{"edition": {"id": 3397, "number": 3395, "date": "2020-11-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "fb9e3ac10d4d45d0bab61020992e2c5f", "pdf_sha256": "932989ed3b5f074c5ed26998d91989d9dd91d836123d9196ecb37389c591f9bf", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "932989ed3b5f074c5ed26998d91989d9dd91d836123d9196ecb37389c591f9bf", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3397/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3397/"}, "acts": [{"id": 4159, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3395", "kind": "Diario Importado", "number": "3395", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 17 de novembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3395 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  17 de novembro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3395\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 221/2020) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 222/2020) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 223/2020) ........................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 258/2020) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 259/2020) ................................................................................... 9\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 10\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 10\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 04/2020) ............................................................................ 10\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nEXTRATO (CONTRATO Nº 018/2020) ........................................................................... 12\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nSUSPENSÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2020) ................................................................... 13\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 14\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 14\nEXTRATO (TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL 2020) ................................................................ 14\n\nTerça-feira\n17 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3395\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 221/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 221/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 216.317,25 \n(DUZENTOS E DEZESSEIS MIL E TREZENTOS E \nDEZESSETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) e dá \noutras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 598 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n 33903500 - 6102000 Serviços de Consultoria  22.500,00  \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.326,55 \n33904000 - 6102000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.210,00 \n33909100 - 6102000 Sentenças Judiciais 15.000,00 \n  \n Soma da Ação: 72.036,55 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n33901400 - 6102000 Diárias - Civil  20.000,00 \n33903000 - 6102000 Material de Consumo 71.145,00 \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.695,15 \n  \n Soma da Ação: 143.840,15 \n 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)  \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  440,55 \n  \n Soma da Ação: 440,55 \n \nSoma da Unidade: 216.317,25 \n \nTotal Geral: 216.317,25 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE  \n 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado  100.000,00 \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.317,25 \n  \n Soma da Ação: 146.317,25 \n 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)  \n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado  40.000,00 \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 \n  \n Soma da Ação: 70.000,00 \n \nSoma da Unidade: 216.317,25 \n \nTotal Geral: 216.317,25 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de novembro de 2020. \n \n17/11/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: Y2LH-ZXAZ- P2OV-2IEG-9UTD Emitido em: 17/11/2020 \n17:13:52 \nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n17 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3395\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 222/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 222/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.880,65 (UM \nMIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E \nCINCO CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI  \n 33903000 - 0129000 Material de Consumo  1.880,65  \n  \n Soma da Ação: 1.880,65 \n \nSoma da Unidade: 1.880,65 \n \nTotal Geral: 1.880,65 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do \nexercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, \nArt. 8º da Lei Complementar nº 101/00. \n    \n SUPERÁVIT FINANCEIRO \n 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS  1.880,65 \n  \n Total Geral: 1.880,65 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de novembro de 2020. \n \n17/11/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: DDB7-AX04-C YAP-7BES-ZZHJ Emitido em: 17/11/2020 \n17:15:08 \nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n17 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3395\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Superavit \n \nNOVEMBRO/2020  \n \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE \n \nFonte Superavit Verificado (a) Superavit Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n \n00 - RECURSOS ORDINÁRIOS -130.927,18 0,00 -130.927,18 \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n108.197,41 0,00 108.197,41 \n02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - \n15% \n17.583,51 16.252,00 1.331,51 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n66.814,81 0,00 66.814,81 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -1.903,37 0,00 -1.903,37 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 118.231,96 0,00 118.231,96 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n191.593,41 191.593,41 0,00 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO -  CIDE 332,30 0,00 332,30 \n18/19 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 379.541,27 374.070,21 5.471,06 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.213.195,85 1.027.313,61 185.882,24 \n23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE -48.601,22 0,00 -48.601,22 \n24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO 190.828,95 0,00 190.828,95 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 19.436,39 5.565,69 13.870,70 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 234.617,94 152.013,53 82.604,41 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n14.259,10 0,00 14.259,10 \n42 - ROYALTIES 7.198,37 0,00 7.198,37 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 1.421.801,92 1.257.677,43 164.124,49 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 242,73 0,00 242,73 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 17.516,47 16.955,92 560,55 \n Total: 3.819.960,62 3.041.441,80 778.518,82 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 17/11/2020 \n17:20:43 \nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n17 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3395\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 223/2020)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2020  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 223/2020  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 86.542,36 \n(OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E \nDOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 559 / 2019, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.725,00  \n  \n Soma da Ação: 1.725,00 \n 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  6.950,00 \n  \n Soma da Ação: 6.950,00 \n 2018 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  201,65 \n  \n Soma da Ação: 201,65 \n 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  4.447,00 \n  \n Soma da Ação: 4.447,00 \n \nSoma da Unidade: 13.323,65 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  58.618,71 \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.600,00 \n  \n Soma da Ação: 73.218,71 \n \nSoma da Unidade: 73.218,71 \n \nTotal Geral: 86.542,36 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma \nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n    \n EXCESSO DE ARRECADAÇÃO \n 0100000 Recursos Ordinários  13.323,65 \n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 73.218,71 \n  \n Total Geral: 86.542,36 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de novembro de 2020. \n \n17/11/2020  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: TUM0-IZLI-1 ILE-1X6O-HZPF Emitido em: 17/11/2020 \n17:15:30 \nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n17 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3395\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nDemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado \n \nNOVEMBRO/2020  \n \nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE \n \nFonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) \n01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - \nEDUCAÇÃO - 25% \n-823.367,25 0,00 -823.367,25 \n02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - \n15% \n-1.202.628,43 0,00 -1.202.628,43 \n04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n-229.248,97 0,00 -229.248,97 \n09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.164,69 537.067,10 2.097,59 \n10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 \n14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 3.714.999,28 1.939.840,90 1.775.158,38 \n15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE \n321.928,34 182.889,45 139.038,89 \n16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO -  CIDE -34.238,58 0,00 -34.238,58 \n22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.212,91 0,00 -197.212,91 \n24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.857.175,89 0,00 -3.857.175,89 \n28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -22.029,47 0,00 -22.029,47 \n29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 123.262,02 0,00 123.262,02 \n30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - \nFIES \n-932,73 0,00 -932,73 \n42 - ROYALTIES -3.080.999,18 0,00 -3.080.999,18 \n44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 51,22 0,00 51,22 \n90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.247,88 0,00 -1.253.247,88 \n92 - ALIENAÇÃO DE BENS 62.998,44 62.981,32 17,12 \n Total: -4.859.608,49 7.177.794,50 -12.037.402,99 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 17/11/2020 \n17:22:04 \nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n17 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3395\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFte: 00 - Tesouro\nArrecadação janeiro a outubro de 2020  (A) 29.013.356,40                      \n( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00                         \nArrecadação janeiro a outubro de 2020 Receitas Ordinárias  (C = A - B) 25.848.356,40                      \nArrecadação janeiro a outubro de 2019 (D) 22.987.459,93                      \nTaxa de Incremento da Arrecadação  ( E =C/D) 1,12                                        \nArrecadação Realizada Novembro  a Dezembro 2019 (F) 5.814.533,92                         \nPrevisão Arrecadação Novembro a Dezembro de 2020  (D = F X E) 6.538.179,75                        \n(+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Outubro 2020 29.013.356,40                      \n(+ ) Arrecadação Projetada de Novembro a Dezembro 2020 5.936.719,92                         \n(=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 34.950.076,32                      \n( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00                      \n(=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.900.077,32                        \nINFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO\nCÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nDEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n\nTerça-feira\n17 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3395\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 258/2020)\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 258 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 \n \n \n \nDispõe sobre a nomeação de Assessor \nde Comunicação. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear o Sr. EDSON DE ANDRADE SANTOS , portador do Rg \n21.249.219-59, para o Cargo de Assessor de Comunicação, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, \nsímbolo CA-05, código GP-04. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n17 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3395\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 259/2020)\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 259 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 \n \n \n \nDispõe sobre a nomeação de Assessor \nEspecial I. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt.1º. Nomear o Sr. RICARDO LEONE MORAES DOS SANTOS , portador do \nRg 07.602.625-60, para o Cargo de Assessor especial I, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, \nsímbolo CA-05, código SEGOV-01. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n17 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3395\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 04/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n          \nSEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 \n(75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br \n \n‘’  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nA Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da \ncompetência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, \nConstituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, \nResolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° \n018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, resolve \nconceder LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA à BULHÕES COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO \nLTDA , inscrita no CNPJ 14.194.625/0001-46, localizada na Rua Narciso de Almeida Muniz, 142, Térreo, Centro, \npara atividade de postos de vendas de gasolina e outros combustíveis mediante legislação vigente e \ncumprimento das seguintes condicionantes:  \nI. Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios \nde armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a \ndestinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o \nreuso e a reciclagem;   \nII. Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho;   \nEmpresa:  BULHÕES COMERCIAL DE \nDERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA  \nEmpreendimento: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E \nOUTROS COMBUSTÍVEIS  \nLicença Ambiental Simplificada 004/2020 \nCNPJ:  14.194.625/0001-46 Data da \nEmissão  \n17/11/2020 Validade  17/11/2022\n\nTerça-feira\n17 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3395\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n          \nSEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 \n(75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br \n \nIII. Fornecer aos funcionários EPI – Equipamentos de Proteção Individual, adequado ao tipo de trabalho \nexecutado; \nIV. Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; \nV. Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a \nincêndios mediante aprovação da autoridade competente; \nVI. Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do \nPlano de Emergência Ambiental, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Plano de \nGerenciamento de Resíduos Sólidos;  \nVII. Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente o Programa \nde Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos \nAmbientais (PPRA) da empresa; \nVIII. Doação de dois (02) conjuntos para coleta seletiva com cinco (05) lixeiras basculantes de 60 litros \ncom estrutura de aço para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente realizar o Projeto de Coleta \nSeletiva no município de Amargosa; \nIX. Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \n \nEsse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes.   \n \n                            \n__________________________ \nLeandro Santos Leal \nEngenheiro Ambiental \n \n__________________________ \nIgor Brito Santa Rosa \nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente\n\nTerça-feira\n17 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3395\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 018/2020)\n \n \n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS: Nº 018/2020 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS: Nº 7.129/2020; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS: Nº 0704/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº \n8.666, DE 21.06.93; RATIFICAÇÃO EM: 30/1 0/2020; LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL \nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA; LOCADOR(A): JEAN \nADRIANO BARROS DA SILVA – (CPF SOB O Nº 628.922.745-91); OBJETO: LOCAÇÃO DE \nIMÓVEL SITUADO NA AV. SÃO CRISTOVÃO - Nº 780, BAIRRO CATIARA (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR À FAMÍLIA DA SRA. ANITA MARIA DE JESUS – CPF \nNº034.185.825-08, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO \nART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02.09.2009.); VALOR: R$ \n300,00 MENSAIS; VIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 31/12/2020 ; DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.063 E \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00; DATA DA ASSINATURA : 0 4/11/2020; \nSIGNATÁRIOS: PELO(S)  LOCATÁRIO(S) : JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \n(PREFEITO), E JAILTON FERNANDES CHAGAS (SECRETÁRIO MUN. DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL), E PELO(A) LOCADOR(A): JEAN ADRIANO BARROS DA SILVA.\n\nTerça-feira\n17 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3395\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nSUSPENSÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2020)\n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nPágina1 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2020 \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2020 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso do Sistema de Gestão \nEscolar, em plataforma WEB com módulos de controle Administrativo, Acadêmico, Pedagógico, \nportais do Professor, do Aluno e Institucional, conforme especificações e Requisitos Funcionais do \nSistema de Gestão Escolar. \n \n \nAVISO DE SUSPENSÃO \n \nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Amargosa comunica a suspensão do Pregão \nEletrônico Nº 044/2020 supracitado, a pedido da Secretaria de Educação da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, para que seja realizada atualização do termo de referência. A nova \ndata da sessão pública será informada através do endereço eletrônico: \nhttps://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Outras informações poderão ser obtidas \natravés do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo Tel. (75) 3634-2735. \n \nIntime-se. Publique-se. Registre-se.  \n \nAmargosa/BA, 17 de novembro de 2020.  \n \n \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPregoeira\n\nTerça-feira\n17 de novembro de 2020\nAno III • Edição Nº 3395\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEXTRATO (TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL 2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n \nEXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL \nEM RAZÃO DE OBRA PÚBLICA EM VIA MUNICIPAL \n \n \nPARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA E O SR. CARLINDO RIOS ARAÚJO.  \nOBJETO: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO POSSUIDOR DO IMÓVEL, SITUADO \nÀS MARGENS DA AV. SÃO CRISTÓVÃO, BAIRRO CATIARA, MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, PERÍMETRO URBANO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA E O SR. CARLINDO RIOS ARAÚJO. VALOR:  8.000,00 (OITO MIL  \nREAIS). DATA DE ASSINATURA:  13 DE NOVEMBRO DE 2020. ASSINATURA:  \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA; \nNAEDSON BORGES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS \nE PLANEJAMENTO DA CIDADE - SEMOP; O SR. CARLINDO RIOS ARAÚJO \n(PROPRIETÁRIO ). \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4159/"}]}