembro de 2020. 17/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: Y2LH-ZXAZ- P2OV-2IEG-9UTD Emitido em: 17/11/2020 17:13:52 Página 1 de 1 Terça-feira 17 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3395 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 222/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 222/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.880,65 (UM MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 33903000 - 0129000 Material de Consumo 1.880,65 Soma da Ação: 1.880,65 Soma da Unidade: 1.880,65 Total Geral: 1.880,65 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, Art. 8º da Lei Complementar nº 101/00. SUPERÁVIT FINANCEIRO 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.880,65 Total Geral: 1.880,65 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de novembro de 2020. 17/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: DDB7-AX04-C YAP-7BES-ZZHJ Emitido em: 17/11/2020 17:15:08 Página 1 de 1 Terça-feira 17 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3395 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit NOVEMBRO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE Fonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% 108.197,41 0,00 108.197,41 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% 17.583,51 16.252,00 1.331,51 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO 66.814,81 0,00 66.814,81 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 0,00 118.231,96 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 191.593,41 191.593,41 0,00 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 332,30 0,00 332,30 18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 1.027.313,61 185.882,24 23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22 24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO 190.828,95 0,00 190.828,95 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 5.565,69 13.870,70 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 152.013,53 82.604,41 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES 14.259,10 0,00 14.259,10 42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 1.257.677,43 164.124,49 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 16.955,92 560,55 Total: 3.819.960,62 3.041.441,80 778.518,82 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 17/11/2020 17:20:43 Página 1 de 1 Terça-feira 17 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3395 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 223/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 223/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 86.542,36 (OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.725,00 Soma da Ação: 1.725,00 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.950,00 Soma da Ação: 6.950,00 2018 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201,65 Soma da Ação: 201,65 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.447,00 Soma da Ação: 4.447,00 Soma da Unidade: 13.323,65 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 58.618,71 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.600,00 Soma da Ação: 73.218,71 Soma da Unidade: 73.218,71 Total Geral: 86.542,36 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 13.323,65 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 73.218,71 Total Geral: 86.542,36 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de novembro de 2020. 17/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: TUM0-IZLI-1 ILE-1X6O-HZPF Emitido em: 17/11/2020 17:15:30 Página 1 de 1 Terça-feira 17 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3395 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado NOVEMBRO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE Fonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% -823.367,25 0,00 -823.367,25 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% -1.202.628,43 0,00 -1.202.628,43 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO -229.248,97 0,00 -229.248,97 09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.164,69 537.067,10 2.097,59 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 3.714.999,28 1.939.840,90 1.775.158,38 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 321.928,34 182.889,45 139.038,89 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE -34.238,58 0,00 -34.238,58 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.212,91 0,00 -197.212,91 24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.857.175,89 0,00 -3.857.175,89 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -22.029,47 0,00 -22.029,47 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 123.262,02 0,00 123.262,02 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES -932,73 0,00 -932,73 42 - ROYALTIES -3.080.999,18 0,00 -3.080.999,18 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 51,22 0,00 51,22 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.247,88 0,00 -1.253.247,88 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 62.998,44 62.981,32 17,12 Total: -4.859.608,49 7.177.794,50 -12.037.402,99 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 17/11/2020 17:22:04 Página 1 de 1 Terça-feira 17 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3395 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fte: 00 - Tesouro Arrecadação janeiro a outubro de 2020 (A) 29.013.356,40 ( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00 Arrecadação janeiro a outubro de 2020 Receitas Ordinárias (C = A - B) 25.848.356,40 Arrecadação janeiro a outubro de 2019 (D) 22.987.459,93 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,12 Arrecadação Realizada Novembro a Dezembro 2019 (F) 5.814.533,92 Previsão Arrecadação Novembro a Dezembro de 2020 (D = F X E) 6.538.179,75 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Outubro 2020 29.013.356,40 (+ ) Arrecadação Projetada de Novembro a Dezembro 2020 5.936.719,92 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 34.950.076,32 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.900.077,32 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Terça-feira 17 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3395 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 258/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br PORTARIA Nº. 258 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Comunicação. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. EDSON DE ANDRADE SANTOS , portador do Rg 21.249.219-59, para o Cargo de Assessor de Comunicação, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-05, código GP-04. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 17 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3395 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 259/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br PORTARIA Nº. 259 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação de Assessor Especial I. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º. Nomear o Sr. RICARDO LEONE MORAES DOS SANTOS , portador do Rg 07.602.625-60, para o Cargo de Assessor especial I, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-05, código SEGOV-01. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 17 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3395 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LICENÇA AMBIENTAL (Nº 04/2020) SEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 (75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br ‘’ A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, resolve conceder LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA à BULHÕES COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA , inscrita no CNPJ 14.194.625/0001-46, localizada na Rua Narciso de Almeida Muniz, 142, Térreo, Centro, para atividade de postos de vendas de gasolina e outros combustíveis mediante legislação vigente e cumprimento das seguintes condicionantes: I. Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; II. Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho; Empresa: BULHÕES COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Empreendimento: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E OUTROS COMBUSTÍVEIS Licença Ambiental Simplificada 004/2020 CNPJ: 14.194.625/0001-46 Data da Emissão 17/11/2020 Validade 17/11/2022 Terça-feira 17 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3395 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 (75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br III. Fornecer aos funcionários EPI – Equipamentos de Proteção Individual, adequado ao tipo de trabalho executado; IV. Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; V. Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; VI. Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; VII. Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da empresa; VIII. Doação de dois (02) conjuntos para coleta seletiva com cinco (05) lixeiras basculantes de 60 litros com estrutura de aço para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente realizar o Projeto de Coleta Seletiva no município de Amargosa; IX. Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Esse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes. __________________________ Leandro Santos Leal Engenheiro Ambiental __________________________ Igor Brito Santa Rosa Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Terça-feira 17 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3395 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 018/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS: Nº 018/2020 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS: Nº 7.129/2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS: Nº 0704/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93; RATIFICAÇÃO EM: 30/1 0/2020; LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA; LOCADOR(A): JEAN ADRIANO BARROS DA SILVA – (CPF SOB O Nº 628.922.745-91); OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. SÃO CRISTOVÃO - Nº 780, BAIRRO CATIARA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR À FAMÍLIA DA SRA. ANITA MARIA DE JESUS – CPF Nº034.185.825-08, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02.09.2009.); VALOR: R$ 300,00 MENSAIS; VIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 31/12/2020 ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.063 E ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00; DATA DA ASSINATURA : 0 4/11/2020; SIGNATÁRIOS: PELO(S) LOCATÁRIO(S) : JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO), E JAILTON FERNANDES CHAGAS (SECRETÁRIO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), E PELO(A) LOCADOR(A): JEAN ADRIANO BARROS DA SILVA. Terça-feira 17 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3395 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS SUSPENSÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2020) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 Página1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2020 OBJETO: Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso do Sistema de Gestão Escolar, em plataforma WEB com módulos de controle Administrativo, Acadêmico, Pedagógico, portais do Professor, do Aluno e Institucional, conforme especificações e Requisitos Funcionais do Sistema de Gestão Escolar. AVISO DE SUSPENSÃO A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Amargosa comunica a suspensão do Pregão Eletrônico Nº 044/2020 supracitado, a pedido da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Amargosa, para que seja realizada atualização do termo de referência. A nova data da sessão pública será informada através do endereço eletrônico: https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo Tel. (75) 3634-2735. Intime-se. Publique-se. Registre-se. Amargosa/BA, 17 de novembro de 2020. Carla Souza Oliveira Pregoeira Terça-feira 17 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3395 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EXTRATO (TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL 2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL EM RAZÃO DE OBRA PÚBLICA EM VIA MUNICIPAL PARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA E O SR. CARLINDO RIOS ARAÚJO. OBJETO: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO POSSUIDOR DO IMÓVEL, SITUADO ÀS MARGENS DA AV. SÃO CRISTÓVÃO, BAIRRO CATIARA, MUNICÍPIO DE AMARGOSA, PERÍMETRO URBANO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E O SR. CARLINDO RIOS ARAÚJO. VALOR: 8.000,00 (OITO MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 13 DE NOVEMBRO DE 2020. ASSINATURA: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA; NAEDSON BORGES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE - SEMOP; O SR. CARLINDO RIOS ARAÚJO (PROPRIETÁRIO ). Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4159/