DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3392

3394 3392 2020-11-12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6045a2c5e55c4b9bb8394656f17db0ee ff9fbf8d9b62337217345a1c7cf3dd60057fa1eb444467a418894d5f53e11d12 ff9fbf8d9b62337217345a1c7cf3dd60057fa1eb444467a418894d5f53e11d12 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3394/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3394/ 4156 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3392 Diario Importado 3392

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 12 de novembro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3392 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 217/2020) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 218/2020) ........................................................................... 6 DECRETO FINANCEIRO (Nº 219/2020) ........................................................................... 7 DECRETO FINANCEIRO (Nº 220/2020) ........................................................................... 8 LEI (Nº 595/2020) ........................................................................................ 9 LEI (Nº 596/2020) ....................................................................................... 10 LEI (Nº 597/2020) ....................................................................................... 12 LEI (Nº 598/2020) ....................................................................................... 14 PORTARIA (Nº 244/2020) .................................................................................. 16 PORTARIA (Nº 245/2020) .................................................................................. 17 PORTARIA (Nº 246/2020) .................................................................................. 18 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2020) ...................................................... 19 Quinta-feira 12 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3392 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 217/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 217/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 92.589,65 (NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo 25.000,00 Soma da Ação: 25.000,00 Soma da Unidade: 25.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 33903000 - 0100000 Material de Consumo 7.058,50 Soma da Ação: 7.058,50 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 3.134,06 Soma da Ação: 3.134,06 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 669,99 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.339,50 Soma da Ação: 5.009,49 2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo 3.107,87 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.091,82 Soma da Ação: 7.199,69 Soma da Unidade: 22.401,74 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Soma da Ação: 20.000,00 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 14.974,99 Soma da Ação: 14.974,99 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - 0114000 Material de Consumo 9.000,00 Soma da Ação: 9.000,00 Soma da Unidade: 43.974,99 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.212,92 Soma da Ação: 1.212,92 Soma da Unidade: 1.212,92 Total Geral: 92.589,65 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 48.614,66 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 43.974,99 Total Geral: 92.589,65 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: ATOX-P5TX- S9CE-ATBE-O34P Emitido em: 12/11/2020 15:32:41 Página 1 de 2 Quinta-feira 12 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3392 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 217/2020 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 12 de novembro de 2020. 12/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: ATOX-P5TX- S9CE-ATBE-O34P Emitido em: 12/11/2020 15:32:41 Página 2 de 2 Quinta-feira 12 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3392 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fte: 00 - Tesouro Arrecadação janeiro a outubro de 2020 (A) 29.013.356,40 ( - ) Ajuste Receita Eventual (Venda Direitos FOPAG) (B) 3.165.000,00 Arrecadação janeiro a outubro de 2020 Receitas Ordinárias (C = A - B) 25.848.356,40 Arrecadação janeiro a outubro de 2019 (D) 22.987.459,93 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,12 Arrecadação Realizada Novembro a Dezembro 2019 (F) 5.814.533,92 Previsão Arrecadação Novembro a Dezembro de 2020 (D = F X E) 6.538.179,75 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Outubro 2020 29.013.356,40 (+ ) Arrecadação Projetada de Novembro a Dezembro 2020 5.936.719,92 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2020 34.950.076,32 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2020 29.049.999,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 5.900.077,32 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Quinta-feira 12 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3392 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação - Consolidado NOVEMBRO/2020 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE Fonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b) 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% -885.818,93 0,00 -885.818,93 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% -1.268.932,20 0,00 -1.268.932,20 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO -229.248,97 0,00 -229.248,97 09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020 539.164,69 537.067,10 2.097,59 10 - FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA -22.190,61 0,00 -22.190,61 14 - ASPS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 3.275.565,52 1.822.647,20 1.452.918,32 15 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 279.916,43 182.889,45 97.026,98 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE -34.238,58 0,00 -34.238,58 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -197.223,45 0,00 -197.223,45 24 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO -3.856.978,98 0,00 -3.856.978,98 28 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS -22.029,47 0,00 -22.029,47 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 105.559,27 0,00 105.559,27 30 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - FIES -932,73 0,00 -932,73 42 - ROYALTIES -3.081.191,66 0,00 -3.081.191,66 44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL 51,22 0,00 51,22 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -1.253.247,91 0,00 -1.253.247,91 92 - ALIENAÇÃO DE BENS 62.998,47 62.981,32 17,15 Total: -5.998.157,62 6.998.662,49 -12.996.820,11 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: X0HP-YQIT-X SJL-O8XH-TI8C Emitido em: 10/11/2020 17:52:28 Página 1 de 1 Quinta-feira 12 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3392 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 218/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 218/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 19.573,09 (DEZENOVE MIL E QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 587 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 19.247,12 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 325,97 Soma da Ação: 19.573,09 Soma da Unidade: 19.573,09 Total Geral: 19.573,09 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1002 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 19.247,12 Soma da Ação: 19.247,12 Soma da Unidade: 19.247,12 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 325,97 Soma da Ação: 325,97 Soma da Unidade: 325,97 Total Geral: 19.573,09 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 12 de novembro de 2020. 12/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: DNJI-Q2O0-Y H7Q-5JWG-EX5I Emitido em: 12/11/2020 15:33:24 Página 1 de 1 Quinta-feira 12 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3392 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 219/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 219/2020 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 20.807,20 (VINTE MIL E OITOCENTOS E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 534 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.733,30 Soma da Ação: 5.733,30 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9.073,90 Soma da Ação: 9.073,90 Soma da Unidade: 14.807,20 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33904800 - 6102000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 6.000,00 Soma da Ação: 6.000,00 Soma da Unidade: 6.000,00 Total Geral: 20.807,20 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.733,30 Soma da Ação: 5.733,30 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado 9.073,90 Soma da Ação: 9.073,90 Soma da Unidade: 14.807,20 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 Soma da Ação: 6.000,00 Soma da Unidade: 6.000,00 Total Geral: 20.807,20 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 12 de novembro de 2020. 12/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: R7KI-LLYM- H71O-ZQLE-MD1F Emitido em: 12/11/2020 15:33:55 Página 1 de 1 Quinta-feira 12 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3392 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 220/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 220/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 658,20 (SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 577 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 658,20 Soma da Ação: 658,20 Soma da Unidade: 658,20 Total Geral: 658,20 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 658,20 Soma da Ação: 658,20 Soma da Unidade: 658,20 Total Geral: 658,20 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 12 de novembro de 2020. 12/11/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: M339-A1M8- ID28-LVFN-P15N Emitido em: 12/11/2020 15:34:12 Página 1 de 1 Quinta-feira 12 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3392 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 595/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.525.4B4/UUUl-SUPraça LDurivalMDnte, SIN? Amargosa , Bahia CEP: 45300-000 TeleÍnx:(75)3634-3977gabinete©amargnsa.ba.gnv.br LEI Nº 595, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Declara os nomes de Manaelita Sena, Alexandre Laurentino dos Santos, Adalberto BatistaMela, Jadazita e Dona Verde, como nomes a serem usadas em editais caltarais promovidas pela Diretoria de Cultura e Tarisma- DIRCTU, do Município de Amargosa (BA), através da Lei Federal a” 14.017, de 29 dejanha de 2020 e da'outrasprovidências. O PREFEITO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, de conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, sanciono a presenteLei: Art. lº. Os editaispromovidos pela Diretoriade Cultura e Turismo , DIRCTU, do Município de Amargosa (BA), através da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, passarão a serdenominados de acordo com o seu objeto,conforme descriçãoabaixo: I - o editaldestinadoa “lives”para músicos seráchamado de “Aldir Blanc e Manoelito Sena”; II , o editaldestinado aos Trabalhadores e trabalhadorasda cultura sera denominado como “Prêmio de IdeiasculturaisIoãozito”; III - o editaldestinado aos mestres e mestras da cultura popular será nomeado de “Prêmio Alexandre e Adalberto”; IV - o editaldestinado a aquisição de produtos artesanaisfica conhecido como “Chamada Pública Dona Verde”. Art. 2º.As despesas decorrentescom a execução da presenteLei correrãopor conta do orçamento do correnteexercício,podendo sersuplementadas, caso sejanecessário. Art. 3".Esta Lei entraráem vigor na data de sua publicação. Gabinete do PrefeitoMunicipal de Amargosa (BA), 12 de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Quinta-feira 12 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3392 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 596/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.325.4B4/UUUl-SUPraça Lourival Monte, SIN *Amargnsa , BahiaCEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsahagnvhr LEI Nº 596, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Autoriza a Chefe do Poder Executivo municipal a ceder a uso do imóvel descrito nesta lei,e da'outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. 1".Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder imediatamente a posse e o uso do imóvel a seguir especificado:imóvel denominado terreno urbano com area de 21701 ml, com benfeitoriasnele existentes,de posse do município de Amargosa, conforme processo de desapropriação de nº 0000262-68.2010.8.05.0006 em trâmite na Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Amargosa -Bahia,localizadona Rua Carlos Gomes, centro na cidade de Amargosa -Bahia, com as seguintes característicase confrontações:mede 31 metros de frentepor 70 metros de frentea fundo, confrontando-se ao fundo com o Colégio Estadual Pedro Calmon, de propriedade do Estado da Bahia, de um lado com herdeiros de Eufrasio Lopes do outro lado com terreno de propriedade desconhecida e a frentecom a Rua Carlos Gomes , registradono CRIH da Comarca de Amargosa sob o nº 14.378,livronº 3-N, 280v e 281, livro3-I de nº 9344, datado de 26 de novembro de 1964, imissão de posse ao Município de Amargosa deferida em medida liminare devidamente cumprida em 22 de junho de 2011, ao Estado da Bahia para finsde ampliação, construção, manutenção e funcionamento de uma escola, hoje Colégio Estadual Pedro Calmon, conforme estabelecidoem termo a ser assinado pelo Município de Amargosa e pelo Estado da Bahia. Art. 2º. A cessão de uso sera gratuitae com prazo de trintaanos, e sera prolongada por igual período se a finalidadeda cessão estabelecidano Art. lº desta Lei estiversendo cumprida. Art. 3".O cessionariopoderá realizarno imóvel as obras e melhorias necessárias ao cumprimento da finalidadedesta cessão de uso, sempre mediante prévia anuência do Município. ã lº Os investimentosrealizadospelo concessionárionão serão indenizados pelo Município, incorporando-seao bem cedido. Quinta-feira 12 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3392 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.325.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, SIN *Amargnsa , BahiaCEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsahagnvhr ã 2º Caberá ao concessionário todos os ônus e encargos de conservação e manutenção do imóvel cedido,quando esteestiversob a cessão. Art. 4º.As demais normas e condições desta cessão de uso serão estabelecidasno processo Administrativo específicoe no Termo que sera confeccionado e assinado pelas partes. Art. Sº.As despesas do Município decorrentes desta Lei são suportadas por dotações orçamentáriaspróprias. Art. 6". Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 12 de novembro de 2020 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 12 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3392 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 597/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipalde Amargosa CNP1:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000 Telefax:(75)353473977gabinetegamavgosamgovm LEI Nº 597, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Autoriza a abertura de CréditosAdicionais Suplementares ao orçamento vigentee da' outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizadoa proceder,por ato próprio aberturade Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 48.800,00 (quarentae oitomil e oitocentosreais),do totaldo orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 559/2019. Parágrafo Único. A autorização de que tratao caput deste artigo destina-sea suplementação e anulação das dotações,custeadas com recursos da “fonte 28 , Recursos do Fundo Estadual de AssistênciaSocial-FEAS”, atinentesas ações orçamentárias constantesno Anexo I destaLei. Art. 2". O Poder Executivo promoverá a abertura dos créditos adicionais autorizadosnesta Lei,mediante ato próprio fazendo nele constaro detalhamento exigido pela legislaçãoem vigor. Art. 3". Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 12 de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 12 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3392 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipalde Amargosa CNP]:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000 Telefax:(75)353473977gabinetegamavgosamgovm ANEXO I 2056-GESTAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2060-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 2061-MANUTENÇAO DO SERVIÇO DE PROTECAO E ATENDIMENTO A FAMILIAS , PAIF 2062-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 2063-MANUTENÇAO DA CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS Quinta-feira 12 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3392 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 598/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipalde Amargosa CNP1:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000 Telefax:(75)353473977gabinetegamavgosamgovm LEI Nº 598, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Autoriza a abertura de CréditosAdicionais Suplementares ao orçamento vigentee da' outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizadoa proceder,por ato próprio abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ R$300.000,00 (trezentosmil reais),do totaldo orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 559/2019. Parágrafo Único. A autorização de que tratao caput deste artigo destina-sea suplementação e anulação das dotações custeadas com recursos da “fonte 02 , Receitas de impostos e transferênciasde impostos , Saúde 15%” e “fonte 00 , Receitas de recursos ordinários”atinentesas ações orçamentáriasconstantesno Anexo I destaLei. Art. 2". O Poder Executivo promoverá a abertura dos créditos adicionais autorizadosnesta Lei,mediante ato próprio fazendo nele constaro detalhamento exigido pela legislaçãoem vigor. Art. 3". Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 12 de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 12 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3392 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipalde Amargosa CNP]:13.825.4M/0001750 Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahia CEP: 45300000 Telefax:(75)353473977gabinetegamavgosamgovm ANEXO I lOOS-CONSTRUCÃO, REFORMA E REAPARELHAlVIENTO DE UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA lOO9-REFORMA, AMPLIACAO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 2008-MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLINICA 2036-GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2037-MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 2038-MANUTENCAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 2039-MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 2040-MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 204l-MANUTENCAO DOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2042-MANUTENCÃO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA , SAMU 2043-MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE MENTAL 2044-MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO-TFD 2046-MANUTENCÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 2047-MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROMOCAO A SAUDE 2079-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSORCIO PUBLICO (RECONVALE) 2080- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA POLICLINICA (RECONVALE) 9999- RESERVA DE CONTIGENCIA Quinta-feira 12 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3392 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 244/2020) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipal de Amargosa CNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD Telefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv PORTARIA Nº. 244 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Concede licença prêmio a servidora Sra. Leia Sales de Almeida eda'outras providências. OPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1". Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. Leia Sales de Almeida, Encarregado de Serviços Gerais, matrícula nº 68221, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 18 de novembro de 2020 e fmdara em 16 de fevereirode 2021. Art. 2º.EstaPortariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,12 de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 12 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3392 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 245/2020) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.325.4B4/0001-50Praça Lourival Monte, S/Nf Amargosa , BahiaCEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsahagnvhr PORTARIA Nº. 245 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Eduardo Borges de Moraes Souza e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. EDUARDO BORGES DE MORAES SOUZA, auxiliarde infraestrutura,matrícula nº 28542, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de dezembro de 2020 e findaraem 28 de fevereirode 2021. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,12 de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 12 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3392 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 246/2020) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipal de Amargosa CNP]:13.825.4M/DDDIVSD Praça Lourival Monte, S/N —Amavgosa — Bahía CEP:45.ZDDVDDD Telefax:(75)353473977gabínetegamavgosahagovhv PORTARIA Nº. 246 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Concede licença prêmio a servidora Sra. Mnricelmn Martins Oliveira Santos e da'outrasprovidências. OPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1".Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.MARICELMA MARTINS OLIVEIRA SANTOS, auxiliarde serviçosadministrativoseducacionais,matrículanº 70261, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de dezembro de 2020 e findaraem 28 de fevereirode 2021. Art. 2º.EstaPortariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,12 de novembro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 12 de novembro de 2020 Ano III • Edição Nº 3392 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2020) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2020 OBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios para atendimento ao serviço da alta complexidade, através da Associação Beneficente Irmã Gertrudes Fazenda Esperança, conforme Acordo de Cooperação de nº 02/2020 celebrado entre o MUNICÍPIO e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES— FAZENDA, visando atendimento legal da Portaria do Ministério da Cidadania de nº 369 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios devido à situação de Emergência e Coronavírus, COVID-19. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 073/2020, Pregão Eletrônico nº 043/2020 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR W B AZEVEDO ME 07.652.348/0001-02 R$ 37.740,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação, para assinar o contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 12 de novembro de 2020. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4156/